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Boletim E-CREMESC Nº 122      


Proposta alternativa ao Decreto nº 8.497/2015 é concluída
por Grupo de Trabalho criado na Câmara dos Deputados  

O Grupo de Trabalho criado para elaborar redação alternativa ao texto do Decreto nº 8497/2015, da Presidência da República, que traz artigos que interferem no processo de formação de especialistas no País, concluiu seus trabalhos ontem (20/08). Após duas rodadas de trabalho, uma proposta foi consensuada entre os participantes.

 

No novo texto, a grande maioria das sugestões feitas pelas entidades médicas foram incorporadas, evitando prejuízos para o sistema formador de especialistas no Brasil. Do Grupo participaram o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Além deles, contribuíram com as discussões representantes do Governo e seis deputados federais.

 

O Ministério da Saúde publicou nota em seu site informando sobre o consenso estabelecido e que a proposta agora será submetida aos ministros Arthur Chioro e Renato Janine (Educação) para posterior encaminhamento à Casa Civil. As entidades médicas acreditam que a nova redação aperfeiçoou o texto original, mas se mantém atentas aos desdobramentos e possíveis retrocessos nas negociações.

 

Caso não exista consenso até a próxima quarta-feira (26/08), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, se comprometeu a colocar – em caráter de urgência – o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 157/15) em votação. Se aprovado, ele sustará os efeitos das medidas propostas pelo Governo, em seu formato original.

 

O PDC foi elaborado pelos deputados Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e Mendonça Filho (DEM-PE) a partir dos argumentos apresentados pelo CFM e pela AMB, além de outras entidades. “Os dispositivos [do Decreto 8497/15] suplantam competências da AMB e das demais associações médicas legalmente constituídas que fiscalizam os cursos e certificam como especialistas os profissionais médicos. Esta patente que as medidas colocam exorbitam, na medida em que invadem competências, razão pela qual propomos sua imediata sustação”, defenderam os parlamentares.

 

 



CRM-SC abre concurso público  

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) lança hoje (17/08) edital de concurso público com vagas para advogado, contador, médico fiscal e assistente administrativo. A carga horária varia de 20h a 40h semanais e os salários vão de R$ 932,19 a R$11.604,00. O CRM-SC fornece, ainda, vale alimentação e/ou vale refeição, no valor de R$ 867,00.

 

SERVIÇO

 

Período de inscrição: das 10h de 17/8/2015 às 16h de 18/9/2015.

Inscrições: www.crm-sc2015.ieses.org

Horário: horário para pagamento de boletos bancários pela internet.

Operacionalização: o concurso será operacionalizado sob a responsabilidade do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES).

Edital, provas e programas: o inteiro teor do edital está disponível no hall de entrada da sede do CRM-SC e pode ser obtido no site do concurso.

 

Confira a Legislação Específica do CFM/CRM-SC clicando nos links abaixo:

 

Lei 3268, de 30/09/1957 

Decreto-Lei 44.045, de 25/07/1958 

Decreto-Lei 6821, de 14/04/2009 

Lei11.000, de 15/12/2004 

Lei 6839, de30/10/1980 

Resolução CFM nº 1832/2008 

Resolução CFM nº 1948/2010 

Resolução CFM nº 2116/2015 

Resolução CFM nº997/1980 

ResoluçãoCFM nº 1657/2002 

Resolução CFM nº 1980/2011 

Resolução CFM nº 1342/1991 

Resolução CFM nº 1352/1992 

Resolução CFM nº 2114/2014 

Resolução CFM nº1974/2011 

Resolução CFM nº 1931/2009 - Código de Ética Médica 

Resolução CFM nº 2062/2013 

Resolução CFM 2023/2013 - Código de Processo Ético Profissional 

 

Clique aqui e confira o EDITAL N° 001/2015 na íntegra.

 



 

COMUNICADO 

Em respeito ao médico catarinense, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) comunica que desde o dia 10 de fevereiro deste ano, quando houve a mudança de endereço para a nova sede, está em tratativas com a operadora para que o telefone fixo seja instalado.


Reclamações junto ao Procon e à Anatel foram registradas sem sucesso e, portanto, o CRM-SC entrou com ação judicial para que o serviço seja restabelecido.


O Conselho comunica, ainda, que o atendimento está sendo feito por telefones celulares (confira os números abaixo). Alerta também que, em função do grande número de ligações, pode ocorrer congestionamento das linhas.


O CRM-SC pede desculpas pelos possíveis transtornos e assegura total empenho na resolução do problema.



TELEFONES


Pessoa Física, Codame e Licitação - (48) 9946-5695

Pessoa Jurídica - (48) 9962-2119

Fiscalização – (48) 9962-2132

Processo Ético Profissional – (48) 9962-1196

Recursos Humanos – (48) 9927-6994

Financeiro – (48) 9962-2134

Presidência e Biblioteca – (48) 9962-2135



 


VI Fórum Nacional de Ensino Médico 

O VI Fórum Nacional de Ensino Médico, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em parceria com a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), será realizado nos dias 27 e 28 de agosto, na sede da Associação Médica de Brasília (AMBr). O tema central do evento é a repercussão, na formação médica, da Lei nº 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos. 

Juntos, lideranças médicas, coordenadores de curso, professores e alunos, também analisarão o impacto das mudanças nas Diretrizes Curriculares dos Cursos de Medicina e os problemas dos processos de avaliação nas áreas de graduação e Residência Médica.  

Para os organizadores do VI Fórum, será uma oportunidade para que estes temas sejam abordados em profundidade, tendo como referência a edição da Lei nº 12.871/2013, que afetou de forma brusca e profunda o ensino médico no Brasil e passou a exigir uma nova postura diante das determinações impostas. 

 

Mais informações e inscrição, clique aqui.  



 


 

ATUALIZE SEU ENDEREÇO

O médico inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina deve manter seus endereços atualizados, conforme Art. 6° do Decreto 44045/58.

O médico que não cumprir este decreto está sujeito às penalidades pertinentes previstas.

Clique aqui e atualize seus dados..                              



 

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Boletim E-CREMESC Nº 121      


CRM-SC abre concurso público  


O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) lança hoje (17/08) edital de concurso público com vagas para advogado, contador, médico fiscal e assistente administrativo. A carga horária varia de 20h a 40h semanais e os salários vão de R$ 932,19 a R$11.604,00. O CRM-SC fornece, ainda, vale alimentação e/ou vale refeição, no valor de R$ 867,00.

 

SERVIÇO

Período de inscrição: das 10h de 17/8/2015 às 16h de 18/9/2015.

Inscrições: www.crm-sc2015.ieses.org

Horário: horário para pagamento de boletos bancários pela internet.

Operacionalização: o concurso será operacionalizado sob a responsabilidade do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES).

Edital, provas e programas: o inteiro teor do edital está disponível no hall de entrada da sede do CRM-SC e pode ser obtido no site do concurso.

 

Confira a Legislação Específica do CFM/CRM-SC clicando nos links abaixo:

 

Lei 3268, de 30/09/1957 

Decreto-Lei 44.045, de 25/07/1958 

Decreto-Lei 6821, de 14/04/2009 

Lei11.000, de 15/12/2004 

Lei 6839, de30/10/1980 

Resolução CFM nº 1832/2008 

Resolução CFM nº 1948/2010 

Resolução CFM nº 2116/2015 

Resolução CFM nº997/1980 

ResoluçãoCFM nº 1657/2002 

Resolução CFM nº 1980/2011 

Resolução CFM nº 1342/1991 

Resolução CFM nº 1352/1992 

Resolução CFM nº 2114/2014 

Resolução CFM nº1974/2011 

Resolução CFM nº 1931/2009 - Código de Ética Médica 

Resolução CFM nº 2062/2013 

Resolução CFM 2023/2013 - Código de Processo Ético Profissional 

 

Clique aqui e confira o EDITAL N° 001/2015 na íntegra.

 

COMUNICADO 


Em respeito ao médico catarinense, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) comunica que desde o dia 10 de fevereiro deste ano, quando houve a mudança de endereço para a nova sede, está em tratativas com a operadora para que o telefone fixo seja instalado.


Reclamações junto ao Procon e à Anatel foram registradas sem sucesso e, portanto, o CRM-SC entrou com ação judicial para que o serviço seja restabelecido.


O Conselho comunica, ainda, que o atendimento está sendo feito por telefones celulares (confira os números abaixo). Alerta também que, em função do grande número de ligações, pode ocorrer congestionamento das linhas.


O CRM-SC pede desculpas pelos possíveis transtornos e assegura total empenho na resolução do problema.



TELEFONES


Pessoa Física, Codame e Licitação - (48) 9946-5695

Pessoa Jurídica - (48) 9962-2119

Fiscalização – (48) 9962-2132

Processo Ético Profissional – (48) 9962-1196

Recursos Humanos – (48) 9927-6994

Financeiro – (48) 9962-2134

Presidência e Biblioteca – (48) 9962-2135





Com ação das entidades médicas, Governo

promete reescrever Decreto sobre especialistas 


A pressão das entidades médicas, com apoio de parlamentares, levou o Ministério da Saúde a assumir o compromisso público de reescrever o Decreto nº 8.497/15, publicado pela Presidência da República, em 5 de agosto. A nova versão do texto deve ser apresentada em duas semanas e será elaborada por uma comissão composta por representantes do Governo, das entidades médicas e de deputados federais. 

 

A decisão de quarta-feira (12/08) resultou de uma intensa mobilização em Brasília. Pela manhã, os presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, e de dezenas de sociedades de especialidades estiveram reunidos com líderes de bancadas e de partidos. Em encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defenderam a necessidade do Congresso intervir para evitar o avanço da medida.

 

“Demos um significativo passo para evitar a implantação das medidas previstas no texto original do Decreto 8497. Para tanto, contamos com o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e dos deputados Luiz Henrique Mandetta e Mendonça Filho (líder do DEM), bem como da maioria das lideranças dos partidos. No entanto, devemos continuar mobilizados contra esse ato abusivo do Governo, interagindo com os parlamentares federais de nossos Estados para apontar os equívocos desse Decreto da Presidência da República. Juntos, trabalharemos de maneira firme para retirar da proposta do Governo todas as medidas que causam efeitos deletérios à assistência da população e à qualidade da formação de especialistas. Não admitiremos a deterioração do nível da Medicina do País, alcançado ao longo de décadas, com a contribuição das sociedades médicas e da academia”, ressaltou Carlos Vital.  

 

Se em duas semanas não houver um texto de consenso sobre o tema, o Presidente da Câmara se comprometeu a colocar - em caráter de urgência - o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 157/15) em votação. Se aprovado, ele sustará os efeitos das medidas propostas pelo Governo, cujo texto original, alvo de críticas das lideranças médicas, abre brechas para mudanças no modelo de formação de médicos especialistas no Brasil.

 

O PDC foi elaborado pelos deputados Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e Mendonça Filho (DEM-PE) a partir dos argumentos apresentados pelo CFM e pela AMB, além de outras entidades. “Os dispositivos [do Decreto 8.497/15] suplantam competências da Associação Médica Brasileira e das demais associações médicas, além da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), entidades legalmente constituídas que fiscalizam os cursos e certificam como especialistas os profissionais médicos. Esta patente que as medidas colocadas exorbitam, na medida em que invadem competências, razão pela qual propomos sua imediata sustação”, defenderam os parlamentares.                              



 

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Boletim E-CREMESC Nº 120     

COMUNICADO 



Em respeito ao médico catarinense, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) comunica que desde o dia 10 de fevereiro deste ano, quando houve a mudança de endereço para a nova sede, está em tratativas com a operadora para que o telefone fixo seja instalado.

Reclamações junto ao Procon e à Anatel foram registradas sem sucesso e, portanto, o CRM-SC entrou com ação judicial para que o serviço seja restabelecido.

O Conselho comunica, ainda, que o atendimento está sendo feito por telefones celulares (confira os números abaixo). Alerta também que, em função do grande número de ligações, pode ocorrer congestionamento das linhas.

O CRM-SC pede desculpas pelos possíveis transtornos e assegura total empenho na resolução do problema.


TELEFONES

Pessoa Física, Codame e Licitação
- (48) 9946-5695
Pessoa Jurídica - (48) 9962-2119
Fiscalização – (48) 9962-2132
Processo Ético Profissional – (48) 9962-1196
Recursos Humanos – (48) 9927-6994
Financeiro – (48) 9962-2134
Presidência e Biblioteca – (48) 9962-2135



Novos médicos habilitados pelo CRM-SC 


Médicos recém-formados na UNISUL TUBARÃO, UNISUL PEDRA BRANCA e em outras universidades assistiram, na tarde de ontem (06/08), à aula de ética, ministrada pelo Primeiro Secretário do CRM-SC, Dr. Ylmar Corrêa Neto. O evento ocorreu na sede do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), em Florianópolis, e contou com a presença do Presidente do CRM-SC, Dr. Antonio Silveira Sbissa; do Vice-Presidente, Dr. Armando José d’Acâmpora; do Segundo Secretário, Dr. Odi José Oleiniscki; e do ex-Presidente, Dr. Tanaro Pereira Bez.

“O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional”, o Art. 2° do primeiro capítulo do Código de Ética Médica, deu início à explanação do Primeiro Secretário do CRM-SC, Dr. Ylmar Corrêa Neto. Durante uma hora, os médicos receberam informações a respeito do CRM-SC, sobre suas responsabilidades diante do Conselho e da sociedade, além de noções de ética e bioética. A solenidade teve sequência com a entrega da carteira profissional e cédula de identidade médica, além um exemplar do Código de Ética Médica e a 5ª edição do Manual de Orientação Ética.

O presidente do CRM-SC, Dr. Antonio Silveira Sbissa, saudou os recém-formados e lembrou as palavras do professor Luiz Vénère Décourt. “Ele afirmava que nossa profissão tem pilares que a sustentam: a ciência, que deu grandes passos através da história; a assistência, que podemos dizer iniciou-se com Hipócrates, que fundamentou a sua prática e a sua forma de compreender o organismo humano, a docência, gratificante ato de ensinar nossa ciência e nossa arte, que iniciou com a própria medicina; mas concluía ele enfaticamente: e a decência, esta decência na profissão é ética.”

“Bem-vindos à medicina real”, desejou Dr. Armando José d’Acâmpora, Vice-Presidente do CRM-SC. “Que todos tenham uma carreira coroada de êxito”, fez votos o Dr. Odi José Oleiniscki, Segundo Secretário. O ex-Presidente, Dr. Tanaro Pereira Bez, lembrou que diploma é um documento perene, mas a carteira de médico, não. “Se vocês seguirem o que está previsto no Código de Ética, terão esta habilitação para sempre”, alertou.

 

Entidades divulgam manifestação conjunta sobre o Decreto
que muda as regras de formação de especialistas no Brasil


As entidades médicas nacionais - mobilizadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB) - divulgaram, nesta sexta-feira (7), nota com posicionamento conjunto acerca do Decreto nº 8497, da Presidência da República, que muda as regras para formação de especialistas no Brasil. No texto, os representantes da categoria classificam a medida como uma “interferência autoritária por parte do Poder Executivo na capacitação de médicos especialistas no País, caracterizando-se, mais uma vez, pela ausência de diálogo com os representantes das entidades médicas, das universidades e dos residentes”.
Para as entidades, o Decreto representará a transformação do Sistema Único de Saúde (SUS) num modelo de atenção desigual, marcado pela iniquidade ao oferecer aos seus pacientes assistência com médicos de formação precária, com consequentes riscos para valores absolutos, como a vida e a saúde.
Entre outros pontos, as entidades médicas ainda afirmam que, de forma integrada, já estão desenvolvendo todos os esforços para impedir os efeitos deletérios deste Decreto. “A sociedade brasileira deve permanecer atenta aos informes das entidades médicas, que agirão com transparência e celeridade em defesa do exercício da Medicina e contra as medidas abusivas desse Governo que comprometem a própria qualidade e eficácia dos serviços a serem oferecidos, em especial no SUS”.
Assinam o texto: Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Federação Brasileira das Academias de Medicina, Associação Nacional dos Médicos Residentes, Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil e Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina.
Leia a íntegra da nota:


ESCLARECIMENTOS À SOCIEDADE BRASILEIRA


As entidades médicas nacionais (Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Federação Brasileira das Academias de Medicina, Associação Nacional dos Médicos Residentes, Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil e Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina) vêm a público se manifestar a respeito do Decreto nº 8497, da Presidência da República, o qual, em articulação com outras medidas adotadas pelos Ministérios da Educação e da Saúde, compromete o processo de formação e cadastramento de médicos especialistas no Brasil.

Diante das normas, publicadas em 5 de agosto de 2015, a AMB, o CFM, a Fenam, a FBAM, a ANRM, a Ablam e Aemed-BR ressaltam que:
1) Estas medidas representam uma interferência autoritária por parte do Poder Executivo na capacitação de médicos especialistas no País, caracterizando-se, mais uma vez, pela ausência de diálogo com os representantes das entidades médicas, das universidades e dos residentes;
2) De forma integrada, as representações médicas já estão desenvolvendo todos os esforços para impedir os efeitos deletérios deste Decreto. Os quais determinam mudanças no aparelho formador de especialistas, com destruição do padrão ouro alcançado pela Medicina do País, após quase seis décadas de contribuições das entidades e da academia, em detrimento do nível de excelência do atendimento oferecido pelos médicos brasileiros, reconhecido internacionalmente;
3) Uma análise rigorosa dessas normas está em curso com o objetivo de identificar possíveis rumos a serem adotados na esfera judicial, com base em suas fragilidades e inconsistências;
4) Os riscos e os prejuízos gerados pela edição deste Decreto também estão sendo discutidos com parlamentares federais, sensibilizando-os para a importância de ampliar o acesso à assistência de forma adequada, oferecendo aos cidadãos profissionais devidamente qualificados e em condições de cuidar bem de todos os agravos da saúde;
5) A sociedade brasileira deve permanecer atenta aos informes das entidades médicas, que agirão com transparência e celeridade em defesa do exercício da Medicina e contra as medidas abusivas desse Governo que comprometem a própria qualidade e eficácia dos serviços a serem oferecidos, em especial no Sistema Único de Saúde (SUS).

Finalmente, as entidades médicas alertam a sociedade para os efeitos do Decreto, recentemente publicado, que representará a transformação do SUS num modelo de atenção desigual, marcado pela iniquidade ao oferecer aos seus pacientes assistência com médicos de formação precária, com consequentes riscos para valores absolutos, como a vida e a saúde.

Associação Médica Brasileira
Conselho Federal de Medicina
Federação Nacional dos Médicos
Federação Brasileira das Academias de Medicina
Associação Nacional dos Médicos Residentes
Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil
Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina



Decreto regulamenta a formação do
Cadastro Nacional de Especialistas


DECRETO Nº 8.497, DE 4 DE AGOSTO DE 2015
DOU de 05/08/2015 (nº 148, Seção 1, pág. 2)


Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 4º e § 5º, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e no art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, decreta:
Art. 1º - Este Decreto regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Art. 2º - O Cadastro Nacional de Especialistas subsidiará o Ministério da Saúde na parametrização de ações de saúde pública e de formação em saúde, por meio do dimensionamento do número de médicos, sua especialização, sua área de atuação e sua distribuição no território nacional.
Art. 3º - O Cadastro Nacional de Especialistas constituirá a base de informação pública oficial na qual serão integradas as informações referentes à formação médica especializada, incluídas as certificações de especialistas caracterizadas ou não como residência médica.
Parágrafo único - Ato do Ministério da Saúde definirá quais informações farão parte do Cadastro Nacional de Especialistas.
Art. 4º - O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação adotarão o Cadastro Nacional de Especialistas como fonte de informação para a formulação das políticas públicas de saúde destinadas a:
I - subsidiar o planejamento, a regulação e a formação de recursos humanos da área médica no Sistema Único de Saúde - SUS e na saúde suplementar;
II - dimensionar o número de médicos, sua especialização, sua área de atuação e sua distribuição em todo o território nacional, de forma a garantir o acesso ao atendimento médico da população brasileira de acordo com as necessidades do SUS;
III - estabelecer as prioridades de abertura e de ampliação de vagas de formação de médicos e especialistas no País;
IV - conceder estímulos à formação de especialistas para atuação nas políticas públicas de saúde do País e na organização e no funcionamento do SUS;
V - garantir à população o direito à informação sobre a modalidade de especialização do conjunto de profissionais da área médica em exercício no País;
VI - subsidiar as Comissões Intergestores de que trata o art.14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, na pactuação, na organização e no desenvolvimento de ações e serviços de saúde integrados a redes de atenção à saúde;
VII - propor a reordenação de vagas para residência médica;
VIII - orientar as pesquisas aplicadas ao SUS; e
IX - registrar os profissionais médicos habilitados para atuar como especialistas no SUS.
Parágrafo único - Os entes federativos poderão utilizar os dados do Cadastro Nacional de Especialistas para delinear as ações e os serviços de saúde de sua competência, nos termos do art. 16 a art.19 da Lei nº 8.080, de 1990.
Art. 5º - Os dados do Cadastro Nacional de Especialistas constituirão parâmetros para a Comissão Nacional de Residência Médica e as associações médicas definirem a oferta de residência e de cursos de especialização e a criação e o reconhecimento de especialidades médicas para atendimento das necessidades do SUS, nos termos do § 4º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 1981.
Art. 6º - O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, deverá compor, gerir e atualizar o Cadastro Nacional de Especialistas e garantirá a proteção das informações sigilosas nos termos da lei.
Parágrafo único - A gestão do Cadastro de que trata o caput abrange a expedição de orientações de natureza técnico-normativa, incluído o disciplinamento das hipóteses de inclusão e exclusão de dados.
Art. 7º - Para a formação do Cadastro Nacional de Especialistas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a Comissão Nacional de Residência Médica, o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira, as demais associações médicas, o Conselho Nacional de Educação e as instituições de ensino superior deverão disponibilizar, de forma permanente, para o Ministério da Saúde, suas bases de dados atualizadas com as informações de que trata o parágrafo único do art. 3º.
§ 1º - A base de dados dos sistemas de informação em saúde do SUS será utilizada para formação do Cadastro Nacional de Especialistas.
§ 2º - As informações fornecidas pelos órgãos e pelas entidades de que trata o caput serão centralizadas em base de dados própria do sistema de informação em saúde do SUS.
Art. 8º - As entidades ou associações médicas que ofertarem certificação de especialidade, com ou sem cursos de especialização, não caracterizados como residência médica, deverão informar, de forma permanente, ao Ministério da Saúde a relação de profissionais beneficiados e a quantidade de certificações concedidas.
Parágrafo único - Caberá ao Ministério da Saúde incluir as informações de que trata o caput no Cadastro Nacional de Especialistas, na forma do parágrafo único do art. 3º.
Art. 9º - Para assegurar a atualização do Cadastro Nacional de Especialistas, a Associação Médica Brasileira, as demais associações médicas e a Comissão Nacional de Residência Médica, sempre que concederem certificação de especialidade médica, em qualquer modalidade, enviarão ao Ministério da Saúde informações sobre a quantidade de certificações e sobre os profissionais beneficiados, fazendo constar do Cadastro os dados definidos pelo ato do Ministro de Estado da Saúde de que trata o parágrafo único do art. 3º.
Art. 10 - O profissional médico só poderá ser registrado como especialista nos sistemas de informação em saúde do SUS se a informação estiver de acordo com o que consta do registro efetuado no Cadastro Nacional de Especialistas.
Parágrafo único - Ato do Ministério da Saúde definirá o início da exigência descrita no caput.
Art. 11 - Para fins de inclusão no Cadastro Nacional de Especialistas, as modalidades de certificação de especialistas previstas nos § 3º e § 4º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 1981, deverão cumprir os pré-requisitos e as condições estabelecidos no art. 5º, art. 6º e art.7º, § 2º e § 3º, da Lei nº 12.871, de 2013.
Parágrafo único - Ato do Ministro de Estado da Saúde definirá as normas para a inclusão no Cadastro Nacional de Especialistas de todos os profissionais que tenham sido formados e certificados até a data de cumprimento dos pré-requisitos e das condições a que se refere o caput.
Art. 12 - O Ministro de Estado da Saúde editará atos complementares para dispor sobre o acesso às informações do Cadastro Nacional de Especialistas pelos órgãos e entidades, públicas e privadas, pelos profissionais médicos e pela sociedade civil.
Parágrafo único - O uso e a divulgação das informações consolidadas do Cadastro Nacional de Especialistas observarão o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e as diretrizes da Política de Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal de que trata o Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000.
Art. 13 - O Ministério da Saúde adotará as providências para a implementação e a disponibilização, no prazo de cento e vinte dias, contado da data de publicação deste Decreto, do Cadastro Nacional de Especialistas.
Art. 14 - Caberá à Comissão Nacional de Residência Médica estabelecer as matrizes de competência que normatizarão a formação referente a cada especialidade médica.
Parágrafo único - Caberá ao Conselho Nacional de Educação regulamentar, no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto, o modelo de equivalência entre as certificações emitidas pelas associações médicas, pelos sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais com as certificações da residência médica, para conferir habilitação de médicos como especialistas junto ao Cadastro Nacional de Especialistas, ouvidos o Conselho Nacional de Saúde e a Comissão Nacional de Residência Médica.
Art. 15 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Renato Janine Ribeiro
Arthur Chioro
                                                                                        


 

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Boletim E-CREMESC Nº 119     

31/07/2015

COMUNICADO

Em respeito ao médico catarinense, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) comunica que desde o dia 10 de fevereiro deste ano, quando houve a mudança de endereço para a nova sede, está em tratativas com a operadora para que o telefone fixo seja instalado.

Reclamações junto ao Procon e à Anatel foram registradas sem sucesso e, portanto, o CRM-SC entrou com ação judicial para que o serviço seja restabelecido.

O Conselho comunica, ainda, que o atendimento está sendo feito por telefones celulares (confira os números abaixo). Alerta também que, em função do grande número de ligações, pode ocorrer congestionamento das linhas.

O CRM-SC pede desculpas pelos possíveis transtornos e assegura total empenho na resolução do problema.


TELEFONES

Pessoa Física, Codame e Licitação
- (48) 9946-5695
Pessoa Jurídica - (48) 9962-2119
Fiscalização – (48) 9962-2132
Processo Ético Profissional – (48) 9962-1196
Recursos Humanos – (48) 9927-6994
Financeiro – (48) 9962-2134
Presidência e Biblioteca – (48) 9962-2135




Médicos recém-formados assistem
à aula de ética na sede do CRM-SC

Médicos recém-formados na UFSC, UNIVALI, UNESC, UNOESC e em outras universidades foram recebidos, na tarde de ontem (28/07), na sede do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC). Eles assistiram à aula de ética, ministrada pelo Primeiro Secretário do CRM-SC, Dr. Ylmar Corrêa Neto. Ele deu início à sua exposição com o Art. 2° do primeiro capítulo do Código de Ética Médica: “O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional”.

Durante uma hora, os médicos receberam informações a respeito do CRM-SC, sobre suas responsabilidades diante do Conselho e da sociedade, além de noções de ética e bioética. A solenidade teve sequência com a entrega da carteira profissional e cédula de identidade médica, além um exemplar do Código de Ética Médica e a 5ª edição do Manual de Orientação Ética.

O presidente do CRM-SC, Dr. Antonio Silveira Sbissa, saudou os recém-formados dando as boas-vindas ao Conselho e à medicina e lembrou as palavras do professor Luiz Vénère Décourt. “Ele afirmava que nossa profissão tem pilares que a sustentam: a ciência, que deu grandes passos através da história; a assistência, que podemos dizer iniciou-se com Hipócrates, que fundamentou a sua prática e a sua forma de compreender o organismo humano, a docência, gratificante ato de ensinar nossa ciência e nossa arte, que iniciou com a própria medicina; mas concluía ele enfaticamente: e a decência, esta decência na profissão é ética.”
Dr. Odi José Oleiniscki, Segundo Secretário, também fez uso da palavra para parabenizar e dar as boas-vindas aos novos médicos.

Instituída pela Resolução CREMESC Nº 047/99, a solenidade é condição indispensável para o recebimento da carteira profissional de médico e o comparecimento do médico recém-formado é obrigatório.

 


Clique aqui e confira as fotos da solenidade.

 

Acompanhe o calendário

No dia 06/08, às 17h, a aula de ética será assistida pelos formandos da UNISUL de Tubarão e de Palhoça.


Fotos Osvaldir Silva, Estúdio Foto Líder.
                                                                                        


 

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Boletim E-CREMESC Nº 118     

COMUNICADO 


Em respeito ao médico catarinense, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) comunica que desde o dia 10 de fevereiro deste ano, quando houve a mudança de endereço para a nova sede, está em tratativas com a operadora para que o telefone fixo seja instalado.
 
Reclamações junto ao Procon e à Anatel foram registradas ainda sem sucesso e, portanto, o CRM-SC entrará com ação judicial para que o serviço seja restabelecido.
 
O Conselho comunica, ainda, que o atendimento de Pessoa Física está sendo efetuado pelo telefone (48) 9946-5695 e, para Pessoa Jurídica, pelo (48) 9962-2119. Alerta também que, em função do grande número de ligações, pode ocorrer congestionamento das linhas.
 
O CRM-SC pede desculpas pelos possíveis transtornos e assegura total empenho na resolução do problema.




Região Sul prepara documento para o
VI Fórum do Ensino Médico do CFM/ABEM 


O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) sediou hoje (dia 17) o Pré-Fórum de Ensino Médico – Região Sul. Durante todo o dia, representantes de instituições e entidades médicas e coordenadores dos cursos de Medicina dos três Estados do Sul do Brasil estiveram reunidos para debater a Lei nº 12.871/13 e as DCN 2014.
 
O evento, que teve a organização do CRM-SC em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), contou com a presença de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Secretaria Estadual de Saúde (SES), da Secretaria de Saúde de Joinville, da Comissão de Ensino Médico do CFM, da ABEM-SC, do CRM-RS, do CRM-PR, da Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC), da Academia Paranaense de Medicina, do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (SIMESC), da Prefeitura de Florianópolis, da Comissão Estadual de Residência Médica Santa Catarina (CEREM-SC), da UNISUL, da Faculdade Evangélica do Paraná, da UNOESC, da Universidade Católica de Pelotas (RS), da Universidade Estadual de Londrina (UEL-PR), da UNIVALI, da UNIPLAC, da Associação Nacional de Médicos Residentes, do Hospital Universitário (USFC) e da Maternidade Carmela Dutra, Florianópolis.
 
No final dos trabalhos, foi redigido documento que será apresentado no VI Fórum do Ensino Médico – a Formação Médica no Brasil, que ocorrerá na sede da Associação Médica de Brasília (AMBr), em 27 e 28 de agosto.

 
CONFIRA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO
 
Lei nº 12.871/2013 (Lei do Mais Médicos)

 
Expositor: Ademir Garcia Reberti (ABEM-SC)
Presidente: Sandro Schreiber de Oliveira (ABEM-RS)
Secretário: Marcelino Osmar Vieira (CRM-SC)
Debatedor: Lei do Mais Médicos e a Graduação Médica – Sandro Schreiber de Oliveira (ABEM-RS)
Debatedor: Lei do Mais Médicos e a Residência Médica – Maurício Marcondes Ribas (CRM-PR)
Observadores: Cyro Veiga Soncini (SIMESC), Cristina Machado Pires (SES), Rodrigo D’Eça Neves (ACAMESC) e Bruno Maurizio Grillo (ACAMEPR).
 
RESUMO PELOS OBSERVADORES:

  1. Assegurar a participação das entidades médicas nacionais no processo de regulamentação da Lei nº 12.871/2013 através de interface com a comunidade universitária, política (autoridades constituídas e partidos políticos), governamental e institucional;
  2. Assegurar a aprovação de uma Carreira de Estado para o SUS, como a melhor alternativa para a garantia da interiorização dos médicos e dos demais profissionais da área da saúde;
  3. Garantir a implantação do Contrato Organizativo da Ação Pública Ensino –Saúde (COAPES);
  4. Garantir investimento em formação e capacitação docente e infraestrutura, objetivando uma melhor qualidade de ensino e assistência;
  5. Repudiar a abertura indiscriminada de novas vagas e cursos de Medicina sem a necessária infraestrutura para assegurar a qualidade na formação médica e assistência ao estudante.

 
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Medicina (DCN)
 
Exposito
r: Nelson Grisard - CRM-SC/CFM
Presidente: Murillo Ronald Capella (SES)
Secretário: Zulmar Vieira Coutinho (CRM-SC)
Debatedor: DCN e a Graduação Médica – Ismael Maguilnik (CRM-RS)
Debatedora: DCN e a Residência Médica – Maria Zélia Baldessar (CEREM-SC)
Observadores: João Guizzo Filho (UNISUL), Dimitri Cardoso Dimatos (PMF), Sandro Schreiber de Oliveira (ABEM-RS), Marcia H. Sakai (ABEM-PR).
 
RESUMO PELOS OBSERVADORES:

  1. Enfatizar o ensino da ética médica e da bioética na graduação e na residência médica, bem como dos preceitos de humanidades;
  2. Contemplar a educação das relações étnico-raciais de todas as etnias;
  3. Garantir a supervisão docente em todos os cenários de práticas de ensino e aprendizado;
  4. Definir as avaliações seriadas e seus critérios buscando a real e melhor solução;
  5. Garantir a contratação de preceptores suficientes e qualificados para a Medicina Geral de Família e Comunidade (MGFC) e demais áreas, conforme redigido no decreto;
  6. Garantir a qualidade na formação do médico;
  7. Repudiar o prolongamento excessivo dos programas de residência médica e a inclusão de um a dois anos de MGFC como pré-requisito obrigatório no currículo de todos os Programas de Residência Médica (PRM);
  8. Rever o hiato que se criará em 2018 quando, teoricamente, todos os residentes de primeiro ano serão do programa MGFC ou estarão cumprindo um ano de MGFC.

 
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
O plenário do Pré-Fórum de Ensino Médico CFM/ABEM – PR, SC, RS -, recomenda a participação do médico brasileiro na vida política do país em todas as instâncias que o Estado democrático de direito lhe assegura. Também, propugna por assegurar a participação permanente de instituições e entidades médicas em todas as instâncias de debate e de decisão, ocupando e lutando pela garantia de voto democrático e paritário.
 

Clique aqui e confira as fotos do evento

 




Orientação

A Procuradoria do Estado de Santa Catarina, em ofício encaminhado ao CRM-SC, orienta que não sendo eficaz o tratamento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e somente na hipótese em que o médico verificar que seu paciente pretende judicializar o pleito de prestação de saúde, que haja justificativa e não apenas atestado de ineficiência geral e abstrata do fármaco ou tratamento disponibilizado pelo Poder Público.O órgão solicita que o laudo médico contenha, no mínimo, a resposta às seguintes indagações:I)    Os medicamentos fornecidos ao SUS são ineficazes ou impróprios para o tratamento da parte autora?II)    Se a resposta à pergunta anterior for positiva, no sentido de que são ineficazes ou impróprios, especificar os motivos, com a devida fundamentação, tendo em vista que o SUS padronizou tais terapias para o tratamento das pessoas acometidas da doença da parte autora.III)    Há evidências científicas da eficácia e segurança na utilização do medicamento indicado para o tratamento da patologia acometida pelo paciente? Fundamente sua resposta.A Procuradoria afirma que tal procedimento busca evitar que o médico venha, posteriormente, a responder às mesmas questões em juízo.
                                                                                        


 

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Boletim E-CREMESC Nº 117     

13/07/2015

COMUNICADO

Em respeito ao médico catarinense, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) comunica que desde o dia 10 de fevereiro deste ano, quando houve a mudança de endereço para a nova sede, está em tratativas com a operadora para que o telefone fixo seja instalado.
Reclamações junto ao Procon e à Anatel foram registradas ainda sem sucesso e, portanto, o CRM-SC entrará com ação judicial para que o serviço seja restabelecido.
O CRM-SC pede desculpas pelos possíveis transtornos e assegura total empenho na resolução do problema.




Pré-Fórum de Ensino Médico – Região Sul

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) realiza em sua sede, das 9h às 18h do dia 17 deste mês, o Pré-Fórum de Ensino Médico – Região Sul. O evento será preparatório para o VI Fórum do Ensino Médico – a Formação Médica no Brasil, que ocorrerá na sede da Associação Médica de Brasília (AMBr), em 27 e 28 de agosto.

A organização é do CRM-SC em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM).


Para este Pré-Fórum foram convidadas, dentre os três estados da Região Sul do Brasil, instituições e entidades médicas como os CRMs, Associações Médicas, Sindicatos, Academias de Medicina, Comissões Estaduais de Residência Médica, Associação Brasileira de Educação Médica (Regional Sul I e Regional Sul II), Coordenadores dos Cursos de Medicina, entre outros.


No dia 17 de julho serão analisados dois documentos cujos links para consulta, análise e sugestões prévias são:

Lei nº 12.871/13:     

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Lei/L12871.htm

DCN 2014:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=12991:diretrizes-curriculares-cursos-de-graduacao


Para que seja possível conhecer a realidade do ensino de graduação, do internato médico e da residência médica na Região Sul e no Brasil, o CRM-SC solicita o preenchimento do questionário  “Situação das Escolas e Programas de Residência Médica vs. Lei 12871/2013 e Diretrizes Curriculares Nacionais de Medicina (DCNM) 2014” (clique aqui para preencher). Lembre-se de colocar o nome do município no quadro “Identificação da Instituição”.


Dada a importância do Pré-Fórum encarecemos sua presença e solicitamos confirmar sua participação pelo endereço eletrônico: eventos@cremesc.org.br  



PROGRAMA

17 de julho de 2015 - Sexta-feira


9h - Abertura: Antonio Silveira Sbissa -  Presidente do CRM-SC

 Nelson Grisard – Coordenador do Pré-Fórum


Atividade I:

09h15min – 10h15min


Tema: Lei nº 12.871/2013 (Lei do Mais Médicos)

Expositor: Ademir Garcia Reberti (ABEM-SC) 30min

Presidente: Rafael Klee de Vasconcelos

Secretário: Saint Clair Vieira de Oliveira

Debatedor: Lei do Mais Médicos e a Graduação Médica – Sandro Schreiber (ABEM-RS) – 15min

Debatedor: Lei do Mais Médicos e a Residência Médica – Luiz Ernesto Pujol (CRM-PR) – 15min

Observadores: Cyro Veiga Soncini, Cristina Machado Pires, AMEM-RS, CRM-PR, ACAMESC


10h15min – 12h - Debate aberto ao plenário.


Café no hall do auditório a partir das 10h


12h – 13h30min – Intervalo / Almoço


Atividade II:

13h30min – 14h30min

Tema: Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Medicina (DCN

Expositor: Nelson Grisard - CRM-SC/CFM – 30min

Presidente: Murillo Ronald Capella

Secretário: Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini

Debatedor: DCN e a Graduação Médica – Ismael Maguilnik (CRM-RS) – 15min

Debatedora: DCN e a Residência Médica – Maria Zélia Baldessar (CEREM-SC) – 15min

Observadores: João Ghizzo Filho, Dimitri Cardoso Dimatos, RS, PR, ACM


14h30min – 15h45min - Debate aberto ao plenário.


15h45min – 16h - Intervalo / café


16h – 17h30min - Apreciação pelo plenário do documento a ser encaminhado ao VI Fórum do Ensino Médico do CFM/ABEM

Relatores: Presidentes e Secretários, Expositores e Observadores


17h30min – Encerramento



PRÉ-FÓRUM DO ENSINO MÉDICO DA REGIÃO SUL CFM/ABEM REGIÃO SUL


Dia 17 de julho, das 9h às 18h

Sede do CRM-SC - Rodovia SC-401, Km 04, Saco Grande (entrada ao lado da Associação Catarinense de Medicina – ACM)

Mais informações e confirmar presença - eventos@cremesc.org.br





Orientação

A Procuradoria do Estado de Santa Catarina, em ofício encaminhado ao CRM-SC, orienta que não sendo eficaz o tratamento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e somente na hipótese em que o médico verificar que seu paciente pretende judicializar o pleito de prestação de saúde, que haja justificativa e não apenas atestado de ineficiência geral e abstrata do fármaco ou tratamento disponibilizado pelo Poder Público.O órgão solicita que o laudo médico contenha, no mínimo, a resposta às seguintes indagações:I)    Os medicamentos fornecidos ao SUS são ineficazes ou impróprios para o tratamento da parte autora?II)    Se a resposta à pergunta anterior for positiva, no sentido de que são ineficazes ou impróprios, especificar os motivos, com a devida fundamentação, tendo em vista que o SUS padronizou tais terapias para o tratamento das pessoas acometidas da doença da parte autora.III)    Há evidências científicas da eficácia e segurança na utilização do medicamento indicado para o tratamento da patologia acometida pelo paciente? Fundamente sua resposta.A Procuradoria afirma que tal procedimento busca evitar que o médico venha, posteriormente, a responder às mesmas questões em juízo.



Médicos vão à ANS cobrar ajustes em
normas sobre partos em planos de saúde


A Resolução Normativa 368/2015, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e alvo de críticas dos médicos brasileiros, será tema de reunião, no próximo dia 14 (terça-feira), no Rio de Janeiro. Na oportunidade, representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) cobrarão ajustes prometidos pela ANS na norma que estabelece regras para o parto cesáreo por meio dos planos de saúde. Desde janeiro deste ano, o CFM, juntamente com outras entidades médicas, tem procurado pactuar ajustes na norma que interfere na prática médica em obstetrícia. Após ter admitido problemas no texto, representantes da Agência chegaram a aprovar uma minuta de instrução normativa que regulamentaria equívocos da Resolução, a qual já deveria ter sido publicada pela ANS.
Segundo o coordenador da Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia do CFM, José Hiran Gallo, um dos acertos pactuados refere-se à utilização do partograma pelas operadoras de plano de saúde como parte do processo de pagamento pela realização de partos, que poderá ser avaliado por auditores médicos das operadoras de planos de saúde nos hospitais. Sem essa nova redação, o sigilo médico é desrespeitado, pois não é permitido o envio da documentação de pacientes – esta deverá ser verificada in loco. “Na forma atual, a Resolução deixa médicos e pacientes vulneráveis. Cada um precisa respeitar o seu papel, sem haver conflitos: o CFM normatiza e fiscaliza a atividade profissional do médico e a ANS regula o setor suplementar”, criticou Hiran Gallo.
A Câmara Técnica do CFM reuniu-se com representantes da ANS por quatro vezes desde a publicação da norma, em janeiro deste ano. “Essa Resolução foi elaborada sem qualquer consulta às entidades médicas. Por isso, identificamos e apontamos posteriormente algumas fragilidades na norma, como a vinculação do partograma ao processo de pagamento dos honorários médicos”, lamentou.
De acordo com o presidente da autarquia, Carlos Vital, a medida adotada não combate de fato o contexto que contribui para a quantidade de partos cirúrgicos no Brasil. “As maternidades brasileiras não têm estrutura para receber com conforto e segurança parturientes e obstetras. Há muito que se fazer, tem que se definir estrutura e condições obrigatórias para o médico atuar a fim de garantir segurança e dignidade da gestante, do recém-nascido e do profissional”, disse.
“Preparar o sistema de saúde para realização de partos adequados é uma obrigação dos gestores e um ponto relevante nesse processo está na remuneração médica. Quem acompanha uma evolução de parto por cinco, dez horas há de ter uma remuneração digna e a ação da ANS é fundamental”, completou Vital. No entendimento do presidente, para se reduzir o número de cesarianas realizadas no Brasil, o caminho passa pelo aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento obstétrico, com a qualificação do serviço de pré-natal e a garantia de leitos para todas as gestantes.
Confira abaixo outros pontos críticos da Resolução 368/2015, da ANS:
Autonomia da paciente – A Resolução da ANS precisa ser clara com relação à cesariana a pedido da gestante, respeitando a autonomia da mulher. Nesses casos, a documentação exigida na saúde suplementar deve ser o relatório médico e um Termo de Consentimento Informado Livre e Esclarecido preenchido pela gestante. “O CFM está desenvolvendo um padrão desse termo a ser recomendado a todos os médicos do Brasil e a ANS comprometeu-se a adotá-lo, editando a Instrução Normativa para incluí-lo. Estamos empenhados em desburocratizar os procedimentos e em encontrar um caminho para se alcançar o equilíbrio na assistência obstétrica”, afirma José Hiran Gallo.
Equívoco no partograma – Outro problema apontado pelo CFM foi condicionar a existência do partograma no prontuário das gestantes para o pagamento dos honorários médicos. “Essa normatização pode prejudicar a beneficiária que queira realizar cesárea a pedido, uma vez que, nessa situação, o pagamento do procedimento recairá sobre a paciente”, disse.
Para o CFM, o partograma não deve ser obrigatoriamente enviado às operadoras, pois, por respeito ao sigilo médico, cabe aos Auditores Médicos dos planos de saúde verificar o documento nos hospitais. “As questões relacionadas à forma de utilização do partograma no processo de pagamento devem ser detalhadas nos contratos escritos entre operadoras e prestadores de serviço para que se cumpra também a Lei 13003/2014”, explicou o representante do CFM.
Dados enviesados – Embora defenda que a transparência seja primordial na tomada de decisões em saúde, incluindo número de partos normais e cesáreos, o CFM chamou a atenção para algumas inconsistências no acesso às informações de médicos e hospitais, proposto pela ANS. “O risco do viés ou erro sistemático induzido pela ANS é muito grande. Se um obstetra realiza apenas uma cesárea para a operadora A e três partos normais para a operadora B, as informações sobre este profissional trarão uma taxa de 100% de cesarianas ou de 100% de partos normais, dependendo do plano consultado”, exemplificou.
“Mesmo que as informações estejam corretas, a interpretação pode ser equivocada. Não se pode avaliar os números sem considerar se o hospital e também o médico são referências nos procedimentos de alto risco. Isso pode causar discriminação e estigma contra alguns profissionais, expondo-os a julgamentos sem conhecer os motivos de suas escolhas, que podem ser resultado de ações necessárias em casos de gestação de alto risco, por exemplo”, comentou o presidente do CFM.
Cartão da gestante – Com relação ao cartão, a medida é vista de forma favorável. Essa recomendação, no entanto, foi feita originalmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1994, tendo sido adotada como boa prática pelos médicos brasileiros desde 1998. O CFM alerta, porém, que mais importante que o preenchimento de um formulário ou cartão, o que deve ocorrer é o registro do acompanhamento do parto em conformidade com o que é preconizado. Para a entidade, o engessamento da inserção dos dados em um documento de formato específico pode atrapalhar a execução dos procedimentos segundo boas práticas preconizadas pelos especialistas.
                                                                                        


 

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Boletim E-CREMESC Nº 115     

32ª Diretoria do CRM-SC toma posse 



32ª Diretoria do CRM-SC: Dr. João Pedro Carreirão Neto, Dr. Armando José d’Acampora, Dr. Antonio Silveira Sbissa, Dr. Ylmar Corrêa Neto, Dr. Saint Clair Vieira De Oliveira e Dr. Wilmar De Athayde Gerent. Dra. Rachel Duarte Moritz, Dr. Odi José Oleiniscki e Dr. Rodrigo Jorge Da Luz Bertoncini, membros desta Diretoria, não puderam estar presentes à solenidade.

Tomou posse, na noite de sexta-feira, dia 26, a 32ª Diretoria (foto) e Comissões Permanentes do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC). Estiveram presentes à solenidade, que ocorreu na sede do Conselho em Florianópolis, lideranças médicas e autoridades municipais e estaduais.
Compondo a mesa solene estavam Dr. Tanaro Pereira Bez, Presidente da 31ª Diretoria do CRM-SC, Gestão 2013/2015; Dr. Murillo Ronald Capella, Secretário Adjunto de Saúde do Estado de Santa Catarina; Dr. Wilmar de Athayde Gerent, Conselheiro Suplente do Conselho Federal de Medicina por Santa Catarina, representando o CFM; Dr. Aguinel José Bastian Junior, Vice-Presidente da Reginonal Sul a Associação Médica Brasileira (AMB); Dr. Rafael Klee De Vasconcellos, Presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM); Dr. Cyro Veiga Soncini, Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC); Dra. Marta Rinaldi Muller, Secretária da Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC).
Também compareceram à solenidade o Dr. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, Secretário de Educação de Florianópolis; a Dra. Raquel Bittencourt, Diretora da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, o Dr. Rodrigo Feijó, representando a Unicred Florianópolis; o Dr. Ademir Claudino Santos, Delegado Regional do CRM-SC de Rio do Sul; e o Dr. Antônio César de Souza, Delegado Regional do CRM-SC de Lages.


Dr. Tanaro Pereira Bez transferiu a presidência do CRM-SC ao Dr. Antonio Silveira Sbissa

Ao transferir o cargo de presidente, Dr. Tanaro Pereira Bez (foto) iniciou seu pronunciamento agradecendo à comunidade médica por ter confiado seus votos aos 40 médicos que compuseram a chapa Renovação com Responsabilidade para o atual Corpo de Conselheiros do quinquênio 2013/2018.  “Tive a responsabilidade e a honra de compor, preparar e conduzir este Conselho pelos últimos 20 meses, que agora se encerram.” Ele agradeceu, também, à ACM pela indicação de seus dois representantes.
“Foram 20 meses de trabalho intenso, com várias adversidades que se interpuseram, mas com o máximo de minha disponibilidade e capacidade, chegamos ao final do nosso mandato. Contei com o apoio de minha Diretoria e Conselheiros, além de imensurável apoio e parceria com o CFM, com os pares regionais do país, bem como de órgãos públicos e privados para desempenhar nosso papel institucional. Tive a satisfação de estar subordinado ao CFM, com diretores de primeira linha, a iniciar pelo ex-Presidente e Conselheiro nativo Roberto Luiz d´Ávila, substituído por Carlos Vital Corrêa Lima.”
Dr. Tanaro referiu-se, ainda, ao compromisso que assumiu, enquanto Presidente, de supervisionar a conclusão de construção, inauguração e ocupação da nova sede do CRM-SC, “que serve hoje, com certeza, de orgulho para a classe médica e para a medicina catarinense”.
“Foram muitos embates do qual participei durante este mandato, com decisões difíceis de serem tomadas, sempre procurando manter a harmonia, justiça e ética em minhas ações, nunca esquecendo do que seria melhor para a sociedade e à medicina. Agradeço a todos que me auxiliaram, como médicos que somos, para mantermos o bom nome e prestígio da nossa profissão durante os 20 meses que se passaram.”
“Busquei julgar, em conjunto com nosso Corpo de Conselheiros, todos os que chegaram como requerentes ou requeridos de forma neutra, isenta, imparcial e justa, valorizando os atos profissionais que dignificam a profissão e punindo os que se distanciaram e feriram o nosso código de ética médica, dando a todos o mesmo direito de defesa. Por absoluta e clara justiça e merecimento, fomos aplicadores das penas maiores do nosso código de processo e ética profissional, com suspensões do exercício profissional e cassações.”
O Presidente da 31ª Diretoria do CRM-SC lembrou também do investimento feito na formação dos novos médicos, que vêm se formando em 10 cursos de medicina de SC, indo até eles ou os recebendo na nova sede do Conselho para aulas de ética. “Buscamos com isso coibir processos éticos profissionais, muitas vezes evitáveis, por vezes resultantes de desorientação e de pouca cautela e dedicação em seus atos, já que até pouco tempo, os delitos provindos de jovens médicos vinham crescendo.”
“Sempre pude contar com toda a dedicação de minha Diretoria e dos respeitáveis funcionários de nossa sede e de nossas Delegacias Regionais. Agradeço ainda aos nossos representantes de 17 regiões de nosso Estado, os delegados regionais, pelo apoio e adesão, e aos colegas que representam as entidades coirmãs, que integram o COSEMESC. Agradeço especialmente ao Consultor Técnico desta Presidência, ex-conselheiro de vasta bagagem ética, técnica e administrativa, Dr. Paulo César de Oliveira; meus Tesoureiros, Dr. João Pedro Carreirão Neto e Dr. Diogo Nei Ribeiro, que se mantiveram até o final do meu mandato solidários e com muito profissionalismo e desprendimento em nossas tarefas de controlar as dificuldades enfrentadas durante as etapas de construção e mudança de nossa sede para este endereço que hoje ocupamos.
Conselheiros e funcionários, ainda estendo minha gratidão ao Conselheiro Sbissa por sua lealdade, discrição, cavalheirismo e apoio, bem como a tantos outros, entre os quais destaco Claudete Iracema Alves, Eliete Maria Matos Malagoli, Rosane Mara Laguna, Iolete Beatriz Rubenich Escher e Nathasha Leite. Também aos nossos fiéis consultores jurídicos Domingos Afonso Kriger e Irineu Ramos Filho.
Passo o bastão do CRM-SC ao meu nobre Vice-Presidente, meu ex-professor, Conselheiro Antonio Silveira Sbissa, que certamente dará sequência à nossa história. Volto a ser soldado ou, até pelas minhas origens, volto a ser marinheiro. Volto à minha trincheira procurando defender e buscar a boa medicina e os bons médicos para uma sociedade cada vez melhor.”
Depois de agradecer ao apoio de sua família, Dr. Tanaro fez votos de uma excelente gestão à 32ª Diretoria do CRM-SC.
Findo o discurso do Dr. Tanaro Pereira Bez, a nova Diretoria e Comissões Permanentes tomaram posse, de acordo com a ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 758, realizada no dia 28 de maio de 2015, para o período de 1º/6/2015 a 31/1/2017.


