REDE DE CONSELHOS DE MEDICINA

 

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Inscrição

Informações Gerais

Inscrição Principal - primeira inscrição

Inscrição por Transferência

Inscrição Secundária

Reinscrição Principal, Secundária ou por Transferência

Transformação de Inscrição Secundária em Principal

Inscrição de Médico Brasileiro Formado no Exterior

Inscrição de Médico Estrangeiro Formado no Exterior

Visto Provisório

Inscrição com procuração

 

 

Informações Gerais

Referente ao exercício da Profissão de médico no país, uma norma regulamentadora é a Lei nº 3268/1957 , que em seu Artigo 17 expressa o seguinte:
. "Art 17 - Os Médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer dos seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob sua jurisdição se achar o local de sua atividade. "

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Inscrição Principal - primeira inscrição

É uma primeira inscrição após uma formatura.

Pré-requisitos para a inscrição:
1. Pré-inscrição online - Para o preenchimento da Pré-Inscrição clique  aqui;
2. Após o preenchimento, entre em contato com o CRM-SC para agendar o horário e solicitar boletos.
3. Efetuar o pagamento dos boletos.

 

Documentos exigidos:
• Diploma de conclusão do curso de Medicina (cópia e original); Médico formado no exterior ou médico estrangeiro, seguir opção de médico formado no exterior;
• Carteira de Identidade Civil (cópia e original);
• CPF (cópia e original);
• Título Eleitoral e Certidão de Quitação Eleitoral (site www.tse.jus.br) ou comprovante da última eleição. Não são aceitas justificativas de votação;
• Para médicos do sexo masculino - Certificado Militar (cópia e original) com prova de regularidade - CLIQUE AQUI  para visualizar os modelos;
• Comprovante de residência (cópia);
• 3 fotos (colorida, fundo branco, sem: óculos, boné e data, foto para documento. Obs.: não estar vestindo branco);
• Comprovantes de pagamentos (cópia).

 

Importante:
• A documentação pode ser entregue na sede do Conselho (mediante agendamento prévio) ou em uma das Delegacias Regionais . No entanto, se entregue na Delegacia Regional, a liberação da inscrição é de até 30 dias;

• Esclarecemos que o requerente deverá apresentar, no ato da solicitação, o boleto já quitado;

Em Razão de termos que constituirmos o prontuário do médico por determinação legais, não serões aceitos documentos substitutos, tais como: Carteira Nacional de Habilitação, Cédula de Identidade de outras entidades, etc.

• A liberação dos Documentos credenciais será SOMENTE APÓS assistir a Aula de Ética Médica, agendada pelo CRM-SC (Resolução CREMESC 047/1999).

• Alertamos que as taxas e anuidades não são devolvidas no caso de desistência da inscrição.
• O nome do médico deve constar na lista de formandos da universidade, que deve ser diretamente dedicada à mesma para o CRM-SC. 

Para o preenchimento da Pré-Inscrição clique aqui.

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Inscrição por Transferência

Quando o médico se inscreve em novo Estado, cancelando a sua inscrição no CRM de Origem.

Pré-requisitos para a inscrição:
1. Requer ao conselho de origem por escrito e assinado a transferência para SC (Certificado de Regularidade);
2. Preencher uma pré-inscrição online  (apenas os médicos oriundos do CRM-RJ devem preencher uma pré-inscrição, para os médicos dos demais estados este procedimento é automático);

3. Após o preenchimento, entrar em contato com o CRM-SC e verificar se Certificado de Regularidade encontra-se na sede, agendar horário e solicitar boleto;
4.  Efetuar o pagamento dos boletos.

 

Documentos exigidos:
• Diploma de conclusão do curso de Medicina (cópia e original); Médico formado no exterior ou médico estrangeiro, seguir opção de médico formado no exterior;
• Original da Carteira Profissional de Médico;
• Carteira de Identidade Civil (cópia e original);
• CPF (cópia e original);
• Título Eleitoral e Certidão de Quitação Eleitoral (site www.tse.jus.br) e comprovante da última eleição. Não são aceitas justificativas de votação;
• Para médicos do sexo masculino - Certificado Militar (cópia e original) com prova de regularidade - CLIQUE AQUI  para visualizar os modelos;
• Comprovante de residência (cópia);
• Duas fotos 3x4 (colorida, fundo branco, sem: óculos, boné e data, foto para documento. Obs.: não estar vestido de branco);
• Comprovantes de pagamento (cópia).

