REDE DE CONSELHOS DE MEDICINA

 

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Inscrição

Informações Gerais

Inscrição Secundária

Reinscrição Principal, Secundária ou por Transferência

Transformação de Inscrição Secundária em Principal

Inscrição de Médico Brasileiro Formado no Exterior

Inscrição de Médico Estrangeiro Formado no Exterior

Visto Provisório

Inscrição com procuração

 

 

Informações Gerais

A norma regulamentadora do exercício da profissão de médico no país é a Lei nº 3268/1957: "Art 17 - Os Médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer dos seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob sua jurisdição se achar o local de sua atividade."

 

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Inscrição Principal - Primeira Inscrição

É a primeira inscrição após a formatura.

Pré-requisitos para a inscrição:
1. Pré-inscrição online - Para o preenchimento da Pré-Inscrição clique aqui;
2. Após o preenchimento, entre em contato com o CRM-SC para agendar o horário e solicitar boletos.
3. Efetuar o pagamento dos boletos.
 
Documentos exigidos:

• Diploma de conclusão do curso de Medicina (cópia e original); Médico formado no exterior ou médico estrangeiro, seguir orientações específicas abaixo;
• RG - Carteira de Identidade Civil (cópia e original) ou Carteira Nacional de Habilitação (cópia e original) ;
• CPF;
• Título Eleitoral (cópia e original);
• Para médicos do sexo masculino - Certificado Militar (cópia e original) com prova de regularidade - CLIQUE AQUI  para visualizar os modelos;
• Comprovante de residência (cópia). Caso não tenha, apresentar Declaração de Residência. CLIQUE AQUI ;
• 3 fotos (colorida, fundo branco, sem: óculos, boné e data, foto para documento. Obs.: não estar vestindo branco);
• Comprovantes de pagamentos (cópia).
 
Importante:
• A documentação pode ser entregue na sede do Conselho (mediante agendamento prévio) ou em uma das Delegacias Regionais. O prazo para inscrições entregues em Delegacias Regionais é de até 30 dias;
• Esclarecemos que o requerente deverá apresentar, no ato da solicitação, o boleto já quitado;
• A liberação dos Documentos credenciais será SOMENTE APÓS participar da Reunião de Ética Médica, agendada pelo CRM-SC (Resolução CRM-SC 047/1999).
• Alertamos que as taxas e anuidades não são devolvidas no caso de desistência da inscrição.
• O nome do médico deve constar na lista de formandos da universidade, que deve ser enviada diretamente pela universidade ao CRM-SC.

 

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Inscrição por Transferência

Quando o médico se inscreve em novo estado, cancelando a sua inscrição no CRM de Origem.

Pré-requisitos para a inscrição:
1. Requer ao conselho de origem a transferência para SC (Certificado de Regularidade);
2. Preencher a pré-inscrição online (apenas os médicos oriundos do CRM-RJ devem preencher a pré-inscrição, para os médicos dos demais estados este procedimento é automático). Para preenchimento da Pré-Inscrição, clique aqui.
3. Após o preenchimento, entrar em contato com o CRM-SC e verificar se Certificado de Regularidade encontra-se na sede, agendar horário e solicitar boleto;
4.  Efetuar o pagamento dos boletos.

 

Documentos exigidos:

• Diploma de conclusão do curso de Medicina (cópia e original); Médico formado no exterior ou médico estrangeiro, seguir orientações específicas abaixo;
• Original da Carteira Profissional de Médico (verde, tipo livro);
• Documento de identidade com vaildade nacional (cópia e original);
• CPF;
• Título Eleitoral (cópia e original);
• Para médicos do sexo masculino - Certificado Militar (cópia e original) com prova de regularidade - CLIQUE AQUI  para visualizar os modelos;
• Comprovante de residência (cópia). Caso não tenha, apresentar Declaração de Residência. CLIQUE AQUI ;
• Duas fotos 3x4 (colorida, fundo branco, sem: óculos, boné e data, foto para documento. Obs.: não estar vestido de branco);
• Comprovantes de pagamento (cópia).

 

Importante:
• A documentação pode ser entregue na sede do Conselho (mediante agendamento prévio) ou em uma das Delegacias Regionais. O prazo para inscrições entregues em Delegacias Regionais é de até 30 dias;
• Esclarecemos que o requerente deverá apresentar, no ato da solicitação, o boleto já quitado;
• Alertamos que as taxas e anuidades não são devolvidas no caso de desistência da inscrição.

 

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Inscrição Secundária

Quando o médico se inscreve em novo estado, mantendo ativa a inscrição principal no CRM Origem. Poderá manter quantas inscrições secundarias desejar, porém, deverá pagar as anuidades em todos os CRMs onde estiver inscrito, independentemente de estar exercendo a medicina naquele estado, até que solicite e obtenha o cancelamento das mesmas.


Pré-requisitos para a inscrição:
1. Requer ao conselho de origem a Inscrição Secundária para SC (Certificado de Regularidade);
2. Preencher a pré-inscrição online (apenas os médicos oriundos do CRM-RJ devem preencher a pré-inscrição, para os médicos dos demais estados este procedimento é automático). Para preenchimento da Pré-Inscrição, clique aqui.
3. Após o preenchimento, entrar em contato com o CRM-SC e verificar se Certificado de Regularidade encontra-se na sede, agendar horário e solicitar boleto;
4.  Efetuar o pagamento dos boletos.
 