Diretoria e membros das Comissões Permanentes do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC)

Depois de empossado, Dr. Antonio Silveira Sbissa tomou seu lugar à mesa de autoridades e recebeu a saudação dos membros da mesa. “É uma alegria imensa poder estar aqui para prestigiar a posse de um grande amigo e irmão. Primeiro professor de Semiologia da UFSC, da Univali e da Unisul, ele é o homem do exame clínico, da anamnese e do exame físico. Este é Antonio Sbissa, um médico vitorioso, ex-presidente da Academia de Medicina de SC, com uma trajetória brilhante na medicina, na sua vida familiar. Tenho certeza de que, ao assumir o elevado cargo de Presidente do nosso Conselho Regional de Medicina, ele dará a esta casa o mesmo rumo que deu à sua vida”, exaltou Dr. Murillo Ronald Capella, Secretário Adjunto de Saúde do Estado de Santa Catarina.
Dr. Wilmar de Athayde Gerent, que falou em nome do Presidente do CFM, Dr. Carlos Vital, desejou uma excelente gestão ao Presidente empossado e declarou: “Tenho certeza de que o CRM-SC continuará sendo gerido de forma correta, honesta e harmônica”.
Dr. Aguinel José Bastian Junior, Vice-Presidente da Regional Sul da Associação Médica Brasileira (AMB), lembrou que Dr. Sbissa é, além de professor de Semiologia, professor de retidão na condução da medicina. “Em nome do Presidente da AMB, Dr. Florentino de Araújo Cardoso Filho, trago aqui uma homenagem e o reconhecimento da Associação Médica Brasileira a este Conselho, braço forte do COSEMESC. E transmito ao Dr. Sbissa os votos de sucesso e de grandes conquistas na presidência desta casa.”
O Presidente da ACM, Dr. Rafael Klee De Vasconcellos, destacou a eterna luta das entidades médicas em defesa da sociedade e de condições dignas ao exercício da medicina e afirmou: “É uma honra para a Associação Catarinense de Medicina ter a oportunidade de fazer esta saudação ao Dr. Sbissa, que é ícone da medicina do Estado”.
Dra. Marta Rinaldi Muller, Secretária da Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina, parabenizou Dr. Sbissa em nome do Presidente da ACAMESC, Dr. Rodrigo d’Éça Neves, e revelou grande respeito e carinho pelo ex-professor. “Desejo a ele, sua Diretoria e a todos os Conselheiros muito sucesso nesta gestão, que sabemos que terá grandes desafios pela frente.” 
Em seu discurso de posse, Dr. Antonio Silveira Sbissa agradeceu a presença e carinho recebido. “Eleito para gerir os destinos do Conselho Regional de Medicina nesta gestão, estou feliz pela confiança que depositaram em minha pessoa, e ciente das pesadas responsabilidades. Tenho também a certeza de que meus colegas, Conselheiros que me elegeram, darão apoio e colaboração necessários para eu desempenhar a tarefa difícil mas gratificante que a mim coube, a mim e aos membros da Diretoria e das Comissões.”
Ao Conselheiro Dr. Tanaro Pereira Bez, com quem Dr. Sbissa compartilhou a gestão como Vice-Presidente, ele agradeceu as gentilezas e ensinamentos recebidos. “Em especial agradeço aos componentes da atual Diretoria, todos essenciais para o cumprimento da missão. Conselheiro Vice-Presidente, Dr. Armando José d’Acampora, certamente compartilhará comigo a orientação dos trabalhos com sua experiência nos vários setores.”
E garantiu: “Iremos todos dividir trabalhos e tarefas, porque nossas atividades se entrelaçam, e é muito importante ideias e atitudes individuais para uma administração conjunta e produtiva. Todas as opiniões serão ouvidas, porque certamente estamos irmanados no propósito de enaltecer e fazer cumprir os preceitos éticos de nossa profissão arrolados e expostos em nosso código. A ética é fundamental para o nosso desempenho como médicos. Novamente recordo da forma enfática de como meu professor Luiz Vénère Décourt, certamente uma das maiores culturas médicas e humanísticas que tive conhecimento, nos dizia há tantos anos, afirmando que nossa profissão tem pilares que a sustentam: a ciência, que deu grandes passos através da história; a assistência, que podemos dizer iniciou-se com Hipócrates, que fundamentou a sua prática e a sua forma de compreender o organismo humano, a docência, gratificante ato de ensinar nossa ciência e nossa arte, que iniciou com a própria medicina; mas concluía ele enfaticamente: e a decência, esta decência na profissão é ética, razão da existência de nossos Conselhos”.
Dr. Sbissa lembrou dos tantos presidentes que o CRM-SC já teve e homenageou a todos na pessoa do Dr. Roberto d’Àvila, “que levou Santa Catarina com grande brilho à presidência do Conselho Federal de Medicina”.
“Meus agradecimentos ao apoio dos ex-presidentes e tantos conselheiros e amigos que me incentivaram a aceitar a presidência, a todo o Corpo de Conselheiros, aos funcionários, na pessoa de Rosane Mara Laguna, que com seus conhecimentos e dedicação tornam esta instituição exemplarmente eficiente. Meus agradecimentos aos assessores jurídicos, ao assessor técnico, à jornalista. Meus agradecimentos a toda a minha família, que sempre demonstra orgulho em minhas atitudes, especialmente à minha esposa Louisiane, que é médica e compreende a importância de atuar com ética, aos meus filhos e noras.”


Pedro de Andrade Garcia Neto recebeu, em nome de seu pai Dr. Walmor Zomer Garcia, homenagem do CRM-SC entregue pelo Presidente Dr. Sbissa

Após seu discurso, Dr. Sbissa prestou homenagem ao Dr. Walmor Zomer Garcia, que ocupou o cargo de Segundo Secretário da Diretoria Provisória do Conselho Regional de Medicina. Pedro de Andrade Garcia Neto recebeu, em nome do pai, uma placa pela dedicação na instalação do Conselho, em 1958.


Dr. Tanaro Pereira Bez e sua esposa Stela receberam, das mãos do Presidente Dr. Sbissa e de sua esposa Dra. Loisiane, uma placa de agradecimento

Ao final da solenidade, o presidente empossado, juntamente com sua esposa Loisiane, prestou homenagem ao Dr. Tanaro Pereira Bez e sua esposa Stela, entregando uma placa de agradecimento em nome do Corpo de Conselheiros.
Os membros da 32ª Diretoria e Comissões Permanentes receberam os cumprimentos dos convidados no hall do auditório.


32ª DIRETORIA

Presidente: Antonio Silveira Sbissa
Vice-Presidente: Dr. Armando José d’Acampora
Secretária-Geral: Dra. Rachel Duarte Moritz
1º Secretário: Dr. Ylmar Corrêa Neto
2º Secretário: Dr. Odi José Oleiniscki
1º Tesoureiro: Dr. João Pedro Carreirão Neto
2º Tesoureiro: Dr. Saint Clair Vieira De Oliveira
Corregedor: Dr. Rodrigo Jorge Da Luz Bertoncini
Vice-Corregedor: Dr. Wilmar De Athayde Gerent


COMISSÕES PERMANENTES

Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME)

Presidente: Dr. Vicente Pacheco Oliveira
Secretária: Dra. Eulina Tokiko Shinzato R. da Cunha
Membro: Dr. Mario Cesar Pereira da Silva

Comissão de Registro de Qualificação de Especialista (RQE)
Presidente: Dra. Aurea Gomes Nogueira
Secretário: Dr. Fábio Firmino Lopes
Membro: Dr. Paulo de Tarso Freitas

Comissão de Controle Interno (Tomada de Contas)
Presidente: Dr. Zulmar Vieira Coutinho
Secretária: Dra. Sheila Koettker Silveira
Membro: Dr. Marcelo Lemos dos Reis

Comissão de Licitações
Presidente: Dr. Juliano Pereima de Oliveira Pinto
Membro: Dr. Mario Cesar Pereira da Silva

Comissão de Regimento Interno de Corpo Clínico
Presidente: Dr. Saint Clair Vieira de Oliveira
Secretário: Dr. Eduardo Porto Ribeiro
Membro: Dr. Luiz Fernando Soares
 
Fotos Osvaldir Silva, Estúdio Foto Líder




CRM-SC ministra aula de ética a médicos recém-formados



“O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.” Foi com o Art. 2° do primeiro capítulo do Código de Ética Médica que o Primeiro Secretário do CRM-SC, Dr. Ylmar Corrêa Neto, deu início à aula de ética aos recém-formados em Medicina pela FURB e por outras universidades. A solenidade, que teve sequência com a entrega da carteira profissional e cédula de identidade médica, além um exemplar do Código de Ética Médica e a 5ª edição do Manual de Orientação Ética, ocorreu na tarde de ontem (dia 30), sede do Conselho, em Florianópolis.
Durante uma hora, os médicos receberam informações a respeito do CRM-SC, sobre suas responsabilidades diante do Conselho e da sociedade, além de noções de ética e bioética. “O médico tem que estar preparado para atender”, sentenciou Dr. Ylmar Corrêa Neto.
O presidente do CRM-SC, Dr. Antonio Silveira Sbissa, saudou os recém-formados dando as boas-vindas ao Conselho e à medicina e lembrou as palavras do professor Luiz Vénère Décourt. “Ele afirmava que nossa profissão tem pilares que a sustentam: a ciência, que deu grandes passos através da história; a assistência, que podemos dizer iniciou-se com Hipócrates, que fundamentou a sua prática e a sua forma de compreender o organismo humano, a docência, gratificante ato de ensinar nossa ciência e nossa arte, que iniciou com a própria medicina; mas concluía ele enfaticamente: e a decência, esta decência na profissão é ética.”
Dr. Anastacio Kotzias Neto, Conselheiro do Conselho Federal de Medicina por Santa Catarina, prestigiou a solenidade e exaltou a boa medicina. “Quem faz medicina gosta de gente. Quem gosta de gente, trata bem. Sejam humanos na profissão”, sugeriu.Instituída pela Resolução CREMESC Nº 047/99, a solenidade é condição indispensável para o recebimento da carteira profissional de médico e o comparecimento do médico recém-formado é obrigatório.
                                                                                       

Médicos recém-formados pela FURB


Médicos recém-formados por universidades do país

Acompanhe o calendário

Estão programadas para este mês e para agosto, mais aulas de ética. No dia 28/07, às 17h, será a vez dos formandos das universidades UFSC, UNIVALLI, UNESC e UNOESC. E, no dia 06/08, também às 17h, a aula será assistida pelos formandos da UNISUL de Tubarão e de Palhoça.

Fotos Osvaldir Silva, Estúdio Foto Líder




COMUNICADO

O CRM-SC comunica aos médicos, que eventualmente se encontrem inadimplentes com relação às suas obrigações anuitárias, que, na forma das notificações que já foram expedidas conforme a legislação em vigor, os referidos débitos ainda poderão ser negociados com o Setor Financeiro do Conselho até 08 de julho de 2015. Após essa data, os referidos débitos serão protestados nos termos do parágrafo único do Art. 1º  da Lei N° 9.492/97, modificada pela Lei N° 12.767/2012, o que poderá ocasionar aumento adicional nos custos da dívida, além de restrição ao crédito e demais consequências de ordem civil relacionadas.
                                                                                       



CFM e Abem lançam novo sistema
de avaliação de cursos no País


Escolas médicas de todo o Brasil poderão aderir a um modelo implementado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) que ajudará a identificar cursos de Medicina (públicos e privados) que estão atentos às exigências mínimas para a formação dos futuros profissionais. O Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme) deverá atingir, no primeiro ano, 20 instituições de ensino do País. Elas são voluntárias, provenientes de diferentes regiões e com tipos distintos de estatutos jurídicos, tempo de existência e métodos de ensino.
Nesta primeira etapa, que começa em outubro, dez cursos serão públicos e dez cursos privados. A seleção das escolas será proporcional à distribuição regional, sendo seis do Sudeste, quatro do Nordeste, quatro do Sul, três do Centro-Oeste e outros três do Norte. As primeiras visitas devem ocorrer entre novembro e dezembro, com expectativa de divulgação até o primeiro trimestre de 2016. Nos anos seguintes, será iniciado o processo de acreditação propriamente dito.
“Os números atuais apontam a existência de 252 cursos de medicina, que, por ano, oferecem vagas para 22.778 novos estudantes. Há ainda outros a serem autorizados pelo governo sem a observação de parâmetros essenciais para o seu funcionamento. Não tenho dúvidas de que algo consistente precisa ser feito para a sociedade não ficar à mercê de políticas de interesses menores e de influências empresariais. O Saeme será um processo de adesão e estou convicto de que o CFM possui crédito social e a Abem possui capilaridade para exercerem e qualificarem o trabalho”, frisou o presidente do CFM, Carlos Vital.
A iniciativa, que nasceu no âmbito da Comissão Independente de Avaliação de Escolas Médicas, coordenada pelo 1º vice-presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, começa a ser aplicado ainda em 2015. A meta é que esteja plenamente implantado em três anos. A assinatura do convênio para o início das atividades aconteceu no dia 19 de junho, durante sessão Plenária do CFM, em Brasília (DF).
Para os envolvidos, o Saeme nasce como um instrumento que promove maior participação da comunidade científica e da sociedade para o desenvolvimento de uma visão crítica sobre a qualidade dos cursos de medicina no Brasil. “O Saeme era um sonho da comunidade acadêmica. Eu estou muito feliz com essa iniciativa, não só enquanto médico, professor e presidente da Abem, mas como cidadão”, declarou o presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sigisfredo Luis Brenelli.
Os professores da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), Milton de Arruda Martins e Patricia Zen Tempski, explicaram que a ideia o Saeme seja totalmente independente dos governos federal, estadual ou municipal. “A avaliação externa dos cursos de medicina é um componente fundamental para aferir qualidade e desenvolver excelência na oferta de ensino. O modelo de avaliação exclusivamente estatal do Brasil é uma exceção no mundo desenvolvido”, destacou Arruda, que é coordenador técnico da proposta.
Apenas cursos que atendem requisitos serão acreditados  - “Um curso de medicina será acreditado pelo CFM e Abem, por meio do Saeme, quando demonstrar que possui os requisitos necessários para a formação de médicos de acordo com o estabelecido por essas entidades”, explica Milton de Arruda Martins, professor titular de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e coordenador do grupo técnico responsável pelo Sistema.
Dentro da proposta recém-lançada, a acreditação é o reconhecimento formal da qualidade de serviços oferecidos por uma instituição, baseado em avaliação padronizada por um organismo independente, comprovando que o curso atende a requisitos previamente definidos e que tem competência para realizar seu papel de modo eficaz e seguro. O entendimento foi consolidado após análises de modelos similares e de um vasto escopo de referências técnicas e teóricas.
O Saeme é baseado em trabalho desenvolvido por um grupo de pesquisa, coordenado pelos professores Patricia Tempski e Milton de Arruda Martins, que elaborou um instrumento e um roteiro para avaliar os cursos de medicina no Brasil. Na prática, serão observados aspectos dentro de cada instituição de ensino, como seu contexto e política institucional, projeto pedagógico, programa educacional, corpo docente e discente e infraestrutura.
Na fase de testes, esse modelo já foi aplicado em oito cursos de medicina, sendo que os resultados validaram as possibilidades positivas de sua aplicação no País. “É um processo de avaliação que utiliza os conceitos de suficiência e insuficiência, não sendo classificatório. Nosso projeto permite ainda identificação de áreas ou aspectos de excelência educacional e de áreas que necessitem de aprimoramento”, enfatiza Milton Arruda.
A proposta compreende uma etapa de preenchimento on-line de questionário, seguida de análise destes dados e visita ao curso de medicina.Confira abaixo o passo a passo:
As etapas do processo de acreditação do SaemePlataforma on-line: O preenchimento do instrumento é realizado on-line, em plataforma eletrônica com a participação do corpoItens analisados: O instrumento traz cinco dimensões: gestão educacional, programa educacional, corpo docente, corpo discente e infraestrutura. Estas dimensões se apresentam em indicadores aos quais se responde com os conceitos de suficiente ou insuficienteManual para preenchimento: O processo de avaliação é tão importante quanto o instrumento proposto, por isso foi elaborado um roteiro de aplicação para ele. O roteiro traz orientações para a implementação do processo de autoavaliação, para a visita externa e sobre a elaboração da devolutivaVisita: Após finalização das respostas, o comitê técnico examina o material e elege três avaliadores para visita de três dias à escola médica. Na visita, o grupo emite seu parecer que é validado pelo comitê técnico. Em conjunto, elaboram a devolutivaAnálise: A análise é realizada primeiramente por três avaliadores e depois por um comitê técnico, que garantem  a devolutivaResultado: Ao final do processo, a comissão de avaliação faz uma devolutiva da visita local, e posteriormente a instituição de ensino recebe a devolutiva final com a decisão final do seu processo de acreditação.
Experiências internacionais nortearam proposta lançada - Para a criação do Sistema que tem o aval do CFM e da Abem, foram estudados seis processos internacionais de avaliação do ensino médico: o Liaison Committee on Medical Education (LCME), que é utilizado no Canadá e nos Estados Unidos; o General Medical Council (GMC), em funcionamento na Grã-Bretanha; o Australian Medical Council (AMC); o ARCU-SUL, que faz a acreditação de cursos universitários do Mercosul; o Neederlands-Vlaamse Accreditation Organization (NVAO), em atividade na Holanda; e o Institution for Academic Degrees and University Evaluation (NIAD), reconhecido no Japão.
Todos eles foram comparados entre si e com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), adotado atualmente pelo Ministério da Educação brasileiro como processo vigente para mensuração dos diferentes aspectos relacionados à formação superior. Inclusive, suas conclusões servem de subsídio para o ato de abertura, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento das escolas médicas no Brasil.
O estudo desenvolvido pelo grupo de trabalho apontou alguns pontos fracos do Sinaes. Essas fragilidades serviram de parâmetro para a elaboração da proposta que está sendo lançada e colocada em prática pelo CFM e pela Abem. “Nosso entendimento é que o processo atual de avaliação das escolas médicas no Brasil tem sido mais impositivo do que democrático, e mais regulatório do que emancipatório”, anotaram os pesquisadores Milton de Arruda Martins e Patricia Tempski, coordenadores do estudo que originou o Saeme.
Além da crítica do modelo em vigor no País e da verificação criteriosa de seis sistemas internacionais, o grupo ainda buscou fundamentação nas diretrizes de acreditação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da World Federation for Medical Education (WFME), 2004) para concluir seu trabalho.
Entre os pontos em destaque, que foram colocados em perspectiva pelo Saeme, está a conclusão de que as três dimensões da avaliação externa consideradas pelo Sinaes (instalações, corpo docente e didático-pedagógico) não apreciam toda a realidade institucional dos estabelecimentos de ensino médico. Isso permite negligenciar pontos como a adequação dos cursos às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN); à avaliação do aluno e do processo de aprendizagem; e ao contexto de gestão institucional.
Todas essas conclusões estão presentes no relatório “Análise de processos de avaliação e acreditação de escolas médicas no Brasil e no mundo”. Confira a seguir alguns outros pontos que mereceram destaque no documento:


Fonte: Dados sistematizados a partir do relatório “Análise de processos de avaliação e acreditação de escolas médicas no Brasil e no mundo”
                                                                                        

 

 

 

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Boletim E-CREMESC Nº 114     

25/06/2015

Formação Médica no Brasil
foi tema do XVIII FEMESC

Durante dois dias, Rio do Sul foi palco de encontro de médicos de todo o Estado de Santa Catarina. O XVIII Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina (FEMESC), realizado no último final de semana, teve como tema central a Formação Médica no Brasil.
O primeiro painel, que ocorreu na sexta-feira dia 19, mostrou a situação atual da formação de médico no Brasil. O Conselheiro do CRM-SC, Dr. Nelson Grisard, que também é membro da Comissão de Ensino do CFM e professor de Ética Médica e Bioética da Unisul, mostrou o que as novas diretrizes curriculares, de 2014, preconizam. “De bom temos a avaliação dos alunos a cada dois anos de curso. E de mal é a questão do internato médico ser fora da Instituição de Ensino Superior, por ensejar descontrole na avaliação da capacidade técnica e ética do médico formado.”
O professor de Pediatria da UFSC, Dr. Carlos Eduardo Pinheiro, mestre em Genética e em Saúde Pública, destacou as mudanças nos currículos médicos, que antes estimulavam a formação de especialistas e agora formam generalistas. “O ensino deixou de ser só hospitalar, tende a ser também focado na rede de atenção básica de saúde.”
O Coordenador do Curso de Medicina da Unisul, Dr. João Ghizzo Filho, explicou que, atualmente, o Ministério da Educação tem regras definidas para a avaliação do ensino médico e critérios que as escolas devem cumprir para serem bem avaliadas. “O curso que tiver repetidas avaliações insatisfatórias, sem mudanças nos resultados terá como primeira punição a suspensão da oferta de vagas e, se persistir com problemas, culminará com a desativação e descredenciamento da escola.” Embora em Santa Catarina os resultados tenham sido positivos no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), ele se revelou preocupado. “Outras regiões do país mostram que não estamos preparando bem os médicos”, alertou.
 

Panorama atual da graduação médica
A solenidade de abertura do evento, que ocorreu na sexta-feira à noite, contou com a presença de médicos e autoridades, além da participação do Tesoureiro da Associação Médica Brasileira (AMB), Dr. José Luiz Bonamigo Filho. Ele, que também é Coordenador do Programa de Residência Médica do Hospital Abert Einstein, apresentou um panorama atual da graduação médica no Brasil. Ele falou sobre o grande impacto desse momento difícil e citou o decreto que, em 2011, produziu mudanças significativas na composição da Comissão Nacional de Residência Médica emudou uma série de regras; esvaziou as comissões; facilitou a abertura de novos programas e causou deficiência na regulação. “O Ministério da Educação credencia e dá bolsa para qualquer instituição que desejar, sem pedir comprovação de estrutura mínima”, afirmou.
Dr. Bonamigo descreveu a Lei do Mais Médicos como um momento muito violento para a classe. “O Brasil é o segundo país do mundo com mais escolas médicas, em relação ao número de habitantes (249), perdendo apenas para a Índia, que tem 381. Essa lei tem cinco capítulos e versa mudanças na graduação e na residência, prevendo que até 2018 deverão ser ofertadas, anualmente, vagas equivalentes ao número de egressos médicos. Ao mesmo tempo, ela cria conflitos que acrescentam até mais cinco anos à formação do médico que deseja se especializar. É um desestímulo à especialização.” Analisando as atividades do governo nos últimos anos, o representante da AMB concluiu que o objetivo da União é substituir a mão de obra contratada (médicos formados) por alunos e residentes que ‘pagarão pedágio’ trabalhando na medicina da saúde da família antes da Residência Médica. “A AMB não está parada. Entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que cria o Programa Mais Médicos e sugere pressão parlamentar para reverter os retrocessos trazidos com a lei."

 
Residência Médica em debate
A programação de sábado do XVIII FEMESC foi aberta pela Dra. Maria Zélia Baldessar, representante da Comissão Estadual de Residência Médica, que apresentou o perfil e a distribuição das vagas de Residências Médicas em Santa Catarina por instituição, falou sobre a importância do papel dos Coordenadores de Residência Médica, e sua participação na Comissão Estadual de Residência Médica, e ressaltou o papel de regulação e de avaliação da qualidade das RMs no Estado. “Houve uma expansão de 50% nas ofertas de vagas de residência no país, mas elas são criadas de acordo com a vocação das instituições e não conforme a necessidade. Não existe estudo para saber quais especialidades são mais necessárias em cada região.”
Dr. Diogo Leite Sampaio, Diretor de Comunicação da Associação Médica Brasileira (AMB), deu sequência aos debates lamentando o fato de que hoje a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) não trabalha mais para a formação de qualidade do médico na sua pós-graduação. “Ela trabalha com um programa de governo, o Mais Médicos, e para isso foram necessárias mudanças no funcionamento da Comissão, como o decreto presidencial que mudou a sua composição, e a emissão de várias resoluções. Alterou-se o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), de acordo com os interesses do Programa Mais Médicos, modificando assim a seleção dos residentes, através de bonificação aos médicos que trabalharem no Provab, o que desvaloriza o mérito, prolonga o tempo de formação do especialista e afeta o futuro da especialização do médico brasileiro”. Ele ressaltou a importância de a classe médica atentar para a questão e a trabalhar para defender o programa de RM, que desde a sua criação, em 1977, nunca havia passado por crise semelhante.
Para apresentar a visão dos Médicos Residentes, Dr. Douglas Muniz Barbosa, Diretor Acadêmico da Associação Catarinense de Medicina (ACM), apresentou o levantamento do setor e contou que fez pesquisa junto aos 116 colegas do Hospital Celso Ramos e os convidou para uma reunião. "Apenas nove compareceram, revelando o desinteresse e desestímulo da classe”, contou desapontado. Na pesquisa, ele perguntou por que decidiram fazer Residência, sobre o mercado de trabalho, a restrição do conhecimento da especialidade e sobre o incentivo do governo federal para os médicos optarem pela medicina de família e comunidade. “Nos acomodamos nessa situação, mas vamos estagnar?”, provocou os colegas.



CRM-SC passa a coordenar o COSEMESC
No encerramento do XVIII FEMESC o presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Dr. Rafael Klee de Vasconcellos, passou ao presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), Dr. Antonio Silveira Sbissa, a coordenação do Conselho Superior das Entidades Médicas (COSEMESC). "Me sinto honrado em assumir a coordenação, mas tenho ciência de que a responsabilidade é grande", declarou Dr. Sbissa, que, em 2016, passa o cargo ao presidente do SIMESC.
Compõem o COSEMESC, além da ACM e do CRM-SC, a Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC), o Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (SIMESC) e o Sindicato dos Médicos da Região Sul (SIMERSUL).

Com fotos de Carla Cavalheiro



COMUNICADO

O CRM-SC comunica aos médicos, que eventualmente se encontrem inadimplentes com relação às suas obrigações anuitárias, que, na forma das notificações que já foram expedidas conforme a legislação em vigor, os referidos débitos ainda poderão ser negociados com o Setor Financeiro do Conselho até 08 de julho de 2015. Após essa data, os referidos débitos serão protestados nos termos do parágrafo único do Art. 1º  da Lei N° 9.492/97, modificada pela Lei N° 12.767/2012, o que poderá ocasionar aumento adicional nos custos da dívida, além de restrição ao crédito edemais consequências de ordem civil relacionadas.
                                                                                        


 

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Boletim E-CREMESC Nº 113     

22/06/2015


Rio do Sul será sede do XVIII FEMESC

O Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) realiza em Rio do Sul, nos dias 19 e 20 de junho, o XVIII FEMESC. O tema central do Fórum deste ano será a formação do médico.
Confira a programação e inscreva-se!

PROGRAMAÇÃO

Dia 19 de junho – sexta-feira

14h30min
Coquetel de recepção no Hotel Aliança Express

15h30min às 18h30min
Mesa redonda: A Situação atual da formação de médico no Brasil
Debatedores
Presidente - ACAMESC
Secretário - SIMESC
Moderador - ACM
Debates
- Novas diretrizes curriculares nacionais
- A visão da academia
- Panorama atual das escolas médicas

20h30min
Solenidade de abertura

21h
Conferência: Momento Político Atual
Conferencista: Senador Ronaldo Ramos Caiado

22h
Jantar no Clube Concórdia
 

Dia 20 de junho – sábado

09h30 às 12h30min
Mesa Redonda: Situação atual da formação de médico especialista
Debatedores
Presidente – CRM
Secretário – ACM
Moderador - SIMESC
Debates
- Visão da Comissão Nacional de Residência Médica
- Visão das Comissões Estaduais de Residência Médica
- Visão da AMB

12h30 às 13h15min
Sessão Plenária
- Conclusões e propostas
- Transmissão da Coordenação do COSEMESC

13h15min
- Almoço no Hotel Aliança Express


XVIII FEMESC
Data: 19 e 20 de junho de 2015
Cidade: Rio do Sul
Local: Hotel Aliança Express - Rua Bulcão Viana, 167 – Jardim América. Próximo à UNIDAVI
Tema: Formação de Médico
Inscrições: bethribeiro@acm.org.br
 


 
O CRM-SC quer saber a sua opinião
 
Em qual formato o(a) Dr(a). prefere receber as publicações do CRM-SC, impresso ou eletrônico?
Envie sua resposta para imprensa@cremesc.org.br                                                                                          

 


 
9º Congresso Sulbrasileiro de Geriatria e Gerontologia
 
A Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – Seção Santa Catarina (SBGG), realiza em Joinville, de 2 a 4 de julho, o 9º Congresso Sulbrasileiro de Geriatria e Gerontologia. Em debate, estará o tema “Envelhecimento, Sociedade e Funcionalidade: Repensando Metas e Práticas”.
O público estimado para o evento é de mil participantes, que será composto por coordenadores de cursos de medicina, docentes, discentes, profissionais da rede de serviços de saúde, especialistas e profissionais em geral. O congresso contará também com a presença de representantes das entidades médicas e de autoridades representativas do Governo Estadual e Municipal.

9º Congresso Sulbrasileiro de Geriatria e Gerontologia
Data: 2 a 4 de julho de 2015
Cidade: Joinville
Local: Centro de Convenções Expoville
Mais informações e inscrições: www.sulbrasileirosbgg.org.br
                                                                                        


 
Caravana Nacional pelas crianças desaparecidas
Ocorre, na próxima segunda-feira (25), Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, a Caravana Nacional dos Conselhos de Medicina, que visitará unidades de saúde de todo o Brasil. A atividade deste ano tem como proposta estimular os médicos a incluírem o assunto na consulta com seus pacientes, além de repassar as orientações da Recomendação do CFM nº 4/2014 de como evitar e proceder em caso de desaparecimento.

Anualmente, são registrados no Brasil mais de 35 mil desaparecimentos de crianças. De acordo com especialistas no tema, 70% dos desaparecidos fogem de casa por problemas domésticos e cerca de 15% nunca mais reencontrarão suas famílias.
Observar semelhanças com os pais, sinais de agressão, comportamento da criança com a família. Estas são algumas orientações para que os médicos fiquem atentos nos hospitais, prontos-socorros e clínicas do país. Outra recomendação indicada pelos CRMs é de que os médicos sempre confiram os documentos do menor e dos responsáveis.

Um dos objetivos da campanha, realizada pelo CFM e pelos 27 CRMs do país, é divulgar a Lei Federal nº 11.259/2005, conhecida como “Lei da busca imediata” que prevê a busca imediata pela criança a partir da ocorrência policial. “Os brasileiros têm um mito de que é necessário aguardar 24 horas para fazer a denúncia. Este tempo é crucial para encontrar uma criança desaparecida”, alertou 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital Corrêa Lima.

Dicas de segurança da campanha aos médicos
Ao atender uma criança, fique atento aos seguintes procedimentos:
1 - Peça a documentação do acompanhante. A criança deve estar acompanhada dos pais, avós, irmão ou parente próximo. Caso contrário, pergunte se a pessoa tem autorização por escrito
2 - Procure conhecer os antecedentes da criança. Desconfie se o acompanhante fornecer informações desencontradas, contraditórias ou não souber as perguntas básicas.
3 - Analise as atitudes da criança. Veja como ela se comporta com o acompanhante, se demonstra medo, choro ou aparência assustada.
4 - Veja se existem marcas físicas de violência, como cortes, hematomas e grandes manchas vermelhas.

Dicas de segurança para os pais
1 - Nos passeios manter-se atento e não descuidar das crianças;
2 - Procurar conversar todos os dias com os filhos, observar a roupa que vestem e se apresentam comportamento diferente;
3 - Procurar conhecer todos os amigos do seu filho, onde moram e com quem moram;
4 - Acompanhá-los a escola, na ida e na volta, e avisar o responsável da escola quem irá retirar a criança;
5 - Colocar na criança bilhetes ou cartões de identificação com nome da criança e dos pais, endereço e telefone, orientar a criança quanto ao uso do cartão telefônico, bem como fazer chamadas a cobrar para pelo menos três números de parentes, e avisá-los desta orientação;
6 - Não deixar as crianças com pessoas desconhecidas, nem que seja por um breve período de tempo, pois muitos casos de desaparecimento ocorrem nestas circunstâncias;
7 - Fazer o mais cedo o possível a carteira de identidade;
8 - Manter em local seguro, trancado e distante do alcance das crianças arma de fogo, facas, qualquer objeto ou produto que possa colocar a vida delas ou outras pessoas em risco;
9 - Orientar as crianças a não se afastar dos pais e fiscalizá-las constantemente;
10 - Ensiná-las a sempre que estiverem em dificuldade a procurar uma viatura policial, ou um policial fardado (PM ou Guarda Municipal), e pedir ajuda;
11- Evitar lugares com aglomeração de pessoas;
12- Perdendo a criança de vista, pedir imediatamente ajuda a populares para auxiliar nas buscas e avisar a polícia.

Principais motivos de desaparecimentos
1 - Castigos excessivos e exagerados, desproporcionais ao fato. Ex: a criança comete uma pequena falta e leva uma surra;
2 - Repressão excessiva, excesso de controle;
3 - Desleixo dos pais, a criança sente-se rejeitada e desprezada e foge para chamar a atenção;
4 - Muitas das fugas do lar têm por motivos o mau desempenho escolar, as responsabilidades domésticas que são atribuídas a elas e até mesmo pequenos ofícios, como venda de doces e salgados;
5 - O espírito aventureiro também é um dos grandes responsáveis pela fuga de crianças. Nunca elogie demais seus filhos, afirmando que eles são bastante espertos, pois isto lhes proporciona uma falsa sensação de segurançae autoafirmação;
6 - Fique atento à mudança de comportamento de seu filho, pois isto pode indicar que o mesmo poderá fugir de casa;
7 - Uma boa conversa com seu filho, pode livrar você de momentos de angústia e desespero.


Dez dicas para prevenir desaparecimento de crianças
1 - Desde cedo, ensine à criança o nome completo do pai e da mãe
2 - Tire o RG (Registro de Identidade Civil) da criança o quanto antes
3 - Oriente a criança a não dar informações a qualquer estranho que se aproxime
4 - Oriente a criança a não receber doces, balas e brinquedos de desconhecidos
5 - Garanta que a criança esteja sempre acompanhada de alguém de confiança da família
6 - Converse sempre com seus filhos
7 - Procurar conhecer as pessoas que convivem com seu filho. Participar ativamente dos eventos envolvendo o seu filho, como aqueles ocorridos em escolas e aniversários.
8 - Não autorizar o seu filho a brincar na rua sem a supervisão de um adulto conhecido.
9 - Faça com que as pessoas, que necessitam de atenção especial, que vivem sob sua responsabilidade tenham sempre consigo (no bolso ou gravado em uma medalha) seus dados de identificação.
10 - Fique atento em como seus filhos utilizam computadores com acesso à internet

Como proceder, caso a criança desapareça
- Denuncie, imediatamente, o desaparecimento à polícia e faça o Boletim de Ocorrência;
- Divulgue, o mais rápido possível, uma foto recente às redes sociais, televisões e jornais;
- Procure o Conselho Tutelar da sua cidade;
- Disque 100. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas.

POR LEI, A BUSCA COMEÇA LOGO APÓS A DENÚNCIA
Não espere 48 horas para procurar seu filho. Essas primeiras horas são essenciais para a investigação. A Lei Federal nº 11.259/2005 prevê a busca imediata pela criança a partir da ocorrência policial.



 

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Boletim E-CREMESC Nº 112     

15/05/2015

Caravana Nacional pelas crianças desaparecidas

Ocorre, no próximo dia 25 de maio, Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, a Caravana Nacional dos Conselhos de Medicina, que visitará unidades de saúde de todo o Brasil. A atividade deste ano tem como proposta estimular os médicos a incluírem o assunto na consulta com seus pacientes, além de repassar as orientações da Recomendação do CFM nº 4/2014 de como evitar eproceder em caso de desaparecimento.

Anualmente, são registrados no Brasil mais de 35 mil desaparecimentos de crianças. De acordo com especialistas no tema, 70% dos desaparecidos fogem de casa por problemas domésticos e cerca de 15% nunca mais reencontrarão suas famílias.
Observar semelhanças com os pais, sinais de agressão, comportamento da criança com a família. Estas são algumas orientações para que os médicos fiquem atentos nos hospitais, prontos-socorros e clínicas do país. Outra recomendação indicada pelos CRMs é de que os médicos sempre confiram os documentos do menor e dos responsáveis.

Um dos objetivos da campanha, realizada pelo CFM e pelos 27 CRMs do país, é divulgar a Lei Federal nº 11.259/2005, conhecida como “Lei da busca imediata” que prevê a busca imediata pela criança a partir da ocorrência policial. “Os brasileiros têm um mito de que é necessário aguardar 24 horas para fazer a denúncia. Este tempo é crucial para encontrar uma criança desaparecida”, alertou 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital Corrêa Lima.

Dicas de segurança da campanha aos médicos
Ao atender uma criança, fique atento aos seguintes procedimentos:
1 - Peça a documentação do acompanhante. A criança deve estar acompanhada dos pais, avós, irmão ou parente próximo. Caso contrário, pergunte se a pessoa tem autorização por escrito
2 - Procure conhecer os antecedentes da criança. Desconfie se o acompanhante fornecer informações desencontradas, contraditórias ou não souber as perguntas básicas.
3 - Analise as atitudes da criança. Veja como ela se comporta com o acompanhante, se demonstra medo, choro ou aparência assustada.
4 - Veja se existem marcas físicas de violência, como cortes, hematomas e grandes manchas vermelhas.

Dicas de segurança para os pais
1 - Nos passeios manter-se atento e não descuidar das crianças;
2 - Procurar conversar todos os dias com os filhos, observar a roupa que vestem e se apresentam comportamento diferente;
3 - Procurar conhecer todos os amigos do seu filho, onde moram e com quem moram;
4 - Acompanhá-los a escola, na ida e na volta, e avisar o responsável da escola quem irá retirar a criança;
5 - Colocar na criança bilhetes ou cartões de identificação com nome da criança e dos pais, endereço e telefone, orientar a criança quanto ao uso do cartão telefônico, bem como fazer chamadas a cobrar para pelo menos três números de parentes, e avisá-los desta orientação;
6 - Não deixar as crianças com pessoas desconhecidas, nem que seja por um breve período de tempo, pois muitos casos de desaparecimento ocorrem nestas circunstâncias;
7 - Fazer o mais cedo o possível a carteira de identidade;
8 - Manter em local seguro, trancado e distante do alcance das crianças arma de fogo, facas, qualquer objeto ou produto que possa colocar a vida delas ou outras pessoas em risco;
9 - Orientar as crianças a não se afastar dos pais e fiscalizá-las constantemente;
10 - Ensiná-las a sempre que estiverem em dificuldade a procurar uma viatura policial, ou um policial fardado (PM ou Guarda Municipal), e pedir ajuda;
11- Evitar lugares com aglomeração de pessoas;
12- Perdendo a criança de vista, pedir imediatamente ajuda a populares para auxiliar nas buscas e avisar a polícia.

Principais motivos de desaparecimentos
1 - Castigos excessivos e exagerados, desproporcionais ao fato. Ex: a criança comete uma pequena falta e leva uma surra;
2 - Repressão excessiva, excesso de controle;
3 - Desleixo dos pais, a criança sente-se rejeitada e desprezada e foge para chamar a atenção;
4 - Muitas das fugas do lar têm por motivos o mau desempenho escolar, as responsabilidades domésticas que são atribuídas a elase até mesmo pequenos ofícios, como venda de doces e salgados;
5 - O espírito aventureiro também é um dos grandes responsáveis pela fuga de crianças. Nunca elogie demais seus filhos, afirmando que eles são bastante espertos, pois isto lhes proporciona uma falsa sensação de segurança e autoafirmação;
6 - Fique atento à mudança de comportamento de seu filho, pois isto pode indicar que o mesmo poderá fugir de casa;
7 - Uma boa conversa com seu filho, pode livrar você de momentos de angústia e desespero.

Dez dicas para prevenir desaparecimento de crianças
1 - Desde cedo, ensine à criança o nome completo do pai e da mãe
2 - Tire o RG (Registro de Identidade Civil) da criança o quanto antes
3 - Oriente a criança a não dar informações a qualquer estranho que se aproxime
4 - Oriente a criança a não receber doces, balas e brinquedos de desconhecidos
5 - Garanta que a criança esteja sempre acompanhada de alguém de confiança da família
6 - Converse sempre com seus filhos
7 - Procurar conhecer as pessoas que convivem com seu filho. Participar ativamente dos eventos envolvendo o seu filho, como aqueles ocorridos em escolas e aniversários.
8 - Não autorizar o seu filho a brincar na rua sem a supervisão de um adulto conhecido.
9 - Faça com que as pessoas, que necessitam de atenção especial, que vivem sob sua responsabilidade tenham sempre consigo (no bolso ou gravado em uma medalha) seus dados de identificação.
10 - Fique atento em como seus filhos utilizam computadores com acesso à internet

Como proceder, caso a criança desapareça
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HPV em pauta

O Centro de Pesquisa Clínica Projeto HPV, em comemoração aos seus 13 anos de trabalho, realiza nos dias 20 a 22 de agosto o 3º Encontro de Experts em HPV, em Florianópolis. O evento tem como objetivo a atualização científica em relação à infecção HPV em seus diversos aspectos de manifestações em várias áreas da medicina.

O 3º Encontro de Experts em HPV contará com 20 palestrantes de renome nacional e internacional de diversas especialidades médicas (ginecologia, urologia, pediatria, proctologia, otorrinolaringologia, cabeça e pescoço, citopatologia) e odontológicas (estomatologia, citopatologia), que irão abordar as questões relacionadas ao HPV, nos âmbitos da prevenção, do diagnóstico clínico, laboratorial e do tratamento.

O encontro tem como público-alvo médicos, enfermeiros, biólogos, bioquímicos e estudantes da área das Ciências da Saúde, bem como os profissionais de nível técnico atuantes na área.
O evento vai ocorrer no Hotel Quinta da Bica D’Água, situado à Rua Capitão Romualdo de Barros, 641, Bairro Carvoeira-Trindade.

Mais informações
Telefones: (48) 3233-6798 / 3721-9082
Site: www.projetohpv.com.br
E-mail: projetohpv@hu.ufsc.br     

 

 

Curso de Desenvolvimento de
Competências Pedagógicas para Tutoria
 
A Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) realiza, este mês e em setembro, o curso de Desenvolvimento de Competência Pedagógica para a Prática da Preceptoria, no Centro Colaborador UFSC, em Florianópolis.

O objetivo geral do curso é ampliar e consolidar as ações de desenvolvimento de competência pedagógica para tutores epreceptores considerando as necessidades identificadas pelos Ministérios da Educação e da Saúde, fortalecendo políticas públicas vigentes e as ações da ABEM para o desenvolvimento da Educação Médica.

No Centro Colaborador UFSC, estão inscritos 30 participantes de um total de 110, de todas as regiões do Brasil. O primeiro encontro presencial será nos dias 21, 22 e 23 de maio, e, à distância, nos dias 17, 18 e 19 de setembro.                                                                                      

 
CRM-SC em novo endereço

 

 

 

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 Boletim E-CREMESC Nº 111     

08/05/2015

Defasagem na Tabela SUS afeta
maioria dos procedimentos hospitalares
 






 
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I Fórum de Ética e Medicina do Trabalho
 
Curso - Médico: riscos ocupacionais e agravos à saúde no ambiente de trabalho

Período: de 22 e 23 de maio de 2015
Local: SOMESE – Rua Guilhermino Rezende nº 426, Bairro São José Aracaju – Sergipe
Público-alvo: Médico, Engenheiro de Segurança, Técnico de Segurança, Enfermeiro do Trabalho, técnico de enfermagem do trabalho e Estudantes nestas formações.
Inscrição: www.cremese.org.br;
Realização: Conselho Regional de Medicina de Sergipe, Sociedade Médica de Sergipe, Sociedade Sergipana de Medicina do Trabalho/ANAMT

PROGRAMAÇÃO
22/05/2015
13h às 18h - Curso Saúde, segurança e ética no ambiente de trabalho médico
19h - Abertura do Fórum
19h30min às 22h30min - MESA REDONDA: Ética e Medicina do Trabalho - casos reais

23/05/2015
8h - MESA REDONDA: NR - 35 Incapacidade para trabalho em altura
10h15min - CONFERÊNCIA: PCMSO e Exames Complementares_ o que é obrigatório
11h - Mesa Redonda: Dor osteoarticular
13h - Encerramento     

 

 
Evento





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 Boletim E-CREMESC Nº 110     

27/04/2015

V Congresso Brasileiro de Direito Médico 
 
O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu inscrições para o V Congresso Brasileiro de Direito Médico, que será realizado nos dias 7 e 8 de maio, em Brasília (DF). Os convidados previstos – vinculados às áreas da medicina,do direito, da bioética, da justiça, procuradorias federais, procuradorias da república e Ministério Público etc. – trarão importantes perspectivas e experiências sobre questões que têm reflexos diretos na prática cotidiana da medicina e do Judiciário. A expectativa é que o evento receba 350 participantes nos dois dias de atividades.
A programação do Congresso abrange temas como judicialização da saúde; decisões judiciais para a admissão de pacientes em UTI sem vagas; além das práticas da distanasia e da ortotanásia.

 
PROGRAMAÇÃO
 
DIA 07.05.15
8h30 – Credenciamento
9h – Abertura
Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – Presidente do CFM
Mauro Luiz de Britto Ribeiro – Coordenador da Comissão de Direito Médico do CFM
9h15 – Conferência: A Judicialização da Saúde – Novos Rumos
Conferencista: Ministra Eliana Calmon (a confirmar)
10h - PAINEL: Critérios para a Quantificação da Indenização em Casos da Teoria da Perda de uma Chance
Palestrante: Rafael Peteffi da Silva – Professor da UFSC
Debatedores: Miguel Kfouri Neto – Desembargador do TJPR
Nelson Néri Júnior – Professor da PUC-SP
11h30 às 12h – Debates
12h às 14h – Intervalo
14h - CONFERÊNCIA: A Indicação de UTI como Prática de Distanásia
Ederlon Alves de Carvalho Rezende -Conselheiro Consultivo da AMIB
14h45 - PAINEL: Decisões Judiciais para a Admissão de Pacientes em UTI sem vagas: Princípios Éticos e Legais
Palestrante: Clênio Jair Schulze – Juiz Federal
Debatedores: José Henrique Torres – Juiz do Estado de São Paulo (a confirmar)
Clito Fornaciari Júnior – Conselheiro da OAB/SP (a confirmar)
16h às 17h – Debates
 
DIA 08.05.15

9h – CONFERÊNCIA: Final da Vida: Diretivas Antecipadas da Vontade
9h45 – PAINEL: Ortotanásia: Autonomia da Vontade do Paciente e a objeção de Consciência do Médico
- A Autonomia do Paciente - Ney Weidemann Neto – Juiz Federal
- As objeções de Consciência do Médico - Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – Presidente do CFM
11h às 12h – Debates
12h às 14h – Intervalo para almoço

14h – CONFERÊNCIA: Uso Medicinal do Canabidiol
Conferencista: Aníbal Gil Lopes (a confirmar)
14h45 – PAINEL: Resolução CFM nº 2.113/14
Palestrante: Diaulas Costa Ribeiro - Procurador de Justiça do MPDFT
Debatedores:
Aníbal Gil Lopes
Carlos Vital Tavares Corrêa Lima
Diaulas Costa Ribeiro
16h às 17h – Debates
17h – Encerramento 

SERVIÇO
Data: 07 e 08 de maio de 2015
Local: Brasília
Informações: www.eventos.cfm.org.br



 
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Médicos da Região Oeste
 
A ACISMO, que atua desde 1969 em São Miguel do Oeste, está realizando campanha entre os médicos da região para doação ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) do município. A entidade informa que é possível efetuar a destinação de até 3% do Imposto de Renda para o FIA (que já seria pago obrigatoriamente, através de retenção direta em fonte ou pago posterior via DARF).
Mais informações em www.acismo.com.br 



 

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 Boletim E-CREMESC Nº 109     

18/04/2015

Médicos da Grande Florianópolis recebem
homenagem na nova sede do CRM-SC

A noite de sexta-feira (17/04) foi especial para 23 médicos que atuam na Grande Florianópolis. Eles foram homenageados com o Diploma de Mérito Médico na sede do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), honraria concedida aos médicos com 40 anos ou mais de exercício profissional ininterrupto, incluindo a residência médica ou outros cursos pós-graduados, sem qualquer sanção ético-profissional, com relevante e exemplar conduta médica e tendo contribuído para promover ética, técnica e cientificamente a Medicina em Santa Catarina. Compuseram a mesa solene o Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), Dr. Tanaro Pereira Bez; o Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Saúde, Dr. Murillo Ronald Capella; representando o Conselho Federal de Medicina (CFM), Dr. Wilmar de Athayde Gerent; representando o Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) e a Associação Catarinense de Medicina (ACM), Dr. André Mendes Arent; e representando a Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC), Dr. Nelson Grisard.
 
O Presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro Pereira Bez, abriu a solenidade cumprimentando os presentes e exaltando as qualidades da primeira turma a receber homenagem na nova sede do Conselho. “Quero dizer a todos que nos prestigiam e nos honram com suas valiosas presenças nesta noite que para a Diretoria do CRM-SC, a qual tenho a responsabilidade e privilégio de dirigir, e para todo o atual Corpo de Conselheiros, é uma honra estarmos aqui para prestar uma solene e inquestionável homenagem a colegas que contribuíram de forma cristalina e firme para zelar pelo prestígio e bom conceito de nossa profissão. Esta homenagem é inviolável e, acima de qualquer suspeita, pois os senhores fizeram por merecer erepresentam uma importante parcela dos médicos. Significa uma homenagem a estes médicos que atingiram a marca de 40 anos ou mais, registrados na forma da lei, e em atividade regular neste pedaço de Santa Catarina, na Grande Florianópolis. Não estão sendo homenageados somente pela simples passagem das horas e dos anos desta longa trajetória profissional, mas por terem atingido 40 anos desenvolvendo uma prática médica com qualidade, responsabilidade e ética para o orgulho de todos nós em benefício da sociedade catarinense desta região. São profissionais que apregoaram espontaneamente, através de atitudes e ações, a beneficência e a não maleficência por seus pacientes. Este é o ponto que dá destaque a estes médicos e que os realça entre outros que aqui atuam, merecendo estes que aqui estão, bem como outros que se fazem ausentes, a deferência desta casa no fiel cumprimento da Resolução nº 007/1995. São médicos que detêm um prontuário limpo, sem anotações de ilicitudes éticas em nenhum grau.”
 
Dr. Tanaro lembrou ainda que “formação de caráter é um conjunto de características herdadas pela vivência e absorção de exemplos eoportunidades que vão se acumulando no convívio com os pais, com os ídolos e, mais adiante, com os mestres. E, para representar esta figura do mestre, temos aqui entre nós aquele que foi escolhido há 42 anos como paraninfo de uma turma que gerou grande parte dos homenageados de hoje, o Professor Murillo Ronald Capella, atual Secretário Adjunto de Saúde do Estado. Este que, imediatamente, aceitou o convite para ser o paraninfo de uma turma de médicos com mais de 40 anos de formado”.
 
Na condição de colega de turma dos homenageados, o Presidente do CRM-SC declarou: “Outros poderiam estar presentes nesta solenidade, mas problemas acima das limitações da medicina e de nossa compreensão, fizeram com que o destino não nos permitisse, como o Rômulo Coutinho de Azevedo, primeiro especialista em acupuntura do nosso Estado; Moisés Saraiva Caldas, dedicado psiquiatra; Jonas Guaraciaba Schultz, exemplar pediatra; e João Nilson Zunino, empresário da Patologia Clínica, grande empreendedor que orgulhou a todos os seus colegas, celebridade reconhecida até pelos arquirrivais e, acima de tudo, grande pai, grande esposo e grande avaiano. Todos esses partiram precocemente, alguns no auge da plena juventude. Por isso, na prerrogativa de representar esta casa que detém hoje mais de 22 mil médicos registrados e mais de 14 mil em atividade, para dizer aos saudosos colegas muito obrigado em nome do nosso CRM de Santa Catarina. Sejam bem-vindos ao quadro de homenageados de hoje, diplomados com o Mérito Médico”.
 
O paraninfo da turma de homenageados com o Diploma de Mérito Médico, Dr. Murillo Ronald Capella, cumprimentou a todos e declarou: “Sentado à mesa solene, rebobinei a fita da minha vida e parei no ano de 1973. Lembro-me como se fosse hoje do dia em que fui convidado a ser paraninfoe fiquei muito feliz. Paraninfar uma turma como esta é um prazer. Todos tiveram êxito profissional com ética, conhecimento, amor ao próximo, compaixão, dedicados a seus pacientes sem nunca ter tido uma reclamação ou denúncia a este Conselho. São 42 anos de luta diária, todos trabalhando. Aqueles que já nos deixaram, deixaram exemplos belíssimos de como exercer a profissão e, acima de tudo, constituíram famílias sólidas. E para todos nós, que lidamos com a saúde do povo catarinense, é um orgulho muito grande ter profissionais de elevado gabarito eelevada conduta moral. Muito obrigado por terem me escolhido paraninfo e por me permitir viver esta noite que, com certeza, já é uma das mais caras da minha vida”.
 
Representando a Associação de Medicina de Santa Catarina (ACM) e o Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC), o Dr. André Mendes Arent, Diretor de Defesa Profissional da ACM, exaltou a importância da homenagem. “O orgulho de ser médico, nos dias de hoje, quando estamos sendo aviltados e temos encontrado dificuldades no exercício da medicina, está um tanto abalado. E ver estes profissionais com mais de 40 anos com conduta ilibada, a serviço da sociedade, é motivo de orgulho aos médicos jovens. É louvável!”
 
Dr. Nelson Grisard, representando a Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC), manifestou a satisfação de homenagear os presentes. “Ficamos muito felizes por ver este grupo sendo homenageado pelo exercício legal, sereno e honesto da medicina em nosso Estado. Vocês estão fazendo história. São merecedores de todas as honras concedidas pelo CRM-SC.” 
 
Os homenageados receberam o Diploma de Mérito Médico das mãos do Presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro Pereira Bez e do Vice-Presidente, Dr. Antônio Silveira Sbissa. O diploma concedido in memoriam ao Dr. João Nilson Zunino foi entregue à Sra. Marlene Zunino, viúva do médico falecido em 2014. Na sequência, Dr. Sbissa fez a entrega diplomou também o Presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro, formado em 1973.
 
Para falar em nome dos diplomados, subiu ao palco o Dr. Luiz Alberto Da Silveira. “Sinto-me honrado em representar os colegas que são exemplo de dignidade humana e profissional. Quero agradecer aos pais, mestres e famílias que nos nortearam e apoiaram.”
 
Antes de encerrar a solenidade, o Presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro Pereira Bez, agradeceu à família e, em especial, à sua esposa, a Sra. Stela Maris Pereira Bez. “Muito obrigado a todos por esta noite que para mim será inesquecível.”
 