 

Importante:
• A documentação pode ser entregue na sede do Conselho (mediante agendamento prévio) ou em uma das Delegacias Regionais . No entanto, se entregue na Delegacia Regional, a liberação da inscrição é de até 30 dias;

• Esclarecemos que o requerente deverá apresentar, no ato da solicitação, o boleto já quitado;

Em razão de termos que constituirmos o prontuário do médico, por determinação legais, não serões aceitos documentos substitutos, tais como: Carteira Nacional de Habilitação, Cédula de Identidade de outras entidades, etc.

• Alertamos que as taxas e anuidades não são devolvidas no caso de desistência da inscrição.



 

Para preenchimento da Pré-Inscrição, clique aqui.

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Inscrição Secundária

Quando o médico se inscreve em novo estado, mantendo a inscrição principal no CRM Origem. Poderá manter quantas inscrições secundarias desejar, porém, deverá pagar as anuidades em todos os CRMs, onde estiver inscrito, independentemente de estar exercendo a medicina naquele estado, até que solicite e obtenha o cancelamento das mesmas.

Pré-requisitos para a inscrição:
1. Requerer ao conselho de origem por escrito e assinado a transferência para SC (Certificado de Regularidade);
2. Preencher uma pré-inscrição online  (apenas os médicos oriundos do CRM-RJ devem preencher a pré-inscrição, para os médicos dos demais estados este procedimento é automático);

3. Após o preenchimento, entrar em contato com o CRM-SC e verificar se Certificado de Regularidade encontra-se na sede, agendar horário e solicitar boleto;
4.  Efetuar o pagamento dos boletos.

 

Documentos exigidos:
• Diploma de conclusão do curso de Medicina (cópia e original); Médico formado no exterior ou médico estrangeiro, seguir opção de médico formado no exterior;
• Original da Carteira Profissional de Médico;
• Carteira de Identidade Civil (cópia e original);
• CPF (cópia e original);
• Título Eleitoral e Certidão de Quitação Eleitoral (site www.tse.jus.br) ou comprovante da última eleição. Não são aceitas justificativas de votação;
• Para médicos do sexo masculino - Certificado Militar (cópia e original) com prova de regularidade - CLIQUE AQUI  para visualizar os modelos;
• Comprovante de residência (cópia);
• Duas fotos 3x4 (colorida, fundo branco, sem: óculos, boné e data. Obs.: não estar vestido de branco);
• Comprovantes de pagamento (cópia). 

Importante:
• A documentação pode ser entregue na sede do Conselho (mediante agendamento) ou em uma das Delegacias Regionais . No entanto, se entregue na Delegacia Regional, a liberação da inscrição é de até 30 dias;

• Esclarecemos que o requerente deverá apresentar, no ato da solicitação, o boleto já quitado;

Em Razão de termos que constituirmos o prontuário do médico por determinação legais, não serões aceitos documentos substitutos, tais como: Carteira Nacional de Habilitação, Cédula de Identidade de outras entidades, etc.

• Alertamos que as taxas e anuidades não são devolvidas no caso de desistência da inscrição.
 

Para preenchimento da Pré-Inscrição, clique aqui.

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Reinscrição Principal, Secundária ou por Transferência 

É concedido ao profissional que solicitou o cancelamento de sua inscrição em determinado CRM, mas pretende voltar a exercer a medicina naquela jurisdição, sendo mantido o mesmo número de CRM.

Pré-requisitos para a inscrição:

1. Requerer ao Conselho de origem por escrito e assinado a transferência ou secundária(Certificado de Regularidade);
2. Entre em contato com o CRM-SC e verifique se Certificado de Regularidade encontra-se à sede, agendar horário e solicitar boleto;
3. Efetuar o pagamento dos boletos.

