REDE DE CONSELHOS DE MEDICINA

 

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Inscrição

Informações Gerais

Inscrição Principal - primeira inscrição

Inscrição por Transferência

Inscrição Secundária

Reinscrição Principal, Secundária ou por Transferência

Transformação de Inscrição Secundária em Principal

Inscrição de Médico Brasileiro Formado no Exterior

Inscrição de Médico Estrangeiro Formado no Exterior

Visto Provisório

Inscrição com procuração

Informações Gerais

Referente ao exercício da profissão de médico no país, a norma regulamentadora é a Lei nº 3268/1957, que em seu artigo 17 expressa o seguinte:
"Art. 17 - Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade."

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Inscrição Principal - primeira inscrição

É a primeira inscrição após a formatura.

Pré-requisitos para fazer a inscrição:
1. Preencher a pré-inscrição online - Para preenchimento da Pré-Inscrição clique aqui;
2. Após o preenchimento entrar em contato com o CREMESC para agendar horário e solicitar boletos.
3. Efetuar o pagamento dos boletos.

 

Documentos exigidos:
• Diploma de conclusão do curso de Medicina (cópia e original); médico formado no exterior ou medico estrangeiro, seguir opção de médico formado no exterior;
• Carteira de Identidade Civil (cópia e original);
• CPF (cópia e original);
• Título Eleitoral (cópia e original) e Certidão de Quitação Eleitoral (site www.tse.jus.br) ou comprovante da última eleição. Não são aceitas justificativas de votação;
• Certificado Militar (cópia e original) com prova de regularidade;
• Comprovante de residência (cópia);
• Três fotos 3x4 (colorida, fundo branco, padrão documento, sem óculos, boné e sem data);
• Comprovantes de pagamentos (cópia).

 

Importante:
• A documentação pode ser entregue na sede do Conselho (mediante agendamento prévio) ou em uma das Delegacias Regionais. No entanto, se entregue na Delegacia Regional, a liberação da inscrição pode demorar até 30 dias.
• Esclarecemos que o requerente deverá apresentar, no ato da solicitação, o boleto desse recolhimento já quitado.
• Em razão de termos que constituirmos o prontuário do médico por determinações legais, não serão aceitos documentos substitutos, tais como: Carteira Nacional de Habilitação, Cédula de Identidade de outras entidades, etc.
• Liberação dos documentos credenciais somente após assistir a Aula de Ética agendada pelo CREMESC (Resolução CREMESC 047/1999)..
• Alertamos que taxas e anuidades pagas não serão devolvidas no caso de desistência da inscrição.

 

Para preenchimento da Pré-Inscrição clique aqui.

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Inscrição por Transferência

Quando o médico se inscreve em um novo Estado, cancelando sua inscrição no CRM de Origem.

Pré-requisitos para fazer a inscrição:
1. Requerer ao Conselho de origem por escrito e assinado a transferência (Certificado de Regularidade);
2. Preencher a pré-inscrição online (apenas médicos oriundos do CRM-RJ devem preencher a pré-inscrição, para os médicos dos demais estados este procedimento é automático);

3. Após o preenchimento entrar em contato com o CREMESC e verificar se o Certificado de Regularidade encontra-se na sede, agendar horário e solicitar boleto;
4. Efetuar o pagamento dos boletos.

 

Documentos exigidos:
• Diploma de conclusão do curso de Medicina (cópia e original); médico formado no exterior ou medico estrangeiro, seguir opção de médico formado no exterior;
• Original da Carteira Profissional de Médico (Tipo Livro);
• Carteira de Identidade Civil (cópia e original);
• CPF (cópia e original);
• Título Eleitoral (cópia e original) e Certidão de Quitação Eleitoral (site www.tse.jus.br) ou comprovante da última eleição. Não são aceitas justificativas de votação;
• Certificado Militar (cópia e original) com prova de regularidade;
• Comprovante de residência (cópia);
• Duas fotos 3x4 (colorida, fundo branco, padrão documento, sem óculos, boné e sem data);
• Comprovantes de pagamento (cópia).