 
HOMENAGEADOS
 
Dr. Vernoil José Girardi
CRM 1321
Natural de Frederico Westphalen (RS)
Formado pela Universidade Federal de Santa Maria em 01/12/1972
Inscrito no CRM-SC em 20/11/1973
 
Dr. Antônio Carlos Trevisol Bittencourt
CRM 1332
Natural de Jacinto Machado
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 18/12/1973
Especialidade em Médico do Trabalho, Clínica Médica e Medicina de Tráfego
 
Dr. Luiz Ricardo Rau
CRM 1333
Natural de Lages
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 18/12/1973
Especialidade em Ortopedia e Traumatologia
 
Dr. Antônio Carlos Boabaid Brina
CRM 1339
Natural de Imbituba
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 03/01/1974
 
Dr. Defendente Debiasi
CRM 1342
Natural de Orleans
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 03/01/1974
Especialidade em Pediatria
 
Dr. João Nilson Zunino, representado por sua viúva, a Sra. Marlene Zunino
CRM 1344
Natural de São João Batista
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 04/01/1974
Especialidade em Patologia Clínica/Medicina Laboratorial
 
Dr. Waldemiro José Silveira Filho
CRM 1345
Natural de Florianópolis
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 04/01/1974
Especialidade em Médico do Trabalho
 
Dra. Tânia Regina Ferreira
CRM 1356
Natural de Florianópolis
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 11/01/1974
 
Dr. Roberto Pacheco de Souza 
CRM 1366
Natural de Palhoça
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 28/01/1974
Especialidade em Pneumologia
 
Dr. Antônio Carlos Burg
CRM 1367
Natural de Florianópolis
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 28/01/1974
Especialidade em Psiquiatria
 
Dr. Luiz Alberto Silveira
CRM 1369
Natural de Florianópolis
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 29/01/1974
Especialidade em Cancerologia/Cancerologia Clínica
 
Dr. Wilson Leitão Leite
CRM 1371
Natural de IRAÍ (RS)
Formado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 31/01/1974
Especialidade em Psiquiatria
 
Dr. Rui Martins Iwersen
CRM 1372
Natural de Curitiba (PR)
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 31/01/1974
 
Dr. Carlos Alberto Grijo Lacombe
CRM 1393
Natural de Criciúma
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 04/03/1974
Especialidade em Clínica Médica, Nefrologia e Médico do Trabalho
 
Dr. Tanaro Pereira Bez
CRM 1400
Natural de Florianópolis
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 13/03/1974
Especialidade em Anestesiologia
 
Dr. Marcelo Bianchini Teive
CRM 1403
Natural de Florianópolis
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 18/03/1974
Especialidade em Cirurgia Geral
 
RECEBERAM A HOMENAGEM, MAS NÃO ESTAVAM PRESENTES:
Dr. Marcos Viríssimo De Faria (CRM 1340)
Dr. Henrique José Beirão (CRM 1357)
Dr. Arquimedes Dalton Do Valle (CRM 1374)
Dr. Ronaldo José Melo Da Silva (CRM 1390)
Dr. Denizard Leon Da Silva (CRM 1416)
Dr. Ademir Walckoff (CRM 1439)
Dr. Yasutsura Takimoto (CRM 1441)                                                                                          
 
 
Parceria entre CRM-SC e TCE-SC vai garantir
mais qualidade à saúde da população

 
Representantes do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) foram recebidos, terça-feira (14/04), por membros da presidência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). O encontro, que ocorreu na sede do TCE-SC, foi para que, em parceria, os órgãos possam fazer valer a imposição legal de 1932, que exige que todos os estabelecimentos, público ou privado de qualquer porte, tenham um diretor técnico.

Durante a reunião, Dr. Tanaro Pereira Bez, Presidente do CRM-SC, solicitou que o TCE-SC recomende aos municípios que tenham seus diretores técnicos. “Também estamos firmando parcerias com órgãos ligados à fiscalização para que possamos cumprir o nosso papel, que é de manter a medicina no rumo da ética e da qualidade”, explicou.
 
O Vice-presidente do TCE-SC, Dr. Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, se mostrou favorável à parceria e se comprometeu a levar a questão a outros membros do Tribunal. “Tudo o que for para melhorar a saúde da população é bem-vindo. E, se há lei, há caminho para a realização”, sinalizou.
Dr Kliwer Schmidt, Diretor da Diretoria de Controle de Municípios, apontou para a necessidade de o TCE-SC entender como atua a fiscalização do Conselho, bem como identificar quais os locais onde não há Diretores Técnicos. O Consultor Técnico da Presidência do CRM-SC, Dr. Paulo César de Oliveira, afirmou que o Conselho possui uma base de dados detalhada que será útil ao TCE-SC.
 
Assim que firmado o termo de cooperação, o TCE-SC deve recomendar que as prefeituras tenham um diretor técnico. A orientação e a fiscalização continuará sendo do CRM-SC.
 
Além do Dr. Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, Vice-Presidente do TCE, estavam presentes à reunião, o Dr Fábio Batista, Chefe de Gabinete da Presidência; o Dr Kliwer Schmidt, Diretor da Diretoria de Controle de Municípios; o Dr. Névelis Scheffer Simão, Diretor de Controle Externo (DCE); eo Dr. Neimar Paludo, Assessor da Presidência. O Presidente do TCE-SC, Luiz Roberto Herbst, não pôde estar presente.
Representando o CRM-SC, também participaram do encontro o Dr. Armando José d’Acâmpora, Secretário Geral; o Dr. João Pedro Carreirão Neto, Primeiro Tesoureiro; o Dr. Paulo César de Oliveira, Consultor Técnico da Presidência; e o Dr. Irineu Ramos Filho, Assessor Jurídico. 


CFM recomenda identificação de médico com foto
 
O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou ao CRM-SC comunicado que afirma que, de acordo com a legislação, é permito aos CRMs divulgar no site da entidade a fotografia de seus médicos inscritos. A questão, levantada em reunião de Diretoria do CFM em 6 de outubro de 2010, foi amplamente discutida em outros três encontros e aprovada no dia 10 de março de 2015.
 
Conforme a Circular CFM Nº 210/2014, a publicação da fotografia (imagem) do médico inscrito nos Conselhos de Medicina, seja no seu site ou em jornal da categoria, não viola o art. 5º, X, da Constituição Federal.
 
A nota afirma que a publicação da fotografia de todos os inscritos nos Conselhos de Medicina no site do CFM ou dos Conselhos Regionais, ao lado das demais informações cadastrais, tais como o nome completo do médico, endereço profissional, número de inscrição, telefone profissional eespecialidade seria uma importante ferramenta que a era digital colocaria à disposição de todos os interessados em obter informações corretas de uma fonte segura.
 
O documento finaliza dizendo que, para haver a publicação da fotografia do médico no site do CFM ou nos dos Conselhos Regionais de Medicina ou em seus periódicos, não é necessária a autorização do mesmo. Pois a publicação reveste-se de interesse geral, estando afeta às atividades do CFM e Regionais, enquanto órgão da Administração Pública, a de informar o cidadão sobre a correta identificação dos médicos inscritos em seus quadros.


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 Boletim E-CREMESC Nº 108     

11/04/2015

Curso de Emergências Médicas do CRM-SC
reuniu profissionais na Unisul Pedra Branca

Ocorreu, ontem e hoje, o Curso de Emergências Médicas do CRM-SC. Com o tema “Discussão Ética e Atualização Técnica de Atendimentos Emergenciais”, o curso ocorreu na Unisul Pedra Branca, em Palhoça, sob a coordenação da Conselheira e Primeira Secretária do CRM-SC, Dra. Rachel Duarte Moritz. O módulo Emergências Clínicas, apresentado nesta sexta-feira, teve como objetivo mostrar ao aluno as especificidades, do ponto de vista técnico, ético e legal, do atendimento clínico emergencial, capacitando o aluno para o suporte básico e avançado de vida e para decisões no que concerne ao atendimento emergencial e treinar o aluno para o reconhecimento da gravidade dos quadros clínicos baseados em sintomas, para o tratamento inicial desses quadros e para o transporte adequado dos pacientes agudamente enfermos.
 
As aulas do primeiro dia do curso foram ministradas pela Dra. Rachel Duarte Moritz, Conselheira e Primeira Secretária do CRM-SC, Especialista em Medicina Interna e Medicina Intensiva, Doutora em Engenharia de Produção e Professora associada da UFSC; pelo Dr. Fernando O. Machado, Especialista em Medicina Interna e Medicina Intensiva, Doutor em Medicina pela USP e Professor adjunto da UFSC; e pelo Dr. Jorge Dias de Matos, Especialista em Nefrologia e Medicina Intensiva, Mestre em Ciências Médicas e Professor adjunto da UFSC.
 
Hoje foi apresentado o módulo Emergências Cirúrgicas, que teve como objetivo orientar, treinar e preparar os médicos que trabalham nas emergências em procedimentos cirúrgicos que envolvam acesso venoso, obstrução de vias aéreas, drenagem de tórax, pequenos ferimentos e a correta utilização de anestésicos locais, teoricamente e na prática. Os professores foram o Dr. Armando J. d´Acampora, Conselheiro do CRM-SC, MD, PhD, Professor da UNISUL e Cirurgião Geral do IHC; a Dra. Karin Elisa Schemes, MD, MSc, Anestesiologista do HU/UFSC e IHC; e o Dr. Saint Clair Vieira de Oliveira, Conselheiro do CRM-SC, MD, Esp, Cirurgião Geral do HGCR e Professor da UNISUL. Na equipe de apoio: Sandro Melim Sgrott, MV, MSc e Professor Unisul; e Geraldo José Bernardes, MV, MSc e Professor Unisul.                                                                                          
 

 
Conselhos de Medicina querem estimular
reflexão sobre a qualidade da Saúde no Brasil

 
No Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina (CFM e CRMs) lançaram campanha para lembrar a sociedade sobre a importância de reivindicar o que é dela. A falta de estrutura e equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), a desvalorização dos médicos e profissionais, e a má gestão do serviço público e dos planos de saúde são o mote da campanha.
 
O objetivo é estimular os brasileiros a refletirem sobre a importância de se lutar por um direito garantido pela Constituição de 1988, que levou o modelo assistencial do País a alcançar posição de referência internacional enquanto política pública social. No entanto, como observam o CFM e os CRMs, o descaso com que os gestores tratam a saúde pública faz com que a população esteja sendo privada dessa conquista.
As peças produzidas estimulam a população a refletir sobre o tema. "Essa é a saúde que você merece?" é a questão que permeia anúncios, banners digitais, spots de rádio e filmes para TV e internet. Segundo o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Correa Lima, os problemas que afetam a qualidade da assistência e comprometem o ético exercício da medicina passam por questões relacionadas ao financiamento, à gestão e ao controle, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Para ele, a campanha evidencia o descontentamento de todos com este quadro e mostra a intenção de se lutar por melhorias nas esferas pública e privada.
 
Divulgação - As peças que compõem a campanha já estão sendo divulgados em alguns dos principais veículos de comunicação brasileiros. Uma página no Portal Médico também foi colocada no ar. Nela, são listados levantamentos, estudos e reportagens publicados nos últimos 12 meses que ajudam a dimensionar os problemas que têm prejudicado a qualidade da assistência. Todas essas informações alcançaram ampla repercussão junto à mídia e aos órgãos de controle e fiscalização, no momento de seu lançamento e algumas foram incorporadas a relatórios e outros trabalhos oficiais desenvolvidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Defensoria Pública da União (DPU) e Câmara dos Deputados.
Todos funcionam como argumentos na luta pela defesa de uma assistência de maior qualidade e pela apresentação de respostas aos problemas por parte dos gestores. Entre os trabalhos, encontram-se os últimos levantamentos sobre o número de leitos em funcionamento no SUS, dados sobre a execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área da saúde e os principais problemas encontrados nos postos de saúde após cerca de mil vistorias realizadas pelos CRMs. Para conferir, estes textos e dados, acesse aqui. 



 
CFM recomenda identificação de médico com foto
 
O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou ao CRM-SC comunicado que afirma que, de acordo com a legislação, é permito aos CRMs divulgar no site da entidade a fotografia de seus médicos inscritos. A questão, levantada em reunião de Diretoria do CFM em 6 de outubro de 2010, foi amplamente discutida em outros três encontros e aprovada no dia 10 de março de 2015.
 
Conforme a Circular CFM Nº 210/2014, a publicação da fotografia (imagem) do médico inscrito nos Conselhos de Medicina, seja no seu site ou em jornal da categoria, não viola o art. 5º, X, da Constituição Federal.
 
A nota afirma que a publicação da fotografia de todos os inscritos nos Conselhos de Medicina no site do CFM ou dos Conselhos Regionais, ao lado das demais informações cadastrais, tais como o nome completo do médico, endereço profissional, número de inscrição, telefone profissional eespecialidade seria uma importante ferramenta que a era digital colocaria à disposição de todos os interessados em obter informações corretas de uma fonte segura.
 
O documento finaliza dizendo que, para haver a publicação da fotografia do médico no site do CFM ou nos dos Conselhos Regionais de Medicina ou em seus periódicos, não é necessária a autorização do mesmo. Pois a publicação reveste-se de interesse geral, estando afeta às atividades do CFM e Regionais, enquanto órgão da Administração Pública, a de informar o cidadão sobre a correta identificação dos médicos inscritos em seus quadros.



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 Boletim E-CREMESC Nº 107     

10/04/2015

Conselhos de Medicina querem estimular
reflexão sobre a qualidade da Saúde no Brasil

 
No Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina (CFM e CRMs) lançaram campanha para lembrar a sociedade sobre a importância de reivindicar o que é dela. A falta de estrutura e equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), a desvalorização dos médicos e profissionais, e a má gestão do serviço público e dos planos de saúde são o mote da campanha.
 
O objetivo é estimular os brasileiros a refletirem sobre a importância de se lutar por um direito garantido pela Constituição de 1988, que levou o modelo assistencial do País a alcançar posição de referência internacional enquanto política pública social. No entanto, como observam o CFM e os CRMs, o descaso com que os gestores tratam a saúde pública faz com que a população esteja sendo privada dessa conquista.
As peças produzidas estimulam a população a refletir sobre o tema. "Essa é a saúde que você merece?" é a questão que permeia anúncios, banners digitais, spots de rádio e filmes para TV e internet. Segundo o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Correa Lima, os problemas que afetam a qualidade da assistência e comprometem o ético exercício da medicina passam por questões relacionadas ao financiamento, à gestão e ao controle, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Para ele, a campanha evidencia o descontentamento de todos com este quadro e mostra a intenção de se lutar por melhorias nas esferas pública e privada.
 
Divulgação - As peças que compõem a campanha já estão sendo divulgados em alguns dos principais veículos de comunicação brasileiros. Uma página no Portal Médico também foi colocada no ar. Nela, são listados levantamentos, estudos e reportagens publicados nos últimos 12 meses que ajudam a dimensionar os problemas que têm prejudicado a qualidade da assistência. Todas essas informações alcançaram ampla repercussão junto à mídia e aos órgãos de controle e fiscalização, no momento de seu lançamento e algumas foram incorporadas a relatórios e outros trabalhos oficiais desenvolvidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Defensoria Pública da União (DPU) e Câmara dos Deputados.
Todos funcionam como argumentos na luta pela defesa de uma assistência de maior qualidade e pela apresentação de respostas aos problemas por parte dos gestores. Entre os trabalhos, encontram-se os últimos levantamentos sobre o número de leitos em funcionamento no SUS, dados sobre a execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área da saúde e os principais problemas encontrados nos postos de saúde após cerca de mil vistorias realizadas pelos CRMs. Para conferir, estes textos e dados, acesse aqui. 
 


 
 
Começa hoje o curso de Emergências Médicas
 
Começou hoje, sob a coordenação da Conselheira e Primeira Secretária do CRM-SC, Dra. Rachel Duarte Moritz, o Curso de Emergências Médicas, na Unisul Pedra Branca, em Palhoça. O módulo Emergências Clínicas, apresentado das 14h às 21h, teve como objetivo mostrar ao aluno as especificidades, do ponto de vista técnico, ético e legal, do atendimento clínico emergencial, capacitando o aluno para o suporte básico eavançado de vida e para decisões no que concerne ao atendimento emergencial. Treinar o aluno para o reconhecimento da gravidade dos quadros clínicos baseados em sintomas, para o tratamento inicial desses quadros e para o transporte adequado dos pacientes agudamente enfermos.

As aulas de hoje foram ministradas pela Dra. Rachel Duarte Moritz, Especialista em Medicina Interna e Medicina Intensiva, Doutora em Engenharia de Produção e Professora associada da UFSC; pelo Dr. Fernando O. Machado, Especialista em Medicina Interna e Medicina Intensiva, Doutor em Medicina pela USP e Professor adjunto da UFSC; e pelo Dr. Jorge Dias de Matos, Especialista em Nefrologia e Medicina Intensiva, Mestre em Ciências Médicas e Professor adjunto da UFSC.
 
Amanhã, o curso começa às 8h45min. O módulo Emergências Cirúrgicas, que se encerra às 16h45min, tem como objetivo orientar, treinar epreparar os médicos que trabalham nas emergências em procedimentos cirúrgicos que envolvam acesso venoso, obstrução de vias aéreas, drenagem de tórax, pequenos ferimentos e a correta utilização de anestésicos locais, teoricamente e na prática. Os professores serão o Dr. Armando J. d´Acampora, Conselheiro do CRM-SC, MD, PhD, Professor da UNISUL e Cirurgião Geral do IHC; a Dra. Karin Elisa Schemes, MD, MSc, Anestesiologista do HU/UFSC e IHC; e o Dr. Saint Clair Vieira de Oliveira, Conselheiro do CRM-SC, MD, Esp, Cirurgião Geral do HGCR e Professor da UNISUL. Eles terão como equipe de apoio Sandro Melim Sgrott, MV, MSc e Professor Unisul; e Geraldo José Bernardes, MV, MSc e Professor Unisul.                                                                                          
 
 


CFM recomenda identificação de médico com foto
 
O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou ao CRM-SC comunicado que afirma que, de acordo com a legislação, é permito aos CRMs divulgar no site da entidade a fotografia de seus médicos inscritos. A questão, levantada em reunião de Diretoria do CFM em 6 de outubro de 2010, foi amplamente discutida em outros três encontros e aprovada no dia 10 de março de 2015.
 
Conforme a Circular CFM Nº 210/2014, a publicação da fotografia (imagem) do médico inscrito nos Conselhos de Medicina, seja no seu site ou em jornal da categoria, não viola o art. 5º, X, da Constituição Federal.
 
A nota afirma que a publicação da fotografia de todos os inscritos nos Conselhos de Medicina no site do CFM ou dos Conselhos Regionais, ao lado das demais informações cadastrais, tais como o nome completo do médico, endereço profissional, número de inscrição, telefone profissional eespecialidade seria uma importante ferramenta que a era digital colocaria à disposição de todos os interessados em obter informações corretas de uma fonte segura.
 
O documento finaliza dizendo que, para haver a publicação da fotografia do médico no site do CFM ou nos dos Conselhos Regionais de Medicina ou em seus periódicos, não é necessária a autorização do mesmo. Pois a publicação reveste-se de interesse geral, estando afeta às atividades do CFM e Regionais, enquanto órgão da Administração Pública, a de informar o cidadão sobre a correta identificação dos médicos inscritos em seus quadros.


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 Boletim E-CREMESC Nº 106     

03/04/2015

Diretoria do CRM-SC é recebida pela Presidência do TJSC

Foto de Luisa Brognoli/Assessoria de Imprensa TJSC
 
Diretoria do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina foi recebida na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na manhã de terça-feira (31/03), pelo Desembargador Presidente do TJSC, Nelson Juliano Schaefer Martins; pelo Desembargador Corregedor-Geral de Justiça, Luiz César Medeiros; pelo Juiz-Corregedor Alexandre Karazawa Takaschima; e pelo Juiz da Presidência, Vitoraldo Bridi.
 
Além de estreitar a relação entre as entidades, a reunião ocorreu para que a Diretoria levasse algumas demandas do CRM-SC ao TJ. O Presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro Pereira Bez, foi acompanhado do Vice-presidente, Dr. Antônio Silveira Sbissa; do Secretário Geral, Dr. Armando José d'Acampora; do Segundo Secretário, Dr. Odi José Oleiniscki; do Tesoureiro, Dr. João Pedro Carreirão Neto; do Segundo Tesoureiro, Dr. Diogo Nei Ribeiro; do Vice-Corregedor, Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini; do Consultor Técnico da Presidência, Dr. Paulo Cesar de Oliveira; e dos assessores jurídicos Dr. Irineu Ramos Filho e Dr. Domingos Afonso Kriger Filho.
 
A interpretação da Lei Federal 12.830/2013 e da Lei Complementar Estadual SC 453/2009), referentes à solicitação de prontuários de pacientes por autoridade policial, foi o primeiro assunto abordado pelo Presidente do CRM-SC. "O médico apenas guarda o prontuário. O dono dele é o paciente", explicou Dr. Tanaro Pereira Bez, que acrescentou ainda o fato de o prontuário ser, na maioria das vezes, extenso demais, sendo que apenas uma pequena parte dele interessa à Justiça. “E o mais importante: há o compromisso do sigilo médico”, finalizou.
 
O Presidente do TJ, Nelson Juliano Schaefer Martins, consultou o Corregedor-Geral de Justiça, Luiz César Medeiros, acerca dos pleitos do CRM e a solução encontrada, para a maioria deles, pode ser operada por meio de expedientes da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) já usados em casos semelhantes - como orientações e circulares, entre outros, indicando aos magistrados os caminhos mais seguros para decidir. O Presidente do TJ concordou que, se os juízes souberem da posição da CGJ, irão resguardar os direitos dos médicos e dos pacientes.
O Juiz-Corregedor Alexandre Takashima informou que, em algumas cidades, já há sistemática funcional que atende parte dos desejos do CRM-SC,e bastaria adotá-la nas demais. Os presentes manifestaram seu interesse em apoiar iniciativas que priorizem a vida e o bem-estar dos pacientes e a manutenção da estrutura laboral e pessoal dos médicos e das instituições ligadas à saúde de um modo geral.
 
O segundo assunto levado pelo CRM-SC foi a prisão cautelar de médicos por Juízes. Após ouvir do Dr. Tanaro como funcionam as sindicâncias eabertura de processos do Conselho, o Corregedor-Geral de Justiça, Luiz César Medeiros, afirmou que a questão é complexa. “Precisamos saber quais as regiões onde o fato acontece mais para, sem interferir na liberdade de julgar, podermos monitorar e bem orientar os Juízes”, declarou.
 
O impedimento de abertura de Processo Profissional Ético por falta de prova da intimação recebida pelo Médico Perito Judicial nomeado SEM AR/MP e a referência à Portaria do Ex- Desembargador Corregedor Senhor Solon d’Eça Neves foram os últimos assuntos da pauta.
 
A reunião foi encerrada com o agradecimento do Presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro Pereira Bez, e com o compromisso do Presidente do TJ, Nelson Juliano Schaefer Martins, de dar continuidade à conversa e à parceria. “Queremos criar um conselho técnico, formado pelo CRM e sem vínculo com o governo, para direcionar e gerir os recursos da saúde do Estado”, contou.
 
Nova reunião será agenda na sede do CRM-SC, quando TJ e Conselho voltarão a discutir as demandas da entidade.
 
 
 

CFM recomenda identificação de médico com foto
 
O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou ao CRM-SC comunicado que afirma que, de acordo com a legislação, é permito aos CRMs divulgar no site da entidade a fotografia de seus médicos inscritos. A questão, levantada em reunião de Diretoria do CFM em 6 de outubro de 2010, foi amplamente discutida em outros três encontros e aprovada no dia 10 de março de 2015.
 
Conforme a Circular CFM Nº 210/2014, a publicação da fotografia (imagem) do médico inscrito nos Conselhos de Medicina, seja no seu site ou em jornal da categoria, não viola o art. 5º, X, da Constituição Federal.
 
A nota afirma que a publicação da fotografia de todos os inscritos nos Conselhos de Medicina no site do CFM ou dos Conselhos Regionais, ao lado das demais informações cadastrais, tais como o nome completo do médico, endereço profissional, número de inscrição, telefone profissional eespecialidade seria uma importante ferramenta que a era digital colocaria à disposição de todos os interessados em obter informações corretas de uma fonte segura.
 
O documento finaliza dizendo que, para haver a publicação da fotografia do médico no site do CFM ou nos dos Conselhos Regionais de Medicina ou em seus periódicos, não é necessária a autorização do mesmo. Pois a publicação reveste-se de interesse geral, estando afeta às atividades do CFM e Regionais, enquanto órgão da Administração Pública, a de informar o cidadão sobre a correta identificação dos médicos inscritos em seus quadros.



 
 
Encerradas as inscrições para o
curso de Emergências Médicas
 
Estão encerradas as inscrições para o Curso de Emergências Médicas do CRM-SC. As 40 vagas disponibilizadas foram preeenchidas nos dois primeiros dias de inscrição.
Aos já inscritos, seguem as informações do curso.
 

PROGRAMA
 
Dia 10 de abril
Emergências Clínicas
Das 14h às 21h
Total = 7 horas
 
 
Objetivo Específico
Mostrar ao aluno as especificidades, do ponto de vista técnico, ético e legal, do atendimento clínico emergencial, capacitando o aluno para o suporte básico e avançado de vida e para decisões no que concerne ao atendimento emergencial. Treinar o aluno para o reconhecimento da gravidade dos quadros clínicos baseados em sintomas, para o tratamento inicial desses quadros e para o transporte adequado dos pacientes agudamente enfermos.
 
 
Professores
Profª Rachel Duarte Moritz
Especialista em Medicina Interna e Medicina Intensiva, Doutora em Engenharia de Produção e Professora associada da UFSC
 
 
Profº Fernando O. Machado 
Especialista em Medicina Interna e Medicina Intensiva, Doutor em Medicina pela USP e Professor adjunto da UFSC
 
 
Profº Jorge Dias de Matos
Especialista em Nefrologia e Medicina Intensiva, Mestre em Ciências Médicas e Professor adjunto da UFSC
 
 
Dia 11 de abril
Emergências Cirúrgicas
Das 8h45min às 16h45min
Total = 8 horas
 
 
Objetivo Específico
Orientar, treinar e preparar os médicos que trabalham nas emergências em procedimentos cirúrgicos que envolvam acesso venoso, obstrução de vias aéreas, drenagem de tórax, pequenos ferimentos e a correta utilização de anestésicos locais, teoricamente e na prática.
 
Professores  
Profº Dr. Armando J. d´Acampora
MD, PhD, Professor da UNISUL e Cirurgião Geral do IHC
 
Profª Karin Elisa Schemes
MD, MSc, Anestesiologista do HU/UFSC e IHC
 
Profº Saint Clair V. de Oliveira
MD, Esp, Cirurgião Geral do HGCR e Professor da UNISUL
 
 
Equipe de apoio 
Profº Sandro Melim Sgrott, MV, MSc e Professor Unisul
Profº Geraldo José Bernardes, MV, MSc e Professor Unisul                                                                                          
 
 
SERVIÇO
Curso de Emergências Médicas
Discussão Ética e Atualização Técnica de Atendimentos Emergenciais
Data: 10 e 11 de abril de 2015
Local: UNISUL Pedra Branca - Palhoça

 

 

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 Boletim E-CREMESC Nº 105      

30/03/2015

Abertas as inscrições para o
curso de Emergências Médicas

Com o objetivo de auxiliar na atualização e no aperfeiçoamento do médico, tornando-o capaz de tomar decisões imediatas, baseadas em princípios éticos, diante das principais entidades patológicas que acarretem em risco imediato de vida, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina realiza o curso de Emergências Médicas “Discussão Ética e Atualização Técnica de Atendimentos Emergenciais”. Sob a coordenação dos Conselheiros do CRM-SC, Dra. Rachel Duarte Moritz e Dr. Saint Clair V. de Oliveira, o evento ocorre nos dias 10 e 11 de abril, na Unisul Pedra Branca, em Palhoça.
O curso, com 40 vagas, tem como público-alvo os médicos que atuam em serviços de emergências ou pronto atendimento eabrange as áreas de medicina de urgência e ética e bioética. As inscrições devem ser feitas pelo e-maileventos@cremesc.org.br.
A prioridade para inscrição é para médicos que prestem atendimento emergencial e em UTI e tem como pré-requisito estar inscrito no CRM-SC e em dia com suas obrigações anuitárias.
 

PROGRAMA 
 
Dia 10 de abril
Emergências Clínicas
Das 14h às 21h
Total = 7 horas 
 
 
Objetivo Específico 
Mostrar ao aluno as especificidades, do ponto de vista técnico, ético e legal, do atendimento clínico emergencial, capacitando o aluno para o suporte básico e avançado de vida e para decisões no que concerne ao atendimento emergencial. Treinar o aluno para o reconhecimento da gravidade dos quadros clínicos baseados em sintomas, para o tratamento inicial desses quadros e para o transporte adequado dos pacientes agudamente enfermos.
 
 
Professores 
Profª Rachel Duarte Moritz
Especialista em Medicina Interna e Medicina Intensiva, Doutora em Engenharia de Produção, Professora associada da UFSC, Conselheira e Primeira Secretária do CRM-SC
 
 
Profº Fernando O. Machado  
Especialista em Medicina Interna e Medicina Intensiva, Doutor em Medicina pela USP e Professor adjunto da UFSC 
 
 
Profº Jorge Dias de Matos 
Especialista em Nefrologia e Medicina Intensiva, Mestre em Ciências Médicas e Professor adjunto da UFSC 
 
 
Dia 11 de abril
Emergências Cirúrgicas
Das 8h45min às 16h45min
Total = 8 horas 
 
 
Objetivo Específico 
Orientar, treinar e preparar os médicos que trabalham nas emergências em procedimentos cirúrgicos que envolvam acesso venoso, obstrução de vias aéreas, drenagem de tórax, pequenos ferimentos e a correta utilização de anestésicos locais, teoricamente e na prática.
 
Professores   
Profº Dr. Armando J. d´Acampora
MD, PhD, Professor da UNISUL, Cirurgião Geral do IHC, Conselheiro e Secretário Geral do CRM-SC
 
Profª Karin Elisa Schemes
MD, MSc, Anestesiologista do HU/UFSC e IHC
 
Profº Saint Clair V. de Oliveira
MD, Esp, Cirurgião Geral do HGCR, Professor da UNISUL, Conselheiro do CRM-SC
 
 
Equipe de apoio  
Profº Sandro Melim Sgrott, MV, MSc e Professor Unisul
Profº Geraldo José Bernardes, MV, MSc e Professor Unisul                                                                                           
 
 
SERVIÇO
Curso de Emergências Médicas
Discussão Ética e Atualização Técnica de Atendimentos Emergenciais 
Data: 10 e 11 de abril de 2015
Local: UNISUL Pedra Branca - Palhoça
Prioridade para inscrição: Prestar atendimento emergencial e em UTI
Pré-requisito: Estar inscrito no CRM-SC e em dia com suas obrigações anuitárias
Inscrição gratuita pelo e-mail: eventos@cremesc.org.br


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 Boletim E-CREMESC Nº 104      

29/03/2015

Abertas as inscrições para o
curso de Emergências Médicas

Com o objetivo de auxiliar na atualização e no aperfeiçoamento do médico, tornando-o capaz de tomar decisões imediatas, baseadas em princípios éticos, diante das principais entidades patológicas que acarretem em risco imediato de vida, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina realiza o curso de Emergências Médicas “Discussão Ética e Atualização Técnica de Atendimentos Emergenciais”. Sob a coordenação dos Conselheiros do CRM-SC, Dra. Rachel Duarte Moritz e Dr. Saint Clair V. de Oliveira, o evento ocorre nos dias 10 e 11 de abril, na Unisul Pedra Branca, em Palhoça.
O curso, com 40 vagas, tem como público-alvo os médicos que atuam em serviços de emergências ou pronto atendimento e abrange as áreas de medicina de urgência e ética e bioética. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail eventos@cremesc.org.br.
A prioridade para inscrição é para médicos que prestem atendimento emergencial e em UTI e tem como pré-requisito estar inscrito no CRM-SC eestar em dia com suas obrigações anuitárias.
 

PROGRAMA
 
Dia 10 de abril
Emergências Clínicas
Das 14h às 21h
Total = 7 horas
 
 
Objetivo Específico
Mostrar ao aluno as especificidades, do ponto de vista técnico, ético e legal, do atendimento clínico emergencial, capacitando o aluno para o suporte básico e avançado de vida e para decisões no que concerne ao atendimento emergencial. Treinar o aluno para o reconhecimento da gravidade dos quadros clínicos baseados em sintomas, para o tratamento inicial desses quadros e para o transporte adequado dos pacientes agudamente enfermos.
 
 
Professores
Profª Rachel Duarte Moritz
Especialista em Medicina Interna e Medicina Intensiva, Doutora em Engenharia de Produção e Professora associada da UFSC
 
 
Profº Fernando O. Machado 
Especialista em Medicina Interna e Medicina Intensiva, Doutor em Medicina pela USP e Professor adjunto da UFSC
 
 
Profº Jorge Dias de Matos
Especialista em Nefrologia e Medicina Intensiva, Mestre em Ciências Médicas e Professor adjunto da UFSC
 
 
Dia 11 de abril
Emergências Cirúrgicas
Das 8h45min às 16h45min
Total = 8 horas
 
 
Objetivo Específico
Orientar, treinar e preparar os médicos que trabalham nas emergências em procedimentos cirúrgicos que envolvam acesso venoso, obstrução de vias aéreas, drenagem de tórax, pequenos ferimentos e a correta utilização de anestésicos locais, teoricamente e na prática.
 
Professores  
Profº Dr. Armando J. d´Acampora
MD, PhD, Professor da UNISUL e Cirurgião Geral do IHC
 
Profª Karin Elisa Schemes
MD, MSc, Anestesiologista do HU/UFSC e IHC
 
Profº Saint Clair V. de Oliveira
MD, Esp, Cirurgião Geral do HGCR e Professor da UNISUL
 
 
Equipe de apoio 
Profº Sandro Melim Sgrott, MV, MSc e Professor Unisul
Profº Geraldo José Bernardes, MV, MSc e Professor Unisul                                                                                          
 
 
SERVIÇO
Curso de Emergências Médicas
Discussão Ética e Atualização Técnica de Atendimentos Emergenciais
Data: 10 e 11 de abril de 2015
Local: UNISUL Pedra Branca - Palhoça
Prioridade para inscrição: Prestar atendimento emergencial e em UTI
Pré-requisito: Estar inscrito no CRM-SC e em dia com suas obrigações anuitárias
Inscrição gratuita pelo e-mail: eventos@cremesc.org.br
 


Curso de cuidados paliativos leva
conhecimento a médicos catarinenses
 
O curta-metragem “O Médico”, que traz a adaptação de uma crônica extraída do livro homônimo de Rubem Alves, onde o escritor interpreta poeticamente a pintura “O Doutor”, de Samuel Luke Fildes, deu início ao curso de Cuidados Paliativos do CRM-SC, na última sexta-feira, dia 20. Com a obra, a coordenadora do evento, Dra. Rachel Duarte Moritz, buscou mostrar a influência que possuem os profissionais da Medicina na vida das pessoas e o papel do médico no momento da terminalidade da vida.
 
Durante duas horas, a Médica Intensivista, Conselheira e Primeira Secretária do CRM-SC expos a aula Cuidados paliativos – Desafios Éticos. “Não temos como fugir da emoção de ver quem amamos morrer e o do saber que morremos. Só conseguiremos fazer cuidados paliativos se aceitarmos a finitude da vida”, ensinou Dra. Rachel.
 
As diferenças entre Eutanásia, Distanásia e Ortotanásia e suas questões éticas e legais foram abordadas na primeira parte da aula, que discutiu aspectos da bioética, apresentou um panorama do número de óbitos no Brasil e onde eles acontecem e mostrou como prestar cuidados paliativos. A discussão sobre autonomia versus a obstinação foi outro ponto alto da exposição. A aula teve, ainda, apresentação e discussão de casos clínicos.
 
Na sequência, o Médico Intensivista, Dr. Eduardo Berbigier, falou sobre Habilidades Comunicativas no Contexto das Más Notícias. “Nos últimos anos, houve grande avanço nos tratamentos de saúde. Porém, este avanço não foi acompanhado de melhorias na atenção ao ser humano”, alertou.
 
Dr. Eduardo explicou porque a comunicação é tão importante: “Quando efetiva é terapêutica, serve de ajuda aos pacientes, familiares e também aos profissionais”. Além dos objetivos da comunicação, algumas consequências da má comunicação foram abordadas. O professor expos sobre habilidades comunicativas e deu dicas de como abordar os familiares de pacientes no final de vida. Comunicação empática, comunicação não verbal, sentimentos e ações perante o luto e o momento da conferência familiar foram apresentados por ele.
 
Um rico debate sobre experiências profissionais quanto ao fornecimento de más notícias, que contou com a participação de todos os professores, encerrou o primeiro dia do curso.
 
A manhã de sábado começou com os temas avaliação prognóstica nos diferentes cenários; paciente ambulatorial com tratamento domiciliar, abordado pelo Médico Paliativista, Dr. Rafael Barone de Medeiros. Ele apresentou elementos importantes para uma correta avaliação do paciente em cuidados paliativos. Entre eles estão obter informações que ajudem a compreender quem é a pessoa doente; ter entendimento da cronologia da evolução de sua doença e os tratamentos já realizados; elaborar o prognóstico e expectativas para o tratamento proposto. Dr. Rafael mostrou ainda como elaborar prognóstico, a importância da avaliação funcional e como trabalhar com o paciente domiciliar. “O importante é garantirmos o cuidado certo na hora certa”, concluiu.
 
Na sequência, o Dr. Eduardo Berbigier abordou o tema Estabelecimento de Prognósticos em Pacientes Críticos. “Estabelecer prognóstico é uma das habilidades fundamentais da prática médica”, exaltou o Médico Intensivista. Entre os assuntos tratados por ele estavam instrumentos validados de prognóstico, Escala de Perfomance Paliativa (PPS), doença de base (trajetórias das doenças), relação entre evolução da doença e prognóstico, relação entre funcionalidade e prognóstico, trajetória de doenças, pacientes idosos em UTI, avaliação prognóstica, doença aguda em UTI esugestão de processo de estabelecimento prognóstico.
 
A Médica Oncologista Dra. Maria Tereza Schoeller explanou sobre a importância da comunicação nos diferentes cenários e sobre o controle dos sintomas em medicina paliativa. Foram abordados os principais sintomas que afligem o paciente com doença terminal, como a dor e a dispneia, sendo apontadas as opções terapêuticas para o tratamento desses sintomas.
 
Em seguida, Dr. Rafael levou o tema tratamento nas últimas 48 horas de vida. A aula teve como objetivo identificar esta etapa da vida, controlar adequadamente os sintomas presentes nesta fase, redirecionar as condutas da equipe, oferecer conforto aos familiares, identificar os sintomas refratários e instituir sedação paliativa, aprender com o processo de morrer. “As incertezas são a absoluta verdade dos momentos que cercam a morte, por isso ter controle da situação reduz a possibilidade de variação, o medo e a ansiedade”, afirmou.
 
E, para encerrar o curso de Cuidados Paliativos, ocorreu uma discussão interativa de casos clínicos com a participação de todos os professores. O evento ocorreu nos dias 20 e 21 de março, no auditório da nova sede do CRM-SC, e teve a participação de 50 alunos.
 


 

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 Boletim E-CREMESC Nº 103      

19/03/2015

Entidades médicas se reúnem com
deputados na sede do CRM-SC

Foto de Angela Muniz

O CRM-SC sediou, na noite de ontem (18/03), a reunião entre o Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) e quatro deputados estaduais médicos. O encontro ocorreu para que as entidades pudessem apresentar aos parlamentares as demandas da categoria ecolocarem-se à disposição para possíveis contribuições. “Este é o início de uma parceria, da construção de uma estratégia para que médicos esociedade tenham condições de trabalho e saúde garantidas”, declarou o coordenador do COSEMESC e presidente da ACM, Dr. Rafael Klee de Vasconcellos.
 
Dr. Vicente Augusto Caropreso, Dr. Serafim Venzon, Dr. Dalmo Claro de Oliveira e Dr. Carlos Fernando Coruja Agustini foram recebidos pelos presidentes Dr. Tanaro Pereira Bez, do CRM-SC; Rafael Klee de Vasconcellos, da ACM; Cyro Veiga Soncini, do SIMESC; e Rodrigo d´Éça Neves, da ACAMESC. Em pauta, dificuldades financeiras, como o não pagamento, por parte do governo estadual, dos valores compromissados dentro do Plano SC Saúde; o Piso Fenam; e questões pontuais como a Lei 12.830, que autoriza os delegados de polícia a requisitar documentos na instrução de investigações; violência obstétrica, tema já em discussão na Assembleia Legislativa; registros das unidades de saúde junto ao CRM; eaposentadoria dos médicos. “Apelo aos parlamentares que nos auxiliem para que possamos garantir à sociedade uma medicina de qualidade e feita por bons médicos”, disse o Presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro Pereira Bez. “Os deputados devem ser a voz do COSEMESC na Assembleia”, afirmou o Presidente do SIMESC, Dr. Cyro Veiga Soncini.
 
Os deputados se mostraram dispostos a ouvir as demandas e, com as entidades, buscarem soluções. “O maior descontentamento da população é com a saúde. Não com o médico, mas com a falta de condições de se oferecer atendimento adequado”, declarou Dr. Serafim Venzon, ao garantir a necessidade desta parceria. Dr. Carlos Fernando Coruja apontou que há projetos transitando na Assembleia que envolvem questões da saúde eque necessitam do apoio dos médicos: “Acredito que seja possível fazermos um bom trabalho juntos”. Dr. Vicente Augusto Caropreso concordou eacrescentou: “estar na Casa do Povo nos oferece a possibilidade de proporcionar melhorias em benefício da população, e, para isso, contamos com a ajuda das entidades médicas”. “Devemos buscar garantir assistência à saúde da população e isso passa por condições de trabalho e valorização do médico”, defendeu Dr. Dalmo Claro de Oliveira.
 
Também compareceram à reunião o Vice-presidente do CRM-SC, Dr. Antonio Silveira Sbissa; a Primeira Secretária do CRM-SC, Dra. Rachel Duarte Moritz; o Corregedor do CRM-SC e Conselheiro do CFM, Dr. Anastácio Kotzias Neto; o Vice-presidente da ACM, Dr. Eduardo Nobuyuki Usuy Jr; o Diretor de Defesa Profissional da ACM, Dr. André Mendes Arent; o Diretor de Comunicação da ACM, Dr. Ronaldo Della Giustina; o Segundo Secretário do SIMESC, Dr. Fabrizio Prazeres Liberato; a Diretora de Apoio ao Graduando do SIMESC, Dra. Eliane Silveira Soncini; Diretor de Relações Intersindicais do SIMESC, Dr. Daniel Medeiros Moreira; o Diretor de Apoio ao Pós-graduando do SIMESC; Dr. Dimitri Cardoso Dimatos; o Presidente da Unimed Grande Florianópolis, Dr. Genoir Simoni; o Presidente da Unicred Central, Dr. Jorge Abi Saab Neto; e o Diretor Administrativo da Unicred Florianópolis, Dr. Júlio César Gonçalves.
O deputado Dr. Antônio Aguiar não compareceu ao encontro por estar em viagem.
 


Ética médica em pauta

Durante dois dias, o auditório do CRM-SC recebeu renomados profissionais da Medicina e da Justiça
para abordar e discutir questões presentes no dia a dia dos médicos catarinenses
Foto de Osvaldir Silva, Estúdio Foto Líder
 
O papel do médico foi o tema central do VIII Fórum de Ética Médica, que ocorreu no último final de semana, na sede do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, em Florianópolis. “Esta casa está aberta a todos os médicos do Estado”, afirmou o Presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro Pereira Bez, ao dar início aos trabalhos. Durante toda a sexta-feira e a manhã de sábado, 150 médicos participaram de painéis e palestras que contaram com nomes renomados da medicina e da justiça.
 
O primeiro painel do Fórum deste ano teve como tema “O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política”. Na mesa, estavam os Conselheiros do CRM-SC Dr. José Francisco Bernardes, Dr. Tanaro Pereira Bez, Dr. Nelson Grisard e Dr. Anastácio Kotzias Neto. Durante uma hora, os presentes tiveram acesso a informações atuais sobre o assunto e puderam refletir sobre os desafios do exercício da Medicina no Brasil e as perspectivas do que está por vir.
O Programa Mais Médicos e o Plano de Carreira Médica foram destaque nas discussões. “Quando da aprovação da Lei do Ato Médico, abriu-se uma esperança da aprovação da carreira médica, mas o debate não evoluiu”, contou Dr. Tanaro Bez. O Conselheiro Federal, Dr. Anastácio Kotzias Neto, lembrou que o CFM está aberto ao diálogo com o governo.
 
Na sequência, o debate foi sobre “Violência obstétrica”, tema que tem sido amplamente discutido pela sociedade e que, no Fórum, foi abordado pelos especialistas Dr. Dorival Vitorello, Dr. Jorge Abi Saab Neto, Dr. Ricardo Maia Samways e Dr. Alberto Trapani Jr.
Respeito à gestante e à sua autonomia, mortalidade materna e neonatal, parto domiciliar, cesariana programada, o papel da doula e a importância do trabalho em equipe durante o parto foram os assuntos debatidos por médicos e plateia.
 
A última mesa da manhã de sexta-feira foi sobre “Atestados médicos – poder, limites e problemas”. O documento que causa polêmica entre médicos, pacientes, patrões, empregados, Justiça, Previdência, e são uma das fontes mais frequentes de processos nos CRMs teve seus aspectos discutidos pelos Conselheiros do CRM-SC Dr. Zulmar Vieira Coutinho, Dr. Paulo Cesar de Oliveira e Dr. José Eduardo Coutinho Góes. “É um documento fácil de ser elaborado, mas requer atenção pela sua importância”, alertou Dr. Zulmar Vieira Coutinho, coordenador do Setor de Fiscalização do CRM-SC.
 
“Exageros na requisição de exames complementares – verdade ou mito?” foi o tema da primeira mesa da tarde. Os Conselheiros do CRM-SC Dr. Paulo de Tarso Freitas, Dr. Ylmar Correa Neto e Dr. Saintclair Vieira de Oliveira foram os debatedores do painel que levantou questões como hábitos culturais e interesses econômicos.
 
Uma das mesas mais esperadas foi a sobre “Os problemas mais frequentes no CRM-SC – Estatística de sindicâncias e processos”. O Conselheiro Dr. Daniel Knabben Ortellado apresentou um levantamento que mostrou o perfil do médico infrator e o provável caminho para mudar este quadro. “A orientação deve começar na universidade, passa por melhores condições de trabalho, pela valorização do compromisso médico e pelo trabalho em equipe”, garantiu o palestrante. Os debatedores foram os Conselheiros do CRM-SC Dr. Marcelo Neves Linhares, Dr. Marcelino Osmar Vieira e Dr. Wilmar de Athayde Gerent.
 
Tema frequente nas discussões de ética médica, “Procedimentos estéticos controversos” trouxe à tona questionamentos sobre práticas que não têm ampla aceitação na comunidade médica e seus riscos. Os debatedores do painel foram o Dr. Vicente Pacheco de Oliveira, Dr. Luiz Dario Sponholz, Dr. Arthur Koerich D’Ávila e Dr. Mario Cesar Pereira da Silva.
 
O último painel do dia foi sobre “Autorregulação da profissão médica”.  O Conselheiro Dr. Ylmar Correa Neto apresentou um histórico da profissãoe, junto com os debatedores Dr. Nelson Grisard, Dr. Tanaro Pereira Bez, Dr. Anastácio Kotzias Neto e Dr. Vicente Pacheco Oliveira, apontou a importância dos Conselhos de Medicina. Também foram levantadas formas de defender a existência e o fortalecimento dos CRMs, além das perspectivas para a regulação profissional.
 
A manhã de sábado começou com a palestra do “Cinema em Medicina: uma proposta de humanização na Formação Médica”, ministrada pelo espanhol Dr. Pablo González Blasco, que foi apresentado pelo ex-presidente do CFM, Dr. Roberto Luiz D´Ávila. Durante uma hora, a plateia pode assistir a uma aula de medicina que convidou os presentes à uma medicina mais humana, com foco na atenção ao paciente. “Sentar-se à frente do paciente com interesse na sua história é o melhor exame que podemos fazer”, o Doutor em Medicina, Membro Fundador e Diretor Científico da Sociedade Brasileira de Medicina de Família, e Membro Internacional da Society of Teachers of Family Medicine (STFM).
 
O Painel de Bioética do Fórum deste ano teve como tema Autonomia x Medicalização. Sob a coordenação da Conselheira e Primeira Secretária do CRM-SC, Dra. Rachel Duarte Moritz, a mesa levantou questões como lidar com o poder de decisão do paciente e de sua família. “Alguns pacientes têm problemas psiquiátricos que os impedem de tomar decisões. Além disso, nem toda família tem condições de fazer as melhores escolhas”, alertou o Conselheiro Dr. Fabio Firmino Lopes, que fez parte da mesa ao lado dos Conselheiros Dr. Ylmar Correa Neto e Dr. José Eduardo Coutinho Góes.
 
O último debate do VIII Fórum de Ética Médica foi sobre “Requisição de prontuário por delegados de polícia, juízes e promotores”, mediado pelo Conselheiro Dr. Rodrigo Bertoncini e teve a participação da Promotora de Justiça Havah de Araújo Mainhardt, do Juiz Corregedor Alexandre Takashima e do Advogado do CRM-SC Domingos Afonso Kriger.
Em questão a Lei 12.830, de junho de 2013, que autoriza os delegados de polícia a requisitar documentos na instrução de investigações. O poder tem gerado discussões porque pode entrar em conflito com o dever do sigilo médico-paciente. “Precisamos estreitar a relação entre a Justiça e a Medicina”, declarou o Juiz Corregedor Alexandre Takashima ao defender que é preciso questionar o motivo da requisição do prontuário. A Promotora Havah de Araújo Mainhardt concordou e afirmou “Quando estiver em dúvida, o médico deve ligar à autoridade e conversar”.
 
 
Confira as fotos do evento em http://goo.gl/LVXYb8



Curso de Cuidados Paliativos

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina realiza, amanhã e sábado, o Curso de Cuidados Paliativos. O evento, coordenado pela Conselheira e Primeira Secretária do CRM-SC, tem como temas principais “Aspectos Éticos da Ortotanásia X Eutanásia X Distanásia; e Controle dos Sintomas no Final da Vida” e conta com a participação dos professores Dra. Tereza Schoeller, Médica Oncologista; Dr. Rafael Barone, Médico Paliativista; e Dr. Eduardo Berbigier, Médico Intensivista.
 



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 Boletim E-CREMESC Nº 101      

13/03/2015

Abertas as inscrições para o curso
de Cuidados Paliativos do CRM-SC

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina realiza, nos dias 20 e 21 de março, o Curso de Cuidados Paliativos. O evento, que ocorre na sede do CRM-SC, é coordenado pela Conselheira e Primeira Secretária do CRM-SC e tem como temas principais “Aspectos Éticos da Ortotanásia X Eutanásia X Distanásia; e Controle dos Sintomas no Final da Vida”.
As inscrições devem ser feitas pelo e-mail eventos@cremesc.org.br. Mas, atenção, as vagas são limitadas a 60 participantes.
 
PROGRAMAÇÃO
20/03/2015
15h30min – Abertura
16h - Aula expositiva – Cuidados paliativos – Desafios Éticos; apresentação e discussão de casos clínicos, com a Conselheira e Primeira Secretária do CRM-SC Dra. Rachel Moritz
18h – Comunicação de más notícias, com Dr. Eduardo Berbigier
19h – Debate sobre experiências profissionais quanto ao fornecimento de más notícias, com todos os professores
 
21/03/2014
8h - Avaliação prognóstica nos diferentes cenários; Paciente ambulatorial com tratamento domiciliar, com Dr. Rafael Barone de Medeiros; Paciente internado, com Dra. Tereza Schoeller; Paciente de UTI; com Dr. Eduardo Berbigier
9h - Controle dos Sintomas, com Dra. Tereza Schoeller
11h - Intervalo
11h30min –Tratamento nas últimas 48 horas de vida, com Dr. Rafael Barone
12h30min - Discussão interativa de casos clínicos, com todos os professores
 
OS PROFESSORES
Dra. Rachel Duarte Moritz – Médica Intensivista, Conselheira e Primeira Secretária do CRM-SC
Dra. Tereza Schoeller – Médica Oncologista 
Dr. Rafael Barone – Médico Paliativista
Dr. Eduardo Berbigier – Médico Intensivista
 
SERVIÇO
Curso de Cuidados Paliativos
Data: 20 e 21 de março de 2015
Local: Sede do CRM-SC
Rodovia SC-401, Km 04, em frente à ACM – Saco Grande - Florianópolis
Inscrições pelo e-mail: eventos@cremesc.org.br
Informações: (48) 3952-5000
 
Vagas limitadas



 

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 Boletim E-CREMESC Nº 100      

12/03/2015

Tudo pronto para o VIII Fórum
de Ética Médica do CRM-SC 
 
 
O Fórum de Ética Médica deste ano será realizado no auditório da sede do CRM-SC que, há um mês, está localizada às margens da SC-401, em frente à ACM, em Florianópolis.
 
Últimos lembretes:
•    A abertura do evento será às 8h30min, mas os participantes devem chegar antes para a entrega de crachás.
 
•    Participantes do evento poderão utilizar o estacionamento da ACM. Aos médicos associados, será gratuito; aos demais, a diária será de R$ 15,00.
 
