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Inscrição de Filial

 Abaixo seguem as instruções para Solicitação de Inscrição de Filial de Pessoa Jurídica:

 

PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA SOLICITAÇÃO

 

  • A solicitação deve ser feita totalmente on-line em meio digital através da "Área Restrita Externa".
  • Este sistema on-line é o meio que o CRM-SC disponibiliza para que o Diretor Técnico realize solicitações, receba notificações, realize contatos e acompanhe todo o processo de uma solicitação até a sua conclusão.
  • O ENVIO DE DOCUMENTOS deverá ser feito em meio digital de maneira legível em formato PDF de alta resolução.
  • Os documentos deverão ser todos anexados em ato único, para prosseguir para a próxima etapa, facilitando e agilizando a análise do CRM.
  • NÃO SERÃO ACEITOS documentos físicos. O Diretor Técnico será notificado pelo CRM-SC ao final da análise dos documentos digitais.
  • O fluxo do procedimento de solicitação está ilustrado abaixo:



SE VOCÊ TEM CADASTRO, CLIQUE AQUI

CASO VOCÊ AINDA NÃO TENHA CADASTRO, CLIQUE AQUI

 

 

 

DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA

  

IMPORTANTE: Para inscrição de filial de Pessoa Jurídica também é necessário requerer alteração contratual da matriz.

  

  • Formulário de inscrição Pessoa Jurídica;
  • Cartão de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda;
  • Instrumento de constituição (uma cópia autenticada);
  • Alvará da vigilância sanitária (em caso de hospital, enviar Alvará Geral);

Em caso de não possuir atividade médica no local, encaminhar declaração de inexigibilidade emitido pela Vigilância Sanitária;

  • Alvará de localização e funcionamento da prefeitura municipal:
    • O formulário deve conter a identificação do Diretor Técnico - nome completo/CRM - e respectiva assinatura em todas as vias;
    • Os Alvarás e CNPJ deverão estar atualizados e compatíveis com a estrutura e as atividades disponibilizadas, conforme declarado pelo Responsável Técnico. Os informes técnicos são preponderantes para o CRM, pois traduzem o perfil assistencial da Pessoa Jurídica;
    • O Instrumento de constiuição poderá ser - Contrato Social registrado, ou Estatuto, ou Lei de Publicação, ou Ata de Fundação (autenticada ou original);
    • Caso haja alterações no instrumento de constituição, estas também deverão ser envidas;
  • Declaração detalhada das atividades médicas:
    • Descrever as atividades médica realizadas no estabelecimento;
    • Deve-se informar explicitamente se existe ou não realização de serviços médicos terceirizados desenvolvidos no estabelecimento, sendo que em caso positivo, identificar instituições informando Razão Social e nº do CNPJ;
    • Utilizar papel timbrado da empresa com a identificação do Diretor Técnico - nome completo/CRM - e respectiva assinatura em todas as vias;
  • Declaração detalhada dos serviços prestados a terceiros:
    • Descrever as atividades desenvolvidas em locais de terceiros, identificando as instituições com Razão Social e nº do CNPJ e encaminhando declaração assinada pelo Diretor Técnico do local onde presta o serviço ou cópia do contrato de prestação de serviços.
    • Deve-se informar explicitamente se existe ou não realização de serviços em locais de terceiros, sendo que em caso positivo, identificar instituições informando Razão Social, nº do CNPJ ou CPF em caso de Pessoa Física;
    • Em caso de locação imobiliária, encaminhar cópia do contrato de locação.
    • Utilizar papel timbrado da empresa com a identificação do Diretor Técnico - nome completo/CRM - e respectiva assinatura em todas as vias ;

O “Certificado de regularidade de inscrição” CI CRM/SC traduz legal “licença operacional” para que a Pessoa Jurídica preste Serviços de Saúde:

  

 NORMATIZAÇÕES CORRELATAS E DOCUMENTAÇÃO ADICIONAL:

No caso de instituições que prestam serviços de Endoscopia Digestiva, Medicina Hiperbárica e Atendimento e Transporte Pré e Inter-Hospitalar e Terceirização de Prestação de Serviços Médico-Assistenciais deverão atender o que segue nas normativas relacionadas abaixo:

Em caso de consultório tipo I, deverá atender o que segue na resolução relacionada abaixo:

 

SUPORTE AO DIRETOR TÉCNICO:

 

  • Para dúvidas relacionadas à solicitação acima e/ou questõs médicas, contatar o Setor de Pessoa Jurídica através da Área de contatos dentro do sistema on-line ou pelo telefone (48) 3952-5000
  • Para dúvidas técnicas de informática, contatar o Setor de T.I. – telefone (48) 3952-5009.

 

 



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