REDE DE CONSELHOS DE MEDICINA

 

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Últimas notícias

19/08/2016 - Carta de Florianópolis 
10/08/2016 - III Congresso Catarinense de Saúde Coletiva e I Seminário de Bioética e Saúde Coletiva
22/07/2016 - Novos médicos em Santa Catarina 
20/07/2016 - Nota oficial: CFM se manifesta sobre enquete do PL do Senado nº 350/2014 
13/07/2016 - CFM convida sociedade a contribuir na reforma do Código de Ética Médica
12/07/2016 - CRMs constatam sucateamento de UBSs
1º/07/2016 - Começa hoje o XIX FEMESC 
29/06/2016 - Hospital de Blumenau atinge 1 mil transplantes de fígado realizados 
29/06/2016 - XXXIV Congresso Brasileiro de Psiquiatria
27/06/2016 - Profissionais recebem Diploma de Mérito Médico
24/06/2016 - Comunicado DIVE
23/06/2016 - CRM-SC homenageia médicos catarinenses
22/06/2016 - Novas regras de parto cirúrgico
21/06/2016 - CFM publica regra com critérios para realização do parto cesariano 
20/06/2016 - Leilão do CRM-SC 
17/06/2016 - CFM alerta 
15/06/2016 - Divulgada a programação do XIX FEMESC 
14/06/2016 - III Congresso Íbero-Brasileiro de Patologia Dual  
10/06/2016 - Comunicado 
19/05/2016 - Reunião em Chapecó
18/05/2016 - COMUNICADO CRM-SC 
18/05/2016 - Em cinco anos, Brasil perde 23,6 mil leitos de internação no SUS 
16/05/2016 - Crise na saúde
13/05/2016 - I Simpósio de Diagnóstico por Imagem de Chapecó 
08/05/2016 - Simpósio de Medicina e Gestão 
06/05/2016 - Solenidade da ACAMESC 
06/05/2016 - COMESC aprova Formulário para médicos do SUS 
05/05/2016 - 2º Simpósio de Radiologia e Diagnóstico por Imagem do Extremo Sul Catarinense 
04/05/2016 - Em defesa da saúde 
03/05/2016 - Florianópolis será sede do XIX FEMESC 
27/04/2016 - Nota aos médicos e à sociedade  
19/04/2016 - Medicina do Trabalho
15/04/2016 - CFM não recomenda prescrição da fosfoetanolamina
08/04/2016 - CRM-SC convida médicos de Porto União e região para reunião 
05/04/2016 - Abertas as inscrições para o curso de Emergências Médicas 
22/03/2016 - CRM-SC lança campanha "Doe Órgãos, Doe Esperança" 
21/03/2016 - CRM-SC oferece ferramenta digital a PJs 
18/03/2016 - CFM orienta que médicos peçam exames de hepatites B e C, sífilis e HIV
15/03/2016 - COMUNICADO
14/03/2016 - CRM-SC_realiza_curso_de_Cuidados_Paliativos
27/02/2016 - Levantamento do CFM avalia gasto per capita em saúde pública 
26/02/2016 - Alerta 
26/02/2016 - CFM e AMB divulgam cartilha com regras para fechar contratos com planos de saúde 
25/12/2016 - 1º Simpósio Internacional Identificação de Vítimas de Desastre de Massa da ABO-MG
18/02/2016 - IX FÓRUM DE ÉTICA DO CRM-SC 
18/02/2016 - Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados 
16/02/2016 - Resolução CFM autoriza cardiologistas a serem responsáveis técnicos por urgências cardiovasculares
15/02/2016 - Médicos poderão ser beneficiados com o Simples Nacional
05/02/2016 - Aula de ética aos novos médicos de SC 
05/02/2016 - Seminário Participação e Controle Social 
04/02/2016 - Congresso Brusquense de Medicina 
04/02/2016 - Peritos Judiciais Médicos
03/02/2016 - Conselho Federal de Medicina altera normas da Resolução CFM nº 2.110/14
02/02/2016 - IX FÓRUM DE ÉTICA DO CRM-SC
27/01/2016 - CFM e AMB alertam médicos sobre os contratos com operadoras de planos de saúde
29/12/2015 - CRM-SC registra novos médicos 
21/12/2015 - Nota de falecimento 
19/12/2015 - CRM-SC ministra aula de ética aos novos médicos do Estado 
14/12/2015 - Insatisfação entre usuários dos planos de saúde supera os 40%
12/12/2015 - Violência praticada contra os médicos brasileiros 
08/12/2015 - Novos médicos de SC recebem aula de ética 
08/12/2015 - Feliz Natal e Feliz 2016   
04/12/2015 - Cordel do Aedes Aegypti  
04/12/2015 - CFM esclarece como médico pode usar internet e redes sociais para divulgar suas atividades 
04/12/2015 - Laboratório Teuto recolhe Cloridrato de Tramadol 100mg/2ml 
03/12/2015 - Casos de teratogenicidade relacionados ao uso do medicamento isotretinoína 
02/12/2015 - Horário de fim de ano
01/12/2015 - Pacientes do SUS têm 3 vezes menos médicos do que clientes de planos
26/11/2015 - Em 10 anos, gasto do SUS com decisões judiciais cresce 744%
23/11/2015 - ANS lança aplicativo com dados de planos de saúde 
21/11/2015 - Comunicado
20/11/2015 - Atenção médicos de Criciúma e região 
16/11/2015 - Jornada reúne médicos da região Oeste em Chapecó 
10/11/2015 - ABP cria Manual de Exercícios para pessoas com doença de Parkinson  
09/11/2015 - Uso ‘não bíblico’ de sangue em transfusões opõe Testemunhas de Jeová e médicos
04/11/2015 - Recolhimento de Evoterin 40 mg e 100 mg
03/11/2015 - CRM-SC convida 
02/11/2015 - Presidente recebe homenagem do DERC
03/11/2015 - Médico plantonista não é obrigado a atestar ferimentos em preso, decide TJ-RS
28/10/2015 - CRM-SC promove Curso de Semiologia Neurológica
26/10/2015 - Sociedade de Cardiologia homenageia Presidente do CRM-SC
21/10/2015 - Hospitais públicos e particulares tentam reduzir números de cesáreas 
18/10/2015 - TJPB condena médica a indenizar paciente 
18/10/2015 - O CRM-SC parabeniza os médicos que atuam em Santa Catarina pelo seu dia 
15/10/2015 - Governo deixa de aplicar R$ 171 bilhões na saúde pública desde 2003
13/10/2015 - Para 93% da população, saúde no Brasil é considerada péssima, ruim ou regular
13/10/2015 - Conselhos lançam site da campanha do Dia do Médico e exaltam esforços individuais
08/10/2015 - Deputados assumem compromisso de apoiar PEC da Carreira de Estado para o Médico
07/10/2015 - Baile do Dia do Médico
07/10/2015 - Na Semana das Crianças, Conselhos organizam ações por todo o país
06/10/2015 - Carreira de Estado: PEC 454/2009 está pronta para votação e coloca categoria em alerta
06/10/2015 - Clube é condenado por morte de criança em piscina
06/10/2015 - Laboratório deve seguir fornecendo medicamento a paciente participante de pesquisa farmacológica
06/10/2015 - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
06/10/2015 - Concurso Público do CRM-SC
05/10/2015 - Jornada das Delegacias do CRM-SC da Região Oeste
05/10/2015 - VII Encontro Catarinense de Gerontologia
05/10/2015 - Revalidação de diploma superior da América Latina e do Caribe não é automática
05/10/2015 - Médico da Paraíba tem o registro de especialidade em clínica médica negado
02/10/2015 - Grã-Bretanha aprova primeiros transplantes de útero de doadoras mortas 
02/10/2015 - Proibir liminar para tratamentos experimentais reduziria aventuras
29/09/2015 - #corrupçãonão
28/09/2015 - CFM ressalta limites ao sensacionalismo e à autopromoção na Medicina
25/09/2015 - III Fórum do Médico Jovem analisa formação e desafios do mercado de trabalho
22/09/2015 - Mulheres com mais de 50 anos poderão utilizar as técnicas de reprodução assistida desde que assumam os riscos juntamente com o médico
17/09/2015 - Abbott comunica recolhimento de produto
16/09/2015 - Família de paciente psiquiátrico que se queimou é indenizada 
15/09/2015 - TST confirma nulidade de cláusula de convenção coletiva que exige indicação do CID em atestado
14/09/2015 - Suicídio assistido: que países permitem ajuda para morrer?
11/09/2015 - Governo publica o texto que mudou o Decreto com parâmetros para o Cadastro Nacional de Especialistas
11/09/2015 - Conselhos de Medicina empenham apoio à campanha contra corrupção no País
11/09/2015 - Interfarma se queixa de limites no acesso ao SUS
10/09/2015 - Conselhos de Medicina dão apoio à campanha do MP contra a corrupção  
10/09/2015 - Conferência sobre carreira de Estado para médico abre o II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2015
08/09/2015 - Hospital e médico indenizarão família de paciente por falta de informação sobre cirurgia
08/09/2015 - Expansão de vagas leva Conselho federal a propor nova avaliação dos cursos de medicina
04/09/2015 - CFM define anuidade de 2016
03/09/2015 - COSEMESC se reúne com SES para discutir Piso Fenam 
02/09/2015 - CRM-SC CONVOCA DEFENSOR DATIVO E/OU MÉDICO PERITO
02/09/2015 - Médicos de planos de saúde são flagrados cobrando pela 1ª consulta  
01/09/2015 - III Simpósio Internacional de Saúde Ocupacional 
28/08/2015 - Novas diretrizes curriculares fogem à realidade e às necessidades da formação, avaliam médicos
28/08/2015 - Médico não está limitado a terapias do SUS, e governo deve fornecer o solicitado
27/08/2015 - Entidades médicas apresentam a parlamentares nova redação de decreto que cria Cadastro de Especialistas
27/08/2015 - CFM lança site Radiografia das Escolas Médicas do Brasil durante VI Fórum de Ensino
25/08/2015 - No Brasil, número de escolas privadas de Medicina cresce duas vezes mais rápido que o de cursos públicos 
24/08/2015 - Levantamento do CFM sobre o ensino médico no Brasil é destaque no Fantástico
21/08/2015 - VI Fórum Nacional de Ensino Médico
21/08/2015 - Decreto 8.497/2015 não interferirá mais na formação dos médicos especialistas
19/08/2015 - NOTA DE FALECIMENTO
SC perde o Mestre Ernesto Francisco Damerau

18/08/2015 - Justiça nega autorização provisória para exercício da medicina a refugiado sírio
17/08/2015 - CRM-SC abre concurso público
16/08/2015 - Clínica é condenada por erro em diagnóstico de exame 
07/08/2015 - Entidades divulgam manifestação conjunta sobre o Decreto que muda as regras de formação de especialistas no Brasil
06/ 08/ 2015 - Novos médicos habilitados pelo CRM-SC
06/08/2015 - Decreto regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas
05/08/2015 - Marinha: Últimos dias para inscrição de médicos
31/07/2015 - Médicos podem "pular" curso de primeiros socorros para renovar CNH
29/07/2015 - Médicos recém-formados assistem à aula de ética na sede do CRM-SC
24/07/2015 - União e SC têm 30 dias para fazer cronograma de cirurgias ortopédicas pelo SUS
17/07/2015 - CRM-SC realiza Pré-Fórum do Ensino Médico CFM/ABEM da Região Sul
13/07/2015 - Orientação
13/07/2015 - COMUNICADO
09/07/2015 - Pré-Fórum de Ensino Médico – Região Sul
02/07/2015 - CFM e Abem lançam novo sistema de avaliação de cursos no País
02/07/2015 - Hospital Responde Objetivamente Por Possíveis Erros Médicos de Seus Plantonistas
02/07/2015 - Ministério da Saúde tem direito de limitar número de cesarianas em hospitais
01/07/2015 - CRM-SC ministra aula de ética a médicos recém-formados
29/06/2015 - CRM-SC tem nova Diretoria
25/05/2015 - COMUNICADO
22/06/2015 - XVIII FEMESC
Formação Médica no Brasil foi tema de encontro que
reuniu autoridades e médicos catarinenses em Rio do Sul

20/06/2015 - Nota de falecimento
16/06/2015 - Médico pagará multa e indenização por ter adulterado prontuário de paciente
03/06/2015 - NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE
1º/06/2015 - 32ª Diretoria do CRM-SC

22/05/2015 - 9º Congresso Sulbrasileiro de Geriatria e Gerontologia
21/05/2015 - Rio do Sul será sede do XVIII FEMESC
19/05/2015 - 3º Encontro de Experts em HPV  

14/05/2015 - HPV em pauta
14/05/2015 - Boletim COSEMESC de maio
11/05/2015 - Caravana Nacional pelas crianças desaparecidas
05/05/2015 - VII Congresso Catarinense de Obstetrícia e Ginecologia e II Congresso Catarinense de Perinatologia
28/04/2015 - O CRM-SC quer saber a sua opinião
20/04/2015 - Médicos da Grande Florianópolis recebem homenagem na nova sede do CRM-SC 
14/04/2015 - Parceria entre CRM-SC e TCE-SC vai garantir mais qualidade à saúde da população
08/04/2015 - Menos médicos e menos saúde
07/04/2015 - Conselhos de Medicina querem estimular reflexão sobre a qualidade da Saúde no Brasil  
07/04/2015 - Dr. Murillo Capella lança “Tempos Modernos” 
1º/04/2015 - CFM recomenda identificação de médico com foto 
1º/04/2015 - XVIII Jornada Catarinense de Saúde Ocupacional
31/03/2015 - Diretoria do CRM-SC é recebida pela Presidência do TJSC
29/03/2015 - Curso de cuidados paliativos leva conhecimento a médicos catarinenses
26/03/2015 - Nota de falecimento
25/03/2015 - Abertas as inscrições para o curso de Emergências Médicas 
24/03/2015 - CFM promove o II Fórum do Médico Jovem
19/03/2015 - Entidades médicas se reúnem com deputados na sede do CRM-SC
17/03/2015 - Governo entrega apenas uma em cada quatro obras prometidas para a Saúde
16/03/2015 - Ética médica em pauta 
11/03/2015 - Abertas as inscrições para o curso de Cuidados Paliativos do CRM-SC  
05/03/2015 - Inscrições para o VIII Fórum de Ética podem ser feitas até o dia 11 de março
04/03/2015 - Curso de Cuidados Paliativos
03/03/2015 - Fiscalização em cerca de mil unidades comprova sucateamento da Atenção Básica
27/02/2015 - CONVOCAÇÃO
26/02/2015 - Violência Obstétrica no VIII Fórum de Ética Médica do CREMESC 
24/02/2015 - O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política
24/02/2015 - Pós Graduação Lato Sensu em Medicina do Trabalho
23/02/2015 - Abertas as inscrições para o VIII Fórum de Ética
23/02/2015 - CRM-SC abre as portas de sua nova sede 
19/02/2015 - CRM-SC em novo endereço
06/02/2015 - COSEMESC convoca representantes de clínicas para unir forças nas negociações com planos de saúde 

04/02/2015 - Cirurgia bariátrica e reprodução assistida são reconhecidas como área de atuação
03/02/2015 - COSEMESC convida para reunião da Comissão de Saúde Suplementar
29/01/2015 - Serviços de saúde devem prover equipes de ensino sobre HIV e AIDS e de meios preventivos
26/01/2015 - COMUNICADO
26/01/2015 - Alerta
23/01/2015 - Curso de atualização em Medicina do Trabalho
30/12/2014 - CRM-SC abre as portas para os novos médicos de Santa Catarina
23/12/2014 - Florianópolis se despede do Dr. Zunino
23/12/2014 - VIII FÓRUM DE ÉTICA DO CREMESC 
19/12/2014 - Alerta
19/12/2014 - Novos médicos recebem carteira profissional 
16/12/2014 - CFM regulamenta o uso do canabidiol no tratamento de epilepsia 
10/12/2014 - Boletim COSEMESC
08/12/2014 - V Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária
05/12/2014 - NOTA DO CFM À SOCIEDADE 
05/12/2014 - Feliz Natal, Feliz 2015
04/12/2014 - CFM debate com sociedade estratégias de prevenção ao suicídio
1º/12/2014 - Jornada de Delegacias do CREMESC da Região Sul, em Forquilhinha
19/11/2014 - Aula de ética aos formados pela FURB
12/11/2014 - Procedimentos Estéticos 
11/11/2014 - Prevenção ao suicídio: CFM coloca tema em debate com exibição do filme Elena 
07/11/2014 - Participação do CRM-SC no IV Congresso de Humanidades Médicas
05/11/2014 - Evento do CFM debaterá a interface entre arte e ciência
05/11/2014 - Art. 5º da Resolução CFM Nº 2.108/2014
31/10/2014 - Inscrições abertas para a Jornada de Delegacias da Região Sul 
27/10/2014 - ATENÇÃO
23/10/2014 - Governo deixa de aplicar R$ 131 bilhões na saúde pública desde 2003 
23/10/2014 - CFM entra com ação judicial contra site Conversa Afiada
20/10/2014 - Crise na saúde
20/10/2014 - Morre Dr. André Paulo Nemetz
17/10/2014 - Parabéns! 
17/10/2014 - Nota de esclarecimento: Multa do Cade será contestada na Justiça
14/10/2014 - ATUALIZE SEU ENDEREÇO 
13/10/2014 - Jornada de Delegacias reúne médicos da Região Norte em Porto União
08/10/2014 - PAC da saúde 
08/10/2014 - Semana do Médico
07/10/2014 - NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE
Assunto: Manutenção do termo “Médico” nos diplomas de medicina

07/10/2014 - Faltam 3 dias para a Jornada das Delegacias do CREMESC da Região Norte 
06/10/2014 - Missa de sétimo dia 
01/10/2014 - Justificativa eleitoral
25/09/2014 - Governador recebe diretoria do CREMESC
25/09/2014 - Baile do Dia do Médico
23/09/2014 - CREMESC CONVOCA DEFENSOR DATIVO E/OU MÉDICO PERITO
17/09/2014 - Jornada das Delegacias da Região Norte
16/09/2014 - CFM estabelece fluxos e responsabilidades para a melhoria do atendimento em urgências e emergências
11/09/2014 - Morre Dr. Júlio Doin Vieira
02/09/2014 - Debate e atualização para as práticas da saúde
29/08/2014 - CFM alerta que narguilé e cigarro eletrônico também são prejudiciais à saúde
27/08/2014 - Carta de agradecimento 
27/08/2014 - Reunião na SES define novos passos na luta por melhoria na remuneração do médico do Estado
26/08/2014 - Eleita a chapa Ação, Respeito e Ética
25/08/2014 - Lançado o Portal COSEMESC 
19/08/2014 - Datafolha revela: 93% da população está insatisfeita com o atendimento
19/08/2014 - Alerta epidemiológico 
18/08/2014 - CFM e Febrasgo exigem medidas que garantam a reabertura dos leitos obstétricos
15/08/2014 - Carta de Brusque 
13/08/2014 - XV Congresso Catarinense de Clínica Médica e XIII Congresso Catarinense de Medicina de Urgência e Emergência
08/08/2014 - Novos médicos em Santa Catarina
08/08/ 2014 - ALERTA! 
07/08/2014 - Curso Cuidados Paliativos
07/08/2014 - CFM avalia canabidiol para uso para fins medicinais
25/07/2014 - Presidente do TCE-SC recebe diretoria do Cremesc 
22/07/2014 - Inaugurada a nova sede do CREMESC
18/07/2014 - Concurso público para médico
16/07/2014 - Novos médicos da Unoesc recebem carteira profissional 
14/07/2014 - Santa Catarina gasta em média R$ 0,96 ao dia na saúde de cada habitante
11/07/2014 - CREMESC inaugura nova sede administrativa 
07/07/2014 - Jornada do Cremesc reúne médicos da Região Oeste em Treze Tílias
01/07/2014 - Médicos recebem homenagem na última noite do 17º FEMESC
30/06/2014 - Chapa única em Santa Catarina 
29/06/2014 - Abertura do 17º FEMESC reúne lideranças médicas e autoridades políticas
28/06/2014 - 17º FEMESC debate a fiscalização nas unidades de saúde 
25/06/2014 - II Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Perícias Médicas, em Florianópolis 
22/06/2014 - Jornada das Delegacias do CREMESC da Região Oeste 2014
20/06/2014 - Boletim Cosemesc
18/06/2014 - Médicos formados pela Furb recebem carteira profissional e aula de ética
18/06/2014 - Congresso Brasileiro de Nutrologia abre inscrições
11/06/2014 - Alerta epidemiológico - Poliomielite
11/06/2014 - Médico fiscal recebe homenagem
05/06/2014 - Secretário de Segurança Pública recebe diretoria do Cremesc
05/06/2014 - Atendimento de urgência: Conselhos de Medicina fiscalizam estádios
30/05/2014 - Médicos revertem manobra política e garantem remessa de projeto à sanção presidencial
29/05/2014 - Análise do orçamento da União mostra coincidente alta de investimentos em saúde com períodos eleitorais 
28/05/2014 - A situação real das urgências e emergências do Brasil 
27/05/2014 - Jornada de Delegacias das Regiões Vale e Serra 2014
27/05/2014 - XVII FEMESC
21/05/2014 - NOTA DE ESCLARECIMENTO
20/05/2014 - CFM alerta para importância de medidas que garantam o bom funcionamento do SUS 
20/05/2014 - Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Perícias Médicas
20/05/2014 - CFM debate a incorporação, pelo SUS, de novos procedimentos em idosos 
16/05/2014 - Galeria de ex-presidentes
16/05/2014 - Honorários dos planos de saúde: Tramitação do PL 6964/2010 deixa a sociedade em alerta
15/05/2014 - Atuação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência será normatizada pelo CFM
13/05/2014 - Parâmetros para funcionamento de postos de saúde e consultórios entram em vigor 
06/05/2014 - Boletim do COSEMESC 
02/05/2014 - CFM rebate declarações da Presidente da República contra médicos brasileiros 
02/05/2014 - Jornada das Delegacias da Região do Vale e Serra 2014
02/05/2014 - Cuidado com sites de pesquisa 
30/04/2014 - EDITAL ELEIÇÃO – CONSELHEIRO CFM – GESTÃO 2014/2019  
29/04/2014 - Boletim da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU) 
28/04/2014 - Homenagem a Zunino
24/04/2014 - II Seminário Sul Brasileiro de Direito Sanitário e Saúde Coletiva
24/04/2014 - X Congresso Sul Brasileiro de Acupuntura
24/04/2014 - Após 10 anos de tramitação, Congresso aprova projeto que garante reajuste para médicos da saúde suplementar
11/04/2014 - Aos Diretores Técnicos e Clínicos, Supervisores Éticos,
Presidentes e Membros de COMETI de Hospitais
– Delegacia CREMESC – Joinville
11/04/2014 - Boletim COSEMESC 
11/04/2014 - CFM repudia perdão bilionário a planos de saúde
07/04/2014 - No Dia Mundial da Saúde, Comissão apresenta situação dos hospitais públicos do Brasil
07/04/2014 - 7 DE ABRIL: No Dia Mundial da Saúde, médicos vão às ruas para protestar
04/04/2014 - Presidentes dos CRMs se reúnem em Mato Grosso do Sul
03/04/2014 - Médicos aprovam proposta do governo e descartam suspensão de atendimento
01/04/2014 - Temas atuais fazem do VII Fórum de Ética um sucesso
31/03/2014 - Após três anos, Governo conclui apenas 11% das ações em saúde
27/03/2014 - Reflexão sobre as eleições de 2014 marca encerramento do I ENCM, em João Pessoa
27/03/2014 - Assembleia geral dos médicos 
26/03/2014 - Encontro Catarinense de Endocrinologia e Metabologia
24/03/2014 - Concurso Público: Oficial Médico da PMSC
21/03/2014 - Dr. Nelson Grisard recebe homenagem nacional
19/03/2014 - Começa o Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2014
13/03/2014 - Médicos vão discutir até 2 de abril proposta de reajuste com o governo do Estado
12/03/2014 - VII Congresso Sul Brasileiro de Cirurgia Torácica
05/03/2014 - Assembleia geral 
27/02/2014 - Médicos do Celso Ramos reforçam luta do COSEMESC em busca de reajuste
26/02/2014 - COSEMESC realiza terceira reunião com médicos do Estado 
24/02/2014 - Saúde representa só 8% do total de investimentos públicos no Brasil
20/02/2014 - Cuidados Paliativos
20/02/2014 - Cosemesc segue com as reuniões com os médicos vinculados à Secretaria de Estado da Saúde
18/02/2014 - COSEMESC inicia discussão sobre remuneração dos médicos do Estado
18/02/2014 - Alerta
18/02/2014 - VII Fórum de Ética do Cremesc começa nesta sexta-feira
17/02/2014 - CFM entra na Justiça contra a União por conta de restrição no
acesso à mamografia para mulheres com menos de 50 anos