•    Próximo ao local do evento, há variadas opções para refeições. Confira no mapa:
 


PROGRAMAÇÃO
 
Sexta-feira
13 de março de 2015
 
8h30min - Abertura

9h - O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política
Novos desafios têm se apresentado ao exercício da Medicina no Brasil. Quais são eles? Como devem ser enfrentados? Qual o papel de cada médico? Perspectivas para a residência médica? Lei da regulamentação da Medicina? Lei da carreira de Estado para médicos? Médicos estrangeiros? Medicina no Mercosul? Qual o papel dos Conselhos Regionais e do Federal? Quais as perspectivas para o exercício da Medicina no Brasil? Estes e outros temas serão abordados pelos participantes.
Debatedores: José Francisco Bernardes, Tanaro Pereira Bez, Nelson Grisard, Anastácio Kotzias Neto
 
10h - Violência obstétrica
Um termo que recentemente tem ocupado o noticiário, surgido na legislação e provoca polêmicas entre médicos, pacientes, enfermagem, judiciário e administração de instituições hospitalares. O que é violência obstétrica e quais suas repercussões?
Debatedores: Dorival Vitorello, Jorge Abi Saab Neto, Ricardo Maia Samways, Alberto Trapani Jr.
 
11h - Atestados médicos – poder, limites e problemas
Motivo de desentendimentos entre médicos, pacientes, patrões, empregados, Justiça, Previdência, os atestados são também uma das fontes mais frequentes de processos nos Conselhos de Medicina. Como melhorar esta situação?
Debatedores: Zulmar Vieira Coutinho, Newton José Martins Mota, José Eduardo Coutinho Góes
 
12h - Intervalo

13h30min - Exageros na requisição de exames complementares – verdade ou mito?
Os médicos estão solicitando exames demais? Existe pressão por parte dos pacientes para que isto ocorra? Existe pressão por parte dos compradores de serviços para evitar?
Debatedores: Paulo de Tarso Freitas, Ylmar Correa Neto, Saintclair Vieira de Oliveira
 
14h30min - Os problemas mais frequentes no CRM-SC – Estatística de sindicâncias e processos
Quais as causas mais frequentes de sindicâncias e processos? Mau atendimento? Desentendimentos entre médicos? Problemas com perícia? Problemas com atestados? Erro médico?
Debatedores: Marcelo Neves Linhares, Marcelino Osmar Vieira, Wilmar de Athayde Gerent
 
15h30min - Procedimentos estéticos controversos
É comum ouvir-se falar de diversos procedimentos estéticos que não têm ampla aceitação na comunidade médica. Que procedimentos são esses? Quais seus riscos? Quais têm ou poderão ter lugar na prática médica?
Debatedores: Vicente Pacheco de Oliveira, Luiz Dario Sponholz
 
16h30min - Sessão livre de perguntas e respostas
Os conselheiros respondem às perguntas dos presentes sobre assuntos atinentes à Ética Médica e Deontologia.
 
17h30min - Sessão plenária temática – Autorregulação da profissão médica
Como se deu a criação dos Conselhos de Medicina? Qual a importância e a necessidade deles para o exercício profissional? Por que defender sua existência e seu fortalecimento? Quais as perspectivas para a regulação profissional na Medicina?
Coordenação: Nelson Grisard, Ylmar Correa Neto

 

Sábado
Dia 14 de março de 2014
 
8h30min - Abertura

9h - Medicina e Cinema
Palestra
Pablo González Blasco, SP
Médico (FMUSP, 1981) e Doutor em Medicina (FMUSP, 2002), Membro Fundador (São Paulo, 1992) e Diretor Científico da Sociedade Brasileira de Medicina de Família, e Membro Internacional da Society of Teachers of Family Medicine (STFM).
É autor de uma centena de publicações e de livros como “O Médico de Família, hoje”, “Medicina de Família & Cinema”, “Educação da Afetividade através do Cinema”, “Humanizando a Medicina: Uma Metodologia com o Cinema” e “Lições de Liderança no Cinema”. É, ainda, co-autor dos livros “Princípios de Medicina de Família” e Cinemeducation: a Comprehensive Guide to using film in medical education.
 
10h - Painel de Bioética
Autonomia x Medicalização
Estamos abusando de medicamentos ou de diagnósticos? Da infância à velhice, cada vez mais nossa vida é medicalizada. Como lidar com a autonomia do paciente frente à medicalização crescente?
Debatedores: Rachel Duarte Moritz, Ylmar Correa Neto, Fabio Firmino Lopes, José Eduardo Coutinho Góes
 
11h - Medicina e Justiça
Requisição de prontuário por delegados de polícia, juízes e promotores
A Lei 12.830, de junho de 2013, autoriza os delegados de polícia a requisitar documentos na instrução de investigações. O prontuário médico tem sido alvo destas requisições, muitas vezes sob ameaça. O que fazer, se mesmo os juízes são orientados a designar peritos?
Debatedores: Rodrigo Bertoncini, Newton José Martins Mota, Domingos Afonso Kriger

12h - Encerramento


SERVIÇO
 
VIII Fórum de Ética do CRM-SC
 
Dias 13 e 14 de março de 2015
Local: Auditório do CRM-SC
Rodovia SC-401, Km 04, em frente à ACM – Saco Grande – Florianópolis
Informações: (48) 3952-5000
 


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 Boletim E-CREMESC Nº 98      

09/03/2015

Inscrições para o VIII Fórum de Ética
terminam quarta-feira, dia 11 de março 
 

As inscrições para o VIII Fórum de Ética Médica, que ocorre nos dias 13 e 14 de março, vão até o dia 11.

O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política será o primeiro assunto a ser abordado no evento. Violência obstétrica, atestados médicos, exagero na requisição de exames complementares, os problemas mais frequentes no CRM-SC, procedimentos estéticos controversos e autorregulação da profissão médica são alguns dos temas que serão discutidos na sexta-feira.

Para a manhã de sábado, a programação prevê a palestra Medicina e Cinema, o painel de bioética com o tema Autonomia x Medicação e, para encerrar, os médicos presentes vão saber mais sobre Medicina e Justiça, requisição de prontuários por delegados de polícia, juízes e promotores.
 
Confira a programação e inscreva-se!
Mas atenção, as inscrições só poderão ser feitas até o dia 11/03, pois as vagas são limitadas.
 
 
PROGRAMAÇÃO
 
Sexta-feira
13 de março de 2015
 
9h - O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política
Novos desafios têm se apresentado ao exercício da Medicina no Brasil. Quais são eles? Como devem ser enfrentados? Qual o papel de cada médico? Perspectivas para a residência médica? Lei da regulamentação da Medicina? Lei da carreira de Estado para médicos? Médicos estrangeiros? Medicina no Mercosul? Qual o papel dos Conselhos Regionais e do Federal? Quais as perspectivas para o exercício da Medicina no Brasil? Estes e outros temas serão abordados pelos participantes.
Debatedores: José Francisco Bernardes, Tanaro Pereira Bez, Nelson Grisard, Anastácio Kotzias Neto
 
10h - Violência obstétrica
Um termo que recentemente tem ocupado o noticiário, surgido na legislação e provoca polêmicas entre médicos, pacientes, enfermagem, judiciário e administração de instituições hospitalares. O que é violência obstétrica e quais suas repercussões?
Debatedores: Dorival Vitorello, Jorge Abi Saab Neto, Ricardo Maia Samways, Alberto Trapani Jr.
 
11h - Atestados médicos – poder, limites e problemas
Motivo de desentendimentos entre médicos, pacientes, patrões, empregados, Justiça, Previdência, os atestados são também uma das fontes mais frequentes de processos nos Conselhos de Medicina. Como melhorar esta situação?
Debatedores: Zulmar Vieira Coutinho, Newton José Martins Mota, José Eduardo Coutinho Góes
 
12h - Intervalo

13h30min - Exageros na requisição de exames complementares – verdade ou mito?
Os médicos estão solicitando exames demais? Existe pressão por parte dos pacientes para que isto ocorra? Existe pressão por parte dos compradores de serviços para evitar?
Debatedores: Paulo de Tarso Freitas, Ylmar Correa Neto, Saintclair Vieira de Oliveira
 
14h30min - Os problemas mais frequentes no CRM-SC – Estatística de sindicâncias e processos
Quais as causas mais frequentes de sindicâncias e processos? Mau atendimento? Desentendimentos entre médicos? Problemas com perícia? Problemas com atestados? Erro médico?
Debatedores: Marcelo Neves Linhares, Marcelino Osmar Vieira, Wilmar de Athayde Gerent
 
15h30min - Procedimentos estéticos controversos
É comum ouvir-se falar de diversos procedimentos estéticos que não têm ampla aceitação na comunidade médica. Que procedimentos são esses? Quais seus riscos? Quais têm ou poderão ter lugar na prática médica?
Debatedores: Vicente Pacheco de Oliveira, Luiz Dario Sponholz
 
16h30min - Sessão livre de perguntas e respostas
Os conselheiros respondem às perguntas dos presentes sobre assuntos atinentes à Ética Médica e Deontologia.
 
17h30min - Sessão plenária temática – Autorregulação da profissão médica
Como se deu a criação dos Conselhos de Medicina? Qual a importância e a necessidade deles para o exercício profissional? Por que defender sua existência e seu fortalecimento? Quais as perspectivas para a regulação profissional na Medicina?
Coordenação: Nelson Grisard, Ylmar Correa Neto

 

Sábado
Dia 14 de março de 2014
 
9h - Medicina e Cinema
Palestra
Pablo González Blasco, SP
Médico (FMUSP, 1981) e Doutor em Medicina (FMUSP, 2002), Membro Fundador (São Paulo, 1992) e Diretor Científico da Sociedade Brasileira de Medicina de Família, e Membro Internacional da Society of Teachers of Family Medicine (STFM).
É autor de uma centena de publicações e de livros como “O Médico de Família, hoje”, “Medicina de Família & Cinema”, “Educação da Afetividade através do Cinema”, “Humanizando a Medicina: Uma Metodologia com o Cinema”e “Lições de Liderança no Cinema”. É, ainda, co-autor dos livros “Princípios de Medicina de Família” eCinemeducation: a Comprehensive Guide to using film in medical education.
 
10h - Painel de Bioética
Autonomia x Medicalização
Estamos abusando de medicamentos ou de diagnósticos? Da infância à velhice, cada vez mais nossa vida é medicalizada. Como lidar com a autonomia do paciente frente à medicalização crescente?
Debatedores: Rachel Duarte Moritz, Ylmar Correa Neto, Fabio Firmino Lopes, José Eduardo Coutinho Góes
 
11h - Medicina e Justiça
Requisição de prontuário por delegados de polícia, juízes e promotores
A Lei 12.830, de junho de 2013, autoriza os delegados de polícia a requisitar documentos na instrução de investigações. O prontuário médico tem sido alvo destas requisições, muitas vezes sob ameaça. O que fazer, se mesmo os juízes são orientados a designar peritos?
Debatedores: Rodrigo Bertoncini, Newton José Martins Mota, Domingos Afonso Kriger

12h - Encerramento


SERVIÇO
 
VIII Fórum de Ética do CRM-SC
 
Dias 13 e 14 de março de 2015
Local: Auditório do CRM-SC
Rodovia SC-401, Km 04, em frente à ACM – Saco Grande – Florianópolis
Inscrições somente até o dia 11/03 pelo e-mail eventos@cremesc.org.br
Informações: (48) 3952-5000
 
Vagas limitadas


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 Boletim E-CREMESC Nº 97      

06/03/2015

Falta uma semana para o
VIII Fórum de Ética Médica do CRM-SC

Atenção, as incrições só podem ser feitas até o dia 11/03


O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina realiza, nos dias 13 e 14 de março, o VIII Fórum de Ética Médica. O período de inscrições encerra no dia 11/03 e devem ser feitas pelo e-mail eventos@cremesc.org.br.
 
O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política será o primeiro assunto a ser abordado no evento. Violência obstétrica, atestados médicos, exagero na requisição de exames complementares, os problemas mais frequentes no CRM-SC, procedimentos estéticos controversos e autorregulação da profissão médica são alguns dos temas que serão discutidos na sexta-feira.

Para a manhã de sábado, a programação prevê a palestra Medicina e Cinema, o painel de bioética com o tema Autonomia x Medicação, ministrada por Pablo González Blasco. E, para encerrar, os médicos presentes vão saber mais sobre Medicina e Justiça, requisição de prontuários por delegados de polícia, juízes e promotores.
 
Confira a programação e inscreva-se!
Mas atenção, as inscrições só poderão ser feitas até o dia 11/03, pois as vagas são limitadas.


PROGRAMAÇÃO

Sexta-feira
13 de março de 2015
 
8h30min - Abertura
 
9h - O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política
Novos desafios têm se apresentado ao exercício da Medicina no Brasil. Quais são eles? Como devem ser enfrentados? Qual o papel de cada médico? Perspectivas para a residência médica? Lei da regulamentação da Medicina? Lei da carreira de Estado para médicos? Médicos estrangeiros? Medicina no Mercosul? Qual o papel dos Conselhos Regionais e do Federal? Quais as perspectivas para o exercício da Medicina no Brasil? Estes eoutros temas serão abordados pelos participantes.
Debatedores: José Francisco Bernardes, Tanaro Pereira Bez, Nelson Grisard, Anastácio Kotzias Neto
 
10h - Violência obstétrica
Um termo que recentemente tem ocupado o noticiário, surgido na legislação e provoca polêmicas entre médicos, pacientes, enfermagem, judiciárioe administração de instituições hospitalares. O que é violência obstétrica e quais suas repercussões?
Debatedores: Dorival Vitorello, Jorge Abi Saab Neto, Ricardo Maia Samways, Alberto Trapani Jr.
 
11h - Atestados médicos – poder, limites e problemas
Motivo de desentendimentos entre médicos, pacientes, patrões, empregados, Justiça, Previdência, os atestados são também uma das fontes mais frequentes de processos nos Conselhos de Medicina. Como melhorar esta situação?
Debatedores: Zulmar Vieira Coutinho, Newton José Martins Mota, José Eduardo Coutinho Góes
 
12h - Intervalo
 
13h30min - Exageros na requisição de exames complementares – verdade ou mito?
Os médicos estão solicitando exames demais? Existe pressão por parte dos pacientes para que isto ocorra? Existe pressão por parte dos compradores de serviços para evitar?
Debatedores: Paulo de Tarso Freitas, Ylmar Correa Neto, Saintclair Vieira de Oliveira
 
14h30min - Os problemas mais frequentes no CRM-SC – Estatística de sindicâncias e processos
Quais as causas mais frequentes de sindicâncias e processos? Mau atendimento? Desentendimentos entre médicos? Problemas com perícia? Problemas com atestados? Erro médico?
Debatedores: Marcelo Neves Linhares, Marcelino Osmar Vieira, Wilmar de Athayde Gerent
 
15h30min - Procedimentos estéticos controversos
É comum ouvir-se falar de diversos procedimentos estéticos que não têm ampla aceitação na comunidade médica. Que procedimentos são esses? Quais seus riscos? Quais têm ou poderão ter lugar na prática médica?
Debatedores: Vicente Pacheco de Oliveira, Luiz Dario Sponholz
 
16h30min - Sessão livre de perguntas e respostas
Os conselheiros respondem às perguntas dos presentes sobre assuntos atinentes à Ética Médica e Deontologia.
 
17h30min - Sessão plenária temática – Autorregulação da profissão médica
Como se deu a criação dos Conselhos de Medicina? Qual a importância e a necessidade deles para o exercício profissional? Por que defender sua existência e seu fortalecimento? Quais as perspectivas para a regulação profissional na Medicina?
Coordenação: Nelson Grisard, Ylmar Correa Neto

 
Sábado
Dia 14 de março de 2014
 
8h30min - Abertura
 
9h - Medicina e Cinema
Palestra
Pablo González Blasco, SP
Médico (FMUSP, 1981) e Doutor em Medicina (FMUSP, 2002), Membro Fundador (São Paulo, 1992) e Diretor Científico da Sociedade Brasileira de Medicina de Família, e Membro Internacional da Society of Teachers of Family Medicine (STFM).
É autor de uma centena de publicações e de livros como “O Médico de Família, hoje”, “Medicina de Família & Cinema”, “Educação da Afetividade através do Cinema”, “Humanizando a Medicina: Uma Metodologia com o Cinema” e “Lições de Liderança no Cinema”. É, ainda, co-autor dos livros “Princípios de Medicina de Família” e Cinemeducation: a Comprehensive Guide to using film in medical education.
 
10h - Painel de Bioética
Autonomia x Medicalização
Estamos abusando de medicamentos ou de diagnósticos? Da infância à velhice, cada vez mais nossa vida é medicalizada. Como lidar com a autonomia do paciente frente à medicalização crescente?
Debatedores: Rachel Duarte Moritz, Ylmar Correa Neto, Fabio Firmino Lopes, José Eduardo Coutinho Góes
 
11h - Medicina e Justiça
Requisição de prontuário por delegados de polícia, juízes e promotores
A Lei 12.830, de junho de 2013, autoriza os delegados de polícia a requisitar documentos na instrução de investigações. O prontuário médico tem sido alvo destas requisições, muitas vezes sob ameaça. O que fazer, se mesmo os juízes são orientados a designar peritos?
Debatedores: Rodrigo Bertoncini, Newton José Martins Mota, Domingos Afonso Kriger
 
12h - Encerramento
 

SERVIÇO
VIII Fórum de Ética do CRM-SC
Dias 13 e 14 de março de 2015
Local: Auditório do CRM-SC
Rodovia SC-401, Km 04, em frente à ACM – Saco Grande – Florianópolis
Inscrições somente até o dia 11/03 pelo e-mail eventos@cremesc.org.br
Informações: (48) 3952-5000
 
Vagas limitadas





Inscrições abertas para o
Curso de Cuidados Paliativos

Nos dias 20 e 21 de março, ocorre o Curso de Cuidados Paliativos. O evento, que será na nova sede do CRM-SC, tem como temas principais “Aspectos Éticos da Ortotanásia X Eutanásia X Distanásia; e Controle dos Sintomas no Final da Vida”.
As inscrições devem ser feitas pelo e-mail eventos@cremesc.org.br. Mas, atenção, as vagas são limitadas a 60 participantes.
 

SERVIÇO
Curso de Cuidados Paliativos
Data: 20 e 21 de março de 2015
Local: Sede do CRM-SC
Rodovia SC-401, Km 04, em frente à ACM – Saco Grande - Florianópolis
Inscrições pelo e-mail: eventos@cremesc.org.br
Informações: (48) 3952-5000


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 Boletim E-CREMESC Nº 96      

02/03/2015

Inscrições para o VIII Fórum de Ética
podem ser feitas até o dia 11 de março 
 

As inscrições para o VIII Fórum de Ética Médica, que ocorre nos dias 13 e 14 de março, vão até o dia 11.

O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política será o primeiro assunto a ser abordado no evento. Violência obstétrica, atestados médicos, exagero na requisição de exames complementares, os problemas mais frequentes no CRM-SC, procedimentos estéticos controversos e autorregulação da profissão médica são alguns dos temas que serão discutidos na sexta-feira.

Para a manhã de sábado, a programação prevê a palestra Medicina e Cinema, o painel de bioética com o tema Autonomia x Medicação e, para encerrar, os médicos presentes vão saber mais sobre Medicina e Justiça, requisição de prontuários por delegados de polícia, juízes e promotores.
 
Confira a programação e inscreva-se!
Mas atenção, as inscrições só poderão ser feitas até o dia 11/03, pois as vagas são limitadas.
 
 
PROGRAMAÇÃO
 
Sexta-feira
13 de março de 2015
 
9h - O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política
Novos desafios têm se apresentado ao exercício da Medicina no Brasil. Quais são eles? Como devem ser enfrentados? Qual o papel de cada médico? Perspectivas para a residência médica? Lei da regulamentação da Medicina? Lei da carreira de Estado para médicos? Médicos estrangeiros? Medicina no Mercosul? Qual o papel dos Conselhos Regionais e do Federal? Quais as perspectivas para o exercício da Medicina no Brasil? Estes e outros temas serão abordados pelos participantes.
Debatedores: José Francisco Bernardes, Tanaro Pereira Bez, Nelson Grisard, Anastácio Kotzias Neto
 
10h - Violência obstétrica
Um termo que recentemente tem ocupado o noticiário, surgido na legislação e provoca polêmicas entre médicos, pacientes, enfermagem, judiciário e administração de instituições hospitalares. O que é violência obstétrica e quais suas repercussões?
Debatedores: Dorival Vitorello, Jorge Abi Saab Neto, Ricardo Maia Samways, Alberto Trapani Jr.
 
11h - Atestados médicos – poder, limites e problemas
Motivo de desentendimentos entre médicos, pacientes, patrões, empregados, Justiça, Previdência, os atestados são também uma das fontes mais frequentes de processos nos Conselhos de Medicina. Como melhorar esta situação?
Debatedores: Zulmar Vieira Coutinho, Newton José Martins Mota, José Eduardo Coutinho Góes
 
12h - Intervalo

13h30min - Exageros na requisição de exames complementares – verdade ou mito?
Os médicos estão solicitando exames demais? Existe pressão por parte dos pacientes para que isto ocorra? Existe pressão por parte dos compradores de serviços para evitar?
Debatedores: Paulo de Tarso Freitas, Ylmar Correa Neto, Saintclair Vieira de Oliveira
 
14h30min - Os problemas mais frequentes no CRM-SC – Estatística de sindicâncias e processos
Quais as causas mais frequentes de sindicâncias e processos? Mau atendimento? Desentendimentos entre médicos? Problemas com perícia? Problemas com atestados? Erro médico?
Debatedores: Marcelo Neves Linhares, Marcelino Osmar Vieira, Wilmar de Athayde Gerent
 
15h30min - Procedimentos estéticos controversos
É comum ouvir-se falar de diversos procedimentos estéticos que não têm ampla aceitação na comunidade médica. Que procedimentos são esses? Quais seus riscos? Quais têm ou poderão ter lugar na prática médica?
Debatedores: Vicente Pacheco de Oliveira, Luiz Dario Sponholz
 
16h30min - Sessão livre de perguntas e respostas
Os conselheiros respondem às perguntas dos presentes sobre assuntos atinentes à Ética Médica e Deontologia.
 
17h30min - Sessão plenária temática – Autorregulação da profissão médica
Como se deu a criação dos Conselhos de Medicina? Qual a importância e a necessidade deles para o exercício profissional? Por que defender sua existência e seu fortalecimento? Quais as perspectivas para a regulação profissional na Medicina?
Coordenação: Nelson Grisard, Ylmar Correa Neto

 

Sábado
Dia 14 de março de 2014
 
9h - Medicina e Cinema
Palestra
Pablo González Blasco, SP
Médico (FMUSP, 1981) e Doutor em Medicina (FMUSP, 2002), Membro Fundador (São Paulo, 1992) e Diretor Científico da Sociedade Brasileira de Medicina de Família, e Membro Internacional da Society of Teachers of Family Medicine (STFM).
É autor de uma centena de publicações e de livros como “O Médico de Família, hoje”, “Medicina de Família & Cinema”, “Educação da Afetividade através do Cinema”, “Humanizando a Medicina: Uma Metodologia com o Cinema”e “Lições de Liderança no Cinema”. É, ainda, co-autor dos livros “Princípios de Medicina de Família” eCinemeducation: a Comprehensive Guide to using film in medical education.
 
10h - Painel de Bioética
Autonomia x Medicalização
Estamos abusando de medicamentos ou de diagnósticos? Da infância à velhice, cada vez mais nossa vida é medicalizada. Como lidar com a autonomia do paciente frente à medicalização crescente?
Debatedores: Rachel Duarte Moritz, Ylmar Correa Neto, Fabio Firmino Lopes, José Eduardo Coutinho Góes
 
11h - Medicina e Justiça
Requisição de prontuário por delegados de polícia, juízes e promotores
A Lei 12.830, de junho de 2013, autoriza os delegados de polícia a requisitar documentos na instrução de investigações. O prontuário médico tem sido alvo destas requisições, muitas vezes sob ameaça. O que fazer, se mesmo os juízes são orientados a designar peritos?
Debatedores: Rodrigo Bertoncini, Newton José Martins Mota, Domingos Afonso Kriger

12h - Encerramento


SERVIÇO
 
VIII Fórum de Ética do CRM-SC
 
Dias 13 e 14 de março de 2015
Local: Auditório do CRM-SC
Rodovia SC-401, Km 04, em frente à ACM – Saco Grande – Florianópolis
Inscrições somente até o dia 11/03 pelo e-mail eventos@cremesc.org.br
Informações: (48) 3952-5000
 
Vagas limitadas


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 Boletim E-CREMESC Nº 95      

27/02/2015

CONVOCAÇÃO
 
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina convoca para Assembleia Geral Extraordinária de Médicos, no dia 02 de março, para apreciação de contas da Diretoria do exercício de 2014.
A primeira chamada será às 18h. Não havendo quórum, a segunda chamada será 30 minutos após e se deliberará com qualquer número de presentes.
A assembleia será na sede do CRM-SC, à Rodovia SC-401, Km 04, em frente à ACM.
 


 
Abertas as inscrições para o
VIII Fórum de Ética do CRM-SC


O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina está com as inscrições abertas para o VIII Fórum de Ética Médica, que este ano ocorrerá nos dias 13 e 14 de março.

O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política será o primeiro assunto a ser abordado no evento. Violência obstétrica, atestados médicos, exagero na requisição de exames complementares, os problemas mais frequentes no CRM-SC, procedimentos estéticos controversos e autorregulação da profissão médica são alguns dos temas que serão discutidos na sexta-feira.

Para a manhã de sábado, a programação prevê a palestra Medicina e Cinema, o painel de bioética com o tema Autonomia x Medicação e, para encerrar, os médicos presentes vão saber mais sobre Medicina e Justiça, requisição de prontuários por delegados de polícia, juízes e promotores.
 
Confira a programação e inscreva-se!
Mas atenção, as inscrições só poderão ser feitas até o dia 11/03, pois as vagas são limitadas.
 
 
PROGRAMAÇÃO
 
Sexta-feira
13 de março de 2015
 
9h - O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política
Novos desafios têm se apresentado ao exercício da Medicina no Brasil. Quais são eles? Como devem ser enfrentados? Qual o papel de cada médico? Perspectivas para a residência médica? Lei da regulamentação da Medicina? Lei da carreira de Estado para médicos? Médicos estrangeiros? Medicina no Mercosul? Qual o papel dos Conselhos Regionais e do Federal? Quais as perspectivas para o exercício da Medicina no Brasil? Estes eoutros temas serão abordados pelos participantes.
Debatedores: José Francisco Bernardes (coord.), Tanaro Pereira Bez, Nelson Grisard, Anastácio Kotzias Neto.
 
10h - Violência obstétrica
Um termo que recentemente tem ocupado o noticiário, surgido na legislação e provoca polêmicas entre médicos, pacientes, enfermagem, judiciárioe administração de instituições hospitalares. O que é violência obstétrica e quais suas repercussões?
Debatedores: Dorival Vitorello (coord.), Jorge Abi Saab Neto, Ricardo Maia Samways, Alberto Trapani Jr.
 
11h - Atestados médicos – poder, limites e problemas
Motivo de desentendimentos entre médicos, pacientes, patrões, empregados, Justiça, Previdência, os atestados são também uma das fontes mais frequentes de processos nos Conselhos de Medicina. Como melhorar esta situação?
 
12h - Intervalo

14h - Exageros na requisição de exames complementares – verdade ou mito?
Os médicos estão solicitando exames demais? Existe pressão por parte dos pacientes para que isto ocorra? Existe pressão por parte dos compradores de serviços para evitar?
 
15h - Os problemas mais frequentes no CRM-SC – Estatística de sindicâncias e processos
Quais as causas mais frequentes de sindicâncias e processos? Mau atendimento? Desentendimentos entre médicos? Problemas com perícia? Problemas com atestados? Erro médico?
 
16h - Procedimentos estéticos controversos
É comum ouvir-se falar de diversos procedimentos estéticos que não têm ampla aceitação na comunidade médica. Que procedimentos são esses? Quais seus riscos? Quais têm ou poderão ter lugar na prática médica?
 
17h - Sessão livre de perguntas e respostas
Os conselheiros respondem às perguntas dos presentes sobre assuntos atinentes à Ética Médica e Deontologia.
 
18h - Sessão plenária temática – Autorregulação da profissão médica
Como se deu a criação dos Conselhos de Medicina? Qual a importância e a necessidade deles para o exercício profissional? Por que defender sua existência e seu fortalecimento? Quais as perspectivas para a regulação profissional na Medicina?
 

Sábado
Dia 14 de março de 2014
 
9h - Medicina e Cinema
Palestra
 
10h - Painel de Bioética
Autonomia x Medicalização
Estamos abusando de medicamentos ou de diagnósticos? Da infância à velhice, cada vez mais nossa vida é medicalizada. Como lidar com a autonomia do paciente frente à medicalização crescente?
 
11h - Medicina e Justiça
Requisição de prontuário por delegados de polícia, juízes e promotores
A Lei 12.830, de junho de 2013, autoriza os delegados de polícia a requisitar documentos na instrução de investigações. O prontuário médico tem sido alvo destas requisições, muitas vezes sob ameaça. O que fazer, se mesmo os juízes são orientados a designar peritos?

12h - Encerramento


SERVIÇO
 
VIII Fórum de Ética do CRM-SC
 
Dias 13 e 14 de março de 2015
Local: Auditório do CRM-SC
Rodovia SC-401, Km 04, em frente à ACM – Saco Grande – Florianópolis
Inscrições somente até o dia 11/03 pelo e-mail eventos@cremesc.org.br
Informações: (48) 3952-5000
 
Vagas limitadas



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 Boletim E-CREMESC Nº 94      

23/02/2015

Abertas as incrições para o VIII Fórum de Ética 
 
O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina está com as inscrições abertas para o VIII Fórum de Ética Médica, que este ano ocorrerá nos dias 13 e 14 de março.

O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política será o primeiro assunto a ser abordado no evento. Violência obstétrica, atestados médicos, exagero na requisição de exames complementares, os problemas mais frequentes no CRM-SC, procedimentos estéticos controversos e autorregulação da profissão médica são alguns dos temas que serão discutidos na sexta-feira.

Para a manhã de sábado, a programação prevê a palestra Medicina e Cinema, o painel de bioética com o tema Autonomia x Medicação e, para encerrar, os médicos presentes vão saber mais sobre Medicinae Justiça, requisição de prontuários por delegados de polícia, juízes e promotores.
 
Confira a programação e inscreva-se!
Mas atenção, as inscrições só poderão ser feitas até o dia 11/03, pois as vagas são limitadas.
 
 
PROGRAMAÇÃO
 
Sexta-feira
13 de março de 2015
 
O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política
Novos desafios têm se apresentado ao exercício da Medicina no Brasil. Quais são eles? Como devem ser enfrentados? Qual o papel de cada médico? Perspectivas para a residência médica? Lei da regulamentação da Medicina? Lei da carreira de Estado para médicos? Médicos estrangeiros? Medicina no Mercosul? Qual o papel dos Conselhos Regionais e do Federal? Quais as perspectivas para o exercício da Medicina no Brasil? Estes e outros temas serão abordados pelos participantes.
 
Violência obstétrica
Um termo que recentemente tem ocupado o noticiário, surgido na legislação e provoca polêmicas entre médicos, pacientes, enfermagem, judiciário e administração de instituições hospitalares. O que é violência obstétrica e quais suas repercussões?
 
Atestados médicos – poder, limites e problemas
Motivo de desentendimentos entre médicos, pacientes, patrões, empregados, Justiça, Previdência, os atestados são também uma das fontes mais frequentes de processos nos Conselhos de Medicina. Como melhorar esta situação?
 
Exageros na requisição de exames complementares – verdade ou mito?
Os médicos estão solicitando exames demais? Existe pressão por parte dos pacientes para que isto ocorra? Existe pressão por parte dos compradores de serviços para evitar?
 
Os problemas mais frequentes no CRM-SC – Estatística de sindicâncias e processos
Quais as causas mais frequentes de sindicâncias e processos? Mau atendimento? Desentendimentos entre médicos? Problemas com perícia? Problemas com atestados? Erro médico?
 
Procedimentos estéticos controversos
É comum ouvir-se falar de diversos procedimentos estéticos que não têm ampla aceitação na comunidade médica. Que procedimentos são esses? Quais seus riscos? Quais têm ou poderão ter lugar na prática médica?
 
Sessão livre de perguntas e respostas
Os conselheiros respondem às perguntas dos presentes sobre assuntos atinentes à Ética Médica eDeontologia.
 
Sessão plenária temática – Autorregulação da profissão médica
Como se deu a criação dos Conselhos de Medicina? Qual a importância e a necessidade deles para o exercício profissional? Por que defender sua existência e seu fortalecimento? Quais as perspectivas para a regulação profissional na Medicina?
 

Sábado
Dia 14 de março de 2014
 
Medicina e Cinema
Palestra
 
Painel de Bioética
Autonomia x Medicalização
Estamos abusando de medicamentos ou de diagnósticos? Da infância à velhice, cada vez mais nossa vida é medicalizada. Como lidar com a autonomia do paciente frente à medicalização crescente?
 
Medicina e Justiça
Requisição de prontuário por delegados de polícia, juízes e promotores
A Lei 12.830, de junho de 2013, autoriza os delegados de polícia a requisitar documentos na instrução de investigações. O prontuário médico tem sido alvo destas requisições, muitas vezes sob ameaça. O que fazer, se mesmo os juízes são orientados a designar peritos?

SERVIÇO
 
VIII Fórum de Ética do CRM-SC
 
Dias 13 e 14 de março de 2015
Local: Auditório do CRM-SC
Rodovia SC-401, Km 04, em frente à ACM – Saco Grande – Florianópolis
Inscrições somente até o dia 11/03 pelo e-mail eventos@cremesc.org.br
Informações: (48) 3952-5000
 
Vagas limitadas


 

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 Boletim E-CREMESC Nº 93      

20/02/2015

CRM-SC em novo endereço
 
O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) abriu as portas do seu novo endereço hoje (20/02). Planejada para bem receber os médicos catarinenses, a sede administrativa do CRM-SC está localizada às margens da SC-401, no Km 04, em frente à ACM.
 
A primeira atividade na nova sede foi um Pleno Administrativo, que ocorreu na noite de ontem (19/02). Estiveram presentes Conselheiros eDiretoria do CRM-SC (foto). “Depois de tantos anos, mais de uma década, trabalhando em função daquilo que se tornou real há poucos dias, hoje damos início aos trabalhos nesta Casa. Para isso, tivemos a dedicação e o esforço de funcionários e conselheiros, que se desdobraram para fazer a mudança”, declarou o Presidente, Dr. Tanaro P. Bez, ao abrir a sessão.

Ao pedir a palavra, o Conselheiro Dr. Nelson Grisard acrescentou: “Quero felicitar a todos e pedir que seja registrado o agradecimento e o reconhecimento pelo esforço e trabalho dos funcionários, que foram incansáveis para que a mudança fosse efetuada no prazo”.

A nova sede administrativa do CRM-SC é um projeto que teve início em 2000, ainda sob a presidência de Edevard José de Araújo, quando o Corpo de Conselheiros aprovou em plenário a aquisição de um local que comportasse o trabalho da entidade pelos próximos 20 anos.
Em 28 de setembro de 2000, em sessão plenária, houve a apresentação final da pesquisa dos locais e de imóveis para a instalação da nova sede. A Associação Catarinense de Medicina (ACM) havia oferecido à venda uma parte de seu terreno para o CRM e esta foi a solução acatada pelo Corpo de Conselheiros.

Desde então, Presidentes, Conselheiros e funcionários trabalharam para a concretização da obra. Sua inauguração ocorreu em 18 de julho de 2014e a mudança foi gradativa para que os médicos catarinenses não ficassem sem atendimento. Na semana entre os dias 10 e 19 de fevereiro, a troca de endereço foi concluída.

 
Foto de Osvaldir Silva, Estúdio Foto Líder




VIII Fórum de Ética 
 
O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina é o órgão que normatiza, fiscaliza e julga os atos médicos em defesa da sociedade e da prática da boa medicina. Mais do que isso, o CRM-SC busca orientar os profissionais para que eles possam atuar de forma correta e responsável. Entre os eventos que levam orientação aos médicos, está o Fórum de Ética Médica, que este ano ocorrerá nos dias 13 e 14 de março.

O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política será o primeiro assunto a ser abordado no evento que já se tornou referência em Santa Catarina. Violência obstétrica, atestados médicos, exagero na requisição de exames complementares, os problemas mais frequentes no CRM-SC, procedimentos estéticos controversos e autorregulação da profissão médica são alguns dos temas que serão discutidos na sexta-feira.

Para a manhã de sábado, a programação prevê a palestra Medicina e Cinema, o painel de bioética com o tema Autonomia x Medicação e, para encerrar, os médicos presentes vão saber mais sobre Medicina e Justiça, requisição de prontuários por delegados de polícia, juízes e promotores.
 
Confira a programação e inscreva-se!
Mas atenção, as inscrições só poderão ser feitas até o dia 11/03, pois as vagas são limitadas.
 
 
PROGRAMAÇÃO
 
Sexta-feira
13 de março de 2015
 
O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política
Novos desafios têm se apresentado ao exercício da Medicina no Brasil. Quais são eles? Como devem ser enfrentados? Qual o papel de cada médico? Perspectivas para a residência médica? Lei da regulamentação da Medicina? Lei da carreira de Estado para médicos? Médicos estrangeiros? Medicina no Mercosul? Qual o papel dos Conselhos Regionais e do Federal? Quais as perspectivas para o exercício da Medicina no Brasil? Estes eoutros temas serão abordados pelos participantes.
 
Violência obstétrica
Um termo que recentemente tem ocupado o noticiário, surgido na legislação e provoca polêmicas entre médicos, pacientes, enfermagem, judiciárioe administração de instituições hospitalares. O que é violência obstétrica e quais suas repercussões?
 
Atestados médicos – poder, limites e problemas
Motivo de desentendimentos entre médicos, pacientes, patrões, empregados, Justiça, Previdência, os atestados são também uma das fontes mais frequentes de processos nos Conselhos de Medicina. Como melhorar esta situação?
 
Exageros na requisição de exames complementares – verdade ou mito?
Os médicos estão solicitando exames demais? Existe pressão por parte dos pacientes para que isto ocorra? Existe pressão por parte dos compradores de serviços para evitar?
 
Os problemas mais frequentes no CRM-SC – Estatística de sindicâncias e processos
Quais as causas mais frequentes de sindicâncias e processos? Mau atendimento? Desentendimentos entre médicos? Problemas com perícia? Problemas com atestados? Erro médico?
 
Procedimentos estéticos controversos
É comum ouvir-se falar de diversos procedimentos estéticos que não têm ampla aceitação na comunidade médica. Que procedimentos são esses? Quais seus riscos? Quais têm ou poderão ter lugar na prática médica?
 
Sessão livre de perguntas e respostas
Os conselheiros respondem às perguntas dos presentes sobre assuntos atinentes à Ética Médica e Deontologia.
 
Sessão plenária temática – Autorregulação da profissão médica
Como se deu a criação dos Conselhos de Medicina? Qual a importância e a necessidade deles para o exercício profissional? Por que defender sua existência e seu fortalecimento? Quais as perspectivas para a regulação profissional na Medicina?
 

Sábado
Dia 14 de março de 2014
 
Medicina e Cinema
Palestra
 
Painel de Bioética
Autonomia x Medicalização
Estamos abusando de medicamentos ou de diagnósticos? Da infância à velhice, cada vez mais nossa vida é medicalizada. Como lidar com a autonomia do paciente frente à medicalização crescente?
 
Medicina e Justiça
Requisição de prontuário por delegados de polícia, juízes e promotores
A Lei 12.830, de junho de 2013, autoriza os delegados de polícia a requisitar documentos na instrução de investigações. O prontuário médico tem sido alvo destas requisições, muitas vezes sob ameaça. O que fazer, se mesmo os juízes são orientados a designar peritos?

SERVIÇO
 
VIII Fórum de Ética do CRM-SC
 
Dias 13 e 14 de março de 2015
Local: Auditório do CRM-SC
Rodovia SC-401, Km 04, em frente à ACM – Saco Grande – Florianópolis
Inscrições somente até o dia 11/03 pelo e-mail eventos@cremesc.org.br
Informações: (48) 3952-5000
Vagas limitadas


 

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 Boletim E-CREMESC Nº 92      

13/02/2015

CRM-SC em novo endereço
 

 
 
 

Confira a programação e inscreva-se

 

 

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 Boletim E-CREMESC Nº 91      

06/02/2015

Mudança para a nova sede
 

 
 
 

Confira a programação e inscreva-se

 



Curso de atualização em Medicina do Trabalho
 
Estão abertas as inscrições para o IV  Curso de Atualização em Medicina do Trabalho com Foco na Prova de Título de Especialista da ANAMT, realizado pela Associação Catarinense de Medicina do Trabalho (ACAMT), com a coordenação da Dra. Elisa Martinez.
Clique aqui e confira a programação.
 
Inscrições até 13/02/2015.
 


 
 
 
Cirurgia bariátrica e reprodução assistida
são reconhecidas como área de atuação
 
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no final de janeiro a Resolução nº 2.116/2015 reconhecendo a cirurgia bariátrica ea reprodução assistida como áreas de atuação. Elas ficarão vinculadas às especialidades cirurgia do aparelho digestivo e cirurgia geral, no caso da cirurgia bariátrica; e ginecologia e obstetrícia para a reprodução assistida. No Brasil, são realizadas cerca de 80 mil cirurgias bariátricas por ano e 25 mil fertilizações in vitro.
Com essa Resolução, os médicos que atuam nessas duas áreas poderão buscar, via Associação Médica Brasileira (AMB), a sua certificação. A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) também poderá credenciar programas de formação específicos para essas áreas. Tanto os documentos emitidos pela AMB, como pela CNRM, habilitam o médico a buscar o registro da área de atuação junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM).
“Após a publicação da Resolução do CFM, a AMB vai elaborar e divulgar um edital estabelecendo as regras para a certificação dos médicos que já realizam cirurgias bariátricas e reproduções assistidas. Depois dessa fase, será dado um prazo para que os programas de formação nessas duas áreas de atuação possam se estruturar. Haverá um reposicionamento dos cursos de formação, que terão de ser regulamentados”, explica o conselheiro federal do CFM indicado pela AMB, Aldemir Humberto Soares, que foi o autor da Resolução 2.116/2015.
Aldemir Soares enfatiza que o fato de até agora as duas áreas de atuação não terem sido regulamentadas não significa que os médicos especializados nessas áreas estejam em discordância com a boa prática médica. “Quem procurou se aperfeiçoar e está atuando, deve continuar. Só precisa procurar a AMB para obter a certificação”, afirma.
Para o 1º vice-presidente do CFM, Mauro Ribeiro, é natural que periodicamente o CFM atualize as áreas de atuação eespecialidades. “Como a medicina reinventa-se a cada dia, é importante que o CFM regulamente o que vai surgindo, pois desta forma estabelecemos parâmetros e aprimoramos a prática médica, dando mais segurança ao paciente”, argumenta. Atualmente existem 53 especialidades e 56 áreas de atuação reconhecidas pelo CFM.

Bariátrica - O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, Josemberg Campos, avalia como muito positiva a inclusão da cirurgia como área de atuação. “Haverá uma oficialização da cirurgia e os médicos serão melhor treinados, pois terão uma residência específica. O principal beneficiado será o paciente, que terá profissionais mais qualificados para atendê-lo”, avalia. Campos avalia que também aumentará o número de cirurgias bariátricas no país, principalmente no Sistema Único de Saúde, já que os cursos de residência oferecerão este tipo de procedimento.
A residência médica em cirurgia bariátrica deve durar dois anos, mas antes de cursá-la o médico terá de se especializar em cirurgia geral ou do aparelho digestivo. No caso da reprodução assistida, cuja residência durará um ano, o médico deve ser especialista emginecologia e obstetrícia.

Resolução 2.116/2015 promoveu outras mudanças
 
Além de criar as áreas de atuação em cirurgia bariátrica e em reprodução assistida, a Resolução 2.116/2015 também estendeu para os especialistas em pediatria as áreas de atuação em Dor e em Medicina do Sono. A nova norma também restringiu aos especialistas em cirurgia torácica ou pneumologia a área de atuação em endoscopia respiratória.
Outra mudança foi a inclusão no Conselho Científico da AMB da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear, que passará a ficar responsável pela especialidade Medicina Nuclear.


 

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 Boletim E-CREMESC Nº 90      

23/02/2015

Mudança para a nova sede
 

 
 
 

VIII FÓRUM DE ÉTICA DO CREMESC

 
Temas atuais e pertinentes à vida profissional do médico estarão em pauta no VIII FÓRUM DE ÉTICA DO CREMESC.
A programação do evento, que vai ocorrer nos dias 13 e 14 de março de 2015, em Florianópolis, está definida.
Confira e programe-se!
 
PROGRAMAÇÃO
 
Sexta-feira
13 de março de 2015
 
O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política
Novos desafios têm se apresentado ao exercício da Medicina no Brasil. Quais são eles? Como devem ser enfrentados? Qual o papel de cada médico? Perspectivas para a residência médica? Lei da regulamentação da Medicina? Lei da carreira de Estado para médicos? Médicos estrangeiros? Medicina no Mercosul? Qual o papel dos Conselhos Regionais e do Federal? Quais as perspectivas para o exercício da Medicina no Brasil? Estes e outros temas serão abordados pelos participantes.
 
Violência obstétrica
Um termo que recentemente tem ocupado o noticiário, surgido na legislação e provoca polêmicas entre médicos, pacientes, enfermagem, judiciário e administração de instituições hospitalares. O que é violência obstétrica e quais suas repercussões?
 
Atestados médicos – poder, limites e problemas
Motivo de desentendimentos entre médicos, pacientes, patrões, empregados, Justiça, Previdência, os atestados são também uma das fontes mais frequentes de processos nos Conselhos de Medicina. Como melhorar esta situação?
 
Exageros na requisição de exames complementares – verdade ou mito?
Os médicos estão solicitando exames demais? Existe pressão por parte dos pacientes para que isto ocorra? Existe pressão por parte dos compradores de serviços para evitar?
 
Os problemas mais frequentes no CREMESC – Estatística de sindicâncias e processos
Quais as causas mais frequentes de sindicâncias e processos? Mau atendimento? Desentendimentos entre médicos? Problemas com perícia? Problemas com atestados? Erro médico?
 
Procedimentos estéticos controversos
É comum ouvir-se falar de diversos procedimentos estéticos que não tem ampla aceitação na comunidade médica. Que procedimentos são estes? Quais seus riscos? Quais tem ou poderão ter lugar na prática médica?
 
Sessão livre de perguntas e respostas
Os conselheiros respondem às perguntas dos presentes sobre assuntos atinentes à Ética Médica e Deontologia.
 
Sessão plenária temática – Autorregulação da profissão médica
Como se deu a criação dos Conselhos de Medicina? Qual a importância e a necessidade deles para o exercício profissional? Por que defender sua existência e seu fortalecimento? Quais as perspectivas para a regulação profissional na Medicina?

 
Sábado
14 de março de 2014
 
Medicina e Cinema
Palestra
 
Painel de Bioética
Autonomia x Medicalização
Estamos abusando de medicamentos, ou de diagnósticos? Da infância à velhice, cada vez mais nossa vida é medicalizada. Como lidar com a autonomia do paciente frente à medicalização crescente?
 
Medicina e Justiça
Requisição de prontuário por delegados de polícia, juízes e promotores
A Lei 12.830, de junho de 2013, autoriza os delegados de polícia a requisitar documentos na instrução de investigações. O prontuário médico tem sido alvo destas requisições, muitas vezes sob ameaça. O que fazer, se mesmo os juízes são orientados a designar peritos?



Curso de atualização em Medicina do Trabalho
 
Estão abertas as inscrições para o IV  Curso de Atualização em Medicina do Trabalho com Foco na Prova de Título de Especialista da ANAMT, realizado pela Associação Catarinense de Medicina do Trabalho (ACAMT), com a coordenação da Dra. Elisa Martinez.
Clique aqui e confira a programação.
 
Inscrições até 13/02/2015.
 

 
 
Atenção aos prazos!


 
Desconto para pessoa jurídica
 
Conforme o Art. 5º da a Resolução CFM 2.108/2014, as pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, estejam enquadradas na primeira faixa de capital social, não possuam filiais, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados em seu próprio consultório e que não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros, poderão requerer ao conselho regional de medicina de sua jurisdição até 31/01/2015, um desconto de 50% sobre o valor da anuidade fixada no caput do artigo 4º, que deverá ser quitada de acordo com o estabelecido no artigo 4º e parágrafos, mediante apresentação de declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando o seu enquadramento nessa situação.
 
Parágrafo único. Para a obtenção do desconto, a pessoa jurídica e os respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de certificado de regularidade de exercícios anteriores.



Serviços de saúde devem prover equipes de ensino sobre HIV
e AIDS e de meios preventivos, diz recomendação do CFM
 
Uma nova Recomendação do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada nesta quinta-feira (29), preconiza que medidas preventivas devem ser adotadas – pelos estabelecimentos e instituições de saúde – em relação à infecção pelo HIV. Estas medidas englobam treinamento a toda a equipe nas precauções universais; oferecer a todos os profissionais da área acesso à equipe multidisciplinar para suporte e orientação sobre os riscos de infecção ocupacional por patógenos carreados pelo sangue; epropiciar a existência de condições de trabalho suficientes e aptas para a salvaguarda de todas as medidas já definidas.
 
O documento ressalta a importância de que a informação e o ensino em relação à infecção pelo vírus devem ser passados continuamente aos profissionais de saúde e à população em geral, visando, sobretudo, o entendimento dos mecanismos de contaminação pelo HIV e outros micro-organismos. Segundo o texto, a divulgação desse conhecimento ajudará não só a limitar a possibilidade de novos casos, como a diminuir a discriminação contra os portadores do vírus.
 
Estes são alguns dos aspectos abordados na Recomendação 7/14, que também indica procedimentos, cuidados, tratamentos eprecauções aos médicos vivendo com HIV ou AIDS, assim como ressalta seus direitos. Além de abordar a conduta que deve ser observada pelos serviços de saúde e hospitais em relação ao tema, o documento trata das medidas que o profissional vivendo com HIV ou AIDS deve adotar no âmbito do cuidado ao paciente e em relação à equipe de saúde.
 
Orientações aos médicos – Segundo a Recomendação, médicos vivendo com HIV ou AIDS devem zelar pela aplicação de todas as normas relacionadas às precauções universais, que consistem em considerar como potencialmente infectantes o sangue e as secreções que contenham sangue visível, adotando proteções de barreira, como luvas, máscaras, capotes, gorros e proteção ocular, visando impedir o contato destes fluidos com pele e mucosas.
 
O relator do documento e diretor-tesoureiro do CFM, José Hiran da Silva Gallo, ressalta que “o termo universal refere-se a todos os profissionais de saúde e pacientes, independente do conhecimento ou suspeita de infecção pelo HIV e/ou por outros patógenos carreados pelo sangue”, ou seja, o médico vivendo com HIV ou AIDS não precisa adotar medidas extras além do cumprimento rigoroso daquelas já preconizadas – imbuído do compromisso de não expor ao risco os pacientes, membros de sua equipe ou qualquer outra pessoa. Nesse sentido, outro ponto crucial é que este profissional se mantenha atualizado nas técnicas invasivas praticadas por ele e sua equipe.
 
Sigilo – O documento ressalta ainda que deve ser garantido ao médico nesta condição o sigilo e a confidencialidade sobre a sua patologia; bem como a possibilidade de que ele decida livremente se e como serão divulgados os dados relativos ao seu estado. O médico vivendo com HIV ou com AIDS também tem garantido o direito de não ser discriminado no trabalho em razão de sua condição, e deverá ter acesso às informações necessárias ao tratamento adequado.
 
Em 1992, o CFM emitiu uma orientação sobre HIV em um documento extenso (o Parecer 11/92, que continua válido) que aborda vários aspectos, como o direito da mulher infectada pelo HIV à gestação e a triagem sorológica de pacientes e médicos em ambiente hospitalar, entre outros pontos. A necessidade de uma abordagem mais objetiva e atualizada, especificamente sobre médicos vivendo com HIV ou com AIDS, justificou que se aprovasse a Recomendação 7/14.
 
Clique aqui e leia a Recomendação na integra.



 

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 Boletim E-CREMESC Nº 89      

27/01/2015

Mudança para a nova sede
 

 
 
 

VIII FÓRUM DE ÉTICA DO CREMESC

 
Temas atuais e pertinentes à vida profissional do médico estarão em pauta no VIII FÓRUM DE ÉTICA DO CREMESC.
A programação do evento, que vai ocorrer nos dias 13 e 14 de março de 2015, em Florianópolis, está definida.
Confira e programe-se!
 
PROGRAMAÇÃO
 
Sexta-feira
13 de março de 2015
 
O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política
Novos desafios têm se apresentado ao exercício da Medicina no Brasil. Quais são eles? Como devem ser enfrentados? Qual o papel de cada médico? Perspectivas para a residência médica? Lei da regulamentação da Medicina? Lei da carreira de Estado para médicos? Médicos estrangeiros? Medicina no Mercosul? Qual o papel dos Conselhos Regionais e do Federal? Quais as perspectivas para o exercício da Medicina no Brasil? Estes e outros temas serão abordados pelos participantes.
 
Violência obstétrica
Um termo que recentemente tem ocupado o noticiário, surgido na legislação e provoca polêmicas entre médicos, pacientes, enfermagem, judiciário e administração de instituições hospitalares. O que é violência obstétrica e quais suas repercussões?
 
Atestados médicos – poder, limites e problemas
Motivo de desentendimentos entre médicos, pacientes, patrões, empregados, Justiça, Previdência, os atestados são também uma das fontes mais frequentes de processos nos Conselhos de Medicina. Como melhorar esta situação?
 
Exageros na requisição de exames complementares – verdade ou mito?
Os médicos estão solicitando exames demais? Existe pressão por parte dos pacientes para que isto ocorra? Existe pressão por parte dos compradores de serviços para evitar?
 
Os problemas mais frequentes no CREMESC – Estatística de sindicâncias e processos
Quais as causas mais frequentes de sindicâncias e processos? Mau atendimento? Desentendimentos entre médicos? Problemas com perícia? Problemas com atestados? Erro médico?
 
