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25/09/2014 - Governador recebe diretoria do CREMESC
25/09/2014 - Baile do Dia do Médico
23/09/2014 - CREMESC CONVOCA DEFENSOR DATIVO E/OU MÉDICO PERITO
17/09/2014 - Jornada das Delegacias da Região Norte
16/09/2014 - CFM estabelece fluxos e responsabilidades para a melhoria do atendimento em urgências e emergências
11/09/2014 - Morre Dr. Júlio Doin Vieira
02/09/2014 - Debate e atualização para as práticas da saúde
29/08/2014 - CFM alerta que narguilé e cigarro eletrônico também são prejudiciais à saúde
27/08/2014 - Carta de agradecimento 
27/08/2014 - Reunião na SES define novos passos na luta por melhoria na remuneração do médico do Estado
26/08/2014 - Eleita a chapa Ação, Respeito e Ética
25/08/2014 - Lançado o Portal COSEMESC 
19/08/2014 - Datafolha revela: 93% da população está insatisfeita com o atendimento
19/08/2014 - Alerta epidemiológico 
18/08/2014 - CFM e Febrasgo exigem medidas que garantam a reabertura dos leitos obstétricos
15/08/2014 - Carta de Brusque 
13/08/2014 - XV Congresso Catarinense de Clínica Médica e XIII Congresso Catarinense de Medicina de Urgência e Emergência
08/08/2014 - Novos médicos em Santa Catarina
08/08/ 2014 - ALERTA! 
07/08/2014 - Curso Cuidados Paliativos
07/08/2014 - CFM avalia canabidiol para uso para fins medicinais
25/07/2014 - Presidente do TCE-SC recebe diretoria do Cremesc 
22/07/2014 - Inaugurada a nova sede do CREMESC
18/07/2014 - Concurso público para médico
16/07/2014 - Novos médicos da Unoesc recebem carteira profissional 
14/07/2014 - Santa Catarina gasta em média R$ 0,96 ao dia na saúde de cada habitante
11/07/2014 - CREMESC inaugura nova sede administrativa 
07/07/2014 - Jornada do Cremesc reúne médicos da Região Oeste em Treze Tílias
01/07/2014 - Médicos recebem homenagem na última noite do 17º FEMESC
30/06/2014 - Chapa única em Santa Catarina 
29/06/2014 - Abertura do 17º FEMESC reúne lideranças médicas e autoridades políticas
28/06/2014 - 17º FEMESC debate a fiscalização nas unidades de saúde 
25/06/2014 - II Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Perícias Médicas, em Florianópolis 
22/06/2014 - Jornada das Delegacias do CREMESC da Região Oeste 2014
20/06/2014 - Boletim Cosemesc
18/06/2014 - Médicos formados pela Furb recebem carteira profissional e aula de ética
18/06/2014 - Congresso Brasileiro de Nutrologia abre inscrições
11/06/2014 - Alerta epidemiológico - Poliomielite
11/06/2014 - Médico fiscal recebe homenagem
05/06/2014 - Secretário de Segurança Pública recebe diretoria do Cremesc
05/06/2014 - Atendimento de urgência: Conselhos de Medicina fiscalizam estádios
30/05/2014 - Médicos revertem manobra política e garantem remessa de projeto à sanção presidencial
29/05/2014 - Análise do orçamento da União mostra coincidente alta de investimentos em saúde com períodos eleitorais 
28/05/2014 - A situação real das urgências e emergências do Brasil 
27/05/2014 - Jornada de Delegacias das Regiões Vale e Serra 2014
27/05/2014 - XVII FEMESC
21/05/2014 - NOTA DE ESCLARECIMENTO
20/05/2014 - CFM alerta para importância de medidas que garantam o bom funcionamento do SUS 
20/05/2014 - Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Perícias Médicas
20/05/2014 - CFM debate a incorporação, pelo SUS, de novos procedimentos em idosos 
16/05/2014 - Galeria de ex-presidentes
16/05/2014 - Honorários dos planos de saúde: Tramitação do PL 6964/2010 deixa a sociedade em alerta
15/05/2014 - Atuação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência será normatizada pelo CFM
13/05/2014 - Parâmetros para funcionamento de postos de saúde e consultórios entram em vigor 
06/05/2014 - Boletim do COSEMESC 
02/05/2014 - CFM rebate declarações da Presidente da República contra médicos brasileiros 
02/05/2014 - Jornada das Delegacias da Região do Vale e Serra 2014
02/05/2014 - Cuidado com sites de pesquisa 
30/04/2014 - EDITAL ELEIÇÃO – CONSELHEIRO CFM – GESTÃO 2014/2019  
29/04/2014 - Boletim da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU) 
28/04/2014 - Homenagem a Zunino
24/04/2014 - II Seminário Sul Brasileiro de Direito Sanitário e Saúde Coletiva
24/04/2014 - X Congresso Sul Brasileiro de Acupuntura
24/04/2014 - Após 10 anos de tramitação, Congresso aprova projeto que garante reajuste para médicos da saúde suplementar
11/04/2014 - Aos Diretores Técnicos e Clínicos, Supervisores Éticos,
Presidentes e Membros de COMETI de Hospitais
– Delegacia CREMESC – Joinville
11/04/2014 - Boletim COSEMESC 
11/04/2014 - CFM repudia perdão bilionário a planos de saúde
07/04/2014 - No Dia Mundial da Saúde, Comissão apresenta situação dos hospitais públicos do Brasil
07/04/2014 - 7 DE ABRIL: No Dia Mundial da Saúde, médicos vão às ruas para protestar
04/04/2014 - Presidentes dos CRMs se reúnem em Mato Grosso do Sul
03/04/2014 - Médicos aprovam proposta do governo e descartam suspensão de atendimento
01/04/2014 - Temas atuais fazem do VII Fórum de Ética um sucesso
31/03/2014 - Após três anos, Governo conclui apenas 11% das ações em saúde
27/03/2014 - Reflexão sobre as eleições de 2014 marca encerramento do I ENCM, em João Pessoa
27/03/2014 - Assembleia geral dos médicos 
26/03/2014 - Encontro Catarinense de Endocrinologia e Metabologia
24/03/2014 - Concurso Público: Oficial Médico da PMSC
21/03/2014 - Dr. Nelson Grisard recebe homenagem nacional
19/03/2014 - Começa o Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2014
13/03/2014 - Médicos vão discutir até 2 de abril proposta de reajuste com o governo do Estado
12/03/2014 - VII Congresso Sul Brasileiro de Cirurgia Torácica
05/03/2014 - Assembleia geral 
27/02/2014 - Médicos do Celso Ramos reforçam luta do COSEMESC em busca de reajuste
26/02/2014 - COSEMESC realiza terceira reunião com médicos do Estado 
24/02/2014 - Saúde representa só 8% do total de investimentos públicos no Brasil
20/02/2014 - Cuidados Paliativos
20/02/2014 - Cosemesc segue com as reuniões com os médicos vinculados à Secretaria de Estado da Saúde
18/02/2014 - COSEMESC inicia discussão sobre remuneração dos médicos do Estado
18/02/2014 - Alerta
18/02/2014 - VII Fórum de Ética do Cremesc começa nesta sexta-feira
17/02/2014 - CFM entra na Justiça contra a União por conta de restrição no
acesso à mamografia para mulheres com menos de 50 anos

17/02/2014 - XVII Seminário Sul Brasileiro da ANAMT
14/02/2014 - Boletim Cosemesc
13/02/2014 - Saúde continua no topo das preocupações da sociedade brasileira
10/02/2014 - Entidades médicas repudiam agressões aos direitos humanos
defendem criação imediata de carreira pública para médicos do SUS

10/02/2014 - Medicina catarinense de luto Morre Dr. João José Cândido da Silva - CRM/SC 1491
10/02/2014 - Inscrições abertas para o VII Fórum de Ética
07/02/2014 - Governo Federal nega direito à prevenção do câncer de mama
07/02/2014 - Curso de Emergências Médicas
06/02/2014 - Nota à sociedade
03/01/2014 - Boletim Cosemesc
29/01/2014 - Nota de falecimento
28/01/2014 - 19º Congresso Brasileiro Multidisciplinar Em Diabetes

27/01/2014 - Médicos querem descobrir a influência da internet na relação médico-paciente

 

23/01/2014 - COSEMESC lança pesquisa para avaliar planos de saúde

22/01/2014 - CFM é contra revisão das atuais diretrizes do curso de Medicina

13/01/2014 - Novos médicos de Santa Catarina recebem 

carteira profissional e aula de ética

10/01/2014 - NOTA PÚBLICA

10/01/2014 - Aula de ética e entrega de carteira profissional em Florianópolis

10/01/2014 - Florianópolis lança residência em Medicina de Família

08/01/2014 - Parecer do CFM aprova a embolização como alternativa de tratamento para doenças da próstata

08/01/2014 - Parecer CFM recomenda que exame médico antes da prática de exercícios físicos seja obrigatório

07/01/2014 - Programa STOP

03/01/2014 - Morre Dr. Ismar Morelli

02/01/2014 - Aula de ética e entrega de carteira profissional

06/12/2013 - ATO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 01/2013

18/11/2013 - Residência Médica em Clínica Médica e Cirurgia Geral na cidade de Joaçaba

18/11/2013 - 12ª Conferência Mundial de Saúde Rural da Wonca

07/11/2013 - 29º Congresso Brasileiro de Patologia

04/11/2013 - CFM defende aprovação em Revalida para dar segurança ao paciente

31/10/2013 - Esclarecimento aos médicos e à sociedade

28/10/2013 - Comendador catarinense

25/10/2013 - Anuidade 2014

24/10/2013 - Catarinense recebe a comenda
Medicina e Ensino Médico

24/10/2013 - VIII Simpósio Internacional de Endoscopia Digestiva

23/10/2013 - Em 12 anos, governo deixa de aplicar R$ 94 bilhões na saúde pública

22/10/2013 - Centro de Vigilância Sanitária publica o Alerta
Terapêutico em Farmacovigilância 01/2013

21/10/2013 - Profissionais recebem Diploma de Mérito Médico

21/10/2013 - Conselhos Profissionais divulgam a “Carta de Florianópolis”

17/10/2013 - Profissionais recebem Diploma de Mérito Médico

17/10/2013 - Acamesc toma posse no Cosemesc

17/10/2013 - Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais será aberto hoje em Florianópolis

12/10/2013 - Toma posse o novo Corpo de Conselheiros do Cremesc

10/10/2013 - Pressão do CFM faz base aliada do governo recuar e aceitar melhorias na MP 621/2013

09/10/2013 - Entidades conseguem fazer Mais Médicos progredir para Mais Sáude

09/10/2013 - 5º Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais será em Florianópolis

09/10/2013 - II Jornada de Medicina Legal e Perícias Médicas de Santa Catarina

02/10/2013 - Toma posse o Corpo de Conselheiros com gestão de 2013 a 2018

01/10/2013 - Ação em 15 meses

01/10/2013 - Programação da Semana do Médico

30/09/2013 - XXXV Jornada Cearense de Psiquiatria e
o XIII Encontro Estadual de Residentes e Ex-Residentes De Psiquiatria

30/09/2013 - Justiça Federal concede liminar que dá direito ao Cremesp de deferir ou não registros a intercambistas

30/09/2013 - Resolução do CFM determina que médico deve acompanhar todas as etapas do teste ergométrico

26/09/2013 - Dia do Médico 

25/09/2013 - III Congresso Brasileiro de Humanidades em Medicina

25/09/2013 - CFM vai contestar na Justiça resolução que cria a prescrição farmacêutica

20/09/2013 - Conselhos de Medicina farão registros provisórios de
intercambistas após compromisso da AGU na Justiça

17/09/2013 - Cremesc recebe auditores do TCU

16/09/2013 - Conselhos de Medicina mantém pedido de informações para fiscalizar o “Mais Médicos”

15/09/2013 - Apresentação do Cremesc aos novos conselheiros

13/09/2013 - XVII Jornada Catarinense de Saúde Ocupacional

13/09/2013 - Comissão da Câmara analisa na próxima
semana PEC que cria carreira de médico de Estado

12/09/2013 - Carências na Saúde e Educação

12/09/2013 - Prova final para os médicos formados no exterior só terá três perguntas

12/09/2013 - Nova regra para medicamentos contínuos

11/09/2013 - Entidades pedem lista dos médicos estrangeiros

11/09/2013 - Bioética: traços de sua presença no Brasil e Santa Catarina

10/09/2013 - II Jornada de Medicina Legal e Perícias Médicas de Santa Catarina

09/09/2013 - Mesmo sob pressão, acadêmicos da UFMG mantém posição contrária à MP 621/13

06/09/2013 - Recolhimento voluntário do medicamento Anaten®

06/09/2013 - Para entender o Mais Médicos

05/09/2013 - Fenam protocola denúncia e questiona Programa Mais Médicos junto ao TCU

05/09/2013 - Prevenir escalpelamentos é meta do CFM

03/09/2013 - Profissional suspeito de mutilar 15 mulheres está no Mais Médicos

03/09/2013 - Rede pública perdeu 13 mil leitos desde 2010

28/08/2013 - Governo de Santa Catarina anuncia novo plano de gestão para a saúde

27/08/2013 - Médicos catarinenses respondem pesquisa sobre posicionamento do CFM sobre interrupção da gravidez

22/08/2013 - NOTA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

21/08/2013 - LEI DO ATO MÉDICO

20/08/2013 - Congresso aprecia vetos à Lei do Ato Médico

19/08/2013 - Mais Médicos reabre inscrições para segunda chamada do programa

15/08/2013 - Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde

14/08/2013 - Alerta aos médicos gestores, supervisores e tutores do Programa Mais Médicos

11/08/2013 - Médicos aprovam ações e divulgam manifesto contra as recentes medidas do governo

09/08/2013 - Médicos entregam aos parlamentares contrarrazões
aos vetos à Lei do Ato Médico e à MP 621

08/09/2013 - Prefeito de Florianópolis confirma via decreto, compromisso assumido com os médicos

06/08/2013 - Eleito o novo Corpo de Conselheiros

05/08/2013 - II Jornada Catarinense de Ultrassonografia

03/08/2013 - Novos médicos do Sul de SC

1º/07/2013 - II Congresso Sul-­Brasileiro de Dor

1º/08/2013 - Movimento na mídia

31/07/2013 - Assembleia geral dos médicos

31/07/2013 - Médicos saem às ruas em Santa Catarina para protestar contra governo federal

30/07/2013 - Confirmada paralisação geral dos médicos em 16 cidades catarinenses

30/07/2013 - Médicos vão parar em pelo menos 20 estados na terça e quarta

29/07/2013 - Concurso Público

25/07/2013 - Cosemesc entrega representação contra governo federal

24/07/2013 - Florianópolis será sede do Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais

22/07/2013 - Sociedade Brasileira de Cefaleia

22/07/2013 - Cursos de Pós-Graduação

22/07/2013 - Exame para Título de Especialista em Endoscopia

20/07/2013 - CFM aciona Justiça pedindo suspensão do Mais Médicos

19/07/2013 - Alexandre Garcia comenta a suspeita de sabotagem no programa Mais Médicos
18/07/2013 - Os médicos vão parar
17/07/2013 - Novos médicos do Meio-Oeste de SC

16/07/2013 - Médicos reféns da política

16/07/2013 - Mercadante anuncia grupo para debater MP dos médicos

13/07/2013 - Cremesc entrega carteira a novos médicos

12/07/2013 - Parceria com Ministério Público se consolida

12/07/2013 - Ato médico: CFM critica vetos presidenciais e vai recorrer ao Congresso

12/07/2013 - NOTA DO CONSELHO FEDERAL DE SAÚDE À SOCIEDADE

11/07/2013 - Dilma sanciona lei do Ato Médico com vetos

10/07/2013 - Após anúncio do Governo Federal, entidades divulgam carta aos brasileiros

10/07/2-13 - CRMDF cria resolução que impede médicos formados no exterior de atuarem no Distrito Federal sem antes passarem pelo Revalida

10/07/2013 - Governo anuncia R$ 98 milhões para unidades básicas de saúde em SC

10/07/2013 - Conselhos de medicina planejam ação judicial

09/07/2013 - Entidades catarinenses de medicina reprovam o pacote do governo federal

04/07/2013 - Médicos vão às ruas em Santa Catarina

03/07/2013 - OS MÉDICOS NA LUTA EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA

02/07/2013 - Dia Nacional de Mobilização

02/07/2013 - Médicos vão às ruas por mais recursos para a saúde pública e contra a “importação” sem Revalida

01/07/2013 - Cosemesc tem nova coordenação

01/07/2013 - XVI Femesc contou com a presença de líderes estaduais e nacionais

28/06/2013 - Eleição 2013

26/06/2013 - Médicos farão mobilização nacional em 3 de julho

25/06/2013 - XXXI Congresso Brasileiro de Psiquiatria

25/06/2013 - Últimos dias para o envio de trabalhos para o Congresso de Bioética

24/06/2013 - Carta aberta aos médicos e à população brasileira

20/06/2013 - Senado aprova projeto de regulamentação da medicina após 11 anos de tramitação

18/06/2013 - XVII Congresso Brasileiro de Reprodução Assistida

18/06/2013 - Florianópolis sediará Jornada Catarinense de Dermatologia

17/06/2013 - Municípios em extrema pobreza terão farmácias em unidades básicas de Saúde

17/06/2013 - Controle de frequência nos hospitais do Rio de Janeiro será mais rigoroso

13/06/2013 - No Programa do Jô, presidente do CFM faz críticas à gestão do SUS

12/06/2013 - Curso de Emergências Médicas

11/06/2013 - Florianópolis sedia Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais

07/06/2013 - Aposentados do INSS e ministros vão discutir no dia 3 de julho a ampliação da cesta gratuita de medicamentos

07/06/2013 - MPF e Conselho Federal de Medicina serão parceiros na fiscalização de serviços de saúde

05/06/2013 - Influenza - atualização do manejo clínico

04/06/2013 - Campanha de Vacinação contra Paralisia Infantil começa neste sábado 

04/06/2013 - XVI Femesc será em Imbituba

03/06/2013 - Quinta, dia 6, é dia de luta contra as queimaduras

03/06/2013 - Cremesc recebe a visita da Ascop/SC

29/05/2013 - Novos remédios podem provocar aumento na mensalidade dos planos

29/05/2013 - Câmara aprova projeto que endurece pena para traficantes

28/05/2013 - Atendimento a Pessoa Física e Pessoa Jurídica no Continente

27/05/2013 - Ministério da Saúde diz ter competência sobre assunto

25/05/2013 - CFM quer carreira federal para resolver a falta de médicos em regiões carentes

24/05/2013 - Hoje e amanhã, em Jaraguá do Sul

24/05/2013 - Conselho de medicina propõe regras para estrangeiros atuarem no Brasil

24/05/2013 - Família de fumante não tem direito a indenização

24/05/2013 - Governo quer premiar médicos que trabalharem nos locais mais distantes de Minas

23/05/2013 - Cremesc recebe representantes da Unimed Grande Florianópolis

23/05/2013 - Feriado de Corpus Christi

20/05/2013 - Check-list hospitalar garante a qualidade

20/05/2013 - Médico luta por melhor atendimento

20/05/2013 - Entidades de medicina de Santa Catarina são contra a contratação de médicos estrangeiros

17/05/2013 - X Congresso Brasileiro Bioética em Florianópolis

16/05/2013 - Ação contra "importação" de médicos: CFM ingressa na PGR com representação contra três ministros

15/05/2013 - Comissão do Senado aprova regulamentação para validar diplomas médicos do exterior

15/05/2013 - Santa Catarina é o primeiro Estado do país em vacinação contra a gripe e crianças de até 3 anos incompletos também

15/05/2013 - Governo veta importados na chefia de UTI

10/05/2013 - Jornada das Delegacias da Região Norte

10/05/2013 - Prefeito de Tijucas não recebe representantes do Cremesc

10/05/2013 - A falácia dos médicos cubanos

09/05/2013 - CFM reforça crítica à entrada de médicos cubanos

09/05/2013 - Entidades médicas criticam projeto que obriga recém-formado a trabalhar em pequenas cidades

09/05/2013 - Novas regras de reprodução assistida destacam saúde da mulher e direitos reprodutivos para todos

08/05/2013 - Convênio entre TCE-SC e CRM-SC pode qualificar saúde do Estado

08/05/2013 - Vinda de médicos cubanos encontra oposição de Conselho Federal

08/05/2013 - Plano de saúde terá de justificar negativa de atendimento por escrito

06/05/2013 - Dois casos de bactéria NDM são registrados em Porto Alegre

06/05/2013 - Florianópolis cria cargos de Diretor Técnico e Clínico para Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Norte e do Sul da Ilha

25/04/2013 - Hipertensão na infância

25/04/2013 - SC vacinou 830 mil pessoas contra a gripe e prazo é estendido até dia 10

24/04/2013 - Curso de Paliativos abre novas vagas

24/04/2013 - Gastos das famílias com saúde aumentam 54% em uma década

23/04/2013 - Municípios vão apoiar o Pequeno Anjo, em Itajaí, de acordo com média de atendimentos por cidade

23/04/2013 - Médicos de planos param quinta-feira

23/04/2013 - Médicos do SUS preferem as grandes cidades

19/04/2013 - Nota contra a PEC N 37

10/04/2013 - Campanha de vacinação

03/04/2013 - Fórum de Ética

28/03/2013 - Nota de esclarecimento

21/03/2013 - Escritório em São José

18/03/2013 - Homenagem

14/03/2013 - Manifesto de Belém

13/03/2013 - Mestrado em Ambiente e Saúde

12/03/2013 - Curso de Cuidados Paliativos

12/03/2013 - Curso de Emergências Médicas

12/03/2013 - VI Fórum de Ética Médica do Cremesc

12/03/2013 - Jornada das Delegacias da Região Oeste

07/03/2013 - Anuidade 2013

07/03/2013 - Alerta aos médicos

28/02/2013 - CFM visita nova sede do Cremesc

27/02/2013 - Escritório do Cremesc em São José

25/02/2013 - Título de especialista passa a ser pré-requisito para ocupar cargo de diretor técnico de serviço

19/02/2013 - Atendimento em nova sala

15/02/2013 - Delegacia de São Miguel do Oeste

08/02/2013 - Sessão de Pôsteres no Fórum de Ética Médica

08/02/2013 - Atendimento em sala térra na sede do CREMESC

07/02/2013 - Horário de Carnaval

21/01/2013 - Resultado Oficial - Concurso Público do CREMESC

02/01/2013 - Resultado Provisório - Concurso Público do CREMESC

26/12/2012 - VI Fórum de Ética Médica do CREMESC

20/12/2012 - COMUNICADO CREMESC

19/12/2012 - CREMESC realiza solenidade de entrega das Carteiras Médicas

12/12/2012 - Vigilância Sanitária lança NOTIVISA durante I Encontro dos Conselheiros do CREMESC

07/12/2012 - COSEMESC vê frustrada tentativa de negociação para retomada dos trabalhos da saúde

23/11/2012 - NOTA OFICIAL

21/11/2012 - Greve na saúde: COSEMESC orienta médicos

19/11/2012 - Conselho Federal de Medicina define data e taxas para anuidade do exercício de 2013

07/11/2012 - Jornada das Delegacias da Região Serrana e Vale

27/10/2012 - Concurso Público CREMESC

25/10/2012 - Entidades Médicas repudiam ausência dos candidatos de Florianópolis a debate da saúde

24/10/2012 - CREMESC concede Diploma de Mérito Médico a 18 profissionais da Grande Florianópolis

17/10/2012 - COSEMESC promove Abraço à Saúde

15/10/2012 - Médicos catarinenses vão paralisar atendimento aos planos de saúde sem acordo

15/10/2012 - CREMESC realiza reunião com o Tribunal de Contas de Santa Catarina

04/10/2012 - Carta aberta às operadoras de planos de saúde 

03/10/2012 - Apelo ao Governador - Recursos Humanos para a Saúde - Valorização dos Servidores

28/09/2012 - Assuntos relacionados a ética médica são destaque durante a Jornada das Delegacias da Região Norte

28/09/2012 - Orientações aos médicos do SAMU

27/09/2012 - COSEMESC orienta médicos a suspenderem atendimento aos planos sem acordo entre 15 e 19 de outubro

27/09/2012 - Falta de recursos humanos nos hospitais do Estado coloca em risco a vida dos catarinenses

24/09/2012 - Conselheiro do CREMESC participou da elaboração da Resolução 1.995/12

03/09/2012 - Degelacia de Itajaí inaugura sede própria

30/08/2012 - Escola de Governança e Cidadania Ativa

13/08/2012 - Por oferecer maior segurança, CFM recomenda partos em ambiente hospitalar

10/08/2012 - Médicos e juristas analisam impacto das mudanças do Código Penal Brasileiro

09/08/2012 - COSEMESC realiza reunião com Secretário da Saúde

06/08/2012 - Conselho Federal de Medicina condena terapia antienvelhecimento

30/07/2012 - CREMESC prestigia inauguração do Centro de Pesquisas Oncológicas, em Florianópolis

27/07/2012 - O paradigma do tratamento da gripe

24/07/2012 - CREMESC realiza reunião com Ministério Público

09/07/2012 - Nova diretoria do CREMESC toma posse para o ano de 2012/2013

06/07/2012 - CRM Digital

03/07/2012 - Nova diretoria do CREMESC tomou posse nesta segunda-feira

25/05/2012 - Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública

25/05/2012 - Prova para Título de Especialista

17/05/2012 - Jornada das Delegacias da Região Oeste supera as expectativas

17/04/2012 - II Seminário Internacional de Informação para a Saúde - SINFORGEDS2012

20/01/2012 - 20ª Jornada Sul-Brasileira de Dermatologia

         

 

  

 

Governador recebe diretoria do CREMESC 

25/09/2014

A diretoria do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC) foi recebida, na tarde de ontem, pelo governador em exercício, Nelson Schaefer Martins. A visita, feita pelo presidente do CRM, Dr. Tanaro Pereira Bez; pelo secretário geral, Dr. Armando José d’Acâmpora; pelo assessor da presidência, Dr. Paulo César de Oliveira; pelo assessor jurídico, Irineu Ramos Filho; e pelo primeiro tesoureiro, João Pedro Carreirão Neto foi para falar sobre a medida cautelar penal de suspensão do exercício profissional por juízes.

O CRM considera que, como órgão habilitador, normatizador e fiscalizador dos médicos catarinenses, apenas ele deve ter a função de impedir o profissional de exercer suas funções. “Esta é uma decisão que pode causar a morte civil do médico, principalmente quando ocorre em uma cidade pequena”, afirmou Dr. Tanaro Pereira Bez. 

O governador foi receptivo à questão levada pelo CRM e declarou: “Este assunto merece um debate sério e urgente”. Nelson Schaefer Martins assinalou para a criação de uma comissão, que contará com representantes do CRM, para que seja estudada a constitucionalidade da ação e de como ela deve ocorrer.

 

Foto James Tavares, Secom.



 

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Baile do Dia do Médico 

25/09/2014

Em comemoração ao Dia do Médico, o Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) promove jantar de confraternização embalado ao som da banda Stagium 10.

 

Local: Salões ACM

Data: 17/10/2014

Horário: 21h30min

Valor: R$ 100,00 por pessoa (comida e bebida inclusas)

 

Clique aqui para mais informações.



 

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CREMESC CONVOCA DEFENSOR DATIVO E/OU MÉDICO PERITO 

23/09/2014

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina convoca os médicos interessados em atuar como defensor dativo em PEP e/ou médico perito em Procedimento Administrativo, em Florianópolis.

Serão considerados aptos ao exercício da função os médicos que preenchem os seguintes requisitos:

- Estar no exercício regular da profissão por período igual ou superior a dez anos;

- Declarar expressamente, através de documento escrito, que aceitam o cargo com disponibilidade para atuar perante o Tribunal Regional de Ética Médica, o interesse do exercício da função e a aceitação das normas dela decorrentes;

- Não ter sofrido condenação disciplinar nos últimos oito anos;

- Não ter débitos de qualquer natureza neste Conselho.

Os interessados devem entrar em contato com o Setor de Processos, através do telefone (48) 3952 5027.



 

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Jornada das Delegacias da Região Norte 

17/09/2014



 

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CFM estabelece fluxos e responsabilidades para a melhoria
do atendimento em urgências e emergências 

16/09/2014

As Resoluções 2077 e 2079, publicadas no Diário Oficial da União, exigem dos gestores a garantia de leitos
para receber pacientes que precisam de internação, regulamenta o funcionamento dos sistemas de
classificação de risco e obrigam os médicos ao um acompanhamento mais intenso
da evolução dos pacientes graves dentro da rede pública

 

Duas importantes resoluções, decisivas para desafogar e qualificar o atendimento nos prontos-socorros e serviços de urgência e de emergência do país, inclusive Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), foram publicadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Ambas estabelecem fluxos, limites, obrigações e responsabilidade de médicos e, especialmente gestores, que, se devidamente obedecidas, trarão melhorias à assistência oferecida nestes setores, beneficiando, sobretudo, pacientes e familiares.

 

“A crise do atendimento no Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência no Brasil talvez seja o lado mais perverso do caos que assola a saúde pública. Na cadeia de atenção à saúde é o segmento mais exposto e visível para a população e a precariedade de seu atendimento, agravada por tratar de casos graves que exigem cuidados imediatos, faz com que seus problemas causem choque e indignação”, sublinhou o conselheiro Mauro Luiz de Britto Ribeiro, relator das duas normas que entram em vigor na data de sua publicação.

 

Fluxos de trabalho - A Resolução CFM nº 2.077/14 normatiza o funcionamento dos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência, bem como dimensiona a equipe médica desses locais e seu fluxo de trabalho. Apenas não atinge as urgências não hospitalares, como as UPAs e congêneres, tratadas em norma especifica também publicada no Diário Oficial da União (DOU).

 

Um dos destaques da regra é o limite ao tempo de permanência dos pacientes nos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência em até 24 horas. Após esse prazo, a pessoa que recebe assistência deverá ter alta, ser internado ou transferido. A Resolução 2.077/2014 proíbe a internação de pacientes nos prontos-socorros. A preocupação é assegurar-lhes acesso às condições mínimas de assistência, que deve primar pela qualidade e pelo respeito à dignidade humana e à cidadania.

 

Pela regra, hospital no qual o serviço funciona deverá disponibilizar, em todas as enfermarias, leitos de internação para pacientes egressos do Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência em número suficiente para suprir a demanda existente. Em caso de superlotação do Serviço e ocupação de todos os leitos de retaguarda, o diretor técnico da instituição deve prover as condições necessárias para a internação ou transferência destes pacientes.

 

Vaga zero – Também fica determinado ao médico plantonista do Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência acionar imediatamente seus superiores (coordenador de fluxo ou, na inexistência deste, o diretor técnico do hospital) quando forem detectadas condições inadequadas de atendimento ou constatadas a inexistência de leitos vagos para a internação de pacientes, com superlotação da unidade.

 

O médico plantonista também deve acionar os responsáveis em caso de pacientes com necessidade de acesso a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e não houver este tipo de leito disponível. O profissional ainda precisa soar o alerta quando o Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência receber pacientes encaminhados na condição de “vaga zero”, um recurso essencial para o atendimento dos pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso, mas que deve ser utilizada em casos de exceção e não uma prática cotidiana na atenção às urgências.

 

Em caso de uso da “vaga zero” em Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência superlotado ou sem capacidade técnica de continuidade do tratamento, caberá à equipe médica estabilizar o paciente e, depois de obtidas as condições clínicas que permitam a transferência, comunicar o fato à regulação, persistindo a responsabilidade do gestor público pela obtenção de vagas para a continuidade do tratamento e, se necessário, com a compra de leitos na forma da lei.

 

Uma vez acionado em função da superlotação, o diretor técnico do hospital deverá notificar essa circunstância ao gestor responsável e ao Conselho Regional de Medicina, para que o desencadeamento das medidas necessárias. Se houver recusa ou omissão do gestor em resolver o problema, o Ministério Público deverá ser acionado.

 

Falência do sistema – A Portaria no 2.048/02 do Ministério da Saúde atribui ao médico regulador do Sistema de Urgência e Emergência o grau de autoridade regulatória e determina que o mesmo não deva aceitar a inexistência de vagas nos hospitais de referência, “mesmo na situação em que inexistam leitos vagos para a internação dos pacientes (a chamada “vaga zero” para internação)”.

 

Assim, a portaria autoriza o médico regulador a encaminhar pacientes graves para hospitais de referência, mesmo que superlotados, sem vagas e sem a menor condição de atendimento. “A obrigatoriedade colocada pelo gestor federal de que uma instituição hospitalar seja obrigada a receber pacientes no Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência, mesmo que não tenha vaga, é o reconhecimento pelo governo da falência do Sistema de Urgência e Emergência no Brasil. Infelizmente, a chamada ‘vaga zero’ é uma triste realidade. Por essa razão necessita ser normatizada”, afirmou o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital, que participou ativamente da elaboração das Resoluções.

 

Classificação de risco - Além dessa medida, a Resolução 2.077/14 estabelece a obrigatoriedade dos serviços de urgência e emergência implantem o acolhimento dos pacientes de acordo com um sistema de Classificação de Risco. No entanto, a regra estabelece que o acesso a esta etapa do processo deve ser imediato, ficando a unidade obrigada a definir o número de classificadores para atingir a esperada agilidade.

 

Outro ponto destacado na Resolução é o que exige que os pacientes que passarem pela Classificação de Risco e forem encaminhados ao pronto-socorro sejam, obrigatoriamente, atendidos por um médico. A resolução proíbe que a dispensa ou o encaminhamento do paciente para outra unidade seja realizado, por outro tipo de profissional. Nos locais com mais de 50 mil atendimentos/ano, o monitoramento das atividades será de um médico coordenador.

 

Passagem de plantão - A regra aprovada pelo CFM torna ainda obrigatória a passagem de plantão (médico a médico), na qual o profissional que está assumindo o plantão deve tomar conhecimento do quadro clínico dos pacientes que ficarão sob sua responsabilidade. Na ficha de cada paciente, deve ser detalhada a assistência prestada, inclusive com a identificação dos médicos envolvidos no atendimento.

 

Outro cuidado previsto na Resolução é a exigência de o médico plantonista dos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência dialoguem (pessoalmente ou por telefone) com outros médicos envolvidos no atendimento sempre que for solicitado ou que o solicitar, fornecendo todas as informações com vistas a melhor assistência ao paciente.

 

Se for determinada a internação do paciente, ele passa a ser responsabilidade de um médico (de sobreaviso, internista ou outro médico responsável pela internação), até a alta pela sua especialidade ou a transferência do paciente para outro profissional. Enquanto o paciente internado estiver nas dependências do Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência, as intercorrências por ele apresentadas deverão ser atendidas pelos médicos plantonistas, caso o médico assistente esteja ausente. “No entanto, este deverá ser imediatamente comunicado do fato, sendo a responsabilidade da assistência compartilhada, objetivando sempre o melhor tratamento para o paciente”, ressalta o documento.

 

Necessidades da demanda – Para o relator das duas resoluções, há múltiplos fatores que se apresentam como desafios para a melhoria dos serviços hospitalares de urgência e emergência. Na relação de medidas urgentes, ele cita o aperfeiçoamento do acesso dos pacientes ao atendimento primário; a implantação de hospitais de referência regionais; e a adequação das equipes de saúde das unidades às necessidades da demanda, especialmente os médicos, com remuneração digna e sem excesso de carga horária.

 

Além desse ponto, ele lembra ser importante a adequação da estrutura física estrutura física dos hospitais; a oferta de médicos especialistas na retaguarda; a implantação do Acolhimento com Classificação de Risco, no qual o paciente é atendido pela gravidade do quadro clínico que apresenta e não por ordem de chegada; a realização de campanhas de prevenção para a epidemia do trauma; e a abertura imediata de novos leitos de UTI ou de unidade intermediária que permita a alta precoce de pacientes da UTI, assim possibilitando o acesso à UTI dos pacientes que hoje se encontram entubados e nos ventiladores dos prontos-socorros, dando-lhes atendimento adequado e aumentando suas chances de sobrevivência, disse Mauro Ribeiro.

 

 

 

UPAs ganham atenção especial em norma que orienta
o atendimento de pacientes graves ou em situação de crise

 

A regra proíbe a internação nas Unidades de Pronto Atendimento e limita a
permanência dos pacientes nestes locais a 24 horas, obrigando o gestor a
encaminha-los para serviço onde terão acesso a leito ou outros procedimentos,
em caso de recomendação médica

 

A Resolução CFM nº 2.079/2014 traz orientações específicas ao funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e outros estabelecimentos 24 horas não hospitalares. Assim, como no caso da Resolução CFM º 2.077, ela exige a implantação do Acolhimento com Classificação de Risco para atendimento dos pacientes nestes serviços, devendo ser assegurado ao paciente acesso imediato.

Pela regra, que entra em vigor na data de sua publicação, o tempo máximo de permanência do paciente na UPA para elucidação diagnóstica e tratamento é de 24 horas. Em caso de indicação de internação após esse período, o gestor terá a responsabilidade de assegurar acesso a leito adequado em hospital de referência.

“Pacientes instáveis, portadores de doenças de complexidade maior que a capacidade resolutiva da UPA, em iminente risco de vida ou sofrimento intenso, devem ser imediatamente transferidos a serviço hospitalar após serem estabilizados”, explicita a Resolução 2079. Neste caso específico, é aberta a possibilidade de uso da chamada “vaga zero”.

 

Ventilador artificial - A norma ainda veda a permanência de pacientes entubados no ventilador artificial em UPAs, recomendando sua imediata transferência a serviço hospitalar, mediante a regulação de leitos. Da mesma forma, fica proibida a internação de pacientes nestas unidades. “Os serviços de saúde de referência deverão disponibilizar atendimento para os pacientes encaminhados pelas UPAs, inclusive internação hospitalar, não devendo ser criadas barreiras de acesso aos mesmos uma vez constatada a necessidade”, ressalta o texto.

Assim como a Resolução 2.077, esta regra orienta o médico plantonista da UPA a acionar imediatamente seu diretor técnico da unidade quando forem detectadas condições inadequadas de atendimento na unidade, com superlotação das salas de observação e/ou de estabilização, ou for detectada deficiências na estrutura física.

O médico plantonista também deverá comunicar ao responsável a existência de pacientes com necessidade de acesso à UTI ou à transferência para atendimento hospitalar, bem como se não houver leito disponível na rede, bem como as dificuldades enfrentadas pela equipe para solucionar os casos.

 

Agravo à saúde - Outro ponto importante do documento é que determina que todo paciente com agravo à saúde que tiver acesso à UPA deverá, obrigatoriamente, ser atendido por um médico, não podendo ser dispensado ou encaminhado a outra unidade de saúde por outro profissional que não o médico. Se for necessário submetê-lo a outros recursos diagnósticos e terapêuticos, o acesso deverá ser garantido pelos gestores no âmbito dos serviços hospitalares para este fim.

Com o objetivo de fixar o adequado sistema de fluxo dos pacientes e de atendimento, a resolução determina – no âmbito das UPAs – as corretas responsabilidades de médicos, diretores (clínicos, técnicos e administrativos), na tentativa de assegurar ao paciente o melhor atendimento.



 

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Morre Dr. Júlio Doin Vieira 

11/09/2014

Faleceu esta madrugada, aos 89 anos, no Hospital de Caridade, o médico oftalmologista Júlio Doin Vieira. Era casado com a assistente social Maria Bernardete Doin Vieira. Deixa 5 filhos, 10 netos e 4 bisnetos. 

Nascido em Campos Novos e formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, exercia a medicina em Florianópolis com o CRM 49. Dr. Júlio atuou como professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Santa Catarina e ficou conhecido como médico credenciado do Detran, onde avaliava todos os candidatos à obtenção da carteira de motorista.

Destacou-se, também, em diferentes funções na maçonaria de Santa Catarina, publicando várias obras de suas pesquisas e estudos.

Seu corpo está sendo velado no necrotério do Cemitério São Francisco de Assis, em Itacorubi até as 17h. Depois, será levado para Balneário Camboriú, onde será cremado.



 

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Debate e atualização para as práticas da saúde 

02/09/2014

O dia 17 de outubro de 2014 está reservados na agenda dos profissionais da medicina e da saúde, administradores de estabelecimentos médico-hospitalares e lideranças do setor. Nesta data acontecerá o Simpósio de Medicina e Gestão, promovido pela Associação Catarinense de Medicina (ACM), com o objetivo de oferecer aos participantes o acesso ao debate dos principais temas de interesse do setor da saúde em Santa Catarina, numa abordagem atualizada e em dia com as práticas diárias do setor.

Com uma programação técnico-científica e de gestão empresarial, o Simpósio será realizado no Centro de Eventos da ACM, em Florianópolis, com a presença de palestrantes renomados, que vão tratar de assuntos destacados para a atualização dos médicos catarinenses e gestores ligados a área da saúde.

Será uma oportunidade imperdível para o aprimoramento, a interação junto aos diversos públicos envolvidos com a saúde, a troca de experiências e a busca de alternativas para os crescentes desafios do setor.

 

Site: http://smg.org.br/ 



 

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CFM alerta que narguilé e cigarro eletrônico também são prejudiciais à saúde 

29/08/2014

No Dia Nacional de Combate ao Fumo, 29 de agosto, o Conselho Federal de Medicina (CFM) chama atenção dos médicos e da sociedade sobre os riscos relacionados ao consumo do narguilé e do cigarro eletrônico, utilizados especialmente entre os jovens. A Comissão de Controle do Tabagismo do CFM produziu alerta – referendado pelo plenário da entidade – onde ressalta que todas as formas de uso do tabaco, mesmo aquelas apontadas - de forma equivocada - como menos nocivas, comprometem a saúde e uma melhor qualidade de vida. 

 

Segundo o CFM, há um acúmulo de evidências que sugerem que fumar narguilé e cigarros eletrônicos podem trazer riscos semelhantes ou mesmo maiores que outras formas de uso de tabaco, comprometendo a saúde de seus usuários. “A concentração de nicotina nesses produtos é extremamente alta. Uma hora de uso do narguilé corresponde a 100 cigarros comuns”, apontam o membro da Comissão, Alberto José de Araújo.

 

No alerta, o CFM pede ainda que o Governo (em todas as suas esferas de decisão) elabore e implemente nas políticas públicas de combate ao tabagismo ações específicas relativas ao narguilé e ao cigarro eletrônico, com a adoção de campanhas de esclarecimento e definição de linhas de tratamento e orientação nos serviços específicos.

 

Artesanal

Outro ponto de preocupação, segundo o CFM, é que o narguilé funciona como porta de entrada para o consumo de cigarros. “Há estudos demostrando o preocupante aumento de jovens consumindo-os. A grande parte dos fumantes de hoje começaram o vício com menos de 18 anos”, relata Araújo. O comércio do narguilé no Brasil não é proibido por ser considerado “produto artesanal”.

 

O alerta com relação aos cigarros eletrônicos (e-cigarros) - proibido no Brasil pela Anvisa, desde 2009 – está vinculado aos efeitos de longo prazo, sobretudo comportamentais. De acordo com estudos internacionais, como produto que libera níveis mais baixos de toxinas do que os cigarros convencionais, ele é utilizado por alguns como subterfúgio para abandonar o tabagismo. Contudo, seu uso contínuo tem demonstrado efeito contrário, ou seja, seus usuários costumam se tornar fumantes intensos.

 

Além disso, o e-cigarro polui o ambiente e emite um vapor de água com componentes prejudiciais à saúde. “O e-cigarro coloca o fumante com as mesmas condições e problemas do que cigarro comum. Não há indícios científicos que comprovam que este produto auxilia o fumante a largar o vício e as pessoas passivamente expostas ao aerossol (vapor) de e-cigarros também absorvem nicotina (medida como seu metabólito, a cotinina)”, alerta Araújo.

 

Cartilha

O alerta aos médicos e à sociedade não foi a única iniciativa do CFM em apoio ao Dia Nacional de Combate ao Fumo. Também foi lançada uma cartilha direcionada aos profissionais relacionando as consequências do tabagismo sobre a saúde. A publicação, que se encontra disponível na íntegra para leitura e download no site do CFM, é composta de 17 temas, que apontam os problemas gerados pelo consumo ou contato com o tabaco no organismo humano.

 

“A proposta é demostrar as consequências do tabagismo que estão cineticamente comprovadas”, disse o coordenador da Comissão de Combate ao Tabagismo do CFM, conselheiro Gerson Zafallon Martins, representante do Paraná na entidade. A cartilha será enviada aos CRMs para distribuição, bem como para entidades de classe, bibliotecas e escolas de medicina.

 

Entre os pontos abordados, alguns se destacam pela curiosidade. Por exemplo, fumar aumenta seis vezes o risco de periodontite, o que leva à perda dos dentes. De acordo com a literatura médica, o consumo do tabaco está associado ao aumento do risco de morte súbita, acidente vascular encefálico, úlcera péptica, transtornos hepáticos, bem como à incidência de câncer “atingindo os pulmões e vários órgãos e sistemas do organismo humano”, entre outros problemas.

 

De acordo com estatísticas oficiais, apesar da queda do número de fumantes nos últimos anos, 25 milhões de brasileiros ainda mantém o hábito. Todos os anos, o tabagismo é corresponsável pela morte de aproximadamente 200 mil pessoas no país. 

 

 

"As consequências do tabagismo sobre a saúde", já disponível em http://www.flip3d.com.br/web/pub/cfm/index9/?numero=13.



 

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Carta de agradecimento 

27/08/2014



Caro Colega,

 

A eleição para Conselheiro Federal encerrou com a participação de 8.682 votantes, destes 8.037 (92,6%) nos deram a honra de seus votos.

 

Cumprimentamos a atuação isenta e ágil da Comissão Eleitoral na condução dos trabalhos, e dos componentes das Juntas Receptora e Escrutinadora que em tempo recorde apresentaram o resultado final da eleição. 

 

Agradecemos a expressiva votação recebida o que aumenta a nossa responsabilidade em bem representa-los.

 

Manteremos o e-mail: acaorespeitoeetica@hotmail.com até a posse para que você possa entrar em contato apresentando sugestões. A partir de 1 de outubro provavelmente teremos novo endereço que será comunicado.

Reiteramos nossa disposição de buscar melhores condições no exercício da profissão.

 

Atenciosamente

 

Anastácio Kotzias Neto e

Wilmar de Athaide Gerent



 

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Reunião na SES define novos passos na luta por
melhoria na remuneração do médico do Estado 

27/08/2014

Dirigentes das entidades médicas catarinenses foram recebidos pela Secretária de Estado da Saúde, Tânia Eberhardt, na noite desta terça-feira (26 de agosto), reabrindo as conversações sobre o cumprimento do compromisso firmado pelo Governo de Santa Catarina junto à categoria na implantação progressiva de reajuste na remuneração dos médicos servidores públicos, com base no Piso Nacional FENAM vigente. Para debater e definir a forma de alcançar a meta a partir do ano de 2015, foi formado um grupo de trabalho com dois membros de cada uma das representações médicas e da Secretaria da Saúde (SES), que vão se reunir semanalmente para elaborar o cronograma de implantação dos novos valores na remuneração. O primeiro encontro do grupo será no próximo dia 3 de setembro, quando técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda vão estar presentes para auxiliar nas definições e também relatar o que vem sendo realizado junto a outras categorias do Estado que conquistaram melhorias salariais pela sistemática de subsídios. 

 

Participaram da reunião o coordenador do COSEMESC (Conselho Superior das Entidades Médicas) e presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Aguinel José Bastian Junior, e o seu vice-presidente, Rafael Klee de Vasconcelos, o presidente do Sindicato dos Médicos (SIMESC), Cyro Soncini, o presidente da Academia de Medicina (ACAMESC), Rodrigo d’Eça Neves, e o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (CREMESC), Antonio Sbissa. A secretária da Saúde foi acompanhada pela Superintendente de Hospitais, Cristina Machado Pires, o consultor jurídico Valdir José Ferreira e técnicos da SES.



 

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Eleita a chapa Ação, Respeito e Ética 

26/08/2014


Dr. Anastácio Kotzias Neto, eleito Conselheiro Efetivo e Dr. Wilmar de Athayde Gerente, eleito Conselheiro Suplente do CFM



Às 19h15min de ontem (dia 25), os candidatos Dr. Anastácio Kotzias Neto e Dr. Wilmar de Athayde Gerente foram proclamados eleitos conselheiro efetivo e conselheiro suplente do Conselho Federal de Medicina. Eles representarão o Estado de Santa Catarina no próximo quinquênio, a partir do dia 1º de outubro deste ano até 30 de setembro de 2019.

A chapa única Ação, Respeito e Ética obteve 8.037 votos. Do total de votos, 213 foram nulos e 432 foram em branco, somando 8.682 votantes. Dos 13.573 médicos que receberam o material eleitoral, 4.891 não votaram.

Os trabalhos de apuração tiveram início logo após o encerramento das atividades da Junta Receptora de Votos, que ocorreu às 18h.

A agilidade da apuração se deu porque, conforme decidido pela Comissão Eleitoral, a medida em que os envelopes retornavam à sede do Cremesc, eram feitas as conferências das sobrecartas por um sistema eletrônico, o CRVirtual Controle Eleição, para a identificação dos eleitores. Para tanto, foi usado um leitor ótico na papeleta de identificação que foi encaminhada para os médicos com o código de barras. O sistema permitiu também a identificação do eleitor por número de CRM ou nome. Os envelopes foram colocados em urnas e estas foram lacradas.

Após o término dos trabalhos da Mesa Receptora de Votos, as urnas com os votos foram repassadas à Junta Escrutinadora.

A apuração contou com a presença dos membros da Comissão Regional Eleitoral, Junta Receptora de Votos, Junta Escrutinadora e representantes da chapa única Ação, Respeito e Ética.

O Processo Eleitoral foi somente por correspondência e foram computados os votos recebidos até o término do funcionamento da Agência Central dos Correios de Florianópolis, às 17h, de 25 de agosto de 2014.



 

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Lançado o Portal COSEMESC 

25/08/2014

Os médicos catarinenses conquistam um importante novo espaço de comunicação. Nos próximos dias já estará na rede o Portal COSEMESC, casa virtual do Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina, que vai abrigar conteúdo próprio e das instituições que congrega: ACM (Associação Catarinense de Medicina), CREMESC (Conselho Regional de Medicina), SIMESC (Sindicato dos Médicos de Santa Catarina), SIMERSUL (Sindicato dos Médicos da Região Sul) e ACAMESC (Academia de Medicina). A apresentação do Portal foi feita na noite desta quarta-feira (20 de agosto), pelo coordenador do COSEMESC e presidente da ACM, Aguinel José Bastian Junior, em reunião do Conselho das Entidades na sede do CREMESC.

A Carta de Brusque, documento que elenca os resultados do XVII FEMESC (Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina) e que já foi enviada aos médicos de todo o estado, também foi tema do encontro, em especial o posicionamento da categoria frente às eleições de 2014. As representações dos médicos catarinenses fazem oposição aos desmandos praticados pelo atual governo federal e aos grandes prejuízos causados pelas atitudes implementadas de maneira eleitoreira nos últimos anos, que desrespeitam a categoria e a população, com graves problemas de má gestão dos recursos destinados à saúde. Para o pleito eleitoral no Estado, haverá um debate com os candidatos a governador no dia 15 de setembro, promovido pela Escola de Governança e Cidadania da ACM, para o qual todos os médicos estão convidados a participar. Após o primeiro turno das eleições, o COSEMESC fará um encontro com o governador eleito ou com os candidatos ao segundo turno.

Também fizeram parte da pauta da reunião as tentativas de negociação com as Secretarias de Estado da Saúde e da Administração, na busca dos avanços necessários na remuneração do médico servidor público. Ainda foram debatidos pelos dirigentes das entidades os detalhes finais para a programação do Dia do Médico, no próximo mês de outubro, e os desdobramentos da nova Lei 13003/2014, que determina a contratualização das relações entre médicos e planos de saúde.



 

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Datafolha revela: 93% da população está insatisfeita com o atendimento 

19/08/2014

Pesquisa encomendada pelo CFM e APM revela percepção dos brasileiros sobre a saúde e o SUS. Na opinião dos entrevistados, fila de espera, acesso aos serviços públicos e gestão dos recursos estão entre os principais problemas do setor

 

Os serviços públicos e privados de saúde no Brasil são péssimos, ruins ou regulares para 93% dos eleitores brasileiros. A sensação também é de insatisfação em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), segundo 87% da população. Essa avaliação considerada negativa pelos pesquisadores integra pesquisa inédita realizada pelo Instituto Datafolha a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Paulista de Medicina (APM). Estas e outras informações foram divulgadas nesta terça-feira (19), durante coletiva à imprensa, em Brasília.

 

“Trata-se de um censo que confirma o que os médicos já veem denunciando há muito tempo: a saúde não é uma prioridade de governo. O grau de insatisfação é emblemático e aponta o desejo da população por mudanças profundas na condução dos rumos do país. Essa pesquisa deve gerar a reflexão na sociedade sobre os caminhos a se tomar”, afirmou o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Ávila.

 

CONFIRA AQUI A APRESENTAÇÃO DA PESQUISA

 

 

Metodologia

 

De acordo com o inquérito, a saúde no Brasil é apontada como a área de maior importância para 87% brasileiros e é também indicada por 57% como tema que deveria ser tratado como prioridade pelo Governo Federal. A abrangência do estudo foi nacional, incluindo regiões metropolitanas e cidades do interior de diferentes portes, moradores nas cinco Regiões do país. Foram ouvidas 2.418 pessoas – 60% delas residentes no interior – entre os dias 3 a 10 de junho, homens e mulheres com idade superior a 16 anos.

 

Outras áreas como educação (18%) e combate à corrupção (8%) também aparecem com alto nível de prioridade para a população. Contudo, a distância delas para a saúde é significativa. Entre os outros temas citados pelos entrevistados constam segurança (7%), combate ao desemprego (4%) e moradia (3%). Temas como combate à inflação, meio ambiente e transporte despontam com menor grau de prioridade, com menos de 1% na pesquisa.

 

SUS de difícil acesso e de má qualidade

 

A pesquisa realizada pelo Datafolha apontou ainda que todos os aspectos do atendimento do SUS têm imagem insatisfatória entre a população brasileira. Os pontos mais críticos estão relacionados ao acesso e ao tempo de espera para atendimento. Mais da metade dos entrevistados que buscaram acesso no SUS relataram ser difícil ou muito difícil conseguir o serviço pretendido, especialmente cirurgias, atendimento domiciliar e procedimentos específicos, como hemodiálise e quimioterapia.

 

Sobre a qualidade dos serviços, 70% dos que buscaram o SUS disseram estar insatisfeitos e atribuíram avaliações que variam de péssimo a regular. A percepção mais negativa está relacionada ao atendimento nas urgências e emergências e nos prontos-socorros. Juntamente com as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), estes setores têm se configurado como a principal ‘porta de entrada’ para o SUS. Homens com idade de 25 a 39 anos, com nível superior e moradores das regiões Norte e Centro-Oeste são os que pior avaliam os serviços públicos.

 

Um ano na fila de espera

 

O tempo aguardado para ser atendido ou agendar uma consulta, exame, internação, cirurgia ou outro procedimento também é um gargalo para o SUS. Entre os 2.418 entrevistados da Pesquisa do Datafolha, pelo menos 30% declararam estar aguardando ou ter alguém na família aguardando a marcação ou realização de algum procedimento pelo SUS. Até mesmo pessoas que possuem planos de saúde, 22% deles, disseram aguardam algum tipo de atendimento pela rede pública.

 

Mas apesar desse percentual, isso não significa inexistência de queixas ou facilidade no acesso ao procedimento diagnosticado. Só dois entre cada dez entrevistados conseguiram ser atendidos em até um mês no seu pedido de consulta, exame, internação, cirurgia ou procedimento específico (quimioterapia ou hemodiálise, por exemplo). Para quase metade da população esse tempo é ainda maior, podendo chegar a seis meses. O mais grave é que uma parcela significativa da população (29%) aguarda há mais de seis meses para ter seu pedido atendido, sendo que mais da metade desse grupo relata estar na fila de espera há mais de um ano.

 

As maiores taxas de pessoas que estão aguardando estão entre as mulheres de idade intermediárias (25 a 55 anos), de escolaridade fundamental, nos segmentos de classe menos favorecidos e residentes no Sudeste e nas regiões metropolitanas.

 

Falta de infraestrutura no SUS

 

“Essa sobrecarga no atendimento de urgência e emergência acentua a visão negativa sobre o SUS e demonstra a total falta de gestão e regulação do sistema. É ali que, diariamente, pacientes e médicos e outros profissionais de saúde constatam o abandono deste serviço público que, para muitos, é a única alternativa”, afirmou Roberto d’Avila. Parcela significativa dessa percepção ruim decorre da ausência de medidas que assegurem o bom funcionamento dos serviços, lembrou o presidente, para quem a desativação de milhares de leitos públicos nos últimos anos tem colocado médicos pacientes em “sacrifício”.

 

De acordo com dados apurados pelo CFM junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, quase 13 mil leitos foram desativados na rede pública de saúde entre janeiro de 2010 e julho de 2013. O número passou de 361 mil para 348 mil leitos. As especialidades mais atingidas com o corte foram a psiquiatria (-7.499 leitos), pediatria (-5.992), a obstetrícia (-3.431) e cirurgia geral (-340).

 

Em números absolutos, os estados das regiões Sudeste e Nordeste foram os que mais sofreram redução no período. Só no Rio de Janeiro, por exemplo, 4.621 leitos foram desativados. Na sequência, Minas Gerais (-1.443 leitos) e São Paulo (-1.315). No Nordeste, foi no Maranhão o maior corte (-1.181). Entre as capitais, foram os fluminenses os que mais perderam leitos na rede pública (-1.113), seguidos pelos fortalezenses (-467) e curitibanos (-325).

 

Falta dinheiro e gestão de qualidade

 

As avaliações negativas não se restringem à atividade fim do sistema de saúde (atendimento). Há críticas também à gestão e ao financiamento do SUS. De acordo com a pesquisa, para a maioria da população (80%) o governo tem falhado na gestão dos recursos da saúde pública. Na opinião de quase 60% dos entrevistados, o SUS não tem recursos suficientes para atender bem a todos, de forma equânime.

 

Para o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital, essa percepção sobre as finanças do setor está diretamente relacionada à má gestão dos recursos públicos na área. “Levantamentos recentes elaborados pelo CFM têm denunciado a situação do financiamento e da infraestrutura da saúde no país. O último deles, divulgado em julho deste ano, mostrou que o gasto per capita em saúde em 2013 foi de apenas R$ 3,05 ao dia. O valor está muito abaixo dos parâmetros internacionais e representa apenas metade do que gastaram os beneficiários de planos de saúde do Brasil no mesmo período”.

 

De acordo com o levantamento, feito pelo CFM em parceria com a ONG Contas Abertas, em 2013, os governos federal, estaduais e municipais aplicaram a cifra de R$ 220,9 bilhões para cobrir as despesas dos mais de 200 milhões de brasileiros usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, o gasto per capita em saúde naquele ano foi de R$ 1.098,75.

 

Equívocos

 

Outro levantamento da autarquia mostrou ainda que, entre 2001 e 2012, o Ministério da Saúde deixou de aplicar quase R$ 94 bilhões de seu orçamento previsto. Significa dizer que a União deixou de gastar, por dia, R$ 22 milhões que deveriam ser destinados à saúde pública.

 

“Como podemos ter uma saúde de qualidade para nossos pacientes e melhor infraestrutura de trabalho para os profissionais do setor com tão poucos recursos? O pior de tudo isso é que, enquanto estados e municípios se esforçam para aplicar o mínimo previsto em lei, a União deixa de gastar, por dia, R$ 22 milhões que deveriam ser destinados à saúde pública”, criticou Carlos Vital.

 

Outro fator que aponta equívocos na gestão do SUS é a baixa capacidade de execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com análise do CFM, divulgado em março deste ano, apenas 11% das ações previstas para a área da saúde foram concluídas desde 2011, ano de lançamento da segunda edição do programa. Das 24.066 ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) pouco mais de 2.500 foram finalizadas até dezembro do ano passado.

 

Enquanto isso, 9.509 ações constam em obras ou em execução, quantidade que representa 39% do total. “Numa perspectiva otimista, mesmo que o Governo federal consiga concluir projetos em andamento, o Programa chegará ao fim deste ano sem cumprir a metade do prometido”, avaliou Vital. Entre a região do país, a que apresentou pior resultado percentual de execução foi o Sudeste, onde o governo conseguiu concluir somente 318 (7%) das 2.441 obras previstas.

 

Na sequencia aparece o Nordeste, que apesar de concentrar o maior volume absoluto de obras – mais de 11 mil -,teve apenas 1.119 (10%) empreendimentos concluídos nos últimos três anos. Nas regiões Sul e Centro-Oeste, o percentual de conclusão oscila entre 11% e 12%, respectivamente. Já os estados do Norte tiveram o resultado relativamente melhor, mas igualmente mínimos. Somente 464 (10%) das 2.861 ações foram concluídas.

 

Comparações internacionais

 

Além da má qualidade da gestão dos recursos, que tem impacto direto na assistência da população e na atuação dos profissionais, os representantes dos médicos acreditam que a saúde pública, no Brasil, não é uma prioridade de Governo. “Recentemente, um grupo ligado aos planos de saúde mostrou que cada um dos 50,2 milhões de beneficiários de planos privados pagou, em média, R$ 179,10 por mês para contar com a cobertura de seu plano em 2013. Isso representa cerca de R$ 2.150,00 por ano – quase o dobro do que os governos pagam pelo direito à saúde pública”, ponderou o diretor de Comunicação do CFM, Desiré Callegari.

 

As informações do CFM dialogam com dados da Organização Mundial da Saúde – OMS (Estatísticas Sanitárias 2014), que, apesar de diferenças metodológicas, revelou que o Governo brasileiro tem uma participação aquém das suas necessidades e possibilidades no financiamento. Do grupo de países com modelos públicos de atendimento de acesso universal, o Brasil era, em 2011, o que tinha a menor participação do Estado (União, Estados e Municípios) no financiamento da saúde.

 

Segundo os cálculos da OMS, enquanto no Brasil o gasto público em saúde alcançava US$ 512 por pessoa, na Inglaterra, por exemplo, o investimento público em saúde já era cinco vezes maior: US$ 3.031. Em outros países de sistema universal de saúde, a regra é a mesma. França (US$ 3.813), Alemanha (US$ 3.819), Canadá (US$ 3.982), Espanha (US$ 2.175), Austrália (US$ 4.052) e até a Argentina (US$ 576) aplicam mais que o Brasil. 



 

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Alerta epidemiológico 

19/08/2014

 



 

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CFM e Febrasgo exigem medidas que garantam a reabertura dos leitos obstétricos 

18/08/2014

Nos últimos três anos, 3,5 mil leitos obstétricos foram fechados no país, a maioria deles em hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde. Pelo menos três maternidades vinculadas a hospitais filantrópicos e conveniados encerraram de vez suas atividades no semestre passado. Diante do risco do mesmo acontecer com a centenária Maternidade Hilda Brandão, da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte (MG), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) assinaram nota conjunta exigindo a tomada de providências urgentes por parte do Governo, especialmente em nível federal, para evitar o avanço desta crise sem precedentes, que afeta o segmento, com graves consequências para os pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

De acordo com as entidades, o quadro atual tem origem no estrangulamento financeiro das instituições, sem condições de arcar com as constantes despesas, tendo em contrapartida uma receita congelada pela defasagem da Tabela SUS. No texto, o CFM e a Febrasgo cobram, entre outras medidas, a ampliação e aperfeiçoamento dos instrumentos de custeio dos hospitais filantrópicos, hoje responsáveis por mais de 50% dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e o descongelamento e reposição das perdas acumuladas dentro da Tabela SUS (em consultas e procedimentos).

 

As entidades defendem ainda a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde+10, que pede a vinculação de 10% da receita bruta da União à saúde (PLP 321/2013). “Somente respostas imediatas, eficazes e permanentes do Governo assegurarão o direito do cidadão à assistência universal, com equidade, qualidade e gratuita. O Brasil tem urgência de ser bem tratado. Fechar os olhos à realidade que vitima nossos cidadãos e profissionais não vai resolver o problema”, encerra o documento.