17/02/2014 - XVII Seminário Sul Brasileiro da ANAMT
14/02/2014 - Boletim Cosemesc
13/02/2014 - Saúde continua no topo das preocupações da sociedade brasileira
10/02/2014 - Entidades médicas repudiam agressões aos direitos humanos
defendem criação imediata de carreira pública para médicos do SUS

10/02/2014 - Medicina catarinense de luto Morre Dr. João José Cândido da Silva - CRM/SC 1491
10/02/2014 - Inscrições abertas para o VII Fórum de Ética
07/02/2014 - Governo Federal nega direito à prevenção do câncer de mama
07/02/2014 - Curso de Emergências Médicas
06/02/2014 - Nota à sociedade
03/01/2014 - Boletim Cosemesc
29/01/2014 - Nota de falecimento
28/01/2014 - 19º Congresso Brasileiro Multidisciplinar Em Diabetes

27/01/2014 - Médicos querem descobrir a influência da internet na relação médico-paciente

23/01/2014 - COSEMESC lança pesquisa para avaliar planos de saúde

22/01/2014 - CFM é contra revisão das atuais diretrizes do curso de Medicina

13/01/2014 - Novos médicos de Santa Catarina recebem 

carteira profissional e aula de ética

10/01/2014 - NOTA PÚBLICA

10/01/2014 - Aula de ética e entrega de carteira profissional em Florianópolis

10/01/2014 - Florianópolis lança residência em Medicina de Família

08/01/2014 - Parecer do CFM aprova a embolização como alternativa de tratamento para doenças da próstata

08/01/2014 - Parecer CFM recomenda que exame médico antes da prática de exercícios físicos seja obrigatório

07/01/2014 - Programa STOP

03/01/2014 - Morre Dr. Ismar Morelli

02/01/2014 - Aula de ética e entrega de carteira profissional

06/12/2013 - ATO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 01/2013

18/11/2013 - Residência Médica em Clínica Médica e Cirurgia Geral na cidade de Joaçaba

18/11/2013 - 12ª Conferência Mundial de Saúde Rural da Wonca

07/11/2013 - 29º Congresso Brasileiro de Patologia

04/11/2013 - CFM defende aprovação em Revalida para dar segurança ao paciente

31/10/2013 - Esclarecimento aos médicos e à sociedade

28/10/2013 - Comendador catarinense

25/10/2013 - Anuidade 2014

24/10/2013 - Catarinense recebe a comenda
Medicina e Ensino Médico

24/10/2013 - VIII Simpósio Internacional de Endoscopia Digestiva

23/10/2013 - Em 12 anos, governo deixa de aplicar R$ 94 bilhões na saúde pública

22/10/2013 - Centro de Vigilância Sanitária publica o Alerta
Terapêutico em Farmacovigilância 01/2013

21/10/2013 - Profissionais recebem Diploma de Mérito Médico

21/10/2013 - Conselhos Profissionais divulgam a “Carta de Florianópolis”

17/10/2013 - Profissionais recebem Diploma de Mérito Médico

17/10/2013 - Acamesc toma posse no Cosemesc

17/10/2013 - Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais será aberto hoje em Florianópolis

12/10/2013 - Toma posse o novo Corpo de Conselheiros do Cremesc

10/10/2013 - Pressão do CFM faz base aliada do governo recuar e aceitar melhorias na MP 621/2013

09/10/2013 - Entidades conseguem fazer Mais Médicos progredir para Mais Sáude

09/10/2013 - 5º Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais será em Florianópolis

09/10/2013 - II Jornada de Medicina Legal e Perícias Médicas de Santa Catarina

02/10/2013 - Toma posse o Corpo de Conselheiros com gestão de 2013 a 2018

01/10/2013 - Ação em 15 meses

01/10/2013 - Programação da Semana do Médico

30/09/2013 - XXXV Jornada Cearense de Psiquiatria e
o XIII Encontro Estadual de Residentes e Ex-Residentes De Psiquiatria

30/09/2013 - Justiça Federal concede liminar que dá direito ao Cremesp de deferir ou não registros a intercambistas

30/09/2013 - Resolução do CFM determina que médico deve acompanhar todas as etapas do teste ergométrico

26/09/2013 - Dia do Médico 

25/09/2013 - III Congresso Brasileiro de Humanidades em Medicina

25/09/2013 - CFM vai contestar na Justiça resolução que cria a prescrição farmacêutica

20/09/2013 - Conselhos de Medicina farão registros provisórios de
intercambistas após compromisso da AGU na Justiça

17/09/2013 - Cremesc recebe auditores do TCU

16/09/2013 - Conselhos de Medicina mantém pedido de informações para fiscalizar o “Mais Médicos”

15/09/2013 - Apresentação do Cremesc aos novos conselheiros

13/09/2013 - XVII Jornada Catarinense de Saúde Ocupacional

13/09/2013 - Comissão da Câmara analisa na próxima
semana PEC que cria carreira de médico de Estado

12/09/2013 - Carências na Saúde e Educação

12/09/2013 - Prova final para os médicos formados no exterior só terá três perguntas

12/09/2013 - Nova regra para medicamentos contínuos

11/09/2013 - Entidades pedem lista dos médicos estrangeiros

11/09/2013 - Bioética: traços de sua presença no Brasil e Santa Catarina

10/09/2013 - II Jornada de Medicina Legal e Perícias Médicas de Santa Catarina

09/09/2013 - Mesmo sob pressão, acadêmicos da UFMG mantém posição contrária à MP 621/13

06/09/2013 - Recolhimento voluntário do medicamento Anaten®

06/09/2013 - Para entender o Mais Médicos

05/09/2013 - Fenam protocola denúncia e questiona Programa Mais Médicos junto ao TCU

05/09/2013 - Prevenir escalpelamentos é meta do CFM

03/09/2013 - Profissional suspeito de mutilar 15 mulheres está no Mais Médicos

03/09/2013 - Rede pública perdeu 13 mil leitos desde 2010

28/08/2013 - Governo de Santa Catarina anuncia novo plano de gestão para a saúde

27/08/2013 - Médicos catarinenses respondem pesquisa sobre posicionamento do CFM sobre interrupção da gravidez

22/08/2013 - NOTA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

21/08/2013 - LEI DO ATO MÉDICO

20/08/2013 - Congresso aprecia vetos à Lei do Ato Médico

19/08/2013 - Mais Médicos reabre inscrições para segunda chamada do programa

15/08/2013 - Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde

14/08/2013 - Alerta aos médicos gestores, supervisores e tutores do Programa Mais Médicos

11/08/2013 - Médicos aprovam ações e divulgam manifesto contra as recentes medidas do governo

09/08/2013 - Médicos entregam aos parlamentares contrarrazões
aos vetos à Lei do Ato Médico e à MP 621

08/09/2013 - Prefeito de Florianópolis confirma via decreto, compromisso assumido com os médicos

06/08/2013 - Eleito o novo Corpo de Conselheiros

05/08/2013 - II Jornada Catarinense de Ultrassonografia

03/08/2013 - Novos médicos do Sul de SC

1º/07/2013 - II Congresso Sul-­Brasileiro de Dor

1º/08/2013 - Movimento na mídia

31/07/2013 - Assembleia geral dos médicos

31/07/2013 - Médicos saem às ruas em Santa Catarina para protestar contra governo federal

30/07/2013 - Confirmada paralisação geral dos médicos em 16 cidades catarinenses

30/07/2013 - Médicos vão parar em pelo menos 20 estados na terça e quarta

29/07/2013 - Concurso Público

25/07/2013 - Cosemesc entrega representação contra governo federal

24/07/2013 - Florianópolis será sede do Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais

22/07/2013 - Sociedade Brasileira de Cefaleia

22/07/2013 - Cursos de Pós-Graduação

22/07/2013 - Exame para Título de Especialista em Endoscopia

20/07/2013 - CFM aciona Justiça pedindo suspensão do Mais Médicos

19/07/2013 - Alexandre Garcia comenta a suspeita de sabotagem no programa Mais Médicos
18/07/2013 - Os médicos vão parar
17/07/2013 - Novos médicos do Meio-Oeste de SC

16/07/2013 - Médicos reféns da política

16/07/2013 - Mercadante anuncia grupo para debater MP dos médicos

13/07/2013 - Cremesc entrega carteira a novos médicos

12/07/2013 - Parceria com Ministério Público se consolida

12/07/2013 - Ato médico: CFM critica vetos presidenciais e vai recorrer ao Congresso

12/07/2013 - NOTA DO CONSELHO FEDERAL DE SAÚDE À SOCIEDADE

11/07/2013 - Dilma sanciona lei do Ato Médico com vetos

10/07/2013 - Após anúncio do Governo Federal, entidades divulgam carta aos brasileiros

10/07/2-13 - CRMDF cria resolução que impede médicos formados no exterior de atuarem no Distrito Federal sem antes passarem pelo Revalida

10/07/2013 - Governo anuncia R$ 98 milhões para unidades básicas de saúde em SC

10/07/2013 - Conselhos de medicina planejam ação judicial

09/07/2013 - Entidades catarinenses de medicina reprovam o pacote do governo federal

04/07/2013 - Médicos vão às ruas em Santa Catarina

03/07/2013 - OS MÉDICOS NA LUTA EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA

02/07/2013 - Dia Nacional de Mobilização

02/07/2013 - Médicos vão às ruas por mais recursos para a saúde pública e contra a “importação” sem Revalida

01/07/2013 - Cosemesc tem nova coordenação

01/07/2013 - XVI Femesc contou com a presença de líderes estaduais e nacionais

28/06/2013 - Eleição 2013

26/06/2013 - Médicos farão mobilização nacional em 3 de julho

25/06/2013 - XXXI Congresso Brasileiro de Psiquiatria

25/06/2013 - Últimos dias para o envio de trabalhos para o Congresso de Bioética

24/06/2013 - Carta aberta aos médicos e à população brasileira

20/06/2013 - Senado aprova projeto de regulamentação da medicina após 11 anos de tramitação

18/06/2013 - XVII Congresso Brasileiro de Reprodução Assistida

18/06/2013 - Florianópolis sediará Jornada Catarinense de Dermatologia

17/06/2013 - Municípios em extrema pobreza terão farmácias em unidades básicas de Saúde

17/06/2013 - Controle de frequência nos hospitais do Rio de Janeiro será mais rigoroso

13/06/2013 - No Programa do Jô, presidente do CFM faz críticas à gestão do SUS

12/06/2013 - Curso de Emergências Médicas

11/06/2013 - Florianópolis sedia Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais

07/06/2013 - Aposentados do INSS e ministros vão discutir no dia 3 de julho a ampliação da cesta gratuita de medicamentos

07/06/2013 - MPF e Conselho Federal de Medicina serão parceiros na fiscalização de serviços de saúde

05/06/2013 - Influenza - atualização do manejo clínico

04/06/2013 - Campanha de Vacinação contra Paralisia Infantil começa neste sábado 

04/06/2013 - XVI Femesc será em Imbituba

03/06/2013 - Quinta, dia 6, é dia de luta contra as queimaduras

03/06/2013 - Cremesc recebe a visita da Ascop/SC

29/05/2013 - Novos remédios podem provocar aumento na mensalidade dos planos

29/05/2013 - Câmara aprova projeto que endurece pena para traficantes

28/05/2013 - Atendimento a Pessoa Física e Pessoa Jurídica no Continente

27/05/2013 - Ministério da Saúde diz ter competência sobre assunto

25/05/2013 - CFM quer carreira federal para resolver a falta de médicos em regiões carentes

24/05/2013 - Hoje e amanhã, em Jaraguá do Sul

24/05/2013 - Conselho de medicina propõe regras para estrangeiros atuarem no Brasil

24/05/2013 - Família de fumante não tem direito a indenização

24/05/2013 - Governo quer premiar médicos que trabalharem nos locais mais distantes de Minas

23/05/2013 - Cremesc recebe representantes da Unimed Grande Florianópolis

23/05/2013 - Feriado de Corpus Christi

20/05/2013 - Check-list hospitalar garante a qualidade

20/05/2013 - Médico luta por melhor atendimento

20/05/2013 - Entidades de medicina de Santa Catarina são contra a contratação de médicos estrangeiros

17/05/2013 - X Congresso Brasileiro Bioética em Florianópolis

16/05/2013 - Ação contra "importação" de médicos: CFM ingressa na PGR com representação contra três ministros

15/05/2013 - Comissão do Senado aprova regulamentação para validar diplomas médicos do exterior

15/05/2013 - Santa Catarina é o primeiro Estado do país em vacinação contra a gripe e crianças de até 3 anos incompletos também

15/05/2013 - Governo veta importados na chefia de UTI

10/05/2013 - Jornada das Delegacias da Região Norte

10/05/2013 - Prefeito de Tijucas não recebe representantes do Cremesc

10/05/2013 - A falácia dos médicos cubanos

09/05/2013 - CFM reforça crítica à entrada de médicos cubanos

09/05/2013 - Entidades médicas criticam projeto que obriga recém-formado a trabalhar em pequenas cidades

09/05/2013 - Novas regras de reprodução assistida destacam saúde da mulher e direitos reprodutivos para todos

08/05/2013 - Convênio entre TCE-SC e CRM-SC pode qualificar saúde do Estado

08/05/2013 - Vinda de médicos cubanos encontra oposição de Conselho Federal

08/05/2013 - Plano de saúde terá de justificar negativa de atendimento por escrito

06/05/2013 - Dois casos de bactéria NDM são registrados em Porto Alegre

06/05/2013 - Florianópolis cria cargos de Diretor Técnico e Clínico para Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Norte e do Sul da Ilha

25/04/2013 - Hipertensão na infância

25/04/2013 - SC vacinou 830 mil pessoas contra a gripe e prazo é estendido até dia 10

24/04/2013 - Curso de Paliativos abre novas vagas

24/04/2013 - Gastos das famílias com saúde aumentam 54% em uma década

23/04/2013 - Municípios vão apoiar o Pequeno Anjo, em Itajaí, de acordo com média de atendimentos por cidade

23/04/2013 - Médicos de planos param quinta-feira

23/04/2013 - Médicos do SUS preferem as grandes cidades

19/04/2013 - Nota contra a PEC N 37

10/04/2013 - Campanha de vacinação

03/04/2013 - Fórum de Ética

28/03/2013 - Nota de esclarecimento

21/03/2013 - Escritório em São José

18/03/2013 - Homenagem

14/03/2013 - Manifesto de Belém

13/03/2013 - Mestrado em Ambiente e Saúde

12/03/2013 - Curso de Cuidados Paliativos

12/03/2013 - Curso de Emergências Médicas

12/03/2013 - VI Fórum de Ética Médica do Cremesc

12/03/2013 - Jornada das Delegacias da Região Oeste

07/03/2013 - Anuidade 2013

07/03/2013 - Alerta aos médicos

28/02/2013 - CFM visita nova sede do Cremesc

27/02/2013 - Escritório do Cremesc em São José

25/02/2013 - Título de especialista passa a ser pré-requisito para ocupar cargo de diretor técnico de serviço

19/02/2013 - Atendimento em nova sala

15/02/2013 - Delegacia de São Miguel do Oeste

08/02/2013 - Sessão de Pôsteres no Fórum de Ética Médica

08/02/2013 - Atendimento em sala térra na sede do CREMESC

07/02/2013 - Horário de Carnaval

21/01/2013 - Resultado Oficial - Concurso Público do CREMESC

02/01/2013 - Resultado Provisório - Concurso Público do CREMESC

26/12/2012 - VI Fórum de Ética Médica do CREMESC

 

 

         

                          

 

Carta de Florianópolis  
19/08/2016

 

 


      

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III Congresso Catarinense de Saúde Coletiva e I Seminário de Bioética e Saúde Coletiva   
10/08/2016

Em comemoração aos 20 anos do Programa de Pós graduação em Saúde Coletiva da UFSC, será realizado nos dias 29 e 30 de agosto o III Congresso Catarinense de Saúde Coletiva e I Seminário de Bioética e Saúde Coletiva.

O evento contará com a presença de Eduardo Faerstein (vice-presidente da ABRASCO), Volnei Garrafa (professor da UnB), Rita de Cássia Gabrielli Souza Lima (professora da Univali), Marta Verdi (professora da UFSC) e Sandra Caponi (docente da UFSC) nos painéis e mesas de debate.

O evento é gratuito e aberto aos trabalhadores de saúde, estudantes de graduação e pós-graduação, professores e todos os interessados na defesa do SUS. Também estão abertas inscrições para apresentação oral e/ou exposição de banners eté 17/08 através do site https://congressosaudecoletiva.wordpress.com/.

 


      

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Novos médicos em Santa Catarina  
22/07/2016

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC) realizou, nos dias 15 e 21 de julho, a solenidade de entrega das carteiras profissionais e aula de ética aos médicos recém-formados pelas universidades FURB, UNISUL Pedra Branca, UNOESC, UFSC, UNISUL Tubarão, UNIVALI, UNESC e outras universidades.

 

A aula sobre aspectos éticos e administrativos foi proferida pelo Conselheiro e Primeiro Secretário, Dr. Ylmar Corrêa Neto. Durante uma hora, os novos médicos receberam informações sobre o funcionamento do CRM-SC, conduta ética, e seus direitos e deveres. “O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.” Foi com o Art. 2° do primeiro capítulo do Código de Ética Médica que o Primeiro Secretário do CRM-SC, Dr. Ylmar Côrrea Neto deu início à aula.

 

Compuseram a mesa solene do dia 15 o Presidente do CRM-SC, Dr. Antonio Silveira Sbissa, e o Conselheiro e Professor Dr. Nelson Grisard. “A medicina é profissão até algum dia, quando nos aposentamos, mas é paixão para sempre. Desejo que este seja o início de uma jornada com paixão por esta profissão que tem os pilares da ciência, da docência, da assistência e, como dizia o meu professor Luiz Vénère Décourt, da decência”, declarou o Presidente.

“Sejam bem-vindos à casa do médico. Sejam bem-vindos à profissão médica. A nossa satisfação maior, a partir de agora, é saber que vocês serão bons para a sociedade, praticando uma medicina de qualidade”, saudou o Dr. Nelson Grisard. 

 

A solenidade do dia 21 contou com a presença do Vice-Presidente do CRM-SC, Dr. Armando José D´Câmpora, e do Segundo Secretário, Dr. Odi José Oleiniscki. Ao dar as boas-vindas aos novos médicos de Santa Catarina, o Vice-Presidente falou sobre a importância do cumprimento do Código de Ética e alertou: “Hoje, vocês vão receber um número que vai acompanha-los durante toda a vida. Ele é a licença para que vocês exerçam com dignidade a medicina”.

O Segundo Secretário do CRM-SC, Dr. Odi José Oleiniscki, lembrou que aprender medicina é fácil, exercer a profissão é que exige mais: “Exerçam a profissão com sabedoria, humanismo, sempre cuidando dos pacientes e suas famílias com respeito”.

 

Depois da aula de ética, que cumpre a Resolução CRM-SC Nº 47/99, os novos médicos receberam, além da carteira profissional, o Código de Ética Médica e o Manual de Orientação Ética e Disciplinar.

 

Clique aqui e confira as fotos das solenidades 

Aula de Ética - FURB, UNISUL Pedra Branca e UNOESC

Dia 15/07/2016

 

Aula de Ética - UFSC, UNISUL Tubarão, UNIVALI e UNESC

Dia 21/07/2016

 

 


      

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Nota oficial: CFM se manifesta sobre enquete do PL do Senado nº 350/2014    
20/07/2016

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota nesta quarta-feira (20) na qual esclarece posição sobre enquete pública a respeito do Projeto de Lei do Senado 350/2014, propõe alteração da Lei do Ato Médico. No texto, a autarquia informa não ser oportuno colocar em pauta legislativa qualquer revisão ou mudança na Lei 12.842/2013.

Segundo o documento, a Lei do Ato Médico que está em vigor desde 2013, “reserva exclusivamente ao médico o diagnóstico e o tratamento das doenças. Portanto, é suficiente aos mais legítimos anseios da classe médica e da sociedade”. 

Segue abaixo a íntegra da manifestação:

 

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS MÉDICOS

 

Brasília, 20 de julho de 2016.

 

 

 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informa à classe médica que a enquete pública sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 350/2014, que altera a Lei do Ato Médico, está à disposição no site do Senado Federal há quase dois anos. Não obstante, só em recente manifestação de alguns interessados obteve significativa participação ou repercussão.

 

Não se trata de movimento estimulado por quem apresentou o PLS 350/2014, mas de ações de terceiros, com motivações questionáveis. A Lei do Ato Médico, em interpretação coerente com o Princípio da Legalidade, reserva exclusivamente ao médico o diagnóstico e o tratamento das doenças. Portanto, é suficiente aos mais legítimos anseios da classe médica e da sociedade.

 

No momento não é oportuno colocar em pauta legislativa qualquer revisão ou mudança na Lei do Ato Médico.

 

As pertinentes discussões podem ser distorcidas por ambições políticas distantes do mérito envolvido no PLS, a partir de emendas parlamentares comumente apresentadas nessas situações. O CFM está em permanentes diligências no Senado Federal em defesa dos médicos e da sociedade.

 

É importante esclarecer, ainda, que os setores jurídicos do CFM, dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e da Associação Médica Brasileira (AMB) estão em trabalhos contínuos destinados à preservação das competências atribuídas com exclusividade por Lei aos médicos brasileiros.

