REDE DE CONSELHOS DE MEDICINA

 

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15/09/2017 - CRM-SC convida para reunião em Tubarão, dia 27 de setembro 
15/09/2017 - CRM-SC participa de debate ético em Blumenau 
12/09/2017 - XX FEMESC - Carta de Blumenau 
01/09/2018 - Nota aos médicos e à sociedade 
31/08/2017 - CFM e ABP lançam campanha Setembro Amarelo para prevenção ao suicídio 
28/08/2017 - XX FEMESC reúne médicos e estudantes de medicina em Blumenau 
23/08/2017 - Conselheiro do CRM-SC coordena painel sobre ensino medico no 2º Fórum Nacional de Integração do Médico Jovem 
17/08/2017 - Porto Alegre sediará o II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina do Ano de 2017 
17/08/2017 - Risco de epidemia de febre amarela urbana é grande, segundo pesquisa 
15/08/2017 - Evento em Curitibanos tem participação expressiva de médicos da região serrana 
15/08/2017 - II Jornada da Associação Tubaronense de Psiquiatria 
11/08/2017 - Professores compartilham experiências usadas nas aulas sobre humanidades médicas 
13/08/2017 - CRM-SC realiza curso de Cuidados Paliativos no adulto e na crianças
11/08/2017 - CRM-SC realiza encontro em Balneário Camboriú
08/08/2017 - Lições de vida: oito décadas de um neuropediatra são eternizadas em livro
07/08/2017 - Fórum das Entidades Médicas confirmado para os dias 25 e 26 de agosto 
04/08/2017 - Médicos formados pela UNIVALI, UNISUL PEDRA BRANCA e outras universidades assistem à aula de Ética na sede do CRM-SC 
31/07/2017 - Presidente do CRM-SC participa de aula inaugural do curso de Medicina  
31/07/2017 - Infraestrutura para assistência ao AVC no SUS é inadequada, apontam 76% dos especialistas 
26/07/2017 - Esclarecimento aos médicos de Santa Catarina 
25/07/2017 - Novos médicos assistem à aula de Ética na sede do CRM-SC 
19/07/2017 - Encontro com os médicos da Região Planalto Serrano
19/07/2017 - Curso de Cuidados Paliativos no adulto e na criança 
19/07/2017 - Diretoria do CRM-SC se reúne com Secretário de Saúde de Florianópolis 
17/07/2017 - Nota de Falecimento 
07/07/2017 - Alerta CFM 
07/07/2017 - Aula de Ética CRM-SC 
16/06/2017 - NOTA OFICIAL
16/06/2017 - NOTA OFICIAL
11/06/2017 - ANS suspende a venda de 38 planos de saúde de 14 operadoras diferentes 
09/06/2017 - CRM-SC é referência nacional 
09/06/2017 - Campanha pelo nascimento seguro 
09/09/2017 - Congresso Catarinense de Cardiologia
09/06/2017 - Acidentes com fogos de artifício causaram mais de 4,5 mil internações no Brasil  
06/06/2017 - Comunicado: Adiada a 20ª edição do Fórum de Entidades Médicas (FEMESC) 
02/06/2017 - Abertas as inscrições para o curso de Emergências Médicas 
26/05/2017 - No Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, CFM traz debate a Florianópolis 
28/05/2017 - Blumenau recebe o XX FEMESC 
25/05/2017 - Esclarecimentos a médicos responsáveis técnicos (RTs) de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde, referentes a senhas e e-mails registrados no CRM-SC
22/05/2017 - CRM-SC realiza encontro em Chapecó 
20/05/2017 - Intercorrências clínicas versus final de vida em situações de emergências foi tema de curso realizado, neste final de semana, na sede do CRM-SC 
17/05/2017 - CFM lança abaixo-assinado, em Florianópolis, pela efetivação do cadastro de crianças desaparecidas 
17/05/2017 - X Fórum de Ética Médica reúne médicos de SC em Florianópolis
05/05/2017 - CRM-SC realiza curso de Cuidados Paliativos 
27/04/2017 - Norma do CFM determina responsabilidade de diretores técnicos e clínicos para garantir atendimento e condições de funcionamento de serviços médicos
26/04/2017 - Radiologista catarinense lança, hoje, obra médica de referência nacional 
25/04/2017 - ACM completa 80 anos 
25/04/2017 - 1º Seminário Unimed SC e Entidades Médicas
18/04/2017 - Seminário debate desafios de médicos cooperados à Unimed 
17/04/2017 - CFM e ICMEC promovem painel de debate em Florianópolis 
07/04/2017 - Dia Mundial da Saúde 
04/04/2017 - CFM integra Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho 
03/04/2017 - CFM divulga nota da ANS com orientações à gestante sobre partos normal e cesáreo 
23/03/2017 - 3º Fórum De Direitos Humanos e Saúde Mental  
15/03/2017 - CFM rebate declarações do Ministro da Saúde contra médicos brasileiros 
10/03/201 - Atualize seu cadastro 
10/03/2017 - CFM e AMB orientam médicos sobre envio de dados à ANS 
10/03/2017 - Anuidade Ascop 2017 
01/03/2017 - CFM e AMB divulgam cartilha com regras para fechar contratos com planos de saúde 
20/02/2017 - CRM-SC divulga programação do X Fórum de Ética Médica 
13/02/2017 - Sigilo médico 
10/02/2017 - Resolução do CFM define responsabilidades de diretores técnicos e clínicos 
07/02/2017 - Toma posse a 33ª Diretoria do CRM-SC 
06/02/2017 - Nota de esclarecimento 
04/02/2017 - 33ª Diretoria do CRM-SC toma posse 
02/02/2017 - COSEMESC reúne-se com novo secretário de Estado da Saúde
02/02/2017 - Dr. Nelson Grisard assume presidência do CRM-SC 
06/01/2017 - Morre Dr. Francisco Karam
31/12/2016 - Caros amigos e colegas, Feliz Ano Novo! 
15/12/2016 - Novos médicos assistem à aula de ética na sede do CRM-SC 
15/12/2016 - Eleita nova Diretoria 
14/12/2016 - Boas festas! 
07/12/2016 - Nota de falecimento 
30/11/2016 - Nota de esclarecimento 
30/11/2016 - Nota 
24/11/2016 - ATENÇÃO!  
24/11/2016 - Levantamento mostra o médico como profissional com maior credibilidade e confiança junto aos brasileiros 
21/11/2016 - Joinville recebe Diretoria do CRM-SC para a Jornada de Delegacias da Região Norte
 
17/11/2016 - Resolução CFM Nº 2.156/2016: Conselho define critérios para melhorar fluxo de atendimento médico em UTIs
07/11/2016 - Resolução do CFM define responsabilidades de diretores técnicos e clínicos 
04/11/2016 - Lei nº 11.343/2006: CFM apoia sanções por porte de drogas para consumo pessoal  
24/10/2016 - Biomédicos estão proibidos de assinar laudos de exames citopatológicos 
25/10/2016 - Dr. Tanaro Pereira Bez entra para a galeria de ex-Presidentes do CRM-SC 
18/10/2016 - Médicos e entidades médicas são homenageados pela Assembleia Legislativa 
18/10/2016 - Conselhos de Medicina defendem o respeito ao Ato Médico, um direito de todos os cidadãos
14/10/2016 - Questões éticas dos cuidados paliativos em foco 
08/10/2016 - Justiça Federal proíbe biomédicos de fazer procedimentos dermatológicos e cirúrgicos 
05/10/2016 - CRM-SC realiza Jornada das Delegacias da Região Norte, em novembro
29/09/2016 - CRM-SC CONVOCA DEFENSOR DATIVO E/OU MÉDICO PERITO 
29/09/2016 - Curso de Cuidados Paliativos 
26/09/2016 - Médicos participam de Curso de Emergências Médicas
19/09/2016 - ACAMT promove curso
06/09/2016 - CRM-SC recebe estudantes de Medicina  
02/09/2016 - CRM-SC realiza curso de Emergências Médicas 
30/08/2016 - Médicos com deficiência devem atualizar cadastro 
19/08/2016 - Carta de Florianópolis 
10/08/2016 - III Congresso Catarinense de Saúde Coletiva e I Seminário de Bioética e Saúde Coletiva
22/07/2016 - Novos médicos em Santa Catarina 
20/07/2016 - Nota oficial: CFM se manifesta sobre enquete do PL do Senado nº 350/2014 
13/07/2016 - CFM convida sociedade a contribuir na reforma do Código de Ética Médica
12/07/2016 - CRMs constatam sucateamento de UBSs
1º/07/2016 - Começa hoje o XIX FEMESC 
29/06/2016 - Hospital de Blumenau atinge 1 mil transplantes de fígado realizados 
29/06/2016 - XXXIV Congresso Brasileiro de Psiquiatria
27/06/2016 - Profissionais recebem Diploma de Mérito Médico
24/06/2016 - Comunicado DIVE
23/06/2016 - CRM-SC homenageia médicos catarinenses
22/06/2016 - Novas regras de parto cirúrgico
21/06/2016 - CFM publica regra com critérios para realização do parto cesariano 
20/06/2016 - Leilão do CRM-SC 
17/06/2016 - CFM alerta 
15/06/2016 - Divulgada a programação do XIX FEMESC 
14/06/2016 - III Congresso Íbero-Brasileiro de Patologia Dual  
10/06/2016 - Comunicado 
19/05/2016 - Reunião em Chapecó
18/05/2016 - COMUNICADO CRM-SC 
18/05/2016 - Em cinco anos, Brasil perde 23,6 mil leitos de internação no SUS 
16/05/2016 - Crise na saúde
13/05/2016 - I Simpósio de Diagnóstico por Imagem de Chapecó 
08/05/2016 - Simpósio de Medicina e Gestão 
06/05/2016 - Solenidade da ACAMESC 
06/05/2016 - COMESC aprova Formulário para médicos do SUS 
05/05/2016 - 2º Simpósio de Radiologia e Diagnóstico por Imagem do Extremo Sul Catarinense 
04/05/2016 - Em defesa da saúde 
03/05/2016 - Florianópolis será sede do XIX FEMESC 
27/04/2016 - Nota aos médicos e à sociedade  
19/04/2016 - Medicina do Trabalho
15/04/2016 - CFM não recomenda prescrição da fosfoetanolamina
08/04/2016 - CRM-SC convida médicos de Porto União e região para reunião 
05/04/2016 - Abertas as inscrições para o curso de Emergências Médicas 
22/03/2016 - CRM-SC lança campanha "Doe Órgãos, Doe Esperança" 
21/03/2016 - CRM-SC oferece ferramenta digital a PJs 
18/03/2016 - CFM orienta que médicos peçam exames de hepatites B e C, sífilis e HIV
15/03/2016 - COMUNICADO
14/03/2016 - CRM-SC_realiza_curso_de_Cuidados_Paliativos
27/02/2016 - Levantamento do CFM avalia gasto per capita em saúde pública 
26/02/2016 - Alerta 
26/02/2016 - CFM e AMB divulgam cartilha com regras para fechar contratos com planos de saúde 
25/12/2016 - 1º Simpósio Internacional Identificação de Vítimas de Desastre de Massa da ABO-MG
18/02/2016 - IX FÓRUM DE ÉTICA DO CRM-SC 
18/02/2016 - Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados 
16/02/2016 - Resolução CFM autoriza cardiologistas a serem responsáveis técnicos por urgências cardiovasculares
15/02/2016 - Médicos poderão ser beneficiados com o Simples Nacional
05/02/2016 - Aula de ética aos novos médicos de SC 
05/02/2016 - Seminário Participação e Controle Social 
04/02/2016 - Congresso Brusquense de Medicina 
04/02/2016 - Peritos Judiciais Médicos
03/02/2016 - Conselho Federal de Medicina altera normas da Resolução CFM nº 2.110/14
02/02/2016 - IX FÓRUM DE ÉTICA DO CRM-SC
27/01/2016 - CFM e AMB alertam médicos sobre os contratos com operadoras de planos de saúde
29/12/2015 - CRM-SC registra novos médicos 
21/12/2015 - Nota de falecimento 
19/12/2015 - CRM-SC ministra aula de ética aos novos médicos do Estado 
14/12/2015 - Insatisfação entre usuários dos planos de saúde supera os 40%
12/12/2015 - Violência praticada contra os médicos brasileiros 
08/12/2015 - Novos médicos de SC recebem aula de ética 
08/12/2015 - Feliz Natal e Feliz 2016   
04/12/2015 - Cordel do Aedes Aegypti  
04/12/2015 - CFM esclarece como médico pode usar internet e redes sociais para divulgar suas atividades 
04/12/2015 - Laboratório Teuto recolhe Cloridrato de Tramadol 100mg/2ml 
03/12/2015 - Casos de teratogenicidade relacionados ao uso do medicamento isotretinoína 
02/12/2015 - Horário de fim de ano
01/12/2015 - Pacientes do SUS têm 3 vezes menos médicos do que clientes de planos
26/11/2015 - Em 10 anos, gasto do SUS com decisões judiciais cresce 744%
23/11/2015 - ANS lança aplicativo com dados de planos de saúde 
21/11/2015 - Comunicado
20/11/2015 - Atenção médicos de Criciúma e região 
16/11/2015 - Jornada reúne médicos da região Oeste em Chapecó 
10/11/2015 - ABP cria Manual de Exercícios para pessoas com doença de Parkinson  
09/11/2015 - Uso ‘não bíblico’ de sangue em transfusões opõe Testemunhas de Jeová e médicos
04/11/2015 - Recolhimento de Evoterin 40 mg e 100 mg
03/11/2015 - CRM-SC convida 
02/11/2015 - Presidente recebe homenagem do DERC
03/11/2015 - Médico plantonista não é obrigado a atestar ferimentos em preso, decide TJ-RS
28/10/2015 - CRM-SC promove Curso de Semiologia Neurológica
26/10/2015 - Sociedade de Cardiologia homenageia Presidente do CRM-SC
21/10/2015 - Hospitais públicos e particulares tentam reduzir números de cesáreas 
18/10/2015 - TJPB condena médica a indenizar paciente 
18/10/2015 - O CRM-SC parabeniza os médicos que atuam em Santa Catarina pelo seu dia 
15/10/2015 - Governo deixa de aplicar R$ 171 bilhões na saúde pública desde 2003
13/10/2015 - Para 93% da população, saúde no Brasil é considerada péssima, ruim ou regular
13/10/2015 - Conselhos lançam site da campanha do Dia do Médico e exaltam esforços individuais
08/10/2015 - Deputados assumem compromisso de apoiar PEC da Carreira de Estado para o Médico
07/10/2015 - Baile do Dia do Médico
07/10/2015 - Na Semana das Crianças, Conselhos organizam ações por todo o país
06/10/2015 - Carreira de Estado: PEC 454/2009 está pronta para votação e coloca categoria em alerta
06/10/2015 - Clube é condenado por morte de criança em piscina
06/10/2015 - Laboratório deve seguir fornecendo medicamento a paciente participante de pesquisa farmacológica
06/10/2015 - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
06/10/2015 - Concurso Público do CRM-SC
05/10/2015 - Jornada das Delegacias do CRM-SC da Região Oeste
05/10/2015 - VII Encontro Catarinense de Gerontologia
05/10/2015 - Revalidação de diploma superior da América Latina e do Caribe não é automática
05/10/2015 - Médico da Paraíba tem o registro de especialidade em clínica médica negado
02/10/2015 - Grã-Bretanha aprova primeiros transplantes de útero de doadoras mortas 
02/10/2015 - Proibir liminar para tratamentos experimentais reduziria aventuras
29/09/2015 - #corrupçãonão
28/09/2015 - CFM ressalta limites ao sensacionalismo e à autopromoção na Medicina
25/09/2015 - III Fórum do Médico Jovem analisa formação e desafios do mercado de trabalho
22/09/2015 - Mulheres com mais de 50 anos poderão utilizar as técnicas de reprodução assistida desde que assumam os riscos juntamente com o médico
17/09/2015 - Abbott comunica recolhimento de produto
16/09/2015 - Família de paciente psiquiátrico que se queimou é indenizada 
15/09/2015 - TST confirma nulidade de cláusula de convenção coletiva que exige indicação do CID em atestado
14/09/2015 - Suicídio assistido: que países permitem ajuda para morrer?
11/09/2015 - Governo publica o texto que mudou o Decreto com parâmetros para o Cadastro Nacional de Especialistas
11/09/2015 - Conselhos de Medicina empenham apoio à campanha contra corrupção no País
11/09/2015 - Interfarma se queixa de limites no acesso ao SUS
10/09/2015 - Conselhos de Medicina dão apoio à campanha do MP contra a corrupção  
10/09/2015 - Conferência sobre carreira de Estado para médico abre o II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2015
08/09/2015 - Hospital e médico indenizarão família de paciente por falta de informação sobre cirurgia
08/09/2015 - Expansão de vagas leva Conselho federal a propor nova avaliação dos cursos de medicina
04/09/2015 - CFM define anuidade de 2016
03/09/2015 - COSEMESC se reúne com SES para discutir Piso Fenam 
02/09/2015 - CRM-SC CONVOCA DEFENSOR DATIVO E/OU MÉDICO PERITO
02/09/2015 - Médicos de planos de saúde são flagrados cobrando pela 1ª consulta  
01/09/2015 - III Simpósio Internacional de Saúde Ocupacional 
28/08/2015 - Novas diretrizes curriculares fogem à realidade e às necessidades da formação, avaliam médicos
28/08/2015 - Médico não está limitado a terapias do SUS, e governo deve fornecer o solicitado
27/08/2015 - Entidades médicas apresentam a parlamentares nova redação de decreto que cria Cadastro de Especialistas
27/08/2015 - CFM lança site Radiografia das Escolas Médicas do Brasil durante VI Fórum de Ensino
25/08/2015 - No Brasil, número de escolas privadas de Medicina cresce duas vezes mais rápido que o de cursos públicos 
24/08/2015 - Levantamento do CFM sobre o ensino médico no Brasil é destaque no Fantástico
21/08/2015 - VI Fórum Nacional de Ensino Médico
21/08/2015 - Decreto 8.497/2015 não interferirá mais na formação dos médicos especialistas
19/08/2015 - NOTA DE FALECIMENTO
SC perde o Mestre Ernesto Francisco Damerau

18/08/2015 - Justiça nega autorização provisória para exercício da medicina a refugiado sírio
17/08/2015 - CRM-SC abre concurso público
16/08/2015 - Clínica é condenada por erro em diagnóstico de exame 
07/08/2015 - Entidades divulgam manifestação conjunta sobre o Decreto que muda as regras de formação de especialistas no Brasil
06/ 08/ 2015 - Novos médicos habilitados pelo CRM-SC
06/08/2015 - Decreto regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas
05/08/2015 - Marinha: Últimos dias para inscrição de médicos
31/07/2015 - Médicos podem "pular" curso de primeiros socorros para renovar CNH
29/07/2015 - Médicos recém-formados assistem à aula de ética na sede do CRM-SC
24/07/2015 - União e SC têm 30 dias para fazer cronograma de cirurgias ortopédicas pelo SUS
17/07/2015 - CRM-SC realiza Pré-Fórum do Ensino Médico CFM/ABEM da Região Sul
13/07/2015 - Orientação
13/07/2015 - COMUNICADO
09/07/2015 - Pré-Fórum de Ensino Médico – Região Sul
02/07/2015 - CFM e Abem lançam novo sistema de avaliação de cursos no País
02/07/2015 - Hospital Responde Objetivamente Por Possíveis Erros Médicos de Seus Plantonistas
02/07/2015 - Ministério da Saúde tem direito de limitar número de cesarianas em hospitais
01/07/2015 - CRM-SC ministra aula de ética a médicos recém-formados
29/06/2015 - CRM-SC tem nova Diretoria
25/05/2015 - COMUNICADO
22/06/2015 - XVIII FEMESC
Formação Médica no Brasil foi tema de encontro que
reuniu autoridades e médicos catarinenses em Rio do Sul

20/06/2015 - Nota de falecimento
16/06/2015 - Médico pagará multa e indenização por ter adulterado prontuário de paciente
03/06/2015 - NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE
1º/06/2015 - 32ª Diretoria do CRM-SC

22/05/2015 - 9º Congresso Sulbrasileiro de Geriatria e Gerontologia
21/05/2015 - Rio do Sul será sede do XVIII FEMESC
19/05/2015 - 3º Encontro de Experts em HPV  

14/05/2015 - HPV em pauta
14/05/2015 - Boletim COSEMESC de maio
11/05/2015 - Caravana Nacional pelas crianças desaparecidas
05/05/2015 - VII Congresso Catarinense de Obstetrícia e Ginecologia e II Congresso Catarinense de Perinatologia
28/04/2015 - O CRM-SC quer saber a sua opinião
20/04/2015 - Médicos da Grande Florianópolis recebem homenagem na nova sede do CRM-SC 
14/04/2015 - Parceria entre CRM-SC e TCE-SC vai garantir mais qualidade à saúde da população
08/04/2015 - Menos médicos e menos saúde
07/04/2015 - Conselhos de Medicina querem estimular reflexão sobre a qualidade da Saúde no Brasil  
07/04/2015 - Dr. Murillo Capella lança “Tempos Modernos” 
1º/04/2015 - CFM recomenda identificação de médico com foto 
1º/04/2015 - XVIII Jornada Catarinense de Saúde Ocupacional
31/03/2015 - Diretoria do CRM-SC é recebida pela Presidência do TJSC
29/03/2015 - Curso de cuidados paliativos leva conhecimento a médicos catarinenses
26/03/2015 - Nota de falecimento
25/03/2015 - Abertas as inscrições para o curso de Emergências Médicas 
24/03/2015 - CFM promove o II Fórum do Médico Jovem
19/03/2015 - Entidades médicas se reúnem com deputados na sede do CRM-SC
17/03/2015 - Governo entrega apenas uma em cada quatro obras prometidas para a Saúde
16/03/2015 - Ética médica em pauta 
11/03/2015 - Abertas as inscrições para o curso de Cuidados Paliativos do CRM-SC  
05/03/2015 - Inscrições para o VIII Fórum de Ética podem ser feitas até o dia 11 de março
04/03/2015 - Curso de Cuidados Paliativos
03/03/2015 - Fiscalização em cerca de mil unidades comprova sucateamento da Atenção Básica
27/02/2015 - CONVOCAÇÃO
26/02/2015 - Violência Obstétrica no VIII Fórum de Ética Médica do CREMESC 
24/02/2015 - O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política
24/02/2015 - Pós Graduação Lato Sensu em Medicina do Trabalho
23/02/2015 - Abertas as inscrições para o VIII Fórum de Ética
23/02/2015 - CRM-SC abre as portas de sua nova sede 
19/02/2015 - CRM-SC em novo endereço
06/02/2015 - COSEMESC convoca representantes de clínicas para unir forças nas negociações com planos de saúde 

04/02/2015 - Cirurgia bariátrica e reprodução assistida são reconhecidas como área de atuação
03/02/2015 - COSEMESC convida para reunião da Comissão de Saúde Suplementar
29/01/2015 - Serviços de saúde devem prover equipes de ensino sobre HIV e AIDS e de meios preventivos
26/01/2015 - COMUNICADO
26/01/2015 - Alerta
23/01/2015 - Curso de atualização em Medicina do Trabalho
30/12/2014 - CRM-SC abre as portas para os novos médicos de Santa Catarina
23/12/2014 - Florianópolis se despede do Dr. Zunino
23/12/2014 - VIII FÓRUM DE ÉTICA DO CREMESC 
19/12/2014 - Alerta
19/12/2014 - Novos médicos recebem carteira profissional 
16/12/2014 - CFM regulamenta o uso do canabidiol no tratamento de epilepsia 
10/12/2014 - Boletim COSEMESC
08/12/2014 - V Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária
05/12/2014 - NOTA DO CFM À SOCIEDADE 
05/12/2014 - Feliz Natal, Feliz 2015
04/12/2014 - CFM debate com sociedade estratégias de prevenção ao suicídio
1º/12/2014 - Jornada de Delegacias do CREMESC da Região Sul, em Forquilhinha
19/11/2014 - Aula de ética aos formados pela FURB
12/11/2014 - Procedimentos Estéticos 
11/11/2014 - Prevenção ao suicídio: CFM coloca tema em debate com exibição do filme Elena 
07/11/2014 - Participação do CRM-SC no IV Congresso de Humanidades Médicas
05/11/2014 - Evento do CFM debaterá a interface entre arte e ciência
05/11/2014 - Art. 5º da Resolução CFM Nº 2.108/2014
31/10/2014 - Inscrições abertas para a Jornada de Delegacias da Região Sul 
27/10/2014 - ATENÇÃO
23/10/2014 - Governo deixa de aplicar R$ 131 bilhões na saúde pública desde 2003 
23/10/2014 - CFM entra com ação judicial contra site Conversa Afiada
20/10/2014 - Crise na saúde
20/10/2014 - Morre Dr. André Paulo Nemetz
17/10/2014 - Parabéns! 
17/10/2014 - Nota de esclarecimento: Multa do Cade será contestada na Justiça
14/10/2014 - ATUALIZE SEU ENDEREÇO 
13/10/2014 - Jornada de Delegacias reúne médicos da Região Norte em Porto União
08/10/2014 - PAC da saúde 
08/10/2014 - Semana do Médico
07/10/2014 - NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE
Assunto: Manutenção do termo “Médico” nos diplomas de medicina

07/10/2014 - Faltam 3 dias para a Jornada das Delegacias do CREMESC da Região Norte 
06/10/2014 - Missa de sétimo dia 
01/10/2014 - Justificativa eleitoral
25/09/2014 - Governador recebe diretoria do CREMESC
25/09/2014 - Baile do Dia do Médico
23/09/2014 - CREMESC CONVOCA DEFENSOR DATIVO E/OU MÉDICO PERITO
17/09/2014 - Jornada das Delegacias da Região Norte
16/09/2014 - CFM estabelece fluxos e responsabilidades para a melhoria do atendimento em urgências e emergências
11/09/2014 - Morre Dr. Júlio Doin Vieira
02/09/2014 - Debate e atualização para as práticas da saúde
29/08/2014 - CFM alerta que narguilé e cigarro eletrônico também são prejudiciais à saúde
27/08/2014 - Carta de agradecimento 
27/08/2014 - Reunião na SES define novos passos na luta por melhoria na remuneração do médico do Estado
26/08/2014 - Eleita a chapa Ação, Respeito e Ética
25/08/2014 - Lançado o Portal COSEMESC 
19/08/2014 - Datafolha revela: 93% da população está insatisfeita com o atendimento
19/08/2014 - Alerta epidemiológico 
18/08/2014 - CFM e Febrasgo exigem medidas que garantam a reabertura dos leitos obstétricos
15/08/2014 - Carta de Brusque 
13/08/2014 - XV Congresso Catarinense de Clínica Médica e XIII Congresso Catarinense de Medicina de Urgência e Emergência
08/08/2014 - Novos médicos em Santa Catarina
08/08/ 2014 - ALERTA! 
07/08/2014 - Curso Cuidados Paliativos
07/08/2014 - CFM avalia canabidiol para uso para fins medicinais
25/07/2014 - Presidente do TCE-SC recebe diretoria do Cremesc 
22/07/2014 - Inaugurada a nova sede do CREMESC
18/07/2014 - Concurso público para médico
16/07/2014 - Novos médicos da Unoesc recebem carteira profissional 
14/07/2014 - Santa Catarina gasta em média R$ 0,96 ao dia na saúde de cada habitante
11/07/2014 - CREMESC inaugura nova sede administrativa 
07/07/2014 - Jornada do Cremesc reúne médicos da Região Oeste em Treze Tílias
01/07/2014 - Médicos recebem homenagem na última noite do 17º FEMESC
30/06/2014 - Chapa única em Santa Catarina 
29/06/2014 - Abertura do 17º FEMESC reúne lideranças médicas e autoridades políticas
28/06/2014 - 17º FEMESC debate a fiscalização nas unidades de saúde 
25/06/2014 - II Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Perícias Médicas, em Florianópolis 
22/06/2014 - Jornada das Delegacias do CREMESC da Região Oeste 2014
20/06/2014 - Boletim Cosemesc
18/06/2014 - Médicos formados pela Furb recebem carteira profissional e aula de ética
18/06/2014 - Congresso Brasileiro de Nutrologia abre inscrições
11/06/2014 - Alerta epidemiológico - Poliomielite
11/06/2014 - Médico fiscal recebe homenagem
05/06/2014 - Secretário de Segurança Pública recebe diretoria do Cremesc
05/06/2014 - Atendimento de urgência: Conselhos de Medicina fiscalizam estádios
30/05/2014 - Médicos revertem manobra política e garantem remessa de projeto à sanção presidencial
29/05/2014 - Análise do orçamento da União mostra coincidente alta de investimentos em saúde com períodos eleitorais 
28/05/2014 - A situação real das urgências e emergências do Brasil 
27/05/2014 - Jornada de Delegacias das Regiões Vale e Serra 2014
27/05/2014 - XVII FEMESC
21/05/2014 - NOTA DE ESCLARECIMENTO
20/05/2014 - CFM alerta para importância de medidas que garantam o bom funcionamento do SUS 
20/05/2014 - Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Perícias Médicas
20/05/2014 - CFM debate a incorporação, pelo SUS, de novos procedimentos em idosos 
16/05/2014 - Galeria de ex-presidentes
16/05/2014 - Honorários dos planos de saúde: Tramitação do PL 6964/2010 deixa a sociedade em alerta
15/05/2014 - Atuação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência será normatizada pelo CFM
13/05/2014 - Parâmetros para funcionamento de postos de saúde e consultórios entram em vigor 
06/05/2014 - Boletim do COSEMESC 
02/05/2014 - CFM rebate declarações da Presidente da República contra médicos brasileiros 
02/05/2014 - Jornada das Delegacias da Região do Vale e Serra 2014
02/05/2014 - Cuidado com sites de pesquisa 
30/04/2014 - EDITAL ELEIÇÃO – CONSELHEIRO CFM – GESTÃO 2014/2019  
29/04/2014 - Boletim da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU) 
28/04/2014 - Homenagem a Zunino
24/04/2014 - II Seminário Sul Brasileiro de Direito Sanitário e Saúde Coletiva
24/04/2014 - X Congresso Sul Brasileiro de Acupuntura
24/04/2014 - Após 10 anos de tramitação, Congresso aprova projeto que garante reajuste para médicos da saúde suplementar
11/04/2014 - Aos Diretores Técnicos e Clínicos, Supervisores Éticos,
Presidentes e Membros de COMETI de Hospitais
– Delegacia CREMESC – Joinville
11/04/2014 - Boletim COSEMESC 
11/04/2014 - CFM repudia perdão bilionário a planos de saúde
07/04/2014 - No Dia Mundial da Saúde, Comissão apresenta situação dos hospitais públicos do Brasil
07/04/2014 - 7 DE ABRIL: No Dia Mundial da Saúde, médicos vão às ruas para protestar
04/04/2014 - Presidentes dos CRMs se reúnem em Mato Grosso do Sul
03/04/2014 - Médicos aprovam proposta do governo e descartam suspensão de atendimento
01/04/2014 - Temas atuais fazem do VII Fórum de Ética um sucesso
31/03/2014 - Após três anos, Governo conclui apenas 11% das ações em saúde
27/03/2014 - Reflexão sobre as eleições de 2014 marca encerramento do I ENCM, em João Pessoa
27/03/2014 - Assembleia geral dos médicos 
26/03/2014 - Encontro Catarinense de Endocrinologia e Metabologia
24/03/2014 - Concurso Público: Oficial Médico da PMSC
21/03/2014 - Dr. Nelson Grisard recebe homenagem nacional
19/03/2014 - Começa o Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2014
13/03/2014 - Médicos vão discutir até 2 de abril proposta de reajuste com o governo do Estado
12/03/2014 - VII Congresso Sul Brasileiro de Cirurgia Torácica
05/03/2014 - Assembleia geral 
27/02/2014 - Médicos do Celso Ramos reforçam luta do COSEMESC em busca de reajuste
26/02/2014 - COSEMESC realiza terceira reunião com médicos do Estado 
24/02/2014 - Saúde representa só 8% do total de investimentos públicos no Brasil
20/02/2014 - Cuidados Paliativos
20/02/2014 - Cosemesc segue com as reuniões com os médicos vinculados à Secretaria de Estado da Saúde
18/02/2014 - COSEMESC inicia discussão sobre remuneração dos médicos do Estado
18/02/2014 - Alerta
18/02/2014 - VII Fórum de Ética do Cremesc começa nesta sexta-feira
17/02/2014 - CFM entra na Justiça contra a União por conta de restrição no
acesso à mamografia para mulheres com menos de 50 anos

17/02/2014 - XVII Seminário Sul Brasileiro da ANAMT
14/02/2014 - Boletim Cosemesc
13/02/2014 - Saúde continua no topo das preocupações da sociedade brasileira
10/02/2014 - Entidades médicas repudiam agressões aos direitos humanos
defendem criação imediata de carreira pública para médicos do SUS

10/02/2014 - Medicina catarinense de luto Morre Dr. João José Cândido da Silva - CRM/SC 1491
10/02/2014 - Inscrições abertas para o VII Fórum de Ética
07/02/2014 - Governo Federal nega direito à prevenção do câncer de mama
07/02/2014 - Curso de Emergências Médicas
06/02/2014 - Nota à sociedade
03/01/2014 - Boletim Cosemesc
29/01/2014 - Nota de falecimento
28/01/2014 - 19º Congresso Brasileiro Multidisciplinar Em Diabetes

27/01/2014 - Médicos querem descobrir a influência da internet na relação médico-paciente

23/01/2014 - COSEMESC lança pesquisa para avaliar planos de saúde

22/01/2014 - CFM é contra revisão das atuais diretrizes do curso de Medicina

13/01/2014 - Novos médicos de Santa Catarina recebem 

carteira profissional e aula de ética

10/01/2014 - NOTA PÚBLICA

10/01/2014 - Aula de ética e entrega de carteira profissional em Florianópolis

10/01/2014 - Florianópolis lança residência em Medicina de Família

08/01/2014 - Parecer do CFM aprova a embolização como alternativa de tratamento para doenças da próstata

08/01/2014 - Parecer CFM recomenda que exame médico antes da prática de exercícios físicos seja obrigatório

07/01/2014 - Programa STOP

03/01/2014 - Morre Dr. Ismar Morelli

02/01/2014 - Aula de ética e entrega de carteira profissional

06/12/2013 - ATO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 01/2013

18/11/2013 - Residência Médica em Clínica Médica e Cirurgia Geral na cidade de Joaçaba

18/11/2013 - 12ª Conferência Mundial de Saúde Rural da Wonca

07/11/2013 - 29º Congresso Brasileiro de Patologia

04/11/2013 - CFM defende aprovação em Revalida para dar segurança ao paciente

31/10/2013 - Esclarecimento aos médicos e à sociedade

28/10/2013 - Comendador catarinense

25/10/2013 - Anuidade 2014

24/10/2013 - Catarinense recebe a comenda
Medicina e Ensino Médico

24/10/2013 - VIII Simpósio Internacional de Endoscopia Digestiva

23/10/2013 - Em 12 anos, governo deixa de aplicar R$ 94 bilhões na saúde pública

22/10/2013 - Centro de Vigilância Sanitária publica o Alerta
Terapêutico em Farmacovigilância 01/2013

21/10/2013 - Profissionais recebem Diploma de Mérito Médico

21/10/2013 - Conselhos Profissionais divulgam a “Carta de Florianópolis”

17/10/2013 - Profissionais recebem Diploma de Mérito Médico

17/10/2013 - Acamesc toma posse no Cosemesc

17/10/2013 - Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais será aberto hoje em Florianópolis

12/10/2013 - Toma posse o novo Corpo de Conselheiros do Cremesc

10/10/2013 - Pressão do CFM faz base aliada do governo recuar e aceitar melhorias na MP 621/2013

09/10/2013 - Entidades conseguem fazer Mais Médicos progredir para Mais Sáude

09/10/2013 - 5º Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais será em Florianópolis

09/10/2013 - II Jornada de Medicina Legal e Perícias Médicas de Santa Catarina

02/10/2013 - Toma posse o Corpo de Conselheiros com gestão de 2013 a 2018

01/10/2013 - Ação em 15 meses

01/10/2013 - Programação da Semana do Médico

30/09/2013 - XXXV Jornada Cearense de Psiquiatria e
o XIII Encontro Estadual de Residentes e Ex-Residentes De Psiquiatria

30/09/2013 - Justiça Federal concede liminar que dá direito ao Cremesp de deferir ou não registros a intercambistas

30/09/2013 - Resolução do CFM determina que médico deve acompanhar todas as etapas do teste ergométrico

26/09/2013 - Dia do Médico 

25/09/2013 - III Congresso Brasileiro de Humanidades em Medicina

25/09/2013 - CFM vai contestar na Justiça resolução que cria a prescrição farmacêutica

20/09/2013 - Conselhos de Medicina farão registros provisórios de
intercambistas após compromisso da AGU na Justiça

17/09/2013 - Cremesc recebe auditores do TCU

16/09/2013 - Conselhos de Medicina mantém pedido de informações para fiscalizar o “Mais Médicos”

15/09/2013 - Apresentação do Cremesc aos novos conselheiros

13/09/2013 - XVII Jornada Catarinense de Saúde Ocupacional

13/09/2013 - Comissão da Câmara analisa na próxima
semana PEC que cria carreira de médico de Estado

12/09/2013 - Carências na Saúde e Educação

12/09/2013 - Prova final para os médicos formados no exterior só terá três perguntas

12/09/2013 - Nova regra para medicamentos contínuos

11/09/2013 - Entidades pedem lista dos médicos estrangeiros

11/09/2013 - Bioética: traços de sua presença no Brasil e Santa Catarina

10/09/2013 - II Jornada de Medicina Legal e Perícias Médicas de Santa Catarina

09/09/2013 - Mesmo sob pressão, acadêmicos da UFMG mantém posição contrária à MP 621/13

06/09/2013 - Recolhimento voluntário do medicamento Anaten®

06/09/2013 - Para entender o Mais Médicos

05/09/2013 - Fenam protocola denúncia e questiona Programa Mais Médicos junto ao TCU

05/09/2013 - Prevenir escalpelamentos é meta do CFM

03/09/2013 - Profissional suspeito de mutilar 15 mulheres está no Mais Médicos

03/09/2013 - Rede pública perdeu 13 mil leitos desde 2010

28/08/2013 - Governo de Santa Catarina anuncia novo plano de gestão para a saúde

27/08/2013 - Médicos catarinenses respondem pesquisa sobre posicionamento do CFM sobre interrupção da gravidez

22/08/2013 - NOTA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

21/08/2013 - LEI DO ATO MÉDICO

20/08/2013 - Congresso aprecia vetos à Lei do Ato Médico

19/08/2013 - Mais Médicos reabre inscrições para segunda chamada do programa

15/08/2013 - Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde

14/08/2013 - Alerta aos médicos gestores, supervisores e tutores do Programa Mais Médicos

11/08/2013 - Médicos aprovam ações e divulgam manifesto contra as recentes medidas do governo

09/08/2013 - Médicos entregam aos parlamentares contrarrazões
aos vetos à Lei do Ato Médico e à MP 621

08/09/2013 - Prefeito de Florianópolis confirma via decreto, compromisso assumido com os médicos

06/08/2013 - Eleito o novo Corpo de Conselheiros

05/08/2013 - II Jornada Catarinense de Ultrassonografia

03/08/2013 - Novos médicos do Sul de SC

1º/07/2013 - II Congresso Sul-­Brasileiro de Dor

1º/08/2013 - Movimento na mídia

31/07/2013 - Assembleia geral dos médicos

31/07/2013 - Médicos saem às ruas em Santa Catarina para protestar contra governo federal

30/07/2013 - Confirmada paralisação geral dos médicos em 16 cidades catarinenses

30/07/2013 - Médicos vão parar em pelo menos 20 estados na terça e quarta

29/07/2013 - Concurso Público

25/07/2013 - Cosemesc entrega representação contra governo federal

24/07/2013 - Florianópolis será sede do Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais

22/07/2013 - Sociedade Brasileira de Cefaleia

22/07/2013 - Cursos de Pós-Graduação

22/07/2013 - Exame para Título de Especialista em Endoscopia

20/07/2013 - CFM aciona Justiça pedindo suspensão do Mais Médicos

19/07/2013 - Alexandre Garcia comenta a suspeita de sabotagem no programa Mais Médicos
18/07/2013 - Os médicos vão parar
17/07/2013 - Novos médicos do Meio-Oeste de SC

16/07/2013 - Médicos reféns da política

16/07/2013 - Mercadante anuncia grupo para debater MP dos médicos

13/07/2013 - Cremesc entrega carteira a novos médicos

12/07/2013 - Parceria com Ministério Público se consolida

12/07/2013 - Ato médico: CFM critica vetos presidenciais e vai recorrer ao Congresso

12/07/2013 - NOTA DO CONSELHO FEDERAL DE SAÚDE À SOCIEDADE

11/07/2013 - Dilma sanciona lei do Ato Médico com vetos

10/07/2013 - Após anúncio do Governo Federal, entidades divulgam carta aos brasileiros

10/07/2-13 - CRMDF cria resolução que impede médicos formados no exterior de atuarem no Distrito Federal sem antes passarem pelo Revalida

10/07/2013 - Governo anuncia R$ 98 milhões para unidades básicas de saúde em SC

10/07/2013 - Conselhos de medicina planejam ação judicial

09/07/2013 - Entidades catarinenses de medicina reprovam o pacote do governo federal

04/07/2013 - Médicos vão às ruas em Santa Catarina

03/07/2013 - OS MÉDICOS NA LUTA EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA

02/07/2013 - Dia Nacional de Mobilização

02/07/2013 - Médicos vão às ruas por mais recursos para a saúde pública e contra a “importação” sem Revalida

01/07/2013 - Cosemesc tem nova coordenação

01/07/2013 - XVI Femesc contou com a presença de líderes estaduais e nacionais

28/06/2013 - Eleição 2013

26/06/2013 - Médicos farão mobilização nacional em 3 de julho

25/06/2013 - XXXI Congresso Brasileiro de Psiquiatria

25/06/2013 - Últimos dias para o envio de trabalhos para o Congresso de Bioética

24/06/2013 - Carta aberta aos médicos e à população brasileira

20/06/2013 - Senado aprova projeto de regulamentação da medicina após 11 anos de tramitação

18/06/2013 - XVII Congresso Brasileiro de Reprodução Assistida

18/06/2013 - Florianópolis sediará Jornada Catarinense de Dermatologia

17/06/2013 - Municípios em extrema pobreza terão farmácias em unidades básicas de Saúde

17/06/2013 - Controle de frequência nos hospitais do Rio de Janeiro será mais rigoroso

13/06/2013 - No Programa do Jô, presidente do CFM faz críticas à gestão do SUS

12/06/2013 - Curso de Emergências Médicas

11/06/2013 - Florianópolis sedia Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais

07/06/2013 - Aposentados do INSS e ministros vão discutir no dia 3 de julho a ampliação da cesta gratuita de medicamentos

07/06/2013 - MPF e Conselho Federal de Medicina serão parceiros na fiscalização de serviços de saúde

05/06/2013 - Influenza - atualização do manejo clínico

04/06/2013 - Campanha de Vacinação contra Paralisia Infantil começa neste sábado 

04/06/2013 - XVI Femesc será em Imbituba

03/06/2013 - Quinta, dia 6, é dia de luta contra as queimaduras

03/06/2013 - Cremesc recebe a visita da Ascop/SC

29/05/2013 - Novos remédios podem provocar aumento na mensalidade dos planos

29/05/2013 - Câmara aprova projeto que endurece pena para traficantes

28/05/2013 - Atendimento a Pessoa Física e Pessoa Jurídica no Continente

27/05/2013 - Ministério da Saúde diz ter competência sobre assunto

25/05/2013 - CFM quer carreira federal para resolver a falta de médicos em regiões carentes

24/05/2013 - Hoje e amanhã, em Jaraguá do Sul

24/05/2013 - Conselho de medicina propõe regras para estrangeiros atuarem no Brasil

24/05/2013 - Família de fumante não tem direito a indenização

24/05/2013 - Governo quer premiar médicos que trabalharem nos locais mais distantes de Minas

23/05/2013 - Cremesc recebe representantes da Unimed Grande Florianópolis

23/05/2013 - Feriado de Corpus Christi

20/05/2013 - Check-list hospitalar garante a qualidade

20/05/2013 - Médico luta por melhor atendimento

20/05/2013 - Entidades de medicina de Santa Catarina são contra a contratação de médicos estrangeiros

17/05/2013 - X Congresso Brasileiro Bioética em Florianópolis

16/05/2013 - Ação contra "importação" de médicos: CFM ingressa na PGR com representação contra três ministros

15/05/2013 - Comissão do Senado aprova regulamentação para validar diplomas médicos do exterior

15/05/2013 - Santa Catarina é o primeiro Estado do país em vacinação contra a gripe e crianças de até 3 anos incompletos também

15/05/2013 - Governo veta importados na chefia de UTI

10/05/2013 - Jornada das Delegacias da Região Norte

10/05/2013 - Prefeito de Tijucas não recebe representantes do Cremesc

10/05/2013 - A falácia dos médicos cubanos

09/05/2013 - CFM reforça crítica à entrada de médicos cubanos

09/05/2013 - Entidades médicas criticam projeto que obriga recém-formado a trabalhar em pequenas cidades

09/05/2013 - Novas regras de reprodução assistida destacam saúde da mulher e direitos reprodutivos para todos

08/05/2013 - Convênio entre TCE-SC e CRM-SC pode qualificar saúde do Estado

08/05/2013 - Vinda de médicos cubanos encontra oposição de Conselho Federal

08/05/2013 - Plano de saúde terá de justificar negativa de atendimento por escrito

06/05/2013 - Dois casos de bactéria NDM são registrados em Porto Alegre

06/05/2013 - Florianópolis cria cargos de Diretor Técnico e Clínico para Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Norte e do Sul da Ilha

25/04/2013 - Hipertensão na infância

25/04/2013 - SC vacinou 830 mil pessoas contra a gripe e prazo é estendido até dia 10

24/04/2013 - Curso de Paliativos abre novas vagas

24/04/2013 - Gastos das famílias com saúde aumentam 54% em uma década

23/04/2013 - Municípios vão apoiar o Pequeno Anjo, em Itajaí, de acordo com média de atendimentos por cidade

23/04/2013 - Médicos de planos param quinta-feira

23/04/2013 - Médicos do SUS preferem as grandes cidades

19/04/2013 - Nota contra a PEC N 37

10/04/2013 - Campanha de vacinação

03/04/2013 - Fórum de Ética

28/03/2013 - Nota de esclarecimento

21/03/2013 - Escritório em São José

18/03/2013 - Homenagem

14/03/2013 - Manifesto de Belém

13/03/2013 - Mestrado em Ambiente e Saúde

12/03/2013 - Curso de Cuidados Paliativos

12/03/2013 - Curso de Emergências Médicas

12/03/2013 - VI Fórum de Ética Médica do Cremesc

12/03/2013 - Jornada das Delegacias da Região Oeste

07/03/2013 - Anuidade 2013

07/03/2013 - Alerta aos médicos

28/02/2013 - CFM visita nova sede do Cremesc

27/02/2013 - Escritório do Cremesc em São José

25/02/2013 - Título de especialista passa a ser pré-requisito para ocupar cargo de diretor técnico de serviço

19/02/2013 - Atendimento em nova sala

15/02/2013 - Delegacia de São Miguel do Oeste

08/02/2013 - Sessão de Pôsteres no Fórum de Ética Médica

08/02/2013 - Atendimento em sala térra na sede do CREMESC

07/02/2013 - Horário de Carnaval

21/01/2013 - Resultado Oficial - Concurso Público do CREMESC

02/01/2013 - Resultado Provisório - Concurso Público do CREMESC

26/12/2012 - VI Fórum de Ética Médica do CREMESC

   


    

       

 

 

CRM-SC convida para reunião em Tubarão, dia 27 de setembro 

12/09/2017
 

 

      

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CRM-SC participa de debate ético em Blumenau 

15/09/2017
 

O CRM-SC participou em Blumenau, nos dias 11 e 12, de debates sobre os temas: documentos médicos (aspectos legais e éticos), perícia médica, absenteísmo por atestados médicos na PMB e quebra de vínculo (entre o médico do serviço público e o paciente do mesmo, quando o relacionamento médico-paciente tenha se tornado inviável).

O encontro foi uma convocação da Secretaria Municipal de Saúde de Blumenau a seus servidores e a presença do CRM-SC se deu a convite do Diretor Técnico da Secretaria, Dr. Marcus Vinícius Campos Rosa. O Conselho foi representado no evento pelo seu Delegado Regional, Dr. Jacy Bruns e pelo Consultor Jurídico, Dr. Irineu Ramos Filho.

Os debates, nos dois dias do evento, transcorreram em alto nível, tendo sido abordados aspectos éticos e jurídicos dos temas expostos. A questão envolvendo os atestados médicos foi apresentada pelo Dr. Adilvo Andreazza, médico Chefe do Serviço de Saúde Ocupacional da Prefeitura de Blumenau, tendo sido objeto de considerações pelo delegado Regional do CRM-SC e pelo Consultor Jurídico do Conselho.

A questão envolvendo a denominada quebra de vínculo foi apresentada pelo Dr. Marcus Vinícius Campos Rosa, Diretor Técnico da Secretaria Municipal de Saúde. De igual forma, foi objeto de considerações tecidas pelo Dr. Jacy Bruns – Delegado do Conselho e pelo assessor jurídico do mesmo, Dr. Irineu Ramos Filho.

Na oportunidade, o Diretor Técnico da Secretaria Municipal de Saúde fez a apresentação de uma proposta de Norma Administrativa, que deverá ser editada pelo Município, que disciplinará de forma objetiva a quebra de vínculo, sua execução, formalidades, motivação e encaminhamento do paciente.

Numa análise geral, a norma apresentada preserva a autonomia médica ao mesmo tempo em que resguarda os direitos do paciente ao atendimento digno, evitando a criação ou o agravamento de situações de conflito humano, totalmente contraindicadas frente a necessidade de manutenção do clima de colaboração que deve reinar entre médico e paciente.

“Esta norma representa uma inovação importante e inédita na administração do sistema público de saúde, merecendo ser, assim que editada, compartilhada com os municípios catarinenses, pela forma racional como trata a questão”, manifestou o Consultor Jurídico do CRM-SC. A norma está sob análise consultiva do Conselho, que se manifestará formalmente sobre a eticidade da mesma, emitindo parecer. 

O evento contou com a participação de aproximadamente 200 médicos, além de inúmeros profissionais de outras profissões correlacionadas a saúde. 

O Conselho cumpre, assim, não somente o seu papel de orientação da classe médica sobre os temas recorrentes que afetam o exercício cotidiano da medicina, como tambématua como instituição consultiva, no concerto institucional dos Poderes Públicos, no sentido de aprimorar as normas administrativas que disciplinam a prática do ato médico.

 

 

      

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XX FEMESC - Carta de Blumenau 

12/09/2017
 

 

      

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Nota aos médicos e à sociedade 

01/09/2017
 

 

      

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CFM e ABP lançam campanha Setembro Amarelo para prevenção ao suicídio 

31/08/2017
 

Todos os anos são registrados mais de 10 mil suicídios no Brasil. Preocupado com esse importante tema de saúde pública, o Conselho Federal de Medicina (CFM) desenvolve, a partir de 1º de setembro, uma série de ações na perspectiva de que é possível prevenir esse problema, com o apoio de profissionais de saúde, de todos os níveis de atenção, que estejam aptos a reconhecer os seus fatores de risco.

 

Durante todo o mês, as redes sociais do CFM, assim como todos os seus veículos de comunicação (jornal, boletim e site), transmitirão informações que poderão ajudar a sociedade a desmitificar a cultura e o tabu em torno do tema e auxiliar os médicos a identificar, tratar e instruir seus pacientes. 

 

É o quinto ano consecutivo que o CFM, em parceria com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), participa ativamente da Campanha Setembro Amarelo. O dia 10 de setembro é oficialmente o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, mas a mobilização acontece durante o mês inteiro.

 

Com o apoio dos CRMs, das federadas e associados da ABP, médicos em geral e toda a sociedade, a Campanha Setembro Amarelo cresceu e hoje conquistou o Brasil inteiro. Esse ano, além das peças que serão publicadas durante o mês nas redes sociais, serão disponibilizados materiais a todos que queiram participar ativamente.

 

A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) é a principal promotora dessa iniciativa, cujo objetivo é informar corretamente a população acerca da prevenção do suicídio. Em 2016, a campanha atingiu mais de 50 milhões de pessoas em todo o país, chamando a atenção para esta triste realidade por meio de caminhadas, simpósios, palestras e colaboração com a imprensa e outras entidades.

 

O impacto dos números – Segundo dados da OMS, mais de 800 mil pessoas morrem por suicídio a cada ano em todo o mundo, o que equivale a uma morte a cada 40 segundos. A cada três segundos, uma pessoa atenta contra a própria vida. Por isso, milhões de pessoas são afetadas por casos de suicídio a cada ano, incluindo o luto. 

 

Em 2012, o suicídio foi a segunda maior causa de morte entre os 15 e 29 anos de idade, em todas as regiões do mundo. No mesmo ano, 75% dos suicídios ocorridos no mundo, foram em países de baixa e média renda. Também em 2012, o suicídio foi responsável por 1,4% de todas as mortes no mundo, tornando-se a 15ª causa de morte.

 

Coeficientes de mortalidade por suicídio são estimados em número de suicídios para cada 100 mil habitantes, ao longo de um ano. O do Brasil gira em torno de 11,4 (15 em homens; 8,0 em mulheres). Esse índice pode ser considerado baixo, quando comparado aos de outros países. O leste da Europa, por exemplo, possui coeficiente 27, enquanto o mundo apresenta taxa de 14,5.

 

Prevenção – Algumas medidas eficazes para a prevenção já são evidenciadas em pesquisas internacionais, como o treinamento de médicos para identificar e tratar corretamente episódios de depressão, a restrição ao acesso a meios letais (armas de fogo, venenos, medicações potencialmente letais, acesso a locais de onde o indivíduo pode se jogar) e o tratamento/acompanhamento de paciente após alta hospitalar de internação ou atendimento em posto de saúde devido a tentativa de suicídio.

 

Transtorno psiquiátrico – Segundo a ABP, diversos estudos apontam que mais de 90% das mortes por suicídio estão associadas a um transtorno psiquiátrico. Visando contribuir para a redução desses números alarmantes, a campanha Setembro Amarelo busca conscientizar a população acerca da importância da identificação e tratamento corretos das doenças mentais, o que traria um impacto direto na redução das mortes por suicídio. 

 

Falar sobre suicídio de maneira responsável e com base em informações corretas ajuda na sua prevenção. Pensando nisso, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a ABP e lançaram duas cartilhas com orientações acerca do tema: “Comportamento suicida: conhecer para prevenir”, um manual dirigido a profissionais da imprensa; e “Suicídio: informando para prevenir”, voltada aos profissionais da área de saúde.

 

Acesse aqui a página da campanha Setembro Amarelo da ABP e saiba como participar. Leia também as cartilhas elaboradas pela ABP e pelo CFM:

 

Suicídio: informando para prevenir

 

Comportamento suicida: conhecer para prevenir

 

      

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XX FEMESC reúne médicos e estudantes de medicina em Blumenau 

28/08/2017
 

 

Sob o tema “Carreira Médica” ocorreu, nos dias 25 e 26 de agosto, o XX Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina (FEMESC). O evento, organizado pelo Conselho Superior das Entidades Médicas (COSEMESC), foi realizado na Universidade Regional de Blumenau (FURB), em Blumenau, e teve a participação de médicos de todo o Estado.
 

A mesa redonda Formação Médica abriu o FEMESC com a apresentação do presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-SC), Dr. Nelson Grisard, que falou sobre a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem) aplicada desde o ano passado aos estudantes do segundo, quarto e sexto ano de medicina. “Além das tradicionais provas curriculares e o Enade, agora os estudantes vão passar por esta prova, que será aplicada de forma progressiva", explicou.
 

Ele destacou que os encaminhamentos com os alunos reprovados no sexto ano ainda não foram definidos e apresentou uma pesquisa divulgada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que revela que 91% da população brasileira defende que os alunos com mau desempenho nas provas de sexto ano não devem receber diploma. Os entrevistados defendem ainda que as instituições que não atingirem parâmetros de qualidade sejam punidas. "A escola tem que ser penalizada, mas o aluno que não tiver capacidade não pode seguir em frente. Não adianta ter a melhor escola do mundo se não tem o melhor aluno. O aluno faz a escola e é quem deve procurar estudar", defendeu Dr. Nelson Grisard.
 

O tema Novas Regras na Residência Médica veio na sequência e foi apresentado pelo diretor de apoio ao Pós Graduando em Medicina do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) e chefe de residência da dermatologia do hospital  da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Dr. Daniel Holtahusen Nunes. “A Lei  do Programa Mais Médicos não se restringiu apenas a trazer intercambistas para o país, implantou mudanças no Programa da Residência. Entre elas a necessidade de realizar dois anos de treinamento em uma residência da atenção básica", comentou.
 

Ainda na mesa Formação Médica, o diretor da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Bonamigo Filho, acrescentou que em 2016 foram autorizadas 58.077 vagas de residência, mas que destas 39,5% estão ociosas. Na Medicina de Família e Comunidade foram 5.892 vagas no ano passado e 73% ociosas. "Muitas vezes os programas são muito ruins e os candidatos não têm interesse. Não adianta abrir as vagas sem qualidade", sentenciou.

 

Presidente do CRM-SC anuncia a criação das 

Comissões do Médico Jovem e de Direito Médico

 

A cerimônia de abertura do evento ocorreu na sede da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) e contou com a presença de lideranças médicas estaduais e nacionais e autoridades políticas. “É inegável a importância deste evento para qualidade da medicina de Santa Catarina”, exaltou Dr. Nelson Grisard ao parabenizar a organização do evento. Durante sua fala, o presidente anunciou a decisão do CRM-SC de criar a Comissão do Médico Jovem e a Comissão de Direito Médico. “A formação destas comissões será plural. A de Médico Jovem terá a participação do SIMESC, da ACM e da entidade estudantil que for escolhida, a de Direito Médico, além das entidades médicas, terá a participação da OAB”, esclareceu.
 

A conferência de abertura do XX FEMESC teve como tema As Reações e Relações do Mundo Digital às Posturas e Condutas Profissionais dos Médicos, ministrada pela jornalista Carla Cavalheiro, especialista em Estudos de Jornalismo, MBA em Gestão de Comunicação Pública e Privada e MBA em Marketing e Gestão de Redes Sociais.

 

Rumos da carreira médica é destaque do segundo dia do evento

 

O segundo dia do XX FEMESC foi aberto com a mesa redonda Carreira Médica. A primeira a palestrar foi a advogada Dra. Vanessa de Almeida, que falou sobre os tipos de contatos médicos e tirou dúvidas dos médicos presentes. 
 

Carreira de Estado para o Médico foi o tema da palestra do Dr. Rodrigo Bertoncini, Conselheiro do CRM-SC. Ele explicou o que é e em que pé estão as quatro propostas que tramitam no congresso para a implantação da carreira de estado para o médico. A mais avançada é a PEC 454/09, proposta pelo senador Ronaldo Caiado, que há uma no está pronta para votação em plenário. “Para sua implantação é preciso identificar e corrigir dificuldades, problemas e ameaças, envolver diversos setores do governo, como Secretaria da Saúde, da Fazenda, Casa Civil, Procuradoria, etc. e buscar apoio no Legislativo Federal e Estadual”, finalizou.
 

O presidente da Associação Brusquense de Medicina (ABM), Dr. Jonas Sebastiany, falou sobre Empreendedorismo na Carreira Médica foi abordado pelo. "Reconhecer as limitações e trabalhar em cima delas. Enfrentar e superar", aconselhou.
 

No encerramento do evento os médicos fizeram suas contribuições para a elaboração da Carta de Blumenau, na qual estarão as principais decisões tomadas pelos debates do XX FEMESC e o posicionamento das entidades frente aos pontos abordados na programação.
 

Também ficou definido que o próximo FEMESC será em Imbituba em data a ser confirmada.

 

Nova coordenação do COSEMESC

Dr. Vânio Cardoso Lisboa, presidente do SIMESC, passou a coordenação do Conselho Superior das Entidades Médicas (COSEMESC) para Dr. Rafael Klee Vasconscellos, presidente da ACM. 

      

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Conselheiro do CRM-SC coordena painel sobre ensino medico no 2º Fórum Nacional de Integração do Médico Jovem 

22/08/2017
 

O Conselheiro Primeiro Secretário Ylmar Correa Neto coordena nesta quarta-feira (23.08), em Belém do Pará, o Painel sobre Escolas Médicas, com a participação da Presidente do INEP e do Presidente da ABEM, além de contribuição do UFPA, DENEM, AEMED, SAEME e CFM. O Fórum de Integração do Médico Jovem, definido como aquele com até 10 anos de profissão ou até 40 anos de idade, debate temas importantes como os cuidados com a carreira  do médico,  a terminalidade da vida, a educação na graduação e na pós-graduação no Brasil e no mundo, o exercício da medicina além das capitais e as novas tecnologias.
 

O evento está sendo transmitido ao vivo no site do CFM.

      

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Porto Alegre sediará o II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina do Ano de 2017 

17/08/2017
 

A capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, sediará nos dias 13, 14 e 15 de setembro o II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina do Ano de 2017 (II ENCM 2017). No período, estarão reunidos dirigentes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais (CRMs) para analisar temas que configuram desafios para o exercício profissional e para a assistência em saúde da população brasileira.

Para o presidente do CFM, Carlos Vital, nos últimos anos os encontros de conselhos têm possibilitado uma ação harmoniosa do sistema conselhal. "Essa sintonia tem feito com que as autarquias estejam mais próximas dos médicos, respondendo aos pleitos de forma efetiva, com ações que buscam a valorização da medicina e uma assistência de qualidade", disse.

Programação – O II ENCM 2017 será aberto no dia 13 com uma conferência sobre violência na saúde ministrada pelo membro da Comissão de Direito Médico do CFM, Antônio Carlos Roselli. O tema também será explorado pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra e pelo psiquiatra e conselheiro do CFM, Salomão Rodrigues Filho. À tarde, uma conferência sobre o impacto das mídias sociais na relação médico-paciente será proferida pelo médico legista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Malthus Fonseca Galvão. A esse respeito, também falarão o conselheiro do CFM, Aldemir Humberto Soares, e o membro da Comissão de Integração do Médico Jovem do CFM, Fernando Todt Carbonieri.

No dia 14, os trabalhos terão início com uma apresentação do membro da Comissão para Estudo da Transexualidade do CFM, Alexandre Saadeh, sobre o respeito à diversidade de gênero – tema também explorado pelos conselheiros do CFM, Leonardo Sérvio Luz e do Cremers, Antônio Celso Koehler Ayub. À tarde, o membro da Câmara Técnica de Segurança do Paciente do CFM, João de Lucena Gonçalves, fala sobre Núcleo de Segurança do Paciente. O tema também será tratado pelos conselheiros Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti (3º vice-presidente do CFM) e Donizetti Giamberardino.

O foco das discussões do último dia (15) será "A saúde pública no Brasil". Além da conferência principal sobre o tema, com exposição do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, também falarão sobre o assunto a senadora Ana Amélia (PP-RS), o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e os deputados Hiran Gonçalves (PP-RR) e Luiz Mandetta (DEM-MS). Outra atividade prevista na programação é a aprensentação sobre a atuação da Comissão de Assuntos Políticos no Congresso Nacional. A comissão faz acompanhamento regular de Projetos de Lei que tocam mais de perto o médico e o seu paciente junto aos seus relatores em ambas as casas do parlamento brasileiro.

Confira abaixo a programação preliminar do II ENCM 2017.