Documentos exigidos:
• Original da Carteira Profissional de Médico (verde, tipo livro);
• Documento de identidade com vaildade nacional (cópia e original);
• CPF;
• Título Eleitoral (cópia e original);
• Para médicos do sexo masculino - Certificado Militar (cópia e original) com prova de regularidade - CLIQUE AQUI  para visualizar os modelos;
• Comprovante de residência (cópia). Caso não tenha, apresentar Declaração de Residência. CLIQUE AQUI ;
• Duas fotos 3x4 (colorida, fundo branco, sem: óculos, boné e data, foto para documento. Obs.: não estar vestido de branco);
• Comprovantes de pagamento (cópia).


Importante:
• A documentação pode ser entregue na sede do Conselho (mediante agendamento prévio) ou em uma das Delegacias Regionais. O prazo para inscrições entregues em Delegacias Regionais é de até 30 dias;
• Esclarecemos que o requerente deverá apresentar, no ato da solicitação, o boleto já quitado;
• Alertamos que as taxas e anuidades não são devolvidas no caso de desistência da inscrição.

 

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Reinscrição Principal, Secundária ou por Transferência 

É concedido ao profissional que solicitou o cancelamento de sua inscrição em determinado CRM, mas pretende voltar a exercer a medicina naquela jurisdição, sendo mantido o mesmo número de CRM.


Pré-requisitos para a inscrição:
1. Requerer ao Conselho de origem a Transferência ou Inscrição Secundária (Certificado de Regularidade) para o CRM-SC;
2. Entrar em contato com o CRM-SC e verificar se Certificado de Regularidade encontra-se na sede, agendar horário e solicitar boleto;
3. Efetuar o pagamento dos boletos.
 
Documentos exigidos:
• Diploma de conclusão do curso de Medicina (cópia e original); Médico formado no exterior ou médico estrangeiro, seguir orientações específicas abaixo;
• Original da Carteira Profissional de Médico (verde, tipo livro);
• Documento de identidade com vaildade nacional (cópia e original);
• CPF;
• Título Eleitoral (cópia e original);
• Para médicos do sexo masculino - Certificado Militar (cópia e original) com prova de regularidade - CLIQUE AQUI  para visualizar os modelos;
• Comprovante de residência (cópia). Caso não tenha, apresentar Declaração de Residência. CLIQUE AQUI ;
• Duas fotos 3x4 (colorida, fundo branco, sem: óculos, boné e data, foto para documento. Obs.: não estar vestido de branco);
• Comprovantes de pagamento (cópia).
 
Importante:
• A documentação pode ser entregue na sede do Conselho (mediante agendamento prévio) ou em uma das Delegacias Regionais. O prazo para inscrições entregues em Delegacias Regionais é de até 30 dias;
• Esclarecemos que o requerente deverá apresentar, no ato da solicitação, o boleto já quitado;
• Alertamos que as taxas e anuidades não são devolvidas no caso de desistência da inscrição.

 

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Transformação de Inscrição Secundária em Principal

Quando o médico possui inscrição secundária ativa em SC, e deseja transformar a mesma em principal, cancelando o CRM de origem.


Pré-requisitos:
1. Requerer ao Conselho de origem a Transferência (Certificado de Regularidade) para o CRM-SC;
2. Entrar em contato com o CRM-SC, verificar se o Certificado de Regularidade encontra-se na sede e agendar horário.


 Documentos exigidos:
• Original da Carteira Profissional de Médico (verde, tipo livro);
• Documento de identidade com validade nacional (cópia e original);
• CPF;
• Título Eleitoral (cópia e original);
• Duas fotos 3x4 (colorida, fundo branco, sem: óculos, boné e data, foto para documento). Caso o atendimento seja na sede, a foto será coletada ao vivo.
Obs.: não estar vestido de branco.
 
Importante:
• A documentação pode ser entregue na sede do Conselho (mediante agendamento prévio) ou em uma das Delegacias Regionais. O prazo para inscrições entregues em Delegacias Regionais é de até 30 dias;
• O médico deverá estar quite com o CRM-SC para efetuar a Transformação de sua inscrição.

 

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Inscrição de Médico Brasileiro Formado no Exterior

Pré-requisitos para inscrição:
1. Preencher a pré-inscrição online (apenas os médicos oriundos do CRM-RJ devem preencher a pré-inscrição, para os médicos dos demais estados este procedimento é automático). Para preenchimento da Pré-Inscrição, clique aqui.
2. Entrar em contato com o CRM-SC para agendar horário.
 