 

 

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA


 

 


      

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CFM convida sociedade a contribuir na reforma do Código de Ética Médica 
13/07/2016

A sociedade civil organizada (representada por associações médicas, sociedades de especialidades, entidades de ensino médico, dentre outras) e os médicos registrados nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) poderão sugerir alterações no novo Código de Ética Médica (CEM). As contribuições poderão ser apresentadas a partir desta sexta-feita (1º de julho) por meio do hotsite www.rcem.cfm.org.br. Comissões Estaduais de Revisão do Código farão a avaliação prévia das propostas antes de submetê-las a uma Comissão Nacional instituída pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para reformular a edição instituída pela Resolução CFM nº 1.931/09, em vigor desde 2010.

Segundo o presidente do CFM e coordenador da Comissão Nacional, Carlos Vital, a revisão na principal norma de conduta dos médicos atende a uma necessidade natural e permanente. “Os avanços inerentes à evolução tecnológica e científica da medicina pedem uma reformulação orgânica do nosso Código. E nesta importante etapa da revisão, convidamos todos os médicos e entidades representativas a participarem do processo”, conclama Vital.

Os trabalhos de revisão do CEM tiveram início em março, com a criação da Comissão Nacional de Revisão do Código, tendo comissões regionais para auxilio. Desde então, conselheiros, representantes de entidades e consultores especialistas das áreas de Bioética, Filosofia, Ética Médica e Direito, entre outras se reúnem periodicamente na sede do CFM, em Brasília (DF), para tratar da atualização.

Assim como no trabalho anterior de revisão, devem ser debatidos diversos temas relativos à Ética Médica, como distanásia, manipulação de células germinativas, terapia gênica, autonomia e diálogo livre e esclarecido, responsabilidade civil do médico, relação médico-paciente, situações clínicas irreversíveis e terminais, e uma série de outros tópicos. O grupo incluirá ainda no rol de estudos as diretrizes ético-profissionais exaradas pelo CFM de 2010 até o momento.

Saiba como participar da revisão do CEM

Para garantir uma participação efetiva e qualificada, que traga contribuições objetivas, a apresentação de propostas será limitada aos médicos e à sociedade civil organizada. No portal www.rcem.cfm.org.br, o participante seleciona o tipo de cadastramento que deseja efetivar entre as opções Médico ou Entidade da Sociedade Civil.

“O fato de profissionais, bem como da sociedade civil organizada, poderem participar desse debate é, por si só, circunstância extremamente significativa e sem precedentes na história da construção dos instrumentos deontólogicos no Brasil e no mundo”, defendeu Carlos Vital, presidente do CFM.

Segundo Vital, o sistema pedirá dos usuários médicos o número de CRM e de Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), além da unidade federada no qual o registro profissional está ativo. Já às entidades da sociedade civil, serão exigidos os nomes da entidade e do responsável, número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e Estado. Após o cadastro, mediante autenticação por e-mail e senha, os usuários serão automaticamente conectados ao sistema, tornando-se aptos a apresentar propostas de alteração, inclusão ou exclusão de artigos e capítulos.

Após a conexão, uma tela de boas-vindas será apresentada com um link para a página do formulário. Na tela do formulário serão exibidos os capítulos do atual Código de Ética Médica. Ao clicar no capítulo escolhido, aparecerão os respectivos artigos e um campo onde o usuário deverá expor sua proposta de texto e argumentos para a modificação. Este formulário será restrito a duas laudas.

Histórico de mudanças

No Brasil, a evolução dos códigos de ética médica ocorreu a partir de 1867, data da publicação do primeiro código, inspirado no Código de Ética Médica da Associação Médica Americana. Desde então, os regulamentos mantêm o compromisso de sustentar, promover e preservar o prestígio profissional, proteger a união profissional, garantir à sociedade padrões de prática e estabelecer valores, deveres e virtudes profissionais.

O último trabalho de revisão do Código aconteceu em 2007 sobre um documento que vigorava há quase 20 anos. Após quase dois anos de estudos preparatórios, com comissões estaduais e nacionais multidisciplinares, consulta pública pela internet e cerca de três mil propostas de modificação, quase quatro centenas de médicos, delegados de toda a Federação, revisaram e atualizaram o código. No conteúdo, os avanços envolveram áreas importantes como conflitos de interesses, ensino médico, terminalidade da vida, novas tecnologias e autonomia profissional.

O Código de Ética Médica revisto e atualizado em 2009 teve função tanto educativa quanto reflexiva sobre o futuro da moral médica brasileira. Atualmente, o CEM é composto em um preâmbulo com seis incisos, além de 25 incisos de princípios fundamentais, 10 incisos de normas diceológicas (direitos), 118 artigos de normas deontológicas (deveres) e quatro incisos de disposições gerais.

Linha do tempo

1867 - Gazeta Médica da Bahia publica uma tradução portuguesa do Código de Ética Médica da Associação Médica Americana.
1929 - O Boletim do Sindicato Médico Brasileiro publica o Código de Moral Médica, uma tradução do código de mesmo nome aprovado pelo VI Congresso Médico Latino Americano
1931 - É aprovado no I Congresso Médico Sindicalista o Código de Deontologia Médica, que também estabeleceu a criação de um “Conselho de Disciplina Profissional”
1945 - Surge o primeiro Código de Ética Médica oficialmente reconhecido pelo Governo brasileiro (Decreto-lei nº 7.955). Além de pôr em vigor o citado Código, o texto, aprovado no IV Congresso Médico Sindicalista, criou os Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
1953 - É elaborado o Código de Ética da Associação Médica Brasileira, baseado no juramento de Hipócrates e na declaração de Genebra, adotada pela Organização Mundial de Saúde, e no Código Internacional de Ética Médica.
1965 - Já no âmbito dos Conselhos de Medicina, foi inspirado em códigos sueco, americano e inglês.
1984 - Com algumas modificações, entra em vigor um novo Código, agora Código de Deontologia Médica
1988 - Como parte do processo de redemocratização, o novo Código resultou da 1ª Conferência Nacional de Ética Médica. O texto foi considerado bastante avançado para a época, por contemplar questões amplas no âmbito da medicina, da saúde e da sociedade.
2009 - Trouxe avanços que envolveram áreas importantes como conflitos de interesses, ensino médico, terminalidade da vida, novas tecnologias e autonomia profissional.

 


      

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CRMs constatam sucateamento de UBSs   
12/07/2016

O sistema nacional de fiscalização dos Conselhos de Medicina praticamente dobrou em 2015 o número de ações realizadas no âmbito das unidades básicas de saúde com relação a 2014, o que mostra o empenho dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) na condução desse projeto que busca defender a oferta de um ambiente adequado para o trabalho dos profissionais e o atendimento da população. Contudo, o esforço não testemunha uma mudança de postura por parte considerável dos gestores.

Apesar do número considerável de irregularidades encontradas, as quais são, na maioria das vezes, levadas ao conhecimento de outros órgãos de controle e avaliação de políticas públicas, como os tribunais de contas e as procuradorias de Estados e Municípios, a situação de abandono permanece, com uma visível fragilidade das condições disponíveis em termos de infraestrutura.

As fiscalizações foram realizadas pelos CRMs em ambulatórios, UBSs, centros de saúde e postos do Programa de Saúde da Família (PSF). Para o 1º secretário do CFM, Hermann von Tiesenhausen, “a falta de infraestrutura e de insumos básicos impede que o médico cumpra a sua função social de atender com qualidade o paciente”.

O 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes Cavalcanti, que acompanha de perto o tema, concorda com a avaliação “Ao ¬ final, a sociedade é a principal prejudicada, pois o médico não tem condições de aplicar todo o seu conhecimento em prol de quem precisa da ajuda”. Durante o ano de 2015, as equipes de fiscalização dos 27 CRMs vistoriaram 1.266 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Sistema Único de Saúde (SUS). Deste total, 739 (58%) apresentavam mais de 30 itens em desconformidade com o estabelecido pelas normas sanitárias em vigor, às quais foram condensadas no Manual de Fiscalização dos Conselhos de Medicina. A maioria desses estabelecimentos fica nas Regiões Norte e Nordeste.

O enorme descaso transparece em contextos incompatíveis com a dignidade exigida no atendimento dos pacientes. Por exemplo, o levantamento apontou que 5% dos consultórios não garantiam a confidencialidade das consultas e 11% das unidades não possuíam sala de espera. Em algumas unidades fiscalizadas (17), não havia sequer consultório médico. “Sabíamos que a situação era precária, mas agora, com a informatização da fiscalização, comprovamos em números o quanto a assistência básica está abandonada”, afirmou o presidente do CFM, Carlos Vital.

Durante as visitas, feitas por escolha aleatória ou a partir de denúncias ou solicitações, foram avaliadas os ambientes físicos das unidades, os itens básicos necessários ao funcionamento de um consultório e as condições higiênicas. Chamou a atenção dos fiscais a ausência de instalações mínimas em locais onde a limpeza é fundamental: em 3% das UBS visitadas não havia sanitários para os funcionários; em 8% faltavam pias ou lavados; a falta de sabonete líquido foi percebida em 16% e de papel toalha em 18%.

As políticas de inclusão de pessoas com defciência não são respeitadas em boa parte desses locais. Em mais de um terço das UBSs foi apontada a inexistência de sanitários adaptados para deficientes. Mas os problemas não param por aí e incluem outros itens que são básicos até para a realização de uma consulta ou procedimento com um mínimo de eficiência e segurança.

Em 41% das unidades não havia a presença de um negatoscópio, aparelho necessário para avaliar uma radiografia. A falta de estetoscópio dentre os itens próprios dos estabelecimentos foi registrada em 23% dos casos e o do esfigmomanômetro em 20%. Os Conselhos Regionais ainda verificaram que em 87 unidades (6%) os médicos não contavam nem com termômetros para trabalhar.

Na avaliação do corregedor do CFM, conselheiro José Fernando Maia Vinagre, a carência de infraestrutura tem repercussões importantes no processo de atendimento dos pacientes e de seus familiares. “A falta de condições provoca um dilema ético no médico uma vez que foi limitado o seu exercício profissional, já que não pode prescrever os medicamentos e tratamentos necessários para tratar uma enfermidade”, declarou.

Unidades não têm equipamentos para atender emergências
 

Mesmo sendo locais para a realização de consultas e procedimentos básicos, algumas das unidades de saúde visitadas deveriam ser equipadas para dar suporte inicial a pacientes em situações graves. No entanto, 68% dos 568 estabelecimentos visitados que tinham a obrigação de oferecer as condições para esse atendimento emergencial não tinham desfibrilador ou outros aparelhos para socorrer pacientes com paradas cardíacas.

Segundo o coordenador da Câmara Técnica de Urgência e Emergência e 1º vice-presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, sem estes equipamentos fica impossível o médico prestar um atendimento de emergência. “Precisamos de medidas para resolver os problemas detectados, garantindo aos pacientes melhor atendimento e aos profissionais condições de atuar adequadamente. São indispensáveis ações concretas e resolutivas”.

A presença de equipamentos e insumos específicos é uma exigência das autoridades sanitárias em função do fluxo de pessoas que passam por estes locais ou mesmo pelo risco iminente de complicações repentinas em casos que estão sob acompanhamento ambulatorial.

O desrespeito a essas regras pode ser medido também pela ausência de outros itens importantes para procedimentos emergenciais. Medicamentos para crise cardiorrespiratória e anafilaxia também estavam indisponíveis em 55% das unidades. Em 387 (74%) delas também faltavam cânulas ou tubos endotraqueais. A maioria (70%) não possuía máscaras laríngeas e em 25% não havia seringas, agulhas e equipos para aplicações endovenosas.

Faltavam ainda oxímetros (em 52%), aspiradores de secreções (62%), cânulas naso ou orofaríngeas (61%), laringoscópio com lâminas adequadas (58%), sondas para aspiração (52%) e ressuscitador manual do tipo balão inflável com reservatório e máscara (47%). “A ausência desses equipamentos, insumos e medicamentos interfere negativamente na forma como o médico vai aplicar seu conhecimento para tratar o paciente, que é o principal prejudicado com essa falta de condições”, afirma o secretário-geral do CFM, Henrique Batista e Silva.

 

 

 


      

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Começa hoje o XIX FEMESC    
01/07/2016

 

XIX FEMESC

Data: 1º e 2 de julho de 2016

Local: Sede do CRM-SC – Rodovia SC-401, Km 04, Bairro Saco Grande - Florianópolis
Estacionamento ACM

Inscriçõeseventos@cremesc.org.br
 


      

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Hospital de Blumenau atinge 1 mil transplantes de fígado realizados    
29/06/2016

Hospital Santa Isabel, de Blumenau, no Vale do Itajaí, realizou nesta terça-feira (28) o  milésimo transplante de fígado no município. A paciente, uma idosa de 63 anos que veio de Curitiba para realizar a operação pela manhã da terça, tinha quadro estável à noite e se recuperava na UTI. Segundo o hospital, realizar mil cirurgias do gênero é uma conquista histórica.

"Poucos serviços do Brasil têm isso, essa marca de mil transplantes, e internacionalmente até. Nos Estados Unidos, na Europa, são poucos os serviços que têm mil transplantes de fígado, só de fígado, realizados", afirmou o chefe do serviço de transplantes de fígado do hospital, Marcelo Nogara.

O hospital informou que foi o primeiro a realizar transplante hepático em Santa Catarina, com início dos procedimentos em 2002.

 

Transplante número mil

A paciente Enezilda Alves Trindade veio domingo (26) em estado grave para Blumenau. Na manhã desta terça ela estava no centro cirúrgico e contava com o apoio de mais de 30 pessoas para dar a ela um fígado novo.

Para o transplante ocorrer, é preciso logística, o que ocorreu em menos de 12 horas. O fígado foi captado na noite de segunda (27) em Lages, na Serra catarinense, e chegou a Blumenau na madrugada de terça. Às 6h, a cirurgia começou e durou mais de seis horas, segundo o hospital.

 

A irmã da paciente, Eugênia Ivete do Valle, comemorou a chance de Enezilda. "A felicidade é muito grande. Que foi uma coisa assim, rápida demais", disse Eugênia.

 

Doação

O fígado que foi transplantado em Enezilda veio de um jovem de 18 anos que morreu por um traumatismo craniano. Eugênia agradeceu aos familiares do doador e contou que a irmã por dois anos fazia tratamento para a hepatite C.

Segundo o hospital, a paciente que é natural do interior de São Paulo mudou para a casa de Eugênia, em Curitiba, onde dava continuidade ao tratamento.

Porém, nos últimos sete meses, a paciente começou a ter cirrose e o estado de saúde dela agravou. Assim, conforme o hospital, o médico de Enezilda orientou que ela viesse para Blumenau para fazer o transplante.

 

 

 

FonteG1 SC

 


      

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XXXIV Congresso Brasileiro de Psiquiatria   
29/06/2016

Com o tema A psiquiatria e as ideologias em saúde mental, o XXXIV Congresso Brasileiro de Psiquiatria (XXXIV CBP) será de 16 a 19 de novembro, em São Paulo. Promovido e organizado pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), o evento tem público de cerca de 8 mil congressistas, dos quais 85% médicos.
Inscrições e informações pelo www.abpcbp.org.br

 


      

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Profissionais recebem Diploma de Mérito Médico    
27/06/2016


O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) outorgou, no último sábado (25), o Diploma de Mérito Médico a profissionais que atuam no Estado. “A nossa profissão tem pilares que a sustentam: a ciência, a assistência, a docência e a decência, que nada mais é do que a ética, razão pela qual esses colegas estão aqui hoje e serão homenageados”, exaltou o Presidente do CRM-SC, Dr. Antonio Silveira Sbissa. 

Compuseram a mesa da solenidade, além do Presidente do CRM-SC, o Secretário Adjunto de Estado da Saúde, Dr. Murillo Ronald Capella; o Conselheiro Suplente do Conselho Federal de Medicina (CFM) por Santa Catarina, Dr. Wilmar de Athayde Gerent, rpresentando o presidente do CFM; e o Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), Dr. Vanio Cardoso Lisboa.

Os presentes foram agraciados com a apresentação do barítono Fernando de Carli e do pianista Luiz Gustavo Zago.     

O título é concedido aos médicos que tenham completado 40 anos de exercício profissional ininterrupto, incluindo a residência médica ou outros cursos pós-graduados, sem qualquer sanção ético-profissional, com relevante e exemplar conduta médica e tendo contribuído para promover ética, técnica e cientificamente a Medicina em Santa Catarina.

 

A homenagem ocorre devido à Resolução nº 07/95, de 27 de abril de 1995. 

 

 

HOMENAGEADOS SANTA CATARINA 2016 

(inscritos de 2/3/73 - 31/10/75)

 

Ademar Aureliano Duarte

Alcides Kachava

Antônio Cesar de Souza

Antônio Felipe Simão

Antônio Vasco Magalhaes Teles

Bernardete Cleudes Michelin Machado

Carlos Alberto Pierri

Carlos Alberto Zeilmann

Carlos Antônio Lino

Cícero Túlio Pereira Da Costa

Daniel Alonso Del Rio

Dilma Dario

Edio Silva Jabor

Eduardo Pinho Moreira

Eros Clovis Merlin Filho

Fernando Fiuza Vecchietti

Geraldo Cesar Althoff

Geraldo Joao Baldin

Halei Cruz

Jacy Gomes

José Accordi

José Aloísio Della Giustina

José Bel

José Correia de Mello Filho

José Geraldo Simões Florio

Leoni Brillinger Novello

Luiz Artur da Luz

Luiz Claudio da Cunha Serra

Luiz Fernando Granzotto

Luiz Miroski

Luiz Sérgio Braga

Manoel Clodoaldo Francisco

Manuel Rodriguez Del Olmo

Marco Aurélio Raymundo

Otavio Nesi

Ronaldo Bachmann

Rubens José da Silva

Sergio Galluf Pederneiras

Tercia Consuelo De Oliveira Teles

Theo Fernando Bub

Valter Rotolo Da Costa Araújo

Victor Manuel Ortellado Figueredo

Wilson Luiz

 

 

Receberam o Diploma, mas não estiveram presentes

Adalberto Costa

Ademar Valsechi

Alberto Chterpensque

Ana Luiza de Abreu Busato

André Luiz Lermen

Antônio Batista Correia Sobrinho

Beneval Sancho Moreira

Carlos Roberto Siqueira Reis

Clovis Aloisio Tomelin

Danilo Alvarenga De Carvalho

Edgard Magalhaes de Araújo Goes

Edson Pedro Da Silva

Emilio Felix De Souza Kirchoff

Gilberto Vandick Schloegel Querne

Iberê Pires Condeixa

Ilmar Fortes De Melo

Jenny Coelho de Souza Liberato

João Domingos Koerich

José Manoel Medeiros

José Paulo Fontes Martins

Josué Beyer de Carvalho

Júlio Antônio Puhl

Kleber Gaspar Carvalho Da Silva

Luiz Carlos Lenzi

Luiz Guilherme Krause

Luiz Roberto Moreira

Maria Bezerra Gaspar Carvalho da Silva

Maria Werle Lunardi

Mário Celso Schmitt

Maurício Cherem Buendgens

Mauro Cesar D'Aquino Silveira

Max Antunes da Cruz

Moacir José Cucco

Omar Sulivan Ruzza

Oswaldo Neri Pacheco

Ozenilda de Melo Carvalho

Paulino Iwamoto

Paulo Vianna Da Silva

Roberto Ferreira Scholz

Roberto José Teixeira

Roberto Kel Júnior

Rui José Knabben

Sebastião Resende Filho

Semy Machado Braga

 

 

Clique aqui e confira as fotos do evento.

 


      

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Comunicado DIVE  
24/06/2016


      

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CRM-SC homenageia médicos catarinenses   
23/06/2016

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) entrega, no próximo sábado, às 18h, o Diploma de Mérito Médico a 87 profissionais que atuam no Estado. O título é concedido aos médicos que tenham completado 40 anos de exercício profissional ininterrupto, incluindo a residência médica ou outros cursos pós-graduados, sem qualquer sanção ético-profissional, com relevante e exemplar conduta médica e tendo contribuído para promover ética, técnica e cientificamente a Medicina em Santa Catarina.

A homenagem ocorre devido à Resolução nº 07/95, de 27 de abril de 1995.

SERVIÇO
Dia 25/06, às 18h
Auditório Antônio Moniz de Aragão do CRM-SC
Rodovia SC-401, Km, 4, nº 3.890
Bairro Saco Grande Florianópolis
Estacionamento na ACM, entrada ao lado do Conselho

 


      

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Novas regras de parto cirúrgico  
22/06/2016


      

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CFM publica regra com critérios para realização do parto cesariano    
21/06/2016

É ético o médico atender à vontade da gestante de realizar parto cesariano, garantida a autonomia do profissional, da paciente e a segurança do binômio materno fetal. É o que afirma o Conselho Federal de Medicina (CFM) na Resolução 2144/2016, encaminhada para o Diário Oficial da União nesta semana. A norma, que entrará em vigor na data de sua publicação, define critérios para cesariana a pedido da paciente no Brasil e estabelece que, nas situações de risco habitual e para garantir a segurança do feto, somente poderá ser realizada a partir da 39ª semana de gestação. 

 

“A autonomia da paciente é um princípio relevante e foi um dos norteadores do CFM para a elaboração dessa norma, que considerou também outros parâmetros bioéticos, como a justiça, a beneficência e a não maleficência. Para que o parto cesariano por conveniência da paciente seja aceito, é mister que ela esteja bem informada e tenha sido orientada previamente para compreender as implicações de sua decisão”, explica o conselheiro José Hiran Gallo, relator da Resolução CFM nº 2144/2016 e coordenador da Comissão de Ginecologia e Obstetrícia do CFM.

 

Nas primeiras consultas de pré-natal, o CFM orienta que médico e paciente discutam de forma exaustiva sobre benefícios e riscos tanto do parto vaginal quanto da cesariana, bem como sobre o direito de escolha da via de parto pela gestante. Para o pediatra e 2º secretário do CFM, Sidnei Ferreira, “a escolha do tipo de parto como decisão conjunta médico/gestante é bem-vinda, devendo ser respeitado o desejo da mulher. Entretanto, não se pode perder de vista que o mais importante é preservar a saúde e a vida da mãe e do concepto”. 

 

Para realização de parto cesariano a pedido, passa a ser obrigatória a elaboração de um termo de consentimento livre e esclarecido pelo médico para que seja registrada a decisão da parturiente. O documento deve ser escrito em linguagem de fácil compreensão, respeitando as características socioculturais da gestante e o médico deve esclarecê-la e orientá-la tanto sobre a cesariana quanto sobre o parto normal. 

 

“A paciente, quando devidamente esclarecida, decide com o médico as suas opções de tratamento. O fulcro é a harmonização entre o princípio da autonomia do paciente e a do médico, que deve se basear na melhor evidência científica, sendo que o foco é garantir a segurança fetal e materna”, ressalta Gallo.

 

 

Gestação a termo é marco seguro

 

 

O CFM adotou o marco de 39 semanas por ser o período em que se inicia a gestação a termo. Redefinida em 2013 a partir de estudos analisados pelo Defining "Term" Pregnancy Workgroup, organizado pelo Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas (ACOG), este é o período que vai de 39 semanas a 40 semanas e 6 dias. Antes dessa recomendação, bebês que nasciam entre a 37ª e a 42ª semana eram considerados maduros. No entanto, pesquisas apontaram a incidência recorrente de problemas específicos em grupos de neonatos com idade gestacional inferior a 39 semanas.