 

II ENCONTRO NACIONAL DOS CONSELHOS DE MEDICINA DO ANO DE 2017

Data: 13, 14 e 15/09/2017

Local: Sede do Cremers (Av. Princesa Isabel, 921, Bairro Santana, Porto Alegre, RS)

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

12/09/2017 (TERÇA-FEIRA)

14h às 18h – Reunião da Diretoria do CFM com os presidentes de CRMs

Local: Sede do Cremers
 

13/09/2017 (QUARTA-FEIRA)

8h30 – Credenciamento

9h – Solenidade de Abertura

Presidente do CFM – Carlos Vital Tavares Corrêa Lima

Presidente do Cremers – Fernando Weber Matos

Conselheiro do CFM – Cláudio Balduíno Souto Franzen

Apresentação do vídeo em homenagem ao Prof. Júlio Rufino Torres

9h às 10h Conferência: Violência na Saúde

Conferencista: Antônio Carlos Roselli – Membro da Comissão de Direito Médico do CFM

Apresentação: Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – Presidente do CFM

10h às 11h Tema: Violência na Saúde

Coordenador: José Hiran da Silva Gallo – Tesoureiro do CFM

Secretário: Henrique Batista e Silva – Secretário-Geral do CFM

Expositores: Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí – 20'

Salomão Rodrigues Filho – Conselheiro do CFM – 20'

11h às 12h Debates

 

12h às 14h Intervalo para almoço

 

14h às 15h Conferência: Relação médico-paciente: Impacto das mídias sociais

Conferencista: Malthus Fonseca Galvão – Médico legista e professor da Universidade de Brasília (UnB)

Apresentação: Hermann Von Tiesenhausen – 1º Secretário do CFM

15h às 16h Tema: Relação médico-paciente: Impacto das mídias sociais

Coordenador: Jecé Freitas Brandão – Conselheiro do CFM

Secretário: Celso Murad – Vice-Corregedor do CFM

Expositores: Aldemir Humberto Soares – Conselheiro do CFM – 30'

Fernando Todt Carbonieri – Membro da Comissão de Integração do Médico Jovem do CFM – 30'

16h às 17h Debates

17h Atividade Institucional na sede do Cremers

 

14/09/2017 (QUINTA-FEIRA) 

9h às 10h Conferência: Respeito à diversidade de gênero

Conferencista: Alexandre Saadeh – membro da Comissão para Estudo da Transexualidade do CFM

Apresentação: Mauro Luiz de Britto Ribeiro – 1º Vice-Presidente do CFM

10h às 11h Tema: Respeito à diversidade de gênero

Coordenador: Lúcio Flávio Gonzaga Silva – Conselheiro do CFM

Secretário: Ismael Maguilnik – Vice-Presidente do Cremers

Expositores: Leonardo Sérvio Luz – Conselheiro do CFM

Antônio Celso Koehler Ayub – Conselheiro do Cremers

 

11h às 12h Debates

12h às 14h Intervalo para almoço

14h às 15h Conferência: Núcleo de Segurança do Paciente

Conferencista: João de Lucena Gonçalves – Membro da Câmara Técnica de Segurança do Paciente do CFM

Apresentação: Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti – 3º Vice-Presidente do CFM

 

15h às 17h Tema: Núcleo de Segurança do Paciente

Coordenador: Jorge Carlos Machado Curi – Conselheiro do CFM

Secretário: Cláudio Balduíno Souto Franzen – Conselheiro do CFM

Expositores: Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti – 3º Vice-Presidente do CFM

Donizetti Giamberardino – Conselheiro do CFM

20h Atividade Institucional

 

15/09/2017 (SEXTA-FEIRA) 

9h às 10h Conferência: A saúde pública no Brasil (A confirmar)

Conferencista: Osmar Terra – Ministro do Desenvolvimento Social

Apresentação: Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – Presidente do CFM

10h às 11h20 Tema: A saúde pública no Brasil (A confirmar)

Coordenador: Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – Presidente do CFM

Secretário: Fernando Weber de Matos – Presidente do Cremers

Expositores: Senadora Ana Amélia - 20’

Senador Ronaldo Caiado - 20’

Deputado Hiran Gonçalves - 20’

Deputado Luiz Mandetta - 20’

 

11h20 às 13h Debates

13h às 15h Intervalo para almoço

13h às 17h Tema: Atuação da CAP no Congresso Nacional

Coordenador: Alceu Pimentel – Conselheiro do CFM

Secretário: Dalvélio de Paiva Madruga – 2º Tesoureiro do CFM

Expositores: Wirlande Santos da Luz – Conselheiro do CFM – 30’

Napoleão Salles – Assessor de Assuntos Parlamentares do CFM – 30’

15h às 17h Debates

 

17h Encerramento

 


      

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Risco de epidemia de febre amarela urbana é grande, segundo pesquisa 

17/08/2017
 

Ruth Helena Bellinghini

Uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz, Instituto Evandro Chagas e Instituto Pasteur mostrou que tanto o Aedes albopictus quanto o A. aegyptitêm grande capacidade de transmitir as duas linhagens de vírus de febre amarela que circulam no Brasil, além de uma terceira, africana, identificada no Senegal em 1979 e responsável pela recente epidemia urbana em Angola, que causou 600 mortes em seis meses. O estudo [1], publicado no periódico Scientific Reports, aponta a cidade do Rio de Janeiro, onde estão presentes ambas espécies do mosquito e que recebe grande número de viajantes, como área com grande risco de transmissão urbana da febre amarela, algo que não acontece no País desde 1957. Não à toa, quatro dias antes da publicação do trabalho das duas instituições federais, o Ministério da Saúde recomendou que todas as pessoas que viajam ao Rio e que nunca foram vacinadas recebam a vacina contra febre amarela. A decisão das autoridades brasileiras da saúde vem três meses depois de a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter incluído o Rio na lista de locais no Brasil em que a vacinação é recomendada para turistas.

Tradicionalmente, os surtos de febre amarela no Brasil coincidem com as ondas de epizootias (epidemias em populações não-humanas) de macacos, que ocorrem em ciclos de seis a 12 anos. Até agora, acreditava-se que os Aedes sp das regiões com epizootias e/ou epidemias de origem silvestre fossem menos competentes que as espécies silvestres como vetores da febre amarela, ainda que reaparecimento da febre amarela urbana não possa ser de todo descartado.

Os pesquisadores coletaram espécimes do Rio, Manaus e Goiânia das espécies Haemagogus leucocelaenus, Sabethes albiprivus, Aedes aegypti e A. albopictus, que foram alimentados com sangue das três diferentes linhagens do vírus (as americanas 74018-1D e 4408-1E e a africana S-79) e verificou-se que, 14 dias após a infecção, eles são capazes de transmitir partículas virais. Dos vetores urbanos, os Aedes aegypti do Rio de Janeiro apresentaram o maior potencial para disseminar a febre amarela, com mais de 10% dos mosquitos apresentando partículas virais infectantes na saliva duas semanas após a alimentação, semelhante à registrada entre os insetos de Manaus – onde a doença é endêmica e a população, vacinada – e maior que a dos mosquitos de Goiânia. O estudo ressalta também que o Rio convive ainda com o Haemagogus leucocelaenus, espécie dominante nas florestas próximas à cidade, onde vive também o Aedes albopictus.

Segundo o trabalho, 10% pode parecer pouco, mas mesmo um vetor com pouca competência pode ter um papel importante na transmissão da doença se houver outros fatores presentes, como alta densidade e alto índice de picadas em humanos, como ocorre no Rio de Janeiro.

Normalmente, barreiras ecológicas e ambientais são capazes de conter a disseminação do vírus das áreas florestais para as urbanas, mas no Brasil as grandes cidades cresceram desordenadamente ao lado de regiões florestais e a degradação ambiental permitiu que o Haemagogus leucocelaenus e o A. albopictus colonizassem parques e áreas urbanas. De acordo com os pesquisadores, o caso do Aedes albopictus é exemplar: a espécie é oportunista, coloniza diferentes habitats, se alimenta do sangue de vários animais e vive em parques e florestas próximas a grandes centros urbanos.
 

Leia mais:

O que sabemos sobre o surto de febre amarela no Brasil

De acordo com Ricardo Lourenço de Oliveira, chefe do Laboratório de Mosquitos Transmissores de Hematozoários do Instituto Oswaldo Cruz e um dos autores da pesquisa, o risco de uma epidemia de febre amarela é grande no Rio e outras áreas do litoral do Sudeste, já que a maior parte da população dessas áreas ainda não foi vacinada contra a doença. Para ele, é preciso que o governo invista em vacinação e o combate aos criadouros do Aedes aegypti,até porque o mosquito também é vetor de outras arboviroses, como dengue, zika e chikungunya.[2]. Um cenário possível para o início de uma epidemia urbana, segundo Oliveira[2], é um indivíduo ser picado por um mosquito silvestre durante um passeio na mata, por exemplo, e se sua casa tiver Aedes aegypti em grande quantidade, ele pode ser picado, transmitir o vírus da febre amarela para um destes Aedes, que por sua vez vai picar outras pessoas e dar início à epidemia.

 

Vacinação no Rio

Dias antes da publicação do estudo, o ministro da Saúde Ricardo Barros anunciou o envio de 1,5 milhão de doses de vacina contra febre amarela para o Rio, que vai receber a partir de agora 500 mil doses mensais. O objetivo é vacinar toda população até o fim do ano. A recomendação se estende a quem viaja para o Estado.

"A febre amarela no Brasil é endêmica, acontece constantemente. Se nós não controlarmos e estivermos com cobertura vacinal alta na população, teremos novos problemas. Por isso o Governo Federal decide incluir o Rio entre os estados que receberão permanentemente doses da vacina de febre amarela para garantir a cobertura vacinal elevada e evitar novos episódios de epidemia", disse Barros em um comunicado à imprensa. De acordo com o ministério, este ano foram enviadas 6,9 milhões de vacinas para o Rio de Janeiro. Em todo País, foram distribuídas 26,9 milhões de doses extras para intensificar a vacinação e garantir a proteção da população durante o surto que atingiu principalmente Minas Gerais, Espírito Santo e Rio. De janeiro até agora, foram registrados 797 casos da doença no Brasil, com 275 mortes.

 

Fonte

      

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Evento em Curitibanos tem participação expressiva de médicos da região serrana 

15/08/2017
 




O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC) realizou em Curtitibanos, nos dias 4 e 5 de agosto, o Encontro com os médicos da Região Planalto Serrano. Na ocasião, com participação bastante expressiva dos médicos da Região, os assuntos abordados foram Violência Obstétrica e Parto Seguro. No tópico da Violência Obstétrica, conceitos, aspectos baseados na Medicina Baseada em Evidências e aspectos éticos relativos ao tema foram abordados, incluindo o plano de parto. No tópico do Parto Seguro, a Associação Catarinense de Pediatria apresentou sua campanha que objetiva aumentar a segurança do recém-nascido durante o parto.  

O evento permitiu, ainda, que médicos da região levassem ao conhecimento do CRM-SC dificuldades e problemas existentes em seus municípios. 
 


O evento foi realizado em duas etapas: na sexta-feira à noite foram efetuadas duas palestras uma sobre Violência Obstétrica, proferida pelo Conselheiro do CRM-SC, Dr. Dorival Antonio Vitorello, e outra sobre Parto Seguro, apresentada pelo Dr. Edson Carvalho de Souza, Presidente da Sociedade Catarinense de Pediatria. No sábado pela manhã, houve discussão geral com diretores técnicos, clínicos e membros das comissões de ética das instituições da região. 
 

Os principais assuntos levantados foram:

1.     Sugestão de que solicitações de parecer por parte dos Diretores Técnicos fossem avaliadas prioritariamente para a agilização dos serviços;

2.     Esclarecimento dos problemas que estão ocorrendo na região quanto à terceirização do trabalho de pediatras. Foi elucidado que em alguns hospitais estão sendo contratadas firmas que prestam serviço escalando pediatras de outros estados, sem a adequação do CRM no estado de Santa Catarina. A escala é irregular sendo que os profissionais trabalham em períodos de até 15 dias em regime de serviço contínuo diário, e de sobreaviso noturno. Foi decidido que deverá haver fiscalização na região;

3.     Foi também elucidado sobre os problemas do posto de saúde da cidade de Frei Rogério, que deve ser fiscalizado;

4.     Foi debatido sobre o trabalho das Delegacias sendo solicitado que fosse avaliada a possibilidade da abertura de novas Delegacias. Foi esclarecida a dificuldade logística para o atendimento dessa solicitação sendo avaliada a possibilidade de que Delegacias com muitos inscritos (mais de 500, por exemplo) pudessem descentralizar a administração, podendo ser delegados pelo CRM-SC representantes “delegados adjuntos” nas maiores cidades das regiões envolvidas.   

 


      

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II Jornada da Associação Tubaronense de Psiquiatria 

15/08/2017
 

A II Jornada da Associação Tubaronense de Psiquiatria e a XIV Jornada de Psiquiatria do curso de medicina da Unisul terão a participação da Associação Catarinense de Psiquiatria (ACP). O evento, que terá como tema “Psiquiatria e Ciclos Vitais”, será realizado nos dias 18 e 19 de agosto no salão nobre da Unisul Campus Tubarão.

As inscrições podem ser feitas na coordenação do curso de medicina da Unisul, em Tubarão, ou no telefone 48 3626-0481, com Cida. Associados adimplentes com a ACP são isentos de taxa inscrição. Para estudantes e residentes o investimento é de R$ 40, para profissionais o valor é de R$ 50.

Membros da ACP, bem como a presidente da ACP, Lilian Lucas, vão participar do evento. A palestra da presidente terá como tema a “Adolescência em seus aspectos normais e patológicos”.

Confira abaixo a programação dos dois dias de palestras:

18/08 – sexta-feira

18h15 – Palestra: Psiquiatria na primeira infância e prevenção primária em

saúde mental com Dr. Rodrigo Silveira;

18h55 – Palestra: Adolescência em seus aspectos normais e patológicos com Dra.

Lilian Lucas;

19h55 – Coffee Break

20h20 – Palestra: Adulto jovem e intermediário e seus desafios com Dr. Henrique Fogaça;

21h – Palestra: Envelhecimento normal e patológico: é possível uma velhice

saudável? com o Dr. Alan Bússulo;

21h45 – Encerramento do primeiro dia

19/08 – sábado

9h – Entrevista psiquiátrica: ainda é ferramenta útil? Com os Drs.

Eduardo Pimentel e Márcio J. Dal.Bó;

10h – Palestra: Desafios e diagnósticos em Psiquiatria com Dr. Alexandre Paim Diaz;

11h15 – Encerramento

Serviço:

O que: II Jornada da Associação Tubaronense de Psiquiatria e da XIV Jornada de Psiquiatria do curso de medicina da Unisul

Quando: 18 e 19 de agosto

Onde: Salão Nobre da Unisul – Bloco A – Av. José Acácio Moreira, 787, Bairro Dehon, Tubarão/SC

Mais informações no telefone (48) 3622-0481.  


      

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CRM-SC realiza curso de Cuidados Paliativos no adulto e na crianças 

13/08/2017
 

 

O CRM-SC realizou, nos dias 11 e 12 de agosto, o Curso de Cuidados Paliativos, com enfoque na Pediatria. Professores com ampla experiência na área abordaram, de forma prática, os temas referentes a aspectos éticos, técnicos e legais dos Cuidados Paliativos em Pediatria, as intercorrências e a comunicação em situações de conflito.

 

Confira as fotos do curso

 


      

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Professores compartilham experiências usadas nas aulas sobre humanidades médicas 

11/08/2017
 

A necessidade de resgate do médico humanista e o que está sendo feito em sala de aula para que as novas gerações vejam o paciente e não apenas a doença foram debatidos na manhã de quinta-feira (10), nas duas primeiras atividades do VI Congresso Brasileiro de Humanidades Médicas, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília, nos dias 10 e 11 de agosto. Ao anunciar a primeira conferência, o presidente do CFM, Carlos Vital, afirmou ser constante a luta pela humanidade na prática médica e lembrou que "apesar dos avanços científicos, o médico será sempre um cuidador de homens".
 

O primeiro conferencista foi o ex-presidente do CFM, Roberto Luiz d´Avila, que na sua gestão promoveu, em 2010, o primeiro congresso sorbe o tema. Professor da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), Roberto d´Avila mostrou como procura sensibilizar, em sala de aula, seus alunos. Usando indicações de livros, filmes e artes visuais, o professor busca fazer com que seus alunos vejam o outro. "Como é uma disciplina optativa, os alunos não pagam para cursá-la, há alunos que deveriam estar ali e não estão e outros que não precisariam, pois têm uma empatia natural com seus pacientes, mas que lá estão", relatou.
 

Roberto d´Avila definiu humanidades como um conjunto de disciplinas que contribuem para a formação do ser humano, independentemente de qualquer finalidade utilitária. "Sinto arrepios quando me deparo com os chamados programas de humanização. Não se humaniza por decreto. É preciso sensibilizar o médico a ver o outro", afirmou. A arte, para o professor e ex-presidente do CFM, é um dos caminhos para essa sensibilização. Em suas aulas, Roberto d´Ávila pede para seus alunos lerem e resumirem textos de escritores médicos como Guimarães Rosa e Tchekhov, ou de outros que falam da relação médico-paciente, como Tolstoi. Também são debatidos filmes como “Peixe Grande” e "Minhas tardes com Margueritte". "Os resultados têm sido muito bons, tanto que alguns dos meus alunos vão apresentar trabalhos neste Congresso", congratulou.
 

A conferência de Roberto Luiz d'Avila pode ser acessada aqui. 

 


Artes Plásticas
– A palestra seguinte foi dada pelo professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Santa Catarina Ylmar Corrêa Neto, que falou sobre "A medicina e as artes plásticas". Ylmar apresentou imagens de várias telas que apresenta em sala de aula para sensibilizar seus alunos. "Ao mostrar um quadro de um médico tirando o pulso de um paciente lembro para esses alunos que ao fazerem o mesmo eles estão encarnando mais de mil anos da nossa profissão", contou. 
 

As artes plásticas também são usadas para ajudar o aluno a encarar o desafio da morte. "É melhor que primeiramente o aluno entre em contato com ela pela arte, antes de encará-la na dureza de uma enfermaria de hospital", argumentou. Ao final da palestra, Ylmar Côrrea apresentou o vídeo "Meat Man", de Diego de los Campos, que mostra a decomposição de uma escultura feita de carne moída. "As imagens são fortes, mas nos ajudam a pensar sobre a finitude da vida e sobre o quando devemos ter uma atitude humanizadora diante do nosso paciente", afirmou.
 

Acesse aqui a apresentação de Ylmar Corrêa Neto

 


      

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CRM-SC realiza encontro em Balneário Camboriú 

11/08/2017
 

  


      

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Lições de vida: oito décadas de um neuropediatra são eternizadas em livro 

11/08/2017
  

As histórias fantásticas de uma trajetória exemplar e a expressão da felicidade que o professor e neuropediatra do curso de Medicina da Unisul, Alvaro José de Oliveira, construiu há oito décadas, com a tenacidade e destemor de um grande médico, foram eternizadas pela Editora Unisul. Mais do que uma autobiografia de um avançado neuropediatra, profissional de ideias férteis, o livro ‘A Felicidade do pediatra da inovação’ evidencia a capacidade de superação dos indivíduos e a relevância no avanço do ensino médico para a humanização da assistência às crianças com necessidades especiais.

A publicação do Dr. Álvaro está recheada de narrativas que resumem a vida, o espírito sacerdotal e os desafios do cidadão, do médico, do professor e de um sujeito que não teve medo de construir a sua felicidade e de investir tempo e conhecimento em sua profissão, cujos alicerces ajudaram a transformar a cultura da pediatria nacional e de milhares de crianças com necessidades especiais, a exemplo de sua filha Kika.

Para o professor João Ghizzo Filho, coordenador do curso de Medicina da Unisul, do Campus Grande Florianópolis, o neuropediatra é um exemplo de que quando o ser humano é feliz, ele está em harmonia consigo mesmo e com os outros. “A felicidade faz parte da própria essência do ser humano. Professor Álvaro proporciona ao curso de medicina, aos colegas docentes e aos alunos, uma visão multidisciplinar, com a consciência de que a medicina precisa da integração e da versatilidade para abreviar respostas aos desafios que surgem constantemente”. Para o coordenador do curso de Medicina, o professor Álvaro apostou na formação de novas gerações de médicos, aguçando suas consciências e na necessidade de humanizar a profissão (identificar-se com a família do paciente): “somos eternamente gratos ao Dr. Alvaro pelas suas lições de médico inteligente e de um incansável professor humilde em ouvir, aprender e sugerir”, sublinhou.

Inúmeros amigos, familiares e autoridades estiveram presentes, dentre os quais, os professores Mauri Luiz Heerdt, Reitor da Unisul, Murilo Ronald Capella, Secretário Adjunto da Saúde do Estado de Santa Catarina, e Nelson Grisard, Presidente do Conselho Regional de Medicina, além do ex-Reitor da Unisul e ex-Presidente do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, Prof. Gerson Luiz Joner da Silveira, da Sra. Alice Kuerten, representando o Instituto Guga Kuerten, e das representações da Associação Catarinense de Medicina e da Fundação Catarinense de Cultura.

O professor Mauri Luiz Heerdt reiterou em seu pronunciamento o orgulho para a Unisul no registro dessas oito décadas da trajetória do Dr. Alvaro e, especialmente, ao retratar a peculiaridade de quem jamais teve dúvidas sobre a direção e o caminho da felicidade (a sua e a dos seus pacientes). “Dr. Álvaro nos ensina (e ensina a todos ao seu redor) que é possível renascermos e inovarmos em inúmeros momentos de sua vida e, sobretudo, de que cada um de nós é especial em sua singularidade; todo ser humano é único, capaz e especial no sentido mais amplo da palavra”, destacou.

Em sua fala, o homenageado da noite declarou sua paixão pela docência e que o segredo do seu rejuvenescimento está na convivência com os seus alunos e colegas professores e médicos. “O nosso curso de medicina da Unisul é muito sólido e especial. Cumprimento o nosso Reitor, juntamente com seus ex-reitores, pela pujança da nossa universidade no que tange ao crescimento físico e científico em todos os sentidos. Meus alunos cada dia me surpreendem mostrando que está surgi no um brasil novo mais tolerante e competente para lidar com o preconceito e implantar inovações. Sempre quis morrer em plena docência e o que obtive até agora foi mais vida”, finalizou, emocionando os presentes sob um coro de aplausos.

 

  


      

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Fórum das Entidades Médicas confirmado para os dias 25 e 26 de agosto 

07/08/2017
 

 

Aproximadamente 150 médicos e estudantes são esperados para a 20ª edição do Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina (FEMESC) que será realizada nos dias 25 e 26 de agosto, na Universidade Regional de Blumenau (FURB), em Blumenau. O evento, promovido anualmente pelo Conselho Superior das Entidades Médicas (COSEMESC), ocorre ininterruptamente desde 1996.
 

 “Estamos inovando nesta edição levando o evento para dentro da universidade e perto dos estudantes como forma de incentivarmos os futuros médicos a participarem dos debates que envolvem a medicina. Daqui a alguns anos esses jovens serão os representantes das nossas entidades e para isso é importante que desde agora se mantenham envolvidos conosco”, declara o presidente do SIMESC Regional Blumenau, Carlos Roberto¿Seara¿Filho. 
 

Para o presidente do SIMESC e coordenador do COSEMESC, Vânio Cardoso Lisboa, a 20ª edição do FEMESC é um grande marco para as entidades médicas. “São duas décadas que estamos discutindo e encaminhando assuntos relevantes para a categoria. Convido todos a participarem deste evento. Juntos temos mais capacidade de ampliar o debate e identificar melhores formas de atuação”, afirma.  
 

Programação 

A abertura da 20ª edição do FEMESC será realizada na Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) e terá a conferência As Reações e Relações do Mundo Digital às Posturas e Condutas Profissionais dos Médicos, ministrada por Carla Cavalheiro, jornalista especialista em Estudos de Jornalismo, MBA em Gestão de Comunicação Pública e Privada e MBA em Marketing e Gestão de Redes Sociais.
 

No primeiro dia de evento serão debatidos também assuntos como a formação médica, novas regras da residência e avaliação sequencial dos cursos de medicina que começou a ser aplicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) este ano. 
 

No sábado serão tratados temas envolvendo contratos médicos, carreira de estado e empreendedorismo na medicina. 
 

As entidades que integram o COSEMESC são: Associação Catarinense de Medicina (ACM), Conselho Regional de Medicina (CRM SC), Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), Sindicato dos Médicos da Região Sul (SIMERSUL) e Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC). 

 

Inscrições pelos e-mails simesc@simesc.org.br, eventos@cremesc.org.br e acm@acm.org.br 

 
 


      

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Médicos formados pela UNIVALI, UNISUL PEDRA BRANCA e outras
universidades assistem à aula de Ética na sede do CRM-SC 

04/08/2017
 

 

Médicos formados pela UNIVALI, UNISUL PEDRA BRANCA, e outras universidades assistiram, no dia 3 de agosto, à aula de Ética no CRM-SC, Florianópolis. Na solenidade, os novos médicos receberam a carteira profissional e um exemplar do Código de Ética Médica.

 

Clique aqui e confira as fotos da solenidade

 


      

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Presidente do CRM-SC participa de aula inaugural do curso de Medicina 

31/07/2017
 

 
O Presidente do CRM-SC, Dr. Nelson Grisard, participou, na segunda-feira (24/07), da aula inaugural do Curso de Medicina da UNIDAVI. Durante a cerimônia realizada na Sala Nobre da universidade, Dr. Nelson Grisard parabenizou a instituição não apenas pela abertura do Curso de Medicina, mas por todo seu histórico de ensino de qualidade e participação no desenvolvimento da Região. Fez importantes orientações aos alunos, sobre como o curso e a profissão exigem seriedade e esforço. Pediu, ainda, ao Coordenador Prof. Dr. Augusto Fey (que já foi seu aluno) para que sempre seja muito exigente, mantendo um alto nível de ensino. 

 

Fonte: UNIDAVI

 
 


      

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Infraestrutura para assistência ao AVC no SUS é inadequada, apontam 76% dos especialistas 

31/07/2017
 

A maioria dos hospitais públicos brasileiros (76%) apresenta infraestrutura pouco adequada (39%) ou inadequada (37%) ao atendimento de crises agudas de acidente vascular cerebral (AVC), uma das principais causas de mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis no País. Apenas 25% desses estabelecimentos se enquadram em parâmetros que os tornariam adequados (22%) ou muito adequados (3%) para essa finalidade.

 

Essa é a percepção de neurologistas e neurocirurgiões, especialistas com maior grau de qualificação para atender a esses casos, expressa em pesquisa do Conselho Federal de Medicina (CFM). Os profissionais que atendem na rede pública foram convidados a expressar suas opiniões em questionário estruturado a partir de itens definidos por nomes que são referência na área, incluindo representantes da Academia Brasileira de Neurologia (ABN).

 

Os dados foram colhidos entre janeiro e março deste ano, sendo que a avaliação incluiu itens sobre estrutura física, equipamentos, medicamentos, capacitação e equipes multiprofissionais, entre outros. Também se buscou conhecer o grau de satisfação com os resultados alcançados com o atendimento oferecido.

 

O presidente do CFM, Carlos Vital, considerou os números representativos, pois dialogam com outros estudos da instituição. “Em levantamentos feitos com o Datafolha, já era apontado que o paciente do SUS tem queixas graves com relação ao tempo de espera para internação ou para fazer exames de maior complexidade. Os percentuais desse levantamento reforçam a percepção de falta de estrutura na rede pública”, disse.

 

Para os neurologistas e neurocirurgiões consultados, em 87,9% dos hospitais públicos que acolhem pacientes em crise aguda de AVC faltam leitos de internação; em 93% não há ressonância magnética disponível em até 15 minutos; e em 32% inexiste tomogra¬fia computadorizada. O grupo ainda relatou ausência de leitos de UTI/ emergência para pacientes isquêmicos, que precisam usar trombolíticos em 63,6% dos serviços. De forma geral, essas unidades carecem desse medicamento (52,6%) e de uma triagem para identi¬ficar os pacientes com AVC (57,5%).

 

O professor e neurologista Luiz Alberto Bacheschi, integrante da Câmara Técnica de Neurologia e Neurocirurgia do CFM, defende que, além de melhorias na infraestrutura, seja oferecida capacitação ao corpo clínico. “Temos de treinar nossas equipes de emergência. Onde não for possível um especialista, que seja dado suporte a distância”, defendeu.

 

“Estes são dados preocupantes, pois se um paciente com AVC for atendido mais rapidamente, menores serão as sequelas”, alerta o conselheiro Hideraldo Cabeça, coordenador da Câmara Técnica de Neurologia e Neurocirurgia do CFM. “Não estamos falando de unidades de pronto atendimento (UPAs), mas de hospitais de alta complexidade, que têm neurocirurgiões e neurologistas nos seus corpos clínicos e que são referência para o atendimento em AVC”, ponderou.

 

Avaliação negativa – As carências relatadas são a base da crítica dos neurologistas e neurocirurgiões que expõem sua preocupação com a qualidade dos serviços públicos no momento de avaliá-los. De acordo com a pesquisa do CFM, para 52,7% dos especialistas, os estabelecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), em termos de infraestrutura, podem ser considerados péssimos (25,7%) ou ruins (27%).

 

A inexistência dos itens mínimos para o atendimento ocorre para 8,3% dos entrevistados. Apenas 12,9% avaliam as condições oferecidas aos pacientes como boas (11,2%) ou ótimas (1,7%). Na opinião de 21,6%, elas podem ser consideradas regulares.

 

Ao avaliar individualmente os itens apontados como necessários ao atendimento de crises agudas de AVC, as percepções negativas também predominaram. A qualidade da ressonância magnética nos hospitais públicos é descrita pelos neurologistas e neurocirurgiões como péssima (21,8%), ruim (12,8%) e regular (7,5%). Para 51,9% dos especialistas, esse equipamento é inexistente nos serviços. Outro item que preocupa são os serviços endovasculares com angiografia digital e trombólise.

 

Na avaliação de 38,2% dos especialistas, eles são inexistentes na rede pública. A percepção de que eles são péssimos ou ruins foi expressa por 24,5%; de que são regulares, por 15,3%; bons, por 12,2%; e ótimos, por 9,9%. Com relação à disponibilidade de leitos de internação para acolher a demanda no SUS, a crítica também é severa.

 

De acordo com os neurologistas e neurocirurgiões, a qualidade desse item é péssima para 31,1%. No entendimento de 25,6%, é ruim; regular, para 27,8%; boa, na opinião de 9,4%; e ótima, na de 4,4%. A inexistência foi apontada por 1,7% dos entrevistados. A realização de exames laboratoriais em até 15 minutos foi apontada como inadequada em 40% dos hospitais públicos, sendo avaliada inexistente por 4,1% dos médicos; péssima, por 14,4%; e ruim, por 22,1%.

 

Com respeito ao acesso aos tomógrafos, foi classificado como inexistente por 3,3% dos especialistas; péssimo, por 10,4%; e ruim, por 11,8%. Outro destaque: no momento da pesquisa, o trombolítico não estava disponível em 52,6% dos estabelecimentos, e 80% não dispunham de serviço endovascular com angiografia digital e trombólise.

 

“É contraditório um hospital ter um tomógrafo mas não conseguir fazer exames básicos”, observa Acary Souza Bulle de Oliveira, membro da CT de Neurologia e Neurocirurgia. De acordo com o protocolo de atendimento ao AVC do Ministério da Saúde, exames como hemograma e de glicose têm que ser feitos em até 15 minutos após o paciente dar entrada no hospital com suspeita de acidente.

 

Mortes e sequelas – Conhecido popularmente como derrame ou trombose, o AVC ocupa o segundo lugar no ranking de enfermidades que mais causam óbitos no Brasil, atrás apenas das doenças cardiovasculares. Para se ter uma ideia da gravidade, a cada hora, 11 brasileiros morrem por algum tipo de consequência do AVC, segundo os registros apurados pelo CFM junto ao Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde.

 

Em 2014, último ano em que há dados disponíveis, morreram no país mais de 99 mil pessoas. Os estados da região Norte são os que apresentam a maior incidência da mortalidade por AVC no país. Só no Amapá, de 2008 a 2014 houve aumento de 89,7% no número de mortes por AVC.

 

CONFIRA O QUADRO GERAL DE ÓBITOS POR AVC ENTRE 2008 E 2014.

 

No ano passado, quase 177 mil pessoas foram internadas para tratamento de AVC no SUS em todo o país. Quase 30 mil pacientes tiveram alta da internação por óbito. Se a tendência registrada até 2014 permanecer, a mortalidade poderá atingir novamente este ano o equivalente a mais da metade dos pacientes que passaram pelo SUS.

 

CONFIRA O QUADRO GERAL DE INTERNAÇÕES POR AVC ENTRE 2008 E 2016.

 

O AVC também é a primeira causa de incapacidade funcional no país e no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). O paciente atingido pelo AVC pode ficar com sequelas como dificuldade para se locomover, falar, sofrer paralisia em um dos lados do corpo e perda de algumas funções neurológicas, entre outras.

 

Existem dois tipos de AVC, o hemorrágico, em que ocorre rompimento de artérias e sangramento no cérebro e o isquêmico, tipo mais frequente que representa 80% dos casos e é caracterizado pelo entupimento das artérias por um coágulo.

 

De acordo com os especialistas, a diferenciação imediata pelo médico entre um tipo e outro de AVC é determinante no sucesso do tratamento e na reversão de possíveis sequelas. A identificação na maioria das vezes é possível por meio do exame de tomografia ou pela ressonância magnética, dependendo do caso.

 

Saiba mais sobre o tema em www.avc.cfm.org.br

 


      

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Esclarecimento aos médicos de Santa Catarina 

26/07/2017
 

 


      

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Novos médicos assistem à aula de Ética na sede do CRM-SC 

25/07/2017
 

Médicos formados pela UFSC, UNESC, UNOESC e UNISIL TUBARÃO assistiram, no dia 24 de julho, à aula de Ética no CRM-SC, em Florianópolis. Durante a solenidade, os novos médicos receberam a carteira profissional e um exemplar do Código de Ética Médica.

Os próximos a assistirem à aula serão os médicos formados pela UNIVALI e UNISUL PEDRA BRANCA, no dia 3 de agosto, às 16h.

 

Confira as fotos em https://goo.gl/za5Joi

 


      

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Encontro com os médicos da Região Planalto Serrano 

19/07/2017
 

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC) convida para o Encontro com os médicos da Região Planalto Serrano, nos dias 4 e 5 de agosto 2017, na cidade de Curitibanos, onde serão debatidos importantes temas inerentes à atividade desenvolvida pelo profissional médico, pelos Diretores Técnicos, Diretores Clínicos, Comissões de Ética Médica/Supervisores Éticos e pelos integrantes dos Corpos Clínicos nos estabelecimentos de saúde.

 

Contamos com sua presença e de seus colegas médicos, para juntos esclarecermos as dúvidas mais frequentes do cotidiano em seu local de trabalho: nos hospitais, maternidades, consultórios, PA, secretarias de saúde e outros.

 

Programação

 

04/08/2017 – Sexta-feira, das 19h às 21h:

 

Palestra e Debate sobre:

Violência obstétrica e nascimento seguro

Edson Carvalho de Souza – Presidente da Sociedade Catarinense de Pediatria

Dorival Antonio Vitorello – Conselheiro do CRM-SC

 

05/08/2017 – Sábado, das 8h30min às 11h30min

 

Debate com os participantes sobre problemas relacionados ao ato médico (inscrição pessoa jurídica, prontuário médico, papel do diretor técnico, do diretor clínico e das comissões de ética etc.)

 

 

Serviço


Local: Hotel Gaboardi - Rua Praça da República Nº 200 – Centro / Curitibano

Inscrições: eventos@cremesc.org.br

Informações: (48) 3952-5028

 

 

 

Encontro com os Médicos, em Balneário Camboriú 

 

No dia 18 de agosto, o Encontro com Médicos será na cidade de Balneário Camboriú. Confira a programação e inscreva-se.

 

Programação


18/08/2017 – Sexta-feira, das 18h15min às 19h15min

 

Painel e debate sobre: 

Conflitos gerados pelas decisões de final de vida

 

Moderador: Nelson Grisard – Presidente do CRM-SC

 

Palestras:

- Quando internar, dar alta e não reinternar o paciente na UTI - Glauco Adrieno Westphal - Presidente da SOCATI

- Como gerar os conflitos entre médico assistente e médico intensivista? – Fernando Osni Machado – Professor titular da UFSC

- Existe diferença entre recusa ou suspensão de terapia? - Rachel Duarte Moritz – Conselheora Vice-Presidente do CRM-SC

 

Das 19h30min às 21h

Reunião do CRM-SC com os médicos, Diretores Técnicos, Diretores Clínicos, Comissões de Ética Médica, etc 

 

Serviço

 

Local: Hotel Mercure Balneário - Av Atlântica 2010 - Balneário Camboriú

Inscrições: eventos@cremesc.org.br

Informações: (48) 3952-5028

 


      

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Curso de Cuidados Paliativos no adulto e na criança 

19/07/2017
 

O CRM-SC realizará, nos dias 11 e 12 de agosto, o Curso de Cuidados Paliativos, com enfoque na Pediatria.

 

Professores com ampla experiência na área vão abordar, de forma prática, os temas referentes a aspectos éticos, técnicos e legais dos Cuidados Paliativos em Pediatria, as intercorrências e a comunicação em situações de conflito.

 

Inscreva-se e participe.

 

Atenção: as vagas serão preenchidas por ordem de inscrição para médicos inscritos no CRM-SC e em dia com a Tesouraria. Vagas excedentes serão disponibilizadas para profissionais da equipe multiprofissional.

 

SERVIÇO

Curso de Cuidados Paliativos

Data: 11 e 12/08/2017

Local: Auditório do CRM-SC – Rodovia SC-401, Km 4 – Bairro Saco Grande - Florianópolis

Horário:

11/08 - Sexta-feira – das 18h às 21h

12/08 – Sábado – das 8h30min às 12h

Inscrições gratuitas somente pelo e-mail: eventos@cremesc.org.br

Informações: (48) 3952-5028

Estacionamento: ACM gratuito para médicos associados e no CRM-SC conforme disponibilidade.

 


      

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Diretoria do CRM-SC se reúne com Secretário de Saúde de Florianópolis 

19/07/2017
 

 

Diretores do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) visitaram, na manhã desta quarta-feira (12/07), à Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, onde foram recebidos pelo Secretário Dr. Carlos Alberto Justo da Silva.

Durante o encontro, que teve como objetivo a aproximação da entidade com os médicos que atuam nas unidades de saúde da prefeitura da Capital, o Presidente do CRM-SC, Dr. Nelson Grisard; a Vice-Presidente, Dra. Rachel Duarte Moritz; o Corregedor, Dr. José Francisco Bernardes; e o Diretor de Comunicação, Dr. Rodrigo Bertoncini, ouviram as expectativas do Secretário quanto ao trabalho a ser realizado por ele a frente da Secretaria.

A reunião resultou em promissora perspectiva de atualização de temas éticos entre o CRM-SC e os médicos da Secretaria. Nos próximos meses, serão programados encontros com os médicos que atuam na rede pública de Florianópolis para tirar dúvidas e levar auxílio em questões éticas enfrentadas no dia a dia dos profissionais.

 
 


      

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Nota de falecimento 

17/07/2017
 

 


      

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Alerta CFM 

07/07/2017
 

 


      

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Aula de Ética CRM-SC 

07/07/2017
 

Médicos formados pela FURB e outras universidades assistiram, no dia 7 de julho, à aula de Ética no CRM-SC, Florianópolis. Na solenidade, os novos médicos receberam a carteira profissional e um exemplar do Código de Ética Médica.

 

As próximas aulas vão ocorrer nos dias 24 de julho, às 15, para os formados pela UFSC, UNESC, UNOESC e UNISUL TUBARÃO; no dia 3 de agosto, às 16h, aos médicos formados pela UNIVALI e UNISUL PEDRA BRANCA.

 

Confira as fotos em https://goo.gl/HYyTa4

 


      

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NOTA OFICIAL

16/06/2017
 

 


      

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NOTA OFICIAL

16/06/2017
 

 


      

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ANS suspende a venda de 38 planos de saúde de 14 operadoras diferentes 

11/06/2017
 

A Agência Nacional de Saúde determinou a suspensão da venda de 38 planos de saúde de 14 operadoras, a partir do dia 9 de junho. Segundo a agência, os consumidores estão sendo protegidos com a resolução, devido ao número de reclamações, negativas e demora no atendimento referentes a esses planos de saúde.
 

A medida faz parte do programa de monitoramento adotado pela ANS que ocorre com o intuito de garantir o atendimento ao consumidor. A lista dos planos que terão as vendas suspensas encontra-se no site da ANS. Além da suspensão, as operadoras poderão ser multadas caso neguem a cobertura devidamente.
 

Também de acordo com o monitoramento, 30 produtos que tiveram a venda suspensa anteriormente, voltarão a ser comercializados após terem comprovado uma melhoria no atendimento.
 

O Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da ANS acontece periodicamente. No último trimestre, foram recebidas quase 15mil reclamações sobre o assistencialismo desses planos de saúde. Os beneficiários desses planos continuarão continuam tendo assistência regular, apenas a comercialização de novos beneficiários foi suspensa até as melhorias serem feitas.
 

De acordo com a advogada Melissa Areal Pires, especializada em direito à saúde, essas suspensões não trazem resultado efetivo para os consumidores, que ficam confusos, achando que seus planos foram proibidos pela ANS. De fato, o que acontece na prática é que esses produtos são impedidos de serem comercializados, mas as operadoras burlam o sistema cadastrando na ANS os mesmos produtos com outros nomes e passam a comercializá-los sem qualquer empecilho. Esta situação de burla ao sistema é desconsiderada pela ANS, sendo que ela deveria proibir a operadora de registrar o mesmo produto com outro nome.
 

A ANS precisa agir de forma preventiva e ter mais rigidez na aprovação de novos produtos e não apenas tentar remediar o problema, depois do prejuízo já ter sido causado ao consumidor.
 

“Destaco ainda que o resultado desses ciclos de monitoramento só leva em consideração aquelas reclamações que foram feitas perante à agência, desconsiderando as inúmeras reclamações dos beneficiários na Justiça e em órgãos de defesa do consumidor. Pelo fato de não haver esta articulação da agência, os números destes ciclos de monitoramento não representam, de fato, o tamanho do problema gerado pelas negativas de atendimento”, ressalta a advogada.

 

Veja a lista completa: http://www.ans.gov.br/planos-de-saudeeoperadoras/contratacaoetroca-de-plano/planos-de-saúde-com-comercializacao-suspensa/operadoras-com-planos-suspensos

Fonte: http://www.arealpires.com.br/noticias/ans-suspendeavenda-de-38-planos-de-saúde-de-14-operadoras-di..

 


      

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CRM-SC é referência nacional 

09/06/2017
 

O setor de Pessoa Física do CRM-SC é referência para o país na confirmação de documentos e registro de médicos. “O rigor e a seriedade deste trabalho tem evitado a entrada de falsos médicos no Estado”, afirmou o Presidente do Conselho, Dr. Nelson Grisard.

A declaração de que o CRM-SC é exemplo para outros regionais, repassada na última quinta-feira à equipe do setor de Pessoa Física do CRM-SC, foi destaque durante a reunião de Presidentes dos CRMs, ocorrida na quarta-feira, dia 07 de junho, em Brasília.

O CRM-SC realiza três tipos de inscrições de Pessoa Física: inscrição primária, secundária e por transferência. Clique aqui e confira as informações gerais sobre as inscrições.

 


      

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Campanha pelo nascimento seguro 

09/06/2017
 

Com objetivo de conscientizar as gestantes, as famílias e a sociedade, a Sociedade Catarinense de Pediatria lançou a campanha Nascimento Seguro.

 

Clique aqui e assista ao vídeo da campanha. 

 


      

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Congresso Catarinense de Cardiologia 

09/06/2017
 

O XV Congresso Catarinense de Cardiologia vai acontecer entre os dias 22 e 24 de junho, no Teatro Carlos Gomes, em Blumenau. Um dos grandes destaques da programação será a palestra do cardiologista brasileiro, diretor de Imagem Cardiovascular do hospital Johns Hopkins (EUA), João Lima. Ele vai falar sobre a “Etiologia da insuficiência cardíaca”. O pesquisador atua também nos Estados Unidos como docente de Medicina, Radiologia e Epidemiologia e é reconhecido mundialmente na área. É um dos principais nomes no campo da ressonância magnética cardiovascular, em particular no âmbito da pesquisa.

Durante o Congresso, serão tratados temas como hipertensão arterial; diabetes; cardiologia do esporte e reabilitação; dislipidemias; eletrocardiograma; valvopatias; cardiooncologia; insuficiência cardíaca, entre outros.

Para mais informações e inscrições, clique aqui.

 


      

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Acidentes com fogos de artifício causaram mais de 4,5 mil internações no Brasil 

09/06/2017
 

Às vésperas do Dia Nacional de Luta Contra Queimaduras (6 de junho), o Conselho Federal de Medicina (CFM) faz um alerta à população sobre os riscos de queimaduras e acidentes com fogos de artifício durante as festas juninas. De acordo com a Comissão de Cirurgia Plástica do CFM, além de mortes – aproximadamente dez a cada ano –, o manuseio inadequado desse tipo de explosivo tem levado à internação, em média, 500 pessoas por ano. Queimaduras, lesões com lacerações e cortes, amputações de membros, lesões auditivas, de córnea ou perda da visão são alguns dos principais perigos que envolvem os fogos de artifício. 

Segundo dados do Ministério da Saúde, de 2008 a 2016, 4.577 pessoas foram internadas para tratamento por acidentes com fogos de artifício, com destaque para os estados da Bahia (961 hospitalizações), São Paulo (850) e Minas Gerais (640). Entre os estados com menor número de registros de acidentes com o artefato estão Roraima (16), além de Tocantins e Acre, ambos com apenas 13 internações ao longo dos últimos nove anos. Confira a evolução no quadro abaixo:

“Em média, são registradas cerca de 85 internações no Brasil somente no mês de junho. Se consideramos que em algumas regiões as festas juninas têm início nas quermesses de maio e vão até julho, podemos verificar que um terço de todas as hospitalizações do ano acontecem apenas neste período de 90 dias”, explica Pedro Nader, coordenador da Comissão, que também mantém um núcleo de especialistas em queimaduras. 

Ele acrescenta que, em caso de acidente, as pessoas devem procurar o serviço de saúde mais próximo, para atendimento médico adequado. “Se possível, lave o ferimento com água corrente, evite tocar na área queimada e não use nenhuma substância sobre a lesão – como manteiga, creme dental, clara de ovo e pomadas”, recomenda.

BRINCADEIRA FATAL – Todo cuidado é pouco quando se trata de fogos de artifício. Nas últimas duas décadas, 197 pessoas foram vítimas fatais de acidentes por queima de fogos, em todo o País. Neste período, a região Sudeste apresentou 75 óbitos, perfazendo 38% dos casos registrados no Sistema de Informações sobre Mortalidade. Em seguida, aparecem as regiões Nordeste, com 69 óbitos (35% dos casos) e Sul, com 29 óbitos (15%). Já o Centro-Oeste e o Norte registraram, juntos, 11 óbitos, equivalentes a 6% dos casos. 

As pessoas mais atingidas tinham idades entre 20 e 49 anos – 37% dos óbitos registrados entre 1996 e 2015. Entre as crianças e adolescentes de zero a 19 anos, o percentual de óbitos foi de 21%. “Nunca se deve permitir o acesso de menores de 18 anos a qualquer tipo de fogos de artifício”, orientou o presidente do CFM, Carlos Vital, que destacou ainda que é importante evitar associar o uso dos explosivos ao consumo de bebida alcoólica.

 
 
PROTOCOLO NACIONAL – Em 2011, a então Câmara Técnica de Queimaduras do CFM – que hoje integra a de Cirurgia Plástica – publicou uma cartilha que dá subsídios para a qualificação do atendimento aos pacientes que sofreram queimaduras. O foco principal do manual, elaborado em parceria com a Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ), foi uniformizar o atendimento de emergência às queimaduras.
A cartilha oferece um verdadeiro passo-a-passo de como atender este tipo de caso. O foco principal recai sobre os atendimentos de urgência e emergência, principal porta de entrada das ocorrências. Desde 2012, a cartilha é publicada pelo Ministério da Saúde (MS) e distribuída às secretarias municipais e estaduais de saúde de todo o País, para auxiliar as equipes de saúde na assistência imediata às vítimas de queimaduras, reduzindo o agravo da lesão e o risco de óbito. 
 
A Cartilha de Tratamento aos Queimados pode ser acessada na plataforma CFM Publicações.
 
 


      

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Comunicado
Adiada a 20ª edição do Fórum de Entidades Médicas (FEMESC) 

06/06/2017
 

Tendo em vista o período de fortes chuvas verificadas em todas as regiões de Santa Catarina e que alcançam com gravidade alguns municípios, somadas às previsões climáticas temerárias para a região do Vale do Itajaí, considerando ainda o perigo no deslocamento dos colegas médico aumenta muito em função da precariedade das estradas por causa das chuvas e, seguindo orientações da Defesa Civil de evitar deslocamentos para regiões de risco, o Conselho Superior de Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) informa o adiamento da 20ª edição do Fórum de Entidades Médicas (FEMESC), previsto para ser realizado nos dias 9 e 10 de junho de 2017, em Blumenau.

O COSEMESC está empenhado em confirmar com brevidade uma nova data para este evento dentro de condições adequadas de segurança dos participantes bem como de tranquilidade para os cidadãos catarinenses.

Contamos com a compreensão de todos.

Florianópolis, 6 de junho de 2017.

Vânio Cardoso Lisboa

Coordenador do COSEMESC

 


      

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Abertas as inscrições para o curso de Emergências Médicas 

02/06/2017
 



Com o objetivo de auxiliar na atualização e no aperfeiçoamento do médico, tornando-o capaz de tomar decisões imediatas, baseadas em princípios éticos, diante das principais entidades patológicas que acarretem em risco imediato de vida, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) realiza o curso de Emergências Médicas “Discussão Ética e Atualização Técnica de Atendimentos Emergenciais”, dia 30 de junho deste ano, em Florianópolis. 

O curso, com 50 vagas, tem como público-alvo os médicos que atuam em serviços de emergências ou pronto atendimento e abrange as áreas de medicina de urgência e ética e bioética. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail eventos@cremesc.org.br.

A prioridade para inscrição é para médicos que prestem atendimento emergencial e em UTI e tem como pré-requisito estar inscrito no CRM-SC e estar em dia com suas obrigações anuitárias.

 

SERVIÇO

Curso de Emergências Médicas: Discussão Ética e Atualização Técnica de Atendimentos Emergenciais 

Data: 30 de junho de 2017

Local: Sede do CRM-SC, Rodovia SC-401, nº 3890

Horário: 8h às 20h

Prioridade para inscrição: Prestar atendimento emergencial e UTI

Pré-requisito: Estar inscrito no CRM-SC e em dia com suas obrigações anuitárias

Inscrição gratuita pelo e-mail: eventos@cremesc.org.br

 
 

 

 


      

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No Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, CFM traz debate a Florianópolis 

26/05/2017
 

 

Quatro crianças e adolescentes desaparecem por dia em Santa Catarina. Somente neste ano, mais de 200 menores de idade já foram dados como desaparecidos no estado. Cerca de 1.300 casos nos últimos 15 anos não tiveram solução. Diante deste cenário, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o International Centre for Missing & Exploited Children (ICMEC) promoveram o I Painel de Debates sobre Crianças Desaparecidas com interações entre a polícia do estado, familiares de desaparecidos, profissionais da saúde e da educação, além de alunos universitários. O evento ocorreu no auditório do Hospital universitário da Faculdade Federal de Santa Catarina (UFSC) no dia 25 de maio, data em que se celebra o Dia Internacional da Criança Desaparecida. 

 

Na oportunidade, o CFM ainda lançou abaixo-assinado cobrando a efetivação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. No documento, a autarquia cobra a adoção pelas autoridades medidas que fortalecerão as buscas. Uma delas se refere à notificação compulsória dos casos, obrigando que as informações sobre esse tipo de situação, registradas em boletins de ocorrência, sejam automaticamente repassadas pela autoridade policial ao Ministério da Justiça, sem a necessidade de pedidos ou procedimentos por parte dos familiares. 

 

Durante a abertura, o secretário-geral do CFM e membro da Comissão de Ações Sociais, Henrique Batista e Silva, destacou o trabalho da Comissão de Ações Sociais da autarquia e ressaltou o papel social de cada um presente. “Entendemos que o médico é um agente político de transformação social. A Medicina trata do ser humano e da coletividade, por isso o CFM tem a disposição para enfrentar e trabalhar por esta temática, mas é um problema tão hercúleo que não dá para uma só instituição resolver. Precisamos mobilizar as pessoas e a sociedade para a realidade do desaparecimento”.

 

Entendendo o papel do médico, o presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), Nelson Grisard, afirmou que o Conselho trabalhará para o maior engajamento da categoria. “Faremos uma recomendação pessoal sobre isso. Abordaremos o tema com cada médico que for ao CRM alertando para que, ao atender uma criança, fique atento a procedimentos que auxiliam na busca por crianças desaparecidas. É uma obrigação humanitária”.

 

Já a secretária de Ações Afirmativas e Diversidades da UFSC, Francis Tourinho, ressaltou a união para a questão dos desaparecimentos principalmente para a prevenção. “A UFSC como instituição diversa e plural tem que formar os profissionais para que tenham essa visão, muito mais que bons técnicos, eles devem ser pessoas preocupadas com a humanidade. Precisamos aprender a nos unir não só pela dor, mas também pela prevenção”, destacou.

 

De acordo com dados compilados pelo CFM, estima-se que, no mundo, o total de casos de desaparecimento de crianças e adolescentes chega a 25 milhões. No Brasil há uma estimativa de que sumam 50 mil por ano. Em sua palestra, a Diretora de Políticas Públicas do ICMEC, Kátia Dantas, abordou alguns mitos do desaparecimento, como a tendência em achar que toda criança desaparecida é vítima de tráfico. “Existe a percepção de que a fuga é motivada apenas e necessariamente por casos de namoro, rebeldia ou vontade própria. A questão da fuga do lar está muito vinculada com conflitos intra-familiares, abusos, conflitos educacionais, altos índices de reincidência, pois se você não trata a causa a criança continua fugindo”, alertou.

 

Interações - A proposta da organização do evento era dar espaço para que cada participante pudesse interagir e apresentar soluções para o setor. Foram ouvidos os voluntários do Grupo de Apoio aos Familiares de Desaparecidos de Santa Catarina (Gafad) e da Rede Um Grito pela Vida, além de pais de desaparecidos e pessoas que se solidarizam e se preocupam com a causa. Para tanto, foram formados quatro grupos de participantes para que conversassem e juntos apresentassem ideias do acreditam que pode ser feito para mudar a realidade dos desaparecimentos nas diferentes áreas. As discussões e sugestões de cada grupo foram compartilhadas com os demais participantes.

 

Os integrantes do evento enfatizaram que é preciso tornar a causa mais humanitária, que ela é real e não escolhe classe, pois existe preconceito e é necessário trabalhar a desconstrução. Dentro desta questão, foi apontada a necessidade do trabalho em rede, pois, segundo eles, as informações necessariamente precisam ser plurais e integradas entre todos os setores envolvidos. Por este motivo, destacam a ideia de pensar juntos. 

 

Também foi apresentado a sugestão de melhorar a capacitação dos profissionais da saúde para as questões sociais. Uma ideia exposta foi tratar a questão de forma educativa para as crianças nas escolas, e deste modo, as secretarias da educação precisam entrar na causa. Durante a apresentação das ideias uma reflexão que se ressaltou e foi lembrada várias vezes é a da necessidade de “trocar o eu pelo o nós”.

 


      

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Blumenau recebe o XX FEMESC 

28/05/2017
 

Realizado ininterruptamente desde 1996, o Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina (FEMESC) chega a sua 20ª edição e será realizado nos dias 9 e 10 de junho, na Universidade Regional de Blumenau (FURB), em Blumenau. O evento, promovido anualmente pelo Conselho Superior das Entidades Médicas (COSEMESC), deve reunir aproximadamente 150 médicos e estudantes de medicina para discutir a carreira médica. 

 

Programação 

A abertura da 20ª edição do FEMESC será realizada no Teatro Carlos Gomes e terá a conferência O impacto das tecnologias de comunicação na prática médica, ministrada por Fernando Carbonieri, do site Academia Médica. 

No primeiro dia de evento serão debatidos também assuntos como a formação médica, novas regras da residência e avaliação sequencial dos cursos de medicina que começou a ser aplicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) este ano. 

No sábado serão tratados temas envolvendo contratos médicos, carreira de estado e empreendedorismo na medicina. 

As entidades que integram o COSEMESC são: Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), Associação Catarinense de Medicina (ACM), Conselho Regional de Medicina (CRM SC), Sindicato dos Médicos da Região Sul (SIMERSUL) e Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC). 

Inscrições pelos e-mails simesc@simesc.org.br, eventos@cremesc.org.br e acm@acm.org.br 

 

 

 

 

 


      

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Esclarecimentos a médicos responsáveis técnicos (RTs) de pessoas jurídicas
prestadoras de serviços de saúde, referentes a senhas e e-mails registrados no CRM-SC 

25/05/2017
 

A médicos que assumem no Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) a legal responsabilidade técnica (RT- artigo 28, Decreto nº 20.931/32) decorrente da indicação exigida à inscrição/registro na autarquia de pessoas jurídicas/PJs prestadoras de serviços de saúde/SS (Lei 6.839/80 às PJs de direito privado, e, 8.080/90, às de direito público), viabilizando então a legal licença à prestação da assistência médica requerida, em conformidade com o que preconiza a Resolução CFM nº 1.980/11, tenha-se que:
 

1) o CRM-SC disponibiliza amplas orientações, ética e legal, ao médico indicado à RT pela PJ, elencando-as no pertinente Termo de Responsabilidade Técnica (abaixo), que lhe é exposto à assinatura, solidariamente assumida pelo representante legal da PJ ao inscrevê-la no CRM-SC, eis que materializa fundamento à licença operacional requerida.
 

2) ciência é então dada ao médico, da ferramenta digital ARE-PJ CRM-SC, canal de comunicação em tempo real exclusivo e restrito que o CRM-SC disponibiliza ao RT no que concerne à PJ, cujo acesso se dá mediante senha cripotografada assimétrica (conforme legislação própria ao universo digital, tida como Infra-estrutura de Chaves Públicas-ICPBrasil) concedida ao médico RT, como especifica a alínea “i” do referido Termo.
 

3) eventual acesso indevido a esse instrumento digital ARE-PJ e/ou ao endereço eletrônico trazidos ao CRM-SC pelo próprio médico RT, será atribuído a esse médico RT (ou DT, diretor técnico): tem acesso restrito e exclusivo, mediante senha/login mantidos sob guarda e sigilo desse RT.
 

4) o exclusivo canal de comunicação dado ao RT lhe permite não só executar atos ético-administrativos relacionando o CRM-SC e à PJ, mas também esclarecer dúvidas decorrentes dessa relação. Exemplos são as recentes dificuldades operacionais atribuíveis a correspondências centradas em endereços eletrônicos (e-mails) trazidos ao CRM-SC por RTs ao inscreverem as PJs, sendo provável que advenham de repasse indevido de senhas e e-mails a Escritórios de Contabilidade contratados por tais PJs. 

 

 


      

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CRM-SC realiza encontro em Chapecó 

22/05/2017
 

 

 

 


      

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Intercorrências clínicas versus final de vida em situações de emergências
foi tema de curso realizado, neste final de semana, na sede do CRM-SC 

20/05/2017
 

 

O CRM-SC realizou, ontem e hoje (19 e 20/05), curso de Cuidados Paliativos sob o tema Intercorrências clínicas versus final de vida em situações de emergência.
 

Professores com ampla experiência na área abordaram, de forma prática, temas referentes a aspectos éticos, técnicos e legais dos Cuidados Paliativos, bem como tratamento domiciliar, de casas de repouso e a comunicação em situações de conflito.
 

A vice-presidente do CRM-SC, Dra. Rachel Duarte Moritz, abriu os trabalhos, na sexta-feira, explanando sobre Ética em Cuidados Paliativos. Na sequência, a Dra. Lara Kretzer abordou o tema “Comunicação – o que é – indispensável para o atendimento emergencial em setores de Emergência e atendimento pré-hospitalar”. “Análise prognóstica em situações de urgência/emergência”, assunto apresentado pelo Dr. Eduardo Berbigier, fechou a primeira noite do curso.
 

Na manhã de sábado, o Dr. Rafael Barone de Medeiros falou sobre o tema “Discussão dos casos clínicos: avaliação prognóstica”, além de falar sobre “Comunicação, tomada de decisão e Controle de sintomas”. Para fechar o curso, a Dra. Raquel Chagas apresentou o tema “Emergência”.
 

O curso ocorreu na sede do Conselho, em Florianópolis e foi oferecido, de forma gratuita, aos médicos inscritos no CRM-SC e em dia com a Tesouraria.

 

 Clique aqui e confira as fotos do curso.

 


      

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CFM lança abaixo-assinado, em Florianópolis, pela
efetivação do cadastro de crianças desaparecidas

17/05/2017
 

 

Na data em que se celebra o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, 25 de maio, o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançará abaixo-assinado cobrando a efetivação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. O modelo atual, que está sob a supervisão do Ministério da Justiça (disponível na página www.desaparecidos.gov.br), tem recebido críticas de quem acompanha o tema, considerado desatualizado e sem resultados efetivos no enfrentamento do problema.

 

No texto que acompanha a petição on-line, o CFM chama a atenção para números alarmantes: no Brasil, cerca de 50 mil menores desaparecem todos os anos. Até abril deste ano, o Cadastro do Ministério da Justiça apontava apenas 369 casos remanescentes em 20 estados. Dados estimados pelas instituições que atuam no setor apontam que esse número pode chegar a 250 mil, acumulados nos últimos trinta anos.

 

ASSINE A PETIÇÃO AQUI

 

Com a organização desse espaço, o CFM quer garantir a busca por essas crianças e adolescentes, inclusive fora do País. “Há um percentual expressivo de desaparecidos que não é encontrado. Indícios sugerem que esses meninos e essas meninas se tornam vítimas do trabalho escravo, submetidos à exploração sexual, adoções ilegais, entre outras formas de violação de direitos e de degradação do respeito à dignidade humana. Precisamos de ferramentas para localizá-los”, afirma o presidente do CFM, Carlos Vital.

 

O lançamento oficial do abaixo-assinado está previsto para o encerramento do I Painel de Debates sobre Crianças Desaparecidas, evento confirmado para o dia 25 de maio, em Florianópolis. No documento, a autarquia cobra a adoção pelas autoridades de duas medidas que fortalecerão as buscas. A primeira se refere à notificação compulsória dos casos, obrigando que as informações sobre esse tipo de situação, registradas em boletins de ocorrência, sejam automaticamente repassadas ao Ministério da Justiça, sem a necessidade de pedidos ou procedimentos por parte dos familiares.

 

Para o membro da Comissão de Ações Sociais do CFM, Ricardo Paiva, é preciso reverter a lógica e garantir a atualização do cadastro pelas autoridades policiais.  “Não há registro de nem 1% do total de desaparecidos anualmente, o que dificulta encontrar essas crianças e adolescentes. A proposta como está implementada hoje também é ineficaz ao transferir a responsabilidade da inclusão no cadastro para os parentes da vítima”, explicou.

 

A presidente e fundadora da Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida, mais conhecida como Mães da Sé, Ivanise Esperidião, considera “uma vergonha” o País contar com um cadastro nacional de veículos roubados ativo e não ter atualizado o de pessoas: “o problema do desaparecimento é tratado com abandono”.

