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Certificado de Solicitação de Inscrição CRM-SC

 Abaixo seguem as instruções para Certificado de Solicitação de Inscrição CRM-SC:

 

PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA SOLICITAÇÃO

 

  • A solicitação deve ser feita totalmente on-line em meio digital através da "Área Restrita Externa".
  • Este sistema on-line é o meio que o CRM-SC disponibiliza para que o Diretor Técnico realize solicitações, receba notificações, realize contatos e acompanhe todo o processo de uma solicitação até a sua conclusão.
  • O ENVIO DE DOCUMENTOS deverá ser feito em meio digital de maneira legível em formato PDF de alta resolução.
  • Os documentos deverão ser todos anexados em ato único, para prosseguir para a próxima etapa, facilitando e agilizando a análise do CRM.
  • NÃO SERÃO ACEITOS documentos físicos. O Diretor Técnico será notificado pelo CRM-SC ao final da análise dos documentos digitais.
  • O fluxo do procedimento de solicitação está ilustrado abaixo:



SE VOCÊ JÁ TEM CADASTRO, CLIQUE AQUI

CASO VOCÊ AINDA NÃO TENHA CADASTRO, CLIQUE AQUI

 

 

DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA

  

  • Formulário de Certificado de Solicitação de Inscrição CRM-SC;

O formulário deve conter a identificação do Diretor Técnico - nome completo/CRM - e respectiva assinatura em todas as vias ;

  • Contrato Social a ser registrado (cópia simples);
  • Termo de Responsabilidade Técnica;
  • Declaração detalhada das atividades médicas:
    • Descrever as atividades médica realizadas no estabelecimento;
    • Deve-se informar explicitamente se existe ou não realização de serviços médicos terceirizados desenvolvidos no estabelecimento, sendo que em caso positivo, identificar instituições informando Razão Social e nº do CNPJ;
    • Utilizar papel timbrado da empresa com a identificação do Diretor Técnico - nome completo/CRM - e respectiva assinatura em todas as vias;
  • Declaração detalhada dos serviços prestados a terceiros:
    • Descrever as atividades desenvolvidas em locais de terceiros, identificando as instituições com Razão Social e nº do CNPJ e encaminhando declaração assinada pelo Diretor Técnico do local onde presta o serviço ou cópia do contrato de prestação de serviços;
    • Deve-se informar explicitamente se existe ou não realização de serviços em locais de terceiros, sendo que em caso positivo, identificar instituições informando Razão Social, nº do CNPJ ou CPF em caso de Pessoa Física;
    • Em caso de locação imobiliária, encaminhar cópia do contrato de locação;
    • Utilizar papel timbrado da empresa com a identificação do Diretor Técnico - nome completo/CRM - e respectiva assinatura em todas as vias;

 

REQUISITOS DO CERTIFICADO DE SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO CRM-SC

  • O Médico Requerente deverá estar quite com sua anuidade do CRM, conforme o Art. 19 do Anexo à Resolução CFM nº 1980/2011;
  • De acordo com a Resolução CFM nº 1352/1992 Art. 1º, "Ao profissional médico será permitido assumir a responsabilidade, seja como Diretor Técnico, seja como Diretor Clínico, em no máximo 2 (duas) instituições prestadoras de serviços médicos, aí incluídas as instituições públicas e privadas, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição.";
  • De acordo com o Art. 5º do Anexo à Resolução CFM nº 1657/2002 "Não poderão integrar as Comissões de ética Médica os médicos que exercerem cargos de direção técnica, clínica ou administrativa da instituição e os que não estejam quites com o Conselho Regional de Medicina"

  

 NORMATIZAÇÕES CORRELATAS E DOCUMENTAÇÃO ADICIONAL:

 

SUPORTE AO DIRETOR TÉCNICO:

 

  • Para dúvidas relacionadas à solicitação acima e/ou questõs médicas, contatar o Setor de Pessoa Jurídica através da Área de contatos dentro do sistema on-line ou pelo telefone (48) 3952-5000
  • Para dúvidas técnicas de informática, contatar o Setor de T.I. – telefone (48) 3952-5009.

 

 



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