 

 

ALERTA EM DEFESA DAS MATERNIDADES PÚBLICAS

Médicos exigem do Governo providências urgentes para salvar leitos obstétricos

 

 

Diante de informações de diferentes Estados dando conta do fechamento de leitos obstétricos e da suspensão definitiva de serviços prestados por importantes maternidades, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) exigem publicamente dos Governos, especialmente o Federal, providências imediatas para impedir que a crise que se materializa penalize ainda mais milhares de pacientes e profissionais.

 

O quadro atual resulta da defasagem acumulada nos valores pagos pelos procedimentos (com base na Tabela SUS), os quais são insuficientes para cobrir despesas dos estabelecimentos conveniados com custos decorrentes de exigências sanitárias, equipamentos, medicamentos, insumos, serviços de hotelaria (limpeza, alimentação, etc.) e pagamento de pessoal.

 

O fechamento completo de maternidades de referência e a redução na oferta de 3,5 mil leitos obstétricos (nos últimos três anos) em hospitais privados conveniados são fatos extremamente graves e que têm repercussões negativas para a população de todo o país. 

 

A ameaça mais recente paira sobre a maternidade Hilda Brandão da Santa Casa de Belo Horizonte (MG), instituição centenária, que enfrenta um déficit mensal de R$700 mil por mês, com o impacto no funcionamento até mesmo da UTI Neonatal.

 

Diante da opção dos gestores pelo subfinanciamento da saúde, que tem levado ao crescente rombo financeiro de Santas Casas, hospitais filantrópicos e privados que oferecem serviços ao SUS, o CFM e a Febrasgo exigem a adoção urgente das seguintes medidas:

 

1) Ampliação e aperfeiçoamento dos instrumentos de custeio dos hospitais filantrópicos, hoje responsáveis por mais de 50% dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS);

 

2) Criação de alternativas eficazes para o pagamento ou anistia das dívidas acumuladas pelo segmento com o sistema financeiro;

 

3) Descongelamento e reposição das perdas acumuladas dentro da Tabela SUS (em consultas e procedimentos);

 

4) Oferta de linhas investimentos no setor filantrópico, específicas à adequação das estruturas físicas das Santas Casas, com ênfase nos setores de urgência e emergência;

 

5) Aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde+10, que pede a vinculação de 10% da receita bruta da União à saúde (PLP 321/2013).

 

Somente respostas imediatas, eficazes e permanentes do Governo assegurarão o direito do cidadão à assistência universal, com equidade, qualidade e gratuita. O Brasil tem urgência de ser bem tratado. Fechar os olhos à realidade que vitima nossos cidadãos e profissionais não vai resolver o problema.

 

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA/ FEBRASGO  



 

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Carta de Brusque 

15/08/2014

O Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) apresenta aos médicos catarinenses e à sociedade de todo o Estado as importantes deliberações do XVII Fórum das Entidades Médicas (FEMESC), realizado na cidade de Brusque, nos dias 27 e 28 de junho de 2014. 

 



 

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XV Congresso Catarinense de Clínica Médica e
XIII Congresso Catarinense de Medicina de Urgência e Emergência 

13/08/2014

 



 

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Novos médicos em Santa Catarina 

08/08/2014

Os formados em Medicina pela Unisul Tubarão, Unesc, UFSC, Unisul Pedra Branca e Univali assistiram, esta semana, a aula de ética, ministrada pela primeira secretária do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, Dra. Rachel Duarte Moritz. Na sequência, os novos profissionais receberam a carteira profissional e cédula de identidade médica, além um exemplar do Código de Ética Médica e a quinta edição do Manual de Orientação Ética.

 

A solenidade, que ocorreu na terça-feira (dia 5/08/2014), em Tubarão, contou com a presença da primeira secretária do CREMESC, Dra. Rachel Duarte Moritz; do primeiro tesoureiro, Dr. João Pedro Carreirão Neto; e do delegado de Tubarão, Dr. Vitor Celso Domingues.

 

Na quarta-feira (dia 6/08/2014), foi a vez dos formados pela UFSC, Unisul Pedra Branca e Univali. O evento foi na sede da Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis, e teve na mesa solene o presidente em exercício do CREMESC, Dr. Antonio Silveira Sbissa; da primeira secretária, Dra. Rachel Duarte Moritz; do primeiro tesoureiro, Dr. João Pedro Carreirão Neto; e do corregedor adjunto, Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini.

 

Confira todas as fotos do evento em Tubarão em http://goo.gl/2lEqpo

E as de Florianópolis em http://goo.gl/lvHVZs 



 

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ALERTA! 

08/08/2014

O Conselho Regional de Santa Catarina (CREMESC) alertai que foram enviados para alguns médicos, via correio, boletos que supostamente seriam do CREMESC, mas foi constatado que se tratava de falsificação. 

 

Existem várias evidências nos boletos dessa falsificação conforme segue:

1. No lugar onde fica a logo do Banco do Brasil colocaram o nome do CREMESC.

2. Os códigos de barras e os números dos boletos são totalmente diferentes dos nossos números.

3. Percebe-se, também, que dados bancários informados nos boletos não são os do CREMESC.

4. Vale ressaltar que a descrição de débitos e de locais para pagamento em nada se assemelha às dos boletos originais emitidos somente pelo Banco do Brasil.

Confira na imagem 

 

Orienta-se os médicos a consultarem o setor financeiro do CREMESC quanto a possíveis dúvidas sobre a procedência de boletos que receberem, pelo telefone (48) 3952-5000 ou pelo email financeiro@cremesc.org.br.



 

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Curso Cuidados Paliativos 

07/08/2014

O CREMESC realizará, nos dias 15 e 16 de agosto, o curso Cuidados Paliativos com 10h/aula, em Blumenau.

Professores com ampla experiência na área vão abordar, de forma prática, os temas:

 

15/8/2014 – Sexta-feira – 15h30min – 20h

• Aspectos bioéticos, legais e técnicos dos Cuidados Paliativos no Brasil

• Estabelecimento de prognóstico

• Habilidade de Comunicação

• Comunicação com pacientes e familiares em diferentes cenários

• Apresentação e discussão de casos clínicos

 

16/8/2014 – Sábado – 8h30min – 12h30min

• Controle de sintomas em nível domiciliar e ambulatorial (confusão mental, depressão, ansiedade, constipação)

• Controle dos sintomas em nível hospitalar (dor, insônia, dispneia, sedação paliativa)

• Tratamento domiciliar nas últimas 48 horas de vida

• Apresentação e discussão interativa de casos clínicos

 

Inscreva-se gratuitamente e participe!

 

Atenção: Ainda há vagas disponíveis, que serão preenchidas por ordem de inscrição, para médicos registrados no CREMESC e quites com a Tesouraria.

Datas: 15 e 16/8/2014

Local: Hotel Plaza Hering – Rua 7 de Setembro, 818 – Centro – Blumenau/SC

Horário: dia 15/8, sexta-feira, das 15h30min às 20h, e dia 16/8, sábado, das 8h30min às 12h30min

Inscrições gratuitas somente pelo e-mail: eventos@cremesc.org.br

Informações: (48) 3952-5000



 

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CFM avalia canabidiol para uso para fins medicinais 

07/08/2014

Com o objetivo de contribuir com o debates em torno da liberação para uso medicinal do canabidiol (CBD), derivado canabinoide da cannabis sativa, o Conselho Federal de Medicina (CFM) recebeu, na Sessão Plenária de julho, em Brasília, os médicos e pesquisadores da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), José Alexandre de Souza Crippa e Antônio Waldo Zuardi, que há mais de 35 anos pesquisam os avanços do composto.

 

Os conselheiros ouviram os cientistas da USP apresentarem estudos retrospectivos e prospectivos relativos ao canabinoide e apontarem para os resultados promissores já obtidos. Ao final a autarquia federal solicitou que os pesquisadores encaminhem expediente apontando para o uso em medicina em que doses seguras, quais efeitos adversos, quais interações medicamentosas possíveis, para quais patologias podem ser liberadas, quis continuariam como experimentas e para as quais não se aplicaria em hipótese alguma para que seja avaliado pela Comissão de Novos Procedimentos Médicos do CFM e levado ao plenário para aprovação.

 

O Conselho Federal de Medicina se manifestou defensor das pesquisas com quaisquer substâncias ou procedimentos para combater doenças, desde que regidos pelas regras definidas pelo Sistema de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP) e aplicados em centros acadêmicos de pesquisa. “Somos favoráveis que tudo que possa ser usado em benefício dos doentes seja colocado a sua disposição”, explica o 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes.

 

Registro e prescrição - O CFM espera contribuir no auxílio do debate quanto a liberação da importação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que é a autoridade federal que registra produtos e substâncias para uso em pesquisa ou comercial, obedecendo a rigorosos critérios de segurança.

 

O canabidiol circula entre as substâncias vetadas pela Anvisa no Brasil. Em maio, uma reunião da Diretoria Colegiada do órgão, em Brasília, discutiu se o canabidiol seria retirado da lista de substâncias de uso proscrito para entrar para a lista de substâncias de controle especial (comercializado com receita médica de duas vias). Porém um dos diretores pediu vista do processo, o que adiou a decisão.

 

Emmanuel Fortes explica que, desde que reconhecido pelo CFM, o profissional médico pode prescrever qualquer substância. No caso de não existir esse reconhecimento, a prescrição pode ser feita utilizando o conceito de uso compassivo, ou seja, inserindo o paciente no escopo de um projeto de pesquisa, sempre respeitando sua autonomia e informando-o sobre o diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos de cada tratamento.

 

Nota ressalta diferença - A entidade ainda divulgou nota pública por meio da qual alertou para a necessidade de que não confundir o uso médico de ‘canabinoides’ com o uso do produto in natura para uso fumado ou ingerido. (leia mais em http://goo.gl/cZojUJ)

 

Quanto ao debate sobre a descriminalização e legalização das “cannabis indica e sativa” para consumo “recreativo”, o CFM se manifesta contrário por estar alinhado com as políticas de combate ao tabagismo e alcoolismo, ajudando e defendendo a construção de leis restritivas e, nessa circunstância, seria um contrassenso defender à liberação de um produto que sob o ponto de vista médico põe em risco a saúde da população.



 

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Presidente do TCE-SC recebe diretoria do Cremesc 

25/07/2014


Uma reunião entre os presidentes do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) e do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc), que ocorreu nesta quinta-feira, pode resultar em um convênio que trará qualificação à saúde do Estado.


A proposta, enviada pelo Cremesc ao TCE-SC, é para que, em parceria, os órgãos possam fazer valer a imposição legal de 1932 que exige que todos os estabelecimentos, público ou privado de qualquer porte, tenham um diretor técnico.


O Dr. Tanaro Pereira Bez presidente do Cremesc, pediu que o TCE-SC recomende aos municípios que tenham seus diretores técnicos. O presidente do TCE-SC, Dr. Julio Garcia recebeu a minuta feita pelo CRM e sinalizou positivamente à proposta.


Assim que firmado o convênio, o TCE-SC deve recomendar que as prefeituras tenham um diretor técnico. A orientação e a fiscalização continuará sendo do Cremesc.


Participaram da reunião, representando o Cremesc, o Dr. Armando José d’Acâmpora, secretário geral; Dr. João Pedro Carreirão Neto, primeiro tesoureiro; Dr. Zulmar Vieira Coutinho, coordenador do DEFIS; Dr. Paulo Cesar de Oliveira, consultor técnico da presidência; e Irineu Ramos Filho, assessor jurídico.


A importância do Diretor Técnico

O diretor técnico é um médico contratado pela direção geral da instituição, e por ela remunerado, para assessorá-la em assuntos técnicos. Ele é o principal responsável médico pela instituição, não somente perante o Conselho, como também perante a lei.

Em linhas gerais, as atribuições do Diretor Técnico são:

a) Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentos em vigor relacionados à assistência médica na instituição;

b) Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando o melhor desempenho do Corpo Clínico e demais profissionais de saúde, em benefício da população usuária da instituição;

c) Assegurar o pleno e autônomo funcionamento das Comissões de Ética dos hospitais;

d) Garantir a investidura nos cargos de diretor clínico e vice-diretor clínico os médicos eleitos pelos demais membros do corpo clínico;

e) Estimular todos os seus subordinados, de qualquer profissão, a atuar dentro de princípios éticos;

f) Impedir que, por motivos ideológicos, políticos, econômicos ou qualquer outro, um médico seja proibido de utilizar das instalações e recursos da instituição, particularmente quando se trata da única na localidade.



 

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Inaugurada a nova sede do CREMESC  

22/07/2014


A nova sede administrativa do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina foi inaugurada na última sexta-feira (dia 18) em uma solenidade que reuniu funcionários, autoridades locais, conselheiros estaduais e os 27 presidentes de CRMs do país. “É uma honra compartilhar com todos este momento histórico. Esta é a concretização de um longo e tão almejado sonho de tantas pessoas que têm vínculo com esta Casa que optamos em adotá-la e acompanhá-la há tanto tempo, que passou a ser a nossa segunda Casa, de forma voluntária e honorífica para todos os Conselheiros”, declarou o presidente do Cremesc, Dr. Tanaro Pereira Bez.



Depois de dar as boas-vindas aos presentes, Dr. Tanaro, acompanhado do presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Roberto Luiz d’Ávila, fez o corte da fita de inauguração da nova sede administrativa do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, localizada às margens da Rodovia SC-401. Na sequência, ambos descerraram a placa da Diretoria do Conselho Federal de Medicina, que muito colaborou para a concretização da obra.


Para descerrar a placa com a nominata da gestão atual da Diretoria e do Corpo de Conselheiros do CREMESC, foram convidados o vice-presidente do CRM, Dr. Antônio Silveira Sbissa, e o secretário da Comissão de Construção, Dr. Nelson Grisard. Dr. Anastácio Kotzias Neto, corregedor do CREMESC e presidente da Comissão de Construção, juntamente com o Dr. Armando José d’Acâmpora, Secretário-Geral e Membro da Comissão de Construção, descerraram a placa da Comissão de Construção e da Comissão Especial de Licitações para a construção da nova sede. 



Hipócrates, considerado o pai da medicina, ganhou um busto no hall de entrada da nova sede do CREMESC. Uma obra descerrada por seu autor, Dr. Rodrigo d´Eça Neves, juntamente com o Dr. Nelson Grisard.


A solenidade também contou com a participação da Banda da Polícia Militar de Santa Catarina, que tocou os hinos do Brasil e de Santa Catarina.


Fizeram parte da mesa da solenidade de inauguração Dr. Tanaro Pereira Bez, presidente do CREMESC; Valdir José Ferreira, consultor jurídico da Secretaria de Saúde de Santa Catarina, representando a secretária; Leandro Pereira Garcia, diretor de Vigilância em Saúde de Florianópolis, representando a Secretaria Municipal de Saúde; Dr. Roberto Luiz d’Ávila, presidente do CFM; Aguinel José Bastian Junior, presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM) e coordenador do Conselho Superior das Entidades Médicas do Estado de Santa Catarina (Cosemesc); Rodrigo d’Eça Neves, presidente da Academia Catarinense de Medicina do Estado de Santa Catarina (Acamesc); e Anastácio Kotzias Neto, presidente da Comissão de Construção e corregedor do CREMESC.


Em seu discurso, o presidente do Cremesc agradeceu à Diretoria do CFM, aos 27 Conselheiros Federais, representantes de cada  um dos estados da federação, que homologaram a decisão de participar financeiramente com essa causa há tanto tempo imaginada para os médicos de Santa Catarina. Lembrou “a alta dedicação e responsabilidade ímpares de um grupo de conselheiros e funcionários abnegados e desprendidos que conduziu e acompanhou os trabalhos desde o projeto arquitetônico, seguindo com a execução da obra por Construtora contratada na forma da lei (Progredior) e sob fiscalização constante, severa e austera de outra empresa de engenharia para fiscalização técnica, acompanhando cada passo, continuamente, desde a primeira escavação realizada até seus últimos detalhes de conclusão. Nossos sinceros agradecimentos a essa empresa, a Copen, por sua atuação incansável e zelosa que tiveram nesta obra, com presença permanente de engenheiros nesses últimos 26 meses, nas pessoas de Adolar e Ovande, engenheiros da maior competência e sabedoria, que davam o aval necessário para a quitação de cada medição concluída”.

Dr. Tanaro exaltou ainda a Comissão de Construção da Nova Sede, composta e nomeada pelo ex-presidente Vicente Pacheco Oliveira. “Trata-se das pessoas incansáveis de conselheiros como Anastácio Kotzias Neto, Armando d’Acâmpora, e Nelson Grisard, que seguramente aprenderam muito e estão entendendo muito mais de engenharia que qualquer outro leigo no assunto; além de funcionários incansáveis dessa mesma magnitude, como Rosane Mara Laguna, Ioléte Rubenich Escher, Irineu Ramos Filho e Natasha Leite.”


Destacou também o exemplo e apoio do pernambucano Dr. Carlos Vital Corrêa Lima, conselheiro federal, e do nosso conselheiro estadual Nelson Grisard. “Rogo a Deus que continue me premiando com a generosidade de ter colegas como esses que compõem esta Diretoria, todos sem exceção imbuídos de um espírito de trabalho, honestidade, exemplos éticos, e amantes da legalidade. Rogo também que Ele continue presenteando esta Casa com médicos de verdade, da qualidade desses que hoje compõem o nosso Corpo de Conselheiros.”


O agradecimento do presidente do CREMESC se estendeu ao presidente da Acamesc e ex-conselheiro do CRM Dr. Rodrigo d’Eça Neves, que presentou a nova sede com o busto de Hipócrates, exposto no hall de entrada, e à Diretoria do Projeto Somar/Unicred Florianópolis, que brindou o CRM com a obra de Hiedy de Assis Corrêa, “Cirurgia. 


Para encerrar, Dr. Tanaro citou uma frase do do Comendador, Decano, e Conselheiro Dr. Nelson Grisard: “Esta nova sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina é bela como a medicina, forte como os médicos e importante como os doentes”.



Dr. Aguinel José Bastian Junior, presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM) e coordenador do Cosemesc, falou brevemente e lembrou da importância da data e da união dos médicos em um momento turbulento como o que os profissionais vêm passando. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Dr. Roberto Luiz d’Ávila, exaltou a importância do CRM de Santa Catarina e que cada recurso enviado pelo CFM foi esplendidamente utilizado na construção da nova sede. “Esta é uma obra não apenas dos médicos catarinenses, mas de todos os médicos do Brasil”, lembrou.





Após seu discurso, o presidente do CFM recebeu das mãos do Dr. Tanaro Pereira Bez, uma placa em sua homenagem. Nela está gravada a seguinte mensagem: “Roberto Luiz d’Ávila, médico por formação, cardiologista de coração. Carioca de nascimento, catarinense por aquecimento. Foi aqui que encontrou o calor do povo e dos médicos ao dedicar seu tempo à Medicina e ao CRM-SC. Professor e mestre reconhecido, elevado por mérito à Presidência do CRM–SC e mais tarde Conselheiro Federal por Santa Catarina, chegando à Presidência. Guerreiro incansável, muito colaborou com o CRM-SC na construção da nova sede. O CRM-SC sente-se honrado e orgulhoso em ter um Conselheiro com essa estatura.”


ATENÇÃO!

Embora tenha sido inaugurada a nova sede do CREMESC, a entidade continua atendendo em seu endereço no Centro de Florianópolis (Avenida Rio Branco, 533). A mudança será feita de forma gradativa para que o atendimento não seja prejudicado.



 

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Concurso público para médico 

18/07/2014

A Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal (SEAP/DF) torna pública a realização de concurso para o cargo de médico contemplando várias especialidades, publicado no DODF do dia 30 de maio de 2014, designando 665 vagas para provimento imediato e 997 para formação de cadastro de reserva para 51 especialidades.

O valor da inscrição é de R$ 42,00 e deve ser feita exclusivamente via internet no endereço eletrônico http://www.iades.com.br/ no período entre 8h do dia 16 de junho e 22h do dia 23 de julho de 2014.

A remuneração prevista é de R$ 5.407,25 para jornada de 20 horas semanais.

Clique aqui e confira o edital completo



 

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Novos médicos da Unoesc recebem carteira profissional 

16/07/2014

Os formados em Medicina pela Unoesc de Joaçaba assistiram, na tarde ontem (dia 15), a aula de ética, ministrada pela primeira secretária do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, Dra. Rachel Duarte Moritz. Na sequência, os novos profissionais receberam das mãos do presidente do Conselho, Dr. Tanaro Pereira Bez e da primeira secretária a carteira profissional e cédula de identidade médica, além um exemplar do Código de Ética Médica e a quinta edição do Manual de Orientação Ética.

Durante a solenidade, que ocorreu na sede do CREMESC, em Florianópolis, o presidente do Conselho homenageou os novos profissionais e fez votos de uma caminhada de sucesso rumo ao exercício da medicina de qualidade. O evento, que ocorreu em cumprimento da Resolução CREMESC Nº 047/99, se realizou na sede do Conselho, em Florianópolis.


Clique aqui e confira as fotos da solenidade



 

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Santa Catarina gasta em média R$ 0,96 ao dia na saúde de cada habitante 

14/07/2014

Um gasto de R$ 0,96 por dia em saúde. Este é o valor que foi aplicado no Sistema Único de Saúde (SUS), por pessoa, com os recursos próprios do governo de Santa Catarina e os transferidos pela União em 2013. O dado coloca o estado em 13º lugar no ranking de gasto público per capita em saúde, segundo um levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM). Ao todo, cada catarinense custa em média R$ 346,53 ao ano para os cofres públicos. O valor representa apenas 16% do que os beneficiários de plano de saúde gastam por ano para ter acesso à assistência suplementar. 

A análise do CFM considerou as despesas apresentadas pelos gestores à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, por meio de Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO). O montante agrega todas as despesas na chamada “função saúde”, destinada à cobertura das ações de aperfeiçoamento do SUS. Boa parte desse dinheiro é usada para o pagamento de funcionários, dentre outras despesas de custeio da máquina pública.

A comparação mostra que em geral os valores são insuficientes para melhorar indicadores de saúde em nível local. Neste estudo, as despesas em saúde foram cruzadas com Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), oferta de leitos para cada grupo de 800 habitantes, taxas de incidência de tuberculose e dengue, além da cobertura populacional de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Equipes de Saúde da Família (ESF).

Ao longo de 2013, Santa Catarina destinou efetivamente à saúde da população cerca de R$ 2,3 bilhões. Para a “administração geral”, que compreende as ações de caráter administrativo, exercidas continuamente e que garantem o apoio necessário à execução de planos e programas de governo, foram destinados R$ 881,6 milhões, o equivalente a 38% dos recursos. O restante foi distribuído entre as ações voltadas para a Assistência Hospitalar e Ambulatorial (R$ 827,6 milhões), Atenção Básica (R$ 255,8 milhões), dentre outras. Clique aqui para conferir o ranking dos estados.

Saúde não é prioridade – Para o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital, os indicadores de saúde e as condições de trabalho para os médicos nos municípios revelam como os valores gastos estão abaixo do ideal. “Como podemos ter uma saúde de qualidade para nossos pacientes e melhor infraestrutura de trabalho para os profissionais do setor com tão pouco recurso? O pior de tudo isso é que, enquanto Estados e Municípios se esforçam para aplicar o mínimo previsto em lei, a União deixa de gastar, por dia, R$ 22 milhões que deveriam ser destinados à saúde pública”, criticou o presidente ao relembrar um estudo do CFM, no qual aponta que, entre 2001 e 2012, o Ministério da Saúde deixou de aplicar quase R$ 94 bilhões de seu orçamento previsto. 

Além da má qualidade da gestão dos recursos, que tem impacto direto na assistência da população e na atuação dos profissionais, os representantes dos médicos acreditam que a saúde pública no Brasil não é uma prioridade de governo. Entre as capitais, a média do gasto em saúde por pessoa foi de R$ 542,82 ao ano. Florianópolis aparece acima dessa média, com R$ 500,66/ano ou R$ 1,39/dia. Clique aqui para conferir o ranking das capitais.

“Recentemente, um grupo ligado aos planos de saúde mostrou que cada um dos 50,2 milhões de beneficiários de planos privados pagou, em média, R$ 179,10 por mês para contar com a cobertura de seu plano em 2013. Isso representa cerca de R$ 2.150,00 por ano – quase o dobro do que os governos pagam pelo direito à saúde pública”, ponderou Carlos Vital. 

Comparação internacional – Em 2013, as despesas nos três níveis de gestão (federal, estadual e municipal) atingiram a cifra de R$ 220,9 bilhões no Brasil. Em média, foram gastos R$ 3,05 ao dia em saúde, o equivalente a apenas R$ 1.098,75 ao ano. As informações do CFM dialogam com dados da Organização Mundial da Saúde – OMS (Estatísticas Sanitárias 2014), que, apesar de diferenças metodológicas, revelou que o Governo brasileiro tem uma participação aquém das suas necessidades e possibilidades no financiamento. Do grupo de países com modelos públicos de atendimento de acesso universal, o Brasil era, em 2011, o que tinha a menor participação do Estado (União, Estados e Municípios) no financiamento da saúde. 

Segundo os cálculos da OMS, enquanto no Brasil o gasto público em saúde alcançava US$ 512 por pessoa, na Inglaterra, por exemplo, o investimento público em saúde já era cinco vezes maior: US$ 3.031. Em outros países de sistema universal de saúde, a regra é a mesma. França (US$ 3.813), Alemanha (US$ 3.819), Canadá (US$ 3.982), Espanha (US$ 2.175), Austrália (US$ 4.052) e até a Argentina (US$ 576) aplicam mais que o Brasil.



 

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CREMESC inaugura nova sede administrativa 

11/07/2014


Sexta-feira, 18 de julho de 2014. Esta data entrará para a história do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina como sendo o dia em que se realizou o sonho dos médicos catarinenses: o de inaugurar a sede administrativa, na SC-401, em Florianópolis. “Essa é a concretização de um longo e tão almejado sonho de tantas pessoas que têm vínculo com esta casa e de todos nós que optamos em acompanha-la há tanto tempo”, afirma o presidente do CREMESC, Dr. Tanaro Pereira Bez.

O projeto teve início em 2000, quando o corpo de conselheiros do CRM aprovou em plenário a aquisição de uma sede que comportasse o trabalho do órgão pelos próximos 20 anos, ainda sob a presidência de Edevard José de Araújo.

Em 28 de setembro de 2000, em sessão plenária, houve a apresentação final da pesquisa dos locais e de imóveis para a instalação da nova sede. A Associação Catarinense de Medicina havia oferecido a venda uma parte de seu terreno para o CRM e esta foi a solução acatada pelo corpo de conselheiros.

A área que a ACM oferecia, cuja metragem comportava 3.101,40 metros quadrados foi avaliada em R$ 477.000,00, apresentada como oferta final, aprovada a compra em sessão plenária e formalizada em 7 de março de 2002, já sob a presidência de Newton José Martins Mota.

A partir da aquisição realizada, a próxima etapa seria a confecção do projeto arquitetônico. Foi lançado o processo licitatório para que empresas de arquitetura apresentassem suas propostas. Inicialmente poucas se apresentaram o que levou a realizar carta convite a diversas delas, e a empresa Liz Arquitetos Associados SC LTDA foi a vencedora para elaboração do Projeto Arquitetônico, cujo valor foi de R$ 32.000,00. O projeto aprovado é entregue em junho de 2006, sob a presidência de Marta Rinaldi Muller.

Em 24 de março de 2006, o presidente Wilmar de Athayde Gerent, fez o lançamento da pedra fundamental da obra. 

Na continuidade do processo de construção, em 21 de fevereiro de 2007, o então presidente Anastácio Kotzias Neto, lançou o edital para os projetos complementares (estrutural, elétrico, hidro-sanitário etc). Participaram seis empresas e foi declarada vencedora a Hidrosane Engenharia, no valor de R$ 54.000,00.

Em 1 de abril de 2008, ainda sob a presidência de Anastácio Kotzias Neto, foi publicado o primeiro edital de concorrência pública nº 30/2008 para contratação de empresa para a construção da sede. Participaram duas empresas, somente uma classificada, que na abertura do envelope da proposta apresentou valor de R$ 4.955.652,17, valor superior ao constante no edital de R$ 3.793.115,25. Após comunicação ao pleno foi encerrado o processo e aprovada abertura de nova licitação após a atualização dos custos. Nesta etapa foram gastos R$ 8.466,00 com publicações.

Em 19 de agosto de 2008, foi lançado novo edital. Nesse certame, participaram quatro empresas e todas foram desclassificadas por não cumprirem o edital quanto à documentação. Gastos R$ 19.400,80 com publicação de extratos, estudos e projetos e consultoria em engenharia.

Em 19 de março de 2010, na gestão de José Francisco Bernardes, foi publicado edital de novo processo de concorrência pública para a construção da sede do CREMESC. Foram gastos com publicações e atualização de orçamentos R$ 13.622,12. No processo nº 1/2010 participaram seis empresas e foram habilitadas duas. Abertos os envelopes dos preços, foi declarada vencedora e empresa que apresentou menor preço, que após os prazos encaminhou documento desistindo da execução da obra. A segunda habilitada majorou os preços de mercado em 7,53% e mão de obra em 65,23% que não foi aceito pelo CREMESC.

Em 9 de setembro de 2012, novo edital de concorrência pública foi aberto em fevereiro de 2011 com abertura das propostas no dia 26 de outubro de 2012. Declarada vencedora do certame a empresa Progredior. O contrato para a efetivação da construção ocorreu em 21 de dezembro de 2011, sob a presidência de Ricardo Polli e, em 2 de maio de 2012, foi assinada a ordem de serviço para o início das obras.

Na gestão de Vicente Pacheco Oliveira, os projetos foram atualizados e foi instalada a Comissão de Obras, constituída pelos conselheiros Anastácio Kotzias Neto, Armando D’Acampora e Nelson Grisard, que acompanham os trabalhos desde o seu início sob rigoroso controle físico-financeiro, a demonstrar que o sonho dos Médicos Catarinenses está se concretizando e se torna realidade na gestão de Tanaro Pereira Bez.


Fonte: Boletim Cremesc Nº 32.

Texto de Anastácio Kotzias Neto, Armando D’Acampora e Nelson Grisard


 

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Jornada do Cremesc reúne médicos da Região Oeste em Treze Tílias 

07/07/2014


Treze Tílias foi sede, neste final de semana, da Jornada de Delegacias da Região Oeste do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc). Objetivo do evento foi debater assuntos pertinentes à classe médica e difundir as normas e orientações do Conselho aos médicos das delegacias de Chapecó, Concórdia, Joaçaba, São Miguel do Oeste, Xanxerê e Curitibanos. “É um prazer estar nesta cidade tão acolhedora para trazer orientações aos colegas da região. Esta proximidade é fundamental para que o médico se sinta à vontade para buscar informações para trabalhar de forma ética em benefício da boa medicina e, consequentemente, para o bem da sociedade”, disse o presidente do Cremesc, Dr. Tanaro Pereira Bez.

Durante dois dias, os profissionais da região puderam tirar dúvidas sobre questões que enfrentam no dia a dia e ter acesso a normas e resoluções do Cremesc e do CFM. Na primeira noite, o corregedor-adjunto do Cremesc, Dr. Anastácio Kotzias Neto explanou sobre Sigilo e Relação entre Médicos e Pacientes. “O segredo é o principal esteio da ética médica”, definiu o conselheiro.

Ainda na sexta-feira, noite de abertura do evento, foram homenageados quatro médicos com a entrega do Diploma de Mérito Médico. A honraria é concedida aos médicos com 40 anos ou mais de exercício profissional ininterrupto, incluindo a residência médica ou outros cursos pós-graduados, sem qualquer sanção ético-profissional, com relevante e exemplar conduta médica e tendo contribuído para promover ética, técnica e cientificamente à Medicina em Santa Catarina. A homenagem é uma Resolução Cremesc, a de nº 007/95.

“O nosso CRM foi o pioneiro em fazer esta solene e inquestionável homenagem aos colegas que ajudam a zelar pela medicina de qualidade e ética. É um orgulho para nós conselheiros, que trabalhamos em benefício da sociedade, entregar este Diploma de Mérito Médico aos profissionais da região Oeste”, exaltou o presidente do Cremesc, Dr. Tanaro Pereira Bez.

O Dr. Marcos Antonio Machado de Farias, que falou em nome dos homenageados, afirmou: “Merecemos esta honraria sim, pois todos nós, que lutamos e trabalhamos na área médica, sabemos dos percalços da profissão. Muitas vezes não somos compreendidos nem mesmo pelos nossos familiares. Quantas vezes precisamos abrir mão do convívio com as pessoas que amamos para amenizar a dor de alguém”.

Participaram da mesa de abertura da Jornada o Dr. Tanaro Pereira Bez, presidente do Cremesc; o Sr. Rafael Heisel, chefe de gabinete da prefeitura de Treze Tílias; o Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini, conselheiro diretor de Eventos do Cremesc; o Dr. Athos Flávio Santiago Neves, delegado regional do Cremesc de Joaçaba; a Dra. Vera Lúcia Telles Corrêa, delegada regional do Cremesc de Concórdia; a Dra. Cristiane Ortiz, delegada regional do Cremesc de Xanxerê; o Dr. Albari Goetten de Moraes, delegado regional do Cremesc de Curitibanos; o Dr. Raja Elias, delegado regional do Cremesc de Chapecó; o Dr. Ramiro Solla Camina, presidente da Associação Catarinense de Medicina do Centro-Oeste; e o Dr. Paulo Roberto B. de Albuquerque, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina, regional de Joaçaba.



Homenageados

Delegacia de Chapecó

Dr. Jesus Odinei Ferreira Fagundes – CRM 1280

Atua em Quilombo

Natural de Dom Pedrito (RS)

Formado pela Universidade Federal de Santa Maria, em 04/12/1970

Inscrito no Cremesc em 28/03/1973


Dr. Wilmar José Nogara – CRM 1341

Atua em Chapecó

Natural de Porto União

Formado pela Faculdade de Medicina de Campos, em 14/12/1972

Inscrito no Cremesc em 03/01/1974

Especialidade: Urologia


Delegacia de Curitibanos

Dr. Marcos Antônio Machado de Farias – CRM 1381

Atua em Curitibanos

Natural de Curitibanos

Formado pela Universidade Federal do Paraná, em 12/12/1973

Inscrito no Cremesc em 15/02/1974

Especialidade: Cirurgia Geral e Medicina de Tráfego

Foi delegado regional do Cremesc da Delegacia de Curitibanos de 1º/04/1996 a 31/03/2004


Recebeu a homenagem, mas não esteve presente, o Dr. Olides Lunardi (CRM 1330), de Campo Erê.

 


Fotos LS Fotografias
 

Debate entre conselheiros e médicos da região

Na manhã de sábado, último dia do evento, o debate foi sobre questões fundamentais ao exercício da medicina de qualidade: Direção técnica, Direção clínica, Comissões de ética, transferências de pacientes, atestados médicos e requisição de prontuário.

Durante três horas, conselheiros, membros da diretoria e delegados do Cremesc, bem como médicos da região Oeste, trouxeram à mesa assuntos que fazem parte do dia a dia dos profissionais.

Participaram da mesa de debate do segundo dia da Jornada o Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini, conselheiro diretor de Eventos e corregedor-adjunto; a Dra. Rachel Duarte Moritz, primeira secretária; o Dr. Zulmar Vieira Coutinho, coordenador do Departamento de Fiscalização; o Dr. Odi José Oleiniscki, segundo secretário; o Dr. Tanaro Pereira Bez, presidente do Cremesc; o Dr. Anastácio Kotzias Neto, corregedor; o Dr. José Francisco Bernardes, conselheiro; o Dr. Wilmar de Athayde Gerent, conselheiro; e a Dra. Aurea Gomes Nogueira, conselheira do Cremesc.


Confira as fotos do evento em http://goo.gl/UXvR84

 

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Médicos recebem homenagem na última noite do 17º FEMESC  

01/07/2014

O encerramento do 17º Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina (FEMESC), no dia 28 de junho, em Brusque, foi marcado pela homenagem a cinco médicos da região.

Os primos Antônio Waldemar Moser (Brusque) e Melchior Moser (Timbó) receberam o título de Sócios-Vitalícios. A honraria é concedida pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) aos profissionais que completaram 70 anos e que contribuíram com a entidade por 10 anos seguidos ou 20 anos com alguma interrupção.

O médico cirurgião e ginecologista e obstetra, Emílio Luís Niebuhr, também foi homenageado. João Antônio Schaefer (Dr. Nica) aos 96 anos de idade não pode comparecer ao evento, mas foi representado pelo filho, Delfino João Schaefer, também médico.

Formado há 60 anos e um dos primeiros médicos da cidade de Brusque, Germano Hoffman, foi o outro homenageado da noite.


SIMESC passa coordenação do COSEMESC para ACM

A noite de encerramento da 17ª edição do FEMESC marcou a transmissão de coordenação do COSEMESC do SIMESC para a ACM, entidade que coordenará as atividades até o 18º FEMESC, que será realizado em Rio do Sul em data a ser confirmada. "Nosso objetivo continuará sendo dar benefícios aos médicos e, como consequência, à sociedade. Vou continuar atuando no COSEMESC e lutando pela medicina catarinense. Estamos em um ano importante, com eleições em outubro", afirmou Cyro Soncini, que deixou a coordenação do COSEMESC.

O presidente da ACM, Aguinel Bastian Júnior, que assume o cargo, lembrou "Não há dúvidas de que quando as entidades médicas buscam conquistar os direitos dos médicos, a representatividade é diferente, muito mais forte e convincente quando temos um conselho de entidades médicas. Demonstra unanimidade, sintonia, companheirismo na defesa profissional da nossa categoria".  

Fotos: Cristian Wilson/SIMESC

 

 

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Chapa única em Santa Catarina 

30/06/2014

Encerrado o prazo para registro de chapas dos candidatos a Conselheiros Federais efetivo e suplente do Conselho Federal de Medicina (CFM) para o próximo quinquênio às 18h do dia 24 de junho, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC) recebeu a inscrição de uma chapa. Sob o nome Ação, Respeito e Ética, a chapa tem como candidatos os conselheiros Anastácio Kotzias Neto, como conselheiro efetivo, e Wilmar de Athayde Gerente, como suplente.

A eleição, que se realizará no dia 25 de agosto.

O voto será obrigatório e secreto para os médicos que estejam em pleno gozo de seus direitos políticos e profissionais e inscritos primária ou secundariamente no CREMESC até o dia 4 de julho de 2014, sendo facultativo para médicos com mais de 70 (setenta) anos. 

Como o processo de votação será exclusivamente por correspondência, É FUNDAMENTAL A ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO junto ao Cremesc. Os médicos deverão encaminhar os votos pelos Correios, conforme instruções contidas na Resolução CFM nº 2.024/2013.

 

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Abertura do 17º FEMESC reúne lideranças médicas e autoridades políticas 

29/06/2014




A abertura oficial do 17º Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina (FEMESC) no dia 27 de junho, em Brusque, foi marcada pela presença de lideranças médicas estaduais e nacionais e autoridades políticas. Mais de 100 pessoas participaram do evento organizado pelo Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC)

O presidente da Associação Brusquense de Medicina (ABM), Jonas Sebastiani, frisou ser “um orgulho para Brusque receber as lideranças do Estado para debater um assunto tão importante para a categoria, que é o envolvimento do médico com a política, e também para a sociedade”.

O prefeito de Brusque, Paulo Eccel, falou sobre os problemas da saúde enfrentados há pouco mais de um ano no município. “Tivemos que fazer uma intervenção no hospital Azambuja para evitar que fechasse. Gostaria de agradecer aos médicos daquele hospital que lutaram pela não interrupção dos serviços.”

O prefeito também comentou sobre a importância da reforma política no Brasil. “Os partidos não são os culpados pelas mazelas, temos os bons e os maus. Precisamos lutar pela reforma política urgente. O país não aguenta mais a cada dois anos eleições. Não suporta mais o financiamento privado das campanhas eleitorais porque quem financia se acha dono do mandato. Mas o mandato é da população”.

Para o presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Aguinel Bastian Júnior, a compilação e o debate que é e será feito dignificam a profissão médica. “Isso repercute para o nosso maior bem que é o cidadão, pois o médico é um indivíduo que tem grande papel na cidadania. Vivemos um ano político, defendemos uma reforma política, queremos um Brasil justo e cidadão. O FEMESC é um grande ato de cidadania”, afirmou.

O presidente da Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC), Rodrigo d’Eça Neves, complementou destacando que o médico tem um poder de alta influência pela proximidade com as pessoas no seu dia a dia. “Ele tem que dar de si e contribuir com os órgãos de classe. Não pode ser covarde e não agir em prol da classe ou da sociedade”

O presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC) , Tanaro Pereira Bez, chamou a atenção para as atividades desenvolvidas de forma voluntária pelos 42 médicos do Conselho. “Desde 1958, quando o CREMESC iniciou neste Estado, nunca teve tanta dificuldade para administrar os problemas do nosso cotidiano, pedidos de socorro pela saúde pública e condições melhores. A boa medicina tem que passar necessariamente pela legalidade. Nosso Estado tem plenas condições de oferecer uma boa medicina."

O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) e coordenador do COSEMEC, Cyro Soncini, lembrou que se vive um momento diferente por conta da Copa do Mundo no Brasil e das eleições. Ele defendeu que os médicos não podem aceitar calados a atual situação em que se encontra o país e a imagem da categoria. “Agora poderemos escolher quais políticos nos dirigirão. Se na Copa do Mundo não conseguimos entrar em campo, nas eleições todos estão escalados. Precisamos de um governo que entenda que saúde se faz com médicos e não contra médicos. A hora de mudar é agora.”

 

Fotos: Cristian Wilson/SIMESC

 

 

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17º FEMESC debate a fiscalização nas unidades de saúde 

28/06/2014


Na tarde de sexta-feira (27/6), o 17º Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina (FEMESC), realizado em Brusque, iniciou as atividades com a mesa de debates sobre a Resolução do Conselho Federal de Medicina 2056/2013, que estabelece critérios para a autorização de funcionamento dos serviços médicos de quaisquer natureza, vedando o funcionamento daqueles que não estejam de acordo com as regras. Participaram da mesa representantes de entidades médicas e do Ministério Público. O evento é promovido anualmente pelo Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC).

O advogado especialista em Direito Médico, Erial Lopes de Haro, chamou a atenção para as notícias veiculadas na imprensa relatando precariedades nas unidades de saúde. Segundo ele, muitos desses casos poderiam ser solucionados com interdições éticas, mas o recurso ainda é pouco aplicado. 

O conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS), Antônio Celso Ayub, explicou que em seu Estado, o CRM há anos fiscaliza as unidades de saúde. ”Nos casos em que encontramos precariedade nós interditamos a atividade médica e não o local físico.”

Para o consultor técnico do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC), Paulo César de Oliveira, a interdição é um passo importante, mas a orientação durante o processo é fundamental. “O que nos interessa é que os médicos tenham segurança técnica, para que tenha segurança jurídica. Nosso papel é orientar o colega para que alcance a segurança do trabalho.”

O diretor da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Ademar de Oliveira Paes Júnior, afirmou que o ideal seria a integração das entidades médicas e da justiça. “Não precisamos esperar o problema acontecer para discutir soluções. Poderíamos antes estabelecer mesas de trabalhos para estudar melhorias para que uma boa medicina seja realizada e antecipar os problemas e buscar soluções”, destacou.

Para o promotor de justiça Andrey Amorim, a resolução irá padronizar a forma de fiscalização dos conselhos de todo o país e trará maior agilidade. “Isso vai ser muito bom para o Ministério Público, para as entidades, justiça e principalmente para a sociedade. Desta forma poderemos trabalhar em cima de dados concretos em busca de ações mais positivas”.

O presidente da ACM, Aguinel Bastian Júnior, que moderou os trabalhos, citou que debater a Resolução “é importante para que compreendamos até que ponto pode ser fiscalizado e interditado o hospital ou o secretário de Saúde, que é responsável por várias unidades de saúde”.


DEBATE

Durante o debate, os participantes questionaram como fica a defesa dos médicos, até porque há rigor dos CRMs nessas fiscalizações. “É melhor qualquer atitude dentro da resolução e das normas do que não fiscalizar”, acrescentou o advogado Erial.

“O médico às vezes se submete a trabalhar em condições precárias para salvar vidas e isso provavelmente em caso de algum processo será avaliado”, acrescentou o promotor Andrey Amorim.

O consultor do CREMESC, Paulo César de Oliveira, discorda. “O médico tem que procurar segurança jurídica e se estiver atuando em local inadequado certamente irá responder por isso.”

O coordenador do COSEMESC e presidente SIMESC ressaltou que nas unidades de saúde onde houve interdição teve melhoria. “Em 90% dos locais que foram interditados, apareceu a solução. Veio dinheiro de onde não tinha e os resultados foram positivos. Sabemos que é difícil, mas pelo menos o mínimo tem que ser assegurado."


Foto: Cristian Wilson/SIMESC

 

 

 

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II Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Perícias Médicas, em Florianópolis 

25/06/2014


 

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Jornada das Delegacias do CREMESC da Região Oeste 2014 

22/06/2014


O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC) realiza, nos dias 4 e 5 de julho, em Treze Tílias, a Jornada das Delegacias da Região Oeste.

Confira a programação e inscreva-se pelo e-mail eventos@cremesc.org.br.

Mais informações pelo telefone (48) 3952-5000.

 

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Boletim Cosemesc 

20/06/2014



 

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Médicos formados pela Furb recebem
carteira profissional e aula de ética 

18/06/2014


O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina promoveu, na noite de quarta-feira (dia 17), a solenidade de entrega da carteira e cédula de identidade médica e também a aula de ética, aos médicos recém-formados pela Furb, de acordo com a Resolução CREMESC Nº 047/99.

Durante a solenidade, que ocorreu na sede do CREMESC, em Florianópolis, o presidente do Conselho, Dr. Tanaro Pereira Bez, homenageou os novos profissionais e, ao lado do tesoureiro Dr. João Pedro Carreirão Neto e da primeira secretária Dra. Rachel Duarte Moritz, entregou a carteira profissional aos novos médicos. Junto, cada um deles recebeu um exemplar do Código de Ética Médica e a quinta edição do Manual de Orientação Ética.


Clique aqui e confira as fotos da solenidade.

 

 

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Congresso Brasileiro de Nutrologia abre inscrições 

18/06/2014



Estão abertas as inscrições para o XVIII Congresso Brasileiro de Nutrologia, promovido pela Associação Brasileira de Nutrologia (ABRAN). Os interessados podem se inscrever através do site www.abran.org.br/congresso. O evento será realizado entre 24 e 26 de setembro no Hotel Maksoud Plaza, na capital paulista, e reúne os maiores especialistas nacionais e internacionais.

O Congresso é responsável pela atualização do conhecimento e pelo compartilhamento de experiências referentes às mais variadas áreas da saúde ligadas à boa alimentação e aos problemas suscetíveis aos maus hábitos alimentares.

Nesta edição os médicos nutrólogos da ABRAN discutirão temas relacionados à obesidade, síndrome metabólica, gestação, nutrologia esportiva, pediatria, transtornos alimentares, entre outros. O evento já é consolidado entre a classe médica e é referência no País. A edição deste ano espera receber mais de três mil especialistas.

 

Agenda

XVIII Congresso Brasileiro de Nutrologia

Local: Hotel Maksoud Plaza – São Paulo

Endereço: Alameda Campinas, 150

Dias 24, 25 e 26 de setembro

www.abran.org.br/congresso

 

 

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Alerta epidemiológico - Poliomielite

11/06/2014

 

 

 

 

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Médico fiscal recebe homenagem 

11/06/2014


O exemplar caminho trilhado por Dr. Lincoln Virmond Abreu foi motivo de homenagem feita a ele, pelos funcionários do CREMESC, no dia 10 de junho (foto). O paranaense se aposentou dos serviços prestados ao CRM, desde 2004, como médico fiscal concursado. Mas sua história no CREMESC havia começado muito antes, em 1973, quando foi eleito conselheiro, cargo que ocupou até 1993. Durante este período foi membro da Codame, da Comissão de RQE e da Comissão de Tomada de Contas. 

Chegou a Florianópolis em 1965 e foi trabalhar no então Hospital Edith Gama Ramos, atual Hospital Infantil Joana de Gusmão, onde exerceu funções de diretor técnico, diretor clínico e, temporariamente, de diretor geral. Na década de 1970, deu os primeiros passos no atendimento clínico da criança com câncer, criando, nos anos 1980, o Serviço de Oncohematologia Pediátrica.

Foi professor adjunto do Departamento de Pediatria do Centro de Ciências da Saúde da UFSC, membro da diretoria da ACM em quatro gestões, fundou o Departamento de Pediatria da instituição, hoje Sociedade Catarinense de Pediatria, e a Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica. Foi fundador, ainda, da Unimed Florianópolis, tendo sido membro de sua diretoria em várias gestões e presidente entre 1983 e 1985. Além de fundar a Federação das Unimeds do Estado de Santa Catarina. 

Em 2005, recebeu Diploma De Mérito Médico por seus mais de 40 anos de exercício profissional ininterrupto sem qualquer sanção ético-profissional.

 

 

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Secretário de Segurança Pública recebe diretoria do Cremesc 

05/06/2014



Representantes do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc) estiveram em audiência com o secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, César Augusto Grubba, na tarde ontem. O motivo do encontro foi a Lei 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

A lei prevê que “durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos”, entre eles o prontuário médico. No entanto, a Resolução CFM 1605/2000 afirma que “o médico não pode, sem o consentimento do paciente, revelar o conteúdo do prontuário ou ficha médica”.

“Temos um compromisso ético com o paciente, o verdadeiro dono do prontuário. Portanto, não podemos entregar o documento sem que haja o consentimento dele”, afirmou Tanaro Pereira Bez, presidente do Cremesc.

A intenção do encontro era levar ao secretário de Segurança um documento com sugestões de como trabalhar a questão preservando a intimidade dos pacientes e o bom andamento dos trabalhos de investigação.

O secretário Grubba, que estava acompanhado do diretor de Integração, o delegado César Amorim Krieger, foi receptivo ao pedido da diretoria do Cremesc e se comprometeu em elaborar uma resolução que normatize o procedimento de pedido de prontuário aos médicos.

Estiveram presentes à reunião o Dr. Tanaro Pereira Bez, presidente; Dr. Armando José d'Acâmpora, secretário geral; Dr. Paulo César de Oliveira, consultor da presidência; Dr. Anastácio Kotzias Neto, corregedor; Dr. João Pedro Carreirão Neto, tesoureiro; e Dr. Irineu Ramos Filho, assessor jurídico do Cremesc.

 

 

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Atendimento de urgência: Conselhos de Medicina fiscalizam estádios 

05/06/2014



Os Conselhos de Medicina bem que tentaram, mas até o dia 4 de junho, há oito dias do início da Copa do Mundo de 2014, não conseguiram concluir a fiscalização necessária em boa parte dos postos de saúde e ambulatórios montados nos 12 estádios da competição.


Na maioria das arenas, as visitas foram agendadas para acontecer até 10 de junho a pedido dos organizadores. Como a entrega das instalações atrasou, argumentarem ser necessário prazo para finalizar a montagem dos equipamentos.


Em alguns locais, como a Arena Pernambuco, a vistoria terminou bem, apenas com pequenas recomendações de ajuste. Em outras, como a Arena das Dunas, em Natal (RN), os fiscais encontraram salas vazias e pintadas de branco.


Durante o mês de maio, os CRMs entraram em contato com os comitês locais da FIFA. Em alguns chegaram a ir aos estádios, mas impedidos de vistoriar os postos, obrigou o reagendamento.


Os fiscais verificam o cumprimento das regras previstas na Resolução do CFM 2012/2013, que exige a montagem de infraestrutura mínima para atendimento de espectadores e atletas, inclusive em casos de urgência.

Entre as exigências está a previsão de ambulâncias de Suporte Avançado (USA), com conhecimento prévio da rota de fuga e hospital de destino. Essa norma é válida não só para a Copa do Mundo, mas para todos os eventos de massa, inclusive de espetáculos e festivais de músicas.


O coordenador do Departamento de Fiscalização do CFM e 3º vice-presidente da entidade, Emmanuel Cavalcanti Fortes, lamenta o atraso das vistorias, mas garante o trabalho. “Essa demora está dentro do contexto de todo o problema de viabilizar o espetáculo. No entanto, mesmo em cima da hora, os Conselhos não abrem mão de vistoriar e garantir a assistência à saúde dos torcedores”, defende.


De acordo com a diretriz do CFM, a assistência médica ao público deverá compreender:


- Posto médico em ambiente físico fixo ou de campanha;


- Sua distribuição geográfica deverá obedecer aos critérios de segurança previstos pela organização;


- Um consultório para cada médico presente no ambiente, no caso de opção por organizar a assistência em mais de um espaço geográfico;


- Sala para procedimentos médicos e de enfermagem;


- Macas acolchoadas, distribuídas, cada par, em ambientes físicos diferentes, até o máximo de seis, sendo duas para procedimentos de estabilização e transporte por ambulância e quatro para outros procedimentos e observação;


- Materiais e insumos para primeiros socorros e suporte à vida;


- Material de expediente para registros em prontuário, para cada paciente, atestações, prescrições e encaminhamentos;


- Ambulância USA (Unidade de Suporte Avançado), com conhecimento prévio da rota de fuga e hospital de destino.

 

 

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Médicos revertem manobra política e garantem
remessa de projeto à sanção presidencial 

30/05/2014



Graças à mobilização de médicos e lideranças de todo o país e a articulação política das entidades nacionais, o projeto que estabelece critérios para a adequada contratualização da relação entre operadoras e prestadores de serviço segue agora à sanção presidencial. Após a aprovação do texto do PL 6964/2010 em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, 72 deputados assinaram um requerimento que pretendia emperrar o projeto e impediu o envio imediato à sanção da Presidente Dilma Rousseff, submetendo-o à aprovação prévia do Plenário da Casa. 


Médicos de todo o país atenderam ao chamado das lideranças nacionais e reagiram prontamente à manobra que tentou barrar o projeto – supostamente influenciada pelas operadoras de planos com o apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A categoria conseguiu sensibilizar parte destes parlamentares para que assinassem um novo documento (REC 10321/14), capitaneado pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE), pedindo a derrubada do recurso. 


Além da articulação das entidades médicas nacionais e regionais, um grupo orientado pela Comissão de Assuntos Políticos (CAP) e pela Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU) percorreu os corredores do Congresso Nacional ao longo desta semana e colheu assinaturas de 47 deputados. Os representantes argumentaram que o projeto sintetiza uma série de itens que, juntos, contribuirão para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde e equilibrar a relação entre prestadores de serviços e operadoras. 


“Conseguimos mudar a opinião dos parlamentares em prol de uma medida que será favorável aos interesses da sociedade, em especial de profissionais e pacientes, pois este projeto que tem a oportunidade concreta de resolver a questão da contratualização”, celebrou o conselheiro Aloísio Tibiriçá, coordenador da Comsu. “A articulação dos médicos foi fundamental para reverter esse processo político. Agora esperamos que essa mesma influência seja exercida por todos os profissionais da saúde no sentido de garantir a sanção da presidente Dilma Rousseff”, esclareceu Alceu Pimentel, coordenador da CAP. Após a conferência das assinaturas, o PL será encaminhado à Presidência, possivelmente durante a primeira semana de junho.


Melhora de serviços – Com a entrada em vigor na íntegra do PL 6964/2010, passarão a valer uma série de regras que, conjuntamente, contribuirão para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde e equilibrar a relação entre prestadores de serviços e operadoras. 


O benefício não se limitará aos médicos. Milhares de profissionais de outras categorias (psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e dentistas), que também prestam serviços às operadoras, também contarão com os avanços do PL, que, em resumo, pode melhorar a assistência para mais de 50 milhões de brasileiros, usuários de planos de saúde. 


O projeto também obriga os planos de saúde a substituir o profissional descredenciado por outro equivalente e determina que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência. As mudanças previstas, quando em vigor, trarão maior conforto, segurança e sentimento de satisfação para a sociedade. 


Em Carta Aberta, lideranças repudiam atuação da ANS 


“Além de omissa, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem atuado em desfavor dos profissionais e em prol dos interesses das operadoras de planos de saúde, colocando em risco a assistência oferecida a mais de 25% da população”. Esta é a avaliação das lideranças médicas sobre a conduta da ANS com relação ao cumprimento da Agenda Regulatória para 2013 e 2014. A indignação consta em Carta Aberta assinada pela Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU), que se reuniu em Brasília no último dia 23 de maio com ampla participação de entidades médicas de todo o país. 


Segundo representantes de Conselhos, Sindicatos, Associações e Sociedades de Especialidades, embora o aperfeiçoamento do “relacionamento entre operadoras e prestadores de serviço” conste entre as atuais metas da Agência, até o momento as demandas dos médicos não foram contempladas. Ao contrário disso, a autarquia tem anunciado ações que acirram conflitos e problemas no setor, como a recente proposta apresentada por meio da Consulta Pública nº 54/13, que, após receber forte rejeição dos médicos, culminou na Resolução Normativa nº 346/14. 


A nova norma instituiu o Comitê de Incentivo às Boas Práticas entre Operadoras e Prestadores (COBOP), visto com cautela pelos médicos, visto que induz à criação de mecanismos potencialmente antiéticos, como a redução da utilização dos modelos de pagamento por procedimento. “Na prática, a iniciativa resgata a polêmica tese do pagamento por performance, a qual é repudiada por beneficiar os empresários, em detrimento dos interesses dos profissionais e dos pacientes”, aponta o documento encaminhado ao presidente da ANS, André Longo, dentre outras autoridades 


Íntegra do documento disponível em http://bit.ly/1he0XRg

 

 

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Análise do orçamento da União mostra coincidente alta
de investimentos em saúde com períodos eleitorais 

29/05/2014

Uma série histórica do orçamento da União que aponta a existência de picos de investimento em saúde em coincidência com meses que antecedem os períodos eleitorais, de forma geral, é indicativo de que em ano de pleitos (municipais, estaduais ou federais) os cofres públicos tendem a ser mais ágeis e eficazes em repasses e pagamentos.  É o que aponta levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que avaliou as contas do Ministério da Saúde entre 2001 e 2014.

O trabalho do CFM registra uma conveniente liberação de recursos nos primeiros quadrimestres de cada ano do período avaliado. De acordo com dados oficiais, o investimento nos anos de eleições sobe, em média, 48%.  Percebe-se ainda que após a disputa por cargos eletivos ocorre uma tendência de queda, às vezes significativa no volume do orçamento executado, no ano seguinte ao pleito. A série indica que nova alta é percebida no exercício subsequente, confirmando-se a tendência de aumento dos gastos públicos em anos de pleitos eleitorais e de contenção de despesas posteriormente.

De acordo com a análise do CFM, de janeiro a abril de 2014 as aplicações em saúde atingiram quase R$ 1,4 bilhão, impulsionadas significativamente pela postergação de pagamentos de despesas de 2013 (os chamados restos a pagar). No primeiro quadrimestre de 2013, o volume investido foi de R$ 1 bilhão. No entanto, o valor do ano passado foi inferior ao aplicado em 2012, quando aconteceram as últimas eleições municipais em todo o país. Nos primeiros meses daquele ano, o Ministério da Saúde desembolsou R$ 1,3 bilhão, ou seja, 65% a mais que em 2011 (R$ 834 milhões).

Já em 2010, quando foram realizadas eleições presidenciais, também foi possível notar o crescimento dos investimentos em saúde nos quatro primeiros meses do exercício. Naquele período, houve gasto de R$ 892 milhões, um montante R$ 243 milhões maior (37%) que o investido durante o primeiro quadrimestre de 2009. O ano de 2008 foi o único que não seguiu o padrão encontrado nos anos eleitorais, com queda de 35% nos investimentos do quadrimestre. Todos os dados foram atualizados pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para Carlos Vital, 1º vice-presidente do CFM, as informações deixam claro que o ritmo de investimentos pode estar mais relacionado ao interesse político-eleitoral do que estritamente ao interesse público. “Em anos de votação, tradicionalmente, os gastos costumam ser expandidos e a liberação mais generosa. Esse ciclo de expansão e de contingenciamento é ruim, pois não permite a continuidade de projetos e obras até a próxima eleição”, criticou Vital. Ele destacou ainda a influência do calendário eleitoral em outras áreas de investimento do Governo, conforme mostra estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado em 2011.

Confira abaixo os valores investidos na saúde de 2001 a 2014:


Saúde não é prioridade
- Apesar da guinada dos investimentos em saúde nos primeiros meses, o levantamento do CFM constatou ainda que, em 2014, dos R$ 18,3 bilhões gastos com investimentos pelo Governo Federal, o Ministério da Saúde foi responsável por apenas 7,4% dessa quantia. Dentre os órgãos do Executivo, a Saúde aparece em quinto lugar na lista de prioridades no chamado “gasto nobre”. Significa dizer que, a frente da construção, ampliação e reforma de unidades de saúde e da compra de equipamentos médico-hospitalares para atender o Sistema Único de Saúde (SUS), constam obras em rodovias, estádios, armamento militar e até máquinas e equipamentos rurais.

Entre janeiro e abril de 2014, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por exemplo, investiu R$ 1,5 bilhão. O valor é mais de 1.000% maior que o investido pelo órgão no mesmo período do ano passado. O aumento expressivo nos investimentos se deu na aquisição de motoniveladoras, retroescavadeiras, caminhões basculantes, caminhões cisternas e pás carregadeiras, distribuídas para municípios de até 50 mil habitantes.

Os valores aplicados pelo MDA foram maiores do que os investimentos globais de ministérios responsáveis por obras relevantes como o da Saúde. Só para a ação de distribuição de equipamentos do desenvolvimento agrário foram aplicados R$ 918,1 milhões. O montante é maior, por exemplo, do que os aplicados no mesmo período em ações de assistência ambulatorial e hospitalar especializada (R$ 95,3 milhões), atenção básica em saúde (R$ 77,2 milhões), e, serviços urbanos de água e esgoto (R$ 58,1 milhões).

Ipea confirma tendência - Em 2011, o Ipea realizou estudo com base em dados de 1995 a 2011 e demonstrou que os investimentos do governo federal, dos estados e dos municípios em todas as áreas são influenciados pelo calendário eleitoral. “Os anos subsequentes às eleições presidenciais e dos governadores estaduais normalmente coincidem com quedas muito fortes da taxa de investimento público, relacionadas a programas de ajustes fiscais, que posteriormente são revertidas no decorrer do ciclo eleitoral”, aponta o estudo.

Segundo o Ipea, em dezembro de 1998 (ano da reeleição de Fernando Henrique Cardoso), a taxa anualizada de investimento das administrações públicas era de 2,4% do PIB (proporção relativa a valores acumulados ao longo do ano), no ano seguinte cai para cerca de 1,5%. Em 2002 (ano da primeira eleição de Luiz Inácio Lula da Silva), a taxa chega a 2,2% e em 2003 desce para 1,5%. Em 2006 (reeleição de Lula), a taxa cravou 2% e em 2007 ficou abaixo de 1,8%. No ano passado, a mesma taxa superou os 2,8% e a projeção do Ipea para este ano é de que esteja abaixo de 2,5%.

 

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A situação real das urgências e emergências do Brasil 

27/05/2014

 

Clique aqui e confira a síntese do relatório da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que visitou unidades de urgência e emergência em parceria com o CFM

 

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Jornada de Delegacias das Regiões Vale e Serra 2014 

27/05/2014


A Jornada de Delegacias das Regiões Vale e Serra 2014 ocorreu neste final de semana, dias 23 e 24, em Balneário Camboriú. Sua abertura oficial foi às 20h30min, mas durante à tarde membros da diretoria do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC), conversaram com médicos da região que levaram dúvidas.

“Sabemos que para os que buscam uma medicina de qualidade, a tarefa é difícil. Por isso, é um prazer esta aproximação com a categoria médica. Estas à disposição para trazer informação aos colegas”, afirmou o presidente do CREMESC, Dr. Tanaro Pereira Bez.