 

Além da atualização da base de dados, com a inserção das ocorrências de desaparecimento, a petição capitaneada pelo CFM também cobra do Ministério da Justiça providências para que o site www.desaparecidos.gov.br também seja atualizado diariamente, bem como a criação de uma campanha permanente junto à população para orientá-la sobre as medidas de prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes.

 

 

Trabalho – O CFM desenvolve, desde 2011, campanha de combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes. Entre as ações está a divulgação, junto ao meio médico, de recomendações para o reconhecimento de desaparecidos, já que muitos deles em algum momento passam por consultórios. A entidade também divulga para a sociedade medidas de como evitar e como proceder em caso de desaparecimento de um menor.

 

Um dos objetivos da campanha do CFM é divulgar medidas de prevenção e a Lei Federal nº 11.259/2005, conhecida como “Lei da busca imediata”, que prevê a busca pela criança a partir da ocorrência policial. “Os brasileiros têm um mito de que é necessário aguardar 24 horas para fazer a denúncia. Esse tempo é crucial para encontrar uma criança desaparecida”, alertou Ricardo Paiva.

 

Para dar maior visibilidade ao tema e agregar uma rede de pessoas engajadas com questões sociais, o CFM ainda divulga as informações por meio da página eletrônica www.criancasdesaparecidas.org e pela sua página no Facebook, www.facebook.com/criancasdesaparecidascfm.

 

 

SERVIÇO:

 

 

I PAINEL SOBRE CRIANÇAS DESAPARECIDAS

Data: 25 de maio de 2017 (quinta-feira) – Dia Internacional da Criança Desaparecida

Horário: das 8h30 às 13h

Local: Auditório do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (Ufsc)

Endereço: R. Profa. Maria Flora Pausewang, s/n – Trindade, Florianópolis (SC)

 


      

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X Fórum de Ética Médica reúne médicos de SC em Florianópolis 

17/05/2017
 

 

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC) realizou, nos dias 12 e 13 de maio, o X Fórum de Ética Médica. O evento que tem como objetivo estimular as discussões e estudos de temas práticos e teóricos da ética médica e, através da reflexão dos assuntos apresentados, promover a qualificação ética do médico, contou com a presença de estudantes de medicina, médicos, outros profissionais da saúde e advogados. “Nesta casa trabalhamos para que a sociedade tenha acesso à medicina de qualidade. Seja através de cursos, reuniões que ocorrem por todo o Estado ou em fóruns como este, onde a ética na prática médica está em pauta”, exalta Dr. Nelson Grisard, presidente do CRM-SC 

O Fórum aborda assuntos diversos, com o objetivo de estimular a reflexão sobre questões éticas que têm implicação na prática médica cotidiana. Temas como conflitos entre médicos, papel do diretor técnico e diretor clínico, atendimentos na emergência, relação do médico com a indústria farmacêutica, assédio sexual, redes sociais e muitos outros já foram debatidos. “Procuramos mesclar temas de bioética, deontologia, direito médico e outros que constituem problemas rotineiros do médico, e que possam também servir de alerta, que incentivem o profissional a se preocupar e estudar estes assuntos”, explica Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini, Conselheiro Diretor de Eventos.

Na edição deste ano, o Fórum teve início com o painel “Protocolos de classificação de risco na emergência”, coordenado pela Dra. Rachel Duarte Moritz, vice-presidente do CRM-SC, e que teve como debatedores os Conselheiros Dr. Ricardo Polli e Dr. Odi Oleiniscki. O segundo painel foi “Conflitos entre médicos: regulador e médicos assistentes, entre autorizadores e assistentes - Transferência e encaminhamento de pacientes”, que teve como coordenador o Dr. José Francisco Bernardes, corregedor do CRM-SC, e os debatedores Dr. Felipe Barbieri Wohlgemuth e Dr. Rodrigo Bertoncini. O último painel da manhã foi “Direção técnica, direção clínica, chefias de serviços e comissões de ética - Falta de médico para cobertura de plantão, sobreaviso etc.”, coordenado pelo Dr. Marcelino Osmar Vieira e debatido pelo Dr. Mário César Pereira da Silva, Dr. Felipe Barbieri Wohlgemuth e Dr. Nelson Grisard.

“Novas formas de atuação médica: “Dr. Consulta”, “Uber médico” etc.” foi o primeiro tema a ser abordado na tarde do primeiro dia do X Fórum. O painel foi coordenado pelo Dr. Paulo de Tarso Freitas e teve como debatedores o Dr. Rafael Klee de Vasconcellos, presidente da ACM, e o Dr. Vânio Cardoso Lisboa, presidente do SIMESC.

O primeiro secretário do CRM-SC, Dr. Ylmar Correa Neto foi o coordenador do painel “Relações médico-indústria farmacêutica – presentes, viagens, patrocínios, prescrições, participação em “pesquisas” etc. Qual deve ser o comportamento do médico?”, que contou com o debate do Dr. Fabio Firmino Lopes e do Dr. Fabricio de Souza Neves.

“O médico do trabalho, o médico assistente, o médico perito e o advogado – Um encontro” teve a partcipação, além dos médicos Dr. José Francisco Bernardes, do Dr. Zulmar Vieira Coutinho e Dr. Amauri Olivio Zanona, do advogado Dr. Fabrício Mendes dos Santos.

Para fechao o primeiro dia do X Fórum de Ética, houve s sessão plenária temática sobre atestado médico, com a presença dos Conselheiros do CRM-SC.

O segundo dia do evento foi aberto com o painel “Critérios de admissão e alta em UTI”, coordenadora pela Dra. Rachel Duarte Moritz e debatido pelo Dr. Fernando Osni Machado e pelo Dr. Glauco A. Westphal. “Assédio sexual na atividade médica” foi o tema do painel que ocorreu em seguida, apresentado pelo Dr. Fabio Firmino Lopes, com coordenação do Dr. Rodrigo Bertoncini e debate da Dra. Juliana Stradiotto Steckert e da Dra. Andrea Antunes Caldeira de Andrada Ferreira.

A lei na medicina votou à pauta no último tema do Fórum com o tema “Medicina e Justiça: O médico nas redes sociais – sigilo, manifestações, comentários. Como minimizar o risco de ações por responsabilidade na atividade médica”. A exposição foi do advogado Dr. Irineu Ramos Filho, assessor jurídico do CRM-SC, e teve a coordenação do Dr. Rodrigo Bertoncini e o debate da Dra. Rachel Duarte Moritz e do Dr. Fabio Firmino Lopes.

 

      

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CRM-SC realiza curso de Cuidados Paliativos 

05/05/2017
 

O CRM-SC realiza, nos dias 19 e 20 de maio, o Curso de Cuidados Paliativos, sob o tema Intercorrências clínicas versus final de vida em situações de emergência.

Professores com ampla experiência na área vão abordar, de forma prática, os temas referentes a aspectos éticos, técnicos e legais dos Cuidados Paliativos, bem como tratamento domiciliar, de casas de repouso e a comunicação em situações de conflito.

 

Inscreva-se e participe!

 

Atenção: estão disponíveis somente 70 vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição para médicos inscritos no CRM-SC e em dia com a Tesouraria.

 

Curso de Cuidados Paliativos

Data: 19 e 20 de maio de 2017

Local: Auditório do CRM-SC – Rodovia SC-401, Km 4 – Bairro Saco Grande - Florianópolis

Horário:

19/05 - Sexta-feira – 17h30min às 21h

20/05 – Sábado – 8h30min às 12h

Inscrições gratuitas somente pelo e-mail: eventos@cremesc.org.br

Informações: (48) 3952-5028

Estacionamento: ACM gratuito para médicos associados

 

 

 


      

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Norma do CFM determina responsabilidade de diretores técnicos e clínicos
para garantir atendimento e condições de funcionamento de serviços médicos 

27/04/2017
 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) definiu em resolução novos critérios para atuação de médicos que ocupam cargos de diretor técnico e clínico nos estabelecimentos de assistência médica em todo o Brasil, atribuindo a eles a responsabilidade de atuar com objetividade na manutenção da qualidade da assistência médica e garantir condições técnicas para o exercício ético da profissão. A Resolução CFM nº 2.147/2016, que está em vigor desde segunda-feira (24), vale para instituições públicas e privadas, inclusive planos de saúde, fixando parâmetros que assegurem essa qualidade.

 

Com a nova resolução, a partir de agora caberá aos médicos que atuam como gestores a observação de tarefas que afetam diretamente o funcionamento das unidades. O diretor técnico-médico responde administrativa e eticamente pela organização e manutenção do funcionamento para o atendimento, desde a chegada das pessoas à recepção até a garantia da continuidade do abastecimento de energia ou gases medicinais nos diversos ambientes médicos do estabelecimento assistencial.

 

Outra tarefa relevante é responder pela elaboração e cumprimento das escalas de plantão. Nesse caso específico, o diretor técnico cuidará para que não ocorram lacunas durante o período de funcionamento do serviço, evitando a descontinuidade assistencial.

 

Terá também a responsabilidade de averiguar a capacitação dos profissionais que se apresentarem para trabalhar em consultórios, ambulatórios, prontos-socorros e hospitais sob sua direção, obrigando-se a verificar a sua procedência e a validade dos diplomas e da inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde pretenda atuar. Dessa forma, coibirá o exercício ilegal da medicina por pessoas não graduadas ou que, graduadas no exterior, não tiveram seus diplomas revalidados ou, ainda, que se apresentem como especialistas mas não tenham seu certificado registrado no CRM.

 

Supervisão – Ao diretor clínico serão atribuídas as tarefas relativas à qualidade da assistência, como a de dirigir e coordenar o corpo clínico da instituição, supervisionando a assistência aos doentes e zelando também pelo cumprimento do regimento interno e demais normas balizadoras da boa prática médica. É sua obrigação garantir o fluxo de informações sobre os pacientes internados entre os diferentes plantonistas, bem como assegurar a disponibilidade de insumos e medicamentos essenciais para diagnóstico e tratamento das doenças, além de garantir que todos os doentes internados tenham seu médico assistente.

 

Em ambas as funções, diante da constatação de problemas que interfiram na rotina e segurança do funcionamento das unidades, os diretores clínicos e técnicos devem tomar todas as providências a seu alcance para resolver essas dificuldades. Em casos em que não for possível fazê-lo, devem acionar seus superiores ou, quando pertinente, comunicar por escrito ao CRM de sua jurisdição.

 

Os diretores técnicos contam ainda com a possibilidade de suspender – de forma integral ou parcial – as atividades no estabelecimento assistencial médico. Essa interrupção pode ser prolongada até a solução do caso, com aval do CRM.

 

O diretor clínico, como representante do corpo clínico, poderá encaminhar denúncia ao diretor técnico sobre falência das condições assistenciais. Caso não obtenha resposta, poderá encaminhá-la à Comissão de Ética Médica, ao Conselho de Medicina ou a outras instâncias que se fizerem necessárias.

 

Segundo o relator da resolução e 3º vice-presidente do CFM, o conselheiro Emmanuel Fortes, a explicitação das funções era há muito reclamada pelos profissionais de medicina. “O estabelecimento de uma linha de comando para a atuação de chefes, coordenadores ou supervisores de serviços, possibilitando interações e comando, era necessária, todas visando o bom funcionamento dos estabelecimentos assistenciais médicos ou de intermediação da prestação de serviços médicos”.

 

Saúde Suplementar – A norma traz uma novidade sobre um tema que antes não contava com definição legal: a responsabilidade dos diretores técnicos médicos de planos de saúde, seguros-saúde, cooperativas médicas e prestadoras de serviço em autogestão. Segundo as definições da Resolução CFM nº 2.147/2016, cabe ao diretor técnico médico zelar para que a operadora respeite as cláusulas pactuadas nos contratos firmados com pessoas físicas ou jurídicas por eles credenciados, contratados ou referenciados.

 

Em relação a faturas de prestação de serviço, ficou definido que é do diretor técnico médico a obrigação de zelar para que, na ocorrência de glosas, sejam descritas as suas razões, ou seja, o porquê da recusa das operadoras em pagar as faturas, exigindo dos auditores os fundamentos dessas negativas. Do mesmo modo as glosas devem ser remetidas por escrito, aos médicos (quando pessoas físicas) ou ao diretor técnico médico (quando pessoa jurídica) que deverão oferecer esse retorno por escrito. Com a nova norma, caberá a estes a cobrança das condições do que ficou pactuado nos contratos com médicos ou estabelecimentos contratados, conveniados ou referenciados.

 

 

CONFIRA ABAIXO ALGUNS DOS DESTAQUES DA RESOLUÇÃO CFM Nº 2.147/2016:

 

No caso de diretor técnico (instituição pública ou privada), entre outros:

1. Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor;

2. Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica;

3. Organizar as escalas de plantão, zelando para que não haja lacunas;

4. Solucionar a ausência de plantonistas;

5. Não contratar médicos formados no exterior sem registro nos Conselhos de Medicina.

 

 

No caso do diretor clínico (instituição pública ou privada), entre outros:

1. Assegurar que todo paciente sob regime de internação seja atendido por um médico assistente;

2. Supervisionar as atividades de assistência médica;

3. Exigir da direção técnica condições de trabalho;

4. Assegurar a acadêmicos e residentes condições de exercer suas atividades com os melhores meios de aprendizagem;

5. Organizar os prontuários dos pacientes.

 

No caso de diretor técnico de planos de saúde, seguros-saúde, cooperativas médicas e prestadoras de serviço em autogestão, entre outros:

1. Zelar pelo cumprimento dos contratos de seus credenciados;

2. Assegurar adequadas condições físicas e ambientais oferecidas pelos seus contratados aos pacientes;

3. Zelar pela qualidade dos serviços prestados quanto a materiais, insumos etc.;

4. Garantir a apresentação de justificativa por itens glosados em faturas;

5. Assegurar a realização de auditorias de procedimentos médicos apenas por auditores médicos;

6. Garantir reajustes de honorários acordados entre médicos e operadoras de planos.

 


      

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Radiologista catarinense lança, hoje, obra médica de referência nacional 

26/04/2017
 

Obra de referência nacional na área médica será lançada na próxima quarta-feira (dia 26 de abril) pelo radiologista catarinense Ademar José de Oliveira Paes Junior, Diretor Científico e de Publicações Científicas da ACM – Associação Catarinense de Medicina. O lançamento do livro “Cabeça e Pescoço” será no Hotel Majestic, às 20 horas, em Florianópolis e reunirá lideranças da medicina de todo o país. A obra é editada pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, e tem coautoria do radiologista Rainer Guilherme Haetinger, contando com a participação de médicos renomados de vários estados e dos principais hospitais do país, como Albert Einstein, Sírio-Libanês, Hospital das Clínicas de São Paulo e Instituto Nacional do Câncer.

 

O livro é composto de 22 capítulos e mil páginas de conhecimento. Aborda sobre doenças extremamente frequentes, como as de ouvido, nariz, garganta e tireoide, até alterações mais raras, embora graves, como malformações em crianças e reúne desde os fundamentos de anatomia até a revisão de conteúdo na especialidade e os termos cirúrgicos.  A meta da publicação é oferecer aos profissionais da medicina um material de referência para a prática da Radiologia no país, abrangendo todas as áreas da subespecialidade e afins (otorrinolaringologia, cirurgia de cabeça e pescoço, oncologia, radioterapia, endocrinologia, cirurgia plástica e cirurgia crânio-facial, além de fonoaudiologia e odontologia).

 

SOBRE O AUTOR

Ademar José de Oliveira Paes Júnior é graduado em Medicina pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e tem doutorado em Radiologia pelo Instituto de Radiologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (InRad – HCFMUSP). É diretor Científico e de Publicações Científicas da Associação Catarinense de Medicina (ACM); professor convidado da UFSC; responsável pela área de radiologia em cabeça e pescoço da Clínica Imagem e Hospital Baía Sul, em Florianópolis; editor da revista “Arquivos Catarinenses de Medicina”, órgão de divulgação científica da ACM; diretor executivo da Associação Brasileira de Clínicas de Diagnóstico por Imagem, palestrante frequente em congressos nacionais e internacionais e tem inúmeras participações em livros e publicações científicas.

 

 


      

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ACM completa 80 anos 

25/04/2017
 

A Associação Catarinense de Medicina (ACM) comemora seus 80 anos com jantar e baile, no dia 28/4, às 21h. A festa, que será embalada pela banda Faraway, vai ocorrer no Centro de Eventos ACM, na SC-401. 
 

Mais informações pelo tefone (48) 3231-0300 ou pelo e-mail acm@acm.org.br ou pelo site da entidade http://www.acm.org.br/agende-se-aniversario-de-80-anos-da-acm/

 


      

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1º Seminário Unimed SC e Entidades Médicas 

25/04/2017
 

O 1º Seminário Unimed SC e Entidades Médicas aconteceu no último dia 20 de abril, abrindo a programação do 15º Simpósio das Unimeds do Estado de Santa Catarina, no Costão do Santinho, em Florianópolis. O encontro inédito se propôs a debater sobre ações em defesa da Cooperativa e dos médicos cooperados de todo o estado. Os presidentes das 22 Singulares Unimeds e os diretores da Federação Unimed SC receberam os presidentes da ACM (Associação Catarinense de Medicina), Rafael Klee de Vasconcellos, do SIMESC (Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina), Vânio Cardoso Lisboa, e o conselheiro representante do CREMESC (Conselho Regional de medicina do Estado de Santa Catarina), Odi José Oleiniscki para uma tarde de aproximação e integração. 

A primeira parte do Seminário apresentou a realidade da Cooperativa Médica em todo o estado, com 5.678 médicos cooperados e 1 milhão de clientes, que são atendidos pela rede de prestadores e pelos serviços próprios da Unimed, que já somam 6 hospitais, 11 laboratórios, 14 clínicas (4 oncológicas) e 15 centros de diagnósticos. As Entidades também puderam demonstrar suas metas e ações realizadas junto à categoria médica, nas áreas de defesa profissional, trabalhista, ética, aprimoramento, relacionamento com a sociedade e integração sociocultural. 

Na segunda etapa da programação muitos foram os desafios relatados pelos dirigentes, tanto da Unimed quanto das representações da classe, na busca pela sustentabilidade da medicina e o uso consciente da tecnologia, por uma remuneração justa e condições adequadas de trabalho. Nesse sentido, os debates encerraram com a proposta de criação de uma comissão para ampliar as conversações, visando estabelecer formas de parcerias. A comissão será formada por membros da Cooperativa e das Entidades Médicas, que deverão definir uma agenda de encontros e de ações.  

 


      

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Seminário debate desafios de médicos cooperados à Unimed   

18/04/2017
 

Os presidentes da ACM, CREMESC e SIMESC estarão reunidos com os dirigentes da Unimed Santa Catarina no próximo dia 20 de abril (quinta-feira), das 14h às 18h, no Costão do Santinho, para o 1º Seminário Unimed SC e Entidades Médicas. O evento tem as metas de integrar e aproximar as representações da categoria à cooperativa médica, que nasceu em 1971, através de iniciativa das lideranças da medicina no estado. A proposta é debater os desafios comuns e a defesa dos cerca de 5 mil médicos que são cooperados às 22 Unimeds em solo catarinense, que atendem a mais de 1 milhão de clientes. Após o Seminário, os presidentes das entidades participarão da mesa de abertura do 15º SUESC – Simpósio das Unimeds do Estado de Santa Catarina, que se estende até o dia 22 de abril (sábado), com o tema central “Inovação Disruptiva em Saúde”. 

 

PROGRAMAÇÃO SEMINÁRIO

14h: Unimed SC – Realidade do Sistema no Estado

*Do berço das entidades médicas aos 35 anos de atividades

*Números do Sistema em solo catarinense

*Relacionamento com cooperados / Pesquisa Datafolha

 

Realidade das Entidades Médicas no Estado

14h40min: Associação Catarinense de Medicina – ACM

15h: Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina – CREMESC

15h20min: Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina – SIMESC

 

15h40min: Coffee Break

 

16h: Unimed SC – Desafios e Oportunidades do Sistema no Estado

*Remuneração e Mercado de Trabalho 

*Ciclo dos custos assistenciais 

*Conscientização médica 

 

Desafios e Oportunidades de Parceria com o Sistema Unimed

16h30min: Associação Catarinense de Medicina – ACM 

16h45min: Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina – CREMESC 

17h: Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina – SIMESC

 

17h20min: Agenda de Trabalho

 

17h30min: Encerramento com homenagem aos 80 anos da ACM 

 
 


      

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CFM e ICMEC promovem painel de debate em Florianópolis 

17/04/2017
 

 

Quatro crianças e adolescentes desaparecem por dia em Santa Catarina. Somente neste ano, mais de 200 menores de idade já foram dados como desaparecidos no estado. Cerca de 1.300 casos nos últimos 15 anos não tiveram solução. Com base nestes números, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o International Centre for Missing & Exploited Children (ICMEC) querem chamar a atenção da população para esse problema no país.

Para isso, as duas instituições organizam o “I Painel de Debates sobre Crianças Desaparecidas” em 25 de maio, no Dia Internacional dedicado ao tema. O evento começará às 8h30, no Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc). Na ocasião, serão debatidas as problemáticas e as políticas públicas com autoridades e médicos do estado, além de funcionários do Hospital Universitário e alunos da universidade.

De acordo com dados compilados pelo CFM, estima-se que, no mundo, o total de casos de desaparecimento de crianças e adolescentes chega a 25 milhões. “O número de crianças desaparecidas é muito maior do que as pessoas imaginam. No Brasil há uma estimativa de que sumam 50 mil por ano. Por isso é tão importante que os profissionais notifiquem qualquer tipo de violência que podem indicar uma situação irregular. Defendemos o lugar dos médicos junto à população”, ressaltou Ricardo Paiva, membro da Comissão de Ações Sociais do CFM.

O evento ainda destacará o trabalho com a busca dos desaparecidos e cobrará respostas efetivas das autoridades. “A falta de uma política integral e coordenada prejudica de forma significativa a pronta e efetiva recuperação de crianças desaparecidas. Por ser um fenômeno complexo e multifacetado, nenhuma instituição é capaz de resolver a questão sozinha. Mas juntos podemos trazê-los de volta!”, completa Katia Dantas, diretora de políticas públicas do ICMEC.

O I Painel de Debates sobre Crianças Desaparecidas é aberto para participação do público em geral, e as inscrições devem ser feitas em formulário específico no sitewww.eventos.cfm.org.br. A participação é gratuita.

 

SERVIÇO:

Data: 25 de maio de 2017 (quinta-feira) – Dia Internacional da Criança Desaparecida

Horário: das 8h30 às 13h

Local: Auditório do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (Ufsc)

Endereço: R. Profa. Maria Flora Pausewang, s/n – Trindade, Florianópolis (SC)

Inscrições aqui

 

 

Programação 

 

8h30 – Credenciamento

 

9h- Abertura oficial

 

Henrique Batista e Silva – Secretário-geral do Conselho Federal de Medicina (CFM)

 

Kátia Dantas - Diretora de Políticas Públicas do International Centre for Missing & Exploited Children (ICMEC)

 

Nelson Grisard – Presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC)

 

Maria de Lourdes Rovaris - Superintendente do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (UFSC)

 

Luiz Carlos Cancellier - Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

 

9h30 – Palestra "Crianças Desaparecidas: a importância de uma abordagem multisetorial"

 

Palestrante: Kátia Dantas - Diretora de Políticas Públicas do International Centre for Missing & Exploited Children (ICMEC)

 

 

10h – Discussão e debates

 

Expositores:

 

Roberto d’Avila – Cardiologista, professor aposentado da UFSC e professor de humanidades médicas da Unisul

 

Paula Peixoto – Assistente Social e membro da Comissão de Ações Sociais

 

Tânia Bueno – analista do I3G e assessora do Conselho Federal de Medicina

 

 

10h40 – Debates

 

 

12h30 – Lançamento do abaixo-assinado e encerramento

 

Henrique Batista e Silva – Secretário-geral  do Conselho Federal de Medicina (CFM)

 

 


      

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Dia Mundial da Saúde 

07/04/2017
 

 


      

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CFM integra Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho 

04/04/2017
 

No mês de prevenção de acidentes do trabalho, o Conselho Federal de Medicina (CFM) será o único conselho de fiscalização da atividade profissional a colaborar com a iniciativa e aderir ao movimento Abril Verde. A ação será conduzida pelo Ministério do Trabalho (MTE), em parceria com os ministérios da Previdência Social, Saúde, Ministério Público do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.

 

O objetivo da ação é sensibilizar a sociedade, especialmente empregadores e trabalhadores, sobre a importância da prevenção dos acidentes de trabalho. Ferimentos, doenças e mortes causados pelo trabalho geraram uma despesa estimada em R$ 71 bilhões em 2015, de acordo com a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE. 

 

O CFM apoia a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e divulgará aos médicos informações sobre o movimento. Durante o mês de abril, quando é celebrado no dia 28 o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, a sede da autarquia será iluminada na cor verde. 

 

Abril Verde – O Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho é lembrado em 28 de abril, porque no ano de 1969 houve uma explosão na mina da cidade de Farmington, estado da Virgínia, nos Estados Unidos, matando 78 trabalhadores. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também instituiu, em 2003, a data como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. Verde foi a cor escolhida por estar associada aos cursos relacionados à saúde. O símbolo é o laço verde.

 


      

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CFM divulga nota da ANS com orientações à gestante sobre partos normal e cesáreo 

03/04/2017
 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou Nota de Orientações à Gestante com as descrições dos riscos relacionados aos partos normal e cesáreo. O documento deve ser entregue as gestantes durante o acompanhamento da gestação. Foi solicitado apoio ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e aos 27 Conselhos Regionais de Medicina para que o material chegue à classe médica, auxiliando na sua divulgação. A íntegra está disponível logo abaixo e também motivou a criação de uma série de peças para as redes sociais do CFM.

 

(ACESSE AQUI A NOTA DE ORIENTAÇÕES À GESTANTE EM PDF)

 

Documento - De acordo com a orientação da ANS, o parto normal é o método natural de nascer durante o qual a mãe produz substâncias capazes de proteger o recém-nascido e favorecer a amamentação. Contudo, segundo o documento, algumas mulheres apresentam contraindicação para este tipo de parto devido a condições de saúde preexistentes ou por complicações durante o trabalho de parto havendo indicação para a realização de cirurgia. “O parto normal pode também apresentar risco de lesão no períneo”, alerta.

 

Quanto à cesariana, a orientação repassada pela Agência é que, quando indicada por razões clínicas, o parto é uma cirurgia segura e com baixa frequência de complicações grave. “No entanto, quando realizada sem uma razão médica que a justifique, apresenta riscos de complicações cirúrgicas, como infecções e hemorragia que podem resultar em morte materna”, destaca.

 

O documento da ANS ainda ressalta que quando ao recém-nascido, podem ocorrer lesões no momento da retirada do bebê ou outras complicações após o nascimento como infecções e pneumonias, riscos de prematuridade e internação em UTI, nos casos em que a cirurgia é feita antes de 39 semanas de gestação, além de aumentar em 120 vezes a chance do bebe apresentar dificuldades respiratória quando a cirurgia é feita entre 37 e 38 semanas.

 

Dados - Nas primeiras consultas de pré-natal, o CFM orienta que médico e paciente discutam de forma exaustiva sobre benefícios e riscos tanto do parto vaginal quanto da cesariana, bem como sobre o direito de escolha da via de parto pela gestante. Para o CFM, a decisão sobre qual o tipo de parto mais adequado precisa ser compartilhada entre o médico, a gestante e sua família. O profissional deve fornecer informações sobre a situação clínica da mulher e os riscos e benefícios envolvidos em cada escolha para ajudá-la na tomada de decisão.

 

Apesar de ainda ter índices mais elevados do que preconizado pela Organização Mundial da Saúde, a quantidade de partos cesarianas no Brasil teve leve recuo em 2015 tanto no SUS quanto na rede provada. Segundo os dados do Ministério da Saúde, dos três milhões de partos realizados, 55,5% foram cesáreas e 44,5% partos normais – redução de 1,5 ponto percentual em relação a 2014, quando o ministério registrou 57% e 43%, respectivamente.

 


      

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3º Fórum De Direitos Humanos e Saúde Mental 

23/03/2017
 

A Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis, sediará de 28 a 30 de junho de 2017  o 3º Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental, organizado pela Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME, com o tema "DEMOCRACIA, SAÚDE MENTAL, VIOLAÇÃO DE DIREITOS: CONSEQUENCIAS HUMANAS". Um objetivo central é problematizar as questões relativas aos Direitos Humanos, inclusive suas garantias e violações, suas relações com a Política e com os fenômenos sociais, com temas tais como solidariedade e vulnerabilidade, com a situação econômica, ética e política atual e as consequências destes fatores para o bem estar coletivo, a saúde mental e a atenção psicossocial, em uma perspectiva de promoção de uma sociedade mais justa, mais equitativa e mais humanizada.

Este, que será um dos eventos mais importantes na agenda da saúde neste ano, reveste-se de especial importância dado o contexto ético, social, político e econômico que ora atravessamos. Anúncios de medidas radicalmente contrárias ao avanço dos sistemas públicos, perspectivas de retrocesso, crise de valores, paradoxos econômicos, convulsão social, insatisfação popular com governos, constituem apenas uma parte do quadro alarmante com que nos deparamos hoje no país. Perpassando este momento difícil para as instâncias democráticas, acentuam-se as violações de direitos e exacerbam-se suas consequências.

O 3º Fórum torna-se um lugar privilegiado e estratégico para discussão destes assuntos, já que poucos espaços deste porte estão sendo disponibilizados, alguns sendo mesmo impedidos de discutir, reivindicar, alertar e efetivamente participar do processo democrático necessário à continuada construção social e política da nação. A ABRASME busca, neste entido, fortalecer as lutas para que não sejam destruídos os alicerces que com tanto trabalho os diversos setores da sociedade brasileira, integrados, conseguiram edificar. Um projeto de nação ético e competente implica em esforço constante para que a população seja incluída como ator e não meramente como espectador.

Para este fim o 3º Fórum estrutura-se em 12 eixos temáticos cobrindo tópicos da maior importância para discussão entre atores diversos – acadêmicos, profissionais dos serviços de diversas áreas, gestores, pessoas usuárias dos serviços de saúde e seus familiares. Em um ambiente acolhedor, aberto ao diálogo e solidário, teremos três dias de Fórum, precedido de um dia de pré-Fórum, com realização de palestras, conferências, minicursos, oficinas, apresentações de trabalhos, atividades culturais, encontros, diálogos e sobretudo de afirmação de um compromisso com uma nação mais justa e equânime, contrapondo-se à tentativa de instalação autoritária de um estado desumano e apequenado perante violações dos princípios democráticos e dos direitos individuais, políticos e sociais. Para isso contamos com a presença de tod@s em Florianópolis em junho de 2017.

 


      

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CFM rebate declarações do Ministro da Saúde contra médicos brasileiros

15/03/2017
 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) rebateu nesta quarta-feira (15) as declarações do ministro da Saúde, Ricardo Barros, que, em discurso na Câmara Municipal de Curitiba (PR), criticou a forma de atuação dos médicos brasileiros.

Em nota divulgada à imprensa, o CFM afirma que essa postura revela desconhecimento da dedicação dos médicos brasileiros na assistência à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e ignora os esforços dispendidos por estes profissionais, principalmente nos serviços de urgência e emergência.

O CFM ainda enfatiza que "o compromisso dos médicos com a saúde pública é reconhecido em pesquisa recente do Datafolha que coloca o médico como o profissional de maior confiança e credibilidade entre os brasileiros".

 

LEIA TAMBÉM: Levantamento mostra o médico como profissional com maior credibilidade e confiança junto aos brasileiros

 

CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA DA NOTA À SOCIEDADE:

 

Repúdio à declaração do ministro Ricardo Barros

O Conselho Federal de Medicina (CFM) repudia e lamenta a declaração atribuída ao Ministro da Saúde, Ricardo Barros, publicada nesta quarta-feira (15), na qual desqualifica o trabalho realizado pelos médicos brasileiros.

Trata-se de manifestação impertinente, que mostra desconhecimento da dedicação dos médicos brasileiros na assistência à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos diferentes níveis de atenção (baixa, média e alta complexidade), muitas vezes sem contar com adequadas condições de atendimento nos serviços públicos.

Ao afirmar que o médico brasileiro não demonstra disposição para o trabalho, o Ministro da Saúde ignora os esforços dispendidos por estes profissionais, principalmente nos serviços de urgência e emergência.

O compromisso dos médicos com a saúde pública é reconhecido em pesquisa recente do Datafolha que coloca o médico como o profissional de maior confiança e credibilidade entre os brasileiros.

Como a citada pesquisa revela, a população sabe que, entre outros pontos, as faltas de infraestrutura nos hospitais e nos postos de saúde, bem como de uma boa gestão, impedem a obtenção de melhores resultados.

Cabe ao Ministro Ricardo Barros a responsabilidade pela gestão da saúde pública como elemento fundamental aos direitos humanos, que não estão subordinados às leis de mercado e que exigem disponibilidade de meios ordinários imprescindíveis ao Princípio Constitucional do Mínimo Existencial.  

Brasília, 15 de março de 2017.

 

 

 


      

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Atualize seu cadastro 

10/03/2017
 

O médico inscrito no CRM-SC deve manter seus endereços atualizados, conforme Art. 6° do Decreto 44.045/58.

O médico que não cumprir este decreto está sujeito às penalidades pertinentes previstas.

 

Clique aqui e atualize seus dados.

 


      

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CFM e AMB orientam médicos sobre envio de dados à ANS

10/03/2017
 

 

 

 


      

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Anuidade Ascop 2017 

10/03/2017
 

 


      

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CFM e AMB divulgam cartilha com regras para
fechar contratos com planos de saúde 

01/03/2017
 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) disponibilizam documento com orientações aos médicos sobre os requisitos mínimos para a contratualização com operadoras de planos de saúde. Nos sites oficiais das entidades – www.portal.cfm.org.br e www.amb.org.br – os profissionais têm acesso a importantes detalhes previstos na Lei 13.003/2014, em vigor desde o final do ano, que estabeleceu a obrigatoriedade de contratos por escrito e detalhados, com as obrigações e responsabilidades específicas. (Acesse aqui o documento)
 

As entidades têm orientado, por exemplo, de se manter contratos com cláusula de livre negociação entre as partes. “Do ponto de vista dos prestadores de serviço, a obrigatoriedade de contratos com as operadoras não apenas permitirá a revisão periódica dos preços pagos a eles como significará o fim da prática do descredenciamento imotivado. Assim, com esses contratos, acreditamos que diminuirá esta desigualdade e esperamos que as relações entre operadoras e prestadores de serviços se estabilizem em outro patamar”, defendeu o coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU) e conselheiro do CFM, Salomão Rodrigues.
 

Com a nova legislação, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) passou a ter a atribuição de fixar um índice de reajuste em casos específicos. A partir de agora não há mais possibilidade para fracionamento de índices. A base de cálculo definida pela ANS para se chegar ao percentual de reajuste será o Índice Nacional ao Consumidor Amplo (IPCA) cheio, que corresponder ao valor acumulado nos 12 meses anteriores à data do aniversário do contrato.
 

Segundo a lei, o não cumprimento das obrigações prevê penalidades para o prestador de serviços e para a operadora de planos de saúde. “É importante que os médicos estejam atentos às regras que garantem direitos que antes eram usurpados destes profissionais e não aceitem nem assinem contratos que não estejam totalmente de acordo com a nova legislação. Isso é um direito e um dever dos médicos prestadores de serviços às operadoras”, afirmou Carlos Michaelis Jr, coordenador Jurídico da AMB.

 

Destaques das orientações das entidades médicas:

 

- Os contratos devem contemplar cláusula de livre negociação entre as partes;

 

- A forma de reajuste dos serviços contratados deve ser expressa no contrato de modo claro e objetivo;

 

- Os contratos não devem propor fracionamento de qualquer índice. O índice regulamentado pela ANS é o IPCA cheio que deverá ser adotado em sua integralidade;

 

- Os prazos e os procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados devem ser expressos claramente no contrato;

 

- Sempre que o equilíbrio econômico e financeiro do contrato estiver ameaçado, a qualquer tempo, mediante acordo entre as partes, poderá ser formalizado termo aditivo de reajuste;

 

- Os contratos que não atendam às diretrizes recomendadas pelas entidades representativas poderão ser comunicados diretamente à AMB através do e-mail cbhpm@amb.org.br;

 

- Indícios de infração ética por parte da Operadora ou do Prestador de Serviços devem ser encaminhados ao Conselho Regional de Medicina do estado: ver lista em portal.cfm.org.br.

 


      

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CRM-SC divulga programação do X Fórum de Ética Médica 

20/02/2017
 

 

 


      

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Sigilo médico 

13/02/2017
 

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Resolução do CFM define responsabilidades de diretores técnicos e clínicos
10/02/2017 

A Resolução CFM 2.147/2016, do Conselho Federal de Medicina (CFM), torna mais clara as atribuições, direitos e responsabilidades de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos. A definição de cada cargo de gestão consta no documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU). Na prática, espera-se que a norma provoque uma melhor organização da gestão da assistência da saúde no país.

 

O texto destaca que a prestação de assistência médica e a garantia das condições técnicas de atendimento nas instituições públicas ou privadas são de responsabilidade do diretor técnico e do diretor clínico, os quais, no âmbito de suas respectivas atribuições, responderão perante o Conselho Regional de Medicina (CRM). A regra vale para todos os serviços de assistência médica (pública ou privada) em qualquer ponto do território nacional.

 

Segundo o relator da Resolução e 3º vice-presidente do CFM, conselheiro Emmanuel Fortes, a diferenciação entre as funções a muito tempo era reclamada no CFM. Para ele, a norma irá profissionalizar as atividades. “O estabelecimento de uma linha hierárquica de comando para a atuação de chefes, coordenadores ou supervisores de serviços possibilitando interações e comandos era extremamente necessária, todas visando o bom funcionamento dos estabelecimentos assistenciais médicos ou de intermediação da prestação de serviços médicos”.

 

Responsabilidades – Pela Resolução, o diretor técnico é o médico que responde eticamente por todas as informações prestadas perante os conselhos de medicina (federal ou regionais), podendo, inclusive, ser responsabilizado ou penalizado em caso de denúncias comprovadas. Fica estabelecido, ainda, que os profissionais que forem investidos desse cargo devem organizar a escala de plantonistas, zelando para que não existam lacunas durante o período de funcionamento. Em qualquer ausência de plantonistas, cabe a esse gestor tomar providências para solucionar o caso.

 

O documento também lista as atribuições do diretor clínico, entre as quais está dirigir e coordenar o corpo clínico da instituição, supervisionar a execução das atividades de assistência médica e zelar pelo cumprimento do regimento interno. Entre suas atribuições também estão assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, bem como garantir o pleno e autônomo funcionamento das comissões de ética médica.

 

A Resolução CFM 2.147/2016 esclarece a obrigatoriedade de empresas ou instituições de intermediação da prestação de serviços médicos, como seguradoras de saúde, planos de saúde, cooperativas médicas e instituições de autogestão, de contarem com esses profissionais como diretores técnicos. “Cabe a eles cuidarem pelo que estiver pactuado nos contratos com prestadores de serviço, pessoas físicas e pessoas jurídicas”, destacou Emmanuel Fortes.

 

Investido nessa função junto aos planos e seguradoras de saúde, cabe ao médico zelar para que, na ocorrência de glosas das faturas apresentadas, seja descrito o que foi glosado “e, suas razões, solicitando ao médico, quando pessoa física, e ao diretor técnico, quando pessoas jurídicas, as devidas explicações, devendo as respostas ou justificativas ser formalizadas por escrito”.

 


      

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Toma posse a 33ª Diretoria do CRM-SC      

07/02/2017
 

Tomou posse, nesta sexta-feira (3/02), a 33ª Diretoria do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC). Autoridades e representantes de entidades médicas compareceram à solenidade, que ocorreu na sede do Conselho, em Florianópolis. A gestão, presidida por Dr. Nelson Grisard, irá até setembro de 2018.

Compuseram a mesa solene Dr. Antonio Silveira Sbissa, Presidente da 32ª Diretoria do CRM-SC; Dr. Vicente Augusto Caropreso, Secretário de Estado da Saúde; Dr. Carlos Alberto Justus da Silva, Secretário de Saúde do Município de Florianópolis; Dr. Carlos Vital Tavares Correa Lima, Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM); Dr. Rafael Klee de Vasconcellos, Presidente da Associação Catarinense De Medicina (ACM); Dr. Leopoldo Alberto Back, Vice-Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado De Santa Catarina (SIMESC), entidade coordenadora do Cosemesc; e Dr. Luiz Carlos Espíndola, Presidente da Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC).

Também prestigiaram o evento Dra. Raquel Bittencourt, Diretora da Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina; Dr. Duarte dos Santos Costa, Presidente da Comissão de Ética da Maternidade Carmela Dutra; Dr. Murillo Ronald Capella, Secretário Adjunto de Estado da Saúde

João Ghizzo Filho, Coordenador do curso de Medicina da Unisul; Marcello Alexandre Seemann, Tesoureiro da ASCOP; e os delegados do CRM-SC: Dr. Delmo Dunke, de Itajaí; Dr. Rômulo Pizzolatti, de Criciúma; Dr. Rajá Elias, de Chapecó; e Dr. Antônio César de Souza, de Lages.

Em seu discurso de despedida, Dr, Antonio Sbissa agradeceu aos que o apoiaram durante os 20 meses em que esteve à frente do CRM-SC. “Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à minha esposa Loisiane que, como médica, compreendeu a importância de atuar em nosso órgão de classe, bem como membros da 32ª Diretoria, que com competência e dedicação tornaram possível uma adequada administração deste órgão, que certamente abdicaram de seus preciosos tempos para contribuir em muito com todas as suas experiências para o melhor andamento desta casa.”

Os Conselheiros Federais, Dr. Anastacio Kotzias Neto e Dr. Wilmar de Athayde Gerent, Conselheiros componentes das Comissões, assessores e funcionários também foram lembrados em seu discurso. 

“Meus cumprimentos à nova Diretoria, que terá a missão de dirigir nosso Conselho nos próximos 20 meses. Meus votos de muito boa gestão ao Presidente Dr. Nelson Grisard, decano desta entidade, e demais componentes. Afirmo a minha felicidade por fazer parte desta galeria de ex-presidentes, com este elenco personagens que tanto colaboraram com a história do Conselho e tanto trabalharam em prol da Medicina, da  Ética, da Profissão Médica.”

Entre as atividades desenvolvidas durante a sua gestão, o Presidente da 32ª Diretora destacou as ações interinstitucionais com o Ministério Público Federal e Estadual,  Defensoria Pública da União, Secretaria de Estado da Saúde, HEMOSC-CEPON, Diretorias de Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, Sindicato dos Servidores, Federação das Unimeds e serviços de atendimento médico pré-hospitalar, UFSC, HU e FAPEU, Conselhos de outras profissões e, ainda, os estabelecimentos de Saúde no Estado. 

“A comunicação foi ponto forte desta gestão. O contato frequente com DT/RTs de PJs, visou agilizar a regularização de pendências administrativas e proporcionar acesso a quaisquer outras informações que pudessem contribuir para a prática de procedimentos éticos e orientações ético-administrativas oriundas do CRM/CFM, além da divulgação do Ordenamento Jurídico pertinente à área da saúde e seus prestadores, foi uma constante.”

Na sequência, Dr. Sbissa deu posse e diplomou o novo Presidente, Dr. Nelson Grisard. A 33ª Diretoria, eleita em 12 de dezembro de 2016, fica à frente do CRM-SC até 30 de setembro de 2018. 

Ao assumir a presidência dos trabalhos, Dr, Grisard empossou os Conselheiros de sua Diretoria e os membros das Comissões Permanentes: Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), Comissão de Registro de Qualificação de Especialista (RQE), Comissão de Controle Interno e Comissão de Regimento de Corpo Clínico. 

Dr. Carlos Vital Tavares Correa Lima, Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), manifestou admiração pelo ex-Presidente e agradeceu por sua contribuição no que considera a reconstrução do país. “Dr. Sbissa tem sabedoria, humildade e coragem, prerrogativas necessárias a quem exerce atividade conselhal frente aos problemas da saúde no Brasil”, afirmou.

Ao Dr. Grisard, Dr. Vital declarou admiração por sua experiência, determinação e entusiasmo para vencer os obstáculos. “Em várias oportunidades pude aprender com este Conselheiro a ter como alicerce a união. Sem qualquer dúvida, já comemoro o êxito da gestão da Diretoria agora empossada.”

Dr. Vicente Caropreso, Secretário de Estado da Saúde (SES), saudou o Presidente empossado e se colocou à disposição para a melhoria da qualidade da medicina de Santa Catarina. “Acredito que as entidades, unidas, possam realizar um trabalho de humanização dos hospitais públicos e das unidades médicas.” 

Ao proferir seu discurso de posse, o Presidente exaltou a importância do CRM. “O Brasil possui um consistente sistema instituído pela Lei Federal nº 3.268/1957 que criou o Conselho Federal de Medicina, cujo seu Presidente e Conselheiro Federal, Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, nos prestigia e honra com sua presença hoje, e os Conselhos Regionais de Medicina em cada Estado e no Distrito Federal, para a fiscalização e aprimoramento da profissão médica, sobretudo no âmbito da ética médica e em proteção daqueles que exercem legalmente a medicina e da sociedade. É pois uma instituição, uma autarquia federal especial, que exerce com proficiência um nobre múnus público.”

Dr. Grisard falou sobre a estrutura do Conselho, número de médicos nele inscritos e o trabalho realizado: “Estão inscritas em Santa Catarina 16.145 médicos e 3.505 empresas médicas (pessoas jurídicas), havendo no momento 1.062 fiscalizações de PJ em andamento, incidentes em 929 estabelecimentos se saúde. Em 2016, a função judicante prevista na Lei e nas Normas/CFM e CRM-SC foi exercida através de 161 PEP julgados e 95 PEP instaurados; 352 Sindicâncias julgadas e 253 sindicâncias instauradas. Houve ainda 19 procedimentos administrativos julgados. Houve 190 médicos julgados, sendo 81 absolvidos e 109 condenados; destes,  70 com pena privada e 39 com penas públicas. Portanto, não se pode acusar este Conselho do exercício do corporativismo. Isso mostra que o Conselho não está apático. Esta é uma visão errônea, injusta e inverídica. Mentem aqueles que tal apregoam, mas nada provam”. 

O trabalho de orientação ao médico ganhou destaque nas palavras do novo Presidente: o CRM-SC edita, quando o Código de Ética Médica é modificado, o Manual de Orientação Ética e Disciplinar  já em sua 5a. edição e entregue a todos os médicos de SC e a todos os Conselheiros de todos os Conselhos Regionais do Brasil e do CFM. Há também a Revista do CRM-SC, o Boletim do CRM-SC quadrimestral e o Boletim eletrônico semanal.

“Devemos nos orgulhar do espírito de luta e de compromisso dos bons médicos, a imensa maioria, no dia a dia do nosso labor profissional em prol dos que sofrem, da sociedade e do ensino médico. É a disciplina de cada um que nos leva ao sucesso!”, afirmou o Presidente.

Ao finalizar seu discurso, Dr. Grisard agradeceu à sua esposa Iza pele compreensão e apoio, aos filhos e a presença de todos. 

 

 

Dr. Sbissa entra para a galeria de ex-presidentes

Ao deixar a presidência do CRM-SC, Dr. Antonio Silveira Sbissa, ao lado de sua esposa, Dra. Loisiane Sbissa, recebeu uma placa de agradecimento. Nela estava escrito: “O Corpo de Conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina e seu Corpo de Conselheiros manifestam ao Presidente, Dr. Antonio Silveira Sbissa, sua alta estima e elevada consideração por sua dedicação ao CRM-SC no exercício da Presidência na gestão da 32ª Diretoria, de 1º/6/2015 a 31/1/2017”.

Na sequência, foi feito o descerramento da fotografia do Dr. Antonio Silveira Sbissa, para sua instalação na galeria de ex-presidentes do CRM-SC.

Ao falar sobre o Presidente que deixou o cargo, Dra. Rachel Duarte Moritz, a Vice-Presidente, lembrou o quanto Dr. Sbissa é respeitado pela sociedade. “Reconhecido nacionalmente como profissional competente, é exemplo para todos os cardiologistas do país e para aqueles, nos quais me incluo, que foram seus alunos.” 

Nascido em Florianópolis, casado com Loisiane e pai de Silvana, Marco Antônio, Pedro Paulo e Gustavo, Dr. Sbissa tornou-se Doutor em Medicina pela Universidade Federal do Paraná, em 1960. Cursou pós-graduação no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, Serviço dos Professores Luiz Décourt e Euryclides Zerbini.  É especialista em Cardiologia pela Associação Brasileira de Cardiologia/Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina. Fez também, como aluno honorário, um estágio de aperfeiçoamento em Cardiologia na Virginia Commonwealth University.

“Durante sua vida profissional teve destaque em todas as áreas nas quais poderia atuar.”, lembrou a Vice-Presidente. Tem contribuído na formação dos jovens médicos desde 1963. Nessa data foi contratado como professor da UFSC, papel que exerceu até 1991 e, onde obteve o título de Doutor em Ciências e Livre Docente. Foi também professor na Universidade do Vale do Itajaí de 1999 até 2008. Atualmente é Professor Assistente do Curso de Medicina da Universidade do Sul de Santa Catarina.

Foi um dos médicos fundadores do Instituto de Cardiologia da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina onde exerceu os cargos de Diretor Clínico e Diretor Geral.

Foi um desbravador na área de Cardiologia, tendo sido fundador e primeiro Presidente da Sociedade Catarinense de Cardiologia, Presidente do I Congresso Sul-Brasileiro de Cardiologia, do I Congresso Catarinense de Cardiologia e do I Congresso Brasileiro de Ergometria e Reabilitação Cardiovascular. Foi também membro fundador, ocupante da Cadeira Vinte e Um e Presidente da Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina. 

É Membro do Corpo de Conselheiros do CRM-SC desde 1993, onde exerceu os cargos de Vice-presidente e Presidente. “Como conselheiro, no seu jeito tranquilo de ser, durante todos esses anos, sempre esteve presente e jamais negou uma tarefa que lhe fosse designada, mesmo que essa tarefa fosse árdua, sempre cumprindo-a com esmero. Culminou seu trajeto na vida conselhal como Presidente, quando destacou-se a sua personalidade pacificadora. Obrigada, Mestre Sbissa, pelo seu exemplo profissional e pela sua dedicação a este Conselho”, finalizou Dra. Rachel. 


 

 

33ª Diretoria

Gestão de 1º de fevereiro de 2017 a Dia 30 de setembro de 2018

 

Presidente: Dr. Nelson Grisard

Formado pela Universidade Federal do Paraná – 1961

Especialista em Pediatria, Neonatologia e Perinatologia

Livre-Docente pela UFSC 

Ex-professor da UFSC e professor da Univali e da Unisul

Conselheiro desde 1978

Presidente do CRM-SC de 1992 a 1995

 

Vice-Presidente: Dra. Rachel Duarte Moritz

Formada pela UFSC – 1981 

Especialista em Medicina Interna - Medicina Intensiva

Mestrado em Ciências Médicas pela UFSC

Doutorado em Engenharia de Produção pela UFSC

Professora associada do Departamento Clínica Médica da UFSC

Conselheira desde 2003

 

Secretária Geral: Dra. Áurea Gomes Nogueira

Formada pela Universidade Federal Fluminense – 1975

Especialista em Pediatria e Neonatologia

Mestrado em Ciências Médicas pela UFSC 

Conselheira desde 1998

 

1º Secretário: Dr. Ylmar Corrêa Neto

Formado pela UFSC – 1988

Especialista em Neurologia e Neurofisiologia Clínica

Mestrado em Medicina Interna pela UFSC

Doutorado em Ciências (Neurologia) pela USP

Professor da UFSC

Conselheiro desde 1998

 

2º Secretário: Dr. Juliano Pereima de Oliveira Pinto

Formado pela UFSC – 1994 

Especialista em Radiologia e Diagnóstico por Imagem 

Conselheiro desde 2008

Indicado pela ACM

 

1º Tesoureiro: Dr. Tanaro Pereira Bez

Formado pela UFSC – 1973 

Especialista em Anestesiologia 

Conselheiro de 1983 a 1993 e desde 2003

Presidente do CRM-SC de 2013 a 2015

 

2º Tesoureiro: Dr. Odi José Oleiniski

Formado pela UFSC – 1978

Especialista em Cardiologia, Clínica 

Médica e Medicina Intensiva

Conselheiro de 1988 a 1993 e desde 2008

 

Corregedor: Dr. José Francisco Bernardes

Formado pela UFSC – 1978

Especialista em Ortopedia e Traumatologia

Mestrado pela Universidade Federal de São Paulo – 1996

Conselheiro desde 1998

Presidente do CRM-SC de 2010 a 2011

 

Vice-Corregedor: Dr. Zulmar Vieira Coutinho

Formado pela UFSC – 1980

Especialista em Medicina Legal e 

Perícia Médica e em Patologia Clínica/Medicina Laboratorial

Professor da UFSC e UNISUL

Conselheiro desde 2008 

 

COMISSÕES PERMANENTES

 

COMISSÃO DE DIVULGAÇÃO DE ASSUNTOS MEDICOS (CODAME)

Presidente: Dra. Eulina Tokiko Rodrigues da Cunha

Secretário: Dr. Mario Cesar Pereira da Silva

Membros: Arthur Koerich D’Ávila e Juliano Pereima de Oliveira Pinto


COMISSÃO DE REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA (RQE)

Presidente: Dra. Andréia Thives de Carvalho Hoepers

Secretário: Dr. Fabio Firmino Lopes

Membro: Dr. Paulo de Tarso Freitas

 

COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO

Presidente: Dr. Zulmar Vieira Coutinho 

Secretário: Dr. Dorival Antônio Vitorello

Membro: Dra. Andréia Antunes Caldeira de Andrada Ferreira

 

COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO DE CORPO CLÍNICO

Presidente: Dr. Milton Fiedler

Secretário: Dr. Antonio Silveira Sbissa 

Membro: Dr. Amauri Olívio Zanona 

 

 

 

Confira as fotos do evento em https://goo.gl/Q8Ma7D

Fotos Osvaldir Silva, Estúdio Fotlíder

 
      

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Nota de esclarecimento      

06/02/2017
 

 

 


      

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33ª Diretoria do CRM-SC toma posse      

04/02/2017
 

Tomou posse, nesta sexta-feira (3/02), a 33ª Diretoria do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC). Autoridades e representantes de entidades médicas compareceram à solenidade, que ocorreu na sede do Conselho, em Florianópolis. A gestão, presidida por Dr. Nelson Grisard, irá até setembro de 2018.

 

Confira as fotos do evento em https://goo.gl/Q8Ma7D

 

33ª Diretoria

Gestão de 1º de fevereiro de 2017 a Dia 30 de setembro de 2018.

 

Presidente: Dr. Nelson Grisard

Formado pela Universidade Federal do Paraná – 1961

Especialista em Pediatria, Neonatologia e Perinatologia

Livre-Docente pela UFSC 

Ex-professor da UFSC e professor da Univali e da Unisul

Conselheiro desde 1978

Presidente do CRM-SC de 1992 a 1995

 

Vice-Presidente: Dra. Rachel Duarte Moritz

Formada pela UFSC – 1981 

Especialista em Medicina Interna - Medicina Intensiva

Mestrado em Ciências Médicas pela UFSC

Doutorado em Engenharia de Produção pela UFSC

Professora associada do Departamento Clínica Médica da UFSC

Conselheira desde 2003

 

Secretária Geral: Dra. Áurea Gomes Nogueira

Formada pela Universidade Federal Fluminense – 1975

Especialista em Pediatria e Neonatologia

Mestrado em Ciências Médicas pela UFSC 

Conselheira desde 1998

 

1º Secretário: Dr. Ylmar Corrêa Neto

Formado pela UFSC – 1988

Especialista em Neurologia e Neurofisiologia Clínica

Mestrado em Medicina Interna pela UFSC

Doutorado em Ciências (Neurologia) pela USP

Professor da UFSC

Conselheiro desde 1998

 

2º Secretário: Dr. Juliano Pereima de Oliveira Pinto

Formado pela UFSC – 1994 

Especialista em Radiologia e Diagnóstico por Imagem 

Conselheiro desde 2008

Indicado pela ACM

 

1º Tesoureiro: Dr. Tanaro Pereira Bez

Formado pela UFSC – 1973 

Especialista em Anestesiologia 

Conselheiro de 1983 a 1993 e desde 2003

Presidente do CRM-SC de 2013 a 2015

 

2º Tesoureiro: Dr. Odi José Oleiniski

Formado pela UFSC – 1978

Especialista em Cardiologia, Clínica 

Médica e Medicina Intensiva

Conselheiro de 1988 a 1993 e desde 2008

 

Corregedor: Dr. José Francisco Bernardes

Formado pela UFSC – 1978

Especialista em Ortopedia e Traumatologia

Mestrado pela Universidade Federal de São Paulo – 1996

Conselheiro desde 1998

Presidente do CRM-SC de 2010 a 2011

 

Vice-Corregedor: Dr. Zulmar Vieira Coutinho

Formado pela UFSC – 1980

Especialista em Medicina Legal e 

Perícia Médica e em Patologia Clínica/Medicina Laboratorial

Professor da UFSC e UNISUL

Conselheiro desde 2008 

 


      

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COSEMESC reúne-se com novo secretário de Estado da Saúde 

02/03/2017
 

Foto Carla Cavalheiro


Empossado como secretário de Estado da Saúde em janeiro de 2017, o médico Vicente Caropreso recebeu na quarta-feira, 1º de fevereiro, dirigentes do Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC). Antes de iniciar a conversa com os médicos, Caropreso apresentou um breve relato da pasta que assumiu, destacando a dívida de R$ 350 milhões e os problemas vivenciados na rotina dos hospitais.

“Vamos melhorar e refazer a imagem dos hospitais e dos serviços”, destacou ao informar que fez uma inspeção no hospital Governador Celso Ramos, na capital. “Observamos situações que podem ser ajustadas para melhorar o atendimento, o gerenciamento administrativo e o trabalho de médicos e servidores. Vamos promover ações semelhantes nos outros hospitais mantidos pelo Estado”, avisou Caropreso.

O secretário afirmou que ainda não está ciente de todas as questões relacionadas à pasta, como a situação da regulação e dos serviços do SAMU, mas  fez questão de frisar que o cargo que lhe foi confiado é “um grande desafio porque vamos ter que ter muita sabedoria para resolver as questões”.

O coordenador do COSEMESC e presidente do Sindicato dos Médicos de SC (SIMESC), Dr. Vânio Cardoso Lisboa lembrou ao secretário que o “histórico é ruim e que o secretário tem que ter tinta na caneta para colocar em prática questões urgentes para melhorar o atendimento e as condições de trabalho dos médicos no Estado. Estamos dispostos a apoiar, mas também a cobrar”, enfatizou.

Dr. Vânio apresentou ao secretário algumas questões urgentes dos médicos da rede pública estadual, como as negociações com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).  “Em Araranguá os profissionais receberam reajuste salarial, menos os médicos. Os médicos do SAMU não recebem reajuste do com base no INPC há três anos. A alegação é de que o contrato com o governo não previu reajustes de contrato e assim, as melhorias salariais e reajustes não estão sendo realizadas. Não tivemos outra alternativa e judicializamos. Precisamos do apoio político da SES para encaminharmos essas questões com a SPDM”, explicou.

O coordenador do COSEMESC entregou ao secretário uma clipagem de jornais onde são apontados os problemas mais recentes da saúde no Estado. “Estão faltando condições para salvar vidas e não podemos deixar isso acontecer sob pena de começarmos a achar que essas são situações comuns”, disse Vânio.

Outro ponto apresentado foi a questão da aposentadoria especial. “Os médicos aguardam a resolução da aposentadoria aos 25 anos de trabalho (insalubridade). A Procuradoria Geral do Estado é favorável e o documento está parado na burocracia”, pediu Vânio.

Para encerrar sua participação na conversa, Dr, Vânio Lisboa relembrou Caropreso da “luta eterna dos médicos da SES, que é o Piso Nacional do Médico, que atualmente está em torno de R$ 13 mil. Entendemos que é um compromisso de governo que também está parado na burocracia. Os médicos estão insatisfeitos e precisamos encaminhar essa questão e não somente em reuniões a cada três meses que acabam não evoluindo em muita coisa”, pressionou.

 

Debate

O presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Dr. Rafael Klee de Vasconcelos lembrou ao secretário que as trocas de gestores na pasta da saúde “promovem a descontinuidade das políticas públicas em saúde, o que impede que algumas questões pontuais e importantes sejam alcançadas mais rapidamente e com mais eficiência”.

O novo presidente do Conselho Regional de Medicina de SC (CREM-SC), Dr. Nelson Grisard citou sobre o histórico da saúde no Estado e sobre a importância em investir na residência médica e na promoção da ética profissional. “Uma sociedade não vive sem justiça, sem educação e sem medicina. Precisamos incentivar a boa formação porque teremos reflexos positivos na atuação profissional”, afirmou.  A vice-presidente do CREM-SC, Dra. Raquel Duarte Moritz acrescentou que o médico “só conseguirá prestar um atendimento digno se tiver condições de trabalho”.

Também participaram da reunião o secretário adjunto da Saúde, Dr. Murillo Capella, a superintendente de Hospitais Públicos da SES, Dra. Lúcia Schultz e a diretora de Hospitais Públicos da SES, Dra. Cristina Machado Pires. 

 

 

Fonte: SIMESC

 

 


      

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Dr. Nelson Grisard assume presidência do CRM-SC      

01/02/2017
 

Dr. Nelson Grisard é, a partir de hoje (1º/02), o novo presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC). Pediatra responsável pela implantação de importantes programas de saúde da criança, como a introdução da vacinação em massa contra a poliomielite e contra o sarampo, o uso da fototerapia na icterícia neonatal e a criação do primeiro banco de leite humano, estará na Presidência até o dia 30 de setembro de 2018. 

Sua atuação, dentro e fora das unidades de saúde, é expressiva. Dr. Grisard foi fundador e primeiro presidente da Sociedade Catarinense de Pediatria, criou e foi chefe do Serviço de Pediatria do Hospital Universitário, diretor geral do hospital e professor da UFSC. Foi membro da Comissão de Implantação e Acompanhamento do Curso de Medicina da UNIVALI, onde ainda dá aulas de Ética Médica. Foi, por duas vezes, presidente do CRM-SC, ex-suplente do Conselho Federal de Medicina e vice e presidente da Academia Catarinense de Medicina.

Ao lado dele, está Dra. Rachel Duarte Moritz. A nova vice-presidente do CRM é Conselheira desde 2003, professora voluntária da UFSC e tem sua vida profissional dedicada à Medicina Intensiva e Paliativa.

 

A cerimônia de posse será nesta sexta-feira (3/02), às 20h, na sede do Conselho, em Florianópolis.

 

33ª Diretoria

Gestão de 1º de fevereiro de 2017 a Dia 30 de setembro de 2018.