 

Documentos exigidos:
• Diploma de conclusão do curso de Medicina (cópia e original); Médico formado no exterior ou médico estrangeiro, seguir opção de médico formado no exterior;
• Original da Carteira Profissional de Médico;
• Carteira de Identidade Civil (cópia e original);
• CPF (cópia e original);
• Título Eleitoral e Certidão de Quitação Eleitoral (site www.tse.jus.br) ou comprovante da última eleição. Não são aceitas justificativas de votação;
• Para médicos do sexo masculino - Certificado Militar (cópia e original) com prova de regularidade - CLIQUE AQUI  para visualizar os modelos;
• Comprovante de residência (cópia);
• Duas fotos 3x4 (colorida, fundo branco, sem: óculos, boné e data, foto para documento. Obs.: não estar vestido de branco);
• Comprovantes de pagamento (cópia).

 

Importante:
• A documentação pode ser entregue na sede do Conselho (mediante agendamento prévio) ou em uma das Delegacias Regionais . No entanto, se entregue na Delegacia Regional, a liberação da inscrição é de até 30 dias;

• Esclarecemos que o requerente deverá apresentar, no ato da solicitação, o boleto já quitado;

Em razão de termos que constituirmos o prontuário do médico por determinação legais, não serões aceitos documentos substitutos, tais como: Carteira Nacional de Habilitação, Cédula de Identidade de outras entidades, etc.

• Alertamos que as taxas e anuidades não são devolvidas no caso de desistência da inscrição.

 

 

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Transformação de Inscrição Secundária em Principal

Concedido ao profissional que possui uma inscrição secundária ativa em SC e decide deixar trabalhar  no estado onde possui a inscrição principal ativa.

Pré-requisitos para a inscrição:
1. Requerer ao Conselho de origem por escrito e assinado a transferência (Certificado de Regularidade);
2. Entre em contato com o CRM-SC, verificar se o Certificado de Regularidade encontra-se na sede e agendar horário.

 

Documentos exigidos:
• Diploma de conclusão do curso de Medicina (cópia e original);
• Original da Carteira Profissional de Médico;
• Carteira de Identidade Civil (cópia e original);
• CPF (cópia e original);
• Título Eleitoral e Certidão de Quitação Eleitoral (site www.tse.jus.br) ou comprovante da última eleição. Não são aceitas justificativas de votação;
• Para médicos do sexo masculino - Certificado Militar (cópia e original) com prova de regularidade - CLIQUE AQUI  para visualizar os modelos; 
• Comprovante de residência (cópia);
• Duas fotos 3x4 (colorida, fundo branco, sem: óculos, boné e data, foto para documento. Obs.: não estar vestido de branco).

 

 

Importante:
• A documentação pode ser entregue na sede do Conselho (mediante agendamento prévio) ou em uma das Delegacias Regionais . No entanto, se entregue na Delegacia Regional, a liberação da inscrição é de até 30 dias;

Em razão de termos que constituirmos o prontuário do médico por determinação legais, não serões aceitos documentos substitutos, tais como: Carteira Nacional de Habilitação, Cédula de Identidade de outras entidades, etc.

• O médico deverá estar quite com o CRM-SC para efetuar a Transformação de sua inscrição.


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Inscrição de Médico Brasileiro Formado no Exterior

Pré-requisitos para inscrição:
1. Entrar em contato com o CRM-SC, agendar horário;
2. Preencher uma pré-inscrição on-line  (apenas os médicos oriundos do CRM-RJ  ou que seja a primeira inscrição devem preencher a pré-inscrição, para os médicos dos demais estados este procedimento é automático).

 

Documentos exigidos:
• Diploma de médico emitido no exterior devidamente reavaliado por uma Universidade Pública, conforme previsto pela Lei nº 9394/1996 (original e cópia autenticada);
• Original da Carteira Profissional de Médico;
• Tradução juramentada do diploma (cópia autenticada);
• Título Eleitoral e Certidão de Quitação Eleitoral (site www.tse.jus.br) ou comprovante da última eleição. Não são aceitas justificativas de votação;
• Para médicos do sexo masculino - Certificado Militar (cópia e original) com prova de regularidade - CLIQUE AQUI  para visualizar os modelos;
• Comprovante de residência (cópia);
• 3 fotos (colorida, fundo branco, sem: óculos, boné e data, foto para documento Obs.: não estar vestido de branco).