As dificuldades diárias enfrentadas pelos médicos estiveram em pauta na reunião que contou com a presença do Dr. Paulo César de Oliveira, Consultor Técnico da Presidência; do Dr. Rodrigo Jorge Da Luz Bertoncini, coordenador de Eventos; do Dr. Zulmar Vieira Coutinho, coordenador do Defis; do Dr. João Pedro Carreirão Neto, Primeiro Tesoureiro; do Dr. Diogo Nei Ribeiro, Segundo Tesoureiro; da Dra. Rachel Duarte Moritz, Primeira Secretária; do Dr. Luis Taddeo Filho, Delegado de Araranguá; do Dr. Romulo Pizzolatti, Delegado de Criciúma; do Dr. Ricardo D. Zimmermann, Hospital Municipal Ruth Cardoso; do Dr. Fernando Vargas Garcia, Hospital Santo Antônio de Blumenau; do Dr. Alysson Natael, Unimed Vila Nova, de Blumenau; e do Dr. Ivan Stratiersky, Hospital São José, Urubici.


Diploma de Mérito Médito e palestra

Às 20h30min de sexta-feira, dia 23, ocorreu a abertura oficial da Jornada de Delegacias das Regiões Vale e Serra 2014, coordenada pela Delegacia de Itajaí. O evento teve como objetivo debater assuntos pertinentes à classe médica e difundir as normas e orientações do Conselho aos médicos das Delegacias de Blumenau, Itajaí, Lages e Rio Do Sul.

Na mesma solenidade, foram homenageados os médicos com mais de 40 anos de profissão, com a entrega do Diploma de Mérito Médico.

Compondo a mesa estavam Dr. Tanaro Pereira Bez, presidente Do CREMESC; Dr. Delmo Dumke, delegado regional do CREMESC de Itajaí e presidente do Simesc de Balneário Camboriú; Dr. Marco Otílio Duarte Rodrigues, secretário se Saúde de Balneário Camboriú; Dr. Rodrigo Jorge Da Luz Bertoncini, conselheiro coordenador de eventos do CREMESC; Dr. Antonio Silveira Sbissa, vice-presidente do CREMESC e que também representou a Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC); Dr. Jacy Bruns, delegado regional do CREMESC de Blumenau; Dr. Ademir Claudino Dos Santos, delegado regional do CREMESC de Rio do Sul; e Dr. Marcelo Henrique Rovaris, presidente da Regional Médica de Balneário Camboriú.

Trinta médicos catarinenses receberam das mãos do presidente e do conselheiro coordenador de eventos do CREMESC o Diploma de Mérito Médico, concedido aos médicos que tenham completado 40 anos de exercício profissional ininterrupto, incluindo a residência médica ou outros cursos pós-graduados, sem qualquer sanção ético-profissional, com relevante e exemplar conduta médica e tendo contribuído para promover ética, técnica e cientificamente à Medicina em Santa Catarina. A homenagem é uma Resolução CREMESC, a de nº 007/95.

O Dr. Jacy Bruns falou em nome de todos os homenageados da noite e lembrou da importância de se exercer a medicina de forma ética. 

Depois das homenagens, o vice-presidente do CREMESC, Dr. Antonio Silveira Sbissa, explanar sobre o tema A Clínica e a Tecnologia.


Homenageados

Delegacia de Blumenau

Dr. Cesar Tournier Elias (CRM 1099)

Dr. Antonio Carlos Beduschi (CRM 1120)

Dr. Jose Carlos Stefanes Filho (CRM 1153)

Dr. Antonio Carlos Sandrini (CRM 1217)

Dr. Bruno Trauczynski Neto (CRM 1282)

Dr. Jacy Bruns ( CRM 1298)

Dr. Alexandre Jose Ferreira (CRM 1336)

Dr. Adilson Schaefer (CRM 1337)

Dr. Edson Manoel Da Silva (CRM 1409)

Dr. Jose Danielski Neto (CRM 1417)


Delegacia de Itajaí

Dr. Luiz Jose De Almeida Fayad (CRM 1162)

Dr. Eduardo Marques Brandao (CRM 1231)

Dr. Antonio Joao Meireles Rosado (CRM 1240)

Dr. Armando Gutierrez Fernandez (CRM 1279)


Delegacia de Rio do Sul

Dr. Jaime Stüpp (CRM 1347)

Dr. Dario Nardelli (CRM 1370)

Dr. Walter Muller Neto (CRM 1379)

Dr. Dilson Stadnik (CRM 1387)


Delegacia e Lages

Dr. Carlos Augusto Matiotti Leite (CRM 1425)


Receberam a homenagem mas não estavam presentes

Delegacia de Itajaí

Dr. Rogério Antonio Gaio (CRM 1380)

Dr. Haroldo Fernando Vilela (CRM 1412)


Delegacia de Lages

Dr. José Vieira Branco (CRM 1315)


Delegacia de Blumenau

Dr. Flavio Rodolfo Zacchi (CRM 1100)

Dr. Humberto Rebello Narciso (CRM 1147)

Dr. Edgar Arruda Salome Filho (CRM 1172)

Dr. Dubes Sonego (CRM 1184)

Dr. Wilson Rodacki (CRM 1263)

Dr. Luiz Ingletto (CRM 1395)


Delegacia de Rio do Sul

Dr. Guido Gaertner (CRM 1251)

Dr. Decio Miragaia Finardi (CRM 1243)


Painel e debate

A Jornada das Delegacias da Região do Vale e Serra 2014 recomeçou Às 9h de sábado com o debate dos temas Direção Técnica, Direção Clínica, Comissões de Ética, transferência de pacientes, atestados médicos e requisição de prontuário.

Durante a sessão aberta de perguntas e respostas sobre, os medicos da região puderam tirar dúvidas sobre assuntos diversos.


Clique aqui e confira as fotos do evento

 

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XVII FEMESC 

27/05/2014


 

 

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NOTA DE ESCLARECIMENTO 

21/05/2014


Não obstante às suas posições públicas assumidas com respeito às políticas governamentais na área da saúde e seu repúdio às coligações político-partidárias feitas de modo argentário e corrupto e às manobras de caráter políticos-eleitoreiras com base em publicidade incoerente com a realidade do país, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público esclarecer que:

  1. Carta que contém orientações aos médicos brasileiros neste período pré-eleitoral não é de autoria do CFM, que também não é responsável por sua divulgação na mídia e grupos de redes sociais.
  2. Todos os posicionamentos oficiais do CFM são divulgados por meio de seus veículos oficiais de comunicação (jornal, site, revistas e páginas/contas em canais de relacionamento).
  3. A entidade já pediu às autoridades que tome as devidas providências para identificar os responsáveis pela mensagem.

 

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

 

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CFM alerta para importância de medidas que garantam o bom funcionamento do SUS 

20/05/2014


O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmou que o Ministério da Saúde deveria se concentrar em ações estruturantes e necessárias ao funcionamento efetivo da rede pública, ao invés de priorizar programas considerados midiáticos e de caráter eleitoreiro. Os comentários foram uma resposta às declarações publicadas pela imprensa atribuídas ao ministro da Saúde Arthur Chioro que, em entrevista a jornalistas em Genebra na segunda-feira (19), disse que o Governo estuda prorrogar o Programa Mais Médicos até 2019.

 

Para o presidente em exercício do CFM, Carlos Vital Tavares Correa Lima, a fixação dos médicos brasileiros no interior e nas áreas de difícil provimento depende da criação de uma carreira de Estado para a categoria. Também deve ser proporcionada aos profissionais e aos cidadãos a estrutura mínima necessária ao exercício da medicina e à realização de atendimentos com dignidade. “Para o CFM, mais saúde só pode se materializar com mais médicos capacitados, maior orçamento e melhores gestão e infraestrutura”.

 

Além de defender mudanças na política de recursos humanos, o Conselho Federal de Medicina chamou atenção para os equívocos enfrentados pela gestão federal. Na avaliação da entidade, o Ministério da Saúde deveria se concentrar em questões como o aumento do volume de recursos orçamentários para o setor, conforme cobrado por mais de 2,5 milhões de brasileiros que pediram em abaixo assinado que pelo menos 10% da receita corrente bruta da União sejam destinados à rede pública.

 

Por outro lado, a entidade também considera que é preciso que o Governo gaste melhor o que já está disponível. De acordo com análise do orçamento da União, dos R$ 9,4 bilhões disponíveis para investimentos em unidades de saúde, em 2013, o Ministério desembolsou somente R$ 3,9 bilhões. Nos últimos 13 anos (2001 a 2013), foram autorizados R$ 80,5 bilhões específicos para investimentos. No entanto, apenas R$ 33 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 47,5 bilhões deixaram de ser investidos. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 6 deixaram de ser aplicados.

 

O CFM também alerta para a incapacidade do Governo de concluir até mesmo seus compromissos assumidos, como as ações da segunda edição do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). De acordo com dados oficiais, apenas 11% das ações para a área da saúde foram concluídas desde 2011. Das 24.066 ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pouco mais de 2.500 foram finalizadas até dezembro do ano passado. Cerca de 50% das ações previstas ainda continuam no papel, ou seja, nos estágios de "ação preparatória", "contratação" ou "licitação".

 

Carlos Vital disse ainda que o problema que deveria merecer atenção prioritária do Ministério da Saúde é o fechamento de leitos para internação de pacientes.  O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) mostra que, desde janeiro de 2010, foram desativados quase 13 mil leitos na rede pública de saúde, ou seja, uma média de 10 por dia. Os cortes têm prejudicado, especialmente, as internações nas áreas de psiquiatria (- 7.449 leitos), pediatria (-5.992), obstetrícia (-3.431) e cirurgia geral (-340).

 

“Somente com uma gestão competente, que atente para estes e outros problemas, a população terá os serviços de saúde que tem direito.  Sem medidas desse tipo, continuarão a existir casos como os apontados por relatórios recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que apontaram a existência de problemas graves, complexos e recorrentes relacionados a insuficiência de leitos; superlotação de emergências hospitalares; falta de medicamentos e insumos hospitalares; e inadequada estrutura física”, concluiu Vital.

 

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Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Perícias Médicas 

20/05/2014


 

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CFM debate a incorporação, pelo SUS, de novos procedimentos em idosos 

20/05/2014


O aumento da longevidade dos brasileiros impõe ao sistema de saúde a implementação de políticas públicas direcionadas à parcela da população com mais idade. Para debater a incorporação de novos procedimentos médicos destinados a esta faixa etária, o Conselho Federal de Medicina (CFM) promoverá na tarde do dia 27 de maio o Fórum sobre racionamento de novos procedimentos em idosos como política pública de saúde (veja a programação abaixo).

 

A abertura será realizada pelo presidente do CFM, Roberto Luiz d´Ávila, que falará sobre o papel do CFM, após a edição da lei do ato médico, no reconhecimento de novas terapias. Em seguida, o padre e médico Aníbal Gil Lopes, membro da Comissão para reconhecimento científico de novos procedimentos em medicina do CFM, falará sobre o tema “Utilitarismo e o racionamento de novas terapias em idosos - há respaldo bioético para a prática no Brasil?”.

 

Os “Desafios para incorporação do Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica (TAVI) no Sistema de Saúde do Brasil”, será o tema da palestra a ser dada pelo cardiologista Marcelo Queiroga, que representará a Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (SBHCI). A palestra seguinte será do professor titular do departamento de Filosofia de Direito da Universidade de São Paulo Tércio Sampaio Ferraz, que falará sobre o tema “Opção pela Morte – Abordagem Jusfilosófica”.

 

Das 16h às 17h será realizado um debate sobre os temas tratados nas palestras. Os debatedores serão o 1º Vice-Presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima; o subprocurador-geral da República Eitel Santiago de Brito Pereira e o presidente da SBHCI, Hélio Roque Figueira.

 

Ao final do Fórum, será realizado o lançamento do livro “Atuação da SBHCI na Incorporação do Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica no Brasil”, de autoria dos cardiologistas Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, Pedro Alves Lemos Neto e Fábio Sândoli de Brito Júnior.

 

 

FÓRUM SOBRE RACIONAMENTO DE NOVOS PROCEDIMENTOS EM IDOSOS COMO POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE

DATA: 27.05.2014 (terça-feira)

LOCAL: Auditório do CFM

 

14h às 14h30 – Abertura

Dr. Roberto Luiz d’ Avila (Presidente do CFM)

Tema: Papel do Conselho Federal de Medicina no reconhecimento de novas terapias após a Lei do Ato Médico

 

14h30 às 15h - Dr. Aníbal Gil Lopes (Membro da Comissão para reconhecimento científico de novos procedimentos em Medicina do Conselho Federal de Medicina)

Tema: Utilitarismo e o racionamento de novas terapias em idosos - Há respaldo bioético para a prática no Brasil?

 

15h às 15h30 - Dr. Marcelo Queiroga (Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista)

Tema: Desafios para incorporação do Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica (TAVI) no Sistema de Saúde do Brasil

 

15h30 às 16h - Dr. Tércio Sampaio Ferraz (Professor Titular do Departamento de Filosofia de Direito da USP)

Tema: Opção pela Morte – Abordagem Jusfilosófica

 

16h às 17h– Debates sobre os temas abordados:

 

Debatedores:

 

Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima (1º Vice-Presidente do CFM)

Dr. Eitel Santiago de Brito Pereira (Subprocurador-Geral da República – MPF)

Dr. Hélio Roque Figueira (Presidente da SBHCI – Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista)

 

17h – Lançamento do livro Atuação da SBHCI na Incorporação do Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica no Brasil, de autoria dos Drs. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, Pedro Alves Lemos Neto e Fábio Sândoli de Brito Júnior.

 

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Galeria de ex-presidentes 

16/05/2014


A noite desta quinta-feira (15) foi de homenagem ao Dr. Vicente Pacheco Oliveira, na sede do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc), em Florianópolis. Ao lado de sua esposa, a Sra. Elisabeth Oliveira, ele, que foi presidente do Cremesc de 02/07/2012 a 30/09/2013, descerrou sua foto e agora faz parte da galeria dos ex-presidentes.

 

Dr. Tanaro Pereira Bez, atual presidente do Cremesc, abriu a solenidade parabenizando o Dr. Vicente por sua atuação à frente do Conselho. “15 meses foi pouco para o tamanho do seu sonho”, lembrou e afirmou que, embora o tempo tenha sido pequeno, as realizações de seu antecessor foram grandes.

 

Coube ao Dr. Marcelino Osmar Vieira fazer a apresentação do homenageado. O conselheiro lembrou da trajetória do ex-presidente, que nasceu em Araranguá e veio estudar na Capital. Lembrou que a gestão do Dr. Vicente foi de trabalho incansável, superando momentos difíceis como a maior greve da saúde de Santa Catarina; a lei do Ato Médico; a polêmica resolução sobre interrupção de gravidez do Conselho Federal de Medicina (CFM); a questão dos intercambistas; entre outros. 

 

Durante o agradecimento à homenagem, Dr. Vicente lembrou que, durante seu mandato, contou com a colaboração de conselheiros, diretoria, funcionários e da família. “Em 2003, quando cheguei ao Conselho, era como um aluno assustado que via admirado os colegas inteligentes falando sobre coisas que eu não conhecia, e pensava que um dia queria saber.”

Dr. Vicente passou por vários cargos antes de chegar à presidência. Foi presidente da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), tesoureiro, primeiro secretário, corregedor e vice-presidente. Atualmente, é presidente da Codame.

“Estar à frente do CRM, representando 20 mil médicos, é uma grande responsabilidade. Saí da presidência me sentindo um cidadão mais capacitado a exercer a cidadania”, finalizou.

 

No final da solenidade, o presidente do Conselho, Dr. Tanaro Pereira Bez, fez o lançamento do Manual do Corpo Clínico e do Diretor Clínico, que tem autoria do conselheiro Marcelino Osmar Vieira, e do Regimento Interno do Cremesc, feito durante a gestão do Dr. Vicente.

 

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Honorários dos planos de saúde: Tramitação do PL 6964/2010 deixa a sociedade em alerta 

16/05/2014


As entidades médicas estão em alerta com relação à tramitação do PL 6964/2010, que, entre outros pontos, estabelece critérios para a adequada contratualização da relação entre operadoras e médicos, enquanto prestadores de serviço. O texto havia sido aprovado em caráter terminativo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em 8 de maio, e seguiria para a sanção da Presidência da República. No entanto, na quarta-feira (15), um grupo de 72 deputados federais encaminhou à Mesa Diretora da Câmara recurso para que a proposta passe antes pela apreciação do Plenário.

 

Trata-se de tema de grande interesse para o movimento médico e dos profissionais da saúde ao inserir na legislação mecanismos que trazem maior equilíbrio na relação entre profissionais e operadoras de planos. A Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu) e da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) têm acompanhado de perto a tramitação do PL 6964/2010 e entendem que o momento exige mobilização urgente das entidades da categoria.

 

Lista de parlamentares - Se até a data de sua publicação, no Diário Oficial da Câmara, houver a retirada de nomes da lista de parlamentares que apoiam o recurso para apreciação do PL em Plenário o texto retomará sua tramitação normal, ou seja, será encaminhado para a sanção presidencial. O conselheiro Alceu Pimentel, coordenador da CAP, alertou para a necessidade das entidades médicas terem uma ação neste sentido.

 

“As lideranças e entidades médicas estaduais estão sendo orientadas a sensibilizar os deputados que assinaram o requerimento e são de suas regiões. O ideal é que os que acolherem o argumento dos médicos informem à Mesa Diretora sua decisão de não mais apoiar o recurso de forma urgente. Esperamos mudar a opinião de boa parte deste grupo em prol de uma medida que será favorável aos interesses da sociedade, em especial de profissionais e pacientes”, lembrou o conselheiro Aloísio Tibiriça Miranda, coordenador da Comsu e presidente em Exercício do CFM.

 

Melhora de serviços - Com a entrada em vigor na íntegra do PL 6964/2010, passarão a valer uma série de regras que, conjuntamente, contribuirão para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde e equilibrar a relação entre prestadores de serviços e operadoras. As mudanças previstas, quando em vigor, certamente trarão maior conforto, segurança e sentimento de satisfação para a sociedade.

 

O benefício não se limitará aos médicos. Milhares de profissionais de outras categorias (psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e dentistas), que também prestam serviços às operadoras, também contarão com os avanços do PL, que, em resumo, pode melhorar a assistência para mais de 50 milhões de brasileiros, usuários de planos de saúde.

 

Editorial favorável - Na quarta-feira (14), o tema foi destaque no jornal O Estado de S. Paulo, um dos principais do país. No editorial “Avanço nos planos de saúde”, o veículo de comunicação defendeu a aprovação do texto em sua íntegra. “O projeto - PL 6.964/10 - dá solução a alguns dos problemas que, há muito tempo, mais prejudicam tanto os clientes dos planos como os médicos por estes contratados para atendê-los”, afirma o jornal, que, mais adiante, ressalta que entre as vantagens da proposta está a fixação de que as relações tanto de pessoas físicas (médicos) como jurídicas (hospitais e laboratórios) com os planos aos quais elas prestam serviço terão de ser reguladas por contrato escrito.

 

A regra prevê a inclusão de direitos, obrigações e responsabilidades das partes. “Haverá, por exemplo, a definição dos valores dos serviços contratados, dos critérios, da forma e da periodicidade do seu reajuste, e dos prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados", informa o editorial, que finaliza com uma exortação: “as regras do PL 6.964/10 são muito mais objetivas e realistas e, por isso, capazes de trazer maiores benefícios para clientes e médicos. Se a presidente tiver isso em mente e sancionar o projeto tal como aprovado pelo Congresso, ajudará a melhorar o serviço prestado pelos planos”.

 

 

ACESSE A LISTA COMPLETA DOS DEPUTADOS - http://portal.cfm.org.br/images/PDF/listadeputadosrecurso.pdf. 

 

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Atuação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
e Emergência será normatizada pelo CFM 

15/05/2014


A regulamentação dos serviços pré-hospitalares móveis de urgência e emergência privados e públicos, entre eles o SAMU, foi o tema da reunião dos membros da Câmara Técnica de Urgência e Emergência do Conselho Federal de Medicina (CFM). Nesta quinta-feira (15), o grupo discutiu uma minuta de resolução que disciplinará as normas para funcionamento do serviço oferecido à população.

A regulamentação fixará exigências para o atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência, como o número de ambulâncias e médicos reguladores e intervencionistas necessários de acordo com a população, além do tipo de atendimento a ser oferecido.

Para a normatização, a resolução deverá considerar a oferta de serviços de atendimento móvel adequados à necessidade do País e as condições de trabalho dos profissionais, afirma o coordenador da Câmara Técnica de Urgência e Emergência do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro. “Esperamos poder melhorar o atendimento à população pelos serviços pré-hospitalares, além de dar melhores condições de trabalho e de segurança para os médicos e toda a quipe”, acredita o conselheiro.

O grupo deverá voltar a se reunir no mês de julho para dar continuidade à elaboração da minuta de resolução. 

 

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Parâmetros para funcionamento de postos
de saúde e consultórios entram em vigor 

13/05/2014

A Resolução 2.056/13, que redefine as regras para fiscalização do exercício da medicina em território nacional, entra em vigor nesta terça-feira (13 de maio). Editada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em novembro de 2013, a norma cumpriu o prazo de 180 dias para que o Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil e seus roteiros de vistoria comecem a valer.

Até o momento, Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) de todo o país realizaram vistorias educativas com base nos novos parâmetros e também para treinar seus fiscais no uso das novas ferramentas. Contudo, a partir de 13 de maio, as unidades de saúde fiscalizadas terão 15 dias (prorrogáveis por igual período) para solucionar os problemas apontados.

Em caso de não cumprimento das orientações, o CRM poderá chegar a propor a interdição ética do estabelecimento e apresentar denúncias aos órgãos competentes, como Ministério Público e Tribunais de Contas. Nestes casos, o médico fica proibido de trabalhar no local até que sejam providenciadas as devidas condições de trabalho. Medidas desse porte são tomadas quando se percebe que os atendimentos nestes locais podem expor o paciente e os profissionais a situações de risco.

Outro ponto importante da Resolução 2.056/13 é que, ao alterar substancialmente o trabalho nos CRMs em suas atividades de fiscalização de serviços médico-assistenciais, ela uniformiza essa prática em todos os estados. “Será uma verdadeira transformação no modo de ensinar e exercer a medicina”, afirmou o diretor do Departamento de Fiscalização e 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes.

Para poder colocar essa nova metodologia em prática, os 27 CRMs receberam do CFM kits, que cumprem as determinações do Manual de Vistoria e Fiscalização. No pacote, estão tablets, máquinas fotográficas, medidores a laser (para averiguar o tamanho dos ambientes), scanners digitais e impressoras portáteis. Também estão incluindo softwares para permitir que os formulários de visitas sejam preenchidos e enviados pela internet para os Departamentos de Fiscalização em alguns cliques.

Com a mudança, as vistorias passam a cumprir um check list padrão, gerando o envio de relatórios ao CFM, a parametrização e a análise estatística tanto regional quanto nacional. Outras normas que aperfeiçoam o sistema de fiscalização dos conselhos devem ser editadas nos próximos meses. Entre elas, estão as que estabelecem os parâmetros para funcionamento de serviços de urgência e emergência.

Consultórios médicos serão divididos em grupos

A Resolução 2.056/13 fixa nova sistemática para as vistorias e traz um modelo para o preenchimento de prontuários e para a elaboração das anamneses (entrevistas dos médicos com os pacientes). O Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil estabelece a infraestrutura mínima a ser exigida dos consultórios e ambulatórios médicos, de acordo com sua atividade fim e/ou especialidade.

Os consultórios e ambulatórios foram divididos em quatro grupos, que vão desde os que oferecem serviços mais simples, sem anestesia local e sedação, até àqueles que realizam procedimentos invasivos, com riscos de anafilaxias (reações alérgicas sistêmicas) ou paradas cardiorrespiratórias. 

“Até a edição desta resolução, cada conselho estabelecia regras no vácuo deixado por uma normativa nacional, sendo que os grandes conselhos apresentavam estratégias mais eficientes nesse controle que os menores. Agora está tudo parametrizado, o que facilitará a averiguação”, constata o diretor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Antônio Celso Ayub, participante do grupo de trabalho responsável pela elaboração da Resolução 2.056/12.

Equipamentos mínimos - Dos consultórios e serviços do Grupo 1, no qual são realizadas apenas consultas, serão exigidos, por exemplo, equipamentos básicos como tensiômetro, estetoscópio, termômetro, maca, lençóis, pia, cadeira para o médico e mais duas para o paciente e acompanhante, entre outras exigências. “Vamos exigir, além da infraestrutura física, todos os equipamentos para a propedêutica e a avaliação clínica, sem os quais o médico não vai poder atuar”, avisa Emmanuel Fortes.

Já para os do Grupo 2, onde se executam procedimentos sem anestesia local e sem sedação, como o consultório de um cardiologista que faz apenas eletrocardiogramas, serão exigidos, além do listado no consultório básico, os equipamentos necessários para os exames específicos.

Nos consultórios ou ser viços com procedimentos invasivos ou que exponham os pacientes a risco de vida, do Grupo 3, que realizem, por exemplo, teste ergométrico ou procedimento com anestesia local ou sedações leves, os fiscais devem averiguar se existem os instrumentos que assegurem a aplicação de forma segura e, em havendo complicação, o médico tenha disponíveis equipamentos de socorro à vida.

Este médico também precisa ser preparado para realizar os primeiros procedimentos de suporte. Há, ainda, o Grupo 4, que envolve os locais de realização de endoscopia, os quais devem ter tudo o que é exigido do Grupo 3, mais o que for específico do procedimento. A resolução também exige a presença de médicos plantonistas em ambientes onde são mantidos pacientes em descanso ou em observação.

Comunidades terapêuticas médicas também ficam obrigadas a ter médicos plantonistas e equipamentos de suporte à vida. A mesma exigência é feita aos CAPs AD II e III e ao CAPs III, locais de atendimento psiquiátrico.

 

 

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Boletim do COSEMESC 

06/05/2014


 

 

Confira os ofícios:

 

 

 

 

 

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CFM rebate declarações da Presidente da República contra médicos brasileiros 

02/05/2014



No Dia do Trabalhador (1º de maio), o Conselho Federal de Medicina (CFM) rebateu as declarações da Presidente da República Dilma Rousseff que afirmou que médicos cubanos são mais atenciosos que os brasileiros. Em nota divulgada à imprensa, a entidade aponta que tal declaração representa mais uma agressão direta e gratuita aos 400 mil profissionais que têm se empenhado diuturnamente no suporte às políticas de saúde e no atendimento à população nas redes pública e privada.

 

O CFM ainda enfatiza à Presidente que a Medicina brasileira está entre as melhores do mundo. "Seus representantes são referência internacional no diagnóstico e no tratamento de doenças e, apesar da ausência de estímulos do Estado e das parcas condições de trabalho, agem como heróis em postos de saúde, em ambulatórios e nos hospitais e prontos-socorros, constantemente abarrotados por cidadãos com dificuldade de acesso à assistência".

 

No documento, o CFM ainda destaca os sucessivos relatórios e levantamentos (nacionais e internacionais) que apontam um cenário de guerra, no qual médicos e pacientes são vítimas. Entre os dados há informações da OMS, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), além do Tribunal de Contas da União (TCU). Para o CFM, esta coletânea confirma o estado de urgência e crise a qual passa a saúde pública brasileira.

 

Leia abaixo a íntegra da carta aberta à Presidente.

 

 

 

CARTA ABERTA À PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF

 

Brasília, 1º de maio de 2014

 

Excelentíssima Presidente da República Federativa do Brasil

Senhora Dilma Vana Rousseff

 

Neste 1º de maio, data em que internacionalmente se comemora o Dia do Trabalhador, nós, médicos brasileiros, de forma respeitosa, expressamos nosso sentimento de tristeza e de indignação com comentários atribuídos à Vossa Excelência.

 

De acordo com notícias publicadas pela imprensa, Vossa Excelência disse que "eles (médicos cubanos) são mais atenciosos que os brasileiros". Tal afirmação representa mais uma agressão direta e gratuita aos 400 mil profissionais que têm se empenhado diuturnamente no suporte às políticas de saúde e no atendimento à população nas redes pública e privada.

 

Ao contrário do que foi dito, Senhora Presidente, a Medicina brasileira está entre as melhores do mundo. Seus representantes são referência internacional no diagnóstico e no tratamento de doenças e, apesar da ausência de estímulos do Estado e das parcas condições de trabalho, agem como heróis em postos de saúde, em ambulatórios e nos hospitais e prontos-socorros, constantemente abarrotados por cidadãos com dificuldade de acesso à assistência. 

 

Talvez o desespero de alguns poucos médicos diante de uma demanda crescente, da ausência de suporte e da incompetência dos gestores cause a falsa impressão de insensibilidade. Na verdade, Senhora Presidente, são profissionais que foram brutalizados pelo Estado. Desmotivados e sem esperança, tentam seguir adiante sem as mínimas condições de exercer uma medicina de qualidade e nem de estimular uma boa relação médico-paciente.

 

Cientes deste quadro, por meio de nossas entidades de representação, nós, médicos brasileiros, já lhe entregamos pessoalmente propostas para mudar essa realidade. Entre elas, estavam o aumento de investimentos em saúde, a modernização da gestão e a criação de uma carreira pública para os médicos e outros profissionais do SUS. Nunca obtivemos resposta. Apenas acompanhamos pela TV o anúncio de um programa de importação de profissionais que está longe de resolver de forma estruturante o caos da saúde.

 

Os números mostram que a saúde pública brasileira está em crise. Os sucessivos relatórios e levantamentos (nacionais e internacionais) apontam um cenário de guerra, no qual médicos e pacientes são vítimas. Relembramos a Vossa Excelência apenas alguns dados e informações que dão uma pálida ideia do que o país atravessa.

 

• O Brasil ficou em último lugar - entre 48 nações – num estudo internacional sobre a eficiência dos serviços de saúde, o qual cruzou dados do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Organização Mundial da Saúde (ONU). A frente, ficaram países como o Chile, a Argentina, o Equador e a Argélia.

 

• O governo é responsável por apenas 47% de tudo o que é gasto em saúde no país, segundo dados da OMS. Na média mundial, o setor público garante 56% dessa cobertura.Em países com sistemas universais como o brasileiro (Inglaterra, Canadá, Espanha, Portugal e França) ficam acima de 70%.

 

• O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) mostra que, desde janeiro de 2010, foram desativados quase 13 mil leitos na rede pública de saúde, ou seja, uma média de 10 por dia. Os cortes têm prejudicado, especialmente, as internações nas áreas de psiquiatria (- 7.449 leitos), pediatria (-5.992), obstetrícia (-3.431) e cirurgia geral (-340).

 

• Análise do orçamento da União prova que dos R$ 47,3 bilhões gastos com investimentos pelo Governo Federal, em 2013, o Ministério da Saúde foi responsável por apenas 8,2% dessa quantia. Do total de R$ 9,4 bilhões disponíveis para investimentos em unidades de saúde, em 2013, o governo desembolsou somente R$ 3,9 bilhões, incluindo os restos a pagar quitados (compromissos assumidos em anos anteriores rolados para os exercícios seguintes).

 

• Os dados mostram ainda que nos últimos 13 anos (2001 a 2013) foram autorizados R$ 80,5 bilhões específicos para investimentos. No entanto, apenas R$ 33 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 47,5 bilhões deixaram de ser investidos. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 6 deixaram de ser aplicados.

 

• Com este recurso, seria possível adquirir 386 mil ambulâncias (69 para cada município brasileiro); construir 237 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) de porte I (43 por cidade); edificar 34 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de porte I (seis por cidade) ou, ainda, aumentar em 936 o número de hospitais públicos de médio porte.

 

• De acordo com dados oficiais, apenas 11% das ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para a área da saúde foram concluídas desde 2011, ano de lançamento da segunda edição programa. Das 24.066 ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pouco mais de 2.500 foram finalizadas até dezembro do ano passado. Cerca de 50% das ações previstas ainda continuam no papel, ou seja, nos estágios de "ação preparatória", "contratação" ou "licitação".

 

• Relatório sistêmico de fiscalização da saúde, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), concluiu que, no que se refere ao tema da Assistência Hospitalar no SUS, existem problemas graves, complexos e recorrentes, relacionados a: insuficiência de leitos; superlotação de emergências hospitalares; carência de profissionais de saúde; desigualdade na distribuição de médicos no País; falta de medicamentos e insumos hospitalares; ausência de equipamentos ou equipamentos obsoletos, não instalados ou sem manutenção; inadequada estrutura física; e insuficiência de recursos de tecnologia da informação. De acordo com o órgão, 64% de 116 hospitais visitados apresentam taxa de ocupação da emergência maior do que a capacidade prevista, e em 19% essa situação ocorre com alguma frequência. Em apenas 6% não ocorre essa superlotação.

 

• Relatório da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) – resultado de visitas a urgências e emergências de todo o país – confirmou o quadro grave no qual se encontram essas áreas do atendimento, classificado como de penúria sistêmica com falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de condições básicas para o atendimento, ferindo a dignidade e os direitos dos cidadãos brasileiros, previstos na Constituição Federal.

 

Poderíamos elencar uma série de outros dados, informações e relatos que revelam este cenário desolador e que sugere a necessidade de ações imediatas por parte do Governo. Com certeza, o Brasil tem urgência de ser bem tratado e ignorar a realidade descrita de nada adianta. Para tanto, devem ser tomadas medidas efetivas, distantes do apelo midiático ou do marketing.

 

Finalmente, acreditamos que mais que ninguém a Senhora pode testemunhar sobre a competência, o respeito e o carinho com que os médicos brasileiros tratam seus pacientes, acompanhando-os nas duras etapas do diagnóstico e tratamento até a cura.

 

Por isso, não compreendemos como esse conhecimento íntimo de como nós agimos quando chamados à ação não seja lembrado pelo Governo até em oportunidades festivas como a de hoje, 1º de Maio, data na qual nós, médicos, assim como qualquer outro trabalhador, merecíamos ao menos o reconhecimento pelo que temos feito por todos os nossos pacientes – inclusive a Senhora – e pela saúde do país.

 

Respeitosamente,

 

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM 

 

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Jornada das Delegacias da Região do Vale e Serra 2014 

02/05/2014



O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc) realiza, nos dias 23 e 24 de maio, a Jornada das Delegacias da Região do Vale e Serra 2014, em Balneário Camboriú. Sob a coordenação do Conselheiro Coordenador de Eventos do CREMESC, Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini, e do Delegado Regional do CREMESC de Itajaí, Dr. Delmo Dumke, o evento contará com palestra e debates sobre assuntos que fazem parte do dia a dia dos médicos da região.

Na abertura do evento, que vai ocorrer no Hotel Mercure Camboriú, haverá homenagem aos médicos da Região do Vale e da Serra.

Confira a programação e faça sua inscrição pelo e-mail eventos@cremesc.org.br.

Mais informações: (48) 3952-5000

 

PROGRAMAÇÃO

23/05/2014 - Sexta feira 

20h30min

- Abertura

- Homenagem aos médicos da Região do Vale e Serra

 

21h

Palestra: A clínica e a tecnologia 

Palestrante: Cons. Antônio Silveira Sbissa - Vice-Presidente do CREMESC

 

24/05/2014 – Sábado

9h

Painel I - Debate entre Conselheiros

- Direção Técnica, Direção Clínica, 

Comissões de Ética 

- Transferência de pacientes

- Atestados médicos

- Requisição de prontuário

 

10h

Sessão aberta de perguntas e respostas sobre

assuntos diversos - 

Participação dos conselheiros presentes

 

11h30min - Encerramento

 

 

 

SERVIÇO

Local: Hotel Mercure Camboriú

Av. Atlântica, 2.010

Balneário Camboriú

Telefone: (47) 3056-9500 

 

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Cuidado com sites de pesquisa 

02/05/2014



Cada vez mais a internet se apresenta como ferramenta de pesquisa para diversos segmentos da sociedade. Para a medicina não é diferente. No entanto, sites que deveriam oferecer serviço confiável e de qualidade, têm divulgado informações incorretas, na maioria com relação a especialidades dos médicos.

Atento a esta questão, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc) vem fazendo o alerta aos responsáveis pelos sites e também aos médicos catarinenses.

Abaixo, orientação do assessor jurídico do Cremesc, Renan Sandri do Prado.

 

Atenção dos médicos deve ser redobrada 

Por Renan Sandri do Prado

Advogado - OAB/SC 30.914-B

Assessor Jurídico do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina


Do ponto de vista do Direito, o uso de dados de médicos em sites pode resultar em implicações administrativas, civis e penais, razão porque o tema merece atenção dos profissionais que, ora tem seus nomes divulgados arbitrariamente, ora consentem com sua utilização para fins promocionais.

A primeira informação a se ter em conta é que, atualmente, é corriqueira a venda de dados de clientes por empresas, em vista do que, ao preencher qualquer cadastro, o médico deverá verificar se está autorizando o uso econômico desses dados. Não autorizado o repasse e/ou uso de dados, estes serão considerados ilegais.

Frente a essa situação, caberia ao médico o ajuizamento de ação judicial visando à coibição da prática, quando não autorizada, à retificação de dados, quando incorretos, e até mesmo à indenização por danos materiais e morais decorrentes do ato ilícito praticado pela proprietária do domínio (site).

Autorizado o uso e a divulgação, a atenção dos médicos deverá ser redobrada. Isso porque as implicações para o médico de divulgações errôneas de informações a seu respeito podem ser diversas: desde um paciente inconformado com uma divulgação falsa de especialidade, procurando ressarcimento por transtornos dela decorrentes, até o chamamento ao seu Conselho de Medicina respectivo, a fim de prestar esclarecimentos sobre a falsa divulgação, da qual poderá resultar, inclusive, a instauração de processo administrativo por desrespeito às regras éticas pertinentes.

O ato poderá ter, ainda, implicações penais, como configurar crime de estelionato, a depender da eventual vantagem econômica obtida com a divulgação dos dados errados deliberadamente.

Aos médicos, assim, cabe a constante verificação das informações lançadas em sites sobre sua pessoa, especialmente quando tenham autorizado o seu uso e divulgação, pois em tais casos a responsabilidade recai primeiramente sobre ele, pois não há como se desconsiderar que, através da divulgação, objetivava a propagação no mercado de seu nome. Quando desautorizado, devem buscar os meios extrajudiciais e judiciais para correção dos dados correspondentes, evitando assim, problemas mais à frente.

Impõe-se, enfim, a observância dos ditames legais, para que a divulgação da Medicina se dê de maneira idônea, sempre vislumbrando à plena informação e honestidade com os pacientes. 

 

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Eleição para Conselheiros Federais 

30/04/2014



O Conselho Regional de Medicina publicou, esta semana, edital para eleição para preenchimento dos cargos de Conselheiros Federais efetivo e suplente ao Conselho Federal de Medicina – gestão 2014/2019.

O prazo para registro de chapas dos candidatos a Conselheiros Federais efetivo e suplente do CFM para o próximo quinquênio terá início às 8h do dia 26 de maio e encerrar-se-á às 18h do dia 24 de junho de 2014 e serão recebidas de segunda a sexta-feira, no Protocolo do CREMESC, localizado na Avenida Rio Branco, nº 533, sala térrea, Florianópolis/SC. 

As normas e as disposições pertinentes ao processo eleitoral estão disponíveis na página da internet do Cremesc (www.cremesc.org.br), bem como na sede do Conselho, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Outros esclarecimentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico eleicao2014cfm@cremesc.org.br.

 

ATENÇÃO!

O voto será obrigatório e secreto para os médicos que estejam em pleno gozo de seus direitos políticos e profissionais e inscritos primária ou secundariamente no CREMESC, sendo facultativo para médicos com mais de 70 (setenta) anos. 

Como o processo de votação será exclusivamente por correspondência, É FUNDAMENTAL A ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO junto ao Cremesc. Os médicos deverão encaminhar os votos pelos Correios, conforme instruções contidas na Resolução CFM nº 2.024/2013.

 

Confira a íntegra do edital

 

EDITAL ELEIÇÃO – CONSELHEIRO CFM – GESTÃO 2014/2019

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (Cremesc) faz saber, de acordo com a Lei nº. 3.268 de 30/09/1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15/12/2004, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045, de 19/07/1958, alterado pelo Decreto nº. 6.821, de 14/04/2009 e através da Resolução CFM nº. 2.024, de 21/8/2013, que realizará no dia 25 de agosto de 2014, a eleição para preenchimento dos cargos de Conselheiros Federais efetivo e suplente ao Conselho Federal de Medicina – gestão 2014/2019.

O PROCESSO ELEITORAL: o voto será obrigatório e secreto para os médicos que estejam em pleno gozo de seus direitos políticos e profissionais e inscritos primária ou secundariamente no CREMESC, sendo facultativo para médicos com mais de 70 (setenta) anos. O processo de votação dar-se-á exclusivamente por correspondência. Os médicos deverão encaminhar os votos pelos Correios, conforme instruções contidas na Resolução CFM nº 2.024/2013.

REGISTRO DE CHAPAS: o prazo para registro de chapas dos candidatos a Conselheiros Federais efetivo e suplente do CFM para o próximo quinquênio, terá início às 8:00 horas do dia 26 de maio e encerrar-se-á às 18:00 do dia 24 de junho de 2014 e serão recebidas de segunda a sexta-feira, no Protocolo do CREMESC, localizado na Avenida Rio Branco, nº 533, sala térrea, Florianópolis/SC. As normas e as disposições pertinentes ao processo eleitoral estão disponíveis na página da internet do Cremesc (www.cremesc.org.br), bem como na sede do Conselho, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Outros esclarecimentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico eleicao2014cfm@cremesc.org.br. Os casos omissos serão apreciados pela Comissão Regional Eleitoral, observando-se a Resolução CFM nº 2024/2013

 

Florianópolis, 30 de abril de 2014.

Dr. Tanaro Pereira Bez – Presidente do CREMESC

 

 

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Boletim da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU)  

29/04/2014


 

 

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Homenagem a Zunino  

28/04/2014


A comemoração dos 15 anos de Almoço das Estrelas, encontro tradicional dos manezinhos, que ocorreu na última sexta-feira em Florianópolis, teve um sabor diferente: contou com a homenagem a João Nilson Zunino.

Nascido há 68 anos em São João Batista, Zunino é empresário e médico patologista, que atua na Capital desde 1973, quando se formou pela UFSC e recebeu o CRM 1344. Dono do Laboratório Santa Luzia, ele ficou amplamente conhecido por ser o presidente mais simbólico e que teve mais tempo no cargo do Avaí Futebol Clube, 11 anos.

Amigos, médicos e personalidade florianopolitanas prestigiaram o evento.

 

 

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II Seminário Sul Brasileiro de Direito Sanitário e Saúde Coletiva  

24/04/2014


A UNESC realiza, nos dias 27 e 28 de maio, o II Seminário Sul Brasileiro de Direito Sanitário e Saúde Coletiva, que terá como objetivo principal promover um intercâmbio acadêmico e de prática social, com a construção de redes de pesquisa, docentes e discentes, com a participação efetiva da Sociedade e de gestores públicos da área.

 

O evento é organizado pelas seguintes entidades: Laboratório em Direito Sanitário e Saúde Coletiva (LADSSC/UNESC), Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED/UNESC), Núcleo de Estudos e Pesquisas em Integralidade, Educação e Saúde (NEPIEES/UNESC), Unidade Acadêmica de Ciências da Saúde (UNASAU/UNESC), Unidade Acadêmica de Ciências Sociais Aplicadas (UNACSA/UNESC), Programa de Pós-Graduação em Direito Sanitário (PPGDS/UNESC), proposta incubada de construção de Mestrado Profissional em Saúde Coletiva (UNESC), Curso de Enfermagem e Curso de Direito, ambos da UNESC. O evento é apoiado pela Rede Iberoamericana de Direito Sanitário.

 

Público Alvo: Pesquisadores e profissionais da área da Saúde, do Direito, do Serviço Social, da Educação, da Sociologia e das Ciências Sociais; conselheiros de políticas públicas; gestores municipais, representantes de movimentos sociais e ONGs e membros de fóruns temáticos da sociedade civil.

 

As inscrições de trabalhos científicos na forma de artigo e poster estarão abertas até 30.04.2014, nos seguintes eixos temáticos: 1. Estado, Políticas Públicas e Direito Sanitário

Ementa; 2. Educação, Trabalho e Saúde; 3. Promoção da Saúde e Integralidade na Atenção; 4. Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde; 5. Democracia, Participação Popular e Controle Social em Saúde; 6. Epidemiologia e análise de situação de saúde.

 

 

Para maiores Informações:

 

www.unesc.net/portal/capa/index/436

 

Email: ladssc.unesc@gmail.com

Telefone: 48 3431-2562

 

 

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X Congresso Sul Brasileiro de Acupuntura  

24/04/2014


O X Congresso Sul Brasileiro de Acupuntura ocorrerá nos dias 01 a 03 de maio de 2014 em Florianópolis. O evento contará com a presença de renomados pesquisadores, especialistas nacionais e internacionais. O tema central “Integração e inovação: avanços da acupuntura na medicina do século XXI” vem ao encontro da expansão e desafios da acupuntura na perspectiva da medicina integrativa e demais áreas da ciência. Também está presente na temática do Congresso a inovação da prática e pesquisa em acupuntura, contemplados através do enfoque da pesquisa translacional, novos métodos terapêuticos e tecnologias associadas, como a ressonância funcional magnética, biofeedback, fractais, farmacopuntura e técnicas de neuromodulação. O evento será realizado no Centro de Convenções do Hotel Torres da Cachoeira, localizado ao Norte na praia da Cachoeira do Bom Jesus, local dos mais agradáveis e aconchegantes neste “pedacinho de terra perdido no mar”, como canta o Hino de Amor à Ilha. A Comissão Organizadora do Congresso convida você a compartilhar três agradáveis dias debatendo o que de mais atual está se desenvolvendo na acupuntura brasileira e mundial. Venha confraternizar com os colegas e familiares junto às belezas naturais de Florianópolis!

 

 

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Após 10 anos de tramitação, Congresso aprova projeto
que garante reajuste para médicos da saúde suplementar  

24/04/2014


A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 6.964/10, que O projeto é uma das reivindicações mais antigas do movimento médico, com origem no Senado em 2004, e estabelece que, caso não haja negociação entre as partes, o reajuste será balizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Agora o projeto seguirá para a sanção presidencial.

 

Os representantes das entidades médicas acompanharam a votação do Parecer favorável do relator na CCJ, deputado Fábio Trad (PMDB/MS), aprovado por unanimidade. Para Aloísio Tibiriçá, 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) e coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU), a decisão é uma conquista histórica que beneficiará diretamente todos os profissionais que prestam serviços aos planos de saúde, como médicos, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas.

 

“A aprovação do projeto traz maior segurança jurídica, dando garantia aos médicos de que não terão seus direitos a reajustes de remuneração desrespeitados por falta de regulamentação. Essa medida favorece também os mais de 50 milhões de usuários dos planos de saúde, com uma rede de profissionais mais motivados em seu exercício profissional”, destacou Tibiriçá. Atualmente, todos os anos os usuários pagam às operadoras correções nos valores, mas que não são repassados aos médicos ou serviços.

 

Luta histórica – Apresentado originalmente em 2004 (PLS 276/04) pela senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), o texto passou por diversos debates e modificações até receber um de seus pontos principais: o estabelecimento de critérios para a adequada contratualização na relação entre operadoras e profissionais da saúde que atuam na área da saúde suplementar. Após quase seis anos em tramitação no Senado, foi aprovado em fevereiro de 2010 pela Comissão de Assuntos Sociais.

 

No mesmo ano, foi enviado à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado nas Comissões de Defesa do Consumidor, de Seguridade Social e Família e, em caráter terminativo, na CCJC. “Esse projeto é um divisor de águas na relação com as operadoras de planos de saúde, porque ele define patamares que resgatam o mínimo de qualidade no que diz respeito à condição dos médicos enquanto trabalhadores”, celebrou Alceu Pimentel, coordenador da Comissão de Assuntos Políticos do CFM (CAP).

 

A aprovação da proposta veio na esteira do protesto nacional que teve início em 7 de abril e que, na saúde suplementar, tinha o PL 6.469/10 como uma prioridade. 

 

 

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Aos Diretores Técnicos e Clínicos, Supervisores Éticos,
Presidentes e Membros de COMETI de Hospitais
– Delegacia CREMESC – Joinville  

11/04/2014


O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina realizará, no dia 15 de abril de 2014, às 20h, reunião na sua Regional de Joinville, no Hotel Ibis Styles Joinville – Sala de Reuniões, sito à Rua Frederico Stoll, 47 – Centro – Joinville (SC).

Vimos através do presente, convidá-lo a participar dessa reunião da qual o elenco de assuntos pautados resulta de FQA registradas no CREMESC traduz áreas de interesse de diretores técnicos e clínicos (DT e DC), de membros das Comissões de Ética Médica e/ou de Supervisores Éticos, Delegados Regionais e Conselheiros CREMESC, sendo tópicos como:

Entrega de prontuário de paciente (a quem cabe tal direito? Quem é autoridade de Justiça? Juiz? Promotor? Delegado?

A relação entre prontuário físico e virtual/eletrônico (Res. CFM 1821/07);

A importância da identidade digital do médico e a certificação digital, mormente a diretores técnicos e clínicos;

O atestado médico na era digital;

Como evitar problemas com o CREMESC;

A importância da Comissão de Ética Médica e dos diretores técnico e clínico na orientação de médicos do CC quanto à responsabilidade civil do médico como PF (objetiva) e como entidade jurídica/PJ (subjetiva); vantagens e desvantagens de o médico constituir PJ “tributária” ou “virtual”.

O papel do DT e do DC;

A auditoria (CFM 1614/02) e a perícia médicas;

As especialidades/áreas de atuação médica e ética divulgação médica (CFM 1974/11 e outras como 2005 e 2007/12, 2021/13 e 2068/13);

O SAMU e o sistema “Vaga Sempre/Zero”, as Organizações Sociais e etc.

Finalmente, solicitamos a confirmação do recebimento deste e de sua participação no evento através do e-mail: eventos@cremesc.org.br.

Contando com sua presença, agradecemos antecipadamente e aproveitamos o ensejo para reafirmar nossos votos de consideração e apreço.

 

Florianópolis, 08 de abril de 2014.

 

 

Dr. Paulo César de Oliveira.

COTEC/Presidência CREMESC

 

 

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Boletim COSEMESC  

11/04/2014


 

 

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CFM repudia perdão bilionário a planos de saúde  

11/04/2014


O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu, nesta sexta-feira (11), nota solicitando a derrubada, pelo Senado Federal, de emenda à Medida Provisória 627 que perdoa uma dívida de aproximadamente R$ 2 bilhões das operadoras de planos de saúde.

 

A anistia já aprovada pela Câmara dos Deputados beneficia, de acordo com o CFM, somente as empresas de saúde suplementar – privilegiando o lucro das operadoras em detrimento à assistência de mais de 50 milhões de brasileiros que têm plano de saúde. O montante passível de perdão seria útil, inclusive, para sanar problemas de hospitais e postos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). 

 

O texto apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMBD/RJ) limita ainda o número de multas que as operadoras de planos poderão pagar, o que facilita a ocorrência de abusos que prejudicam pacientes, familiares e profissionais encarregados do atendimento. O suposto apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ao perdão da dívida bilionária também é repudiado pelo CFM, que solicita rigorosa apuração – visto que a agência é responsável pelo controle regulador do setor.

 

Há expectativa de que a emenda passe por votação no Senado Federal até o dia 21 de abril. Leia abaixo a íntegra da nota do CFM:

 

 

NOTA À IMPRENSA


Críticas à emenda da MP 627 que beneficia planos de saúde 

 

Brasília, 11 de abril de 2014. 

 

Com relação à emenda à Medida Provisória 627, que determina teto para a aplicação de multas aos planos de saúde, aprovada na Câmara dos Deputados e que aguarda votação no Senado, o plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público se manifestar EM FAVOR dos seguintes pontos: 

 

1) A defesa à derrubada pelo Senado da emenda apresentada pelo relator da MP na Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ), durante a votação da matéria prevista para acontecer até 21 de abril; 

 

2) No caso de sua manutenção pelos senadores, solicita-se o veto integral da Presidência da República ao item, o qual pode representar um perdão às dívidas das operadoras de planos de saúde, num montante estimado de R$ 2 bilhões; 

 

3) A derrubada desse ponto específico reforça direitos de mais de 50 milhões de brasileiros que têm plano de saúde e disciplina a atuação das operadoras, inibindo abusos que prejudicam pacientes, familiares e profissionais encarregados do atendimento; 

 

4) Há necessidade de debate amplo sobre mecanismos de controle e de fiscalização das operadoras de planos de saúde, que têm aumentado significativamente o número de clientes, contudo, sem: garantir maior rede de cobertura, facilitar o acesso aos procedimentos contratados e respeitar os prestadores de serviços (médicos e outros profissionais de saúde), ignorando critérios mínimos de contratualização e interferindo na autonomia médica no diagnóstico e no tratamento de doenças.

 

O CFM reitera que a manutenção deste trecho na MP 627 beneficia apenas as operadoras de planos de saúde e fragiliza os mecanismos para evitar abusos decorrentes da lógica adotada por essas empresas, que privilegiam a cultura do lucro em detrimento da assistência aos pacientes. 

 

O Conselho Federal de Medicina salienta que esta possibilidade de anistia às empresas de saúde suplementar não dialoga com a penúria imposta à rede pública, vítima de baixos investimentos e inúmeros problemas. Inclusive, o montante passível de perdão seria útil ao saneamento das dificuldades enfrentadas por hospitais e postos de saúde do SUS. 

 

Finalmente, o CFM lamenta informações veiculadas pela imprensa de que a aprovação na Câmara dessa emenda prejudicial a sociedade tenha contato com o apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), fato que deve ser apurado com rigor. Se a suspeita for confirmada, coloca-se em xeque a idoneidade desta importante instituição reguladora e de seus dirigentes nas relações com o segmento econômico sobre o qual deveria exercer controle. 

 

 

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

 

 

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No Dia Mundial da Saúde, Comissão apresenta situação dos hospitais públicos do Brasil  

07/04/2014


Pacientes internados em macas pelos corredores ou em colchões sobre o chão e casos que se assemelham aos de uma enfermaria de guerra. Esta é a face cruel da assistência oferecida à população nos principais hospitais públicos de urgência e emergência visitados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), numa ação desenvolvida em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). O relatório final das visitas foi apresentado à imprensa no Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, em evento realizado na sede do Conselho, em Brasília. O encontro reuniu autoridades, parlamentares e representantes da sociedade, que chamaram a atenção da sociedade para a necessidade imediata de tomada de decisões para evitar a penalização de pacientes e profissionais.

O conselheiro do CFM pelo estado de Mato Grosso do Sul e coordenador da Câmara Técnica de Urgência e Emergência, Mauro Ribeiro, acompanhou de perto os trabalhos do Grupo de Trabalho e relata que muitos dos problemas encontrados devem-se a questões estruturais, ainda não adequadamente resolvidas pelo SUS. “A crise das urgências e emergências é sistêmica. Faltam leitos de Unidade de Terapia Intensiva São problemas que estão ferindo a dignidade e os direitos dos cidadãos brasileiros, previstos na Constituição Federal”, disse.

As informações coletadas relatam a situação de oito hospitais de urgências médicas do SUS: Arthur Ribeiro de Saboya em São Paulo (SP), Souza Aguiar no Rio de Janeiro (RJ); Hospital Geral Roberto Santos em Salvador (BA); Pronto Socorro João Paulo II em Porto Velho (RO); Pronto Socorro Municipal Mario Pinotti em Belém (PA); Hospital de Base em Brasília (DF); Hospital Nossa Senhora da Conceição em Porto Alegre (RS); e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande (MT). As visitas contaram com o apoio de Conselhos e Sindicatos de profissionais da saúde, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que selecionaram os hospitais visitados a partir do consenso entre as os membros do Grupo de Trabalho constituído na CDHM.

“Foram observados extremos em que a atenção à urgência e emergência apresentava um nível satisfatório, embora ainda com problemas a solucionar, até degradante caso que se assemelhava a uma ‘enfermaria de guerra’, em que além de pacientes internados em macas nos corredores da emergência, havia aqueles internados em colchões sobre o chão”, destaca o documento. Para os membros do GT, em todas as situações ficou evidente que muitos dos problemas compartilhados estão relacionados a questões estruturais do Sistema Único de Saúde (SUS) e que “ferem a dignidade e os direitos dos cidadãos brasileiros, previstos na Constituição Federal”.

Segundo o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), coordenador do Grupo da CDHM, “o resultado é um relatório em que reputamos relevante para a compreensão do drama da superlotação, da falta de pessoal especializado, doentes sem atendimento, sintomas vistos com frequência em reportagens da imprensa e visitas aos hospitais”. A expectativa é que o relatório contribua para tentar resolver os problemas enfrentados por setores de atendimento de urgência e emergências de hospitais do país, pois a situação em muitos Estados, de acordo com o documento, é de verdadeiro caos. 

RECOMENDAÇÕES – A partir dos resultados do relatório, a Comissão recomendará ao Executivo Federal, aos estados e municípios que, dentre outras providências, adotem efetivamente a Política Nacional de Atenção às Urgências, ampliando a participação no financiamento do SUS; ampliem a abrangência do programa ‘SOS Emergência’, para incluir todos os serviços públicos do país; reduzam a carência de quase 200 mil leitos hospitalares no País e crie mais leitos de apoio e de retaguarda; revisem os valores da Tabela SUS para remunerar a prestação de serviços com dignidade; e evitem a contratação provisória de recursos humanos, privilegiando o concurso público e a contratação pelo regime estatutário. 

A CDHM deve ainda requisitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) que realize auditorias nos serviços de urgência de todo o país. Em paralelo, a Comissão deverá apoiar a tramitação de proposições que buscam modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – para permitir a contratação de mais profissionais da saúde –, além daquelas que buscam a criação de planos de carreira no serviço público de saúde e que ampliem a participação da União no financiamento do setor, como o Projeto de Lei do Saúde+10, que prevê a destinação de 10% da receita bruta da União para a saúde.

GARGALOS DO SUS – De acordo com o relatório preliminar do GT, os serviços de urgência e emergência enfrentam um duplo gargalo, sendo o primeiro deles o congestionado atendimento e o desconforto na porta de entrada dos serviços. Para esse gargalo, segundo o documento, também contribui a excessiva centralização do atendimento de emergência em poucos serviços, em relação ao tamanho da população e da área territorial de cobertura. Esses mesmos elementos também estão envolvidos no segundo gargalo, que, segundo a Comissão, é a dificuldade em dar solução aos casos de usuários que conseguem ser atendidos. “O resultado é que se gera uma ‘fila’ também para sair do serviço, retroalimentando a situação de carência, pois novos usuários, em princípio, não poderiam ser admitidos até que os outros tivessem seus casos resolvidos”, destaca o documento. 

O subfinanciamento do setor também foi apontado pelo Grupo como “a expressão maior da falta de prioridade” dada ao setor, o que obriga as políticas específicas a se adaptarem aos recursos que são disponibilizados. Para expor esse quadro, o GT recorreu a uma recente análise do CFM que, com base em dados do próprio governo, observou que o Ministério da Saúde deixou de aplicar mais de R$ 100 bilhões no SUS ao longo dos últimos 13 anos. Também cita recente análise do Conselho sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), no qual apenas 11% das ações previstas para a área da saúde foram concluídas desde 2011. Das 24.066 ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde, pouco mais de 2.500 foram finalizadas até dezembro de 2013.

 

Íntegra do relatório disponível em http://portal.cfm.org.br/images/PDF/relatoriourgencias2014.pdf

 

 

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7 DE ABRIL: No Dia Mundial da Saúde, médicos vão às ruas para protestar 

07/04/2014


A partir de hoje, 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, a categoria médica se mobilizará em todo o país, intensificando sua luta em defesa da qualificação da assistência aos pacientes e da valorização do trabalho dos profissionais. O movimento se desdobrará em atividades que protestam contra abusos e omissões que afetam tanto a rede pública quanto suplementar de atendimento. As ações estão sendo organizadas nos estados por comissões compostas por representantes dos conselhos de medicina, associações, sociedades de especialidades e sindicatos médicos.

 

Os médicos entendem que este é o caminho para chamar a atenção da sociedade e das autoridades para os problemas que afetam a saúde, eleita pelos brasileiros como tema que deve ser tratado como prioridade em 2014. No caso da saúde suplementar, a reivindicação é pela recomposição de honorários, o fim da intervenção antiética das operadoras na autonomia profissional e a readequação da rede credenciada, para que seja garantido o acesso pleno e digno dos pacientes à assistência contratada.

 

No setor público, os protestos pedem mais recursos para o setor, com reajuste imediato da Tabela SUS e a aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde+10, que pede a vinculação de 10% da receita bruta da União à saúde (PLP 321/2013). Também é reivindicada a criação de uma carreira pública e a desprecarização do trabalho médico. Os profissionais exigem realização de concurso público com salário adequado; plano de cargos, carreira e vencimentos; maior financiamento para a saúde; melhores condições de trabalho; e atendimento adequado para a população.

 

“Será um movimento geral pela melhoria da saúde da população. No caso da saúde suplementar, vamos advertir as operadoras, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ao próprio governo que os médicos estão impacientes. Não queremos prejudicar o paciente, por isso queremos que o governo se posicione na defesa da população e dos profissionais de saúde”, defende o coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu) e 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá.

 

 

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Presidentes dos CRMs se reúnem em Mato Grosso do Sul 

04/04/2014


Programa Saúde mais 10, panorama da saúde e mobilização em prol da saúde brasileira, foram os temas discutidos durante o encontro mensal que reúne os presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e os diretores do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

O encontro deste mês foi realizado nesta quinta feira (03 /04) na sede do Conselho Regional de Mato Grosso do Sul (CRM-MS) e contou com a presença do presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, diretores do CFM, presidentes e representantes d e 24 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). 

 

Esta é uma prática iniciada pela atual gestão do Conselho Federal em busca de uma maior integração entre os fóruns federal e estaduais. As discussões, apesar de não terem caráter resolutivo, ajudam no amadurecimento da posição dos conselhos e unificam discursos e práticas.

 

O objetivo é abrir espaço para abordagem de problemas que afetam o trabalho da rede de conselhos, de acordo com particularidades locais, e encontrar, conjuntamente, soluções e encaminhamentos, além de subsídios para decisões futuras.

 

Fonte: CRM-MS

 

 

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Médicos aprovam proposta do governo e descartam suspensão de atendimento 

03/04/2014


Foto Rubens Flôres/Simesc

Em assembleia geral estadual realizada na noite desta quarta-feira (02/04), na Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis, os médicos aprovaram a proposta encaminhada pelo governo do Estado sobre a remuneração. Há dois anos os profissionais não recebem reajuste e ameaçaram suspender os atendimentos na Semana Santa.

 

A proposta, assinada pelos secretários Antônio Gavazzoni (Fazenda), Derly Massaud da Anunciação (Administração) e Tânia Eberhardt (Saúde) tem sete itens e de acordo com os Conselho Superior das Entidades Médicas (Cosemesc) contempla a principal reivindicação dos médicos: estabelecer no Estado o piso da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), de R$ 11 mil para carga horária de 20 horas a partir de 2015.

 

“Não temos no Brasil hoje ninguém recebendo essa remuneração e a partir do momento que o governo acena com a possibilidade de atingir essa meta mesmo que o prazo seja um pouco mais extenso, vale a pena rever qualquer tipo de posicionamento de suspensão de atendimento que prejudicaria principalmente os nossos pacientes”, destaca o coordenador do Cosemesc e presidente do Sindicato dos Médicos, Cyro Soncini.

 

Confira a proposta do governo do Estado:


1 - Editar medida provisória até o dia 7 de abril de 2014, com vigência a partir de 1 de maio de 2014, estendendo a gratificação ETI prevista na Lei Complementar n 369, de 2006, aos profissionais médicos lotados e em efetivo exercício nos centros cirúrgicos.

 

2 - Editar decreto governamental para a garantia imediata do percebimento da parte variável da Gratificação de Desempenho e Atividade Médica – GDPM para todos os profissionais médicos ativos da SES, com vigência em abril de 2014.

 

3 - Instituir, a partir do ano de 2015, sistema de remuneração tendo como referência o piso FENAM vigente, implantando subsídio para a carreira dos profissionais médicos, de forma progressiva e escalonada, conforme calendário definido por Grupo de Trabalho, constituído em conjunto com as entidades médicas em junho de 2014, mediante cumprimento das metas institucionais do Plano de Gestão da Saúde.

 

4 - Como forma de antecipação do piso FENAM, reajustar em 50% a parte variável da Gratificação de Desempenho e Atividade Médica – GDPM a partir de 1 de janeiro de 2015.