 

Presidente: Dr. Nelson Grisard

Formado pela Universidade Federal do Paraná – 1961

Especialista em Pediatria, Neonatologia e Perinatologia

Livre-Docente pela UFSC 

Ex-professor da UFSC e professor da Univali e da Unisul

Conselheiro desde 1978

Presidente do CRM-SC de 1992 a 1995

 

Vice-Presidente: Dra. Rachel Duarte Moritz

Formada pela UFSC – 1981 

Especialista em Medicina Interna - Medicina Intensiva

Mestrado em Ciências Médicas pela UFSC

Doutorado em Engenharia de Produção pela UFSC

Professora associada do Departamento Clínica Médica da UFSC

Conselheira desde 2003

 

Secretária Geral: Dra. Áurea Gomes Nogueira

Formada pela Universidade Federal Fluminense – 1975

Especialista em Pediatria e Neonatologia

Mestrado em Ciências Médicas pela UFSC 

Conselheira desde 1998

 

1º Secretário: Dr. Ylmar Corrêa Neto

Formado pela UFSC – 1988

Especialista em Neurologia e Neurofisiologia Clínica

Mestrado em Medicina Interna pela UFSC

Doutorado em Ciências (Neurologia) pela USP

Professor da UFSC

Conselheiro desde 1998

 

2º Secretário: Dr. Juliano Pereima de Oliveira Pinto

Formado pela UFSC – 1994 

Especialista em Radiologia e Diagnóstico por Imagem 

Conselheiro desde 2008

Indicado pela ACM

 

1º Tesoureiro: Dr. Tanaro Pereira Bez

Formado pela UFSC – 1973 

Especialista em Anestesiologia 

Conselheiro de 1983 a 1993 e desde 2003

Presidente do CRM-SC de 2013 a 2015

 

2º Tesoureiro: Dr. Odi José Oleiniski

Formado pela UFSC – 1978

Especialista em Cardiologia, Clínica 

Médica e Medicina Intensiva

Conselheiro de 1988 a 1993 e desde 2008

 

Corregedor: Dr. José Francisco Bernardes

Formado pela UFSC – 1978

Especialista em Ortopedia e Traumatologia

Mestrado pela Universidade Federal de São Paulo – 1996

Conselheiro desde 1998

Presidente do CRM-SC de 2010 a 2011

 

Vice-Corregedor: Dr. Zulmar Vieira Coutinho

Formado pela UFSC – 1980

Especialista em Medicina Legal e 

Perícia Médica e em Patologia Clínica/Medicina Laboratorial

Professor da UFSC e UNISUL

Conselheiro desde 2008 

 


      

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Morre Dr. Francisco Karam      

06/01/2017
 

O médico Dr. Francisco Karam, 97 anos, faleceu na noite desta sexta-feria, dia 06/01/2017. Ele estava internado desde ontem na UTI do Hospital Divino Salvador, em Videira, SC. Por mais de 50 anos, até seus 93 anos, atuou como médico em Videira, quando  também dividiu seu tempo como escritor de várias obras e em jornais. Em 2015, Dr. Karam foi homenageado pela Assembleia Legislativa pelos relevantes serviços prestados  omo médico.

Dr. Francisco Karam, filho de libameses, é membro decano da Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina e uma das mais importantes autoridades médicas do Estado. No ano de 1943, depois de ter concluído seu curso médico na Faculdade de Medicina de Porto Alegre, hoje da UFRS, com 24 anos de idade, Karam trabalhou por dois anos na cidade de Tupandi (RS), e depois em Arroio Trinta (SC). Em 1959, mudou-se para Videira a convite do colega Waldemar Mozzaquatro, onde permaneceu até os dias finais de sua vida. Atuou como radiologista e clínico geral com grande sucesso e imensos benefícios pra a comunidade, sempre honrando a Classe Médica de Santa Catarina, onde grangeou o mais alto conceito.

Seu corpo está sendo velado no Centro de Eventos Vitória e o sepultamento ocorrerá amanhã, dia 07/01, no Cemitério Jardim da Saudade em Videira, às 16h.

O Dr. Francisco Karam recebe as mais altas homenagens do Povo Catarinense e da Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina, da qual era seu Decano.

 


      

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Caros amigos e colegas, Feliz Ano Novo!      

31/12/2016
 

Em meu nome e em nome da nova Diretoria, eleita em 12 de dezembro de 2016, quero enviar a todos os melhores sentimentos de liberdade, igualdade e fraternidade e que estejam realmente presentes em todos nós.

Quero desejar que saibamos exercitar a alteridade e também aceitar as adversidades.

Que a autonomia seja respeitada dentro dos limites de cada um ou em cada momento. 

Que a humildade não seja esquecida, pois precisamos muito dela, e que as vaidades não subam tão alto. 

Que o interesse superior pelo bem comum, prevaleça.

Que o exercício ético da medicina seja a norma cultuada por todos.

 

Felicidades e um belo 2017 são nossos votos extensivos às famílias.

Paz e bem.

 

Nelson Grisard, presidente eleito.

 

33ª Diretoria

Gestão de 1º de fevereiro de 2017 a Dia 30 de setembro de 2018

 

Presidente: Dr. Nelson Grisard

Vice-Presidente: Dra. Rachel Duarte Moritz

Secretária Geral: Dra. Áurea Gomes Nogueira

1º Secretário: Dr. Ylmar Corrêa Neto

2º Secretário: Dr. Juliano Pereima de Oliveira Pinto

1º Tesoureiro: Dr. Tanaro Pereira Bez

2º Tesoureiro: Dr. Odi José Oleiniski

Corregedor: Dr. José Francisco Bernardes

Vice-Corregedor: Dr. Zulmar Vieira Coutinho

 

 


      

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Novos médicos assistem à aula de ética na sede do CRM-SC      

15/12/2016
 



Médicos recém-formados pela FURB, UNISUL, UNIVALI e por outras universidades foram recebidos, na tarde de quarta-feira (14/12), na sede do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC). Eles assistiram à aula de ética, ministrada pelo Primeiro Secretário do CRM-SC, Dr. Ylmar Corrêa Neto. Ele deu início à sua exposição com o Art. 2° do primeiro capítulo do Código de Ética Médica: “O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional”.

Durante uma hora, os médicos receberam informações a respeito do CRM-SC, sobre suas responsabilidades diante do Conselho e da sociedade, além de noções de ética e bioética. A solenidade teve sequência com a entrega da carteira profissional e cédula de identidade médica, além um exemplar do Código de Ética Médica e a 5ª edição do Manual de Orientação Ética.

A mesa solene foi composta pelo Presidente do CRM-SC, Dr. Antonio Silveira Sbissa; pelo Conselheiro e Presidente Eleito, Dr. Nelson Grisard; pelo Conselheiro e ex-Presidente, Dr. Tanaro Pereira Bez; e pelo Primeiro Secretário, Dr. Ylmar Corrêa Neto. Dr. Antonio Silveira Sbissa saudou os recém-formados dando as boas-vindas ao Conselho e à medicina e lembrou as palavras do professor Luiz Vénère Décourt: “Ele afirmava que nossa profissão tem pilares que a sustentam: a ciência, que deu grandes passos através da história; a assistência, que podemos dizer iniciou-se com Hipócrates, que fundamentou a sua prática e a sua forma de compreender o organismo humano, a docência, gratificante ato de ensinar nossa ciência e nossa arte, que iniciou com a própria medicina; mas concluía ele enfaticamente: e a decência, esta decência na profissão é ética.”

“Não há satisfação maior do que um médico mais velho acolher os que darão continuidade à esta que é a segunda mais bela profissão que existe (a primeira é a dos professores). Sejam bem-vindos à Medicina”, manifestou-se Dr. Nelson Grisard.

O Dr. Tanaro Pereira Bez saudou os novos médicos e lembrou: “Antes, vocês eram coadjuvantes. Hoje, recebem a concessão para o exercício da Medicina, profissão que não deve ser regida pelo relógio”. O Conselheiro alertou ainda que os médicos escolham locais para trabalhar que estejam regularizados juntos ao CRM-SC.

Instituída pela Resolução CREMESC Nº 047/99, a solenidade é condição indispensável para o recebimento da carteira profissional de médico e o comparecimento do médico recém-formado é obrigatório.

 

O cirurgião cardiovascular, Dr. Frederico José Di Giovanni, prestigiou o evento e pode entregar a carteira profissional ao seu filho, Dr. Gaetano Di Giovanni, formado pela FURB.


Clique aqui e confira as fotos da solenidade 

 

 

Dia 19/12: UNIPLAC, UNIVILLE e UNESC

Dr. Sandoval Marcondes (ao centro) recebeu sua carteira profissional dos Conselheiros Dr. Nelson Grisard (à esquerda) e Dr. Ylmar Corrêa Neto (à direita) ao lado do filho

 

CLIQUE AQUI E CONFIRA AS FOTOS DO EVENTO

 

Dia 23/12: UFSC, UNOESC, UNISUL TUBARÃO e UNOCHAPECÓ

Dr. Laís Pereira Bertoncini Silva recebeu sua carteira profissional da mãe, Dra. Márcia Pereira

 

Clique aqui e confira as fotos da solenidade 

 

Fotos Osvaldir Silva, Estúdio Foto Líder

 

 

 


      

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Eleita nova Diretoria      

15/12/2016
 

Foi eleita, na última segunda-feira (12/12), a nova Diretoria do CRM-SC, durante sessão plenária realizada na sede do Conselho, em Florianópolis. A posse ocorrerá em 1º de fevereiro de 2017, e esta diretoria conduzirá as atividades da instituição por 20 meses. A chapa única, liderada pelo candidato a Presidente Dr. Nelson Grisard, é composta por conselheiros com vivência e experiência na administração da entidade, todos com passagens em diretorias anteriores.

 

 

33ª Diretoria

Gestão de 1º de fevereiro de 2017 a Dia 30 de setembro de 2018

 

Presidente: Dr. Nelson Grisard

Vice-Presidente: Dra. Rachel Duarte Moritz

Secretária Geral: Dra. Áurea Gomes Nogueira

1º Secretário: Dr. Ylmar Corrêa Neto

2º Secretário: Dr. Juliano Pereima de Oliveira Pinto

1º Tesoureiro: Dr. Tanaro Pereira Bez

2º Tesoureiro: Dr. Odi José Oleiniski

Corregedor: Dr. José Francisco Bernardes

Vice-Corregedor: Dr. Zulmar Vieira Coutinho

 

 


      

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Boas festas!      

14/12/2016
 

 

 


      

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Nota de falecimento      

07/12/2016
 

Faleceu ontem (dia 06/12), aos 66 anos, o médico pediatra Victor Manuel Ortellado Figueredo. Paraguaio de nascimento, formou-se em 1974, pela Universidade Federal de Santa Catarina e atuava sob o CRM 1498.

Seu corpo está sendo velado na Capela Verde do Cemitério Jardim da Paz, em Florianópolis, e o sepultamento será às 17h.

O Corpo de Conselheiros do CRM-SC manifesta suas condolências à família e amigos.

 

 


      

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NOTA DE ESCLARECIMENTO      

30/11/2016
 

Com relação à decisão tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime, o Conselho Federal de Medicina (CFM) esclarece que:

 

1)  As decisões da Justiça devem ser cumpridas. Não obstante o entendimento se refere a um caso específico (pedido de habeas corpus para revogação de prisão preventiva de funcionários de clínica do Rio Janeiro); 

 

2)  A decisão da Primeira Turma do STF não tem o condão de revogar artigos do Código Penal e do Código de Ética Médica que tratam do tema.

 

O CFM informa, ainda, que está atento aos debates que se desenrolam nos âmbitos do Legislativo e do Judiciário.

 

Brasília, 30 de novembro de 2016

 

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

 

 


      

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Nota

30/11/2016
 

      

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ATENÇÃO!      

24/11/2016
 

 


      

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Levantamento mostra o médico como profissional com
maior credibilidade e confiança junto aos brasileiros

24/11/2016
 

No Brasil, o médico é o profissional em quem a população mais confia, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), divulgada nesta quarta-feira (23), em Brasília. Essa é a percepção de 26% dos brasileiros, que, em segundo lugar, colocam o professor (24% das menções) e o bombeiro (15%). No extremo oposto, aparecem os políticos (0,3%).

 

CONFIRA AQUI A APRESENTAÇÃO DA PESQUISA.

 

Para o presidente do CFM, Carlos Vital, os resultados revelam que a população “reconhece o mérito na rotina da prática médica, visualiza a perícia, a diligência, a prudência, a humildade e a compaixão nos esforços profissionais dispendidos”. Segundo ele, “apesar dos aviltamentos, das difamações da categoria médica e das deserções dos postulados morais por parte de poucos médicos, a população ainda preserva a outorga de crédito à imensa maioria da classe”.

 

O levantamento coloca ainda a medicina e a educação (escolas) como a instituição ou profissão com maior credibilidade junto aos brasileiros, ambas com 19% de citações. Na segunda posição, aparece o Corpo de Bombeiros, com 15%. O Congresso Nacional mereceu apenas 0,3% das menções. O questionário foi aplicado com 2.089 pessoas entre 31 de agosto a 3 de setembro, em todas as regiões do País, em áreas metropolitanas e no interior.

 

De acordo com as regiões, o médico conta com mais credibilidade e confiança junto às populações do Nordeste e do Sudeste, que apresentam índices de 31% e de 27%, respectivamente. Quando o dado é analisado em função de faixa etária, constata-se que o desempenho positivo dos médicos é melhor junto aos que têm mais de 60 anos confiam mais nos médicos (31%), entre as mulheres (27%), nos municípios do interior do país (29%) e entre os portadores de ensino fundamental (31%).

 

Ao mesmo tempo em que confia nos médicos, a população reconhece que esses profissionais têm sua atuação prejudicada devido à falta de condições estruturais. Para 94% dos entrevistados, a qualidade do trabalho do médico é afetada por problemas, como as precárias condições de trabalho (41%), pelos baixos salários e pela corrupção na área de saúde (33%, cada uma) e pela má gestão da saúde pública (28%).

 

Também foram apontados como fatores que impedem o pleno exercício da medicina: a falta de acesso a exames e tratamentos de complexidade (25%); a falta de fiscalização (24%), de clínicas e de hospitais; e a ausência de leitos para internação no SUS, entre outros problemas. As condições de trabalho foram apontadas como apontadas como os principais problemas para os moradores do Norte e Centro Oeste, de regiões metropolitanas, mulheres, entre 25 a 34 anos e com nível superior.

 

Os baixos salários foram indicados como principais problemas para os moradores da região sudeste, das regiões metropolitanas, do sexo masculino, com mais de 60 anos e com nível fundamental. Já a corrupção na área da saúde foi percebida como um principal problema pelos homens moradores de regiões metropolitanas do Norte e Centro Oeste, com idade de 16 a 44 anos e com nível superior.

      

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Joinville recebe Diretoria do CRM-SC para a Jornada
de Delegacias da Região Norte      

21/11/2016
 




Joinville recebeu, nesta sexta-feira e sábado (18 e 19/11), integrantes da Diretoria do CRM-SC, que foram à cidade para a realização da Jornada das Delegacias da Região Norte. O objetivo do evento foi debater assuntos pertinentes à classe médica local e difundir as normas e orientações do Conselho aos médicos da região de Canoinhas, Mafra, Porto União e Joinville. “Esta integração entre a entidade e os colegas é importante para, além da aproximação, trocarmos ideias, dirimir dúvidas e recebermos sugestões”, afirmou o Presidente do CRM-SC, Dr. Antonio Silveira Sbissa, ao dar início à solenidade. O Delegado da Delegacia de Joinville, Dr. Celso Boettcher, deu as boas-vindas aos presentes e agradeceu a oportunidade de sediar o encontro.

Compuseram a mesa de abertura do evento o Presidente do CRM-SC, Dr. Antonio Silveira Sbissa; e os delegados Dr. Celso Boettcher, de Joinville; Dr. Ayrton R. Martins, de Porto União; Dr. Edgard Vicente De Souza, de Canoinhas; e Dr. Jacy Gomes, de Mafra e Rio Negro. Também estavam presentes o Dr. Ademir Claudino Santos, Delegado de Rio do Sul; e o Dr. Delmo Dunke, Delegado de Itajaí; além de Conselheiros de todo o Estado.

“O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional”, foi com o primeiro parágrafo dos Princípios Fundamentais do Código de Ética Médica que o Presidente do CRM-SC, Dr. Sbissa, deu início à palestra sobre A Relação Médico Paciente. 

Durante 90 minutos, ele abordou questões como conflitos de interesses da medicina x comércio, características de um bom médico, a necessidade de aprimoramento do profissional, a importância de conhecer os perfis de pacientes, e a interferência da internet nas consultas médicas. “É uma profissão que requer paciência, compaixão e consentimento do paciente. Uma  atividade que se caracteriza por conhecimento, postura, vestimenta adequada, higiene cuidadosa, vocabulário apropriado, atitudes, sacerdócio e dedicação aos pacientes, que é a fundamental capacidade de se entregar de corpo e espirito à arte de bem servir ao semelhante”, definiu Dr. Sbissa.


No sábado, pela manhã, o tema do debate foi "Relações entre médicos e com a administração do hospital – O papel de cada médico, do Diretor Clínico, Diretor Técnico e das Comissões de Ética". Plantão e sobreaviso, prontuário médico, requisição de prontuário, transferência de pacientes, atestados médicos e publicidade médica serão os assuntos em pauta.

O Vice-Corregedor, Dr. Wilmar de Athayde Gerent, fez uma apresentação do CRM-SC e explicou o funcionamento do Setor de Processo Ético Profissional

Durante três horas, os médicos da região Norte puderam tirar dúvidas referentes a esses e outros assuntos.


Clique aqui e confira as fotos do evento.


      

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Resolução CFM Nº 2.156/2016: Conselho define critérios
para melhorar fluxo de atendimento médico em UTIs

17/11/2016
 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quinta-feira (17), no Diário de Oficial da União, a Resolução CFM nº 2.156/2016, que estabelece os critérios para indicação de admissão ou de alta para pacientes em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que devem ser observados pelos médicos intensivistas. A norma tem como meta contribuir para a melhora do fluxo de acolhimento de pacientes em situação de instabilidade clínica, frente a oferta insuficiente de leitos de UTI, especialmente na rede pública, e a má distribuições das unidades em todo o Brasil.

Com a publicação da Resolução CFM nº 2.156/2016, elaborada pelos membros da Câmara Técnica de Medicina Intensiva do CFM e com contribuições da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), o Conselho Federal oferece aos médicos parâmetros baseados em critérios clínicos, científicos e éticos para que os profissionais possam lidar com o desafio cotidiano de oferecer o melhor atendimento à população. Segundo a norma, as admissões em UTI deverão levar em consideração os seguintes aspectos: diagnóstico e necessidades do paciente; priorização com base em evidências clínicas; serviços médicos disponíveis na instituição; disponibilidade de leitos; e potencial benefício para o paciente com as intervenções terapêuticas e prognóstico.

Critérios - Segundo o conselheiro federal por Minas Gerais e coordenador da Câmara Técnica de Medicina Intensiva, Hermann von Tiesenhausen, a necessidade de internação em UTI de pacientes pode, muitas vezes, superar a disponibilidade de leitos, sendo necessário, nesses casos, avaliar criteriosamente os casos com base nas evidências disponíveis de forma a permitir o melhor atendimento, afirmou. Pela Resolução CFM nº 2.156/2016, a admissão na UTI deve ser dada, prioritariamente, aos pacientes que necessitam de intervenções de suporte à vida, com alta probabilidade de recuperação e sem nenhuma limitação de suporte terapêutico.

Já os pacientes estáveis, que necessitam de monitorização intensiva contínua, por conta do alto risco de precisarem de intervenção imediata (com ou sem limitação de intervenção terapêutica), devem ser admitidos prioritariamente em unidades de cuidados intermediários (semi-intensivas).

Para pacientes com doença em processo terminal irreversível ou sem possibilidade de recuperação, o CFM recomenda as unidades de cuidados paliativos como as mais adequadas. No entanto, mesmo nestas situações, o ingresso desses pacientes em uma UTI pode ser justificado em caráter excepcional, “considerando as peculiaridades do caso e condicionado ao critério do médico intensivista”.

A Resolução CFM nº 2.156/2016 orienta que todas as solicitações de vagas para unidade de tratamento intensivo (UTI) deverão ser justificadas e registradas no prontuário do paciente pelo médico solicitante. Ela também determina que o serviço de UTI de cada instituição hospitalar desenvolva protocolos internos, baseados em critérios de internação e alta da nova norma, que estejam de acordo com as necessidades específicas dos pacientes, levando em conta as limitações do hospital, tais como tamanho da UTI e capacidade de intervenções terapêuticas. Esses protocolos devem ser divulgados pelo diretor clínico ao corpo clínico do hospital e aos gestores do sistema de saúde.

Melhor acolhimento – De acordo com o 1º vice-presidente do CFM e correlator da Resolução CFM nº 2.156/2016, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, pacientes com doença incurável e em fase terminal podem ser tratados com dignidade em outras unidades de internação, como enfermaria, apartamentos, unidades intermediárias e de unidades de cuidados paliativos. “É preciso ressaltar que, nestes casos, o médico deve oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal, sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, se for o caso”, explica. 

Este entendimento é disciplinado no artigo 41 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09) e também na Resolução CFM nº 1.805/2006, que normatiza o atendimento a pacientes em fase terminal de doenças-crônicas. Esta última estabelece que, nesta etapa, é permitido ao médico, respeitando-se a vontade do paciente ou de seu representante legal, limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral,

Sobre a alta das unidades de terapia intensiva, Ribeiro esclarece que a Resolução CFM nº 2.156/2016 a permite desde que o paciente tenha seu quadro clínico controlado ou estabilizado. Paciente para o qual tenha se esgotado todo o arsenal terapêutico curativo ou restaurativo e que possa permanecer no ambiente hospitalar fora da UTI de maneira digna e, se possível, junto com sua família, também é condição para a alta.

A Resolução determina ainda que as decisões sobre admissão e alta em UTI devem ser feitas de forma explícita, sem discriminação por questões de religião, etnia, sexo, nacionalidade, cor, orientação sexual, idade, condição social, opinião política, deficiência, ou quaisquer outras formas de discriminação. A norma estabelece também que a admissão e a alta UTI são de atribuição e competência do médico intensivista, levando em consideração a indicação médica, e devem ser comunicadas à família ou responsável legal.


Paciente crítico – Os pacientes que necessitam de internação em UTI têm gravidade e possibilidade de recuperação variáveis, segundo o documento. O paciente crítico pode necessitar, por exemplo, de intervenção imediata, pois, na maioria das síndromes associadas a falências orgânicas, o prognóstico é tempo-dependente. “Alguns estudos evidenciaram que uma demora de quatro horas, ou mais, para a admissão de paciente grave na UTI pode contribuir para o aumento da mortalidade e maior tempo de permanência na UTI para recuperação”, aponta a justificativa da Resolução.

A norma do CFM descreve como paciente crítico aquele que apresenta instabilidade de um ou mais sistemas orgânicos, com risco de morte. Estes necessitam de suporte para disfunções, como ventilação mecânica, hemodiálise e suporte circulatório mecânico. Também são considerados críticos os pacientes sem nenhuma falência orgânica, mas com alto risco de descompensação e que, por esse motivo, necessitam de vigilância e monitoração contínuas.

Déficit e distribuição de leitos – Segundo os relatores da Resolução, a complexidade envolvida no tratamento intensivo também envolve a oferta e distribuição dos leitos UTI no território nacional. Segundo a Portaria do Ministério da Saúde nº 1.101/2002, deve existir de 2,5 a 3 leitos hospitalares para cada 1 mil habitantes. Já a oferta necessária de leitos de UTI deve ficar entre 4% e 10% do total de leitos hospitalares. O número ideal de leitos de UTI para cada grupo de 10 mil habitantes, deve ser de 1 a 3 unidades, o que é referendado pela AMIB.

Em maio de 2016, no entanto, levantamento divulgado pelo CFM com base nas informações do próprio Ministério da Saúde identificou a existência de 40.960 leitos de UTI em todo o Brasil (razão de 1,86/10.000 habitantes). Desse total, 20.173 leitos estavam disponíveis ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atender, no mínimo, 150 milhões de pessoas que dependem exclusivamente dessa rede (razão de 0,95/10.000 habitantes). Já a saúde suplementar ou privada contava com 20.787 leitos, para atender em torno de 50 milhões de pessoas (razão de 4,5/10.000 habitantes).

Outra constatação do CFM foi a má distribuição dos leitos públicos e privados, pois apenas 505 dos 5.570 municípios brasileiros possuíam pelo menos um leito de UTI. Além disso, dos 27 estados brasileiros, em 19 a razão de leitos de UTI por habitante na rede pública era inferior ao preconizado pelo próprio Ministério da Saúde. Isso ocorreu nas regiões Norte (exceto Rondônia), Nordeste (exceto Pernambuco e Sergipe) e Centro-Oeste, além dos estados do Rio de Janeiro e de Santa Catarina. No Acre, Roraima, Amapá e Maranhão o índice permanecia abaixo do ideal mesmo se considerados os leitos privados disponíveis nestes estados.

      

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Resolução do CFM define responsabilidades de diretores técnicos e clínicos 

07/11/2016
 

Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) torna mais clara as atribuições, direitos e responsabilidades de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos. A definição de cada cargo de gestão consta na Resolução CFM 2.147/2016, publicada no dia 27 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU).

 

O documento destaca que a prestação de assistência médica e a garantia das condições técnicas de atendimento nas instituições públicas ou privadas são de responsabilidade do diretor técnico e do diretor clínico, os quais, no âmbito de suas respectivas atribuições, responderão perante o Conselho Regional de Medicina (CRM). A regra vale para estabelecimentos de hospitalização ou de assistência médica pública ou privada em qualquer ponto do território nacional.

 

Segundo o relator da resolução e 3º vice-presidente do CFM, conselheiro Emmanuel Fortes, a diferenciação entre as funções a muito tempo era reclamada no CFM. Para ele, a norma irá profissionalizar as funções. “O estabelecimento de uma linha hierárquica de comando para a atuação de chefes, coordenadores ou supervisores de serviços possibilitando interações e comandos era extremamente necessária, todas visando o bom funcionamento dos estabelecimentos assistenciais médicos ou de intermediação da prestação de serviços médicos”.

 

Responsabilidades - O diretor técnico é o médico que responde eticamente por todas as informações prestadas perante os conselhos de medicina (federal ou regionais), podendo, inclusive, ser responsabilizado ou penalizado em caso de denúncias comprovadas. Pela nova regra em vigor, fica estabelecido que os profissionais que forem investidos desse cargo devem organizar a escala de plantonistas, zelando para que não haja lacunas durante as 24 horas de funcionamento da instituição. Em qualquer ausência de plantonistas, cabe a esse gestor tomar providências para solucionar.

 

O documento também lista as atribuições do diretor clínico, entre as quais está dirigir e coordenar o corpo clínico da instituição, supervisionar a execução das atividades de assistência médica e zelar pelo cumprimento do regimento interno. Fortes explica que, de maneira diferente, o diretor técnico, este sim, pode ser indicado pela administração do hospital. Entre suas atribuições estão as de zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares, assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, e garantir o pleno e autônomo funcionamento das comissões de ética médica.

 

A Resolução do CFM preenche também uma lacuna sobre as responsabilidades de empresas ou instituições de intermediação da prestação de serviços médicos, como seguradoras de saúde, planos de saúde, cooperativas médicas e instituições de autogestão. “Cabe a esses profissionais a cuidar pelo que estiver pactuado nos contratos com prestadores de serviço, pessoas físicas e pessoas jurídicas por eles credenciados ou contratados”, destacou Emmanuel Fortes.

 

Investido nessa função, cabe ao médico zelar para que, na ocorrência de glosas das faturas apresentadas, seja descrito o que foi glosado “e, suas razões, solicitando ao médico, quando pessoa física, e ao diretor técnico, quando pessoas jurídicas, as devidas explicações, devendo as respostas ou justificativas ser formalizadas por escrito”.

 


      

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Lei nº 11.343/2006: CFM apoia sanções por porte de drogas para consumo pessoal      

04/11/2016
 

A defesa da manutenção dos dispositivos do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, que trata da aplicação de sanções socioeducativas a pessoas que adquiram, guardem, tenham em depósito, transportem ou tragam consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, foi tema de uma nota divulgada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), no dia 2 de novembro (terça-feira).

As penalidades previstas no artigo valem também para aqueles que semeiem, cultivem ou colham plantas destinadas ao preparo de pequenas quantidades de substâncias ou produtos ilícitos, capazes de causar dependência física ou psíquica. O CFM busca sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que devem, em breve, julgar ação que pode implicar em mudanças no texto da Lei 11.343/2006.

Pelo previsto no artigo 28, as penas previstas para pessoas enquadradas nestas situações são as seguintes: advertência sobre os efeitos das drogas; prestações de serviços à comunidade; e medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo.

ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DA NOTA

Na nota divulgada à sociedade, a Autarquia afirma que “a descriminalização do uso de drogas ilícitas para consumo pessoal terá como resultado aumento de consumo e de usuários”. Em novembro de 2015, o CFM divulgou nota conjunta sobre o mesmo assunto, com outras entidades médicas (Associação Médica Brasileira - AMB, a Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP - e a Federação Nacional dos Médicos - Fenam). 

 

Para as entidades médicas nacionais, o crescimento no número de usuários implicará também no aumento de casos de dependência química, com consequente repercussão nas famílias e na sociedade. Além disso, elas apontam que esse problema contribui para a maior incidência de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios. Considera-se, ainda, que a descriminalização, ao aumentar o consumo, também amplia o poder do tráfico, contribuindo para maiores índices de violência. 


      

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Biomédicos estão proibidos de assinar laudos de exames citopatológicos      

28/10/2016
 

Uma nova decisão da Justiça, publicada nesta semana, re-força o entendimento de que cabe ao médico, exclusivamente, o diagnóstico e a prescrição de tratamentos de doenças. Dessa vez, a sentença contrariou interesses de biomédicos em favor de posições defendidas pelas entidades médicas brasileiras. 

 

A sentença proferida pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, impede os profissionais da biomedici-na de elaborar laudo com diagnóstico médico em exames citopa-tológicos positivos. Assim, o pleito do Conselho de Federal da ca-tegoria (CFBM) junto ao Judiciário foi rejeitado pelo magistrado diante dos argumentos apresentados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). 

 

Em consequência, com base neste entendimento, os médi-cos brasileiros têm assegurado o direito de recusar laudos citopa-tológicos subscritos pelos biomédicos. Para tanto, o juiz Renato Borelli declarou legalidade da Resolução CFM nº 2.074/2014. 

 

A regra, que era questionada pela entidade de classe dos biomédicos, prevê a obrigatoriedade da assinatura e identificação de médicos em laudos anatomopatológicos, impede os médicos solicitantes de procedimentos diagnósticos de aceitarem laudos anatomopatológicos assinados por não médicos e, ainda, os pro-íbe de “adotar condutas terapêuticas baseadas em laudos citopa-tológicos positivos emitidos por outros profissionais, que não por médicos citopatologistas”. 

 

De acordo com o juiz Renato Borelli, os ditames da Resolu-ção CFM nº 2.074/2014 estão plenamente amparados no inciso VII, do artigo 4º, da Lei n° 12.842/2013, que dispõe sobre o exer-cício da Medicina. O texto legal define como atividade privativa do médico a “emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagem, dos procedimentos diagnósticos invasivos e dos exa-mes anatomopatológicos”.

 

Em sua análise, o magistrado afirma também a legislação que rege a profissão de biomédico prevê que sua atuação deve se dar no âmbito de uma equipe de saúde, em nível tecnológico e em atividades complementares. “Observo que a atuação do bio-médico na elaboração de diagnósticos se restringe apenas ao campo da assessoria técnica e não conclusiva/finalista. O que não lhes assegura o direito de subscreverem unilateralmente lau-dos citopatológicos ou anatomopatológicos”, concluiu. 

 

Na decisão, que tem validade nacional e entrou em vigor na data de sua publicação (26 de outubro), o juiz federal ainda en-tendeu como legítima a contestação apresentada pelo CFM, pela qual afirma-se que a manutenção da exclusividade do diagnósti-co de doenças não configura uma medida corporativista mercan-tilista ou é prejudicial à saúde da população. 

 

Para o magistrado, o escopo legal em vigor disciplina a prá-tica médica, em benefício da sociedade, ao determinar que o pro-fissional médico somente estabeleça tratamento terapêutico caso receba um diagnóstico elaborado por outro profissional médico (no caso, médico citopatologista).

 

“Não é errado se inferir que a parte conclusiva do laudo ci-topatológico contém um diagnóstico, do que se deduz, é um do-cumento médico com aptidão para integrar o prontuário do paci-ente. É claro que não se exige que o médico citopatologista parti-cipe de todas as etapas do exame, sendo possível ao laboratório realizar estes e fornecer informações ao médico, a quem caberá, na sequência, interpretar o exame, pois se trata de atuação des-se profissional na área de prevenção e diagnóstico”, afirmou o juiz Renato Borelli. 

 

O recente resultado é mais uma vitória da classe médica, em consequência da atuação decisiva e direta da Comissão de Defesa Jurídica do Ato Médico, formada pelas Assessorias Jurí-dicas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina (CFM/CRMs), da Associação Médica Brasileira e várias socieda-des de especialidades. Outras ações já protocoladas no Poder Judiciário com o objetivo de defender os interesses da medicina, dos médicos e da população ainda aguardam resposta.

 


      

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Dr. Tanaro Pereira Bez entra para a galeria de ex-Presidentes do CRM-SC      

25/10/2016




A noite da última segunda-feira (24/10) foi de homenagem ao Dr. Tanaro Pereira Bez, na sede do CRM-SC, em Florianópolis. Sua esposa, a Sra. Stela Bez, ao lado da Primeira-dama, Dra. Loisiane Sbissa, descerrou a foto e agora ele, que presidiu o CRM-SC de 1º/10/2013 a 31/05/2015, faz parte da galeria dos ex-Presidentes.

 

Dr. Antonio Silveira Sbissa, atual Presidente, abriu a solenidade parabenizando o Dr. Tanaro por sua atuação à frente do Conselho. “Ao tomar posse, ele afirmou que  lutaria pela medicina de qualidade no Estado e assim o fez”, lembrou e manifestou admiração pelas qualidades do colega.  

 

Durante o agradecimento à homenagem, Dr. Tanaro lembrou que, durante seu mandato, contou com a colaboração de Conselheiros, Diretoria, funcionários e da família, representada por sua esposa, a Sra. Stela. “Quando assumi, a medicina de qualidade sofria forte ameaça, com a implantação do Programa Mais Médicos e a possível extinção dos Conselhos. Ao lado de Conselheiros ilibados, fiz o meu melhor.”

 

Clique aqui e confira as fotos da solenidade

Fotos Osvaldir Silva, Fotolíder 


      

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Médicos e entidades médicas são homenageados
pela Assembleia Legislativa      

18/10/2016


Médicos catarinenses e entidades representativas da medicina foram homenageados pela Assembleia Legislativa, na noite desta segunda-feira (17), em sessão especial realizada pelo Parlamento, no Plenário Deputado Osni Régis. A solenidade, solicitada pelo deputado Antônio Aguiar (PMDB), é alusiva ao Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro, e contou com a participação dos dirigentes das entidades, médicos e seus familiares.

Além de enaltecer a importância da profissão para a sociedade, a sessão também serviu para uma reflexão sobre os desafios da categoria médica. O deputado Antônio Aguiar, que também é médico, destacou o papel desempenhado pelas entidades representativas na valorização e na defesa da profissão e conclamou os participantes a lutarem pela implantação de um hospital de referência em ortopedia e traumatologia no estado.

“Somos um estado muito evoluído em vários aspectos da medicina, mas temos essa demanda na área de ortopedia e traumatologia, que deve ser atendida, em virtude da grande quantidade de acidentes de trânsito”, destacou o parlamentar.

O presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), Antonio Silveira Sbissa, afirmou que “o reconhecimento da Assembleia é importante e gratificante para a categoria”. Ele também apontou como desafios da profissão a desproporção entre a estrutura existente para o bom exercício da medicina e a formação dos novos médicos que ocorre, na sua visão, sem a estrutura adequada.

Vânio Cardoso Lisboa, presidente do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (Simesc), também agradeceu pela homenagem. Em tom de desabafo, afirmou que os médicos, nos últimos anos, foram injustamente responsabilizados pelos problemas na saúde pública. “Fazemos o melhor que podemos com as condições que temos. Nos deem melhores condições que vamos fazer o melhor que podemos”, comentou.

O presidente da Associação Catarinense de Medicina, Rafael Klee de Vasconcelos, lembrou que os médicos enfrentam longas jornadas, muitas vezes com estrutura inadequada. Também destacou que a medicina tem sua importância para a economia, ao recuperar a força de trabalho, quando está se encontra enferma. “Um povo doente é um povo pobre”, resumiu.

Já o vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB), que é médico cardiologista, ressaltou que apesar das dificuldades enfrentadas pela saúde pública, Santa Catarina é o estado do país com o menor índice de mortalidade infantil e a maior expectativa de vida. “E isso aconteceu por causa do trabalho de médicos pioneiros, que transferiram seu conhecimento para as gerações futuras de profissionais”, disse.

O secretário-adjunto de Estado da Saúde, Murillo Capella, e o presidente da Academia Catarinense de Medicina, Luiz Carlos Spíndola, também participaram da sessão especial.


 

Entidades homenageadas

Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM/SC)

Associação Catarinense de Medicina (ACM)

Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (Simesc)

Associação Catarinense dos Médicos Residentes (ACMR)


Médicos homenageados


Antonio Silveira Sbissa

Aurélio Rotolo da Costa Araújo

Carlos Gilberto Crippa

Conrado Luiz Paes Dávila

Eduardo Pinho Moreira

Hamilton Rogério Sanford Vasconcelos

João Batista Bonnassis Junior

Leo Mauro Xavier

Marcelo Lemos dos Reis

Nazareno Amin

Nelson Grisard

Paulo Marcio da Silveira Brunato

Pedro Largura

Sergio de Carvalho

Vanildo José Ozelame


Clique aqui e confiras as fotos do evento

 

Fonte: AGÊNCIA AL. Fotos Fábio Queiroz/Agência AL

 


      

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Conselhos de Medicina defendem o respeito ao Ato Médico,
um direito de todos os cidadãos      

18/10/2016



A defesa profissional, por meio da valorização da Lei do Ato Médico (nº 12.842/2013), é o mote principal da campanha lançada pelos Conselhos de Medicina para marcar a passagem de 18 de Outubro (Dia do Médico). O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a importância de se respeitar a regra em vigor pela qual pertencem ao médico a exclusividade do diagnóstico e do tratamento de doenças.

Sob o slogan “O ato médico é lei de deve ser respeitado”, os Conselhos ressaltam inúmeras decisões do Judiciário têm consolidado este entendimento. Os argumentos dos magistrados, em diferentes instâncias judiciais, sempre ressaltam a qualificação e a competência do médico para realizar ações que, nas mãos de pessoas de outras categorias, podem expor pacientes a situações de risco, inclusive de vida.

Confira abaixo alguns dos casos onde a Justiça se manifestou favoravelmente aos interesses dos médicos, da medicina e da sociedade. Afinal, como afirma a campanha, “Ato Médico é Lei e tem que ser respeitado. Não abra do direito de ser tratado por um médico”.

 

Campanha:

Ao longo dos meses de outubro e novembro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) divulgarão peças publicitárias na internet (redes sociais), revistas, jornais, emissoras de TV e de rádio. Os anúncios, onde são reproduzidas situações de atendimento por modelos, reforçam a relação médico-paciente e o compromisso de cada profissional com sua atuação nas redes pública e privada. Clique aqui e confira a campanha:


      

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Questões éticas dos cuidados paliativos em foco      

14/10/2016



Começou hoje, e vai até amanhã, o curso de Cuidados Paliativos, realizado pelo CRM-SC. A Conselheira e Secretária Geral, Dra. Rachel Duarte Moritz, deu início ao curso com a aula expositiva “Cuidados Paliativos, Desafios Éticos e Apresentação e Discussão de Casos Clínicos”.

Na sequência, o Dr. Eduardo Berbigier apresentou a aula “Avaliação Prognóstica”, seguido da Dra. Lara Kretzer, que apresentou o tema “Comunicando Prognóstico”.


O curso, que ocorre na sede do CRM-SC, em Florianópolis, é ministrado por professores com ampla experiência na área que abordam, de forma prática, os temas referentes a aspectos éticos, técnicos e legais dos cuidados paliativos, bem como tratamento domiciliar e a comunicação em situações de conflito. 


Amanhã, o curso retorna às 9h com discussão de caso de problema “Questões Éticas do Tratamento no Final da Vida”, apresentado pelo Dr. Rafael Barone de Medeiros e debatido pelo Presidente do CRM-SC, Dr. Antonio Silveira Sbissa, e pela Secretária Geral, Dra. Rachel Duarte Moritz.

O Dr. Gabriel Lufchitz apresenta o segundo painel do dia, que tem como tema Cuidados Paliativos em Cardiologia, que será debatido pelo Dr. Antonio Silveira Sbissa. Na sequência, haverá uma discussão final com a participação de todos os professores. 

 


      

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Justiça Federal proíbe biomédicos de fazer procedimentos dermatológicos e cirúrgicos      

08/10/2016

Os médicos brasileiros alcançaram mais uma importante vitória em defesa da exclusividade das atividades previstas na Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico). Sentença emitida pela Justiça Federal do Distrito Federal (DF) em decorrência de ação ajuizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) determinou a ilegalidade de medidas cometidas pelo Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) que, por meio de normas administrativas, autorizou seus filiados a extrapolarem os limites e as competências que a legislação lhes autoriza. Para alcançar a decisão que data de 6 de outubro, o CFM contou com o apoio da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e com decisiva ajuda do grupo de juristas da Associação Médica Brasileira (AMB) e dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).


 

ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DA DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL


 

A decisão da juíza federal Maria Cecília de Marco Rocha, da 3ª Vara Federal do DF, acolheu integralmente pedido do CFM para que fossem anulados imediatamente, em todo o território nacional, os efeitos das Resoluções CFBM nº 197/2011, nº 200/2011 e nº 214/2012, além da sua Resolução normativa nº 01/2012. Com isso, os biomédicos ficam proibidos de executar procedimentos dermatológicos e cirúrgicos, considerados invasivos. Pela Lei nº 12.842/2013, apenas os médicos podem realizar tais atividades.


Legalidade - Na argumentação apresentada, a qual recebeu elogios da juíza federal, o CFM conseguiu provar que o CFBM não obedeceu ao Princípio da Legalidade ao editar este conjunto de Resoluções, induzindo os profissionais daquela categoria a cometer ilicitudes e expondo a população a situações de risco por conta de possível atendimento por pessoas sem a devida qualificação e sem competência legal para tanto.


Pela sentença da Justiça Federal, o biomédico somente tem permissão de atuar em questões ligadas à saúde quando supervisionado por médico. “A lei que regulamenta a profissão do biomédico é claríssima em ressaltar que o profissional pode atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente habilitado. Os atos normativos editados pelo Réu (CFBM) desbordaram da lei, na medida em que permitiram a atuação de biomédicos sem a supervisão médica”, informa a decisão.


Procedimentos - A juíza Maria Cecília de Marco Rocha ainda deixou claro que os procedimentos médicos listados nos normativos da CFBM são atos privativos de médicos, inclusive pelos riscos de danos e pela exigência de qualificação técnica de seus responsáveis. “É demais comprovado nos autos que esses procedimentos não são tão simples, como defendido pelo Conselho Federal de Biomedicina. As complicações decorrentes da realização de tais atos são inúmeras, levando pacientes a óbitos”, afirmou.


Na sentença, a juíza explica ainda que não se desmerece o conhecimento dos biomédicos ao observar que o ramo da saúde estética não deve ser retirado das atribuições privativas dos médicos. Em sua avaliação, pelo contrário, se prestigia o arcabouço constitucional e legal que regulamenta as profissões. Entretanto, ressalta a sentença, “não se pode substituir o médico com especialização em dermatologia ou cirurgia plástica pelo biomédico com especialização em estética”.


Farmácia - Esta foi a segunda vitória alcançada na defesa do ato médico em menos de um mês. No dia 26 de setembro, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte acolheu pedido de liminar feito pelas entidades médicas contra resoluções do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que vinham amparando atuação dos farmacêuticos muito além dos limites definidos por lei, extrapolando inclusive a capacidade técnica e de formação desses profissionais, também gerando insegurança e risco para pacientes.


A liminar determinou a suspensão judicial da Resolução CFF 585/2013, após acolhimento de argumentação no sentido de proibir farmacêuticos de receberem pacientes com o intuito de prestar atendimento clínico. A decisão do juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado disse que, “através das resoluções (CFF), se está permitindo e delegando aos farmacêuticos a prática de atos considerados privativos de médicos, e, o que é mais temerário, por meio de norma infralegal”. Em consequência, ele ordenou a revogação do artigo 7, incisos VII, VIII, XVI e XXVI, da Resolução CFF 585/2013, por infringirem e desrespeitarem diretamente a lei do Ato Médico.


Estratégia – Em julho desse ano, o CFM criou uma Comissão Jurídica de Defesa ao Ato Médico, composta por advogados responsáveis pela Coordenação Jurídica do CFM, da Associação Médica Brasileira (AMB) e de vários Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e sociedades de especialidades médicas. Desde então, o grupo tem proposto ações e medidas em diferentes âmbitos em defesa dos interesses dos médicos, da medicina e da população.

De forma conjunta, a Comissão estabeleceu estratégia jurídica para fazer contraposição aos atos administrativos ilegais já citados e tem tomado todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para suspender e anular judicialmente esses normativos, requerer a apuração da responsabilidade dos gestores que os editaram e denunciar casos concretos de exercício ilegal da medicina, com apuração da responsabilidade civil e criminal de todos os profissionais envolvidos nos inúmeros casos de prejuízo a pacientes que chegam diariamente a conhecimento da Comissão. 


      

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CRM-SC realiza Jornada das Delegacias da Região Norte, em novembro   
05/10/2016

 

 

PROGRAMAÇÃO


Sexta-feira, 18 de novembro

 

20h – Palestra “A relação médico paciente”, Conselheiro Presidente Dr. Antonio Silveira Sbissa

 

 

Sábado, 19 de novembro:

 

9h – Debates entre conselheiros e plateia

 

– Relações entre médicos e com a administração do hospital – O papel de cada médico, do Diretor Clínico, Diretor Técnico e das Comissões de Ética

 

- Plantão e sobreaviso

 

- Prontuário médico

 

- Requisição de prontuário

 

- Transferência de pacientes

 

- Atestados médicos

 

– Publicidade médica, anúncios profissionais 

 

 

11h - Sessão de perguntas e respostas: “Traga suas dúvidas”

           

 

11h30min – Encerramento

 

 


      

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CRM-SC CONVOCA DEFENSOR DATIVO E/OU MÉDICO PERITO      

29/09/2016

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC) convoca os médicos interessados em atuar como defensor dativo em PEP e/ou médico perito em Procedimento Administrativo, em Florianópolis.

Serão considerados aptos ao exercício da função os médicos que preenchem os seguintes requisitos:

    • Estar no exercício regular da profissão por período igual ou superior a dez anos;
    • Declarar expressamente, através de documento escrito, que aceitam o cargo com disponibilidade para atuar perante o Tribunal Regional de Ética Médica, o interesse do exercício da função e a aceitação das normas dela decorrentes;
    • Não ter sofrido condenação disciplinar nos últimos oito anos;
    • Não ter débitos de qualquer natureza neste Conselho.

Os interessados devem entrar em contato com o Setor de Processos, através do telefone (48) 3952-5000. 


      

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Curso de Cuidados Paliativos      

29/09/2016



O CRM-SC realizará, nos dias 14 e 15 de outubro, mais uma edição do Curso de Cuidados Paliativos. Professores com ampla experiência na área vão abordar, de forma prática, os temas referentes a aspectos éticos, técnicos e legais dos cuidados paliativos, bem como tratamento domiciliar e a comunicação em situações de conflito. 


Inscreva-se e participe!


Atenção: estão disponíveis somente 50 vagas, que serão preenchidas por ordem de inscrição para médicos inscritos no CRM-SC e em dia com a Tesouraria.


Curso de Cuidados Paliativos

Data: 14 e 15/10/2016

Local: Auditório do CRM-SC – Rodovia SC-401, Km 4 – Bairro Saco Grande - Florianópolis

Horário:

Dia 14/10 - Sexta-feira – Das 16h às 21h

Dia 15/10 – Sábado - Das 9h às 13h

Inscrições gratuitas somente pelo e-mail: eventos@cremesc.org.br

Informações: (48) 3952-5028


      

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Médicos participam de Curso de Emergências Médicas    
26/09/2016



O CRM-SC realizou, nos dias 23 e 24 de setembro, o curso de Emergências Médicas. Com o tema “Discussão Ética e Atualização Técnica de Atendimentos Emergenciais” o evento, sob a coordenação da Conselheira e Secretária Geral do CRM-SC, Dra. Rachel Duarte Moritz, teve como objetivo auxiliar na atualização e no aperfeiçoamento do médico, tornando-o capaz de tomar decisões imediatas, baseadas em princípios éticos, diante das principais entidades patológicas que acarretem em risco imediato de vida.

O curso teve como público-alvo os médicos que atuam em serviços de emergências ou pronto atendimento e abrangeu as áreas de medicina de urgência e ética e bioética.

 

Clique aqui e confira algumas fotos do curso.

 

 


      

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ACAMT promove curso  
19/09/2016

 

 


      

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CRM-SC recebe estudantes de Medicina    
06/09/2016

 

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) abriu suas portas, na última segunda-feira (dia 5), para receber os estudantes da primeira fase do curso de Medicina da Unisul. Eles foram recebidos pelo Presidente do CRM, Dr. Antonio Silveira Sbissa; pelo Conselheiro e ex-Presidente, Dr. Nelson Grisard; e pelo Secretário Adjunto de Estado da Saúde, Dr. Murillo Capella.  

Depois de conhecerem as instalações da sede do Conselho, os futuros médicos assistiram a uma palestra, ministrada pelo Conselheiro Dr. Grisard, sobre regulamentação da profissão de médico e relacionamento médico-paciente.

O Diretor de Publicações Científicas da ACM, Dr. Ademar José de Oliveira Paes Junior, também participou do evento e apresentou a entidade aos acadêmicos.

 



 


      

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CRM-SC realiza curso de Emergências Médicas    
02/09/2016

Com o objetivo de auxiliar na atualização e no aperfeiçoamento do médico, tornando-o capaz de tomar decisões imediatas, baseadas em princípios éticos, diante das principais entidades patológicas que acarretem em risco imediato de vida, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) realiza o curso de Emergências Médicas “Discussão Ética e Atualização Técnica de Atendimentos Emergenciais”. Sob a coordenação da Conselheira e Secretária Geral do CRM-SC, Dra. Rachel Duarte Moritz, o evento ocorre nos dias 23 e 24 de setembro.

Na sexta-feira (dia 23), o curso ocorre na sede do CRM-SC, em Florianópolis, das 8h30min às 19h30min. No sábado (dia 24), das 8h30min às 12h, na Unisul Pedra Branca, em Palhoça.

 

O curso, que oferece 40 vagas, tem como público-alvo os médicos que atuam em serviços de emergências ou pronto atendimento e abrange as áreas de medicina de urgência e ética e bioética.

 

As inscrições gratuitas devem ser feitas somente pelo e-mail eventos@cremesc.org.br.

 

A prioridade para inscrição é para médicos que prestem atendimento emergencial e em UTI e tem como pré-requisito ser inscrito no CRM-SC e estar em dia com suas obrigações anuitárias.

 

 


      

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Médicos com deficiência devem atualizar cadastro   
30/08/2016

O Cadastro Nacional dos Médicos agora permite aos médicos com deficiência terem essa informação em seu registro. O sistema dos Conselhos de Medicina foi atualizado para reunir um conjunto de dados que permitirão às instituições conhecer a realidade e elaborar políticas públicas aos profissionais desse grupo. Com a mudança, será possível, ainda, aprimorar os mecanismos de fiscalização dos estabelecimentos de saúde que, além de oferecer acessibilidade para os pacientes, devem oferecê-la também aos seus profissionais com deficiência.

No cadastro, é possível sinalizar se o médico tem deficiência e indicar o seu tipo (visual, motora, auditiva ou outras), sua origem (congênita ou adquirida) e se o médico está adaptado (sim ou não). Os recém-formados que fizerem o pré-cadastro já podem registrar essas informações. Os já inscritos que tenham algum tipo de deficiência deverão atualizar seus dados.

Clique aqui e atualize seu cadastro.

 


      

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Carta de Florianópolis  
19/08/2016

 

 


      

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III Congresso Catarinense de Saúde Coletiva e I Seminário de Bioética e Saúde Coletiva   
10/08/2016

Em comemoração aos 20 anos do Programa de Pós graduação em Saúde Coletiva da UFSC, será realizado nos dias 29 e 30 de agosto o III Congresso Catarinense de Saúde Coletiva e I Seminário de Bioética e Saúde Coletiva.

O evento contará com a presença de Eduardo Faerstein (vice-presidente da ABRASCO), Volnei Garrafa (professor da UnB), Rita de Cássia Gabrielli Souza Lima (professora da Univali), Marta Verdi (professora da UFSC) e Sandra Caponi (docente da UFSC) nos painéis e mesas de debate.

O evento é gratuito e aberto aos trabalhadores de saúde, estudantes de graduação e pós-graduação, professores e todos os interessados na defesa do SUS. Também estão abertas inscrições para apresentação oral e/ou exposição de banners eté 17/08 através do site https://congressosaudecoletiva.wordpress.com/.

 


      

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Novos médicos em Santa Catarina  
22/07/2016

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC) realizou, nos dias 15 e 21 de julho, a solenidade de entrega das carteiras profissionais e aula de ética aos médicos recém-formados pelas universidades FURB, UNISUL Pedra Branca, UNOESC, UFSC, UNISUL Tubarão, UNIVALI, UNESC e outras universidades.

 

A aula sobre aspectos éticos e administrativos foi proferida pelo Conselheiro e Primeiro Secretário, Dr. Ylmar Corrêa Neto. Durante uma hora, os novos médicos receberam informações sobre o funcionamento do CRM-SC, conduta ética, e seus direitos e deveres. “O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.” Foi com o Art. 2° do primeiro capítulo do Código de Ética Médica que o Primeiro Secretário do CRM-SC, Dr. Ylmar Côrrea Neto deu início à aula.

 

Compuseram a mesa solene do dia 15 o Presidente do CRM-SC, Dr. Antonio Silveira Sbissa, e o Conselheiro e Professor Dr. Nelson Grisard. “A medicina é profissão até algum dia, quando nos aposentamos, mas é paixão para sempre. Desejo que este seja o início de uma jornada com paixão por esta profissão que tem os pilares da ciência, da docência, da assistência e, como dizia o meu professor Luiz Vénère Décourt, da decência”, declarou o Presidente.

“Sejam bem-vindos à casa do médico. Sejam bem-vindos à profissão médica. A nossa satisfação maior, a partir de agora, é saber que vocês serão bons para a sociedade, praticando uma medicina de qualidade”, saudou o Dr. Nelson Grisard. 

 

A solenidade do dia 21 contou com a presença do Vice-Presidente do CRM-SC, Dr. Armando José D´Câmpora, e do Segundo Secretário, Dr. Odi José Oleiniscki. Ao dar as boas-vindas aos novos médicos de Santa Catarina, o Vice-Presidente falou sobre a importância do cumprimento do Código de Ética e alertou: “Hoje, vocês vão receber um número que vai acompanha-los durante toda a vida. Ele é a licença para que vocês exerçam com dignidade a medicina”.

O Segundo Secretário do CRM-SC, Dr. Odi José Oleiniscki, lembrou que aprender medicina é fácil, exercer a profissão é que exige mais: “Exerçam a profissão com sabedoria, humanismo, sempre cuidando dos pacientes e suas famílias com respeito”.

 

Depois da aula de ética, que cumpre a Resolução CRM-SC Nº 47/99, os novos médicos receberam, além da carteira profissional, o Código de Ética Médica e o Manual de Orientação Ética e Disciplinar.

 

Clique aqui e confira as fotos das solenidades 

Aula de Ética - FURB, UNISUL Pedra Branca e UNOESC

Dia 15/07/2016

 

Aula de Ética - UFSC, UNISUL Tubarão, UNIVALI e UNESC

Dia 21/07/2016

 

 


      

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Nota oficial: CFM se manifesta sobre enquete do PL do Senado nº 350/2014    
20/07/2016

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota nesta quarta-feira (20) na qual esclarece posição sobre enquete pública a respeito do Projeto de Lei do Senado 350/2014, propõe alteração da Lei do Ato Médico. No texto, a autarquia informa não ser oportuno colocar em pauta legislativa qualquer revisão ou mudança na Lei 12.842/2013.

Segundo o documento, a Lei do Ato Médico que está em vigor desde 2013, “reserva exclusivamente ao médico o diagnóstico e o tratamento das doenças. Portanto, é suficiente aos mais legítimos anseios da classe médica e da sociedade”. 

Segue abaixo a íntegra da manifestação:

 

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS MÉDICOS

 

Brasília, 20 de julho de 2016.

 

 

 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informa à classe médica que a enquete pública sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 350/2014, que altera a Lei do Ato Médico, está à disposição no site do Senado Federal há quase dois anos. Não obstante, só em recente manifestação de alguns interessados obteve significativa participação ou repercussão.

 

Não se trata de movimento estimulado por quem apresentou o PLS 350/2014, mas de ações de terceiros, com motivações questionáveis. A Lei do Ato Médico, em interpretação coerente com o Princípio da Legalidade, reserva exclusivamente ao médico o diagnóstico e o tratamento das doenças. Portanto, é suficiente aos mais legítimos anseios da classe médica e da sociedade.

 

No momento não é oportuno colocar em pauta legislativa qualquer revisão ou mudança na Lei do Ato Médico.

 

As pertinentes discussões podem ser distorcidas por ambições políticas distantes do mérito envolvido no PLS, a partir de emendas parlamentares comumente apresentadas nessas situações. O CFM está em permanentes diligências no Senado Federal em defesa dos médicos e da sociedade.

 

É importante esclarecer, ainda, que os setores jurídicos do CFM, dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e da Associação Médica Brasileira (AMB) estão em trabalhos contínuos destinados à preservação das competências atribuídas com exclusividade por Lei aos médicos brasileiros.

 

 

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA


 

 


      

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CFM convida sociedade a contribuir na reforma do Código de Ética Médica 
13/07/2016

A sociedade civil organizada (representada por associações médicas, sociedades de especialidades, entidades de ensino médico, dentre outras) e os médicos registrados nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) poderão sugerir alterações no novo Código de Ética Médica (CEM). As contribuições poderão ser apresentadas a partir desta sexta-feita (1º de julho) por meio do hotsite www.rcem.cfm.org.br. Comissões Estaduais de Revisão do Código farão a avaliação prévia das propostas antes de submetê-las a uma Comissão Nacional instituída pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para reformular a edição instituída pela Resolução CFM nº 1.931/09, em vigor desde 2010.

Segundo o presidente do CFM e coordenador da Comissão Nacional, Carlos Vital, a revisão na principal norma de conduta dos médicos atende a uma necessidade natural e permanente. “Os avanços inerentes à evolução tecnológica e científica da medicina pedem uma reformulação orgânica do nosso Código. E nesta importante etapa da revisão, convidamos todos os médicos e entidades representativas a participarem do processo”, conclama Vital.

Os trabalhos de revisão do CEM tiveram início em março, com a criação da Comissão Nacional de Revisão do Código, tendo comissões regionais para auxilio. Desde então, conselheiros, representantes de entidades e consultores especialistas das áreas de Bioética, Filosofia, Ética Médica e Direito, entre outras se reúnem periodicamente na sede do CFM, em Brasília (DF), para tratar da atualização.

Assim como no trabalho anterior de revisão, devem ser debatidos diversos temas relativos à Ética Médica, como distanásia, manipulação de células germinativas, terapia gênica, autonomia e diálogo livre e esclarecido, responsabilidade civil do médico, relação médico-paciente, situações clínicas irreversíveis e terminais, e uma série de outros tópicos. O grupo incluirá ainda no rol de estudos as diretrizes ético-profissionais exaradas pelo CFM de 2010 até o momento.

Saiba como participar da revisão do CEM

Para garantir uma participação efetiva e qualificada, que traga contribuições objetivas, a apresentação de propostas será limitada aos médicos e à sociedade civil organizada. No portal www.rcem.cfm.org.br, o participante seleciona o tipo de cadastramento que deseja efetivar entre as opções Médico ou Entidade da Sociedade Civil.

“O fato de profissionais, bem como da sociedade civil organizada, poderem participar desse debate é, por si só, circunstância extremamente significativa e sem precedentes na história da construção dos instrumentos deontólogicos no Brasil e no mundo”, defendeu Carlos Vital, presidente do CFM.

Segundo Vital, o sistema pedirá dos usuários médicos o número de CRM e de Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), além da unidade federada no qual o registro profissional está ativo. Já às entidades da sociedade civil, serão exigidos os nomes da entidade e do responsável, número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e Estado. Após o cadastro, mediante autenticação por e-mail e senha, os usuários serão automaticamente conectados ao sistema, tornando-se aptos a apresentar propostas de alteração, inclusão ou exclusão de artigos e capítulos.

Após a conexão, uma tela de boas-vindas será apresentada com um link para a página do formulário. Na tela do formulário serão exibidos os capítulos do atual Código de Ética Médica. Ao clicar no capítulo escolhido, aparecerão os respectivos artigos e um campo onde o usuário deverá expor sua proposta de texto e argumentos para a modificação. Este formulário será restrito a duas laudas.

Histórico de mudanças

No Brasil, a evolução dos códigos de ética médica ocorreu a partir de 1867, data da publicação do primeiro código, inspirado no Código de Ética Médica da Associação Médica Americana. Desde então, os regulamentos mantêm o compromisso de sustentar, promover e preservar o prestígio profissional, proteger a união profissional, garantir à sociedade padrões de prática e estabelecer valores, deveres e virtudes profissionais.

O último trabalho de revisão do Código aconteceu em 2007 sobre um documento que vigorava há quase 20 anos. Após quase dois anos de estudos preparatórios, com comissões estaduais e nacionais multidisciplinares, consulta pública pela internet e cerca de três mil propostas de modificação, quase quatro centenas de médicos, delegados de toda a Federação, revisaram e atualizaram o código. No conteúdo, os avanços envolveram áreas importantes como conflitos de interesses, ensino médico, terminalidade da vida, novas tecnologias e autonomia profissional.

O Código de Ética Médica revisto e atualizado em 2009 teve função tanto educativa quanto reflexiva sobre o futuro da moral médica brasileira. Atualmente, o CEM é composto em um preâmbulo com seis incisos, além de 25 incisos de princípios fundamentais, 10 incisos de normas diceológicas (direitos), 118 artigos de normas deontológicas (deveres) e quatro incisos de disposições gerais.

Linha do tempo

1867 - Gazeta Médica da Bahia publica uma tradução portuguesa do Código de Ética Médica da Associação Médica Americana.
1929 - O Boletim do Sindicato Médico Brasileiro publica o Código de Moral Médica, uma tradução do código de mesmo nome aprovado pelo VI Congresso Médico Latino Americano
1931 - É aprovado no I Congresso Médico Sindicalista o Código de Deontologia Médica, que também estabeleceu a criação de um “Conselho de Disciplina Profissional”
1945 - Surge o primeiro Código de Ética Médica oficialmente reconhecido pelo Governo brasileiro (Decreto-lei nº 7.955). Além de pôr em vigor o citado Código, o texto, aprovado no IV Congresso Médico Sindicalista, criou os Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
1953 - É elaborado o Código de Ética da Associação Médica Brasileira, baseado no juramento de Hipócrates e na declaração de Genebra, adotada pela Organização Mundial de Saúde, e no Código Internacional de Ética Médica.
1965 - Já no âmbito dos Conselhos de Medicina, foi inspirado em códigos sueco, americano e inglês.
1984 - Com algumas modificações, entra em vigor um novo Código, agora Código de Deontologia Médica
1988 - Como parte do processo de redemocratização, o novo Código resultou da 1ª Conferência Nacional de Ética Médica. O texto foi considerado bastante avançado para a época, por contemplar questões amplas no âmbito da medicina, da saúde e da sociedade.
2009 - Trouxe avanços que envolveram áreas importantes como conflitos de interesses, ensino médico, terminalidade da vida, novas tecnologias e autonomia profissional.