 

De acordo com a ACOG, bebês que nascem antes do tempo têm maior possibilidade de apresentar problemas respiratórios, como a síndrome do desconforto respiratório; dificuldades para manter a temperatura corporal e para se alimentar. Além disso, têm tendência a registrar altos níveis de bilirrubina, o que pode causar icterícia e, em casos severos, gerar danos cerebrais; assim como problemas de visão e audição.  

 

Entre 37 e 39 semanas, o bebê atravessa uma fase crítica de desenvolvimento do cérebro, dos pulmões e do fígado, alerta o Instituto Nacional (norte-americano) de Saúde da Criança e Desenvolvimento Humano (NICHD), outra fonte de análise para elaboração da Resolução aprovada pelo CFM. O Instituto afirma que “poucas semanas fazem uma grande diferença”. 

 

“Quando não há indicação médica que justifique a antecipação do parto, é primordial respeitar o prazo de 39 semanas para realização de cesariana a pedido da gestante. Um dos reflexos dessa norma será a redução de casos de recém-nascidos com dificuldades de adaptação à vida extrauterina e, consequentemente, a redução das taxas de internação em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal”, aponta o pediatra e corregedor do CFM, José Fernando Maia Vinagre.

 

A idade gestacional do nascimento é um marco importante na análise de dados epidemiológicos sobre morbidade e mortalidade perinatal e, apesar da crescente demanda por leitos de UTI Neonatal, 86 foram fechados no país somente no primeiro trimestre de 2016, de acordo com dados do Departamento do Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS).

 

 

Parto cesáreo deve ter indicadores

 

“Os esforços devem se concentrar em garantir que cesáreas sejam feitas nos casos em que são necessárias, em vez de buscar atingir uma taxa específica de cesáreas”, afirma a Organização Mundial de Saúde (OMS) em relatório publicado, em 2015, sobre a revisão das taxas de cesáreas. 

 

Segundo o Ministério da Saúde, “considerando as características da nossa população, que apresenta entre outros distintivos um elevado número de operações cesarianas anteriores, a taxa de referência ajustada para a população brasileira gerada a partir do instrumento desenvolvido para este fim pela OMS estaria entre 25%-30%”.

 

As taxas de cesárea no Brasil, apesar de ajustadas, são estimativas – visto que não há um sistema de classificação nacional. Considerando o cenário global, a OMS afirma que também “não existe uma classificação de cesáreas aceita internacionalmente que permita comparar, de forma relevante e útil, as taxas de cesáreas em diferentes hospitais, cidades ou regiões”.

 

“Há que se ressaltar que a cesariana salva vidas. Em diversos casos, é uma indicação médica que visa garantir a segurança tanto do bebê quanto da parturiente. Ter indicadores partos é de extrema importância, mas é necessário definir padrões e a Classificação de Robson, recomendada pela OMS, é o método adequado para o Brasil implantar”, explica o coordenador da Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia, José Hiran Gallo.

 

A Classificação de Robson, apresentada em 2001 pelo médico Michael Robson, reúne as gestantes em 10 grupos conforme suas características obstétricas como, por exemplo, nulíparas (que nunca teve filhos) com feto único em apresentação pélvica e multíparas (que já teve mais de um filho) sem cesárea anterior com feto único, cefálico, ≥ 37 semanas e em trabalho de parto espontâneo. As características de definição dos grupos são informações colhidas rotineiramente nos hospitais, o que viabiliza a implantação do sistema, a tabulação e a comparação dos dados. 

 

Além de recomendar a Classificação de Robson “como instrumento padrão em todo o mundo para avaliar, monitorar e comparar taxas de cesáreas ao longo do tempo em um mesmo hospital e entre diferentes hospitais”, a OMS informou que irá construir “um manual sobre como usar, implementar e interpretar a classificação de Robson, que incluirá a padronização de todos os termos e definições”.

 


      

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Leilão do CRM-SC  
20/06/2016


      

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CFM alerta    
17/06/2016


      

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Divulgada a programação do XIX FEMESC    
15/06/2016

 

XIX FEMESC

Data: 1º e 2 de julho de 2016

Local: Sede do CRM-SC – Rodovia SC-401, Km 04, Bairro Saco Grande - Florianópolis

Estacionamento ACM

Inscriçõeseventos@cremesc.org.br
 


      

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III Congresso Íbero-Brasileiro de Patologia Dual    
15/06/2016


      

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Comunicado    
10/06/2016


      

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Reunião em Chapecó   
19/05/2016

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC) realizará, no dia 9 de junho de 2016, reunião com Diretores Técnicos, Diretores Clínicos e Membros das Comissões de Ética Médica.
 
Durante o encontro serão debatidos importantes temas inerentes à atividade desenvolvida pelos profissionais nos estabelecimentos de saúde.
O evento será às 19h30min, na sede da Delegacia Regional de Chapecó do CRM-SC, localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 400 – E, sala 304 – Ed. Executivo Piemont, Centro.
 


      

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COMUNICADO CRM-SC     
18/05/2016

O CRM-SC comunica que o telefone fixo da sua nova sede, (48) 3952-5000, já está em funcionamento.

Confira a lista de ramais: 


 

      

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Em cinco anos, Brasil perde 23,6 mil leitos de internação no SUS     
18/05/2016

Nova análise do Conselho Federal de Medicina aponta queda de leitos do SUS em 19 estados desde 2010. Pediatria, psiquiatria e obstetrícia seguem como áreas mais comprometidas.

 

Quase 24 mil leitos de internação, aqueles destinados a pacientes que precisam permanecer num hospital por mais de 24h horas – foram desativados na rede pública de saúde desde dezembro de 2010. Naquele mês, o país dispunha de 335,5 mil deles para uso exclusivo do Sistema Único de Saúde (SUS). Em dezembro de 2015, o número baixou para 312 mil – uma queda de 13 leitos por dia. As informações foram apuradas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde.

 

Para o presidente do CFM, Carlos Vital, o levantamento mostra, em números, a falta de leitos vivida diariamente por médicos e pacientes nos hospitais brasileiros, o que acaba provocando atrasos no diagnóstico e no início do tratamento, aumentando a taxa de mortalidade. “A insuficiência de leitos para internação ou realização de cirurgias é um dos fatores para o aumento do tempo de permanência nas emergências. São doentes que acabam ‘internados’ nas emergências à espera do devido encaminhamento para um leito adequado, correndo riscos de contrair infecções”, constata.

 

Dentre as especialidades mais afetadas no período, em nível nacional, constam psiquiatria, pediatria cirúrgica, obstetrícia e cirurgia geral. Já os leitos destinados à ortopedia e traumatologia foram os únicos que sofreram acréscimo superior a mil leitos.

 

“Na realidade atual, só resta ao usuário do SUS rezar para não adoecer e não precisar de internação hospitalar. Sufocados com o congelamento da tabela SUS, hospitais filantrópicos estão fechando leitos ou cerrando as portas. Governos e municípios também não estão conseguindo manter suas estruturas hospitalares, que estão cada dia mais sucateadas. Mas, como a doença não avisa, as filas de espera não param de crescer e o que vemos são doentes fragilizados, se acumulando em cadeiras e macas improvisadas nos corredores dos prontos-socorros”, lamenta o 1º secretário do CFM, Hermann Tiesenhausen.

 

Estados e capitais – Em números absolutos, os estados das regiões Sudeste e Nordeste foram os que mais sofreram redução no período. Só no Rio de Janeiro, por exemplo, pouco mais de sete mil leitos foram desativados desde 2010. Na sequência, aparece Minas Gerais (-3.241 leitos) e São Paulo (-2.908). No Nordeste, a Bahia sofreu o maior corte (-2.126). Entre as capitais, foram os fluminenses os que mais perderam leitos na rede pública (-2.503), seguidos pelos fortalezenses (-854) e brasilienses (-807).

 

Na outra ponta, apenas oito estados apresentaram números positivos no cálculo final de leitos SUS ativados e desativados nos últimos cinco anos: Rio Grande do Sul (806), Mato Grosso (397), Rondônia (336), Santa Catarina (121), Espírito Santo (115), Amapá (87), Mato Grosso do Sul (56) e Tocantins (15). Nas capitais, 12 delas conseguiram elevar a taxa de leitos, o que sugere que o grande impacto de queda tenha recaído sobre as demais cidades metropolitanas ou interioranas dos estados.

 

Enquanto os 150 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do SUS perderam quase 24 mil leitos desde 2010, o quantitativo na rede suplementar e nas unidades privadas aumentou em 2,2 mil o número de leitos no mesmo período. Ao todo, 17 estados elevaram o montante na rede “não SUS” até dezembro de 2015. Apenas Rio de Janeiro e Ceará sofreram decréscimos significativos, da ordem de 1.751 e 1.042 leitos a menos, respectivamente.

 

Leitos de observação e UTI – O levantamento do CFM apurou ainda os leitos de repouso ou de observação, utilizados para suporte das ações ambulatoriais e de urgência, como administração de medicação endovenosa e pequenas cirurgias, com permanência de até 24 horas no ambiente hospitalar. Nesta categoria, houve um aumento de 14% na quantidade de leitos no período.

 

Também foram apurados pela autarquia os leitos reservados às Unidades de Terapia Intensiva (UTI). 

 

Ao contrário dos leitos de internação, essa rede apresentou alta de 23%, passando de 33.425 em dezembro de 2010 para 40.960 no mesmo mês de 2015. Apesar do acréscimo, uma análise detalhada do CFM constatou indícios de que quantidade de leitos de UTI na rede pública (49% do total) ainda seja insuficiente para atender as demandas da população.   Leia mais em 86% das cidades brasileiras não possuem nenhum leito público de UTI.

 

Abaixo da média mundial – Embora a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) não recomendem ou estabeleçam taxas ideais de leitos por habitante, é possível observar que, em relação a outros países com sistemas universais de saúde, o Brasil aparece com um dos piores indicadores.

 

De acordo com o relatório de Estatísticas de Saúde Mundiais da OMS de 2014, o Brasil possuía 2,3 leitos hospitalares (públicos e privados) para cada grupo de mil habitantes no período de 2006 a 2012. A taxa é equivalente à média das Américas, mas inferior à média mundial (2,7) ou as taxas apuradas, por exemplo, na Argentina (4,7), Espanha (3,1) ou França (6,4).

 

Segundo o relatório, a densidade de leitos pode ser utilizada para indicar a disponibilidade de serviços hospitalares. As estatísticas de leitos hospitalares são geralmente extraídas de registros administrativos de rotina, como as bases do CNES, no caso do Brasil. 


      

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CRISE NA SAÚDE
86% das cidades brasileiras não possuem nenhum leito público de UTI   
16/05/2016

A oferta de leitos de Unidade de Terapia intensiva (UTI) em estabelecimentos públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) está disponível em somente 14% das cidades brasileiras. O dado faz parte de recente análise do Conselho Federal de Medicina (CFM), que mapeou a distribuição dos leitos de UTI entre os estados e as capitais, além da oferta nas redes pública e privada, para tentar compreender um cenário que aflige milhares de médicos diariamente: hospitais com alas vermelhas superlotadas, repletas de pacientes improvisadamente entubados e à espera de infraestrutura apropriada para cuidados mais intensivos.
                                                               
Ao todo, o Brasil possui quase 41 mil leitos de UTI, segundo informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Metade deles está disponível para o SUS, que potencialmente atende aos 204 milhões de brasileiros, e a outra metade é reservada à saúde privada ou suplementar (planos de saúde), que hoje atende a aproximadamente 25% da população. Embora o número de leitos de UTI tenha aumentado nos últimos anos – algo em torno de 7.500 nos últimos cinco anos – a quantidade de leitos no SUS ainda é insuficiente, sobretudo no SUS, onde a demanda é crescente.
 
“Todos os dias nós médicos testemunhamos a morte de pessoas que poderiam ser salvas pela disponibilidade de um leito de UTI. Para os governos, quando um paciente morre, trata-se apenas de mais um número. Para a família, no entanto, é uma tragédia”, critica Mauro Ribeiro, 1º vice-presidente do CFM.
 
Na avaliação dele, o lado mais desumano e perverso dentro do caos que assola a saúde pública no Brasil está na falta de leitos de UTI, onde pacientes entubados em ventiladores improvisados morrem de causas evitáveis. “Por mais que os médicos e toda a equipe multiprofissional se dediquem a salvá-los, esses pacientes não estão onde deveriam estar. A gama instrumental de uma UTI, aliada à capacidade da equipe que atua nela, permite que muitas pessoas sejam salvas. Então necessitamos urgentemente de políticas públicas que facilitem o acesso dos pacientes às unidades de terapia intensiva”, defendeu.
 
Leitos abaixo do ideal
– Segundo o levantamento do CFM, em 70% dos estados não há o número de leitos de UTI preconizado pelo Ministério da Saúde para garantir o bom atendimento de sua população. Segundo a portaria ministerial nº 1.101/2002, deve existir de 2,5 a 3 leitos hospitalares por cada 1 mil habitantes. Já a oferta necessária de leitos de UTI deve ficar entre 4% e 10% do total de leitos hospitalares, o que corresponde a um índice de um a três leitos de UTI para cada 10 mil habitantes.
 
Se consideradas as unidades públicas e privadas, a quantidade de leitos de UTI representam atualmente 9,3% dos leitos de internação existentes no Brasil - em outras palavras, existe 1,86 leito para cada grupo de 10 mil habitantes. Proporcionalmente, no entanto, o SUS conta com 0,95 leitos de UTI para cada grupo de 10 mil habitantes, enquanto a rede “não SUS” tem 4,5 leitos para cada 10 mil beneficiários de planos de saúde – quase cinco vezes a oferta da rede pública.
 
Em 19 unidades da federação o índice de UTI por habitante na rede pública é inferior ao preconizado pelo próprio Ministério – todos os estados das regiões Norte (exceto Rondônia), Nordeste (exceto Pernambuco e Sergipe) e Centro-Oeste, além do Rio de Janeiro e Santa Catarina. No Acre, Roraima, Amapá e Maranhão o índice permanece abaixo do ideal mesmo se considerados os leitos privados disponíveis nestes estados.
 
Quando se observa as capitais, também é possível ver o desequilíbrio entre a oferta de leitos SUS e “não SUS”. Brasília (0,96 leito por 10 mil habitantes) e Rio de Janeiro (1,04), por exemplo, estão entre as piores capitais no setor público. Por outro lado, ambas estão entre as melhores capitais na proporção leito privado ou suplementar: 8,2 e 8,1, respectivamente.
 
SUS desigual – O estudo do CFM também chama a atenção para a distribuição geográfica dos leitos. Só o Sudeste concentra 22.200 (54%) das unidades de terapia intensiva de todo o País; 47% do total de leitos públicos e 61% dos privados. Já o Norte tem a menor proporção: apenas 2.058 (5%) de todos os leitos; 5,7% dos leitos públicos e 4,4% dos privados.
Os dados revelam ainda que os sete estados da região Norte possuem juntos menos leitos de UTI no SUS do que todo o estado do Rio de Janeiro: 1.141 e 1.289, respectivamente. Enquanto isso, São Paulo possui 26% dos leitos públicos disponíveis no Brasil, o que equivale quase à totalidade dos leitos públicos das regiões Norte e Nordeste.
 
Amapá (AP) e Roraima (RR), por outro lado, possuem juntos somente 56 leitos de UTI no SUS, o que representa 0,3% das unidades públicas do País. Quando comparados aos números do Mato Grosso do Sul (MS), por exemplo, verifica-se que os sul-mato-grossenses têm, em tese, quatro vezes mais leitos SUS à disposição que naqueles dois estados da Região Norte. Ressalta-se que a soma das populações de AP e RR correspondem, aproximadamente, a metade da população do MS.
 
Outro alerta do CFM é de que 44% dos leitos SUS e 57% dos leitos privados do Brasil encontram-se apenas nas capitais. Se observada a repartição entre as Regiões Metropolitanas, constata-se que 69% dos leitos de UTI do SUS e 81% leitos da rede privada e suplementar estão concentrados nestas áreas.
 
Pacientes procuram Justiça – Sem conseguir acesso aos leitos, pacientes e seus familiares recorrem à Justiça. Informações do Ministério da Saúde revelam que o gasto governamental decorrente de ações judiciais que exigem, principalmente, um leito de UTI e medicamentos de alto custo, atingiu a cifra de R$ 838,4 milhões somente em 2014.
 
O governo de São Paulo gastou, em 2015, cerca de R$ 1 bilhão no cumprimento de decisões judiciais. Segundo a Secretaria de Saúde estadual é cada vez maior o número de pessoas que recorrem ao judiciário para garantir o acesso à saúde. Em 2010, o estado foi réu em 9.385 ações, contra 18.045 no ano passado.

 

      

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I Simpósio de Diagnóstico por Imagem de Chapecó     
13/05/2016


      

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Simpósio de Medicina e Gestão    
08/05/2016

A Associação Catarinense de Medicina (ACM promove, nos dias 13 e 14 de maio, o Simpósio de Medicina e Gestão (SMG), com o objetivo oferecer aos participantes o acesso a temas relevantes do setor da saúde em Santa Catarina.

Com uma programação técnico-científica e de gestão empresarial, o evento será realizado no Centro de Eventos da ACM, em Florianópolis, e contará com a presença de palestrantes renomados.

Para mais informações e inscrições, clique aqui
      

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Solenidade da ACAMESC     
06/05/2016

Dr. Antonio Silveira Sbissa, Presidente do CRM-SC, será acolhido como membro emérito da Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC) na próxima sexta-feira, dia 13 de maio, às 20h.

Durante a solenidade, que ocorrerá no salão de festas da ACM, será criada a Cadeira 50, tendo como Patronesse a Dra. Zilda Arns Nelmann. Na mesma noite, a diretoria da ACAMESC, gestão 2016/2019, tomará posse. 


      

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COMESC aprova Formulário para médicos do SUS    
06/05/2016

O Comitê de Saúde do Conselho Nacional de Justiça em Santa Catarina (COMESC) aprovou modelo de formulário a ser adotado por médicos do SUS quando da prescrição de tecnologias (produtos e medicamentos) não incorporadas.

“Trata-se de medida importante para o controle e a racionalização da judicialização da saúde”, afirma Clenio Jair Schulze, juiz federal e coordenador do COMESC.

O documento abaixo foi debatido por todos os integrantes do COMESC, incluindo representantes do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), da magistratura, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e de outras entidades.



      

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2º Simpósio de Radiologia e Diagnóstico por Imagem do Extremo Sul Catarinense     
04/05/2016


      

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Em defesa da saúde    
04/05/2016


      

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Florianópolis será sede do XIX FEMESC    
03/05/2016

 

XIX FEMESC

Data: 1º e 2 de julho de 2016

Local: Sede do CRM-SC – Rodovia SC-401, Km 04, Bairro Saco Grande - Florianópolis

Inscrições: eventos@cremesc.org.br
 


      

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Nota aos médicos e à sociedade    
08/04/2016


      

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Medicina do Trabalho   
19/04/2016

A Associação Catarinense de Medicina do Trabalho  (ACAMT) realiza, a partir de junho, o V Curso de Atualização em Medicina do Trabalho com foco na prova de título de especialista da ANAMT. Com coordenação da Dra. Ana Maria Amorim Ribeiro, o curso ocorre na sede da ACM, em Florianópolis.
Informações e inscrições em www.acm.org.br/acamt.


      

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CFM não recomenda prescrição da fosfoetanolamina   
15/04/2016

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota na quinta-feira (14) na qual recomenda aos médicos brasileiros a não prescreverem a fosfoetanolamina sintética para tratamento de câncer até que a eficácia e a segurança da substância sejam reconhecidas por evidências científicas. No texto aprovado pelo plenário do CFM, a autarquia federal se manifesta contrária à sanção da Lei nº 13.269/16, que autoriza o uso da fosfoetanolamina por pacientes diagnosticados com neopla-sia maligna.
Em março, o CFM, a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) já alertavam para a liberação do uso da fosfoetanolamina sem que o medicamento passe por todas as fases dos testes clínicos. No artigo intitulado “O perigoso caso da ‘pílula do câncer’”, os presidentes das três entidades se posicionaram contra o então projeto de lei, que entendiam se “risco à saúde pública e um agravo ao poder constituído das entidades médicas”.

CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA NA NOTA DO CFM AOS MÉDICOS E À SOCIEDADE:

Posição do CFM sobre a sanção da Lei nº 13.269/2016

Na hierarquia das normas, prevalecem as leis sobre as resoluções. Assim, com base no princípio da legalidade, a Lei nº 13.269/2016, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), permite ao médico a prescrição da fosfoetanolamina.

Não obstante, é um dever institucional do Conselho Federal de Medicina (CFM) alertar os médicos e a sociedade brasileira sobre a necessidade de pesquisas clínicas que possam assegurar a efi-cácia e segurança dessa substância para posterior uso na rotina da prática médica, de acordo com as disposições contidas na Resolução CFM nº 1.931/2009, o Código de Ética Médica (CEM), e com respaldo na Lei nº 12.842/2013, a Lei do Ato Médico, que em seu artigo 7º, atribui ao CFM o reconhecimento do que é terapêutica experimental em medicina no País.

Portanto, o CFM não recomenda a incorporação da fosfoetanolamina no arsenal terapêutico anti-neoplásico até o seu reconhecimento científico com base em evidências, de sua eficácia e segu-rança, a serem obtidas nas conclusões de pesquisas clínicas.


Brasília, 14 de abril de 2016.


CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA


      

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CRM-SC convida médicos de Porto União e região para reunião    
08/04/2016

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC) convida os médicos de Porto União e região para reunião no dia 27 de abril de 2016, às 19h30min, no auditório do Hospital de Caridade São Bráz, localizado na Rua Frei Rogerio, nº 579, Porto União, onde serão debatidos importantes temas inerentes à atividade desenvolvida pelos profissionais nos estabelecimentos de saúde. 


      

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Abertas as inscrições para o curso de Emergências Médicas   
05/04/2016

Com o objetivo de auxiliar na atualização e no aperfeiçoamento do médico, tornando-o capaz de tomar decisões imediatas, baseadas em princípios éticos, diante das principais entidades patológicas que acarretem em risco imediato de vida, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) realiza o curso de Emergências Médicas “Discussão Ética e Atualização Técnica de Atendimentos Emergenciais”. Sob a coordenação da Conselheira e Secretária Geral do CRM-SC, o evento ocorre nos dias 15 e 16 de abril. Na sexta-feira (dia 15), o curso ocorre na sede do CRM-SC, em Florianópolis. No sábado (dia 16), na Unisul Pedra Branca, em Palhoça.

O curso, com 40 vagas, tem como público-alvo os médicos que atuam em serviços de emergências ou pronto atendimento e abrange as áreas de medicina de urgência e ética e bioética. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail eventos@cremesc.org.br.

A prioridade para inscrição é para médicos que prestem atendimento emergencial e em UTI e tem como pré-requisito ser inscrito no CRM-SC e estar em dia com suas obrigações anuitárias.