 

5 - Contemplar os profissionais médicos na inatividade com a remuneração básica estabelecida para os ativos a partir da implantação do sistema remuneratório de subsídio, respeitando o direito à paridade remuneratória prevista no artigo 40, inciso 9 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n 20, de 199.

 

6 - Editar decreto, para vigência em abril de 2014, pelo período de 180 dias, estabelecendo normas de caráter transitório, para a revisão e definição das metas a serem pactuadas com os diretores e médicos das unidades de saúde, pela Superintendência dos Hospitais Públicos-SUH.

 

7 - O pagamento da Retribuição de Produtividade Médica, de acordo com as normas de caráter transitório, será efetuado considerando a produção alcançada em fevereiro de 2014, a partir da folha de abril de 2014.

 

 

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Temas atuais fazem do VII Fórum de Ética um sucesso 

01/04/2014


Fotos Osvaldir Souza, Estúdio Foto Líder

Desafios do Trabalho Médico no Brasil – Presente e Futuro foi o tema abordado pelo Dr. Roberto D’Ávila na abertura do VII Fórum de Ética Médica do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, que ocorreu nos dias 28 e 29 de março, em Florianópolis.

Durante uma hora e meia, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) falou sobre a situação da saúde no país e da profissão médica diante de políticas públicas como o Programa Mais Médicos, que, para ele, tem vocação eleitoreira e evidencia fragilidades técnicas e jurídicas.

Na abertura, participaram da mesa o presidente do Cremesc, Dr. Tanaro Pereira Bez; o presidente do CFM, Dr. Roberto D’Ávila; o coordenador de Eventos do Cremesc, Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini; Dr. Rafael Klee de Vasconcellos, vice-presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM); Dr. Leopoldo Alberto Back, diretor jurídico do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (Simesc); e Dra. Marta Rinaldi Müller, conselheira federal que representou a Academia de Medicina de Santa Catarina (Acamesc).

Pela manhã, os participantes do VII Fórum de Ética Médica receberam informações sobre Sites de médicos - a Internet como problema ético, Conflitos entre médico e paciente ou seus familiares e Maternidade de substituição (barriga de aluguel).
 


A primeira mesa, que teve como tema Sites de Médicos – a Internet como Problema Ético, teve como expositor o Dr. Marcelino Osmar Vieira e debatedores o Dr. Mario Cesar Pereira da Silva, a Dra. Eulina Tokiko Shinzato R. da Cunha e o Dr. Fábio May da Silva. A Resolução CFM 1974/11, que normatiza a publicidade médica, foi o foco do debate. Dr. Marcelino alertou para os cuidados da ética no uso da ferramenta da internet: “É um veículo poderoso, mas que exige cuidado”. Dra. Eulina alertou que, como a regulamentação das redes está apenas começando, é importante estar atento à qualidade das informações. O uso das redes sociais e de blogs foi lembrado por Dr. Mario. “Outro quesito que preocupa a classe médica é a veiculação, sem autorização, dos nomes dos médicos e de suas especialidades em sites”, acrescentou Dr. Fábio May.

O painel Conflitos entre médico e paciente ou seus familiares teve como expositor o Dr. Ylmar Correa Neto. Na mesa estavam Dr. Ricardo Nascimento e Dr. Fabio Firmino Lopes. “É preciso respeitar os valores dos pacientes e de sua família”, alertou Dr. Ylmar. Dr. Ricardo lembrou que este respeito inclui explicar, ser acessível e estar atualizado. “É preciso pensar a relação com seu paciente, ouví-lo e se ouvir”, disse Dr. Fabio.

O último tema da manhã foi Maternidade de substituição (barriga de aluguel).  Na mesa estavam Dr. João Pedro Carreirão Neto e Dr. Fábio Firmino Lopes. “Direitos fundamentais da mãe e da criança precisam ser pensados e respeitados”, afirmou o expositor, Dr. Dorival Antônio Vitorello.

O primeiro assunto da tarde foi Psiquiatria para não psiquiatras. Dr. Fabio Firmino Lopes foi expositor do tema que teve como mesa o Dr. Wilson Leitão, Dr. Marcelino Osmar Vieira e a Dra. Maria Cristina Brincas. Negação, discriminação e negligência foram pontos abordados pelos especialistas.

Terapias antienvelhecimento - Verdades e mitos foi o tema exposto por Dr. Itairan da Silva Terres. Ele lembrou que o Parecer do CFM nº 29/12 não reconhece a especialidade médica de antienvelhecimento. Na mesa estavam Dr. Vicente Pacheco Oliveira, Dr. Vanir Cardoso e  Dr. Paulo de Tarso Freitas. Dr. Itairan elencou os mitos e as verdades de diversos hormônios que têm sido utilizados em terapias que buscam beleza e juventude. “Exercício e boa alimentação devem começar cedo para que haja um direcionamento saudável ao longo da vida”, alertou Dr. Vanir. Dr. Vicente acrescentou que é preciso estar atento ao comércio que se formou em torno da temática antienvelhecimento. “Muitas são as promessas”, alertou.

A mesa que se seguiu foi sobre a nova resolução CFM sobre fiscalização. Para falar sobre o assunto, foram escolhidos o Dr. Paulo Cesar de Oliveira, como expositor; Dr. Zulmar Vieira Coutinho; Dr. Fabio May e a Dra. Marta Rinaldi. A Resolução 2056/2013 criou um instrumento a mais para garantir a qualidade da assistência em saúde. Por meio dela, foi criada uma lista mínima, com a descrição de equipamentos e de infraestrutura necessários para o funcionamento de consultórios e ambulatórios médicos, como os postos de saúde. Este check list passa a orientar as ações de fiscalização dos CRMs. O descumprimento dos itens elencados nas vistorias em consultórios e ambulatórios gerará cobrança de soluções junto aos gestores de saúde, a ser feito pelas entidades.

No final da tarde, houve uma sessão plenária temática aberta aos participantes – Ética em Pesquisa. Partciparam da mesa Dr. Nelson Grisard, Dr. Tanaro Pereira Bez e Dr. Ylmar Correa Neto, como expositor. A pesquisa em seres humanos é regulada pela Resolução CNS 466/12. Seu conhecimento é essencial para todos os que pesquisam in anima nobile, na área da saúde ou não, mesmo fora de instituições de ensino. O Código de Ética Médica complementa as obrigações éticas dos médicos pesquisadores ou diretores das instituições onde as pesquisas são realizadas, inclusive quando são parte obrigatória da formação, como TCCs de estudantes ou residentes.



O segundo dia de Fórum começou com um tema atual e polêmico: UTI - Ordem de reanimar ou não reanimar. Decisão médica de desligar respirador. A expositora Dra Rachel Duarte Moritz abriu sua exposição com um alerta: “Vamos falar sobre cuidados paliativos, pois precisamos cuidar da morte de nossos pacientes e dar atenção às famílias”. Os cuidados paliativos, lembra a especilista em Medicina Intensiva, tem a função de diminuir o desconforto do paciente em estágio terminal.

A segunda mesa do dia teve como tema o Melhoramento cognitivo e contou com o Dr. Tanaro Pereira Bez, com o Dr. Diogo Nei Ribeiro e com o expositor Dr. Ylmar Correa Neto fez a exposição e, após mostrar diversas substâncias que atuam, ou prometem atuar, no melhoramento cognitivo, questionou: “será que uma pessoa com memória melhor é uma pessoa moralmente melhor? Precisamos de pessoas que lembrem mais ou que sejam moralmente melhores para a sociedade?”.

Medicina e Justiça – Responsabilidade civil médica empresarial foi tema da última mesa do Fórum de Ética Médica deste ano e teve a presença e exposição do Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Dr. Ronei Danielli. Na mesa, estavam Dr. Vicente Pacheco Oliveira e Dr. José Francisco Bernardes. O desembargador falou sobre o tratamento legislativo dado à relação médico-paciente no que envolve responsabilidade civil. “No que diz respeito às clínicas e hospitais, a partir do Código do Consumidor, a empresa responde pelo dano causado ao paciente, basta ele comprovar o nexo causal entre a falha na prestação do serviço e comprovar o nexo causal entre esta falha na prestação do serviço e o dano causado ao paciente”, expos o Dr. Ronei. 

 

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Após três anos, Governo conclui apenas 11% das ações em saúde 

31/03/2014

Apenas 11% das ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para a área da saúde foram concluídas desde 2011, ano de lançamento da segunda edição programa. Das 24.066 ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pouco mais de 2.500 foram finalizadas até dezembro do ano passado. A denúncia é do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, a partir dos relatórios oficiais do programa, criticou o baixo desempenho dos projetos – reflexo do subfinanciamento crônico da saúde e da má gestão administrativa no setor.

"Mais uma vez os números do próprio governo confirmam o que CFM tem denunciado à sociedade: a saúde definitivamente não é uma prioridade no Brasil. Onde e como os médicos vão trabalhar se as unidades de saúde prometidas há mais de três anos sequer saem do papel?”, criticou o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital. Metade das mais de 24 mil ações programadas para o período de 2011 a 2014 permanece nos estágios classificados como “ação preparatória” (estudo e licenciamento), "em contratação" ou “em licitação”.

Enquanto isso, 9.509 ações constam em obras ou em execução, quantidade que representa 39% do total. “Numa perspectiva otimista, mesmo que o Governo Federal consiga concluir os projetos em andamento, o Programa chegará ao fim deste ano sem cumprir a metade do prometido”, avaliou Vital.

Entre as regiões do país, a que apresentou pior resultado percentual de execução foi o Sudeste, onde o governo conseguiu concluir somente 318 (7%) das 2.441 obras previstas. Na sequência aparece o Nordeste, que apesar de concentrar o maior volume absoluto de obras – mais de 11 mil –, teve apenas 1.119 (10%) empreendimentos concluídos nos últimos três anos. Nas regiões Sul e Centro-Oeste, o percentual de conclusão oscila entre 11% e 12%, respectivamente. Já os estados do Norte tiveram um resultado relativamente melhor, mas igualmente mínimos. Somente 464 (10%) das 2.861 ações foram concluídas.

As informações levantadas pelo Conselho Federal de Medicina com base nos relatórios do próprio governo englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais, iniciativa privada e contrapartida de estados e municípios em projetos de construção e de reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e ações de saneamento. O levantamento consolida dados do 9º balanço oficial do PAC 2, divulgado em março deste ano. Confira abaixo o desempenho do “PAC Saúde” em cada uma das regiões:

 

Nesses três anos, foram contratadas a construção ou ampliação de 15.638 UBSs, das quais 33% estão em obras e 1.404 (9%) foram concluídas. No mesmo período, foram contratadas 503 UPAs, das quais 14 (3%) foram entregues. Também constam no Programa iniciativas de saneamento voltadas a qualidade da saúde em áreas indígenas, rurais e melhorias sanitárias nas cidades. Dentre as quase 8 mil ações em saneamento geridas pela Funasa, 14% foram entregues até dezembro do ano passado.

Valores pífios – No monitoramento do PAC, embora o critério de valores investidos seja indicado pelo Governo como o “mais adequado”, os resultados na área da saúde continuam críticos. Ao todo, o governo estima investir R$ 7,4 bilhões no PAC Saúde entre 2011 e 2014. Até agora, no entanto, os empreendimentos concluídos representam só 8% (R$ 624 milhões) do valor. Sem as ações de saneamento, o cálculo estimado passa a ser de R$ 4,9 bilhões, com percentual de 4% (R$ 220 milhões) investidos.

Para a construção de novas UBSs, estão previstos no Programa cerca de R$ 3,9 bilhões no período, dos quais 5% (R$ 192 milhões) correspondem às obras já entregues. Nas UPAs, os investimentos em unidades concluídas somam R$ 28 milhões – 2% do investimento previsto (R$ 1 bilhão). Já as ações em saneamento totalizam R$ 404 milhões, montante que representa 16% dos R$ 2,5 bilhões estimados. 

 

Resultados da falta de investimentos – O baixo índice de execução do PAC 2 para a área da saúde não surpreende o CFM. Em 2013, dos R$ 47,3 bilhões gastos com investimentos pelo Governo Federal, o Ministério da Saúde e suas unidades vinculadas – dentre elas a Funasa – foi responsável por apenas 8% dessa quantia. Com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o CFM revelou que, dentre os órgãos do Executivo, a Saúde aparece em quinto lugar na lista de prioridades no chamado “gasto nobre”.

Isto significa que as obras em rodovias, estádios e mobilidade urbana ficaram a frente da construção, ampliação e reforma de unidades de saúde e da compra de equipamentos médico-hospitalares para atender o Sistema Único de Saúde (SUS).  Do total de R$ 9,4 bilhões disponíveis para investimentos em unidades de saúde em 2013, o governo desembolsou somente R$ 3,9 bilhões, incluindo os restos a pagar quitados (compromissos assumidos em anos anteriores rolados para os exercícios seguintes).  

Nos últimos 13 anos (2001 a 2013), foram autorizados no Orçamento Geral da União para o Ministério da Saúde mais de R$ 1 trilhão, em valores corrigidos pela inflação do período. Deste montante, R$ 894 bilhões foram efetivamente aplicados e R$ 111 bilhões deixaram de ser gastos. Dentro destes recursos, R$ 80,5 bilhões estavam previstos especificamente para investimentos, dos quais R$ 47,5 bilhões deixaram de ser investidos. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 6 deixaram de ser aplicados.

Conforme os valores médios praticados pelo Ministério da Saúde, é possível dizer que, com esses R$ 47,5 bilhões, seria possível adquirir 386 mil ambulâncias (69 para cada município brasileiro); construir 237 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) de porte I (43 por cidade); edificar 34 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de porte I (seis por cidade) ou, ainda, aumentar em 936 o número de hospitais públicos de médio porte.

 

 

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Reflexão sobre as eleições de 2014 marca
encerramento do I ENCM, em João Pessoa 

27/03/2014


O descaso com o Sistema Único de Saúde (SUS), o subfinanciamento do setor e a importância da conscientização da população sobre esses problemas antes das eleições deste ano foram os principais temas discutidos no último dia do I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2014 (I ENCM), em João Pessoa (PB). O evento foi encerrado com um grande debate entre os conselheiros, que expuseram suas preocupações diante da proximidade das eleições e da necessidade da mudança na política brasileira, com a valorização do trabalho médico e a implantação de um sistema de saúde adequado à população.

“O mais importante deste encontro foi a participação de todos, que saíram motivados a mudar a nossa realidade e transformar o nosso país em um lugar melhor e mais justo”, ressaltou o o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luís D'Ávila, que elogiou o evento organizado com o apoio do Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRM-PB).

O presidente do CRM-PB, João Medeiros, agradeceu a confiança do CFM e destacou que as palestras e debates foram muito produtivos para o engrandecimento do trabalho médico. “Quero ainda reforçar o nosso papel como médicos, como formadores de opinião. Nós podemos e devemos informar aos nossos pacientes sobre o caos da saúde pública. Encerro esse evento com a tranquilidade do dever cumprido e de braços abertos para recebê-los novamente”, disse.

Panorama - O debate sobre “Eleições 2014: Movimento médico, estratégias e conscientização da sociedade” foi coordenado por Roberto D'Ávila e teve João Medeiros como secretário. Os expositores foram Carlos Vital (1o vice-presidente do CFM) e Aloísio Tibiriçá (2o vice-presidente do CFM). Vital apresentou um panorama da realidade brasileira, enfatizando o descaso com o SUS, o subfinanciamento da saúde, além dos demais problemas do país, como redução do PIB, ineficiência do transporte, da segurança e da educação. “Estamos vivendo um momento de desastrosa administração pública”, afirmou o 1o vice-presidente.

“Mas as razões da nossa esperança é que estamos em um ano político, que merece ser chamado de 'ano novo'. As eleições trazem incertezas e anseios, por isso temos que ser objetivos e ousados. Precisamos desempenhar nosso papel e buscarmos a dignidade do nosso trabalho, pois temos a responsabilidade da manutenção da vida”, encerrou Vital.

Protesto - O 2o vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá, destacou aspectos da estratégia de ação desenhada pelos CRMs para este período. As propostas foram elencadas durante reunião realizada em janeiro. Tibiriça reforçou que é preciso uma atuação conjunta das entidades médicas quanto à elaboração de uma plataforma dos médicos em defesa da saúde brasileira, dirigida aos candidatos das próximas eleições. “A partir de abril vamos iniciar mobilizações dos médicos. Temos que reforçar as fiscalizações e divulgar os resultados, buscar parcerias complementares e potencializar nossa comunicação”, disse.

Ele destacou ainda que no Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, será uma data de advertência e protestos contra os planos de saúde. As atividades serão prolongadas durante uma semana e, no dia 8, haverá na Câmara dos Deputados um debate sobre o financiamento da saúde. “Queremos que o Dia Mundial da Saúde ecoe por todo o país”, afirmou.

O último dia do encontro contou também com a presença do senador paraibano e médico Vital do Rêgo e da deputada federal Nilda Gondim. “A profissão médica precisa ser mais valorizada. Ano passado não foi fácil para a categoria, mas o CFM e o CRM da Paraíba podem estar certos que podem contar com um médico no Congresso Nacional”, disse.

 

 

Saiba mais:

 

I ENCM 2014: Debates abordaram problemas que afetam o trabalho Médico no Brasil e Portugal

 

Estrutura de atendimento durante a Copa do Mundo preocupa Conselhos de Medicina

 

Brasil multiplica número de escolas médicas e qualidade no atendimento é ameaçada

 

Novo sistema de fiscalização revelará situação real da saúde brasileira

 

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Assembleia geral dos médicos 

27/03/2014


 

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Encontro Catarinense de Endocrinologia e Metabologia 

26/03/2014


O Encontro Catarinense de Endocrinologia e Metabologia chega a sua 19ª edição e vai acontecer no dia 12 de abril de 2014, na Associação Catarinense de Medicina, em Florianópolis. A temática principal a ser abordada é a endocrinologia no processo do envelhecimento.

 

O evento é uma promoção da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia Regional Santa Catarina. As inscrições para o XIX ECEM já estão abertas.

 

Sócio SBEM-SC

Inscrições antecipadas - Gratuito

(mediante confirmação com a Secretaria da SBEM-SC)

Inscrições no local - R$ 30

 

Residente / Estudante de Medicina - R$ 30

Médico Não Sócio SBEM-SC - R$ 50

 

Confirme sua participação através do email sbemsc@endocrino.org.br até o dia 10 de abril de 2014.

 

Nesta edição, entre os palestrantes convidados está a Dra. Eliane Frade Costa (SP). A especialista em Endocrinologia tem experiência na área de medicina, com ênfase em Endocrinologia Clínica, Genética e Biologia Molecular aplicadas a Endocrinologia, atuando como pesquisadora principalmente nos seguintes temas: hipogonadismo, DAEM, distúrbios do crescimento e da puberdade, distúrbios do desenvolvimento sexual (DDS), transexualismo e desreguladores endócrinos.

 

Confira os demais convidados no programa científico abaixo:

 

• PROGRAMA COMPLETO

 

09:00 ABERTURA

 

09:00 Hipotireoidismo no idoso: há diferença?

Palestrante: LIREDA MENESES SILVA

 

09:30 Diabetes no idoso

Palestrante: FÚLVIO CLEMO SANTOS THOMAZELLI

 

10:00 Sarcopenia e osteoporose: diagnosticando e tratando

Palestrante: DALISBOR MARCELO WEBER SILVA

 

10:30 INTERVALO

 

11:00 Deficiência androgênica do envelhecimento masculino e o uso da testosterona

Palestrante: ELAINE FRADE COSTA - SP

 

11:30 Orientação nutricional e suplementação para o idoso baseadas em evidências

Palestrante: MARCELO FERNANDO RONSONI

 

12:00 ENCERRAMENTO

 

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Concurso Público: Oficial Médico da PMSC

24/03/2014


A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina abriu as inscrições para o Concurso Público para admissão no Curso de Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar, cargo MÉDICO, para ingresso no Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar de Santa Catarina – PMSC, de acordo com as normas estabelecidas no edital.
São nove vagas e o salário para início de carreira é de R$ 10.000,00.

 

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Dr. Nelson Grisard recebe homenagem nacional

21/03/2014


Dr. TanaroPereira Bez, Dra. Rachel Duarte Moritz, Dr. Nelson Grisard, Dra Marta Rinald,
Dr. Roberto D'Ávila, Dr. João Pedro Carreirão Neto e Dr. Armando José d’Acâmpora

Dr. Nelson Grisard foi homenageado no I Encontro Nacional de Conselhos Regionais de Medicina, que ocorreu durante três dias em João Pessoa. A homenagem feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) foi por sua dedicação, a mais de 40 anos ininterruptos, ao Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC).
Além dele, apenas outros dois conselheiros de todo o país receberam o louvor.
“Nós já havíamos prestado homenagem ao Dr. Grisard. Agora foi a vez de o CFM reconhecer o trabalho, não apenas dele, mas de outros que dedicaram mais de quatro décadas aos conselhos do Rio Grande do Sul e de Piauí”, declarou Dr. Tanaro Pereira Bez, presidente do CREMESC.

 

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Começa o Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2014 

19/03/2014


Durante três dias, médicos de todo o país estarão reunidos em João Pessoa para discutir temas importantes da área da saúde durante o I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2014 (I ENCM 2014). O evento começa hoje (19) e prossegue até a sexta-feira (21) no Hotel Tambaú. Na pauta de discussão, estão temas como eleições 2014, estratégia para o atendimento médico em situação de catástrofe durante a Copa do Mundo, trabalho médico no SUS, entre outros assuntos relacionados ao movimento médico.

Promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), com apoio do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), o evento tem como objetivo debater e buscar propostas para questões éticas que envolvem o cotidiano do exercício da Medicina. De acordo com o presidente do CRM-PB, João Medeiros, a realização do encontro pela primeira vez na Paraíba “representa oportunidade ímpar para debatermos temas de grande interesse da nossa categoria e da saúde da população brasileira”.

O I ENCM 2014 será aberto com uma conferência sobre filosofia da Medicina, ministrada por Aníbal Gil Lopes, membro da Academia Nacional de Medicina e da Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (CONEP). Após a análise do tema, o evento abordará a avaliação do ensino médico, com a participação de diretores do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos presidentes dos conselhos regionais dos estados do Rio de Janeiro (Cremerj) e de São Paulo (Cremesp).

À tarde, as discussões focarão a aplicação das novas resoluções 2056 e 2062/2013, que tratam sobre a fiscalização pelos conselhos de medicina (CRM). A mesa terá como expositores o diretor de Fiscalização do CFM e terceiro vice-presidente, Emmanuel Fortes; e o diretor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRM-PB), Eurípedes Sebastião Mendonça.

No dia 20, o foco dos debates será a atuação das equipes médicas na Copa do Mundo. Os representantes dos CRM discutirão o atendimento nos estádios e suporte aos hospitais. A mesa será coordenada pelo diretor Emmanuel Fortes e contará com a participação de Antônio Marques, vice-reitor da Universidade do Porto, em Portugal.

O último dia do I ENCM2014 terá nova participação internacional. O bastonário da Ordem dos Médicos de Portugal, José Manuel Silva, proferirá uma conferência aos participantes. A apresentação abordará o tema formação médica na prevenção, tratamento de doenças e na promoção da saúde.

Eleições 2014 - Uma discussão sobre as estratégias do movimento médico e a conscientização da sociedade frente ao pleito encerrará os debates do I ENCM 2014. Participam da discussão o presidente do CFM, Roberto Luiz d´Avila; 1º e 2º vice-presidentes, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima e Aloísio Tibiriçá Miranda, respectivamente; além do presidente do CRM-PB, João Gonçalves de Medeiros Filho.

O debate será um dos principais temas do encontro, aponta o conselheiro federal pelo estado, Dalvélio Madruga. Segundo tesoureiro do CFM, Dalvélio destaca a importância política do IENCM 2014. “Serão convidados parlamentares 'da terra', como deputados federais do estado e o senador Vital do Rego (PMDB-PB) para participar das discussões com as lideranças médicas”, informa o conselheiro federal. O senador é um dos autores da Proposta de Emenda Constitucional nº 34/2011, que dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.

 

PROGRAMAÇÃO

19.03.2014 - (QUARTA-FEIRA)

8h30 - Credenciamento

9h – Solenidade de Abertura

Dr. Roberto Luiz d’Avila – Presidente do CFM

Dr. João Gonçalves de Medeiros Filho - Presidente do CRM-PB

Dr. Adalberto Fulgêncio - Secretário Municipal de Saúde

Dr. Eduardo Campos – Governador de PE

Dr. Antônio Carlos Figueira – Secretário de Saúde de PE

Senador Vital do Rêgo

Profº Drº José Manuel Silva – Bastonário da Ordem dos Médicos de Portugal

Dr. José Leite Saraiva – Presidente da Federação Brasileira das Academias de Medicina

Dr. José Eymard Moraes de Medeiros – Presidente da Academia Paraibana de Medicina

Dr. Dalvélio de Paiva Madruga – Conselheiro Federal

 

9h30 às 10h30h - Conferencista – Dr. Aníbal Gil Lopes (UFRJ)

TEMA: FILOSOFIA DA MEDICINA

Apresentação: Dr. Carlos Vital T. Corrêa Lima

 

10h30 às 12h

TEMA: Avaliação do Ensino Médico

Coordenador: Dr. Aloísio Tibiriçá Miranda

Secretário: Dr. Desiré Carlos Callegari

Expositores: Dr. Renato Brito de Alencastro Graça (Cons. CREMERJ)

                        Dr. Bráulio Luna Filho (1º Secretário do CREMESP)

 

12h às 12h30 - Intervalo para café

 

12h30 às 14h

TEMA: Aplicação das Resoluções do CFM 2056 e 2062 (Fiscalização)

Coordenador: Dr. Mauro Luiz de Britto Ribeiro

Secretária: Dra. Marta Rinaldi Muller

Expositores: Dr. Emmanuel Fortes S. Cavalcanti – A organização do sistema

                        Dr. Eurípedes Sebastião Mendonça – A prática da fiscalização

                        Gleidson Porto – Analista de TI do CFM - Uso do aplicativo

 

20.03.2014 - (QUINTA-FEIRA)

9h às 10h Conferencista: Dr. Pablo Gonzalez Blasco, Diretor Científico da SOBRAMFA – Soc. Bras. Medicina da Família

TEMA: MEDICINA E CINEMA

Apresentação: Dr. Henrique Batista e Silva

 

10h às 12h30

TEMA: COPA DO MUNDO: O que fazer em situação de catástrofe (atendimento nos estádios e suporte nos hospitais)

Coordenador: Dr. Emmanuel Fortes da Silveira Cavalcanti

Secretário: Dr. Hermann Alexandre Von Tiesenhausen

Expositores: Dr. Antônio Marques (Diretor do Centro Materno-Infantil Norte/ Centro Hospitalar do Porto –Portugal)

Dr. Leonardo Kenji Hirao (Preceptor Medicina do Esporte HCFMUSP)

 

12h30 às 12h45 Intervalo para café

 

12h45 às 13h Lançamento do Livro “Câncer 360º - Orientações uma vida melhor” – Organização:

Cinthya Maggi e Cristiana Tavares de Queiroz Marques

 

13h00 às 14h00 - Informes da Comissão de Assuntos Políticos – CAP

                                 Napoleão Salles

                                 Dr. Wirlande da Luz

                                 Dr. Alceu Pimentel

 

14h00 às 15h00 - Apresentação do resultado da pesquisa Vox Populi sobre a percepção dos médicos sobre tema de interesse da categoria

 

20h - Atividade Institucional

 

21.03.2014 (SEXTA-FEIRA)

9h às 10h

Conferencista: Prof. Dr. José Manuel Silva

Bastonário da Ordem dos Médicos de Portugal

TEMA: Formação Médica: Na prevenção da doença, na promoção da saúde e no tratamento: questões éticas

Apresentação: Dr. Roberto Luiz d’Ávila

 

10h às 10h30

Apresentação das Contas do CFM – 2013

Coordenador: Dr. José Hiran da Silva Gallo – Tesoureiro do CFM

Secretário: Dr. Dalvélio de Paiva Madruga – 2º Tesoureiro do CFM

 

10h30 às 12h

TEMA: Trabalho médico no SUS

Coordenador: Dr. Dalvélio de Paiva Madruga

Secretário: Dr. Henrique Batista e Silva

Expositores: Dr. José Abelardo Garcia de Meneses – Em Hospitais Públicos

                        Dr. Desiré Carlos Callegari – Hospitais conveniados

 

12h às 12h30 - Intervalo para café

 

12h30 às 14h30

TEMA: Eleições 2014: Movimento Médico (Estratégias) e conscientização da sociedade

Coordenador: Dr. Roberto Luiz d’Ávila

Secretário: Dr. João Gonçalves de Medeiros Filho

Expositores: Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima

                        Dr. Aloísio Tibiriçá Miranda

 

14h30 - Encerramento

 

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Médicos vão discutir até 2 de abril proposta de reajuste com o governo do Estado 

13/03/2014


Com a participação de pelo menos 250 profissionais, a assembleia de médicos, realizada na noite desta quarta-feira (12/03), decidiu por retomar a conversa com a categoria no dia 2 de abril. O fato se deu porque, 15 minutos antes de iniciar o debate, o governo do Estado encaminhou uma carta de intenções assinada pelos secretários Antônio Gavazzoni (Fazenda), Derly Anunciação (Administração) e Tânia Eberhardt (Saúde).

“O governo abriu o canal de negociação mesmo que não tenha apresentado uma proposta concreta. Esse documento permite que avancemos rumo à negociação de remuneração, que é o que os médicos querem, balizado pelo piso da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Com isso, a previsão de suspensão de atendimentos fica prorrogada”, explica o coordenador do Conselho Superior das Entidades Médicas (Cosemesc) e presidente do Sindicato dos Médicos (Simesc), Cyro Soncini.

De acordo com o que foi discutido e deliberado em assembleia, os médicos manterão vigilância durante as negociações do Cosemesc com o governo. “Recebemos o aval dos médicos para negociarmos em nome da categoria. Não queremos suspender atendimentos, mas se não chegarmos a um acordo, vamos sim propor isso na próxima assembleia”, acrescentou.



Fonte: Simesc

Foto Rubens Flôres/Simesc

 

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VII Congresso Sul Brasileiro de Cirurgia Torácica

12/03/2014


De 03 a 05 de abril de 2014 está programado o VII Congresso Sul Brasileiro de Cirurgia Torácica, tendo como sede o Himmelblau Palace Hotel, em Blumenau, Santa Catarina.

O evento tem como público-alvo, profissionais, especialistas em cirurgia torácica e outras especialidades correlatas, bem como, médicos residentes, acadêmicos de graduação e pós-graduação, docentes e pesquisadores. 
 
A palestra de abertura, com o tema New Horizons in Thoracic Surgery será ministrada pelo Dr. Robert Cerfolio, uma das maiores autoridades mundiais na área. 

Inscrições e outras informações no site do evento - www.toracicasul.com.br
 

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Assembleia geral 

05/03/2014


 

 

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Médicos do Celso Ramos reforçam luta do COSEMESC em busca de reajuste 

27/02/2014


Faltaram cadeiras para acomodar todos os médicos interessados em discutir remuneração dos profissionais vinculados à Secretaria de Estado da Saúde, na quarta-feira (26/02), na sala de treinamentos do Hospital Celso Ramos, em Florianópolis. O encontro, promovido pelo Conselho Superior das Entidades Médicas (COSEMESC), foi o quarto dos seis previstos antes da assembleia geral estadual marcada para às 19h30min do dia 12 de março, na Associação Catarinense de Medicina (ACM). Sem reajustes há quase dois anos, os médicos reforçaram a necessidade de valorização da categoria e não descartam colocar em votação a suspensão dos atendimentos.

"O governo está numa zona de conforto muito grande. Não nos atende, não responde aos nossos pedidos para conversar", declarou o coordenador do COSEMESC e presidente do Sindicato dos Médicos, Cyro Soncini.

O presidente da ACM, Aguinel Bastian Júnior, lembrou que as mobilizações da classe médica nunca serão bem vistas tendo em vista a saúde ser um dos serviços essenciais. "Mas não podemos nos acomodar no silêncio do governo e muito menos na campanha difamatória promovida contra os médicos", declarou.

O segundo secretário do Conselho Regional de Medicina, Odi José Oleiniscki reforçou que, apesar de não ser da natureza da entidade promover esse tipo de mobilização, o CREMESC está ciente que a remuneração dos médicos faz parte da manutenção dos serviços de qualidade prestados pelos profissionais. "O Conselho está presente porque apoia a categoria e o que está sendo feito, assim como as demais ações do COSEMESC, em nada depõe contra nossa profissão."

Os médicos tiveram a oportunidade de se manifestar e, de acordo com o secretário geral do SIMESC, Roman Leon Júnior, a sala cheia é reflexo de que os médicos estão dispostos a lutar pela remuneração. "É a primeira vez que observamos esse tipo de mobilização. São intensas as conversas sobre esses encontros promovidos pelo COSEMESC e sobre o que deverá ser levado para votação em assembleia", declarou.

Reuniões foram realizadas com médicos da maternidade Carmela Dutra, do hospital Nereu Ramos e do hospital Regional de São José. "Reforçamos a importância da presença de todos os médicos na assembleia do dia 12 de março. Lá é que iremos definir a posição dos médicos", conclui Cyro Soncini.

 

As próximas reuniões:

06/03/14 - Quinta-feira - 20h - ACM - são convidados para essa reunião os médicos do Instituto de Cardiologia, Reabilitação, Instituto de Psquiatria, HEMOSC, CEPON , Hospital Florianópolis e Hospital Santa Tereza.

07/03/14 - Sexta-feira - 10h30min - Hospital Infantil Joana de Gusmão

12/03/14 - Quarta-feira - 19h30min - Assembleia Geral Estadual - ACM

 

Fonte: Simesc

Fotos: Rubens Flôres/Simesc
 

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COSEMESC realiza terceira reunião com médicos do Estado 

26/02/2014


O auditório do hospital Regional de São José ficou lotado de médicos na noite de terça-feira (25/2) para a terceira reunião promovida pelo Conselho Superior das Entidades Médicas (COSEMESC). O encontro faz parte do calendário organizado pelos dirigentes médicos com os profissionais dos corpos clínicos vinculados à secretaria de Estado da Saúde.

O principal ponto de pauta tem sido a remuneração da categoria que há quase dois anos não recebe reajuste. Os médicos presentes foram unânimes em dizer que os valores pagos são defasados e desestimulantes. A maioria foi a favor de ações enérgicas em busca de mudanças.“Esses encontros têm servido para debatermos ideias, mas as medidas que serão tomadas definiremos apenas na Assembleia Geral, marcada para o dia 12 de março na ACM,” informa o presidente do SIMESC e coordenador do COSEMESC, Cyro Soncini.

Em dezembro do ano passado o COSEMESC encaminhou um ofício ao governador do Estado solicitando revisão na remuneração dos médicos, mas não recebeu respostas. “Lembramos ao governador naquele documento que ele autorizou o aumento da remuneração de coronéis, policiais, promotores, entre outros. Por que o médico não recebeu nada? O silêncio por parte do governo força a desdobramentos. A suspensão de atendimento não está descartada até porque fomos iludidos com a proposta de campanha de que a saúde seria prioridade um, dois e três” afirma Soncini.

Reuniões foram realizadas na maternidade Carmela Dutra e no hospital Nereu Ramos. "Está sendo grande a presença dos médicos dessas unidades de saúde e também a insatisfação que tem chegado dos médicos que atuam nas unidades estaduais no interior do Estado. Vamos continuar o debate e ver que rumo vamos dar a essa mobilização da categoria", encerra Cyro.

Confira abaixo as próximas reuniões agendadas:

26/02/14 - Quarta-feira - 19h - Hospital Celso Ramos

06/03/14 - Quinta-feira - 20h - ACM - são convidados para essa reunião os médicos do Instituto de Cardiologia, Reabilitação, Instituto de Psquiatria, HEMOSC, CEPON , Hospital Florianópolis e Hospital Santa Tereza.

07/03/14- Sexta-feira - 10h30min - Hospital Infantil Joana de Gusmão
 

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Saúde representa só 8% do total de investimentos públicos no Brasil

24/02/2014

Dos R$ 47,3 bilhões gastos com investimentos pelo Governo Federal em 2013, o Ministério da Saúde foi responsável por apenas 8,2% dessa quantia, segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM). Dentre os órgãos do Executivo, a Saúde aparece em quinto lugar na lista de prioridades no chamado “gasto nobre”. Isto significa que as obras em rodovias, estádios, mobilidade urbana e até armamento militar como blindados, aviões de caça e submarinos nucleares ficaram a frente da construção, ampliação e reforma de unidades de saúde e da compra de equipamentos médico-hospitalares para atender o Sistema Único de Saúde (SUS).

 “O SUS precisa de mais recursos e por isso entregamos ao Congresso Nacional mais de dois milhões de assinaturas em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular Saúde+10, que vincula 10% da receita bruta da União para o setor. Por outro lado, é preciso que o Poder Executivo priorize e aperfeiçoe sua capacidade de gerenciar os recursos disponíveis”, criticou o presidente do CFM, Roberto d’Ávila. “Não bastasse o setor ter sido preterido em relação a outros, quase R$ 5,5 bilhões deixaram de ser investidos no ano passado”, acrescentou.

Com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o CFM revela em detalhes os resultados da falta de qualidade da gestão financeira em saúde. Do total de R$ 9,4 bilhões disponíveis para investimentos em unidades de saúde em 2013, o governo desembolsou somente R$ 3,9 bilhões, incluindo os restos a pagar quitados (compromissos assumidos em anos anteriores rolados para os exercícios seguintes). Os valores foram bem inferiores aos investimentos dos Transportes (R$ 11 bilhões), Defesa (R$ 8,8 bilhões), Educação (R$ 7,6 bilhões) e Integração Nacional (R$ 4,4 bilhões).

“Até compreendemos a necessidade de proteção da soberania nacional. No entanto, milhões de profissionais de saúde e pacientes enfrentam uma guerra real nas filas das urgências e emergências de todo o país, onde vidas são ceifadas diariamente por falta de equipamentos para cirurgias, diagnósticos e leitos”, acrescentou o vice-presidente do CFM, Carlos Vital. Para 2014, R$ 9,9 bilhões estão previstos para investimentos na Saúde.

Em 13 anos, R$ 47 bilhões deixaram de ser investidos – Os dados apurados pelo CFM mostram ainda que, nos últimos 13 anos (2001 a 2013), foram autorizados R$ 80,5 bilhões específicos para este fim. No entanto, apenas R$ 33 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 47,5 bilhões deixaram de ser investidos. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 6 deixaram de ser aplicados.

Para exemplificar, o presidente do CFM cita que, com R$ 47,5 bilhões, seria possível adquirir 386 mil ambulâncias (69 para cada município brasileiro); construir 237 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) de porte I (43 por cidade); edificar 34 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de porte I (seis por cidade) ou, ainda, aumentar em 936 o número de hospitais públicos de médio porte. “Sabemos que esse dinheiro não seria aplicado todo em uma única ação, mas pela comparação com o que se poderia fazer, tomamos consciência do tamanho do desperdício”, alerta Carlos Vital. 

Compare no gráfico abaixo a relação dos investimentos da Saúde com outros ministérios:


 

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Cuidados Paliativos

20/02/2014


O Cremesc realizará, nos dias 4 e 5 de abril, o curso Cuidados Paliativos.
Professores com ampla experiência na área vão abordar, de forma prática, os temas referentes a “Aspectos éticos e tratamento domiciliar e a comunicação em situações de conflito”

Professores Confirmados:
- Claudia Burlá – Geriatria e Paliativista
- Inês Tavares Vale e Melo - Anestegiologia
- Lara Kretzer – Medicina intensiva

Inscreva-se e participe!

Atenção: estão disponíveis somente 50 vagas, que serão preenchidas por ordem de inscrição, para médicos inscritos no CREMESC e quites com a Tesouraria.

Data: 4 e 5/04/2014
Local: Hotel Maria do Mar - Rodovia João Paulo, nº 2285 - Florianópolis
Horário: dia 04/04, das 16h30min às 21h30min, e dia 05/04, das 8h às 15h
Inscrições gratuitas somente pelo e-mail: eventos@cremesc.org.br
Informações: (48) 3952-5000

 

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Cosemesc segue com as reuniões com os médicos
vinculados à Secretaria de Estado da Saúde

20/02/2014


Seguindo com o calendário de reuniões agendadas com os médicos vinculados à Secretaria de Estado da Saúde, os representantes do Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) estiveram ontem, dia 19, reunidos com os médicos do corpo clínico do Hospital Nereu Ramos, em Florianópolis. O encontro teve como principal ponto de pauta a remuneração dos médicos.
“Em dezembro encaminhamos um ofício ao governador solicitando revisão na remuneração para a categoria e não recebemos nenhuma resposta. Somos os únicos a não receber reajuste salarial há quase dois anos. A reversão desse quadro irá depender da nossa atitude”, destacou o coordenador do COSEMESC e presidente do SIMESC, Cyro Soncini.
Durante o mês de fevereiro e no início de março, reuniões estão marcadas nas unidades de saúde do Estado para que o assunto seja discutido entre os médicos. “Neste primeiro momento, estamos colhendo ideias, mas as decisões legais serão tomadas na Assembleia Geral Estadual, marcada para o dia 12 de março. A participação de todos é fundamental”, lembrou Soncini.

As próximas reuniões estão marcadas para as seguintes datas:
25/02/14 - Terça-feira - 19h - Hospital Regional de São José
26/02/14 - Quarta-feira - 19h - Hospital Celso Ramos
06/03/14 - Quinta-feira - 20h - ACM - são convidados para essa reunião os médicos do Instituto de Cardiologia, Reabilitação, Instituto de Psquiatria, HEMOSC, CEPON , Hospital Florianópolis e Hospital Santa Tereza.
07/03/14- Sexta-feira - 10h30 - Hospital Infantil Joana de Gusmão


Fonte: Simesc 

Foto Camia Spolti/SIMESC

 

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COSEMESC inicia discussão sobre remuneração dos médicos do Estado 

18/02/2014


O Conselho Superior das Entidades Médicas (COSEMESC) iniciou na segunda-feira (17/02) a série de reuniões com os médicos vinculados à Secretaria de Estado da Saúde para discutir a remuneração. O primeiro encontro foi na maternidade Carmela Dutra com a participação de quase a totalidade dos médicos do corpo clínico daquela unidade de saúde.

"Estamos inquietos e temos que chamar o governo à mesa. Há dois anos os médicos não recebem reajuste", relatou o presidente do SIMESC e coordenador do COSEMESC, Cyro Soncini, que acompanhado do presidente da ACM, Aguinel Bastian Júnior e do presidente do CREMESC, Tanaro Bez, conduziu os trabalhos por quase duas horas.

Todos os médicos vinculados à secretaria de Estado da Saúde estão convidados a participar da Assembleia Geral Estadual confirmada para o dia 12 de março de 2014, às 20h na sede da ACM, em Florianópolis.

 

Calendário de reuniões do COSEMESC

17/02/14 - Segunda-feira - 20h - Maternidade Carmela Dutra

19/02/14 - Quarta-feira - 20h - Hospital Nereu Ramos

25/02/14 - Terça-feira - 19h - Hospital Regional de São José

26/02/14 - Quarta-feira - 19h30 - Hospital Celso Ramos

06/03/14 - Quinta-feira - 20h - ACM - são convidados para essa reunião os médicos do Instituto de Cardiologia, Reabilitação, Instituto de Psquiatria, HEMOSC, CEPON e Hospital Florianópolis

07/03/14- Sexta-feira - 10h30 - Hospital Infantil Joana de Gusmão



Fonte: Simesc 

Fotos Rubens Flôres/SIMESC

 

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Alerta 

18/02/2014




 

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VII Fórum de Ética do Cremesc começa nesta sexta-feira 

25/02/2014


A partir de sexta-feira, Florianópolis será palco de significativos debates sobre assuntos que envolvem a medicina e a sociedade. Nos dias 28 e 29 de março, ocorre, no Hotel Mercure, no Itacorubi, o VII Fórum de Ética Médica do Cremesc.

O evento, que já faz parte do calendário médico de Santa Catarina, este ano aborda temas que vêm estampando as manchetes dos principais veículos de comunicação do país, sempre vistos pela ótica da ética médica.

Sites de médicos, relação entre médico, pacientes e familiares, barriga de aluguel, temas de psiquiatria, terapias antienvelhecimento, fiscalização e ética em pesquisa serão os assuntos do primeiro dia. A abertura oficial do evento será feita pelo Dr. Roberto D’Ávila. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) vai abordar o tema “Desafios do Trabalho Médico no Brasil – Presente e Futuro”.

Durante o segundo dia do VII Fórum, os temas serão a decisão médica de desligar respirador, melhoramento cognitivo e contará com a participação do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Ronei Danielli. Ele vai explanar sobre a responsabilidade civil médica.

 

Confira a programação e agende-se!

 

Sexta-feira – Dia 28

 

8h30min - Abertura

I – Das 9h às 9h45min – Sites de médicos - a Internet como problema ético

II – Das 10h às 10h45min – Painel: Conflitos entre médico e paciente ou seus familiares

III – Das 11h às 11h45min – Maternidade de substituição (barriga de aluguel)

Das 12h às 13h30min – Almoço

IV – Das 13h30min às 14h15min – Temas de psiquiatria para não psiquiatras

V – Das 14h30min às 15h15min – Terapias antienvelhecimento - Verdades e mitos

VI – Das 15h30min às 16h15min – A nova resolução CFM sobre fiscalização

VII – Das 16h30min às 17h15min – Sessão livre de perguntas e respostas com a plateia

Das 17h30min às 19h30min – Sessão plenária temática aberta aos participantes – Ética em Pesquisa

A pesquisa em seres humanos é regulada pela Resolução CNS 466/12. Seu conhecimento é essencial para todos os que pesquisam in anima nobile, na área da saúde ou não, mesmo fora de instituições de ensino. O Código de Ética Médica complementa as obrigações éticas dos médicos pesquisadores ou diretores das instituições onde as pesquisas são realizadas, inclusive quando são parte obrigatória da formação, como TCCs de estudantes ou residentes.

20h – Abertura Oficial

Desafios do Trabalho Médico no Brasil – Presente e Futuro - Roberto D’Ávila – Presidente do CFM

 

Sábado – Dia 29

 

VIII – Das 9h às 9h45min - UTI - Ordem de reanimar ou não reanimar. Decisão médica de desligar respirador

VIII – Das 10h às 10h45min – Melhoramento cognitivo 

IX – Das 11h às 11h45min – Medicina e Justiça – Responsabilidade civil médica empresarial

Desembargador - TJSC Ronei Danielli

12h – Encerramento

 

SERVIÇO

Quando

Dias 28 e 29/03

Sexta-feira, das 8h30min às 21h

Sábado, das 9h às 12h

 

Onde

Hotel Mercure Itacorubi

Rodovia Admar Gonzaga, 600

Florianópolis


 

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CFM entra na Justiça contra a União por conta de restrição no
acesso à mamografia para mulheres com menos de 50 anos

17/02/2014


O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou nesta sexta-feira (14), na Justiça Federal, em Brasília, com uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra a União em defesa da ampliação do acesso das mulheres aos exames de prevenção e de diagnóstico do câncer de mama. O questionamento tem como foco a portaria do Ministério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que garante o custeio dos procedimentos de mamografia bilateral para rastreamento somente executado em mulheres com idades entre 50 a 69 anos.

Por meio da concessão da tutela antecipada, o CFM espera que a Justiça determine à União, no âmbito do Sistema Único de Saúde, que garanta o acesso ao exame de mamografia bilateral em todos os Estados às pessoas a partir dos 40 anos de idade. O pedido do Conselho contesta a decisão do Ministério da Saúde, que, com seu ato, prejudicou mulheres abaixo dos 50 anos, que teriam garantido o direito apenas à mamografia unilateral.

Para o CFM, a Portaria do Ministério da Saúde conflita com as determinações da lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008. O texto aprovado pelo Congresso dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A exclusão das mulheres dessa faixa etária, até 49 anos, de realizarem mamografia diagnóstica no Sistema Único de Saúde (SUS), nada mais é do que um retrocesso social, ferindo um dos Princípios Constitucionalmente protegidos. A proteção dos direitos sociais deve considerar o direito adquirido e combater as medidas restritivas aos direitos fundamentais, preservando todas as conquistas existentes”, ressaltou o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital.

Agressão à legislação - Pela lei, as ações de saúde relacionadas ao combate e tratamento dos cânceres do colo uterino e de mama são asseguradas, em todo o território nacional, nos termos desta Lei, ficando o SUS obrigado a oferecer a assistência integral à saúde da mulher, incluindo amplo trabalho informativo e educativo sobre a prevenção, a detecção, o tratamento e controle, ou seguimento pós-tratamento, das doenças. A norma ainda explicita que o exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos deve ser assegurado.

No entendimento do CFM, o Ministério da Saúde agrediu a lei e expôs as mulheres mais jovens a situação de risco, limitando o acesso à mamografia bilateral. Recentemente, em parceria com o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), o Conselho Federal divulgou nota de repúdio às mudanças implementadas pelo Ministério.

Na nota conjunta, divulgada no Dia Nacional da Mamografia (5 de fevereiro), as entidades chamaram atenção do Governo e da sociedade para o problema: “A mamografia é um exame que exige a comparação das duas mamas. Com a publicação da Portaria, pode-se interpretar que é possível realizar a mamografia unilateral. Mas não há como selecionar um dos lados a examinar sendo que a lesão procurada muitas vezes não é palpável. Tampouco se pode admitir a espera de que o tumor cresça para se examinar a mama com maior chance de câncer. Além disso, a chamada mamografia unilateral reduziria pela metade o número de casos diagnosticados. Se este impropério continuar, será inevitável o aumento de mortes e de retirada de seios (mastectomias) que poderiam ser evitadas”, avisam.

Indicadores - O câncer de mama é a mais frequente e principal causa de morte por câncer em mulheres no Brasil e no mundo. A mamografia é o principal exame para detectá-lo precocemente. O Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima que 57 mil novos casos sejam diagnosticados no país em 2014. De forma geral, a Organização Mundial de Saúde (OMS) tem ressaltado a necessidade de prevenção às neoplasias, doença que deve atingir 24 milhões de pessoas até 2035.

Para a Comissão Nacional de Mamografia do Colégio Brasileiro de Radiologia, há estudos regionais que comprovam grande incidência desse tipo de câncer em mulheres de 40 a 49 anos. Na nota divulgada, as entidades argumentam que “diante do subfinanciamento da saúde no Brasil, com a diminuição progressiva da participação da União no custeio do SUS e conseqüente oneração dos municípios, na prática, a portaria 1.243/13 nega às mulheres com até 49 anos a prevenção e o tratamento precoce do câncer de mama”.

A incidência global do câncer de mama aumenta progressivamente. De 641.000 casos, em 1980, passou para 1.643.000, em 2010, sendo responsável por 27% dos novos casos de câncer diagnosticados em mulheres. Desse total, cerca de dois terços ocorreram em mulheres acima de 50 anos, principalmente nos países desenvolvidos. Já nas mulheres abaixo dos 50 anos (entre 15 e 49 anos), a incidência de câncer de mama foi duas vezes maior nos países em desenvolvimento, conforme dados da Comissão Nacional de Mamografia. Estando o Brasil no grupo de países em desenvolvimento, a população abaixo dos 50 anos está ainda mais exposta ao risco.

No Brasil, de acordo com o Inca, a mamografia e o exame clínico das mamas (ECM) são os métodos preconizados para o rastreamento na rotina da atenção integral à saúde da mulher. O Instituto de Câncer (Inca) recomenda que o exame seja feito a cada dois anos por mulheres entre 50 e 69 anos, ou segundo recomendação médica. O Inca calcula que câncer de mama é o segundo tipo de câncer mais frequente no mundo e o mais comum entre as mulheres, respondendo por 22% dos casos novos a cada ano.

Se diagnosticado e tratado precocemente, os resultados são razoavelmente bons. Antes dos 35 anos, a doença é relativamente rara. Acima desta faixa etária sua incidência cresce rápida e progressivamente. Em 2010, no Brasil, morreram 12.705 mulheres e 147 homens em decorrência do câncer de mama. Em 2011, foram 13.225 mortes pela doença.

A mamografia é o único método de rastreamento que demonstrou ser capaz de promover uma redução absoluta da mortalidade nos casos de câncer de mama (em torno de 50%). Apesar de a incidência ser menor nas mulheres com menos de 49 anos, os tumores têm crescimento rápido. Pesquisas internacionais concluíram que quase 20% das mortes por câncer de mama e 34% dos anos de expectativa de vida perdidos por câncer de mama ocorreram em mulheres abaixo de 50 anos.

 

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XVII Seminário Sul Brasileiro da ANAMT

17/02/2014


De 01 a 03 de maio de 2014
Florianópolis – SC

Para mais informações, clique aqui

 

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Boletim Cosemesc

14/02/2014




 

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Saúde continua no topo das preocupações da sociedade brasileira

13/02/2014


Nas manifestações realizadas em junho do ano passado, o povo nas ruas pedia hospitais padrão Fifa. Nada mudou desde então e para 58% dos entrevistados na pesquisa “Retratos da Sociedade Brasileira – Problemas e Prioridades para 2014”, realizada pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) e divulgada nesta quarta-feira (12), a saúde é o principal problema brasileiro. Já para 49% dos pesquisados, a saúde deve ser prioridade para o governo em 2014.

Na avaliação do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d´Ávila, a pesquisa mostra que o povo não aceita ser enganado por medidas paliativas, como o Mais Médicos. “As pessoas querem ser atendidas por médicos com capacitação reconhecida e ter acesso à tecnologia e aos exames indicados”, afirma. Para d’Ávila, a opinião popular é um alerta para os políticos profissionais que só pensam no poder, mas não em resolver definitivamente os problemas da população. “O povo sabe quando a medida é paliativa”, constata.

Resultados -  A pesquisa foi realizada entre 23 de novembro a 2 de dezembro de 2013 e ouviu 15.414 pessoas em 727 municípios. Das entrevistas, 2.002 foram utilizadas como amostra nacional. Depois da saúde (58%), a segurança pública e a violência aparecem em segundo lugar, citada por 39%. Em seguida são listadas as drogas (33%), a educação (31%) e a corrupção (27%).

As preocupações variam de acordo com o porte da cidade. Os moradores de locais com menos de 20 mil habitantes se preocupam mais com a saúde (40%), com a geração de empregos (32%) e com a segurança pública (26%). Os que estão em municípios com mais de 100 mil habitantes também estão preocupados com saúde (40%), mas a segurança pública aparece em segundo lugar, com 39% das citações, e em terceiro citam a educação (26%).

Em seguida, aparece o combate à violência e à criminalidade e a melhora da qualidade da educação. As duas questões devem ser priorizadas na opinião de 31% e 28% dos 15.414 entrevistados - a soma é maior que 100% porque era permitido escolher até três opções.

A pesquisa também perguntou o que deve ser priorizado pelo governo em 2014. Depois da saúde (49%), os entrevistados afirmaram que deve ser dada prioridade ao aumento do combate às drogas (23%), o reajuste do salário mínimo (23%) e o combate à corrupção (20%). A pesquisa levantou os problemas do país, dos estados e dos municípios e o que a população considera prioritário para o governo federal.

"Os resultados da pesquisa mostram quais são as insatisfações do brasileiro. Esses problemas não são novos e devem ser priorizados não só por esse governo, como também pelos próximos. Não são questões de solução fácil e que possam ser resolvidas no curto prazo", afirma o gerente de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca.
 
Com informações da CNI
 
Acesse a pesquisa aqui.

 

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Entidades médicas repudiam agressões aos direitos humanos
defendem criação imediata de carreira pública para médicos do SUS

10/02/2014


As entidades médicas nacionais – Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – juntaram forças para criticar publicamente os problemas relacionados à atividade de intercambistas estrangeiros em programas montados pelo Governo. Em nota distribuída à sociedade, elas expressam seu "total repúdio às agressões aos direitos humanos, individuais e trabalhistas aos quais os intercambistas estrangeiros e os médicos brasileiros foram e têm sido submetidos".

No documento, a AMB, CFM e Fenam apontam a "irresponsabilidade de gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os do Ministério da Saúde, pelas omissões que têm resultado em comprometimento das condições de trabalho, prejuízos financeiros e danos morais, entre outros problemas, que afetam milhares de profissionais". As entidades pedem que as denúncias surgidas com o pedido de asilo da intercambista cubana Ramona Matos Rodriguez e outros que tem surgido na imprensa sejam apurados pelas autoridades competentes.

As três entidades ainda manifestam seu empenho para que as Medicina e a Saúde, no Brasil, sejam inseridos como temas prioritários na agenda pública com a adoção de políticas efetivas, "sem espaço para iniciativas lastreadas em situações de abuso contra os direitos humanos e trabalhistas, assegurando aos profissionais seus direitos legais em termos de emprego e condições para exercício de suas funções".

Finalmente, elas ressaltam que para resolver definitivamente o problema da falta de acesso à assistência em saúde deve ser criada imediatamente uma carreira pública para os médicos no âmbito do SUS. "Somente com a garantia de oferta pelo Estado (via concurso público) aos trabalhadores de condições para o atendimento (infraestrutura, insumos, etc.), educação continuada, possibilidade de progressão funcional, remuneração adequada e direitos trabalhistas é que médicos terão estímulo para migrarem e se fixarem nas zonas de baixa cobertura assistencial".

Confira a íntegra da nota abaixo:

 

NOTA ABERTA À SOCIEDADE

 

Diante dos últimos acontecimentos relacionados à intercambista cubana Ramona Matos Rodriguez, aos intercambistas (de uma forma em geral) que vieram ao Brasil para atuar em programa organizado pelo Ministério da Saúde e aos milhares de médicos brasileiros que atuam na rede pública de todo o país, a Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – unificadamente – vêm a público expressar:

1) Total repúdio às agressões aos direitos humanos, individuais e trabalhistas aos quais os intercambistas estrangeiros e os médicos brasileiros foram e têm sido submetidos;

2) Indignação com a irresponsabilidade de gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os do Ministério da Saúde, pelas omissões que têm resultado em comprometimento das condições de trabalho, prejuízos financeiros e danos morais, entre outros problemas, que afetam milhares de profissionais;

3) Desejo de que todas as denúncias e os indícios de irregularidades neste processo de contratação de intercambistas e de médicos brasileiros sejam apurados com rigor pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Supremo Tribunal Federal (STF), ficando os responsáveis pelos supostos equívocos submetidos às punições devidas;

4) Compromisso com a defesa do bom exercício da Medicina e da oferta de assistência digna e de qualidade para todos os brasileiros, especialmente para os 150 milhões de cidadãos que contam unicamente com o SUS para ter acesso a consultas, exames e outros procedimentos;

5) Intenção de lutar para que a Medicina e a Saúde, no Brasil, sejam temas prioritários na agenda pública com a adoção de políticas efetivas, sem espaço para iniciativas lastreadas em situações de abuso contra os direitos humanos e trabalhistas, assegurando aos profissionais seus direitos legais em termos de emprego e condições para exercício de suas funções.

As entidades lembram ainda que para resolver definitivamente o problema da falta de acesso à assistência em saúde em todo o país inúmeras propostas foram entregues ao Ministério da Saúde, que as engavetou sem avanços em sua implementação.

Assim, a partir da necessidade real de milhões de cidadãos de contarem com políticas eficazes que acabem de vez com os gargalos do atendimento na rede pública, AMB, CFM e Fenam apontam a criação imediata de uma carreira pública para os médicos no âmbito do SUS como a única saída para o problema.

Somente com a garantia de oferta pelo Estado (via concurso público) aos trabalhadores de condições para o atendimento (infraestrutura, insumos, etc.), educação continuada, possibilidade de progressão funcional, remuneração adequada e direitos trabalhistas é que médicos terão estímulo para migrarem e se fixarem nas zonas de baixa cobertura assistencial.

Soluções que não observem estes aspectos são temporárias, paliativas e de baixa eficácia, expondo a saúde da população brasileira a situações de risco e postergando o processo de implantação definitiva do SUS com base em princípios constitucionais de universalidade, integralidade e equidade.

 

Brasília, 9 de fevereiro de 2014.

                                                                                                                         

Associação Médica Brasileira (AMB) - Conselho Federal de Medicina (CFM) - Federação Nacional dos Médicos (FENAM)

 

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Medicina catarinense de luto
Morre Dr. João José Cândido da Silva - CRM/SC 1491

10/02/2014


Médico formado na UFSC em 1974, foi à Àfrica para estudar doenças tropicais. Tropeçou em uma delas e, para nossa sorte, para cá voltou. Pertenceu ao Corpo Clínico do Imperial Hospital de Caridade e, nesse mesmo nosocomio, foi Superintende por vários anos. Gordinho, às vezes gago quando irritado com alguma coisa, desempenhou papéis importantes na história da Saúde do País e do Estado. Foi o segundo homem em comando no Ministério da Previdência, instituiu a atual política do SUS, com muito mais acertos do que erros, pois sua filosofia é fantástica. Tanto é assim que foi copiada por vários países e implementada de maneira igual.

Durante 13 anos, trabalhou em Brasília nas décadas de 1980 e 1990. Em 1991, atuou na Secretaria Executiva, exercendo o cargo interino de Ministro da Saúde e outros cargos de secretário nacional na Saúde. Além disso, foi Chefe de Gabinete do Ministério da Previdência e foi 2º Secretário Nacional de Assistência Social do País em 1998.

No Ministério da Educação, foi chefe da Assessoria Especial de Ciências da Saúde e coordenador dos Hospitais Universitários (HUs). De volta ao Estado, foi titular da Secretaria de Estado da Saúde até 2002 e, posteriormente, assumiu a Secretaria Municipal de Saúde da Capital, onde permaneceu até março de 2012, quando assumiu a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). Nos últimos tempos, Cândido focava o resultado das ações na área social e objetivos para 2014.

O blumenauense João José Cândido da Silva morreu aos 66 anos, ao ter um infarto em sua casa em Jurerê Internacional, em Florianópolis, às 4h30min de domingo, dia 9. 

A cidade perde um grande lutador pela saúde da população. A Medicina Catarinense um Grande Parceiro.

 

Tanaro Pereira Bez

Presidente do CREMESC

 

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Inscrições abertas para o VII Fórum de Ética

10/02/2014


O VII Fórum de Ética do CREMESC será nos dias 28 e 29 de março de 2014, no Hotel Mercure, em Florianópolis. Os temas que têm estampado as páginas dos jornais e têm sido recorrente no dia a dia dos médicos estarão em debate na programação do evento que ocorre anualmente em Santa Catarina.

Confira a programação e agende-se!

 

Programação

- Maternidade de substituição (barriga de aluguel)

- Sites de médicos – a Internet como problema ético

- Conflitos entre médico e paciente ou seus familiares 

 

- Temas de psiquiatria para não psiquiatras

- Práticas antienvelhecimento – Verdades e mitos 

- A nova resolução CFM sobre fiscalização

Sessão livre de perguntas e respostas

 

- UTI – Ordem de reanimar ou não reanimar. Decisão médica de desligar respirador

 

- Melhoramento cognitivo 

- Painel Medicina e Justiça – Responsabilidade civil médica empresarial

- Palestra: Os Desafios do Trabalho Médico no Brasil – Presente e Futuro, ministrada pelo presidente do Conselho Federal de Medicina Roberto Luiz D’Ávila

 

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Governo Federal nega direito à prevenção do câncer de mama

07/02/2014


O governo federal decidiu, unilateralmente, que mulheres com até 49 anos não têm mais o direito de detectar precocemente o câncer de mama. A Portaria nº 1.253, editada em novembro de 2013 pelo Ministério da Saúde, restringe o repasse de verbas da União aos municípios a mamografias em pacientes na faixa etária de 50 a 69 anos. A medida contraria a Lei 11.664/08, em vigor desde 29 de abril de 2009, segundo a qual todas as mulheres têm direito à mamografia a partir dos 40 anos. 

Além disso, a Portaria nº 1.253 refere um procedimento condenável pelos médicos: a meia mamografia, denominada mamografia unilateral, isto é, exame em apenas uma das mamas. Pelo que estabelece o texto, os municípios têm a opção de arcar sozinhos com o custeio de mamografias para mulheres com até 49 anos e podem remunerar somente a mamografia unilateral. 

