REDE DE CONSELHOS DE MEDICINA

 

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Alterações

Alteração de Responsabilidade Técnica
Realização da alteração do Diretor Técnico da instituição.
 

Alteração Contratual
Homologação da alteração contratual da instituição.
 

 

Alteração Contratual

Abaixo seguem as instruções para Requerimento de Alteração Contratual:
1. Preencher requerimento através da opção "Alteração";

2. Imprimir e encaminhar a via original do formulário completo assinado pelo Diretor Técnico e os documentos abaixo ao CRM-SC ou DELEGACIA REGIONAL (sendo que todas as folhas devem estar assinadas);

3.Pagar a taxa de Alteração Contratual no valor de R$ 128,00 (em caso de INSTITUIÇÃO PRIVADA);

4. Cópia autenticada da Alteração Contratual (apresentando a Alteração Contratual em via original e 1 (uma) cópia simples, esta poderá ser autenticada na Sede, Escritório ou Delegacias do CRM-SC).

5. Cópia simples do alvará de licença da prefeitura municipal para o funcionamento atualizado (caso haja mudança de endereço)

6. Declaração detalhada com a identificação do nome completo do Diretor Técnico e respectiva assinatura em todas as vias (papel timbrado), especificando:

    6.1 - as atividades desenvolvidas no estabelecimento de assistência médica (deverá ser em "VIA  ORIGINAL");

    6.2 - quais são os serviços médicos terceirizados desenvolvidos no estabelecimento de assistência médica, identificando as instituições (Razão Social e nº do CNPJ), caso não tenha serviços terceirizados informar na declaração;

    6.3 - as atividades desenvolvidas em locais de terceiros (deverá ser em "VIA  ORIGINAL"), identificando as instituições (Razão Social e nº do CNPJ) encaminhando declaração assinada pelo Diretor Técnico do terceiro ou cópia do contrato de prestação de serviços. Tratando-se de locação imobiliária, encaminhar cópia do contrato de locação. Caso não preste serviço em local de terceiros, informar na declaração.

 

Observação: Instituições que prestam serviços de Endoscopia Digestiva, Medicina Hiperbárica e Atendimento e Transporte Pré e Inter-Hospitalar e Terceirização de Prestação de Serviços Médico-Assistenciais deverão atender o que segue nas normativas relacionadas abaixo.

Normativa(s) Correlata(s)
- Endoscopia Digestiva;
- Medicina Hiperbárica;
- Atendimento e Transporte Pré e Inter-Hospitalar;
- Terceirização de Prestação de Serviços Médico-Assistenciais;
- Certificado de Aptidão Técnica;
- Interrupção de Serviços de Saúde.


Resolução(s) Correlata(s)
- Resolução CFM nº 2125/2015

- Conforme Resolução CFM 2152/2016, nas instituições com até 30 médicos não haverá a obrigatoriedade de constituição de Comisão de Ética Médica, cabendo ao diretor clínico, se houver, ou ao diretor técnico, encaminhar as demandas éticas ao Conselho Regional de Medicina.

 

Inicie o procedimento de ALTERAÇÃO CONTRATUAL clicando aqui.

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