Procedimentos estéticos controversos
É comum ouvir-se falar de diversos procedimentos estéticos que não tem ampla aceitação na comunidade médica. Que procedimentos são estes? Quais seus riscos? Quais tem ou poderão ter lugar na prática médica?
 
Sessão livre de perguntas e respostas
Os conselheiros respondem às perguntas dos presentes sobre assuntos atinentes à Ética Médica e Deontologia.
 
Sessão plenária temática – Autorregulação da profissão médica
Como se deu a criação dos Conselhos de Medicina? Qual a importância e a necessidade deles para o exercício profissional? Por que defender sua existência e seu fortalecimento? Quais as perspectivas para a regulação profissional na Medicina?

 
Sábado
14 de março de 2014
 
Medicina e Cinema
Palestra
 
Painel de Bioética
Autonomia x Medicalização
Estamos abusando de medicamentos, ou de diagnósticos? Da infância à velhice, cada vez mais nossa vida é medicalizada. Como lidar com a autonomia do paciente frente à medicalização crescente?
 
Medicina e Justiça
Requisição de prontuário por delegados de polícia, juízes e promotores
A Lei 12.830, de junho de 2013, autoriza os delegados de polícia a requisitar documentos na instrução de investigações. O prontuário médico tem sido alvo destas requisições, muitas vezes sob ameaça. O que fazer, se mesmo os juízes são orientados a designar peritos?


 
 
Atenção aos prazos!


 
Desconto para pessoa jurídica
 
Conforme o Art. 5º da a Resolução CFM 2.108/2014, as pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, estejam enquadradas na primeira faixa de capital social, não possuam filiais, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados em seu próprio consultório e que não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros, poderão requerer ao conselho regional de medicina de sua jurisdição até 31/01/2015, um desconto de 50% sobre o valor da anuidade fixada no caput do artigo 4º, que deverá ser quitada de acordo com o estabelecido no artigo 4º e parágrafos, mediante apresentação de declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando o seu enquadramento nessa situação.
 
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 Boletim E-CREMESC Nº 88      

16/01/2015

VIII FÓRUM DE ÉTICA DO CREMESC
 
Temas atuais e pertinentes à vida profissional do médico estarão em pauta no VIII FÓRUM DE ÉTICA DO CREMESC.
A programação do evento, que vai ocorrer nos dias 13 e 14 de março de 2015, em Florianópolis, está definida.
Confira e programe-se!
 
PROGRAMAÇÃO
 
Sexta-feira
13 de março de 2015
 
O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política
Novos desafios têm se apresentado ao exercício da Medicina no Brasil. Quais são eles? Como devem ser enfrentados? Qual o papel de cada médico? Perspectivas para a residência médica? Lei da regulamentação da Medicina? Lei da carreira de Estado para médicos? Médicos estrangeiros? Medicina no Mercosul? Qual o papel dos Conselhos Regionais e do Federal? Quais as perspectivas para o exercício da Medicina no Brasil? Estes e outros temas serão abordados pelos participantes.
 
Violência obstétrica
Um termo que recentemente tem ocupado o noticiário, surgido na legislação e provoca polêmicas entre médicos, pacientes, enfermagem, judiciário e administração de instituições hospitalares. O que é violência obstétrica e quais suas repercussões?
 
Atestados médicos – poder, limites e problemas
Motivo de desentendimentos entre médicos, pacientes, patrões, empregados, Justiça, Previdência, os atestados são também uma das fontes mais frequentes de processos nos Conselhos de Medicina. Como melhorar esta situação?
 
Exageros na requisição de exames complementares – verdade ou mito?
Os médicos estão solicitando exames demais? Existe pressão por parte dos pacientes para que isto ocorra? Existe pressão por parte dos compradores de serviços para evitar?
 
Os problemas mais frequentes no CREMESC – Estatística de sindicâncias e processos
Quais as causas mais frequentes de sindicâncias e processos? Mau atendimento? Desentendimentos entre médicos? Problemas com perícia? Problemas com atestados? Erro médico?
 
Procedimentos estéticos controversos
É comum ouvir-se falar de diversos procedimentos estéticos que não tem ampla aceitação na comunidade médica. Que procedimentos são estes? Quais seus riscos? Quais tem ou poderão ter lugar na prática médica?
 
Sessão livre de perguntas e respostas
Os conselheiros respondem às perguntas dos presentes sobre assuntos atinentes à Ética Médica e Deontologia.
 
Sessão plenária temática – Autorregulação da profissão médica
Como se deu a criação dos Conselhos de Medicina? Qual a importância e a necessidade deles para o exercício profissional? Por que defender sua existência e seu fortalecimento? Quais as perspectivas para a regulação profissional na Medicina?

 
Sábado
14 de março de 2014
 
Medicina e Cinema
Palestra
 
Painel de Bioética
Autonomia x Medicalização
Estamos abusando de medicamentos, ou de diagnósticos? Da infância à velhice, cada vez mais nossa vida é medicalizada. Como lidar com a autonomia do paciente frente à medicalização crescente?
 
Medicina e Justiça
Requisição de prontuário por delegados de polícia, juízes e promotores
A Lei 12.830, de junho de 2013, autoriza os delegados de polícia a requisitar documentos na instrução de investigações. O prontuário médico tem sido alvo destas requisições, muitas vezes sob ameaça. O que fazer, se mesmo os juízes são orientados a designar peritos?
 
 
 


 
Alerta
 
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina orienta a todos os médicos a efetuarem notificação compulsória à autoridade policial, quando identificada possível situação de crime de ação penal pública incondicionada, em que for vítima o paciente, dando especial atenção aos casos em que figurem como vítimas crianças, adolescentes, idosos e mulheres.
 

 
 

 
Atenção aos prazos!
 


 
Desconto para pessoa jurídica
 
Conforme o Art. 5º da a Resolução CFM 2.108/2014, as pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, estejam enquadradas na primeira faixa de capital social, não possuam filiais, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados em seu próprio consultório e que não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros, poderão requerer ao conselho regional de medicina de sua jurisdição até 31/01/2015, um desconto de 50% sobre o valor da anuidade fixada no caput do artigo 4º, que deverá ser quitada de acordo com o estabelecido no artigo 4º e parágrafos, mediante apresentação de declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando o seu enquadramento nessa situação.
 
Parágrafo único. Para a obtenção do desconto, a pessoa jurídica e os respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de certificado de regularidade de exercícios anteriores.

 

 
ATUALIZE SEU ENDEREÇO
 
O médico inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina deve manter seus endereços atualizados, conforme Art. 6° do Decreto 44045/58.
O médico que não cumprir este decreto está sujeito às penalidades pertinentes previstas.
Clique aqui e atualize seus dados.



 

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 Boletim E-CREMESC Nº 87      

09/01/2015

VIII FÓRUM DE ÉTICA DO CREMESC
 
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PROGRAMAÇÃO
 
Sexta-feira
13 de março de 2015
 
O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política
Novos desafios têm se apresentado ao exercício da Medicina no Brasil. Quais são eles? Como devem ser enfrentados? Qual o papel de cada médico? Perspectivas para a residência médica? Lei da regulamentação da Medicina? Lei da carreira de Estado para médicos? Médicos estrangeiros? Medicina no Mercosul? Qual o papel dos Conselhos Regionais e do Federal? Quais as perspectivas para o exercício da Medicina no Brasil? Estes e outros temas serão abordados pelos participantes.
 
Violência obstétrica
Um termo que recentemente tem ocupado o noticiário, surgido na legislação e provoca polêmicas entre médicos, pacientes, enfermagem, judiciário e administração de instituições hospitalares. O que é violência obstétrica e quais suas repercussões?
 
Atestados médicos – poder, limites e problemas
Motivo de desentendimentos entre médicos, pacientes, patrões, empregados, Justiça, Previdência, os atestados são também uma das fontes mais frequentes de processos nos Conselhos de Medicina. Como melhorar esta situação?
 
Exageros na requisição de exames complementares – verdade ou mito?
Os médicos estão solicitando exames demais? Existe pressão por parte dos pacientes para que isto ocorra? Existe pressão por parte dos compradores de serviços para evitar?
 
Os problemas mais frequentes no CREMESC – Estatística de sindicâncias e processos
Quais as causas mais frequentes de sindicâncias e processos? Mau atendimento? Desentendimentos entre médicos? Problemas com perícia? Problemas com atestados? Erro médico?
 
Procedimentos estéticos controversos
É comum ouvir-se falar de diversos procedimentos estéticos que não tem ampla aceitação na comunidade médica. Que procedimentos são estes? Quais seus riscos? Quais tem ou poderão ter lugar na prática médica?
 
Sessão livre de perguntas e respostas
Os conselheiros respondem às perguntas dos presentes sobre assuntos atinentes à Ética Médica e Deontologia.
 
Sessão plenária temática – Autorregulação da profissão médica
Como se deu a criação dos Conselhos de Medicina? Qual a importância e a necessidade deles para o exercício profissional? Por que defender sua existência e seu fortalecimento? Quais as perspectivas para a regulação profissional na Medicina?

 
Sábado
14 de março de 2014
 
Medicina e Cinema
Palestra
 
Painel de Bioética
Autonomia x Medicalização
Estamos abusando de medicamentos, ou de diagnósticos? Da infância à velhice, cada vez mais nossa vida é medicalizada. Como lidar com a autonomia do paciente frente à medicalização crescente?
 
Medicina e Justiça
Requisição de prontuário por delegados de polícia, juízes e promotores
A Lei 12.830, de junho de 2013, autoriza os delegados de polícia a requisitar documentos na instrução de investigações. O prontuário médico tem sido alvo destas requisições, muitas vezes sob ameaça. O que fazer, se mesmo os juízes são orientados a designar peritos?
 
 
 


 
Alerta
 
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina orienta a todos os médicos a efetuarem notificação compulsória à autoridade policial, quando identificada possível situação de crime de ação penal pública incondicionada, em que for vítima o paciente, dando especial atenção aos casos em que figurem como vítimas crianças, adolescentes, idosos e mulheres.
 

 
 

 
Atenção aos prazos!
 


 
Desconto para pessoa jurídica
 
Conforme o Art. 5º da a Resolução CFM 2.108/2014, as pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, estejam enquadradas na primeira faixa de capital social, não possuam filiais, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados em seu próprio consultório e que não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros, poderão requerer ao conselho regional de medicina de sua jurisdição até 31/01/2015, um desconto de 50% sobre o valor da anuidade fixada no caput do artigo 4º, que deverá ser quitada de acordo com o estabelecido no artigo 4º e parágrafos, mediante apresentação de declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando o seu enquadramento nessa situação.
 
Parágrafo único. Para a obtenção do desconto, a pessoa jurídica e os respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de certificado de regularidade de exercícios anteriores.

 

 
ATUALIZE SEU ENDEREÇO
 
O médico inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina deve manter seus endereços atualizados, conforme Art. 6° do Decreto 44045/58.
O médico que não cumprir este decreto está sujeito às penalidades pertinentes previstas.
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 Boletim E-CREMESC Nº 86      

31/12/2014

CRM-SC abre as portas para os
novos médicos de Santa Catarina
 
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina abriu as portas de sua nova sede, às margens da SC-401, em Florianópolis, para a solenidade de entrega de carteira profissional e aula de ética aos médicos que se formaram no último semestre de 2014 nos dias 29 e 30 deste mês.
 
Os formados em Medicina pela UFSC, Unisul Pedra Branca e em outras universidades assistiram, no dia 29/12, à aula de ética médica, ministrada pela primeira secretária do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), Dra. Rachel Duarte Moritz. Na sequência, os novos médicos receberam a carteira profissional ecédula de identidade médica, além de um exemplar do Código de Ética Médica e a quinta edição do Manual de Orientação Ética das mãos do Presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro Pereira Bez; do Vice-Presidente, Dr. Antonio Silveira Sbissa; da Primeira Secretária, Dra. Rachel Duarte Moritz; do Tesoureiro, Dr. João Pedro Carreirão Neto; do Segundo Secretário, Dr. Odi José Oleiniscki; e do Corregedor e Conselheiro Federal, Dr. Anastácio Kotzias Neto.

No dia 30, foi a vez de os formados pela Unesc, Unisul Tubarão e outras universidades participarem da solenidade na qual os novos médicos puderam conhecer um pouco do CRM-SC e suas atribuições. “O Conselho existe para proteger a sociedade”, destacou a Dra. Rachel Duarte Moritz. O evento contou ainda com a presença do Presidente, Dr. Tanaro Pereira Bez; do Secretário Geral, Dr. Armando José d’Acâmpora; do Segundo Secretário, Dr. Odi José Oleiniscki.

O Presidente do CRM-SC deu as boas vindas, desejou uma caminhada de sucesso rumo ao exercício da medicina de qualidade e fez alertas aos novos médicos que, após receberem suas carteiras, já puderam começar a exercer a medicina:
“A ética médica deve ser perseguida todos os dias”, frisou Dr. Tanaro Pereira Bez. A importância da atenção à família do paciente também foi alertada por ele.
“É importante dizer que há uma diferença entre o diploma e a carteira de médico: o diploma é perene, a carteira pode ser uma concessão temporária, podendo ser cassada se a medicina não for exercida de forma ética”, finalizou.

Instituída pela Resolução CREMESC Nº 047/99, a solenidade é condição indispensável para o recebimento da carteira profissional de médico e o comparecimento do médico recém-formado é obrigatório.
Clique aqui para conferir as fotos da UFSC, Unisul Pedra Branca e outras universidades.
Clique aqui para conferir as fotos da Unesc, Unisul Tubarão e outras universidades. 
 

 
 

VIII FÓRUM DE ÉTICA DO CREMESC
 
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O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política
Novos desafios têm se apresentado ao exercício da Medicina no Brasil. Quais são eles? Como devem ser enfrentados? Qual o papel de cada médico? Perspectivas para a residência médica? Lei da regulamentação da Medicina? Lei da carreira de Estado para médicos? Médicos estrangeiros? Medicina no Mercosul? Qual o papel dos Conselhos Regionais e do Federal? Quais as perspectivas para o exercício da Medicina no Brasil? Estes e outros temas serão abordados pelos participantes.
 
Violência obstétrica
Um termo que recentemente tem ocupado o noticiário, surgido na legislação e provoca polêmicas entre médicos, pacientes, enfermagem, judiciário e administração de instituições hospitalares. O que é violência obstétrica e quais suas repercussões?
 
Atestados médicos – poder, limites e problemas
Motivo de desentendimentos entre médicos, pacientes, patrões, empregados, Justiça, Previdência, os atestados são também uma das fontes mais frequentes de processos nos Conselhos de Medicina. Como melhorar esta situação?
 
Exageros na requisição de exames complementares – verdade ou mito?
Os médicos estão solicitando exames demais? Existe pressão por parte dos pacientes para que isto ocorra? Existe pressão por parte dos compradores de serviços para evitar?
 
Os problemas mais frequentes no CREMESC – Estatística de sindicâncias e processos
Quais as causas mais frequentes de sindicâncias e processos? Mau atendimento? Desentendimentos entre médicos? Problemas com perícia? Problemas com atestados? Erro médico?
 
Procedimentos estéticos controversos
É comum ouvir-se falar de diversos procedimentos estéticos que não tem ampla aceitação na comunidade médica. Que procedimentos são estes? Quais seus riscos? Quais tem ou poderão ter lugar na prática médica?
 
Sessão livre de perguntas e respostas
Os conselheiros respondem às perguntas dos presentes sobre assuntos atinentes à Ética Médica e Deontologia.
 
Sessão plenária temática – Autorregulação da profissão médica
Como se deu a criação dos Conselhos de Medicina? Qual a importância e a necessidade deles para o exercício profissional? Por que defender sua existência e seu fortalecimento? Quais as perspectivas para a regulação profissional na Medicina?

 
Sábado
14 de março de 2014
 
Medicina e Cinema
Palestra
 
Painel de Bioética
Autonomia x Medicalização
Estamos abusando de medicamentos, ou de diagnósticos? Da infância à velhice, cada vez mais nossa vida é medicalizada. Como lidar com a autonomia do paciente frente à medicalização crescente?
 
Medicina e Justiça
Requisição de prontuário por delegados de polícia, juízes e promotores
A Lei 12.830, de junho de 2013, autoriza os delegados de polícia a requisitar documentos na instrução de investigações. O prontuário médico tem sido alvo destas requisições, muitas vezes sob ameaça. O que fazer, se mesmo os juízes são orientados a designar peritos?
 
 
 
 
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O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina orienta a todos os médicos a efetuarem notificação compulsória à autoridade policial, quando identificada possível situação de crime de ação penal pública incondicionada, em que for vítima o paciente, dando especial atenção aos casos em que figurem como vítimas crianças, adolescentes, idosos e mulheres.
 

 
 

 
Atenção aos prazos!
 


 
Desconto para pessoa jurídica
 
Conforme o Art. 5º da a Resolução CFM 2.108/2014, as pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, estejam enquadradas na primeira faixa de capital social, não possuam filiais, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados em seu próprio consultório e que não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros, poderão requerer ao conselho regional de medicina de sua jurisdição até 31/01/2015, um desconto de 50% sobre o valor da anuidade fixada no caput do artigo 4º, que deverá ser quitada de acordo com o estabelecido no artigo 4º e parágrafos, mediante apresentação de declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando o seu enquadramento nessa situação.
 
Parágrafo único. Para a obtenção do desconto, a pessoa jurídica e os respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de certificado de regularidade de exercícios anteriores.

 

 
ATUALIZE SEU ENDEREÇO
 
O médico inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina deve manter seus endereços atualizados, conforme Art. 6° do Decreto 44045/58.
O médico que não cumprir este decreto está sujeito às penalidades pertinentes previstas.
Clique aqui e atualize seus dados.


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 Boletim E-CREMESC Nº 85      

26/12/2014

VIII FÓRUM DE ÉTICA DO CREMESC
 
Temas atuais e pertinentes à vida profissional do médico estarão em pauta no VIII FÓRUM DE ÉTICA DO CREMESC.
A programação do evento, que vai ocorrer nos dias 13 e 14 de março de 2015, em Florianópolis, está definida.
Confira e programe-se!
 
PROGRAMAÇÃO
 
Sexta-feira
13 de março de 2015
 
O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política
Novos desafios têm se apresentado ao exercício da Medicina no Brasil. Quais são eles? Como devem ser enfrentados? Qual o papel de cada médico? Perspectivas para a residência médica? Lei da regulamentação da Medicina? Lei da carreira de Estado para médicos? Médicos estrangeiros? Medicina no Mercosul? Qual o papel dos Conselhos Regionais e do Federal? Quais as perspectivas para o exercício da Medicina no Brasil? Estes e outros temas serão abordados pelos participantes.
 
Violência obstétrica
Um termo que recentemente tem ocupado o noticiário, surgido na legislação e provoca polêmicas entre médicos, pacientes, enfermagem, judiciário eadministração de instituições hospitalares. O que é violência obstétrica e quais suas repercussões?
 
Atestados médicos – poder, limites e problemas
Motivo de desentendimentos entre médicos, pacientes, patrões, empregados, Justiça, Previdência, os atestados são também uma das fontes mais frequentes de processos nos Conselhos de Medicina. Como melhorar esta situação?
 
Exageros na requisição de exames complementares – verdade ou mito?
Os médicos estão solicitando exames demais? Existe pressão por parte dos pacientes para que isto ocorra? Existe pressão por parte dos compradores de serviços para evitar?
 
Os problemas mais frequentes no CREMESC – Estatística de sindicâncias e processos
Quais as causas mais frequentes de sindicâncias e processos? Mau atendimento? Desentendimentos entre médicos? Problemas com perícia? Problemas com atestados? Erro médico?
 
Procedimentos estéticos controversos
É comum ouvir-se falar de diversos procedimentos estéticos que não tem ampla aceitação na comunidade médica. Que procedimentos são estes? Quais seus riscos? Quais tem ou poderão ter lugar na prática médica?
 
Sessão livre de perguntas e respostas
Os conselheiros respondem às perguntas dos presentes sobre assuntos atinentes à Ética Médica e Deontologia.
 
Sessão plenária temática – Autorregulação da profissão médica
Como se deu a criação dos Conselhos de Medicina? Qual a importância e a necessidade deles para o exercício profissional? Por que defender sua existência e seu fortalecimento? Quais as perspectivas para a regulação profissional na Medicina?

 
Sábado
14 de março de 2014
 
Medicina e Cinema
Palestra
 
Painel de Bioética
Autonomia x Medicalização
Estamos abusando de medicamentos, ou de diagnósticos? Da infância à velhice, cada vez mais nossa vida é medicalizada. Como lidar com a autonomia do paciente frente à medicalização crescente?
 
Medicina e Justiça
Requisição de prontuário por delegados de polícia, juízes e promotores
A Lei 12.830, de junho de 2013, autoriza os delegados de polícia a requisitar documentos na instrução de investigações. O prontuário médico tem sido alvo destas requisições, muitas vezes sob ameaça. O que fazer, se mesmo os juízes são orientados a designar peritos?
 
 
 


 
Alerta
 
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina orienta a todos os médicos a efetuarem notificação compulsória à autoridade policial, quando identificada possível situação de crime de ação penal pública incondicionada, em que for vítima o paciente, dando especial atenção aos casos em que figurem como vítimas crianças, adolescentes, idosos e mulheres.
 

 
 

 
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 Boletim E-CREMESC Nº 84      

19/12/2014

Novos médicos recebem carteira profissional
 
Os recém-formados em Medicina pelas universidades UNIPLAC, UNOCHAPECÓ e UNOESC assistiram, na tarde de quinta-feira (18), em Lages, à aula de ética, ministrada pela Primeira Secretária do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, Dra. Rachel Duarte Moritz.
Na sequência, o presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro Pereira Bez, acompanhado do Conselheiro Tesoureiro, Dr. João Pedro Carreirão Neto; do Delegado de Lages, Dr. Antônio César de Souza; do Delegado de Chapecó, Dr. Raja Elias;e da Primeira Secretária, Dra. Rachel Duarte Moritz, entregou aos novos profissionais a carteira profissional e cédula de identidade médica, além um exemplar do Código de Ética Médica e a quinta edição do Manual de Orientação Ética.
Durante a solenidade, o presidente do Conselho homenageou os novos médicos e fez votos de uma caminhada de sucesso rumo ao exercício da medicina de qualidade.
Instituída pela Resolução CREMESC Nº 047/99, a solenidade é condição indispensável para o recebimento da Carteira Profissional de Médico e o comparecimento do médico recém-formado é obrigatório.
 

Na sexta-feira (19), foi a vez de os recém-formados pela UNVALI e UNIVILLE assistirem à aula de ética médica da Primeira Secretária do CRM-SC, Dra. Rachel Duarte Moritz. A solenidade ocorreu às 14h, em Itajaí, e também contou com a presença do Presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro Pereira Bez; e do Tesoureiro, Dr. João Pedro Carreirão Neto.
Antes de receberem a carteira profissional e cédula de identidade médica, um exemplar do Código de Ética Médica ea quinta edição do Manual de Orientação Ética, os novos médicos de Santa Catarina ouviram dicas importantes do Presidente do CRM. “A carteira profissional é diferente do diploma: o diploma é permanente, a carteira pode ser cassada”, alertou.
 

Clique aqui e confira as fotos da solenidade em Lages
Clique aqui e confira as fotos da solenidade em Itajaí
 
Fotos Osvaldir Silva, Estúdio Foto Líder
 
 


 
Alerta
 
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina orienta a todos os médicos a efetuarem notificação compulsória à autoridade policial, quando identificada possível situação de crime de ação penal pública incondicionada, em que for vítima o paciente, dando especial atenção aos casos em que figurem como vítimas crianças, adolescentes, idosos e mulheres.
 

 
 

 
Atenção aos prazos!
 


 
Desconto para pessoa jurídica
 
Conforme o Art. 5º da a Resolução CFM 2.108/2014, as pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, estejam enquadradas na primeira faixa de capital social, não possuam filiais, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados em seu próprio consultório e que não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros, poderão requerer ao conselho regional de medicina de sua jurisdição até 31/01/2015, um desconto de 50% sobre o valor da anuidade fixada no caput do artigo 4º, que deverá ser quitada de acordo com o estabelecido no artigo 4º e parágrafos, mediante apresentação de declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando o seu enquadramento nessa situação.
 
Parágrafo único. Para a obtenção do desconto, a pessoa jurídica e os respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de certificado de regularidade de exercícios anteriores.

 

 
ATUALIZE SEU ENDEREÇO
 
O médico inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina deve manter seus endereços atualizados, conforme Art. 6° do Decreto 44045/58.
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 Boletim E-CREMESC Nº 83      

12/12/2014

Aula de ética em Lages, Itajaí e Florianópolis
 
Os formados em Medicina nas universidades da Serra, do Litoral e do Oeste de Santa Catarina assistirão à aula de ética e receberão a carteira profissional e cédula de identidade médica em solenidades que ocorrerão em Lages, Itajaí e Florianópolis.
 
Confira a agenda:
 
Dia 18
Lages
16h - UNIPLAC, UNOCHAPECÓ E UNOESC
 
Dia 19
Itajaí
14h - UNIVALI E UNIVILLE
 
Dia 29
Florianópolis
16h - UFSC e UNISUL Pedra Branca
 
Dia 30
Florianópolis
16h - UNESC e UNISUL Tubarão
 
 


 
CFM regulamenta o uso do canabidiol
no tratamento de epilepsia
 
O uso compassivo do canabidiol (CBD), um dos 80 derivados canabinoides da cannabis sativa, foi autorizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para crianças e adolescentes portadores de epilepsias refratárias a tratamentos convencionais. A decisão faz parte da Resolução CFM nº 2.113/2014, encaminhada para publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (11). A regra, que detalha os critérios para emprego do CBD com fins terapêuticos no País, veda a prescrição da cannabis in natura para uso medicinal, bem como de quaisquer outros derivados, e informa que o grau de pureza da substância e sua apresentação seguirão determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
 
O plenário do CFM apenas aprovou a Resolução 2.113/14 após profunda análise científica, na qual foram avaliados todos os fatores relacionados à segurança e à eficácia da substância. A avaliação de vários documentos confirmou que ainda não há evidências científicas que comprovem que os canabinóides são totalmente seguros e eficazes no tratamento de casos de epilepsia. Assim, a regra restringe sua prescrição – de forma compassiva - às situações onde métodos já conhecidos não apresentam resultados satisfatórios. O uso compassivo ocorre quando um medicamento novo, ainda sem registro na Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), pode ser prescrito para pacientes com doenças graves e sem alternativa terapêutica satisfatória com produtos registrados no país.
 
A decisão do CFM deverá ser revista em dois anos, quando serão avaliados novos elementos científicos. “O CFM age em defesa da saúde dos pacientes, o que exige oferecer-lhes abordagens terapêuticas confiáveis. No caso do canabidiol, até o momento, os estudos realizados em humanos têm poucos participantes e não são suficientes para comprovar sua segurança e efetividade. Diante desse quadro, é importante desenvolver urgentemente pesquisas que possam vir a fornecer evidências robustas, de acordo com as normas internacionais de segurança, efetividade eaplicabilidade clínica do CBD”, ressaltou o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima.
 
Cadastro em sistema - A Resolução ainda estabelece que apenas as especialidades de neurologia e suas áreas de atuação, de neurocirurgia e de psiquiatria estão aptas a fazer a prescrição do canabidiol, sendo que os médicos interessados em recomendá-lo devem estar previamente cadastrados em plataforma online desenvolvida pelos Conselhos de Medicina. Os pacientes que realizarem o tratamento compassivo com a substância também deverão ser inscritos no sistema. Esse cuidado permitirá o monitoramento do uso para avaliar a segurança e possíveis efeitos colaterais da medicação.
 
Além de cadastrado, o paciente submetido ao tratamento compassivo com o canabidiol (ou seus responsáveis legais) deverá ser informado sobre os problemas e benefícios potenciais do tratamento. Um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) terá de ser apresentado e assinado pelos interessados. No documento, entre outros pontos, o paciente reconhece que foi informado sobre as possíveis opções de tratamento e que, de forma autônoma, optou pelo CBD. Também admite ciência de que o canabidiol não é isento de riscos ou agravos à saúde. Entre os efeitos indesejáveis mais conhecidos, até o momento, estão sonolência, fraqueza e alterações do apetite. Não são descartadas outras reações, como alergias.
 
“Com a resolução, o CFM se manifesta defensor das pesquisas com quaisquer substâncias ou procedimentos para combater doenças, desde que regidos pelas regras definidas pelo Sistema de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP) edesenvolvidos em centros acadêmicos de pesquisa. A aplicação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é fundamental como maneira de expressar o respeito à autonomia dos pacientes e de ressaltar as obrigações dos médicos e pesquisadores”, salientou Emmanuel Fortes Cavalcante, 3º vice-presidente do CFM.
 
Critérios para uso - Para serem submetidos ao tratamento com o canabidiol, os pacientes deverão preencher critérios de indicação e contraindicação. Isso permitirá o uso compassivo da substância em doses adequadas. A seleção levará em conta a resistência da criança ou do adolescente aos tratamentos convencionais, segundo definição proposta pela International League Against Epilepsy (ILAE). Em síntese, significa que no tratamento do transtorno tem havido falha de resposta com dois anticonvulsivantes tolerados e apropriadamente usados para alcançar remissão de crises de modo sustentado.
 
“A epilepsia é um distúrbio cerebral que acomete em torno de 1% da população mundial, prejudicando gravemente a qualidade de vida e podendo provocar danos cerebrais, especialmente no período de desenvolvimento. Há indícios de que, dentre os pacientes refratários a tratamento, se encontra um grupo específico, correspondente às epilepsias da infância e da adolescência, tais como as encontradas nas Síndromes de Dravet, Doose e Lennox-Gastaut”, explicou o 1º vice-presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro.
 
O protocolo para uso do canabidiol prevê, ainda, que deverá ser utilizado em adição às medicações que o paciente vinha utilizando anteriormente. Ou seja, ele não deve substituir completamente outros medicamentos, devendo ser administrado de forma associada. A dose mínima, por via oral, será de 2,5 mg por quilo, divididas em duas vezes aodia. O médico poderá ajustar a recomendação e aumentá-la, segundo os parâmetros previstos na Resolução CFM nº 2.113/14.
 
O CFM recomenda que o médico assistente fique atento às possíveis interações medicamentosas com o uso do CBD. A autarquia determina também que, após a introdução do canabidiol, o profissional responsável deverá encaminhar ao Conselho Federal, por via eletrônica, relatório de acompanhamento com uma periodicidade de quatro a seis semanas (no primeiro ano) e de 12 semanas após esse período.
 
Contribuição com debate - Com a publicação da Resolução nº 2.113/14, o CFM oferece importante contribuição ao debate quanto à liberação da importação do canabidiol, tema discutido no âmbito da Anvisa, que é a autoridade federal que registra produtos e substâncias para uso em pesquisa ou comercial, obedecendo a rigorosos critérios de segurança.
 
O canabidiol circula entre as substâncias vetadas pela Agência, no Brasil. Em maio, uma reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa se discutiu se o CBD seria retirado da lista de substâncias de uso proscrito para entrar na de substâncias de controle especial (comercializado com receita médica, em duas vias). Porém, um dos diretores pediu vistas do processo, adiando a decisão. Contudo, a Anvisa já permite a importação do CBD mediante prescrição elaudo médico, termo de responsabilidade e formulário de solicitação de importação para remédios controlados.
 
Diferença com maconha – O canabidiol (CBD) é um dos 80 canabinóides presentes na planta cannabis sativa enão produz os efeitos psicoativos típicos da planta. Ou seja, não se pode confundir o uso medicinal de ‘canabinoides’ com o uso do produto in natura. Por isso, na Resolução 2.113/14, o CFM veda sua prescrição para tratamento de doenças.
 
Apesar da liberação do uso do canabidiol no país, o Conselho Federal de Medicina reitera sua posição contrária sobre a descriminalização e a legalização das “cannabis indica e sativa” e seu consumo “recreativo”. Esta posição está alinhada com a postura da autarquia com relação às políticas de combate ao tabagismo e alcoolismo e ao seu compromisso com a defesa do bem estar de todos. “Nós, médicos, estamos preocupados com a da saúde da população. Existem substâncias da canabis sativa que têm propriedades medicinais, para essas nós somos favoráveis que sejam pesquisadas em centros adequados. Não apoiamos a liberação para uso recreativo, pois sabemos o tanto que substâncias psicoativas fazem mal à saúde”, defende o psiquiatra Salomão Rodrigues, conselheiro federal por Goiás.

 
Confira os principais destaques da Resolução CFM nº 2.113/14
 
- Aprovação: Está autorizado o uso compassivo do canabidiol no tratamento de epilepsias em criança eadolescentes que sejam refratárias aos tratamentos convencionais.
 
- Restrito aos especialistas: Apenas as especialidades de neurologia e suas áreas de atuação, de neurocirurgia ede psiquiatria poderão prescrever o canabidiol.
 
- Cadastro: Os médicos prescritores deverão ser previamente cadastrados em plataforma online criada pelo Conselho Federal de Medicina para este fim. O mesmo deverá ocorrer com os pacientes.
 
- Pré-requisito: Para receber a prescrição, o paciente necessita preencher os critérios de indicação econtraindicação para inclusão no uso compassivo.
 
- Acompanhamento: Os pacientes submetidos ao tratamento com o canabidiol deverão ser acompanhados, de acordo com relatórios enviados pelos médicos prescritores.
 
- Esclarecimento: Os pacientes, ou seus responsáveis legais, deverão ser informados sobre os riscos e benefícios potenciais e assinar Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
 
- Proibição: A regra veda a prescrição da cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados, que não o canabidiol. O grau de pureza da substância e sua apresentação seguirão determinações da Anvisa.
 
- Revisão: A decisão do CFM deverá ser revista em dois anos, quando serão avaliados novos elementos científicos.




 
V Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária
 
Programado para os dias 5, 6 e 7 de março de 2015, na cidade de Bento Gonçalves (RS), o V Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária contará com importantes nomes da área (brasileiros e estrangeiros) como condutores de debates científicos.
 
Organizado pela Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), a edição terá como tema principal "Perícia Médica Previdenciária, garantia de reconhecimento dos direitos do trabalhador”.
 
Segundo destaca o presidente do Congresso, Miguel Tabacow, a maneira mais eficiente de alcançar objetivos nesta esfera é com a promoção da saúde e a prevenção das doenças no ambiente de traba¬lho, desenvolvendo ações que envolvam os diversos setores.
 
Além dos cerca de 5 mil peritos previdenciários que atuam na área em todo o país, o evento também é destinado a outros profissionais envolvidos na atenção à Saúde do trabalhador, como peritos judiciais e médicos do trabalho.
 
Cursos, apresentação de trabalhos científicos, discussões sobre a atual situação da perícia médica previdenciária, entre outros temas, integram a programação.
Mais informações em www.congressoperito.com.br

 
 

 
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Desconto para pessoa jurídica
 
Conforme o Art. 5º da a Resolução CFM 2.108/2014, as pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, estejam enquadradas na primeira faixa de capital social, não possuam filiais, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados em seu próprio consultório e que não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros, poderão requerer ao conselho regional de medicina de sua jurisdição até 31/01/2015, um desconto de 50% sobre o valor da anuidade fixada no caput do artigo 4º, que deverá ser quitada de acordo com o estabelecido no artigo 4º e parágrafos, mediante apresentação de declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando o seu enquadramento nessa situação.
 
Parágrafo único. Para a obtenção do desconto, a pessoa jurídica e os respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de certificado de regularidade de exercícios anteriores.

 

 
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 Boletim E-CREMESC Nº 82      

05/12/2014

Jornada de Delegacias do CREMESC no Sul do Estado 

Médicos do Sul do Estado foram homenageados com Diploma de Mérito Médico por mais de 40 anos de atuação em Santa Catarina
Forquilinha foi a cidade-sede da Jornada das Delegacias do CREMESC da Região Sul deste ano, que ocorreu nos dias 21 e22 de novembro. Sob a coordenação do Conselheiro Coordenador de Eventos do CREMESC, Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini; e do Delegado Regional de Araranguá, Luis Taddeo Filho, o evento abordou assuntos pertinentes ao dia a dia dos médicos.
Na abertura da Jornada, ocorreu uma homenagem aos médicos da Região Sul com 40 anos ou mais de exercício profissional ininterrupto, com relevante e exemplar conduta médica e tendo contribuído para promover ética, técnica e cientificamente à Medicina em Santa Catarina.
Ainda na noite de sexta-feira, homenageados e profissionais da região Sul puderam acompanhar a conferência “Relação do médico com colegas e com a comunidade”.
Na manhã de sábado, houve debate entre Conselheiros sobre Direção Técnica, Direção Clínica e Comissões de Ética; plantão e sobreaviso; transferência de pacientes; atestados médicos; e requisição de prontuário. Na sequência, foi aberta sessão de perguntas e respostas sobre assuntos diversos.
 
Homenageados
 
Delegacia de Tubarão
Dr. Marcos Flávio Ghizoni
Dr. Rolando Gomes da Silva
Dr. Rosenvaldo da Silva
Dr. Plínio Lopes Gomide
Dr. Akilson Ruano Machado
Dra. Ana Maria Lima Michels
Dr. Antônio Fernando Salles da Rosa
Dr. Celso Palma
Dr. Cláudio Búrigo De Carvalho
Dr. José Adonis Ribeiro
Dr. Ruy Cesar Esmeraldino Orlandi
 
Delegacia de Araranguá
Dr. Sérgio Wirwalski Billodre
 
Delegacia de Criciúma
Dr. Odilmar Figueiredo Monteiro
Dr. Álvaro Ronaldo Vieira Rocha
Dr. Arnon Borges Teixeira
Dr. Carlos Alberto Milioli
Dr. Filemon Justiniano Ribeiro Filho
Dr. Itamar Jaborandy Medeiros
Dr. José Darci Silvestre
Dr. Manoel Nunes Torres
Dr. Albino José de Souza Filho



Aula de ética aos formados pela FURB
 

Os formados em Medicina pela FURB assistiram, no dia 18 de novembro, à aula de ética, ministrada pela primeira secretária do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC), Dra. Rachel Duarte Moritz. Na sequência, os novos médicos receberam a carteira profissional e cédula de identidade médica, além um exemplar do Código de Ética Médica e a quinta edição do Manual de Orientação Ética.
A solenidade ocorreu na sede do CREMESC, em Florianópolis.
 
Este mês, formados em outras universidades também assistirão à aula de ética e receberão a carteira profissional. Confira a agenda:
 
Dia 18
Lages
14h - UNIPLAC, UNOCHAPECÓ E UNOESC
 
Dia 19
Itajaí
14h - UNIVALI E UNIVILLE
 
Dia 29
Florianópolis
16h - UFSC e UNISUL Pedra Branca
 
Dia 30
Florianópolis
16h - UNESC e UNISUL Tubarão
 
Confira todas as fotos do evento em http://goo.gl/5zfWZO
 


 
NOTA DO CFM À SOCIEDADE
 

Diante do quadro de sucateamento e abandono que atinge alguns dos maiores prontos-socorros e hospitais do país - entre eles, o Hospital de Base de Brasília, que enfrenta a falta crônica de insumos e medicamentos, e o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no Rio de Janeiro, onde quase 13 mil pessoas aguardam na fila por cirurgias eoutros procedimentos -, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina (CFM e CRMs) expressam sua indignação esalientam que:
 
1) Os problemas apontados recorrentemente pelos médicos, Ministério Público, Defensoria Pública da União (DPU) eimprensa atestam a total falta de respeito dos gestores para com pacientes e profissionais da saúde, comprometendo a assistência e a vida de milhares de cidadãos;
 
2) Os casos de Brasília e do Rio de Janeiro não são exceção. Por meio dos Conselhos Regionais, têm sido realizadas vistorias em unidades hospitalares de vários estados, nas quais se constatam os efeitos deletérios do baixo investimento; da má gestão dos recursos disponíveis; da precariedade dos mecanismos de fiscalização e controle; da ausência de instalações adequadas e de leitos, equipamentos e insumos básicos; e do desaparelhamento dos centros cirúrgicos;
 
3) Embora o número de médicos (inclusive de especialistas) seja suficiente para atender demandas da população, também é evidente a falta de empenho do Governo em estimular a permanência dos profissionais dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), com a oferta de condições de trabalho e de medidas que os valorizem;
 
4) Um exemplo concreto dos gargalos da assistência é o fechamento de quase 15 mil leitos de internação, desde julho de 2010, conforme revelou levantamento do CFM. Sem essas vagas, fica comprometida a realização de cirurgias eprocedimentos eletivos, levando à formação de longas filas de espera, o que pode fazer que um atendimento demore meses ou até anos para acontecer;
 
5) Outro problema grave é o mau uso dos recursos disponíveis. O CFM também apontou recentemente que, desde 2003, o Ministério da Saúde deixou de aplicar cerca de R$ 131 bilhões no SUS, com prejuízos em obras de ampliação, reformas ou compras de equipamentos, o que também impacta negativamente no trabalho dos hospitais;
 
6) Para denunciar os problemas existentes e obrigar os gestores a apresentarem respostas urgentes à sociedade, os Conselhos de Medicina intensificarão seu trabalho de fiscalização na rede hospitalar, com divulgação dos resultados encontrados e envio de relatórios aos órgãos competentes, como Ministério Público e Tribunais de Contas;
 
7) Cabe ao Ministério da Saúde e às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde darem transparência às filas de espera para realização de consultas, exames, internações e, principalmente cirurgias ou serviços especializados de maior complexidade. Por isso, os médicos – em nome da sociedade – cobram a divulgação desses dados de interesse público enecessários ao diagnóstico vertical da situação.
 
O CFM e os CRMs entendem que somente assim se preservará o respeito aos direitos individuais e coletivos e à dignidade humana na assistência à saúde, os quais devem ser observados para permitir o exercício pleno da cidadania em todos os seus aspectos.
 
 
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) / CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA (CRMs)



 
CFM debate com sociedade estratégias de prevenção ao suicídio
 
Para trabalhar em estratégias de prevenção ao suicídio, o Conselho Federal de Medicina (CFM) promoveu o debate: Suicídio, é possível prevenir? Um olhar da sociedade, na tarde desta quarta-feira (3), em Brasília. O filme Elena – da diretora brasileira Petra Costa – embasou a discussão, com participação da plateia, com perguntas, depoimentos e comentários. Cerca de 120 médicos, psicólogos, antropólogos, farmacêuticos, estudantes e interessados no assunto compareceram ao auditório do CFM, em Brasília. Com o avanço na discussão, a Comissão de Ações Sociais da autarquia pretende trabalhar em campanhas sobre o tema no próximo ano.
Na abertura, o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, alertou que o suicídio é um problema de saúde pública e que, com a participação de todos, pode ser reduzido em suas incidências. “Precisamos de uma sociedade engajada na defesa pela vida e gestores comprometidos com políticas públicas que realmente transformem esse cenário”, defendeu. Para ele, quebrar o preconceito salvará muitas vidas. “Aumentar a conscientização e quebrar o tabu é uma das chaves para alguns países progredirem na luta contra esse tipo de morte”.
A mesa debatedora do evento foi constituída por profissionais de diferentes formações. O psiquiatra, diretor do CFM e membro da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Emmanuel Fortes Cavalcanti, apontou que diversos fatores podem impedir a detecção precoce e consequentemente a prevenção do suicídio.
 
Por outro lado, segundo o psiquiatra, ainda há um problema de subnotificação, que impede de ter dados e ações do Governo para prevenção. “São muitos casos que chegam às emergências como acidentes de carro, ingestão de remédios, tiros, que não são identificados como intenção de se matar”.
 
Respondendo questionamentos da plateia, Emmanuel Fortes também esclareceu que a genética está na base da doença depressiva, contudo também são considerados o ambiente e o perfil da família para se embasar uma abordagem médica. “O risco de suicídio aumenta entre aqueles com histórico familiar. Mas estes não ocorrem apenas em famílias com históricos de tentativas e atos consumados”.
 
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada 40 segundos, uma pessoa comete suicídio no mundo. O Brasil é o oitavo país em número de casos, com 11.821 mortes, sendo 9.198 homens e 2.623 mulheres. O relatório da Organização das Nações unidas (ONU) aponta que a falta de abertura para o debate sobre o tema atrapalha o trabalho de prevenção de novos casos.
 
Crescimento entre jovens - Outro ponto abordado pelos debatedores foi o aumento do suicídio entre os jovens na última década. Hoje no Brasil o suicídio é a terceira principal causa de morte nessa faixa etária (14 a 25 anos). “Em um mundo onde as pessoas são estimuladas a serem competitivas com perfil de vencedoras, inclusive bem retratado nas mídias sociais, o individualismo e a solidão preponderam”, alertou o membro da Comissão de Ações Sociais do CFMe mediador do debate, Ricardo Paiva.
 
Representando o Conselho Federal de Psicologia, (CFP), Marcelo Tavares, se manifestou na plateia sobre os jovens não terem a tendência a ouvirem os adultos. Segundo ele, a aproximação com essa faixa etária é muito complicada, pois “se a abordagem for de forma errada, às vezes, se pode colocar uma ideia que o adolescente não tinha pensado”.
 
Já o debatedor Ricardo Rezende, padre, antropólogo e professor de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontou o aumento também do número de casos nos povos indígenas. Ele relatou a situação da tribo Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, que teve 684 casos registrados entre os jovens nos últimos dez anos. “A ausência de perspectiva de futuro levaram esses jovens a tirarem a vida”, apontou. Rezende citou a frase: “Quanto mais profunda é a noite, mais cedo é a madrugada” e pediu para que a plateia interpretasse como “a dor tem um limite e não se pode perder a fé e a esperança na vida”.
 
Abordagem - De acordo com os debatedores, todo paciente que fala sobre suicídio tem risco em potencial e merece investigação e atenção especial. “Só o fato de estarmos conversando com alguém que já consegue se expressar já é ótimo. Quantas são as que precisam ser estingadas a abrir uma luz no fim do túnel”, apontou Robert Gellert Paris Júnior, membro do Conselho Diretor do Centro de Valorização à Vida (CVV) e diretor do Befrienders Worldwide, organização que congrega entidades de Prevenção do Suicídio em 34 países de todos os continentes.
 
A cartilha “Informando para prevenir”, publicada recentemente pelo CFM em parceria com a ABP, coloca que a prevenção do suicídio não se limita à rede de saúde, mas deve ir além dela, sendo necessária a existência de medidas em diversos âmbitos na sociedade, que poderão colaborar para diminuição das taxas de suicídio. “A prevenção do suicídio deve ser também um movimento que leva em consideração o biológico, psicológico, político, social e cultural, no qual o indivíduo é considerado como um todo em sua complexidade”.
 
A íntegra do vídeo do evento Suicídio, é possível prevenir? Um olhar da sociedade estará disponível, na próxima semana, no canal do Youtube do CFM.

 
 

 
Atenção às datas de pagamento
 


 
Art. 5º da Resolução CFM Nº 2.108/2014
 
Art. 5º As pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, estejam enquadradas na primeira faixa de capital social, não possuam filiais, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados em seu próprio consultório eque não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros, poderão requerer ao conselho regional de medicina de sua jurisdição até 31/01/2015, um desconto de 50% sobre o valor da anuidade fixada no caput do artigo 4º, que deverá ser quitada de acordo com o estabelecido no artigo 4º e parágrafos, mediante apresentação de declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando o seu enquadramento nessa situação.
 
Parágrafo único. Para a obtenção do desconto, a pessoa jurídica e os respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de certificado de regularidade de exercícios anteriores.

 

 
ATUALIZE SEU ENDEREÇO
 
O médico inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina deve manter seus endereços atualizados, conforme Art. 6° do Decreto 44045/58.
O médico que não cumprir este decreto está sujeito às penalidades pertinentes previstas.
Clique aqui e atualize seus dados.



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 Boletim E-CREMESC Nº 81      

17/11/2014

Boletim E-CREMESC 
Nº 81 - 17/11/2014

 
Jornada de Delegacias começa sexta-feira
 


Forquilinha será a cidade-sede da Jornada das Delegacias do CREMESC da Região Sul deste ano, que ocorre nos dias 21 e 22 de novembro. Sob a coordenação do Conselheiro Coordenador de Eventos, Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini; e do Delegado Regional de Araranguá, Luis Taddeo Filho, o evento abordará assuntos pertinentes ao dia adia dos médicos.
Na abertura da Jornada, que vai ocorrer no Hotel Oma Zita, haverá homenagem aos médicos da Região Sul com 40 anos ou mais de exercício profissional ininterrupto, com relevante e exemplar conduta médica e tendo contribuído para promover ética, técnica e cientificamente à Medicina em Santa Catarina.
 
Confira a programação e faça sua inscrição pelo e-mail eventos@cremesc.org.br.
Mais informações: (48) 3952-5000
 
 
PROGRAMAÇÃO

21/11/2014 - Sexta-feira 
20h
- Abertura
- Homenagem aos médicos da Região Sul
21h
- Conferência
Relação do médico com colegas e com a comunidade
 
- Jantar por adesão
 
22/11/2014 – Sábado
9h
Painel I: Debate entre Conselheiros
- Direção Técnica, Direção Clínica, 
Comissões de Ética 
- Plantão e sobreaviso
- Transferência de pacientes
- Atestados médicos
- Requisição de prontuário
 
10h
Painel II: Sessão aberta de perguntas e respostas sobre assuntos diversos
Participação dos conselheiros presentes
 
 
11h30min - Encerramento
 
 
SERVIÇO
Local: Hotel Oma Zita
Rua do Cinquentenário Leonardo Steiner, 511 
Centro - Forquilhinha 
Telefone: (48) 3463-3333




 
Atenção às datas de pagamento 
 


 
Art. 5º da Resolução CFM Nº 2.108/2014
 
Art. 5º As pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, estejam enquadradas na primeira faixa de capital social, não possuam filiais, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados em seu próprio consultório e que não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros, poderão requerer ao conselho regional de medicina de sua jurisdição até 31/01/2015, um desconto de 50% sobre o valor da anuidade fixada no caput do artigo 4º, que deverá ser quitada de acordo com o estabelecido no artigo 4º e parágrafos, mediante apresentação de declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando o seu enquadramento nessa situação. 
 
Parágrafo único. Para a obtenção do desconto, a pessoa jurídica e os respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de certificado de regularidade de exercícios anteriores.

 

 
ATUALIZE SEU ENDEREÇO
 
O médico inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina deve manter seus endereços atualizados, conforme Art. 6° do Decreto 44045/58.
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 Boletim E-CREMESC Nº 80      

07/11/2014

Participação do CRM-SC no IV Congresso
de Humanidades Médicas, em Recife
 

Armando José d’Acâmpora durante palestra proferida por ele, quinta-feira (dia 6), no IV Congresso de Humanidades Médicas

O IV Congresso Brasileiro de Humanidades Médicas, que teve como tema central “Ciência e Arte”, contou com a participação do CRM-SC. O evento ocorreu durante três dias em Recife e teve como objetivo fomentar a aproximação e maior interface entre a prática médica e os diferentes campos de conhecimento, em especial os que pertencem ao campo das ciências humanas.
Armando José d’Acâmpora, secretário-geral do CRM-SC, participou da mesa “A arte de fazer ciência”, coordenada pelo secretário-geral do CFM, Henrique Batista. Durante 20 minutos, o Conselheiro catarinense proferiu palestra aos representantes dos CRMs e médicos de todo o país.


 
Atenção às datas de pagamento
 



 
Art. 5º da Resolução CFM Nº 2.108/2014
 
Art. 5º As pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, estejam enquadradas na primeira faixa de capital social, não possuam filiais, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados em seu próprio consultório eque não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros, poderão requerer ao conselho regional de medicina de sua jurisdição até 31/01/2015, um desconto de 50% sobre o valor da anuidade fixada no caput do artigo 4º, que deverá ser quitada de acordo com o estabelecido no artigo 4º e parágrafos, mediante apresentação de declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando o seu enquadramento nessa situação.
 
Parágrafo único. Para a obtenção do desconto, a pessoa jurídica e os respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de certificado de regularidade de exercícios anteriores.



 
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 Boletim E-CREMESC Nº 79      

29/10/2014

Inscrições abertas

Forquilinha será a cidade-sede da Jornada das Delegacias do CREMESC da Região Sul deste ano, que ocorre nos dias 21 e 22 de novembro. Sob a coordenação do Conselheiro Coordenador de Eventos, Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini; e do Delegado Regional de Araranguá, Luis Taddeo Filho, o evento abordará assuntos pertinentes ao dia adia dos médicos.
Na abertura da Jornada, que vai ocorrer no Hotel Oma Zita, haverá homenagem aos médicos da Região Sul com 40 anos ou mais de exercício profissional ininterrupto, com relevante e exemplar conduta médica e tendo contribuído para promover ética, técnica e cientificamente à Medicina em Santa Catarina.
 
Confira a programação e faça sua inscrição pelo e-mail eventos@cremesc.org.br.
Mais informações: (48) 3952-5000
 
 
PROGRAMAÇÃO

21/11/2014 - Sexta feira
20h
- Abertura
- Homenagem aos médicos da Região Norte
21h
Conferência
 
22/11/2014 – Sábado
9h
Painel I: Debate entre Conselheiros
 
10h
Painel II: Sessão aberta de perguntas e respostas
 
11h30min - Encerramento
 
 
SERVIÇO
Local: Hotel Oma Zita
Rua do Cinquentenário Leonardo Steiner, 511
Centro - Forquilhinha
Telefone: (48) 3463-3333.




 
Atenção às datas de pagamento
 
 


 
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 Boletim E-CREMESC Nº 78      

27/10/2014

Atenção à anuidade 2015
 
De acordo com a Resolução CFM Nº 2.108/2014, o CRM-SC informa os valores das anuidades integrais de pessoa física e de pessoa jurídica para o exercício de 2015.
O pagamento integral para pessoa física poderá ser realizado até 31/01/2015 com valor de R$ 567,00 ou, até 28/02/2015, com valor de R$ 597,00. O pagamento parcelado poderá ser efetuado de janeiro a maio, no último dia útil de cada mês, desde que o interessado no parcelamento faça a solicitação ao CREMESC até odia 20 de janeiro.