Diante do subfinanciamento da saúde no Brasil, com diminuição progressiva da participação da União no custeio do Sistema Único de Saúde e consequente oneração dos municípios, na prática a referida portaria nega às mulheres com até 49 anos a prevenção e o tratamento precoce do câncer de mama. 

A mamografia é um exame que exige a comparação das duas mamas. Com a publicação da Portaria, pode-se interpretar que é possível realizar a mamografia unilateral. Mas não há como selecionar um dos lados a examinar sendo que a lesão procurada muitas vezes não é palpável. Tampouco se pode admitir a espera de que o tumor cresça para se examinar a mama com maior chance de câncer. Além disso, a chamada mamografia unilateral reduziria pela metade o número de casos diagnosticados. Se este impropério continuar, será inevitável o aumento de mortes e de retirada de seios (mastectomias) que poderiam ser evitadas. 

De acordo com parecer da Comissão Nacional de Mamografia – formada pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), estudo internacional aponta redução de 26% a 29% na mortalidade em mulheres entre 40 e 49 anos comparadas a pacientes não submetidas ao rastreamento (mamografia preventiva). 

A Comissão também cita estudo brasileiro mostrando que 42% dos casos de câncer de mama registrados em Goiânia (GO) ocorreram em pacientes abaixo dos 49 anos. O levantamento de um grande hospital oncológico de Curitiba (PR) aponta que, de 2005 a2009, 39,8% das pacientes operadas com diagnóstico de câncer de mama tinham até 49 anos. O índice passou a 37,1% de 2010 a 2011. 

Dessa forma, o CBR, o CFM, a Febrasgo e a SBM afirmam que as determinações da Portaria nº 1.253 não se enquadram na boa prática médica e são prejudiciais à saúde da mulher brasileira. Defendemos o rastreamento mamográfico para todas as mulheres assintomáticas acima de 40 anos. Enfatizamos também que, no caso das pacientes que apresentem sintomas mamários, não existe limitação quanto à faixa etária para a avaliação mamográfica, que sempre deve ser bilateral (denominada de mamografia diagnóstica).

Enquanto estudamos contestar a Portaria nº 1.253 na Justiça, se não houver abertura de diálogo por parte do Ministério da Saúde, recomendamos aos médicos que continuem prescrevendo a mamografia de rastreamento para pacientes acima de 40 anos e não aceitem a chamada mamografia unilateral. 

Conselho Federal de Medicina (CFM)

Conselho Regional de Santa Catarina (CREMESC)

Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR)

Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo)

Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM)

 

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Curso de Emergências Médicas

07/02/2014


O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CREMESC), através do Projeto de Educação Médica Continuada, oferece ao médico mais uma oportunidade de participar do curso Emergências Médicas: Aspectos éticos e técnicos do atendimento emergencial - módulo clínico (suporte básico e avançado de vida) e módulo cirúrgico (procedimentos cirúrgicos emergenciais)

Inscreva-se e participe!!

Atenção: estão disponíveis somente 24 vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição para médicos registrados no CREMESC e em dia com suas obrigações anuitárias. 



Data: 14 e 15 de março de 2014 

Horários: dia 14, das 8h30min às 19h30min. Dia 15, das 8h30min às 16h30min

Local: UNISUL Pedra Branca – Palhoça

Carga horária: 19h

Prioridade para inscrição: Prestar atendimento emergencial

Pré-requisito: estar inscrito no CREMESC e em dia com suas obrigações anuitárias.

Inscrição gratuita somente pelo e-mail: eventos@cremesc.org.br

Informações: (48) 3952-5000
 

 

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Nota à sociedade

06/02/2014


Conselhos de Medicina pedem apuração de denúncias de agressão aos direitos humanos e trabalhistas

Em relação à situação da cubana Ramona Matos Rodriguez, intercambista de Programa do Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) conclamam as autoridades brasileiras, universidades, imprensa e todos os movimentos da sociedade civil organizada a se posicionarem contra qualquer agressão aos direitos humanos, individuais e do trabalhador.

Os Conselhos de Medicina solicitam que as denúncias feitas por esta intercambista sejam apuradas com rigor pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Supremo Tribunal Federal (STF). O CFM e os CRMs lembram ainda que Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), ambas já acionadas pelas entidades médicas, também devem ser chamadas a se manifestar contra situações de abuso aos direitos humanos, assegurando direitos e responsabilidades legais em termos de emprego e condições de trabalho.

Finalmente, o CFM e os CRMs ressaltam que o respeito à dignidade da pessoa humana é um princípio do Estado Democrático de Direito, o qual deve ser observado para permitir o exercício pleno da cidadania em todos os seus aspectos.

 

Brasília, 5 de fevereiro de 2014.

 

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA (CRMs) 
 

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Boletim Cosemesc 

03/02/2014


 

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Nota de falecimento

29/01/2014


Faleceu, na tarde de ontem, 28/01/2014, no Hospital Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí, o Dr. Benício Stang Eing, médico pediatra há 42 anos. 

Nascido em São Ludgero em 02/08/1943 e casado com Dirce Philippe Eing, Dr. Benício trabalhou na cidade junto com seus irmãos os ginecologistas Dr. Silvino Eing e Dr. Lírio Eing, ocupando o cargo de diretor do Hospital Infantil Menino Jesus durante muitos anos. 

Dr. Benício deixa esposa e três filho (Benício S. Eing Júnior, Alexandre Eing, Dr. Felipe Eing). 

O velório ocorre na capela do cemitério Bosque das Palmeiras, no Bairro da Fazenda (ao lado do cemitério municipal da Fazenda), a partir das 5h de hoje, dia 29/01, seguido do enterro, no mesmo dia, às 17h, no cemitério Municipal da Fazenda. Às 15h30min, será realizada uma missa no local.

O delegado da Regional de Itajaí, Dr. Delmo Dunke, representará o Conselho Regional de Medicina (Cremesc) e levará os cumprimentos à família enlutada. 
 

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19º Congresso Brasileiro Multidisciplinar Em Diabetes

28/01/2014


Data: 24, 25, 26 e 27 de Julho de 2014

Horário: 8:00 às 18:00 horas

Local: UNIP – Universidade Paulista – Rua Vergueiro, 1.211 – Paraíso – São Paulo / SP

Programa: 44 simpósios com mais de 200 palestras apresentadas pelos maiores expoentes de saúde do Brasil e convidados internacionais, além de oficinas, cursos multiprofissionais e apresentação de Temas Livres.

Conjuntamente: “19ª Exposição Nacional de Produtos e Alimentos para Portadores de Diabetes” com a participação de todos os Laboratórios Farmacêuticos que atuam em Diabetes, apresentando os novos lançamentos e insumos, indústria de alimentos diet, além de sapatos, meias e cremes para pés diabéticos.

A importância da atualização e reciclagem dos profissionais é fundamental, pois 75% dos pacientes com Diabetes são tratados por não especialistas e dependem unicamente do Sistema Público de Saúde, onde o tratamento inadequado leva a uma maior incidência das graves complicações do Diabetes, aliado ao desconhecimento dos que não sabem ter a doença, e falta de conscientização dos que sabem.

Convidamos o prezado jornalista a engajar-se nesta luta pela melhoria da assistência aos portadores desta doença no Brasil. A importância da imprensa é ressaltada pelos órgãos internacionais, citada como sendo a única maneira rápida e eficiente de alertar sobre o grande perigo que a Diabetes representa para todas as nações e, principalmente, em países em desenvolvimento como o Brasil.

 

Para mais informações e incrições, clique aqui ou ligue para  (11) 5572-6559 – ramais: 12, 19 e 11

 

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Médicos querem descobrir a influência da internet na relação médico-paciente

27/01/2014


O grupo de pesquisa formado pelos médicos paranaenses Fernando Todt Carbonieri, Alysson Roberto Mathioski, Dr. Luiz Martins Collaço e Dr. Miguel Ibraim Hanna Sobrinho, pretende descobrir qual a real influência da internet na relação médico-paciente.

A pesquisa, aprovada no CEP/FEPAR, conta ainda com o acadêmico da Faculdade Evangélica do Paraná, Matheus Pereira Dias, bolsista PIBIC/CNPQ.

Com tema "Como os médicos de diferentes regiões brasileiras trabalham com o paciente que se informa pela internet sobre seus agravos, exames e medicações", a pesquisa visa analisar como a classe médica brasileira atua frente ao paciente expert e às informações disponibilizadas na internet.

Os objetivos são:

- Estimar a quantidade de pacientes que já vem ao consultório informados sobre seu provável diagnóstico, e quantos são os que procuram informações adicionais na internet após o diagnóstico do médico ou solicitação de procedimentos; 

- Entender como os médicos brasileiros atuam quando atendem os pacientes experts; 

- Analisar como os médicos avaliam a qualidade da informação que os pacientes buscam na internet e as prescritas pelo médico

Para colaborar, clique aqui e responda o questionário.

 

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COSEMESC lança pesquisa para avaliar planos de saúde

23/01/2014


O Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) lançou ontem uma pesquisa via internet para coletar a opinião dos médicos sobre a saúde suplementar no Estado. Por meio de questões exatas e abertas os profissionais poderão apontar problemas e sugerir melhorias.

“O objetivo é saber o índice de médicos que atendem pelos planos de saúde, se estão satisfeitos e levantar sugestões para que possamos elaborar estratégias e encaminhar os trabalhos em 2014”, explica o presidente do SIMESC e coordenador do COSEMESC, Cyro Soncini.

A coleta de respostas termina no dia 21 de fevereiro.

Clique aqui e responda à pesquisa

 

Fonte: Simesc 

 

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CFM é contra revisão das atuais diretrizes do curso de Medicina

22/01/2014


As Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Medicina devem ser mantidas sem qualquer modificação. Este é o entendimento do corpo de conselheiros do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), que, durante o mês de janeiro, estiveram reunidos em Brasília para discutir, dentre outros temas, o ensino médico. Diante deste posicionamento, o CFM rejeitou o convite do Ministério da Educação (MEC) para participar de uma reunião da comissão ministerial responsável pela revisão da Resolução CNE/CES nº 4/2001 à luz das mudanças curriculares previstas na “Lei do Mais Médicos” (12.871/13).

Para os Conselhos de Medicina, as atuais diretrizes atendem às necessidades do país e foram construídas a partir de um intenso debate democrático capitaneado pela Comissão Interinstitucional de Avaliação do Ensino Médico (CINAEM). Formada em 1991, a CINAEM reuniu entidades representativas ligadas à comunidade acadêmica, universitária e da classe médica com o objetivo principal de avaliar os componentes da qualidade para a transformação da realidade do ensino médico no Brasil. Ao longo de dez anos o grupo avaliou as escolas médicas e delineou um diagnóstico que, posteriormente, contribuiu para a formulação da atual base curricular.

“Um dos principais problemas da formação médica hoje é a subordinação do setor da saúde à lógica de mercado, que trata a saúde e a doença como mercadoria. Por isso nos preocupa tanto a abertura indiscriminada de cursos, especialmente privados”, afirmou o presidente do CFM, Roberto d’Ávila. Para ele, é preciso que as escolas atendam aos critérios do MEC e exista a garantia da qualidade de ensino, com vagas para a residência médica. “Participar dessa reunião da comissão do MEC seria avalizar alterações no ensino médico com as quais não concordamos”, disse.

 

Fonte: CFM

 

 

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Novos médicos de Santa Catarina recebem
carteira profissional e aula de ética

13/01/2014


O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina promoveu, na noite de sexta-feira, a solenidade de entrega da carteira e cédula de identidade médica e também a aula de ética, aos médicos recém-formados da Unesc e da Unisul Tubarão, de acordo com a Resolução CREMESC Nº 047/99.

Durante a solenidade, que ocorreu na ACIC, em Criciúma, o presidente do Cremesc, Dr. Tanaro Pereira Bez, homenageou os novos profissionais e, ao lado do secretário geral, Armando José d’Acâmpora; de Rachel Duarte Moritz, primeira secretária; Odi José Oleiniscki, segundo secretário; Rômulo Pizzolatti, delegado da Delegacia Regional de Criciúma; entregou a carteira profissional aos novos médicos. Junto, cada um deles recebeu um exemplar do Código de Ética Médica e a quinta edição do Manual de Orientação Ética.

 

Clique aqui e confira as fotos da solenidade

 

 

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NOTA PÚBLICA

10/01/2014



Tornados públicos os fatos havidos na assistência à saúde na região de Canoinhas, o CRM SC considera-se autorizado a divulgar as ações que vinha empreendendo sigilosamente: ciência de irregularidades flagradas pela Fiscalização CRM SC ao MPSC (OF. CRM SC nº 7311/30.09.13) e à Corregedoria CRM (CI 042/08.08.13) sugerindo procedimentos ético-disciplinares em desfavor dos médicos envolvidos naqueles atendimentos viabilizados pela PJ MEDKOS na região também de Mafra e Papanduva. Registre-se que ações da Fiscalização CRM SC, havidas há cerca de quatro anos, resultaram na prisão de um falso médico que agia em Caçador.

Dr. Tanaro Pereira Bez

PRESIDENTE do CRM SC

 

 

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Aula de ética e entrega de
carteira profissional em Florianópolis

10/01/2014



Os formados no curso de Medicina da UFSC e Unisul Pedra Branca receberam, na noite de 9 de janeiro, aula de ética e carteiras profissionais. Dra. Rachel Duarte Moritz, primeira secretária do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc), ministrou a aula de ética aos novos médicos.
Durante a solenidade, que ocorreu na Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis, o presidente do Cremesc, Dr. Tanaro Pereira Bez, homenageou os novos profissionais e, ao lado do secretário geral, Armando José d’Acâmpora; de Rachel Duarte Moritz, primeira secretária; Odi José Oleiniscki, segundo secretário; João Pedro Carreirão Neto, primeiro tesoureiro; Diogo Nei Ribeiro, segundo tesoureiro, entregou a carteira profissional aos novos médicos. Junto, cada um deles recebeu um exemplar do Código de Ética Médica e a quinta edição do Manual de Orientação Ética.

Clique aqui e confira as fotos dos eventos
 

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Florianópolis lança residência em Medicina de Família

10/01/2014


A Secretaria de Saúde de Florianópolis oferecerá, a partir deste ano, um programa próprio de residência médica em Medicina de Família e Comunidade, iniciativa importante de qualificação da rede municipal como cenário de formação de profissionais de saúde. Florianópolis tem um sistema de saúde com forte ênfase em APS, com 90% de cobertura por ESF, e um grupo de profissionais extremamente qualificado, com mais da metade dos médicos de APS com residência ou especialização em MFC. O médico residente será formado por preceptores com residência em MFC e formação para preceptoria, em uma proporção de um preceptor por R1, e receberá complemento de bolsa pela Prefeitura.

Conheça mais razões para fazer residência em Florianópolis no blog da residência (residencia-mfc-florianopolis.blogspot.com.br), e inscreva-se pelo site residenciapmf.fepese.ufsc.br.

 

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Parecer do CFM aprova a embolização como
alternativa de tratamento para doenças da próstata

08/01/2014


O plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou parecer (29/2013) que abre perspectivas para que os brasileiros diagnosticados com hiperplasia prostática benigna contem com mais uma alternativa de tratamento: a embolização das artérias da próstata. Este procedimento, desenvolvido, em 2007, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, há cerca de cinco anos vem sendo aplicado de forma experimental na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).

Antes da liberação do parecer 29/13, o procedimento foi aprovado em outubro de 2013 pela Comissão de Reconhecimento de Novos Procedimentos e Terapias em Medicina (CRNPTM), tendo cumprido todas as etapas necessárias, como a justificativa de aplicabilidade clínica, o protocolo de pesquisa clínica e de aprovação das etapas clínicas pelo Comitê de Ética em Pesquisa e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (sistema CEP/Conep). Os resultados consolidados das etapas pré-clínica, clínica e clínica expandida também validaram o estudo. “Ao final foi comprovada a eficácia da embolização das artérias da próstata”, afirma Cacilda Pedrosa.

Agora, o CFM deve editar, ainda em 2014, uma resolução sobre o procedimento. Após a autorização, outros centros, além da FMUSP, poderão oferecer a embolização das artérias de próstata, desde que cumpridas as regras previstas na resolução. A conselheira e relatora do parecer sobre a embolização das artérias da próstata, Cacilda Pedrosa (representante de Goiás no CFM) considera o tratamento útil, eficaz e seguro e o aponta como mais uma opção para os pacientes que não podem tomar alguns medicamentos, ou se submeter a uma cirurgia.

De acordo com o parecer, a embolização das artérias da próstata é um procedimento de alto risco e complexidade. Os pacientes devem assinar um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Os médicos que farão a embolização deverão ter feito um treinamento avançado específico em centros de excelência devidamente autorizados pelo CFM e credenciado pela Sociedade Brasileira de Radiologia Intervencionista e Cirurgia Endovascular. Hoje, o único centro credenciado é o da FMUSP.

As indicações da embolização devem obedecer àquelas elencadas como opção terapêutica para o tratamento da HPB, não devendo ser considerada como primeira opção para o tratamento da doença até evidência científica em contrário. Para o urologista Alberto Azoubel Antunes, professor associado da Divisão de Urologia da FMUSP e chefe do setor de próstata, o grande atrativo é a simplicidade, além dos efeitos mínimos. “O procedimento também é totalmente seguro”, assegura.

De acordo com ele, o procedimento pode não ser indicado para todos os casos de hiperplasia prostática. “Nos casos mais avançados, o melhor é o tratamento convencional, o que não tira a importância desse tratamento”, enfatiza. “Na minha avaliação, esse procedimento foi o que de mais inovador ocorreu na área de urologia nos últimos dez anos”, avalia.

Desde 2008, quando começou a ser aplicado de forma experimental na Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), a técnica já beneficiou mais de cem pacientes, com índice de satisfação superior a 90%. Além de ser menos invasiva, a embolização não causa os efeitos adversos das cirurgias tradicionais, como a ejaculação a seco e a incontinência urinária, o uso da anestesia é local e a permanência do paciente no hospital é menor do que na cirurgia tradicional.

 

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Parecer CFM recomenda que exame médico antes
da prática de exercícios físicos seja obrigatório

08/01/2014


As pessoas que solicitam liberação para a prática de atividade física devem ser avaliadas por um médico, mas não é obrigatório que o exame seja realizado por um cardiologista em todos os casos.  A recomendação do Conselho Federal de Medicina (CFM) é matéria do Parecer nº 22/13, com relatoria do secretário-geral da entidade, Henrique Batista e Silva. O conselheiro justifica a orientação: “É de grande importância uma avaliação médica antes da atividade física, seja ela competitiva ou recreativa, porque mediante esse exame o médico poderá identificar patologias de base; alguma alteração, como hipertensão arterial, ou alguma outra doença que possa ser diagnosticada pelo exame médico ou exames complementares.  Esta é uma recomendação que deve ser cumprida em todos os estabelecimentos onde se praticam exercícios físicos”.

O documento foi emitido em resposta à consulta acerca da necessidade de que todos os pacientes, com ou sem patologias de base, devessem passar pelo cardiologista antes da liberação para qualquer atividade física.  A resposta da entidade se baseou em estudos sobre o assunto. Na publicação científica oficial, a dr henrique batista grandeSociedade Brasileira de Cardiologia orienta que “esportistas, atletas profissionais, crianças e adolescentes e para-atletas devem se submeter a um exame médico que permita a detecção de fatores de risco, sinais e sintomas sugestivos de doenças cardiovasculares, pulmonares, metabólicas ou do aparelho locomotor, enfatizando a anamnese e o exame físico”.

O parecer, porém, faz ressalvas em duas situações: No caso de pacientes interessados em atividades competitivas, recomenda-se que sejam encaminhados a um cardiologista ou a um médico com formação em Medicina Esportiva; os com alterações clínicas diagnosticadas ou suspeitadas no exame médico ou evidenciadas nos exames complementares devem ser avaliados por um cardiologista.

Henrique Batista justifica a restrição: “Entendemos que em uma atividade competitiva o exame cardiológico se torne ainda mais necessário, porque o esforço físico no exercício será maior e haverá maior exigência do aparelho cardiovascular”. Apesar da reserva, o conselheiro reforça a importância do exame médico antes da prática de atividade física. 
 

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Programa STOP

07/01/2014


A poliomielite está próxima de ser erradicada, mas essa fase final exige o esforço de todos. Através de uma parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS) o Centers for Disease Control and Prevention dos Estados Unidos (CDC-EUA) criou o STOP Polio, que visa recrutar profissionais de saúde para apoiar no esforço de erradicação da poliomielite nos países sob risco. Nesse contexto, há uma grande demanda por pessoas que falem português para apoiar países como Angola e Moçambique.

São selecionadas pessoas com ao menos três anos de experiência em uma das seguintes áreas:

- Saúde pública e imunizações;

- Comunicação em saúde pública;

- Gerenciamento de dados em saúde pública e imunizações.

Os selecionados participam de um treinamento no CDC por duas semanas e são enviados a países que solicitam apoio por cinco meses. Esse é um trabalho voluntário, mas todos os custos de viagem, alimentação, hospedagem entre outros são cobertos por diárias pagas pela OMS.

Os interessados devem enviar e-mail para internacional.epicentro@gmail.com

Para saber mais, clique aqui 
 

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Morre Dr. Ismar Morelli

03/01/2014


O gastroenterologista Ismar Luiz Morelli, CRM 1658, faleceu na tarde de quinta-feira (2) em Aruba no Caribe, ao largo da Costa da Venezuela. Foi durante viagem de passeio que realizava com a família no Caribe. Segundo informações preliminares, o médico teria tentado realizar um mergulho. No entanto, ao sentir-se mal, voltou à superfície onde teria sofrido complicações cardíacas. Os motivos do óbito ainda não foram confirmados oficialmente.

Dr. Ismar estava acompanhado pela esposa, duas filhas e o genro que estavam em Aruba. Os familiares devem retornar a Brusque neste fim de semana. O corpo deverá ser liberado depois, chegando a Santa Catarina no dia 7 de janeiro.  

 

Dr. IsmarLuiz  Morelli nasceu em Brusque, se formou em 1973 pela Universidade Federal de Santa Catarina e tinha 64 anos. 
 

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Aula de ética e entrega de carteira profissional

02/01/2014



Os formados no curso de Medicina da Univali, Furb, Univille, Unochapecó, Uniplac e Unoesc receberam, nos dias 17 e 19 de dezembro, aula de ética e carteiras profissionais. Dra. Rachel Duarte Moritz, primeira secretária do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc), ministrou a aula de ética aos novos médicos.
Em Blumenau, no dia 17 de dezembro, o presidente do Cremesc, Dr. Tanaro Pereira Bez, homenageou os novos profissionais e, ao lado do primeiro tesoureiro, Dr. João Pedro Carreirão Neto, do delegado da delegacia de Blumenau, Jacy Bruns, entregou a carteira profissional aos novos médicos. Junto, cada um deles recebeu um exemplar do Código de Ética Médica e a quinta edição do Manual de Orientação Ética.

Em Chapecó, no dia 19, a solenidade contou com a presença do Dr. Armando José d’Acâmpora, secretário geral; da Dra. Rachel Duarte Moritz, primeira secretária; do Dr. Odi José Oleiniscki, segundo secretário; do conselheiro Dr. Hélio Augusto Santos Machado e do delegado Dr. Raja Elias.

Clique aqui e confira as fotos dos eventos
 

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 01/2013

06/12/2013


O Presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina – CREMESC, Dr. Tanaro Pereira Bez, no uso de suas atribuições legais, em face do que dispõe o item 12.5 do Edital 01/2013 do Concurso Público deste Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina – CREMESC, homologa o resultado final deste certame para os candidatos aprovados e classificados, a seguir relacionados ao respectivo cargo em epígrafe, informando, para tanto, a classificação, o nome do candidato, seu número de identidade e a sua média final obtida:
CARGO: 1016 - MÉDICO FISCAL – FLORIANÓPOLIS
001 - PABLO RIBEIRO CORREA - 106779119 - 6,80;
002 - VÂNIA MARIA CARUSO BÍCEGO - 9879710 – 6,43;
003 - IRIS CRISTINA BORGES DA COSTA - 6712725 – 6,05;
004 - LEONARDO WIGG PERFETO - 6434758 – 5,25.
CARGO: 2018 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - CONCÓRDIA
001 - ALESSANDRA NITSCHKE – 53985699 - 7,40
002 - EMANUELE LETÍCIA TEDESCO – 55301525 - 7,10
003 - ALESSANDRA BRINGHENTI – 50975676 - 7,10
004 - LUAN FAVERO LOPES – 4235418 - 7,00
005 - PATRICIA SVILLEN ORLANDINI – 26991721 - 6,80
006 - DAIANE MAÍSA PATZLAFF – 3815001 - 6,80
007 - ELISANGELA DE SOUZA STRINGHINI – 3518513 - 6,40
008 - EDUARDO MALTAURO – 49584367 - 6,40
009 - TIAGO CARNIEL -5238231 - 6,30
010 - MARCIELE ANDRESSA DALÓ ROSA AULER – 4958893 - 6,20
011 - ALINE SCHMIDT FIDÉLIS KUNZ – 3942291 - 6,10
012 - MARIANA ZOLET RIGO – 5055163 - 6,00
013 - ELOAH MILANO PEIXOTO RAUBER - 9011445575 - 5,90
014 - LINI CRISTINA HARNISCH MAUS – 3922941 - 5,90
015 - NATHIELLE CRISTINA MARXREITER COSTA – 3815950 -5,80
016 - TAINARA CAMILA GASPARINI – 5962627 – 5,60
CARGO: 2021 ¿ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - FLORIANÓPOLIS
001 - FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA – 50201859 - 8,60
002 - SILVIA LIMA FIGUEIREDO – 4147404 - 8,50
003 - REGINA SAVI DAL MOLIM – 4599205 - 8,50
004 - TATIANA LOBO – 2671264 - 8,30
005 - RENATO PAULO CUNHA – 3981174 - 8,30
006 - FABIULA TEREZINHA DE LIMA – 2679968 - 8,20
007 - JENIFER PEREIRA ALVES VARELA – 5001267 - 8,20
008 - JULIO CESAR DE ASSIS FEIJO JUNIOR – 4979082 - 8,10
009 - MACIEL MARIANO – 273907608 - 8,00
010 - THAÍS KARINE AMARAL MANGRICH – 4170622 - 8,00
011 - MARLENE REJANE WILLE – 3846359 - 7,90
012 - NATACHA NANCY MARTELLET COURA – 3083938 - 7,90
013 - DIEGO MONTEIRO – 3880264 - 7,80
014 - MARIA LUCIANA TRIGOS – 7059473 - 7,70
015 - JAQUELINE BESEN – 39367096 - 7,70
016 - TATIANA THIESEN – 48078042 - 7,70
017 - ALINE COELHO – 43463320 - 7,70
018 - FABIANA EDIER DASSOLER – 2573691 - 7,60
019 - SILVIA BORTOLIN – 4763764 - 7,60
020 - RAFAEL SOUZA DA ROSA – 4177431 - 7,60
021 - WANONY VALDETE MARTINS – 50493930 - 7,50
022 - BRUNO AURÉLIO ROZZA DE MOURA CAMPOS – 5091754 - 7,50
023 - DJENNIFER MARIA MELO – 43323332 - 7,50
024 - RODRIGO LOPES LEGAS – 335152211 - 7,50
025 - EVANDRO JACOBUS VIEIRA – 4252332 - 7,50
026 - CAROLINE PEREIRA COSTA - 96769415 - 7,50
027 - SAMUEL SOUZA DE ARAÚJO – 5090549 - 7,50
028 - RICARDO ALEXANDRE DA SILVA – 3087314 - 7,40
029 - KARINE DO NASCIMENTO – 4622674 - 7,40
030 - JÉSSICA CAMPOS MATIAS – 5642349 - 7,40
031 - RAQUEL DONIZETH EUZEBIO – 4207057 - 7,40
032 - RAFAEL KOECK MACHADO – 3899835 - 7,40
033 - IARA CORRÊA DO BOMFIM BRAGA – 4348887 - 7,30
034 - ANA KELLY MAFRA GAEBLER ROSA – 4123272 - 7,30
035 - EVANDRO CARLOS FERREIRA DE LIMA – 85902652 - 7,30
036 - GABRIELA DE ANDRADE SILVERIO – 63130150 - 7,30
037 - TIAGO BRAZ FERREIRA – 4768753 - 7,30
038 - PAULA SOUZA DA ROSA – 46176918 - 7,30
039 - JOÃO CLAUDIO ARMELINI DA SILVA – 46527745 - 7,30
040 - ANDRÉ LUÍS SARMENTO DOS SANTOS – 6859842 - 7,30
041 - BRUNO MEDEIROS – 5507835 - 7,30
042 - PEDRO PAULO DE SOUZA – 15710483 - 7,20
043 - DARCY CHAPLIN SAVEDRA DE ARAUJO – 2084479 - 7,20
044 - MÔNICA MORAES – 3699693 - 7,20
045 - LARISSA KVITKO – 4104930 - 7,20
046 - FERNANDO STEIMBACH – 4151792 - 7,20
047 - RAFAEL FIGUEIRÓ OTÁVIO – 5180061 - 7,20
048 - JULIA RODRIGUES FRESCURA CORTE REAL – 6488120 - 7,20
049 - ROBERTO DREHER QUINTO MARTINS – 2907546 - 7,20
050 - MARIANA PIRES DA SILVA – 36009202 - 7,20
051 - CLAUDIA WAGNER SCHUTZ – 39130908 - 7,20
052 - YVE SARKIS DA COSTA – 5882793 - 7,20
053 - ALEXANDRE THIESEN BECSI – 5028185 - 7,20
054 - AUDREI VIVIANE ALVES OLIVEIRA – 44165773 - 7,20
055 - FABRÍCIO BURGER – 4660346 - 7,10
056 - SIDNEA PALMIRA MENDES DA SILVEIRA – 3080505 - 7,10
057 - ALINE CECHETTO BECK – 3442635 - 7,10
058 - THIAGO NEVES DE CARVALHO – 6643546 - 7,10
059 - ÂNGELA SALETE DE FREITAS GONÇALVES – 9062891339 - 7,10
060 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA SILVEIRA – 2787301 - 7,10
061 - MARCELA NUNES BOTELHO – 4541470 - 7,10
062 - JANAINA LUCKNER DE SOUZA – 1059536 - 7,10
063 - RENATA DALVA LUCAS – 3088533 - 7,00
064 - ANA LUIZA MALNATI PANARIELLO – 7022601 - 7,00
065 - SHEILA PEREIRA DUARTE – 22437491 - 7,00
066 - PAULA MARIA CHEREM LUFT – 36875155 - 7,00
067 - BRUNO DA SILVA VOLKOV – 6540204 - 7,00
068 - CAROLINA BELLI VIEIRA – 34148094 - 7,00
069 - MIKON MORAES – 3697357 - 7,00
070 - SCHEILA DUTRA MOURINO – 4051838 - 7,00
071 - PRISCILLA EMME SOUSA RIBEIRO – 50999540 - 7,00
072 - KARLA OTILIA STOPASSOLI – 891944 – 6,90
073 - MARILSA DEMARCHI – 2847191 - 6,90
074 - EMERSON ISRAEL SANTOS DE LIMA – 3383928 - 6,90
075 - JALUSA NEILA MAIA – 3097540 - 6,90
CARGO:2035 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - TUBARÃO
001 - ROGÉRIO SILVÉRIO DE FARIAS – 1900094 - 7,80
002 - RICARDO AVILA SOUZA – 4111764 - 7,80
003 - BRUNO SCHMITZ NUNES – 5107052 - 7,70
004 - RAQUEL SILVA DE MEDEIROS – 4491830 - 7,60
005 - CRISTIANE ANDREUCCI STOPA RANKIN MAY – 291967218 - 7,50
006 - MARIANA DUARTE CARDOSO – 3586406 - 7,50
007 - ANA PAULA SILVA – 4356388 – 7,50
008 - SUELEN BARICALLA DE OLIVEIRA – 4501406 - 7,50
009 - CRISTINA EYNG HAHN – 4945993 - 7,40
010 - THIAGO GUILHERME DIAS ESPINDOLA – 5395570 –
7,30
011 - KAYNE DA SILVA JOAQUIM – 50334603 - 7,30
012 - NARON METZKER – 54211603 - 7,20
013 - ANA PAULA NANDI FERREIRA DE FREITAS – 4754672 - 7,10
014 - RIVELY APARECIDA DE MATOS – 30316006 - 7,00
015 - ANA PAULA PARAIZO – 4067145 - 6,90
016 - LENA RIBEIRO LEITAO – 50338056 - 6,90
017 - LURIEN MOTA POTTMAIER – 4852204 - 6,80
018 - DOUGLAS PILON VALENTIN – 4111469 – 6,70
019 - MAGDA APARECIDA GONÇALVES – 19055293 - 6,60
020 - CLAIANE GOMES SOARES – 4856576 - 6,50
021 - ARIANE GOMES – 4357202 - 6,40
022 - SIMONE CLEMENTE DOS SANTOS – 6159231 - 6,30
023 - DJALMA FERNANDES LORETO – 4501108 - 6,30
024 - MARIA AMÁLIA FRANDALOZO ALVES DOS SANTOS – 9082833535 - 6,30
025 - ISABELA MATOS DA ROSA MENDES – 5562133 - 6,30
026 - NAYARA TEODORO GIBBINI – 5488928 - 6,30
027 - KELCION CORREA DA SILVA – 5441340 - 6,20
028 - JULIANA GONÇALVES ARENT LOFFI – 4356981 - 6,10
029 - MARCELO DO CARMO RAMOS – 4856955 - 6,10
030 - BIANCA DA ROSA GHISI – 54886643 - 6,00


Florianópolis, 5 de dezembro de 2013.
Dr. Tanaro Pereira Bez – Presidente do Cremesc

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Residência Médica em Clínica Médica e Cirurgia Geral na cidade de Joaçaba

18/11/2013


A Comissão Interna de Residência Médica – COREME dos Programas de Residência Médica em Clínica Médica e Cirurgia Geral do Hospital Universitário Santa Terezinha – HUST e da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, informam que se encontram abertas as inscrições para o processo seletivo de Residência Médica em Clínica Médica e Cirurgia Geral na cidade de Joaçaba – Santa Catarina, para o período de 2014/2016.

 

INSCRIÇÕES: de 1º a 26 de novembro de 2013

TAXA DE INSCRIÇÃO:R$ 200,00

PROVA: 16 de dezembro de 2013.

VAGAS: 02 (duas) vagas para Residência Médica em Clínica Médica, e 02 (duas vagas) para Cirurgia Geral, disponibilizadas em Regime de Tempo Integral. 

INFORMAÇÕES: Unoesc - Joaçaba, pelo telefone: (49) 35512009 (Elisabete ou Laudicéia).

 

O edital pode ser conferido na íntegra em: http://www.unoesc.edu.br/unoesc/publicacoes-legais/edital/edital-n-003hust-coreme2013


 

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12ª Conferência Mundial de Saúde Rural da Wonca e
IV Congresso Sul-Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade

18/11/2013



A 12ª Conferência Mundial de Saúde Rural da Wonca e IV Congresso Sul-Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade serão realizados em Gramado/RS, no período de 03 a 05 de abril de 2014. A estimativa é de cerca de 1.500 profissionais que estarão reunidos debatendo temas relacionados à área.

A conferência mundial de saúde rural deverá ser um grande estímulo para o desenvolvimento da pesquisa e do ensino em nossas instituições. 

 

Evento: 12ª Conferência Mundial de Saúde Rural da Wonca e IV Congresso Sul-Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade

Data: 03 a 05 de abril de 2014

02 de abril- Atividades Pré-evento e 06 de abril- Atividades Pós-evento.

Local: Serrano Resort Convenções & SPA, Gramado, Rio Grande do Sul

 

Site do Evento: www.sbmfc.org.br/woncarural

Informações: (48) 3322-1021.


 

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29º Congresso Brasileiro de Patologia

07/11/2013


Entre os dias 13 e 16 de novembro a Sociedade Brasileira de Patologia realiza a 29ª edição do Congresso Brasileiro de Patologia. O evento acontecerá no CentroSul de Convenções em Florianópolis (SC).

Serão quatro dias de programação com palestrantes de renome nacional e internacional, conferências, simpósios, cursos e oficinas com especialistas. Confira os principais temas abordados: patologia mamária, dermatopatologia, patologia pulmonar, ginecopatologia, hemapatologia, neuropatologia, além de autópsia, novas tecnologias e educação médica etc.

Durante os congressos estarão profissionais referências, como o espanhol Antonio Llombart, o alemão Wolfram Klapper e o americano Chen Longwen, entre outros.

Acesse

aqui

e confira a programação completa.

XXIX- Congresso Brasileiro de Patologia

Data:
de 13 a 16 de novembro de 2013

Local: CentroSul

Endereço: Av. Gustavo Richard, 850, Centro, Florianópolis.


 

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CFM defende aprovação em Revalida para dar segurança ao paciente

04/11/2013


Ao permitir que médicos formados em outros países atuem no Brasil antes de aprovação em exame de revalidação de diplomas de Medicina obtidos no exterior (Revalida), o Governo cria duas categorias de profissionais: os de primeira linha, com graduação em universidades nacionais ou com diplomas revalidados, que podem atender em qualquer localidade; e os de segunda linha, sem competência devidamente avaliada, com atuação restrita ao Programa Mais Médicos e sem condições de responder com plenitude às exigências da população.  Esse é o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

“No Brasil, o currículo das escolas médicas prioriza a formação de médicos em condições de responder às diferentes necessidades da população: desde uma simples consulta até um atendimento de urgência, como emergências cardíacas, comuns nos prontos-socorros. Oferecer indivíduo com perfil distinto é iludir os moradores das áreas mais carentes, pois se houver um caso grave esse médico de segunda linha terádificuldades em agir, podendo, inclusive, causar até danos maiores”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Avila.

Essa possibilidade é real e fica ainda mais forte com a confirmação de que um grupo de 48 profissionais que já atua no Mais Médicos integra o contingente de 1440 candidatos reprovados na primeira fase no Revalida deste ano. Eles são intercambistas que fazem parte dos 681 selecionados para a primeira rodada do Programa criado pelo Governo, que dispensou a exigência legal de reconhecimento do diploma estrangeiro. Estão lotados em postos de saúde de 36 municípios de 15 Estados, a maior parte em São Paulo.

Para o conselheiro Desiré Carlos Callegari, 1º secretário do CFM, a população tem o direito de conhecer os detalhes dessa situação, até para decidir se quer, ou não, ser atendidas por pessoas que não conseguiram comprovar os conhecimentos em Medicina. “Essa situação expõe os pacientes à risco. É uma operação irresponsável. Um indivíduo investido do cargo de médico tem a autoridade de definir como um cidadão vai tratar uma doença. Se não for preparado para tanto, pode deixar esse doente ainda mais vulnerável”, alerta.

O Revalida foi criado por meio de uma portaria interministerial, em 2010, e tem sido aplicado desde então, anualmente. Os percentuais de aprovação não têm ultrapassado os 13% e apontam as carências na formação dos candidatos, que demonstram desconhecimento de sintomas, técnicas e procedimentos exigidos de um egresso de uma escola médica brasileira que ainda não passou por uma especialização. A nota de corte – fixada em cinco – exige o mínimo de conhecimento geral de um médico para atuar no Brasil.

“Trata-se um exame com parâmetros claros e equânimes, tomando por base o perfil do médico recém-formado no Brasil, para promover uma avaliação efetiva dos candidatos à revalidação de diplomas e que tem condições de medir o nível esperado de desempenho dos candidatos. Somos contra propostas de calibragem ou ajustes que podem desvirtuar o projeto coordenado pelos Ministérios da Educação e da Saúde”, afirmou Carlos Vital, 1º vice-presidente do Conselho Federal.

Em seu formato atual, defendido pelo CFM, o Revalida é aplicado em 36 universidades públicas de todo o país. As provas são realizadas uma vez por ano em duas etapas. Da primeira, consta uma avaliação escrita - composta por uma prova objetiva e uma prova discursiva. Na segunda etapa, avaliam-se as habilidades clínicas. Este ano, apenas 9,7% dos candidatos habilitaram-se para a última fase o que, para o CFM, demonstra o seu despreparo técnico-científico.

 

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Esclarecimento aos médicos e à sociedade

31/10/2013


 

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Comendador catarinense

28/10/2013


Dr. Armando d'Acâmpora, Dr. Tanaro Pereira Bez, Dr. Nelson Grisard, Dr. Dalvélio de Paiva Madruga e Dr. Roberto d'Ávila


Por Tanaro Pereira Bez
Presidente do Cremesc

Estivemos orgulhosamente representando o nosso CRM na homenagem do CFM com a concessão da  "Comenda Fernando Figueira", de Medicina e Ensino Médico, ao nosso "Decano", Conselheiro Nelson Grisard - CRM/SC 0400, em cerimônia de alto nível, com pronunciamentos regados a muita emoção por parte dos homenageados, bem como dos seus respectivos padrinhos. O nosso Conselheiro Catarinense foi indicado para essa importante comenda pelo CRM da Paraíba, através de seu representante no CFM, Consº Dalvélio de Paiva Madruga,e recepcionado pelo Conselheiro Federal por SC, o Presidente Roberto d'Ávila, tendo sua outorga homologada por unanimidade em sessão plenária,  pelos Conselheiros Federais.
 
Para nós, do CREMESC, foi uma imensa honra compartilharmos desse momento tão especial, junto ao Comendador Grisard, com familiares que lhe foram prestar homenagem, na companhia do nosso Secretário Geral, Consº Armando d'Acâmpora, bem como casualmente pelo nosso Delegado Regional de Chapecó, o Médico Rajá Elias, que de forma voluntária e independente, esteve assiduamente presente ao Congresso de Humanidades em Medicina, na jurisdição do CREMEB, na cidade de Salvador, sob o patrocínio do Grêmio dos Conselheiros do CFM, CREMEB, e CFM.
 
Para conhecimento de TODOS E TODAS:  Agora temos um Conselheiro que além de Decano, também é COMENDADOR, com todo merecimento.

 

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Anuidade 2014

25/10/2013


A Resolução CFM Nº 2.052, de 19/09/2013 fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2014. O valor integral da anuidade de pessoa física será de R$ 561,00 (quinhentos e sessenta e um reais), com vencimento até o dia 30 de março de 2014.
O pagamento integral da anuidade poderá ser efetuado com desconto ou parcelado nos seguintes prazos e valores:
I - Do pagamento com desconto:
a) Até 30 de janeiro de 2014, no valor de R$ 533,00 (quinhentos e trinta e três reais);
b) Até 28 de fevereiro de 2014, no valor de R$ 544,00 (quinhentos e quarenta e quatro reais).
II - Do pagamento parcelado:
a) Em até cinco parcelas mensais, sem desconto, com vencimento no último dia útil dos meses de janeiro a maio de 2014, desde que o interessado faça a opção junto ao conselho regional de medicina até o dia 30 de janeiro de 2014;
Quando da primeira inscrição do médico em qualquer Conselho Regional de Medicina, o pagamento da anuidade obedece à proporcionalidade dos meses do ano e com o desconto de 30% (trinta por cento).
Após o dia 30 de março de 2014, as anuidades para pessoa física sofrerão os seguintes acréscimos:
I - multa de 2% (dois por cento);
II - juros de 1% (um por cento) ao mês.

A anuidade de pessoa jurídica para o exercício de 2014, seja matriz ou filial, dentro ou fora do Estado, com vencimento até o dia 30 de janeiro de 2014, será cobrada de acordo com as seguintes classes de capital social:
Faixas Capital social                                                             Valor da anuidade
1ª Até R$ 50.000,00                                                              R$ 561,00
2ª Acima de R$ 50.000,00 até R$ 200.000,00                 R$ 1.122,00
3ª Acima de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00               R$ 1.682,00
4ª Acima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00            R$ 2.243,00
5ª Acima de R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00         R$ 2.804,00
6ª Acima de R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00       R$ 3.365,00
7ª Acima de R$ 10.000.000,00                                            R$ 4.486,00
O pagamento integral da anuidade poderá ser efetuado em até cinco parcelas mensais, sem desconto, com vencimento no último dia útil dos meses de janeiro a maio de 2014, desde que o interessado faça a opção junto ao Conselho Regional de Medicina até 30 de janeiro de 2014.
Quando da primeira inscrição de pessoa jurídica em qualquer conselho regional de medicina, o pagamento da anuidade será efetuado com base no valor estabelecido no caput deste artigo, obedecendo à proporcionalidade dos meses do ano.
As empresas, filiais e unidades de saúde que não possuam capital social declarado, dentro ou fora da jurisdição do conselho regional, bem como aquelas mantenedoras de ambulatórios de assistência médica a seus funcionários, afiliados e familiares, cuja atividade-fim não é a saúde, recolherão as anuidades de acordo com a primeira faixa de capital social estabelecida no caput deste artigo.
As pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, estejam enquadradas na primeira faixa de capital social, não possuam filiais, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados em seu próprio consultório e que não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros, poderão requerer ao conselho regional de medicina de sua jurisdição até 30/12/2013, um desconto de 50% sobre o valor da anuidade fixada no caput do artigo 4º, que deverá ser quitada de acordo com o estabelecido no artigo 4º e parágrafos, mediante apresentação de declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando o seu enquadramento nessa situação.
Após 30 de janeiro de 2014, as anuidades para pessoa jurídica sofrerão os seguintes acréscimos:
I) multa de 2% (dois por cento);
II) juros de 1% (um por cento) ao mês.


Clique aqui e leia a Resolução na íntegra

 

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Catarinense recebe a comenda
Medicina e Ensino Médico

24/10/2013


Dr. Nelson Grisard recebe homenagem hoje (24), em Salvador. Foto de Osvaldir Silva, Estúdio Foto Líder


A noite de hoje será especial para um catarinense que, há 52 anos, exerce a mais bela das profissões: a Medicina. Dr. Nelson Grisard, pediatra que nasceu em Florianópolis, recebe hoje a comenda Medicina e Ensino Médico, cujo patrono é Fernando Figueira, em solenidade que ocorre no III Congresso Brasileiro de Humanidades em Medicina, em Salvador.
A homenagem será feita a cinco grandes nomes da Medicina com o recebimento de comendas outorgadas pelo Conselho Federal de medicina (CFM) por suas relevantes contribuições ao país ao longo de suas trajetórias pessoais e profissionais. Além do professor Nelson Grisard, Wilson Oliveira Júnior será agraciado com a comenda Medicina e Humanidades, que leva o nome de Mário Rigatto; João Manoel Cardoso Martins levará para casa a comenda Medicina, Literatura e Artes, que tem o nome de Moacyr Scliar.
As relevantes ações também fizeram o plenário do CFM aprovar a entrega da comenda Medicina e Responsabilidade Social, apadrinhada por Zilda Arns, para o médico José Osmar Medina de Abreu Pestana (2013). A homenagem ainda incluiu o nome de Ruy Laurenti, agraciado com a comenda Medicina e Saúde Pública, batizada de Sérgio Arouca.
As comendas foram honrarias criadas, em 2011 pelo plenário do CFM. O objetivo é ressaltar o desempenho ético, a competência técnica e o compromisso dos homenageados com a Medicina e com a sociedade. Todos são médicos que, em diferentes áreas de atuação, ajudaram na construção de um mundo melhor. As comendas são outorgadas sempre em outubro como parte das comemorações do Dia do Médico.
O III Congresso Brasileiro de Humanidades em Medicina que ocorre até amanhã (25), em Salvador tem como objetivo principal fomentar a aproximação e uma maior interface entre a prática médica e os diferentes campos de conhecimento, em especial os que pertencem ao campo das ciências humanas.

 

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VIII Simpósio Internacional de Endoscopia Digestiva

24/10/2013


Gramado, na Serra Gaúcha, se prepara para receber, em 2014, o VIII Simpósio Internacional de Endoscopia Digestiva SOBED, que terá enfoque nas conferências ministradas por convidados internacionais consagrados e terá, ainda, a participação de endoscopistas brasileiros.

Data: 21 e 22 de maço de 2014
Local: Hotel Serrano – Gramado (RS)
Mais informações: www.simposiosobed2014.com.br

 

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Em 12 anos, governo deixa de aplicar R$ 94 bilhões na saúde pública

23/10/2013

Enquanto Estados e Municípios se esforçam para aplicar
o mínimo previsto em lei, União deixa de gastar, por dia,
R$ 22 milhões que deveriam ser destinados à saúde pública no Brasil

Ao longo dos últimos 12 anos, o Ministério da Saúde deixou de aplicar quase R$ 94 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS) – valor superior ao que Estados e municípios gastam em um ano com a saúde pública. A conclusão é o do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), revela em detalhes os resultados da falta de qualidade da gestão financeira em saúde. Segundo o presidente da CFM, Roberto d’Ávila, as informações serão encaminhadas ao Congresso Nacional, Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União, que há pouco mais de um ano investiga o cumprimento, por parte da União, da lei que regulamenta a aplicação de recursos no SUS.

“Cabe aos Conselhos de Medicina promover, por todos os meios, o perfeito desempenho técnico e moral da Medicina. Também nos preocupa a gestão dos recursos – o que impacta diretamente na assistência da população e na atuação dos profissionais –, e, por este motivo, passaremos a acompanhar de perto o orçamento da saúde. Só assim conseguiremos mostrar à população as reais dificuldades de infraestrutura que milhares de médicos e outros profissionais de saúde se deparam todos os dias”, anunciou Roberto d’Ávila.

No período apurado, R$ 852,7 bilhões foram estimados para o Ministério da Saúde no Orçamento Geral da União (OGU). Os desembolsos, no entanto, chegaram a R$ 759,2 bilhões. Já em 2013, apesar do maior orçamento já autorizado na história da pasta – pouco mais de R$ 100 bilhões –, 66,7% tinha sido aplicado até o último dia 15 de outubro. “O SUS precisa de mais recursos e por isso entregamos ao Congresso Nacional mais de dois milhões de assinaturas em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular Saúde+10, que vincula 10% da receita bruta da União para o setor. Por outro lado, é preciso que o Poder Executivo aperfeiçoe sua capacidade de gerenciar os recursos disponíveis”, criticou d’Ávila.

Para exemplificar, o presidente do CFM cita que, com R$ 94 bilhões, seria possível adquirir 763 mil ambulâncias (137 para cada município brasileiro); construir 468 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) de porte I (84 por cidade); edificar 67 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de porte I (12 por cidade) ou, ainda, aumentar em 1.850 o número de hospitais públicos de médio porte. “Sabemos que esse dinheiro não seria aplicado todo em uma única ação, mas pela comparação com o que se poderia fazer, tomamos consciência do tamanho do desperdício”, lamentou. Confira a série histórica do orçamento do Ministério da Saúde:


Ainda segundo a análise do CFM, apesar dos recursos terem saltado de R$ 64,6 bilhões em 2001 para R$ 95,9 bilhões em 2012, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) os percentuais permaneceram praticamente constantes. Ao se relacionar o total pago pelo Ministério da Saúde com o PIB observa-se que em 2001 e 2002 a relação era de 1,85% e 1,87%, respectivamente. Esses percentuais caíram no período de 2003 a 2011. Em 2012 o percentual atingiu 1,88%, semelhante aos do início da década. Compare no gráfico abaixo a relação dos dispêndios do Ministério da Saúde com o PIB:

 

“Enquanto o Governo se preocupa em dar aos brasileiros a proporção de médicos de países desenvolvidos, esquece que estes mesmo países aplicam muito mais recursos na saúde do que o Brasil”, acrescenta d’Ávila. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que, historicamente, os países com maior razão de médicos por habitantes têm maior participação do Estado no financiamento na gestão e na prestação de serviços. Dentre os países com sistema universal de saúde, o Brasil aparece com o menor percentual de participação do setor público (União, estados e municípios) no investimento per capita em saúde. Na Inglaterra, por exemplo, o investimento público em saúde é cinco vezes maior que no Brasil. Veja quanto gastam os setores público e privado em países com sistema universal de saúde:


Falta de investimentos em obras e equipamentos – O Governo Federal afirma investir na compra de equipamento e na construção, reforma e ampliação de unidades de saúde. De fato, dados apurados pelo CFM mostram que nos últimos 12 anos foram autorizados R$ 67 bilhões específicos para este fim. No entanto, apenas R$ 27,5 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 39,5 bilhões deixaram de ser investidos – valor que representa 42% de todo o recurso não utilizado no período. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 6,9 deixaram de ser aplicados.

“É curioso observar no orçamento que, neste mesmo período, o Governo investiu exatamente o dobro desse valor – R$ 56,2 bilhões – em armamento militar (blindados, aviões de caça e submarinos nucleares). Até compreendo a importância dada à proteção da soberania nacional, mas enfrentamos uma guerra real e diária, contra a falta de infraestrutura na saúde pública, e que precisa de muito mais recursos que os investidos numa guerra invisível”, lamentou o presidente do CFM. Confira o histórico de investimentos:

 

Em 2013, a dotação prevista para os investimentos do Ministério da Saúde é de R$ 10 bilhões. Até 15 de outubro, apenas R$ 3,1 bilhões foram pagos, incluindo os restos a pagar quitados (compromissos assumidos em anos anteriores rolados para os exercícios seguintes). Somente R$ 2,1 bilhões foram empenhados, ou seja, 21,3% do autorizado. As principais ações orçamentárias em valores absolutos apresentaram, até esta data, execução pífia. Na maior delas, a de “estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde”, dos R$ 3,1 bilhões previstos, somente R$ 532,9 milhões foram pagos (17,4%).

Outro vultoso valor está previsto, neste ano, para a “construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde” – cerca de R$ 1,3 bilhão. O montante seria utilizado para construir 1.253 de novas UBS, ampliar outras 5.629 e reformar mais 4.300 unidades. De acordo com os dados do Siafi, no entanto, pouco mais da metade desse valor foi desembolsado até o momento. A situação das Unidades de Pronto Atendimento parece ser ainda pior, já que dos R$ 474,6 milhões voltados para a implantação, construção e ampliação de 225 projetos em UPAs, somente 23,4% foi efetivamente gasto.




 

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Centro de Vigilância Sanitária publica o Alerta
Terapêutico em Farmacovigilância 01/2013

22/10/2013

O Núcleo de Farmacovigilância do Centro de Vigilância Sanitária (NFV/CVS) publicou por meio do Comunicado 45 de 02/08/2013, o “ALERTA TERAPÊUTICO EM FARMACOVIGILÂNCIA 01/2013 – Metilfenidato: indicações terapêuticas e reações adversas”, direcionado aos profissionais de saúde e estabelecimentos farmacêuticos, sobre os cuidados na prescrição, dispensação e uso de medicamentos que contêm a substância metilfenidato.
No Brasil, o medicamento está comercializado no mercado com as marcas Ritalina®, Ritalina® LA e Concerta® e foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) em crianças maiores de seis anos de idade e para narcolepsia ou cataplexia em adultos. O uso terapêutico do medicamento fora destas indicações não tem sua segurança ou eficácia reconhecidas pelo órgão regulador.
No período de dezembro de 2004 a junho de 2013 o NFV/CVS recebeu 553 notificações de suspeitas de reações adversas associadas ao uso do medicamento, observando o uso inadequado do produto para indicações ou faixas etárias não autorizadas pela Anvisa,  expondo os pacientes ao risco de reações adversas graves.
Alerta Terapêutico 01/2013 e saiba mais sobre o uso deste medicamento, acesse aqui

 

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Profissionais recebem Diploma de Mérito Médico

21/10/2013


Foto Osvaldir Silva, Estúdio Foto Líder

O Dia do Médico foi especial para 15 profissionais catarinenses. Eles receberam, na noite de sexta-feira, na sede da Associação Catarinense de Medicina (ACM), o Diploma de Mérito Médico, concedido pelo Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc) aos médicos que tenham completado 40 anos de exercício profissional ininterrupto, incluindo a residência médica ou outros cursos pós-graduados, sem qualquer sanção ético-profissional, com relevante e exemplar conduta médica e tendo contribuído para promover ética, técnica e cientificamente à Medicina em Santa Catarina. A homenagem é uma Resolução Cremesc, a de nº 007/95.
Presentes à solenidade, estavam o presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Dr. Aguinel José Bastian Júnior; o presidente do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (Simesc), Dr. Cyro Veiga Soncini; o ex-presidente da Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (Acamesc), Dr. Antonio Silveira Sbissa, que no ato representou o atual presidente da entidade, Dr. Rodrigo d’Eça Neves; e o presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, Dr. Tanaro Pereira Bez, que deu início à solenidade.
“Aqui estamos neste momento para prestar uma solene e inquestionável homenagem a 15 colegas que vêm contribuindo de forma cristalina e segura, ajudando-nos a zelar pelo prestígio e bom conceito de nossa profissão. Não só pelo tempo, mas por terem atingido 40 anos desenvolvendo uma prática médica com qualidade, responsabilidade e ética profissional para o nosso orgulho e em benefício da sociedade catarinense. É isto que dá destaque a estes médicos e que os realça entre tantos outros que aqui atuam”, exaltou Dr. Tanaro.
O presidente do Cremesc destacou que os 15 médicos detém o prontuário limpo, sem anotações de ilicitudes éticas no Conselho e finalizou dizendo “Não nos preocupemos em deixar uma boa Medicina para os futuros médicos, mas em deixar bons médicos para a futura Medicina”.
Depois de explanar, Dr. Tanaro Pereira Bez chamou o Dr. Antonio Silveira Sbissa para, juntos, entregarem os Diplomas de Mérito Médico aos homenageados. O Dr. Antoine Chryssovergis foi convidado a falar em nome dos médicos homenageados e afirmou que 40 anos passam rápido. Lembrou das dificuldades encontradas durante este período, os avanços da Medicina, as facilidades que foram sendo conquistadas e declarou: “O médico é um profissional diferente dos outros. Ele não almoça, não janta, não convive com a família e ainda assim não se entrega, batalha dia e noite sem reclamar”.
Na mesma noite, foi empossado o primeiro Diretor Acadêmico da Associação Catarinense de Medicina. O presidente da ACM, Dr. Aguinel José Bastian Júnior, chamou João Viannei Effting Júnior, estudante de Medicina da Unochapecó, para assinar o termo de posse.   
Na sequência, os presidentes das entidades que integram o Conselho Superior de Entidades Médicas de Santa Catarina (Cosemesc) entregaram o Diploma de Mérito aos seis formandos do primeiro semestre de 2013 que obtiveram o melhor aproveitamento no curso de Medicina da Unisul Pedra Branca, da Unisul Tubarão, da UFSC, da Unoesc, da Unesc e da Univali.
Dr. Aguinel saudou os presentes ao lembrar que o Dia do Médico é também o Dia de São Lucas. “Assim como São Lucas seguiu o caminho do apóstolo Paulo até seu martírio, nós médicos seguimos nossa promessa de devoção ao doente e fidelidade à ética, seguimos sem fim nossa convicção de justiça e cidadania e a nossa própria medida de dignidade no trato com as pessoas. Como Lucas, nós médicos servimos ao Senhor com perseverança. Senhor este que aqui se apresenta traduzido pela nossa busca por saúde, cidadania e dignidade.” E finalizou lembrando que “agora precisamos estar mais unidos e comprometidos com nossas raízes para que sejamos médicos ainda mais fortes e nossas instituições ainda mais legítimas”.
Dr. Cyro Veiga Soncini, presidente do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (Simesc), encerrou a solenidade com uma alerta: “Nós médicos, que temos uma profissão tão bela e difícil, não podemos desanimar. Temos que continuar a nossa mensagem, superando as dificuldades do momento, que não são pequenas, mas lembrando que, em um país democrático, todos temos a chance de dar a volta por cima”. 

 
HOMENAGEADOS

Diploma de Mérito Médico
•    Antoine Chryssovergis
•    Cleonice Maria Piccoli Teixeira
•    Constantino Kosmos Komninos
•    Cristiano Marques
•    Helio Manocchio
•    Hercilio Ivo Varella
•    Irae Ruhland
•    Jorge Luiz Jorge
•    Jose Eloi Razeira
•    Luiz Fernando Menegotto
•    Miriam Krieger Tavares da Cunha Melo
•    Nadja Silva Gandolfi
•    Paulo José Martins Collaco
•    Rosemary Digiacomo Chryssovergis
•    Tomaz Selau de Souza

Melhor aproveitamento no curso de Medicina no primeiro semestre de 2013
•    Bruna Zimmermann Angelo – Unisul Pedra Branca
•    Elisa Oenning – Unisul Tubarão
•    Elysa Santos Ribas – UFSC
•    Maurício Gusberti – Unoesc
•    Mirelle Micheletto Carradore – Unesc
•    Flávia Sartorelli de Souza - Univali

Clique aqui e confira as fotos do evento
 

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Conselhos Profissionais divulgam a “Carta de Florianópolis”

21/10/2013


Os Conselhos Profissionais, reunidos em Florianópolis, aprovaram ao final do 5º Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais, que aconteceu de quinta a sábado passado,  uma carta-manifesto em que  reafirmam a importância e a necessidade do fortalecimento das entidades responsáveis pela fiscalização e registro profissional.

Na “Carta de Florianópolis”, é destacado que as entidades representativas das profissões regulamentadas devem ser vistas como instâncias de defesa da sociedade, zelando pelo preparo dos profissionais que irão atendê-la.

Ao final, os participantes listam quatro tópicos necessários ao bom funcionamento de suas entidades, dentre os quais “articular Governo e Conselhos Profissionais, de modo a garantir a presença de profissionais qualificados e habilitados pelas respectivas entidades nos programas e ações decorrentes das Políticas Públicas, em âmbito nacional, estadual e municipal”.
 

CARTA DE FLORIANÓPOLIS

Os Conselhos Profissionais, participantes do 5º Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais, realizado no período de 17 a 19 de outubro de 2013, na cidade de Florianópolis, estado de Santa Catarina, deliberaram pela apresentação desta Carta à sociedade brasileira, como forma de reafirmar as preocupações das entidades signatárias em relação ao cumprimento das suas obrigações legais.

As prerrogativas dos Conselhos Profissionais, resultante de delegação de competência do Estado para que fiscalizem o exercício das profissões respectivas, apliquem o código de ética profissional, além de suspender e cassar registros, se efetiva sempre na perspectiva de garantir a qualidade dos serviços prestados à população em geral.

Certos de que no desempenho das suas funções os Conselhos Profissionais prezam por iniciativas que viabilizam a construção de um país mais justo e solidário, buscando garantir a universalização da prestação de serviços de qualidade a todos os brasileiros, respeitando os direitos sociais contemplados na Constituição Federal, as entidades representativas das profissões regulamentadas devem ser vistas como instâncias de defesa da sociedade, zelando pelo preparo dos profissionais que irão atendê-la.

Neste processo de valorização do mérito e de respeito às competências estabelecidas, responsável por alavancar o desenvolvimento e a cidadania, é preciso fazer convergir intenções, ações e propostas oriundas do Estado e dos Conselhos Profissionais. Uma atitude colaborativa entre esses entes minimiza atitudes de viés populista, que resultam em apadrinhamentos, precarização das profissões e desvalorização das suas entidades representativas.

Para todos os presentes, parece plausível que Estado e Conselhos Profissionais reafirmem o compromisso de garantir que nas políticas públicas prevaleça o estimulo ao mérito acadêmico e técnico, à fiscalização técnica e ética dos diferentes profissionais e à superação das dificuldades estruturais do País.

Sob o ponto de vista da qualidade dos serviços que são disponibilizados à sociedade, o compromisso em torno das garantias enunciadas, consolida uma ação refletida e corajosa defendida pelos Conselhos Profissionais. 

Em síntese, e considerando a trajetória dos Conselhos Profissionais no contexto de desenvolvimento da Nação, esta Carta apela ao Estado Brasileiro, e aos seus Governos constituídos, para:

1. Reafirmar a importância das entidades de Fiscalização do Exercício Profissional, por meio de posicionamentos, atitudes, parcerias, programas e ações, de modo a valorizar o conhecimento científico, o mérito técnico e a ética no exercício das profissões e nos serviços prestados à sociedade;

2. Articular Governo e Conselhos Profissionais, de modo a garantir a presença de profissionais qualificados e habilitados pelos respectivos Conselhos Profissionais nos programas e ações decorrentes das Políticas Públicas, em âmbito nacional, estadual e municipal;

3. Reafirmar a participação de representantes dos Conselhos Profissionais nas Comissões Assessoras de Área do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes  (Enade), realizado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP);

4. Fortalecer o Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Educação e os Conselhos das Profissões Regulamentadas, para fins de avaliação dos Cursos de Graduação.