 

PROGRAMA 

Dia 15 de abril

Sede do CRM-SC (Rodovia SC-401, km 04)

Emergências Clínicas

Das 14h às 21h

Total = 7 horas 

Objetivo Específico - Mostrar ao aluno as especificidades, do ponto de vista técnico, ético e legal, do atendimento clínico emergencial, capacitando o aluno para o suporte básico e avançado de vida e para decisões no que concerne ao atendimento emergencial. Treinar o aluno para o reconhecimento da gravidade dos quadros clínicos baseados em sintomas, para o tratamento inicial desses quadros e para o transporte adequado dos pacientes agudamente enfermos.

 

Professores 

- Profª Rachel Duarte Moritz

Conselheira Secretária Geral do CRM-SC, Especialista em Medicina Interna e Medicina Intensiva, Doutora em Engenharia de Produção e Professora associada da UFSC
 

- Prof. Fernando O. Machado

Especialista em Medicina Interna e Medicina Intensiva, Doutor em Medicina pela USP e Professor adjunto da UFSC 

 

- Prof. Jorge Dias de Matos

Especialista em Nefrologia e Medicina Intensiva, Mestre em Ciências Médicas e Professor adjunto da UFSC 

 

 

Dia 16 de abril

Emergências Cirúrgicas

Das 8h45min às 16h45min

Total = 8 horas 

Objetivo Específico - Orientar, treinar e preparar os médicos que trabalham nas emergências em procedimentos cirúrgicos que envolvam acesso venoso, obstrução de vias aéreas, drenagem de tórax, pequenos ferimentos e a correta utilização de anestésicos locais, teoricamente e na prática.

 

Professores   

- Prof. Dr. Armando J. d´Acampora

Conselheiro Vice-Presidente do CRM-SC, MD, PhD, Professor da UNISUL e Cirurgião Geral do IHC

 

- Profª Karin Elisa Schemes

MD, MSc, Anestesiologista do HU/UFSC e IHC

 

- Prof. Saint Clair V. de Oliveira

Conselheiro Segundo Tesoureiro do CRM-SC, MD, Esp, Cirurgião Geral do HGCR e Professor da UNISUL
 

Equipe de apoio  

Prof. Sandro Melim Sgrott, MV, MSc e Professor Unisul

Prof. Geraldo José Bernardes, MV, MSc e Professor Unisul                                                                                           

 

 

SERVIÇO

Curso de Emergências Médicas

Discussão Ética e Atualização Técnica de Atendimentos Emergenciais 

Data: 15 de abril de 2016

Local: Sede do CRM-SC (Rodovia SC-401, km 04 – Bairro Saco Grande – Florianópolis)

Estacionamento na ACM: para sócios ACM adimplentes, estacionamento gratuito. Aos demais, haverá taxa de R$ 15,00.

 

Data: 16 de abril de 2016

Local: UNISUL Pedra Branca – Palhoça

Prioridade para inscrição: Prestar atendimento emergencial e UTI

Pré-requisito: Estar inscrito no CRM-SC e em dia com suas obrigações anuitárias

Inscrição gratuita pelo e-mail: eventos@cremesc.org.br 


      

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CRM-SC lança campanha "Doe Órgãos, Doe Esperança"    
22/03/2016

 

Mais de 30 mil pessoas aguardam hoje por algum órgão para transplante no Brasil. Em Santa Catarina, este número é de 485. Os números caem à proporção em que a conscientização aumenta. 292 famílias catarinenses esperam por uma chance de qualidade de vida através do transplante de rim. A expectativa de outras 152 famílias é de que um ente volte a ver a luz do dia através de novas córneas. Os que aguardam por um fígado são 29. Por pâncreas/rim, 11. E um paciente espera por um coração saudável. O Estado está à frente de outros brasileiros, mas a informação pode agilizar ainda mais e diminuir o tempo de espera dos pacientes.

 

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) abraça a causa que faz parte da rotina de pessoas que vivem a angústia de esperar por um órgão que pode salvar a sua vida e lança a campanha Doe Órgãos, Doe Esperança. “Queremos fazer com que o médico estimule todas as possibilidades de levarmos adiante o trabalho já realizado com sucesso em Santa Catarina, Estado que é exemplo para o país e para mundo”, afirmou o Conselheiro Corregedor Rodrigo Bertoncini, no lançamento da campanha, que ocorreu durante o IX Fórum de Ética.

 

Por meio do site www.cremesc.org.br/campanhadoacao, dos veículos de comunicação próprios e da mídia em geral, o CRM-SC vai levar informação e alertar a sociedade para a importância de se declarar doador, de seus parentes respeitarem esta decisão, e mostrar ao médico seu papel nesta campanha diante de seus pacientes.  

      

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CRM-SC oferece ferramenta digital a PJs   
21/03/2016

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), para agilizar o procedimento analítico setorial, objetivando licença operacional para Pessoas Jurídicas e Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS), disponibiliza a seus médicos e responsáveis técnicos, através de senhas criptografadas padrão ICP-Brasil, a ferramenta digital ARE-PJ-CRM-SC, canal de comunicação em tempo real, dos EASs com o Departamento de Fiscalização do CRM-SC (Setor de PJ) a permitir transmissão eletrônica de dados e documentos, com suporte técnico TI CRM-SC (help desk) via telefone (48) 9972-8520.

 

Clique aqui para se cadastrar à área restrita. 


      

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CFM orienta que médicos peçam exames de hepatites B e C, sífilis e HIV 

18/03/2016

O médico deve orientar seus pacientes a realizarem os exames de hepatites B e C, sífilis e HIV. Este é foco da Recomendação nº 2/2016, aprovada pelo plenário do Conselho Federal de Medicina CFM) com o objetivo de ajudar no diagnóstico em tempo oportuno dessas doenças infectocontagiosas. A Recomendação foi publicada no site do CFM, na terça-feira (15/3), e enviada aos médicos brasileiros.

“No Brasil, cerca de 25% dos casos de HIV são diagnosticados quando o paciente já apresenta contagem de linfócitos CD-4 abaixo de 200 células por mm3, o que significa estado avançado de imunossupressão. É necessário facilitar a realização desses exames para aumentar a detecção em tempo oportuno  dessas infecções, o que possibilitará a indicação do tratamento adequado. Isto terá impacto na qualidade de vida daqueles que forem diagnosticados, impactará na diminuição do risco de transmissão e ajudará na prevenção”, argumenta o infectologista Dirceu Greco.

O presidente do CFM, Carlos Vital, espera que a partir de agora os médicos façam a doutrina da prevenção no que diz respeito a assuntos ligados à sexualidade. “Queremos que tanto médicos, quanto pacientes, percam a inibição de falar sobre o assunto. Ainda temos um universo grande de pessoas que sofrem com essas doenças e não estão diagnosticadas. Esperamos que, num médio prazo, aumente o número de diagnósticos e tratamentos”, afirmou. Os serviços de saúde dos Estados Unidos e da Comunidade Europeia, também orientam seus médicos a oferecerem testagem para o HIV.

A Recomendação nº 2/2016, proposta pela Câmara Técnica de Bioética do CFM, é dirigida a todos os médicos. “Esta recomendação visa facilitar a abordagem do médico para o tema importante das infecções sexualmente transmissíveis, introduzindo-o durante a consulta. Caso os testes, ou a vacinação não tenham sido realizados, o médico orientará o paciente, conforme o caso, sobre a necessidade, oportunidade ou conveniência de sua execução”, explicou Greco.

Em nenhuma circunstância a realização do exame será compulsória, ou seja, obrigatória. Quando alguma dessas infecções for detectada, deverá ser feita notificação à Secretaria Estadual de Saúde, respeitando-se e garantindo-se, sempre, a privacidade, o sigilo e a confidencialidade.

“Esta é uma recomendação importantíssima, que vai ao encontro da missão do CFM: cuidar da saúde das pessoas”, ressalta o conselheiro federal pelo Ceará, Lúcio Flávio Gonzaga Silva. “O acatamento dessa norma pelos médicos terá um significativo impacto individual, evitando-se a progressão da infecção, e coletivo, diminuindo-se o risco da disseminação da doença”, argumenta o relator da Recomendação 2/2016, José Hiran Gallo, que também é coordenador da Comissão de Ginecologia e Obstetrícia do CFM.

A Recomendação também foi elogiada pelo conselheiro federal por São Paulo, Jorge Curi, que chamou atenção para o impacto financeiro da solicitação de mais exames dentro da rede pública. Salientou-se durante o debate que se trata de um gasto positivo. “Este é um investimento que vale a pena, já que, ao fazer o diagnóstico e oferecer o tratamento, serão beneficiadas milhares de pessoas. Inclusive, para aqueles com o teste negativo, este será um momento ótimo para discutir prevenção”, disse Greco.


Dados epidemiológicos são muito preocupantes

O crescimento da epidemia de HIV entre os jovens brasileiros é um dos fatores que mais preocupa a autoridades sanitárias do País. Entre pessoas com 15 a 24 anos, houve aumento de 36,5% nos últimos 10 anos. Só em 2014, o Ministério registrou 4.669 notificações nessa faixa etária, o que justifica a necessidade de mais atenção. Essa situação mostra-se mais crítica quando se comparam os indivíduos nascidos nas décadas de 1960, 1970 e 1980 com a geração atual, nascida a partir de 1990: há cerca de três vezes mais jovens vivendo com HIV/aids na geração atual quando comparada às anteriores.

Esta situação específica ocorre dentro de um contexto onde o número de novos casos de aids no Brasil diminuiu em 2014 em relação a 2013, depois de ter aumentado em anos anteriores, Segundo o Ministério da Saúde (MS), em 2014 houve 39.951 notificações, contra 41.814 em 2013.

Nos últimos cinco anos, o Brasil tem registrado, anualmente, uma média de 40,6 mil casos de aids. A região Norte apresenta uma média de 3,8 mil casos ao ano; o Nordeste, 8,2 mil; o Sudeste, 17,0 mil; o Sul, 8,6 mil; e o Centro-Oeste, 2,7 mil. Os estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul apresentam as maiores taxas de detecção, 39,2 e 38,3 casos por 100 mil habitantes, respectivamente.

Faixa etária - A maior concentração dos casos de aids no Brasil está entre as pessoas com idade entre 25 e 39 anos para ambos os sexos. Entre os homens, observa-se aumento da taxa de detecção principalmente entre aqueles com 15 a 19 anos, 20 a 24 anos e 60 anos ou mais nos últimos 10 anos. Destaca-se o aumento em jovens de 15 a 24 anos, sendo que de 2005 para 2014 a taxa entre aqueles com 15 a 19 anos mais que triplicou (de 2,1 para 6,7 casos por 100 mil habitantes) e entre os de 20 a 24, quase dobrou (de 16,0 para 30,3 casos por 100 mil habitantes).

Entre aqueles com 35 a 39 anos e 40 a 44 anos, observa-se tendência de queda, representando 10,2% e 24,3% de queda de 2005 para 2014, respectivamente. No decorrer dos últimos 10 anos observa-se nas demais faixas etárias, exceto na de crianças com até nove anos (que também vem apresentando queda), estabilização nas taxas, sendo que em 2014 a maior taxa observada foi entre aqueles com 35 a 39 anos (57,8 casos para cada 100 mil habitantes).

Nas pessoas com mais de 13 anos, a principal via de transmissão da aids é a sexual. Em 2014, esse tipo de transmissão foi responsável por 95,4% dos casos em homens e de 97,1% em mulheres. Entre os homens, 43,5% dos casos se deram por relações heterossexuais e 24,5% por relações homossexuais. Relações bissexuais foram relatadas em 7,7% dos casos. Vale acentuar que o Brasil disponibiliza no SUS os testes para o diagnóstico e toda a medicação necessária para o tratamento da infecção pelo HIV/aids.

90-90-90 – Em 2014, a ONU, por meio do UNAIDS (Programa das Nações Unidas sobre HIV/AIDS), definiu como objetivo que até 2020 devem ser diagnósticas 90% das pessoas com aids. Deste percentual, 90% receberão tratamento com antirretrovirais, sendo que 90% desse grupo passarão por tratamento e terão supressão viral.

O objetivo é que mais pessoas sejam diagnosticadas antes da contagem de linfócitos CD4 ficar abaixo de 200 células por mm3. Elas são células de defesa do organismo e o principal alvo do HIV. Considera–se normal no adulto a contagem acima de 500 células por mm3.

No Brasil, segundo o Boletim Epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde, em 2015, 40% dos soropositivos foram diagnosticas com CD4 maior do que 500; 18% com CD4 entre 350 a 499; 17%, entre 200 a 349 e 25% com menos de 200 CD4 por mm3.

Os homens são os que mais tardiamente têm a infecção diagnosticada. Em 2015,este tipo de situação ocorria com mais frequência nos estados do Norte e Nordeste. Nestas regiões, o pior resultado foi no Maranhão e os melhores, no Mato Grosso, Amapá e Roraima.

No Brasil, em 2014, a estimativa era de que 781 mil pessoais viviam com o HIV. Dessas, 83% (649 mil) haviam sido diagnosticadas, das quais 80% começaram o tratamento e 66% continuaram. Ou seja, existem perto de 150 mil pessoas no Brasil que vivem com HIV/aids e não sabem. Pesquisa realizada em 2013 pelo Ministério da Saúde constatou que 33,5% da população entre 15 a 64 anos havia realizado o teste do HIV/aids. A maioria era de mulheres.

Quanto mais rápido o vírus é detectado, maiores as chances de melhor resposta ao tratamento. Como o objetivo final do tratamento é a supressão da carga viral, o que evita as doenças oportunistas e a transmissão do HIV, a preocupação é fazer a detecção do contágio quanto os níveis de CD4 ainda forem altos,  permitindo o início rápido do tratamento. Em 2015, cerca de 41% das pessoas que começaram o tratamento tinham CD4 acima de 500. Vale acentuar que o Brasil disponibiliza no SUS os testes para o diagnóstico e toda a medicação necessária para o tratamento da infecção pelo HIV/Aids.


Sífilis - Gestantes e crianças são as únicas populações nas quais a sífilis deve ser compulsoriamente notificada no Brasil. Não há, portanto, números confiáveis sobre o número de casos da doença adquirida no País. Mas, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, existem no mundo 12 milhões de pessoas com o microrganismo (Treponema pallidum) adquirido. Por ano, há 714 mil novos casos.


Outro problema é o aumento da sífilis congênita (transmitida da mãe para o filho na gestação), conforme dados do Ministério da Saúde. De 1998 a junho de 2014, foram notificados 104.853 casos deste tipo em crianças menores de um ano da idade. Quase metade ocorreu na região Sudeste (45,8%), seguida pelo Nordeste (31,4%), Sul (8,5%), Norte (8,4%) e Centro-Oeste (5,9%). Em 2013, o aumento variou entre 14,8% (Nordeste) e 44,7% (Sul).

Se em 2004 a razão era de 1,7 casos para cada 1000 nascidos vivos, em 2013 o número subiu para 4,7 por 1000 nascidos vivos. Entre as grávidas, a detecção da infecção saltou de 1.863, em 2005, para 28.226, em 2013, alta de mais de 1.000%. Já o número de bebês nascidos com sífilis passou de 5.754,  em 2008, para 16.266, em 2014. Os exames para o diagnóstico da infecção por sífilis estão disponíveis no pré-natal e nos postos de saúde. Do mesmo modo, tratamento eficaz com penicilina também é garantido pelo SUS.


Hepatites - Os últimos dados do Ministério da Saúde sobre hepatites no Brasil são de 2011. De 1999 até então, haviam sido notificados 343.853 casos da doença (dos tipos A,B,C, D e E), com média de 40 mil novos casos/ano. Hepatites A e B concentram o maior número de casos. As duas principais vias de transmissão da infecção são uso de drogas venosas e contato com sangue.

 De acordo com o estudo Inquérito Nacional de Prevalência de Hepatites Virais, realizado pela Universidade de Pernambuco e o Instituto Adolfo Lutz, estima-se a existência, no Brasil, de 3,5 milhões de pessoas com as formas crônicas de hepatites, sendo cerca de 800 mil com hepatites B e 2,7 milhões com hepatites C. A estimativa é de um crescimento de 10 mil casos de hepatites C notificados por ano.
 
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), a hepatite C é responsável por 31% a 50% dos transplantes de fígado em adultos. A hepatite B apresenta cerca de 17 mil casos confirmados por ano. A estimativa é que cerca de 14 milhões de brasileiros (aproximadamente 7,4% da população) já tenha sido exposta ao vírus da Hepatite B.


Entre 90 e 95% dos adultos infectados irão eliminar o vírus de forma espontânea e os restantes 5 a 10% dos infectados se tornarão doentes crônicos, informa o Ministério. Nos casos mais graves, pode levar à cirrose hepática e ao câncer de fígado. Apesar da possibilidade de cura espontânea, o vírus da hepatite bem tem maior transmissibilidade que o HIV.

 

 


      

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COMUNICADO 
15/03/2016

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) comunica que sua sede, em Florianópolis, estará fechada nos dias 23, 24 e 25 de março.
As Delegacias Regionais trabalharão em horário normal, fechando apenas na Sexta-Feira Santa.

 


      

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CRM-SC realiza curso de Cuidados Paliativos 

14/03/2016

O CRM-SC realizará, nos dias 1º e 2 de abril de 2016, o curso Cuidados Paliativos.

Professores com ampla experiência na área vão abordar, de forma prática, os temas referentes a aspectos éticos, técnicos e legais dos Cuidados Paliativos, bem como tratamento domiciliar e a comunicação em situações de conflito.

Inscreva-se e participe!!

Atenção: estão disponíveis somente 50 vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição para médicos inscritos no CRM-SC e em dia com a Tesouraria.

Data: 1º e 2/4/2016
Local: Auditório do CRM-SC – Rodovia SC-401, Km 4 – Bairro Saco Grande - Florianópolis
Horário: dia 1º/04 - sexta-feira – 16h às 21h. Dia 02/04 – sábado - 8h às 13h
Inscrições gratuitas somente pelo e-mail: eventos@cremesc.org.br
Informações: (48) 9962-2135

Estacionamento na ACM: para sócios ACM adimplentes, estacionamento gratuito. Aos demais, haverá taxa de R$ 15,00.


PROGRAMAÇÃO

Dia 1º/04
Sexta-feira 

16h às 16h30min - Inscrição   
16h30min às 17h30min - Aspectos éticos, técnicos e legais dos Cuidados Paliativos, com Rachel Moritz
17h30min às 18h30min - Reconhecimento do final da vida, com Eduardo Berbigier
18h30min às 19h - Intervalo   
19h às 21h - Comunicação no final da vida, com Lara Kretzer


Dia 02/04
Sábado

8h às 10h - Discussão dos casos clínicos
1. Domicílio, com
Rafael Barone e todos os professores
2. Emergência, com Gabriel Lufchtiz e todos os professores
10h às 11h - Intervalo   
11h às 11h30min - Aspectos específicos da Pediatria, com Lizana Arend Henrique
11h30min às 13h30min - Discussão dos casos clínicos
1. Hospital, com
Eduardo Berbigier e todos os professores
2. Lares de idosos, com Rafael Barone e todos os professores

 

 


      

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Levantamento do CFM avalia gasto per capita em saúde pública    
27/02/2016

 


      

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Alerta  
26/02/2016

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC) alerta os médicos nele inscritos para o pagamento em duplicidade da anuidade 2016.

Verificar os possíveis agendamentos bancários ou lançamentos futuros antes de efetuar o pagamento. Anotar no próprio boleto dados do agendamento e evitar a atribuição de dupla responsabilidade na quitação de taxas e contribuições.  

Em caso de dúvida, entrar em contato com o Financeiro pelo telefone (48) 9962-2134 ou e-mail financeiro@cremesc.org.br, antes de efetuar o pagamento.

Caso o pagamento tenha sido feito em duplicidade, o médico deve enviar e-mail para financeiro@cremesc.org.br para solicitar a devolução do valor pago a mais. Nele deve constar dados bancários para o ressarcimento, bem como cópia dos comprovantes dos dois pagamentos

 

 


      

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CFM e AMB divulgam cartilha com regras para
fechar contratos com planos de saúde  
26/02/2016

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) disponibilizam documento com orientações aos médicos sobre os requisitos mínimos para a contratualização com operadoras de planos de saúde. Nos sites oficiais das entidades – www.portal.cfm.org.br e www.amb.org.br – os profissionais têm acesso a importantes detalhes previstos na Lei 13.003/2014, em vigor desde o final do ano, que estabeleceu a obrigatoriedade de contratos por escrito e detalhados, com as obrigações e responsabilidades específicas. (Acesse aqui o documento)

As entidades têm orientado, por exemplo, de se manter contratos com cláusula de livre negociação entre as partes. “Do ponto de vista dos prestadores de serviço, a obrigatoriedade de contratos com as operadoras não apenas permitirá a revisão periódica dos preços pagos a eles como significará o fim da prática do descredenciamento imotivado. Assim, com esses contratos, acreditamos que diminuirá esta desigualdade e esperamos que as relações entre operadoras e prestadores de serviços se estabilizem em outro patamar”, defendeu o coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU) e conselheiro do CFM, Salomão Rodrigues.

Com a nova legislação, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) passou a ter a atribuição de fixar um índice de reajuste em casos específicos. A partir de agora não há mais possibilidade para fracionamento de índices. A base de cálculo definida pela ANS para se chegar ao percentual de reajuste será o Índice Nacional ao Consumidor Amplo (IPCA) cheio, que corresponder ao valor acumulado nos 12 meses anteriores à data do aniversário do contrato.

Segundo a lei, o não cumprimento das obrigações prevê penalidades para o prestador de serviços e para a operadora de planos de saúde. “É importante que os médicos estejam atentos às regras que garantem direitos que antes eram usurpados destes profissionais e não aceitem nem assinem contratos que não estejam totalmente de acordo com a nova legislação. Isso é um direito e um dever dos médicos prestadores de serviços às operadoras”, afirmou Carlos Michaelis Jr, coordenador Jurídico da AMB.

 

Destaques das orientações das entidades médicas:

 

- Os contratos devem contemplar cláusula de livre negociação entre as partes;


- A forma de reajuste dos serviços contratados deve ser expressa no contrato de modo claro e objetivo;


- Os contratos não devem propor fracionamento de qualquer índice. O índice regulamentado pela ANS é o IPCA cheio que deverá ser adotado em sua integralidade;


- Os prazos e os procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados devem ser expressos claramente no contrato;


- Sempre que o equilíbrio econômico e financeiro do contrato estiver ameaçado, a qualquer tempo, mediante acordo entre as partes, poderá ser formalizado termo aditivo de reajuste;


- Os contratos que não atendam às diretrizes recomendadas pelas entidades representativas poderão ser comunicados diretamente à AMB através do e-mail cbhpm@amb.org.br;


- Indícios de infração ética por parte da Operadora ou do Prestador de Serviços devem ser encaminhados ao Conselho Regional de Medicina do estado: ver lista em portal.cfm.org.br. 

 

 


      

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1º Simpósio Internacional Identificação de
Vítimas de Desastre de Massa da ABO-MG  
25/02/2016

 


      

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IX FÓRUM DE ÉTICA DO CRM-SC  

18/02/2016

Já incorporado ao calendário de eventos do médico catarinense, o IX Fórum de Ética Médica do CRM-SC ocorre em 18 e 19 de março. Promovido pelo Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, o Fórum tem como objetivo estimular as discussões e estudos de temas práticos e teóricos da ética médica e, através da reflexão dos assuntos apresentados, promover a qualificação ética do médico.

