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Certificado CRM-SC de Aptidão à Alteração Cadastral de Pessoa Jurídica

 

Abaixo seguem as instruções para Solicitação de Certificado CRM-SC de Aptidão à Alteração Cadastral de Pessoa Jurídica:

 

PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA SOLICITAÇÃO

 

  • A solicitação deve ser feita totalmente on-line em meio digital através da "Área Restrita Externa".
  • Este sistema on-line é o meio que o CRM-SC disponibiliza para que o Diretor Técnico realize solicitações, receba notificações, realize contatos e acompanhe todo o processo de uma solicitação até a sua conclusão.
  • O ENVIO DE DOCUMENTOS deverá ser feito em meio digital de maneira legível em formato PDF de alta resolução.
  • Os documentos deverão ser todos anexados em ato único, para prosseguir para a próxima etapa, facilitando e agilizando a análise do CRM.
  • NÃO SERÃO ACEITOS documentos físicos. O Diretor Técnico será notificado pelo CRM-SC ao final da análise dos documentos digitais.
  • O fluxo do procedimento de solicitação está ilustrado abaixo:


SE VOCÊ TEM CADASTRO, CLIQUE AQUI

CASO VOCÊ AINDA NÃO TENHA CADASTRO, CLIQUE AQUI

 

 

 

DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA

  

  • Formulário de Certificado CRM-SC de aptidão à alteração cadastral de Pessoa Jurídica;
  • Alteração Contratual a ser registrada (cópia simples).
  • O formulário deve conter a identificação do Diretor Técnico - nome completo/CRM - e respectiva assinatura em todas as vias;

 

REQUISITOS DO CERTIFICADO CRM-SC DE APTIDÃO À ALTERAÇÃO CADASTRAL DE PESSOA JURÍDICA

  • O Médico Requerente deverá estar quite com sua anuidade do CRM, conforme o Art. 19 do Anexo à Resolução CFM nº 1980/2011;
  • De acordo com a Resolução CFM nº 1352/1992 Art. 1º, "Ao profissional médico será permitido assumir a responsabilidade, seja como Diretor Técnico, seja como Diretor Clínico, em no máximo 2 (duas) instituições prestadoras de serviços médicos, aí incluídas as instituições públicas e privadas, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição.";
  • De acordo com o Art. 5º do Anexo à Resolução CFM nº 1657/2002 "Não poderão integrar as Comissões de ética Médica os médicos que exercerem cargos de direção técnica, clínica ou administrativa da instituição e os que não estejam quites com o Conselho Regional de Medicina"

  

 NORMATIZAÇÕES CORRELATAS E DOCUMENTAÇÃO ADICIONAL:

 

SUPORTE AO DIRETOR TÉCNICO:

 

  • Para dúvidas relacionadas à solicitação acima e/ou questõs médicas, contatar o Setor de Pessoa Jurídica através da Área de contatos dentro do sistema on-line ou pelo telefone (48) 3952-5000
  • Para dúvidas técnicas de informática, contatar o Setor de T.I. – telefone (48) 3952-5009.

 

 



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