Florianópolis, 19 de outubro de 2013.

 
 

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Profissionais recebem Diploma de Mérito Médico

17/10/2013


O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc) presta homenagem, nesta sexta-feira, dia 18, a 15 médicos catarinenses. A partir das 20h30min, na sede da Associação Catarinense de Medicina (ACM), o Cremesc faz a entrega o Diploma de Mérito Médico, concedido aos médicos que tenham completado 40 anos de exercício profissional ininterrupto, incluindo a residência médica ou outros cursos pós-graduados, sem qualquer sanção ético-profissional, com relevante e exemplar conduta médica e tendo contribuído para promover ética, técnica e cientificamente à Medicina em Santa Catarina, conforme a Resolução Cremesc nº 007/95.

Os homenageados são:
•    Antoine Chryssovergis
•    Cleonice Maria Piccoli Teixeira
•    Constantino Kosmos Komninos
•    Cristiano Marques
•    Helio Manocchio
•    Hercilio Ivo Varella
•    Irae Ruhland
•    Jorge Luiz Jorge
•    Jose Eloi Razeira
•    Luiz Fernando Menegotto
•    Miriam Krieger Tavares da Cunha Melo
•    Nadja Silva Gandolfi
•    Paulo José Martins Collaco
•    Rosemary Digiacomo Chryssovergis
•    Tomaz Selau de Souza

 
 

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Acamesc toma posse no Cosemesc

17/10/2013




Fotos Rubens Flôres, Simesc

O Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (Cosemesc) conta agora com mais uma parceira: a Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (Acamesc) que passa a integrar o grupo das entidades médicas. A posse da Acamesc aconteceu ontem, dia 16, na sede da Associação Catarinense de Medicina (ACM).
“É uma honra para nós receber os acadêmicos da Acamesc. Isso nos fortalece ainda mais em um momento em que precisamos estar unidos”, declarou Dr. Tanaro Pereira Bez, presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc).
Santa Catarina, que foi o Estado pioneiro na união das entidades médicas, se torna também o primeiro Conselho Superior de Entidades Médicas a ter a participação da Academia de Medicina. Com a inclusão, o Cosemesc passa a ter a atuação conjunta de cinco entidades: Cremesc, ACM, Simesc, Simersul e Acamesc.


Sobre a Acamesc
Fundação

Fundada em 23 de fevereiro de 1996, em Florianópolis, por um grupo de médicos liderados por Waldomiro Dantas e constituído por Antônio Moniz de Aragão, Danilo Freire Duarte, Ernesto Francisco Damerau, Geraldo Nicodemos Righi Vieira e Murillo Ronald Capella. O primeiro presidente foi Waldomiro Dantas. Sucederam Murillo Ronald Capella (2000-2002), Nelson Grisard (2003-2009), Antonio Silveira Sbissa (2009-2012) e Rodrigo d´Eça Neves, atual presidente (2012-2015).

Objetivos estatutários
Contribuir para o desenvolvimento e o progresso da medicina, da cultura e das ciências em geral; homenagear, em Sessões Solenes, vultos que se destacaram na Medicina e
nas ciências afins, bem como comemorar efemérides.
 
 

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Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais
será aberto hoje em Florianópolis

17/10/2013

Os grandes temas que afetam as atividades regulamentadas, como as exercidas por advogados, médicos, contadores, engenheiros e corretores de imóveis, dentre outros profissionais, serão debatidos a partir desta quinta-feira, em Florianópolis, no 5º Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais (ENCP). Com o tema “Conselhos Profissionais, um instrumento de proteção da sociedade”, o evento vai reunir cerca de  600 presidentes, conselheiros e diretores das entidades responsáveis pela fiscalização e registro profissional. 

A abertura contará com uma palestra do advogado Júlio César do Valle Vieira Machado (GO), da Coordenação Nacional do Exame Unificado da OAB, que falará sobre as vantagens da adoção de exames de proficiência para o ingresso de profissionais liberais no mercado de trabalho.

Um assunto que deve entrar na pauta e gerar polêmica é a recente decisão do governo federal, por meio do programa Mais Médicos, de trazer médicos estrangeiros (principalmente cubanos), sem a necessária revalidação de seus diplomas. O Decreto-Lei que autoriza o programa foi aprovado nesta quarta-feira pelo Senado e segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Ao longo de três dias, estão programadas seis palestras e dois painéis sobre assuntos relacionados diretamente às profissões regulamentadas, como fiscalização do exercício profissional, registro, responsabilidade civil e Lei Orgânica dos Conselhos, dentre outros.

No segundo dia do evento, estão previstas palestras com o coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão), José Augusto Viana Neto, da diretora de Avaliação da Educação Superior do INEP/MEC, Claudia Maffini Griboski, e do vice-presidente de Fiscalização do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sergio Prado de Mello. Também serão realizados dois painéis. O primeiro com os presidentes do CFC e do Conselho Federal de Educação Física  Paulo Dantas da Costa - Conselheiro do Conselho Federal de Economia.

Juarez Domingues Carneiro e Jorge Steinhilber, respectivamente, e Paulo Dantas da Costa, conselheiro do Conselho Federal de Economia. Já o segundo painel reunirá o diretor da SECEX Previdência,  órgão do Tribunal de Contas da União responsável pela fiscalização dos conselhos,  Teonio Wellington Martins, e a juíza federal Luísa Hickel Gamba.

No terceiro e último dia, estão programadas palestras do professor doutor pela USP e professor aposentado do curso de Direito da UFSC, Fernando Noronha, e do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Os participantes do 5º Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais (ENCP) contarão com uma atração a mais: a Fenaostra que acontece no mesmo período do evento, também nas dependências do Centrosul.

O 5º ENCP é promovido pela Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina (ASCOP/SC).

 

Fonte: Assessoria de Comunicação ASCOP/SC .
 
 

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Toma posse o novo Corpo de Conselheiros do Cremesc

12/10/2013


O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina promoveu na noite de sexta-feira, dia 11, a solenidade de posse de seu novo Corpo de Conselheiros, que tem gestão de 2013 a 2018. O evento ocorreu na sede da Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis e contou com a presença de autoridades.
A mesa dos trabalhos foi composta pelo Dr. Aguinel José Bastian Junior, presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM); Dr. Carlos Daniel Moutinho Junior, secretário de Saúde de Florianópolis; Dr. Murillo Ronald Capella, vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB); César Souza Júnior, prefeito de Florianópolis; Vicente Pacheco Oliveira, ex-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (Cremesc); Dr. Roberto Luiz d’Ávila, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM); Dr. Vânio Lisboa, secretário de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Médicos (Fenam); Dr. Cyro Veiga Soncini, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (Simesc); e Dr. Rodrigo d’Eça Neves, presidente da Academia Catarinense de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACMSC).
Depois do Hino Nacional, o ainda presidente do Cremesc, Dr. Vicente Pacheco Oliveira agradeceu a presença de todos e fez um balanço de seu mandato. “Me sinto como um barco que está chegando ao seu destino. É hora de refletir sobre tudo o que foi feito e avaliar o que ainda é necessário fazer.” Ele ainda lembrou que o momento mostra um horizonte incerto e que o futuro é desafiador. “Precisamos estar unidos e preparados para o que está por vir”, alertou.
Ao término de sua explanação, o presidente pediu que o Dr. Nelson Grisard prestasse homenagem aos conselheiros e ex-presidentes, que agora deixam o serviço conselhal, Dra. Marta Rinaldi Muller, Dr. Roberto Luiz d´Ávila e Dr. Newton José Martins Mota. O Dr. Paulo Norberto Discher de Sá, com 40 anos de Conselho, também foi homenageado.
Na continuidade, ocorreu a diplomação e posse do 12º Corpo de Conselheiros, eleito no dia 5 de agosto, para o período de 1º de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2018, cuja eleição foi homologada pelo Conselho Federal de Medicina, através da Resolução CFM nº 2.046/2013.
O Dr. Vicente Pacheco Oliveira presidiu a sessão e os conselheiros assinaram o Livro de Posse, receberam o diploma das mãos do ainda presidente do Cremesc e o pin do presidente do CFM, Dr. Roberto Luiz d´Ávila.
Também foi empossada solenemente, a 31ª Diretoria, Corregedoria, Comissão de Divulgação de Assuntos Medicos, Comissão de Registro de Qualificação de Especialista, Comissão de Controle Interno (Tomada de Contas), Comissão de Licitações, Comissão de Regimento Interno.
Neste momento, a diretoria eleita tomou posse, a começar pelo presidente Dr. Tanaro Pereira Bez, que ao lado de sua esposa Stela, prestou homenagem ao ex-presidente Dr. Vicente Pacheco Oliveira e a sua esposa, Beth. Eles entregaram ao presidente que deixou o cargo uma placa de homenagem e gratidão do Corpo de Conselheiros do Cremesc pelo exercício da presidência na gestão de 1º de julho de 2012 a 30 de setembro de 2013.
Dr. Tanaro Pereira Bez assumiu os trabalhos da solenidade, continuou a nominata da Diretoria e nomeou e empossou os Delegados Regionais do Cremesc, indicados e aprovados em Sessão Plenária.
O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, falou sobre a importância do Cremesc para a sociedade catarinense e defendeu que o Conselho seja ouvido pelas autoridades antes que sejam tomadas decisões referentes à saúde nos municípios. “Saúde é um ponto nevrálgico de qualquer administração. Por isso, precisamos unir forças para atender melhor o cidadão”, defendeu. 
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Dr. Roberto Luiz d’Ávila, afirmou que deixa o Cremesc para se dedicar à família e convidou a todos os presentes para o Congresso Brasileiro de Humanidades em Medicina, que acontece entre os dias 23 e 25 de outubro, em Salvador. Ele antecipou que, durante o encontro, o catarinense Nelson Grisard receberá a comenda Medicina e Ensino Médico, cujo patrono é Fernando Figueira, outorgada pelo CFM pelas relevantes contribuições ao país ao longo de sua trajetória pessoal e profissional.
Dr. Roberto D´Àvila lembrou uma história que encontrou na literatura, de Pio Baroja, médico e escritor espanhol, que morreu em Madrid aos 70 anos. Ele abandonou a medicina para se dedicar à literatura. “Conta-se que um dia ele estava sentado na varanda da casa dele, de olhos fechados, pensando em seu novo romance, ele era um grande novelista, quando passou um lavrador e perguntou se ele estava descansando, ao que ele respondeu: ´não amigo, estou trabalhando´. Quando o lavrador volta, no final da tarde, encontra Dom Pio cuidando do seu jardim, podando suas plantas e pergunta se ele está trabalhando, ao que ele responde: ´não, estou descansando´.  Sempre vi nesta história uma analogia com o Conselho de Medicina, que é como o jardim de Dom Pio. É quando saímos dos nossos consultórios, deixamos as nossas casas e vamos cuidar deste imenso jardim. Os que entram vão descobrir a beleza que é cuidar deste jardim. E os que ficam é porque já estão contaminados pela vontade em desenvolver este trabalho.”
Depois de agradecer ao Dr. Vicente pela parceria nos 15 meses, Dr. Roberto D´Ávila desejou sucesso ao Corpo de Conselheiros e afirmou que o novo presidente pode contar com o Conselho Federal de Medicina e fechou seu discurso com a declaração: “Nós não vamos desistir, vamos continuar lutando pela saúde”.

Em seu discurso de posse, Dr. Tanaro Pereira Bez, lembrou a situação em que se encontra a saúde de Santa Catarina. “Já tivemos na rede pública de saúde deste Estado uma das melhores assistências médicas já vividas neste país, tivemos uma rede hospitalar pública e conveniada com alta qualidade profissional e técnica. Tínhamos uma assistência de igual qualidade tanto para o paciente público quanto para o privado. E agora, o que temos? O que necessitamos? O que esperamos? Temos uma rede pública de saúde caótica e sucateada, apesar dos esforços elogiáveis de alguns raros administradores, mas que pouco têm conseguido para reverter, de fato, esta situação e que tem contado com a indiferença da maioria deles.”
E alertou: “Necessitamos melhorar a situação atual através de parcerias com e entidades natas do Cosemesc, que em breve terá incorporada a Academia Catarinense de Medicina. Contaremos também com todos que desejarem se agrupar a esta causa, principalmente aqueles que são os verdadeiros responsáveis pela gestão pública, em colaboração mútua, já que até agora temos vivido uma das épocas mais difíceis de nossa história. Temos vivido com desafios cotidianos, que vêm se avolumando gradativamente e que certamente não se equacionaram com atos individualistas, mas somente com muita união e vontade política do poder executivo”.
Mesmo assim, não nos acovardaremos nem desistiremos de enfrentar as dificuldades que aí estão se apresentando a cada dia. Observamos e constatamos em nosso meio que o poder público tem se esforçado, em níveis municipal e estadual, tentando fazer a sua parte, aproximando-se daquilo que se espera de um orçamento para a saúde enquanto que o governo federal tem ficado muito aquém de sua responsabilidade constitucional. Esperamos algo possível ou estaremos sonhando? Priorizemos as saúde do povo, senhores governantes. Façam política de Estado para a saúde. Nós estamos incansavelmente buscando fazer a nossa parte, façam a sua.
Dr. Tanaro afirmou, ainda, que os 42 médicos conselheiros estão dispostos a defender uma medicina com boa qualidade técnica e de alto nível ético para a sociedade catarinense.
Antes de agradecer aos conselheiros que já fizeram parte do Conselho e aos que agora assumem a função, falou sobre a concretização de um velho sonho para todos os dirigentes que passaram pelo Cremesc, a nova sede do Conselho, agora em obras, iniciada na gestão do então presidente Ricardo Polli, graças ao esforço conjunto de todos os conselheiros, funcionários e de todos os médicos do Estado.
Encerrou sua explanação convocando a todos para participar do trabalho que tem como finalidade a boa prática médica e fez agradecimentos à ACM pela indicação de dois nomes que vão incorporar o Corpo de Conselheiro do Cremesc, à nova diretoria, aos familiares, funcionários e delegados regionais.


DIRETORIA

Presidente: Dr. Tanaro Pereira Bez
Vice-presidente: Dr. Antonio Silveira Sbissa
Secretário Geral: Dr. Armando José d’Acampora
1ª Secretária: Dra. Rachel Duarte Moritz
2º Secretário: Dr. Odi José Oleiniscki   
1º Tesoureiro: Dr. João Pedro Carreirão Neto
2º Tesoureiro: Dr. Diogo Nei Ribeiro

Corregedoria
Corregedor: Dr. Anastácio Kotzias Neto  
Corregedor Adjunto: Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini

Comissao de Divulgação de Assuntos Medicos (Codame)
Presidente: Dr. Vicente Pacheco Oliveira
Secretária: Dra. Eulina Tokiko Shinzato R. da Cunha
Membro: Dr. Mario Cesar Pereira da Silva

Comissão de Registro de Qualificação de Especialista
Presidente: Dra. Aurea Gomes Nogueira
Secretário: Dr. Fábio Firmino Lopes
Membro: Dr. Paulo de Tarso Freitas   

Comissão de Controle Interno (Tomada de Contas)
Presidente: Dr. Dorival Antônio Vitorello    
Secretário: Dra. Sheila Koettker Silveira   
Membro: Dr. Marcelo Lemos dos Reis

Comissão de Licitações
Presidente: Dr. Wilmar de Athayde Gerent

Comissão de Regimento Interno
Presidente: Dr. Saint Clair Vieira de Oliveira 
Secretário: Dr. Eduardo porto Ribeiro   
Membro: Dr. Luiz Fernando Soares


CORPO DE CONSELHEIROS

Conselheiros efetivos
Anastácio Kotzias Neto
Antonio Silveira Sbissa
Armando José d’Acampora
Aurea Gomes Nogueira
Diogo Nei Ribeiro
Dorival Antônio Vitorello
Eulina Tokiko Shinzato R. da Cunha
José Eduardo Coutinho Góes
José Francisco Bernardes
Marcelino Osmar Vieira
Nelson Grisard
Odi José Oleiniscki
Rachel Duarte Moritz
Ricardo Polli
Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini
Tanaro Pereira Bez
Vicente Pacheco Oliveira
Wilmar de Athayde Gerent
Ylmar Corrêa Neto
Zulmar Vieira Coutinho
Juliano Pereima de Oliveira Pinto - Conselheiro efetivo indicado pela ACM

Conselheiros suplentes
Amauri Olivio Zanona
Andrea Antunes C. de Andrade Ferreira
Andrea Thives de Carvalho Hoepers
Arthur Koerich D’Ávila
Daniel Knabben Ortellado
Eduardo Porto Ribeiro
Fábio Firmino Lopes
Fábio May da Silva
Hélio Augusto Santos Machado
João Pedro Carreirão Neto
Luiz Fernando Soares
Marcelo Lemos dos Reis
Marcelo Neves Linhares
Mario Cesar Pereira da Silva
Milton Fiedler
Paulo de Tarso Freitas
Roberto Buechele
Saint Clair Vieira de Oliveira
Sheila Koettker Silveira
Teresa Cristina Nogueira dos Prazeres
Jovânio Fernandes da Rosa - Conselheiro suplente indicado pela ACM

DELEGADOS REGIONAIS
Delegacia de Araranguá: Dr. Luís Taddeo Filho
Delegacia de Blumenau: Dr. Jacy Bruns
Delegacia de Canoinhas: Dr. Edgard Vicente de Souza
Delegacia de Chapecó: Dr. Raja Elias
Delegacia de Concórdia: Dra. Vera Lúcia Telles Corrêa
Delegacia de Criciúma: Dr. Rômulo Cezar Pizzolatti
Delegacia de Curitibanos: Dr. Albari Goetten de Moraes
Delegacia de Itajaí: Dr. Delmo Dumke
Delegacia de Joaçaba: Dr. Athos Flávio Santiago Neves
Delegacia de Joinville: Dr. Celso Boettcher
Delegacia de Lages: Dr. Antônio César de Souza
Delegacia do Rio Negro/Mafra: Dr. Jacy Gomes
Delegacia de Porto União: Dr. Ayrton Rodrigues Martins
Delegacia de Rio do Sul: Dr. Ademir Claudino dos Santos
Delegacia de São Miguel do Oeste: Dra. Celina Augusta Zanin Poletto
Delegacia de Tubarão: Dr. Vitor Celso Domingues
Delegacia de Xanxerê: Dra. Cristiane Ortiz

 

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Pressão do CFM faz base aliada do governo
recuar e aceitar melhorias na MP 621/2013

10/10/2013


Para o Conselho Federal de Medicina, o entendimento com a base aliada não significa apoio ao Mais Médicos,
mas a garantia de mudanças que reduzem os danos causados pela proposta

 
O Conselho Federal de Medicina (CFM) exerceu a pressão necessária para obrigar a base aliada a rever pontos que constavam do relatório final da Medida Provisória, aprovada pelo Congresso na última terça-feira (8). No entanto, o entendimento mantido não implica em adesão ou apoio da entidade ao Programa Mais Médicos. Pelo contrário, o CFM entende que essa proposta continua merecedora de críticas pela forma como tem sido conduzido.

Os avanços alcançados no corpo-a-corpo com os parlamentares resulta também da determinação com a qual o CFM entende sua missão institucional, que não tem vínculos com interesses particulares, políticos ou eleitorais. A grande preocupação foi implantar mudanças no texto que assegurem ganhos para o exercício da Medicina e para a qualidade da assistência oferecida à população ante as pressões Governo.   Diante deste quadro, a entidade repudia ataques oriundos de interesses eleitorais ou oportunistas e chama a atenção para os pontos abaixo, os quais abrem a perspectiva de transformar um programa oportunista, como o Mais Médicos, em uma proposta que efetivamente garanta Mais Saúde para a população. 
 

Avanços em destaque   

1) Registro de intercambistas – O registro dos estrangeiros ficará a cargo do Ministério da Saúde. Pelo acordo, o Governo informará aos Conselhos Regionais de Medicina todos os dados dos intercambistas, inclusive local de trabalho e nomes dos tutores e supervisores. Eles poderão se inscrever nos CRMs após aprovação no Revalida. Até lá, ficarão sob a fiscalização dos Conselhos de Medicina, que vão apurar e julgar eventuais denúncias e irregularidades. 

2) Permanência – A redução do período de permanência do intercambista de seis anos para três anos, com a necessidade de aprovação no Revalida ao seu final, trouxe um avanço positivo. 

3) Residência médica – Os egressos dos cursos de medicina terão um ano de atividade residência médica na área de Atenção Básica, no SUS. A proposta inicial era de dois anos, incompatível com o processo de formação de especialistas. 

4) Certificação de títulos – O reconhecimento da Associação Médica Brasileira (AMB) como instância legítima para expedir titulação de Especialidades Médicas, inicialmente excluída do relatório da MP 621, retornou após o entendimento. 

5) Fórum de Regulação – A retirada do capítulo V do relatório final da MP, com a consequente não instalação do fórum para estabelecer competências profissionais na área da saúde, se traduz na garantia dos direitos determinados em lei para a atividade médica.

6) Carreira de Estado para o médico – Foi disciplinada a necessidade de o Estado implementar em até três anos carreira médica nacional, com acesso por concurso, remuneração adequada e condições de trabalho.  Trata-se de conquista histórica para o movimento médico. 

7) Financiamento do SUS – Houve o compromisso de lideranças do Governo de trabalhar pela aprovação de projeto que amplia orçamento federal para a Saúde em R$ 25 bilhões até 2017. Esse entendimento não prejudica a luta empreendida pelo Movimento Saúde + 10, do qual o CFM faz parte.
 
 

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Entidades conseguem fazer Mais Médicos progredir para Mais Sáude

09/10/2013


A pressão das entidades médicas junto aos parlamentares está ajudando o país a ganhar uma ação efetiva para o fortalecimento da saúde pública.  Nesta terça-feira, após reunião com líderes da base governista e com o deputado Rogério Carvalho, relator da Medida Provisória 621/2103 (que cria o Programa Mais Médicos), os presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB), da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) obtiveram a promessa de que serão ajustados pontos no texto ainda em plenário, na hora da votação, que aperfeiçoarão o projeto em tramitação.

O presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, considerou o entendimento alcançado um importante avanço para a assistência brasileira por abrir perspectivas e compromissos concretos relacionados a pontos nas áreas de financiamento e de recursos humanos. Além disso, o resultado do entendimento trouxe um melhor delineamento para a forma como os médicos intercambistas poderão atuar no país. “O que vemos é o surgimento do Mais
Saúde em lugar do Mais Médicos.  Estamos ajudando o Governo a ampliar seu projeto específico para uma proposta realmente estruturante para a saúde pública brasileira”, disse.

Entre os pontos acordados está o compromisso de que a base aliada apresentará e aprovará , em plenário, uma emenda na MP que discipline a necessidade de criação de uma carreira de Estado para os médicos após três anos de vigência do Programa Mais Médicos, a qual deverá ser regulamentada e detalhada por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Atualmente, já há duas propostas deste tipo em fase adiantada de tramitação – uma na Câmara e uma no Senado.

Outro avanço importante alcançado durante a reunião foi a garantia de retirada do relatório final sobre a MP 621, que vai à votação, de todo o seu capítulo V. Em síntese, os artigos que compõem este trecho criam de um Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, que seria composto por representantes da gestão e das 13 categorias profissionais da área da saúde. Entendeu-se que o tema não era pertinente dentro da MP, podendo ser tratado por meio de outros instrumentos normativos, como portaria ministerial.

Este Fórum teria a incumbência de assessorar o Ministério da Saúde no estabelecimento de políticas públicas de trabalho, educação e alocação de profissionais. Para as entidades médicas, a criação desta representava uma interferência nas atribuições dos diferentes conselhos profissionais, inclusive ameaçando suas autonomias e existências.

Após a reunião, que durou mais de duas horas, foram informados ainda outros itens que passaram por entendimento entre entidades e líderes da base governista. Entre eles, estão: permanência máxima de intercambistas estrangeiros dentro do Programa Mais Médicos por quatro anos (três anos com possibilidade de renovação de contrato por mais um); obrigatoriedade de aprovação em exame de revalidação de diploma para os estrangeiros ou brasileiros que sem títulos revalidados que decidirem ficar no país após o fim de seu contrato; e garantia de avaliação dos cursos de medicina na lógica da progressão de conhecimento por meio de aplicação de exames periódicos.

Com relação ao registro dos intercambistas estrangeiros vinculados ao Programa Mais Médicos ficará com o Ministério da Saúde, com a fiscalização dos profissionais a cargo dos Conselhos Regionais de Medicina. Finalmente, os líderes do Governo sinalizaram com a possibilidade de incluir nas propostas que discutem o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) artigos que assegurem o aumento dos repasses federais de forma consistente e suficiente para atender as demandas da população e de aperfeiçoamento da infraestrutura disponível.
 
 

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5º Encontro Nacional dos Conselhos
Profissionais
será em Florianópolis

09/10/2013


As inscrições para o 5º Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais - ENCP acontecem até o dia 10.10 e podem ser feitas pelo site www.encp.com.br. O evento ocorre de 17 a 19 de outubro de 2013, no CentroSul, em Florianópolis, e reunirá cerca de 600 representantes das entidades que congregam os profissionais com atividades regulamentadas, a exemplo de advogados, engenheiros, contadores, corretores, representantes comerciais e outros. A organização da quinta edição é de responsabilidade da Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina (ASCOP/SC).

Tendo como tema central “Conselhos Profissionais, um Instrumento de Proteção Social”, o evento debaterá tópicos como  fiscalização, responsabilidade civil em profissões regulamentadas, conciliação, ética, Lei Orgânica dos Conselhos e formação e atuação profissional. Acesse aqui a programação completa.
 
 

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II Jornada de Medicina Legal e Perícias Médicas de Santa Catarina

09/10/2013


A Associação Brasileira de Legal e Perícias Médicas de Santa Catarina (ABLPM/SC) realiza, nos dias 18 e 19 de outubro, a II Jornada de Medicina Legal e Perícias Médicas de Santa Catarina. Será no Cambirela Hotel, em Florianópolis.
No dia 18, será das 19h às 22h e, no dia 19, das 8h30min às 17h.
As inscrições devem ser efetuadas pelo link http://goo.gl/tDp6Eo
 
 

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Toma posse o Corpo de Conselheiros com gestão de 2013 a 2018

02/10/2013

Tomou posse na noite terça-feira (dia 1º), o novo Corpo de Conselheiros do Conselho Regional de Medicina (Cremesc), com gestão de 2013 a 2015.
Antes de deixar a presidência, Dr. Vicente Pacheco Oliveira agradeceu aos conselheiros que o apoiaram durante os 15 meses em que esteve à frente do Cremesc. O agradecimento foi estendido a todos os colaboradores do Conselho.
O ex-presidente, que nesta gestão continua como conselheiro, apresentou os trabalhos realizados durante a gestão do Corpo de Conselheiros, que assumiu em 2008 (confira abaixo as ações).
“Nestes 15 meses, trabalhamos para manter o Conselho forte para a defesa da boa medicina”, falou Dr. Vicente ao se despedir do cargo.
Foi do Dr. Nelson Grisard a missão de empossar o novo presidente.
Ao receber a presidência do Cremesc, Dr. Tanaro Pereira Bez agradeceu ao Dr. Vicente pela parceria durante o período em que foi seu vice. Lembrou, ainda, que a medicina passa por um momento ímpar e exaltou a importância do trabalho do Conselho perante a sociedade.
“Agradeço aos que aceitaram o desafio de ser conselheiro. Começa agora o período de um trabalho feito com responsabilidade e comprometimento”, declarou Dr. Tanaro.
Depois de apresentar a nova diretoria e nominar os delegados das 17 delegacias do Estado, o presidente empossado passou a palavra ao seu vice. Dr. Antonio Silveira Sbissa agradeceu a confiança e lembrou a missão de cada um dos conselheiros.
“Assumo ciente da missão que temos, como médicos, de proteger a sociedade.”
Na sequência, falaram a 1ª secretária, Dra. Rachel Duarte Moritz; o secretário geral, Dr. Armando José D’acâmpora; o 2º secretário, Dr. Odi Jose Oleiniscki; o 1º tesoureiro, Dr. João Pedro Carreirão Neto; o corregedor, Dr. Anastácio Kotzias Neto; o corregedor adjunto, Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini. Todos agradeceram a confiança depositada pelo presidente e firmaram o compromisso com o Conselho.

 

DIRETORIA DO CREMESC
Período de 1º/10/13 a 31/05/2015

 
Presidente: Dr. Tanaro Pereira Bez
Vice-presidente: Dr. Antonio Silveira Sbissa
Secretário geral: Dr. Armando José D’acâmpora
1ª Secretária:  Dra. Rachel Duarte Moritz
2º Secretário: Dr. Odi Jose Oleiniscki
1º Tesoureiro: Dr. João Pedro Carreirão Neto
2º Tesoureiro: Dr. Diogo Nei Ribeiro
Corregedor:  Dr. Anastácio Kotzias Neto
Corregedor-adjunto: Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini


Corpo de Conselheiros
2013/2018


Tanaro Pereira Bez
Amauri Olívio Zanona
Anastácio Kotzias Neto
Andrea A. C. de A. Ferreira
Andrea T de C. Hoepers
Antônio Silveira Sbissa
Armando José d’Acampora
Arthur Koerich d’Ávila
Áurea Gomes Nogueira
Daniel Knabben Ortellado
Diogo Nei Ribeiro
Dorival Antônio Vitorello
Eduardo Porto Ribeiro
Eulina T. S. Rodrigues da Cunha
Fábio Firmino Lopes
Fábio May da Silva
Hélio Augusto S. Machado
João Pedro Carreirão Neto
José Eduardo Coutinho Góes
José Francisco Bernardes
Luiz Fernando Soares
Marcelino Osmar Vieira
Marcelo Lemos dos Reis
Marcelo Neves Linhares
Mário César Pereira da Silva
Milton Fiedler
Nelson Grisard
Odi José Oleiniscki
Paulo de Tarso Freitas
Rachel Duarte Moritz
Ricardo Polli
Roberto Buechele
Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini
Saint Clair Vieira Oliveira
Sheila Koettker Silveira
Teresa C. N. dos Prazeres
Vicente Pacheco Oliveira
Wilmar de Athayde Gerent
Ylmar Corrêa Neto
Zulmar Vieira Coutinho


 
 

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Ação em 15 meses

01/10/2013

Nos últimos 15 meses, o Corpo de Conselheiros que esteve à frente do CREMESC, presidido pelo
Dr. Vicente Pacheco Oliveira, trabalhou para melhorar o funcionamento da entidade.
Confira as principais ações:

  • Criação de assessoria jurídica e assessoria de imprensa.
  • Ampliação do quadro funcional do CREMESC com contratação de advogado e técnico de informática.
  • Reativação e ampliação da comunicação com os médicos e a sociedade através de boletins eletrônicos semanais (E-Cremesc).
  • Modernização da central telefônica visando melhoria do atendimento telefônico aos usuários do Conselho.
  • Abertura de escritórios para atendimento ao público na sede e no município de São José (Kobrasol) para atender os médicos do Continente e Grande Florianópolis.
  • Continuidade na implementação de novos critérios para registros de estabelecimentos de saúde visando maior proteção da população e segurança profissional para os médicos.
  • Novas parcerias e reativação de convênios com Vigilância Sanitária, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
  • Contatos com Tribunal de Contas da União e Justiça Federal.
  • Coordenação do Cosemesc com a realização do FEMESC em Imbituba. participação ativa com as demais entidades no movimento em prol das melhorias para os hospitais públicos estaduais, no movimento pela aprovação da lei do exercício profissional da Medicina e pelo exame de Revalidação dos diplomas dos médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior do programa Mais Médicos.
  • Estabelecimento da solenidade de entrega de Carteiras Profissionais aos formados de todas as faculdades de Medicina do Estado no primeiro e segundo semestres.
  • Continuidade do programa de educação ético-profissional através das jornadas de delegacias do CREMESC, em todas as regiões do Estado. e do Fórum de Ética Profissional.
  • Contratação de programa de aprimoramento profissional do corpo de funcionários com o Sebrae – Programa Qualidade Total e manutenção de Ginástica Laboral, visando prevenir doenças oriundas do trabalho.
  • Renovação e melhorias no site do CREMESC tornando-o mais acessível e com mais informações.
  • Edição do novo Manual de Ética e Conduta Profissional do Médico do conselheiro Nelson Grisard.
  • Elaboração de manuais de Direção Técnica, Direção Clínica e Comissões de Ética Médica a serem publicados em breve.
  • Implantação de programas de informática visando otimizar o trabalho de funcionários e conselheiros para melhor desempenho das atividades conselhais.
  • Realização de encontro de conselheiros, treinamento para os novos conselheiros e reunião de planejamento estratégico para diretoria, conselheiros e funcionários.
  • Revisão do Regimento Interno do CREMESC.
  • Ampliação de cobertura de plano de saúde aos dependentes de funcionários com participação nos custos por parte do Conselho.


 
 

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Programação da Semana do Médico

01/10/2013


 
 

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XXXV Jornada Cearense de Psiquiatria e o XIII Encontro
Estadual de Residentes e Ex-Residentes De Psiquiatria

30/09/2013

A Sociedade Cearense de Psiquiatria (Socep) realizará no período de 2 a 5 de outubro a XXXV Jornada Cearense de Psiquiatria e o XIII Encontro Estadual de Residentes e Ex-Residentes de Psiquiatria, em Fortaleza.

Tema: As Redes de Atenção Psicossocial e a Linha de Cuidados em Saúde Mental
Local:  Hotel Mareiro, em Fortalez (CE)
Para mais informações e inscrições clique aqui

 
 

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Justiça Federal concede liminar que dá direito ao
Cremesp de deferir ou não registros a intercambistas

30/09/2013

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) obteve decisão favorável junto à 14ª. Vara Federal do Distrito Federal, garantindo a prerrogativa legal do órgão de, após analisar a documentação, deferir ou não os registros provisórios dos profissionais formados no exterior que participam do programa Mais Médicos.

Em sua decisão, o juiz federal Jamil Rosa Jesus de Oliveira afirma que: “... ao se atribuir aos Conselhos Regionais de Medicina a competência para o registro dos médicos incluídos no Projeto, e não poderia ser diferente, porque a população não poderia estar submetida ao atendimento dessa natureza por pessoas não habilitadas, evidentemente que não se poderia suprimir dos Conselhos a verificação adequada do preenchimento pelo interessado de todos os requisitos para o exercício da profissão no Brasil, excluída apenas a revalidação dos diplomas.”

A liminar reafirma a competência do Cremesp para analisar toda a documentação encaminhada, não sendo o conselho obrigado a conceder registros a profissionais cuja documentação apresente inconsistências ou erros graves. Entre as inconsistências identificadas pelo Cremesp, a decisão judicial cita: “falta de tradução do diploma; declaração de conhecimento da língua portuguesa na língua nativa do interessado; falta de prova do exercício da profissão no País de origem.”

Segundo a decisão, os Conselhos Regionais de Medicina não estão obrigados ao registro provisório para exercício da medicina senão daqueles que preencham os requisitos legais, cuja verificação é de exclusiva competência dos Conselhos. E acrescenta: “... devendo-se resolver todos os casos, individualmente, dentro do prazo fixado na medida provisória, e no caso de indeferimento, esse deve ser imediatamente-comunicado à Coordenação do Projeto, do Ministério da Saúde, que procede ao encaminhamento dos pedidos de registro profissional”

Tal postura, de comunicar oficialmente ao Ministério da Saúde as irregularidades dos documentos, vem sendo adotada pelo Cremesp desde o início dos pedidos de registros. O Magistrado vai além, na defesa das prerrogativas legais dos conselhos, ao afirmar: “E mesmo a circunstância de haver o encaminhamento dos pedidos de registro pelo Ministério da Saúde não transforma os Conselhos Regionais de Medicina em instituições meramente executivas. Por outro lado, a previsão contida no § 3° do art. 10 da medida provisória de regência (...), não retira das referidas autarquias o poder-dever de examinar o atendimento pelo interessado dos demais requisitos para exercício da profissão, porque a Coordenação do Projeto, no âmbito do Ministério da Saúde, não encerra nas suas atribuições a verificação de requisitos pelo interessados para exercício da medicina no Brasil”.

A decisão também ressalta que o Cremesp não pode ser admoestado à expedição, sob a alegação do Ministério da Saúde de que o não registro se qualificaria como ato de improbidade administrativa.

Neste sentido, o Cremesp esclarece que os 55 pedidos de registros provisórios solicitados ao Conselho nos dias 6/9 (46 registros), 10/9 (6 registros) e 18/9 (3 registros), foram analisados individualmente de acordo com a legislação específica do Mais Médicos ( MP 621, Decreto 8040/13 e Portaria Interministerial 1369/13). Por conterem todos eles pelo menos uma inconsistência, antes do prazo de 15 dias após os pedidos protocolados, o Cremesp formalizou as pendências ao Ministério da Saúde. Até a presente data (26 de setembro de 2013) o Cremesp não obteve resposta.

 
 

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Resolução do CFM determina que médico deve
acompanhar todas as etapas do teste ergométrico

30/09/2013

O médico deve acompanhar todas as etapas do teste ergométrico aplicado aos pacientes. Ele precisa estar habilitado e capacitado para atender emergências cardiovasculares que porventura ocorram, sendo considerada falta de ética a delegação do acompanhamento deste tipo de exame para outro profissional da área da saúde. Essas determinações constam na Resolução 2021/13 do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.
 
O teste ergométrico é um procedimento em que o paciente é submetido a um esforço físico programado e individualizado com a finalidade de avaliar as respostas clínica, hemodinâmica, autonômica, eletrocardiográfica, metabólica e, eventualmente, ventilatória ao exercício. Ele configura um método universalmente aceito para o diagnóstico de doenças cardiovasculares e é também útil na determinação prognóstica e na avaliação da resposta terapêutica, da tolerância ao esforço e de sintomas compatíveis com arritmias.
 
Entre os aspectos que devem ser observados pelos médicos na aplicação do teste ergométrico está a necessidade de obter consentimento esclarecido do paciente ou de seu representante legal. Em casos de menores de idade, pais ou responsável deve permanecer na sala de exame. No entendimento do CFM, sua aplicação exige solicitação por escrito.
 
A liberação do paciente só deve acontecer após o restabelecimento de suas condições de repouso adequadas. Para aprovar a medida, o CFM levou em consideração vários aspectos, como o fato de que o teste só pode ser realizado por solicitação médica e que a emissão do laudo seja precedida de interpretação clínica, hemodinâmica, autonômica e eletrocardiográfica, além de orientação do indivíduo para retorno ao médico assistente.
 
De acordo com o presidente do CFM, o cardiologista Roberto Luiz d'Ávila, o teste ergométrico possibilita ao médico detectar isquemia miocárdica, reconhecer arritmias cardíacas e distúrbios homodinâmicos induzidos pelo esforço. Avaliar a capacidade funcional e a condição aeróbica, diagnosticar e estabelecer o prognóstico de determinadas doenças cardiovasculares, prescrever exercícios, avaliar objetivamente os resultados de intervenções terapêuticas, fornecer dados para a perícia médica e demonstrar ao paciente suas reais condições físicas também são detectáveis.
 
“A despeito do baixo risco inerente à realização do teste ergométrico, ele é importantíssimo no diagnóstico de algumas doenças, com implicações jurídicas relacionas ao procedimento, sendo imperativa a existência de resolução específica regulamentando o assunto”, argumenta o presidente do CFM, que foi o relator da proposta no plenário. Estudos científicos identificam a incidência de uma morte a cada 10 mil exames.
 
De acordo com a resolução, é imprescindível a presença do médico na sala durante o teste ergométrico. As condições adequadas para sua realização estão previstas no Manual de Fiscalização do Conselho Federal de Medicina e incluem a obrigatoriedade de equipamentos, como o desfibrilador, e de medicamentos no local de realização do teste para viabilizar o atendimento de intercorrências – especialmente de paradas cardiorrespiratórias.

 
 

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Dia do Médico

26/09/2013

Venha celebrar o Dia do Médico. 

Data: 18 de outubro de 2013

Local: Salão de Festas da Associação Catarinense de Medicina  - ACM

Horário: Homenagem 20:30 / Jantar 21:30h

Banda: Taj Mahal

Informações: Secretaria da ACM – Fone (48) 3231-0300

Realização: Cosemesc.

 

Clique aqui e confira outras informações e compre seu convite 
 
 

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III Congresso Brasileiro de Humanidades em Medicina

25/09/2013

O Conselho Federal de Medicina (CFM) realizará nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2013, o III Congresso Brasileiro de Humanidades em Medicina do CFM, no Hotel Mercure Salvador Rio Vermelho - Rua Fonte do Boi 215, Salvador-BA.
Durante o encontro, serão abordados temas como As humanidades e a humanização no ensino e na prática médica, A Judicialização da Saúde, O avanço tecnológico significa crise na Humanização da medicina? As Artes e o Saber Médico, dentre outros.
As inscrições para o III Congresso Brasileiro de Humanidades em Medicina do CFM estarão abertas a partir do dia 30 de setembro de 2013, sendo que para tanto bastará preencher formulário específico, disponível no sítio: www.eventos.cfm.org.br.
Ressalte-se que este prazo de inscrições se encerrará automaticamente com o esgotamento das 200 vagas disponíveis para os participantes.
 
 

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CFM vai contestar na Justiça resolução que cria a prescrição farmacêutica

25/09/2013

O Conselho Federal de Medicina vai questionar na justiça a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial, que autoriza o farmacêutico a prescrever medicamentos. O questionamento do CFM está baseado na legislação que regulamenta a profissão do farmacêutico (decreto 85.878/81), que em nenhum momento coloca como atribuição desse profissional a prescrição de medicamentos. Pesquisa realizada recentemente também mostra que a população é contra a medida tomada pelos farmacêuticos.

Se não há legislação não ampara a decisão dos farmacêuticos, não é o que ocorre com a Lei do Ato Médico (12.842/13), a qual, no seu artigo 2º, inciso II, estabelece que cabe ao médico a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças. Nenhuma outra categoria profissional brasileira tem essa previsão legal, cabendo apenas ao médico fazer o diagnóstico nosológico (de doenças) e indicar o tratamento, se necessário. Os farmacêuticos, não têm, portanto, a autorização legal pretendida pelo CFF.

Transtorno menor - No entendimento do CFM, doenças consideradas pela resolução do CFF como um “transtorno menor” ou “nos limites da atenção básica à saúde” devem ser acompanhadas por um médico, que tem a competência legal e profissional para fazer o diagnóstico de doenças e a conseqüente prescrição dos medicamentos.

O CFM entende que apesar de aparentemente simples, uma dor de cabeça pode ser o sintoma de um problema mais grave, como um acidente vascular cerebral. Portanto, é mais seguro, então, que esse paciente seja atendido por um médico, e não por um profissional que pode conhecer tudo da composição química dos remédios, mas não foi preparado para diagnosticar doenças.

Receitas prescritas - Outro ponto da resolução questionado pelo CFM é o que autoriza o farmacêutico a renovar receitas prescritas anteriormente por um médico. Só na conversa médico-paciente (anamnese), em que é avaliado o histórico do doente e talvez solicitados novos exames, é possível concluir se o remédio, considerado necessário num momento anterior, pode ser interrompido, ou ter a dosagem alterada.

Para alguns conselheiros do CFM, a resolução do CFF incentivará a automedicação, na medida em que leva o doente a não procurar o médico, resolvendo o seu problema sintomático no balcão da farmácia, sem procurar saber as causas. O que acarretará danos futuros não só para a sua saúde individual, mas para todo o sistema de saúde.

Rejeição popular - Pesquisa realizada de 5 a 10 de agosto deste ano, pelo Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ), com 2.650 entrevistados em todo o país, constatou que a população tem posição semelhante à CFM: 61% dos entrevistados discordaram da possibilidade de farmacêuticos “receitarem” remédios. A pesquisa também mostra que 58% dos usuários não confiam em prescrições feitas por farmacêuticos e 65% acham que a medida não facilitará o tratamento de doenças.

A pesquisa tinha o objetivo de apreender a percepção da população brasileira acerca da proposta de regulamentação da prescrição farmacêutica. Foram entrevistados  mulheres (53%) e homens (47%) de 18 anos até mais de 60 anos, com o ensino fundamental (29%), médio (45%) ou superior(26%), nas seguintes capitais: Aracaju, Brasília, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

 
 

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Conselhos de Medicina farão registros provisórios de
intercambistas após compromisso da AGU na Justiça

20/09/2013

Com base em compromisso assumido pela Advocacia Geral da União diante da Justiça do Rio Grande do Sul, o plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) repassou aos Conselhos Regionais da categoria (CRMs) orientação para que sejam emitidos os registros provisórios dos intercambistas do Programa Mais Médicos, desde que a documentação de cada candidato esteja completa e sem inconsistências.
Os CRMs darão um prazo de 15 dias, a partir da entrega de cada registro, para que o Ministério da Saúde informe às entidades o endereço de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos intercambistas inscritos. Essa posição foi tomada após o CFM ter acesso à resposta enviada pela AGU à Justiça do Rio Grande do Sul onde o órgão admite que “os requisitos dispostos na MP 621/13 podem e devem ser observados”, mas argumenta da impossibilidade de providenciar as informações solicitadas antes da emissão dos registros.
Para os Conselhos de Medicina, isso demonstra a compreensão da Advocacia Geral da União de que os pedidos de informações para viabilizar as ações de fiscalização relativas ao Programa Mais Médicos estão pautados pelo princípio da razoabilidade. O entendimento também indica que o Governo assume sua capacidade e dever de atender à integra dos requisitos deste programa caracterizado como de educação e pós-graduação médica.
Assim, ao conceder os CRMs provisórios, as entidades colaboram com a conclusão da logística de alocação dos intercambistas e solicitam em 15 dias – a partir da entrega do documento – o envio dos requisitos estabelecidos pela Medida Provisória e que ainda não foram atendidos. Após o recebimento dos dados faltantes, os Conselhos de Medicina estarão com acesso às informações que lhes permitirão fiscalizar a execução do Programa, conforme previsto na MP 621, com atenção especial à segurança dos pacientes e à defesa do exercício ético em parâmetros do desempenho ético da profissão.
O prazo definido é exatamente igual ao dado pelo Governo para que os Conselhos de Medicina procedam à inscrição dos intercambistas. Este período deve ser suficiente para o levantamento e a oficialização às entidades médicas do local de trabalho e dos responsáveis pela tutoria de cada profissional alocado. Ao fim deste período, caso a entrega não tenha sido efetuada, estabelece-se o descumprimento das regras do Programa, o que fere o disposto na MP 621/13, expõe a população atendida ao risco assistencial e limita a ação fiscalizadora dos Conselhos de Medicina.
Com essa orientação, os Conselhos Regionais de Medicina, que têm suas autonomias respeitadas, poderão concluir à análise do dossiê de cada um dos intercambistas do Programa Mais Médicos. Aqueles que apresentarem documentação completa (sem inconsistências), conforme os itens elencados na MP 621/2013 e no artigo 7º do Decreto Presidencial 8.040, receberão seu CRM provisório.
No entanto, os intercambistas que não entregarem documentos de identificação em acordo com as exigências estabelecidas pelas regras do Programa Mais Médicos não receberão o CRM provisório. Nestas situações, eles serão informados das inconsistências e orientados a providenciar os dados faltantes para que os CRMs procedam uma segunda análise.
Um levantamento preliminar realizado junto aos CRMs mostra um número significativo de dossiês incompletos. Apenas as inconsistências que desobedecem à MP estão sendo apontadas. Entre os problemas mais comuns estão falta de legalização consular dos diplomas e dados de identificação pessoal com inconsistência.
Diplomas e declarações sem tradução juramentada, escritos à mão e sem estarem acompanhadas dos respectivos originais estão sendo aceitos, com base na orientação do Governo. No entendimento dos Conselhos, a responsabilidade pela originalidade, autenticidade e legitimidade desses documentos está sendo assumida pelo Governo Federal.

 
 

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Cremesc recebe auditores do TCU

17/09/2013

O Conselho Regional de Medicina (Cremesc) recebeu, nesta terça-feira (17), a visita de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU). Aloísio de Freitas Zamparetti e Omar Sampaio Doria Chaves foram recebidos pelo presidente do Cremesc, Dr. Vicente Pacheco Oliveira; pelo vice-presidente, Dr. Tanaro Pereira Bez; pelos conselheiros Dr. Joao Pedro Carreirao Neto e Dr. Paulo Cesar de Oliveira; além do advogados do Conselho Irineu Ramos Filho e Renan Sandri do Prado.
Os auditores foram ao Cremesc em busca de informações para o levantamento que o TCU está fazendo, que deve resultar em um diagnóstico da assistência hospitalar no Brasil. Em Santa Catarina, eles visitaram cinco hospitais públicos: Hospital Universitário, Hospital Governador Celso Ramos, em Florianópolis; Hospital Regional de São José Dr. Homero Miranda Gomes, em São José; Hospital Municipal São José, em Joinville; e Hospital Regional de Chapecó Lenoir Vargas, em Chapecó.
O Dr. Paulo Cesar de Oliveira, conselheiro responsável pelo Departamento de Fiscalização (Defis) do Cremesc, afirmou que os hospitais visitados pelos auditores já foram fiscalizados pelo Conselho. Até o final desta semana, o Cremesc vai entregar aos auditores um relatório das fiscalizações feitas nas unidades, além de observações gerais do que vem sendo encontrado nas vistorias feitas pelo Estado.
 
 

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Conselhos de Medicina mantém pedido de
informações para fiscalizar o “Mais Médicos”

16/09/2013

Ao solicitar do Governo Federal informações sobre o local de trabalho dos intercambistas do programa Mais Médicos e seus respectivos tutores e supervisores, os Conselhos de Medicina cumprem a lei com o objetivo de garantir a boa prática profissional em benefício dos pacientes. Com essas informações, os CRMs poderão realizar atividades de fiscalização para evitar irregularidades, abusos e dar mais segurança à população no processo de atendimento.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (16), o CFM e os CRMs lembram que agem dentro dos princípios da legalidade e da moralidade e que estão ancorados em escopo normativo em vigor. Esse rigor e zelo norteará não só a fiscalização do Mais Médicos, como as demais atividades profissionais médicas.

“De acordo com a Lei 3268/1957, são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente”, afirma o documento.

Leia abaixo a íntegra do documento
 

NOTA DO CFM E CRMS SOBRE O PARECER DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AGU)

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) formam em seu conjunto uma autarquia federal, possuindo, cada um, personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira. De acordo com a Lei 3268/1957, são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente.

Sendo assim, preocupados com a segurança dos pacientes e com a qualidade do atendimento oferecido pelos médicos intercambistas (brasileiros e estrangeiros) vinculados ao Programa criado pela MP 612/2013, os Conselhos de Medicina esclarecem os seguintes pontos:

1.  Essa Medida Provisória, em seu artigo 10, §5º, mantém incólume a fiscalização dos Conselhos Médicos sobre a atividade profissional e de ensino dos médicos intercambistas;

2.  Para tanto, as entidades precisam ter informações sobre o local de trabalho dos intercambistas e o nome dos seus respectivos tutores/supervisores de ensino para garantir a fiscalização do exercício profissional com o objetivo de oferecer maior segurança à população;

3.  Essas exigências têm como base o artigo 6º, do Decreto 44.045/1958, que define como essencial à fiscalização da atividade médica o conhecimento pelos CRMs da localidade de desempenho das atividades médico-educacionais;

 4. Além disso, em seu artigo 9º, a MP 621/2013, que institui o referido Programa como de caráter educacional, estabelece o acompanhamento das atividades do médico participante (intercambista ou não) por um supervisor e por um tutor acadêmico;

5. Ainda cabe acrescentar que, como instrumento normativo infralegal, a Resolução CFM 1832/2008, em seu artigo 7º, exige a comunicação formal do supervisor e do tutor acadêmico ao sistema conselhal (com a devida identificação e assinatura dos mesmos) na condição de responsáveis pelo médico intercambista ou posgraduando;

6. Quanto à atuação dos gestores públicos e médicos tutores/ supervisores vinculados, salienta-se que eles são corresponsáveis pelas orientações dadas aos seus pós-graduandos ou supervisionados. Na existência de fato concreto que justifique a abertura de sindicância ou processo, será feita análise caso a caso. Portanto, esse fluxo requer o envio preliminar das informações solicitadas ao Governo para que as atividades de fiscalização sejam iniciadas de forma ágil e efetiva;

Finalmente, os Conselhos de Medicina - em observação dos princípios da legalidade e da moralidade  - exercerão o seu munus de fiscalização no âmbito do Programa Mais Médicos com o mesmo rigor e zelo com os quais realiza as suas fiscalizações no contexto do exercício profissional da medicina no país. As entidades não se intimidarão com quaisquer considerações que possam ter o intuito de cercear os direitos que lhe são outorgados por lei na defesa da boa prática médica em benefício da saúde da população.


Conselho Federal de Medicina
Conselhos Regionais de Medicina
 
 

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Apresentação do Cremesc aos novos conselheiros

15/09/2013

No dia 1º de outubro, o Corpo de Conselheiros eleito este ano toma posse. Para que eles já entrem cientes de suas novas atribuições, o Conselho Regional de Medicina (Cremesc) realizou um encontro de apresentação do Conselho. Foi sábado (14), das 9h às 15h30min, na sede da Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis. Dos 40 conselheiros eleitos para a gestão 2013/2018, 16 são novos.
A conselheira federal Marta Rinaldi Müller, que depois de 20 anos deixa o trabalho conselhal, abriu o evento com a apresentação do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Depois da autoapresentação dos conselheiros, o atual presidente, Dr. Vicente Pacheco Oliveira, falou sobre as atribuições do conselheiro. “É imprescindível ter responsabilidade, sigilo, ética, respeito, envolvimento, liderança e cidadania.”
O presidente eleito, Dr. Tanaro Pereira Bez, falou sobre a gestão 2013/2018, apresentou o seu vice- presidente, o Dr. Antônio Silveira Sbissa, e alertou: “Conselheiro, coloque o Conselho na sua rotina. A partir de agora, além de seus compromissos profissionais e pessoais, você tem o trabalho conselhal”.
Na sequência, o Dr. Ylmar Correa Neto apresentou as publicações do Cremesc; o Dr. Anastácio Kotzias Neto e o Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini  falaram sobre a função judicante dos conselheiros; o Dr. Mário César Pereira fez apresentação da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame); o Dr Odi José Oleiniscki falou sobre as 1ª e 2ª Secretarias; o Dr. Paulo César de Oliveira mostrou o trabalho do Departamento de Fiscalização (DEFIS); e, por fim, o Dr. Tanaro Pereira Bez apresentou as atribuições da tesouraria.
 
 

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XVII Jornada Catarinense de Saúde Ocupacional

13/09/2013

Com o tema Controvérsias e Desafios na Gestão da Saúde no Trabalho, Jaraguá do Sul recebe a XVII Jornada Catarinense de Saúde Ocupacional. Será nos dias 27 e 28 deste mês, no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (CEJAS).

As Jornadas Catarinenses de Saúde Ocupacional realizam-se regularmente como uma atividade de educação continuada, voltada para os profissionais envolvidos nos processos técnicos e administrativos da Segurança e Saúde do Trabalho das Instituições Públicas e Privadas.

As novas tecnologias e as mudanças ocorridas nos processos administrativos e legais nos últimos anos, exigem dos profissionais a necessária e contínua atualização para promover maior competência de seu desempenho, visando a Promoção da Saúde e a Prevenção de Acidentes e Doenças Profissionais relacionados ao Trabalho.

A cidade de Jaraguá do Sul por sua localização geográfica e importância econômica oferece àqueles que a ela acorrerem para este evento, todas as condições e facilidades para uma estada agradável e proveitosa.

Dias: 27 e 28 de Setembro de 2013
Local: Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (CEJAS)
Rua Octaviano Lombardi, 100 – Bairro Czerniewicz – fone: (47) 3275-7000.

 
PROGRAMAÇÃO

27/09
Manhã: das 8h às 12h: Curso TOR –TOM
- Uma Ferramenta de Avaliação Ergonômica - Prof. Dr. Hudson de Araújo Couto

Tarde: das 14h às 16h

Case Malwee Ltda: Implantação dos tempos de recuperação de fadiga (pausa) nos postos de trabalho da costura.
Dr Leriano Lucas Bevervanço – médico do trabalho

Case WEG Equipamentos Elétricos SA: Programa de ergonomia visando a adequação biomecânica em um posto de trabalho.
Dr. Joaquim C. Cavalcante Valverde - médico do Trabalho

Discussão

Intervalo: 16h às 17h
 

ABERTURA OFICIAL  - 17h

CONFERÊNCIA DE ABERTURA
Dra. Denise Fatima Brzozowski – Presidente da ACAMT

CONFERÊNCIA - ATUALIZAÇÃO EM LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E REABILITAÇÃO
Dr. Alfredo  Cherem

 
28/09
Manhã
CONFERÊNCIA: das 8h30min  às 9h10min
Dr. Zulmar Vieira Coutinho – Conselheiro do CREMESC
Atestados Médicos : Competências e Aspectos Legais do Atestado médico emitido pelo médico do trabalho e médico assistente

CONFERÊNCIA: das 9h10min às 9h50min
Dr. Osni Martins - Perda auditiva induzida pelo ruído

Coffee: das 9h50min às 10h10min (20 minutos)

MESA REDONDA: das 10h10min às 12h10min
LOMBALGIAS: DOENÇAS DEGENERATIVAS x DOENÇAS OCUPACIONAIS
Dr André Boss Demo – Ortopedista e Traumatologista
Dr Roberto Genaro Blacutt Antelo – Médico do Trabalho e Perito
Dr Cláudio Luiz Bley do Nascimento – Médico perito do INSS

DEBATE

Almoço - 12:10 às 13:30h

Tarde
MESA REDONDA: das 13h30min às 15h
DOENÇA MENTAL: DIAGNÓSTICO, INCAPACIDADE LABORATIVA, ASPECTOS CONFLITANTES
Dra. Juliana Tramontina , Médica psiquiatra do RS
Dr Claudio Bley do Nacimento, Médico perito do INSS                           

DEBATE

CONFERÊNCIA : das 15h às 15h40min

NOVA LEGISLAÇÃO DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS
Dr Ricardo Hegele
Especialista em Medicina do Trabalho pela ANAMT
Especialista em Medicina do Tráfego pela ABRAMET
Membro da Câmara Técnica de Medicina de Tráfego e Acidentes do CREMERS

Coffee: das 15h40min às 16h20min

CONFERÊNCIA: das 16h às 16h40min
“DOENÇAS RESPIRATÓRIAS OCUPACIONAIS: CRITÉRIOS, DIAGNOSTICOS E INTERPRTAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES”
Dr Claudio Luiz dos Santos - Pneumologista

ENCERRAMENTO

 

VALORES

Jornada
Sócios ACAMT/APAMT/SOGAMT até dia 27/08 R$ 150,00; a partir do dia 28/08 R$ 200,00
Não sócios até dia 27/08 R$ 250,00; a partir do dia 28/08 R$ 350,00
Residentes e Alunos: R$ 100,00
Demais profissionais: R$ 350,00

Jornada e Curso
Sócios até o dia 27/08 R$ 300,00; a partir do dia 28/08 R$ 350,00
Não sócios até o dia 27/08 R$ 400; a partir do dia 28/08 R$ 500,00
Residentes e Alunos: R$ 250,00
Demais profissionais: R$ 500,00

Curso TOR-TOM
Sócios: R$ 150,00
Não Sócios: R$ 300,00

Informações:  (48) 3231-0334

 
Para efetuar a inscrição
1º) Preencher a ficha de Inscrição Clique aqui
2º) Efetuar o pagamento – Banco do Brasil: Agência 3420-7 Conta Corrente: 5804-1 – CNPJ ACAMT: 83.940.882/0001-00
3º) Enviar comprovante de pagamento por e-mail: acamt@acm.org.br ou por fax (48) 3231-0331 A/C de Cleide
 
 

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Comissão da Câmara analisa na próxima
semana PEC que cria carreira de médico de Estado

13/09/2013

A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de médico de Estado (PEC 454/09) decidiu nesta quarta-feira (11) adiar a votação do relatório final sobre a matéria, último passo antes de o texto ser levado ao Plenário da Câmara.
Comissão Especial analisa MP 454/09
 
Cinco deputados pediram mais tempo para avaliar o texto apresentado pelo relator, deputado Eleuses Paiva (PSD-SP). O texto vai ser discutido novamente na próxima quarta-feira (18).

Um dos defensores do adiamento da votação, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) criticou o fato de a comissão especial não ter realizado audiências públicas para debater a proposta. "É uma comissão que necessita ouvir a sociedade – ouvir várias entidades, vários órgãos, vários cidadãos”, afirmou. “É uma vergonha o que está se fazendo em relação a essa PEC.”
 
Mais Médicos - Eleuses Paiva alegou que o assunto já está sendo bastante discutido em nível nacional, desde o lançamento do programa Mais Médicos. "Essa PEC vem justamente pautada em cima da medida provisória do Mais Médicos. Nós tivemos debate em todas as capitais e em todos os grandes centros brasileiros com a categoria médica, com o setor público e com os setores da sociedade, discutindo a medida provisória. E o tema principal da medida provisória é como nós vamos chegar às cidades menores, onde faltam médicos, e como nós vamos chegar à periferia", disse Eleuses Paiva, que também é autor da PEC, junto com o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
 
Piso salarial - A PEC 454 fixa piso salarial para o médico de Estado em todo o País, que deve ingressar na carreira por meio de concurso público e atuar em regime de dedicação exclusiva. O texto original previa remuneração inicial de R$ 15.187 para médicos do sistema público de saúde em todos os níveis federativos.
 
No relatório apresentado pelo deputado Eleuses Paiva, a carreira de médico de Estado ficaria restrita à esfera federal e o salário seria regulamentado por meio de lei específica.

Críticas - Durante a reunião da comissão, o deputado Ronaldo Caiado voltou a criticar o programa Mais Médicos, que classificou como uma medida eleitoreira. Caiado destacou que a PEC é a melhor solução para fixar médicos no interior do País, pois a criação de uma carreira de Estado para os médicos dá segurança jurídica para o exercício da profissão nessas regiões, protegendo-os de serem “manipulados pela força política do município”.

Caiado lembrou que, na proposta da carreira de médico de Estado, não é o profissional que escolheria o município onde vai atuar (como é o caso do Mais Médicos), mas sim o Estado. "Se o cidadão fizer o concurso e for aprovado, não é ele que vai escolher a cidade, mas exatamente o governo federal, levantando as regiões carentes do Brasil."
 
 
 
Fonte: Agência Câmara

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
 

 

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Carências na Saúde e Educação

12/09/2013

EDITORIAL
O Globo


É uma tradição na administração pública recorrer-se ao diagnóstico da “falta de recursos” para explicar todas as mazelas. País hoje de renda média, mas já classificado de “subdesenvolvido”, o Brasil tem, é verdade, carências, mas, por contar com um dos oito maiores PIBs do mundo, e uma carga tributária (36% do PIB) superior à de qualquer outra economia emergente, a justificativa da escassez de dinheiro para a má qualidade de serviços públicos básicos tem perdido força.

A demanda, porém, por mais verbas, principalmente para Educação e Saúde, é crescente. E aumenta à medida que se aproxima o calendário eleitoral. Os próprios Executivo e Legislativo tratam de agir nesta direção. Há poucos dias, a presidente Dilma sancionou lei para destinar 75% dos royalties do petróleo para a Educação e 25% à Saúde. Na versão original do projeto, encaminhado ao Congresso pelo Executivo, eram 100% para o ensino, conforme um dos “pactos” propostos pela presidente tão logo o Planalto saiu do estado de perplexidade causado pela eclosão dos movimentos de rua, em junho, fora do controle das máquinas tradicionais de mobilização política (PT, sindicatos, UNE e outras organizações ditas sociais).

Assim, o SUS e o ensino público caminham para atingir a meta, defendida pelos movimentos que atuam nos dois setores, de cada um receber 10% do PIB. O objetivo já está incluído no Plano Nacional de Educação. Significa, aproximadamente, dobrar, em termos de participação no PIB, o peso da Saúde (hoje, 4%) e Educação (5%, atualmente).