Confira a programaçãoe inscreva-se.


Sexta-feira 

18 de março de 2016


8h30min

Abertura


8h45min – 9h45min 

O poder dos pais em recusar tratamentos ou vacinação para os filhos
Debatedores
: José Eduardo Coutinho Góes, Nelson Grisard, Andrea Thives de Carvalho Hoepers, Alexandre Herculano Abreu (Procurador de Justiça)


10h – 10h45min 

Síndrome de Burnout

Expositor: Fábio Firmino Lopes
Debatedores: Marcelino Osmar Vieira, Zulmar Vieira Coutinho


11h – 11h45min  

O resgate da Semiologia para a Ética Médica 

Palestrante: Antonio Silveira Sbissa, Presidente do CRM-SC


12h – 13h30min 

Almoço 


13h30min – 14h15min 

Painel - Tratamentos alternativos e indicações “off label”

Debatedores: Paulo de Tarso Freitas, Fabricio de Souza Neves, Marcelino Osmar Vieira


14h30min – 15h15min 

Painel - Doações de órgãos

A morte encefálica e a comunicação de más notícias 

Debatedores: Rachel Duarte Moritz, Joel de Andrade, Eduardo Berbigier


15h30min – 16h15min 

Painel

Os problemas da publicidade médica 

Debatedores: Vicente Pacheco de Oliveira, Eulina Shinzato R. Cunha, Mario Cesar Pereira da Silva 


16h30min – 17h15min 

Sessão livre de perguntas e respostas

Debatedores: Conselheiros presentes 


17h30min – 19h 

Sessão plenária temática – Perspectivas éticas e profissionais para os novos médicos no Brasil


Sábado 

19 de março de 2016


9h – 10h

Os conselhos de Medicina e as políticas de saúde – mais médicos, especialistas, carreira de médico, demografia médica, novos médicos, prova para egressos 

Palestrante: Carlos Vital Tavares Correa Lima, Presidente do CFM


10h – 10h45min 

Debate

Debatedores: Carlos Vital Tavares Correa Lima, Anastácio Kotzias, Wilmar Gerent, Roberto D’Ávila


11h – 12h

Medicina e Justiça – Responsabilidade civil pela perda de uma chance

Convidado: Rafael Peteffi da Silva, Professor de Direito da UFSC 

Comentador: Des. Ronei Danielli - TJSC


12h15min 

Encerramento

 


SERVIÇO

Dias 18 e 19 de março

Local: Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC)
Rodovia SC-401, Km 04 – Saco Grande – Florianópolis
Inscrições: eventos@cremesc.org.br
Informações: (48) 9962-2135
Estacionamento na ACM: para sócios ACM adimplentes, estacionamento gratuito. Aos demais, haverá taxa de R$ 15,00.

 

 


      

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Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e
eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados   

18/02/2016

 

 


      

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Resolução CFM autoriza cardiologistas a serem responsáveis
técnicos por urgências cardiovasculares  
16/02/2016

Além dos especialistas em medicina intensiva e dos médicos certificados em medicina intensiva em pediatria e em neonatologia, os cardiologistas também poderão exercer a função de responsáveis técnico ou chefes de unidade de terapia intensiva coronariana e assemelhados. A autorização está na Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.135/15, aprovada em sessão plenária da autarquia e publicada no início de fevereiro.

A edição da Resolução nº 2.135/15 atende um pleito da Sociedade Brasileira de Cardiologia. Para a elaboração do texto, foi solicitada a opinião da Comissão Mista de Especialidades (CME), formada por representantes da classe médica e do governo. A pergunta era se o cardiologista tinha a qualificação necessária para responder tecnicamente pelas unidades de terapia intensiva coronariana.

De acordo com a CME, a formação recebida pelo especialista em cardiologia oferece capacitação para “assumir a responsabilidade técnica e a orientação terapêutica de: unidades coronarianas, unidades de pós-operatórios de cirurgia cardíaca e unidades de urgência cardiovasculares”. “Com base nessas considerações, entendemos que cabia a autorização para os especialistas em cardiologia”, argumenta um dos relatores da Resolução 2.135/15, Henrique Batista e Silva.

Acesse aqui a Resolução 2.135/15.

 


      

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Médicos poderão ser beneficiados com o Simples Nacional
15/02/2016

Desde o ano passado, médicos, advogados, dentistas e engenheiros que atuam como pessoas jurídicas podem aderir ao Supersimples ou Simples Nacional. Embora o regime unificado de tributação elimine boa parte da burocracia, a opção nem sempre fica vantajosa para o profissional.

Emenda apresentada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), no dia 11 de dezembro, transfere a medicina de tabela no Projeto de Lei da Câmara 125/15, que reorganiza e simplifica a apuração do imposto do Simples Nacional. “A emenda propõe a alteração da forma de tributação dos serviços médicos, inclusive laboratorial e enfermagem, pelo Simples Nacional, o que promoverá justiça fiscal, na medida em que equiparará essas atividades a outras como serviços já beneficiados. Nada justifica a diferenciação entre essas atividades para efeitos de tributação”, justificou Caiado.

Se acatada pelos parlamentares, a emenda trará grande benefício fiscal para os médicos. Com a mudança, eles passariam a não mais integrar o Anexo 6 da Lei Complementar, e sim o Anexo 3. A alíquota de quem recebe receita bruta anual de até R$ 180 mil, por exemplo, passaria de 16,93% para 6%, além de expandir esse volume para R$ 225 mil.

O projeto já passou pela Câmara dos Deputados. Desde setembro último, tramitava na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, onde recebeu diversas emendas e o parecer favorável da relatora Marta Suplicy (PMDB-SP). Agora, deverá ser votado pelo Plenário da Casa. Na penúltima sessão de 2015, em 15 de dezembro, os senadores aprovaram a votação em regime de urgência para o projeto. Com o fim do recesso parlamentar, a previsão é de que a proposta entre brevemente em pauta.

 


      

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Aula de ética aos novos médicos de SC  
04/02/2016



O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC) realizou, na tarde de ontem (04/02), a solenidade de entrega das carteiras profissionais e aula de ética aos médicos recém-formados pelas universidades UFSC, UNIVILLE, FURB, UNISUL PEDRA BRANCA, UNISUL TUBARÃO, UNIVALI, UNIPLAC, UFPR, UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, FUND. UNIV. FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE, UNIVERSIDADE POSITIVO, FACULDADES INTEGRADAS APARÍCIO CARVALHO e UNIVERSITÁ CATTOLICA DEL SACRO CUORE – ITÁLIA.

A palestra sobre aspectos éticos e administrativos foi proferida pela Conselheira e Secretária Geral do CRM-SC, Dra. Rachel Duarte Moritz. A aula apresentou aos novos médicos informações sobre o funcionamento do CRM-SC, conduta ética, e seus direitos e deveres. "É preciso dar a devida atenção à relação médico/paciente e, sempre, respeitar os outros profissionais que trabalham conosco”, alertou a Secretária Geral.

Além da carteira profissional, os médicos que assistiram à aula receberam o Código de Ética Médica e o Manual de Orientação Ética e Disciplinar.


Clique aqui e confira as fotos da solenidade 

 


      

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Seminário Participação e Controle Social  
04/02/2016

O Seminário Participação e Controle Social será realizado presencialmente, em Florianópolis, nos dias 19 e 20/02, com o tema: Participação das/os psicólogas/os catarinenses em órgãos de controle social e outros espaços coletivos que visem a cidadania. 

O evento será transmitido on-line no site do CRP-12, www.crpsc.org.br, podendo os interessados assistirem em qualquer lugar com acesso à Internet ou participando dos Grupos Organizados que serão articulados nas cidades de Chapecó, Joinville e Criciúma.

Em Chapecó será no Escritório Setorial do CRP-12. 

Em Joinville e Criciúma os locais serão divulgados assim que definidos.


 

Inscrições abertas em http://www.crpsc.org.br/?open_pag&pid=4217 

 

 

 


      

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Congresso Brusquense de Medicina  
04/02/2016

O Congresso Brusquense de Medicina, este ano, ocorre nos dias 8 e 9 de abril, no Hospital Azambuja.

Informações pelo telefone (48) 3028-5154 ou pelo e-mail assistenteoperacional@praxiseventos.com.br

Para programação e inscrição clique aqui

 

 


      

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Peritos Judiciais Médicos 
04/02/2016

A 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciúma, Seção Judiciária de Santa Catarina, divulga o edital de cadastramento de peritos n° 2913675/2016, que abre inscrições para o cadastramento de PERITOS JUDICIAIS MÉDICOS clínicos gerais e de quaisquer especialidades, para atuação nos municípios de Criciúma, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Balneário Rincão, Cocal do Sul, Ermo, Forquilhinha, Içara, Jacinto Machado, Lauro Müller, Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Morro Grande, Nova Veneza, Orleans, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso, Turvo e Urussanga.

INSCRIÇÕES:
Período: de 19 de fevereiro a 01 de março de 2016:
Forma: o candidato deverá solicitar o seu cadastramento por e-mail ao endereço eletrônico admcri@jfsc.jus.br, anexando currículo profissional e informando:
1. Nome completo, endereço eletrônico, endereço e telefone profissionais, CPF e número de inscrição junto à Previdência Social;
2. Se possui vínculo com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, na qualidade de perito.
3. Se possui título de especialista em Perícia Médica, na forma regulada pela ABMLPM (Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas), título acadêmico de especialização lato sensu, de mestrado, doutorado e se já atuou previamente na atividade de perito judicial.
4. Sua disponibilidade para atuação e atendimento em um ou mais dos seguintes locais: a) no seu próprio consultório, com prioridade na marcação de data e horário, quando se tratar de caso de urgência ou emergência; b) no prédio-sede da Justiça Federal de Criciúma (Avenida Centenário nº 1570, bairro Santa Bárbara), em datas e horários a serem ajustados de comum acordo; c) no prédio-sede da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Araranguá (Rua Caetano Lummertz nº 723 - Edifício Residencial Margaux - bairro Centro), em datas e horários a serem ajustados de comum acordo.

REQUISITOS PARA O CADASTRAMENTO:
1. Comprovação de inscrição regular e ativa no Conselho Regional de Medicina e de averbação da especialidade de atuação (quando se tratar de especialista);
2. Não possuir vínculo com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, na qualidade de perito.
3. Domicílio em uma das cidades que compõem a Subseção Judiciária de Criciúma/SC;

INFORMAÇÕES GERAIS
Todos os documentos comprobatórios passarão por análise, a fim de verificar o preenchimento dos critérios legais exigidos para sua expedição e validade.
Em até 10 dias do encerramento do prazo para inscrição, a relação com o nome dos profissionais habilitados ao cadastramento será publicada no site da Justiça Federal de Santa Catarina (www.jfsc.jus.br).
Os profissionais habilitados serão oportunamente contatados por servidor do Setor Administrativo da Subseção Judiciária de Criciúma, por telefone ou por email, para que se proceda ao seu cadastramento.
Os profissionais cadastrados serão nomeados para a realização de perícias de acordo com a necessidade e demanda de exames judiciais para a especialidade.
A função de perito médico judicial é regulada pelas disposições contidas na Lei 5.869/73 (Código de Processo Civil, artigos 139, 145 a 147 e 424) e na Resolução CFM 1.931/09 – artigos 92 a 98.

O pagamento e o valor dos honorários periciais é regulado pela Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

 

 


      

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Conselho Federal de Medicina altera normas da Resolução CFM nº 2.110/14 
02/02/2016

O Conselho Federal de Medicina (CFM) mudou as normas para a emissão de atestados de óbito fornecidos pelos médicos intervencionistas do Serviço Pré-Hospitalar Móvel de Urgência e Emergência (Samu). As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13) e fazem parte da Resolução CFM nº 2.132/2015, que alterou a Resolução CFM nº 2.110/2014, normatizadora do funcionamento do Samu. “Observamos que a Resolução do Samu apresentava uma pequena inconsistência com normativos do CFM acerca da emissão do atestado de óbito e decidimos pela alteração”, explica o 1º vice-presidente do CFM e autor das duas resoluções, Mauro Luiz de Britto Ribeiro.

São três as situação que o médico se depara em relação ao atestado de óbito: morte violenta, morte natural com causa conhecida, ou morte natural com causa desconhecida. Dependendo do caso, ele pode, ou não, emitir o atestado.

No caso de causa violenta, como acidentes de trânsito ou ferimentos decorrentes de armas de fogo ou branca, ele deve constatar a morte, e informar o médico regulador, que tomará as providências quanto ao encaminhamento do corpo para o Instituto Médico Legal (IML). A declaração de óbito, obrigatoriamente, tem que ser feita pelo médico do IML.

No caso de pacientes com morte natural assistida pelo médico intervencionista e com diagnóstico conhecido, este deve fornecer a declaração de óbito. Já quando a causa da morte natural for desconhecida, o médico intervencionista que assistiu o paciente deve comunicar o fato ao médico regulador, que adotará as medidas necessárias para o encaminhamento do corpo para o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), desde que haja a concordância da família. Caso não tenha a concordância da família, o médico intervencionista é obrigado a fornecer a declaração de óbito, declarando a causa da morte como “desconhecida”.

 

 


      

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IX FÓRUM DE ÉTICA DO CRM-SC 

02/02/2016

Confira a programação do IX Fórum de Ética Médica do CRM-SC, que ocorre em 18 e 19 de março de 2016, e inscreva-se:

Sexta-feira
18 de março de 2016


8h30min - Abertura

8h45min – 9h45min
O poder dos pais em recusar tratamentos ou vacinação para os filhos

10h – 10h45min
Síndrome de Burnout

11h – 11h45min
O resgate da Semiologia para a Ética Médica

12h – 13h30min
Almoço

13h30min – 14h15min
Tratamentos alternativos e indicações “off label”

14h30min – 15h15min
Doações de órgãos
A morte encefálica e a comunicação de más notícias

15h30min – 16h15min
Os problemas da publicidade médica

16h30min – 17h15min
Sessão livre de perguntas e respostas
Debatedores: Conselheiros presentes

17h30min – 19h
Sessão plenária temática – Perspectivas éticas e profissionais para os novos médicos no Brasil


Sábado
19 de março de 2016


9h – 10h
Os conselhos de Medicina e as políticas de saúde – Mais Médicos, especialistas, carreira de médico, demografia médica, novos médicos, prova para egressos
Apresentação: Carlos Vital Tavares Correa Lima, Presidente do CFM

10h – 10h45min
Debate com o presidente do CFM

11h – 11h45min
Medicina e Justiça – Responsabilidade civil pela perda de uma chance

12h
Encerramento


SERVIÇO

Dias 18 e 19 de março

Local: Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC)
Rodovia SC-401, Km 04 – Saco Grande – Florianópolis
Inscrições: eventos@cremesc.org.br
Informações: (48) 9962-2135

 

 


      

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CFM e AMB alertam médicos sobre os contratos com operadoras de planos de saúde

27/01/2016

Os médicos que atuam na Saúde Suplementar devem estar atentos às novas regras para contratos escritos firmados com as operadoras de planos de assistência à saúde. Para representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB), há uma grande preocupação com possíveis contratos que não contemplem a cláusula de livre negociação entre as partes ou que proponham fracionamento do índice a ser aplicado no reajuste de honorários.

“Pedimos que os médicos não assinem contratos que não contemplem a cláusula de livre negociação entre as partes ou que proponham fracionamento de qualquer indicador. O índice regulamentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cheio, que deverá ser adotado em sua integralidade”, alertou o coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU), Salomão Rodrigues. Para ele, a medida visa prevenir os médicos para que não sejam prejudicados futuramente.

As novas regras contratuais foram regulamentas pela Lei 13.003/14, que estabelece a obrigatoriedade de contratos por escrito e detalhados entre as operadoras e os prestadores, com as obrigações e responsabilidades específicas. “As entidades representativas dos médicos estão atentas aos desdobramentos da lei e brevemente enviaram recomendações a respeito de diretrizes sobre este e outros itens dos contratos a serem celebrados entre planos prestadores, como glosas e fator de qualidade”, disse.

Segundo a lei, a ANS passou a ter a atribuição de fixar um índice de reajuste em casos específicos, quando a forma de reajuste prevista no contrato for a livre negociação e não houver consenso entre as operadoras e prestadores de serviços sobre os índices de correção aos serviços contratados. A base de cálculo definida pela ANS para se chegar ao percentual de reajuste é o IPCA cheio, que corresponder ao valor acumulado nos 12 meses anteriores à data do aniversário do contrato.

O presidente do CFM, Carlos Vital, reforça a importância do equilíbrio na relação entre empresas que comercializam planos de saúde e prestadores de serviços. “Além dos médicos, milhares de outros profissionais da saúde contaram com os avanços da Lei 13.003/14, cuja finalidade maior é melhorar a assistência aos usuários de planos. Não podemos permitir que as operadoras constituam seus lucros às custas do aviltamento dos honorários”.

Os contratos que não atendam às diretrizes recomendadas pelas entidades representativas poderão ser comunicados diretamente à AMB através do e-mail    cbhpm@amb.org.br.

Luta histórica –  A aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial da Lei 13.003/14 foram possíveis graças à mobilização de médicos e lideranças de todo o país e com a articulação política das entidades nacionais. Sua aceitação veio na esteira do protesto nacional que teve início abril de 2014 e que tinha os textos que deram origem à legislação (PLS 276/04 e PL 6.964/10) como prioridade.

“Após a aprovação do texto do projeto na Câmara, alguns deputados assinaram um requerimento que pretendia emperrar o projeto e impediu o envio imediato à sanção presidencial, submetendo-o à aprovação prévia do Plenário da Casa. Médicos de todo o país atenderam ao chamado das lideranças nacionais e reagiram prontamente à manobra que tentou barrar o projeto – supostamente influenciada pelas operadoras de planos com o apoio da ANS”, lembra o diretor de comunicação do CFM, Hermann von Tiesenhausen.

Além da articulação das entidades médicas nacionais e regionais, um grupo orientado pela Comissão de Assuntos políticos (CAP) e pela COMSU percorreu os corredores do Congresso Nacional e conseguiu sensibilizar parte destes parlamentares para que assinassem um novo documento pedindo a derrubada do recurso.


FIQUE ATENTO:
 
1. Não assinem contratos que não contemplem a cláusula de livre negociação entre as partes;
2. Não assinem contratos que proponham fracionamento de qualquer índice. O índice regulamentado pela ANS é o IPCA cheio que deverá ser adotado em sua integralidade;
3. Contratos que não atendam a estas diretrizes deverão ser comunicados diretamente à Associação Médica Brasileira: (cbhpm@amb.org.br).


 

 


      

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CRM-SC registra novos médicos  

29/12/2015


Santa Catarina conta com 104 novos médicos, habilitados a trabalhar no Estado. Os recém-formados pela UFSC, UNIVALI, UNESC e UNOESC receberam, na tarde de ontem (28/12), a carteira profissional e assistiram à uma aula de ética. A solenidade ocorreu na sede do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), em Florianópolis.

A aula sobre aspectos éticos e administrativos foi proferida pelo Conselheiro e Primeiro Secretário, Dr. Ylmar Corrêa Neto. Durante uma hora, os novos médicos receberam informações sobre o funcionamento do CRM-SC, conduta ética, e seus direitos e deveres. “O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.” Foi com o Art. 2° do primeiro capítulo do Código de Ética Médica que o Primeiro Secretário do CRM-SC, Dr. Ylmar Côrrea Neto deu início à aula.

Participaram da solenidade, e compuseram a mesa, o Vice-Presidente Dr. Armando José D´Câmpora, e o Conselheiro Dr. Nelson Grisard. Ao dar as boas-vindas aos novos médicos de Santa Catarina, o Vice-Presidente falou sobre a importância do cumprimento do Código de Ética e lembrou que há uma linha direta com o CRM-SC, através do 0800-1818: “Das 8h às 18h, durante a semana, um Conselheiro está à disposição para tirar dúvidas”.

O Conselheiro e Professor Nelson Grisard lembrou que aprender medicina é fácil, exercer a profissão é que exige mais: “Exerçam a profissão com sabedoria, humanismo, sempre cuidando dos pacientes e suas famílias com respeito”.

Depois da aula de ética, que cumpre a Resolução CRM-SC Nº 47/99, os novos médicos receberam, além da carteira profissional, o Código de Ética Médica e o Manual de Orientação Ética e Disciplinar.

 

UFSC

 

UNIVALI

 

UNOESC

 

UNESC

 

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Fotos de Osvaldir Silva, Estúdio Foto Líder


      

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Nota de falecimento  

21/12/2015

Faleceu ontem (dia 20/12), aos 81 anos, o médico pediatra e professor Waldemar Barbosa. Membro da Associação Catarinense de Medicina (ACM) e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), foi aluno da primeira turma de Medicina da UFSC e um dos fundadores do curso de Enfermagem na instituição. Foi o primeiro residente de Pediatria do Hospital Infantil Edith Gama Ramos e seu diretor.

Seu corpo foi velado no Cemitério do Itacorubi, em Florianópolis, e cremado em Balneário Camboriú.

 

 


      

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CRM-SC ministra aula de ética aos novos médicos do Estado     

19/12/2015


O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC) realizou, na tarde de ontem (18/12), a solenidade de entrega das carteiras profissionais e aula de ética aos médicos recém-formados pela UNIPLAC, UNISUL PEDRA BRANCA, UNISUL TUBARÃO e UNIVILLE. A palestra sobre aspectos éticos e administrativos foi proferida pelo Conselheiro e Primeiro Secretário, Dr. Ylmar Corrêa Neto. 

A aula apresentou aos novos médicos informações sobre o funcionamento do CRM-SC, conduta ética, e seus direitos e deveres. “O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.” Foi com o Art. 2° do primeiro capítulo do Código de Ética Médica que o Primeiro Secretário do CRM-SC, Dr. Ylmar Côrrea Neto deu início à aula.


Participaram da solenidade, e compuseram a mesa, o Presidente do CRM-SC, Dr. Antonio Silveira Sbissa, e o Vice-Presidente Dr. Armando José D´Câmpora. “O que deve nos mover, como médicos, é a paixão. Hoje e sempre, pelos nossos pacientes”, aconselhou o Presidente, Dr. Sbissa. Ele lembrou ainda que a integração médico/paciente deve ser uma constante na vida profissional que se inicia para os recém-formados. O Vice-Presidente, Dr. Armando, fez um alerta: “Leiam o Código de Ética Médica e o Regimento Interno de onde forem trabalhar. Se lerem e respeitarem o que está escrito, com certeza, vocês serão excelentes profissionais”.

Além da carteira profissional, os médicos receberam o Código de Ética Médica e o Manual de Orientação Ética e Disciplinar. 


UNIPLAC


UNISUL PEDRA BRANCA


UNISUL TUBARÃO


UNIVILLE


Fotos Osvaldir Silva, Estúdio Fotolíder

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Insatisfação entre usuários dos planos de saúde supera os 40% 

14/12/2015

Pesquisa realizada pelo instituto Datafolha a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostra que é grande a insatisfação dos usuários dos planos de saúde: 42% dos entrevistados classificaram os serviços oferecidos pelas operadoras como péssimos, ruins ou regulares. “Isso mostra que a diferença entre os setores público e privado está cada vez menor e não por um melhora do primeiro, mas devido a uma piora da saúde suplementar”, avalia o presidente do CFM, Carlos Vital.