 


      

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CRMs constatam sucateamento de UBSs   
12/07/2016

O sistema nacional de fiscalização dos Conselhos de Medicina praticamente dobrou em 2015 o número de ações realizadas no âmbito das unidades básicas de saúde com relação a 2014, o que mostra o empenho dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) na condução desse projeto que busca defender a oferta de um ambiente adequado para o trabalho dos profissionais e o atendimento da população. Contudo, o esforço não testemunha uma mudança de postura por parte considerável dos gestores.

Apesar do número considerável de irregularidades encontradas, as quais são, na maioria das vezes, levadas ao conhecimento de outros órgãos de controle e avaliação de políticas públicas, como os tribunais de contas e as procuradorias de Estados e Municípios, a situação de abandono permanece, com uma visível fragilidade das condições disponíveis em termos de infraestrutura.

As fiscalizações foram realizadas pelos CRMs em ambulatórios, UBSs, centros de saúde e postos do Programa de Saúde da Família (PSF). Para o 1º secretário do CFM, Hermann von Tiesenhausen, “a falta de infraestrutura e de insumos básicos impede que o médico cumpra a sua função social de atender com qualidade o paciente”.

O 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes Cavalcanti, que acompanha de perto o tema, concorda com a avaliação “Ao ¬ final, a sociedade é a principal prejudicada, pois o médico não tem condições de aplicar todo o seu conhecimento em prol de quem precisa da ajuda”. Durante o ano de 2015, as equipes de fiscalização dos 27 CRMs vistoriaram 1.266 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Sistema Único de Saúde (SUS). Deste total, 739 (58%) apresentavam mais de 30 itens em desconformidade com o estabelecido pelas normas sanitárias em vigor, às quais foram condensadas no Manual de Fiscalização dos Conselhos de Medicina. A maioria desses estabelecimentos fica nas Regiões Norte e Nordeste.

O enorme descaso transparece em contextos incompatíveis com a dignidade exigida no atendimento dos pacientes. Por exemplo, o levantamento apontou que 5% dos consultórios não garantiam a confidencialidade das consultas e 11% das unidades não possuíam sala de espera. Em algumas unidades fiscalizadas (17), não havia sequer consultório médico. “Sabíamos que a situação era precária, mas agora, com a informatização da fiscalização, comprovamos em números o quanto a assistência básica está abandonada”, afirmou o presidente do CFM, Carlos Vital.

Durante as visitas, feitas por escolha aleatória ou a partir de denúncias ou solicitações, foram avaliadas os ambientes físicos das unidades, os itens básicos necessários ao funcionamento de um consultório e as condições higiênicas. Chamou a atenção dos fiscais a ausência de instalações mínimas em locais onde a limpeza é fundamental: em 3% das UBS visitadas não havia sanitários para os funcionários; em 8% faltavam pias ou lavados; a falta de sabonete líquido foi percebida em 16% e de papel toalha em 18%.

As políticas de inclusão de pessoas com defciência não são respeitadas em boa parte desses locais. Em mais de um terço das UBSs foi apontada a inexistência de sanitários adaptados para deficientes. Mas os problemas não param por aí e incluem outros itens que são básicos até para a realização de uma consulta ou procedimento com um mínimo de eficiência e segurança.

Em 41% das unidades não havia a presença de um negatoscópio, aparelho necessário para avaliar uma radiografia. A falta de estetoscópio dentre os itens próprios dos estabelecimentos foi registrada em 23% dos casos e o do esfigmomanômetro em 20%. Os Conselhos Regionais ainda verificaram que em 87 unidades (6%) os médicos não contavam nem com termômetros para trabalhar.

Na avaliação do corregedor do CFM, conselheiro José Fernando Maia Vinagre, a carência de infraestrutura tem repercussões importantes no processo de atendimento dos pacientes e de seus familiares. “A falta de condições provoca um dilema ético no médico uma vez que foi limitado o seu exercício profissional, já que não pode prescrever os medicamentos e tratamentos necessários para tratar uma enfermidade”, declarou.

Unidades não têm equipamentos para atender emergências
 

Mesmo sendo locais para a realização de consultas e procedimentos básicos, algumas das unidades de saúde visitadas deveriam ser equipadas para dar suporte inicial a pacientes em situações graves. No entanto, 68% dos 568 estabelecimentos visitados que tinham a obrigação de oferecer as condições para esse atendimento emergencial não tinham desfibrilador ou outros aparelhos para socorrer pacientes com paradas cardíacas.

Segundo o coordenador da Câmara Técnica de Urgência e Emergência e 1º vice-presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, sem estes equipamentos fica impossível o médico prestar um atendimento de emergência. “Precisamos de medidas para resolver os problemas detectados, garantindo aos pacientes melhor atendimento e aos profissionais condições de atuar adequadamente. São indispensáveis ações concretas e resolutivas”.

A presença de equipamentos e insumos específicos é uma exigência das autoridades sanitárias em função do fluxo de pessoas que passam por estes locais ou mesmo pelo risco iminente de complicações repentinas em casos que estão sob acompanhamento ambulatorial.

O desrespeito a essas regras pode ser medido também pela ausência de outros itens importantes para procedimentos emergenciais. Medicamentos para crise cardiorrespiratória e anafilaxia também estavam indisponíveis em 55% das unidades. Em 387 (74%) delas também faltavam cânulas ou tubos endotraqueais. A maioria (70%) não possuía máscaras laríngeas e em 25% não havia seringas, agulhas e equipos para aplicações endovenosas.

Faltavam ainda oxímetros (em 52%), aspiradores de secreções (62%), cânulas naso ou orofaríngeas (61%), laringoscópio com lâminas adequadas (58%), sondas para aspiração (52%) e ressuscitador manual do tipo balão inflável com reservatório e máscara (47%). “A ausência desses equipamentos, insumos e medicamentos interfere negativamente na forma como o médico vai aplicar seu conhecimento para tratar o paciente, que é o principal prejudicado com essa falta de condições”, afirma o secretário-geral do CFM, Henrique Batista e Silva.

 

 

 


      

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Começa hoje o XIX FEMESC    
01/07/2016

 

XIX FEMESC

Data: 1º e 2 de julho de 2016

Local: Sede do CRM-SC – Rodovia SC-401, Km 04, Bairro Saco Grande - Florianópolis
Estacionamento ACM

Inscriçõeseventos@cremesc.org.br
 


      

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Hospital de Blumenau atinge 1 mil transplantes de fígado realizados    
29/06/2016

Hospital Santa Isabel, de Blumenau, no Vale do Itajaí, realizou nesta terça-feira (28) o  milésimo transplante de fígado no município. A paciente, uma idosa de 63 anos que veio de Curitiba para realizar a operação pela manhã da terça, tinha quadro estável à noite e se recuperava na UTI. Segundo o hospital, realizar mil cirurgias do gênero é uma conquista histórica.

"Poucos serviços do Brasil têm isso, essa marca de mil transplantes, e internacionalmente até. Nos Estados Unidos, na Europa, são poucos os serviços que têm mil transplantes de fígado, só de fígado, realizados", afirmou o chefe do serviço de transplantes de fígado do hospital, Marcelo Nogara.

O hospital informou que foi o primeiro a realizar transplante hepático em Santa Catarina, com início dos procedimentos em 2002.

 

Transplante número mil

A paciente Enezilda Alves Trindade veio domingo (26) em estado grave para Blumenau. Na manhã desta terça ela estava no centro cirúrgico e contava com o apoio de mais de 30 pessoas para dar a ela um fígado novo.

Para o transplante ocorrer, é preciso logística, o que ocorreu em menos de 12 horas. O fígado foi captado na noite de segunda (27) em Lages, na Serra catarinense, e chegou a Blumenau na madrugada de terça. Às 6h, a cirurgia começou e durou mais de seis horas, segundo o hospital.

 

A irmã da paciente, Eugênia Ivete do Valle, comemorou a chance de Enezilda. "A felicidade é muito grande. Que foi uma coisa assim, rápida demais", disse Eugênia.

 

Doação

O fígado que foi transplantado em Enezilda veio de um jovem de 18 anos que morreu por um traumatismo craniano. Eugênia agradeceu aos familiares do doador e contou que a irmã por dois anos fazia tratamento para a hepatite C.

Segundo o hospital, a paciente que é natural do interior de São Paulo mudou para a casa de Eugênia, em Curitiba, onde dava continuidade ao tratamento.

Porém, nos últimos sete meses, a paciente começou a ter cirrose e o estado de saúde dela agravou. Assim, conforme o hospital, o médico de Enezilda orientou que ela viesse para Blumenau para fazer o transplante.

 

 

 

FonteG1 SC

 


      

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XXXIV Congresso Brasileiro de Psiquiatria   
29/06/2016

Com o tema A psiquiatria e as ideologias em saúde mental, o XXXIV Congresso Brasileiro de Psiquiatria (XXXIV CBP) será de 16 a 19 de novembro, em São Paulo. Promovido e organizado pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), o evento tem público de cerca de 8 mil congressistas, dos quais 85% médicos.
Inscrições e informações pelo www.abpcbp.org.br

 


      

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Profissionais recebem Diploma de Mérito Médico    
27/06/2016


O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) outorgou, no último sábado (25), o Diploma de Mérito Médico a profissionais que atuam no Estado. “A nossa profissão tem pilares que a sustentam: a ciência, a assistência, a docência e a decência, que nada mais é do que a ética, razão pela qual esses colegas estão aqui hoje e serão homenageados”, exaltou o Presidente do CRM-SC, Dr. Antonio Silveira Sbissa. 

Compuseram a mesa da solenidade, além do Presidente do CRM-SC, o Secretário Adjunto de Estado da Saúde, Dr. Murillo Ronald Capella; o Conselheiro Suplente do Conselho Federal de Medicina (CFM) por Santa Catarina, Dr. Wilmar de Athayde Gerent, rpresentando o presidente do CFM; e o Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), Dr. Vanio Cardoso Lisboa.

Os presentes foram agraciados com a apresentação do barítono Fernando de Carli e do pianista Luiz Gustavo Zago.     

O título é concedido aos médicos que tenham completado 40 anos de exercício profissional ininterrupto, incluindo a residência médica ou outros cursos pós-graduados, sem qualquer sanção ético-profissional, com relevante e exemplar conduta médica e tendo contribuído para promover ética, técnica e cientificamente a Medicina em Santa Catarina.

 

A homenagem ocorre devido à Resolução nº 07/95, de 27 de abril de 1995. 

 

 

HOMENAGEADOS SANTA CATARINA 2016 

(inscritos de 2/3/73 - 31/10/75)

 

Ademar Aureliano Duarte

Alcides Kachava

Antônio Cesar de Souza

Antônio Felipe Simão

Antônio Vasco Magalhaes Teles

Bernardete Cleudes Michelin Machado

Carlos Alberto Pierri

Carlos Alberto Zeilmann

Carlos Antônio Lino

Cícero Túlio Pereira Da Costa

Daniel Alonso Del Rio

Dilma Dario

Edio Silva Jabor

Eduardo Pinho Moreira

Eros Clovis Merlin Filho

Fernando Fiuza Vecchietti

Geraldo Cesar Althoff

Geraldo Joao Baldin

Halei Cruz

Jacy Gomes

José Accordi

José Aloísio Della Giustina

José Bel

José Correia de Mello Filho

José Geraldo Simões Florio

Leoni Brillinger Novello

Luiz Artur da Luz

Luiz Claudio da Cunha Serra

Luiz Fernando Granzotto

Luiz Miroski

Luiz Sérgio Braga

Manoel Clodoaldo Francisco

Manuel Rodriguez Del Olmo

Marco Aurélio Raymundo

Otavio Nesi

Ronaldo Bachmann

Rubens José da Silva

Sergio Galluf Pederneiras

Tercia Consuelo De Oliveira Teles

Theo Fernando Bub

Valter Rotolo Da Costa Araújo

Victor Manuel Ortellado Figueredo

Wilson Luiz

 

 

Receberam o Diploma, mas não estiveram presentes

Adalberto Costa

Ademar Valsechi

Alberto Chterpensque

Ana Luiza de Abreu Busato

André Luiz Lermen

Antônio Batista Correia Sobrinho

Beneval Sancho Moreira

Carlos Roberto Siqueira Reis

Clovis Aloisio Tomelin

Danilo Alvarenga De Carvalho

Edgard Magalhaes de Araújo Goes

Edson Pedro Da Silva

Emilio Felix De Souza Kirchoff

Gilberto Vandick Schloegel Querne

Iberê Pires Condeixa

Ilmar Fortes De Melo

Jenny Coelho de Souza Liberato

João Domingos Koerich

José Manoel Medeiros

José Paulo Fontes Martins

Josué Beyer de Carvalho

Júlio Antônio Puhl

Kleber Gaspar Carvalho Da Silva

Luiz Carlos Lenzi

Luiz Guilherme Krause

Luiz Roberto Moreira

Maria Bezerra Gaspar Carvalho da Silva

Maria Werle Lunardi

Mário Celso Schmitt

Maurício Cherem Buendgens

Mauro Cesar D'Aquino Silveira

Max Antunes da Cruz

Moacir José Cucco

Omar Sulivan Ruzza

Oswaldo Neri Pacheco

Ozenilda de Melo Carvalho

Paulino Iwamoto

Paulo Vianna Da Silva

Roberto Ferreira Scholz

Roberto José Teixeira

Roberto Kel Júnior

Rui José Knabben

Sebastião Resende Filho

Semy Machado Braga

 

 

Clique aqui e confira as fotos do evento.

 


      

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Comunicado DIVE  
24/06/2016


      

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CRM-SC homenageia médicos catarinenses   
23/06/2016

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) entrega, no próximo sábado, às 18h, o Diploma de Mérito Médico a 87 profissionais que atuam no Estado. O título é concedido aos médicos que tenham completado 40 anos de exercício profissional ininterrupto, incluindo a residência médica ou outros cursos pós-graduados, sem qualquer sanção ético-profissional, com relevante e exemplar conduta médica e tendo contribuído para promover ética, técnica e cientificamente a Medicina em Santa Catarina.

A homenagem ocorre devido à Resolução nº 07/95, de 27 de abril de 1995.

SERVIÇO
Dia 25/06, às 18h
Auditório Antônio Moniz de Aragão do CRM-SC
Rodovia SC-401, Km, 4, nº 3.890
Bairro Saco Grande Florianópolis
Estacionamento na ACM, entrada ao lado do Conselho

 


      

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Novas regras de parto cirúrgico  
22/06/2016


      

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CFM publica regra com critérios para realização do parto cesariano    
21/06/2016

É ético o médico atender à vontade da gestante de realizar parto cesariano, garantida a autonomia do profissional, da paciente e a segurança do binômio materno fetal. É o que afirma o Conselho Federal de Medicina (CFM) na Resolução 2144/2016, encaminhada para o Diário Oficial da União nesta semana. A norma, que entrará em vigor na data de sua publicação, define critérios para cesariana a pedido da paciente no Brasil e estabelece que, nas situações de risco habitual e para garantir a segurança do feto, somente poderá ser realizada a partir da 39ª semana de gestação. 

 

“A autonomia da paciente é um princípio relevante e foi um dos norteadores do CFM para a elaboração dessa norma, que considerou também outros parâmetros bioéticos, como a justiça, a beneficência e a não maleficência. Para que o parto cesariano por conveniência da paciente seja aceito, é mister que ela esteja bem informada e tenha sido orientada previamente para compreender as implicações de sua decisão”, explica o conselheiro José Hiran Gallo, relator da Resolução CFM nº 2144/2016 e coordenador da Comissão de Ginecologia e Obstetrícia do CFM.

 

Nas primeiras consultas de pré-natal, o CFM orienta que médico e paciente discutam de forma exaustiva sobre benefícios e riscos tanto do parto vaginal quanto da cesariana, bem como sobre o direito de escolha da via de parto pela gestante. Para o pediatra e 2º secretário do CFM, Sidnei Ferreira, “a escolha do tipo de parto como decisão conjunta médico/gestante é bem-vinda, devendo ser respeitado o desejo da mulher. Entretanto, não se pode perder de vista que o mais importante é preservar a saúde e a vida da mãe e do concepto”. 

 

Para realização de parto cesariano a pedido, passa a ser obrigatória a elaboração de um termo de consentimento livre e esclarecido pelo médico para que seja registrada a decisão da parturiente. O documento deve ser escrito em linguagem de fácil compreensão, respeitando as características socioculturais da gestante e o médico deve esclarecê-la e orientá-la tanto sobre a cesariana quanto sobre o parto normal. 

 

“A paciente, quando devidamente esclarecida, decide com o médico as suas opções de tratamento. O fulcro é a harmonização entre o princípio da autonomia do paciente e a do médico, que deve se basear na melhor evidência científica, sendo que o foco é garantir a segurança fetal e materna”, ressalta Gallo.

 

 

Gestação a termo é marco seguro

 

 

O CFM adotou o marco de 39 semanas por ser o período em que se inicia a gestação a termo. Redefinida em 2013 a partir de estudos analisados pelo Defining "Term" Pregnancy Workgroup, organizado pelo Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas (ACOG), este é o período que vai de 39 semanas a 40 semanas e 6 dias. Antes dessa recomendação, bebês que nasciam entre a 37ª e a 42ª semana eram considerados maduros. No entanto, pesquisas apontaram a incidência recorrente de problemas específicos em grupos de neonatos com idade gestacional inferior a 39 semanas.

 

De acordo com a ACOG, bebês que nascem antes do tempo têm maior possibilidade de apresentar problemas respiratórios, como a síndrome do desconforto respiratório; dificuldades para manter a temperatura corporal e para se alimentar. Além disso, têm tendência a registrar altos níveis de bilirrubina, o que pode causar icterícia e, em casos severos, gerar danos cerebrais; assim como problemas de visão e audição.  

 

Entre 37 e 39 semanas, o bebê atravessa uma fase crítica de desenvolvimento do cérebro, dos pulmões e do fígado, alerta o Instituto Nacional (norte-americano) de Saúde da Criança e Desenvolvimento Humano (NICHD), outra fonte de análise para elaboração da Resolução aprovada pelo CFM. O Instituto afirma que “poucas semanas fazem uma grande diferença”. 

 

“Quando não há indicação médica que justifique a antecipação do parto, é primordial respeitar o prazo de 39 semanas para realização de cesariana a pedido da gestante. Um dos reflexos dessa norma será a redução de casos de recém-nascidos com dificuldades de adaptação à vida extrauterina e, consequentemente, a redução das taxas de internação em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal”, aponta o pediatra e corregedor do CFM, José Fernando Maia Vinagre.

 

A idade gestacional do nascimento é um marco importante na análise de dados epidemiológicos sobre morbidade e mortalidade perinatal e, apesar da crescente demanda por leitos de UTI Neonatal, 86 foram fechados no país somente no primeiro trimestre de 2016, de acordo com dados do Departamento do Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS).

 

 

Parto cesáreo deve ter indicadores

 

“Os esforços devem se concentrar em garantir que cesáreas sejam feitas nos casos em que são necessárias, em vez de buscar atingir uma taxa específica de cesáreas”, afirma a Organização Mundial de Saúde (OMS) em relatório publicado, em 2015, sobre a revisão das taxas de cesáreas. 

 

Segundo o Ministério da Saúde, “considerando as características da nossa população, que apresenta entre outros distintivos um elevado número de operações cesarianas anteriores, a taxa de referência ajustada para a população brasileira gerada a partir do instrumento desenvolvido para este fim pela OMS estaria entre 25%-30%”.

 

As taxas de cesárea no Brasil, apesar de ajustadas, são estimativas – visto que não há um sistema de classificação nacional. Considerando o cenário global, a OMS afirma que também “não existe uma classificação de cesáreas aceita internacionalmente que permita comparar, de forma relevante e útil, as taxas de cesáreas em diferentes hospitais, cidades ou regiões”.

 

“Há que se ressaltar que a cesariana salva vidas. Em diversos casos, é uma indicação médica que visa garantir a segurança tanto do bebê quanto da parturiente. Ter indicadores partos é de extrema importância, mas é necessário definir padrões e a Classificação de Robson, recomendada pela OMS, é o método adequado para o Brasil implantar”, explica o coordenador da Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia, José Hiran Gallo.

 

A Classificação de Robson, apresentada em 2001 pelo médico Michael Robson, reúne as gestantes em 10 grupos conforme suas características obstétricas como, por exemplo, nulíparas (que nunca teve filhos) com feto único em apresentação pélvica e multíparas (que já teve mais de um filho) sem cesárea anterior com feto único, cefálico, ≥ 37 semanas e em trabalho de parto espontâneo. As características de definição dos grupos são informações colhidas rotineiramente nos hospitais, o que viabiliza a implantação do sistema, a tabulação e a comparação dos dados. 

 

Além de recomendar a Classificação de Robson “como instrumento padrão em todo o mundo para avaliar, monitorar e comparar taxas de cesáreas ao longo do tempo em um mesmo hospital e entre diferentes hospitais”, a OMS informou que irá construir “um manual sobre como usar, implementar e interpretar a classificação de Robson, que incluirá a padronização de todos os termos e definições”.

 


      

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Leilão do CRM-SC  
20/06/2016


      

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CFM alerta    
17/06/2016


      

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Divulgada a programação do XIX FEMESC    
15/06/2016

 

XIX FEMESC

Data: 1º e 2 de julho de 2016

Local: Sede do CRM-SC – Rodovia SC-401, Km 04, Bairro Saco Grande - Florianópolis

Estacionamento ACM

Inscriçõeseventos@cremesc.org.br
 


      

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III Congresso Íbero-Brasileiro de Patologia Dual    
15/06/2016


      

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Comunicado    
10/06/2016


      

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Reunião em Chapecó   
19/05/2016

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC) realizará, no dia 9 de junho de 2016, reunião com Diretores Técnicos, Diretores Clínicos e Membros das Comissões de Ética Médica.
 
Durante o encontro serão debatidos importantes temas inerentes à atividade desenvolvida pelos profissionais nos estabelecimentos de saúde.
O evento será às 19h30min, na sede da Delegacia Regional de Chapecó do CRM-SC, localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 400 – E, sala 304 – Ed. Executivo Piemont, Centro.
 


      

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COMUNICADO CRM-SC     
18/05/2016

O CRM-SC comunica que o telefone fixo da sua nova sede, (48) 3952-5000, já está em funcionamento.

Confira a lista de ramais: 


 

      

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Em cinco anos, Brasil perde 23,6 mil leitos de internação no SUS     
18/05/2016

Nova análise do Conselho Federal de Medicina aponta queda de leitos do SUS em 19 estados desde 2010. Pediatria, psiquiatria e obstetrícia seguem como áreas mais comprometidas.

 

Quase 24 mil leitos de internação, aqueles destinados a pacientes que precisam permanecer num hospital por mais de 24h horas – foram desativados na rede pública de saúde desde dezembro de 2010. Naquele mês, o país dispunha de 335,5 mil deles para uso exclusivo do Sistema Único de Saúde (SUS). Em dezembro de 2015, o número baixou para 312 mil – uma queda de 13 leitos por dia. As informações foram apuradas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde.

 

Para o presidente do CFM, Carlos Vital, o levantamento mostra, em números, a falta de leitos vivida diariamente por médicos e pacientes nos hospitais brasileiros, o que acaba provocando atrasos no diagnóstico e no início do tratamento, aumentando a taxa de mortalidade. “A insuficiência de leitos para internação ou realização de cirurgias é um dos fatores para o aumento do tempo de permanência nas emergências. São doentes que acabam ‘internados’ nas emergências à espera do devido encaminhamento para um leito adequado, correndo riscos de contrair infecções”, constata.

 

Dentre as especialidades mais afetadas no período, em nível nacional, constam psiquiatria, pediatria cirúrgica, obstetrícia e cirurgia geral. Já os leitos destinados à ortopedia e traumatologia foram os únicos que sofreram acréscimo superior a mil leitos.

 

“Na realidade atual, só resta ao usuário do SUS rezar para não adoecer e não precisar de internação hospitalar. Sufocados com o congelamento da tabela SUS, hospitais filantrópicos estão fechando leitos ou cerrando as portas. Governos e municípios também não estão conseguindo manter suas estruturas hospitalares, que estão cada dia mais sucateadas. Mas, como a doença não avisa, as filas de espera não param de crescer e o que vemos são doentes fragilizados, se acumulando em cadeiras e macas improvisadas nos corredores dos prontos-socorros”, lamenta o 1º secretário do CFM, Hermann Tiesenhausen.

 

Estados e capitais – Em números absolutos, os estados das regiões Sudeste e Nordeste foram os que mais sofreram redução no período. Só no Rio de Janeiro, por exemplo, pouco mais de sete mil leitos foram desativados desde 2010. Na sequência, aparece Minas Gerais (-3.241 leitos) e São Paulo (-2.908). No Nordeste, a Bahia sofreu o maior corte (-2.126). Entre as capitais, foram os fluminenses os que mais perderam leitos na rede pública (-2.503), seguidos pelos fortalezenses (-854) e brasilienses (-807).

 

Na outra ponta, apenas oito estados apresentaram números positivos no cálculo final de leitos SUS ativados e desativados nos últimos cinco anos: Rio Grande do Sul (806), Mato Grosso (397), Rondônia (336), Santa Catarina (121), Espírito Santo (115), Amapá (87), Mato Grosso do Sul (56) e Tocantins (15). Nas capitais, 12 delas conseguiram elevar a taxa de leitos, o que sugere que o grande impacto de queda tenha recaído sobre as demais cidades metropolitanas ou interioranas dos estados.

 

Enquanto os 150 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do SUS perderam quase 24 mil leitos desde 2010, o quantitativo na rede suplementar e nas unidades privadas aumentou em 2,2 mil o número de leitos no mesmo período. Ao todo, 17 estados elevaram o montante na rede “não SUS” até dezembro de 2015. Apenas Rio de Janeiro e Ceará sofreram decréscimos significativos, da ordem de 1.751 e 1.042 leitos a menos, respectivamente.

 

Leitos de observação e UTI – O levantamento do CFM apurou ainda os leitos de repouso ou de observação, utilizados para suporte das ações ambulatoriais e de urgência, como administração de medicação endovenosa e pequenas cirurgias, com permanência de até 24 horas no ambiente hospitalar. Nesta categoria, houve um aumento de 14% na quantidade de leitos no período.

 

Também foram apurados pela autarquia os leitos reservados às Unidades de Terapia Intensiva (UTI). 

 

Ao contrário dos leitos de internação, essa rede apresentou alta de 23%, passando de 33.425 em dezembro de 2010 para 40.960 no mesmo mês de 2015. Apesar do acréscimo, uma análise detalhada do CFM constatou indícios de que quantidade de leitos de UTI na rede pública (49% do total) ainda seja insuficiente para atender as demandas da população.   Leia mais em 86% das cidades brasileiras não possuem nenhum leito público de UTI.

 

Abaixo da média mundial – Embora a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) não recomendem ou estabeleçam taxas ideais de leitos por habitante, é possível observar que, em relação a outros países com sistemas universais de saúde, o Brasil aparece com um dos piores indicadores.

 

De acordo com o relatório de Estatísticas de Saúde Mundiais da OMS de 2014, o Brasil possuía 2,3 leitos hospitalares (públicos e privados) para cada grupo de mil habitantes no período de 2006 a 2012. A taxa é equivalente à média das Américas, mas inferior à média mundial (2,7) ou as taxas apuradas, por exemplo, na Argentina (4,7), Espanha (3,1) ou França (6,4).

 

Segundo o relatório, a densidade de leitos pode ser utilizada para indicar a disponibilidade de serviços hospitalares. As estatísticas de leitos hospitalares são geralmente extraídas de registros administrativos de rotina, como as bases do CNES, no caso do Brasil. 


      

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CRISE NA SAÚDE
86% das cidades brasileiras não possuem nenhum leito público de UTI   
16/05/2016

A oferta de leitos de Unidade de Terapia intensiva (UTI) em estabelecimentos públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) está disponível em somente 14% das cidades brasileiras. O dado faz parte de recente análise do Conselho Federal de Medicina (CFM), que mapeou a distribuição dos leitos de UTI entre os estados e as capitais, além da oferta nas redes pública e privada, para tentar compreender um cenário que aflige milhares de médicos diariamente: hospitais com alas vermelhas superlotadas, repletas de pacientes improvisadamente entubados e à espera de infraestrutura apropriada para cuidados mais intensivos.
                                                               
Ao todo, o Brasil possui quase 41 mil leitos de UTI, segundo informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Metade deles está disponível para o SUS, que potencialmente atende aos 204 milhões de brasileiros, e a outra metade é reservada à saúde privada ou suplementar (planos de saúde), que hoje atende a aproximadamente 25% da população. Embora o número de leitos de UTI tenha aumentado nos últimos anos – algo em torno de 7.500 nos últimos cinco anos – a quantidade de leitos no SUS ainda é insuficiente, sobretudo no SUS, onde a demanda é crescente.
 
“Todos os dias nós médicos testemunhamos a morte de pessoas que poderiam ser salvas pela disponibilidade de um leito de UTI. Para os governos, quando um paciente morre, trata-se apenas de mais um número. Para a família, no entanto, é uma tragédia”, critica Mauro Ribeiro, 1º vice-presidente do CFM.
 
Na avaliação dele, o lado mais desumano e perverso dentro do caos que assola a saúde pública no Brasil está na falta de leitos de UTI, onde pacientes entubados em ventiladores improvisados morrem de causas evitáveis. “Por mais que os médicos e toda a equipe multiprofissional se dediquem a salvá-los, esses pacientes não estão onde deveriam estar. A gama instrumental de uma UTI, aliada à capacidade da equipe que atua nela, permite que muitas pessoas sejam salvas. Então necessitamos urgentemente de políticas públicas que facilitem o acesso dos pacientes às unidades de terapia intensiva”, defendeu.
 
Leitos abaixo do ideal
– Segundo o levantamento do CFM, em 70% dos estados não há o número de leitos de UTI preconizado pelo Ministério da Saúde para garantir o bom atendimento de sua população. Segundo a portaria ministerial nº 1.101/2002, deve existir de 2,5 a 3 leitos hospitalares por cada 1 mil habitantes. Já a oferta necessária de leitos de UTI deve ficar entre 4% e 10% do total de leitos hospitalares, o que corresponde a um índice de um a três leitos de UTI para cada 10 mil habitantes.
 
Se consideradas as unidades públicas e privadas, a quantidade de leitos de UTI representam atualmente 9,3% dos leitos de internação existentes no Brasil - em outras palavras, existe 1,86 leito para cada grupo de 10 mil habitantes. Proporcionalmente, no entanto, o SUS conta com 0,95 leitos de UTI para cada grupo de 10 mil habitantes, enquanto a rede “não SUS” tem 4,5 leitos para cada 10 mil beneficiários de planos de saúde – quase cinco vezes a oferta da rede pública.
 
Em 19 unidades da federação o índice de UTI por habitante na rede pública é inferior ao preconizado pelo próprio Ministério – todos os estados das regiões Norte (exceto Rondônia), Nordeste (exceto Pernambuco e Sergipe) e Centro-Oeste, além do Rio de Janeiro e Santa Catarina. No Acre, Roraima, Amapá e Maranhão o índice permanece abaixo do ideal mesmo se considerados os leitos privados disponíveis nestes estados.
 
Quando se observa as capitais, também é possível ver o desequilíbrio entre a oferta de leitos SUS e “não SUS”. Brasília (0,96 leito por 10 mil habitantes) e Rio de Janeiro (1,04), por exemplo, estão entre as piores capitais no setor público. Por outro lado, ambas estão entre as melhores capitais na proporção leito privado ou suplementar: 8,2 e 8,1, respectivamente.
 
SUS desigual – O estudo do CFM também chama a atenção para a distribuição geográfica dos leitos. Só o Sudeste concentra 22.200 (54%) das unidades de terapia intensiva de todo o País; 47% do total de leitos públicos e 61% dos privados. Já o Norte tem a menor proporção: apenas 2.058 (5%) de todos os leitos; 5,7% dos leitos públicos e 4,4% dos privados.
Os dados revelam ainda que os sete estados da região Norte possuem juntos menos leitos de UTI no SUS do que todo o estado do Rio de Janeiro: 1.141 e 1.289, respectivamente. Enquanto isso, São Paulo possui 26% dos leitos públicos disponíveis no Brasil, o que equivale quase à totalidade dos leitos públicos das regiões Norte e Nordeste.
 
Amapá (AP) e Roraima (RR), por outro lado, possuem juntos somente 56 leitos de UTI no SUS, o que representa 0,3% das unidades públicas do País. Quando comparados aos números do Mato Grosso do Sul (MS), por exemplo, verifica-se que os sul-mato-grossenses têm, em tese, quatro vezes mais leitos SUS à disposição que naqueles dois estados da Região Norte. Ressalta-se que a soma das populações de AP e RR correspondem, aproximadamente, a metade da população do MS.
 
Outro alerta do CFM é de que 44% dos leitos SUS e 57% dos leitos privados do Brasil encontram-se apenas nas capitais. Se observada a repartição entre as Regiões Metropolitanas, constata-se que 69% dos leitos de UTI do SUS e 81% leitos da rede privada e suplementar estão concentrados nestas áreas.
 
Pacientes procuram Justiça – Sem conseguir acesso aos leitos, pacientes e seus familiares recorrem à Justiça. Informações do Ministério da Saúde revelam que o gasto governamental decorrente de ações judiciais que exigem, principalmente, um leito de UTI e medicamentos de alto custo, atingiu a cifra de R$ 838,4 milhões somente em 2014.
 
O governo de São Paulo gastou, em 2015, cerca de R$ 1 bilhão no cumprimento de decisões judiciais. Segundo a Secretaria de Saúde estadual é cada vez maior o número de pessoas que recorrem ao judiciário para garantir o acesso à saúde. Em 2010, o estado foi réu em 9.385 ações, contra 18.045 no ano passado.

 

      

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I Simpósio de Diagnóstico por Imagem de Chapecó     
13/05/2016


      

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Simpósio de Medicina e Gestão    
08/05/2016

A Associação Catarinense de Medicina (ACM promove, nos dias 13 e 14 de maio, o Simpósio de Medicina e Gestão (SMG), com o objetivo oferecer aos participantes o acesso a temas relevantes do setor da saúde em Santa Catarina.

Com uma programação técnico-científica e de gestão empresarial, o evento será realizado no Centro de Eventos da ACM, em Florianópolis, e contará com a presença de palestrantes renomados.

Para mais informações e inscrições, clique aqui
      

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Solenidade da ACAMESC     
06/05/2016

Dr. Antonio Silveira Sbissa, Presidente do CRM-SC, será acolhido como membro emérito da Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC) na próxima sexta-feira, dia 13 de maio, às 20h.

Durante a solenidade, que ocorrerá no salão de festas da ACM, será criada a Cadeira 50, tendo como Patronesse a Dra. Zilda Arns Nelmann. Na mesma noite, a diretoria da ACAMESC, gestão 2016/2019, tomará posse. 


      

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COMESC aprova Formulário para médicos do SUS    
06/05/2016

O Comitê de Saúde do Conselho Nacional de Justiça em Santa Catarina (COMESC) aprovou modelo de formulário a ser adotado por médicos do SUS quando da prescrição de tecnologias (produtos e medicamentos) não incorporadas.

“Trata-se de medida importante para o controle e a racionalização da judicialização da saúde”, afirma Clenio Jair Schulze, juiz federal e coordenador do COMESC.

O documento abaixo foi debatido por todos os integrantes do COMESC, incluindo representantes do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), da magistratura, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e de outras entidades.



      

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2º Simpósio de Radiologia e Diagnóstico por Imagem do Extremo Sul Catarinense     
04/05/2016


      

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Em defesa da saúde    
04/05/2016


      

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Florianópolis será sede do XIX FEMESC    
03/05/2016

 

XIX FEMESC

Data: 1º e 2 de julho de 2016

Local: Sede do CRM-SC – Rodovia SC-401, Km 04, Bairro Saco Grande - Florianópolis

Inscrições: eventos@cremesc.org.br
 


      

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Nota aos médicos e à sociedade    
08/04/2016


      

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Medicina do Trabalho   
19/04/2016

A Associação Catarinense de Medicina do Trabalho  (ACAMT) realiza, a partir de junho, o V Curso de Atualização em Medicina do Trabalho com foco na prova de título de especialista da ANAMT. Com coordenação da Dra. Ana Maria Amorim Ribeiro, o curso ocorre na sede da ACM, em Florianópolis.
Informações e inscrições em www.acm.org.br/acamt.


      

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CFM não recomenda prescrição da fosfoetanolamina   
15/04/2016

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota na quinta-feira (14) na qual recomenda aos médicos brasileiros a não prescreverem a fosfoetanolamina sintética para tratamento de câncer até que a eficácia e a segurança da substância sejam reconhecidas por evidências científicas. No texto aprovado pelo plenário do CFM, a autarquia federal se manifesta contrária à sanção da Lei nº 13.269/16, que autoriza o uso da fosfoetanolamina por pacientes diagnosticados com neopla-sia maligna.
Em março, o CFM, a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) já alertavam para a liberação do uso da fosfoetanolamina sem que o medicamento passe por todas as fases dos testes clínicos. No artigo intitulado “O perigoso caso da ‘pílula do câncer’”, os presidentes das três entidades se posicionaram contra o então projeto de lei, que entendiam se “risco à saúde pública e um agravo ao poder constituído das entidades médicas”.

CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA NA NOTA DO CFM AOS MÉDICOS E À SOCIEDADE:

Posição do CFM sobre a sanção da Lei nº 13.269/2016

Na hierarquia das normas, prevalecem as leis sobre as resoluções. Assim, com base no princípio da legalidade, a Lei nº 13.269/2016, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), permite ao médico a prescrição da fosfoetanolamina.

Não obstante, é um dever institucional do Conselho Federal de Medicina (CFM) alertar os médicos e a sociedade brasileira sobre a necessidade de pesquisas clínicas que possam assegurar a efi-cácia e segurança dessa substância para posterior uso na rotina da prática médica, de acordo com as disposições contidas na Resolução CFM nº 1.931/2009, o Código de Ética Médica (CEM), e com respaldo na Lei nº 12.842/2013, a Lei do Ato Médico, que em seu artigo 7º, atribui ao CFM o reconhecimento do que é terapêutica experimental em medicina no País.

Portanto, o CFM não recomenda a incorporação da fosfoetanolamina no arsenal terapêutico anti-neoplásico até o seu reconhecimento científico com base em evidências, de sua eficácia e segu-rança, a serem obtidas nas conclusões de pesquisas clínicas.


Brasília, 14 de abril de 2016.


CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA


      

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CRM-SC convida médicos de Porto União e região para reunião    
08/04/2016

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC) convida os médicos de Porto União e região para reunião no dia 27 de abril de 2016, às 19h30min, no auditório do Hospital de Caridade São Bráz, localizado na Rua Frei Rogerio, nº 579, Porto União, onde serão debatidos importantes temas inerentes à atividade desenvolvida pelos profissionais nos estabelecimentos de saúde. 


      

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Abertas as inscrições para o curso de Emergências Médicas   
05/04/2016

Com o objetivo de auxiliar na atualização e no aperfeiçoamento do médico, tornando-o capaz de tomar decisões imediatas, baseadas em princípios éticos, diante das principais entidades patológicas que acarretem em risco imediato de vida, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) realiza o curso de Emergências Médicas “Discussão Ética e Atualização Técnica de Atendimentos Emergenciais”. Sob a coordenação da Conselheira e Secretária Geral do CRM-SC, o evento ocorre nos dias 15 e 16 de abril. Na sexta-feira (dia 15), o curso ocorre na sede do CRM-SC, em Florianópolis. No sábado (dia 16), na Unisul Pedra Branca, em Palhoça.

O curso, com 40 vagas, tem como público-alvo os médicos que atuam em serviços de emergências ou pronto atendimento e abrange as áreas de medicina de urgência e ética e bioética. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail eventos@cremesc.org.br.

A prioridade para inscrição é para médicos que prestem atendimento emergencial e em UTI e tem como pré-requisito ser inscrito no CRM-SC e estar em dia com suas obrigações anuitárias.

 

PROGRAMA 

Dia 15 de abril

Sede do CRM-SC (Rodovia SC-401, km 04)

Emergências Clínicas

Das 14h às 21h

Total = 7 horas 

Objetivo Específico - Mostrar ao aluno as especificidades, do ponto de vista técnico, ético e legal, do atendimento clínico emergencial, capacitando o aluno para o suporte básico e avançado de vida e para decisões no que concerne ao atendimento emergencial. Treinar o aluno para o reconhecimento da gravidade dos quadros clínicos baseados em sintomas, para o tratamento inicial desses quadros e para o transporte adequado dos pacientes agudamente enfermos.

 

Professores 

- Profª Rachel Duarte Moritz

Conselheira Secretária Geral do CRM-SC, Especialista em Medicina Interna e Medicina Intensiva, Doutora em Engenharia de Produção e Professora associada da UFSC
 

- Prof. Fernando O. Machado

Especialista em Medicina Interna e Medicina Intensiva, Doutor em Medicina pela USP e Professor adjunto da UFSC 

 

- Prof. Jorge Dias de Matos

Especialista em Nefrologia e Medicina Intensiva, Mestre em Ciências Médicas e Professor adjunto da UFSC 

 

 

Dia 16 de abril

Emergências Cirúrgicas

Das 8h45min às 16h45min

Total = 8 horas 

Objetivo Específico - Orientar, treinar e preparar os médicos que trabalham nas emergências em procedimentos cirúrgicos que envolvam acesso venoso, obstrução de vias aéreas, drenagem de tórax, pequenos ferimentos e a correta utilização de anestésicos locais, teoricamente e na prática.

 

Professores   

- Prof. Dr. Armando J. d´Acampora

Conselheiro Vice-Presidente do CRM-SC, MD, PhD, Professor da UNISUL e Cirurgião Geral do IHC

 

- Profª Karin Elisa Schemes

MD, MSc, Anestesiologista do HU/UFSC e IHC

 

- Prof. Saint Clair V. de Oliveira

Conselheiro Segundo Tesoureiro do CRM-SC, MD, Esp, Cirurgião Geral do HGCR e Professor da UNISUL
 

Equipe de apoio  

Prof. Sandro Melim Sgrott, MV, MSc e Professor Unisul

Prof. Geraldo José Bernardes, MV, MSc e Professor Unisul                                                                                           

 

 

SERVIÇO

Curso de Emergências Médicas

Discussão Ética e Atualização Técnica de Atendimentos Emergenciais 

Data: 15 de abril de 2016

Local: Sede do CRM-SC (Rodovia SC-401, km 04 – Bairro Saco Grande – Florianópolis)

Estacionamento na ACM: para sócios ACM adimplentes, estacionamento gratuito. Aos demais, haverá taxa de R$ 15,00.

 

Data: 16 de abril de 2016

Local: UNISUL Pedra Branca – Palhoça

Prioridade para inscrição: Prestar atendimento emergencial e UTI

Pré-requisito: Estar inscrito no CRM-SC e em dia com suas obrigações anuitárias

Inscrição gratuita pelo e-mail: eventos@cremesc.org.br 


      

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CRM-SC lança campanha "Doe Órgãos, Doe Esperança"    
22/03/2016

 

Mais de 30 mil pessoas aguardam hoje por algum órgão para transplante no Brasil. Em Santa Catarina, este número é de 485. Os números caem à proporção em que a conscientização aumenta. 292 famílias catarinenses esperam por uma chance de qualidade de vida através do transplante de rim. A expectativa de outras 152 famílias é de que um ente volte a ver a luz do dia através de novas córneas. Os que aguardam por um fígado são 29. Por pâncreas/rim, 11. E um paciente espera por um coração saudável. O Estado está à frente de outros brasileiros, mas a informação pode agilizar ainda mais e diminuir o tempo de espera dos pacientes.

 

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) abraça a causa que faz parte da rotina de pessoas que vivem a angústia de esperar por um órgão que pode salvar a sua vida e lança a campanha Doe Órgãos, Doe Esperança. “Queremos fazer com que o médico estimule todas as possibilidades de levarmos adiante o trabalho já realizado com sucesso em Santa Catarina, Estado que é exemplo para o país e para mundo”, afirmou o Conselheiro Corregedor Rodrigo Bertoncini, no lançamento da campanha, que ocorreu durante o IX Fórum de Ética.

 

Por meio do site www.cremesc.org.br/campanhadoacao, dos veículos de comunicação próprios e da mídia em geral, o CRM-SC vai levar informação e alertar a sociedade para a importância de se declarar doador, de seus parentes respeitarem esta decisão, e mostrar ao médico seu papel nesta campanha diante de seus pacientes.  

      

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CRM-SC oferece ferramenta digital a PJs   
21/03/2016

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), para agilizar o procedimento analítico setorial, objetivando licença operacional para Pessoas Jurídicas e Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS), disponibiliza a seus médicos e responsáveis técnicos, através de senhas criptografadas padrão ICP-Brasil, a ferramenta digital ARE-PJ-CRM-SC, canal de comunicação em tempo real, dos EASs com o Departamento de Fiscalização do CRM-SC (Setor de PJ) a permitir transmissão eletrônica de dados e documentos, com suporte técnico TI CRM-SC (help desk) via telefone (48) 9972-8520.

 

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CFM orienta que médicos peçam exames de hepatites B e C, sífilis e HIV 

18/03/2016

O médico deve orientar seus pacientes a realizarem os exames de hepatites B e C, sífilis e HIV. Este é foco da Recomendação nº 2/2016, aprovada pelo plenário do Conselho Federal de Medicina CFM) com o objetivo de ajudar no diagnóstico em tempo oportuno dessas doenças infectocontagiosas. A Recomendação foi publicada no site do CFM, na terça-feira (15/3), e enviada aos médicos brasileiros.

“No Brasil, cerca de 25% dos casos de HIV são diagnosticados quando o paciente já apresenta contagem de linfócitos CD-4 abaixo de 200 células por mm3, o que significa estado avançado de imunossupressão. É necessário facilitar a realização desses exames para aumentar a detecção em tempo oportuno  dessas infecções, o que possibilitará a indicação do tratamento adequado. Isto terá impacto na qualidade de vida daqueles que forem diagnosticados, impactará na diminuição do risco de transmissão e ajudará na prevenção”, argumenta o infectologista Dirceu Greco.

O presidente do CFM, Carlos Vital, espera que a partir de agora os médicos façam a doutrina da prevenção no que diz respeito a assuntos ligados à sexualidade. “Queremos que tanto médicos, quanto pacientes, percam a inibição de falar sobre o assunto. Ainda temos um universo grande de pessoas que sofrem com essas doenças e não estão diagnosticadas. Esperamos que, num médio prazo, aumente o número de diagnósticos e tratamentos”, afirmou. Os serviços de saúde dos Estados Unidos e da Comunidade Europeia, também orientam seus médicos a oferecerem testagem para o HIV.

A Recomendação nº 2/2016, proposta pela Câmara Técnica de Bioética do CFM, é dirigida a todos os médicos. “Esta recomendação visa facilitar a abordagem do médico para o tema importante das infecções sexualmente transmissíveis, introduzindo-o durante a consulta. Caso os testes, ou a vacinação não tenham sido realizados, o médico orientará o paciente, conforme o caso, sobre a necessidade, oportunidade ou conveniência de sua execução”, explicou Greco.

Em nenhuma circunstância a realização do exame será compulsória, ou seja, obrigatória. Quando alguma dessas infecções for detectada, deverá ser feita notificação à Secretaria Estadual de Saúde, respeitando-se e garantindo-se, sempre, a privacidade, o sigilo e a confidencialidade.

“Esta é uma recomendação importantíssima, que vai ao encontro da missão do CFM: cuidar da saúde das pessoas”, ressalta o conselheiro federal pelo Ceará, Lúcio Flávio Gonzaga Silva. “O acatamento dessa norma pelos médicos terá um significativo impacto individual, evitando-se a progressão da infecção, e coletivo, diminuindo-se o risco da disseminação da doença”, argumenta o relator da Recomendação 2/2016, José Hiran Gallo, que também é coordenador da Comissão de Ginecologia e Obstetrícia do CFM.

A Recomendação também foi elogiada pelo conselheiro federal por São Paulo, Jorge Curi, que chamou atenção para o impacto financeiro da solicitação de mais exames dentro da rede pública. Salientou-se durante o debate que se trata de um gasto positivo. “Este é um investimento que vale a pena, já que, ao fazer o diagnóstico e oferecer o tratamento, serão beneficiadas milhares de pessoas. Inclusive, para aqueles com o teste negativo, este será um momento ótimo para discutir prevenção”, disse Greco.


Dados epidemiológicos são muito preocupantes

O crescimento da epidemia de HIV entre os jovens brasileiros é um dos fatores que mais preocupa a autoridades sanitárias do País. Entre pessoas com 15 a 24 anos, houve aumento de 36,5% nos últimos 10 anos. Só em 2014, o Ministério registrou 4.669 notificações nessa faixa etária, o que justifica a necessidade de mais atenção. Essa situação mostra-se mais crítica quando se comparam os indivíduos nascidos nas décadas de 1960, 1970 e 1980 com a geração atual, nascida a partir de 1990: há cerca de três vezes mais jovens vivendo com HIV/aids na geração atual quando comparada às anteriores.

Esta situação específica ocorre dentro de um contexto onde o número de novos casos de aids no Brasil diminuiu em 2014 em relação a 2013, depois de ter aumentado em anos anteriores, Segundo o Ministério da Saúde (MS), em 2014 houve 39.951 notificações, contra 41.814 em 2013.

Nos últimos cinco anos, o Brasil tem registrado, anualmente, uma média de 40,6 mil casos de aids. A região Norte apresenta uma média de 3,8 mil casos ao ano; o Nordeste, 8,2 mil; o Sudeste, 17,0 mil; o Sul, 8,6 mil; e o Centro-Oeste, 2,7 mil. Os estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul apresentam as maiores taxas de detecção, 39,2 e 38,3 casos por 100 mil habitantes, respectivamente.

Faixa etária - A maior concentração dos casos de aids no Brasil está entre as pessoas com idade entre 25 e 39 anos para ambos os sexos. Entre os homens, observa-se aumento da taxa de detecção principalmente entre aqueles com 15 a 19 anos, 20 a 24 anos e 60 anos ou mais nos últimos 10 anos. Destaca-se o aumento em jovens de 15 a 24 anos, sendo que de 2005 para 2014 a taxa entre aqueles com 15 a 19 anos mais que triplicou (de 2,1 para 6,7 casos por 100 mil habitantes) e entre os de 20 a 24, quase dobrou (de 16,0 para 30,3 casos por 100 mil habitantes).

Entre aqueles com 35 a 39 anos e 40 a 44 anos, observa-se tendência de queda, representando 10,2% e 24,3% de queda de 2005 para 2014, respectivamente. No decorrer dos últimos 10 anos observa-se nas demais faixas etárias, exceto na de crianças com até nove anos (que também vem apresentando queda), estabilização nas taxas, sendo que em 2014 a maior taxa observada foi entre aqueles com 35 a 39 anos (57,8 casos para cada 100 mil habitantes).

Nas pessoas com mais de 13 anos, a principal via de transmissão da aids é a sexual. Em 2014, esse tipo de transmissão foi responsável por 95,4% dos casos em homens e de 97,1% em mulheres. Entre os homens, 43,5% dos casos se deram por relações heterossexuais e 24,5% por relações homossexuais. Relações bissexuais foram relatadas em 7,7% dos casos. Vale acentuar que o Brasil disponibiliza no SUS os testes para o diagnóstico e toda a medicação necessária para o tratamento da infecção pelo HIV/aids.

90-90-90 – Em 2014, a ONU, por meio do UNAIDS (Programa das Nações Unidas sobre HIV/AIDS), definiu como objetivo que até 2020 devem ser diagnósticas 90% das pessoas com aids. Deste percentual, 90% receberão tratamento com antirretrovirais, sendo que 90% desse grupo passarão por tratamento e terão supressão viral.

O objetivo é que mais pessoas sejam diagnosticadas antes da contagem de linfócitos CD4 ficar abaixo de 200 células por mm3. Elas são células de defesa do organismo e o principal alvo do HIV. Considera–se normal no adulto a contagem acima de 500 células por mm3.

No Brasil, segundo o Boletim Epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde, em 2015, 40% dos soropositivos foram diagnosticas com CD4 maior do que 500; 18% com CD4 entre 350 a 499; 17%, entre 200 a 349 e 25% com menos de 200 CD4 por mm3.

Os homens são os que mais tardiamente têm a infecção diagnosticada. Em 2015,este tipo de situação ocorria com mais frequência nos estados do Norte e Nordeste. Nestas regiões, o pior resultado foi no Maranhão e os melhores, no Mato Grosso, Amapá e Roraima.

No Brasil, em 2014, a estimativa era de que 781 mil pessoais viviam com o HIV. Dessas, 83% (649 mil) haviam sido diagnosticadas, das quais 80% começaram o tratamento e 66% continuaram. Ou seja, existem perto de 150 mil pessoas no Brasil que vivem com HIV/aids e não sabem. Pesquisa realizada em 2013 pelo Ministério da Saúde constatou que 33,5% da população entre 15 a 64 anos havia realizado o teste do HIV/aids. A maioria era de mulheres.

Quanto mais rápido o vírus é detectado, maiores as chances de melhor resposta ao tratamento. Como o objetivo final do tratamento é a supressão da carga viral, o que evita as doenças oportunistas e a transmissão do HIV, a preocupação é fazer a detecção do contágio quanto os níveis de CD4 ainda forem altos,  permitindo o início rápido do tratamento. Em 2015, cerca de 41% das pessoas que começaram o tratamento tinham CD4 acima de 500. Vale acentuar que o Brasil disponibiliza no SUS os testes para o diagnóstico e toda a medicação necessária para o tratamento da infecção pelo HIV/Aids.


Sífilis - Gestantes e crianças são as únicas populações nas quais a sífilis deve ser compulsoriamente notificada no Brasil. Não há, portanto, números confiáveis sobre o número de casos da doença adquirida no País. Mas, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, existem no mundo 12 milhões de pessoas com o microrganismo (Treponema pallidum) adquirido. Por ano, há 714 mil novos casos.


Outro problema é o aumento da sífilis congênita (transmitida da mãe para o filho na gestação), conforme dados do Ministério da Saúde. De 1998 a junho de 2014, foram notificados 104.853 casos deste tipo em crianças menores de um ano da idade. Quase metade ocorreu na região Sudeste (45,8%), seguida pelo Nordeste (31,4%), Sul (8,5%), Norte (8,4%) e Centro-Oeste (5,9%). Em 2013, o aumento variou entre 14,8% (Nordeste) e 44,7% (Sul).

Se em 2004 a razão era de 1,7 casos para cada 1000 nascidos vivos, em 2013 o número subiu para 4,7 por 1000 nascidos vivos. Entre as grávidas, a detecção da infecção saltou de 1.863, em 2005, para 28.226, em 2013, alta de mais de 1.000%. Já o número de bebês nascidos com sífilis passou de 5.754,  em 2008, para 16.266, em 2014. Os exames para o diagnóstico da infecção por sífilis estão disponíveis no pré-natal e nos postos de saúde. Do mesmo modo, tratamento eficaz com penicilina também é garantido pelo SUS.


Hepatites - Os últimos dados do Ministério da Saúde sobre hepatites no Brasil são de 2011. De 1999 até então, haviam sido notificados 343.853 casos da doença (dos tipos A,B,C, D e E), com média de 40 mil novos casos/ano. Hepatites A e B concentram o maior número de casos. As duas principais vias de transmissão da infecção são uso de drogas venosas e contato com sangue.

 De acordo com o estudo Inquérito Nacional de Prevalência de Hepatites Virais, realizado pela Universidade de Pernambuco e o Instituto Adolfo Lutz, estima-se a existência, no Brasil, de 3,5 milhões de pessoas com as formas crônicas de hepatites, sendo cerca de 800 mil com hepatites B e 2,7 milhões com hepatites C. A estimativa é de um crescimento de 10 mil casos de hepatites C notificados por ano.
 
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), a hepatite C é responsável por 31% a 50% dos transplantes de fígado em adultos. A hepatite B apresenta cerca de 17 mil casos confirmados por ano. A estimativa é que cerca de 14 milhões de brasileiros (aproximadamente 7,4% da população) já tenha sido exposta ao vírus da Hepatite B.


Entre 90 e 95% dos adultos infectados irão eliminar o vírus de forma espontânea e os restantes 5 a 10% dos infectados se tornarão doentes crônicos, informa o Ministério. Nos casos mais graves, pode levar à cirrose hepática e ao câncer de fígado. Apesar da possibilidade de cura espontânea, o vírus da hepatite bem tem maior transmissibilidade que o HIV.

 

 


      

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COMUNICADO 
15/03/2016

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) comunica que sua sede, em Florianópolis, estará fechada nos dias 23, 24 e 25 de março.
As Delegacias Regionais trabalharão em horário normal, fechando apenas na Sexta-Feira Santa.

 


      

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CRM-SC realiza curso de Cuidados Paliativos 

14/03/2016

O CRM-SC realizará, nos dias 1º e 2 de abril de 2016, o curso Cuidados Paliativos.

Professores com ampla experiência na área vão abordar, de forma prática, os temas referentes a aspectos éticos, técnicos e legais dos Cuidados Paliativos, bem como tratamento domiciliar e a comunicação em situações de conflito.

Inscreva-se e participe!!

Atenção: estão disponíveis somente 50 vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição para médicos inscritos no CRM-SC e em dia com a Tesouraria.

Data: 1º e 2/4/2016
Local: Auditório do CRM-SC – Rodovia SC-401, Km 4 – Bairro Saco Grande - Florianópolis
Horário: dia 1º/04 - sexta-feira – 16h às 21h. Dia 02/04 – sábado - 8h às 13h
Inscrições gratuitas somente pelo e-mail: eventos@cremesc.org.br
Informações: (48) 9962-2135

Estacionamento na ACM: para sócios ACM adimplentes, estacionamento gratuito. Aos demais, haverá taxa de R$ 15,00.


PROGRAMAÇÃO

Dia 1º/04
Sexta-feira 

16h às 16h30min - Inscrição   
16h30min às 17h30min - Aspectos éticos, técnicos e legais dos Cuidados Paliativos, com Rachel Moritz
17h30min às 18h30min - Reconhecimento do final da vida, com Eduardo Berbigier
18h30min às 19h - Intervalo   
19h às 21h - Comunicação no final da vida, com Lara Kretzer


Dia 02/04
Sábado

8h às 10h - Discussão dos casos clínicos
1. Domicílio, com
Rafael Barone e todos os professores
2. Emergência, com Gabriel Lufchtiz e todos os professores
10h às 11h - Intervalo   
11h às 11h30min - Aspectos específicos da Pediatria, com Lizana Arend Henrique
11h30min às 13h30min - Discussão dos casos clínicos
1. Hospital, com
Eduardo Berbigier e todos os professores
2. Lares de idosos, com Rafael Barone e todos os professores

 

 


      

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Levantamento do CFM avalia gasto per capita em saúde pública    
27/02/2016

 


      

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Alerta  
26/02/2016

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC) alerta os médicos nele inscritos para o pagamento em duplicidade da anuidade 2016.

Verificar os possíveis agendamentos bancários ou lançamentos futuros antes de efetuar o pagamento. Anotar no próprio boleto dados do agendamento e evitar a atribuição de dupla responsabilidade na quitação de taxas e contribuições.  

Em caso de dúvida, entrar em contato com o Financeiro pelo telefone (48) 9962-2134 ou e-mail financeiro@cremesc.org.br, antes de efetuar o pagamento.

Caso o pagamento tenha sido feito em duplicidade, o médico deve enviar e-mail para financeiro@cremesc.org.br para solicitar a devolução do valor pago a mais. Nele deve constar dados bancários para o ressarcimento, bem como cópia dos comprovantes dos dois pagamentos

 

 


      

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CFM e AMB divulgam cartilha com regras para
fechar contratos com planos de saúde  
26/02/2016

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) disponibilizam documento com orientações aos médicos sobre os requisitos mínimos para a contratualização com operadoras de planos de saúde. Nos sites oficiais das entidades – www.portal.cfm.org.br e www.amb.org.br – os profissionais têm acesso a importantes detalhes previstos na Lei 13.003/2014, em vigor desde o final do ano, que estabeleceu a obrigatoriedade de contratos por escrito e detalhados, com as obrigações e responsabilidades específicas. (Acesse aqui o documento)

As entidades têm orientado, por exemplo, de se manter contratos com cláusula de livre negociação entre as partes. “Do ponto de vista dos prestadores de serviço, a obrigatoriedade de contratos com as operadoras não apenas permitirá a revisão periódica dos preços pagos a eles como significará o fim da prática do descredenciamento imotivado. Assim, com esses contratos, acreditamos que diminuirá esta desigualdade e esperamos que as relações entre operadoras e prestadores de serviços se estabilizem em outro patamar”, defendeu o coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU) e conselheiro do CFM, Salomão Rodrigues.

Com a nova legislação, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) passou a ter a atribuição de fixar um índice de reajuste em casos específicos. A partir de agora não há mais possibilidade para fracionamento de índices. A base de cálculo definida pela ANS para se chegar ao percentual de reajuste será o Índice Nacional ao Consumidor Amplo (IPCA) cheio, que corresponder ao valor acumulado nos 12 meses anteriores à data do aniversário do contrato.

Segundo a lei, o não cumprimento das obrigações prevê penalidades para o prestador de serviços e para a operadora de planos de saúde. “É importante que os médicos estejam atentos às regras que garantem direitos que antes eram usurpados destes profissionais e não aceitem nem assinem contratos que não estejam totalmente de acordo com a nova legislação. Isso é um direito e um dever dos médicos prestadores de serviços às operadoras”, afirmou Carlos Michaelis Jr, coordenador Jurídico da AMB.

 

Destaques das orientações das entidades médicas:

 

- Os contratos devem contemplar cláusula de livre negociação entre as partes;


- A forma de reajuste dos serviços contratados deve ser expressa no contrato de modo claro e objetivo;


- Os contratos não devem propor fracionamento de qualquer índice. O índice regulamentado pela ANS é o IPCA cheio que deverá ser adotado em sua integralidade;


- Os prazos e os procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados devem ser expressos claramente no contrato;


- Sempre que o equilíbrio econômico e financeiro do contrato estiver ameaçado, a qualquer tempo, mediante acordo entre as partes, poderá ser formalizado termo aditivo de reajuste;


- Os contratos que não atendam às diretrizes recomendadas pelas entidades representativas poderão ser comunicados diretamente à AMB através do e-mail cbhpm@amb.org.br;


- Indícios de infração ética por parte da Operadora ou do Prestador de Serviços devem ser encaminhados ao Conselho Regional de Medicina do estado: ver lista em portal.cfm.org.br. 

 

 


      

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1º Simpósio Internacional Identificação de
Vítimas de Desastre de Massa da ABO-MG  
25/02/2016

 


      

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IX FÓRUM DE ÉTICA DO CRM-SC  

18/02/2016

Já incorporado ao calendário de eventos do médico catarinense, o IX Fórum de Ética Médica do CRM-SC ocorre em 18 e 19 de março. Promovido pelo Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, o Fórum tem como objetivo estimular as discussões e estudos de temas práticos e teóricos da ética médica e, através da reflexão dos assuntos apresentados, promover a qualificação ética do médico.

Confira a programaçãoe inscreva-se.