Para pessoa jurídica, a anuidade será cobrada de acordo com a tabela abaixo:
Faixas    Capital social                                                            Valor da anuidade
1ª           Até R$ 50.000,00                                                      R$ 597,00
2ª           Acima de R$ 50.000,00 até R$ 200.000,00                  R$ 1.194,00
3ª           Acima de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00                R$ 1.791,00
4ª           Acima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00             R$ 2.388,00
5ª           Acima de R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00          R$ 2.985,00
6ª           Acima de R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00        R$ 3.582,00
7ª           Acima de R$ 10.000.000,00                                      R$ 4.776,00
O pagamento parcelado poderá ser efetuado de janeiro a maio, no último dia útil de cada mês, desde que o interessado no parcelamento faça a solicitação ao CREMESC até o dia 20 de janeiro.
 
Após o dia 31 de março, as anuidades para pessoa física e pessoa jurídica sofrerão acréscimos de multa de 2% (dois por cento) mais juros de 1% (um por cento) ao mês.
 


 
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 Boletim E-CREMESC Nº 77      

18/10/2014

Parabéns!
 
 


 

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 Boletim E-CREMESC Nº 76      

17/10/2014

Jornada de Delegacias reúne médicos
da Região Norte em Porto União
 

Os homageados Dr. José Flávio Scheffer, Dr. Newton Rodrigues Salerno e Dr. Paulo Kanegusuku ao lado do Conselheiro Diretor de Eventos,
Dr. Rodrido Bertoncini (à esquerda) e o Presidente do CREMESC, Dr. Tanaro Bez (à direita)

 
Porto União sediou, nos dias 10 e 11 de outubro, a Jornada de Delegacias do CREMESC da Região Norte. Durante dois dias, a cidade foi palco de palestras e debates sobre assuntos pertinentes à atividade médica nas delegacias de Joinville, Mafra, Canoinhas e Porto União. Na sexta-feira à tarde, médicos da região se reuniram no Hospital de Caridade São Braz para tirar dúvidas com membros da diretoria, que elucidaram questões sobre normas e orientações do Conselho.
 
À noite, a solenidade de abertura do evento contou com a presença do Dr. Tanaro Pereira Bez, Presidente do CREMESC; Dr. Ayrton Rodrigues Martins, Delegado Regional de Porto União; Sr. Anísio de Souza, Prefeito de Porto União; Dra. Fernanda Rech Gomes Gregol de Araújo, que representou o secretário de saúde de Porto União; Dr. Mauricio Marcondes Ribas, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná; Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini, Conselheiro Diretor de Eventos do CREMESC; Dr. Jacy Gomes, Delegado Regional de Mafra; Dr. Edgard Vicente De Souza, Delegado Regional de Canoinhas; Dr. Celso Boettcher, Delegado Regional de Joinville; e Dr. Plinio Leonel Jakimiu, Presidente Da Associação Médica Porto União Da Vitória (Ampuv).
 
Para abrir os trabalhos, o Presidente do CREMESC, Dr. Tanaro Pereira Bez, ao lado do Diretor de Eventos, Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini, prestou homenagem a médicos da região Norte com mais de 40 anos de profissão. O Dr. José Flávio Scheffer, de Campo Alegre; o Dr. Newton Rodrigues Salerno, de Joinville; e o Dr. Paulo Kanegusuku, de Rio Negro (PR), receberam o Diploma de Mérito Médico, honraria concedida aos profissionais que há mais de quatro décadas de exercício profissional ininterrupto, incluindo a residência médica ou outros cursos pós-graduados, sem qualquer sanção ético-profissional, com relevante e exemplar conduta médica e tendo contribuído para promover ética, técnica e cientificamente à Medicina em Santa Catarina. Também foram homenageados, mas não estiveram presentes, os médicos Dr. Pedro Egberto Antelo Lopez, Ronald Moura Fiuza, Djalma Starling Jardim, Jaime Matos Ferreira, Suzana Maria Menezes De Almeida, Ieda Mara Schroeder Galastri eValmir Favretto.
 
“É com um sentimento de gratidão que falo em nome dos colegas também homenageados. Quero agradecer às famílias, aos pacientes e às cidades que nos acolhem”, declarou Dr. José Flávio Scheffer.
O presidente do CRM exaltou a nobreza dos colegas homenageados: “Se fazem merecedores por exercerem de forma íntegra a mais belas das profissões, a de médico”.
 
Na sequência, o Dr. Tanaro Pereira Bez, proferiu palestra “Ética Médica -
Perícia Médica de Erro Médico”. Durante 40 minutos, o presidente do CREMESC apresentou um raio-x dos principais problemas que envolveram os erros médicos no período de 1996 a 2011.
 
Às 9h de sábado, a palestra “Atestado de Óbito”, proferida pelo Dr. José Eduardo Coutinho Góes, deu início ao segundo dia de Jornada de Delegacias da Região Norte de Santa Catarina. “Profissionais desta região encaminharam ao CRM um pedido de socorro por pacientes que estão indo a óbito em locais que não têm Instituto Médico Legal (IML) nem Serviço de Verificação de Óbito (SVO)”, explicou o presidente do CREMESC, Dr. Tanaro Pereira Bez.
 
Aspectos legais, éticos e técnicos foram abordados pelo Conselheiro Góes, que também deu dicas práticas de como preencher uma declaração de óbito.
Depois da explanação, os conselheiros fizeram um debate acerca do assunto. Na sequência, os médicos presentes aproveitaram para fazer perguntas a respeito de assuntos diversos, como plantão e sobreaviso, transferência de pacientes, atestados médicos e requisição de prontuário.
 
 
Os homenageados
 
Delegacia de Joinville
Dr. José Flávio Scheffer
CRM 1376
Campo Alegre
Natural De Chapecó
Formado pela Universidade Federal De Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CREMESC em 06/2/1974
 
Dr. Newton Rodrigues Salerno
CRM 1406
Joinville
Natural De Alegrete (RS)
Formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 13/12/1971
Inscrito no CREMESC em 25/3/1974
Especialidade: Oftalmologia
 
Delegacia de Mafra
Dr. Paulo Kanegusuku
CRM 1167
Rio Negro (PR)
Natural De Cambará (PR)
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 21/12/1971
Inscrito no CREMESC em 15/9/1972
Especialidade: Cirurgia Geral e Endoscopia

 
Receberam a homenagem, mas não estavam presentes
 
Delegacia de Joinville
Dr. Pedro Egberto Antelo Lopez - CRM 1302
Ronald Moura Fiuza - CRM 1306
Djalma Starling Jardim - CRM 1307
Jaime Matos Ferreira - CRM 1326
Suzana Maria Menezes De Almeida - CRM 1353
Ieda Mara Schroeder Galastri - CRM 1382
Valmir Favretto - CRM 1447
 
 

Nota de esclarecimento
Multa do Cade será contestada na Justiça
 
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou, nesta quinta-feira (16), nota de esclarecimento sobre decisão do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) que condenou entidades médicas ao pagamento de multa por conta de suposto abuso. Segundo o CFM, o processo teve origem a denúncia relativa a uma assembleia de médicos que a entidade não participou e também não autorizou sua citação. O Conselho recorrerá da decisão no âmbito do Poder Judiciário.
 
Na nota, a entidade afirma que ao contrário do que foi dito pelo Cade, os Conselhos de Medicina jamais instauraram processos para punir profissionais por não observarem os valores de honorários sugeridos pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).
 
O CFM ainda ressalta que o Cade, em sua decisão, ignora que, na verdade, médicos e pacientes é que são reféns dos abusos praticados pelas operadoras de planos de saúde, “impondo-lhes honorários vis, cerceando a autonomia dos profissionais na prescrição e no diagnóstico, efetuando descredenciamentos unilaterais, provendo cobertura insuficiente e promovendo glosa de procedimentos, entre outros pontos”.
 
 
Leia abaixo a íntegra do documento do CFM:
 
 
NOTA DE ESCLARECIMENTO
 
Com relação à decisão do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), que condenou o Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades médicas ao pagamento de multa por conta de suposto abuso, esclarecemos que:
 
1. Este processo teve origem numa denúncia relativa a uma assembleia de médicos no município de Indaiatuba (SP), em 2011, que era desconhecida pelo CFM e onde o nome da Autarquia foi citado sem sua autorização. Todos esses fatos foram comprovados nos autos.
 
2. Ao contrário do que foi dito pelo Cade, os Conselhos de Medicina jamais instauraram processos para punir profissionais por não observarem os valores de honorários sugeridos pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM);
 
 3. Ressalte-se que a CBHPM é um instrumento meramente referencial, não possuindo caráter coercitivo, conforme várias decisões judiciais;
 
 4. O CFM também nunca ameaçou ou emitiu qualquer tipo de ordem a médicos obrigando-os a tomar determinadas condutas com relação ao tema, pois suas resoluções não têm o objetivo de configurar dano à concorrência de mercado;
 
 5. O Cade, em sua decisão, ignora que, na verdade, médicos e pacientes é que são reféns dos abusos praticados pelas operadoras de planos de saúde, impondo-lhes honorários vis, cerceando a autonomia dos profissionais na prescrição e no diagnóstico, efetuando descredenciamentos unilaterais, provendo cobertura insuficiente e promovendo glosa de procedimentos, entre outros pontos;
 
 6. Diante desses equívocos, o CFM recorrerá da decisão tomada pelo Cade no âmbito do Poder Judiciário. 
 
        
Brasília, 16 de outubro de 2014
 
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

 


 
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Boletim Eletrônico nº 75

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Boletim E-CREMESC 
Nº 75 - 10/10/2014

 

Semana do Médico

 

 
 
 
 
      Av. Rio Branco, 533 - Piso Térreo - Centro
Florianópolis, SC, Brasil - CEP 88015-201
Fone: (48) 3952-5000 - Fax: (48) 3225-5331
e-mail: protocolo@cremesc.org.br

ESCRITÓRIO SÃO JOSÉ
Rua. Dinarte Domingos, S/N - sala 01
Ed. Jardim Continental - Kobrasol - São José - SC 
Tel: (48) 3241-6663
e-mail: saojose@cremesc.org.br

 

 

Boletim Eletrônico nº 74

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Boletim E-CREMESC 
Nº 74 - 06/10/2014

 

Missa de sétimo dia

 

 
A família do Dr. Diogenes Lemos Porto convida para sua missa de sétimo dia, a realizar-se nesta terça-feira, às 19h30min, na Igreja Nossa Senhora de Alexandria (no Colégio Catarinense), em Florianópolis.
O Dr. Diogenes Lemos Porto faleceu, aos 65 anos, em decorrência de um câncer, contra o qual lutava desde o janeiro deste ano. Natural de Tubarão e formado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o psiquiatra atuava desde 1977 sob o CRM 1947. Ele deixa viúva, três filhos e uma neta.
 
 

 

Faltam 4 dias para a Jornada das
Delegacias do CREMESC da Região Norte 

 
 

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC) realiza, nos dias 10 e 11 deste mês, a Jornada das Delegacias da Região Norte 2014, em Porto União. Sob a coordenação do Conselheiro Coordenador de Eventos do CREMESC, Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini, o evento contará com palestra e debates sobre assuntos que fazem parte do dia a dia dos médicos.
Questões como erro médico, atestado de óbito, Direção Técnica, Direção Clínica, Comissões de Ética, plantão e sobreaviso, transferência de pacientes, atestados médicos e requisição de prontuário estarão em pauta.
Na abertura do evento, que vai ocorrer no Senac Porto União, haverá homenagem aos médicos da Região Norte com 40 anos ou mais de exercício profissional ininterrupto, incluindo a residência médica ou outros cursos pós-graduados, sem qualquer sanção ético-profissional, com relevante e exemplar conduta médica e tendo contribuído para promover ética, técnica e cientificamente à Medicina em Santa Catarina.
Confira a programação e faça sua inscrição pelo e-mail eventos@cremesc.org.br.
Mais informações: (48) 3952-5000
 
PROGRAMAÇÃO
 
10/10/2014 - Sexta feira 
20h
- Abertura
- Homenagem aos médicos da Região Norte
21h
Palestra: Erro Médico em Santa Catarina 1996 - 2011
Palestrante: Cons. Dr. Tanaro Pereira Bez - Presidente do CREMESC
 
11/10/2014 – Sábado
9h
Debate entre Conselheiros
- Direção Técnica, Direção Clínica, 
Comissões de Ética 
- Plantão e sobreaviso
- Transferência de pacientes
- Atestados médicos
- Requisição de prontuário
10h
Sessão aberta de perguntas e respostas sobre
assuntos diversos - 
Participação dos conselheiros presentes
11h30min - Encerramento

 
SERVIÇO
 
Local: Senac Porto União
Av. Presidente Getúlio Vargas, 890
Centro - Porto União 
Telefone: 42 3523-1516



 

Cremesc convoca defensor dativo e/ou médico perito

 
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina convoca os médicos interessados em atuar como defensor dativo em PEP e/ou médico perito em Procedimento Administrativo, em Florianópolis.
Serão considerados aptos ao exercício da função os médicos que preenchem os seguintes requisitos:
Estar no exercício regular da profissão por período igual ou superior a dez anos;
Declarar expressamente, através de documento escrito, que aceitam o cargo com disponibilidade para atuar perante o Tribunal Regional de Ética Médica, o interesse do exercício da função e a aceitação das normas dela decorrentes;
Não ter sofrido condenação disciplinar nos últimos oito anos;
Não ter débitos de qualquer natureza neste Conselho.
Os interessados devem entrar em contato com o Setor de Processos, através do telefone (48) 3952 5027.



 

Baile do Dia do Médico

 


Em comemoração ao Dia do Médico, o Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) promove jantar de confraternização embalado ao som da banda Stagium 10.
 
Local: Salões ACM
Data: 17/10/2014
Horário: 21h30min
Valor: R$ 100,00 por pessoa (comida e bebida inclusas)
 
Clique aqui para mais informações.

 
 
      Av. Rio Branco, 533 - Piso Térreo - Centro
Florianópolis, SC, Brasil - CEP 88015-201
Fone: (48) 3952-5000 - Fax: (48) 3225-5331
e-mail: protocolo@cremesc.org.br

ESCRITÓRIO SÃO JOSÉ
Rua. Dinarte Domingos, S/N - sala 01
Ed. Jardim Continental - Kobrasol - São José - SC 
Tel: (48) 3241-6663
e-mail: saojose@cremesc.org.br

 

Boletim Eletrônico nº 73

 

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Boletim E-CREMESC
Nº 73 - 11/07/2014


CREMESC inaugura nova sede administrativa   

 

 
 
 
 
 
 


Chapa única em Santa Catarina 

 


Encerrado o prazo para registro de chapas dos candidatos a Conselheiros Federais efetivo e suplente do Conselho Federal de Medicina (CFM) para o próximo quinquênio às 18h do dia 24 de junho, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC) recebeu a inscrição de uma chapa. Sob o nome Ação, Respeito e Ética, a chapa tem como candidatos os conselheiros Anastácio Kotzias Neto, como conselheiro efetivo, e Wilmar de Athayde Gerente, como suplente.

A eleição, que se realizará no dia 25 de agosto.

voto será obrigatório e secreto para os médicos que estejam em pleno gozo de seus direitos políticos e profissionais e inscritos primária ou secundariamente no CREMESC, sendo facultativo para médicos com mais de 70 (setenta) anos. 
Como o processo de votação será exclusivamente por correspondência, É FUNDAMENTAL A ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO junto ao Cremesc. Os médicos deverão encaminhar os votos pelos Correios, conforme instruções contidas na Resolução CFM nº 2.024/2013.




 

Congresso Brasileiro de Medicina Legal
e Perícias Médicas será em Florianópolis 

 

 
 

Governo gasta em média R$ 3,05
por dia na saúde de cada habitante

 
Um gasto de R$ 3,05 ao dia em saúde. Este é o valor que os governos federal, estaduais e municipais aplicaram em 2013 para cobrir as despesas dos mais de 200 milhões de brasileiros usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, o gasto per capita em saúde naquele ano foi de R$ 1.098,75. O valor, segundo análise do Conselho Federal de Medicina (CFM), está abaixo dos parâmetros internacionais e representa apenas metade do que gastaram os beneficiários de planos de saúde do Brasil no mesmo período.
 
As informações levantadas pelo CFM consideraram as despesas apresentadas pelos gestores à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, por meio de relatórios resumidos de execução orçamentária. Em 2013, as despesas nos três níveis de gestão atingiram a cifra de R$ 220,9 bilhões. O montante agrega todas as despesas na chamada “função saúde”, destinada à cobertura das ações de aperfeiçoamento do sistema público de saúde. Boa parte desse dinheiro é usada também para o pagamento de funcionários, dentre outras despesas de custeio da máquina pública.
 
Para o presidente em exercício do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, os indicadores de saúde e as condições de trabalho para os médicos nos municípios revelam como os valores gastos estão abaixo do ideal. “Como podemos ter uma saúde de qualidade para nossos pacientes e melhor infraestrutura de trabalho para os profissionais do setor com tão poucos recursos? O pior de tudo isso é que, enquanto Estados e Municípios se esforçam para aplicar o mínimo previsto em lei, a União deixa de gastar, por dia, R$ 22 milhões que deveriam ser destinados à saúde pública”, criticou o presidente ao relembrar um estudo do CFM, no qual aponta que, entre 2001 e 2012, o Ministério da Saúde deixou de aplicar quase R$ 94 bilhões de seu orçamento previsto.
 
Além da má qualidade da gestão dos recursos, que tem impacto direto na assistência da população e na atuação dos profissionais, os representantes dos médicos acreditam que a saúde pública no Brasil não é uma prioridade de governo. “Recentemente, um grupo ligado aos planos de saúde mostrou que cada um dos 50,2 milhões de beneficiários de planos privados pagou, em média, R$ 179,10 por mês para contar com a cobertura de seu plano em 2013. Isso representa cerca de R$ 2.150,00 por ano – quase o dobro do que os governos pagam pelo direito à saúde pública”, ponderou o diretor de Comunicação do CFM, Desiré Callegari.
 
Comparação internacional – As informações do CFM dialogam com dados da Organização Mundial da Saúde – OMS (Estatísticas Sanitárias 2014), que, apesar de diferenças metodológicas, revelou que o Governo brasileiro tem uma participação aquém das suas necessidades e possibilidades no financiamento. Do grupo de países com modelos públicos de atendimento de acesso universal, o Brasil era, em 2011, o que tinha a menor participação do Estado (União, Estados e Municípios) no financiamento da saúde.
 
Segundo os cálculos da OMS, enquanto no Brasil o gasto público em saúde alcançava US$ 512 por pessoa, na Inglaterra, por exemplo, o investimento público em saúde já era cinco vezes maior: US$ 3.031. Em outros países de sistema universal de saúde, a regra é a mesma. França (US$ 3.813), Alemanha (US$ 3.819), Canadá (US$ 3.982), Espanha (US$ 2.175), Austrália (US$ 4.052) e até a Argentina (US$ 576) aplicam mais que o Brasil.
 
Ranking dos estados e capitais – O levantamento do CFM, que acaba de ser lançado, considerou ainda os dados declarados pelos maiores municípios de cada um dos dez estados mais populosos do país. A comparação mostra que, embora alguns estados e municípios tenham aplicações maiores que outros, em geral os valores são insuficientes para melhorar indicadores de saúde em nível local. Neste estudo, as despesas em saúde foram cruzadas com Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), oferta de leitos para cada grupo de 800 habitantes, taxas de incidência de tuberculose e dengue, além da cobertura populacional de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Equipes de Saúde da Família (ESF).
 
É o caso, por exemplo, do Distrito Federal, líder do ranking estadual do gasto em saúde, com R$ 1.042,40 por pessoa ao ano. Apesar disso, o DF apresenta o pior desempenho de cobertura populacional de ACS (19%) e de ESF (20%). Por dia, são gastos R$ 2,90 na saúde da população do Distrito Federal, valor que também não foi suficiente para livrá-lo da pior taxa de leitos por habitantes do país: apenas 0,7 leito para cada 800 habitantes.
 
Em último lugar no ranking, aparece Alagoas, onde foram gastos apenas R$ 204,89, em 2013, na saúde de cada habitante, o equivalente a R$ 0,57 ao dia. Apesar das taxas de incidência de doenças e demais indicadores de saúde local não estarem entre os piores, Alagoas tem o pior IDH do país, segundo pesquisa divulgada pelo Programa das Nações Unidas (PNUD) no ano passado e que mede o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida pela população. Clique aqui para conferir o ranking dos estados.
 
Entre as capitais, a média do gasto em saúde por pessoa é de R$ 542, 8. Onze cidades figuram abaixo desse valor. Belo Horizonte/MG tem o melhor desempenho relativo, com R$ 933,86 ao ano, seguido pelas cidades de Campo Grande/MS (R$ 919,30) e Teresina/PI (R$ 874,82). Na outra ponta, Rio Branco-AC (R$ 240,53), Boa Vista/RR (R$ 271,19) e Belém/PA (R$ 284,77) aparecem com os piores desempenhos. Em Macapá, capital do Amapá, os gastos em saúde não foram encontrados, nem nos relatórios resumidos de execução orçamentária, nem no portal da transparência da prefeitura, motivo que pelo qual a cidade não foi incluída no levantamento. Clique aqui para conferir o ranking das capitais.

 

    

 

 

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Boletim Eletrônico nº 72

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E-CREMESC ESPECIAL
27/08/2014

Carta de agradecimento 

 

Caro Colega,
 
 
A eleição para Conselheiro Federal encerrou com a participação de 8.682 votantes, destes 8.037 (92,6%) nos deram a honra de seus votos.
 
Cumprimentamos a atuação isenta e ágil da Comissão Eleitoral na condução dos trabalhos, e dos componentes das Juntas Receptora e Escrutinadora que em tempo recorde apresentaram o resultado final da eleição. 
 
Agradecemos a expressiva votação recebida o que aumenta a nossa responsabilidade em bem representa-los.
 
Manteremos o e-mail: acaorespeitoeetica@hotmail.com até a posse para que você possa entrar em contato apresentando sugestões. A partir de 1 de outubro provavelmente teremos novo endereço que será comunicado.
Reiteramos nossa disposição de buscar melhores condições no exercício da profissão.
 

 
Atenciosamente
 
Anastácio Kotzias Neto e
Wilmar de Athaide Gerent

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Boletim Eletrônico nº 71

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Boletim E-CREMESC 
Nº 71 - 15/08/2014

Atenção 

 
O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc) alerta que tem recebido número considerável de devolução das cédulas eleitorais enviadas pelo correio aos médicos catarinenses para a votação para Conselheiros Federais efetivo e suplente ao Conselho Federal de Medicina (gestão 2014/2019). Isso tem se dado pelo fato de os endereços estarem desatualizados.
O Cremesc solicita aos médicos catarinenses, que tenham mudado de endereço, que entrem em contato para atualizar seu cadastro. 
Lembrando que o voto é obrigatório e que só serão válidos os que chegarem à EBCT de Florianópolis até as 17h do dia 25 de agosto de 2014, com a chancela do Correio. 



 




Carta de Brusque

 
                    





ALERTA!

 
   

 
O Conselho Regional de Santa Catarina (CREMESC) alerta que foram enviados para alguns médicos, via correio, boletos que supostamente seriam do CREMESC, mas foi constatado que se tratava de falsificação.
 
Existem várias evidências nos boletos dessa falsificação conforme segue:
1. No lugar onde fica a logo do Banco do Brasil colocaram o nome do CREMESC.
2. Os códigos de barras e os números dos boletos são totalmente diferentes dos nossos números.
3. Percebe-se, também, que dados bancários informados nos boletos não são os do CREMESC.
4. Vale ressaltar que a descrição de débitos e de locais para pagamento em nada se assemelha às dos boletos originais emitidos somente pelo Banco do Brasil.
Confira na imagem
 
Orienta-se os médicos a consultarem o setor financeiro do CREMESC quanto a possíveis dúvidas sobre a procedência de boletos que receberem, pelo telefone (48) 3952-5000 ou pelo email financeiro@cremesc.org.br

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Boletim Eletrônico nº 70

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Boletim E-CREMESC 
Nº 70 - 08/08/2014


Curso de Cuidados Paliativos em Blumenau

 
                    

 
Ainda há vagas para o curso Cuidados Paliativos com 10h/aula, que o CREMESC realizará, nos dias 15 e 16 de agosto, em Blumenau.
Professores com ampla experiência na área vão abordar, de forma prática, os temas:
 
Sexta-feira (15/8/2014)
Das 15h30min às 20h
•          Aspectos bioéticos, legais e técnicos dos Cuidados Paliativos no Brasil
•          Estabelecimento de prognóstico
•          Habilidade de Comunicação
•          Comunicação com pacientes e familiares em diferentes cenários
•          Apresentação e discussão de casos clínicos
 
Sábado (16/8/2014)
Das 8h30min às 12h30min
•          Controle de sintomas em nível domiciliar e ambulatorial (confusão mental, depressão, ansiedade, constipação)
•          Controle dos sintomas em nível hospitalar (dor, insônia, dispneia, sedação paliativa)
•          Tratamento domiciliar nas últimas 48 horas de vida
•          Apresentação e discussão interativa de casos clínicos
 
Inscreva-se gratuitamente e participe!
 
Atenção: Ainda há vagas disponíveis, que serão preenchidas por ordem de inscrição, para médicos registrados no CREMESC e quites com a Tesouraria.
Datas: 15 e 16/8/2014
Local: Hotel Plaza Hering – Rua 7 de Setembro, 818 – Centro – Blumenau/SC
Horário: dia 15/8, sexta-feira, das 15h30min às 20h, e dia 16/8, sábado, das 8h30min às 12h30min
Inscrições gratuitas somente pelo e-mail: eventos@cremesc.org.br
Informações: (48) 3952-5000




ALERTA!

 
  
O Conselho Regional de Santa Catarina (CREMESC) alerta que foram enviados para alguns médicos, via correio, boletos que supostamente seriam do CREMESC, mas foi constatado que se tratava de falsificação.
 
Existem várias evidências nos boletos dessa falsificação conforme segue:
1. No lugar onde fica a logo do Banco do Brasil colocaram o nome do CREMESC.
2. Os códigos de barras e os números dos boletos são totalmente diferentes dos nossos números.
3. Percebe-se, também, que dados bancários informados nos boletos não são os do CREMESC.
4. Vale ressaltar que a descrição de débitos e de locais para pagamento em nada se assemelha às dos boletos originais emitidos somente pelo Banco do Brasil.
Confira na imagem
 
Orienta-se os médicos a consultarem o setor financeiro do CREMESC quanto a possíveis dúvidas sobre a procedência de boletos que receberem, pelo telefone (48) 3952-5000 ou pelo email financeiro@cremesc.org.br




Atenção ao prazo 

 
                    

O votos para a eleição para o preenchimento dos cargos de Conselheiros Federais efetivo e suplente ao Conselho Federal de Medicina (gestão 2014/2019) só serão válidos se chegarem à EBCT de Florianópolis até as 17h do dia 25 de agosto de 2014, com a chancela do Correio.




Novos médicos em Santa Catarina

 
                    

Os formados em Medicina pela Unisul Tubarão, Unesc, UFSC, Unisul Pedra Branca e Univali assistiram, esta semana, a aula de ética, ministrada pela primeira secretária do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, Dra. Rachel Duarte Moritz. Na sequência, os novos profissionais receberam a carteira profissional e cédula de identidade médica, além um exemplar do Código de Ética Médica e a quinta edição do Manual de Orientação Ética.
A solenidade, que ocorreu na terça-feira (dia 5/08/2014), em Tubarão, contou com a presença da primeira secretária do CREMESC, Dra. Rachel Duarte Moritz; do primeiro tesoureiro, Dr. João Pedro Carreirão Neto; e do delegado de Tubarão, Dr. Vitor Celso Domingues.
Na quarta-feira (dia 6/08/2014), foi a vez dos formados pela UFSC, Unisul Pedra Branca e Univali. O evento foi na sede da Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis, e teve na mesa solene o presidente em exercício do CREMESC, Dr. Antonio Silveira Sbissa; da primeira secretária, Dra. Rachel Duarte Moritz; do primeiro tesoureiro, Dr. João Pedro Carreirão Neto; e do corregedor adjunto, Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini.
 
Confira as fotos do evento de Tubarão em http://goo.gl/2lEqpo
E as de Florianópolis em http://goo.gl/lvHVZs

      Av. Rio Branco, 533 - Piso Térreo - Centro
Florianópolis, SC, Brasil - CEP 88015-201
Fone: 48 3952.5000 - Fax: 48 3225.5331
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Boletim Eletrônico nº 69

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Boletim E-CREMESC CONTINENTE
Nº 69 - 05/08/2014


Vagas abertas para curso de Cuidados Paliativos em Blumenau

 
                    

O CREMESC realizará, nos dias 15 e 16 de agosto, o curso Cuidados Paliativos com 10h/aula, na cidade de Blumenau.
Professores com ampla experiência na área vão abordar, de forma prática, os temas:
15/8/2014 – Sexta-feira - 15:30 - 20:00
·          Aspectos bioéticos, legais e técnicos dos Cuidados Paliativos no Brasil
·          Estabelecimento de prognóstico
·          Habilidade de Comunicação
·          Comunicação com pacientes e familiares em diferentes cenários
·          Apresentação e discussão de casos clínicos
16/8/2014 – Sábado - 8:30 – 12:30
·          Controle de sintomas a nível domiciliar e ambulatorial (confusão mental, depressão,               ansiedade, constipação))
·          Controle dos sintomas a nível hospitalar (dor, insônia, dispneia, sedação paliativa)
·          Tratamento domiciliar nas últimas 48 horas de vida
·          Apresentação e discussão interativa de casos clínicos
 
Inscreva-se gratuitamente e participe!
 
Atenção: Ainda há vagas disponíveis, que serão preenchidas por ordem de inscrição, para médicos registrados no CREMESC e quites com a Tesouraria.
Data: 15 e 16/8/2014
Local: Hotel Plaza Hering – Rua 7 de Setembro, 818 – Centro – Blumenau/SC
Horário: dia 15/8, sexta-feira, das 15h30min às 20h, e dia 16/8, sábado, das 8h30min às 12h30min
Inscrições gratuitas somente pelo e-mail: eventos@cremesc.org.br
Informações: (48) 3952-5000

      Av. Rio Branco, 533 - Piso Térreo - Centro
Florianópolis, SC, Brasil - CEP 88015-201
Fone: 48 3952.5000 - Fax: 48 3225.5331
e-mail: protocolo@cremesc.org.br

 

Boletim Eletrônico nº 68

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Boletim E-CREMESC 
Nº 68 - 01/08/2014


Curso Cuidados Paliativos em Blumenau

 

 

 
O CREMESC realizará, nos dias 15 e 16 de agosto, o curso Cuidados Paliativos.
Professores com ampla experiência na área vão abordar, de forma prática, os temas:
- Aspectos éticos, bioéticos, legais e técnicos dos cuidados paliativos;
- Comunicação;
- Controle de sintomas.
 
Inscreva-se e participe!
 
Atenção: estão disponíveis somente 50 vagas, que serão preenchidas por ordem de inscrição, para médicos registrados no CREMESC e quites com a Tesouraria.
Data: 15 e 16/8/2014
Local: Hotel Plaza Hering – Rua 7 de Setembro, 818 – Centro – Blumenau/SC
Horário: dia 15/8, sexta-feira, das 15h30min às 20h, e dia 16/8, sábado, das 8h30min às 12h30min
Inscrições gratuitas somente pelo e-mail: eventos@cremesc.org.br
Informações: (48) 3952-5000

      Av. Rio Branco, 533 - Segundo Piso  - Centro
Florianópolis, SC, Brasil - CEP 88015-201
Fone: 48 3952.5000 - Fax: 48 3225.5331
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Boletim Eletrônico nº 67

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E-CREMESC - ESPECIAL
Nº 67 - 25/07/2014


Carta de apresentação da chapa AÇÃO, RESPEITO E ÉTICA

 
 
O envio desta propaganda eleitoral é direito da chapa candidata,
conforme o artigo 73 da Resolução CFM 2024/2013
.

 

    

 

 

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Boletim Eletrônico nº 66

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E-CREMESC - ESPECIAL
Nº 66 - 22/07/2014


Inaugurada a nova sede do CREMESC

 
 
A nova sede administrativa do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina foi inaugurada na última sexta-feira (dia 18) em uma solenidade que reuniu funcionários, autoridades locais, conselheiros estaduais e os 27 presidentes de CRMs do país. “É uma honra compartilhar com todos este momento histórico. Esta é a concretização de um longo e tão almejado sonho de tantas pessoas que têm vínculo com esta Casa que optamos em adotá-la e acompanhá-la há tanto tempo, que passou a ser a nossa segunda Casa, de forma voluntária e honorífica para todos os Conselheiros”, declarou o presidente do Cremesc, Dr. Tanaro Pereira Bez.
 
Depois de dar as boas-vindas aos presentes, Dr. Tanaro, acompanhado do presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Roberto Luiz d’Ávila, fez o corte da fita de inauguração da nova sede administrativa do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, localizada às margens da Rodovia SC-401. Na sequência, ambos descerraram a placa da Diretoria do Conselho Federal de Medicina, que muito colaborou para a concretização da obra.


 
Para descerrar a placa com a nominata da gestão atual da Diretoria e do Corpo de Conselheiros do CREMESC, foram convidados o vice-presidente do CRM, Dr. Antônio Silveira Sbissa, e o secretário da Comissão de Construção, Dr. Nelson Grisard. Dr. Anastácio Kotzias Neto, corregedor do CREMESC e presidente da Comissão de Construção, juntamente com o Dr. Armando José d’Acâmpora, Secretário-Geral e Membro da Comissão de Construção, descerraram a placa da Comissão de Construção e da Comissão Especial de Licitações para a construção da nova sede. 
 
 

 
Hipócrates, considerado o pai da medicina, ganhou um busto no hall de entrada da nova sede do CREMESC. Uma obra descerrada por seu autor, Dr. Rodrigo d´Eça Neves, juntamente do Dr. Nelson Grisard.

A solenidade também contou com a participação da Banda da Polícia Militar de Santa Catarina, que executou o Hino Nacional e o de Santa Catarina.
 
Fizeram parte da mesa da solenidade de inauguração Dr. Tanaro Pereira Bez, presidente do CREMESC; Valdir José Ferreira, consultor jurídico da Secretaria de Saúde de Santa Catarina, representando a secretária; Leandro Pereira Garcia, diretor de Vigilância em Saúde de Florianópolis, representando a Secretaria Municipal de Saúde; Dr. Roberto Luiz d’Ávila, presidente do CFM; Aguinel José Bastian Junior, presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM) e coordenador do Conselho Superior das Entidades Médicas do Estado de Santa Catarina (Cosemesc); Rodrigo d’Eça Neves, presidente da Academia Catarinense de Medicina do Estado de Santa Catarina (Acamesc); e Anastácio Kotzias Neto, presidente da Comissão de Construção e corregedor do CREMESC.
 


Em seu discurso, o presidente do Cremesc agradeceu à Diretoria do CFM, aos 27 Conselheiros Federais, representantes de cada  um dos estados da federação, que homologaram a decisão de participar financeiramente com essa causa há tanto tempo imaginada para os médicos de Santa Catarina. Lembrou “a alta dedicação e responsabilidade ímpares de um grupo de conselheiros e funcionários abnegados e desprendidos que conduziu e acompanhou os trabalhos desde o projeto arquitetônico, seguindo com a execução da obra por Construtora contratada na forma da lei (Progredior) e sob fiscalização constante, severa e austera de outra empresa de engenharia para fiscalização técnica, acompanhando cada passo, continuamente, desde a primeira escavação realizada até seus últimos detalhes de conclusão. Nossos sinceros agradecimentos a essa empresa, a Copen, por sua atuação incansável e zelosa que tiveram nesta obra, com presença permanente de engenheiros nesses últimos 26 meses, nas pessoas de Adolar e Ovande, engenheiros da maior competência e sabedoria, que davam o aval necessário para a quitação de cada medição concluída”.
 
Dr. Tanaro exaltou ainda a Comissão de Construção da Nova Sede, composta e nomeada pelo ex-presidente Vicente Pacheco Oliveira. “Trata-se das pessoas incansáveis de conselheiros como Anastácio Kotzias Neto, Armando d’Acâmpora, e Nelson Grisard, que seguramente aprenderam muito e estão entendendo muito mais de engenharia que qualquer outro leigo no assunto; além de funcionários incansáveis dessa mesma magnitude, como Rosane Mara Laguna, Ioléte Rubenich Escher, Irineu Ramos Filho e Natasha Leite.”
 
Destacou também o exemplo e apoio do pernambucano Dr. Carlos Vital Corrêa Lima, conselheiro federal, e do nosso conselheiro estadual Nelson Grisard. “Rogo a Deus que continue me premiando com a generosidade de ter colegas como esses que compõem esta Diretoria, todos sem exceção imbuídos de um espírito de trabalho, honestidade, exemplos éticos, e amantes da legalidade. Rogo também que Ele continue presenteando esta Casa com médicos de verdade, da qualidade desses que hoje compõem o nosso Corpo de Conselheiros.”
 
O agradecimento do presidente do CREMESC se estendeu ao presidente da Acamesc e ex-conselheiro do CRM Dr. Rodrigo d’Eça Neves, que presentou a nova sede com o busto de Hipócrates, exposto no hall de entrada, e à Diretoria do Projeto Somar/Unicred Florianópolis, que brindou o CRM com a obra de Hiedy de Assis Corrêa, “Cirurgia. 
 
Para encerrar, Dr. Tanaro citou uma frase do do Comendador, Decano, e Conselheiro Dr. Nelson Grisard: “Esta nova sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina é bela como a medicina, forte como os médicos e importante como os doentes”.
 
Dr. Aguinel José Bastian Junior, presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM) e coordenador do Cosemesc, falou brevemente e lembrou da importância da data e da união dos médicos em um momento turbulento como o que os profissionais vêm passando. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Dr. Roberto Luiz d’Ávila, exaltou a importância do CRM de Santa Catarina e lembrou que cada recurso enviado pelo CFM foi esplendidamente utilizado na construção da nova sede. “Esta é uma obra não apenas dos médicos catarinenses, mas de todos os médicos do Brasil”, afirmou.
 


Após seu discurso, o presidente do CFM recebeu das mãos do Dr. Tanaro Pereira Bez, uma placa em sua homenagem. Nela está gravada a seguinte mensagem: “Roberto Luiz d’Ávila, médico por formação, cardiologista de coração. Carioca de nascimento, catarinense por aquecimento. Foi aqui que encontrou o calor do povo e dos médicos ao dedicar seu tempo à Medicina e ao CRM-SC. Professor e mestre reconhecido, elevado por mérito à Presidência do CRM–SC e mais tarde Conselheiro Federal por Santa Catarina, chegando à Presidência. Guerreiro incansável, muito colaborou com o CRM-SC na construção da nova sede. O CRM-SC sente-se honrado e orgulhoso em ter um Conselheiro com essa estatura.”
 

ATENÇÃO!

Embora tenha sido inaugurada a nova sede do CREMESC, a entidade continua funcionando em seu endereço no Centro de Florianópolis (Avenida Rio Branco, 533). A mudança será feita de forma gradativa para que o atendimento não seja prejudicado.

 

    

 

 

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Boletim Eletrônico nº 65

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Boletim E-CREMESC
Nº 65 - 18/07/2014


Um sonho que se torna realidade

 
 
Sexta-feira, 18 de julho de 2014. Esta data entrará para a história do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina como sendo o dia em que se realizou o sonho dos médicos catarinenses: o de inaugurar a sede administrativa, na SC-401, em Florianópolis. “Essa é a concretização de um longo e tão almejado sonho de tantas pessoas que têm vínculo com esta casa e de todos nós que optamos em acompanha-la há tanto tempo”, afirma o presidente do CREMESC, Dr. Tanaro Pereira Bez.

O projeto teve início em 2000, quando o corpo de conselheiros do CRM aprovou em plenário a aquisição de uma sede que comportasse o trabalho do órgão pelos próximos 20 anos, ainda sob a presidência de Edevard José de Araújo.
Em 28 de setembro de 2000, em sessão plenária, houve a apresentação final da pesquisa dos locais e de imóveis para a instalação da nova sede. A Associação Catarinense de Medicina havia oferecido a venda uma parte de seu terreno para o CRM e esta foi a solução acatada pelo corpo de conselheiros.

A área que a ACM oferecia, cuja metragem comportava 3.101,40 metros quadrados foi avaliada em R$ 477.000,00, apresentada como oferta final, aprovada a compra em sessão plenária e formalizada em 7 de março de 2002, já sob a presidência de Newton José Martins Mota.

A partir da aquisição realizada, a próxima etapa seria a confecção do projeto arquitetônico. Foi lançado o processo licitatório para que empresas de arquitetura apresentassem suas propostas. Inicialmente poucas se apresentaram o que levou a realizar carta convite a diversas delas, e a empresa Liz Arquitetos Associados SC LTDA foi a vencedora para elaboração do Projeto Arquitetônico, cujo valor foi de R$ 32.000,00. O projeto aprovado é entregue em junho de 2006, sob a presidência de Marta Rinaldi Muller.

Em 24 de março de 2006, o presidente Wilmar de Athayde Gerent, fez o lançamento da pedra fundamental da obra. 
Na continuidade do processo de construção, em 21 de fevereiro de 2007, o então presidente Anastácio Kotzias Neto, lançou o edital para os projetos complementares (estrutural, elétrico, hidro-sanitário etc). Participaram seis empresas e foi declarada vencedora a Hidrosane Engenharia, no valor de R$ 54.000,00.
 
Em 1 de abril de 2008, ainda sob a presidência de Anastácio Kotzias Neto, foi publicado o primeiro edital de concorrência pública nº 30/2008 para contratação de empresa para a construção da sede. Participaram duas empresas, somente uma classificada, que na abertura do envelope da proposta apresentou valor de R$ 4.955.652,17, valor superior ao constante no edital de R$ 3.793.115,25. Após comunicação ao pleno foi encerrado o processo e aprovada abertura de nova licitação após a atualização dos custos. Nesta etapa foram gastos R$ 8.466,00 com publicações.
 
Em 19 de agosto de 2008, foi lançado novo edital. Nesse certame, participaram quatro empresas e todas foram desclassificadas por não cumprirem o edital quanto à documentação. Gastos R$ 19.400,80 com publicação de extratos, estudos e projetos e consultoria em engenharia.
 
Em 19 de março de 2010, na gestão de José Francisco Bernardes, foi publicado edital de novo processo de concorrência pública para a construção da sede do CREMESC. Foram gastos com publicações e atualização de orçamentos R$ 13.622,12. No processo nº 1/2010 participaram seis empresas e foram habilitadas duas. Abertos os envelopes dos preços, foi declarada vencedora e empresa que apresentou menor preço, que após os prazos encaminhou documento desistindo da execução da obra. A segunda habilitada majorou os preços de mercado em 7,53% e mão de obra em 65,23% que não foi aceito pelo CREMESC.
 
Em 9 de setembro de 2012, novo edital de concorrência pública foi aberto em fevereiro de 2011 com abertura das propostas no dia 26 de outubro de 2012. Declarada vencedora do certame a empresa Progredior. O contrato para a efetivação da construção ocorreu em 21 de dezembro de 2011, sob a presidência de Ricardo Polli e, em 2 de maio de 2012, foi assinada a ordem de serviço para o início das obras.
 
Na gestão de Vicente Pacheco Oliveira, os projetos foram atualizados e foi instalada a Comissão de Obras, constituída pelos conselheiros Anastácio Kotzias Neto, Armando D’Acampora e Nelson Grisard, que acompanham os trabalhos desde o seu início sob rigoroso controle físico-financeiro, a demonstrar que o sonho dos Médicos Catarinenses está se concretizando e se torna realidade na gestão de Tanaro Pereira Bez.
 
FonteBoletim Cremesc Nº 32.
Texto de Anastácio Kotzias Neto, Armando D’Acampora e Nelson Grisard
 
 
 

Chapa única em Santa Catarina 

 


Encerrado o prazo para registro de chapas dos candidatos a Conselheiros Federais efetivo e suplente do Conselho Federal de Medicina (CFM) para o próximo quinquênio às 18h do dia 24 de junho, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC) recebeu a inscrição de uma chapa. Sob o nome Ação, Respeito e Ética, a chapa tem como candidatos os conselheiros Anastácio Kotzias Neto, como conselheiro efetivo, e Wilmar de Athayde Gerente, como suplente.

A eleição, que se realizará no dia 25 de agosto.

voto será obrigatório e secreto para os médicos que estejam em pleno gozo de seus direitos políticos e profissionais e inscritos primária ou secundariamente no CREMESC, sendo facultativo para médicos com mais de 70 (setenta) anos. 
Como o processo de votação será exclusivamente por correspondência, É FUNDAMENTAL A ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO junto ao Cremesc. Os médicos deverão encaminhar os votos pelos Correios, conforme instruções contidas na Resolução CFM nº 2.024/2013.



 

Novos médicos da Unoesc recebem carteira profissional  

 


Os formados em Medicina pela Unoesc de Joaçaba assistiram, na tarde de terça-feira (dia 15), a aula de ética, ministrada pela primeira secretária do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, Dra. Rachel Duarte Moritz. Na sequência, os novos profissionais receberam das mãos do presidente do Conselho, Dr. Tanaro Pereira Bez e da primeira secretária a carteira profissional e cédula de identidade médica, além um exemplar do Código de Ética Médica e a quinta edição do Manual de Orientação Ética.
 
Durante a solenidade, que ocorreu na sede do CREMESC, em Florianópolis, o presidente do Conselho homenageou os novos profissionais e fez votos de uma caminhada de sucesso rumo ao exercício da medicina de qualidade. O evento, que ocorreu em cumprimento da Resolução CREMESC Nº 047/99, se realizou na sede do Conselho, em Florianópolis.
 
Clique aqui e confira as fotos da solenidade

 
 

Concurso público para médico

 
A Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal (SEAP/DF) torna pública a realização de concurso para o cargo de médico contemplando várias especialidades, publicado no DODF do dia 30 de maio de 2014, designando 665 vagas para provimento imediato e 997 para formação de cadastro de reserva para 51 especialidades.
 
O valor da inscrição é de R$ 42,00 e deve ser feita exclusivamente via internet no endereço eletrônico http://www.iades.com.br/ no período entre 8h do dia 16 de junho e 22h do dia 23 de julho de 2014.

A remuneração prevista é de R$ 5.407,25 para jornada de 20 horas semanais.

Confira aqui e confira a íntegra do edital 

 

    

 

 

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Boletim Eletrônico nº 64

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Boletim E-CREMESC
Nº 64 - 11/07/2014


CREMESC inaugura nova sede administrativa   

 

 
 
 
 
 
 


Chapa única em Santa Catarina 

 


Encerrado o prazo para registro de chapas dos candidatos a Conselheiros Federais efetivo e suplente do Conselho Federal de Medicina (CFM) para o próximo quinquênio às 18h do dia 24 de junho, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC) recebeu a inscrição de uma chapa. Sob o nome Ação, Respeito e Ética, a chapa tem como candidatos os conselheiros Anastácio Kotzias Neto, como conselheiro efetivo, e Wilmar de Athayde Gerente, como suplente.

A eleição, que se realizará no dia 25 de agosto.

voto será obrigatório e secreto para os médicos que estejam em pleno gozo de seus direitos políticos e profissionais e inscritos primária ou secundariamente no CREMESC, sendo facultativo para médicos com mais de 70 (setenta) anos. 
Como o processo de votação será exclusivamente por correspondência, É FUNDAMENTAL A ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO junto ao Cremesc. Os médicos deverão encaminhar os votos pelos Correios, conforme instruções contidas na Resolução CFM nº 2.024/2013.




 

Congresso Brasileiro de Medicina Legal
e Perícias Médicas será em Florianópolis 

 

 
 

Governo gasta em média R$ 3,05
por dia na saúde de cada habitante

 
Um gasto de R$ 3,05 ao dia em saúde. Este é o valor que os governos federal, estaduais e municipais aplicaram em 2013 para cobrir as despesas dos mais de 200 milhões de brasileiros usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, o gasto per capita em saúde naquele ano foi de R$ 1.098,75. O valor, segundo análise do Conselho Federal de Medicina (CFM), está abaixo dos parâmetros internacionais e representa apenas metade do que gastaram os beneficiários de planos de saúde do Brasil no mesmo período.
 
As informações levantadas pelo CFM consideraram as despesas apresentadas pelos gestores à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, por meio de relatórios resumidos de execução orçamentária. Em 2013, as despesas nos três níveis de gestão atingiram a cifra de R$ 220,9 bilhões. O montante agrega todas as despesas na chamada “função saúde”, destinada à cobertura das ações de aperfeiçoamento do sistema público de saúde. Boa parte desse dinheiro é usada também para o pagamento de funcionários, dentre outras despesas de custeio da máquina pública.
 
Para o presidente em exercício do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, os indicadores de saúde e as condições de trabalho para os médicos nos municípios revelam como os valores gastos estão abaixo do ideal. “Como podemos ter uma saúde de qualidade para nossos pacientes e melhor infraestrutura de trabalho para os profissionais do setor com tão poucos recursos? O pior de tudo isso é que, enquanto Estados e Municípios se esforçam para aplicar o mínimo previsto em lei, a União deixa de gastar, por dia, R$ 22 milhões que deveriam ser destinados à saúde pública”, criticou o presidente ao relembrar um estudo do CFM, no qual aponta que, entre 2001 e 2012, o Ministério da Saúde deixou de aplicar quase R$ 94 bilhões de seu orçamento previsto.
 
Além da má qualidade da gestão dos recursos, que tem impacto direto na assistência da população e na atuação dos profissionais, os representantes dos médicos acreditam que a saúde pública no Brasil não é uma prioridade de governo. “Recentemente, um grupo ligado aos planos de saúde mostrou que cada um dos 50,2 milhões de beneficiários de planos privados pagou, em média, R$ 179,10 por mês para contar com a cobertura de seu plano em 2013. Isso representa cerca de R$ 2.150,00 por ano – quase o dobro do que os governos pagam pelo direito à saúde pública”, ponderou o diretor de Comunicação do CFM, Desiré Callegari.
 
Comparação internacional – As informações do CFM dialogam com dados da Organização Mundial da Saúde – OMS (Estatísticas Sanitárias 2014), que, apesar de diferenças metodológicas, revelou que o Governo brasileiro tem uma participação aquém das suas necessidades e possibilidades no financiamento. Do grupo de países com modelos públicos de atendimento de acesso universal, o Brasil era, em 2011, o que tinha a menor participação do Estado (União, Estados e Municípios) no financiamento da saúde.
 
Segundo os cálculos da OMS, enquanto no Brasil o gasto público em saúde alcançava US$ 512 por pessoa, na Inglaterra, por exemplo, o investimento público em saúde já era cinco vezes maior: US$ 3.031. Em outros países de sistema universal de saúde, a regra é a mesma. França (US$ 3.813), Alemanha (US$ 3.819), Canadá (US$ 3.982), Espanha (US$ 2.175), Austrália (US$ 4.052) e até a Argentina (US$ 576) aplicam mais que o Brasil.
 
Ranking dos estados e capitais – O levantamento do CFM, que acaba de ser lançado, considerou ainda os dados declarados pelos maiores municípios de cada um dos dez estados mais populosos do país. A comparação mostra que, embora alguns estados e municípios tenham aplicações maiores que outros, em geral os valores são insuficientes para melhorar indicadores de saúde em nível local. Neste estudo, as despesas em saúde foram cruzadas com Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), oferta de leitos para cada grupo de 800 habitantes, taxas de incidência de tuberculose e dengue, além da cobertura populacional de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Equipes de Saúde da Família (ESF).
 
É o caso, por exemplo, do Distrito Federal, líder do ranking estadual do gasto em saúde, com R$ 1.042,40 por pessoa ao ano. Apesar disso, o DF apresenta o pior desempenho de cobertura populacional de ACS (19%) e de ESF (20%). Por dia, são gastos R$ 2,90 na saúde da população do Distrito Federal, valor que também não foi suficiente para livrá-lo da pior taxa de leitos por habitantes do país: apenas 0,7 leito para cada 800 habitantes.
 
Em último lugar no ranking, aparece Alagoas, onde foram gastos apenas R$ 204,89, em 2013, na saúde de cada habitante, o equivalente a R$ 0,57 ao dia. Apesar das taxas de incidência de doenças e demais indicadores de saúde local não estarem entre os piores, Alagoas tem o pior IDH do país, segundo pesquisa divulgada pelo Programa das Nações Unidas (PNUD) no ano passado e que mede o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida pela população. Clique aqui para conferir o ranking dos estados.
 
Entre as capitais, a média do gasto em saúde por pessoa é de R$ 542, 8. Onze cidades figuram abaixo desse valor. Belo Horizonte/MG tem o melhor desempenho relativo, com R$ 933,86 ao ano, seguido pelas cidades de Campo Grande/MS (R$ 919,30) e Teresina/PI (R$ 874,82). Na outra ponta, Rio Branco-AC (R$ 240,53), Boa Vista/RR (R$ 271,19) e Belém/PA (R$ 284,77) aparecem com os piores desempenhos. Em Macapá, capital do Amapá, os gastos em saúde não foram encontrados, nem nos relatórios resumidos de execução orçamentária, nem no portal da transparência da prefeitura, motivo que pelo qual a cidade não foi incluída no levantamento. Clique aqui para conferir o ranking das capitais.

 

    

 

 

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Boletim Eletrônico nº 63

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Boletim E-CREMESC
Nº 63 - 07/07/2014


Jornada do Cremesc reúne médicos
da Região Oeste em Treze Tílias 

 


Treze Tílias foi sede, neste final de semana, da Jornada de Delegacias da Região Oeste do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc). Objetivo do evento foi debater assuntos pertinentes à classe médica e difundir as normas e orientações do Conselho aos médicos das delegacias de Chapecó, Concórdia, Joaçaba, São Miguel do Oeste, Xanxerê e Curitibanos. “É um prazer estar nesta cidade tão acolhedora para trazer orientações aos colegas da região. Esta proximidade é fundamental para que o médico se sinta à vontade para buscar informações para trabalhar de forma ética em benefício da boa medicina e, consequentemente, para o bem da sociedade”, disse o presidente do Cremesc, Dr. Tanaro Pereira Bez.