Sem considerar mais este avanço no engessamento dos gastos públicos — já bastante comprometido com percentuais fixos de despesas —, há a grave questão da qualidade das despesas.

Não se desconhece o “subfinanciamento” em alguns segmentos das duas áreas. Mas preocupa que, mesmo diante de frequentes exemplos de má administração dos bilhões que transitam na Saúde e Educação, os esforços para melhorias de gestão sejam menos intensos que os destinados a reservar mais dinheiro no Orçamento.

Há muito o que fazer além de lobby nas antessalas do Executivo e Legislativo. Na Saúde, há experiências positivas comprovadas de novos modelos de gestão de hospitais e emergências públicas de que resultam aumentos de produtividade e qualidade. Mas é preciso ter coragem e vontade política para enfrentar as corporações sindicais contrárias as qualquer mudança neste campo.

Na Educação, por sua vez, existem incontáveis histórias de sucesso de escolas no ensino básico, em regiões pouco desenvolvidas, com resultados comparáveis aos de países ricos. Trata-se de replicar a experiência em outras cidades e estados. Também aqui é necessário enfrentar resistências corporativas, por exemplo, à premiação da meritocracia entre o professorado.

É uma ilusão considerar que apenas mais recursos orçamentários retirarão a Saúde e a Educação do atoleiro em que se encontram.
 

 

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Prova final para os médicos formados
no exterior só terá três perguntas

12/09/2013

Os médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior que estão passando por curso antes de iniciar as atividades no Mais Médicos terão de responder a apenas três perguntas e participar de uma simulação de atendimento para que o governo avalie se eles estão aptos a atuar no País. Um dos questionamentos do teste marcado para amanhã (sexta-feira) é o preenchimento correto de um prontuário médico.

Desde o dia 26,682 profissionais são submetidos ao treinamento, que inclui aulas de português e informações sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do programa de atenção básica. Desse total, 116 são brasileiros graduados em outros países, 166 são estrangeiros e os outros 400 são cubanos que vieram ao País por meio de acordo firmado com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

O exame final será aplicado após o término do curso pelos próprios professores que ministram as aulas. Desde o lançamento do programa, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tem reiterado que os médicos que não fossem aprovados nessa etapa seriam excluídos.

O teste será padronizado e coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pelas avaliações da pasta, entre elas o Revalida prova aplicada para revalidação do diploma de médicos formados no exterior.

Obrigatório para os profissionais estrangeiros que queiram trabalhar no Brasil - com exceção do Mais Médicos -, o Revalida ocorre em duas etapas. A primeira é composta por 110 questões objetivas e a segunda, por uma avaliação prática. Considerado exigente, tem taxas baixas de aprovação, inferiores a 10%.

"Três questões dissertativas é um faz de conta, como todo o programa - que é para inglês ver. Como avaliar alguém com três perguntas?", indaga o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d'Ávila. "O Revalida não pergunta ao médico se sabe preencher um prontuário. Mesmo um estudante tem de saber contar uma história para fazer uma redação. O que um médico precisa saber são os sintomas das doenças mais comuns e como tratar, além da legislação."

Formandos do Estado de São Paulo são obrigados a fazer o exame do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), composto de 120 questões. No ano passado, 54,5% foram reprovados.

As discrepâncias entre os testes aplicados no País e a prova marcada para sexta-feira provocam polêmica e críticas. Para Pietro Novellino, presidente da Academia Nacional de Medicina (ANM), três questões são insuficientes. "Acho muito pouco. Não precisa ser uma avaliação super aprofundada, mas deveria ter mais rigor e cobrar princípios básicos da clínica médica, conhecimentos gerais sobre Medicina de Família, cuidados primários e itens sobre pequenas cirurgias", diz.

Milton Arruda Martins, professor titular de Clínica Médica da USP, segue o mesmo raciocínio. "Saber preencher um prontuário médico é uma condição básica, especialmente para um estrangeiro. Não acho que só essa avaliação seja suficiente."

Resultados. O MEC informou que a prova escrita é só um dos componentes de avaliação. Segundo a pasta, os médicos têm sido avaliados permanentemente durante o curso por meio de outras atividades, não detalhadas ontem. O órgão ainda afirmou que todo o conteúdo ministrado ao longo de três semanas, e também conhecimentos de Língua Portuguesa em situações de atendimento médico, vão ser objeto do teste. O governo,porém, não vai cobrar a proficiência na língua.

Condição para o funcionamento do programa, a publicação dos resultados nessa prova não tem data para ser divulgada, apesar de o cronograma prever que os médicos comecem a trabalhar na segunda-feira. Segundo o MEC, os exames começarão a ser corrigidos logo após a aplicação, ainda na sexta.



Fonte: O Estado de S. Paulo

 
 

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Nova regra para medicamentos contínuos

12/09/2013

Os fabricantes que suspenderem a produção de determinado medicamento contínuo - usado no tratamento de doenças crônicas e ou degenerativas - terão que informar aos consumidores seis meses antes de a fabricação ser suspensa. A medida foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pode evitar que as pessoas sejam surpreendidas com a falta de remédios essenciais.

 
 

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Entidades pedem lista dos médicos estrangeiros

11/09/2013

Os conselhos regionais de medicina informaram ontem que vão pedir ao Ministério da Saúde a lista completa com o nome dos profissionais escalados pelo programa Mais Médicos, a cidade onde trabalharão e informações sobre os supervisores e tutores dos médicos.

A ideia com isso, diz nota divulgada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), é permitir a apuração de "denúncias ou suspeitas de irregularidades no exercício da prática médica ou mesmo de abusos por parte de gestores contra médicos brasileiros ou estrangeiros". A entidade afirma que poderá compartilhar as informações recebidas com o Ministério Público, Tribunais de Contas e com o Congresso Nacional.

O programa Mais Médicos, lançado há dois meses, prevê a ampliação de médicos em cidades do interior e periferias de capitais. Para isso, permite a atuação de profissionais formados no exterior sem revalidação do diploma de graduação.

Na segunda-feira, o ministro Alexandre Padilha saiu mais uma vez em defesa do programa, alvo de críticas de entidades médicas e congressistas. Para ele, o projeto sozinho não resolve o problema da saúde brasileira, mas representa um grande passo.

"Nós sabemos que o Mais Médicos sozinho não vai resolver todos os problemas de saúde que nosso país tem. Mas sabemos que o encaminhamento do programa, a implantação do programa [mostram quem] isso foi o passo mais corajoso já dado por uma presidenta da República para levar para milhões de brasileiros que não têm profissionais para atendimento médico", disse o ministro.

 

Fonte: Folhapress, Brasília
 
 

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Bioética: traços de sua presença no Brasil e Santa Catarina

11/09/2013

Foto: Rubens Flôres


Por Bruno R. Schlemper Junior *

A bioética não é apenas um campo de conhecimento de discussão, mas sobretudo, é uma ferramenta de reflexão teórica e de aplicação prática a serviço da qualidade de vida e da dignidade humana. Entre suas inúmeras definições, destaca-se a clássica obra de Warren Reich, Enciclopédia Norte-Americana de Bioética (1995): Bioética “é o estudo sistemático das dimensões morais – incluindo visão moral, decisões, condutas e políticas – das ciências da vida e dos cuidados da saúde, empregando uma variedade de metodologias éticas em um ambiente interdisciplinar”. Ou, simplesmente, como alguns a identificam, como a Ética da Vida.

Desde a origem doneologismo Bioética pelo oncologista estadunidense, V. R. Potter (1971), a medicina e a Bioética sempre estiveram entrelaçadas, face o enorme avanço da ciência e a preocupação com o futuro da humanidade e com os cuidados médicos no manuseio das novas tecnologias. Em 1977, Tom Beauchamp e James Childress publicaram a obra Princípios da Ética Biomédica, quando propuseram a criação dos princípios bioéticos da autonomia, beneficência, não maleficência e justiça, para serem aplicados aos dilemas da prática médico-assistencial como suporte de novos valores morais a serem considerados. Desta forma, a Bioética consolidou-se como ética aplicada às situações que envolvem tomadas de decisões sobre conflitos morais emergentes, tornando-se um instrumento indispensável para orientar a reflexão ética envolvendo os seres vivos e o meio ambiente.

Na América Latina, entre 1985 e 1990, ocorreu o período de recepção dos princípios bioéticos, com sua assimilação ocorrendo entre 1990 e 1995 para, finalmente, a partir de então, iniciar a fase de criação de novas visões da Bioética. No Brasil, o marco fundamental de sua implantação foi o surgimento da Sociedade Brasileira de Bioética (1995), a partir de quando a Bioética se desenvolveu rapidamente por encontrar um vácuo ético na área da saúde, direcionando-se, sobretudo, para a realidade sanitária brasileira em função das desigualdades sociais existentes e introduzindo os referenciais da equidade, da justiça distributiva e da proteção aos vulneráveis. Além desta forte participação na saúde coletiva, foi no campo da legislação brasileira sobre ética em pesquisa em seres humanos que a presença da Bioética se constituiu num marco regulatório reconhecido internacionalmente. O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem sido o grande responsável pelo desenvolvimento da Bioética em solo brasileiro, pelo pioneirismo na criação da revista científica Bioética (1993), pela difusão e apoio aos eventos de Bioética e, mais recentemente, pela forte discussão e incorporação dos princípios bioéticos no Código de Ética Médica1.

Como resultado natural de sua importância, ocorreu no país a implantação de inúmeros cursos de pós-graduação lato sensu e, a partir de 2004, passou a ocorrer seu crescimento vertical com a pós-graduação stricto sensu em Bioética (mestrado e doutorado) em instituições universitárias de São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Curitiba.
No cenário nacional, Santa Catarina2 desfruta de muita visibilidade, pois há muito a Bioética encontrou aqui um campo fértil de estudo, abarcando várias áreas do conhecimento e se destacando como modelo no ensino da graduação em medicina por suas práticas pedagógicas diversificadas e estimuladoras da formação ética e humanista. Embora ainda mais restrita ao mundo acadêmico, no qual grupos consolidados de pesquisa surgiram em universidades, sua produção intelectual é muito vasta e intensa é a sua presença no sistema ético de pesquisa em seres humanos e animais. Graças a esta maturidade alcançada pela Bioética em nosso meio, foi criada, em 2009, a Regional de Santa Catarina da Sociedade Brasileira de Bioética, responsável por novos estímulos ao debate ético e, atualmente, pela organização do 10º Congresso Brasileiro de Bioética (www.bioeticafloripa2013.com.br) de 24 a 27 de setembro de 2013, em Florianópolis e, para o qual, os médicos catarinenses devem se sentir convidados.
 

* Bruno R. Schlemper Junior, é médico, 1º vice-presidente da Sociedade Brasileira de Bioética, presidente da Regional de Santa Catarina da Sociedade Brasileira de Bioética e presidente do 10º Congresso Brasileiro de Bioética



1.Nedy Maria B. Cerqueira Neves, José Eduardo de Siqueira. A bioética no atual Código de Ética Médica. Revista Bioética 2010;18 (2): 439 – 50.

2.Bruno R. Schlemper Junior. Breve histórico da Bioética em Santa Catarina. Arquivos Catarinenses de Medicina 2011;40(4):92-97.


 
 

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II Jornada de Medicina Legal e Perícias Médicas de Santa Catarina

10/09/2013


A Associação Brasileira de Legal e Perícias Médicas de Santa Catarina (ABLPM/SC) realiza, nos dias 18 e 19 de outubro, a II Jornada de Medicina Legal e Perícias Médicas de Santa Catarina. Será no Cambirela Hotel, em Florianópolis.
No dia 18, será das 19h às 22h e, no dia 19, das 8h30min às 17h.
As inscrições devem ser efetuadas pelo link http://goo.gl/tDp6Eo
 
 

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Mesmo sob pressão, acadêmicos da UFMG mantém posição contrária à MP 621/13

09/09/2013


Assim como a USP, a Unicamp e a Unifesp (leia matéria aqui), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) já decidiu que não vai aderir ao Termo de Adesão proposto pelo governo federal para treinar os estrangeiros sem Revalida e indicar monitores e supervisores para os bolsistas do programa. A decisão da Congregação da Faculdade de Medicina da UFMG, que reúne representantes da comunidade acadêmica da instituição, tinha sido tomada no dia 12 de agosto e foi confirmada no dia 3 de setembro.
 
Em nota aprovada no dia 12 de agosto, a Congregação fez críticas ao Mais Médicos, principalmente pelo fato de o programa não exigir o Revalida e, também, pela forma com que o governo lançou a medida provisória, sem discussão com as entidades médicas. (leia a nota aqui). Apesar da dureza da nota, a Congregação foi convocada para voltar a decidir sobre o assunto no dia 28 de agosto, sob o argumento de que o Ministério da Saúde tinha enviado novas informações.
 
O assunto foi colocado em pauta sem discussão prévia, tendo sido aprovado que as informações prestadas permitiriam à Faculdade “avançar nas discussões do programa e participar com apoio institucional nas ações de sua competência”. A decisão foi atacada por muitos professores da Faculdade, entre eles o chefe do departamento de clínica médica, Ricardo de Menezes Macedo. Em carta dirigida à comunidade acadêmica, ele disse que a reunião foi convocada de forma açodada e acusou a faculdade de não ter divulgado a decisão da não-adesão, apesar dela ter sido tomada em 12 de agosto, e em menos de 24 horas divulgar a decisão pela adesão (leia aqui).
 
Após essa carta, a Congregação voltou a se reunir no dia 3 de setembro, quando foi confirmada a decisão tomada no dia 12 de agosto. “Em resumo, a instituição recusa o Termo de Adesão nos termos da Portaria 014 de 9/7/2013; entretanto, está aberta ao diálogo com as autoridades governamentais, sempre visando a melhoria das condições de ensino e assistência em saúde no Brasil”, diz nota divulgada pela faculdade. (leia aqui).
 
“Essa posição mostra que, a despeito do rolo compressor do governo, a comunidade acadêmica da UFMG não se curva”, avalia o conselheiro federal Hermann Tiesenhausen. “A universidade tem uma boa estrutura, com larga experiência no ensino à distância e na atenção básica, mas entende que o governo caminha do lado errado e mostrou independência ao tomar essa decisão”, elogiou.
 
“A UFMG é a instituição que treina com mais excelência e em grande quantidade profissionais para atuar na atenção básica. Então, era importante para o governo ter o apoio da nossa universidade. Dissemos que sem Revalida e sem discussão, não íamos assinar embaixo”, conta Ricardo Menezes. Ele acredita que outras universidades federais estão esperando o posicionamento da UFMG para decidir se aderem, ou não, ao Mais Médico. “É evidente que a opinião da faculdade de medicina da UFMG é relevante no contexto geral”.

“Nós não podíamos ser coniventes com um programa que não dá garantias aos médicos, não permite a fiscalização ética e profissional dos bolsistas, já que não tem o Revalida, e, além disso, abre brechas para que ocorra no setor público o que já acontece há anos no setor privado, que é a precarização nas relações de trabalho dos profissionais de saúde. Não admitimos que a lógica privada seja incorporada no serviço público”, explica o chefe do departamento de clínica médica da faculdade de Medicina da UFMG.
 
Ricardo Menezes acredita que o governo ainda vai tentar mudar a posição da Congregação, “mas nós vamos resistir”, avisa.

 
 

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Recolhimento voluntário do medicamento Anaten®

06/09/2013

 

 
 

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Para entender o Mais Médicos

06/09/2013

 

Durante o Encontro Nacional Extraordinário de Entidades Médicas (ENEM), lideranças de todo o país analisaram os últimos acontecimentos relacionados aos vetos à Lei do Ato Médico e a MP 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos. Após amplo debate, o movimento médico definiu estratégias de ação, que, a partir de agora, ajudarão na definição de diretrizes para a defesa do exercício da Medicina e da saúde pública.
Entre as ações definidas durante o ENEM, é educação e conscientização da população brasileira a respeito do Programa Mais Médicos. Com este objetivo, o Comitê Nacional de Mobilização das Entidades Médicas elaborou o folder “A Verdade sobre o Mais Médicos”.

 

 
 

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Fenam protocola denúncia e questiona Programa Mais Médicos junto ao TCU

05/09/2013


Nesta terça-feira (03), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) protocolou denúncia junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a ausência da realização de concurso público e violação do regime jurídico único no Programa Mais Médicos. A entidade critica a forma de contratação indireta sem garantia dos direitos trabalhistas, através de uma remuneração por bolsa definida pela MP 621/2013.
 
“Nossa ação no TCU denuncia a precarização da relação de trabalho estabelecida por meio de convênio que oferece uma bolsa durante três anos. Isso não vai resolver o problema e segurar o médico no interior”, explicou o advogado da Fenam, Luís Felipe Buaiz.
 
A Fenam defende a realização de concurso público com perspectiva na criação de uma carreira de estado para atrair e fixar a categoria em todos os cantos do país. A entidade afirma que somente um vínculo trabalhista que assegure os direitos do trabalhador e com condições dignas de exercer a medicina, será possível realizar a assistência que a população merece.
 
A entrada da Fenam também no TCU faz parte das ações que apontam as ilegalidades e inconstitucionalidades do Mais Médicos. Já foram protocolados documentos na Justiça Federal, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Ministério Público do Trabalho (MPT). O advogado Buaiz completou que acredita na ação do tribunal, o qual é responsável por fiscalizar efetivamente as contratações. “O TCU tem mantido uma posição muito firme em relação às terceirizações irregulares que o governo vem fazendo ao longo dos anos”, disse.
 
Fonte: Fenam 

 
 

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Prevenir escalpelamentos é meta do CFM

05/09/2013

O Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com os governos dos Estados do Amapá e do Pará, lançaram no fim de agosto uma Campanha Nacional de Combate ao Escalpelamento. O objetivo é orientar os moradores ribeirinhos e os donos de embarcações que cruzam a região a adotarem medidas preventivas para evitar acidentes.
Frequente principalmente na região amazônica, desde 1982 o escalpelamento vitimou 393 mulheres e meninas apenas no Estado do Pará. Nos acidentes, as vítimas perdem parte do couro cabeludo e do rosto após terem os cabelos presos nas engrenagens desprotegidas das pequenas embarcações.
O número de vítimas do escalpelamento tem diminuído ao longo dos anos, mas os acidentes ainda ocorrem. “No ano passado foram 12, este ano houve dois casos - nos dias 18 e 21 de agosto. Um, inclusive, foi de uma mulher de 48 anos, moradora de Abaetetuba, mesma cidade de Dira Paes, que é madrinha da Campanha. O outro caso foi de uma menina de 12 anos, de Portel, na Ilha de Marajó”, contabiliza Socorro Silva, coordenadora de Mobilização Social da Secretaria de Saúde do Pará.
Além de um vídeo, gravado gratuitamente pela atriz Dira Paes, que aceitou ser a madrinha da campanha, serão distribuídos cartazes e veiculados spots de rádio. Também foi elaborado um pequeno gibi para ser entregue aos alunos da região para estimular que ajudem no convencimento de seus pais.
As peças alertam as mulheres que usam as embarcações a prender os cabelos quando se sentarem perto dos motores e incentiva os barqueiros a procurarem o Ministério da Marinha para cobrir gratuitamente os eixos, serviço que é oferecido sem custos desde 2009. No entanto, ainda há receio de que ao fazer isso, o barqueiro sofra represálias.
O vídeo tenta eliminar esse medo e explica que os donos de barcos não serão multados e nem terão o barco apreendido, se buscarem a cobertura dos eixos do motor junto à Marinha.
O CFM, por meio da Comissão de Ações Sociais, decidiu abraçar a campanha contra o escalpelamento por entender que a informação é o melhor remédio para evitar este tipo de acidente. Caso outros governos estaduais mostrem interesse, o CFM disponibilizará o material gratuitamente. “O vídeo está excelente e quanto mais divulgarmos, menos mulheres serão vitimadas”, argumenta o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila. Assista o vídeo em

http://goo.gl/toC4M1

 
 

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Profissional suspeito de mutilar 15 mulheres está no Mais Médicos 

03/09/2013

O Ministério da Saúde selecionou para o programa Mais Médicos um profissional suspeito de ter mutilado e causado lesões corporais em pelo menos 15 mulheres em Manaus. Ex-deputado federal, Carlos Jorge Cury Mansilla, 56 anos, começa a trabalhar nesta quarta-feira (3/9) em um posto de saúde no município de Águas Lindas de Goiás (GO).

Até o momento, foram concluídos 15 inquéritos policiais no Amazonas. Segundo o delegado Mariolino Brito, as vítimas sofreram sequelas físicas e mentais, após passarem por procedimentos cirúrgicos com Carlos Cury. O próprio médico assume não ter especialidade médica em cirurgia. Entretanto, conta que trabalhou por 28 anos como cirurgião-geral do Hospital Regional de Guajará-Mirim, em Rondônia, e já realizou cerca de 20 mil operações. “No interior do Norte, minha filha, nós somos especializados em tudologia”, afirmou nessa segunda-feira (2/9) ao Correio.

As pacientes procuraram o médico para realizar cirurgias estéticas. Celiane Eduardo Santos foi uma das mulheres que entraram na Justiça pedindo indenização de R$ 108.690 por danos causados em uma cirurgia de redução das mamas. “Eu tive de realizar três procedimentos. No primeiro, eu não fiquei com o tamanho do seio que tínhamos acertado. Tentamos mais uma vez e não deu certo. Na última, ele já me atendeu muito mal e senti muita dor na anestesia, que ele mesmo aplicou”, conta.

 

Fonte:  Correio Braziliense


 

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Rede pública perdeu 13 mil leitos desde 2010 

03/09/2013

A rede pública de saúde perdeu quase 13 mil leitos entre janeiro de 2010 e julho deste ano, aponta levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), com dados do Ministério da Saúde. Enquanto a maioria das capitais apresentou alta, a redução teve mais impacto em regiões metropolitanas ou no interior dos Estados - para onde serão deslocados os profissionais do Mais Médicos.

"Colocar mais médicos e oferecer menos leitos é transferir para o profissional a responsabilidade num cenário de caos. Não é desta forma que os problemas da saúde serão corrigidos", critica Carlos Vital, vice-presidente do CFM.

Segundo o estudo, 14 capitais conseguiram elevar as taxas, como Aracaju (SE) e Cuiabá (MS). Os dados, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (CNES), incluem leitos de internação (ambulatoriais) e complementares (UTI).

As especialidades mais atingidas com o corte foram psiquiatria (com perda de 7.449 leitos), pediatria (5.992), obstetrícia (3.431) e cirurgia geral (340). Os Estados do Sudeste e Nordeste foram os que mais sofreram redução. No Rio de Janeiro, por exemplo, 4.621 leitos foram desativados desde janeiro de 2010. Minas Gerais perdeu 1.443 leitos e São Paulo, 1.315. No Maranhão, o corte chegou a 1.181 leitos.

Apenas nove Estados aumentaram o número de leitos no período: Rondônia (629), Rio Grande do Sul (351), Espírito Santo (239), Santa Catarina (205), Mato Grosso (146), Distrito Federal (123), Amapá (93), Roraima (24) e Tocantins (9).

Mais Médicos. Helvécio Magalhães, secretário de Atenção em Saúde do ministério, admite que há uma redução de leitos ambulatoriais, mas afirma que houve um aumento de 63% no número de leitos de UTI, que são mais complexos.

Ainda segundo Magalhães, a queda nos leitos de obstetrícia preocupa, pois o governo tem o programa Rede Cegonha e há maternidades no interior fechando por causa da falta de médicos. Magalhães diz que, por opção do governo, os profissionais do Mais Médicos não vão suprir a carência específica dos hospitais, já que eles atuarão exclusivamente na atenção básica. "Problemas de especialistas serão corrigidos em 2017 com a residência médica universal, outro braço do Mais Médicos."

 

Fonte: O Estado de S.Paulo


 

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Governo de Santa Catarina anuncia
novo plano de gestão para a saúde 

28/08/2013


“Não existe como o governo ser bom se a saúde vai mal.” A sentença foi dada pelo governador Raimundo Colombo, na sede da ACM, na manhã desta quarta-feira (28 de agosto), durante a assinatura de três Medidas Provisórias (MPs) que dão início ao novo modelo de Gestão da Saúde no Estado. As novas diretrizes da Pasta definem um programa de estímulo à produtividade dos médicos baseado na meritocracia, criam 8 Centrais Reguladoras para a gestão regional das demandas e aumentam o repasse de recursos estaduais em R$ 24 milhões por ano para o atendimento nos municípios.

A Associação Catarinense de Medicina foi a primeira entidade médica do Estado a ser ouvida (desde o início do projeto, em maio passado) pelo grupo gestor que elaborou as mudanças para o setor, composto pelas Secretarias de Estado da Saúde, da Fazenda e da Administração, além da consultoria internacional Roland Berger. Essa preocupação diferenciada em ouvir as representações da medicina para a construção do novo modelo de gestão foi destacada pelo presidente da ACM, Aguinel José Bastian Junior, em seu pronunciamento na solenidade de assinatura das MPs. “Os médicos catarinenses são apoiadores e parceiros de toda ação que se traduza em melhoria no atendimento da população e possibilite o exercício ético e digno da medicina. Por isso, o passo dado pelo governo, neste momento, é de grande importância e estamos dispostos a auxiliar para transformar a proposta em realidade, assim como para colaborar nos ajustes que ainda se fizerem necessários”.

O dirigente da entidade médica associativa também aproveitou o momento para denunciar a grave crise enfrentada pela assistência médico-hospitalar da rede pública no país. “Saúde não se faz com discurso, mas com planejamento, gestão e financiamento”, falou ao lembrar que enquanto estados e Municípios investem recursos cada vez maiores no setor, o governo federal não destina sequer 4% de seu orçamento na Saúde, enquanto a indicação é de que este percentual seja, no mínimo, de 10%. “É preciso reconhecer o mérito da atitude do governo estadual, que vem à Casa do Médico para lançar sua nova ação pela saúde, embasada na remuneração pela meritocracia, única maneira de se valorizar de maneira correta e justa o trabalho realizado”.

Estavam na mesa de autoridades da solenidade (foto) o presidente da ACM, Aguinel José Bastian Junior o presidente do Conselho Regional de Medicina, Vicente Pacheco; a secretária de Estado da Saúde, Tânia Eberhardt, o presidente da Assembleia Legislativa, Juarez Ponticelli; o governador Raimundo Colombo; o vice-governador Eduardo Pinho Moreira; a promotora Caroline Suzin, representando a Procuradoria Geral da Justiça; o secretário de Estado da Administração, Derly Massaud; e o presidente do Sindicato dos Médicos, Cyro Soncini, durante o anúncio da nova estrutura da Gestão da Saúde, apresentada pelo secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni.

 

Fonte: Lena Obst (ACM)


 

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Médicos catarinenses respondem pesquisa sobre
posicionamento do CFM sobre interrupção da gravidez 

27/08/2013


Tendo em vista a repercussão sobre o posicionamento adotado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) favorável à autonomia da mulher para decidir sobre a interrupção da gravidez até a sua 12ª semana de gestação, o Conselho Superior das Entidades Médicas (COSEMESC) realizou uma pesquisa de opinião com os médicos catarinense para saber se concordam com a posição do CFM.
 
A pesquisa direcionada somente a médicos foi colhida durante um mês via internet (16 de maio a 15 de junho). Dos aproximadamente 13 mil médicos em atividade em Santa Catarina, 818 responderam. Destes a maioria (62,59%) confirmou ser favorável ao posicionamento do CFM em relação à autonomia da mulher sobre o seu corpo. Foram contra 32,15% e abstiveram-se 5,26%.
 
A faixa etária que mais participou da pesquisa está entre 31 e 40 anos (31,05%). Os homens foram os que mais responderam aos questionamentos (65,40%). Os médicos ginecologistas e obstetras foram os que tiveram maior participação na pesquisa (14,06%).
 
De acordo com a coordenação do COSEMESC a pesquisa foi realizada para aferir junto ao médico catarinense o posicionamento da entidade nacional. Foram recebidos vários manifestos de médicos que são contrários ao aborto e que não compreenderam o posicionamento do CFM. Segundo a coordenação, a pesquisa também serviu para que se ampliasse a informação, tendo em vista que promover o debate e a discussão é sempre sadio, ainda mais quando se trata de discutir a saúde, a vida.
 
Clique AQUI para conferir os dados da pesquisa na íntegra e também as opiniões enviadas.
 
Pesquisa
 
Ficha técnica
Pesquisa CFM/Aborto
Elaboração, aplicação, avaliação e cruzamento de dados: Carla Cavalheiro – jornalista
Período de coleta: 16/05/2013 a 15/06/2013
Respostas válidas: 818
Respostas abertas: 261
Variação: 10%


 

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NOTA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
CONTRA A IMPORTAÇÃO DE MÉDICOS CUBANOS

22/08/2013


O Conselho Federal de Medicina (CFM) condena de forma veemente a decisão irresponsável do Ministério da Saúde que, ao promover a vinda de médicos cubanos sem a devida revalidação de seus diplomas e sem comprovar domínio do idioma português, desrespeita a legislação, fere os direitos humanos e coloca em risco a saúde dos brasileiros, especialmente os moradores das áreas mais pobres e distantes.
Trata-se de uma medida que nada tem de improvisada, mas que foi planejada nos bastidores da cortina de fumaça do malfadado Programa “Mais Médicos”. O anúncio de nesta quarta-feira  (21) coloca em evidência a real intenção do Governo de abrir as portas do país para profissionais formados em Cuba, sem qualquer avaliação de competência e capacidade. Estratégia semelhante já ocorreu na Venezuela e na Bolívia, com consequências graves para estes países e suas populações.
Conforme já denunciado pelas entidades médicas, a gestão temerária do Ministério da Saúde nunca priorizou o profissional formado no país ou os estrangeiros com competência atestada pelo Revalida. O Programa “Mais Médicos”, com seus prazos inexequíveis e falhas de sistemas, desde sua concepção já apontava para o desfecho anunciado.
Alertamos à sociedade que o Brasil entra perigosamente no território da pseudo-assistência calcada em evidentes interesses pessoais e políticos-eleitorais. Todos os brasileiros devem ter acesso ao atendimento universal, integral, gratuito e com equidade, conforme previsto pela Constituição ao criar o Sistema Único de Saúde (SUS).  Não há cidadãos de primeira e segunda categoria, e é isso que essa medida cria.
Além disso, o anúncio dessa importação mostra também o desrespeito do Governo Federal com os direitos humanos, individuais e do trabalhador. De forma autoritária e demagógica, em nome de soluções simplificadas para problemas complexos, o Governo – preocupado com marcas de gestão de olhos numa possível candidatura – rasgou a lei e assume a responsabilidade por todos os problemas decorrentes de seu ato demagógico e midiático.
Contra tudo isso e para garantir os direitos dos cidadãos brasileiros, serão envidados esforços, inclusive as medidas jurídicas cabíveis, para assegurar o Estado Democrático de Direito no país, com base na dignidade humana.
A sociedade não deve aceitar passivamente essa proposta e, portanto, os Conselhos de Medicina conclamam o Poder Legislativo; o Poder Judiciário; o Ministério Público; as universidades; a imprensa; e todos os movimentos da sociedade civil organizada a se posicionarem contra esta agressão à Nação e em benefício de um sistema público de saúde de qualificado.


 

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Lei do Ato Médico

21/08/2013

Representantes do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc)
foram a Brasília acompanhar a votação


Foto Lena Obst

Mesmo com manutenção dos vetos ao PLS 268/2002, diagnóstico
e prescrição continuam a ser exclusividade dos médicos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) esclarece à população que, mesmo com a manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.842/2013, “os médicos continuam a ser responsáveis pelo diagnóstico de doenças e prescrição de tratamentos, sendo que os outros profissionais atuarão dentro das atribuições previstas em suas legislações e conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores”.

De acordo com o CFM, a decisão do Congresso não implica em ampliação das competências e atribuições das outras 13 categorias da área da saúde. As únicas exceções possíveis para que outros profissionais da saúde realizem alguns tipos de diagnóstico e de prescrição ocorrem em situações determinadas em programas de promoção da saúde, combate e prevenção a doenças.

“Quem realizar atos de diagnóstico e prescrição fora destas situações específicas, deve ser denunciado e, se condenado, pode receber pena de seis meses a dois anos de prisão, conforme estabelece o Código Penal”, alerta o Conselho de Medicina.

Além de informar que a população continuará a ter os médicos como os únicos habilitados a fazer diagnósticos e prescrições de tratamentos, o CFM chama a atenção da sociedade para o prejuízo que os vetos da presidente Dilma Rousseff trarão para os pacientes, especialmente aqueles atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Sem a garantia do que estava previsto no texto original do PLS 268/2002, o Governo poderá adotar protocolos oferecendo aos pacientes serviços realizados por profissionais sem a devida competência.

Resultado difícil – O Congresso Nacional manteve os 10 vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico numa decisão apertada. A votação, realizada na noite de terça-feira (20), foi feita por meio de cédula única, em que os parlamentares marcaram se aceitavam ou não os vetos do Executivo. Para derrubada dos vetos era necessário o apoio de 257 deputados e de 41 senadores.

A regra de votação sobre vetos da Presidência da República exige o mínimo de 257 deputados e 41 senadores a favor de sua derrubada. Até a manhã desta quarta-feira, o CFM apurou que o número de deputados necessário para que os 10 vetos caíssem foi atingido. Mas, 40 senadores optaram pela manutenção dos vetos enquanto 30 votaram pela derrubada e 11 se abstiveram. O Senado informou que a votação foi válida e que a contagem final será divulgada durante o dia.
   

Confira, abaixo, a íntegra do alerta do CFM:
 

Nota de Esclarecimento do CFM

Manutenção dos vetos à Lei do Ato Médico não amplia competências e
atribuições de outras categorias profissionais da saúde

 

ALERTA À POPULAÇÃO
Brasília, 21 de agosto de 2013.
 

Para evitar equívocos de interpretação, assegurar o bom atendimento e informar à população sobre seus direitos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) esclarece que:

1) A manutenção dos vetos ao projeto de Lei do Ato Médico não implica em ampliação das competências e atribuições das outras 13 categorias da área da saúde;

2) Os médicos continuam a ser responsáveis pelo diagnóstico de doenças e prescrição de tratamentos, sendo que os outros profissionais atuarão unicamente dentro do escopo de suas respectivas legislações, conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores;

3) As únicas exceções possíveis para que os demais profissionais da saúde realizem alguns tipos de diagnóstico e de prescrição ocorrem em situações determinadas em programas de promoção da saúde, combate e prevenção a doenças;

4) Pessoas que realizem estes atos de diagnóstico e prescrição de doenças fora destes contextos específicos devem ser denunciadas às autoridades por exercício ilegal da Medicina, crime previsto no Código Penal com penas que vão de seis meses a dois anos de prisão;

5) Os pacientes devem ficar tranquilos, confiar sua saúde aos médicos, que têm assumido papel chave na assistência, e cobrar dos gestores o investimento necessário para qualificar os serviços públicos de saúde;

6) Os Conselhos de Medicina ressaltam que estão atentos às possíveis irregularidades, como parte de sua missão de defender a qualidade da assistência, a boa prática médica e a proteção e segurança da vida e da saúde dos pacientes.

 

Conselho Federal de Medicina (CFM)

 

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Congresso aprecia vetos à Lei do Ato Médico

20/08/2013



Está marcada para hoje (20), às 19 horas, a sessão do Congresso Nacional em que deverão ser apreciados vetos da Presidência da República à Lei do Ato Médico, que regulamenta o exercício da Medicina. A discussão mobiliza conselheiros federais e regionais de medicina, além de médicos e estudantes de todo o país, que devem acompanhar a votação.

A matéria tramitou no Senado Federal e na Câmara dos Deputados por 11 anos, foi tema de debates em 27 audiências públicas e aprovada por unanimidade pelos dois Plenários. Ao longo de sua tramitação em sete Comissões, o projeto sofreu diversas alterações consensuadas entre as 14 categorias da área da saúde.

“A votação dos vetos é mais um momento histórico para a Medicina brasileira. A derrubada das mudanças traz ganhos para a sociedade, que poderá exigir dos gestores e empresas o acesso ao melhor tratamento e médicos qualificados que atendam em sintonia com uma equipe multiprofissional”, avalia o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Avila. “Estou confiante que o Congresso Nacional manterá suas convicções, construídas e fundamentadas democraticamente ao longo de uma década. Será um ato de soberania”.

Histórico de lutas – A primeira proposta sobre o tema (PLS 25/2002), foi apresentada pelo então senador Geraldo Althoff (PFL-SC). Em seguida, o senador Benício Sampaio (PFL-PI) apresentou o PL 268, que também tratava de regulamentação. Um projeto único saiu do Senado em 2006, na forma de substitutivo, com relatoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, foi modificado novamente e voltou ao Senado como novo substitutivo, em outubro de 2009. Esse foi o texto que serviu de base ao aprovado em junho deste ano, que foi convertido na Lei 12.842/13.

O projeto, na forma aprovada em Plenário, estabelecia que são atividades exclusivas do médico cirurgias; anestesia geral; internações e altas; emissão de laudos de exames endoscópicos e de imagem; procedimentos diagnósticos invasivos; exames anatomopatológicos (para o diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução dos tumores). Para o Congresso, a proposta aprovada deixava clara sua importância para a saúde pública e para os profissionais da área, ao não interferir em nenhuma das atribuições das outras profissões da saúde.

 

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Mais Médicos reabre inscrições para segunda chamada do programa

19/08/2013



Reabrem, nesta segunda-feira (19), as inscrições para o programa Mais Médicos. Esta segunda chamada é destinada para novas inscrições ou para profissionais que já iniciaram o processo de inscrição, mas não haviam concluído.
Nesta etapa, podem participar somente médicos com registro profissional no Brasil.
O Ministério da Saúde informou na semana passada que 1.618 profissionais foram selecionados no primeiro mês de inscrições do programa Mais Médicos. O número representa 10,5% dos 15.460 médicos requisitados por 3.511 cidades. Os médicos devem chegar aos municípios a partir do dia 1º de outubro.
De acordo com o balanço final, 1.096 médicos selecionados se formaram no Brasil e 522 no exterior — 358 são estrangeiros e 164 brasileiros com atuação em 32 países do mundo. Argentina (141), Espanha (100), Cuba (74), Portugal (45) e Venezuela (42) são os países com maior adesão ao programa.

 

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Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde

15/08/2013



O Plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do texto que direciona recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde. A matéria será enviada à sanção.
A proposta direciona 75% dos royalties da exploração fora da camada do pré-sal para educação e 25% para a saúde.
No caso do Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que metade de todos os seus recursos, e não apenas dos rendimentos, irá para educação até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE); e para saúde, conforme regulamentar o Executivo.
Na sessão desta quarta, os deputados rejeitaram dois destaques do PMDB que pretendiam preservar o substitutivo do Senado ao projeto dos royalties (PL 323/07) e mantiveram o texto da Câmara, elaborado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE).
A votação foi viabilizada por um acordo entre os partidos que prevê uma lei posterior para diminuir, em médio e longo prazo, o fluxo de dinheiro do Fundo Social para a educação e a saúde. A ideia é que, em um horizonte de tempo mais largo (cerca de 15 anos), os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir a meta do PNE, que exige um investimento mínimo em educação relacionado a um percentual do Produto Interno Bruto (PIB); e para financiar a saúde.

 

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Alerta aos médicos gestores, supervisores
e tutores do Programa Mais Médicos

14/08/2013



Brasília, 13 de agosto de 2013.

Preocupados com a segurança dos pacientes brasileiros atendidos por médicos estrangeiros sem aprovação no exame Revalida em seus moldes atuais, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), reforçam à sociedade a importância de que sejam observadas as normas éticas da categoria, atualmente em vigor.
As entidades ressaltam aos gestores públicos e aos médicos supervisores e tutores do Programa Mais Médicos que, no exercício dessas funções, também estão sujeitos às regras previstas no Código de Ética Médica, conforme explicito no inciso I do seu Preâmbulo e em seus Princípios Fundamentais.
Ao assumir compromissos com o programa criado pela MP 621/2013, os médicos em cargos de gestão pública ou de supervisão e tutoria de ensino assumem corresponsabilidade com o profissional estrangeiro em caso de:

1) Denúncia ou constatação de dano a paciente por ação ou omissão, caracterizada por imperícia, imprudência ou negligência;
2) Indicação de procedimento, mesmo com a participação de vários médicos, que resulte em dano;
3) Não uso em favor do paciente de todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance;
4) Acobertamento ou conduta antiética em desfavor do paciente.
Por tanto, conforme os ditames dos artigos 1°, 3°, 5°, 6°, 18, 32 e 50 do Código de Ética Médica, tais médicos estão passíveis de processos e penalizações de caráter éticoprofissional, civil e criminal pelos atos praticados por participantes e intercambistas do Programa “Mais Médicos”.
A população, que se sentir prejudicada, pode encaminhar suas denúncias aos CRMs do Estado onde houver sido realizado o atendimento para que as providências sejam
tomadas.
 


Conselho Federal de Medicina/ Conselhos Regionais de Medicina

 

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Médicos aprovam ações e divulgam manifesto
contra as recentes medidas do governo

11/08/2013

Foto Carla Cavalheiro/SIMESC


Trinta estratégias de ação contra a Medida Provisória 621 e os vetos ao Ato Médico foram aprovadas no Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM) Extraordinário, realizado de quinta-feira a sábado (8 a 10/08), em Brasília. Ao final do encontro, os dirigentes divulgaram um Manifesto dirigido ao legislativo federal, ao governo e à sociedade sobre o descontentamento com a crise na saúde.

Uma das ações é a convocação dos médicos, estudantes de medicina e a sociedade para uma mobilização no dia 20 de agosto, em Brasília. Nesta data, a Câmara votará pela aprovação ou não dos vetos da presidente Dilma Roussef ao Ato Médico - lei que regulamenta a profissão.

Em Santa Catarina, as ações para esta data foram iniciadas antes mesmo da delegação retornar para o Estado. "Estaremos presentes nesta mobilização em defesa da saúde pública de qualidade. A medicina não é uma profissão regulamentada por lei e durante uma década discutimos a elaboração deste documento que teve pontos importantes vetados pela chefe do executivo nacional", lembra o presidente do Sindicato dos Médicos (SIMESC) e coordenador do Conselho das Entidades Médicas (COSEMESC), Cyro Soncini.

De acordo com Cyro, o discurso do governo contra a classe médica é politiqueiro e nega a verdadeira necessidade em resolver o problema que, por falta de um planejamento adequado, chegou a um ponto insustentável. "O governo precisava encontrar um culpado para os problemas de saúde pública no Brasil. Mas nós médicos não vamos aceitar essa situação porque estamos, como sempre tivemos, dispostos em contribuir com o melhor da nossa capacidade para a saúde pública. Não vamos compactuar com propostas eleitoreiras que não vão solucionar os graves problemas de saúde no SUS. A chegada de médicos formados no exterior, por exemplo, não vai resolver os problemas de atendimento nem nas regiões de difícil provimento e muito menos nas grandes cidades. Falta gestão. Faltam investimentos. Falta pessoal. O conjunto de fatores que geraram esse problema de saúde nacional precisa ser solucionado. Resistir à chegada de médicos formados no exterior sem o exame Revalida confirma nosso compromisso com os cidadãos brasileiros", diz.

Além de Cyro, participaram do ENEM Extraordinário representando Santa Catarina César Ferraresi (vice-presidente SIMESC e suplente conselho fiscal FENAM), Vânio Cardoso Lisboa (tesoureiro do SIMESC e assessor de assuntos jurídicos FENAM), Aguinel Bastian Júnior (presidente da Associação Catarinense de Medicina), Leopoldo Back (assessor adjunto de Assuntos Jurídicos do SIMESC), João Pedro Carreirão Neto e Tanaro Pereira Bez, representando o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC). O assessor jurídico do SIMESC, Rodrigo Machado Leal e a jornalista do Sindicato dos Médicos, Carla Cavalheiro acompanharam a comitiva.

Confira na íntegra o documento:

O QUE NOS ATACA, NOS UNE E NOS FORTALECE

Brasília, 10 de agosto de 2013.

É cada vez mais evidente a escolha do Governo de estimular a criação de dois tipos de medicina no país. A primeira atenderia as classes mais abastadas, que continuaria a receber atendimento de excelência com médicos bem treinados e estrutura de primeiro mundo. A segunda seria voltada para a população mais carente e mais vulnerável, condenada a receber um arremedo de assistência prestada por profissionais formados no exterior sem comprovação de capacidade e por residentes sem preceptoria adequada em localidades sem a mínima estrutura de atendimento.
Diante desse quadro, os 10 vetos à Lei do Ato Médico e a Medida Provisória 621/2013 (Programa Mais Médicos) representam novos ataques frontais à assistência de qualidade e à medicina brasileira. A reação expressa a esses golpes – inclusive por outros segmentos importantes da sociedade – constitui forte indicativo dos equívocos das decisões tomadas, que carecem de embasamento técnico, legal e ético.
Sendo assim, reunidos, em Brasília, os representantes da categoria médica de todo o país alertam a sociedade e ao Governo para o futuro nebuloso que será resultante dos rumos adotados. No entanto, ante a possibilidade de reverter este cenário, os médicos brasileiros, comprometidos com a saúde pública e com a oferta de serviços qualificados, apontam os seguintes encaminhamentos:

AO CONGRESSO NACIONAL
- Entendemos que o Poder Legislativo deve ter sua autonomia respeitada pelo Governo, preservando-se as decisões aprovadas em plenário, após inúmeros debates e audiências, como resultado do entendimento de representantes eleitos pelo povo;
- Acreditamos que ante as agressões expressas nos vetos à Lei do Ato Médico e na edição da MP 621/2013, o Senado e a Câmara dos Deputados devem ser ouvidos como fóruns legítimos de representação, cabendo-lhes a tarefa de eliminar as distorções das regras encaminhadas evitando que a população seja penalizada.

AO GOVERNO FEDERAL:
- Exigimos o respeito à Constituição de 1988. Repudiamos a criação de grupos de cidadãos e de profissionais de primeira e de segunda categoria, ignorando-se o princípio da equidade e os direitos humanos e individuais de acesso à assistência de qualidade;
- Lembramos aos gestores dos riscos por eles assumidos ao propor que médicos - formados em outros países e sem a devida comprovação de competência nos moldes do Revalida e sem domínio da língua portuguesa (mensurado pelo CELPE/Bras) - atendam a população;
- Cobramos dos gestores a oferta de condições de trabalho e de atendimento, que permitam o exercício da medicina, o aumento dos investimentos em saúde (mínimo de 10% da receita corrente do país), e a qualificação da gestão e do sistema formador de ensino;
- Queremos a contratação de profissionais médicos, formados no Brasil ou no exterior aprovados pelo Revalida, por meio de concurso público nacional, com seus direitos trabalhistas garantidos.

À SOCIEDADE EM GERAL
- Na condição de médicos e também de pacientes, expressamos nossa solidariedade aos cidadãos que sofrem com problemas da assistência no país. Reafirmamos que o enfrentamento dessas dificuldades não deve ser resumido à presença – ou não – do médico nas unidades de atendimento. Cabe aos cidadãos reagir aos pontos previstos na MP 621/2013 que, de forma alguma, assegurarão os serviços de qualidade que foram exigidos nas recentes manifestações nas ruas.
- Propomos ainda a defesa da criação da carreira de estado para o médico, ponto essencial à interiorização permanente da assistência em saúde, com a fixação do profissional e a melhoria das infraestruturas de atendimento em áreas remotas.

Finalmente, nós, médicos brasileiros, mantemos nossa disposição em contribuir com o melhor da nossa capacidade para a saúde pública, mas sem compactuar com propostas improvisadas e eleitoreiras que não solucionarão os graves problemas do SUS, conquista maior da sociedade. A resistência às agressões, mais do que nunca, prova nosso compromisso com o cidadão.

Os ataques constantes nos unem e nos fortalecem.

Encontro Nacional de Entidades Médicas – Extraordinário
ANMR – AMB – CFM – FBAM – FENAM

 

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Médicos entregam aos parlamentares contrarrazões
aos vetos à Lei do Ato Médico e à MP 621

09/08/2013


Preocupadas com as propostas que impactam no exercício da Medicina, alteram de forma radical o processo de formação dos médicos no Brasil e comprometem a qualidade da assistência na saúde, as entidades médicas nacionais realizarão, nesta quinta-feira (8), um Ato Público na Câmara dos Deputados. No encontro, que acontecerá a partir das 13 horas no auditório Nereu Ramos, as lideranças médicas e estudantes de Medicina apresentarão aos parlamentares contrarrazões aos Vetos à Lei do Ato Médico e a Medida Provisória 621/2013, que instituiu o Programa “Mais Médicos”.
 
A mobilização no Congresso Nacional demonstra o repúdio da categoria aos vetos da Presidência da República na essência do projeto de regulamentação da Medicina, mesmo após exaustivo debate no Legislativo, e acordos firmados com Ministério da Saúde e os profissionais das demais áreas da saúde. A expectativa é de que os parlamentares rejeitem os vetos, os quais se constituem em agressão aos médicos, desrespeito aos parlamentares e em perigo a saúde da população brasileira.
 
Sobre a MP 621/2013, os médicos apresentarão aos deputados e senadores informações sobre o aspecto demográfico da distribuição dos médicos pelo Brasil e as consequências do subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é mostrar que a medida foi imposta de forma precipitada e sem discussão com as entidades médicas e universidades, o que implicou numa série de fragilidades técnicas e jurídicas na proposta do Governo.
 
Durante o evento, representantes das entidades médicas nacionais – Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Federação Brasileira de Academias de Medicina (FBAM) – estarão à disposição da imprensa. Após o ato público, os participantes realizarão uma manifestação pública no entorno do Congresso Nacional.
 
A mobilização dos médicos no Congresso Nacional antecede o Encontro Nacional de Entidades Médicas (ENEM), que será realizado em Brasília nos dias 9 e 10 de agosto. Além dos vetos à Lei do Ato Médico e os impactos da MP 621/13 no trabalho médico no SUS, estão previstos debates sobre as implicações da medida na graduação e residência médicas.
 
Trata-se de um momento importante de avaliação das políticas públicas de saúde e também de um contexto em que hoje se insere a prática da Medicina. Os resultados do Encontro comporão documento que será encaminhado aos médicos, à sociedade e às autoridades brasileiras.

 

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Prefeito de Florianópolis confirma via decreto, compromisso assumido com os médicos

08/08/2013

 

Publicado no Diário Oficial do município de Florianópolis desta quarta-feira o Decreto nº 11.945, de 2 de agosto de 2013, que dispõe sobre a contratação ou atuação de profissional médico com diploma de graduação expedido por universidades estrangeiras em Florianópolis.

Esse documento é a confirmação do compromisso do prefeito Cesar Souza Junior, feito no dia 31 de julho, em seu gabinete, quando recebeu os médicos durante o movimento de paralisação.
 

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Eleito o novo Corpo de Conselheiros

06/08/2013

Foto Osvaldir Silva



Com 6.817 votos, a chapa Renovação com Responsabilidade venceu a eleição para o Corpo de Conselheiros do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, que terá mandato de cinco anos. 12.719 médicos catarinenses receberam a carta com a cédula para votação. A eleição teve 6.817 votos na chapa única, 233 nulos e 327 brancos, somando 7.377 votantes. Não votaram 5.342 médicos.
A apuração, que ocorreu a partir das 18h de ontem (5/08) na sede do Cremesc, em Florianópolis, contou com a presença dos membros da Comissão Eleitoral, Junta Receptora de Votos, Junta Escrutinadora, representantes da chapa única: Renovação com Responsabilidade e fiscal da chapa.
O processo eleitoral foi somente por correspondência e foram apurados os votos recebidos até o término de funcionamento dos Correios, às 17h, de ontem.
O novo Corpo de Conselheiros terá mandato do dia 1º de outubro deste ano até o dia 30 de setembro de 2018 e estará representado por:

CONSELHEIROS EFETIVOS        
Anastácio Kotzias Neto           
Antonio Silveira Sbissa
Armando José d´Acampora
Aurea Gomes Nogueira           
Diogo Nei Ribeiro
Dorival Antônio Vitorello           
Eulina Tokiko Shinzato R. da Cunha       
José Eduardo Coutinho Góes       
José Francisco Bernardes           
Marcelino Osmar Vieira           
Nelson Grisard               
Odi José Oleiniscki               
Rachel Duarte Moritz               
Ricardo Polli                   
Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini       
Tanaro Pereira Bez               
Wilmar de Athayde Gerent           
Vicente Pacheco Oliveira           
Ylmar Corrêa Neto               
Zulmar Vieira Coutinho           

CONSELHEIROS SUPLENTES
Andrea Antunes C. de Andrada Ferreira
Andrea Thives de Carvalho Hoepers
Arthur Koerich d´Ávila
Amauri Olívio Zanona
Daniel Knabben Ortellado
Eduardo Porto Ribeiro
Fábio Firmino Lopes
Fábio May da Silva
Hélio Augusto Santos Machado
João Pedro Carreirão Neto
Luiz Fernando Soares
Marcelo Lemos dos Reis
Marcelo Neves Linhares
Mario Cesar Pereira da Silva
Milton Fiedler
Paulo de Tarso Freitas
Roberto Buechele
Sheila Koettker Silveira
Saint Clair Vieira de Oliveira
Teresa Cristina Nogueira dos Prazeres 

 

Clique aqui e confira as fotos da apuração

 

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II Jornada Catarinense de Ultrassonografia

05/08/2013


A Sociedade Catarinense de Ultrassonografia (SCUS) convida para a II Jornada de Ultrassonografia, que vai ocorrer nos dias 28 e 29 de setembro, no Hotel Sandri, em Itajaí.

Mais Informações e Inscrições:

Telefones: (47) 3346 - 3510 | 9683 - 0222

E-mail: scus@espacoclin.com.br

Contato: Silvana Alves Figenio

 

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Novos médicos do Sul de SC

03/08/2013

Foto Osvaldir Silva

Os formados no curso de Medicina da Unisul e da Unesc receberam, na noite de sexta-feira (02), aula de ética e carteiras profissionais no Auditório do Bloco da Saúde da Unisul, em Tubarão.
Odi José Oleiniscki, segundo secretário do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc), deu uma aula de ética aos novos médicos.
O presidente do Cremesc, Vicente Pacheco Oliveira, homenageou os novos profissionais e com o vice-presidente, Tanaro Pereira Bez; o delegado da delegacia de Criciúma, Rômulo Pizzolatti; e o segundo secretário do Cremesc, Odi José Oleiniscki entregou a carteira profissional aos 59 médicos. Junto, cada um deles recebeu um exemplar do Código de Ética Médica e a quinta edição do Manual de Orientação Ética.

Clique aqui e confira as fotos do evento 
 

 

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II Congresso Sul-­Brasileiro de Dor

1º/08/2013


A SOGED (Sociedade Gaúcha para o Estudo da Dor) realiza o II Congresso Sul-­Brasileiro de Dor (II CSBDor). O evento conta com a co-promoção da ACED (Associação Catarinense de Estudo da Dor), da SPrED (Sociedade Paranaense para o Estudo da Dor) e da SBED (Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor), e acontecerá nos dias 16 e 17 de agosto de 2013, em Porto Alegre, no Centro de Convenções do Hotel Plaza São Rafael.
Junto ao II CSBDor, serão realizados ainda:
• I Encontro Gaúcho de Enfermagem de Dor;
• I Encontro Gaúcho das Ligas de Dor;
• Encontro alusivo ao Ano Mundial de Contra a Dor Visceral.
Com o tema “Aproximando a Evidência da Prática Clínica”, a programação científica tem como objetivo principal promover a troca de experiências e atualização dos profissionais e visa aproximar a prática da “Saúde baseada em Evidências” à prática clínica do dia a dia. Além Da Conferência de Abertura e da Atividade de Comemoração dos 30 anos da SBED, haverá quase 90 palestras, distribuídas em 10 Mesas redondas e 7 workshops, em 3 salas paralelas.
 

Incrições pelo http://congressodedor.com.br/

 

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Movimento na mídia

1º/08/2013


Clique aqui e confira a divulgação do movimento do médicos na mídia.

 

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Assembleia geral dos médicos

31/07/2013


Clique aqui e acompanhe a transmissão ao vivo da assembleia geral, a partir das 20h.

 

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Médicos saem às ruas em Santa Catarina para protestar contra governo federal

31/07/2013


Médicos de pelo menos 18 municípios catarinenses cruzaram os braços nesta quarta-feira (31/7) para protestar contra a Medida Provisória 621 anunciada pelo governo federal para resolver a “falta” de médicos no Brasil. Em Florianópolis aproximadamente 500 médicos se concentraram em uma das principais ruas do centro da cidade.

Com jalecos brancos, balões e faixas pretas, simbolizando o luto pela atual situação da saúde, os médicos pediram mais recursos financeiros para o SUS, a defesa da carreira de Estado, a aplicação do exame Revalida para os médicos formados no exterior, reajuste devido aos médicos federais e a derrubada dos 10 vetos presidenciais ao ato médico.

Um enterro simbólico dos Ministros Alexandre Padilha (Saúde), Aloízio Mercadante (Educação) e Antônio Patriota (Relações Exteriores) também foram realizados. Ao som da marcha fúnebre, os presidentes das entidades médicas colocaram os caixões com as fotos dos ministros em sacos plásticos.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) e coordenador do Conselho Superior das Entidades Médicas (COSEMESC), Cyro Soncini, relembrou as palavras da cirurgiã Juliana, publicada em revista de circulação nacional “Sra. ‘presidenta’, eu sou uma médica de qualidade. O médico brasileiro é de qualidade. Os seus hospitais é que não são. O seu SUS é que não tem qualidade. O seu governo é que não tem qualidade. O dia em que a senhora presidenta abrir uma ficha numa UPA for internada num hospital estadual, pegar um remédio numa fila do SUS e falar que isso é de qualidade, aí conversaremos. Não cuspa na minha cara. Não pise no meu diploma. Não me culpe da sua incompetência."

“O que o governo está fazendo é uma afronta aos médicos e aos cidadãos que merecem saúde de qualidade. O que estamos vivendo hoje é um momento histórico de junção de forças e precisamos continuar saindo da zona de conforto para enfrentarmos essa situação”, afirmou o presidente da Associação Catarinense de Medicina, Aguinel Bastian Júnior.

“ O Conselho Regional de Medicina defende a boa medicina, mas como defender a medicina com essa falta de respeito do governo federal? Falta de diálogo com os médicos”, questionou o presidente do Conselho Regional de Medicina, Vicente Pacheco Oliveira.



Prefeito da capital recebe médicos e garante que não vai aceitar profissionais sem Revalida

Aproximadamente 100 médicos foram recebidos pelo prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior às 13h30 no gabinete municipal. Os representantes das entidades médicas entregaram um documento no qual pediam para que o prefeito não contratasse médicos do exterior sem a revalidação do diploma. O pedido foi acatado pelo prefeito, que solicitou que a Procuradoria do município publique um decreto sobre as contratações de médicos no município. “Tive a experiência de acompanhar em outras regiões médicos formados no exterior atuando sem qualquer tipo de preparo e por isso garanto que aqui em Florianópolis só serão contratados médicos capacitados e que tenham seus conhecimentos testados”, afirmou o prefeito.

Os presidentes das entidades também foram recebidos pela secretária de Estado da Saúde, Tânia Eberhardt, na tarde desta quarta-feira. A secretaria informou que não irá apoiar nenhuma ação ilegal e que se o Revalida é indispensável será exigido.



Ações na justiça

O Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina protocolou na tarde de hoje (31/7) duas ações civis pública contra a União, em função da edição da Medida Provisória 621.

Uma foi entregue na Justiça Federal e questiona inúmeras inconstitucionalidades promovidas pela MP 621. A outra foi na Justiça do Trabalho. Neste caso os advogados Rodrigo Machado Leal e Erial Lopes de Haro, argumentam sobre a precarização do trabalho médico, e a violação das Convenções Internacionais do Trabalho (OIT), principalmente as que vedam o trabalho forçado.

Na semana passada o Conselho Superior das Entidades Médicas protocolou na Procuradoria Geral da República uma representação contra o ministro das Relações Exteriores Antônio Patriota, Aloizio Mercadante, da Educação e Alexandre Padilha, da Saúde por improbidade administrativa. As entidades nacionais também estão recorrendo à justiça.



Mobilização por todo o Estado

Pelo menos outras 17 cidades aderiram à mobilização. Em Tubarão 120 estudantes e médicos fecharam as principais avenidas da cidade em uma passeata no início da tarde. Carro de som, faixas, foguetes e apitos chamaram a atenção de quem passava pelo local. De acordo com a diretora de apoio ao graduando de Tubarão, Guidja de Souza da Silva, o movimento teve boa aceitação da população. “Preocupamos-nos em esclarecer a comunidade sobre nossas reivindicações. Queremos uma saúde de qualidade para todos”, afirmou.

Em Joaçaba centenas de médicos e estudantes de medicina da Unoesc se reuniram em frente prefeitura de Joaçaba. Em seguida com faixas, cartazes e palavras de ordem eles fizeram uma passeata até o hospital Universitário Santa Terezinha.

A Mobilização foi uma parceria do SIMESC com a delegacia do CRM e a ACM.

Em Blumenau os médicos fizeram doação de sangue pela manhã e depois uma concentração em frente à prefeitura.

Também houve mobilização em Chapecó, Canoinhas, Joinville, Lages, Itajaí, Balneário Camboriú, Navegantes, Tubarão, Criciúma, Portão União, Brusque e São Bento do Sul.

 

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Confirmada paralisação geral dos médicos em 16 cidades catarinenses

30/07/2013


O Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (Cosemesc) confirma que está tudo organizado para o dia 31 de julho, quarta-feira, para a paralisação geral dos médicos em Santa Catarina. Em 16 cidades haverá mobilização dos profissionais que tem como principais tópicos a defesa da carreira de Estado, a aplicação do exame Revalida para os médicos formados no exterior, o reajuste imediato da tabela SUS, o reajuste devido aos médicos federais e a derrubada dos 10 vetos presidenciais ao ato médico. Serão mantidos somente os atendimentos de urgências, emergências e tratamentos que não podem ser interrompidos.

Além das atividades nas cidades, em Florianópolis será realizada na Associação Catarinense de Medicina uma assembleia às 20h para definir os rumos do movimento. "Na próxima semana temos uma reunião de todas as entidades médicas em Brasília e levaremos a decisão dos médicos catarinenses para os rumos desse movimento nacional em defesa da saúde pública de qualidade", informa o presidente do Sindicato dos Médicos e coordenador do Cosemesc, Cyro Soncini.

Nesta terça-feira, os médicos do corpo clínico do hospital Marieta Konder Borhausen, de Itajaí, confirmaram adesão ao movimento.

Confira a programação geral abaixo:

Florianópolis
Horário: 10 às 14h
Local- Ponto Chic- Entre esquina da Felipe Schmidt com a Trajano. Enterro simbólico dos três ministros que não querem o Revalida: Padilha, Mercadante e Patriota.

20h Assembleia Geral na sede da ACM (avaliação do evento e encaminhamentos para serem entregues no Encontro Nacional das Entidades Medica em agosto)

 
Canoinhas
Horário: 11h30
Local: concentração em frente Farmácia Vital e Igreja no centro para panfletagem

 

Chapecó
Horário: - 13h30
Local – concentração em frente Secretaria Municipal de Saúde - enterro dos Ministros Padilha e Mercadante e presidente Dilma.
 

Blumenau
Horário: 8 às 12h
Local: doação de sangue Hemosc
Horário: 10 às 12 h
Local - concentração em frente à prefeitura com reunião dos médicos
 

Joinville
Horário: 10h às 14h
Local-. A concentração será em frente à sede do SIMESC, com caminhada em direção à Câmara Municipal
 

Lages
Horário: 10h
Local- em frente à Catedral Diocesana.
 

Joaçaba
Horário: 9h30
Local: em frente Prefeitura de Joaçaba, com passeata dos médicos e estudantes de medicina da Unoesc até o hospital Universitário Santa Terezinha, retornando à prefeitura onde ficarão concentrados até às 13h. Mobilização tem parceria do SIMESC com a delegacia do CRM e a ACM.