Documentos exigidos:
• Carteira Profissional de Médico (verde, tipo livro) – original (exceto para primeira inscrição);
• Documento de identidade com validade nacional (cópia e original);
• CPF;
• Diploma de médico emitido no exterior devidamente revalidado por uma Universidade Pública, conforme previsto pela Lei nº 9394/1996 (original e cópia autenticada);
• Tradução juramentada do diploma (original e cópia simples);
• Título Eleitoral (cópia e original)
• Para médicos do sexo masculino - Certificado Militar (cópia e original) com prova de regularidade - CLIQUE AQUI para visualizar os modelos;
• Comprovante de residência (cópia). Caso não tenha, apresentar Declaração de Residência. CLIQUE AQUI ;
• 3 fotos (colorida, fundo branco, sem: óculos, boné e data, foto para documento Obs.: não estar vestido de branco).
 
Importante:
• Em casos de inscrição por transferência ou inscrição secundária, o médico deve solicitar ao Conselho de Origem o Certificado de Regularidade, e  apresentar juntamente à documentação exigida a Carteira Profissional de Médico (tipo livro);
• A documentação será recolhida, e as informações serão confirmadas por meio de ofício junto às Universidades. Após a resposta, o processo será analisado pela Assessoria Jurídica. Sendo deferido, será gerado o boleto e encaminhado por e-mail para o médico. Depois de identificado o pagamento, será feita a inscrição e gerado o número de CRM;
• Alertamos que as taxas e anuidades não são devolvidas no caso de desistência da inscrição.

 

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Inscrição de Médico Estrangeiro Formado no Exterior

Pré-requisitos para inscrição:
1. Preencher a pré-inscrição online (apenas os médicos oriundos do CRM-RJ devem preencher a pré-inscrição, para os médicos dos demais estados este procedimento é automático). Para preenchimento da Pré-Inscrição, clique aqui.
2. Entrar em contato com o CRM-SC para agendar horário.
 
Documentos exigidos:
• Carteira Profissional de Médico (verde, tipo livro) – original (exceto para primeira inscrição);
• Diploma de médico emitido no exterior e revalidado por uma Universidade Pública, conforme previsto pela Lei nº 9394/1996 (original e cópia autenticada);
• Tradução juramentada do diploma (original e cópia simples);
• Documento de identificação:
- Cédula de Identidade de Estrangeiro com visto permanente (cópia autenticada); OU
- Deferimento de sua permanência mediante publicação no Diário Oficial da União; OU
- Possuir visto temporário advindo de um dos países membros ou associados do MERCOSUL que tenham assinado e ratificado o Acordo de Livre Residência com o Brasil; OU
- Possuir Visto temporário e autorização de Residência no Brasil.
Obs. Caso possua apenas o Protocolo da Polícia Federal de obtenção de Visto Permanente, apresentar cópia da divulgação do deferimento do Visto no DOU, cópia do passaporte e Certidão concedida pela Polícia Federal que contenha informações de deferimento do pedido de visto permanente e o número do RNE.
• CPF (Cartão do CPF ou impresso do site da Receita Federal);
• Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa (Celpe-Bras) – nível intermediário.
Obs. Médicos oriundos de países cuja língua pátria seja o português ficam dispensados desta exigência;
• Comprovante de residência (cópia). Caso não tenha, apresentar Declaração de Residência. CLIQUE AQUI ;
• 3 fotos (colorida, fundo branco, sem: óculos, boné e data, foto para documento. Obs.: não estar vestido de branco);
 
Importante:
• Em casos de inscrição por transferência ou inscrição secundária, o médico deve solicitar ao Conselho de Origem o Certificado de Regularidade, e  apresentar juntamente à documentação exigida a Carteira Profissional de Médico (tipo livro);
• A documentação será recolhida, e as informações serão confirmada por meio de ofício junto às Universidades. Após a resposta, o processo será analisado pela Assessoria Jurídica. Sendo deferido, será gerado o boleto e encaminhado por e-mail para o médico. Depois de identificado o pagamento, será feita a inscrição e gerado o número de CRM.
• Alertamos que as taxas e anuidades não são devolvidas no caso de desistência da inscrição.

 

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Visto Provisório

Visto provisório para exercício temporário por até 90 (noventa) dias para médico que, sem caráter habitual e vínculo de emprego local, venha a atuar em Santa Catarina, conforme previsto no § 1º do Artigo 18 da  Lei nº 3268/1957.
 
Documentos necessários:
• Original da Carteira Profissional de Médico (verde, tipo livro);
• Certidão de Quitação de Débitos do Conselho de Origem;
• Documento de identidade com validade nacional (cópia e original).


Importante:
• A não apresentação de quaisquer documentos solicitados inviabiliza a emissão do Visto Provisório;
• A documentação pode ser entregue na sede do Conselho (mediante agendamento prévio) ou em uma das Delegacias Regionais. No entanto, se entregue na Delegacia Regional, o prazo para liberação do Visto Provisório é de até 30 dias.

 

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Inscrição com procuração 

Para inscrições feitas por procuração, são aceitas:
• Procuração Pública com fins específicos de inscrição no CRM-SC; ou
• Procuração Particular com firma reconhecida em cartório, conforme o modelo anexo. clique aqui para baixar o modelo de procuração.


Obs.: É imprescindível a apresentação da Carteira Profissional de Médico (verde, tipo livro) e Diploma ORIGINAIS, além de documento de identidade com vaildade nacional do procurador (original e cópia).

 

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