No geral, 17% dos entrevistados usuários do sistema suplementar responderam estar aguardando do plano de saúde autorização para a realização de um atendimento.  Desses, 52% esperam por uma consulta; 24%, cirurgias, 23%, exames e 1% por outros procedimentos. O tempo de espera é, para a maioria dos casos (63%), de até um mês. 25% esperam de um a seis meses, 4% até um ano e 8%, mais de 12 meses.  “O pior é que, muitas vezes, as demoras e dificuldades são planejadas para que o paciente seja obrigado a procurar o SUS”, conta Carlos Vital.

Para o coordenador da Comissão de Saúde Suplementar (Comsu), Salomão Rodrigues Filho, a aproximação entre as avaliações dos setores público e privado decorre de regras do setor suplementar, que, por um lado desvalorizam o trabalho dos prestadores de serviço (médicos e outros profissionais), e, por outro, permitem a recusa de procedimentos e exames, prejudicando o paciente. “Isso vem gerando uma insatisfação crescente, tanto entre os médicos, que deixam de atender pelos planos de saúde porque a remuneração teve uma perda significativa nos últimos doze anos, quanto entre os pacientes, que ficam sem o atendimento”, resume.

Rodrigues lembra que, apesar de a regulamentação da Agência Nacional de Saúde (ANS) estabelecer um prazo mínimo para a realização de consultas, o paciente hoje tem de esperar de 15 dias a um mês para ser atendido. “Deveria ser imediato”, defende.

Clientes criticam valores das mensalidades e dos reembolsos - A pesquisa Datafolha pediu para os entrevistados darem uma nota de zero a dez para os serviços oferecidos, com as notas de oito a dez significando bom ou excelente, de cinco a sete, regular e de zero a quatro, ruim ou péssimo. Os serviços que geram mais insatisfação são os valores da mensalidade, a demora no reembolso, a recusa no atendimento de procedimentos solicitados pelo médico e a falta de acesso a medicamentos.

A falta de acesso a medicamentos foi o ponto mais criticado pelos entrevistados: 30% deram nota de zero a quatro para este item. Já 27% dos usuários criticaram os valores das mensalidades. O reembolso de gastos com consultas, procedimentos e exames foi criticado por 19% dos entrevistados. A recusa do plano para liberar procedimentos recebeu nota negativa de 15%.

Salomão Rodrigues sugere que haja uma melhor relação entre médicos e operadoras de saúde para que a avaliação da saúde suplementar melhore. “Hoje a forma de relacionamento é de conflito. As duas partes atuam como adversárias. É preciso que haja uma relação contratual clara, segura e com remuneração adequada para o médico”, aconselha.

Pontos positivos - Os itens melhor avaliados foram a qualidade das instalações dos locais de atendimento, quantidade de médicos, qualidade no atendimento de emergência, quantidade de hospitais, clínicas e laboratórios e quantidade de profissionais de saúde. Os piores foram o acesso a medicamentos, reembolso de despesas, valor das mensalidades e recusa no atendimento de procedimentos solicitados pelos médicos.

A qualidade das instalações dos locais de atendimento foi considerada boa ou excelente para 60% dos entrevistados. Já a quantidade de médicos vinculados aos planos recebeu nota acima de oito de 54% dos entrevistados; a qualidade dos serviços de emergência foi considerada positiva por 54%; e 53% avaliaram como boa ou excelente a quantidade de profissionais de saúde e de hospitais, clínicas e laboratórios credenciados.

Receberam notas medianas o tempo de espera para exames, consultas e cirurgias (49% dos entrevistados consideraram o atendimento bom ou excelente); tempo para liberação de guia; a quantidade de leitos para UTI e internação; e respeito ao direito do consumidor.

A pesquisa foi realizada em agosto de 2015, quando também foram entrevistados usuários do SUS. Foram ouvidas 2.069 pessoas maiores de 16 anos de todas as classes sociais e de todas as regiões. Entre os entrevistados, 578 (27%) afirmaram possuir planos de saúde e este é o universo da pesquisa sobre o setor. Entre as regiões do País, o Nordeste é a que tem menor número de pessoas cobertas pela assistência suplementar: apenas 18% da população, contra uma média nacional de 27%.



Pesquisa fez comparativos entre os setores público e privado

O Instituto Datafolha também fez uma comparação entre o sistema público e o privado e, como era de se esperar, o último foi melhor avaliado. Em relação à quantidade de leitos de UTI e para internações, enquanto o SUS recebeu 9% das notas entre 8 a 10, este percentual no sistema suplementar foi de 48%. O tempo de espera para consultas, exames ou cirurgias foi avaliado positivamente por 9% dos usuários do SUS e por 49% entre àqueles que têm plano de saúde. Os percentuais são de 13% e 54%, respectivamente, para a quantidade de médicos no SUS e na rede privada.

Com relação à quantidade dos demais profissionais de saúde, 14% dos entrevistados deram nota de oito a dez para os números do SUS e 53% para os dos planos de saúde. Já 16% dos usuários do SUS consideraram como boa a quantidade de hospitais e de postos de saúde públicos, contra 53% dos clientes dos planos. O único item em que os dois sistemas têm índices parecidos foi o acesso ao medicamento, que foi considerado positivo por 22% dos usuários do SUS e por 28% dos clientes da assistência privada.

Para o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, o índice de satisfação dos usuários dos planos de saúde deveria ser total. “Se levarmos em conta que eles atendem 25% da população e têm acesso a 53% dos recursos da saúde movimentados no País, podemos afirmar que têm a obrigação de oferecer uma plenitude de satisfação”, argumenta.

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 10 de dezembro, corroboram o aumenta da participação das famílias com gastos em saúde. Entre 2010 a 2013 a despesa per capita de famílias e instituições sem fins lucrativos com saúde subiu cerca de 25%, de R$ 862,25 para R$ 1.162. Já as despesas globais do governo com saúde permaneceram em torno de R$ 190 bilhões, mesmo a população brasileira tendo aumento de 195.498 para 201.033 milhões de habitantes.

Segundo o IBGE, o principal gastos das famílias, em 2013, foi com serviços de saúde privados (incluindo planos de saúde), chegando a 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 141,3 bilhões. Com medicamentos, as famílias gastaram o equivalente a 1,5% do PIB.

Outras pesquisas também apontam insatisfação com planos de saúde - A percepção negativa em relação aos planos de saúde captada pela pesquisa do Instituto Datafolha/CFM também foi detectada por outras instituições. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) os planos de saúde lideraram as reclamações no órgão em 2014, superando os serviços telefônicos e bancários. Anualmente, o Idec publica o ranking de reclamações do ano anterior e, pela terceira vez consecutiva, as operadoras de saúde ficaram no topo da lista. Reajustes abusivos e negativas de coberturas são as reclamações mais frequentes.

A Associação Paulista de Medicina (APM) também divulgou em outubro deste ano uma pesquisa sobre a qualidade dos planos de saúde. De acordo com a sondagem, também realizada pelo Instituto Datafolha, 84% dos usuários da saúde suplementar no estado de São Paulo relataram ter enfrentado algum tipo de problema nos últimos dois anos.  No ranking de reclamações, aparecem em primeiro lugar as queixas relacionadas ao pronto-atendimento/pronto-socorro que correspondem a 80%. Em segundo, estão as reclamações de consultas médicas (69%), seguida de exames e diagnósticos (58%).

A principal reclamação em relação aos prontos-socorros é a lotação do local de espera (73%). Em segundo lugar nas queixas, os pacientes relatam a demora no atendimento. Outro aspecto destacado é a demora ou negativa para a realização dos procedimentos necessários (34%) e negativa de atendimento (11%). As internações hospitalares também estão entre as principais reclamações dos usuários, sendo que 51% relataram ter enfrentado dificuldades. Os principais problemas são as poucas opções de hospitais (43%) e a demora para conseguir autorização para internação  (23%).

Os médicos também estão insatisfeitos com as operadoras. Pesquisa divulgada em 2010 pela Associação Médica Brasileira (AMB) e APM mostrou que numa escala de um a dez, os médicos brasileiros que atendiam por plano ou seguro de saúde deram nota cinco para as operadoras. Entre tipos de interferências praticadas pelos planos ou seguros saúde, os médicos apontaram principalmente as glosas de procedimentos ou medidas terapêuticas (78%), a interferência no número de exames e procedimento (75%), as restrições a doenças pré-existentes (70%) e a interferência em atos diagnósticos e terapêuticos mediante designação de auditores (70%). Os dados não devem ter mudado nos últimos cinco anos.

ACESSO À ÍNTEGRA DA PESQUISA DATAFOLHA/CFM

 


      

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Violência praticada contra os médicos brasileiros    

12/12/2015

Os casos de violência praticados contra médicos no exercício de sua atividade têm chamado a atenção da sociedade e das entidades de classe. Exemplo recente, que provocou grande indignação, foi o caso do médico Antônio Andrade, da Unidade Mista de Saúde de Tibau do Sul, no Rio Grande do Norte, que, como registrado em vídeo, foi brutalmente agredido por um jovem insatisfeito com a necessidade de esperar por um atendimento, lugar comum no Sistema Único de Saúde (SUS) em face da excessiva demanda a ser assistida pelos seus profissionais.

Diante desse quadro grave e recorrente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público:

1) Alertar os gestores sobre o impacto que a falta de segurança traz, em especial nos serviços da rede pública;

2) Ressaltar a responsabilidade do Estado por esse lastimável e inaceitável contexto de violência, inclusive, por via transversa, em posicionamentos de gestores públicos que indispõem a população contra a categoria médica;

3) Exigir das autoridades competentes – nas esferas federal, estadual e municipal – a apresentação de um plano de trabalho com o objetivo de combater essa realidade, com ações imediatas que devolvam aos serviços de saúde a tranquilidade e a segurança necessárias para que médicos e outros profissionais possam cumprir a sua missão.


CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

 


      

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Novos médicos de SC recebem aula de ética     

08/12/2015


O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC) realizou, na tarde de ontem (07/12), a solenidade de entrega das carteiras profissionais e aula de ética aos médicos recém-formados pela FURB, UNOCHAPECÓ e por outras universidades. A palestra sobre aspectos éticos e administrativos foi proferida pelo Conselheiro e Primeiro Secretário, Dr. Ylmar Corrêa Neto. 

Durante uma hora, os novos médicos receberam informações sobre o funcionamento do CRM-SC, conduta ética, e seus direitos e deveres. “O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.” Foi com o Art. 2° do primeiro capítulo do Código de Ética Médica que o Primeiro Secretário do CRM-SC, Dr. Ylmar Côrrea Neto deu início à aula.


Participaram da solenidade, e compuseram a mesa, o Vice-Presidente e o Segundo Secretário do Conselho, Dr. Armando José D´Câmpora e Dr. Odi José Oleiniscki, respectivamente. Ao dar as boas-vindas aos novos médicos de Santa Catarina, o Vice-Presidente falou sobre os pilares do CRM (cartorial, fiscal e tribunal) e aconselhou: “É preciso respeitar, sempre, as opiniões do paciente, suas crenças e cultura”. O Segundo Secretário alertou: “Formar-se médico é relativamente fácil, difícil é executar a profissão de forma ética e correta”. O Primeiro Secretário parabenizou a turma da FURB pelos 25 anos da instituição de ensino.

 

Além da carteira profissional, os médicos formados pela FURB, UNOCHAPECÓ, Universidade Luterana do Brasil, Universidad de Los Andes (Venezuela), Universidade Federal de Pelotas, Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal, Universidade Estadual de Maringá, UNIVERSIDADE José do Rosário Vellano, Faculdade Assis Gurgacz, Unisul Pedra Branca, Universidad Del Valle (Bolívia), Fundacion H A Barcelo (Argentina), Faculdade Evangélica do Paraná e UFSC receberam o Código de Ética Médica e o Manual de Orientação Ética e Disciplinar.

 

 

FORMADOS PELA FURB

 

FORMADOS PELA UNOCHAPECÓ


Fotos Osvaldir Silva, Estúdio Foto Líder      

 

Clique aqui e confira as fotos da solenidade 

 

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Feliz Natal e Feliz 2016     

08/12/2015

 


      

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Cordel do Aedes Aegypti    

04/12/2015

Confira o cordel "Esse mosquitinho é a peste", da cordelista e enfermeira Anne Karolynne Negreiros, que está fazendo sucesso nas redes sociais e ajudando a conscientizar quanto à prevenção do Aedes Aegypti.

 

 


      

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CFM esclarece como médico pode usar internet
e redes sociais para divulgar suas atividades      

04/12/2015

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publica na próxima semana a Resolução nº 2.133/2015, que faz esclarecimentos sobre a divulgação e publicidade de assuntos médicos na internet e em canais das redes sociais. O texto, que altera apenas um ponto do anexo 1 da Resolução 1.974/2011, permite que os médicos publiquem nos seus perfis dados como sua especialidade, CRM, RQE, além do endereço e telefone do local onde atendem.

De acordo com o conselheiro Emmanuel Fortes Cavalcanti, 3º vice-presidente e coordenador do Departamento de Fiscalização do CFM, “a edição deste esclarecimento foi necessária por conta de entendimentos equivocados que surgiram após a edição da Resolução 2.126/2015, que fazia menção ao anexo modificado”, disse.

Este foi o único ponto alterado pela nova Resolução do CFM. Todos outros pontos que estavam previstos foram mantidos. Ou seja, os médicos continuam proibidos de distribuir e publicar em sites e canais de relacionados fotos tiradas com pacientes no momento de atendimento, como em consultas ou cirurgias.

Também não podem divulgar fotos, imagens ou áudios que caracterizem sensacionalismo, autopromoção ou concorrência desleal. Neste grupo, se enquadram as fotos conhecidas como “antes” e “depois”. Para o conselheiro Fortes, se trata de uma decisão que protege a privacidade e o anonimato inerentes ao ato médico e estimula o profissional a fazer uma permanente reflexão sobre seu papel na assistência aos pacientes.

O médico também não pode usar a internet para anunciar métodos ou técnicas não consideradas válidas cientificamente e não reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), conforme prevê a Lei nº 12.842/13, em seu artigo 7º, que atribui à autarquia o papel de definir o que é experimental e o que é aceito para a prática médica.

Entre outros pontos, também permanece sendo vedado ao médico anunciar especialidade/área de atuação não reconhecida, bem como especialidade/área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado junto aos Conselhos de Medicina. A restrição inclui ainda a divulgação de posse de títulos científicos que não possa comprovar e a indução do paciente a acreditar que o profissional está habilitado a tratar de um determinado sistema orgânico, órgão ou doença específica.

A norma não alterou pontos que proíbem a realização de consultas, diagnósticos ou prescrições por qualquer meio de comunicação de massa ou à distância, assim como expor a figura de paciente na divulgação de técnica, método ou resultado de tratamento.

O CFM manteve a orientação aos CRMs de investigar suspeitas de burla às normas contra a autopromoção por meio da colaboração do médico com outras pessoas ou empresas. Para o CFM, devem ser apurados – por meio de denúncias, ou não – a publicação de imagens do tipo "antes" e "depois" por não médicos, de modo reiterado e/ou sistemático, assim como a oferta de elogios a técnicas e aos resultados de procedimentos feitos por pacientes ou leigos, associando-os à ação de um profissional da Medicina. A comprovação de vínculo entre o autor das mensagens e o médico responsável pelo procedimento pode ser entendida como desrespeito à norma federal.

Segundo o conselheiro Emmanuel Fortes, ao observar os critérios definidos pelo CFM o médico estará valorizando uma conduta ética nas suas atividades profissionais, além de se proteger efetivamente de eventuais processos movidos por terceiros em busca de indenizações por danos materiais ou morais decorrentes de abusos.

“Considerando que a Medicina deve ser exercida com base em direitos previstos na Constituição Federal, como a inviolabilidade da vida privada e o respeito honra e à imagem pessoal, entendemos que as mudanças são importantes, pois oferecem parâmetro seguro aos médicos sobre a postura ética e legal adequada em sua relação com os pacientes e com a sociedade”, afirmou.


CONFIRA A RESOLUÇÃO CFM 2.133/2015 EM PDF. 


      

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Laboratório Teuto recolhe Cloridrato de Tramadol 100mg/2ml     

04/12/2015

O Laboratório Teuto comunica o recolhimento voluntário do lote 9069057 de Cloridrato de Tramadol 100mg/2ml Solução Injetável com 60 Ampolas de 2mL (Embalagem Hospitalar), fabricado em 06/2015 e válido até 06/2017, considerando a classificação de risco à saúde como Classe II, de acordo com a RDC 55/2005.

 

Em ofício enviado ao CRM-SC, a empresa esclarece que “decidiu pela retirada do produto do mercado devido à identificação de uma ampola do medicamento Furosemida junto ao lote 9069057 de Cloridrato de Tramadol. Apesar da irregularidade ter sido constatada em apenas uma ampola, a qual já se encontra em posse do Laboratório Teuto, a empresa optou pelo recolhimento, tendo em vista a ocorrência de desvio de qualidade no lote.

 


      

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Casos de teratogenicidade relacionados
ao uso do medicamento isotretinoína      

03/12/2015

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, recentemente, dois relatos de casos de teratogenicidade, ocorridos no Estado do Acre, relacionado ao uso de isotretinoína. Em alguns relatos a paciente de 15 nos deu a luz a recém-nascido vivo apresentando anotia bilateral, paralisia facial bilateral e cardiopatia congênita. No segundo caso, a paciente de 17 anos deu a luz a recém-nascido vivo apresentando malformação bilateral de orelhas caracterizada por microtia em orelha direita por ausência de hélice e microtia em orelha esquerda por hipoplasia de hélice, paralisia facial bilateral. Em ambos os casos as pacientes faziam tratamento dermatológico medicamentoso utilizando a isotretinoína e tiveram relação sexual desprotegida.

Embora o risco de provocar anomalias fetais já esteja bem descrito e estabelecido, a Agência identifica a necessidade de ênfase na transmissão das informações aos pacientes e a verificação da adesão às medidas contraceptivas. Por esse motivo, os prescritores devem se certificar que seus pacientes compreendem e estão comprometidos em aderir às instruções recomendadas, bem como entendem os riscos teratogênicos do medicamento.

Enfatizamos que a participação dos profissionais de saúde é fundamental no processo de gerenciamento do risco associado ao uso do medicamento. E, ainda, a Anvisa solicita aos profissionais de saúde que notifiquem a ocorrência de reações adversas relacionadas ao uso de medicamentos por meio do NOTIVISA (Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária), disponível no site da Anvisa. 


      

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Horário de fim de ano    

02/12/2015

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) comunica os horários de atendimento no final do ano:

Florianópolis - Dias 24 e 25/12 - Fechado. Dias 31/12 e 01/01/2016 – Fechado
Blumenau -  Fechado por tempo indeterminado
Chapecó - Fechado de 21/12/2015 a 06/01/2016. Horário especial em Janeiro: Aberto ao público dias: 7 e 8 / 14 e 15 / 21 e 22
Concórdia - Fechado de 21/12/2015 a 26/01/2016
Criciúma -  Fechado de 21/12/2015 a 26/01/2016
Curitibanos - Fechado de 21/12/2015 a 26/01/2016
Itajaí - Fechado de 21/12/2015 a 26/01/2016
Joaçaba - Fechado de 21/12/2015 a 26/01/2016
Joinville - Fechado de 21/12/2015 a 26/01/2016
Lages - Fechado de 21/12/2015 a 26/01/2016
Mafra - Fechado 24/12/2015 a 14/01/2016
Porto União - Fechado a partir de 14/12/2015 a 31/01/2015
Rio do Sul - Fechado de 21/12/2015 a 26/01/2016
São Miguel do Oeste - Fechado de 21/12/2015 a 26/01/2016
Tubarão - Fechado de 21/12/2015 a 26/01/2016

 


      

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Pacientes do SUS têm 3 vezes menos médicos do que clientes de planos     

01/12/2015

Os pacientes de planos de saúde têm até três vezes mais médicos disponíveis do que os usuários da rede pública, mostra estudo feito pela Faculdade de Medicina da USP e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e divulgado nesta segunda-feira, 30. De acordo com a pesquisa Demografia Médica no Brasil 2015, 21,6% dos médicos trabalham apenas no setor público, 26,9% estão exclusivamente na rede privada e outros 51,5% atuam nas duas esferas, o que indica que 78,4% dos médicos têm vínculos com o setor privado e 73,1%, com o setor público.

Apesar da similaridade nos índices, a desigualdade ocorre porque apenas 25% da população brasileira tem convênio médico, enquanto 75% depende do Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa desigualdade pode melhorar com políticas públicas de saúde, com maior capacidade administrativa e com a criação de uma carreira de Estado para os médicos, que traga perspectivas de progressão e melhores condições de trabalho , diz Carlos Vital, presidente do CFM.

Ainda de acordo com o estudo, 59% dos médicos brasileiros são especialistas, o que equivale a 229 mil profissionais. O Estado de São Paulo tem mais especialistas do que a soma das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. São 68 mil médicos do tipo no Estado contra 61,6 mil nas três regiões.

Metade dos especialistas do Brasil se concentram em apenas seis áreas: clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, anestesiologia e cardiologia. As especialidades com o menor número de profissionais são genética médica, cirurgia da mão e radioterapia.

O estudo mostrou ainda que o índice de médicos por 1.000 habitantes cresceu nos últimos cinco anos, mas ainda está aquém da taxa recomendada pelo próprio Ministério da Saúde. Em 2010, a taxa era de 1,95 profissionais do tipo por 1.000 brasileiros. Neste ano, o índice chegou a 2,11, número inferior ao índice de 2,5 considerado ideal para garantir uma assistência adequada à população.

O maior desafio, no entanto, ainda é a distribuição desigual de médicos entre as regiões brasileiras. No Sudeste, a proporção de médicospela população é de 2,75, contra 1,09 no Norte. A maior disparidade ocorre quando comparado o número de doutores que trabalham nas capitais contra os que atuam no interior. Embora as primeiras reúnam apenas 23,8% da população do País, 55,2% dos médicos estão nessas cidades.

Mais mulheres. A pesquisa mostra que a proporção de mulheres formadas em medicina vem crescendo ano a ano em comparação ao número de homens. Em 2014, dos novos registros de médicos no País, 54% foram de profissionais do sexo feminino.

Como determinadas especialidades são ocupadas majoritariamente por um dos gêneros, é possível que o aumento de mulheres na profissão provoque uma mudança na disponibilidade de médicos especialistas. Haveria um aumento de dermatologistas, pediatras e médicos da família, especialidades ocupadas em sua maioria pelo sexo feminino, e a queda de urologistas, ortopedistas e cirurgiões, áreas com concentração de profissionais do sexo masculino.

É uma tendência internacional o aumento de mulheres na medicina e isso pode ser muito bom para sistemas de saúde ordenados pela atenção básica, como o nosso. Por outro lado, os homens são maioria em todas as especialidades cirúrgicas. Precisamos começar a discutir essas diferenças na formação médica , diz Mario Scheffer, professor da FMUSP e coordenador do estudo.

Ele ressaltou que, embora o número de mulheres esteja crescendo na carreira, as condições de trabalho não são iguais. Elas têm jornadas de trabalho e número de empregos muito parecidos aos dos homens, mas ganham muito menos , afirma.

