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Inscrição de Pessoa Jurídica

Abaixo seguem as instruções para Solicitação de Inscrição de Pessoa Jurídica: 

 

PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA SOLICITAÇÃO 

  • A solicitação deve ser feita totalmente on-line em meio digital através da "Área Restrita Externa".
  • Este sistema on-line é o meio que o CRM-SC disponibiliza para que o Diretor Técnico realize solicitações, receba notificações, realize contatos e acompanhe todo o processo de uma solicitação até a sua conclusão.
  • O ENVIO DE DOCUMENTOS deverá ser feito em meio digital de maneira legível em formato PDF de alta resolução.
  • Os documentos deverão ser todos anexados em ato único, para prosseguir para a próxima etapa, facilitando e agilizando a análise do CRM.
  • NÃO SERÃO ACEITOS documentos físicos. O Diretor Técnico será notificado pelo CRM-SC ao final da análise dos documentos digitais.
  • O fluxo do procedimento de solicitação está ilustrado abaixo:


SE VOCÊ TEM CADASTRO, CLIQUE AQUI

CASO VOCÊ AINDA NÃO TENHA CADASTRO, CLIQUE AQUI

 

 

DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA 

  • Formulário de inscrição Pessoa Jurídica;
  • Cartão de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda;
  • Instrumento de constituição (uma cópia autenticada);
  • Alvará da vigilância sanitária (em caso de hospital, enviar Alvará Geral);
  • Em caso de não possuir atividade médica no local, encaminhar declaração de inexigibilidade emitido pela Vigilância Sanitária;

Alvará de localização e funcionamento da prefeitura municipal:

  • O formulário deve conter a identificação do Diretor Técnico - nome completo/CRM - e respectiva assinatura em todas as vias;
  • Os Alvarás e CNPJ deverão estar atualizados e compatíveis com a estrutura e as atividades disponibilizadas, conforme declarado pelo Responsável Técnico. Os informes técnicos são preponderantes para o CRM, pois traduzem o perfil assistencial da Pessoa Jurídica;
  • O Instrumento de constiuição poderá ser - Contrato Social registrado, ou Estatuto, ou Lei de Publicação, ou Ata de Fundação (autenticada ou original);
  • Caso haja alterações no instrumento de constituição, estas também deverão ser envidas;

Declaração detalhada das atividades médicas:

  • Descrever as atividades médica realizadas no estabelecimento;
  • Deve-se informar explicitamente se existe ou não realização de serviços médicos terceirizados desenvolvidos no estabelecimento, sendo que em caso positivo, identificar instituições informando Razão Social e nº do CNPJ;
  • Utilizar papel timbrado da empresa com a identificação do Diretor Técnico - nome completo/CRM - e respectiva assinatura em todas as vias;

O “Certificado de regularidade de inscrição” CI CRM/SC traduz legal “licença operacional” para que a Pessoa Jurídica preste Serviços de Saúde:

 

 

NORMATIZAÇÕES CORRELATAS E DOCUMENTAÇÃO ADICIONAL: 

No caso de instituições que prestam serviços de Endoscopia Digestiva, Medicina Hiperbárica e Atendimento e Transporte Pré e Inter-Hospitalar e Terceirização de Prestação de Serviços Médico-Assistenciais deverão atender o que segue nas normativas relacionadas abaixo:

Em caso de consultório tipo I, deverá atender o que segue na resolução relacionada abaixo:

 

SUPORTE AO DIRETOR TÉCNICO: 

  • Para dúvidas relacionadas à solicitação acima e/ou questõs médicas, contatar o Setor de Pessoa Jurídica através da Área de contatos dentro do sistema on-line ou pelo telefone (48) 3952-5000
  • Para dúvidas técnicas de informática, contatar o Setor de T.I. – telefone (48) 3952-5009.

 

 

 



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