Durante dois dias, os profissionais da região puderam tirar dúvidas sobre questões que enfrentam no dia a dia e ter acesso a normas e resoluções do Cremesc e do CFM. Na primeira noite, o corregedor-adjunto do Cremesc, Dr. Anastácio Kotzias Neto explanou sobre Sigilo e Relação entre Médicos e Pacientes. “O segredo é o principal esteio da ética médica”, definiu o conselheiro.

Ainda na sexta-feira, noite de abertura do evento, foram homenageados quatro médicos com a entrega do Diploma de Mérito Médico. A honraria é concedida aos médicos com 40 anos ou mais de exercício profissional ininterrupto, incluindo a residência médica ou outros cursos pós-graduados, sem qualquer sanção ético-profissional, com relevante e exemplar conduta médica e tendo contribuído para promover ética, técnica e cientificamente à Medicina em Santa Catarina. A homenagem é uma Resolução Cremesc, a de nº 007/95.

“O nosso CRM foi o pioneiro em fazer esta solene e inquestionável homenagem aos colegas que ajudam a zelar pela medicina de qualidade e ética. É um orgulho para nós conselheiros, que trabalhamos em benefício da sociedade, entregar este Diploma de Mérito Médico aos profissionais da região Oeste”, exaltou o presidente do Cremesc, Dr. Tanaro Pereira Bez.

O Dr. Marcos Antonio Machado de Farias, que falou em nome dos homenageados, afirmou: “Merecemos esta honraria sim, pois todos nós, que lutamos e trabalhamos na área médica, sabemos dos percalços da profissão. Muitas vezes não somos compreendidos nem mesmo pelos nossos familiares. Quantas vezes precisamos abrir mão do convívio com as pessoas que amamos para amenizar a dor de alguém”.

Participaram da mesa de abertura da Jornada o Dr. Tanaro Pereira Bez, presidente do Cremesc; o Sr. Rafael Heisel, chefe de gabinete da prefeitura de Treze Tílias; o Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini, conselheiro diretor de Eventos do Cremesc; o Dr. Athos Flávio Santiago Neves, delegado regional do Cremesc de Joaçaba; a Dra. Vera Lúcia Telles Corrêa, delegada regional do Cremesc de Concórdia; a Dra. Cristiane Ortiz, delegada regional do Cremesc de Xanxerê; o Dr. Albari Goetten de Moraes, delegado regional do Cremesc de Curitibanos; o Dr. Raja Elias, delegado regional do Cremesc de Chapecó; o Dr. Ramiro Solla Camina, presidente da Associação Catarinense de Medicina do Centro-Oeste; e o Dr. Paulo Roberto B. de Albuquerque, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina, regional de Joaçaba.


Homenageados

Delegacia de Chapecó
Dr. Jesus Odinei Ferreira Fagundes – CRM 1280
Atua em Quilombo
Natural de Dom Pedrito (RS)
Formado pela Universidade Federal de Santa Maria, em 04/12/1970
Inscrito no Cremesc em 28/03/1973
 
Dr. Wilmar José Nogara – CRM 1341
Atua em Chapecó
Natural de Porto União
Formado pela Faculdade de Medicina de Campos, em 14/12/1972
Inscrito no Cremesc em 03/01/1974
Especialidade: Urologia
 
Delegacia de Curitibanos
Dr. Marcos Antônio Machado de Farias – CRM 1381
Atua em Curitibanos
Natural de Curitibanos
Formado pela Universidade Federal do Paraná, em 12/12/1973
Inscrito no Cremesc em 15/02/1974
Especialidade: Cirurgia Geral e Medicina de Tráfego
Foi delegado regional do Cremesc da Delegacia de Curitibanos de 1º/04/1996 a 31/03/2004
 
Recebeu a homenagem, mas não esteve presente, o Dr. Olides Lunardi (CRM 1330), de Campo Erê.
 
Fotos LS Fotografias
 
Debate entre conselheiros e médicos da região

Na manhã de sábado, último dia do evento, o debate foi sobre questões fundamentais ao exercício da medicina de qualidade: Direção técnica, Direção clínica, Comissões de ética, transferências de pacientes, atestados médicos e requisição de prontuário.

Durante três horas, conselheiros, membros da diretoria e delegados do Cremesc, bem como médicos da região Oeste, trouxeram à mesa assuntos que fazem parte do dia a dia dos profissionais.

Participaram da mesa de debate do segundo dia da Jornada o Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini, conselheiro diretor de Eventos e corregedor-adjunto; a Dra. Rachel Duarte Moritz, primeira secretária; o Dr. Zulmar Vieira Coutinho, coordenador do Departamento de Fiscalização; o Dr. Odi José Oleiniscki, segundo secretário; o Dr. Tanaro Pereira Bez, presidente do Cremesc; o Dr. Anastácio Kotzias Neto, corregedor; o Dr. José Francisco Bernardes, conselheiro; o Dr. Wilmar de Athayde Gerent, conselheiro; e a Dra. Aurea Gomes Nogueira, conselheira do Cremesc.
 
Confira as fotos do evento em http://goo.gl/UXvR84
 
 
 
 


Chapa única em Santa Catarina 

 


Encerrado o prazo para registro de chapas dos candidatos a Conselheiros Federais efetivo e suplente do Conselho Federal de Medicina (CFM) para o próximo quinquênio às 18h do dia 24 de junho, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC) recebeu a inscrição de uma chapa. Sob o nome Ação, Respeito e Ética, a chapa tem como candidatos os conselheiros Anastácio Kotzias Neto, como conselheiro efetivo, e Wilmar de Athayde Gerente, como suplente.

A eleição, que se realizará no dia 25 de agosto.

voto será obrigatório e secreto para os médicos que estejam em pleno gozo de seus direitos políticos e profissionais e inscritos primária ou secundariamente no CREMESC, sendo facultativo para médicos com mais de 70 (setenta) anos. 
Como o processo de votação será exclusivamente por correspondência, É FUNDAMENTAL A ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO junto ao Cremesc. Os médicos deverão encaminhar os votos pelos Correios, conforme instruções contidas na Resolução CFM nº 2.024/2013.




 

Comunicado 

 

 
 
 


Após reunião com conselheiros, é retirado PLS
que criava multas para atrasos em consultas
 

 
Os médicos brasileiros, graças ao empenho do Conselho Federal de Medicina (CFM), conseguiram mais uma importante vitória no Congresso Nacional. Após reunião com representantes da entidade, nesta quarta-feira (02), em Brasília, o senador Cidinho Santos (PR-MT) comunicou sua decisão formal de retirada do Projeto de Lei do Senado 179/2014. 
em síntese, isso impede o avanço de uma proposta que colocaria o processo do atendimento no escopo das relações de consumo.

A proposta alterava o Código de Defesa do Consumidor e previa punição aos médicos por eventuais atrasos em consultas. Pelo PLS supracitado, uma demora de 30 minutos a uma hora seria punida com um desconto de 50% no valor dos honorários; nos atrasos de mais de uma hora a penalidade subiria para 70%. O parlamentar argumentava que essa regra ajudaria a melhorar a pontualidade nos atendimentos.

Durante a reunião, o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital Correia Lima; o 3º vice-presidente, Emmanoel Fortes Cavalcante; e o secretário-geral, Henrique Batista e Silva, explicaram ao senador que este projeto, se aprovado, traria forte impacto negativo para a relação médico paciente. Na avaliação dos conselheiros, isso não pode estar submetida a uma regra criada para regular a compra de mercadorias e atrelada às leis de oferta e de procura. 

As explicações dos conselheiros sensibilizaram o parlamentar, que ao fim do encontro, confirmou que estava convencido da necessidade de se retirar o PLS 179/2014. “Esta ação dos conselheiros do CFM junto ao Congresso Nacional se soma a inúmeras outras que têm se acumulado ao longo dos anos. O Conselho Federal de Medicina considera de extrema relevância este diálogo com os deputados e senadores para o devido esclarecimento de aspectos relacionados às propostas em tramitação”, afirmou o Carlos Vital, que elogiou ainda a Comissão de Assuntos Políticos (CAP), a qual tem se dedicado a monitorar e auxiliar neste trabalho.

 

    

 

 

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Boletim Eletrônico nº 62

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Boletim E-CREMESC
Nº 62 - 01/07/2014


Jornada das Delegacias do CREMESC da
Região Oeste será neste final de semana 

 

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC) realiza, nos dias 4 e 5 de julho, em Treze Tílias, a Jornada das Delegacias da Região Oeste.
Confira a programação e inscreva-se pelo e-mail eventos@cremesc.org.br.
Mais informações pelo telefone (48) 3952-5000.
 

 
 
 

XVII FEMESC reuniu número expressivo
de médicos e lideranças do Estado

 


Na tarde de sexta-feira (27/6), o 17º Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina (FEMESC), realizado em Brusque, iniciou as atividades com a mesa de debates sobre a Resolução do Conselho Federal de Medicina 2056/2013, que estabelece critérios para a autorização de funcionamento dos serviços médicos de quaisquer natureza, vedando o funcionamento daqueles que não estejam de acordo com as regras. Participaram da mesa representantes de entidades médicas e do Ministério Público. O evento é promovido anualmente pelo Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC).
O advogado especialista em Direito Médico, Erial Lopes de Haro, chamou a atenção para as notícias veiculadas na imprensa relatando precariedades nas unidades de saúde. Segundo ele, muitos desses casos poderiam ser solucionados com interdições éticas, mas o recurso ainda é pouco aplicado. 
O conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS), Antônio Celso Ayub, explicou que em seu Estado, o CRM há anos fiscaliza as unidades de saúde. ”Nos casos em que encontramos precariedade nós interditamos a atividade médica e não o local físico.”
 


Para o consultor técnico do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC), Paulo César de Oliveira, a interdição é um passo importante, mas a orientação durante o processo é fundamental. “O que nos interessa é que os médicos tenham segurança técnica, para que tenha segurança jurídica. Nosso papel é orientar o colega para que alcance a segurança do trabalho.”
O diretor da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Ademar de Oliveira Paes Júnior, afirmou que o ideal seria a integração das entidades médicas e da justiça. “Não precisamos esperar o problema acontecer para discutir soluções. Poderíamos antes estabelecer mesas de trabalhos para estudar melhorias para que uma boa medicina seja realizada e antecipar os problemas e buscar soluções”, destacou.
Para o promotor de justiça Andrey Amorim, a resolução irá padronizar a forma de fiscalização dos conselhos de todo o país e trará maior agilidade. “Isso vai ser muito bom para o Ministério Público, para as entidades, justiça e principalmente para a sociedade. Desta forma poderemos trabalhar em cima de dados concretos em busca de ações mais positivas”.
O presidente da ACM, Aguinel Bastian Júnior, que moderou os trabalhos, citou que debater a Resolução “é importante para que compreendamos até que ponto pode ser fiscalizado e interditado o hospital ou o secretário de Saúde, que é responsável por várias unidades de saúde”.
 
 

Abertura reúne lideranças médicas e autoridades políticas 
 
A abertura oficial do 17º Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina (FEMESC) no dia 27 de junho, em Brusque, foi marcada pela presença de lideranças médicas estaduais e nacionais e autoridades políticas. Mais de 100 pessoas participaram do evento organizado pelo Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC)
O presidente da Associação Brusquense de Medicina (ABM), Jonas Sebastiani, frisou ser “um orgulho para Brusque receber as lideranças do Estado para debater um assunto tão importante para a categoria, que é o envolvimento do médico com a política, e também para a sociedade”.
O prefeito de Brusque, Paulo Eccel, falou sobre os problemas da saúde enfrentados há pouco mais de um ano no município. “Tivemos que fazer uma intervenção no hospital Azambuja para evitar que fechasse. Gostaria de agradecer aos médicos daquele hospital que lutaram pela não interrupção dos serviços.”
O prefeito também comentou sobre a importância da reforma política no Brasil. “Os partidos não são os culpados pelas mazelas, temos os bons e os maus. Precisamos lutar pela reforma política urgente. O país não aguenta mais a cada dois anos eleições. Não suporta mais o financiamento privado das campanhas eleitorais porque quem financia se acha dono do mandato. Mas o mandato é da população”.
Para o presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Aguinel Bastian Júnior, a compilação e o debate que é e será feito dignificam a profissão médica. “Isso repercute para o nosso maior bem que é o cidadão, pois o médico é um indivíduo que tem grande papel na cidadania. Vivemos um ano político, defendemos uma reforma política, queremos um Brasil justo e cidadão. O FEMESC é um grande ato de cidadania”, afirmou.
O presidente da Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC), Rodrigo d’Eça Neves, complementou destacando que o médico tem um poder de alta influência pela proximidade com as pessoas no seu dia a dia. “Ele tem que dar de si e contribuir com os órgãos de classe. Não pode ser covarde e não agir em prol da classe ou da sociedade”
O presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC) , Tanaro Pereira Bez, chamou a atenção para as atividades desenvolvidas de forma voluntária pelos 42 médicos do Conselho. “Desde 1958, quando o CREMESC iniciou neste Estado, nunca teve tanta dificuldade para administrar os problemas do nosso cotidiano, pedidos de socorro pela saúde pública e condições melhores. A boa medicina tem que passar necessariamente pela legalidade. Nosso Estado tem plenas condições de oferecer uma boa medicina."
O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) e coordenador do COSEMEC, Cyro Soncini, lembrou que se vive um momento diferente por conta da Copa do Mundo no Brasil e das eleições. Ele defendeu que os médicos não podem aceitar calados a atual situação em que se encontra o país e a imagem da categoria. “Agora poderemos escolher quais políticos nos dirigirão. Se na Copa do Mundo não conseguimos entrar em campo, nas eleições todos estão escalados. Precisamos de um governo que entenda que saúde se faz com médicos e não contra médicos. A hora de mudar é agora.”
 
 
 
Médicos são homenageados em Brusque
 
O encerramento do 17º Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina (FEMESC), no dia 28 de junho, em Brusque, foi marcado pela homenagem a cinco médicos da região.
 
Os primos Antônio Waldemar Moser (Brusque) e Melchior Moser (Timbó) receberam o título de Sócios-Vitalícios. A honraria é concedida pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) aos profissionais que completaram 70 anos e que contribuíram com a entidade por 10 anos seguidos ou 20 anos com alguma interrupção.
 
O médico cirurgião e ginecologista e obstetra, Emílio Luís Niebuhr, também foi homenageado. João Antônio Schaefer (Dr. Nica) aos 96 anos de idade não pode comparecer ao evento, mas foi representado pelo filho, Delfino João Schaefer, também médico.
 
Formado há 60 anos e um dos primeiros médicos da cidade de Brusque, Germano Hoffman, foi o outro homenageado da noite.
 
 
Fotos Cristian Wilson/SIMESC

SIMESC passa coordenação do COSEMESC para ACM
 
A noite de encerramento da 17ª edição do FEMESC marcou a transmissão de coordenação do COSEMESC do SIMESC para a ACM, entidade que coordenará as atividades até o 18º FEMESC, que será realizado em Rio do Sul em data a ser confirmada. "Nosso objetivo continuará sendo dar benefícios aos médicos e, como consequência, à sociedade. Vou continuar atuando no COSEMESC e lutando pela medicina catarinense. Estamos em um ano importante, com eleições em outubro", afirmou Cyro Soncini, que deixou a coordenação do COSEMESC.
O presidente da ACM, Aguinel Bastian Júnior, que assume o cargo, lembrou "Não há dúvidas de que quando as entidades médicas buscam conquistar os direitos dos médicos, a representatividade é diferente, muito mais forte e convincente quando temos um conselho de entidades médicas. Demonstra unanimidade, sintonia, companheirismo na defesa profissional da nossa categoria". 
 
 
 
 


Chapa única em Santa Catarina 

 


Encerrado o prazo para registro de chapas dos candidatos a Conselheiros Federais efetivo e suplente do Conselho Federal de Medicina (CFM) para o próximo quinquênio às 18h do dia 24 de junho, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC) recebeu a inscrição de uma chapa. Sob o nome Ação, Respeito e Ética, a chapa tem como candidatos os conselheiros Anastácio Kotzias Neto, como conselheiro efetivo, e Wilmar de Athayde Gerente, como suplente.
A eleição, que se realizará no dia 25 de agosto.
voto será obrigatório e secreto para os médicos que estejam em pleno gozo de seus direitos políticos e profissionais e inscritos primária ou secundariamente no CREMESC, sendo facultativo para médicos com mais de 70 (setenta) anos. 
Como o processo de votação será exclusivamente por correspondência, É FUNDAMENTAL A ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO junto ao Cremesc. Os médicos deverão encaminhar os votos pelos Correios, conforme instruções contidas na Resolução CFM nº 2.024/2013.




 

Comunicado 

 
 

 

    

 

 

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Boletim Eletrônico nº 61

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Boletim E-CREMESC
Nº 61 - 22/06/2014


Jornada das Delegacias do CREMESC da Região Oeste 2014 

 

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC) realiza, nos dias 4 e 5 de julho, em Treze Tílias, a Jornada das Delegacias da Região Oeste.
Confira a programação e inscreva-se pelo e-mail eventos@cremesc.org.br.
Mais informações pelo telefone (48) 3952-5000.
 

 
 
 

XVII FEMESC ocorre no próximo
final de semana, em Brusque

 
 


Médicos formados pela Furb recebem
carteira profissional e aula de ética 

 


O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina promoveu, na noite de quarta-feira (dia 17), a solenidade de entrega da carteira e cédula de identidade médica e também a aula de ética, aos médicos recém-formados pela Furb, de acordo com a Resolução CREMESC Nº 047/99.
Durante a solenidade, que ocorreu na sede do CREMESC, em Florianópolis, o presidente do Conselho, Dr. Tanaro Pereira Bez, homenageou os novos profissionais e, ao lado do tesoureiro Dr. João Pedro Carreirão Neto e da primeira secretária Dra. Rachel Duarte Moritz, entregou a carteira profissional aos novos médicos. Junto, cada um deles recebeu um exemplar do Código de Ética Médica e a quinta edição do Manual de Orientação Ética.
 
Clique aqui e confira as fotos da solenidade.
 


 

Médico fiscal recebe homenagem  




O exemplar caminho trilhado por Dr. Lincoln Virmond Abreu foi motivo de homenagem feita a ele, pelos funcionários do CREMESC, no dia 10 de junho (foto). O paranaense se aposentou dos serviços prestados ao CRM, desde 2004, como médico fiscal concursado. Mas sua história no CREMESC havia começado muito antes, em 1973, quando foi eleito conselheiro, cargo que ocupou até 1993. Durante este período foi membro da Codame, da Comissão de RQE e da Comissão de Tomada de Contas. 
Chegou a Florianópolis em 1965 e foi trabalhar no então Hospital Edith Gama Ramos, atual Hospital Infantil Joana de Gusmão, onde exerceu funções de diretor técnico, diretor clínico e, temporariamente, de diretor geral. Na década de 1970, deu os primeiros passos no atendimento clínico da criança com câncer, criando, nos anos 1980, o Serviço de Oncohematologia Pediátrica.
Foi professor adjunto do Departamento de Pediatria do Centro de Ciências da Saúde da UFSC, membro da diretoria da ACM em quatro gestões, fundou o Departamento de Pediatria da instituição, hoje Sociedade Catarinense de Pediatria, e a Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica. Foi fundador, ainda, da Unimed Florianópolis, tendo sido membro de sua diretoria em várias gestões e presidente entre 1983 e 1985. Além de fundar a Federação das Unimeds do Estado de Santa Catarina. 
Em 2005, recebeu Diploma De Mérito Médico por seus mais de 40 anos de exercício profissional ininterrupto sem qualquer sanção ético-profissional.


 


Boletim Cosemesc 

 
 




Comunicado 

 
 

 

    

 

 

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Boletim Eletrônico nº 60

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Boletim E-CREMESC
Nº 60 - 09/06/2014


Secretário de Segurança Pública recebe diretoria do Cremesc 

 


Representantes do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc) estiveram em audiência com o secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, César Augusto Grubba, no dia 4 de junho. O motivo do encontro foi a Lei 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.
A lei prevê que “durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos”, entre eles o prontuário médico. No entanto, a Resolução CFM 1605/2000 afirma que “o médico não pode, sem o consentimento do paciente, revelar o conteúdo do prontuário ou ficha médica”.
“Temos um compromisso ético com o paciente, o verdadeiro dono do prontuário. Portanto, não podemos entregar o documento sem que haja o consentimento dele”, afirmou Tanaro Pereira Bez, presidente do Cremesc.
A intenção do encontro era levar ao secretário de Segurança um documento com sugestões de como trabalhar a questão preservando a intimidade dos pacientes e o bom andamento dos trabalhos de investigação.
O secretário Grubba, que estava acompanhado do diretor de Integração, o delegado César Amorim Krieger, foi receptivo ao pedido da diretoria do Cremesc e se comprometeu em elaborar uma resolução que normatize o procedimento de pedido de prontuário aos médicos.
Estiveram presentes à reunião o Dr. Tanaro Pereira Bez, presidente; Dr. Armando José d'Acâmpora, secretário geral; Dr. Paulo César de Oliveira, consultor da presidência; Dr. Anastácio Kotzias Neto, corregedor; Dr. João Pedro Carreirão Neto, tesoureiro; e Dr. Irineu Ramos Filho, assessor jurídico do Cremesc.
 
 
 
 

XVII FEMESC

 
 



Aos Diretores Técnicos e Clínicos, Supervisores Éticos,
Presidentes e Membros de COMETI de Hospitais
e Clínicas –Delegacia CREMESC – LAGES

 


Os assuntos pautados ao debate (17.06.14, 19h30-22h30, na Delegacia CREMESC - Regional Lages – Rua João de Castro, 68, Sala 702, Bloco A, Edifício Gemini - fone (49) 3222-8519) resultam de FAQ CREMESC, logo traduzem áreas de interesse de médicos em geral e outros profissionais envolvidos com a prestação de serviços de saúde (assistência médica), tais como diretores técnicos e clínicos (DC e DT), membros das Comissões de Ética Médica (COMETI) e/ou Supervisores Éticos, Delegados Regionais e Conselheiros CREMESC. 
  • A quem pertence o prontuário médico do paciente? A responsabilidade de sua guarda? Quando se deve fornecer? Cópia/original? Como responder à autoridade/Juiz, Promotor, Delegado?
  • O que pode ser alterado com o advento da Lei 12.830/2013?
  • A relação entre prontuário físico e virtual/eletrônico (Res. CFM 1821/07);
  • O papel da identidade digital do médico e sua certificação digital; a importância que o CREMESC credita aos diretores técnicos; 
  • Atribuições de DT e DC;
  • O absenteísmo vinculado ao ato médico/atestado médico na era digital;
  • Como evitar problemas com o CREMESC;
  • Atualização às orientações que COMETI e Diretores (técnico e clínico) devem a médicos do CC (responsabilidade civil objetiva/subjetiva X PF e PJ; possíveis vantagens e desvantagens ao médico (PJ “tributária/virtual”).
  • Auditoria (CFM 1614/02) e perícia médicas (RQE);
  • As especialidades/áreas de atuação médica e a ética divulgação (CFM 1974/11, 2005, 2007/12, 2021/13 e 2068/13);
  • O SAMU e o sistema “Vaga Sempre/Zero”;
  • As OSs, as OSCIPs, os Fundos Municipais e as Fundações.
 
 
Florianópolis, 05 de junho de 2014.
 
 
Dr. Paulo César de Oliveira.
DEFIS e COTEC/Presidência CREMESC
 
 
(confirmar recebimento e participação por e-mail para fiscalizacaocrm@cremesc.org.br)

 


 

Nota de esclarecimento e alerta à população 


O Conselho Federal de Medicina, através de seu Plenário, reunido em sessão ordinária entre 04 e 06 de junho de 2014 vem a público
 
ESCLARECER QUE:
 
1 – Desde sua criação há 57 anos, esta autarquia federal se posicionou sempre ao lado das causas que defendam a saúde do povo brasileiro;
2 – Dentre tais causas está o apoio à construção de leis e campanhas de combate ao tabagismo e abuso de bebidas alcoólicas por entender que seu uso sem restrições é nocivo à saúde;
3 – Tem se aliado às entidades e grupos que trabalham para banir da mídia as propagandas de bebidas alcoólicas por entendê-las nocivas à saúde pública e incentivadoras, entre crianças e jovens, à formação de consumidores e futuros dependentes;
 
ALERTAR QUE:
 
4 – Não se deve confundir o uso médico de “canabinoides” (isolados, titulados e pesquisados para uso medicinal) com o produto in natura para uso fumado ou ingerido por não ter valores científico ou terapêutico; 
5 – Defende a pesquisa com quaisquer substâncias ou procedimentos para combater doenças, desde que regidos pelas regras definidas pelo sistema CEP/CONEP e aplicados em centros acadêmicos de pesquisa;
6 – Cabe à ANVISA, como representante da autoridade federal, registrar produtos e substâncias para uso em pesquisa ou comercial, obedecendo a sérias regras de segurança;
7 – Ao CFM, conforme previsto na Lei 12.842/2013, cabe o reconhecimento científico de substâncias e procedimentos para utilização na prática médica;
8 - O atual debate no parlamento sobre a descriminalização/legalização das “cannabis indica e sativa” para consumo “recreativo” desvia a atenção do povo brasileiro do debate sobre temas cruciais como a insegurança, a falta de investimentos em saúde, educação e infraestrutura;
 
CONCLUIR QUE
 
9 – Por todo exposto, se manifesta contrário à liberação para uso recreativo de quaisquer substâncias que ofereçam riscos a saúde pública e gerar despesas futuras para nosso combalido sistema de saúde e securitário.
Brasília, 6 de junho de 2014.
 
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
 


Comunicado 

 
 

 

    

 

 

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Boletim Eletrônico nº 59

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ESPECIAL
DELEGACIA REGIONAL DE LAGES


Aos Diretores Técnicos e Clínicos,
Supervisores Éticos, Presidentes e Membros
de COMETI de Hospitais e Clínicas
– Delegacia CREMESC – LAGES

 
 


Os assuntos pautados ao debate (17.06.14, 19h30-22h30, na Delegacia CREMESC - Regional Lages – Rua João de Castro, 68, Sala 702, Bloco A, Edifício Gemini - fone (49) 3222-8519) resultam de FAQ CREMESC, logo traduzem áreas de interesse de médicos em geral e outros profissionais envolvidos com a prestação de serviços de saúde (assistência médica), tais como diretores técnicos e clínicos (DC e DT), membros das Comissões de Ética Médica (COMETI) e/ou Supervisores Éticos, Delegados Regionais e Conselheiros CREMESC. 
  • A quem pertence o prontuário médico do paciente? A responsabilidade de sua guarda? Quando se deve fornecer? Cópia/original? Como responder à autoridade/Juiz, Promotor, Delegado?
  • O que pode ser alterado com o advento da Lei 12.830/2013?
  • A relação entre prontuário físico e virtual/eletrônico (Res. CFM 1821/07);
  • O papel da identidade digital do médico e sua certificação digital; a importância que o CREMESC credita aos diretores técnicos; 
  • Atribuições de DT e DC;
  • O absenteísmo vinculado ao ato médico/atestado médico na era digital;
  • Como evitar problemas com o CREMESC;
  • Atualização às orientações que COMETI e Diretores (técnico e clínico) devem a médicos do CC (responsabilidade civil objetiva/subjetiva X PF e PJ; possíveis vantagens e desvantagens ao médico (PJ “tributária/virtual”).
  • Auditoria (CFM 1614/02) e perícia médicas (RQE);
  • As especialidades/áreas de atuação médica e a ética divulgação (CFM 1974/11, 2005, 2007/12, 2021/13 e 2068/13);
  • O SAMU e o sistema “Vaga Sempre/Zero”;
  • As OSs, as OSCIPs, os Fundos Municipais e as Fundações.

 
Florianópolis, 05 de junho de 2014.
 
 
Dr. Paulo César de Oliveira.
DEFIS e COTEC/Presidência CREMESC


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Boletim Eletrônico nº 58

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Boletim E-CREMESC
Nº 58 - 30/05/2014

 

Jornada de Delegacias das Regiões Vale e Serra 2014

 

Foto Osvaldir Silva, Estúdio Foto Líder

A Jornada de Delegacias das Regiões Vale e Serra 2014 ocorreu no último final de semana, dias 23 e 24, em Balneário Camboriú. Sua abertura oficial foi às 20h30min, mas durante à tarde membros da diretoria do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC) conversaram com médicos da região que levaram suas dúvidas.
“Sabemos que para os que buscam uma medicina de qualidade, a tarefa é difícil. Por isso, é um prazer esta aproximação com a categoria médica. Estamos à disposição para trazer informação aos colegas”, afirmou o presidente do CREMESC, Dr. Tanaro Pereira Bez.
As dificuldades diárias enfrentadas pelos médicos estiveram em pauta na reunião que contou com a presença do Dr. Paulo César de Oliveira, consultor técnico da Presidência; do Dr. Rodrigo Jorge Da Luz Bertoncini, coordenador de Eventos; do Dr. Zulmar Vieira Coutinho, coordenador do Defis; do Dr. João Pedro Carreirão Neto, primeiro tesoureiro; do Dr. Diogo Nei Ribeiro, segundo tesoureiro; da Dra. Rachel Duarte Moritz, primeira secretária; do Dr. Luis Taddeo Filho, delegado de Araranguá; do Dr. Romulo Pizzolatti, delegado de Criciúma; do Dr. Ricardo D. Zimmermann, do Hospital Municipal Ruth Cardoso; do Dr. Fernando Vargas Garcia, do Hospital Santo Antônio de Blumenau; do Dr. Alysson Natael, da Unimed Vila Nova, Blumenau; e do Dr. Ivan Stratiersky, do Hospital São José, Urubici.
 
Diploma de Mérito Médito e palestra
Às 20h30min de sexta-feira, dia 23, ocorreu a abertura oficial da Jornada de Delegacias das Regiões Vale e Serra 2014, coordenada pela Delegacia de Itajaí. O evento teve como objetivo debater assuntos pertinentes à classe médica e difundir as normas e orientações do Conselho aos médicos das Delegacias de Blumenau, Itajaí, Lages e Rio Do Sul.
Na mesma solenidade, foram homenageados os médicos com mais de 40 anos de profissão, com a entrega do Diploma de Mérito Médico.
Compondo a mesa estavam Dr. Tanaro Pereira Bez, presidente Do CREMESC; Dr. Delmo Dumke, delegado regional do CREMESC de Itajaí e presidente do Simesc de Balneário Camboriú; Dr. Marco Otílio Duarte Rodrigues, secretário se Saúde de Balneário Camboriú; Dr. Rodrigo Jorge Da Luz Bertoncini, conselheiro coordenador de eventos do CREMESC; Dr. Antonio Silveira Sbissa, vice-presidente do CREMESC e que também representou a Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC); Dr. Jacy Bruns, delegado regional do CREMESC de Blumenau; Dr. Ademir Claudino Dos Santos, delegado regional do CREMESC de Rio do Sul; e Dr. Marcelo Henrique Rovaris, presidente da Regional Médica de Balneário Camboriú.
Trinta médicos catarinenses receberam das mãos do presidente e do conselheiro coordenador de eventos do CREMESC o Diploma de Mérito Médico, concedido aos médicos que tenham completado 40 anos de exercício profissional ininterrupto, incluindo a residência médica ou outros cursos pós-graduados, sem qualquer sanção ético-profissional, com relevante e exemplar conduta médica e tendo contribuído para promover ética, técnica e cientificamente à Medicina em Santa Catarina. A homenagem é uma Resolução CREMESC, a de nº 007/95.
O Dr. Jacy Bruns falou em nome de todos os homenageados da noite e lembrou da importância de se exercer a medicina de forma ética. 
Depois das homenagens, o vice-presidente do CREMESC, Dr. Antonio Silveira Sbissa, explanar sobre o tema A Clínica e a Tecnologia.

 
Homenageados
Delegacia de Blumenau
Dr. Cesar Tournier Elias (CRM 1099)
Dr. Antonio Carlos Beduschi (CRM 1120)
Dr. Jose Carlos Stefanes Filho (CRM 1153)
Dr. Antonio Carlos Sandrini (CRM 1217)
Dr. Bruno Trauczynski Neto (CRM 1282)
Dr. Jacy Bruns ( CRM 1298)
Dr. Alexandre Jose Ferreira (CRM 1336)
Dr. Adilson Schaefer (CRM 1337)
Dr. Edson Manoel Da Silva (CRM 1409)
Dr. Jose Danielski Neto (CRM 1417)
 
Delegacia de Itajaí
Dr. Luiz Jose De Almeida Fayad (CRM 1162)
Dr. Eduardo Marques Brandao (CRM 1231)
Dr. Antonio Joao Meireles Rosado (CRM 1240)
Dr. Armando Gutierrez Fernandez (CRM 1279)
 
Delegacia de Rio do Sul
Dr. Jaime Stüpp (CRM 1347)
Dr. Dario Nardelli (CRM 1370)
Dr. Walter Muller Neto (CRM 1379)
Dr. Dilson Stadnik (CRM 1387)
 
Delegacia e Lages
Dr. Carlos Augusto Matiotti Leite (CRM 1425)
 
Receberam a homenagem mas não estavam presentes

Delegacia de Itajaí
Dr. Rogério Antonio Gaio (CRM 1380)
Dr. Haroldo Fernando Vilela (CRM 1412)
 
Delegacia de Lages
Dr. José Vieira Branco (CRM 1315)
 
Delegacia de Blumenau
Dr. Flavio Rodolfo Zacchi (CRM 1100)
Dr. Humberto Rebello Narciso (CRM 1147)
Dr. Edgar Arruda Salome Filho (CRM 1172)
Dr. Dubes Sonego (CRM 1184)
Dr. Wilson Rodacki (CRM 1263)
Dr. Luiz Ingletto (CRM 1395)
 
Delegacia de Rio do Sul
Dr. Guido Gaertner (CRM 1251)
Dr. Decio Miragaia Finardi (CRM 1243)
 
Painel e debate
A Jornada das Delegacias da Região do Vale e Serra 2014 recomeçou Às 9h de sábado com o debate dos temas Direção Técnica, Direção Clínica, Comissões de Ética, transferência de pacientes, atestados médicos e requisição de prontuário.
Durante a sessão aberta de perguntas e respostas sobre, os medicos da região puderam tirar dúvidas sobre assuntos diversos.
 

Clique aqui e confira as fotos do evento.

 
 
 
 

XVII FEMESC

 
 


 

Análise do orçamento da União mostra coincidente alta
de investimentos em saúde com períodos eleitorais

 
Uma série histórica do orçamento da União que aponta a existência de picos de investimento em saúde em coincidência com meses que antecedem os períodos eleitorais, de forma geral, é indicativo de que em ano de pleitos (municipais, estaduais ou federais) os cofres públicos tendem a ser mais ágeis e eficazes em repasses e pagamentos.  É o que aponta levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que avaliou as contas do Ministério da Saúde entre 2001 e 2014.
 
O trabalho do CFM registra uma conveniente liberação de recursos nos primeiros quadrimestres de cada ano do período avaliado. De acordo com dados oficiais, o investimento nos anos de eleições sobe, em média, 48%.  Percebe-se ainda que após a disputa por cargos eletivos ocorre uma tendência de queda, às vezes significativa no volume do orçamento executado, no ano seguinte ao pleito. A série indica que nova alta é percebida no exercício subsequente, confirmando-se a tendência de aumento dos gastos públicos em anos de pleitos eleitorais e de contenção de despesas posteriormente.
 
De acordo com a análise do CFM, de janeiro a abril de 2014 as aplicações em saúde atingiram quase R$ 1,4 bilhão, impulsionadas significativamente pela postergação de pagamentos de despesas de 2013 (os chamados restos a pagar). No primeiro quadrimestre de 2013, o volume investido foi de R$ 1 bilhão. No entanto, o valor do ano passado foi inferior ao aplicado em 2012, quando aconteceram as últimas eleições municipais em todo o país. Nos primeiros meses daquele ano, o Ministério da Saúde desembolsou R$ 1,3 bilhão, ou seja, 65% a mais que em 2011 (R$ 834 milhões).
 
Já em 2010, quando foram realizadas eleições presidenciais, também foi possível notar o crescimento dos investimentos em saúde nos quatro primeiros meses do exercício. Naquele período, houve gasto de R$ 892 milhões, um montante R$ 243 milhões maior (37%) que o investido durante o primeiro quadrimestre de 2009. O ano de 2008 foi o único que não seguiu o padrão encontrado nos anos eleitorais, com queda de 35% nos investimentos do quadrimestre. Todos os dados foram atualizados pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
 
Para Carlos Vital, 1º vice-presidente do CFM, as informações deixam claro que o ritmo de investimentos pode estar mais relacionado ao interesse político-eleitoral do que estritamente ao interesse público. “Em anos de votação, tradicionalmente, os gastos costumam ser expandidos e a liberação mais generosa. Esse ciclo de expansão e de contingenciamento é ruim, pois não permite a continuidade de projetos e obras até a próxima eleição”, criticou Vital. Ele destacou ainda a influência do calendário eleitoral em outras áreas de investimento do Governo, conforme mostra estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado em 2011.
 
 
Confira abaixo os valores investidos na saúde de 2001 a 2014:


 

Saúde não é prioridade - Apesar da guinada dos investimentos em saúde nos primeiros meses, o levantamento do CFM constatou ainda que, em 2014, dos R$ 18,3 bilhões gastos com investimentos pelo Governo Federal, o Ministério da Saúde foi responsável por apenas 7,4% dessa quantia. Dentre os órgãos do Executivo, a Saúde aparece em quinto lugar na lista de prioridades no chamado “gasto nobre”. Significa dizer que, a frente da construção, ampliação e reforma de unidades de saúde e da compra de equipamentos médico-hospitalares para atender o Sistema Único de Saúde (SUS), constam obras em rodovias, estádios, armamento militar e até máquinas e equipamentos rurais.
 
Entre janeiro e abril de 2014, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por exemplo, investiu R$ 1,5 bilhão. O valor é mais de 1.000% maior que o investido pelo órgão no mesmo período do ano passado. O aumento expressivo nos investimentos se deu na aquisição de motoniveladoras, retroescavadeiras, caminhões basculantes, caminhões cisternas e pás carregadeiras, distribuídas para municípios de até 50 mil habitantes.
 
Os valores aplicados pelo MDA foram maiores do que os investimentos globais de ministérios responsáveis por obras relevantes como o da Saúde. Só para a ação de distribuição de equipamentos do desenvolvimento agrário foram aplicados R$ 918,1 milhões. O montante é maior, por exemplo, do que os aplicados no mesmo período em ações de assistência ambulatorial e hospitalar especializada (R$ 95,3 milhões), atenção básica em saúde (R$ 77,2 milhões), e, serviços urbanos de água e esgoto (R$ 58,1 milhões).
 
Ipea confirma tendência - Em 2011, o Ipea realizou estudo com base em dados de 1995 a 2011 e demonstrou que os investimentos do governo federal, dos estados e dos municípios em todas as áreas são influenciados pelo calendário eleitoral. “Os anos subsequentes às eleições presidenciais e dos governadores estaduais normalmente coincidem com quedas muito fortes da taxa de investimento público, relacionadas a programas de ajustes fiscais, que posteriormente são revertidas no decorrer do ciclo eleitoral”, aponta o estudo.
 
Segundo o Ipea, em dezembro de 1998 (ano da reeleição de Fernando Henrique Cardoso), a taxa anualizada de investimento das administrações públicas era de 2,4% do PIB (proporção relativa a valores acumulados ao longo do ano), no ano seguinte cai para cerca de 1,5%. Em 2002 (ano da primeira eleição de Luiz Inácio Lula da Silva), a taxa chega a 2,2% e em 2003 desce para 1,5%. Em 2006 (reeleição de Lula), a taxa cravou 2% e em 2007 ficou abaixo de 1,8%. No ano passado, a mesma taxa superou os 2,8% e a projeção do Ipea para este ano é de que esteja abaixo de 2,5%. 



 

A situação real das urgências e emergências do Brasil 



 
Clique aqui e confira a síntese do relatório da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que visitou unidades de urgência e emergência em parceria com o CFM.
 
 

 

 

 

    

 

 

Av. Rio Branco, 533 - Piso Térreo - Centro
Florianópolis, SC, Brasil - CEP 88015-201
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Boletim Eletrônico nº 57

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Boletim Eletrônico do CREMESC 
Nº 57 - 16/05/2014

 

Na galeria de ex-presidentes 

 


A noite desta quinta-feira (15) foi de homenagem ao Dr. Vicente Pacheco Oliveira, na sede do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc), em Florianópolis. Ao lado de sua esposa, a Sra. Elisabeth Oliveira, ele, que foi presidente do Cremesc de 02/07/2012 a 30/09/2013, descerrou sua foto e agora faz parte da galeria dos ex-presidentes.
 
Dr. Tanaro Pereira Bez, atual presidente do Cremesc, abriu a solenidade parabenizando o Dr. Vicente por sua atuação à frente do Conselho. “15 meses foi pouco para o tamanho do seu sonho”, lembrou e afirmou que, embora o tempo tenha sido pequeno, as realizações de seu antecessor foram grandes.
 
Coube ao Dr. Marcelino Osmar Vieira fazer a apresentação do homenageado. O conselheiro lembrou da trajetória do ex-presidente, que nasceu em Araranguá e veio estudar na Capital. Lembrou que a gestão do Dr. Vicente foi de trabalho incansável, superando momentos difíceis como a maior greve da saúde de Santa Catarina; a lei do Ato Médico; a polêmica resolução sobre interrupção de gravidez do Conselho Federal de Medicina (CFM); a questão dos intercambistas; entre outros. 
 
Durante o agradecimento à homenagem, Dr. Vicente lembrou que, durante seu mandato, contou com a colaboração de conselheiros, diretoria, funcionários e da família. “Em 2003, quando cheguei ao Conselho, era como um aluno assustado que via admirado os colegas inteligentes falando sobre coisas que eu não conhecia, e pensava que um dia queria saber.”
Dr. Vicente passou por vários cargos antes de chegar à presidência. Foi presidente da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), tesoureiro, primeiro secretário, corregedor e vice-presidente. Atualmente, é presidente da Codame.
“Estar à frente do CRM, representando 20 mil médicos, é uma grande responsabilidade. Saí da presidência me sentindo um cidadão mais capacitado a exercer a cidadania”, finalizou.
 
No final da solenidade, o presidente do Conselho, Dr. Tanaro Pereira Bez, fez o lançamento do Manual do Corpo Clínico e do Diretor Clínico, que tem autoria do conselheiro Marcelino Osmar Vieira, e do Regimento Interno do Cremesc, feito durante a gestão do Dr. Vicente.



 

Jornada das Delegacias da
Região do Vale e Serra 2014 

 


O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc) realiza, nos dias 23 e 24 de maio, a Jornada das Delegacias da Região do Vale e Serra 2014, em Balneário Camboriú. Sob a coordenação do Conselheiro Coordenador de Eventos do CREMESC, Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini, e do Delegado Regional do CREMESC de Itajaí, Dr. Delmo Dumke, o evento contará com palestra e debates sobre assuntos que fazem parte do dia a dia dos médicos da região.
Na abertura do evento, que vai ocorrer no Hotel Mercure Camboriú, haverá homenagem aos médicos da Região do Vale e da Serra.
Confira a programação e faça sua inscrição pelo e-mail eventos@cremesc.org.br.
Mais informações: (48) 3952-5000
 

PROGRAMAÇÃO
 
23/05/2014 - Sexta feira 
20h30min
- Abertura
- Homenagem aos médicos da Região do Vale e Serra
 
21h
Palestra: A clínica e a tecnologia 
Palestrante: Cons. Antônio Silveira Sbissa - Vice-presidente do CREMESC
 
24/05/2014 – Sábado
9h
Painel I - Debate entre Conselheiros
- Direção Técnica, Direção Clínica, 
Comissões de Ética 
- Transferência de pacientes
- Atestados médicos
- Requisição de prontuário
 
10h
Sessão aberta de perguntas e respostas sobre
assuntos diversos - 
Participação dos conselheiros presentes
 
11h30min - Encerramento
 
 
SERVIÇO
Local: Hotel Mercure Camboriú
Av. Atlântica, 2.010
Balneário Camboriú
Telefone: (47) 3056-9500




Eleição para Conselheiros Federais 

 


O Conselho Regional de Medicina publicou, esta semana, edital para eleição para preenchimento dos cargos de Conselheiros Federais efetivo e suplente ao Conselho Federal de Medicina – gestão 2014/2019.
O prazo para registro de chapas dos candidatos a Conselheiros Federais efetivo e suplente do CFM para o próximo quinquênio terá início às 8h do dia 26 de maio e encerrar-se-á às 18h do dia 24 de junho de 2014 e serão recebidas de segunda a sexta-feira, no Protocolo do CREMESC, localizado na Avenida Rio Branco, nº 533, sala térrea, Florianópolis/SC. 
As normas e as disposições pertinentes ao processo eleitoral estão disponíveis na página da internet do Cremesc (www.cremesc.org.br), bem como na sede do Conselho, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Outros esclarecimentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico eleicao2014cfm@cremesc.org.br.
 
ATENÇÃO!
O voto será obrigatório e secreto para os médicos que estejam em pleno gozo de seus direitos políticos e profissionais e inscritos primária ou secundariamente no CREMESC, sendo facultativo para médicos com mais de 70 (setenta) anos. 
Como o processo de votação será exclusivamente por correspondência, É FUNDAMENTAL A ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO junto ao Cremesc. Os médicos deverão encaminhar os votos pelos Correios, conforme instruções contidas na Resolução CFM nº 2.024/2013.
 
Confira a íntegra do edital

 
EDITAL ELEIÇÃO – CONSELHEIRO CFM – GESTÃO 2014/2019

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (Cremesc) faz saber, de acordo com a Lei nº. 3.268 de 30/09/1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15/12/2004, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045, de 19/07/1958, alterado pelo Decreto nº. 6.821, de 14/04/2009 e através da Resolução CFM nº. 2.024, de 21/8/2013, que realizará no dia 25 de agosto de 2014, a eleição para preenchimento dos cargos de Conselheiros Federais efetivo e suplente ao Conselho Federal de Medicina – gestão 2014/2019.
 
O PROCESSO ELEITORAL: o voto será obrigatório e secreto para os médicos que estejam em pleno gozo de seus direitos políticos e profissionais e inscritos primária ou secundariamente no CREMESC, sendo facultativo para médicos com mais de 70 (setenta) anos. O processo de votação dar-se-á exclusivamente por correspondência. Os médicos deverão encaminhar os votos pelos Correios, conforme instruções contidas na Resolução CFM nº 2.024/2013.
 
REGISTRO DE CHAPAS: o prazo para registro de chapas dos candidatos a Conselheiros Federais efetivo e suplente do CFM para o próximo quinquênio, terá início às 8:00 horas do dia 26 de maio e encerrar-se-á às 18:00 do dia 24 de junho de 2014 e serão recebidas de segunda a sexta-feira, no Protocolo do CREMESC, localizado na Avenida Rio Branco, nº 533, sala térrea, Florianópolis/SC. As normas e as disposições pertinentes ao processo eleitoral estão disponíveis na página da internet do Cremesc (www.cremesc.org.br), bem como na sede do Conselho, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Outros esclarecimentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico eleicao2014cfm@cremesc.org.br. Os casos omissos serão apreciados pela Comissão Regional Eleitoral, observando-se a Resolução CFM nº 2024/2013
 
Florianópolis, 30 de abril de 2014.

Dr. Tanaro Pereira Bez – Presidente do CREMESC

 
 

Honorários dos planos de saúde:
Tramitação do PL 6964/2010 deixa a sociedade em alerta  

 
 
As entidades médicas estão em alerta com relação à tramitação do PL 6964/2010, que, entre outros pontos, estabelece critérios para a adequada contratualização da relação entre operadoras e médicos, enquanto prestadores de serviço. O texto havia sido aprovado em caráter terminativo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em 8 de maio, e seguiria para a sanção da Presidência da República. No entanto, na quarta-feira (15), um grupo de 72 deputados federais encaminhou à Mesa Diretora da Câmara recurso para que a proposta passe antes pela apreciação do Plenário.
 
Trata-se de tema de grande interesse para o movimento médico e dos profissionais da saúde ao inserir na legislação mecanismos que trazem maior equilíbrio na relação entre profissionais e operadoras de planos. A Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu) e da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) têm acompanhado de perto a tramitação do PL 6964/2010 e entendem que o momento exige mobilização urgente das entidades da categoria.
 
Lista de parlamentares - Se até a data de sua publicação, no Diário Oficial da Câmara, houver a retirada de nomes da lista de parlamentares que apoiam o recurso para apreciação do PL em Plenário o texto retomará sua tramitação normal, ou seja, será encaminhado para a sanção presidencial. O conselheiro Alceu Pimentel, coordenador da CAP, alertou para a necessidade das entidades médicas terem uma ação neste sentido.
 
“As lideranças e entidades médicas estaduais estão sendo orientadas a sensibilizar os deputados que assinaram o requerimento e são de suas regiões. O ideal é que os que acolherem o argumento dos médicos informem à Mesa Diretora sua decisão de não mais apoiar o recurso de forma urgente. Esperamos mudar a opinião de boa parte deste grupo em prol de uma medida que será favorável aos interesses da sociedade, em especial de profissionais e pacientes”, lembrou o conselheiro Aloísio Tibiriça Miranda, coordenador da Comsu e presidente em Exercício do CFM.
 
Melhora de serviços - Com a entrada em vigor na íntegra do PL 6964/2010, passarão a valer uma série de regras que, conjuntamente, contribuirão para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde e equilibrar a relação entre prestadores de serviços e operadoras. As mudanças previstas, quando em vigor, certamente trarão maior conforto, segurança e sentimento de satisfação para a sociedade.
 
O benefício não se limitará aos médicos. Milhares de profissionais de outras categorias (psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e dentistas), que também prestam serviços às operadoras, também contarão com os avanços do PL, que, em resumo, pode melhorar a assistência para mais de 50 milhões de brasileiros, usuários de planos de saúde.
 
Editorial favorável - Na quarta-feira (14), o tema foi destaque no jornal O Estado de S. Paulo, um dos principais do país. No editorial “Avanço nos planos de saúde”, o veículo de comunicação defendeu a aprovação do texto em sua íntegra. “O projeto - PL 6.964/10 - dá solução a alguns dos problemas que, há muito tempo, mais prejudicam tanto os clientes dos planos como os médicos por estes contratados para atendê-los”, afirma o jornal, que, mais adiante, ressalta que entre as vantagens da proposta está a fixação de que as relações tanto de pessoas físicas (médicos) como jurídicas (hospitais e laboratórios) com os planos aos quais elas prestam serviço terão de ser reguladas por contrato escrito.
 
A regra prevê a inclusão de direitos, obrigações e responsabilidades das partes. “Haverá, por exemplo, a definição dos valores dos serviços contratados, dos critérios, da forma e da periodicidade do seu reajuste, e dos prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados", informa o editorial, que finaliza com uma exortação: “as regras do PL 6.964/10 são muito mais objetivas e realistas e, por isso, capazes de trazer maiores benefícios para clientes e médicos. Se a presidente tiver isso em mente e sancionar o projeto tal como aprovado pelo Congresso, ajudará a melhorar o serviço prestado pelos planos”.
 
 
ACESSE A LISTA COMPLETA DOS DEPUTADOS http://portal.cfm.org.br/images/PDF/listadeputadosrecurso.pdf




Atuação do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência e Emergência será normatizada pelo CFM  

 
A regulamentação dos serviços pré-hospitalares móveis de urgência e emergência privados e públicos, entre eles o SAMU, foi o tema da reunião dos membros da Câmara Técnica de Urgência e Emergência do Conselho Federal de Medicina (CFM). Nesta quinta-feira (15), o grupo discutiu uma minuta de resolução que disciplinará as normas para funcionamento do serviço oferecido à população.
A regulamentação fixará exigências para o atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência, como o número de ambulâncias e médicos reguladores e intervencionistas necessários de acordo com a população, além do tipo de atendimento a ser oferecido.
Para a normatização, a resolução deverá considerar a oferta de serviços de atendimento móvel adequados à necessidade do País e as condições de trabalho dos profissionais, afirma o coordenador da Câmara Técnica de Urgência e Emergência do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro. “Esperamos poder melhorar o atendimento à população pelos serviços pré-hospitalares, além de dar melhores condições de trabalho e de segurança para os médicos e toda a quipe”, acredita o conselheiro.
O grupo deverá voltar a se reunir no mês de julho para dar continuidade à elaboração da minuta de resolução.
 


 

Cuidado com sites de pesquisa 

 
Cada vez mais a internet se apresenta como ferramenta de pesquisa para diversos segmentos da sociedade. Para a medicina não é diferente. No entanto, sites que deveriam oferecer serviço confiável e de qualidade, têm divulgado informações incorretas, na maioria com relação a especialidades dos médicos.
Atento a esta questão, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc) vem fazendo o alerta aos responsáveis pelos sites e também aos médicos catarinenses.
Abaixo, orientação do assessor jurídico do Cremesc, Renan Sandri do Prado.
 