Navegantes, Camboriú, Itapema, Balneário Camboriú e Itajaí
Horário: 11h
Local - em Itajaí, concentração às 11h em frente à unidade de saúde da família, bloco 29, na Univali. Depois passeata até o Hospital Marieta Konder Bornhausen, local onde ficarão concentrados até às 14h

 
Itajaí
Suspensão do atendimento a pacientes do SUS por parte dos médicos do corpo clínico do hospital e maternidade Marieta Konder Borhausen, sendo mantidos os atendimentos de urgência, emergência e os que não podem ser interrompidos

 

Tubarão
Horário: 13h30
Local: Saída para caminhada da Policlínica (em frente Milium). Após concentração em frente museu Willy Zumblick

 
Criciúma
Horário: 16h30
Local: Concentração em frente ao hospital São José, com passeata pela praça Nereu Ramos até o terminal urbano central.

 
Porto União
Caminhada pelas principais ruas da cidade e de União da Vitória e reunião com políticos locais para discutir a situação da saúde

 
Brusque
Convocação para que os médicos suspendam os atendimentos nesta quarta-feira, 31 de julho e os que forem trabalhar usem uma faixa preta no braço. 

 
No site www.simesc.org.br é possível ter acesso a detalhes das programações nas cidades.

 

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Médicos vão parar em pelo menos 20 estados na terça e quarta

30/07/2013


Médicos de pelo menos 20 estados devem parar nos próximos dois dias em protesto contra o programa Mais Médicos, lançado há três semanas pelo governo federal, e contra os vetos presidenciais ao Ato Médico, lei que regulamenta a atividade da medicina no país. Apenas os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos na terça e na quarta-feira.

A paralisação faz parte do calendário de greve da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Médicos de 16 estados já haviam parado na terça-feira da semana passada. "A Fenam delibera suspensão tanto do sistema público, quanto do suplementar. É uma luta geral, em nome da medicina e da população brasileiras", afirmou em nota o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira.

Segundo a Fenam, devem parar: Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Também há previsão de protestos em: Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. Não há informações sobre Alagoas, Amapá e Roraima.

No dia 8 de agosto, está programada uma marcha a Brasília, quando haverá audiência pública sobre o Mais Médicos no Congresso Nacional. Após 10 de agosto, poderá ocorrer uma greve por tempo indeterminado, no caso de os médicos entenderem que não há avanços no movimento.

O programa Mais Médicos tem por objetivo ampliar o número de médicos no país e levá-los a regiões onde há carência desse tipo de profissional. Mas tem alguns pontos polêmicos, como a possibilidade de trazer médicos formados no exterior sem passar pela revalidação do diploma, e enfrenta forte resistência das entidades médicas brasileiras, como a Fenam, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB).

Além do Mais Médicos, as entidades são contrárias aos vetos presidenciais à lei conhecida como ato médico, que regulamenta o exercício da medicina do país. O texto, antes dos vetos, restringia aos médicos a prescrição de medicamentos e diagnóstico de doenças. Profissionais da saúde de outras carreiras - como enfermeiros e psicólogos -fizeram campanha pelo veto e foram atendidos pela presidente Dilma Rousseff.
 

Fonte: O Globo Online/BR

 

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Concurso Público

29/07/2013


CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SANTA CATARINA – CREMESC

EDITAL N° 001/2013 - CONCURSO PÚBLICO

O Presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina – CREMESC, Dr. Vicente Pacheco Oliveira, no uso de suas atribuições, torna público a realização de Concurso Público, para provimento de empregos do Plano de Cargos e Salários do CREMESC e para formação de cadastro de reserva técnica, o qual se regerá pelas normas estabelecidas no Edital 001/2013, como segue:

Período de Inscrição - De 29 de julho a 06 de setembro de 2013
Inscrições pela Internet, no site do concurso: www.cremesc2013.ieses.org
Horário - Horário para pagamento de boletos bancários pela Internet
Operacionalização - O concurso será operacionalizado sob a responsabilidade do IESES – Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul

Emprego – Lotação                                      Vagas           Salário Base        Jornada Semanal
Médico Fiscal                                                       RT                   4.667,30                                 20 h
Assistente Administrativo - Concórdia            RT                      751,43                                 20 h
Assistente Administrativo - Florianópolis          3                   1.502,87                                 40 h
Assistente Administrativo - Tubarão                   1                      751,43                                 20 h
RT – Reserva Técnica

O CREMESC fornece mensalmente, a título de auxílio alimentação, na forma de pecúnia, o valor de R$ 616,00 (seiscentos e dezesseisreais).

Emprego                                         Inscrição       Escolaridade/Requisitos
Médico Fiscal                                 R$ 75,00       Bacharelado em Medicina, Registro no Conselho de Classe e CNH B
Assistente Administrativo            R$ 60,00       Ensino médio completo

Edital, Provas e Programas
O inteiro teor do edital está disponível no hall de entrada da Sede do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina – CREMESC e pode ser obtido no site do concurso www.cremesc2013.ieses.org

Informações - www.cremesc2013.ieses.org

Florianópolis (SC), 25 de julho de 2013.

Dr. Vicente Pacheco Oliveira
Presidente do CREMESC
 



 

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Cosemesc entrega representação contra governo federal

25/07/2013


Foto Rubens Flores

Entidades médicas de Santa Catarina entregam a Procuradoria Geral da República de Florianópolis hoje, às 13h30min, representação contra Antônio Aguiar Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores; Aloizio Mercadante Oliva, Ministro de Estado da Educação, e Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde por improbidade administrativa.
As entidades afirmam que os representantes do governo agiram, de forma consciente, para violar a legislação vigente quando decidiram liberar os  médicos estrangeiros do exame Revalida e, depois, apresentaram o Programa Mais Médicos.

A representação foi elaborada pelo Cosemesc (Conselho Superior de Entidades Médicas de Santa Catarina), que é formada pelo Cremesc (Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina), instituição fiscalizadora da profissão de médico nos termos da Lei N° 3.268/57; pelo Simesc (Sindicato dos Médicos de Santa Catarina), entidade sindical de primeiro grau, representativa da categoria profissional dos médicos; pela ACM (Associação Catarinense de Medicina), entidade associativa e científica que congrega os médicos catarinenses; e pelo Simersul (Sindicato dos Médicos da Regial Sul da Santa Catarina), entidade sindical de primeiro grau, representativa da categoria profissional dos médicos do sul de Santa Catarina.

"As declarações das autoridades representadas nos variados veículos de mídia nos dão conta de que há uma orquestração coordenada para se proceder violações ao Ordenamento Jurídico vigente que rege o exercício da medicina em território brasileiro, especialmente por estrangeiros", expõe a representação referindo-se à Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, que os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas do Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselhos Regional de Medicina.

 

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Florianópolis será sede do Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais

24/07/2013


Lideranças dos Conselhos Profissionais de todo o país vão se reunir de 17 a 19 de outubro deste ano em Florianópolis, no 5º Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais (ENCP), que será realizado no Centrosul. Tendo como tema central “Conselhos Profissionais, um Instrumento de Proteção Social”, o evento deve contar com a participação de 600 pessoas.

Durante os três dias do encontro serão debatidos tópicos como  fiscalização, responsabilidade civil em profissões regulamentadas,  conciliação, ética, Lei Orgânica dos Conselhos e formação e atuação profissional.

A organização da quinta edição é de responsabilidade da Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina (ASCOP/SC). De acordo com o  coordenador da Comissão Organizadora, contador Sergio Faraco, a preparação do encontro está em ritmo acelerado: “Já temos confirmados vários palestrantes que são referências em suas áreas de atuação”.

Para o presidente da ASCOP/SC, Flávio Flores Lopes, a intenção é promover, com o apoio dos 19 Conselhos Regionais associados, um evento que prime pela qualidade técnica e, também, por oferecer oportunidades de congraçamento e network.

Mais informações no site www.encp.com.br ou na página da ASCOP/SC no Facebook.

 

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Sociedade Brasileira de Cefaleia

22/07/2013


A Sociedade Brasileira de Cefaleia realiza, no próximo dia 3, em Florianópolis, sua quinta edição dos cursos regionais. As inscrições com desconto podem ser feitas pelo site até o dia 29.
Local: Centro de Convenções do Hotel Majestic Palace
Endereço: Avenida Beira-Mar, 2746
Contato: secretaria2@sbcefaleia.com
Telefone: (16) 3289-3143
Inscrições pelo site

 

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Cursos de Pós-Graduação

22/07/2013


Pós-Graduação em Auditoria em Saúde
Joinville (SC) | Início: 20/09/2013

A Pós-Graduação em Auditoria em Saúde da Fundação Unimed prepara os profissionais da área da saúde para o exercício profissional da auditoria apresentando as boas práticas, as técnicas e a fundamentação ética e legal para atuação dentro do contexto atual da área.

Além de reciclar os conhecimentos dos profissionais que já trabalham na área de auditoria em instituições de saúde, o curso capacita os alunos para o desenvolvimento das funções de gerência, gestão e auditoria de sistemas de saúde, tornando-os aptos à atuação em empresas públicas ou privadas, assim como nas organizações de assistência médica e hospitalar.


Pós-Graduação em Urgência, Emergência Médica e Terapia Intensiva
Concórdia (SC) | Início: 30/08/2013

O curso de Pós-Graduação em Ugência, Emergência Médica e Terapia Intensiva da Fundação Unimed oferece aos alunos o conhecimento necessário para exercer a especialidade nas UTIs, preparando-os para identificação e desenvolvimento de soluções para os problemas do paciente gravemente enfermo, com base nos mais modernos procedimentos e tecnologias.
Além disso, a especialização estimula nos alunos o desenvolvimento do perfil de liderança, para coordenação das equipes multidisciplinares envolvidas nos atendimentos do paciente nas UTIs.
-
- PVMA – Princípios de Ventilação Mecânica
no Adulto;
* Incluso na grade do curso.

 

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Exame para Título de Especialista em Endoscopia

22/07/2013


A Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva (Sobed), em convênio com a Associação Médica Brasileira (AMB), e em obediência à Resolução Nº 2005/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM), fará realizar o exame de suficiência, denominado “CATEGORIA ESPECIAL”, para obtenção do Título de Especialista em Endoscopia.

A incrição pode ser feita somente através do site da Sobed (www.sobed.org.br) até 09 agosto. As provas serão realizadas no dia 08 de setembro, em local ainda a ser definido pela Comissão de Título de Especialista da Sobed e será comunicado na notificação de aceitação da inscrição até dia 23 de agosto. O resultado será informado por carta no prazo máximo de um mês após a realização da prova.

 

CURSO TESTE SEUS CONHECIMENTOS BASEADO EM EVIDÊNCIAS

No dia 07 de setembro, a Sobed realiza o cCurso interativo composto por apresentação de diferentes temas, com questões teóricas ou baseadas em imagens, com respostas de múltipla escolha, e posterior discussão do item correto com base em literatura (preferencialmente aos livros da Sobed e indicações da Comissão de Título de Especialista), com oportunidades de participação da plateia.
O objetivo do curso é revisar, de forma dinâmica, todos os temas da endoscopia digestiva. As questões são formuladas de maneira semelhante à prova de Título de Especialista, com no mínimo 10 questões e discussão de forma objetiva das respostas.
O curso será subdividido em 4 blocos, com início às 8h30min término às 17h10min, com intervalos de vinte minutos às 10h10min e 15h10min e almoço das 12h10min às 13h30min.


 

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CFM aciona Justiça pedindo suspensão do Mais Médicos

20/07/2013


Após anunciar a saída de câmaras e comissões técnicas do governo, o Conselho Federal de Medicina (CFMs) informou que também entrou com uma ação civil pública contra a União, representada pelos ministérios da Saúde e da Educação, para suspender o Programa Mais Médicos. Segundo o conselho, a ação foi proposta na noite de sexta-feira (19), tem 20 páginas e traz argumentos sobre três pontos específicos do anúncio do governo. A entidade garantiu que outras ações serão apresentadas na Justiça nos próximos dias.

A ação civil proposta pelo CFM pede que os conselhos regionais de Medicina (CRMs) não sejam obrigados a fazer o registro dos médicos estrangeiros que aderirem ao programa sem comprovar documentalmente a revalidação dos diplomas emitidos por universidades do exterior e o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) até que a questão seja analisada pelo Judiciário. O CFM também argumenta, na ação, que o Mais Médicos fará com que haja duas categorias de profissionais da área no país: uma que poderá exercer a medicina livremente em todo o território nacional e outra composta pelos inscritos no programa, que terão o seu exercício profissional limitado a certa região.

“A ação não é contra a presença de médicos estrangeiros em território brasileiro, mas pelo cumprimento da exigência legal de que demonstrem efetivamente sua capacidade técnica para o exercício da profissão médica, nos termos do arcabouço legislativo já existente”, informou a entidade.

Criado no dia 9 de julho por meio de uma medida provisória, o Mais Médicos prevê a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar nas periferias e no interior do país e estágio obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para alunos que entrarem no curso de medicina a partir de 2015. Apesar do anúncio da saída das entidades médicas das câmaras e comissões técnicas do governo nas áreas de saúde e educação, o Ministério da Saúde informou, na última sexta-feira, que sempre esteve e continua aberto ao debate.

Quando o programa foi lançado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a intenção do governo é trazer médicos de fora apenas se as vagas oferecidas não forem preenchidas por médicos brasileiros, Segundo ele, a não exigência do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) é para evitar a concorrência dos médicos estrangeiros incluídos no Mais Médicos com os brasileiros, na medida em que, se tivessem o diploma validado, poderiam trabalhar onde quisessem e não apenas com autorização exclusiva para atuar na periferia das grandes cidades e em municípios do interior.

 

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Alexandre Garcia comenta a suspeita
de sabotagem no programa Mais Médicos

19/07/2013


"Ao Mais Médicos deveria corresponder um Mais Meios para a Saúde", defendeu o jornalista no Bom Dia Brasil desta sexta-feira, dia 19.

Assista ao comentário

 

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Os médicos vão parar

18/07/2013


 

 

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Novos médicos do Meio-Oeste de SC

17/07/2013

Foto Luciano Colin

Os formados no curso de Medicina da Unoesc receberam, na noite de terça-feira (16), carteiras profissionais no Auditório Jurídico da universidade, em Joaçaba.
Odi José Oleiniscki, segundo secretário do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc), deu uma aula de ética aos novos médicos.
O presidente do Cremesc, Vicente Pacheco Oliveira, homenageou os novos profissionais e com o vice-presidente, Tanaro Pereira Bez; o delegado da delegacia deJoaçaba, Athos Flávio Santiago Neves; o segundo secretário do Cremesc, Odi José Oleiniscki e o conselheiro Élcio Bonamigo entregou a carteira profissional aos 16 médicos. Junto, cada um deles recebeu um exemplar do Código de Ética Médica e a quinta edição do Manual de Orientação Ética.

Clique aqui e confira as fotos do evento 
 

 

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Médicos reféns da política

16/07/2013


Por CARLOS ALBERTO TAKEI*

Gostaria de relatar a minha visão e experiência ao longo dos anos, exercendo minhas atividades profissionais como médico pelo interior do país. Sou formado há mais de 20 anos e minha opção sempre foi trabalhar nas cidades pequenas. Atuei em diversas regiões do Brasil, como no Amazonas, sertão da Bahia, Tocantins, interior do Paraná e Santa Catarina, seduzido pela ideologia de trabalhar em comunidades carentes e ser bem renumerado por isso.
Mas a realidade está longe do que anunciam. As prefeituras mentem. Esses anúncios de remuneração generosa não passam de um engodo político, uma armadilha. Médicos são atraídos e ao chegarem se deparam com contratos precários, sem estabilidade ou garantias sociais e trabalhistas. Estruturas de trabalho são precárias, faltam equipamentos, remédios, laboratórios e não há lugar de referência para encaminhar os casos mais graves.
O pagamento ocorre somente nos primeiros meses – e com atrasos. Depois justificam que as cidades estão sem verbas ou que o repasse da União está atrasado. Assim vão nos levando na conversa, aproveitando-se do compromisso com a população que juramos assistir. Mas não juramos ser enganados por políticos, tampouco prometemos fazer milagres diante da carência de recursos.
Trazer médicos do exterior não passa de chantagem política. Não sou contra a vinda de médicos de qualquer país, desde que se respeitem os trâmites legais. Sinto-me ofendido e ultrajado ao me deparar com declarações de que “médicos não vão ao interior por comodismo”. Continuo trabalhando no interior, apesar de tudo, por acreditar no que faço e por amor à profissão.
A solução seria a criação de um plano de carreira aos médicos, semelhante ao de juízes e promotores, com concurso público. O problema é mais por falta de vontade política do que por desinteresse da classe.
*MÉDICO, MORADOR DE POMERODE

 

 

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Mercadante anuncia grupo para debater MP dos médicos

16/07/2013

Por Rafael Moraes Moura, Agência Estado

Alvo de mais nova batalha da presidente Dilma Rousseff com a classe médica, a MP do programa Mais Médicos será discutida por uma comissão formada por diretores de faculdade de medicina de universidades federais e integrantes do governo federal, informou nesta terça-feira o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O objetivo é "aprimorar" as propostas que o governo encaminhou ao Congresso.

Conforme previsto na medida provisória, o curso de medicina passará de seis para oito anos a partir de 2015. Concluído o curso de seis anos, o estudante passa para um segundo ciclo, de dois anos, onde terá de atuar em serviços públicos de saúde. A exigência do segundo ciclo será universal: tanto para estudantes de instituições da rede pública quanto privada da ensino.

O programa, batizado de Mais Médicos, inclui ainda o recrutamento de profissionais estrangeiros para trabalhar em áreas prioritárias. É criticado por entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM), em atrito com a presidente desde à sanção com vetos ao projeto do Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina.

"Estamos discutindo com os especialistas, (a MP do Mais Médicos) foi muito acolhida e vamos discutir no âmbito do Congresso Nacional, que terá a palavra final. Vamos lutar por essa concepção, acho que o povo precisa de mais médicos, nós precisamos melhorar a formação dos médicos", afirmou Mercadante, antecipando que a comissão será formada por integrantes da federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Ceará. "No Brasil, 1,7% dos médicos são estrangeiros, a participação é pequena."

Lembrando as discussões acaloradas com a adoção de cotas nas universidades e a implantação do ProUni (que concede bolsas em instituições privadas de ensino superior), o ministro afirmou que as "mudanças mais importantes na educação não foram fáceis".

"Sofremos todo tipo de resistência ao Enem, que hoje é uma grande conquista; a política do ProUni também foi muito difícil implantar; a política de cotas, foram 13 anos pra aprovar, e agora estamos mostrando que os estudantes cotistas têm praticamente a mesma nota que os não cotistas. Foram várias disputas difíceis e essa também é uma disputa difícil", afirmou o ministro.

"Chamo a atenção pra vocês, a pergunta que eu deixo: por que é que no Fies (fundo de financiamento estudantil do Ministério da Educação) que tem 24 mil estudantes de medicina hoje, eles vão ficar 8 anos trabalhando no SUS pra pagar e ninguém criticou? Querem a resposta? Porque são estudantes de medicina pobres, ninguém criticou. Ninguém questionou."

Indagado se os estudantes de medicina que são de classe alta teriam preconceito contra a rede pública, o ministro desconversou: "Espero que não, acho que vão ter uma grande experiência de vida trabalhando no SUS. É um sistema generoso, solidário, poucos países do mundo têm um sistema de saúde tão amplo. Agora para ter um sistema como esse precisa de mais médicos pra atender a população."  

 

 

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Médicos organizam protestos em pelo menos 13 Estados nesta terça-feira

16/07/2013

Insatisfeitos com as recentes medidas anunciadas pelo governo federal relacionadas à categoria, médicos voltam a protestar nesta terça-feira (16) em várias cidades. De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), manifestações devem ocorrer em pelo menos, 13 Estados, como São Paulo , Bahia, Rio de Janeiro, Alagoas, Amapá, Amazonas e Maranhão.

No Distrito Federal (DF), a concentração está prevista para as 15h, em frente à sede do Conselho Regional de Medicina do DF. De lá, os profissionais seguirão em caminhada até o Congresso.

A classe protesta contra os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 268/2002, o chamado Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina no país, e contra a Medida Provisória 621/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos.

Lançada na semana passada, a iniciativa pretende levar profissionais a municípios distantes, principalmente das regiões Norte e Nordeste, além da periferias das grandes cidades. Segundo o governo, para preencher as vagas que não forem ocupadas por médicos brasileiros, poderão ser contratados profissionais de outros países. 
 

 

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Cremesc entrega carteira a novos médicos

13/07/2013

Foto Estúdio Foto Líder

Os formandos de Medicina da Furb receberam, na noite de sexta-feira, as carteiras de médicos em evento na Câmara Municipal de Blumenau.
Rosane Mara Laguna, gerente executiva do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc), apresentou a estrutura do Cremesc e falou sobre questões administrativas. O conselheiro Zulmar Vieira Coutinho deu uma aula de ética e lembrou aos novos médicos a importância da profissão que estão começando.
O presidente do Cremesc, Vicente Pacheco Oliveira, homenageou os novos profissionais e com o vice-presidente, Tanaro Pereira Bez; o delegado da delegacia de Blumenau, Jacy Bruns; o conselheiro Zulmar Vieira Coutinho e o Milton Fiedler entregou a carteira profissional aos 27 formandos da Furb. Junto, cada um deles recebeu um exemplar do Código de Ética Médica e a quinta edição do Manual de Orientação Ética.
Na próxima terça-feira, será a vez dos formandos da Unoesc, em Joaçaba, receberem suas carteiras.

Clique aqui e confira as fotos do evento 
 

 

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Parceria com Ministério Público se consolida

12/07/2013



Uma reunião entre representantes do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc) e promotores de várias cidades do Estado, que ocorreu sexta-feira, no Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis, consolidou a parceria entre as entidades.
Durante três horas, conselheiros e promotores abordaram questões que envolvem a saúde dos catarinenses e puderam trocar informações sobre a atividade em clínicas e hospitais. A polêmica sobre o sigilo do prontuário médico também esteve em pauta.
Lio Marcos Marin, procurador-geral de Justiça de SC, considerou o diálogo produtivo e reafirmou o compromisso de manter encontros com o Conselho. “Precisamos priorizar a saúde”, declarou. O presidente do Cremesc, Vicente Pacheco Oliveira, se colocou à disposição para dar continuidade à parceria. “Este trabalho é o início de uma luta em prol da sociedade e beneficiará a esta e as próximas gerações”, previu. 
 

 

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Ato médico: CFM critica vetos presidenciais
e vai recorrer ao Congresso

12/07/2013



Os 10 vetos da Presidência da República ao Projeto de Lei 268/2002, que regulamenta o exercício da Medicina no país, representam mais uma agressão aos 400 mil médicos e à Saúde do país. Também foram desrespeitadas as decisões do Parlamento, pois a proposta já havia sido aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado.
 
Após 12 anos de tramitação, o Governo jogou por terra acordos e consensos firmados em dezenas de reuniões e audiências. Este tema foi tratado em 27 audiências públicas, passou por sete comissões e neste percurso sofreu diversas alterações, inclusive ampliando benefícios de outras profissões que eram inexistentes, por conta da disposição dos médicos em negociar. Infelizmente, este voto de confiança foi traído no minuto final.
 
Esta decisão injusta apenas reforçou o sentimento de indignação da categoria, recentemente já atacada com a edição da Medida Provisória 621/2013, a qual também deverá ser votada pelos parlamentares. Os médicos – liderados por suas entidades de representação – se mantêm motivados a reverter essa decisão arbitrária, buscando junto aos parlamentares a acolhida daqueles que ouviram exaustivamente os argumentos e que, quando votaram a favor do projeto, estavam convictos de sua pertinência e relevância para a saúde brasileira.
Em todos os países do mundo, o diagnóstico de doença e sua respectiva prescrição terapêutica são privativos do médico. No Brasil, não pode ser diferente. Não entendemos nisso uma intenção de fazer reserva de mercado ou de submeter outras categorias. A preocupação maior é dar maior segurança ao paciente, especialmente o dependente do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ressalte-se que a mutilação a que foi submetido o Projeto de Lei 268/2002 não trouxe ganhos para nenhuma categoria. Os médicos continuarão a executar suas atividades, assim como os outros profissionais estarão limitados ao escopo de suas leis. Nada mudou. Que afirma diferente, está mentindo.
Infelizmente, os médicos lamentam que estes vetos atrasem os inúmeros benefícios que essa Lei traria: a mais importante é obrigar o gestor do SUS a oferecer acesso à população a médicos bem formados e qualificados para o exercício de sua função.
Os médicos – unidos como profissionais e cidadãos – confiam que o bom senso e a justiça prevalecerão, recuperando-se o texto original do PLS 268/2002, permitindo, assim, ao brasileiro mais um instrumento para exigir dos gestores da área da saúde a oferta da assistência com a qualidade que merece e tem direito.
 

 

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NOTA DO CONSELHO FEDERAL DE SAÚDE À SOCIEDADE

12/07/2013


Posição sobre os vetos presidências ao Projeto de Lei do Ato Médico
 
Brasília, 11 de julho de 2013.

 
Os 10 vetos da Presidência da República ao Projeto de Lei 268/2002, que regulamenta o exercício da Medicina no país, representam mais uma agressão aos 400 mil médicos e à Saúde do país. Também foram desrespeitadas as decisões do Parlamento, pois a proposta já havia sido aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado.
 
Após 12 anos de tramitação, o Governo jogou por terra acordos e consensos firmados em dezenas de reuniões e audiências. Este tema foi tratado em 27 audiências públicas, passou por sete comissões e neste percurso sofreu diversas alterações, inclusive ampliando benefícios de outras profissões que eram inexistentes, por conta da disposição dos médicos em negociar. Infelizmente, este voto de confiança foi traído no minuto final.
 
Esta decisão injusta apenas reforçou o sentimento de indignação da categoria, recentemente já atacada com a edição da Medida Provisória 621/2013, a qual também deverá ser votada pelos parlamentares. Os médicos – liderados por suas entidades de representação – se mantêm motivados a reverter essa decisão arbitrária, buscando junto aos parlamentares a acolhida daqueles que ouviram exaustivamente os argumentos e que, quando votaram a favor do projeto, estavam convictos de sua pertinência e relevância para a saúde brasileira.
Em todos os países do mundo, o diagnóstico de doença e sua respectiva prescrição terapêutica são privativos do médico. No Brasil, não pode ser diferente. Não entendemos nisso uma intenção de fazer reserva de mercado ou de submeter outras categorias. A preocupação maior é dar maior segurança ao paciente, especialmente o dependente do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ressalte-se que a mutilação a que foi submetido o Projeto de Lei 268/2002 não trouxe ganhos para nenhuma categoria. Os médicos continuarão a executar suas atividades, assim como os outros profissionais estarão limitados ao escopo de suas leis. Nada mudou. Que afirma diferente, está mentindo.
Infelizmente, os médicos lamentam que estes vetos atrasem os inúmeros benefícios que essa Lei traria: a mais importante é obrigar o gestor do SUS a oferecer acesso à população a médicos bem formados e qualificados para o exercício de sua função.
Os médicos – unidos como profissionais e cidadãos – confiam que o bom senso e a justiça prevalecerão, recuperando-se o texto original do PLS 268/2002, permitindo, assim, ao brasileiro mais um instrumento para exigir dos gestores da área da saúde a oferta da assistência com a qualidade que merece e tem direito.
 

Conselho Federal de Medicina (CFM)
 

 

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Dilma sanciona lei do Ato Médico com vetos

11/07/2013


A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (11), com vetos, a lei que disciplina o exercício da medicina no País. Também conhecida como lei do Ato Médico, a norma determina que são privativas do médico atividades como indicação e execução da intervenção cirúrgica, execução de sedação profunda, e a indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, como biópsias e endoscopias, por exemplo. Com os vetos presidenciais, no entanto, outros profissionais poderão formular diagnóstico e respectiva prescrição terapêutica, indicar o uso de órteses e próteses e prescrever órteses e próteses oftalmológicas.

O Artigo 4º, considerado o mais polêmico e que motivou protestos de diversas categorias da saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos, teve nove pontos vetados, inclusive o inciso 1º, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças. A classe médica considera que esse ponto era a essência da lei. Já para as demais categorias o trecho representava um retrocesso à saúde.

A presidente Dilma argumenta que rejeitou que o diagnóstico ficasse restrito ao médico porque, "da forma como foi redigido, o inciso impediria a continuidade de inúmeros programas do Sistema Único de Saúde que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde, contando, inclusive, com a realização do diagnóstico nosológico por profissionais de outras áreas que não a médica". "É o caso dos programas de prevenção e controle à malária, tuberculose, hanseníase e doenças sexualmente transmissíveis, dentre outros. Assim, a sanção do texto poderia comprometer as políticas públicas da área de saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria", defende a presidente na mensagem enviada ao Congresso com as razões dos vetos feitos ao projeto.

Pela lei, ainda são privativos do médico perícia e auditoria médicas, ensino de disciplinas especificamente médicas e coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos. A direção administrativa de serviços de saúde, porém, pode ser exercida por outro profissional.

O projeto que deu origem à lei tramitou por quase 11 anos no Congresso Nacional e foi tema de 27 audiências públicas. A nova legislação entra em vigor em 60 dias.


"Estamos protegendo a sociedade", diz presidente do CFM Roberto D’Ávila, do Conselho Federal da Medicina

Para o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila, o Ato Médico não vai mudar as relações da medicina com as outras profissões em nada . Segundo ele, dentro dos hospitais e na assistência privada de saúde, não há “conflitos” sobre o papel de cada profissional. “O perigo sempre esteve na atenção básica. Existem muitas equipes de saúde da família que não possuem médico”, afirma.

A maior preocupação do CFM, segundo D’Ávila, era a de que outros profissionais de saúde diagnosticassem e prescrevessem tratamentos aos pacientes. De acordo com o presidente do Conselho, qualquer pessoa precisa ter o diagnóstico inicial atestado por um médico e a primeira prescrição feita por ele. “Uma coisa é delegar função. O que nunca concordamos é com a usurpação de função”, diz.

“Mas nada impede que o acompanhamento de um tratamento de tuberculose, por exemplo, seja feito por um enfermeiro, que faz avaliações mais constantes e, seguindo o protocolo, o paciente se consulte com um médico a cada seis meses. Claro que um enfermeiro pode dar o remédio que o médico prescreveu”, comenta.

D’Ávila rebateu as críticas de outros profissionais de que o Ato Médico seria um projeto para criar reserva de mercado. “Estamos protegendo a sociedade. A saúde pública tem condição de superar a falta de médicos em determinadas regiões. Trazer médicos estrangeiros para trabalhar aqui é uma maneira de mascarar a ausência ou a má gestão da saúde pública. O gestor tem de ser responsabilizado pela falta do profissional. Não somos culpados da incompetência administrativa dos gestores e da insuficiência de orçamento na saúde”, defendeu.

Em situações de emergência, segundo D’Ávila, o profissional mais graduado pode sim prescrever um remédio ou realizar um procedimento invasivo que signifique salvar a vida de uma pessoa. Para ele, os médicos também não devem estar sozinhos dentro dos postos de saúde ou dos hospitais. “Precisamos trabalhar em equipe, trabalhando de acordo com a função de cada um, definida pela lei de cada profissão”, diz.

O Conselho vai marcar reuniões com os representantes das entidades de outras classes médicas para discutir a resolução e “harmonizar” o trabalho.

Fiscalização
Depois da sanção presidencial, as regras terão 60 dias para serem aplicadas. O conselho vai “fiscalizar e denunciar irregularidades como sempre fez, sem caça às bruxas”, afirmou o presidente.

Óbitos
Segundo o CFM, nesse caso vale a mesma regra da emergência. O atestado deve ser dado preferencialmente por um médico, para que a causa seja a mais precisa possível, já que a informação é de utilidade pública para a definição de políticas. Porém, na ausência de um, um profissional de saúde mais graduado pode fazê-lo.

Psicologia
Questionado sobre os psicólogos perderem a possibilidade de fazer diagnósticos de depressão, por exemplo, o presidente do CFM rebateu dizendo que o Ato Médico não impede isso. “O que está nas regras da profissão do psicólogo é que ele pode fazer o diagnóstico psicológico, que é funcional. Nunca vi nenhuma resolução dos conselhos de Psicologia dizendo que o profissional poderia prescrever ansiolítico, por exemplo. Isso tem de ser feito pelo médico. O ideal é que o psiquiatra e o psicólogo trabalhem juntos”, defende.

Acupuntura
Os profissionais que podem aplicar a acupuntura não foram definidos no projeto aprovado nesta terça-feira. Segundo o presidente do CFM, o tema será debatido por outro projeto 473/11, em tramitação no Congresso. Por enquanto, ele ressalta que há decisões judiciais sobre o assunto, que são conflitantes entre si.

 

Fonte: Último Segundo (Com AE e Agência Brasil)

 

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Após anúncio do Governo Federal,
entidades divulgam carta aos brasileiros

10/07/2013


Após anúncio do programa do Governo Federal nesta segunda-feira (8), as entidades médicas nacionais divulgaram nota onde reafirmam sua posição crítica com relação aos pontos anunciados por entender que todas carecem de âncoras técnicas e legais. “Nos próximos dias, deverá ser feito o questionamento jurídico da iniciativa do Governo Federal, o qual contraria a Constituição ao estipular cidadãos de segunda categoria, atendidos por pessoas cuja formação profissional suscita dúvidas, com respeito a sua qualidade técnica e ética”, diz o documento.

Segundo as entidades, é inaceitável que o país, cujo Governo anuncia sucessivos êxitos no campo econômico, ainda seja obrigado a conviver com a falta de investimentos e com a gestão ineficiente no âmbito da rede pública. “Trata-se de quadro que precisa ser combatido para acabar com a desassistência”.  A nota é assinada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

Veja documento na íntegra:

 

CARTA DAS ENTIDADES MÉDICAS AOS BRASILEIROS

 

A dificuldade de acesso da população aos serviços de saúde configura preocupação recorrente das entidades médicas brasileiras. É inaceitável que nosso país, cujo Governo anuncia sucessivos êxitos no campo econômico, ainda seja obrigado a conviver com a falta de investimentos e com a gestão ineficiente no âmbito da rede pública. Trata-se de quadro que precisa ser combatido para acabar com a desassistência.

Neste processo, as entidades apontam como fundamentais a adoção de medidas profundas, que elevarão o status do Sistema Único de Saúde (SUS) ao de um modelo realmente eficaz, caracterizado pela justiça e a equidade. Sendo assim, assumem alto risco a adoção das medidas anunciadas, as quais não observam a cautela imprescindível ao exercício da boa medicina.

As decisões anunciadas pelo Governo demonstram a incompreensão das autoridades à expectativa real da população. O povo quer saúde com base em seu direito constitucional. Ele não quer medidas paliativas, inócuas ou de resultado duvidoso. O sonho é o do acesso a serviços estruturados (com instalações e equipamentos adequados) e munidos de equipes bem preparadas e multidisciplinares, inclusive com a presença de médicos, enfermeiros, dentistas, entre outros profissionais.

A vinda de médicos estrangeiros sem aprovação no Revalida e a abertura de mais vagas em escolas médicas sem qualidade, entre outros pontos, são medidas irresponsáveis. Apesar do apelo midiático, elas comprometerão a qualidade do atendimento nos serviços de saúde e, em última análise, expõem a parcela mais carente e vulnerável da nossa população aos riscos decorrentes do atendimento de profissionais mal formados e desqualificados.

Outro ponto questionável da medida se refere à ampliação do tempo de formação nos cursos de Medicina em dois anos. Trata-se de uma manobra, que favorece a exploração de mão de obra. Não se pode esquecer que os estudantes já realizam estágios nas últimas etapas de sua graduação e depois passam de três a cinco anos em cursos de residência médica, geralmente em unidades vinculadas ao SUS.

Também não se pode ignorar que o formato de contratação de médicos - sem garantias trabalhistas expressas, com contratos precários e com uma remuneração não compatível com a responsabilidade e exclusividade – são pontos que merecem críticas. Em lugar desse caminho, o Governo deveria ter criado uma carreira de Estado para o médico, dando-lhe as condições estruturais para exercer seu papel e o estimulo profissional necessário para migrar e se fixar no interior e na periferia dos grandes centros.

Diante do cenário imposto, as entidades médicas reafirmam sua posição crítica com relação aos pontos anunciados por entender que todas carecem de âncoras técnicas e legais Nos próximos dias, deverá ser feito o questionamento jurídico da iniciativa do Governo Federal, o qual contraria a Constituição ao estipular cidadãos de segunda categoria, atendidos por pessoas cuja formação profissional suscita dúvidas, com respeito a sua qualidade técnica e ética.

A reação das entidades expressa o inconformismo de parcela significativa da sociedade e serve de alerta às autoridades que, ao insistir em sua adoção, assume total responsabilidade pelas suas consequências. Entendemos que o Governo atravessa momento ímpar, com condições de fazer a revolução real e necessária dentro do SUS. Contudo, deve evitar a pauta imediatista e apostar no compromisso político de colocar o SUS em funcionamento efetivo.

 

Brasília, 8 de julho de 2013.

 

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB)

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MÉDICOS RESIDENTES (ANMR)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS (FENAM) 

 

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CRMDF cria resolução que impede médicos formados no exterior
de atuarem no Distrito Federal sem antes passarem pelo Revalida

10/07/2013


Entra em vigor, a partir do dia 10 de julho, a medida criada pelo CRMDF que regulamenta, no Distrito Federal, a inscrição de médicos formados no exterior. A Resolução exige o diploma de medicina devidamente revalidado por Universidade Pública Federal.
Após o Governo Federal anunciar a contratação de médicos estrangeiros para atuarem no país, o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRMDF) realizou passeatas e emitiu notas oficiais para manifestar o seu repudio contra a medida. Tendo em vista que os médicos, em questão, não serão submetidos ao exame que comprova a qualificação desses profissionais. Como a iniciativa ainda é mantida pelo Palácio do Planalto, esta autarquia criou a Resolução nº 350 de 2013 para regulamentar, no âmbito do Distrito Federal, a inscrição de médicos estrangeiros. Vale ressaltar que, até o momento, os profissionais formados em Medicina no exterior precisam ser aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalidação) para atuarem no Brasil. 

 

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Governo anuncia R$ 98 milhões para unidades básicas de saúde em SC

10/07/2013


O Governo Federal anunciou  a liberação de recursos financeiros para saúde em Santa Catarina na terça-feira (9). Ao todo, serão R$ 98 milhões para realização de reformas, ampliações e construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no estado. Desse valor, R$ 82 milhões serão aplicados somente para construção de novas unidades em 26 municípios catarinenses, segundo o Diário Oficial da União publicado nesta quarta-feira (10).

Os valores já foram aprovados pelo Ministério da Saúde e os municípios podem acessar o recurso a qualquer momento.

"Continuamos abertos para propostas dos municípios, para todas unidades básicas de saúde que precisam ser reformadas, há recurso disponível do Ministério da Saúde para que isso seja feito. Basta os municípios apresentarem as propostas para o Ministério da Saúde, os recursos são para já, o repasse é fundo a fundo, sem precisar de convênio com a Caixa ou outro tipo de contrato, tudo para agilizar a execução das obras e das reformas" relata o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A liberação de verba faz parte do plano de saúde que procura dar uma estrutura de trabalho mais adequada para os médicos e melhor atendimento à população, o programa 'Mais Médicos'. Após mapeamento e estudo realizado, o Governo Federal anunciou na última semana a contratação de médicos para 39 municípios catarinenses, que tem prioridade para receber esses profissionais da saúde.

Segundo assessoria do Ministério da Saúde, os municípios que terão prioridade para receber os médicos foram selecionados de acordo com os seguintes critérios: municípios que tem alta vulnerabilidade, capitais ou regiões metropolitanas em que existam áreas com populações em situação de maior vulnerabilidade, municípios com mais de 80 mil habitantes, com os mais baixos níveis de receita pública per capita do país e alta vulnerabilidade social de seus habitantes, e Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

Esses 39 municípios não necessariamente são os que vão receber médicos. Para que recebam médicos, os municípios devem aderir ao programa 'Mais Médicos', de acordo com as orientações do edital publicado na terça-feira (9) no Diário Oficial da União. Podem aderir todos os municípios até 25 de julho.

Os municípios catarinenses que têm prioridade na contratação de médicos, até esta quarta-feira (10), são:

Anita Garibaldi
Anitápolis
Araranguá
Armazém
Ascurra
Balneário Arroio do Silva
Balneário Camboriú
Benedito Novo
Brusque
Camboriú
Cerro Negro
Curitibanos
Doutor Pedrinho
Florianópolis
Gaspar
Guabiruba
Indaial
Itapema
Jacinto Machado
Jaraguá do Sul
Joinville
Laguna
Mafra
Major Gercino
Maracajá
Monte Castelo
Nova Erechim
Porto Belo
Santa Cecília
Santa Rosa do Sul
São Bento do Sul
São Francisco do Sul
São Joaquim
São José do Cerrito
São Ludgero
São Martinho
Saudades
Xaxim

Confira abaixo a lista dos municípios de Santa Catarina contemplados com novas Unidades Básicas de Saúde (UBS):

Balneário Camboriú
Chapecó
Lages
São José
Biguaçu
Camboriú
Canoinhas
Concórdia
Gaspar
Içara
Laguna
Mafra
Navegantes
Rio do Sul
Herval d'Oeste
Ibiam
Ibirama
Imaruí
Iomerê
Ipira
Iporã do Oeste
Iraceminha
Irani
Irineópolis
Itá
Itaiópolis
Itapiranga
Itapoá
Ituporanga
Joaçaba
José Boiteux
Laurentino
Lebon Régis
Lontras
Luzerna
Massaramduba
Matos Costa
Mirim Doce
Mondaí
Monte Castelo
Monte da Fumaça
Nova Trento
Otacílio Costa
Ouro
Painel
Palma Sola
Palmeira
Papanduva
Passo de Torres
Passos Maia
Peritiba
Petrolândia
Pinhalzinho
Ponte Alta do Norte
Porto União
Pouso Redondo
Praia Grande
Rio do Campo
Rio do Oeste
Rio dos Cedros
Rio Fortuna
Rodeio
Santa Cecília
Santa Rosa de Lima
Santa Terezinha
Santa Terezinha do Progresso
Santo Amaro do Imperatriz
São Francisco do Sul
São João do Itaperiú
São João do Sul
São Ludgero
São Martinho
São Miguel do Oeste
Schroeder
Seara
Siderópolis
Sombrio
Tangará
Timbó
Timbó Grande
Três Barras
Treviso
Vargem Bonita
Vidal Ramos
Vitor Meireles
Xanxerê
Xavantina 

 

Fonte: G1

 

 

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Conselhos de medicina planejam ação judicial

10/07/2013


O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmou nesta terça-feira que analisa as medidas judiciais cabíveis e espera anunciar um plano de ação contra a Medida Provisória (MP) do plano Mais Médicos até o fim desta semana. Esse será um dos principais pontos de discussão na reunião mensal de presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), nesta quarta-feira, 10, em Brasília.

"Além disso, vamos fazer uma mobilização política para ver se conseguimos reverter essa situação no Congresso", disse o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior. A questão, de acordo com Azevedo Júnior, não é falta de médicos, mas de investimentos, infraestrutura e políticas públicas adequadas para atrair e fixar médicos nas regiões mais necessitadas. "O governo quer resolver uma suposta falta de médicos colocando estudantes para atender a população; e quer que isso seja obrigatório. Não tem a menor chance de dar certo."  

 

Fonte: O Estado de S. Paulo

 

 

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Entidades catarinenses de medicina
reprovam o pacote do governo federal

09/07/2013


Anunciado em Brasília pela presidente Dilma Rousseff (PT), o programa Mais Médicos foi recebido com críticas pelas três instituições médicas de Santa Catarina.

Obrigatoriedade de os estudantes de Medicina trabalharem ao fim do curso dois anos nos Sistema Único de Saúde em unidades da periferia das grandes cidades e também no interior dos estados a partir de 2015 é criticada por entidades catarinenses

A proposta é de que os alunos que ingressarem nos cursos de medicina públicos ou privados a partir de 2015 tenham de atuar por dois anos no SUS para receber o diploma, o que na prática aumenta o tempo de graduação de seis para oito anos, sem contar a residência.

– O programa é demagógico e eleitoreiro. A solução não é obrigar o médico a trabalhar mais, até porque não falta profissional, falta condição de trabalho, dinheiro e gestão – diz o presidente da presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Aguinel Bastian Júnior.

Os estudantes irão trabalhar na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência da rede pública, vão receber uma remuneração do governo federal (a expectativa é de que seja entre R$ 3 mil a R$ 8 mil mensais) e terão autorização temporária para exercer a medicina, além de continuarem vinculados às universidades.

Os profissionais que atuarem na orientação desses médicos também receberão complemento salarial. Os últimos dois anos do curso, de atuação no SUS, poderão contar para residência médica ou como pós-graduação, caso o médico escolha se especializar em uma área de atenção básica. Com a mudança nos currículos, a estimativa é a entrada de 20,5 mil médicos na atenção básica.

Para o Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (Simesc), o programa é um afronta à categoria e não resolve os problemas. O presidente Cyro Soncini observa que qualquer iniciativa do governo federal tem de passar por investimentos em saúde e por melhores condições de trabalho dos médicos.

– Nossa presidente não ouve ninguém e não ouve quem entende das áreas específicas – diz Soncini.

O programa também é visto com ressalvas pelo Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc). Na avaliação do presidente Vicente Pacheco, a medida por si só não basta para aumentar o número de médicos no SUS – e levar assistência à população – ou mesmo garantir a ida de profissionais para o interior do Brasil. O entendimento do Cremesc é de que, paralelamente a qualquer ação voltada aos médicos,é necessário investir na construção de novos hospitais, aparelhamento e compra de medicamentos.

– A gente quer acreditar (nas medidas do governo), mas do jeito que está, sem um plano paralelo de investimento, é dar tiro na água – fala Vicente Pacheco.


Fonte: Diário Catarinense

 

O programa Mais Médicos não agradou o setor em Santa Catarina

As definições da presidente Dilma Roussef sobre o programa “Mais Médicos” desagradaram entidades do setor em Santa Catarina. A opinião de quem está ligado às universidades e de quem está no mercado de trabalho é a mesma: a decisão da presidente é precipitada. Trazer médicos estrangeiros e ampliar o tempo do curso de medicina não vai resolver o problema da saúde.

“De que adianta termos médicos se não há estrutura hospitalar para que os profissionais realizem um atendimento adequado?”, questionou o coordenador do curso de medicina da Unisul (Universidade do Sul de Santa Catarina), João Ghizzo Neto, que prevê uma reação dos estudantes sobre o aumento do tempo de estudo de seis para oito anos. “Eles não vão aceitar isso”, pontuou.

Para o presidente do Cremesc (Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina), Vicente Pacheco de Oliveira, o que falta no Brasil é incentivo para abertura de cursos de medicina fora das regiões Sul e Sudete. “Com isso teremos mais profissionais procurando o interior para trabalhar”, enfatizou.

 

Fonte: ND

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Médicos vão às ruas em Santa Catarina

04/07/2013

Foto Carla Cavalheiro


Os médicos catarinenses aderiram à mobilização nacional na quarta-feira (03/07) e saíram às ruas para reivindicar saúde de melhor qualidade. Em Florianópolis aproximadamente 400 médicos e estudantes de medicina se concentraram em umas das principais ruas da cidade, no calçadão da Felipe Schmidt, na tradicional Esquina Democrática.

Com faixas, cartazes e palavras de ordem os profissionais e estudantes de medicina pediram a exigência do exame Revalida para a contratação de médicos do exterior para o Brasil, reajuste na tabela SUS que está defasada há mais de 10 anos, reajuste na bolsa do residente, carreira de Estado, aprovação da Lei do ato Médico entre outros.

Os médicos aproveitaram o momento para entregar panfletos à população e explicar as reivindicações. Eles também recolheram assinaturas para o Saúde + 10 - abaixo assinado para que seja proposta uma lei de iniciativa popular que garanta mais recursos do governo Federal para a saúde. Aproximadamente 700 assinaturas foram coletadas na mobilização e serão encaminhadas para as entidades nacionais que enviarão ao Congresso em agosto.

“Estamos muito satisfeitos com o evento. O médico entendeu que precisa juntar-se à população e ir às ruas se quer mudanças. Esse foi o primeiro passo. Agora vamos aguardar os desdobramentos”, afirmou o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) e coordenador do Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC), Cyro Soncini.


Movimento em várias cidades

Em Joinville aproximadamente 200 médicos e estudantes de medicina fizeram uma caminhada desde a sede do Sindicato até a o hospital Dona Helena e depois até a praça da Bandeira. Durante o protesto o prefeito Udo Dohler convidou alguns médicos para conversar sobre questões de saúde.

Em Blumenau o protesto também contou com a presença de aproximadamente 150 médicos e estudantes que se concentraram em frente à prefeitura da cidade. Com faixas e carro de som clamaram por saúde digna e condições de trabalho.

Em Chapecó a concentração iniciou em frente à secretaria de Saúde do município às 16h. Aproximadamente 200 médicos fizeram uma marcha silenciosa pela avenida Getúlio Vargas.

Na região de Joaçaba, foram feitas mobilizações nas cidades da região e à noite uma reunião na sede da Unimed, quando ficou acertado entre médicos e acadêmicos manter a mobilização e utilizar as redes sociais para sensibilizar as lideranças políticas e a sociedade sobre as reivindicações dos médicos.

De jalecos brancos, os médicos realizaram a mobilização em Tubarão, em frente à Policlínica. Nas ruas, entregaram panfletos à população para apresentar os motivos do movimento realizado em todo o país. Estudantes de medicina da Unisul também integraram o movimento.

Em Lages, os médicos encerraram a mobilização concentrados em frente à catedral metropolitana. Com faixas, protestaram em defesa da saúde pública e contra a importação de médicos sem a revalidação de diplomas.

Em Brusque, Curitibanos, Criciúma, Caçador, Mafra, Rio Negrinho, São Lourenço do Oeste e Xanxerê também houve mobilização.


Fonte: Simesc

 

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OS MÉDICOS NA LUTA EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA

03/07/2013


As intenções do Governo Federal em contratar médicos estrangeiros sem a revalidação dos seus diplomas para suprir as áreas desprovidas de assistência médica demonstram o desconhecimento e o despreparo daqueles que são responsáveis pela execução das políticas públicas. Após um longo período sem a adoção de medidas sanitárias para reverter a situação dos municípios brasileiros com graves deficiências estruturais, o Governo anuncia a tentativa de amenizar os efeitos sem, contudo, combater as causas da falta de profissionais de saúde, especialmente médicos, nas periferias das grandes cidades e nos municípios com baixo índice de desenvolvimento. Talvez por ignorar as causas prefira adotar medidas populistas, paliativas, efêmeras e de resultado duvidoso. Acrescente-se ao fato a permanente recusa em discutir com os profissionais que conhecem e vivem diuturnamente a realidade da saúde. Enquanto não forem resolvidos os graves problemas estruturais gerais e, em especial, aqueles de ordem econômica e os diretamente relacionados à saúde, impossível será a fixação de profissionais de saúde nas áreas carentes. A revalidação de diplomas exigível para todos os profissionais formados no exterior não pode ser facilitada ou simplesmente eliminada. Submeter a população atualmente desassistida a médicos que não tiveram seus diplomas reconhecidos é desrespeitá-la pela segunda vez por oferecer assistência de qualidade questionável.
A realidade brasileira demonstra que a ida de médicos para o interior do país não depende apenas da vontade do profissional, mas das condições locais. Todos os 295 municípios catarinenses, incluindo os menores e mais distantes da capital, mesmo aqueles com sérias deficiências estruturais, possuem pelo menos um médico. Ainda assim a contratação por tempo determinado e a terceirização proporcionam rotatividade indesejada, fator preponderante para desestimular a fixação de médicos.   
O Conselho Regional de Medicina (CREMESC) em consonância com as entidades médicas nacionais repudia a proposta discriminatória de importar médicos de alguns países sem revalidação de diploma e propõe:
1)      Investimento público na infraestrutura dos municípios desassistidos.
2)      Melhorar as condições de trabalho para os profissionais de saúde.
3)      Admissão de médicos e outros profissionais de saúde por concurso público.
4)      Instituir a carreira de Estado para médicos para suprir as áreas de difícil provimento
5)   Inibir a terceirização de serviços e contratos, restringindo a contratação por tempo determinado para as situações verdadeiramente temporárias e excepcionais.

Florianópolis,  julho de 2013 .

Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc)

 

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Dia Nacional de Mobilização

02/07/2013


Médicos catarinenses farão protesto amanhã

Amanhã, dia 3 de julho, médicos de Santa Catarina participarão do Dia Nacional de Mobilização contra a importação de médicos formados fora do Brasil sem a revalidação do diploma. Na capital catarinense, os médicos vão se reunir às 10h, na Esquina Democrática (entre as ruas Felipe Schimidt e Trajano), no Centro, em conjunto com os acadêmicos de Medicina da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e da Unisul Pedra Branca.

Durante o protesto, que vai ocorrer das 10h às 14h, a categoria vai conversar com a população sobre os graves prejuízos que podem advir da contratação de médicos de outros países, como anunciado pela presidente Dilma Roussef, sem a comprovação da capacidade para prestar uma assistência de qualidade aos brasileiros.

Os médicos também vão distribuir Carta Aberta redigida por suas entidades representativas, esclarecendo sobre a mobilização e pedindo o apoio da comunidade para uma pauta de reivindicação em defesa da saúde pública.

No país, a mobilização é coordenada pela Associação Médica Brasileira (AMB), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Federação Nacional de Médicos (Fenam) e a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR). No Estado, o movimento é organizado pela Associação Catarinense de Medicina (ACM), pelo Conselho Regional de Medicina (Cremesc) e pelo Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (Simesc).  

 
LUTAS DOS MÉDICOS BRASILEIROS

1)  Apoiar a aprovação urgente da PEC 454, em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê uma carreira de Estado para o médico (semelhante ao que ocorre no Judiciário), único caminho para estimular a interiorização da assistência com a ida e fixação de médicos em áreas de difícil provimento.

2) Incentivar a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para tornar viável a apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde + 10, que prevê mínimo de 10% da receita bruta da União em investimentos na saúde.

3) Defender a derrubada do Decreto Presidencial 7562, de 15 de dezembro de 2011, que modificou a Comissão Nacional de Residência Médica, tornando-a não representativa e refém dos interesses do Governo, o que sucateou a formação de médicos especialistas no país.

4) Atuar contra a importação de médicos estrangeiros sem revalidação de seus diplomas com critérios claros e rigorosos, conforme a prática mundial e o previsto na legislação vigente. Defendemos o uso do Programa Revalida, do Governo Federal, em seus moldes atuais.

5) Vistoriar as principais unidades de saúde do país, encaminhando denúncias ao Ministério Público e outros órgãos de fiscalização, revelando a precariedade da infraestrutura de atendimento que afeta pacientes e profissionais.

 

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Médicos vão às ruas por mais recursos para a
saúde pública e contra a “importação” sem Revalida

02/07/2013


Amanhã, dia 3, as manifestações que há duas semanas mobilizam o Brasil terão uma cor principal: o branco dos jalecos. Neste dia, médicos, professores, residentes e estudantes de medicina, juntamente com toda a sociedade participarão de protestos contra o baixo investimento do governo brasileiro na saúde pública, em oposição à “importação de médicos estrangeiros” sem a revalidação de diplomas e pela adoção de medidas que permitam o exercício da medicina e a qualificação da assistência.

Cada local terá uma forma específica de mobilização (veja abaixo), mas, no geral, os médicos farão atos públicos e passeatas, além de assembleias. O protesto, que inclui a suspensão do atendimento eletivo na rede pública em alguns municípios, não afetará os atendimentos de urgência e emergência. A organização das atividades está a cargo das entidades médicas regionais. O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) apóiam o movimento.

Os organizadores pretendem mostrar, de forma pacífica, os pleitos da categoria. As entidades argumentam que as medidas anunciadas recentemente pelo governo são inócuas e paliativas, pois não oferecem soluções de longo prazo. Também mostram que o principal problema, o baixo investimento estatal em saúde, continuará sem solução. No Brasil, o Estado responde por 44% dos gastos em saúde, quando em países com sistemas universais como o brasileiro, esse gasto gira em torno de 80%.

Veja como será a mobilização nos estados:

Acre
Em Rio Branco haverá, às 16h, concentração em frente à Assembleia Legislativa do Estado. De lá, os médicos e estudantes sairão em caminhada pelo centro da cidade. O protesto, que inclui a suspensão do atendimento eletivo na rede pública por até 24 horas, não afetará os atendimentos de urgência e emergência.

Amazonas
Em Manaus, as lideranças médicas concederão entrevista coletiva à imprensa, às 14 horas, na sede do CRM-AM. A partir das 15 horas, médicos e estudantes realizarão um ato público no Largo São Sebastião, no centro da capital.

Alagoas
As atividades, em Maceió, começarão às 7h30, com oficina de cartazes e faixas na sede do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal). Em seguida, às 8h, haverá concentração na sede do Cremal, seguida de coletiva de imprensa. O ato público, na frente do Cremal, começará às 9h. Os manifestantes seguirão em caminhada pela Avenida Fernandes Lima até a Praça dos Martírios.

Amapá
A concentração, em Macapá, será a partir das 9h em frente ao CRM-AP (na Av. Feliciano Coelho, 1060, no Bairro do Trem). No local, serão distribuídos panfletos com as reivindicações.

Bahia
Médicos e estudantes (vestidos de jalecos brancos) se concentrarão, às 15h, no Campo Grande. De lá, sairão em caminhada até a Praça Castro Alves.

Ceará
A partir das 9h, Médicos e estudantes (vestidos de jalecos brancos) se concentrarão na Assembleia Legislativa do Estado, em Fortaleza. Às 15h30, os manifestantes se reunirão em frente Palácio da Abolição e, em seguida, caminharão até o Jardim japonês, na avenida Beira-Mar.

Distrito Federal
Em Brasília, a concentração será a partir das 17h, em frente ao Ministério da Saúde, na Esplanada dos Ministérios. Em seguida, os manifestantes seguirão até o Palácio do Planalto.

Espírito Santo
Em Vitória, a partir das 9h, haverá uma visita das entidades médicas estaduais ao Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam). Às 17h, após coletiva de imprensa, haverá concentração dos médicos, Centros Acadêmicos e Estudantes de Medicina na sede do CRM-ES.
Goiás
Às 15h30, haverá, em Goiânia, concentração na sede do Cremego (Rua T-27, nº 148, Setor Bueno - entrada de eventos). Em seguida, o grupo sairá em passeada pelas ruas de Goiânia.

Maranhão
Em São Luís, a concentração será na Praça Deodoro, às 9 horas. De lá, médicos e estudantes sairão em caminhada pelo centro da cidade até a Praça João Lisboa.

Mato Grosso
Em Cuiabá, o protesto deve iniciar ao meio dia, com a paralisação de todo atendimento eletivo. A partir das 14h haverá uma concentração em frente à sede do CRM-MT. Em seguida, os manifestantes irão até a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, concluindo a manifestação na Assembleia Legislativa.

Mato Grosso do Sul
Às 8h haverá, em Campo Grande, uma coletiva de imprensa, na sede do Sinmed-MS. Em seguida, às 9h, será protocolado documento nas sedes do governo do Estado, da prefeitura de Campo Grande e no Ministério Público mostrando s razões e reivindicações da classe médica. À tarde, a partir das 16h, será realizada uma manifestação em frente ao prédio da representação do Ministério da Saúde em Mato Grosso (rua jornalista Belizário Lima).

Minas Gerais
Na capital mineira, a concentração começará às 16h, em frente à sede do CRMMG (Avenida Afonso Pena, 1500 – Centro, Belo Horizonte). Os manifestantes farão uma marcha pela área hospitalar. Às 19h, haverá uma assembleia na sede da Associação Médica de Minas Gerais (Avenida João Pinheiro, 161 - Centro).

Pará
Haverá, a partir das 8h, concentração em frente à Santa Casa de Misericórdia, em Belém. De lá, o grupo seguirá em caminhada, passando em frente ao PSM e ao Centro Integrado de Governo. O ato terminará diante da Secretaria Estadual de Saúde.

Paraíba
Em João Pessoa, a concentração do protesto será em frente à sede do CRM-PB (Av. Dom Pedro II, 1335 – Centro), a partir de 9 horas.

Paraná
Em Curitiba, haverá passeata. A concentração será na Boca Maldita, a partir de 10 horas. De lá, o grupo seguirá em caminhada pela Rua das Flores até a Praça Santos Andrade (em frente ao prédio da Universidade Federal do Paraná).

Pernambuco
As atividades começarão em Recife, a partir das10h, com uma coletiva de imprensa das entidades médicas. Às 14h, haverá uma concentração na Praça do Derby. Na ocasião, médicos doarão sangue para o Hemope, no Memorial da Medicina. Às 16h, os médicos farão caminhada pela Avenida Agamenon Magalhães (sentido HR), passando pelo Parque Amorim e retornando pela Agamenon Magalhães para a Praça do Derby.

Piauí
Em Teresina, a concentração em frente à sede do Conselho Regional de Medicina do Piauí (Rua Goiás, Bairro Ilhotas) começará às 8h. De lá, os manifestantes partirão em caminhada pelos principais hospitais públicos e privados da cidade, retornando ao CRM-PI, onde acontecerá uma assembleia geral.

Rio de Janeiro
Os médicos cariocas farão, a partir das 10h, uma concentração na Cinelândia, onde será realizado ato público.

Rio Grande do Norte
A partir das 10h haverá uma concentração em frente à sede da Associação Médica (Avenida Hermes da Fonseca – Tirol). De lá, os manifestantes seguirão até Hospital Walfredo Gurgel. Às 19h, está marcada uma assembleia no auditório do Sinmed-RN.

Rio Grande do Sul
Em Porto Alegre, a concentração, a partir das16h, será em frente ao Hospital Beneficência Portuguesa. De lá, os manifestantes seguirão até o Palácio Piratini.

Rondônia
Concentração, a partir das 10h, em frente à sede do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, em Porto Velho. Na noite do dia anterior (02/07), está prevista realização de assembleia no Sindicato dos Médicos.

Roraima
Às 18h haverá concentração dos médicos em frente ao Portal do Milênio, em Boa Vista.

Santa Catarina
A concentração, a partir das 10h, será na Esquina Democrática, no centro de Florianópolis (entre as ruas Felipe Schmidt e Trajano).

São Paulo
O ponto de encontro da manifestação, a partir das16h, será na Associação Médica Brasileira (AMB), na Rua São Carlos do Pinhal, 324. De lá, os manifestantes sairão em passeata rumo ao gabinete de representação da presidência da República, na Avenida Paulista, 2163.

Sergipe
Em Aracaju, as atividades começarão às 8h, com uma entrevista coletiva dos presidentes das entidades médicas locais (Somese, Cremese, Sindimed e Academia). Às 9h, haverá concentração dos médicos na sede do Cremese, seguida de caminhada até a Secretaria Estadual de Saúde.

Tocantins
As atividades começarão às 8h com um abraço simbólico do Hospital Geral de Palmas. Na sequência, está prevista caminhada até a Praça dos Girassóis.

 

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Cosemesc tem nova coordenação

01/07/2013


Vicente Pacheco Oliveira, Cyro Soncini e Aguinel José Bastian Junior
Foto Camila Spolti


O presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc), Vicente Pacheco Oliveira, passou a coordenação do Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (Cosemesc) para Cyro Soncini, presidente do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (Simesc). A transferência de cargo foi realizada no encerramento do  XVI Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina (Femesc), realizado no último final de semana em Imbituba.
A luta por melhores recursos humanos e qualidade nos hospitais públicos foram, para o presidente do Cremesc, as principais bandeiras levantadas durante o tempo em que ele esteve à frente do Cosemesc. “A adesão das entidades foi total”, exaltou Vicente Pacheco Oliveira.

O Cosemesc foi criado para que as entidades médicas juntas pudessem atender aos interesses da categoria. "E é assim que temos trabalhado, com o foco de que juntos somos mais fortes", afirmou o novo coordenador do Cosemesc Cyro Soncini.

 

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XVI Femesc contou com a presença
de líderes estaduais e nacionais

01/07/2013


Foto Camila Spolti

Durante dois dias, médicos catarinenses discutiram a situação das urgências e emergências hospitalares no XVI Fórum de Entidades Médicas de Santa Catarina (Femesc), em Imbituba. Como principais causadores dos problemas enfrentados por profissionais da saúde e pacientes foram apontado