 

 

Importante:

• Em casos de inscrição por transferência ou inscrição secundária, o médico deve solicitar ao Conselho de Origem o Certificado de Regularidade e  apresentar juntamente a documentação exigida a Carteira Profissional de Médico(tipo livro);

• A documentação será recolhida, e as informações serão confirmadas por meio de ofício junto às Universidades. Após a resposta, o processo será analisado pela Assessoria Jurídica. Sendo deferido, será gerado o boleto e encaminhado por e-mail para o médico. Depois de identificado o pagamento, será feita a inscrição e gerado o número de CRM.

• Alertamos que as taxas e anuidades não são devolvidas no caso de desistência da inscrição.

 

Para preenchimento da Pré-Inscrição, clique aqui.

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Inscrição de Médico Estrangeiro Formado no Exterior

Pré-requisitos para inscrição:
1. Entrar em contato com o CRM-SC, agendar horário;
2. Preencher uma pré-inscrição on-line  (apenas os médicos oriundos do CRM-RJ ou que seja a primeira inscrição devem preencher a pré-inscrição, para os médicos dos demais estados este procedimento é automático).

 

Documentos exigidos:
• Diploma de médico emitido no exterior e revalidado por uma Universidade Pública, conforme previsto pela Lei nº 9394/1996 (original e cópia autenticada);
• tradução juramentada do diploma (cópia autenticada);
• Cédula de Identidade de Estrangeiro com visto permanente, ou deferimento de sua permanência mediante publicação no Diário Oficial da União; ou possuir visto provisório advindo de um dos países membros do MERCOSUL(cópia autenticada);
• CPF (Cartão do CPF ou impresso do site da Receita Federal);
• Comprovante de residência (cópia);
• 3 fotos (colorida, fundo branco, sem: óculos, boné e data, foto para documento. Obs.: não estar vestido de branco);

 

 

Importante:

Em casos de inscrição por transferência ou inscrição secundária, o médico deve solicitar ao Conselho de Origem o Certificado de Regularidade e  apresentar juntamente a documentação exigida a Carteira Profissional de Médico(Tipo Livro);

• A documentação será recolhida, e as informações serão confirmada por meio de ofício junto às Universidades. Após a resposta, o processo será analisado pela Assessoria Jurídica. Sendo deferido, será gerado o boleto e encaminhado por e-mail para o médico. Depois de identificado o pagamento, será feita a inscrição e gerado o número de CRM.

• Alertamos que as taxas e anuidades não são devolvidas no caso de desistência da inscrição.

 

Para preenchimento da Pré-Inscrição, clique aqui.

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Visto Provisório

Fornecido o Médico registrado em um CRM, mas que por alguma circunstância irá exercer a profissão em outra jurisdição por período igual ou inferior a 90(noventa) dias, não caracterizando uma habitualidade, conforme previsto no § 1º do Artigo 18 da  Lei nº 3268/1957 . Pode ser Visto de 90 dias corridos ou Visto Fracionado.

 

Documentos necessários:
• Carteira profissional de Médico - tipo livro (original);
• Certidão de Quitação de Débitos do Conselho de Origem;
• Documento pessoal de identificação (original e cópia) ;

Importante:
• A não apresentação de quaisquer documentos solicitados inviabiliza a emissão do Visto Provisório;
• A documentação pode ser entregue na sede do Conselho (mediante agendamento prévio) ou em uma das Delegacias Regionais. No entanto, se entregue na Delegacia Regional ,a liberação do Visto Provisório pode demorar até 30 dias.

 

Inscrição com procuração 

Para inscrições feitas por procurador, são aceitas:

- Procuração Pública com fins específicos de inscrição no CRM-SC; ou

- Procuração Particular com firma reconhecida em cartório, conforme o modelo anexo. clique aqui para baixar o modelo de procuração

Obs. É imprescindível a apresentação da Carteira Profissional de Médico (Tipo Livro) e Diploma de ORIGINAIS.

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SC-401, Km 04
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Fone: (48) 3952-5000



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