 
Atenção dos médicos deve ser redobrada 

Por Renan Sandri do Prado
Advogado - OAB/SC 30.914-B
Assessor Jurídico do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina
 
Do ponto de vista do Direito, o uso de dados de médicos em sites pode resultar em implicações administrativas, civis e penais, razão porque o tema merece atenção dos profissionais que, ora tem seus nomes divulgados arbitrariamente, ora consentem com sua utilização para fins promocionais.
A primeira informação a se ter em conta é que, atualmente, é corriqueira a venda de dados de clientes por empresas, em vista do que, ao preencher qualquer cadastro, o médico deverá verificar se está autorizando o uso econômico desses dados. Não autorizado o repasse e/ou uso de dados, estes serão considerados ilegais.
Frente a essa situação, caberia ao médico o ajuizamento de ação judicial visando à coibição da prática, quando não autorizada, à retificação de dados, quando incorretos, e até mesmo à indenização por danos materiais e morais decorrentes do ato ilícito praticado pela proprietária do domínio (site).
Autorizado o uso e a divulgação, a atenção dos médicos deverá ser redobrada. Isso porque as implicações para o médico de divulgações errôneas de informações a seu respeito podem ser diversas: desde um paciente inconformado com uma divulgação falsa de especialidade, procurando ressarcimento por transtornos dela decorrentes, até o chamamento ao seu Conselho de Medicina respectivo, a fim de prestar esclarecimentos sobre a falsa divulgação, da qual poderá resultar, inclusive, a instauração de processo administrativo por desrespeito às regras éticas pertinentes.
O ato poderá ter, ainda, implicações penais, como configurar crime de estelionato, a depender da eventual vantagem econômica obtida com a divulgação dos dados errados deliberadamente.
Aos médicos, assim, cabe a constante verificação das informações lançadas em sites sobre sua pessoa, especialmente quando tenham autorizado o seu uso e divulgação, pois em tais casos a responsabilidade recai primeiramente sobre ele, pois não há como se desconsiderar que, através da divulgação, objetivava a propagação no mercado de seu nome. Quando desautorizado, devem buscar os meios extrajudiciais e judiciais para correção dos dados correspondentes, evitando assim, problemas mais à frente.

Impõe-se, enfim, a observância dos ditames legais, para que a divulgação da Medicina se dê de maneira idônea, sempre vislumbrando à plena informação e honestidade com os pacientes. 

      Av. Rio Branco, 533 - Piso Térreo - Centro
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Boletim Eletrônico nº 56

 

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ESPECIAL
Jornada das Delegacias
da Região do Vale e Serra 2014

 

CRM reúne médicos do Vale e
da Serra em Balneário Camboriú

 


O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc) realiza, nos dias 23 e 24 de maio, a Jornada das Delegacias da Região do Vale e Serra 2014, em Balneário Camboriú. Sob a coordenação do Conselheiro Coordenador de Eventos do CREMESC, Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini, e do Delegado Regional do CREMESC de Itajaí, Dr. Delmo Dumke, o evento contará com palestra e debates sobre assuntos que fazem parte do dia a dia dos médicos da região.
Na abertura do evento, que vai ocorrer no Hotel Mercure Camboriú, haverá homenagem aos médicos das regiões do Vale e da Serra.
Confira a programação e faça sua inscrição pelo e-mail eventos@cremesc.org.br.
Mais informações: (48) 3952-5000
 

PROGRAMAÇÃO

Sexta feira, 23/05/2014 

20h30min
- Abertura
- Homenagem aos médicos da Região do Vale e Serra
 
21h
Palestra: A clínica e a tecnologia 
Palestrante: Cons. Antônio Silveira Sbissa - Vice-Presidente do CREMESC
 

Sábado, 24/05/2014

9h
Painel I - Debate entre Conselheiros
- Direção Técnica, Direção Clínica, 
Comissões de Ética 
- Transferência de pacientes
- Atestados médicos
- Requisição de prontuário
 
10h
Sessão aberta de perguntas e respostas sobre
assuntos diversos - 
Participação dos conselheiros presentes
 
11h30min – Encerramento
 

SERVIÇO

Local: Hotel Mercure Camboriú
Av. Atlântica, 2.010
Balneário Camboriú
Telefone: (47) 3056-9500
 
  

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Boletim Eletrônico nº 55

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ESPECIAL
DELEGACIA REGIONAL DE CRICIÚMA


Aos Diretores Técnicos e Clínicos,
Supervisores Éticos, Presidentes e
Membros de COMETI de Hospitais
– Delegacia CREMESC – Criciúma

 


O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina realizará, no dia 21 de maio de 2014, às 20h, reunião na sua Regional de Criciúma, no Hotel Royal – Sala de Reuniões, situado na Rua Anita Garibaldi, 181, Centro – Criciúma/SC.
Vimos, através do presente, convidá-lo a participar dessa reunião da qual o elenco de assuntos pautados resulta de FA Q registradas no CREMESC e traduz áreas de interesse de diretores técnicos e clínicos (DT e DC), de membros das Comissões de Ética Médica e/ou de Supervisores Éticos, Delegados Regionais e Conselheiros CREMESC, sendo tópicos como:
  • Entrega de prontuário de paciente (a quem cabe tal direito? Quem é autoridade de Justiça? Juiz? Promotor? Delegado?)
  • A relação entre prontuário físico e virtual/eletrônico (Res. CFM 1821/07);
  • A importância da identidade digital do médico e da certificação digital, mormente a diretores técnicos e clínicos;
  • O atestado médico na era digital;
  • Como evitar problemas com o CREMESC;
  • A importância da Comissão de Ética Médica e dos diretores técnico e clínico na orientação de médicos do CC quanto à responsabilidade civil do médico como PF (subjetiva) e como entidade jurídica/PJ (objetiva); vantagens e desvantagens de o médico constituir PJ “tributária” ou “virtual”.
  • O papel do DT e do DC;
  • Auditoria (CFM 1614/02) e perícia médicas;
  • As especialidades/áreas de atuação médica e ética divulgação médica (CFM 1974/11 e outras como 2005 e 2007/12, 2021/13 e 2068/13);
  • O SAMU e o sistema “Vaga Sempre/Zero”, as Organizações Sociais etc.
Finalmente, solicitamos a confirmação do recebimento deste e de sua participação no evento através do e-mail: eventos@cremesc.org.br.
Contando com sua presença, agradecemos antecipadamente e aproveitamos o ensejo para reafirmar nossos votos de consideração e apreço.

 
 
Florianópolis, 15 de maio de 2014.
 
 
Dr. Paulo César de Oliveira.
COTEC/Presidência CREMESC
 
  

      Av. Rio Branco, 533 - Piso Térreo - Centro
Florianópolis, SC, Brasil - CEP 88015-201
Fone: 48 3952.5000 - Fax: 48 3225.5331
e-mail: protocolo@cremesc.org.br

 

 

 

Boletim Eletrônico nº 54

 

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Boletim E-CREMESC
Nº 54 - 03/04/2014


Temas atuais fazem do VII Fórum
de Ética Médica um sucesso

 

Desafios do Trabalho Médico no Brasil – Presente e Futuro foi o tema abordado pelo Dr. Roberto D’Ávila na abertura do VII Fórum de Ética Médica do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, que ocorreu nos dias 28 e 29 de março, em Florianópolis.

Durante uma hora e meia, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) falou sobre a situação da saúde no país e da profissão médica diante de políticas públicas como o Programa Mais Médicos, que, para ele, tem vocação eleitoreira e evidencia fragilidades técnicas e jurídicas.
Na abertura, participaram da mesa o presidente do Cremesc, Dr. Tanaro Pereira Bez; o presidente do CFM, Dr. Roberto D’Ávila; o coordenador de Eventos do Cremesc, Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini; Dr. Rafael Klee de Vasconcellos, vice-presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM); Dr. Leopoldo Alberto Back, diretor jurídico do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (Simesc); e Dra. Marta Rinaldi Müller, conselheira federal que representou a Academia de Medicina de Santa Catarina (Acamesc).
Pela manhã, os participantes do VII Fórum de Ética Médica receberam informações sobre Sites de médicos - a Internet como problema ético, Conflitos entre médico e paciente ou seus familiares e Maternidade de substituição (barriga de aluguel).
 
 
A primeira mesa, que teve como tema Sites de Médicos – a Internet como Problema Ético, teve como expositor o Dr. Marcelino Osmar Vieira e debatedores o Dr. Mario Cesar Pereira da Silva, a Dra. Eulina Tokiko Shinzato R. da Cunha e o Dr. Fábio May da Silva. A Resolução CFM 1974/11, que normatiza a publicidade médica, foi o foco do debate. Dr. Marcelino alertou para os cuidados da ética no uso da ferramenta da internet: “É um veículo poderoso, mas que exige cuidado”. Dra. Eulina alertou que, como a regulamentação das redes está apenas começando, é importante estar atento à qualidade das informações. O uso das redes sociais e de blogs foi lembrado por Dr. Mario. “Outro quesito que preocupa a classe médica é a veiculação, sem autorização, dos nomes dos médicos e de suas especialidades em sites”, acrescentou Dr. Fábio May.
O painel Conflitos entre médico e paciente ou seus familiares teve como expositor o Dr. Ylmar Correa Neto. Na mesa estavam Dr. Ricardo Nascimento e Dr. Fabio Firmino Lopes. “É preciso respeitar os valores dos pacientes e de sua família”, alertou Dr. Ylmar. Dr. Ricardo lembrou que este respeito inclui explicar, ser acessível e estar atualizado. “É preciso pensar a relação com seu paciente, ouví-lo e se ouvir”, disse Dr. Fabio.
O último tema da manhã foi Maternidade de substituição (barriga de aluguel).  Na mesa estavam Dr. João Pedro Carreirão Neto e Dr. Fábio Firmino Lopes. “Direitos fundamentais da mãe e da criança precisam ser pensados e respeitados”, afirmou o expositor, Dr. Dorival Antônio Vitorello.
O primeiro assunto da tarde foi Psiquiatria para não psiquiatras. Dr. Fabio Firmino Lopes foi expositor do tema que teve como mesa o Dr. Wilson Leitão, Dr. Marcelino Osmar Vieira e a Dra. Maria Cristina Brincas. Negação, discriminação e negligência foram pontos abordados pelos especialistas.
Terapias antienvelhecimento - Verdades e mitos foi o tema exposto por Dr. Itairan da Silva Terres. Ele lembrou que o Parecer do CFM nº 29/12 não reconhece a especialidade médica de antienvelhecimento. Na mesa estavam Dr. Vicente Pacheco Oliveira, Dr. Vanir Cardoso e  Dr. Paulo de Tarso Freitas. Dr. Itairan elencou os mitos e as verdades de diversos hormônios que têm sido utilizados em terapias que buscam beleza e juventude. “Exercício e boa alimentação devem começar cedo para que haja um direcionamento saudável ao longo da vida”, alertou Dr. Vanir. Dr. Vicente acrescentou que é preciso estar atento ao comércio que se formou em torno da temática antienvelhecimento. “Muitas são as promessas”, alertou.
A mesa que se seguiu foi sobre a nova resolução CFM sobre fiscalização. Para falar sobre o assunto, foram escolhidos o Dr. Paulo Cesar de Oliveira, como expositor; Dr. Zulmar Vieira Coutinho; Dr. Fabio May e a Dra. Marta Rinaldi. A Resolução 2056/2013 criou um instrumento a mais para garantir a qualidade da assistência em saúde. Por meio dela, foi criada uma lista mínima, com a descrição de equipamentos e de infraestrutura necessários para o funcionamento de consultórios e ambulatórios médicos, como os postos de saúde. Este check list passa a orientar as ações de fiscalização dos CRMs. O descumprimento dos itens elencados nas vistorias em consultórios e ambulatórios gerará cobrança de soluções junto aos gestores de saúde, a ser feito pelas entidades.
No final da tarde, houve uma sessão plenária temática aberta aos participantes – Ética em Pesquisa. Partciparam da mesa Dr. Nelson Grisard, Dr. Tanaro Pereira Bez e Dr. Ylmar Correa Neto, como expositor. A pesquisa em seres humanos é regulada pela Resolução CNS 466/12. Seu conhecimento é essencial para todos os que pesquisam in anima nobile, na área da saúde ou não, mesmo fora de instituições de ensino. O Código de Ética Médica complementa as obrigações éticas dos médicos pesquisadores ou diretores das instituições onde as pesquisas são realizadas, inclusive quando são parte obrigatória da formação, como TCCs de estudantes ou residentes.
 
 

O segundo dia de Fórum começou com um tema atual e polêmico: UTI - Ordem de reanimar ou não reanimar. Decisão médica de desligar respirador. A expositora Dra Rachel Duarte Moritz abriu sua exposição com um alerta: “Vamos falar sobre cuidados paliativos, pois precisamos cuidar da morte de nossos pacientes e dar atenção às famílias”. Os cuidados paliativos, lembra a especilista em Medicina Intensiva, tem a função de diminuir o desconforto do paciente em estágio terminal.
A segunda mesa do dia teve como tema o Melhoramento cognitivo e contou com o Dr. Tanaro Pereira Bez, com o Dr. Diogo Nei Ribeiro e com o expositor Dr. Ylmar Correa Neto fez a exposição e, após mostrar diversas substâncias que atuam, ou prometem atuar, no melhoramento cognitivo, questionou: “será que uma pessoa com memória melhor é uma pessoa moralmente melhor? Precisamos de pessoas que lembrem mais ou que sejam moralmente melhores para a sociedade?”.
Medicina e Justiça – Responsabilidade civil médica empresarial foi tema da última mesa do Fórum de Ética Médica deste ano e teve a presença e exposição do Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Dr. Ronei Danielli. Na mesa, estavam Dr. Vicente Pacheco Oliveira e Dr. José Francisco Bernardes. O desembargador falou sobre o tratamento legislativo dado à relação médico-paciente no que envolve responsabilidade civil. “No que diz respeito às clínicas e hospitais, a partir do Código do Consumidor, a empresa responde pelo dano causado ao paciente, basta ele comprovar o nexo causal entre a falha na prestação do serviço e comprovar o nexo causal entre esta falha na prestação do serviço e o dano causado ao paciente”, expos o Dr. Ronei. 

 



Médicos aprovam proposta do governo
e descartam suspensão de atendimento

 

Foto Rubens Flôres/Simesc
 
Em assembleia geral estadual realizada na noite desta quarta-feira (02/04), na Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis, os médicos aprovaram a proposta encaminhada pelo governo do Estado sobre a remuneração. Há dois anos os profissionais não recebem reajuste e ameaçaram suspender os atendimentos na Semana Santa.

A proposta, assinada pelos secretários Antônio Gavazzoni (Fazenda), Derly Massaud da Anunciação (Administração) e Tânia Eberhardt (Saúde) tem sete itens e de acordo com os Conselho Superior das Entidades Médicas (Cosemesc) contempla a principal reivindicação dos médicos: estabelecer no Estado o piso da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), de R$ 11 mil para carga horária de 20 horas a partir de 2015.

“Não temos no Brasil hoje ninguém recebendo essa remuneração e a partir do momento que o governo acena com a possibilidade de atingir essa meta mesmo que o prazo seja um pouco mais extenso, vale a pena rever qualquer tipo de posicionamento de suspensão de atendimento que prejudicaria principalmente os nossos pacientes”, destaca o coordenador do Cosemesc e presidente do Sindicato dos Médicos, Cyro Soncini.
 
Confira a proposta do governo do Estado:

1 - Editar medida provisória até o dia 7 de abril de 2014, com vigência a partir de 1 de maio de 2014, estendendo a gratificação ETI prevista na Lei Complementar n 369, de 2006, aos profissionais médicos lotados e em efetivo exercício nos centros cirúrgicos.

2 - Editar decreto governamental para a garantia imediata do percebimento da parte variável da Gratificação de Desempenho e Atividade Médica – GDPM para todos os profissionais médicos ativos da SES, com vigência em abril de 2014.

3 - Instituir, a partir do ano de 2015, sistema de remuneração tendo como referência o piso FENAM vigente, implantando subsídio para a carreira dos profissionais médicos, de forma progressiva e escalonada, conforme calendário definido por Grupo de Trabalho, constituído em conjunto com as entidades médicas em junho de 2014, mediante cumprimento das metas institucionais do Plano de Gestão da Saúde.

4 - Como forma de antecipação do piso FENAM, reajustar em 50% a parte variável da Gratificação de Desempenho e Atividade Médica – GDPM a partir de 1 de janeiro de 2015.

5 - Contemplar os profissionais médicos na inatividade com a remuneração básica estabelecida para os ativos a partir da implantação do sistema remuneratório de subsídio, respeitando o direito à paridade remuneratória prevista no artigo 40, inciso 9 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n 20, de 199.

6 - Editar decreto, para vigência em abril de 2014, pelo período de 180 dias, estabelecendo normas de caráter transitório, para a revisão e definição das metas a serem pactuadas com os diretores e médicos das unidades de saúde, pela Superintendência dos Hospitais Públicos-SUH.

 
7 - O pagamento da Retribuição de Produtividade Médica, de acordo com as normas de caráter transitório, será efetuado considerando a produção alcançada em fevereiro de 2014, a partir da folha de abril de 2014.

 


Após três anos, Governo conclui
apenas 11% das ações em saúde

 

Apenas 11% das ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para a área da saúde foram concluídas desde 2011, ano de lançamento da segunda edição programa. Das 24.066 ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pouco mais de 2.500 foram finalizadas até dezembro do ano passado. A denúncia é do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, a partir dos relatórios oficiais do programa, criticou o baixo desempenho dos projetos – reflexo do subfinanciamento crônico da saúde e da má gestão administrativa no setor.

"Mais uma vez os números do próprio governo confirmam o que CFM tem denunciado à sociedade: a saúde definitivamente não é uma prioridade no Brasil. Onde e como os médicos vão trabalhar se as unidades de saúde prometidas há mais de três anos sequer saem do papel?”, criticou o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital. Metade das mais de 24 mil ações programadas para o período de 2011 a 2014 permanece nos estágios classificados como “ação preparatória” (estudo e licenciamento), "em contratação" ou “em licitação”.
Enquanto isso, 9.509 ações constam em obras ou em execução, quantidade que representa 39% do total. “Numa perspectiva otimista, mesmo que o Governo Federal consiga concluir os projetos em andamento, o Programa chegará ao fim deste ano sem cumprir a metade do prometido”, avaliou Vital.
Entre as regiões do país, a que apresentou pior resultado percentual de execução foi o Sudeste, onde o governo conseguiu concluir somente 318 (7%) das 2.441 obras previstas. Na sequência aparece o Nordeste, que apesar de concentrar o maior volume absoluto de obras – mais de 11 mil –, teve apenas 1.119 (10%) empreendimentos concluídos nos últimos três anos. Nas regiões Sul e Centro-Oeste, o percentual de conclusão oscila entre 11% e 12%, respectivamente. Já os estados do Norte tiveram um resultado relativamente melhor, mas igualmente mínimos. Somente 464 (10%) das 2.861 ações foram concluídas.


As informações levantadas pelo Conselho Federal de Medicina com base nos relatórios do próprio governo englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais, iniciativa privada e contrapartida de estados e municípios em projetos de construção e de reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e ações de saneamento. O levantamento consolida dados do 9º balanço oficial do PAC 2, divulgado em março deste ano. Confira abaixo o desempenho do “PAC Saúde” em cada uma das regiões:


 

Nesses três anos, foram contratadas a construção ou ampliação de 15.638 UBSs, das quais 33% estão em obras e 1.404 (9%) foram concluídas. No mesmo período, foram contratadas 503 UPAs, das quais 14 (3%) foram entregues. Também constam no Programa iniciativas de saneamento voltadas a qualidade da saúde em áreas indígenas, rurais e melhorias sanitárias nas cidades. Dentre as quase 8 mil ações em saneamento geridas pela Funasa, 14% foram entregues até dezembro do ano passado.
Valores pífios – No monitoramento do PAC, embora o critério de valores investidos seja indicado pelo Governo como o “mais adequado”, os resultados na área da saúde continuam críticos. Ao todo, o governo estima investir R$ 7,4 bilhões no PAC Saúde entre 2011 e 2014. Até agora, no entanto, os empreendimentos concluídos representam só 8% (R$ 624 milhões) do valor. Sem as ações de saneamento, o cálculo estimado passa a ser de R$ 4,9 bilhões, com percentual de 4% (R$ 220 milhões) investidos.
Para a construção de novas UBSs, estão previstos no Programa cerca de R$ 3,9 bilhões no período, dos quais 5% (R$ 192 milhões) correspondem às obras já entregues. Nas UPAs, os investimentos em unidades concluídas somam R$ 28 milhões – 2% do investimento previsto (R$ 1 bilhão). Já as ações em saneamento totalizam R$ 404 milhões, montante que representa 16% dos R$ 2,5 bilhões estimados. 




Resultados da falta de investimentos – O baixo índice de execução do PAC 2 para a área da saúde não surpreende o CFM. Em 2013, dos R$ 47,3 bilhões gastos com investimentos pelo Governo Federal, o Ministério da Saúde e suas unidades vinculadas – dentre elas a Funasa – foi responsável por apenas 8% dessa quantia. Com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o CFM revelou que, dentre os órgãos do Executivo, a Saúde aparece em quinto lugar na lista de prioridades no chamado “gasto nobre”.
Isto significa que as obras em rodovias, estádios e mobilidade urbana ficaram a frente da construção, ampliação e reforma de unidades de saúde e da compra de equipamentos médico-hospitalares para atender o Sistema Único de Saúde (SUS).  Do total de R$ 9,4 bilhões disponíveis para investimentos em unidades de saúde em 2013, o governo desembolsou somente R$ 3,9 bilhões, incluindo os restos a pagar quitados (compromissos assumidos em anos anteriores rolados para os exercícios seguintes).  
Nos últimos 13 anos (2001 a 2013), foram autorizados no Orçamento Geral da União para o Ministério da Saúde mais de R$ 1 trilhão, em valores corrigidos pela inflação do período. Deste montante, R$ 894 bilhões foram efetivamente aplicados e R$ 111 bilhões deixaram de ser gastos. Dentro destes recursos, R$ 80,5 bilhões estavam previstos especificamente para investimentos, dos quais R$ 47,5 bilhões deixaram de ser investidos. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 6 deixaram de ser aplicados.
Conforme os valores médios praticados pelo Ministério da Saúde, é possível dizer que, com esses R$ 47,5 bilhões, seria possível adquirir 386 mil ambulâncias (69 para cada município brasileiro); construir 237 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) de porte I (43 por cidade); edificar 34 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de porte I (seis por cidade) ou, ainda, aumentar em 936 o número de hospitais públicos de médio porte.

 

Campo Grande será sede do Fórum Nacional
do Ensino Médico nesta sexta-feira


O crescimento indiscriminado de faculdades de medicina tem preocupado as entidades médicas brasileiras, pois a estrutura de aprendizagem não está acompanhando o crescimento das escolas. De acordo com dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), algumas faculdades do país não possuem hospital escola e contam com corpo docente despreparado, resultando em médicos mal formados, o que compromete a qualidade do atendimento.
Pensando no bem-estar da população e na garantia de boa formação para a classe, o Conselho Federal de Medicina decidiu debater a questão realizando em Campo Grande (MS), no dia 4 de abril, o V Fórum Nacional de Ensino Médico.
Serão debatidos assuntos como: A Lei 12.871/13, que institui o Programa Mais Médicos e seus impactos sobre a pós-graduação, a formação médica e as diretrizes curriculares, e os  impactos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Também haverá discussões sobre a abertura de escolas médicas sob os vieses da necessidade e oportunidade, comparando a realidade brasileira e a mundial, além de uma visão crítica do ensino médico no Brasil, e a história da Residência Médica no país.
 

 

 

 

    

 

 

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Florianópolis, SC, Brasil - CEP 88015-201
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Boletim Eletrônico nº 53

 


                                                                                                                      Boletim E-CREMESC
                                                                                                                      Nº 53 - 10/03/2014

 

Fórum de Ética

 



Sexta-feira – 28 de março

8h30min - Abertura
I – Das 9h às 9h45min – Sites de médicos - a Internet como problema ético
II – Das 10h às 10h45min – Painel: Conflitos entre médico e paciente ou seus familiares
III – Das 11h às 11h45min – Maternidade de substituição (barriga de aluguel)
Das 12h às 13h30min – Almoço
IV – Das 13h30min às 14h15min – Temas de psiquiatria para não psiquiatras
V – Das 14h30min às 15h15min – Terapias antienvelhecimento - Verdades e mitos
VI – Das 15h30min às 16h15min – A nova resolução CFM sobre fiscalização
VII – Das 16h30min às 17h15min – Sessão livre de perguntas e respostas com a plateia
Das 17h30min às 19h30min – Sessão plenária temática aberta aos participantes – ÉTICA EM PESQUISA
A pesquisa em seres humanos é regulada pela Resolução CNS 466/12. Seu conhecimento é essencial para todos os que pesquisam in anima nobile, na área da saúde ou não, mesmo fora de instituições de ensino. O Código de Ética Médica complementa as obrigações éticas dos médicos pesquisadores ou diretores das instituições onde as pesquisas são realizadas, inclusive quando são parte obrigatória da formação, como TCCs de estudantes ou residentes.
20h – Abertura Oficial
DESAFIOS DO TRABALHO MÉDICO NO BRASIL – PRESENTE E FUTURO - Roberto D’Ávila – Presidente do CFM


Sábado – 29 de março de 2014

VIII – Das 9h às 9h45min - UTI - Ordem de reanimar ou não reanimar. Decisão médica de desligar respirador
VIII – Das 10h às 10h45min – Melhoramento cognitivo   
IX – Das 11h às 11h45min – Medicina e Justiça – Responsabilidade civil médica empresarial
Desembargador - TJSC Ronei Danielli
12h – Encerramento



Emergências Médicas

 


O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CREMESC), através do Projeto de Educação Médica Continuada, oferece ao médico mais uma oportunidade de participar do curso Emergências Médicas: Aspectos éticos e técnicos do atendimento emergencial - módulo clínico (suporte básico e avançado de vida) e módulo cirúrgico (procedimentos cirúrgicos emergenciais)

Inscreva-se e participe!!

Atenção: estão disponíveis somente 24 vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição para médicos registrados no CREMESC e em dia com suas obrigações anuitárias. 

 

Data: 14 e 15 de março de 2014 

Horários: dia 14, das 8h30min às 19h30min. Dia 15, das 8h30min às 16h30min

Local: UNISUL Pedra Branca – Palhoça

Carga horária: 19h

Prioridade para inscrição: prestar atendimento emergencial

Pré-requisito: estar inscrito no CREMESC e em dia com suas obrigações anuitárias.

Inscrição gratuita somente pelo e-maileventos@cremesc.org.br

Informações: (48) 3952-5000

 



Cuidados Paliativos

 


O Cremesc realizará nos dias 04 e 05 de abril, o curso: Cuidados Paliativos.
Professores com ampla experiência na área vão abordar, de forma prática, os temas referentes a “Aspectos éticos e tratamento domiciliar e a Comunicação em situações de conflito”.

Professores confirmados:
Claudia Burlá – Geriatria e Paliativista
Inês Tavares Vale e Melo - Anestegiologia
Lara Kretzer – Medicina intensiva

Inscreva-se e participe!

Atenção: estão disponíveis somente 32 vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição para médicos inscritos no CREMESC e quites com a Tesouraria.

Data: 04 e 05/04/2014
Local: a definir
Horário: 04/04 – 15h às 21h e 05/04 – 8h às 13h
Inscrições gratuitas somente pelo e-mail: eventos@cremesc.org.br
Informações: (48) 3952-5000

 

 

Médicos do Estado podem decidir
por suspensão de atendimentos

 


Os médicos vinculados à Secretaria de Estado da Saúde participam, quarta-feira (12/03), de uma Assembleia Geral, em Florianópolis para tratar da remuneração da categoria que há quase dois anos não recebe reajuste. A convocação é do Conselho Superior das Entidades Médicas (COSEMESC), que durante os meses de fevereiro e março realizou seis reuniões para debater o assunto.
"Não é o COSEMESC que decide por suspensão de atendimento. Tomamos o cuidado de nos reunirmos com os médicos antes para conversarmos tendo em vista que o governo ignorou um ofício encaminhado em dezembro em que foi pedida a revisão da remuneração da categoria. Lembramos no documento que o governo foi quem autorizou melhoria na remuneração de diversas categorias vinculadas ao Estado. Por que o médico não recebeu nada? O silêncio por parte do governo força a desdobramentos. A suspensão de atendimento não está descartada até porque fomos iludidos com a proposta de campanha de que a saúde seria prioridade um, dois e três“, afirma o coordenador do COSEMESC e presidente do Sindicato dos Médicos, Cyro Soncini.
De acordo com o presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Aguinel Bastian Júnior, os encontros prévios com os médicos mediu a temperatura da conduta que deverá ser adotada em assembleia. "Por mais que exista uma campanha difamatória contra os médicos nesse momento em que o governo federal tenta jogar a culpa nos profissionais pelas mazelas na saúde, nãos vamos nos intimidar e buscar abrir o canal de negociações com o governo", declara.
O presidente do Conselho Regional de Medicina, Tanaro Bez lembra que em caso de decisão de suspensão de atendimento, os serviços de emergência e tratamentos que não podem ser interrompidos serão mantidos. "O CREMESC apoia a discussão sobre salário porque isto está relacionado à qualidade de serviço prestado, mas é preciso o cuidado para não esbarrarmos em questões que afetem a conduta ética", destaca.
A Assembleia está marcada para as 20h do dia 12 de mario na sede da Associação Catarinense de Medicina (ACM), localizada à rodovia SC-401, KM 4 - Saco Grande, Florianópolis.





Cuidado com a ação de golpistas que usam o
nome do Conselho Federal ou de seus membros

 



O Conselho Federal de Medicina (CFM) reitera alerta junto aos médicos e à sociedade com relação à ação de uma quadrilha que já causou prejuízos em vários estados do país. De acordo com os relatos encaminhados à entidade, um golpista faz uma ligação telefônica e se apresenta usando o nome do presidente do CFM, Roberto Luiz d'Avila.
 
Durante a abordagem, o criminoso, que se apresenta como o presidente do CFM, diz que está de passagem pela região e enfrenta problemas com o carro. Para pagar o mecânico, precisa de um depósito em conta corrente por não estar conseguindo fazer contato com a família e com o Conselho de Medicina. Há casos recentes desse tipo de golpe registrados em Goiás, no Mato Grosso, no Paraná e no Pará.
 
Diante do risco, o CFM desautoriza qualquer pedido de ajuda (logística ou financeira) feita em nome da entidade ou de seu presidente, diretores e conselheiros. Os médicos também devem ter cautela com ligações do mesmo tipo, com pedidos atribuídos a outras entidades médicas.
 
O CFM orienta a todos que sofrerem este tipo de abordagem a procurar a polícia para a tomada de providências. A entidade também pede que este alerta seja divulgado entre colegas de profissão, estabelecimentos de saúde e entidades médicas como forma de prevenir futuros prejuízos.

 

 

    

 

 

Av. Rio Branco, 533 - Piso Térreo - Centro
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Boletim Eletrônico nº 52

 

 

Boletim E-CREMESC
Nº 52 - 20/02/2014

 

Confira a programação do VII Fórum de Ética

 



Sexta-feira – 28 de março

8h30min - Abertura
I – Das 9h às 9h45min – Sites de médicos - a Internet como problema ético
II – Das 10h às 10h45min – Painel: Conflitos entre médico e paciente ou seus familiares
III – Das 11h às 11h45min – Maternidade de substituição (barriga de aluguel)
Das 12h às 13h30min – Almoço
IV – Das 13h30min às 14h15min – Temas de psiquiatria para não psiquiatras
V – Das 14h30min às 15h15min – Terapias antienvelhecimento - Verdades e mitos
VI – Das 15h30min às 16h15min – A nova resolução CFM sobre fiscalização
VII – Das 16h30min às 17h15min – Sessão livre de perguntas e respostas com a plateia
Das 17h30min às 19h30min – Sessão plenária temática aberta aos participantes – ÉTICA EM PESQUISA
A pesquisa em seres humanos é regulada pela Resolução CNS 466/12. Seu conhecimento é essencial para todos os que pesquisam in anima nobile, na área da saúde ou não, mesmo fora de instituições de ensino. O Código de Ética Médica complementa as obrigações éticas dos médicos pesquisadores ou diretores das instituições onde as pesquisas são realizadas, inclusive quando são parte obrigatória da formação, como TCCs de estudantes ou residentes.
20h – Abertura Oficial
DESAFIOS DO TRABALHO MÉDICO NO BRASIL – PRESENTE E FUTURO - Roberto D’Ávila – Presidente do CFM


Sábado – 29 de março de 2014

VIII – Das 9h às 9h45min - UTI - Ordem de reanimar ou não reanimar. Decisão médica de desligar respirador
VIII – Das 10h às 10h45min – Melhoramento cognitivo   
IX – Das 11h às 11h45min – Medicina e Justiça – Responsabilidade civil médica empresarial
Desembargador - TJSC Ronei Danielli
12h – Encerramento

 

Emergências Médicas

 


O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CREMESC), através do Projeto de Educação Médica Continuada, oferece ao médico mais uma oportunidade de participar do curso Emergências Médicas: Aspectos éticos e técnicos do atendimento emergencial - módulo clínico (suporte básico e avançado de vida) e módulo cirúrgico (procedimentos cirúrgicos emergenciais)

Inscreva-se e participe!!
Atenção: estão disponíveis somente 24 vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição para médicos registrados no CREMESC e em dia com suas obrigações anuitárias. 
 
Data: 14 e 15 de março de 2014 
Horários: dia 14, das 8h30min às 19h30min. Dia 15, das 8h30min às 16h30min
Local: UNISUL Pedra Branca – Palhoça
Carga horária: 19h
Prioridade para inscrição: prestar atendimento emergencial
Pré-requisito: estar inscrito no CREMESC e em dia com suas obrigações anuitárias.
Inscrição gratuita somente pelo e-maileventos@cremesc.org.br
Informações: (48) 3952-5000
 

 

Cuidados Paliativos

 


O Cremesc realizará nos dias 04 e 05 de abril, o curso: Cuidados Paliativos.
Professores com ampla experiência na área vão abordar, de forma prática, os temas referentes a “Aspectos éticos e tratamento domiciliar e a Comunicação em situações de conflito”.

Professores confirmados:
Claudia Burlá – Geriatria e Paliativista
Inês Tavares Vale e Melo - Anestegiologia
Lara Kretzer – Medicina intensiva

Inscreva-se e participe!

Atenção: estão disponíveis somente 32 vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição para médicos inscritos no CREMESC e quites com a Tesouraria.

Data: 04 e 05/04/2014
Local: a definir
Horário: 04/04 – 15h às 21h e 05/04 – 8h às 13h
Inscrições gratuitas somente pelo e-mail: eventos@cremesc.org.br
Informações: (48) 3952-5000

 

 

Pesquisa sobre planos de saúde encerra amanhã

 



O COSEMESC realiza até amanhã, dia 21, pesquisa com os médicos catarinenses sobre os planos de saúde. O objetivo é definir as ações para 2014..

 

Participe! Clique aqui para responder a pesquisa.


 

Cosemesc segue com as reuniões com os médicos
vinculados à Secretaria de Estado da Saúde

 


Foto de Camila Spolti

Seguindo com o calendário de reuniões agendadas com os médicos vinculados à Secretaria de Estado da Saúde, os representantes do Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) estiveram ontem, dia 19, reunidos com os médicos do corpo clínico do Hospital Nereu Ramos, em Florianópolis. O encontro teve como principal ponto de pauta a remuneração dos médicos.
“Em dezembro encaminhamos um ofício ao governador solicitando revisão na remuneração para a categoria e não recebemos nenhuma resposta. Somos os únicos a não receber reajuste salarial há quase dois anos. A reversão desse quadro irá depender da nossa atitude”, destacou o coordenador do COSEMESC e presidente do SIMESC, Cyro Soncini.
Durante o mês de fevereiro e no início de março, reuniões estão marcadas nas unidades de saúde do Estado para que o assunto seja discutido entre os médicos. “Neste primeiro momento, estamos colhendo ideias, mas as decisões legais serão tomadas na Assembleia Geral Estadual, marcada para o dia 12 de março. A participação de todos é fundamental”, lembrou Soncini.

As próximas reuniões estão marcadas para as seguintes datas:
25/02/14
 - Terça-feira - 19h - Hospital Regional de São José
26/02/14 - Quarta-feira - 19h - Hospital Celso Ramos
06/03/14 - Quinta-feira - 20h - ACM - são convidados para essa reunião os médicos do Instituto de Cardiologia, Reabilitação, Instituto de Psquiatria, HEMOSC, CEPON , Hospital Florianópolis e Hospital Santa Tereza.
07/03/14- Sexta-feira - 10h30 - Hospital Infantil Joana de Gusmão
 

Alerta epidemiológico

 




 

 
  

 

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Boletim Eletrônico nº 51

 

 

Boletim E-CREMESC
Nº 51 - 14/02/2014

 

VII Fórum de Ética

 



O VII Fórum de Ética do CREMESC será nos dias 28 e 29 de março de 2014, no Hotel Mercure, em Florianópolis. Os temas que têm estampado as páginas dos jornais e têm sido recorrente no dia a dia dos médicos estarão em debate na programação do evento que ocorre anualmente em Santa Catarina.

Confira a programação e agende-se!
 
Programação
- Maternidade de substituição (barriga de aluguel)
- Sites de médicos – a Internet como problema ético
- Conflitos entre médico e paciente ou seus familiares 
 
- Temas de psiquiatria para não psiquiatras
- Práticas antienvelhecimento – Verdades e mitos 
- A nova resolução CFM sobre fiscalização
Sessão livre de perguntas e respostas
 
- UTI – Ordem de reanimar ou não reanimar. Decisão médica de desligar respirador
 
- Melhoramento cognitivo 
- Painel Medicina e Justiça – Responsabilidade civil médica empresarial

- Palestra: Os Desafios do Trabalho Médico no Brasil – Presente e Futuro, ministrada pelo presidente do Conselho Federal de Medicina Roberto Luiz D’Ávila

 

Curso de Emergências Médicas

 



O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CREMESC), através do Projeto de Educação Médica Continuada, oferece ao médico mais uma oportunidade de participar do curso Emergências Médicas: Aspectos éticos e técnicos do atendimento emergencial - módulo clínico (suporte básico e avançado de vida) e módulo cirúrgico (procedimentos cirúrgicos emergenciais)

Inscreva-se e participe!!
Atenção: estão disponíveis somente 24 vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição para médicos registrados no CREMESC e em dia com suas obrigações anuitárias. 
 
 
Data: 14 e 15 de março de 2014 
Horários: dia 14, das 8h30min às 19h30min. Dia 15, das 8h30min às 16h30min
Local: UNISUL Pedra Branca – Palhoça
Carga horária: 19h
Prioridade para inscrição: prestar atendimento emergencial (c/comprovação)
Pré-requisito: estar inscrito no CREMESC e em dia com suas obrigações anuitárias.
Inscrição gratuita somente pelo e-maileventos@cremesc.org.br
Informações: (48) 3952-5000
 

Obs. Encaminhar declaração (comprovante) de atuação em emergência assinado pelo(a) diretor(a) do hospital  para o e-mail:eventos@cremesc.org.br

 

Pesquisa avalia planos de saúde

 



O Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) lançou uma pesquisa via internet para coletar a opinião dos médicos sobre a saúde suplementar no Estado. Por meio de questões exatas e abertas os profissionais poderão apontar problemas e sugerir melhorias.

“O objetivo é saber o índice de médicos que atendem pelos planos de saúde, se estão satisfeitos e levantar sugestões para que possamos elaborar estratégias e encaminhar os trabalhos em 2014”, explica o presidente do SIMESC e coordenador do COSEMESC, Cyro Soncini.
A coleta de respostas termina no dia 21 de fevereiro.
 

Clique aqui e responda à pesquisa

 

Governo Federal nega direito
à prevenção do câncer de mama

 



O governo federal decidiu, unilateralmente, que mulheres com até 49 anos não têm mais o direito de detectar precocemente o câncer de mama. A Portaria nº 1.253, editada em novembro de 2013 pelo Ministério da Saúde, restringe o repasse de verbas da União aos municípios a mamografias em pacientes na faixa etária de 50 a 69 anos. A medida contraria a Lei 11.664/08, em vigor desde 29 de abril de 2009, segundo a qual todas as mulheres têm direito à mamografia a partir dos 40 anos. 

Além disso, a Portaria nº 1.253 refere um procedimento condenável pelos médicos: a meia mamografia, denominada mamografia unilateral, isto é, exame em apenas uma das mamas. Pelo que estabelece o texto, os municípios têm a opção de arcar sozinhos com o custeio de mamografias para mulheres com até 49 anos e podem remunerar somente a mamografia unilateral. 
Diante do subfinanciamento da saúde no Brasil, com diminuição progressiva da participação da União no custeio do Sistema Único de Saúde e consequente oneração dos municípios, na prática a referida portaria nega às mulheres com até 49 anos a prevenção e o tratamento precoce do câncer de mama. 
A mamografia é um exame que exige a comparação das duas mamas. Com a publicação da Portaria, pode-se interpretar que é possível realizar a mamografia unilateral. Mas não há como selecionar um dos lados a examinar sendo que a lesão procurada muitas vezes não é palpável. Tampouco se pode admitir a espera de que o tumor cresça para se examinar a mama com maior chance de câncer. Além disso, a chamada mamografia unilateral reduziria pela metade o número de casos diagnosticados. Se este impropério continuar, será inevitável o aumento de mortes e de retirada de seios (mastectomias) que poderiam ser evitadas. 
De acordo com parecer da Comissão Nacional de Mamografia – formada pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), estudo internacional aponta redução de 26% a 29% na mortalidade em mulheres entre 40 e 49 anos comparadas a pacientes não submetidas ao rastreamento (mamografia preventiva). 
A Comissão também cita estudo brasileiro mostrando que 42% dos casos de câncer de mama registrados em Goiânia (GO) ocorreram em pacientes abaixo dos 49 anos. O levantamento de um grande hospital oncológico de Curitiba (PR) aponta que, de 2005 a2009, 39,8% das pacientes operadas com diagnóstico de câncer de mama tinham até 49 anos. O índice passou a 37,1% de 2010 a 2011. 
Dessa forma, o CBR, o CFM, a Febrasgo e a SBM afirmam que as determinações da Portaria nº 1.253 não se enquadram na boa prática médica e são prejudiciais à saúde da mulher brasileira. Defendemos o rastreamento mamográfico para todas as mulheres assintomáticas acima de 40 anos. Enfatizamos também que, no caso das pacientes que apresentem sintomas mamários, não existe limitação quanto à faixa etária para a avaliação mamográfica, que sempre deve ser bilateral (denominada de mamografia diagnóstica).
Enquanto estudamos contestar a Portaria nº 1.253 na Justiça, se não houver abertura de diálogo por parte do Ministério da Saúde, recomendamos aos médicos que continuem prescrevendo a mamografia de rastreamento para pacientes acima de 40 anos e não aceitem a chamada mamografia unilateral. 
 
Conselho Federal de Medicina (CFM)
Conselho Regional de Santa Catarina (CREMESC)
Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR)
Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo)
Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM)


 

Entidades médicas repudiam agressões aos
direitos humanos defendem criação imediata
de carreira pública para médicos do SUS

 



As entidades médicas nacionais – Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – juntaram forças para criticar publicamente os problemas relacionados à atividade de intercambistas estrangeiros em programas montados pelo Governo. Em nota distribuída à sociedade, elas expressam seu "total repúdio às agressões aos direitos humanos, individuais e trabalhistas aos quais os intercambistas estrangeiros e os médicos brasileiros foram e têm sido submetidos".

No documento, a AMB, CFM e Fenam apontam a "irresponsabilidade de gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os do Ministério da Saúde, pelas omissões que têm resultado em comprometimento das condições de trabalho, prejuízos financeiros e danos morais, entre outros problemas, que afetam milhares de profissionais". As entidades pedem que as denúncias surgidas com o pedido de asilo da intercambista cubana Ramona Matos Rodriguez e outros que tem surgido na imprensa sejam apurados pelas autoridades competentes.
As três entidades ainda manifestam seu empenho para que as Medicina e a Saúde, no Brasil, sejam inseridos como temas prioritários na agenda pública com a adoção de políticas efetivas, "sem espaço para iniciativas lastreadas em situações de abuso contra os direitos humanos e trabalhistas, assegurando aos profissionais seus direitos legais em termos de emprego e condições para exercício de suas funções".
Finalmente, elas ressaltam que para resolver definitivamente o problema da falta de acesso à assistência em saúde deve ser criada imediatamente uma carreira pública para os médicos no âmbito do SUS. "Somente com a garantia de oferta pelo Estado (via concurso público) aos trabalhadores de condições para o atendimento (infraestrutura, insumos, etc.), educação continuada, possibilidade de progressão funcional, remuneração adequada e direitos trabalhistas é que médicos terão estímulo para migrarem e se fixarem nas zonas de baixa cobertura assistencial".
Confira a íntegra da nota abaixo:
 
NOTA ABERTA À SOCIEDADE
 
Diante dos últimos acontecimentos relacionados à intercambista cubana Ramona Matos Rodriguez, aos intercambistas (de uma forma em geral) que vieram ao Brasil para atuar em programa organizado pelo Ministério da Saúde e aos milhares de médicos brasileiros que atuam na rede pública de todo o país, a Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – unificadamente – vêm a público expressar:
 
1) Total repúdio às agressões aos direitos humanos, individuais e trabalhistas aos quais os intercambistas estrangeiros e os médicos brasileiros foram e têm sido submetidos;
2) Indignação com a irresponsabilidade de gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os do Ministério da Saúde, pelas omissões que têm resultado em comprometimento das condições de trabalho, prejuízos financeiros e danos morais, entre outros problemas, que afetam milhares de profissionais;
3) Desejo de que todas as denúncias e os indícios de irregularidades neste processo de contratação de intercambistas e de médicos brasileiros sejam apurados com rigor pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Supremo Tribunal Federal (STF), ficando os responsáveis pelos supostos equívocos submetidos às punições devidas;
4) Compromisso com a defesa do bom exercício da Medicina e da oferta de assistência digna e de qualidade para todos os brasileiros, especialmente para os 150 milhões de cidadãos que contam unicamente com o SUS para ter acesso a consultas, exames e outros procedimentos;
5) Intenção de lutar para que a Medicina e a Saúde, no Brasil, sejam temas prioritários na agenda pública com a adoção de políticas efetivas, sem espaço para iniciativas lastreadas em situações de abuso contra os direitos humanos e trabalhistas, assegurando aos profissionais seus direitos legais em termos de emprego e condições para exercício de suas funções.
As entidades lembram ainda que para resolver definitivamente o problema da falta de acesso à assistência em saúde em todo o país inúmeras propostas foram entregues ao Ministério da Saúde, que as engavetou sem avanços em sua implementação.
Assim, a partir da necessidade real de milhões de cidadãos de contarem com políticas eficazes que acabem de vez com os gargalos do atendimento na rede pública, AMB, CFM e Fenam apontam a criação imediata de uma carreira pública para os médicos no âmbito do SUS como a única saída para o problema.
Somente com a garantia de oferta pelo Estado (via concurso público) aos trabalhadores de condições para o atendimento (infraestrutura, insumos, etc.), educação continuada, possibilidade de progressão funcional, remuneração adequada e direitos trabalhistas é que médicos terão estímulo para migrarem e se fixarem nas zonas de baixa cobertura assistencial.
Soluções que não observem estes aspectos são temporárias, paliativas e de baixa eficácia, expondo a saúde da população brasileira a situações de risco e postergando o processo de implantação definitiva do SUS com base em princípios constitucionais de universalidade, integralidade e equidade.
 
Brasília, 9 de fevereiro de 2014.
 
                                                                                                                         
Associação Médica Brasileira (AMB)
Conselho Federal de Medicina (CFM)
Federação Nacional dos Médicos (FENAM)



 

 
  

 

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Boletim Eletrônico nº 50

 

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Boletim E-CREMESC
Nº 50 - 06/02/2014

NOTA AOS MÉDICOS

 

Conselhos de Medicina se manifestam sobre caso da intercambista Ramona Matos Rodriguez 


Em relação à situação da cubana Ramona Matos Rodriguez, intercambista de programa do Ministério da Saúde, que nesta terça-feira (04) anunciou no Congresso Nacional a intenção de pedir asilo político no Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) ressaltam os seguintes pontos:

1 - Este caso é mais um desdobramento de uma ação do Governo Federal que, de forma irresponsável, autoritária, demagógica e em nome de soluções simplificadas para problemas complexos e preocupado com marcas de gestão, tem atropelado a legislação, ferindo direitos humanos, individuais e do trabalhador.
2 - Os Poderes Judiciário e Legislativo são conclamados a envidar todos os esforços possíveis para preservar a integridade física e moral de todos os intercambistas, inclusive no que se refere a possíveis represálias.
3 - Situações com a dessa intercambista reproduzem outras que aconteceram em programas assistenciais semelhantes, implementados pelos governos da Venezuela e da Bolivía, e que tiveram entre suas consequências a criação de rotas de fuga de cubanos para os Estados Unidos, onde atualmente vivem mais de 5 mil médicos refugiados de Cuba.
4 - A falta de transparência na contratação dos intercambistas, com ausência de direitos trabalhistas e restrição de liberdade dos cubanos no Brasil, já foram denunciadas pelos Conselhos de Medicina junto a organismos nacionais e internacionais, tais como Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT); Supremo Tribunal Federal (STF); e Organizações Internacional do Trabalho (OIT) e Mundial da Saúde (OMS).
5 - O relato da intercambista Ramona Matos Rodriguez e as consequências de seu pedido merecem especial atenção do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 5.035 e nº 5.037, que contestam a legalidade da iniciativa do Governo.
Portanto, o CFM e os CRMs conclamam as autoridades brasileiras, universidades, imprensa e todos os movimentos da sociedade civil organizada, além dos médicos, a se posicionarem contra qualquer agressão aos direitos humanos, individuais e do trabalhador.  Para as entidades médicas, o respeito à dignidade da pessoa humana é um princípio do Estado Democrático de Direito, o qual deve ser observado para permitir o exercício pleno da cidadania em todos os seus aspectos.
 
Brasília, 5 de fevereiro de 2014.
 
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA (CRMs)
 


 

Inscrições abertas para
o VII Fórum de Ética

 


O VII Fórum de Ética do CREMESC será nos dias 28 e 29 de março de 2014, no Hotel Mercure, em Florianópolis. Os temas que têm estampado as páginas dos jornais e têm sido recorrente no dia a dia dos médicos estarão em debate na programação do evento que ocorre anualmente em Santa Catarina.

Confira a programação e agende-se!

Programação

- Maternidade de substituição (barriga de aluguel)
- Sites de médicos – a Internet como problema ético
- Conflitos entre médico e paciente ou seus familiares 
 
- Temas de psiquiatria para não psiquiatras
- Práticas antienvelhecimento – Verdades e mitos 
- A nova resolução CFM sobre fiscalização
Sessão livre de perguntas e respostas
 
- UTI – Ordem de reanimar ou não reanimar. Decisão médica de desligar respirador
 
- Melhoramento cognitivo 

Painel Medicina e Justiça – Responsabilidade civil médica empresarial
- Palestra: Os Desafios do Trabalho Médico no Brasil – Presente e Futuro, ministrada pelo presidente do Conselho Federal de Medicina Roberto Luiz D’Ávila


 

 

Anuidade 2014


A Resolução CFM Nº 2.052, de 19/09/2013 fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2014. O valor integral da anuidade de pessoa física será de R$ 561,00 (quinhentos e sessenta e um reais), com vencimento até o dia 30 de março de 2014.

O pagamento integral da anuidade poderá ser efetuado com desconto ou parcelado nos seguintes prazos e valores:
I - Do pagamento com desconto:
a) Até 30 de janeiro de 2014, no valor de R$ 533,00 (quinhentos e trinta e três reais);
b) Até 27 de fevereiro de 2014, no valor de R$ 544,00 (quinhentos e quarenta e quatro reais).
II - Do pagamento parcelado:
a) Em até cinco parcelas mensais, sem desconto, com vencimento no último dia útil dos meses de janeiro a maio de 2014, desde que o interessado faça a opção junto ao Conselho Regional de Medicina até o dia 30 de janeiro de 2014;
Quando da primeira inscrição do médico em qualquer Conselho Regional de Medicina, o pagamento da anuidade obedece à proporcionalidade dos meses do ano e com o desconto de 30% (trinta por cento).
Após o dia 30 de março de 2014, as anuidades para pessoa física sofrerão os seguintes acréscimos:
I - multa de 2% (dois por cento);
II - juros de 1% (um por cento) ao mês.

A anuidade de pessoa jurídica para o exercício de 2014, seja matriz ou filial, dentro ou fora do Estado, com vencimento até o dia 30 de janeiro de 2014, será cobrada de acordo com as seguintes classes de capital social:
Faixas Capital social                                                            Valor da anuidade
1ª Até R$ 50.000,00                                                             R$ 561,00
2ª Acima de R$ 50.000,00 até R$ 200.000,00                 R$ 1.122,00
3ª Acima de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00               R$ 1.682,00
4ª Acima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00            R$ 2.243,00
5ª Acima de R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00         R$ 2.804,00
6ª Acima de R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00       R$ 3.365,00
7ª Acima de R$ 10.000.000,00                                            R$ 4.486,00
O pagamento integral da anuidade poderá ser efetuado em até cinco parcelas mensais, sem desconto, com vencimento no último dia útil dos meses de janeiro a maio de 2014, desde que o interessado faça a opção junto ao Conselho Regional de Medicina até 30 de janeiro de 2014.
Quando da primeira inscrição de pessoa jurídica em qualquer conselho regional de medicina, o pagamento da anuidade será efetuado com base no valor estabelecido no caput deste artigo, obedecendo à proporcionalidade dos meses do ano.
As empresas, filiais e unidades de saúde que não possuam capital social declarado, dentro ou fora da jurisdição do conselho regional, bem como aquelas mantenedoras de ambulatórios de assistência médica a seus funcionários, afiliados e familiares, cuja atividade-fim não é a saúde, recolherão as anuidades de acordo com a primeira faixa de capital social estabelecida no caput deste artigo.
As pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, estejam enquadradas na primeira faixa de capital social, não possuam filiais, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados em seu próprio consultório e que não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros, poderão requerer ao conselho regional de medicina de sua jurisdição até 30/12/2013, um desconto de 50% sobre o valor da anuidade fixada no caput do artigo 4º, que deverá ser quitada de acordo com o estabelecido no artigo 4º e parágrafos, mediante apresentação de declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando o seu enquadramento nessa situação.
Após 30 de janeiro de 2014, as anuidades para pessoa jurídica sofrerão os seguintes acréscimos:
I) multa de 2% (dois por cento);
II) juros de 1% (um por cento) ao mês.


Clique aqui e leia a Resolução na íntegra


 

 


 

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