 

Importante:
• A documentação pode ser entregue na sede do Conselho (mediante agendamento prévio) ou em uma das Delegacias Regionais. No entanto, se entregue na Delegacia Regional, a liberação da inscrição pode demorar até 30 dias;
• Esclarecemos que o requerente deverá apresentar, no ato da solicitação, o boleto desse recolhimento já quitado;
• Em razão de termos que constituirmos o prontuário do médico por determinações legais, não serão aceitos documentos substitutos, tais como: Carteira Nacional de Habilitação, Cédula de Identidade de outras entidades, etc. E a falta de qualquer documento poderá acarretar na não efetivação da inscrição.
• Alertamos que taxas e anuidades pagas não serão devolvidas no caso de desistência da inscrição.

Para preenchimento da Pré-Inscrição, clique aqui.

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Inscrição Secundária

Quando o médico se inscreve em um novo Estado, mantendo a inscrição principal no CRM Origem. Poderá manter quantas inscrições secundárias desejar, porém deverá pagar as anuidades em todos os CRMs onde estiver inscrito, independente de estar exercendo a Medicina naquele estado, até que solicite e obtenha o cancelamento das respectivas inscrições.

Pré-requisitos para fazer a inscrição:
1. Requerer ao Conselho de origem por escrito e assinado a inscrição secundária (Certificado de Regularidade);
2. Preencher a pré-inscrição online (apenas médicos oriundos do CRM-RJ devem preencher a pré-inscrição, para os médicos dos demais estados este procedimento é automático);

3. Após o preenchimento entrar em contato com o CREMESC e verificar se o Certificado de Regularidade encontra-se na sede, agendar horário e solicitar boleto;
4. Efetuar o pagamento dos boletos.

 

Documentos exigidos:
• Diploma de conclusão do curso de Medicina (cópia e original); médico formado no exterior ou medico estrangeiro, seguir opção de médico formado no exterior;
• Original da Carteira Profissional de Médico (Tipo Livro);
• Carteira de Identidade Civil (cópia e original);
• CPF (cópia e original);
• Título Eleitoral (cópia e original) e Certidão de Quitação Eleitoral (site www.tse.jus.br) ou comprovante da última eleição. Não são aceitas justificativas de votação;
• Certificado Militar (cópia e original) com prova de regularidade;
• Comprovante de residência (cópia);
• Duas fotos 3x4 (colorida, fundo branco, padrão documento, sem óculos, boné e sem data);
• Comprovantes de pagamento (cópia).

 

Importante:
• A documentação pode ser entregue na sede do Conselho (mediante agendamento prévio) ou em uma das Delegacias Regionais. No entanto, se entregue na Delegacia Regional, a liberação da inscrição pode demorar até 30 dias;
• Esclarecemos que o requerente deverá apresentar, no ato da solicitação, o boleto desse recolhimento já quitado;
• Em razão de termos que constituirmos o prontuário do médico por determinações legais, não serão aceitos documentos substitutos, tais como: Carteira Nacional de Habilitação, Cédula de Identidade de outras entidades, etc. E a falta de qualquer documento poderá acarretar na não efetivação da inscrição.
• Alertamos que taxas e anuidades pagas não serão devolvidas no caso de desistência da inscrição.

Para preenchimento da Pré-Inscrição, clique aqui.

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Reinscrição Principal, Secundária ou por Transferência

É concedido ao profissional que solicitou o cancelamento de sua inscrição em determinado CRM, mas pretende voltar a exercer a Medicina naquela jurisdição, nesses casos, será mantida a numeração anterior.

Pré-requisitos para fazer a inscrição:
1. Requerer ao Conselho de origem por escrito e assinado a transferência ou secundária (Certificado de Regularidade). ;
2. Entrar em contato com o CRM-SC e verificar se o Certificado de Regularidade encontra-se na sede, agendar horário e solicitar boleto;
3. Efetuar o pagamento dos boletos.