Sexta-feira 

18 de março de 2016


8h30min

Abertura


8h45min – 9h45min 

O poder dos pais em recusar tratamentos ou vacinação para os filhos
Debatedores
: José Eduardo Coutinho Góes, Nelson Grisard, Andrea Thives de Carvalho Hoepers, Alexandre Herculano Abreu (Procurador de Justiça)


10h – 10h45min 

Síndrome de Burnout

Expositor: Fábio Firmino Lopes
Debatedores: Marcelino Osmar Vieira, Zulmar Vieira Coutinho


11h – 11h45min  

O resgate da Semiologia para a Ética Médica 

Palestrante: Antonio Silveira Sbissa, Presidente do CRM-SC


12h – 13h30min 

Almoço 


13h30min – 14h15min 

Painel - Tratamentos alternativos e indicações “off label”

Debatedores: Paulo de Tarso Freitas, Fabricio de Souza Neves, Marcelino Osmar Vieira


14h30min – 15h15min 

Painel - Doações de órgãos

A morte encefálica e a comunicação de más notícias 

Debatedores: Rachel Duarte Moritz, Joel de Andrade, Eduardo Berbigier


15h30min – 16h15min 

Painel

Os problemas da publicidade médica 

Debatedores: Vicente Pacheco de Oliveira, Eulina Shinzato R. Cunha, Mario Cesar Pereira da Silva 


16h30min – 17h15min 

Sessão livre de perguntas e respostas

Debatedores: Conselheiros presentes 


17h30min – 19h 

Sessão plenária temática – Perspectivas éticas e profissionais para os novos médicos no Brasil


Sábado 

19 de março de 2016


9h – 10h

Os conselhos de Medicina e as políticas de saúde – mais médicos, especialistas, carreira de médico, demografia médica, novos médicos, prova para egressos 

Palestrante: Carlos Vital Tavares Correa Lima, Presidente do CFM


10h – 10h45min 

Debate

Debatedores: Carlos Vital Tavares Correa Lima, Anastácio Kotzias, Wilmar Gerent, Roberto D’Ávila


11h – 12h

Medicina e Justiça – Responsabilidade civil pela perda de uma chance

Convidado: Rafael Peteffi da Silva, Professor de Direito da UFSC 

Comentador: Des. Ronei Danielli - TJSC


12h15min 

Encerramento

 


SERVIÇO

Dias 18 e 19 de março

Local: Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC)
Rodovia SC-401, Km 04 – Saco Grande – Florianópolis
Inscrições: eventos@cremesc.org.br
Informações: (48) 9962-2135
Estacionamento na ACM: para sócios ACM adimplentes, estacionamento gratuito. Aos demais, haverá taxa de R$ 15,00.

 

 


      

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Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e
eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados   

18/02/2016

 

 


      

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Resolução CFM autoriza cardiologistas a serem responsáveis
técnicos por urgências cardiovasculares  
16/02/2016

Além dos especialistas em medicina intensiva e dos médicos certificados em medicina intensiva em pediatria e em neonatologia, os cardiologistas também poderão exercer a função de responsáveis técnico ou chefes de unidade de terapia intensiva coronariana e assemelhados. A autorização está na Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.135/15, aprovada em sessão plenária da autarquia e publicada no início de fevereiro.

A edição da Resolução nº 2.135/15 atende um pleito da Sociedade Brasileira de Cardiologia. Para a elaboração do texto, foi solicitada a opinião da Comissão Mista de Especialidades (CME), formada por representantes da classe médica e do governo. A pergunta era se o cardiologista tinha a qualificação necessária para responder tecnicamente pelas unidades de terapia intensiva coronariana.

De acordo com a CME, a formação recebida pelo especialista em cardiologia oferece capacitação para “assumir a responsabilidade técnica e a orientação terapêutica de: unidades coronarianas, unidades de pós-operatórios de cirurgia cardíaca e unidades de urgência cardiovasculares”. “Com base nessas considerações, entendemos que cabia a autorização para os especialistas em cardiologia”, argumenta um dos relatores da Resolução 2.135/15, Henrique Batista e Silva.

Acesse aqui a Resolução 2.135/15.

 


      

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Médicos poderão ser beneficiados com o Simples Nacional
15/02/2016

Desde o ano passado, médicos, advogados, dentistas e engenheiros que atuam como pessoas jurídicas podem aderir ao Supersimples ou Simples Nacional. Embora o regime unificado de tributação elimine boa parte da burocracia, a opção nem sempre fica vantajosa para o profissional.

Emenda apresentada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), no dia 11 de dezembro, transfere a medicina de tabela no Projeto de Lei da Câmara 125/15, que reorganiza e simplifica a apuração do imposto do Simples Nacional. “A emenda propõe a alteração da forma de tributação dos serviços médicos, inclusive laboratorial e enfermagem, pelo Simples Nacional, o que promoverá justiça fiscal, na medida em que equiparará essas atividades a outras como serviços já beneficiados. Nada justifica a diferenciação entre essas atividades para efeitos de tributação”, justificou Caiado.

Se acatada pelos parlamentares, a emenda trará grande benefício fiscal para os médicos. Com a mudança, eles passariam a não mais integrar o Anexo 6 da Lei Complementar, e sim o Anexo 3. A alíquota de quem recebe receita bruta anual de até R$ 180 mil, por exemplo, passaria de 16,93% para 6%, além de expandir esse volume para R$ 225 mil.

O projeto já passou pela Câmara dos Deputados. Desde setembro último, tramitava na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, onde recebeu diversas emendas e o parecer favorável da relatora Marta Suplicy (PMDB-SP). Agora, deverá ser votado pelo Plenário da Casa. Na penúltima sessão de 2015, em 15 de dezembro, os senadores aprovaram a votação em regime de urgência para o projeto. Com o fim do recesso parlamentar, a previsão é de que a proposta entre brevemente em pauta.

 


      

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Aula de ética aos novos médicos de SC  
04/02/2016



O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC) realizou, na tarde de ontem (04/02), a solenidade de entrega das carteiras profissionais e aula de ética aos médicos recém-formados pelas universidades UFSC, UNIVILLE, FURB, UNISUL PEDRA BRANCA, UNISUL TUBARÃO, UNIVALI, UNIPLAC, UFPR, UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, FUND. UNIV. FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE, UNIVERSIDADE POSITIVO, FACULDADES INTEGRADAS APARÍCIO CARVALHO e UNIVERSITÁ CATTOLICA DEL SACRO CUORE – ITÁLIA.

A palestra sobre aspectos éticos e administrativos foi proferida pela Conselheira e Secretária Geral do CRM-SC, Dra. Rachel Duarte Moritz. A aula apresentou aos novos médicos informações sobre o funcionamento do CRM-SC, conduta ética, e seus direitos e deveres. "É preciso dar a devida atenção à relação médico/paciente e, sempre, respeitar os outros profissionais que trabalham conosco”, alertou a Secretária Geral.

Além da carteira profissional, os médicos que assistiram à aula receberam o Código de Ética Médica e o Manual de Orientação Ética e Disciplinar.


Clique aqui e confira as fotos da solenidade 

 


      

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Seminário Participação e Controle Social  
04/02/2016

O Seminário Participação e Controle Social será realizado presencialmente, em Florianópolis, nos dias 19 e 20/02, com o tema: Participação das/os psicólogas/os catarinenses em órgãos de controle social e outros espaços coletivos que visem a cidadania. 

O evento será transmitido on-line no site do CRP-12, www.crpsc.org.br, podendo os interessados assistirem em qualquer lugar com acesso à Internet ou participando dos Grupos Organizados que serão articulados nas cidades de Chapecó, Joinville e Criciúma.

Em Chapecó será no Escritório Setorial do CRP-12. 

Em Joinville e Criciúma os locais serão divulgados assim que definidos.


 

Inscrições abertas em http://www.crpsc.org.br/?open_pag&pid=4217 

 

 

 


      

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Congresso Brusquense de Medicina  
04/02/2016

O Congresso Brusquense de Medicina, este ano, ocorre nos dias 8 e 9 de abril, no Hospital Azambuja.

Informações pelo telefone (48) 3028-5154 ou pelo e-mail assistenteoperacional@praxiseventos.com.br

Para programação e inscrição clique aqui

 

 


      

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Peritos Judiciais Médicos 
04/02/2016

A 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciúma, Seção Judiciária de Santa Catarina, divulga o edital de cadastramento de peritos n° 2913675/2016, que abre inscrições para o cadastramento de PERITOS JUDICIAIS MÉDICOS clínicos gerais e de quaisquer especialidades, para atuação nos municípios de Criciúma, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Balneário Rincão, Cocal do Sul, Ermo, Forquilhinha, Içara, Jacinto Machado, Lauro Müller, Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Morro Grande, Nova Veneza, Orleans, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso, Turvo e Urussanga.

INSCRIÇÕES:
Período: de 19 de fevereiro a 01 de março de 2016:
Forma: o candidato deverá solicitar o seu cadastramento por e-mail ao endereço eletrônico admcri@jfsc.jus.br, anexando currículo profissional e informando:
1. Nome completo, endereço eletrônico, endereço e telefone profissionais, CPF e número de inscrição junto à Previdência Social;
2. Se possui vínculo com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, na qualidade de perito.
3. Se possui título de especialista em Perícia Médica, na forma regulada pela ABMLPM (Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas), título acadêmico de especialização lato sensu, de mestrado, doutorado e se já atuou previamente na atividade de perito judicial.
4. Sua disponibilidade para atuação e atendimento em um ou mais dos seguintes locais: a) no seu próprio consultório, com prioridade na marcação de data e horário, quando se tratar de caso de urgência ou emergência; b) no prédio-sede da Justiça Federal de Criciúma (Avenida Centenário nº 1570, bairro Santa Bárbara), em datas e horários a serem ajustados de comum acordo; c) no prédio-sede da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Araranguá (Rua Caetano Lummertz nº 723 - Edifício Residencial Margaux - bairro Centro), em datas e horários a serem ajustados de comum acordo.

REQUISITOS PARA O CADASTRAMENTO:
1. Comprovação de inscrição regular e ativa no Conselho Regional de Medicina e de averbação da especialidade de atuação (quando se tratar de especialista);
2. Não possuir vínculo com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, na qualidade de perito.
3. Domicílio em uma das cidades que compõem a Subseção Judiciária de Criciúma/SC;

INFORMAÇÕES GERAIS
Todos os documentos comprobatórios passarão por análise, a fim de verificar o preenchimento dos critérios legais exigidos para sua expedição e validade.
Em até 10 dias do encerramento do prazo para inscrição, a relação com o nome dos profissionais habilitados ao cadastramento será publicada no site da Justiça Federal de Santa Catarina (www.jfsc.jus.br).
Os profissionais habilitados serão oportunamente contatados por servidor do Setor Administrativo da Subseção Judiciária de Criciúma, por telefone ou por email, para que se proceda ao seu cadastramento.
Os profissionais cadastrados serão nomeados para a realização de perícias de acordo com a necessidade e demanda de exames judiciais para a especialidade.
A função de perito médico judicial é regulada pelas disposições contidas na Lei 5.869/73 (Código de Processo Civil, artigos 139, 145 a 147 e 424) e na Resolução CFM 1.931/09 – artigos 92 a 98.

O pagamento e o valor dos honorários periciais é regulado pela Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

 

 


      

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Conselho Federal de Medicina altera normas da Resolução CFM nº 2.110/14 
02/02/2016

O Conselho Federal de Medicina (CFM) mudou as normas para a emissão de atestados de óbito fornecidos pelos médicos intervencionistas do Serviço Pré-Hospitalar Móvel de Urgência e Emergência (Samu). As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13) e fazem parte da Resolução CFM nº 2.132/2015, que alterou a Resolução CFM nº 2.110/2014, normatizadora do funcionamento do Samu. “Observamos que a Resolução do Samu apresentava uma pequena inconsistência com normativos do CFM acerca da emissão do atestado de óbito e decidimos pela alteração”, explica o 1º vice-presidente do CFM e autor das duas resoluções, Mauro Luiz de Britto Ribeiro.

São três as situação que o médico se depara em relação ao atestado de óbito: morte violenta, morte natural com causa conhecida, ou morte natural com causa desconhecida. Dependendo do caso, ele pode, ou não, emitir o atestado.

No caso de causa violenta, como acidentes de trânsito ou ferimentos decorrentes de armas de fogo ou branca, ele deve constatar a morte, e informar o médico regulador, que tomará as providências quanto ao encaminhamento do corpo para o Instituto Médico Legal (IML). A declaração de óbito, obrigatoriamente, tem que ser feita pelo médico do IML.

No caso de pacientes com morte natural assistida pelo médico intervencionista e com diagnóstico conhecido, este deve fornecer a declaração de óbito. Já quando a causa da morte natural for desconhecida, o médico intervencionista que assistiu o paciente deve comunicar o fato ao médico regulador, que adotará as medidas necessárias para o encaminhamento do corpo para o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), desde que haja a concordância da família. Caso não tenha a concordância da família, o médico intervencionista é obrigado a fornecer a declaração de óbito, declarando a causa da morte como “desconhecida”.

 

 


      

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IX FÓRUM DE ÉTICA DO CRM-SC 

02/02/2016

Confira a programação do IX Fórum de Ética Médica do CRM-SC, que ocorre em 18 e 19 de março de 2016, e inscreva-se:

Sexta-feira
18 de março de 2016


8h30min - Abertura

8h45min – 9h45min
O poder dos pais em recusar tratamentos ou vacinação para os filhos

10h – 10h45min
Síndrome de Burnout

11h – 11h45min
O resgate da Semiologia para a Ética Médica

12h – 13h30min
Almoço

13h30min – 14h15min
Tratamentos alternativos e indicações “off label”

14h30min – 15h15min
Doações de órgãos
A morte encefálica e a comunicação de más notícias

15h30min – 16h15min
Os problemas da publicidade médica

16h30min – 17h15min
Sessão livre de perguntas e respostas
Debatedores: Conselheiros presentes

17h30min – 19h
Sessão plenária temática – Perspectivas éticas e profissionais para os novos médicos no Brasil


Sábado
19 de março de 2016


9h – 10h
Os conselhos de Medicina e as políticas de saúde – Mais Médicos, especialistas, carreira de médico, demografia médica, novos médicos, prova para egressos
Apresentação: Carlos Vital Tavares Correa Lima, Presidente do CFM

10h – 10h45min
Debate com o presidente do CFM

11h – 11h45min
Medicina e Justiça – Responsabilidade civil pela perda de uma chance

12h
Encerramento


SERVIÇO

Dias 18 e 19 de março

Local: Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC)
Rodovia SC-401, Km 04 – Saco Grande – Florianópolis
Inscrições: eventos@cremesc.org.br
Informações: (48) 9962-2135

 

 


      

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CFM e AMB alertam médicos sobre os contratos com operadoras de planos de saúde

27/01/2016

Os médicos que atuam na Saúde Suplementar devem estar atentos às novas regras para contratos escritos firmados com as operadoras de planos de assistência à saúde. Para representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB), há uma grande preocupação com possíveis contratos que não contemplem a cláusula de livre negociação entre as partes ou que proponham fracionamento do índice a ser aplicado no reajuste de honorários.

“Pedimos que os médicos não assinem contratos que não contemplem a cláusula de livre negociação entre as partes ou que proponham fracionamento de qualquer indicador. O índice regulamentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cheio, que deverá ser adotado em sua integralidade”, alertou o coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU), Salomão Rodrigues. Para ele, a medida visa prevenir os médicos para que não sejam prejudicados futuramente.

As novas regras contratuais foram regulamentas pela Lei 13.003/14, que estabelece a obrigatoriedade de contratos por escrito e detalhados entre as operadoras e os prestadores, com as obrigações e responsabilidades específicas. “As entidades representativas dos médicos estão atentas aos desdobramentos da lei e brevemente enviaram recomendações a respeito de diretrizes sobre este e outros itens dos contratos a serem celebrados entre planos prestadores, como glosas e fator de qualidade”, disse.

Segundo a lei, a ANS passou a ter a atribuição de fixar um índice de reajuste em casos específicos, quando a forma de reajuste prevista no contrato for a livre negociação e não houver consenso entre as operadoras e prestadores de serviços sobre os índices de correção aos serviços contratados. A base de cálculo definida pela ANS para se chegar ao percentual de reajuste é o IPCA cheio, que corresponder ao valor acumulado nos 12 meses anteriores à data do aniversário do contrato.

O presidente do CFM, Carlos Vital, reforça a importância do equilíbrio na relação entre empresas que comercializam planos de saúde e prestadores de serviços. “Além dos médicos, milhares de outros profissionais da saúde contaram com os avanços da Lei 13.003/14, cuja finalidade maior é melhorar a assistência aos usuários de planos. Não podemos permitir que as operadoras constituam seus lucros às custas do aviltamento dos honorários”.

Os contratos que não atendam às diretrizes recomendadas pelas entidades representativas poderão ser comunicados diretamente à AMB através do e-mail    cbhpm@amb.org.br.

Luta histórica –  A aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial da Lei 13.003/14 foram possíveis graças à mobilização de médicos e lideranças de todo o país e com a articulação política das entidades nacionais. Sua aceitação veio na esteira do protesto nacional que teve início abril de 2014 e que tinha os textos que deram origem à legislação (PLS 276/04 e PL 6.964/10) como prioridade.

“Após a aprovação do texto do projeto na Câmara, alguns deputados assinaram um requerimento que pretendia emperrar o projeto e impediu o envio imediato à sanção presidencial, submetendo-o à aprovação prévia do Plenário da Casa. Médicos de todo o país atenderam ao chamado das lideranças nacionais e reagiram prontamente à manobra que tentou barrar o projeto – supostamente influenciada pelas operadoras de planos com o apoio da ANS”, lembra o diretor de comunicação do CFM, Hermann von Tiesenhausen.

Além da articulação das entidades médicas nacionais e regionais, um grupo orientado pela Comissão de Assuntos políticos (CAP) e pela COMSU percorreu os corredores do Congresso Nacional e conseguiu sensibilizar parte destes parlamentares para que assinassem um novo documento pedindo a derrubada do recurso.


FIQUE ATENTO:
 
1. Não assinem contratos que não contemplem a cláusula de livre negociação entre as partes;
2. Não assinem contratos que proponham fracionamento de qualquer índice. O índice regulamentado pela ANS é o IPCA cheio que deverá ser adotado em sua integralidade;
3. Contratos que não atendam a estas diretrizes deverão ser comunicados diretamente à Associação Médica Brasileira: (cbhpm@amb.org.br).


 

 


      

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CRM-SC registra novos médicos  

29/12/2015


Santa Catarina conta com 104 novos médicos, habilitados a trabalhar no Estado. Os recém-formados pela UFSC, UNIVALI, UNESC e UNOESC receberam, na tarde de ontem (28/12), a carteira profissional e assistiram à uma aula de ética. A solenidade ocorreu na sede do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), em Florianópolis.

A aula sobre aspectos éticos e administrativos foi proferida pelo Conselheiro e Primeiro Secretário, Dr. Ylmar Corrêa Neto. Durante uma hora, os novos médicos receberam informações sobre o funcionamento do CRM-SC, conduta ética, e seus direitos e deveres. “O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.” Foi com o Art. 2° do primeiro capítulo do Código de Ética Médica que o Primeiro Secretário do CRM-SC, Dr. Ylmar Côrrea Neto deu início à aula.

Participaram da solenidade, e compuseram a mesa, o Vice-Presidente Dr. Armando José D´Câmpora, e o Conselheiro Dr. Nelson Grisard. Ao dar as boas-vindas aos novos médicos de Santa Catarina, o Vice-Presidente falou sobre a importância do cumprimento do Código de Ética e lembrou que há uma linha direta com o CRM-SC, através do 0800-1818: “Das 8h às 18h, durante a semana, um Conselheiro está à disposição para tirar dúvidas”.

O Conselheiro e Professor Nelson Grisard lembrou que aprender medicina é fácil, exercer a profissão é que exige mais: “Exerçam a profissão com sabedoria, humanismo, sempre cuidando dos pacientes e suas famílias com respeito”.

Depois da aula de ética, que cumpre a Resolução CRM-SC Nº 47/99, os novos médicos receberam, além da carteira profissional, o Código de Ética Médica e o Manual de Orientação Ética e Disciplinar.

 

UFSC

 

UNIVALI

 

UNOESC

 

UNESC

 

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Fotos de Osvaldir Silva, Estúdio Foto Líder


      

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Nota de falecimento  

21/12/2015

Faleceu ontem (dia 20/12), aos 81 anos, o médico pediatra e professor Waldemar Barbosa. Membro da Associação Catarinense de Medicina (ACM) e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), foi aluno da primeira turma de Medicina da UFSC e um dos fundadores do curso de Enfermagem na instituição. Foi o primeiro residente de Pediatria do Hospital Infantil Edith Gama Ramos e seu diretor.

Seu corpo foi velado no Cemitério do Itacorubi, em Florianópolis, e cremado em Balneário Camboriú.

 

 


      

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CRM-SC ministra aula de ética aos novos médicos do Estado     

19/12/2015


O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC) realizou, na tarde de ontem (18/12), a solenidade de entrega das carteiras profissionais e aula de ética aos médicos recém-formados pela UNIPLAC, UNISUL PEDRA BRANCA, UNISUL TUBARÃO e UNIVILLE. A palestra sobre aspectos éticos e administrativos foi proferida pelo Conselheiro e Primeiro Secretário, Dr. Ylmar Corrêa Neto. 

A aula apresentou aos novos médicos informações sobre o funcionamento do CRM-SC, conduta ética, e seus direitos e deveres. “O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.” Foi com o Art. 2° do primeiro capítulo do Código de Ética Médica que o Primeiro Secretário do CRM-SC, Dr. Ylmar Côrrea Neto deu início à aula.


Participaram da solenidade, e compuseram a mesa, o Presidente do CRM-SC, Dr. Antonio Silveira Sbissa, e o Vice-Presidente Dr. Armando José D´Câmpora. “O que deve nos mover, como médicos, é a paixão. Hoje e sempre, pelos nossos pacientes”, aconselhou o Presidente, Dr. Sbissa. Ele lembrou ainda que a integração médico/paciente deve ser uma constante na vida profissional que se inicia para os recém-formados. O Vice-Presidente, Dr. Armando, fez um alerta: “Leiam o Código de Ética Médica e o Regimento Interno de onde forem trabalhar. Se lerem e respeitarem o que está escrito, com certeza, vocês serão excelentes profissionais”.

Além da carteira profissional, os médicos receberam o Código de Ética Médica e o Manual de Orientação Ética e Disciplinar. 


UNIPLAC


UNISUL PEDRA BRANCA


UNISUL TUBARÃO


UNIVILLE


Fotos Osvaldir Silva, Estúdio Fotolíder

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Insatisfação entre usuários dos planos de saúde supera os 40% 

14/12/2015

Pesquisa realizada pelo instituto Datafolha a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostra que é grande a insatisfação dos usuários dos planos de saúde: 42% dos entrevistados classificaram os serviços oferecidos pelas operadoras como péssimos, ruins ou regulares. “Isso mostra que a diferença entre os setores público e privado está cada vez menor e não por um melhora do primeiro, mas devido a uma piora da saúde suplementar”, avalia o presidente do CFM, Carlos Vital.

No geral, 17% dos entrevistados usuários do sistema suplementar responderam estar aguardando do plano de saúde autorização para a realização de um atendimento.  Desses, 52% esperam por uma consulta; 24%, cirurgias, 23%, exames e 1% por outros procedimentos. O tempo de espera é, para a maioria dos casos (63%), de até um mês. 25% esperam de um a seis meses, 4% até um ano e 8%, mais de 12 meses.  “O pior é que, muitas vezes, as demoras e dificuldades são planejadas para que o paciente seja obrigado a procurar o SUS”, conta Carlos Vital.

Para o coordenador da Comissão de Saúde Suplementar (Comsu), Salomão Rodrigues Filho, a aproximação entre as avaliações dos setores público e privado decorre de regras do setor suplementar, que, por um lado desvalorizam o trabalho dos prestadores de serviço (médicos e outros profissionais), e, por outro, permitem a recusa de procedimentos e exames, prejudicando o paciente. “Isso vem gerando uma insatisfação crescente, tanto entre os médicos, que deixam de atender pelos planos de saúde porque a remuneração teve uma perda significativa nos últimos doze anos, quanto entre os pacientes, que ficam sem o atendimento”, resume.

Rodrigues lembra que, apesar de a regulamentação da Agência Nacional de Saúde (ANS) estabelecer um prazo mínimo para a realização de consultas, o paciente hoje tem de esperar de 15 dias a um mês para ser atendido. “Deveria ser imediato”, defende.

Clientes criticam valores das mensalidades e dos reembolsos - A pesquisa Datafolha pediu para os entrevistados darem uma nota de zero a dez para os serviços oferecidos, com as notas de oito a dez significando bom ou excelente, de cinco a sete, regular e de zero a quatro, ruim ou péssimo. Os serviços que geram mais insatisfação são os valores da mensalidade, a demora no reembolso, a recusa no atendimento de procedimentos solicitados pelo médico e a falta de acesso a medicamentos.

A falta de acesso a medicamentos foi o ponto mais criticado pelos entrevistados: 30% deram nota de zero a quatro para este item. Já 27% dos usuários criticaram os valores das mensalidades. O reembolso de gastos com consultas, procedimentos e exames foi criticado por 19% dos entrevistados. A recusa do plano para liberar procedimentos recebeu nota negativa de 15%.

Salomão Rodrigues sugere que haja uma melhor relação entre médicos e operadoras de saúde para que a avaliação da saúde suplementar melhore. “Hoje a forma de relacionamento é de conflito. As duas partes atuam como adversárias. É preciso que haja uma relação contratual clara, segura e com remuneração adequada para o médico”, aconselha.

Pontos positivos - Os itens melhor avaliados foram a qualidade das instalações dos locais de atendimento, quantidade de médicos, qualidade no atendimento de emergência, quantidade de hospitais, clínicas e laboratórios e quantidade de profissionais de saúde. Os piores foram o acesso a medicamentos, reembolso de despesas, valor das mensalidades e recusa no atendimento de procedimentos solicitados pelos médicos.

A qualidade das instalações dos locais de atendimento foi considerada boa ou excelente para 60% dos entrevistados. Já a quantidade de médicos vinculados aos planos recebeu nota acima de oito de 54% dos entrevistados; a qualidade dos serviços de emergência foi considerada positiva por 54%; e 53% avaliaram como boa ou excelente a quantidade de profissionais de saúde e de hospitais, clínicas e laboratórios credenciados.

Receberam notas medianas o tempo de espera para exames, consultas e cirurgias (49% dos entrevistados consideraram o atendimento bom ou excelente); tempo para liberação de guia; a quantidade de leitos para UTI e internação; e respeito ao direito do consumidor.

A pesquisa foi realizada em agosto de 2015, quando também foram entrevistados usuários do SUS. Foram ouvidas 2.069 pessoas maiores de 16 anos de todas as classes sociais e de todas as regiões. Entre os entrevistados, 578 (27%) afirmaram possuir planos de saúde e este é o universo da pesquisa sobre o setor. Entre as regiões do País, o Nordeste é a que tem menor número de pessoas cobertas pela assistência suplementar: apenas 18% da população, contra uma média nacional de 27%.



Pesquisa fez comparativos entre os setores público e privado

O Instituto Datafolha também fez uma comparação entre o sistema público e o privado e, como era de se esperar, o último foi melhor avaliado. Em relação à quantidade de leitos de UTI e para internações, enquanto o SUS recebeu 9% das notas entre 8 a 10, este percentual no sistema suplementar foi de 48%. O tempo de espera para consultas, exames ou cirurgias foi avaliado positivamente por 9% dos usuários do SUS e por 49% entre àqueles que têm plano de saúde. Os percentuais são de 13% e 54%, respectivamente, para a quantidade de médicos no SUS e na rede privada.

Com relação à quantidade dos demais profissionais de saúde, 14% dos entrevistados deram nota de oito a dez para os números do SUS e 53% para os dos planos de saúde. Já 16% dos usuários do SUS consideraram como boa a quantidade de hospitais e de postos de saúde públicos, contra 53% dos clientes dos planos. O único item em que os dois sistemas têm índices parecidos foi o acesso ao medicamento, que foi considerado positivo por 22% dos usuários do SUS e por 28% dos clientes da assistência privada.

Para o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, o índice de satisfação dos usuários dos planos de saúde deveria ser total. “Se levarmos em conta que eles atendem 25% da população e têm acesso a 53% dos recursos da saúde movimentados no País, podemos afirmar que têm a obrigação de oferecer uma plenitude de satisfação”, argumenta.

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 10 de dezembro, corroboram o aumenta da participação das famílias com gastos em saúde. Entre 2010 a 2013 a despesa per capita de famílias e instituições sem fins lucrativos com saúde subiu cerca de 25%, de R$ 862,25 para R$ 1.162. Já as despesas globais do governo com saúde permaneceram em torno de R$ 190 bilhões, mesmo a população brasileira tendo aumento de 195.498 para 201.033 milhões de habitantes.

Segundo o IBGE, o principal gastos das famílias, em 2013, foi com serviços de saúde privados (incluindo planos de saúde), chegando a 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 141,3 bilhões. Com medicamentos, as famílias gastaram o equivalente a 1,5% do PIB.

Outras pesquisas também apontam insatisfação com planos de saúde - A percepção negativa em relação aos planos de saúde captada pela pesquisa do Instituto Datafolha/CFM também foi detectada por outras instituições. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) os planos de saúde lideraram as reclamações no órgão em 2014, superando os serviços telefônicos e bancários. Anualmente, o Idec publica o ranking de reclamações do ano anterior e, pela terceira vez consecutiva, as operadoras de saúde ficaram no topo da lista. Reajustes abusivos e negativas de coberturas são as reclamações mais frequentes.

A Associação Paulista de Medicina (APM) também divulgou em outubro deste ano uma pesquisa sobre a qualidade dos planos de saúde. De acordo com a sondagem, também realizada pelo Instituto Datafolha, 84% dos usuários da saúde suplementar no estado de São Paulo relataram ter enfrentado algum tipo de problema nos últimos dois anos.  No ranking de reclamações, aparecem em primeiro lugar as queixas relacionadas ao pronto-atendimento/pronto-socorro que correspondem a 80%. Em segundo, estão as reclamações de consultas médicas (69%), seguida de exames e diagnósticos (58%).

A principal reclamação em relação aos prontos-socorros é a lotação do local de espera (73%). Em segundo lugar nas queixas, os pacientes relatam a demora no atendimento. Outro aspecto destacado é a demora ou negativa para a realização dos procedimentos necessários (34%) e negativa de atendimento (11%). As internações hospitalares também estão entre as principais reclamações dos usuários, sendo que 51% relataram ter enfrentado dificuldades. Os principais problemas são as poucas opções de hospitais (43%) e a demora para conseguir autorização para internação  (23%).

Os médicos também estão insatisfeitos com as operadoras. Pesquisa divulgada em 2010 pela Associação Médica Brasileira (AMB) e APM mostrou que numa escala de um a dez, os médicos brasileiros que atendiam por plano ou seguro de saúde deram nota cinco para as operadoras. Entre tipos de interferências praticadas pelos planos ou seguros saúde, os médicos apontaram principalmente as glosas de procedimentos ou medidas terapêuticas (78%), a interferência no número de exames e procedimento (75%), as restrições a doenças pré-existentes (70%) e a interferência em atos diagnósticos e terapêuticos mediante designação de auditores (70%). Os dados não devem ter mudado nos últimos cinco anos.

ACESSO À ÍNTEGRA DA PESQUISA DATAFOLHA/CFM

 


      

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Violência praticada contra os médicos brasileiros    

12/12/2015

Os casos de violência praticados contra médicos no exercício de sua atividade têm chamado a atenção da sociedade e das entidades de classe. Exemplo recente, que provocou grande indignação, foi o caso do médico Antônio Andrade, da Unidade Mista de Saúde de Tibau do Sul, no Rio Grande do Norte, que, como registrado em vídeo, foi brutalmente agredido por um jovem insatisfeito com a necessidade de esperar por um atendimento, lugar comum no Sistema Único de Saúde (SUS) em face da excessiva demanda a ser assistida pelos seus profissionais.

Diante desse quadro grave e recorrente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público:

1) Alertar os gestores sobre o impacto que a falta de segurança traz, em especial nos serviços da rede pública;

2) Ressaltar a responsabilidade do Estado por esse lastimável e inaceitável contexto de violência, inclusive, por via transversa, em posicionamentos de gestores públicos que indispõem a população contra a categoria médica;

3) Exigir das autoridades competentes – nas esferas federal, estadual e municipal – a apresentação de um plano de trabalho com o objetivo de combater essa realidade, com ações imediatas que devolvam aos serviços de saúde a tranquilidade e a segurança necessárias para que médicos e outros profissionais possam cumprir a sua missão.


CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

 


      

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Novos médicos de SC recebem aula de ética     

08/12/2015


O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC) realizou, na tarde de ontem (07/12), a solenidade de entrega das carteiras profissionais e aula de ética aos médicos recém-formados pela FURB, UNOCHAPECÓ e por outras universidades. A palestra sobre aspectos éticos e administrativos foi proferida pelo Conselheiro e Primeiro Secretário, Dr. Ylmar Corrêa Neto. 

Durante uma hora, os novos médicos receberam informações sobre o funcionamento do CRM-SC, conduta ética, e seus direitos e deveres. “O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.” Foi com o Art. 2° do primeiro capítulo do Código de Ética Médica que o Primeiro Secretário do CRM-SC, Dr. Ylmar Côrrea Neto deu início à aula.


Participaram da solenidade, e compuseram a mesa, o Vice-Presidente e o Segundo Secretário do Conselho, Dr. Armando José D´Câmpora e Dr. Odi José Oleiniscki, respectivamente. Ao dar as boas-vindas aos novos médicos de Santa Catarina, o Vice-Presidente falou sobre os pilares do CRM (cartorial, fiscal e tribunal) e aconselhou: “É preciso respeitar, sempre, as opiniões do paciente, suas crenças e cultura”. O Segundo Secretário alertou: “Formar-se médico é relativamente fácil, difícil é executar a profissão de forma ética e correta”. O Primeiro Secretário parabenizou a turma da FURB pelos 25 anos da instituição de ensino.

 

Além da carteira profissional, os médicos formados pela FURB, UNOCHAPECÓ, Universidade Luterana do Brasil, Universidad de Los Andes (Venezuela), Universidade Federal de Pelotas, Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal, Universidade Estadual de Maringá, UNIVERSIDADE José do Rosário Vellano, Faculdade Assis Gurgacz, Unisul Pedra Branca, Universidad Del Valle (Bolívia), Fundacion H A Barcelo (Argentina), Faculdade Evangélica do Paraná e UFSC receberam o Código de Ética Médica e o Manual de Orientação Ética e Disciplinar.

 

 

FORMADOS PELA FURB

 

FORMADOS PELA UNOCHAPECÓ


Fotos Osvaldir Silva, Estúdio Foto Líder      

 

Clique aqui e confira as fotos da solenidade 

 

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Feliz Natal e Feliz 2016     

08/12/2015

 


      

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Cordel do Aedes Aegypti    

04/12/2015

Confira o cordel "Esse mosquitinho é a peste", da cordelista e enfermeira Anne Karolynne Negreiros, que está fazendo sucesso nas redes sociais e ajudando a conscientizar quanto à prevenção do Aedes Aegypti.

 

 


      

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CFM esclarece como médico pode usar internet
e redes sociais para divulgar suas atividades      

04/12/2015

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publica na próxima semana a Resolução nº 2.133/2015, que faz esclarecimentos sobre a divulgação e publicidade de assuntos médicos na internet e em canais das redes sociais. O texto, que altera apenas um ponto do anexo 1 da Resolução 1.974/2011, permite que os médicos publiquem nos seus perfis dados como sua especialidade, CRM, RQE, além do endereço e telefone do local onde atendem.

De acordo com o conselheiro Emmanuel Fortes Cavalcanti, 3º vice-presidente e coordenador do Departamento de Fiscalização do CFM, “a edição deste esclarecimento foi necessária por conta de entendimentos equivocados que surgiram após a edição da Resolução 2.126/2015, que fazia menção ao anexo modificado”, disse.

Este foi o único ponto alterado pela nova Resolução do CFM. Todos outros pontos que estavam previstos foram mantidos. Ou seja, os médicos continuam proibidos de distribuir e publicar em sites e canais de relacionados fotos tiradas com pacientes no momento de atendimento, como em consultas ou cirurgias.

Também não podem divulgar fotos, imagens ou áudios que caracterizem sensacionalismo, autopromoção ou concorrência desleal. Neste grupo, se enquadram as fotos conhecidas como “antes” e “depois”. Para o conselheiro Fortes, se trata de uma decisão que protege a privacidade e o anonimato inerentes ao ato médico e estimula o profissional a fazer uma permanente reflexão sobre seu papel na assistência aos pacientes.

O médico também não pode usar a internet para anunciar métodos ou técnicas não consideradas válidas cientificamente e não reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), conforme prevê a Lei nº 12.842/13, em seu artigo 7º, que atribui à autarquia o papel de definir o que é experimental e o que é aceito para a prática médica.

Entre outros pontos, também permanece sendo vedado ao médico anunciar especialidade/área de atuação não reconhecida, bem como especialidade/área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado junto aos Conselhos de Medicina. A restrição inclui ainda a divulgação de posse de títulos científicos que não possa comprovar e a indução do paciente a acreditar que o profissional está habilitado a tratar de um determinado sistema orgânico, órgão ou doença específica.

A norma não alterou pontos que proíbem a realização de consultas, diagnósticos ou prescrições por qualquer meio de comunicação de massa ou à distância, assim como expor a figura de paciente na divulgação de técnica, método ou resultado de tratamento.

O CFM manteve a orientação aos CRMs de investigar suspeitas de burla às normas contra a autopromoção por meio da colaboração do médico com outras pessoas ou empresas. Para o CFM, devem ser apurados – por meio de denúncias, ou não – a publicação de imagens do tipo "antes" e "depois" por não médicos, de modo reiterado e/ou sistemático, assim como a oferta de elogios a técnicas e aos resultados de procedimentos feitos por pacientes ou leigos, associando-os à ação de um profissional da Medicina. A comprovação de vínculo entre o autor das mensagens e o médico responsável pelo procedimento pode ser entendida como desrespeito à norma federal.

Segundo o conselheiro Emmanuel Fortes, ao observar os critérios definidos pelo CFM o médico estará valorizando uma conduta ética nas suas atividades profissionais, além de se proteger efetivamente de eventuais processos movidos por terceiros em busca de indenizações por danos materiais ou morais decorrentes de abusos.

“Considerando que a Medicina deve ser exercida com base em direitos previstos na Constituição Federal, como a inviolabilidade da vida privada e o respeito honra e à imagem pessoal, entendemos que as mudanças são importantes, pois oferecem parâmetro seguro aos médicos sobre a postura ética e legal adequada em sua relação com os pacientes e com a sociedade”, afirmou.


CONFIRA A RESOLUÇÃO CFM 2.133/2015 EM PDF. 


      

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Laboratório Teuto recolhe Cloridrato de Tramadol 100mg/2ml     

04/12/2015

O Laboratório Teuto comunica o recolhimento voluntário do lote 9069057 de Cloridrato de Tramadol 100mg/2ml Solução Injetável com 60 Ampolas de 2mL (Embalagem Hospitalar), fabricado em 06/2015 e válido até 06/2017, considerando a classificação de risco à saúde como Classe II, de acordo com a RDC 55/2005.

 

Em ofício enviado ao CRM-SC, a empresa esclarece que “decidiu pela retirada do produto do mercado devido à identificação de uma ampola do medicamento Furosemida junto ao lote 9069057 de Cloridrato de Tramadol. Apesar da irregularidade ter sido constatada em apenas uma ampola, a qual já se encontra em posse do Laboratório Teuto, a empresa optou pelo recolhimento, tendo em vista a ocorrência de desvio de qualidade no lote.

 


      

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Casos de teratogenicidade relacionados
ao uso do medicamento isotretinoína      

03/12/2015

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, recentemente, dois relatos de casos de teratogenicidade, ocorridos no Estado do Acre, relacionado ao uso de isotretinoína. Em alguns relatos a paciente de 15 nos deu a luz a recém-nascido vivo apresentando anotia bilateral, paralisia facial bilateral e cardiopatia congênita. No segundo caso, a paciente de 17 anos deu a luz a recém-nascido vivo apresentando malformação bilateral de orelhas caracterizada por microtia em orelha direita por ausência de hélice e microtia em orelha esquerda por hipoplasia de hélice, paralisia facial bilateral. Em ambos os casos as pacientes faziam tratamento dermatológico medicamentoso utilizando a isotretinoína e tiveram relação sexual desprotegida.

Embora o risco de provocar anomalias fetais já esteja bem descrito e estabelecido, a Agência identifica a necessidade de ênfase na transmissão das informações aos pacientes e a verificação da adesão às medidas contraceptivas. Por esse motivo, os prescritores devem se certificar que seus pacientes compreendem e estão comprometidos em aderir às instruções recomendadas, bem como entendem os riscos teratogênicos do medicamento.

Enfatizamos que a participação dos profissionais de saúde é fundamental no processo de gerenciamento do risco associado ao uso do medicamento. E, ainda, a Anvisa solicita aos profissionais de saúde que notifiquem a ocorrência de reações adversas relacionadas ao uso de medicamentos por meio do NOTIVISA (Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária), disponível no site da Anvisa. 


      

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Horário de fim de ano    

02/12/2015

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) comunica os horários de atendimento no final do ano:

Florianópolis - Dias 24 e 25/12 - Fechado. Dias 31/12 e 01/01/2016 – Fechado
Blumenau -  Fechado por tempo indeterminado
Chapecó - Fechado de 21/12/2015 a 06/01/2016. Horário especial em Janeiro: Aberto ao público dias: 7 e 8 / 14 e 15 / 21 e 22
Concórdia - Fechado de 21/12/2015 a 26/01/2016
Criciúma -  Fechado de 21/12/2015 a 26/01/2016
Curitibanos - Fechado de 21/12/2015 a 26/01/2016
Itajaí - Fechado de 21/12/2015 a 26/01/2016
Joaçaba - Fechado de 21/12/2015 a 26/01/2016
Joinville - Fechado de 21/12/2015 a 26/01/2016
Lages - Fechado de 21/12/2015 a 26/01/2016
Mafra - Fechado 24/12/2015 a 14/01/2016
Porto União - Fechado a partir de 14/12/2015 a 31/01/2015
Rio do Sul - Fechado de 21/12/2015 a 26/01/2016
São Miguel do Oeste - Fechado de 21/12/2015 a 26/01/2016
Tubarão - Fechado de 21/12/2015 a 26/01/2016

 


      

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Pacientes do SUS têm 3 vezes menos médicos do que clientes de planos     

01/12/2015

Os pacientes de planos de saúde têm até três vezes mais médicos disponíveis do que os usuários da rede pública, mostra estudo feito pela Faculdade de Medicina da USP e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e divulgado nesta segunda-feira, 30. De acordo com a pesquisa Demografia Médica no Brasil 2015, 21,6% dos médicos trabalham apenas no setor público, 26,9% estão exclusivamente na rede privada e outros 51,5% atuam nas duas esferas, o que indica que 78,4% dos médicos têm vínculos com o setor privado e 73,1%, com o setor público.

Apesar da similaridade nos índices, a desigualdade ocorre porque apenas 25% da população brasileira tem convênio médico, enquanto 75% depende do Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa desigualdade pode melhorar com políticas públicas de saúde, com maior capacidade administrativa e com a criação de uma carreira de Estado para os médicos, que traga perspectivas de progressão e melhores condições de trabalho , diz Carlos Vital, presidente do CFM.

Ainda de acordo com o estudo, 59% dos médicos brasileiros são especialistas, o que equivale a 229 mil profissionais. O Estado de São Paulo tem mais especialistas do que a soma das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. São 68 mil médicos do tipo no Estado contra 61,6 mil nas três regiões.

Metade dos especialistas do Brasil se concentram em apenas seis áreas: clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, anestesiologia e cardiologia. As especialidades com o menor número de profissionais são genética médica, cirurgia da mão e radioterapia.

O estudo mostrou ainda que o índice de médicos por 1.000 habitantes cresceu nos últimos cinco anos, mas ainda está aquém da taxa recomendada pelo próprio Ministério da Saúde. Em 2010, a taxa era de 1,95 profissionais do tipo por 1.000 brasileiros. Neste ano, o índice chegou a 2,11, número inferior ao índice de 2,5 considerado ideal para garantir uma assistência adequada à população.

O maior desafio, no entanto, ainda é a distribuição desigual de médicos entre as regiões brasileiras. No Sudeste, a proporção de médicospela população é de 2,75, contra 1,09 no Norte. A maior disparidade ocorre quando comparado o número de doutores que trabalham nas capitais contra os que atuam no interior. Embora as primeiras reúnam apenas 23,8% da população do País, 55,2% dos médicos estão nessas cidades.

Mais mulheres. A pesquisa mostra que a proporção de mulheres formadas em medicina vem crescendo ano a ano em comparação ao número de homens. Em 2014, dos novos registros de médicos no País, 54% foram de profissionais do sexo feminino.

Como determinadas especialidades são ocupadas majoritariamente por um dos gêneros, é possível que o aumento de mulheres na profissão provoque uma mudança na disponibilidade de médicos especialistas. Haveria um aumento de dermatologistas, pediatras e médicos da família, especialidades ocupadas em sua maioria pelo sexo feminino, e a queda de urologistas, ortopedistas e cirurgiões, áreas com concentração de profissionais do sexo masculino.

É uma tendência internacional o aumento de mulheres na medicina e isso pode ser muito bom para sistemas de saúde ordenados pela atenção básica, como o nosso. Por outro lado, os homens são maioria em todas as especialidades cirúrgicas. Precisamos começar a discutir essas diferenças na formação médica , diz Mario Scheffer, professor da FMUSP e coordenador do estudo.

Ele ressaltou que, embora o número de mulheres esteja crescendo na carreira, as condições de trabalho não são iguais. Elas têm jornadas de trabalho e número de empregos muito parecidos aos dos homens, mas ganham muito menos , afirma.

 

Fonte: Fabiana Cambricoli - O Estado de S. Paulo

 


      

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Em 10 anos, gasto do SUS com decisões judiciais cresce 744%      

26/11/2015

Por Fernando Rodrigues

Os gastos do Ministério da Saúde com decisões judiciais aumentaram 744% (em valores reais, isto é, corrigidos pela inflação) de 2005 a 2015, segundo dados levantados pelo Blog. Em 2005, a pasta gastou R$ 62,6 milhões (valor da época) para cumprir determinações da Justiça relativas a tratamentos e medicamentos. Em 2015, até agora, o valor é de pelo menos R$ 922,4 milhões.

O cálculo do próprio Ministério é de que o valor já superou R$ 1 bilhão de reais em 2015. A diferença em relação ao apurado pelo Blog se deve a atrasos ou erros na inserção de dados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Na maioria dos casos, os juízes determinam à Saúde que banque os gastos de pessoas com tratamentos e medicamentos que não são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, o SUS.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Os gastos em 2015 já correspondem a 1,03% de tudo o que a pasta consumirá em 2015 (cerca de R$ 89,4 bilhões). O Ministério da Saúde tem o maior orçamento da Esplanada.

Uma única decisão judicial custou aos cofres públicos, em 2015, R$ 3,6 milhões. É o maior caso do tipo. Neste ano, 38 brasileiros já conseguiram, por meio do SUS, tratamentos cujo valor supera R$ 1 milhão. Juntas, essas 38 pessoas tiveram tratamentos de R$ 56,2 milhões só em 2015.

O aumento dos gastos ocorre num momento em que o SUS e o Ministério da Saúde enfrentam dificuldades financeiras, agravadas pela crise econômica e pelo ajuste fiscal.

A tabela abaixo mostra a evolução nos gastos da Saúde com decisões judiciais.

 

As decisões judiciais dizem respeito a medicamentos novos e de alto custo. Por essa razão, a maior parte dos valores acaba sendo liberada para as poucas empresas que detêm a patente dos produtos. Em 2015, uma única empresa, a americana Uno Healthcare, recebeu pelo menos R$ 495 milhões. Outra companhia, a Multicare, levou R$ 296,09 milhões.

Dados dos Ministério da Saúde indicam que dos 20 tratamentos de maior custo abrangidos pelas decisões, 10 não possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira, o Siafi. A consulta foi feita por meio da ferramenta Siga Brasil, do Senado Federal.

Adriano Massuda é o atual secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Segundo ele, as decisões judiciais se tornaram uma “estratégia comercial” de algumas empresas, nos últimos anos. “Nem toda judicialização é feita com este intuito, mas há companhias que exploram isso como estratégia comercial”, diz.

O secretário explica que a falta de registro na Anvisa impede a determinação de um preço máximo para os medicamentos.

A situação, segundo ele, tende a se agravar. Massuda informa que o Ministério já foi derrotado em pelo menos 15 ações judiciais nas quais os pacientes pedem acesso a tratamento para uma síndrome rara, cujo custo individual é de R$ 2 milhões.

“Com esse valor (R$ 30 milhões), é possível montar 20 postos de saúde. Dá para estruturar a rede de atenção básica em uma cidade de 50 mil habitantes”, lamenta Massuda. Segundo ele, há casos em que as decisões judiciais são proferidas sem uma simples consulta ao prontuário dos pacientes, e sem que os juízes tenham ciência dos custos envolvidos.

Em 2014, segundo o Ministério, os valores consumidos com decisões judiciais teriam sido suficientes para comprar 5,8 mil ambulâncias, construir 327 UPAs de pequeno porte ou 12 hospitais.

 


      

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ANS lança aplicativo com dados de planos de saúde       

23/11/2015

O consumidor ganha mais uma ferramenta para obter informações sobre planos de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou, nesta terça-feira (10), um aplicativo desenvolvido para celulares smartphones e tablets que permite ao cidadão pesquisar informações sobre coberturas assistenciais obrigatórias, de acordo com o tipo de plano de saúde contratado. Além disso, o cidadão também pode consultar os dados cadastrais de operadoras, como saber se a empresa está ativa e o total de beneficiários, e pode verificar os reajustes de planos de saúde individuais e familiares autorizados por ano desde 2000. A ideia é, cada vez mais, melhorar o acesso a dados sobre planos de saúde e ampliar os canais de comunicação com a Agência. Tudo isso em uma linguagem fácil e acessível, sem qualquer custo financeiro.


Para o diretor-presidente da ANS, José Carlos de Souza Abrahão, o uso dessa tecnologia é uma forma de empoderar o consumidor e facilitar a consulta a vários dados, em tempo oportuno. “O aplicativo que a Agência está disponibilizando é um avanço para o beneficiário de planos de saúde porque permite acesso a diversas informações de forma fácil e ágil”, afirma o diretor-presidente. “Ou seja, é um ganho a mais para o consumidor ou para as pessoas que queiram pesquisar dados do rol de procedimentos da ANS e operadoras”, completa.


O programa pode ser baixado pelo Google Play Store e está disponível para todos os cidadãos, com ou sem plano de saúde, que usam aparelhos smartphones ou tablets com sistema operacional Android.


Somente na saúde suplementar, são 50,3 milhões de beneficiários de assistência médica, além de 21,9 milhões contratos de planos exclusivamente odontológicos. No aplicativo, após a tela inicial, o beneficiário encontrará uma área onde poderá pesquisar itens cobertos pelo plano de saúde, de acordo com o tipo de plano contratado. Nesta etapa, o consumidor selecionará o tipo de plano, de acordo com as seguintes opções: consultas e exames, internação, parto e odontologia. Depois de assinalar uma ou mais opções, o aplicativo identifica a segmentação contratada, como, por exemplo, se a cobertura é somente ambulatorial ou somente hospitalar; ou se é um plano que cobre ambulatório e rede hospitalar, com ou sem cobertura obstétrica; ou, ainda, se há serviços odontológicos incluídos.


Com a identificação da segmentação do plano de saúde, o aplicativo abrirá uma tela que permite realizar consulta por procedimento. Basta inserir o nome do tipo de exame, de consulta, procedimento ou de um medicamento oral para tratamento de câncer para identificar se existe cobertura pelo plano de saúde ou não. Na próxima etapa da pesquisa, o aplicativo trará informações mais detalhadas sobre o procedimento escolhido, incluindo as regras de utilização previstas no rol estabelecido pela ANS, o que permite que o consumidor identifique se há cobertura obrigatória para a indicação especificada para ele.


Com relação aos dados cadastrais, basta marcar “Consultar operadoras” no início do programa e, na sequência, informar o nome do plano de saúde ou o número de registro na ANS. Nessa área, podem ser conferidas informações como o CNPJ e porte da empresa, bem como se o plano de saúde está ativo no mercado e a quantidade de beneficiários.


Além disso, pelo aplicativo o cidadão tem acesso às informações sobre os reajustes anuais de planos individuais e familiares autorizados pela Agência, por operadora, desde o ano 2000. Para isso, basta marcar a opção “Consultar reajustes” no início na tela inicial que o aplicativo logo dará a opção de pesquisa das informações por ano.


A ferramenta traz, ainda, os canais de comunicação com a Agência. Portanto, por meio de um ícone na tela, o consumidor terá acesso direto aos contatos de atendimento, como o Disque ANS – 0800 701 9656. No final da consulta sobre cobertura assistencial, caso ainda tenha alguma dúvida, o consumidor também pode acessar, por meio de link direto, a Central de Atendimento no site da ANS e ver as perguntas frequentes, cadastrar seu pedido de informação ou registrar reclamação.


Fonte: ANS



      

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COMUNICADO     

21/11/2015

Comunicado às Pessoas Jurídicas que estão sendo notificadas para regularização de seus débitos até 30.11.2015.
Após essa data não ocorrendo a respectiva quitação, o CRM-SC procederá inicialmente na forma da Lei nº. 12.767/2012, que incluiu parágrafo único ao artigo 1º. da Lei nº. 9.492/97, realizando um PROTESTO em Cartório de Títulos da Certidão de Dívida Ativa e, posteriormente, não quitada a dívida, fará a pertinente Execução Fiscal.

 


      

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Atenção médicos de Criciúma e região       

20/11/2015

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC) convida os Diretores Técnicos e Diretores Clínicos de Criciúma e região para uma reunião, no dia 25 de novembro de 2015, às 19h30min.

O encontro será na Sala de estudos do Hospital São João Batista, localizado na Rua Vital Brasil, 455 – Cruzeiro do Sul – Criciúma, onde serão debatidos importantes temas inerentes à atividade desenvolvida nos estabelecimentos de saúde.

 


      

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Jornada reúne médicos da região Oeste em Chapecó     

16/11/2015


O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina realizou, sexta-feira e sábado (13 e 14/11), em Chapecó, a Jornada das Delegacias do CRM-SC da Região Oeste. O evento reuniu, no Hotel Bertaso, médicos das delegacias de Chapecó, Concórdia, Joaçaba, São Miguel do Oeste, Xanxerê, Lages e Curitibanos. Durante os dois dias, os profissionais participaram de painéis e debates que tiveram como objetivo debater assuntos pertinentes à classe e difundir as normas e orientações do Conselho. 

O Presidente do CRM-SC, Dr. Antonio Silveira Sbissa, abriu o evento agradecendo a presença dos médicos da região e exaltando a importância da Jornada para a qualidade da medicina em Santa Catarina. Na sequência, o Delegado do CRM-SC de Chapecó, Dr. Raja Elias, deu as boas vindas à Diretoria do Conselho e aos presentes. Entre os presentes, estavam outros Delegados, a Dra. Celina Augusta Z. Poletto, de São Miguel Do Oeste; a Dra. Vera Lúcia Telles Corrêa, de Concórdia; e o Dr. Edimar Romano, de Xanxerê.


“Medicina e Política Hoje no Brasil” foi o primeiro painel apresentado na Jornada. O Programa Mais Médicos, o Programa Mais Especialidades e outras questões foram debatidas entre membros da Diretoria do CRM-SC e os médicos da região. Na mesa, estavam o Vice-Presidente do Conselho 
Dr. Armando José D´Acampora; a Secretária-Geral, Dra. Rachel Duarte Moritz; o Primeiro Secretário, Dr. Ylmar Correa Neto; o Primeiro Tesoureiro, Dr. João Pedro Carreirão Neto; o Coordenador da CODAME, Dr. Vicente Pacheco Oliveira; o Coordenador da Fiscalização, Dr. Odi José Olineiscki; e os Conselheiros Dr. Ricardo Polli e Dr. Nelson Grisard.



O segundo painel do dia teve como tema “Escolas Médicas e Educação Médica em Santa Catarina e no Brasil” e foi apresentado pelo Dr. Nelson Grisard, Conselheiro que organizou o Pré-Fórum do Médico Jovem, ocorrido em Florianópolis, e que participou do Fórum Nacional, em Brasília. A criação de novas escolas e a multiplicação das vagas para medicina, a situação em Santa Catarina, currículos na graduação e na residência médica no Estado foram questões abordadas e debatidos com a plateia.


“Relação Entre Médicos e com a Administração do Hospital” foi o tema do terceiro painel do dia. Os papéis do médico, do Diretor Clínico, Diretor Técnico e das Comissões de Ética foram amplamente discutidos pelos médicos da região, que aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas com a Diretoria do CRM-SC.



No início da noite, a Secretária-Geral do CRM-SC, Dra. Rachel Duarte Moritz, proferiu a palestra “Novos Paradigmas da Medicina”. Durante mais de uma hora, a Conselheira e especialista em Medicina Intensiva falou sobre a inquestionável necessidade do treinamento do médico em Medicina Paliativa. “A importância do tratamento do ser humano de forma integral, com enfoque no respeito à autonomia, à adequada comunicação e à qualidade de vida, com consequente controle adequado dos sintomas do paciente, é indubitavelmente um resgate do ato médico”, concluiu.  


Atestados médicos e publicidade 

O segundo dia da Jornada das Delegacias do CRM-SC da Região Oeste iniciou com painel sobre atestados médicos. Os médicos da região Oeste puderam tirar dúvidas sobre afastamento do trabalho, requisição de benefícios previdenciários, acidentes de trabalho, diferenças entre atestado e declaração de comparecimento.



“Publicidade Médica e Anúncios Profissionais” foi o tema do painel que teve como expositor o ex-Presidente do CRM-SC, Dr. Vicente Pacheco Oliveira. O Conselheiro apresentou o Relatório Anual da CODAME, Comissão atualmente coordenada por ele. Orientações do Manual de Publicidade Médica (Resolução CFM 1974/11) e a Resolução CFM nº 2.126/2015, lançada recentemente e que tem como objetivo principal fixar parâmetros para evitar o apelo ao sensacionalismo ou à autopromoção foram os principais pontos debatidos pelos médicos presentes.

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ABP cria Manual de Exercícios para pessoas com doença de Parkinson      

10/11/2015

A Associação Brasil Parkinson – ABP - cria manual de exercícios destinado às pessoas que apresentam a doença de Parkinson. Uma doença neurológica, crônica e progressiva que atinge o sistema nervoso central que compromete a capacidade de se movimentar ou locomover de muitos idosos.
No caso dos parkinsonianos, as dificuldades são tratadas não apenas com medicamentos, mas também pela fisioterapia, que é uma das principais atividades desenvolvidas pela Associação Brasil Parkinson.

Respondendo a essa demanda, foi elaborado o Manual de Exercícios que de forma prática, simples e ilustrativa, mostra os exercícios mais comuns que podem ser realizados no próprio domicilio, e ajudar de forma bastante benéfica parkinsonianos de qualquer parte do país.

O manual serve como um complemento aos que podem contar com o atendimento pessoal e direto nos consultórios dos fisioterapeutas. “De forma prática, simples e ilustrativa. esperamos que este material nos ajude para que o maior objetivo seja alcançado, que é o de oferecer qualidade de vida para todos os envolvidos, pacientes, familiares, cuidadores e profissionais”, disse Sr. Samuel Grossmann, presidente da ABP.

Para mais informações entre em contato com a Associação Brasil Parkinson: (11) 2578-8177

 

Fonte: ABP



      

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Uso ‘não bíblico’ de sangue em transfusões
opõe Testemunhas de Jeová e médicos    

09/11/2015

Uma menina de 9 anos, com leucemia aguda, precisa de uma transfusão de sangue. Mas os pais, adeptos da religião Testemunhas de Jeová, não autorizam o procedimento. Um aposentado de 84 anos, com pneumonia grave e também testemunha de Jeová, necessita de transfusão, mas, do mesmo modo, a família não dá o aval.

Casos assim são mais comuns do que se pensa no Brasil, e o de Armando Wolff, o aposentado em questão, é o ponto de partida de um inquérito no Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro – em uma investigação que traz à tona o embate entre fé e ciência, o papel do Estado na proteção do cidadão, o dilema moral de médicos e o conflito entre dois direitos fundamentais do homem: à vida e à liberdade de escolha.


'Novelo'

Armando Wolff foi internado em 25 de julho de 2010 na Clínica São Lucas, em Macaé, no Norte fluminense. Segundo o prontuário médico, tinha dispneia (falta de ar), arteriosclerose e infecção urinária de repetição, além de anemia crônica. O quadro evoluiu para pneumonia gravíssima. Anêmico e inconsciente, não reagia aos medicamentos, e o hospital tentou que seu filho, Aldo, autorizasse a transfusão de sangue.

Sem autorização do filho, o hospital de Macaé foi à Justiça, argumentando que tinha o dever de salvar o paciente. A transfusão foi autorizada pela Justiça e realizada em 18 de agosto de 2010. Armando Wolff morreu 11 dias depois.

Aldo iniciou, a partir daí, o périplo que deságua no inquérito do MPF. Na ação, ele alega desrespeito à vontade do paciente e cobra "reforço no ensino de medidas alternativas à transfusão de sangue". Wolff não quis dar entrevista. Procurado pela BBC Brasil, seu advogado também não se manifestou.

Ler o inquérito é desenrolar um novelo em um labirinto de fatos e nomes e perceber de que modo se relacionam. Anexado ao inquérito sobre o caso Wolff está o de Luis Augusto do Nascimento, internado em novembro de 2011 no Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia (Into), no Rio, para uma cirurgia na coluna. Cardiopata e usuário de marca-passo, Nascimento, testemunha de Jeová, não autorizou a transfusão caso ela fosse necessária.

O Into lhe deu alta, argumentando que a cirurgia oferecia risco de sangramento e que necessitava da autorização para eventual transfusão. Um amigo de Nascimento, Washington Salvioli Salgado, procurou o MPF, que abriu investigação.

Em 2013, o Into informou ao MPF que ofereceu a Nascimento a possibilidade de autotransfusão, ou seja, retirar o próprio sangue do paciente, armazená-lo e usá-lo na cirurgia. Mas Nascimento não foi mais localizado, e o inquérito foi arquivado.

À BBC Brasil, Salvioli disse que o amigo morreu há cerca de um ano, sem ter feito nem a transfusão nem a cirurgia.
Em nota, o o Into informou que realiza de 45 a 55 cirurgias de média e alta complexidade por dia e que 10% delas exigem transfusões de sangue, sendo oferecida a autotransfusão. Mas que é necessário que o paciente ou seu responsável legal autorize o procedimento.


Pela vida de Luana

Do novelo do inquérito do caso Wolff surgem outros casos pelo país. Aos 9 anos, Luana Manske foi internada em 2014 no Cias, hospital da Unimed em Vitória, para se tratar de leucemia linfoide aguda.

Seus pais, testemunhas de Jeová, não assinaram a autorização para a transfusão de sangue, e a Unimed entrou na Justiça. "Como a menina era menor de idade, a Justiça autorizou sem dificuldades", lembra o advogado da Unimed Vitória, Marcelo Devens.

O pai de Luana, o empresário Evanildo Manske, disse que conversou com os médicos sobre os impedimentos que sua religião impõe. Segundo ele, os médicos utilizaram no tratamento hemoderivados fracionados do sangue, ou seja, pequenas quantidades de elementos do sangue.
Este tipo de procedimento é considerado pelas testemunhas de Jeová como "uma questão de consciência", ou seja, o fiel decide se quer ou não aceitar. Para salvar a filha, ele aceitou.

