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Anuidades e Taxas


Em janeiro de cada ano, o CRM-SC envia através de cobrança bancária, para o endereço de correspondência do estabelecimento de saúde, os boletos para pagamento da anuidade. Eventualmente, o CRM-SC poderá proceder outras cobranças no decorrer do ano, para arrecadação da anuidade dos estabelecimentos devedores. É imprescindível que o estabelecimento mantenha sempre atualizado seu endereço de correspondência, para o recebimento das guias de cobrança, jornal, convites, comunicados, etc.

 

Anuidade Ano 2017

Anuidade Ano 2016

 

 

 

Anuidade Ano 2017

De acordo com a Resolução CFM nº 2150/2016, seguem os valores:

 

Valores das Taxas

 

Descrição

Valor

TAXA DE INSCRIÇÃO

R$ 924,00

CERTIFICADO

R$ 128,00

2ª VIA DE CERTIFICADO

R$ 128,00

ALTERAÇÃO CONTRATUAL

R$ 128,00

TAXA DE CANCELAMENTO

R$ 128,00

ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

R$ 128,00

RENOVAÇÃO DE CERTIDÃO E CERTIFICADO

R$ 128,00

 

 
Valores das Anuidades

 

Conforme o Art. 11º da Resolução CFM nº 2150/2016, a anuidade será calculada como segue abaixo:

Faixas

Capital social

Valor da anuidade

Até R$ 50.000,00

R$ 712,00

Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00

R$ 1.424,00

Acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00

R$ 2.136,00

Acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00

R$ 2.848,00

Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00

R$ 3.560,00

Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00

R$ 4.272,00

Acima de R$ 10.000.000,00

R$ 5.696,00

 

§1º O pagamento integral da anuidade poderá ser efetuado em até cinco parcelas mensais, sem desconto, com vencimento no último dia útil dos meses de janeiro a maio de 2017, desde que o interessado faça a opção junto ao conselho regional de medicina até 20 de janeiro de 2017.
§3º As empresas, filiais e unidades de saúde que não possuam capital social declarado, dentro ou fora da jurisdição do conselho regional, bem como aquelas mantenedoras de ambulatórios de assistência médica a seus funcionários, afiliados e familiares, cuja atividade-fim não é a saúde, recolherão as anuidades de acordo com a primeira faixa de capital social estabelecida no caput deste artigo.

 

 

Anuidade Proporcional

 

Conforme a Resolução CFM nº 2150/2016, artigo 11º § 2º:
§ 2º Quando da inscrição ou reinscrição da pessoa jurídica em qualquer conselho regional de medicina, o pagamento da anuidade será efetuado com base no valor estabelecido no caput deste artigo, obedecendo à proporcionalidade dos meses do ano.

 

 

Anuidade com Desconto - 50%

 

De acordo com o artigo 13º da Resolução CFM nº 2150/2016 citada a seguir, o prazo para solicitação de Desconto de 50% da Anuidade é até 31/01/2017.

 

Resolução CFM nº 2150/2016:

"Art. 13º - As pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, enquadradas na primeira faixa de capital social, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados em seu próprio consultório, que não possuam filiais e não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros, poderão requerer ao conselho regional de medicina de sua jurisdição até 31/01/2017, um desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da anuidade fixada no caput do art. 11º. O pagamento deve ser feito de acordo com o estabelecido no artigo 11 e parágrafos, mediante apresentação de declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando seu enquadramento nessa situação.

  

Parágrafo único. Para a obtenção do desconto, a pessoa jurídica e os respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação regular, bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de certificado de regularidade de exercícios anteriores."

 

Para solicitar a Anuidade com desconto de 50%, clique no link abaixo

PRAZO ESGOTADO.

topo

 

 

 

Anuidade Ano 2016

De acordo com a Resolução CFM nº 2125/2015, seguem os valores:

 

Valores das Taxas

 

Descrição

Valor

TAXA DE INSCRIÇÃO

R$ 843,00

CERTIFICADO

R$ 117,00

2ª VIA DE CERTIFICADO

R$ 117,00

ALTERAÇÃO CONTRATUAL

R$ 117,00

TAXA DE CANCELAMENTO

R$ 117,00

ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

R$ 117,00

RENOVAÇÃO DE CERTIDÃO E CERTIFICADO

R$ 117,00

 

 
Valores das Anuidades

 

Conforme o Art. 11º da Resolução CFM nº 2125/2015, a anuidade será calculada como segue abaixo:

Faixas

Capital social

Valor da anuidade

Até R$ 50.000,00

R$ 650,00

Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00

R$ 1.300,00

Acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00

R$ 1.950,00

Acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00

R$ 2.600,00

Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00

R$ 3,250,00

Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00

R$ 3.900,00

Acima de R$ 10.000.000,00

R$ 5,200,00

 

§1º O pagamento integral da anuidade poderá ser efetuado em até cinco parcelas mensais, sem desconto, com vencimento no último dia útil dos meses de janeiro a maio de 2016, desde que o interessado faça a opção junto ao conselho regional de medicina até 20 de janeiro de 2016.
§3º As empresas, filiais e unidades de saúde que não possuam capital social declarado, dentro ou fora da jurisdição do conselho regional, bem como aquelas mantenedoras de ambulatórios de assistência médica a seus funcionários, afiliados e familiares, cuja atividade-fim não é a saúde, recolherão as anuidades de acordo com a primeira faixa de capital social estabelecida no caput deste artigo.

 

 

Anuidade Proporcional

 

Conforme a Resolução CFM nº 2125/2015, artigo 11º § 2º:
§ 2º Quando da inscrição ou reinscrição da pessoa jurídica em qualquer conselho regional de medicina, o pagamento da anuidade será efetuado com base no valor estabelecido no caput deste artigo, obedecendo à proporcionalidade dos meses do ano.

 

 

Anuidade com Desconto - 50%

 

De acordo com o artigo 13º da Resolução CFM nº 2125/2015 citada a seguir, o prazo para solicitação de Desconto de 50% da Anuidade é até 29/01/2016.

 

Resolução CFM nº 2125/2015:

"Art. 13º - As pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, enquadradas na primeira faixa de capital social, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados em seu próprio consultório, que não possuam filiais e não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros, poderão requerer ao conselho regional de medicina de sua jurisdição até 29/01/2016, um desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da anuidade fixada no caput do art. 11º. O pagamento deve ser feito de acordo com o estabelecido no artigo 11 e parágrafos, mediante apresentação de declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando seu enquadramento nessa situação.

  

Parágrafo único. Para a obtenção do desconto, a pessoa jurídica e os respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação regular, bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de certificado de regularidade de exercícios anteriores."

 

Para solicitar a Anuidade com desconto de 50%, clique no link abaixo

PRAZO ESGOTADO.

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