 

Documentos exigidos:
• Diploma de conclusão do curso de Medicina (cópia e original); médico formado no exterior ou medico estrangeiro, seguir opção de médico formado no exterior;
• Original da Carteira Profissional de Médico (Tipo Livro);
• Carteira de Identidade Civil (cópia e original);
• CPF (cópia e original);
• Título Eleitoral (cópia e original) e Certidão de Quitação Eleitoral (site www.tse.jus.br) ou comprovante da última eleição. Não são aceitas justificativas de votação;
• Certificado Militar (cópia e original) com prova de regularidade;
• Comprovante de residência (cópia);
• Duas fotos 3x4 (colorida, fundo branco, padrão documento, sem óculos, boné e sem data);
• Comprovantes de pagamento (cópia).

 

Importante:
• A documentação pode ser entregue na sede do Conselho (mediante agendamento prévio) ou em uma das Delegacias Regionais. No entanto, se entregue na Delegacia Regional, a liberação da inscrição pode demorar até 30 dias;
• Esclarecemos que o requerente deverá apresentar, no ato da solicitação, o boleto desse recolhimento já quitado;
• Em razão de termos que constituirmos o prontuário do médico por determinações legais, não serão aceitos documentos substitutos, tais como: Carteira Nacional de Habilitação, Cédula de Identidade de outras entidades, etc. E a falta de qualquer documento poderá acarretar na não efetivação da inscrição.
• Alertamos que taxas e anuidades pagas não serão devolvidas no caso de desistência da inscrição.

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Transformação de Inscrição Secundária em Principal

Concedido ao profissional que possui uma inscrição secundária ativa em SC e decide deixar de trabalhar no estado onde possui a inscrição principal ativa.

Pré-requisitos para fazer a inscrição:
1. Requerer ao Conselho de origem por escrito e assinado a transferência ou secundária (Certificado de Regularidade);
2. Entrar em contato com o CRM-SC, verificar se o Certificado de Regularidade encontra-se na sede e agendar horário.

 

Documentos exigidos:
• Diploma de conclusão do curso de Medicina (copia frente e verso);
• Original da Carteira Profissional de Médico (Tipo Livro);
• Carteira de Identidade Civil (cópia e original);
• CPF (cópia e original);
• Título Eleitoral (cópia e original) e Certidão de Quitação Eleitoral (site www.tse.jus.br) ou comprovante da última eleição. Não são aceitas justificativas de votação;
• Certificado Militar (cópia e original) com prova de regularidade;
• Comprovante de residência (cópia);
• Duas fotos 3x4 (colorida, fundo branco, padrão documento, sem óculos, boné e sem data).

 

Importante:
• A documentação pode ser entregue na sede do Conselho (mediante agendamento prévio) ou em uma das Delegacias Regionais. No entanto, se entregue na Delegacia Regional, a liberação da inscrição pode demorar até 30 dias;
• Esclarecemos que em razão de termos que constituirmos o prontuário do médico por determinações legais, não serão aceitos documentos substitutos, tais como: Carteira Nacional de Habilitação, Cédula de Identidade de outras entidades, etc. E a falta de qualquer documento poderá acarretar na não efetivação do procedimento.

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Inscrição de Médico Brasileiro Formado no Exterior

Pré-requisitos para fazer a inscrição:
1. Entrar em contato com o CRM-SC, agendar horário;
2. Preencher a pré-inscrição online (apenas médicos oriundos do CRM-RJ devem preencher a pré-inscrição, para os médicos dos demais estados este procedimento é automático).

 

Documentos exigidos:
• Diploma de médico emitido no exterior devidamente revalidado por uma Universidade Pública Brasileira, conforme estabelece a Lei nº 9394/1996 (original e cópia autenticada);;
• Original da Carteira Profissional de Médico (Tipo Livro);
• Tradução juramentada do diploma (cópia autenticada);
• Carteira de Identidade Civil (cópia e original);
• CPF (cópia e original);
• Título Eleitoral (cópia e original) e Certidão de Quitação Eleitoral (site www.tse.jus.br) ou comprovante da última eleição. Não são aceitas justificativas de votação;
• Certificado Militar (cópia e original) com prova de regularidade;
• Comprovante de residência (cópia);
• Três fotos 3x4 (colorida, fundo branco, padrão documento, sem óculos, boné e sem data).