"Os médicos me garantiram que não foi transfusão. Não aceitaria pertencer a uma religião que teria que deixar um filho morrer para agradar a um ser num universo que a gente nunca viu. Não sou um fanático. Quem é pai sabe", afirma.

Luana, aos 10 anos, está quase concluindo o tratamento. Seus pais criaram uma página no Facebook para que amigos possam acompanhar sua recuperação. A família segue como testemunha de Jeová e Luana foi batizada na religião. No ano que vem voltará para a escola.


Questões bíblicas

Criada nos Estados Unidos no fim do século 19, a organização religiosa Testemunhas de Jeová tem 8 milhões de adeptos em 239 países, segundo seu site oficial, e 800 mil no Brasil. Deus recebe o nome de Jeová, e os adeptos seguem a Bíblia, mas não acreditam no princípio da Santíssima Trindade (Pai, Filho e Espírito Santo unidos num só Deus Todo Poderoso).

Entre suas práticas religiosas está a proibição de que os fiéis se submetam a transfusões de sangue, graças à interpretação que fazem da Bíblia a partir de versículos de vários livros, como Gênesis e Atos dos Apóstolos. Neste último, recomenda-se que o homem se abstenha "de coisas sacrificadas a ídolos, de sangue, do que foi estrangulado e de imoralidade sexual".

O sangue é entendido como sinônimo de vida e a transfusão, como um pecado que corrompe sua pureza.
"A gente não fala em punição para quem descumpre. Mas é a integridade de um princípio que deve ser preservada. A Bíblia não fala em exceção", afirma o engenheiro Guilherme Rabello, membro da Colih (Comissão de Ligação com Hospitais), órgão que a Associação Torre de Vigia, que reúne as testemunhas de Jeová, mantém para acompanhar casos médicos.

Segundo Rabello, estão barradas a transfusão de sangue total e a de qualquer um de seus quatro principais componentes (glóbulos vermelhos, glóbulos brancos, plaquetas e plasma), porque eles mantêm a simbologia bíblica do sangue. Quanto à terapia com hemoderivados fracionados (receber só a proteína albumina ou o fator Rh, por exemplo), cabe ao fiel decidir.
É a questão de consciência de que falou o empresário Evanildo Manske, pai de Luana. Rabello destaca, no entanto, que a literatura médica mostra procedimentos capazes de reduzir o uso de transfusões.


Resolução do CFM

A resolução 1.201/80 do Conselho Federal de Medicina estabelece que, se houver recusa de permitir a transfusão de sangue, o médico, obedecendo ao Código de Ética Médica, deve agir da seguinte forma: se não houver iminente perigo de vida, respeitará a vontade do paciente ou dos responsáveis; se houver iminente perigo de vida, praticará a transfusão mesmo sem consentimento do paciente ou de seus responsáveis.

Em agosto de 2014, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu da acusação de homicídio um casal de testemunhas de Jeová que proibiu a transfusão de sangue na filha de 13 anos, com grave anemia.
Para os magistrados, os pais não poderiam ser responsabilizados pela morte e os médicos deveriam ter cumprido seu dever apesar da resistência da família. Pela decisão, a invocação religiosa deve ser indiferente aos médicos, que têm o dever de salvar vidas.

O tema segue longe da unanimidade, o que deixa mais difícil o trabalho da procuradora da República Ana Padilha Luciano de Oliveira, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, onde está hoje o inquérito do caso de Aldo Wolff. Uma audiência pública foi convocada para ouvir as partes.
"O direito à vida inclui uma vida digna, conforme seus princípios. A gente pode achar absurdo abrir mão da possibilidade de viver, mas, para analisar um caso assim, é preciso se despir de conceitos e preconceitos", afirma ela.

Chamado a se pronunciar, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informa, em ofício datado de 30 de setembro, que a Resolução 1.201 caminha para ser alterada. Foi aprovado em 2014 um parecer do conselheiro Carlos Vital propondo a revogação da 1.201, mas não há prazo para isso. "O CFM aguarda as conclusões das diretrizes orientadoras de seguras indicações de transfusões de sangue."

Tais diretrizes estão sendo elaboradas sob responsabilidade da sua Câmara Técnica de Hematologia e abrangerão todas as circunstâncias de transfusões sanguíneas, inclusive aquelas nas quais estarão envolvidas as questões dogmáticas.
"Após as conclusões, a plenária do CFM fará suas avaliações e emitirá uma pertinente resolução sobre as seguras indicações das transfusões de sangue", afirmou Carlos Vital em e-mail enviado pela assessoria do CFM.

O inquérito do caso Wolff havia sido arquivado em 2013 pelo procurador Alexandre Ribeiro Chaves, sob a argumentação de que o direito à vida deve prevalecer sobre a liberdade religiosa.
Na segunda instância, o procurador regional Rogério Nascimento desarquivou o caso em fevereiro deste ano citando, entre outros argumentos, um emitido em abril de 2010 pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, a pedido da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro. Barroso considerou legítima a recusa de transfusão de sangue por parte das testemunhas de Jeová, entendendo que a decisão se funda no exercício de liberdade religiosa.
Nascimento alerta ainda para um ponto crucial, o inútil debate sobre a crença: "Não cabe análise sobre a razoabilidade da crença. Fosse assim, acabariam protegidas apenas as convicções religiosas mais ajustadas à conduta social dominante".

Para José Francisco Marques Júnior, médico do Hemocentro da Unicamp e integrante da Comissão de Hematologia do CFM, é necessário também que médicos avaliem a necessidade de transfusões. Ele cita estudos mostrando que 40% das transfusões feitas nos Estados Unidos são desnecessárias – não há dados do Brasil.
"Costumo recomendar uma conversa com o paciente, longe de parentes e líderes religiosos, para que ele entenda as consequências da decisão. O médico existe para salvar vidas. A melhor atitude é a que a consciência indica", afirma.


Fonte: Fernanda da Escóssia - BBC Brasil (http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/11/151103_testemunhas_jeova_sangue_fe_cc)



      

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Recolhimento de Evoterin 40 mg e 100 mg    

04/11/2015

Após comunicado de recolhimento voluntário feito pela empresa Evolabis Produtos Farmacêuticos Ltda., a Anvisa determinou a suspensão de alguns lotes do medicamento Evoterin (cloridrato de irinotecano tri-hidratado) nas apresentações de 40 mg (20 mg/ml sol inj ct fa vd amb x 2 ml) e 100mg (20 mg/ml sol inj ct fa vd amb x 5 ml).
A empresa informou que recebeu reclamações envolvendo a presença de precipitados nos frascos de 40 mg e de 100 mg do medicamento.
A determinação vale para os lotes descritos na tabela abaixo, distribuídos a partir de dezembro de 2013, até junho de 2015 fabricados por Fármaco Uruguayo S.A.
 

 
Além de suspender a distribuição, comercialização e uso dos lotes citados a Anvisa decidiu também que a empresa deve promover o recolhimento do estoque existente no mercado.
A medida tomada pela Anvisa está na Resolução 2.476/2015 publicada nesta quarta-feira (2/9) no Diário Oficial da União (DOU).



      

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CRM-SC convida    

03/11/2015

Joinville será sede de encontro que vai reunir Diretores Técnicos e Diretores Clínicos da região com membros da Diretoria do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC). A reunião, que ocorre no dia 18 de novembro, terá na pauta assuntos inerentes às atividades desenvolvidas pelos médicos nos estabelecimentos de saúde.

O encontro será às 19h30min, na Sociedade Joinvilense de Medicina (SJM), à Rua General Sampaio, 34, Bairro Anita Garibaldi, em Joinville.


      

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Médico plantonista não é obrigado a atestar
ferimentos em preso, decide TJ-RS     

03/11/2015

O crime de desobediência, tipificado no artigo 330 do Código Penal, só se configura se a ordem do funcionário público for dirigida diretamente a quem tem o dever legal de cumpri-la. Já que não se tratava desta hipótese, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul derrubou sentença que negou reparação a um médico que foi preso por se recusar a emitir atestado médico descritivo de lesões num homem preso, ante à ausência do perito legista. Com a reforma da decisão, ele receberá R$ 10 mil.

Para o relator da apelação, juiz convocado Sylvio da Silva Tavares, a recusa na elaboração de exame de corpo de delito do preso mostrou-se justificável, porque o autor não é legista e este estava na cidade, tanto que chegou minutos depois da polícia no hospital. Além disso, este tipo de exame deve ser feito por perito oficial, como sinaliza o artigo 159 do Código de Processo Penal. Assim, no caso dos autos, não restou suficientemente evidenciada a obrigação legal do autor, médico plantonista, em cumprir a ordem que lhe foi direcionada pela autoridade policial.

Na percepção do juiz convocado, a prisão em flagrante pelo crime de desobediência se constituiu em abuso, ensejando o dever de indenizar. É o que o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição, diz que a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público é objetiva, razão pela qual respondem pelos danos que seus agentes derem causa. ''O dano moral, na hipótese, afigura-se in re ipsa , porquanto decorrente do próprio fato, prescindindo de maiores provas de sua ocorrência'', explicou.

Em seu voto, Tavares ainda citou trecho da Resolução 18, de 2009, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul. Diz o artigo 2º: ''Aos médicos plantonistas, quando estiverem no desempenho dessa atividade, é vedado realizar exames periciais de corpo de delito, devendo priorizar os atendimentos de urgência e emergência''. O acórdão foi lavrado na sessão de 1º de outubro.


O caso

Por volta das 18h do dia 8 de outubro de 2009, uma quinta-feira, dois policiais civis chegaram ao Hospital Ivan Goulart, na cidade de São Borja, conduzindo um homem ferido em acidente de motocicleta. Ele estava com mandado de prisão decretado pela Justiça. Como de praxe, o detido deveria ser submetido a exame de corpo de delito e, após, encaminhado ao presídio, já que a instituição não aceita ferido sem atestado médico que descreva as lesões sofridas.

Naquele momento, cumpria plantão na emergência do pronto-socorro infantil do hospital o médico, que foi chamado pelos policiais para atender o preso e descrever suas lesões. Após examinar o paciente, disse ao policial civil que as lesões eram antigas, mas que não faria a descrição. Esta tarefa cabia ao legista oficial, que atendia às terças e quintas-feiras. Chamado, o legista chegou em 15 minutos e assinou o laudo.

Entretanto, o policial não pegou o laudo. Irritado, deu voz de prisão ao médico, por desacato, conduzindo-o à Delegacia de Polícia. Lá, este assinou um termo circunstanciado pelo crime de desobediência, sem chances de dar a sua versão, e foi liberado. Como foi preso na frente de pacientes, médicos e funcionários do hospital, e de forma injusta, o médico ajuizou ação de reparação moral contra o Estado.

Citado pela 2ª Vara Cível da Comarca de São Borja, o Estado do Rio Grande do Sul alegou que o médico deu causa à detenção, pois desobedeceu a ordem de delegado. Afinal, havia um acordo verbal entre o médico-perito da cidade e o administrador do hospital de que, na ausência do primeiro, o plantonista poderia informar lesões de pacientes atendidos por meio de boletim de atendimento.


Sentença improcedente

A juíza Gabriela Irigon Pereira afirmou que os depoimentos e documentos trazidos ao processo não mostram qualquer mácula na conduta dos policiais. É que o médico detido deixou de agir como de praxe, pois bastava assinar o atestado médico, e nem era preciso ser especialista, para garantir o ingresso do preso no sistema prisional. ''Não é possível aguardar por vários dias a marcação de consulta quando necessária a condução imediata de pessoa com mandado de prisão expedido'', ponderou.

Tudo se deu, conforme a julgadora, única e exclusivamente, pela recusa imotivada e desarrazoada do autor, que desobedeceu a ordem de autoridade. Por isso, julgou a ação indenizatória improcedente.



Clique aqui para ler a Resolução do Cremers.

Clique aqui para ler a sentença.

Clique aqui para ler o acórdão



      

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Presidente recebe homenagem do DERC     

02/11/2015



O Presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), Dr. Antonio Silveira Sbissa, recebeu homenagem durante o XXII Congresso Nacional do Departamento de Ergonomia, Exercício, Cardiologia Nuclear e Reabilitação Cardiovascular (DERC), na noite da última sexta-feira (30/10), em Recife (PE). O maior evento do DERC teve como tema central o Teste Ergométrico Na Cardiologia Atual – Da Prevenção À Terapêutica.


Conceituado cardiologista catarinense, Dr. Sbissa recebeu a homenagem pela presidência do I Congresso Nacional do DERC, da Sociedade Brasileira de Cardiologia, exercida por ele em 1994.



      

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CRM-SC promove Curso de Semiologia Neurológica    

28/10/2015

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) promove, nos dias 6 e 7 de novembro, o Curso de Semiologia Neurológica, ministrado pelo Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Dr. Péricles Maranhão Filho, autor do Capítulo de Semiologia do Tratado de Neurologia da Academia Brasileira de Neurologia e Revisor da Tradução do DeJong’s Neurological Examination.

O evento, que tem apoio das disciplinas de Semiologia e Neurologia da UFSC e das disciplinas de Semiologia e Neurologia da UNISUL, conta, ainda, com a participação do Professor da UNISUL Dr. André Sobierajski dos Santos, e do Professor da UFSC e Primeiro Secretário do CRM-SC Dr. Ylmar Corrêa Neto.

As inscrições são gratuitas e limitadas, e devem ser feitas pelo e-mail eventos@cremesc.org.br.

 

SERVIÇO

Curso de Semiologia Neurológica


Dia 6.11.2015 - Das 20h às 22h

Dia 7.11.2015 – Das 8h às 13h

Local - Auditório do CRM-SC

SC-401, Km 4 - Saco Grande – Florianópolis

Inscrições eventos@cremesc.org.br



      

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Sociedade de Cardiologia homenageia Presidente do CRM-SC     

26/10/2015



Dr. Antonio Silveira Sbissa, Presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), foi homenageado durante o XIV Congresso Catarinense de Cardiologia e o II Simpósio Multidisciplinar Catarinense de Cardiologia, que ocorreu no último final de semana (23 e 24/10), em Florianópolis.


A homenagem da Sociedade Brasileira de Cardiologia/Seção Santa Catarina foi concedida por relevantes serviços prestados à especialidade e em prol da saúde cardiovascular catarinense e brasileira. Além do Dr. Sbissa, também foram homenageados o Dr. Eduardo Pinho Moreira e o Dr. Carlos Garcia.


      

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Hospitais públicos e particulares tentam reduzir números de cesáreas      

21/10/2015

A segunda reportagem da série A Hora do Parto mostra o que os hospitais públicos e particulares estão fazendo para priorizar o parto normal, já que somos os recordistas em cesarianas. No interior de São Paulo, por exemplo, um hospital reduzu pela metade o número de cesáreas.

"Comecei a ter dor às 22h. Aí fui para o chuveiro, parto humanizado, na bola, no chuveiro. Aí às 7h, veio", conta Suzana Fonseca.

Antony nasceu com 4,35 kg e de parto natural, ou seja, sem anestesia, sem corte e sem o uso de ocitocina para acelerar as contrações. No hospital em que ele nasceu, o Santa Isabel, em Jaboticabal, no interior de São Paulo, os partos naturais são frequentes e os normais, com ou sem anestesia, são os mais comuns.

Para que os bebês pudessem nascer assim, foi preciso fazer uma pequena revolução. Há três anos, o hospital, que é ligado a um plano desaúde, só fazia parto normal quando, por um imprevisto, o bebê nascia antes de dar tempo para começar uma cesariana. Mais de 99% dos partos eram de cesarianas.

"A resistência foi enorme, de todos os lados. Dos médicos, das famílias, das parturientes, das próprias gestantes", afirma coordenador do Hospital Santa Isabel, Jeyner Valério Junior.

"Eu cheguei aqui ainda querendo cesárea. Eu pensava assim, com 3 centímetros, eu já sinto essa dor, até os 9 eu não vou tolerar. Mas a equipe me envolveu, foi feito muita massagem, muito chuveiro e aí a gente acaba fluindo e foi aumentando a dilatação e chegou a hora. Foi lindo", relata Marliélia Mara Pizardo.

"Todo esse trabalho de conscientização, de que era bom, da equipe se engajar também e oferecer o melhor foi o começo de tudo", relata Uyara Januzzi, enfermeira coordenadora do projeto.

O passo seguinte foi transformar os médicos obstetras em plantonistas. Agora, não importa se é uma cesárea ou um parto normal, osmédicos são remunerados pelo tempo trabalhado no plantão, não mais por procedimento. Outra medida foi proibir cesarianas com hora marcada.

"Nós proibimos a cesariana eletiva no hospital, aí a gente começou a atingir índices por volta de 42%. Hoje, a gente tá variando por volta de 45%, 50%, 58%. Varia um pouco mês a mês", afirma

A redução na taxa de cesáreas não foi a única mudança  na maternidade Santa Isabel. Também caiu o número de recém-nascidos transferidos para a UTI neonatal, o que significa que os bebês estão nascendo mais saudáveis e ficam o tempo todo no quarto com as mães.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, a cesariana aumenta em 120 vezes as chances de o recém-nascido ter complicações respiratórias e ir para a UTI. Geralmente, isso acontece porque o bebê é retirado da barriga da mãe antes do tempo.

"Na cesárea eletiva, que é feita com 37, 38 semanas, o risco de a criança apresentar um quadro respiratório por imaturidade pulmonar é maior", explica o pediatra Nereu Krieger da Costa.

A cirurgia cesariana é uma grande invenção da medicina. Novos estudos mostram que quando o índice de cesáreas alcança 10% dos partos em uma população, o número de mortes maternas e de recém-nascidos cai radicalmente. Mas acima disso, não há evidências de melhora nas taxas de mortalidade.

Marluci optou por uma cesárea assim que ficou grávida. A obstetra, Fabiana Sabbag, aguardou até as 38 semanas de gestação e aí considerou que não poderia mais esperar. "Nós vamos fazer a cesárea porque o líquido diminuindo mais, ainda a placenta, já está um pouquinho envelhecida, então a gente não pode aguardar até o término da gestação, que seriam 40 semanas, para um parto normal", explica a obstetra.

O hospital em que Marluci deu à luz, o São Luiz, em São Paulo, é um dos 41 que aderiram ao projeto Parto Adequado, uma iniciativa da Agência Nacional de Saúde para tentar reduzir o número de cesarianas desnecessárias.

Médicos e enfermeiros estão sendo treinados e as gestantes, aconselhadas. "As gestantes têm que ter informação. Elas podem ter o poder de decisão, mas elas têm que conhecer todas as possibilidades, todas as informações, os riscos, os benefícios de cada via de parto, para que ela tome uma decisão realmente bem fundamentada", afirma Marcia Maria da Costa, coordenadora médica do Hospital São Luiz.

Algumas regras para estimular o parto normal começaram a valer a partir de julho. Uma delas é o preenchimento obrigatório pela equipe médica de um partograma, um relatório com todos os detalhes da evolução do trabalho de parto. Outra medida é exigir que a mãe assine um documento quando ela decide agendar uma cesárea.

O objetivo de todas essas medidas é fazer com que os bebês brasileiros possam nascer como nascem os príncipes e as princesas do Reino Unido, de maneira segura e simples. "A discussão não deveria ser parto normal versus parto cesárea. A discussão deveria ser parto seguro, um parto com a indicação naturalmente correta da via de parto", defende Carlos Vital, presidente do Conselho Federal de Medicina.



      

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TJPB condena médica a indenizar paciente      

18/10/2015

Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao recurso de Apelação Cível interposto por Edinalva Tavares contra a médica Ana Cristina de Assis Lira, oriundo de uma Ação de Responsabilidade Civil por erro médico, por conta de ato cirúrgico no qual foi retirado um ovário sadio da apelante e permanecido o outro doente.

O relator do processo (0070914-92.2012.815.2001) foi o juiz convocado Aluízio Bezerra Filho em substituição ao desembargador Leandro dos Santos.

De acordo com o processo, a autora alegou que foi submetida a uma cirurgia em 2011 com a médica Ana Cristina de Assis Lira, para extração do útero, devido a um mioma, bem como para a retirada do ovário esquerdo, em razão de um cisto. Todavia, após a cirurgia, permanecendo com dores abdominais, ao realizar exames, constatou que foi retirado o ovário direito ao invés do esquerdo.

A autora ainda sustentou que jamais foi levantada a hipótese de retirada do ovário direito, pugnando assim, pela reforma da sentença anterior, para condenar a apelada ao pagamento de indenização por danos morais.

O relator, o juiz convocado Aluízio Filho, após análise dos documentos, entendeu que "somado a certeza de que fora retirado um órgão sadio, entendo que restou configurada a conduta imprudente do médico, caracterizador da culpa, bem como os demais requisitos da responsabilidade subjetiva".

O relator ainda afirmou que a retirada de ovário sadio, em paciente jovem, pode acarretar sérios problemas, tais como, perda óssea, diminuição de libido e outros, que, para evitá-los, a autora terá que fazer uso de reposição hormonal.

Ainda no voto, Aluízio Bezerra Filho considerou a repercussão do fato danoso, o grau de culpa da ré, o aporte financeiro das partes e a natureza punitiva e disciplinadora da indenização, condenando Ana Cristina de Assis a pagar a Edinalva Tavares o valor de R$ 40 mil, a título de indenização por danos morais.


Fonte: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba



      

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O CRM-SC parabeniza os médicos que atuam em Santa Catarina pelo seu dia 

18/10/2015



      

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Governo deixa de aplicar R$ 171 bilhões na saúde pública desde 2003      

15/10/2015

O Ministério da Saúde deixou de aplicar cerca de R$ 171 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2003. O valor é superior ao que Estados e municípios gastam no setor durante um ano – R$ 142 bilhões em 2013, por exemplo. A conclusão é o do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), revela os resultados da falta de qualidade da gestão financeira em saúde.

As informações veem na esteira da divulgação de pesquisa encomendada pelo CFM ao Instituto Datafolha, e que, dentre outros pontos revelou: para 77% da população brasileira, o dinheiro destinado ao SUS não é bem administrado. Mais da metade dos entrevistados também acreditam o SUS não tem recursos suficientes para atender bem a todos (clique aqui e saiba mais). 

Segundo o presidente da CFM, Carlos Vital, essa percepção sobre as finanças do setor está diretamente relacionada à má gestão dos recursos públicos na área. “A administração dos recursos da saúde tem sido preocupação recorrente dos Conselhos de Medicina. A população brasileira tem o direito de saber onde, como e se os recursos que confiamos aos governos estão sendo bem aplicados. No caso da saúde, isso é ainda mais proeminente, tendo em vista as dificuldades de infraestrutura que milhares de pacientes, médicos e outros profissionais de saúde enfrentam todos os dias”, declarou Vital.

No período apurado, cerca de R$ 1,2 trilhão foi autorizado para o Ministério da Saúde no Orçamento Geral da União (OGU). Os desembolsos, no entanto, chegaram a pouco mais de R$ 1 trilhão. Em 2014, apesar do maior orçamento já executado na história da pasta – quase R$ 107 bilhões –, o valor efetivamente gasto representou 91% do que havia sido previsto.

Ao que os dados do próprio governo indicam, o Governo também está longe de executar os recursos previstos para este ano – cerca de R$ 121 bilhões. Deste total, até agosto, R$ 69,4 bilhões (57% do valor) haviam sido efetivamente gastos, incluindo os restos a pagar quitados – compromissos assumidos em anos anteriores transferidos para os exercícios seguintes. Se considerada a projeção média de gastos mensais da pasta, atualmente em R$ 8,7 bilhões, serão desembolsados até dezembro pouco mais de R$ 104 bilhões, isto é, quase R$ 17 bilhões a menos que o montante previsto.

O presidente da autarquia também lembrou que, apesar dos avanços do SUS, um de seus grandes gargalos é o subfinanciamento. “O Brasil é o único país do mundo que tem uma rede de saúde pública universal e, ao mesmo tempo, vê o mercado privado e as famílias gastarem diretamente mais dinheiro do que o Estado. Aqui, o gasto público representa 46% do total aplicado em saúde, o que contraria o que acontece em muitos países de sistemas semelhantes ao brasileiro, onde a média de investimento público supera 70%”.

Falta de investimentos em obras e equipamentos – Outro termômetro do mau desempenho no uso dos recursos disponíveis está nos investimentos. Os dados apurados pelo CFM mostram ainda que, dos recursos autorizados no orçamento do Ministério da Saúde entre 2003 e agosto de 2015, mais de R$ 96,4 bilhões deveriam ter sido destinados a melhoria da infraestrutura (realização de obras e aquisição de equipamentos) em saúde. No entanto, apenas R$ 35,5 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 60,9 bilhões deixaram de ser investidos.

Para este ano, a dotação prevista para o gasto nobre da administração em saúde é de quase R$ 10,4 bilhões. No entanto, até 31 de agosto, R$ 1,9 bilhão (18%) foi efetivamente pago pelo Ministério da Saúde. Neste ritmo de aproximadamente R$ 234 milhões por mês, a expectativa é de que, ao final do ano, apenas R$ 2,8 bilhões sejam realmente investidos.

Com recursos escassos, menos unidades de saúde serão dotadas de infraestrutura e equipamentos em quantidade e qualidade suficientes para prover assistência à população. “Mesmo considerando os contingenciamentos, se não houver um esforço para priorizar a Saúde, a população brasileira certamente será ainda mais prejudicada pela falta de infraestrutura e equipamentos fundamentais para a assistência”, avalia Carlos Vital, presidente do CFM.



      

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Para 93% da população, saúde no Brasil é considerada péssima, ruim ou regular     

13/10/2015

Os serviços de saúde no Brasil são péssimos, ruins ou regulares para 93% dos brasileiros. Entre os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), 87% dos entrevistados têm uma avaliação negativa dos serviços oferecidos.  Cerca de dois em cada dez brasileiros atribuem nota zero para ambos (saúde no Brasil e SUS). Em todas as regiões e segmentos avaliados, o índice de péssimo/ ruim é mais elevado, com destaque entre os moradores do Sudeste e regiões metropolitanas, entre as mulheres e quanto mais escolarizado for o entrevistado.

Essas avaliações integram a segunda edição de pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o atendimento na área da saúde. Na comparação com a edição anterior, realizada no ano passado, a pesquisa reforça necessidades de aprimoramento na gestão, infraestrutura e financiamento na rede pública.  A pesquisa teve abrangência nacional, incluindo áreas metropolitanas e cidades do interior de diferentes portes, moradores nas cinco Regiões do país.

Foram ouvidas 2.069 pessoas – 59% delas residentes no interior – entre os dias 10 a 12 de agosto. A amostra composta por homens e mulheres com idade superior a 16 anos ou mais respondeu a um questionário estruturado que, entre outros pontos, avaliou ainda a percepção do grupo acerca do acesso, utilização e qualidade dos serviços oferecidos pelo SUS. Algumas questões também se detiveram sobre o tempo de espera pelos diferentes procedimentos e a avaliação sobre a capacidade da gestão de cuidar bem dos interesses da população nesta nevrálgica das políticas públicas e sociais.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A PESQUISA NA ÍNTEGRA

Área prioritária – De acordo com o inquérito do Datafolha, a saúde no Brasil é apontada por 43% dos entrevistados como tema que deveria ser tratado como prioridade pelo Governo Federal. Chamou a atenção o fato de que as áreas de educação (27%) e combate à corrupção (10%) tiveram crescimento na escala apontada pelos entrevistados. Contudo, apesar do avanço, a distância entre elas e a saúde permanece significativa.

O relatório da pesquisa revela ainda que a importância atribuída à Saúde é maior entre as mulheres, os mais velhos e no grupo de pessoas com menor escolaridade. Por outro lado, a educação ganha destaque entre os homens, entre os entrevistados mais jovens e com maior nível educacional.

Também constam da relação citada pelos entrevistados o combate ao desemprego (7%), segurança (6%), e combate à inflação (3%), assim como moradia, transporte e meio ambiente, todos com menos de 2% na pesquisa. O posicionamento alcançado pela saúde, o mesmo do estudo de 2014, reforça a percepção medidas em outras sondagens, o que demonstra que a saúde permanece como o grande nó da gestão em diferentes governos.

Dificuldade de acesso – Essa necessidade de que a saúde tenha maior destaque no âmbito governamental resulta de uma percepção declarada que aponta para uma grande dificuldade de acesso aos serviços da rede pública. Num primeiro momento, os entrevistados revelaram que o SUS é um sistema constantemente acionado pela população. Um total de 86% deles (diretamente ou por proximidade com alguém da família) declarou ter procurado a rede pública.

Porém, o grau de resolutividade cai à medida que o nível de complexidade dos procedimentos solicitados aumenta. Atendimento nos postos de saúde e consultas médicas foram os serviços mais procurados e os mais utilizados pela população nos últimos dois anos. Porém, na avaliação feita para cada um dos dez serviços estudados, mais da metade dos entrevistados que buscou o SUS relatou ser difícil ou muito difícil conseguir o procedimento pretendido, especialmente quando se trata de cirurgias (63%).

Atendimento domiciliar e procedimentos específicos de maior complexidade (diálise, radioterapia, quimioterapia, entre outros) – ambos com 50% – também possuem uma avaliação crítica. Dentre os dez serviços estudados, apenas aqueles que se referiam ao atendimento nos postos de saúde e à distribuição gratuita de remédios pela rede pública tiverem índice de reprovação menor, chegando a 43%.

Qualidade dos serviços – A pesquisa também procurou medir a opinião dos brasileiros sobre a satisfação com o atendimento ofertado. Mas os números estão longe de serem bons. Aproximadamente sete em cada dez pessoas que buscaram o SUS disseram estar insatisfeitos e atribuíram à rede pública como um todo conceitos que vão do péssimo a regular. As percepções mais negativas estão relacionadas aos atendimentos de emergências nos prontos-socorros (69%) e nos postos de saúde (65%).

Na sequência, com índices negativos que vão de 60% a 50%, aparecem, em ordem decrescente, consultas com médicos, exames de laboratório, internações hospitalares, consultas com não médicos, procedimentos específicos de média e alta complexidade, distribuição de remédios gratuitos e atendimento domiciliar. O serviço com avaliação menos negativa foi a oferta de cirurgias, com 45% dos entrevistados atribuindo-lhe conceitos correspondentes a péssimo, ruim e regular. Por outro lado, 55%, consideraram cirurgias boas, ótimas ou excelentes.
 
Para a maioria dos usuários dos serviços que deram avaliação negativa ao atendimento pelo SUS (54%), o tempo de espera (36%), o baixo número de médicos (19%) e a falta de estrutura (15%) e de organização (9%) foram os fatores que mais impactaram nesta percepção. Já para os que deram notas positivas ao Sistema Único de Saúde (46%), a pouca demora (19%), a disponibilidade dos médicos (17%), o cuidado dispensado por esses profissionais (15%) e a estrutura existente (11%) ajudaram no processo.

Tempo de espera
– Dos entrevistados, 29% declararam estar à espera de atendimento na rede pública. O número é um ponto percentual menor que o de 2014. Deste grupo, 36% aguardavam para fazer consultas, 33% buscavam exames e 28% cirurgias. Neste aspecto o que se destaca é o aumento do volume daqueles que estão na fila por uma resposta do SUS há mais de seis meses. O índice passou de 29%, no ano passado, para 41%, em 2015.

Não por acaso, o tempo de espera para atendimento é o fator que tem pior avaliação no âmbito do SUS. Para 89% dos entrevistados, esta dimensão merece notas que representam os conceitos péssimo, ruim ou regular. Na sequência aparecem os seguintes aspectos: quantidade de médicos (85% de avaliação negativa), qualidade da administração das unidades (83%) e quantidade de leitos de internação ou de UTI (81%).

Problemas de gestão – Para parcela significativa dos brasileiros, a percepção ruim sobre os serviços do SUS também decorre da ausência de medidas que assegurem o bom funcionamento da rede pública. As avaliações negativas não se restringem à atividade fim do sistema de saúde (atendimento). Há críticas também à gestão e ao financiamento do SUS.

De acordo com a pesquisa, para a maioria da população (77%) o governo tem falhado na gestão dos recursos da saúde pública. Na opinião de 53% dos entrevistados, o SUS não tem recursos suficientes para atender bem a todos, de forma equânime. Por outro lado, é elevada a concordância com a ideia de que os médicos precisam de estrutura para trabalhar (93%) e que merecem ser valorizados (86%).

Para o presidente do CFM, Carlos Vital, essa percepção sobre as finanças do setor está diretamente relacionada à má gestão dos recursos públicos na área. “Levantamentos recentes elaborados pelo CFM têm denunciado a situação do financiamento e da infraestrutura da saúde no país. O último deles revelou que, entre 2003 e agosto deste ano, mais de R$ 171 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde deixaram de ser efetivamente gastos. A população tem observado que não há um esforço para priorizar a Saúde. Sem estes recursos, os brasileiros certamente serão ainda mais prejudicados pela falta de infraestrutura e equipamentos fundamentais para a assistência”.

Ao concluir sua avaliação, Vital lembrou ainda que “os problemas começam com a definição de prioridades e se estendem para a transposição de metas e para o orçamento e sua execução. Trata-se de um perverso ciclo, reforçado pela carência de recursos e pela descontinuidade das ações administrativas nos estados e municípios, além da leniência e da corrupção”.



      

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Conselhos lançam site da campanha do
Dia do Médico e exaltam esforços individuais     

13/10/2015

Começa a circular nesta semana uma campanha publicitária que marca as comemorações pelo Dia do Médico, festejado em 18 de outubro. Lançada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), a campanha aborda a valorização do médico, que, mesmo sem condições para trabalhar, muitas vezes consegue salvar vidas em situações inacreditáveis.

Com peças baseadas em fatos reais – a exemplo do caso do Maranhão, no qual o médico embalou a criança em um saco plástico por falta de incubadora –, a campanha destaca a importância do respeito, do reconhecimento e da oferta de condições de trabalho ao médico, para que ele possa cumprir seu papel. Confira no portal a luta diária dos médicos pela vida e as dificuldades que enfrentam no exercício da Medicina.

No Brasil, existem mais de 400 mil médicos formados ou que aqui tiveram seus diplomas legalmente revalidados. Há mais de dois séculos esses profissionais se dedicam à saúde dos cidadãos nas grandes e pequenas cidades, nas capitais e no interior. São milhões de consultas, exames e cirurgias realizados todos os dias.

“Para salvar vidas, médicos brasileiros fazem de tudo com quase nada. Mas eles não querem ser heróis. São profissionais que querem condições dignas para cuidar da saúde das pessoas. Porque essa é a missão de todo médico”, enfatiza uma das peças da campanha. A mensagem foi abraçada pela rede de conselhos e outras entidades – como associações médicas, sociedades de especialidades e sindicatos médicos –, que também decidiram apoiar o CFM e os CRMs na iniciativa, garantindo a publicação de anúncios em seus jornais, revistas e sites.



      

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Deputados assumem compromisso de apoiar
PEC da Carreira de Estado para o Médico     

08/10/2015

Quase 40 deputados federais de diversos partidos e Estados da Federação já assumiram o compromisso de apoiar a Proposta de Emenda Constitucional 454/2009, que institui a carreira de estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS). O apoio foi oferecido durante encontro organizado nesta quarta-feira (7) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) na Câmara dos Deputados, com apoio da Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (Aemed-BR). Na ocasião, as lideranças médicas apresentaram aos parlamentares os benefícios da medida, que está pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário da Câmara.

De autoria do então deputado e atual senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), a PEC estabelece diretrizes para a organização de uma carreira única de médicos, mantida pela União, mas com exercício nos serviços públicos federal, estadual e municipal. A remuneração respeitará um piso profissional nacional fixado por lei e valorizará o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.

Na percepção dos deputados, a aprovação da PEC 454/2009 é uma forma eficiente de incentivar a fixação dos médicos em áreas distantes do Brasil, além de estimular a permanência dos profissionais na rede pública. Para os parlamentares, o Estado precisa garantir condições para o desenvolvimento da atividade médica, como salário digno, estabilidade e aposentadoria condizente. Os participantes disseram ainda que a aprovação da PEC trará um importante instrumento de gestão para a saúde e se dispuseram a defender a aprovação da proposta em suas bases partidárias e em Plenário.

Para o presidente do CFM, Carlos Vital, a carreira de Estado é bandeira histórica e frente de trabalho das entidades médicas. “A PEC 454/2009 é uma ação política que vem ao encontro das necessidades da sociedade brasileira e contempla legítimos interesses da classe médica. Assim, assume um caráter suprapartidário e sua aprovação constitui um dever de cidadania”, ressaltou Carlos Vital.

Além dos congressistas, participaram do encontro conselheiros do CFM, presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina, representantes do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura, do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, dentre outras entidades. Durante toda a manhã, as lideranças da categoria tiveram a oportunidade de esclarecer os políticos sobre a importância da aprovação dessa proposta para melhorar o acesso da população à assistência em saúde.

Articulação e mobilização – Assim como ocorreu durante a revisão do Decreto do Cadastro Nacional de Especialistas, a aprovação da PEC 454/2009 passará por intensos embates políticos no Congresso Nacional. Além da articulação das lideranças médicas, a realização deste encontro também contou com a mobilização da categoria.

Os médicos brasileiros, estimulados pelo CFM, dispararam de mensagens aos deputados durante a semana. “Esperamos que os médicos, autoridades e formadores de opinião nos estados continuem unidos às entidades médicas para mostrar aos deputados a importância desta PEC para a sociedade”, ressaltou Carlos Vital. CLIQUE AQUI PARA PEDIR O APOIO DOS DEPUTADOS FEDERAIS À PEC 454/09.


Vantagens trazidas pela PEC da Carreira de Estado:


- Traça diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado;
- Estabelece que no serviço público federal, estadual e municipal a medicina é privativa dos membros da carreira única de médico de Estado, organizada e mantida pela União;
- O ingresso na respectiva carreira seria feito por concurso, com regime de dedicação exclusiva, sem poder exercer outro cargo ou função pública, salvo na área de magistério;
- Prevê ascensão funcional do médico de Estado pelos critérios de merecimento e antiguidade;
- Exige critérios objetivos de lotação e remoção dos médicos, segundo a necessidade do serviço;
- Proíbe o médico de receber honorários, tarifas ou taxas, auxílios ou contribuições de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas;
- Prevê uma remuneração que valoriza o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.


Parlamentares que já manifestaram apoio à PEC da Carreira de Estado:

Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)

Deputados:

Alexandres Serviotis (PSD/RJ)
Antônio Jacome (PMN/RN)
Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Arnaldo Jordy (PPS/PA)
Carlos Manato (PDT/ES)
Carmen Zanotto (PPS/SC)
Celso Russomanno (PRB/SP)
Chico Lopes (PCdoB/CE)
Conceição Sampaio (PP/AM)
Damião Feliciano (PDT/PB)
Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Flávia Morais (PDT/GO)
Geraldo Resende (PMSDB/MS)
Hiran Gonçalves (PMN/RR)
Izalci Lucas (PSDB/DF)
José Rocha (PR/BA)
Josi Nunes (PMDB/TO)
Juscelino Filho (PRP/MA)
Leandre Dal Ponte (PV/PR)
Lelo Coimbra (PMDB/ES)
Luciano Ducci (PSB/PR)
Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS)
Manoel Junior (PMDB/PB)
Marcos Montes (PSD/MG)
Marcus Pestana (PSDB/MG)
Mario Heringer (PDT/MG)
Odorico Monteiro (PT/CE)
Osmar Terra (PMDB/RS)
Paulo Foletto (PSB/ES)
Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)
Raquel Muniz (PSC/MG)
Rômulo Gouveia (PSD/PB)
Sinval Malheiros (PV/SP)
Tadeu Alencar (PSB/PE)



      

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Baile do Dia do Médico     

07/10/2015

A Associação Catarinense de Medicina (ACM) convida para o baile em comemoração ao dia do médico, que será realizado em 16 de outubro, na sede da entidade. A festa será embalada pela Banda Projeto Z e o jantar será do Chef Leno Dürrewald.

Mais informações, clique aqui.



      

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Na Semana das Crianças, Conselhos organizam ações por todo o país  

07/10/2015

Na Semana das Crianças – de 12 a 18 de outubro -, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina realizarão atividades nos estados para chamar atenção dos médicos e da sociedade para o desaparecimento de crianças. Por ano, estima-se que 50 mil somem no país e cerca de 250 mil ainda não foram solucionados. No mundo esse número chega a 25 milhões.
 
Nos dias 11 e 12 de outubro, os membros da Comissão de Ações Sociais da autarquia estarão em atividade na cidade Aparecida, em São Paulo. O grupo aproveitará da Festa da Padroeira (Nossa SenhoraAparecida), que reúne cerca de 110 mil pessoas, para fazer uma conscientização sobre o tema. ¿ "São medidas simples que podem salvar vidas. Todos nós somos responsáveis por esta causa", explica o integrante Ricardo Paiva.¿
 
¿Já ¿em Brasília (DF), no dia 14, está confirmado o lançamento do site www.criancasdesaparecidas.org no Congresso Nacional, a partir das 10h, no Plenário 02, Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho. Durante a reunião, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal ainda analisará a proposta do CFM de projeto de lei sobre ações para busca e proteção de crianças e adolescentes (SUG nº 1/2015).
 
Durante a semana, a Comissão de Ações Sociais ainda trabalha na divulgação de informações sobre o tema e incentiva a iluminação de monumentos, hospitais pediátricos e prédios das principais cidades de laranja para chamarem a atenção da sociedade para o problema. O Teatro Santa Isabel, em Recife (PE), é um dos pontos que já confirmaram a adesão à campanha.
 
A Campanha Criança Desaparecida do CFM e CRMs tem apoio formal de diversas entidades médicas brasileiras e latino-americanas, como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), além da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Igrejas Batistas, Movimento Humanos de Direitos (Mhud), Instituto de Migrações de Direitos Humanos (IMDH), ONG Mães da Sé, Rede Marista, Hospital Pequeno Príncipe do Paraná e do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride).


Ação médica – O Conselho Federal de Medicina (CFM) aposta ser possível reverter esta realidade. Por isso, desenvolve junto à categoria uma campanha de conscientização desde 2011. Por meio da Recomendação nº 4/2014, os profissionais médicos e instituições de tratamento médico, clínico, ambulatorial ou hospitalar foram orientados sobre como o quê observar e fazer para ajudar neste esforço contra o desaparecimento de menores.
 
O documento orienta os médicos a prestarem atenção nas atitudes desses pequenos pacientes: “observar como ele se comporta com o acompanhante, se demonstra medo, choro ou aparência assustada; observar se existem marcas físicas de violência, como cortes, hematomas ou até abusos”. Acesse aqui.
 
“Esse é um movimento importante de resgate deste grave problema que afeta a sociedade brasileira, notadamente a mais carente. Pedimos aos médicos para que fiquem atentos, principalmente os da área de Pediatria, pois é cada vez maior o número de crianças desaparecidas”, alerta o presidente do CFM,Carlos Vital Tavares Corrêa Lima.


      

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Carreira de Estado: PEC 454/2009 está pronta para votação e coloca categoria em alerta  

06/10/2015

As entidades médicas estão em alerta com relação à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 454/2009, que institui a carreira de estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS). Pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados, a proposta, de autoria do então deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), estabelece diretrizes para a organização de uma carreira única de médicos, mantida pela União, mas com exercício no serviço público federal, estadual e municipal. A remuneração respeitará um piso profissional nacional fixado por lei e valorizará o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.

Para amanhã, o Conselho Federal de Medicina (CFM) organizou um encontro com parlamentares na Câmara dos Deputados para discutir o assunto. Durante uma reunião pela manhã, lideranças da categoria terão a oportunidade de esclarecer os políticos sobre a importância da aprovação dessa PEC para melhorar o acesso da população ao atendimento. Além disso, explicarão porque essa proposta pode contribuir para fixação dos profissionais dentro da rede pública.

Relevância - Para o CFM, trata-se de tema de grande interesse para a sociedade ao inserir na legislação mecanismos que estabelecem vínculo com o Estado, ingresso por concurso público e regime de dedicação exclusiva – sendo permitido o exercício do magistério. Há, ainda, previsão de ascensão funcional, acesso a programas de educação continuada e remuneração compatível com as exigências. Veja o quadro completo das vantagens trazidas pela regra mais abaixo.

Segundo o presidente do CFM, Carlos Vital, o momento exige mobilização urgente da categoria. “As lideranças médicas nacionais e estaduais já se articularam para sensibilizar os deputados sobre a importância deste processo, que trará inúmeros ganhos para todos os brasileiros”, disse. Segundo ele, serão envidados todos os esforços para garantir que os congressistas conheçam os benefícios que essa reivindicação pode trazer, não apenas à classe médica, mas também aos 150 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente da rede pública de saúde. CLIQUE AQUI PARA PEDIR O APOIO DOS DEPUTADOS FEDERAIS À PEC 454/09.

Articulação política – Assim como ocorreu durante a revisão do Decreto do Cadastro Nacional de Especialistas e na aprovação da Lei 13.003/14, que versa sobre a contratualização entre prestadores e operadoras de planos de saúde, a aprovação da PEC 454/2009 passará por intensos embates políticos no Congresso Nacional.

“Esperamos que todos os médicos, autoridades e formadores de opinião nos estados também unam suas vozes ao Conselho Federal de Medicina e às outras entidades médicas para mostrar aos deputados a importância desta PEC para a sociedade”, ressaltou Vital.

VANTAGENS TRAZIDAS PELA PEC 454/2009

- Traça diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado;
- Estabelece que no serviço público federal, estadual e municipal a medicina é privativa dos membros da carreira única de médico de Estado, organizada e mantida pela União;
- O ingresso na respectiva carreira seria feito por concurso, com regime de dedicação exclusiva, sem poder exercer outro cargo ou função pública, salvo na área de magistério;
- Prevê ascensão funcional do médico de Estado pelos critérios de merecimento e antiguidade;
- Exige critérios objetivos de lotação e remoção dos médicos, segundo a necessidade do serviço;
- Proíbe o médico de receber honorários, tarifas ou taxas, auxílios ou contribuições de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas;
- Prevê uma remuneração que valoriza o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.


      

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Clube é condenado por morte de criança em piscina     

06/10/2015

Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um clube náutico a indenizar os familiares de uma criança que morreu afogada ao ser sugada pelo duto de escoamento de água da piscina. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 120 mil para cada um dos genitores e R$ 60 mil para cada irmã (com a observação de que a indenização devida à menor coautora deverá ser depositada em conta poupança e lá permanecer até que ela atinja a maioridade civil). Pelos danos materiais, para tratamento médico e psicológico, foi estipulado R$ 1,4 milhão, sob pena de multa diária de R$ 3 mil e limitada ao montante de R$ 3 milhões, sendo necessária periódica reavaliação médico-psicológica da necessidade de permanência da continuidade de tratamento.

A mãe da criança contou que, enquanto tomava banho de piscina com os três filhos, a equipe de manutenção do clube abriu a comporta de escoamento da água para esvaziar o tanque, sem aviso prévio aos banhistas. O menino foi violentamente sugado para o fundo da piscina, percorreu galeria subterrânea e morreu afogado.
Para o relator do recurso, desembargador Alexandre Bucci, é impossível deixar de reconhecer a atuação manifestamente culposa no evento que culminou com a morte da criança. "A precariedade do serviço de assistência médica disponibilizado aos usuários do clube, bem assim a má condição da ambulância para atendimento emergencial, apenas serviam para completar um triste quadro de má prestação de serviços, de evidente vício de informação aos usuários, evidenciando-se, pois, uma não afastável culpa no evento morte", afirmou.

Os desembargadores Alexandre Lazzarini e Mauro Conti Machado também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.


Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo


      

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Laboratório deve seguir fornecendo medicamento
a paciente participante de pesquisa farmacológica 

06/10/2015

Pacientes que participam de pesquisa farmacológica têm o direito de seguir recebendo os medicamentos mesmo após a conclusão dos estudos. Foi o que entendeu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em decisão unânime na última semana.

O tribunal manteve a sentença de primeiro grau, que determinava ao Laboratório Shire Farmacêutica Ltda. O fornecimento do medicamento Idursulfase, por tempo indeterminado, a um paciente de Porto Alegre. Portador da síndrome de Hunter, ele recebeu o remédio durante um período de testes de quatro anos.

A empresa recorreu ao tribunal, alegando não haver mais obrigatoriedades contratuais após a realização do estudo, com a aprovação do remédio pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sua disponibilização no mercado. A distribuição gratuita dos medicamentos, afirmou o laboratório, deve ser imputada ao Estado.

O relator do processo no tribunal, o juiz federal convocado Sérgio Renato Tejada Garcia, entendeu que o caso em questão é peculiar, por envolver um medicamento novo e já previamente fornecido pelo laboratório ao paciente. Assim, não caberia a responsabilização do Estado, já que foi a própria empresa que estimulou a demanda pelo medicamento.

Citando jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tejada Garcia confirmou a responsabilidade do laboratório, indeferindo a apelação e mantendo o fornecimento do remédio. "Tendo o cidadão, pela angústia de seu estado, aceito a submissão, ainda assim deve ser tratado com dignidade, não podendo ser transformado apenas em cobaia de laboratório. À vida humana cumpre lhe estender, real e não aparentemente, a inafastável dignidade", escreveu o magistrado, transcrevendo trecho da sentença.


Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região


      

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Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)     

06/10/2015

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.646, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015

DOU de 05/10/2015 (nº 190, Seção 1, pág. 669)

Institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).



O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

considerando a Lei nº 8.246, de 22 de outubro de 1991, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais e dá outras providências;

considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências;

considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

considerando a Portaria nº 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto; e

considerando a Portaria nº 2.073/GM/MS, de 31 de agosto de 2011, que regulamenta o uso de padrões de interoperabilidade e informação em saúde para sistemas de informação em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos níveis Municipal, Distrital, Estadual e Federal, e para os sistemas privados e do setor de saúde suplementar, resolve:


CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 1º - Fica instituído o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Art. 2º - O CNES se constitui como documento público e sistema de informação oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de saúde no país, independentemente da natureza jurídica ou de integrarem o Sistema Único de Saúde (SUS), e possui as seguintes finalidades:

I - cadastrar e atualizar as informações sobre estabelecimentos de saúde e suas dimensões, como recursos físicos, trabalhadores e serviços;

II - disponibilizar informações dos estabelecimentos de saúde para outros sistemas de informação;

III - ofertar para a sociedade informações sobre a disponibilidade de serviços nos territórios, formas de acesso e funcionamento;

IV - fornecer informações que apoiem a tomada de decisão, o planejamento, a programação e o conhecimento pelos gestores, pesquisadores, trabalhadores e sociedade em geral acerca da organização, existência e disponibilidade de serviços, força de trabalho e capacidade instalada dos estabelecimentos de saúde e territórios.

Parágrafo único - Não é finalidade do CNES ser instrumento de indução política ou mecanismo de controle, constituindo-se somente como um cadastro que permita a representação mais fidedigna das realidades locorregionais.

Art. 3º - Para efeito desta Portaria considera-se:

I - cadastramento: ato de inserir pela primeira vez os dados conformados no modelo de informação do CNES, em aplicativo informatizado ou por meio de "webservice", com vistas à alimentação da base de dados nacional do CNES;

II - estabelecimento de saúde: espaço físico delimitado e permanente onde são realizadas ações e serviços de saúde humana sob responsabilidade técnica;

III - manutenção ou atualização de cadastro: ato de alterar os dados cadastrais de um estabelecimento de saúde previamente inseridos no aplicativo informatizado ou por meio de "webservice", ou reafirmar que seus dados não sofreram mudanças;

IV - responsável administrativo: pessoa física proprietária ou competente para administrar ou gerenciar um estabelecimento de saúde; e

V - responsável técnico: pessoa física legalmente habilitada a responder tecnicamente, dentro de seu escopo de atuação profissional, por ações e serviços de saúde realizados em um estabelecimento de saúde. Art. 4º O cadastramento e a manutenção dos dados cadastrais no CNES são obrigatórios para que todo e qualquer estabelecimento de saúde possa funcionar em território nacional, devendo preceder aos licenciamentos necessários ao exercício de suas atividades, bem como às suas renovações.

Art. 5º - O CNES é a fonte de informações oficial sobre estabelecimentos de saúde no país, devendo ser adotado por todo e qualquer sistema de informação que utilize dados de seu escopo e ser utilizado como fonte para todas as políticas nacionais de saúde.

Art. 6º - Deverão ser adotados no CNES padrões reconhecidos pela comunidade internacional e aderentes às legislações vigentes, permitindo ofertar meios de pesquisa e comparabilidade em nível global.


CAPÍTULO II

DAS RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS


Art. 7º - O cadastramento e a manutenção dos dados cadastrais no CNES são de responsabilidade de cada estabelecimento de saúde, através de seus responsáveis técnicos ou responsáveis administrativos.

Art. 8º - Os profissionais de saúde são corresponsáveis pelos seus dados cadastrais inseridos no CNES, devendo zelar pela correta informação, comunicando aos respectivos responsáveis pelo cadastramento toda e qualquer mudança de situação relativa a si.

Art. 9º - Compete a todas as esferas de direção do SUS, em relação ao CNES:

I - apoiar a implementação do CNES em todo o território nacional;

II - fomentar e desenvolver ações e mecanismos para aperfeiçoar o processo de cadastramento de estabelecimentos de saúde, e garantir a temporalidade e a qualidade das informações cadastradas no CNES;

III - prover educação continuada e apoio ao cadastramento de estabelecimentos de saúde;

IV - promover a ampla divulgação quanto à utilização do sistema e a disseminação dos dados cadastrais; e

V - garantir a participação, controle social e transparência, nos termos da legislação vigente, das informações e processos relacionados ao CNES.

Art. 10 - Compete à direção do SUS na esfera federal, em relação ao CNES:

I - subsidiar e apoiar a implantação e a manutenção do CNES em todo o território nacional;

II - cooperar tecnicamente e ofertar o suporte necessário às direções estaduais do SUS para a correta aplicação e operacionalização do CNES;

III - cooperar, em relação ao cadastramento de estabelecimentos de saúde, com os países e entidades internacionais que possui relações exteriores, bem como estudar e analisar os padrões de cadastramento adotados por eles, adequando o CNES às necessidades estatísticas e de comparabilidade global;

IV - dispor sobre as terminologias e classificações necessárias para o cadastramento de estabelecimentos de saúde;

V - realizar as ações necessárias para a correção de inconformidades cadastrais detectadas por órgãos de controle ou pelo poder judiciário e cuja correção não fora adotada pelo estabelecimento de saúde ou por outra esfera de direção do SUS;

VI - elaborar e manter os aplicativos computacionais, serviços de internet, portais e bancos de dados necessários para suportar o sistema de informação do CNES; e

VII - dispor sobre os padrões de comunicação e interoperabilidade dos aplicativos e bancos de dados utilizados no CNES.

Art. 11 - Compete às direções estaduais do SUS, em relação ao CNES:

I - subsidiar e apoiar a implantação e a manutenção do CNES em seu território;

II - cooperar tecnicamente e ofertar o suporte necessário às direções municipais do SUS em seu território para a correta aplicação e operacionalização do CNES;

III - apoiar o cadastramento dos estabelecimentos de saúde de seu território, públicos ou privados, integrantes ou não do SUS, que estejam sob seu comando ou cujo comando seja compartilhado com a esfera municipal; e

IV - fiscalizar, auditar, validar ou alterar, quando necessário, o cadastro dos estabelecimentos de saúde integrantes do SUS que estejam sob seu comando ou cujo comando seja compartilhado com a esfera municipal.

Art. 12 - São responsabilidades das direções municipais do SUS, em relação ao CNES:

I - subsidiar e apoiar a implantação e a manutenção do CNES em seu território;

II - apoiar o cadastramento dos estabelecimentos de saúde de seu território, públicos ou privados, integrantes ou não do SUS, que estejam sob seu comando ou cujo comando esteja compartilhado com a esfera estadual; e

III - fiscalizar, auditar, validar ou alterar, quando necessário, o cadastro dos estabelecimentos de saúde integrantes do SUS que estejam sob seu comando ou cujo comando esteja compartilhado com a esfera estadual.


CAPÍTULO III

DO PROCESSO DE CADASTRAMENTO E MANUTENÇÃO OU ATUALIZAÇÃO CADASTRAL


Art. 13 - O processo de cadastramento e manutenção ou atualização cadastral proposto para os estabelecimentos de saúde é feito totalmente em meio eletrônico, em periodicidade minimamente mensal ou imediatamente após sofrerem modificações de suas informações, através de aplicativos computacionais ou serviços de internet ("webservices") disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

Art. 14 - A inserção dos dados constantes no modelo de informação do CNES será feita diretamente na base de dados nacional, pelos estabelecimentos de saúde, nos seguintes casos:

I - estabelecimentos de saúde que não sejam integrantes do SUS;

II - estabelecimentos de saúde gerenciados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI/MS);

III - estabelecimentos de saúde gerenciados diretamente pelo Ministério da Educação, ou pelos órgãos e empresas vinculadas a este;

IV - estabelecimentos gerenciados diretamente pelo Ministério da Saúde, ou pelos órgãos e empresas vinculadas a este; e

V - estabelecimentos de saúde gerenciados pelo Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais, nos termos da Lei nº 8.246, de 22 de outubro de 1991.

Art. 15 - O envio dos dados constantes no modelo de informação do CNES pelos estabelecimentos de saúde integrantes do SUS não elencados no art. 14 será feito para a respectiva esfera de direção do SUS responsável pelo território onde o estabelecimento se encontra, que deverá validar suas informações e enviá-las para a base de dados nacional do CNES, sendo estes corresponsáveis pelas informações enviadas.

§ 1º - A critério das esferas municipais e estaduais de direção do SUS, a validação e envio para a base de dados nacional do CNES de que trata o "caput" poderá ser inexigida, repassando ao estabelecimento de saúde a total responsabilidade pelo envio das suas informações cadastrais no CNES.

§ 2º - A critério dos gestores estaduais e municipais, a validação e envio para a base de dados nacional do CNES de que trata o "caput" poderão ser descentralizadas para regionais e distritos sanitários.

§ 3º - É facultado aos gestores estaduais e municipais se organizar de forma regionalizada, através do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) ou através de Consórcios Públicos, definindo um órgão ou ente federado comum entre eles responsável pelo cumprimento do disposto no "caput".

Art. 16 - Em todos os casos, os gestores do SUS poderão desativar cadastros realizados pelos estabelecimentos de saúde no CNES, quando constatadas irregularidades, de acordo com a seguinte hierarquia:

I - Secretarias Municipais de Saúde, para os estabelecimentos de saúde que estiverem sob a sua gestão e gerência;

II - Secretarias de Estado da Saúde, para os estabelecimentos de saúde que estiverem sob a sua gestão e gerência, ou quando houver omissão do gestor municipal; e

III - Ministério da Saúde, para os estabelecimentos de saúde descritos nas alíneas II a V do art. 14, ou quando houver omissão do gestor estadual.


CAPÍTULO IV

DA GESTÃO DAS INFORMAÇÕES E GOVERNANÇA


Art. 17 - Fica instituído o Comitê Consultivo Permanente do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CCP/CNES), instância colegiada e consultiva, coordenado pela Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação, do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAS/MS).

Art. 18 - O CCP/CNES terá as seguintes funções:

I - apoiar o Ministério da Saúde na proposição de regras em versões intermediárias do aplicativo computacional do CNES, ou seja, versões disponibilizadas para atender às demandas das políticas nacionais já aprovadas, que implementam pequenas melhorias ou regras de qualificação do cadastro, sem impactar em mudanças de modelo;

II - propor estudos e analisar as informações do CNES;

III - propor melhorias e modificações nos métodos, fluxos e regras de cadastro; e

IV - versar sobre o modelo de informação de cadastramento de estabelecimentos de saúde e necessidades de mudança ou incorporação de novas informações.

Art. 19 - O CCP/CNES será composto tripartite e paritariamente por:

I - representando a gestão federal do CNES:

a) 1 (um) coordenador e 1 (um) membro, indicado pela CGSI/DRAC/SAS/MS;

b) 1 (um) membro do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (DATASUS/SE/MS), representando a equipe responsável pelo desenvolvimento dos aplicativos computacionais e "webservices" do CNES;

c) 1 (um) membro da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e

d) 1 (um) membro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde (ANVISA), da equipe responsável pela área se serviços de saúde; e

II - representando a gestão estadual do CNES, 6 (seis) membros titulares e 2 (dois) suplentes, responsáveis pelo CNES na esfera estadual, indicados pelo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), preferencialmente com representação de todas as regiões do país; e

III - representando a gestão municipal do CNES, 6 (seis) membros titulares e dois suplentes, responsáveis pelo CNES na esfera municipal, indicados pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), preferencialmente com representação de todas as regiões do país.

Parágrafo único - Outros representantes poderão ser convidados a participar de reuniões específicas, a critério do CCP/CNES.

Art. 20 - O Regimento Interno do CCP/CNES será discutido e elaborado pelos representantes indicados em sua primeira reunião e aprovado por ato do Ministro de Estado da Saúde.

Parágrafo único - O CCP/CNES poderá se organizar em subcomitês, se necessário e a critério de sua plenária.


CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS


Art. 21 - Excetuando-se os casos previstos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, as informações existentes no CNES serão públicas e de amplo acesso.

§ 1º - O Ministério da Saúde proverá o meio para disponibilizar acesso público aos dados constantes na base de dados nacional do CNES.

§ 2º - O Ministério da Saúde versará, em ato normativo específico, sobre o modelo de informações para cadastramento de estabelecimentos de saúde e sobre padrões de comunicação e interoperabilidade, publicando no barramento de serviços da saúde serviços de internet ("webservices") para permitir a consulta, cadastramento e atualização de dados do CNES diretamente por outros aplicativos computacionais próprios ou contratados pelos estabelecimentos de saúde e direções municipais e estaduais do SUS.

Art. 22 - As formas de operacionalização das diretrizes descritas nesta Portaria serão detalhadas em Manual Técnico Operacional do CNES, a ser pactuado no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Art. 23 - Os estabelecimentos de saúde e os gestores terão até a competência de dezembro de 2016 para se adequar ao disposto nesta Portaria.

Art. 24 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 25 - Fica revogada a Portaria nº 1.890/GM/MS, de 18 de dezembro de 1997, publicada no DOU nº 247, Seção 1, do dia 22 seguinte, p. 38.

ARTHUR CHIORO


      

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Concurso Público do CRM-SC     

06/10/2015

1 - Portaria de Deferimento de Inscrições

http://arquivos.cremesc.org.br/concursos/CRM_SC_Edital_001_2015_Portaria_002_05_10_2015_Deferimento_de_Inscricoes.pdf


2 - Portaria de Deferimento de pedidos de condição de prova e para concorrer a vagas reservadas

http://arquivos.cremesc.org.br/concursos/CRM_SC_Edital_001_2015_Portaria_003_05_10_2015_Deferimento_de_pedidos_de_condicao_especial_de_prova_e_para_concorrer_a_vagas_reservadas.pdf


3 - Portaria de Indeferimento de pedido de isenção de inscrições e de pedidos para concorrer a vagas reservadas.

http://arquivos.cremesc.org.br/concursos/CRM_SC_Edital_001_2015_Portaria_004_05_10_2015_Indeferimento_de_pedido_de_isencao_de_Inscricoes_e_de_pedidos_para_concorrer_a_vagas_reservadas.pdf

 

 


      

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Jornada das Delegacias do CRM-SC da Região Oeste    
05/10/2015

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) realiza em Chapecó, nos dias 13 e 14 de novembro, a Jornada das Delegacias da Região Oeste do Estado. O evento, que vai ocorrer no Hotel Bertaso, abordará temas como medicina e política, educação médica, relação entre médicos e administração de hospitais, novos paradigmas na medicina, atestados médicos e publicidade médica.
Confira a programação e inscreva-se pelo e-mail eventos@cremesc.org.br. Para mais informações, (48) 9962-2135.