 

Importante:
• Em casos de inscrição por transferência ou inscrição secundária, o médico deve solicitar ao Conselho de Origem o Certificado de Regularidade e apresentar juntamente a documentação exigida a Carteira Profissional de Médico (tipo livro);
• A documentação será recolhida e a revalidação será confirmada por meio de ofício junto à Universidade revalidadora. Após resposta, o processo será analisado pela Assessoria Jurídica. Sendo deferido, será gerado o boleto e encaminhado por e-mail para o médico. Depois de identificado o pagamento será feita a inscrição e gerado o número de CRM.
• Alertamos que taxas e anuidades pagas não serão devolvidas no caso de desistência da inscrição.

Para preenchimento da Pré-Inscrição, clique aqui.

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Inscrição de Médico Estrangeiro Formado no Exterior

Pré-requisitos para fazer a inscrição:
1. Entrar em contato com o CRM-SC, agendar horário;
2. Preencher a pré-inscrição online (apenas médicos oriundos do CRM-RJ devem preencher a pré-inscrição, para os médicos dos demais estados este procedimento é automático).

 

Documentos exigidos:
• Diploma de médico emitido no exterior devidamente revalidado por uma Universidade Pública Brasileira, conforme estabelece a Lei nº 9394/1996 (original e cópia autenticada);
• Tradução juramentada do diploma (cópia autenticada);
• Cédula de Identidade de Estrangeiro – visto permanente, ou deferimento de sua permanência, mediante publicação no Diário Oficial da União; ou possuir visto provisório advindo de um dos países-membros do MERCOSUL (cópia autenticada);
• Cópia autenticada do CPF;
• Comprovante de residência (cópia);
• Três fotos 3x4 (colorida, fundo branco, padrão documento, sem óculos, boné e sem data);

 

Importante:
• Em casos de inscrição por transferência ou inscrição secundária, o médico deve solicitar ao Conselho de Origem o Certificado de Regularidade e apresentar juntamente a documentação exigida a Carteira Profissional de Médico (tipo livro);
• A documentação será recolhida e a revalidação será confirmada por meio de ofício junto à Universidade revalidadora. Após resposta, o processo será analisado pela Assessoria Jurídica. Sendo deferido, será gerado o boleto e encaminhado por e-mail para o médico. Depois de identificado o pagamento será feita a inscrição e gerado o número de CRM.
• Alertamos que taxas e anuidades pagas não serão devolvidas no caso de desistência da inscrição.

Para preenchimento da Pré-Inscrição, clique aqui.

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Visto Provisório

Fornecido ao médico registrado em um CRM, mas que por alguma circunstancia irá exercer a profissão em outra jurisdição por período igual ou inferior a 90 (noventa) dias, não caracterizando habitualidade, conforme prevê o § 1º do Artigo 18 da  Lei nº 3268/1957. Pode ser Visto de 90 dias corridos ou Visto Fracionado.

 

Documentos necessários:
• Carteira profissional de Médico (original);
• Certidão de Quitação do Conselho de Origem;
• Documento pessoal do médico (cópia e original ou cópia autenticada);

Importante:
• A não apresentação de quaisquer documentos solicitados inviabiliza a emissão do Visto Provisório;
• A documentação pode ser entregue na sede do Conselho (mediante agendamento prévio) ou em uma das Delegacias Regionais. No entanto, se entregue na Delegacia Regional, a liberação do Visto Provisório pode demorar até 30 dias.

 

Inscrição com procuração 

Para inscrições feitas por procurador, são aceitas:

- Procuração Pública com fins específicos de inscrição no CRM-SC; ou

- Procuração Particular com firma reconhecida em cartório, conforme o modelo anexo. clique aqui para baixar o modelo de procuração

Obs. É imprescindível a apresentação da Carteira Profissional de Médico (Tipo Livro) e Diploma ORIGINAIS.

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SEDE
Rodovia José Carlos Daux, nº 3890
SC-401, Km 04
Florianópolis, SC, Brasil - CEP 88032-005

Fone: (48) 3952-5000



Atendimento Externo: 9 às 17 horas / e-mail: protocolo@cremesc.org.br



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