 


      

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VII Encontro Catarinense de Gerontologia     

05/10/2015


      

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Revalidação de diploma superior da América Latina e do Caribe não é automática     

05/10/2015

Em julgamento de recurso especial sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o Decreto 80.419/77 - que incorporou a Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e no Caribe - não foi revogado pelo Decreto 3.007/99 e não traz nenhuma norma específica que vede procedimentos de revalidação de diplomas no Brasil.

A tese foi registrada no sistema dos repetitivos como tema 615 e vai orientar a solução de processos idênticos, de modo que só caberá recurso ao STJ quando a decisão de segunda instância for contrária ao entendimento firmado.

No caso tomado como representativo da controvérsia, um médico formado pelo Instituto Superior de Ciências Médicas de Havana alegou que diplomas expedidos por um dos países signatários da convenção deveriam ser automaticamente registrados no Brasil, independentemente de processo de revalidação.


Norma programática

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) não apenas concluiu pela impossibilidade da revalidação automática, como também entendeu que o Decreto 80.419, que impôs o cumprimento da convenção pelo Brasil, foi revogado com a edição do Decreto 3.007.

No STJ, o relator, ministro Og Fernandes, votou pelo desprovimento do recurso. Segundo ele, o Decreto 80.419 é norma de caráter programático e não contém determinação específica de reconhecimento automático dos diplomas, servindo apenas como sugestão aos estados signatários para que criem mecanismos de reconhecimento de diplomas obtidos no exterior.

Og Fernandes observou ainda que a jurisprudência do STJ entende a revalidação do diploma estrangeiro como um ato decorrente da necessidade de que as universidades verifiquem a capacidade técnica do profissional e sua formação.

Em relação à revogação do Decreto 80.419, entretanto, o relator adotou posição contrária à do TRF5. Segundo ele, o Decreto 3.007 não tem a propriedade de revogar o Decreto 80.419, uma vez que a convenção foi recepcionada pelo Brasil com status de lei ordinária.


Fonte: Superior Tribunal de Justiça


      

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Médico da Paraíba tem o registro de especialidade em clínica médica negado     

05/10/2015

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 negou provimento, na última terça-feira (29/09), por unanimidade, à apelação de LGO, médico do estado da Paraíba, que em ato administrativo do Conselho Regional de Medicina daquele estado (CRM-PB) teve indeferido o seu pedido para registro na especialidade de Clínica Médica.

"O ponto central da questão trazida à discussão consiste em saber se o autor tem direito ao referido registro com base em resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), a qual dispõe sobre o Registro de Qualificação de Especialidade Médica. O CRM-PB alega que a atuação do autor como médico ao longo dos anos, bem como os cursos que realizou, não foram na área específica de Clínica Médica, inferindo-se, a partir dos documentos acostados, que ele trabalhou em uma série de especialidades, sem, contudo se especializar em nenhuma", afirmou o relator da apelação, desembargador federal convocado Ivan Lira.

Especialidade médica - De acordo com a apelação de LGO, ele é médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), tendo colado grau em 21/12/1981. O médico foi admitido pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para ocupar cargo público de caráter profissional, na área de Clínica Médica, em 9/04/1984, tendo, assim, já trabalhado por cerca de 30 anos.

No ano de 2011, requereu ao CRM-PB o registro de qualificação de especialidade em Clínica Médica, com base na Resolução nº. 1.960/2010 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que regulamenta os registros das especialidades. O pleito foi indeferido administrativamente pela regional paraibana do Conselho.

O indeferimento do CRM-PB se baseou na Resolução nº. 1.960/2010 do CFM, que estabelece, entre as alíneas do art. 1º, a comprovação do requesito "ocupar cargo público de caráter profissional, na área da especialidade, por mais de dez anos até a data de 15/04/1989". No entanto, ele não tinha completado dez anos de exercício em cargo público de caráter profissional até a citada data.


Fonte: Tribunal Regional Federal da 5ª Região


      

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Grã-Bretanha aprova primeiros transplantes de útero de doadoras mortas     

02/10/2015

Médicos na Grã-Bretanha receberam a aprovação para realizar os dez primeiros transplantes de útero de doadoras que tiveram morte cerebral.

O procedimento já foi feito com sucesso na Suécia, em 2014; uma mulher de 36 anos deu à luz após ter sido submetida ao transplante de útero, mas com o órgão retirado de uma doadora viva, uma amiga de 61 anos que já estava na menopausa.

Os transplantes serão feitos como parte de uma série de testes clínicos e devem começar ainda em 2015.

Se os testes forem bem-sucedidos, o primeiro bebê britânico nascido de um útero transplantado poderá nascer no final de 2017 ou começo de 2018.

Mais de cem britânicas já foram identificadas como potenciais receptoras dos transplantes de útero.

Richard Smith, médico do hospital Queen Charlotte e Chelsea, em Londres, trabalha no projeto há 19 anos e vai liderar a equipe de transplantes.

"Em muitas mulheres existe o desejo inato de ter um filho. Este procedimento tem o potencial de satisfazer este desejo."

"Durante os anos tive muitas crises com este projeto... mas quando você conhece as mulheres que nasceram sem um útero, ou que tiveram o útero retirado por alguma razão, é penoso e foi isso que nos fez continuar", disse Smith à BBC.
Histórico

Tratamentos contra o câncer e males congênitos são as principais causas de problemas no útero. Para muitas mulheres que querem ter filhos, a opção acaba sendo usar uma barriga de aluguel.

Antes do caso sueco, outras equipes médicas haviam tentado realizar transplantes de útero.

Em uma das tentativas, realizada no ano 2000 na Arábia Saudita, o órgão recebido de uma doadora viva adoeceu e teve de ser removido após três meses.

O procedimento também foi tentado na Turquia e outros países. Mas, o primeiro caso documentado de sucesso, com uma gravidez bem-sucedida, foi o ocorrido na Suécia, com o nascimento de um menino em 2014 a partir de um útero transplantado.

Desde então outros três bebês já nasceram na Suécia graças a transplantes de útero vindos sempre de doadores vivos.


Condições

Mais de 300 mulheres procuraram a equipe britânica de transplante de útero, mas apenas 104 se encaixaram nos critérios, entre eles ter 38 anos ou menos, ter um companheiro de longo prazo e um peso considerado saudável pelos médicos.

A operação dura cerca de seis horas com o útero vindo de uma doadora que teve morte cerebral - e que é tecnicamente considerada morta - e cujo coração foi mantido em funcionamento.

A receptora precisará tomar remédios como imunossupressores depois do transplante e durante a gravidez para evitar que o corpo rejeite o órgão.

A saúde da mulher que recebeu o útero será monitorada detalhadamente durante um ano para a implantação de um embrião no útero. Este embrião será uma combinação de óvulos da própria mulher e, se possível, espermatozoides do parceiro, usando um procedimento de fertilização in vitro.

Quando o útero doado não for mais necessário, poderá ser removido por meio de cirurgia. Este procedimento será feito para evitar que a mulher precise tomar imunossupressores para o resto da vida.


      

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Proibir liminar para tratamentos experimentais reduziria aventuras     
02/10/2015

 

A proibição de liminares judiciais que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) seria uma forma de evitar desperdício de recursos públicos e aventuras jurídicas para custear tratamentos que não têm eficácia científica comprovada, avalia o advogado Ivo Teixeira Gico Jr., assessor jurídico do Sindicato Brasiliense de Hospitais (SBH).

A proposta faz parte da chamada Agenda Brasil, apresentada pelo Senado em agosto com iniciativas para retomada do crescimento econômico. Segundo Gico Jr., a maioria dos pedidos de liminares de tratamentos experimentais é de pacientes que não concordam com a decisão das autoridades de saúde brasileira e “querem ter acesso a tratamentos que não foram aprovados ou não querem esperar pelo procedimento para aprová-lo”.

O advogado afirma ainda que o sistema, tanto público quanto privado, é vulnerável à interferência do Judiciário. A judicialização, afirma, provoca desequilíbrios como aumento de mensalidades e deslocamento de verbas orçamentárias públicas ao obrigar o custeio de tratamentos para alguns em prejuízo de outros milhares de beneficiários.

Gico Jr. é doutor em Economia pela Universidade de Brasília e em Direito pela Universidade de São Paulo, mestre pela Columbia Law School, e especialista em Processo Civil pelo Instituto Brasiliense de Ensino e Pesquisa (IBEP). É autor do livro Cartel: Teoria Unificada da Colusão.

Leia a entrevista:

ConJur — Qual é a sua opinião sobre a proposta que está na Agenda Brasil, do Senado, apresentada em agosto, de proibir liminares judiciais que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS?
Ivo Teixeira Gico Jr. — É uma decisão política de escolher qual é o órgão público que decidirá se a sociedade vai custear esse ou aquele tratamento, evitando desperdício de recursos públicos. A proposta deixa claro que o Judiciário não pode, em sede liminar, determinar o custeio de um tratamento que não tem a sanção das entidades da saúde brasileira, limitando aventuras jurídicas para custear tratamentos que não têm eficácia científica comprovada. A maioria dos pedidos de liminares de tratamentos experimentais é de pacientes que não querem ou não concordam com a decisão das autoridades, e, portanto, querem ter acesso a tratamentos que não foram aprovados ou não querem esperar pelo procedimento para aprová-lo.

ConJur — A judicialização da saúde provoca desequilíbrios no sistema?
Ivo Teixeira Gico Jr — O sistema é vulnerável à interferência do Judiciário. O SUS e as operadoras privadas de plano de saúde têm recursos limitados, precisam alocar esse dinheiro para maximizar a qualidade do serviço com relação aos anos de vida dos seus usuários. Quando o juiz diz que um município deve arcar com as despesas de um tratamento experimental que custa R$ 100 mil por mês para um paciente, pode estar comprometendo uma parcela substancial do orçamento com saúde daquela cidade. Outras iniciativas podem ficar prejudicadas porque uma parcela desproporcional de recursos foi alocada para um único cidadão. O juiz, que é formado em Direito, não estudou Medicina ou Administração, fez uma escolha política que talvez a sociedade não fizesse. Do ponto de vista privado, os planos de saúde ficam mais caros quando há a interferência do Judiciário, porque o custo do tratamento oneroso autorizado judicialmente começa a ser diluído entre os clientes para reduzir os riscos do negócio. A consequência é o aumento das mensalidades.

ConJur — Quais são os efeitos para médicos e hospitais?
Ivo Teixeira Gico Jr
— O plano de saúde, para compensar, aperta também os médicos e hospitais, remunerando menos pelos serviços prestados. Há ainda os casos em que o Judiciário manda, por falta de vaga nos hospitais públicos, o cidadão ser internado em um hospital privado, mas nunca manda que o Estado pague a conta imediatamente. O juiz quer salvar a vida do cidadão, mas não pensa na consequência para os outros agentes. O hospital não tem nada a ver com o doente, não é a causa da doença, muito pelo contrário, é a solução, mas o juiz vai matando o hospital. O hospital teve que pagar os médicos, as enfermeiras, medicamento, equipamento, luz, água, limpeza, ou seja, o Estado se apropriou do dinheiro do particular, fez uma expropriação.

ConJur — De que maneira?
Ivo Teixeira Gico Jr
— A Constituição, no artigo 5º, diz que quando o Estado desapropria o particular, deve indenizar previamente em dinheiro, mas isso não ocorre. Quando o Estado faz isso — e o Judiciário é Estado — ele está financiando o sistema público de saúde com o bolso do hospital, o que é inconstitucional. Não queremos que o Estado use a expropriação como mecanismo de financiamento, para isso tem o direito tributário, com as suas regras, proteções e limites.

ConJur — Entra na fila dos precatórios...
Ivo Teixeira Gico Jr
— O hospital presta o serviço, fatura para o município, que não paga. Entra com ação de cobrança, espera anos, ganha, mas não recebe. A dívida entra na fila dos precatórios.

ConJur — Teria alguma maneira de agilizar esse pagamento?
Ivo Teixeira Gico Jr
— No caso específico dos médicos e hospitais, a solução mais simples seria fazer cumprir a Constituição. Se o Estado está determinando que um particular preste um serviço, que é obrigação do Estado, esse tipo de despesa não poderia ir para a fila dos precatórios. O problema é o calote. Se a Constituição fosse cumprida, não haveria problema para os prestadores de serviço.

ConJur — A reserva do possível deve ser aplicada à saúde suplementar?
Ivo Teixeira Gico Jr.
— Sim. Os recursos são escassos e uma escolha deve ser feita. Quem é que faz essa escolha? O servidor público na sua vara, despreparado, vai fazer a escolha para um cidadão, mas com muita dificuldade de ver os impactos para todos os outros.

ConJur — O que poderia ser feito para diminuir esse despreparo?
Ivo Teixeira Gico Jr
. — A melhor sugestão, que é do Conselho Nacional de Justiça e que ainda não foi implementada em todos os tribunais de Justiça brasileiros, são os núcleos especializados. O juiz pode acessar a qualquer momento um grupo de médicos e especialistas e receber um parecer desinteressado para ajudá-lo em seus casos. Outra seria uniformizar as decisões. Em muitos casos, o Judiciário sequer respeita os contratos que são celebrados.

ConJur — Você vê vontade do Judiciário para resolver essas questões?
Ivo Teixeira Gico Jr.
— Os magistrados com quem eu converso querem resolver, preocupam-se, têm consciência desses problemas, mas deveria ser uma ação coletiva, não só de uma vara específica.

ConJur — A concentração econômica do setor da saúde gera riscos do ponto de vista jurídico?
Ivo Teixeira Gico Jr.
— O mercado tem caminhado para a concentração dos operadores de planos de saúde. São empresas gigantescas que fazem contratos com milhares de hospitais de pequeno e médio porte, ou diretamente com prestadores de saúde, médicos e clínicas pequenas, e têm abusado do seu poder econômico. Caberia à Agência Nacional de Saúde (ANS) equilibrar essa relação.

ConJur — A ANS está intervindo?
Ivo Teixeira Gico Jr.
— A agência tem se furtado a intervir diretamente. Quando há intervenção, porém, é de uma forma pouco eficaz ou flagrantemente em favor das operadoras de plano de saúde. Foi promulgada a Lei 13.003/2014 para tentar equilibrar um pouco essa relação contratual, fazendo com que a ANS tivesse que fixar o índice de reajuste dos serviços que são remunerados pelas operadoras de planos de saúde. A lei diz claramente que todo contrato deve ser reajustado nos primeiros 90 dias do ano do calendário. Porém, a ANS divulga uma regulação dizendo que os contratos serão reajustados no aniversário de cada contrato, ou seja, em vez de ser no começo do ano, pode ser até em dezembro. A lei diz também que a ANS deveria ditar um índice de reajuste, mas a agência estabelece que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) vai ser o teto, ou seja, na prática está reduzindo o seu preço todo o ano. O sistema é inviável dessa forma.

ConJur — Algo foi feito para resolver esse conflito?
Ivo Teixeira Gico Jr.
— O Congresso estabeleceu um mandato para a ANS resolver o problema, mas a agência, por fatores internos, decidiu que não vai resolver. Não há alternativa, essa disputa vai acabar chegando ao Judiciário.

ConJur — Está para acontecer essa judicialização?
Ivo Teixeira Gico Jr.
— É iminente a hora de invocar o Judiciário para equilibrar o jogo se a agência reguladora não cumprir o seu.


      

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#corrupçãonão     
29/09/2015


 

O CRM-SC apoia a campanha contra corrupção no país.
#corrupçãonão

Conheça a campanha em http://corrupcaonao.mpf.mp.br/

 

Indignados diante das sucessivas denúncias de corrupção e interessados em contribuir efetivamente com a erradicação desse problema e de seus efeitos para o País, os mais de 400 mil médicos brasileiros hipotecaram total e irrestrito apoio ao abaixo assinado, organizado pelo Ministério Público, para colocar em tramitação um projeto de lei de iniciativa popular que fortaleça os mecanismos de combate e prevenção aos abusos e irregularidades.

Para o presidente do CFM, Carlos Vital, os resultados a serem obtidos com a campanha contra a corrupção serão no combate à improbidade administrativa e aperfeiçoando os mecanismos de controle das ações gerenciadas pelo governo (nas três esferas de gestão).

A decisão foi tomada no dia 11/09, em Maceió, na plenária de encerramento do II Encontro Nacional de Conselhos de Medicina – 2015. Por aclamação, representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) aprovaram uma moção de apoio à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, que tem como uma de suas metas reunir 1,5 milhão de assinaturas, o que tornará possível o avanço do projeto específico no Congresso Nacional.

O 3º-vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes Cavalcante, que fez a leitura do documento, considerou sua aprovação um marco histórico e decisivo, demonstrando claramente à sociedade que os médicos estão empenhados na luta contra os abusos e irregularidades.

Os CRMs se comprometeram ainda em dar suporte ao recolhimento das assinaturas. O Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), que já estava engajado no esforço do Ministério Público antes mesmo da aprovação da moção, montou postos de coleta e tem colaborado com iniciativas para dar maior visibilidade à iniciativa. Em três semana, conseguiu juntar cerca de 5 mil assinaturas que serão encaminhadas ao comitê central da campanha.

Antes da apresentação da moção – denominada Carta de Maceió Contra a Corrupção –, o procurador-chefe da República em Alagoas, Rodrigo Tenório, apresentou as 10 medidas que devem ser adotadas no escopo do projeto: criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; prisão preventiva para garantir a devolução do dinheiro desviado; celeridade nas ações de improbidade administrativa; prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; responsabilização dos partidos políticos e criminalização da prática do caixa 2; reforma do sistema de prescrição penal; eficiência dos recursos no processo penal; ajustes nas nulidades penais; prisão preventiva para garantir a devolução do dinheiro desviado; e recuperação do lucro derivado do crime.

“Trata-se de uma pauta relevante, meritória e prioritária”, defendeu o presidente do CFM, Carlos Vital, para quem o combate à corrupção constitui uma agenda fundamental para o desenvolvimento do País.  Entre seus pontos específicos de preocupação está o impacto dos desvios nas contas da Saúde, área que tem sido historicamente afetada por este tipo de irregularidade.

Levantamento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2013, sobre o impacto negativo da corrupção avalia que o dinheiro desviado é suficiente para alimentar 80 vezes todas as pessoas que passam fome no mundo. Há indícios de que propinas e roubos aumentam em 40% o custo de projetos para oferecer água potável e saneamento em todo o mundo.

No Brasil, apesar das instituições serem sólidas e da legislação abundante, os casos de corrupção continuam a minar a confiança da população na democracia. A Controladoria Geral da União (CGU) aponta que, de 2002 a 2012, o órgão realizou 17.727 tomadas de contas especiais (TCEs). Destas, 13.611 (76,7%) foram consideradas irregulares e correspondem a um desvio de R$ 9,171 bilhões dos cofres públicos.



CARTA DE MACEIÓ CONTRA A CORRUPÇÃO


Moção de apoio do CFM e dos CRMs à Campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, criada pelo Ministério Público Federal contra abusos e irregularidades no País
Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina (CFM e CRMs), reunidos durante o II Encontro dos Conselhos de Medicina, em Maceió, realizado de 9 a 11 de setembro de 2015, manifestam publicamente seu integral apoio à Campanha organizada pelo Ministério Público Federal com o objetivo de modificar a legislação anticorrupção no País.
As representações médicas consideram oportunas e pertinentes as 10 propostas de reformulação do escopo legal, as quais trarão maior celeridade e eficiência à aplicação de medidas contensivas que resguardem a Pátria e seu maior patrimônio, o sentimento de honra e justiça, dos efeitos deletérios da corrupção.

Para tanto, pleiteia-se a punição exemplar dos insistentes e constantes ataques perpetrados, dentre outras formas, contra o erário, o sistema financeiro e na condução de obras contratadas por valores exorbitantes, cujos desvios têm deixado a população com uma amarga sensação de impotência.

Indignados diante desse quadro e munidos do desejo de erradicar a corrupção e seus efeitos na Nação, os mais de 400 mil médicos brasileiros, representados nesse encontro por seus dirigentes, hipotecam total e irrestrito apoio ao abaixo assinado, organizado pelo Ministério Público, que ao reunir 1.500.000 assinaturas tornará esta proposta um projeto de lei de iniciativa popular em tramitação no Congresso Nacional.

Tal feito representará marco histórico e decisivo no combate a corrupção no Brasil, contribuindo para o fim da improbidade administrativa e ampliando os mecanismos de controle e transparência das ações gerenciadas pelo governo (nas três esferas de gestão) e pelos representantes do Estado.


CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA (CRMs)

      

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CFM ressalta limites ao sensacionalismo e à autopromoção na Medicina     

28/09/2015

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publica nesta semana, no Diário de Oficial da União, ajustes nas regras para uso divulgação de assuntos médicos por meio de entrevistas, anúncios publicitários e redes sociais, entre outros pontos. Temas como a distribuição de selfies (autorretratos), o anúncio de técnicas não consideradas válidas cientificamente e a forma adequada de interação dos profissionais em canais de mídias sociais foram abordados no âmbito da Resolução CFM nº 2.126/2015, que tem como objetivo principal fixar parâmetros para evitar o apelo ao sensacionalismo ou à autopromoção.


Entre as regras que entram em vigor na data da publicação do texto no Diário Oficial da União, está a proibição aos médicos, inclusive lideranças de entidades da categoria, de participarem de anúncios de empresas comerciais ou de seus produtos, qualquer que seja sua natureza. Antes esta limitação contemplava produtos como medicamentos, equipamentos e serviços de saúde. Com o ajuste, se estende a outros, como generos alimentícios e artigos de higiene e limpeza, entre outros.


A norma também veda aos profissionais de fazerem propaganda de métodos ou técnicas não reconhecidas como válidos pelo Conselho Federal de Medicina, conforme prevê a Lei nº 12.842/13, em seu artigo 7º, que atribui à autarquia o papel de definir o que é experimental e o que é aceito para a prática médica. É o caso de práticas, como a carboxiterapia ou a ozonioterapia, que ainda não possuem reconhecimento científico.


A Resolução CFM nº 2.126/2015 também traz detalhamento com respeito aos autorretratos (selfies) em situações de trabalho e de atendimento. Com a mudança, os médicos estão proibidos de divulgar este tipo de fotografia, bem como imagens e/ou áudios que caracterizem sensacionalismo, autopromoção ou concorrência desleal. “Trata-se de uma decisão que protege a privacidade e o anonimato inerentes ao ato médico e estimula o profissional a fazer uma permanente reflexão sobre seu papel na assistência aos pacientes”, ressaltou o conselheiro José Fernando Maia Vinagre, corregedor do CFM e que também contribuiu para a versão do texto aprovado.


Com relação ao uso das redes das mídias sociais (sites, blogs e canais no facebook, twitter, instagram, youtube, whatsapp e similares), como já havia sido determinado pela Resolução CFM nº 1974/2011, entre outros pontos, continua sendo vedado ao médico anunciar especialidade/área de atuação não reconhecida ou especialidade/área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado junto aos Conselhos de Medicina.


O CFM ainda orienta aos CRMs a investigarem suspeitas de burla à orientação contra a autopromoção por meio da colaboração com outras pessoas ou empresas.  Deve ser apurado – por meio de denúncias, ou não – a publicação de imagens do tipo "antes" e "depois" por não médicos, de modo reiterado e/ou sistemático, assim como a oferta de elogios a técnicas e aos resultados de procedimentos feitos por pacientes ou leigos, associando-os à ação de um profissional da Medicina. A comprovação de vínculo entre o autor das mensagens e o médico responsável pelo procedimento pode ser entendida como desrespeito à norma federal.


O médico também está proibido de divulgar a posse de títulos científicos que não possa comprovar e nem induzir o paciente a acreditar que está habilitado num determinado campo de atendimento ao informar que trata sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas. Da mesma forma, ele não pode consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa ou a distância, assim como expor a figura de paciente na divulgação de técnica, método ou resultado de tratamento. A íntegra dos parâmetros está explicita no Manual da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) e foi definida com base na legislação e em outras resoluções normativas do próprio CFM.


Segundo o conselheiro Emmanuel Fortes Cavalcante, 3º vice-presidente do CFM e responsável pelas propostas que normatizam a divulgação e a publicidade de assuntos médicos, ao observar os critérios definidos pelo CFM, o médico estará valorizando uma conduta ética nas suas atividades profissionais, além de se proteger efetivamente de eventuais processos movidos por terceiros em busca de indenizações por danos materiais ou morais decorrentes de abusos.  


Ele ressaltou ainda que a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), mesmo após o detalhamento publicado, continuará atenta para discutir futuros ajustes em função de necessidades impostas pelo avanço de tecnologias ou mudanças efetivas de comportamento na sociedade. “É um tema dinâmico, que exige acompanhamento contínuo”, pontuou.


O texto, aprovado pelo Plenário do CFM, prevê alterações em pontos específicos da Resolução CFM nº 1974/2011, que se mantém em vigor e também se dedica ao tema. “Considerando que a Medicina deve ser exercida com base em direitos previstos na Constituição Federal, como a inviolabilidade da vida privada e o respeito honra e à imagem pessoal, entendemos que as mudanças são importantes, pois oferecem parâmetro seguro aos médicos sobre a postura ética e legal adequada em sua relação com os pacientes e com a sociedade”, afirmou  Emmanuel Fortes.

 

Clique aqui e confira a Resolução na íntegra


      

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III Fórum do Médico Jovem analisa formação e desafios do mercado de trabalho     

25/09/2015

A formação médica, mercado de trabalho e o cenário político atual para a medicina serão temas de debates e conferências no III Fórum do Médico Jovem. O encontro, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), ocorre nos dias 14 e 15 deste mês, em Florianópolis. O evento será aberto no dia 14 às 14h, quando terá início a mesa redonda Da Formação ao Mercado de Trabalho.

A solenidade de abertura do encontro será às 20h, com a presença do presidente do CFM, Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima; do coordenador da Comissão de Integração do Médico Jovem, Dr. Hiran Gallo; do presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Dr. Arthur Hirschfeld Danila; do presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) e coordenador do Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC), Dr. Antonio Silveira Sbissa; e de lideranças da medicina do Estado. A atividade médica no Estado será representada pelo secretário-adjunto Estadual de Saúde, Dr. Murillo Ronald Capella; pelo secretário de Saúde de Florianópolis, Dr. Carlos Daniel Magalhães Silva Moutinho, e por outras personalidades.

No segundo dia do evento, serão discutidas as resoluções sobre Urgências e Emergências, responsabilidade civil e residência médica. Ao final do evento, será apresentada aos participantes do encontro a Carta de Florianópolis, com uma síntese do diagnóstico dos desafios para o jovem médico e propostas de solução.

As inscrições para o evento estão abertas e são gratuitas. Clique aqui para participar do III Fórum do Médico Jovem.



PROGRAMAÇÃO

Dia 14 de outubro de 2015 – Quarta-feira

13h30 às 14h – Credenciamento

14h às 15h30 – Mesa Redonda: Da formação ao mercado de trabalho

Presidência: Reginaldo Fernandes Lourenço – Membro da Comissão para Integração do Médico Jovem do CFM

Secretário: Igor Caldas dos Santos - Membro da Comissão para Integração do Médico Jovem do CFM

Custo da formação - Fernando Todt Carbonieri – Membro da Comissão para Integração do Médico Jovem do CFM - 20’

CBHPM - Aldemir Humberto Soares – 1º Secretário da AMB – 20’

Contratos - José Alejandro Bullón – Assessor Jurídico CFM - 20’

15h às 15h30 - Debates

15h30 às 16h - Intervalo

16h às 17h30 – Graduação em Medicina - Consolidado do Fórum Nacional de Ensino Médico

Presidência: Hideraldo Luís Souza Cabeça – conselheiro federal

Secretária: Isabelle Dias Madruga - Membro da Comissão para Integração do Médico Jovem do CFM


Palestrantes:

Valéria Góes Ferreira Pinheiro – Membro da Comissão para Integração do Médico Jovem do CFM – 30’

Naiara Costa Balderramas – Diretora Adjunta da ANMR –15’

Vinícius Nunes Azevedo - Presidente da AEMED – 15’

17h às 17h30 -  Debates

17h30 às 18h15 – Síndrome de “Burnout“

Palestrante : Ylmar Corrêa Neto – Primeiro Secretário do Conselho Regional de Santa Catarina -  30’

20h – Solenidade de abertura

Composição da Mesa:

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima - Presidente do Conselho Federal de Medicina

Antonio Silveira Sbissa – Presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina

José Hiran da Silva Gallo - Coordenador da Comissão para Integração do Médico Jovem do CFM

Arthur Hirschfeld Danila – Presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes

Murillo Ronald Capella - Secretário de Saúde de Santa Catarina

Carlos Daniel Magalhães Silva Moutinho - Secretário de Saúde de Florianópolis

Rafael Klee de Vasconcellos – Presidente da Associação Catarinense de Medicina

Vânio Cardoso Lisboa – Presidente do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina

20h30 às 22h – Mesa redonda: Medicina e o Cenário Político atual

Presidência: Leonardo Sérvio Luz – Conselheiro Federal
Secretário: Marcelo Barbisan de Souza – membro da Comissão de Integração do do Médico Jovem

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – Presidente do CFM - 30’
Milton Arruda Martins – Professor Titular de Clínica Médica Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo -30’
Paulo Argollo Mendes – Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul - 30’


Dia 15 de outubro de 2015 – Quinta-feira

8h30 às 10h – Mesa Redonda: Resoluções sobre Urgências e Emergências

Presidência: Rosylane Nascimento das Mercês Rocha – Conselheira Federal

Secretário: Nívio Moreira Júnior - membro da Comissão para Integração do Médico Jovem do CFM

Fiscalização - Emmanuel Fortes Silveira Cavalcante – conselheiro federal

Urgências e Emergências - Mauro Luiz de Britto Ribeiro – CFM – 1º vice-presidente do CFM

Responsabilidade do Diretor Técnico - Fernão Bittencourt Cardozo – Membro da Comissão de Médico Jovem do CFM

9h30 às 10h -  Debates

10h30 às 12h – Responsabilidade Civil

Presidência: Dalvélio de Paiva Madruga – conselheiro federal

Secretário: Carlos Tadeu de Oliveira Leonídio - Membro da Comissão para Integração do Médico Jovem do CFM

Palestrantes:

Miguel Kfouri Neto – Desembargador do TJ PR - 30’
Diaulas Ribeiro – Procurador MPDF – 30’

11h30 às 12h00 -  Debates

12h às 14h - Intervalo

14h às 15h30 – Mesa Redonda: Residência/Questões Contemporâneas

Presidência: Lúcio Flávio Gonzaga Silva – conselheiro federal

Secretário: Fernão Bittencourt Cardozo - membro da Comissão para Integração do Médico Jovem do CFM

Lei dos Mais Médicos e Mais Especialistas – Maria do Patrocínio Tenório Nunes  - Membro da Comissão Ensino Médico do CFM -30’

Leis do Mercosul – Jean Carlo Fernandes Cavalcante – conselheiro federal

Os Médicos-residentes e as novas regulamentações - Arthur Hirschfeld Danila – presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes

15h00 às 15h30 -  Debates

16h00 às 17h30 - Residência Médica /Consolidado do Fórum Nacional de Ensino Médico

Presidência: Ylmar Corrêa Neto
Secretária: Julieta Schneider Catani

Lúcio Flávio Gonzaga e Silva – CFM – conselheiro federal

João Durval Ramalho Trigueiro Mendes Júnior – ANMR –  Membro da Comissão para Integração do Médico Jovem do CFM – 20’
Dimitri Cardoso Dimatos – Membro da Comissão Estadual de Residência Médica de SC – 20’

17h10 às 17h30 -  Debates

17h45 - Carta de Florianópolis

Leonardo Sérvio Luz – CFM – conselheiro federal

Paulo Henrique de Souza – assessor imprensa CFM

A Comissão composta por:

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – Presidente do CFM

José Hiran da Silva Gallo – Coordenador da Comissão para Integração do Médico Jovem

Leonardo Sérvio Luz – Conselheiro Federal

Arthur Hirschfeld Danila – Presidente da ANMR

 

III Fórum do Médico Jovem

Data: 14 e 15 de outubro de 2015
Local: Majestic Palace Hotel, Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 2746 - Centro, Florianópolis



      

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Mulheres com mais de 50 anos poderão utilizar as técnicas de reprodução
assistida desde que assumam os riscos juntamente com o médico      

22/09/2015

As mulheres com mais de 50 anos que queiram engravidar usando as técnicas de reprodução assistida não mais precisarão do aval do sistema conselhal, desde que, junto com seu médico, assumam os riscos de uma gravidez tardia. Esta é uma das novidades da Resolução nº 2.121/15, aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que atualizou normativa anterior, aprovada em 2013. “Pela saúde da mulher e da criança, continuamos defendendo o limite máximo de 50 anos, mas caso ela, após esclarecimento de seu médico, decida pela gravidez e assuma os riscos junto com ele, entendemos ser possível o uso das técnicas de reprodução”, esclarece o tesoureiro e coordenador da Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia do CFM, José Hiran Gallo.

 

A Resolução 2.121/15, que deve ser publicada no Diário Oficial da União ainda está semana, entrando imediatamente em vigor, também clarificou pontos no que diz respeito ao uso da Reprodução Assistida por casais homoafetivos femininos, permitindo a gestação compartilhada. Ou seja, uma mulher pode transferir o embrião gerado a partir da fertilização de um óvulo de sua parceira. “Alguns casais e médicos tinham dúvidas quanto a esse tipo de procedimento, uma vez que não ficava claro se era doação. Agora, com a nova redação, o CFM afirma claramente esta possibilidade entre mulheres”, comenta o especialista em reprodução assistida e diretor da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA), Adelino Amaral.

 

Outro ponto aperfeiçoado diz respeito à doação de gametas. Pela norma, os homens podem fazer o processo sem restrições, salvo a idade limite, que é de 50 anos. Já para as mulheres, a doação fica limitada àquelas que têm até 35 anos e estão, no período do ato, em fase de tratamento de reprodução assistida. 

 

Neste tipo de situação, a paciente doadora pode receber ajuda no custeio do tratamento (ou de parte dele) por outra mulher, que também esteja passando o mesmo processo, mas não tenha óvulos em condições de serem fertilizados. Assim, a paciente receptora ao contribuir com o pagamento de procedimentos e produtos (anestesia, medicamentos, etc) terá direito a uma parte dos óvulos  gerados pela doadora. O acordo mediado pela clínica de fertilização assegura o anonimato de ambas e não pode, de forma alguma, envolver trocas pecuniárias ou vantagens outras que não as relacionadas ao processo de fertilização.

 

 “Agora, está claro que só podem ser doados gametas masculinos (espermatozoides) e que a doação compartilhada de oócitos deve ocorrer quando doadora e receptora têm problemas de reprodução. Cortamos o comércio”, defende a representante da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) no Núcleo de Reprodução Assistida do CFM, Hitomi Nakagawa.

  

Outro ponto aperfeiçoado diz respeito à doação de gametas, restringindo para os do sexo masculino. “Agora, está claro que só podem ser doados gametas masculinos (espermatozoides) e que a doação compartilhada de oócitos deve ocorrer quando doadora e receptora têm problemas de reprodução. Cortamos o comércio”, defende a representante da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) no Núcleo de Reprodução Assistida do CFM, Hitomi Nakagawa.

 

O novo texto também fez algumas alterações no capítulo que trata do diagnóstico genético pré-implantação de embriões. “Graças à evolução da medicina, pais que têm alguma incompatibilidade genética podem fazer a seleção, tanto para evitar que outro filho nasça com graves problemas de saúde, como para permitir que graças às células-tronco do cordão umbilical do filho que vai nascer seja viabilizado o tratamento do irmão doente já nascido”, explica o geneticista Salmo Raskin. Neste último caso, as técnicas de diagnóstico genético pré-implantação de embriões utilizam a tipagem do sistema HLA, que é o ponto do material genético definidor da compatibilidade de órgãos entre as pessoas.

 

Histórico – A primeira resolução do CFM que trouxe normas éticas para a utilização das técnicas de Reprodução Assistida foi a de número 1.358/92, que proibia o uso de técnicas com o objetivo de selecionar o sexo ou qualquer característica biológica do futuro filho e a doação gratuita de material genético. Não estabelecia limites de idade e definia a transferência de até quatro embriões. Previa a doação gratuita e temporária de útero até a segunda geração.

 

A Resolução 1.958/92 foi substituída pela de número 1.957/10, que manteve parte das regras anteriores e acrescentou uma gradação para a transferência de embriões, começando com dois para mulheres com até 35 anos, chegando até quatro para àquelas com mais de 40 anos. Afirmava que toda pessoa podia ser receptora das técnicas de reprodução assistida e permitia a fertilização post mortem, desde que tivesse havido a autorização do falecido (a).

 

Novos acréscimos foram realizados na Resolução 2.023/13, que estabeleceu o limite de idade de 50 anos, ampliou a possibilidade do útero substituição para parentes até quatro grau do pai ou da mãe (situações excepcionais poderiam passar pelo crivo do Conselho Regional de Medicina), permitiu o uso da técnica para relacionamentos homoafetivos, trazia regras para o registro civil da criança pelos pais genéticos, estabelecia o limite para doação de gametas (35 anos para mulher e 50 para homens), permitia a doação compartilhada de óvulos e o uso da tipagem genética como forma de evitar doenças hereditárias ou para beneficiar filho do casal que poderia ser beneficiado pelo transplante de células-tronco.

 

“Cada resolução reflete os avanços obtidos na área de Reprodução Assistida e a evolução da própria sociedade. É natural que o CFM amplie o alcance das normas e faça algumas alterações, dentro do objetivo de garantir a segurança da paciente e oferecer um escopo ético para o trabalho do médico”, afirma José Hiran Gallo. O CFM continuará acompanhando os avanços científicos e as mudanças sociais e, caso sinta necessidade, poderá a editar nova resolução para regulamentar a reprodução assistida.

 

As atualizações da norma contam a participação de entidades como a Febrasgo, a SBRA e a Sociedade Brasileira de Reprodução Humana (SBRA), da Sociedade Brasileira de Genética Médica, além de profissionais com atuação reconhecida na área. “A reprodução assistida é um procedimento complexo e é importante que haja essa colaboração”, defende o geneticista Salmo Raskin.

 

 

Fertilização in vitro segue em alta no Brasil

 

Apesar de regulamentar apenas a atuação do médico, as resoluções do CFM sobre a reprodução assistida são as únicas normas no Brasil a tratar diretamente do assunto, já que o Congresso Nacional ainda não produziu nenhuma lei sobre o assunto. O procedimento, no entanto, é cada vez mais comum no Brasil. Segundo o 8º Relatório do Sistema Nacional de Produção de Embriões (SisEmbrio), elaborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), existem no Brasil 106 clínicas de reprodução assistida, que realizaram em 2014 mais de 60 mil transferências de embriões em pacientes submetidas a técnicas de fertilização in vitro.

 

Ao longo de 2014, foram registrados 27.871 ciclos de fertilização. Em 2013, foram mais de 52 mil transferências de embriões e realizados mais de 24 mil ciclos de fertilização. No ano passado foram congelados 47.812 embriões nas clínicas de reprodução assistida. Desse total, 68% estão em bancos da Região Sudeste; 12% na Região Sul; 12% no Nordeste e 8% no Centro-Oeste. Na Região Norte, o número de congelamentos não chegou a 1%. Foram doados para pesquisas com células-tronco, 1.110 embriões.

 

O relatório revela, também, que a taxa média de clivagem (como é chamada a divisão que dá origem ao embrião) nas clínicas brasileiras foi de 95%, maior que a média de 2013, de 91%. Os valores são compatíveis com os preconizados em literatura, que é de acima de 80%. Já a taxa média de fertilização manteve-se em 74%. O percentual é maior que os valores sugeridos em literatura internacional, que variam entre 65% a 75%.

 

Nem os planos de saúde, nem o Sistema Único de Saúde (SUS) são obrigados a custear técnicas de reprodução. Contudo, alguns casais já têm conseguido, por meio de decisões judiciais, que os planos de saúde arquem com todo o tratamento, inclusive até a paciente engravidar. Quanto ao SUS, tramitam projetos de lei no Congresso Nacional que objetivam garantir esta cobertura. Hoje, apenas algumas unidades oferecem o tratamento, como o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), o Hospital da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e o Hospital das Clinicas de Belo Horizonte.


      

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Abbott comunica recolhimento de produto     

17/09/2015

A Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. comunica o recolhimento dos lotes 1006257, 1006305, 1006596, 1006597 e 1006674  do medicamento Akineton® (cloridrato de biperideno) 2 mg e dos lotes 1006180 e 1006304 do medicamento Akineton® Retard (cloridrato de biperideno) 4 mg. A empresa decidiu efetuar o recolhimento dos referidos lotes do medicamento Akineton® 2 mg e 4 mg Retard após identificar que essas apresentações tiveram suas bulas trocadas entre si.

A empresa destaca que a qualidade e eficácia dos produtos não foram afetadas pelo desvio detectado. Isso significa que, se o paciente já consumiu os produtos destes lotes, seguindo as orientações médicas de posologia, não sofrerá qualquer impacto em seu tratamento.

A Abbott solicita que o paciente que possua o(s) lote(s) acima mencionado(s) do medicamento Akineton® (cloridrato de biperideno) 2 mg e 4 mg Retard, entre em contato imediatamente com a nossa Central de Atendimento ao Consumidor, por meio do telefone 0800 703 1050 (ligação gratuita), das 8h às 20h, nos dias úteis, ou pelo e-mail

abbottcenter@abbott.com

, para que possa ser realizado o recolhimento do produto, bem como para que o paciente seja ressarcido do valor da medicação.


      

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Família de paciente psiquiátrico que se queimou é indenizada      

16/09/2015

A mulher e a filha de um paciente que sofreu queimaduras de terceiro grau na clínica onde estava internado vão receber indenização de R$ 20 mil por danos morais, em nome do familiar, que faleceu enquanto tramitava a ação judicial. A decisão do juiz Renato Luiz Faraco, da 20ª Vara Cível, é de 8 de setembro de 2015.

O paciente era esquizofrênico e se tratava havia onze anos. Em 24 de julho de 2009, devido a uma "crise mental", ele foi internado na Casa de Saúde Santa Maria - Centro de Internação em Psiquiatria. No dia seguinte, enquanto tomava banho, ele queimou o braço direito e a região torácica devido à temperatura da água. O paciente moveu uma ação contra a clínica, argumentando que o ocorrido agravou seu estado de saúde, provocando-lhe "intenso abalo psicológico".

A clínica contestou as alegações sustentando que não houve falha na prestação de seus serviços, porque o incidente deu-se por culpa exclusiva da vítima. Registrou que prestou seus serviços nos moldes contratados, acomodando o paciente apropriadamente e dentro dos padrões técnicos de qualidade. Além disso, a empresa ponderou que não ficaram configurados os elementos caracterizadores da reparação civil.

Uma das testemunhas, o plantonista que socorreu o paciente, sustentou que o médico da clínica psiquiátrica deveria ter determinado que ele fosse assistido por um enfermeiro ininterruptamente. Já a enfermeira da clínica, que não estava presente na data do fato, mas também foi testemunha no caso, disse que o paciente foi encaminhado ao banho e orientado sobre o modo como funcionava o chuveiro, tendo a água sido dosada e preparada por um funcionário. A enfermeira relatou que, segundo a equipe da clínica, o paciente mexeu nas torneiras e desregulou a temperatura. Informou ainda que, identificada a queimadura, ele foi socorrido de imediato e, com a piora do ferimento, ele foi levado ao hospital.

O juiz Renato Faraco considerou que o caso deveria ser analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor e que cabia à instituição de saúde demonstrar a regular prestação de assistência ao paciente. Nos autos, segundo o juiz, havia fotografias que comprovavam que o paciente foi atendido no hospital Life Center em 26 de setembro de 2009 devido a uma queimadura de segundo grau que evoluiu para terceiro grau.

O juiz Renato Faraco entendeu que a postura da instituição foi inadequada. "Ainda que se considere que o autor estivesse 'tranquilo' quando foi direcionado ao chuveiro, é certo que ficou à sua própria sorte naquela ocasião, mesmo quando a promovida [a clínica] tinha ciência de sua submissão ao regime de internação por 'crise mental' poucos dias antes do malsinado acidente", afirmou. O magistrado prosseguiu dizendo que não é preciso ter conhecimentos específicos para saber que a admissão de um paciente em regime de internação pressupõe gravidade em seu quadro clínico e a necessidade da assistência ostensiva de que apenas clínicas e hospitais dispõem.

"Além disso, é fato público e notório que a esquizofrenia acarreta transições na personalidade do indivíduo, de modo que, em momentos de crise, a pessoa terá tolhida, total ou parcialmente, a sua capacidade de compreensão e de autodeterminação", sentenciou, concluindo que a empresa não fez tudo o que estava ao seu alcance para impedir que o paciente pusesse em risco a própria vida.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais


      

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TST confirma nulidade de cláusula de convenção
coletiva que exige indicação do CID em atestado     

15/09/2015

O Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina (Seac/SC) não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, derrubar decisão que havia anulado cláusula coletiva que exigia a indicação do Código Internacional de Doenças (CID) em atestados médicos. Para o TST, é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua saúde.

A cláusula, celebrada em convenção coletiva de trabalho pelo Seac, outros sindicatos e a Federação dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Prestadoras de Serviços, Asseio e Conservação e de Transporte de Valores de Santa Catarina, previa a indicação do CID nos atestados, particulares ou emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).


Ação anulatória

Para o Ministério Público do Trabalho, a norma extrapola o âmbito da negociação coletiva e afronta o Código de Ética Médica, que impede o médico de revelar fato de que tenha conhecimento pelo exercício de sua profissão. Segundo o MPT, o sigilo do diagnóstico é uma garantia da relação médico/paciente, e a exposição da intimidade do trabalhador pode servir para fins abusivos e discriminatórios.

Já para o sindicato patronal, as convenções coletivas traduzem a vontade das partes, e a violação da intimidade só ocorreria se o diagnóstico fosse divulgado pelo empregador. A entidade argumentou ainda que a exigência se justifica pela proteção ao trabalhador, tendo em vista que a doença pode ter relação com o trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) acolheu os argumentos do MPT e suspendeu a validade da cláusula. Para o Regional, a proteção à saúde do trabalhador, alegada pelo Seac, pode se dar com exames médicos regulares e campanhas educativas.


TST

A relatora do recurso do Seac ao TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) que o direito fundamental à intimidade e à privacidade, previsto no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, projeta seus efeitos para as relações de trabalho e deve, portanto, ser respeitado pelo empregador. Para Peduzzi, cláusula que obriga o trabalhador a divulgar informações sobre seu estado de saúde quando faltar ao trabalho por motivo de doença (artigo 6º, parágrafo 1º, alínea f , da Lei 605/1949) viola esse direito.

Ela lembrou que, segundo a Resolução 1685/2002 do CFM, que normatiza a emissão de atestados, a informação sobre o diagnóstico depende de autorização expressa do paciente, e, portanto, não poderia ser autorizada por meio de norma coletiva. No próprio âmbito da Medicina, a obrigatoriedade do CID em atestado é vista como prejudicial ao trabalhador , afirmou.

Em seu voto, a ministra citou precedente da SDC de outubro de 2012 que, em situação idêntica, declarou a nulidade de cláusula firmada pelos sindicatos patronal e de empregados do transporte rodoviário de Pelotas (RO-20238-58.2010.5.04.0000).

A decisão foi por maioria, vencido o ministro Ives Gandra Martins Filho.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta por nove ministros. São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas nos dissídios coletivos
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Fonte: MAXPRESS -  Secretaria de Comunicação Social - Tribunal Superior do Trabalho


      

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Suicídio assistido: que países permitem ajuda para morrer?     

14/09/2015

A proposta de que o suicídio assistido seja legal na Inglaterra e no País de Gales foi rejeitada na quinta-feira por parlamentares britânicos, na primeira votação sobre o assunto em quase 20 anos.

O projeto para permitir que adultos com doenças em estágio terminal pudessem dar fim a sua vida com supervisão médica recebeu 330 votos contra e apenas 118 a favor.

A votação foi acompanha por um debate acalorado, em que os defensores do chamado suicídio assistido argumentaram que a nova legislação permitiria uma morte digna e pacífica , enquanto opositores a consideraram totalmente inaceitável e que poderia dar margem para abusos.

A proposta determinava que pessoas com uma expectativa de vida de menos de seis meses poderiam pedir uma prescrição médica para uma dose letal de medicamentos, que seria administrada por elas mesmas.

Esta foi a primeira vez desde 1997 que os parlamentares votaram sobre o suicídio assistido, tema que vem dividindo a opinião pública no Reino Unido.

A rejeição do projeto significa que a lista de países onde o direito de morrer é garantido permanece ainda bastante restrita.

Leia mais: "Há uma nefasta glorificação do suicídio"

Apenas cinco em todo o mundo permitem o suicídio assistido, em que pacientes aplicam as drogas em si mesmos.

E, em um número menor (quatro), a eutanásia, quando o coquetel é aplicado no paciente por médicos, é descriminalizada em circunstâncias especiais.


Holanda

Em abril de 2002, a Holanda tornou-se o primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia e também descriminalizou o suicídio assistido.

O país impôs, no entanto, uma série de condições: é preciso que a doença diagnosticada seja incurável e que o paciente esteja sofrendo de uma dor insuportável , sem perspectiva de melhora.

O paciente ainda deve fazer o pedido de auxílio para morrer estando ainda totalmente consciente e manter este desejo ao longo do tempo.

Leia mais: Stephen Hawking considera a eutanásia caso vire um peso para os outros

A parte mais controversa da nova norma é provavelmente a previsão da idade para a prática, sendo permitida para pacientes a partir dos 12 anos, apesar de que aqueles com até 16 anos precisam ter a autorização dos seus responsáveis legais.

Membros da Associação Médica Cristã afirmam que a legislação saiu de controle desde então, com um aumento de 15% dos casos em 2014, para 5 mil suicídios assistidos.

Mas um estudo publicado no periódico científico The Lancet em 2012 contradiz esta crença, ao afirmar que o número de pessoas que morreram com eutanásia ou suicídio assistido não aumentou depois da lei.


Suíça

É talvez o país mais conhecido por sua permissão legal ao direito à morte.

Isso se deve em parte à famosa clínica Dignitas, que oferece este tipo de serviço e tem sido muito procurada por pacientes terminais que viajam para a Suíça para dar fim a suas vidas.

A lei do país permite o suicídio assistido, desde que não seja por motivos egoístas , como para evitar pagar pelo apoio necessário ao paciente, por exemplo, ou antecipar o recebimento de uma herança.

Leia mais: Por que o Japão tem uma taxa de suicidios tão alta?

Tal transgressão é prevista como crime pelo Código Penal suíço. Para evitar uma condenação, quem prestou o auxílio deve provar que o paciente sabia o que estava sendo feito e que tenha feito um pedido sincero para que fosse dado fim à vida ao longo de um período de tempo.

Por sua vez, a eutanásia é considerada um crime.


Bélgica

A Bélgica descriminalizou a eutanásia em 2002. Foi o segundo país a fazer isso, depois da Holanda.

Médicos podem auxiliar pacientes em sua morte desde que haja um longo histórico entre as duas partes. Ambos devem ser belgas e residir permanentemente no país.

Os pacientes devem ter uma condição médica irreversível e estar passando por um sofrimento mental ou físico constante que não pode ser aliviado .

Leia mais: Estuprador preso há 30 anos na Bélgica consegue permissão para morrer

Eles só podem sofrer eutanásia se tiverem manifestado desejo para tal antes de ingressar em um estado vegetativo. E o médico deve estar presente no momento da morte.

Em fevereiro de 2010, o país tornou-se o primeiro a legalizar a eutanásia também para crianças.


Estados Unidos

No país, a decisão sobre a legalidade do suicídio assistido cabe a cada Estado, sendo permitida em cinco deles (Washington, Oregon, Vermont, New Mexico e Montana) enquanto a eutanásia ainda é ilegal em todo os Estados Unidos.

No Oregon, o primeiro Estado a legalizar o suicídio assistido, é permitido desde 1997 que médicos prescrevam coquetéis de droga em doses letais para pacientes terminais.

Os pacientes devem ter mais de 18 anos, estarem conscientes do que estão fazendo e terem menos de seis meses de vida. Ainda é necessário fazer dois pedidos verbalmente e um por escrito, diante de uma testemunha.

Em 2014, os Estados de Washington, Vermont e Montana aprovaram legislações nos moldes do Oregon.


Outros países

Luxemburgo têm leis para eutanásia e suicídio assistido desde 2009, similares às da Bélgica e baseadas no princípio de liberdade de consciência dos médicos.

Na Colômbia, o primeiro caso de suicídio assistido foi autorizado pelo ministério da Saúde em julho. Ovidio González, de 79 anos, sofria de câncer em estágio terminal.

Na Alemanha, é permitido que um médico prescreva um coquetel letal a pedido do paciente. O tema está sendo debatido no Legislativo, que pode estabelecer novas regras sobre o suicídio assistido até novembro.

O mesmo vem ocorrendo na Província de Quebec, no Canadá, onde já foi aprovada uma lei que prevê uma sedação paliativa e auxílio médico para morrer. A legislação entrará em vigor em dezembro.


E no Brasil?

As duas práticas são proibidas no Brasil. O Código Penal classifica o suicídio assistido como um crime contra a vida por meio de seu artigo 122, que veta o ato de induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar auxílio para que o faça .

O crime é passível de pena de dois a seis anos de prisão quando o suicídio é consumado, ou de um a três anos caso isso não ocorra, mas resulte em lesão corporal grave.

A pena pode ser duplicada caso o ato seja praticado por motivo egoísta ou se a vítima for menor de idade ou tiver sua capacidade de resistir diminuída .

Leia mais: Brasil é 4º em crescimento de suicídios na América Latina, afirma OMS

A eutanásia é considerada um homicídio simples, por meio da combinação do artigo 121, que trata do ato de matar alguém , e do artigo 29, que estende a culpabilidade e as penas aplicadas a um crime a quem, de qualquer modo, concorre para ele.

Desde 2006, o Conselho Federal de Medicina (CFM) autoriza por meio de uma resolução que médicos interrompam o tratamento de um doente terminal, se este fosse o desejo do paciente, uma prática conhecida como ortotanásia.

A medida foi suspensa em 2007 por liminar da Justiça Federal emitida a pedido do Ministério Público Federal (MPF), para o qual tal prática só poderia ser autorizada por meio de lei.

No entanto, em 2010, a liminar foi anulada pela Justiça a pedido do próprio MPF após o órgão mudar de opinião quanto ao tema
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Fonte: ÚLTIMO SEGUNDO - IG


      

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Governo publica o texto que mudou o Decreto com
parâmetros para o Cadastro Nacional de Especialistas      

11/09/2015

A norma que cria as bases para implementação do Cadastro Nacional de Especialistas foi publicada nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial da União. O Decreto nº 8.516/2015, da Presidência da República, estabelece os critérios que deverão ser observados pelo Governo na montagem desse tipo censo, bem como as suas formas de uso. A proposta substitui o Decreto nº 8.497/2015, que suscitou fortes críticas das entidades médicas e de vários parlamentares por abrir brechas para interferência nos processos de formação de médicos especialistas no País.


O impacto da mudança aparece logo no artigo 2º do Decreto, onde se informa, em seu parágrafo único, que para fins de composição do Cadastro Nacional serão considerados especialistas apenas os médicos com título de especialista concedido pelas sociedades de especialidades, por meio da Associação Médica Brasileira (AMB), ou pelos programas de residência médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).


Para se obter esse texto, sem os pontos que causaram polêmica e criaram inquietação entre os médicos, foi conduzido um processo de negociação mediado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na iminência de aprovar um Decreto Legislativo que sustava os efeitos da determinação presidencial, ele próprio sugeriu ao Governo a formação de um grupo de trabalho que discutisse as bases de uma alternativa, evitando desgastes para todos os envolvidos.


Essa comissão, que contou com a participação de representantes das entidades médicas - CFM, da AMB e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), do Governo e dos parlamentares, se reuniu em várias oportunidades para discutir os pontos. Ao final, o resultado da negociação foi encaminhado à Casa Civil para envio à publicação, permitindo a formatação do Cadastro Nacional de Especialistas com o objetivo de reunir informações relacionadas aos médicos para subsidiar o Governo na parametrização de ações de saúde pública e de formação em saúde.


De acordo com o presidente do CFM, Carlos Vital, o apoio dos deputados Eduardo Cunha, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e Mendonça Filho (DEM-PE), bem como da maioria das lideranças dos partidos, foi fundamental para evitar a implantação das medidas previstas no texto original. “Por terem apresentado o projeto de decreto legislativo que sustava a medida governista e pelo estímulo ao diálogo entre as entidades médicas e os Ministérios da Saúde e da Educação, estes parlamentares merecem o reconhecimento público de seus esforços na defesa do bem social e pela preservação da formação dos especialistas brasileiros”, declarou.


Além de eliminar as ameaças que pairavam sobre o processo de formação dos especialistas, o novo texto trouxe uma importante conquista para o movimento médico. O ganho veio na forma de consolidação da Comissão Mista de Especialidades como fórum legítimo para definir, por consenso, as especialidades médicas no País. O grupo será formado por dois representantes da CNRM - um do Ministério da Saúde e um do Ministério da Educação; dois do CFM; e dois da AMB.


De acordo com Mauro Ribeiro, 1º vice-presidente do CFM, de forma integrada, as representações médicas impediram os efeitos deletérios do Decreto original e trouxeram um grande avanço. “Ao detalhar na lei o papel da Comissão Mista de Especialidades, a Medicina e a sociedade saem vitoriosas, pois terão ao seu dispor um grupo fortalecido e tecnicamente competente para discutir todas as etapas do processo que regula a formação e a criação de especialistas no País”, afirmou.


Previsto na Lei do Mais Médicos (12.871/2013), o Cadastro integrará as informações da base de dados dos sistemas de informação em saúde do SUS, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e das sociedades de especialidades a ela vinculadas. Incluirá, ainda, informações sobre as formações e pós-graduações dos profissionais, que serão disponibilizadas permanentemente pelo Ministério da Educação e pelas instituições de ensino superior.


Confira os principais pontos do Decreto que recria o Cadastro Nacional de Especialistas:


- O Cadastro Nacional de Especialistas reunirá informações para subsidiar os ministérios da Saúde e da Educação na parametrização de ações de saúde pública e de formação em saúde; constituirá a base de informação pública oficial na qual serão integradas informações referentes à especialidade médica de cada profissional médico constantes nas bases de dados da CNRM, CFM, AMB e sociedades de especialidades; constituirá parâmetros para a CNRM, AMB e sociedades de especialidades definirem a oferta de vagas nos programas de residência e de cursos de especialização;


- O título de especialista de que tratam os dispositivos do Decreto 8497/15 será aquele concedido pelas sociedades de especialidades, por meio da AMB, ou pelos programas de residência médica credenciados pela CNRM;


- Para assegurar a atualização do Cadastro, a AMB, as sociedades de especialidades e os programas de residência médica credenciados pela CNRM, “únicas entidades que concedem títulos de especialidades médicas no País”, disponibilizarão ao Ministério da Saúde as informações, sempre que concederem certificação de especialidade médica;


- A Comissão Mista de Especialidades será composta por dois representantes da CNRM, dois representantes do CFM e dois representantes da AMB;


- A Comissão Mista de Especialidades deverá se manifestar quando da definição pela AMB da matriz de competências exigidas para a emissão de títulos de especialistas a serem concedidos por essa associação, ou pelas sociedades de especialidades;


- Compete à CNRM definir a matriz de competência para a formação de especialistas na área de residência médica;


- Será criada, no Cadastro Nacional de Especialistas, consulta específica de acesso ao cidadão denominada Lista de Especialistas;

- O Ministério da Saúde adotará providências para a implementação e a disponibilização, no prazo de 120 dias, contado da data de publicação deste Decreto, do Cadastro Nacional de Especialistas.


      

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Conselhos de Medicina empenham apoio
à campanha contra corrupção no País    

11/09/2015

Indignados diante das sucessivas denúncias de corrupção e interessados em contribuir efetivamente com a erradicação desse problema e de seus efeitos para o País, os mais de 400 mil médicos brasileiros hipotecaram total e irrestrito apoio ao abaixo assinado, organizado pelo Ministério Público, para colocar em tramitação um projeto de lei de iniciativa popular que fortaleça os mecanismos de combate e prevenção aos abusos e irregularidades.

Para o presidente do CFM, Carlos Vital, os resultados a serem obtidos com a campanha contra a corrupção serão no combate à improbidade administrativa e aperfeiçoando os mecanismos de controle das ações gerenciadas pelo governo (nas três esferas de gestão).

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (11/09), em Maceió, na plenária de encerramento do II Encontro Nacional de Conselhos de Medicina – 2015. Por aclamação, representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) aprovaram uma moção de apoio à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, que tem como uma de suas metas reunir 1,5 milhão de assinaturas, o que tornará possível o avanço do projeto específico no Congresso Nacional.

O 3º-vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes Cavalcante, que fez a leitura do documento, considerou sua aprovação um marco histórico e decisivo, demonstrando claramente à sociedade que os médicos estão empenhados na luta contra os abusos e irregularidades.

Os CRMs se comprometeram ainda em dar suporte ao recolhimento das assinaturas. O Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), que já estava engajado no esforço do Ministério Público antes mesmo da aprovação da moção, montou postos de coleta e tem colaborado com iniciativas para dar maior visibilidade à iniciativa. Em três semana, conseguiu juntar cerca de 5 mil assinaturas que serão encaminhadas ao comitê central da campanha.

Antes da apresentação da moção – denominada Carta de Maceió Contra a Corrupção –, o procurador-chefe da República em Alagoas, Rodrigo Tenório, apresentou as 10 medidas que devem ser adotadas no escopo do projeto: criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; prisão preventiva para garantir a devolução do dinheiro desviado; celeridade nas ações de improbidade administrativa; prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; responsabilização dos partidos políticos e criminalização da prática do caixa 2; reforma do sistema de prescrição penal; eficiência dos recursos no processo penal; ajustes nas nulidades penais; prisão preventiva para garantir a devolução do dinheiro desviado; e recuperação do lucro derivado do crime.

“Trata-se de uma pauta relevante, meritória e prioritária”, defendeu o presidente do CFM, Carlos Vital, para quem o combate à corrupção constitui uma agenda fundamental para o desenvolvimento do País.  Entre seus pontos específicos de preocupação está o impacto dos desvios nas contas da Saúde, área que tem sido historicamente afetada por este tipo de irregularidade.

Levantamento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2013, sobre o impacto negativo da corrupção avalia que o dinheiro desviado é suficiente para alimentar 80 vezes todas as pessoas que passam fome no mundo. Há indícios de que propinas e roubos aumentam em 40% o custo de projetos para oferecer água potável e saneamento em todo o mundo.

No Brasil, apesar das instituições serem sólidas e da legislação abundante, os casos de corrupção continuam a minar a confiança da população na democracia. A Controladoria Geral da União (CGU) aponta que, de 2002 a 2012, o órgão realizou 17.727 tomadas de contas especiais (TCEs). Destas, 13.611 (76,7%) foram consideradas irregulares e correspondem a um desvio de R$ 9,171 bilhões dos cofres públicos.



CARTA DE MACEIÓ CONTRA A CORRUPÇÃO


Moção de apoio do CFM e dos CRMs à Campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, criada pelo Ministério Público Federal contra abusos e irregularidades no País
Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina (CFM e CRMs), reunidos durante o II Encontro dos Conselhos de Medicina, em Maceió, realizado de 9 a 11 de setembro de 2015, manifestam publicamente seu integral apoio à Campanha organizada pelo Ministério Público Federal com o objetivo de modificar a legislação anticorrupção no País.
As representações médicas consideram oportunas e pertinentes as 10 propostas de reformulação do escopo legal, as quais trarão maior celeridade e eficiência à aplicação de medidas contensivas que resguardem a Pátria e seu maior