 

Fonte: Fabiana Cambricoli - O Estado de S. Paulo

 


      

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Em 10 anos, gasto do SUS com decisões judiciais cresce 744%      

26/11/2015

Por Fernando Rodrigues

Os gastos do Ministério da Saúde com decisões judiciais aumentaram 744% (em valores reais, isto é, corrigidos pela inflação) de 2005 a 2015, segundo dados levantados pelo Blog. Em 2005, a pasta gastou R$ 62,6 milhões (valor da época) para cumprir determinações da Justiça relativas a tratamentos e medicamentos. Em 2015, até agora, o valor é de pelo menos R$ 922,4 milhões.

O cálculo do próprio Ministério é de que o valor já superou R$ 1 bilhão de reais em 2015. A diferença em relação ao apurado pelo Blog se deve a atrasos ou erros na inserção de dados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Na maioria dos casos, os juízes determinam à Saúde que banque os gastos de pessoas com tratamentos e medicamentos que não são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, o SUS.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Os gastos em 2015 já correspondem a 1,03% de tudo o que a pasta consumirá em 2015 (cerca de R$ 89,4 bilhões). O Ministério da Saúde tem o maior orçamento da Esplanada.

Uma única decisão judicial custou aos cofres públicos, em 2015, R$ 3,6 milhões. É o maior caso do tipo. Neste ano, 38 brasileiros já conseguiram, por meio do SUS, tratamentos cujo valor supera R$ 1 milhão. Juntas, essas 38 pessoas tiveram tratamentos de R$ 56,2 milhões só em 2015.

O aumento dos gastos ocorre num momento em que o SUS e o Ministério da Saúde enfrentam dificuldades financeiras, agravadas pela crise econômica e pelo ajuste fiscal.

A tabela abaixo mostra a evolução nos gastos da Saúde com decisões judiciais.

 

As decisões judiciais dizem respeito a medicamentos novos e de alto custo. Por essa razão, a maior parte dos valores acaba sendo liberada para as poucas empresas que detêm a patente dos produtos. Em 2015, uma única empresa, a americana Uno Healthcare, recebeu pelo menos R$ 495 milhões. Outra companhia, a Multicare, levou R$ 296,09 milhões.

Dados dos Ministério da Saúde indicam que dos 20 tratamentos de maior custo abrangidos pelas decisões, 10 não possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira, o Siafi. A consulta foi feita por meio da ferramenta Siga Brasil, do Senado Federal.

Adriano Massuda é o atual secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Segundo ele, as decisões judiciais se tornaram uma “estratégia comercial” de algumas empresas, nos últimos anos. “Nem toda judicialização é feita com este intuito, mas há companhias que exploram isso como estratégia comercial”, diz.

O secretário explica que a falta de registro na Anvisa impede a determinação de um preço máximo para os medicamentos.

A situação, segundo ele, tende a se agravar. Massuda informa que o Ministério já foi derrotado em pelo menos 15 ações judiciais nas quais os pacientes pedem acesso a tratamento para uma síndrome rara, cujo custo individual é de R$ 2 milhões.

“Com esse valor (R$ 30 milhões), é possível montar 20 postos de saúde. Dá para estruturar a rede de atenção básica em uma cidade de 50 mil habitantes”, lamenta Massuda. Segundo ele, há casos em que as decisões judiciais são proferidas sem uma simples consulta ao prontuário dos pacientes, e sem que os juízes tenham ciência dos custos envolvidos.

Em 2014, segundo o Ministério, os valores consumidos com decisões judiciais teriam sido suficientes para comprar 5,8 mil ambulâncias, construir 327 UPAs de pequeno porte ou 12 hospitais.

 


      

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ANS lança aplicativo com dados de planos de saúde       

23/11/2015

O consumidor ganha mais uma ferramenta para obter informações sobre planos de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou, nesta terça-feira (10), um aplicativo desenvolvido para celulares smartphones e tablets que permite ao cidadão pesquisar informações sobre coberturas assistenciais obrigatórias, de acordo com o tipo de plano de saúde contratado. Além disso, o cidadão também pode consultar os dados cadastrais de operadoras, como saber se a empresa está ativa e o total de beneficiários, e pode verificar os reajustes de planos de saúde individuais e familiares autorizados por ano desde 2000. A ideia é, cada vez mais, melhorar o acesso a dados sobre planos de saúde e ampliar os canais de comunicação com a Agência. Tudo isso em uma linguagem fácil e acessível, sem qualquer custo financeiro.


Para o diretor-presidente da ANS, José Carlos de Souza Abrahão, o uso dessa tecnologia é uma forma de empoderar o consumidor e facilitar a consulta a vários dados, em tempo oportuno. “O aplicativo que a Agência está disponibilizando é um avanço para o beneficiário de planos de saúde porque permite acesso a diversas informações de forma fácil e ágil”, afirma o diretor-presidente. “Ou seja, é um ganho a mais para o consumidor ou para as pessoas que queiram pesquisar dados do rol de procedimentos da ANS e operadoras”, completa.


O programa pode ser baixado pelo Google Play Store e está disponível para todos os cidadãos, com ou sem plano de saúde, que usam aparelhos smartphones ou tablets com sistema operacional Android.


Somente na saúde suplementar, são 50,3 milhões de beneficiários de assistência médica, além de 21,9 milhões contratos de planos exclusivamente odontológicos. No aplicativo, após a tela inicial, o beneficiário encontrará uma área onde poderá pesquisar itens cobertos pelo plano de saúde, de acordo com o tipo de plano contratado. Nesta etapa, o consumidor selecionará o tipo de plano, de acordo com as seguintes opções: consultas e exames, internação, parto e odontologia. Depois de assinalar uma ou mais opções, o aplicativo identifica a segmentação contratada, como, por exemplo, se a cobertura é somente ambulatorial ou somente hospitalar; ou se é um plano que cobre ambulatório e rede hospitalar, com ou sem cobertura obstétrica; ou, ainda, se há serviços odontológicos incluídos.


Com a identificação da segmentação do plano de saúde, o aplicativo abrirá uma tela que permite realizar consulta por procedimento. Basta inserir o nome do tipo de exame, de consulta, procedimento ou de um medicamento oral para tratamento de câncer para identificar se existe cobertura pelo plano de saúde ou não. Na próxima etapa da pesquisa, o aplicativo trará informações mais detalhadas sobre o procedimento escolhido, incluindo as regras de utilização previstas no rol estabelecido pela ANS, o que permite que o consumidor identifique se há cobertura obrigatória para a indicação especificada para ele.


Com relação aos dados cadastrais, basta marcar “Consultar operadoras” no início do programa e, na sequência, informar o nome do plano de saúde ou o número de registro na ANS. Nessa área, podem ser conferidas informações como o CNPJ e porte da empresa, bem como se o plano de saúde está ativo no mercado e a quantidade de beneficiários.


Além disso, pelo aplicativo o cidadão tem acesso às informações sobre os reajustes anuais de planos individuais e familiares autorizados pela Agência, por operadora, desde o ano 2000. Para isso, basta marcar a opção “Consultar reajustes” no início na tela inicial que o aplicativo logo dará a opção de pesquisa das informações por ano.


A ferramenta traz, ainda, os canais de comunicação com a Agência. Portanto, por meio de um ícone na tela, o consumidor terá acesso direto aos contatos de atendimento, como o Disque ANS – 0800 701 9656. No final da consulta sobre cobertura assistencial, caso ainda tenha alguma dúvida, o consumidor também pode acessar, por meio de link direto, a Central de Atendimento no site da ANS e ver as perguntas frequentes, cadastrar seu pedido de informação ou registrar reclamação.


Fonte: ANS



      

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COMUNICADO     

21/11/2015

Comunicado às Pessoas Jurídicas que estão sendo notificadas para regularização de seus débitos até 30.11.2015.
Após essa data não ocorrendo a respectiva quitação, o CRM-SC procederá inicialmente na forma da Lei nº. 12.767/2012, que incluiu parágrafo único ao artigo 1º. da Lei nº. 9.492/97, realizando um PROTESTO em Cartório de Títulos da Certidão de Dívida Ativa e, posteriormente, não quitada a dívida, fará a pertinente Execução Fiscal.

 


      

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Atenção médicos de Criciúma e região       

20/11/2015

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC) convida os Diretores Técnicos e Diretores Clínicos de Criciúma e região para uma reunião, no dia 25 de novembro de 2015, às 19h30min.

O encontro será na Sala de estudos do Hospital São João Batista, localizado na Rua Vital Brasil, 455 – Cruzeiro do Sul – Criciúma, onde serão debatidos importantes temas inerentes à atividade desenvolvida nos estabelecimentos de saúde.

 


      

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Jornada reúne médicos da região Oeste em Chapecó     

16/11/2015


O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina realizou, sexta-feira e sábado (13 e 14/11), em Chapecó, a Jornada das Delegacias do CRM-SC da Região Oeste. O evento reuniu, no Hotel Bertaso, médicos das delegacias de Chapecó, Concórdia, Joaçaba, São Miguel do Oeste, Xanxerê, Lages e Curitibanos. Durante os dois dias, os profissionais participaram de painéis e debates que tiveram como objetivo debater assuntos pertinentes à classe e difundir as normas e orientações do Conselho. 

O Presidente do CRM-SC, Dr. Antonio Silveira Sbissa, abriu o evento agradecendo a presença dos médicos da região e exaltando a importância da Jornada para a qualidade da medicina em Santa Catarina. Na sequência, o Delegado do CRM-SC de Chapecó, Dr. Raja Elias, deu as boas vindas à Diretoria do Conselho e aos presentes. Entre os presentes, estavam outros Delegados, a Dra. Celina Augusta Z. Poletto, de São Miguel Do Oeste; a Dra. Vera Lúcia Telles Corrêa, de Concórdia; e o Dr. Edimar Romano, de Xanxerê.


“Medicina e Política Hoje no Brasil” foi o primeiro painel apresentado na Jornada. O Programa Mais Médicos, o Programa Mais Especialidades e outras questões foram debatidas entre membros da Diretoria do CRM-SC e os médicos da região. Na mesa, estavam o Vice-Presidente do Conselho 
Dr. Armando José D´Acampora; a Secretária-Geral, Dra. Rachel Duarte Moritz; o Primeiro Secretário, Dr. Ylmar Correa Neto; o Primeiro Tesoureiro, Dr. João Pedro Carreirão Neto; o Coordenador da CODAME, Dr. Vicente Pacheco Oliveira; o Coordenador da Fiscalização, Dr. Odi José Olineiscki; e os Conselheiros Dr. Ricardo Polli e Dr. Nelson Grisard.



O segundo painel do dia teve como tema “Escolas Médicas e Educação Médica em Santa Catarina e no Brasil” e foi apresentado pelo Dr. Nelson Grisard, Conselheiro que organizou o Pré-Fórum do Médico Jovem, ocorrido em Florianópolis, e que participou do Fórum Nacional, em Brasília. A criação de novas escolas e a multiplicação das vagas para medicina, a situação em Santa Catarina, currículos na graduação e na residência médica no Estado foram questões abordadas e debatidos com a plateia.


“Relação Entre Médicos e com a Administração do Hospital” foi o tema do terceiro painel do dia. Os papéis do médico, do Diretor Clínico, Diretor Técnico e das Comissões de Ética foram amplamente discutidos pelos médicos da região, que aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas com a Diretoria do CRM-SC.



No início da noite, a Secretária-Geral do CRM-SC, Dra. Rachel Duarte Moritz, proferiu a palestra “Novos Paradigmas da Medicina”. Durante mais de uma hora, a Conselheira e especialista em Medicina Intensiva falou sobre a inquestionável necessidade do treinamento do médico em Medicina Paliativa. “A importância do tratamento do ser humano de forma integral, com enfoque no respeito à autonomia, à adequada comunicação e à qualidade de vida, com consequente controle adequado dos sintomas do paciente, é indubitavelmente um resgate do ato médico”, concluiu.  


Atestados médicos e publicidade 

O segundo dia da Jornada das Delegacias do CRM-SC da Região Oeste iniciou com painel sobre atestados médicos. Os médicos da região Oeste puderam tirar dúvidas sobre afastamento do trabalho, requisição de benefícios previdenciários, acidentes de trabalho, diferenças entre atestado e declaração de comparecimento.



“Publicidade Médica e Anúncios Profissionais” foi o tema do painel que teve como expositor o ex-Presidente do CRM-SC, Dr. Vicente Pacheco Oliveira. O Conselheiro apresentou o Relatório Anual da CODAME, Comissão atualmente coordenada por ele. Orientações do Manual de Publicidade Médica (Resolução CFM 1974/11) e a Resolução CFM nº 2.126/2015, lançada recentemente e que tem como objetivo principal fixar parâmetros para evitar o apelo ao sensacionalismo ou à autopromoção foram os principais pontos debatidos pelos médicos presentes.

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ABP cria Manual de Exercícios para pessoas com doença de Parkinson      

10/11/2015

A Associação Brasil Parkinson – ABP - cria manual de exercícios destinado às pessoas que apresentam a doença de Parkinson. Uma doença neurológica, crônica e progressiva que atinge o sistema nervoso central que compromete a capacidade de se movimentar ou locomover de muitos idosos.
No caso dos parkinsonianos, as dificuldades são tratadas não apenas com medicamentos, mas também pela fisioterapia, que é uma das principais atividades desenvolvidas pela Associação Brasil Parkinson.

Respondendo a essa demanda, foi elaborado o Manual de Exercícios que de forma prática, simples e ilustrativa, mostra os exercícios mais comuns que podem ser realizados no próprio domicilio, e ajudar de forma bastante benéfica parkinsonianos de qualquer parte do país.

O manual serve como um complemento aos que podem contar com o atendimento pessoal e direto nos consultórios dos fisioterapeutas. “De forma prática, simples e ilustrativa. esperamos que este material nos ajude para que o maior objetivo seja alcançado, que é o de oferecer qualidade de vida para todos os envolvidos, pacientes, familiares, cuidadores e profissionais”, disse Sr. Samuel Grossmann, presidente da ABP.

Para mais informações entre em contato com a Associação Brasil Parkinson: (11) 2578-8177

 

Fonte: ABP



      

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Uso ‘não bíblico’ de sangue em transfusões
opõe Testemunhas de Jeová e médicos    

09/11/2015

Uma menina de 9 anos, com leucemia aguda, precisa de uma transfusão de sangue. Mas os pais, adeptos da religião Testemunhas de Jeová, não autorizam o procedimento. Um aposentado de 84 anos, com pneumonia grave e também testemunha de Jeová, necessita de transfusão, mas, do mesmo modo, a família não dá o aval.

Casos assim são mais comuns do que se pensa no Brasil, e o de Armando Wolff, o aposentado em questão, é o ponto de partida de um inquérito no Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro – em uma investigação que traz à tona o embate entre fé e ciência, o papel do Estado na proteção do cidadão, o dilema moral de médicos e o conflito entre dois direitos fundamentais do homem: à vida e à liberdade de escolha.


'Novelo'

Armando Wolff foi internado em 25 de julho de 2010 na Clínica São Lucas, em Macaé, no Norte fluminense. Segundo o prontuário médico, tinha dispneia (falta de ar), arteriosclerose e infecção urinária de repetição, além de anemia crônica. O quadro evoluiu para pneumonia gravíssima. Anêmico e inconsciente, não reagia aos medicamentos, e o hospital tentou que seu filho, Aldo, autorizasse a transfusão de sangue.

Sem autorização do filho, o hospital de Macaé foi à Justiça, argumentando que tinha o dever de salvar o paciente. A transfusão foi autorizada pela Justiça e realizada em 18 de agosto de 2010. Armando Wolff morreu 11 dias depois.

Aldo iniciou, a partir daí, o périplo que deságua no inquérito do MPF. Na ação, ele alega desrespeito à vontade do paciente e cobra "reforço no ensino de medidas alternativas à transfusão de sangue". Wolff não quis dar entrevista. Procurado pela BBC Brasil, seu advogado também não se manifestou.

Ler o inquérito é desenrolar um novelo em um labirinto de fatos e nomes e perceber de que modo se relacionam. Anexado ao inquérito sobre o caso Wolff está o de Luis Augusto do Nascimento, internado em novembro de 2011 no Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia (Into), no Rio, para uma cirurgia na coluna. Cardiopata e usuário de marca-passo, Nascimento, testemunha de Jeová, não autorizou a transfusão caso ela fosse necessária.

O Into lhe deu alta, argumentando que a cirurgia oferecia risco de sangramento e que necessitava da autorização para eventual transfusão. Um amigo de Nascimento, Washington Salvioli Salgado, procurou o MPF, que abriu investigação.

Em 2013, o Into informou ao MPF que ofereceu a Nascimento a possibilidade de autotransfusão, ou seja, retirar o próprio sangue do paciente, armazená-lo e usá-lo na cirurgia. Mas Nascimento não foi mais localizado, e o inquérito foi arquivado.

À BBC Brasil, Salvioli disse que o amigo morreu há cerca de um ano, sem ter feito nem a transfusão nem a cirurgia.
Em nota, o o Into informou que realiza de 45 a 55 cirurgias de média e alta complexidade por dia e que 10% delas exigem transfusões de sangue, sendo oferecida a autotransfusão. Mas que é necessário que o paciente ou seu responsável legal autorize o procedimento.


Pela vida de Luana

Do novelo do inquérito do caso Wolff surgem outros casos pelo país. Aos 9 anos, Luana Manske foi internada em 2014 no Cias, hospital da Unimed em Vitória, para se tratar de leucemia linfoide aguda.

Seus pais, testemunhas de Jeová, não assinaram a autorização para a transfusão de sangue, e a Unimed entrou na Justiça. "Como a menina era menor de idade, a Justiça autorizou sem dificuldades", lembra o advogado da Unimed Vitória, Marcelo Devens.

O pai de Luana, o empresário Evanildo Manske, disse que conversou com os médicos sobre os impedimentos que sua religião impõe. Segundo ele, os médicos utilizaram no tratamento hemoderivados fracionados do sangue, ou seja, pequenas quantidades de elementos do sangue.
Este tipo de procedimento é considerado pelas testemunhas de Jeová como "uma questão de consciência", ou seja, o fiel decide se quer ou não aceitar. Para salvar a filha, ele aceitou.

"Os médicos me garantiram que não foi transfusão. Não aceitaria pertencer a uma religião que teria que deixar um filho morrer para agradar a um ser num universo que a gente nunca viu. Não sou um fanático. Quem é pai sabe", afirma.

Luana, aos 10 anos, está quase concluindo o tratamento. Seus pais criaram uma página no Facebook para que amigos possam acompanhar sua recuperação. A família segue como testemunha de Jeová e Luana foi batizada na religião. No ano que vem voltará para a escola.


Questões bíblicas

Criada nos Estados Unidos no fim do século 19, a organização religiosa Testemunhas de Jeová tem 8 milhões de adeptos em 239 países, segundo seu site oficial, e 800 mil no Brasil. Deus recebe o nome de Jeová, e os adeptos seguem a Bíblia, mas não acreditam no princípio da Santíssima Trindade (Pai, Filho e Espírito Santo unidos num só Deus Todo Poderoso).

Entre suas práticas religiosas está a proibição de que os fiéis se submetam a transfusões de sangue, graças à interpretação que fazem da Bíblia a partir de versículos de vários livros, como Gênesis e Atos dos Apóstolos. Neste último, recomenda-se que o homem se abstenha "de coisas sacrificadas a ídolos, de sangue, do que foi estrangulado e de imoralidade sexual".

O sangue é entendido como sinônimo de vida e a transfusão, como um pecado que corrompe sua pureza.
"A gente não fala em punição para quem descumpre. Mas é a integridade de um princípio que deve ser preservada. A Bíblia não fala em exceção", afirma o engenheiro Guilherme Rabello, membro da Colih (Comissão de Ligação com Hospitais), órgão que a Associação Torre de Vigia, que reúne as testemunhas de Jeová, mantém para acompanhar casos médicos.

Segundo Rabello, estão barradas a transfusão de sangue total e a de qualquer um de seus quatro principais componentes (glóbulos vermelhos, glóbulos brancos, plaquetas e plasma), porque eles mantêm a simbologia bíblica do sangue. Quanto à terapia com hemoderivados fracionados (receber só a proteína albumina ou o fator Rh, por exemplo), cabe ao fiel decidir.
É a questão de consciência de que falou o empresário Evanildo Manske, pai de Luana. Rabello destaca, no entanto, que a literatura médica mostra procedimentos capazes de reduzir o uso de transfusões.


Resolução do CFM

A resolução 1.201/80 do Conselho Federal de Medicina estabelece que, se houver recusa de permitir a transfusão de sangue, o médico, obedecendo ao Código de Ética Médica, deve agir da seguinte forma: se não houver iminente perigo de vida, respeitará a vontade do paciente ou dos responsáveis; se houver iminente perigo de vida, praticará a transfusão mesmo sem consentimento do paciente ou de seus responsáveis.

Em agosto de 2014, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu da acusação de homicídio um casal de testemunhas de Jeová que proibiu a transfusão de sangue na filha de 13 anos, com grave anemia.
Para os magistrados, os pais não poderiam ser responsabilizados pela morte e os médicos deveriam ter cumprido seu dever apesar da resistência da família. Pela decisão, a invocação religiosa deve ser indiferente aos médicos, que têm o dever de salvar vidas.

O tema segue longe da unanimidade, o que deixa mais difícil o trabalho da procuradora da República Ana Padilha Luciano de Oliveira, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, onde está hoje o inquérito do caso de Aldo Wolff. Uma audiência pública foi convocada para ouvir as partes.
"O direito à vida inclui uma vida digna, conforme seus princípios. A gente pode achar absurdo abrir mão da possibilidade de viver, mas, para analisar um caso assim, é preciso se despir de conceitos e preconceitos", afirma ela.

Chamado a se pronunciar, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informa, em ofício datado de 30 de setembro, que a Resolução 1.201 caminha para ser alterada. Foi aprovado em 2014 um parecer do conselheiro Carlos Vital propondo a revogação da 1.201, mas não há prazo para isso. "O CFM aguarda as conclusões das diretrizes orientadoras de seguras indicações de transfusões de sangue."

Tais diretrizes estão sendo elaboradas sob responsabilidade da sua Câmara Técnica de Hematologia e abrangerão todas as circunstâncias de transfusões sanguíneas, inclusive aquelas nas quais estarão envolvidas as questões dogmáticas.
"Após as conclusões, a plenária do CFM fará suas avaliações e emitirá uma pertinente resolução sobre as seguras indicações das transfusões de sangue", afirmou Carlos Vital em e-mail enviado pela assessoria do CFM.

O inquérito do caso Wolff havia sido arquivado em 2013 pelo procurador Alexandre Ribeiro Chaves, sob a argumentação de que o direito à vida deve prevalecer sobre a liberdade religiosa.
Na segunda instância, o procurador regional Rogério Nascimento desarquivou o caso em fevereiro deste ano citando, entre outros argumentos, um emitido em abril de 2010 pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, a pedido da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro. Barroso considerou legítima a recusa de transfusão de sangue por parte das testemunhas de Jeová, entendendo que a decisão se funda no exercício de liberdade religiosa.
Nascimento alerta ainda para um ponto crucial, o inútil debate sobre a crença: "Não cabe análise sobre a razoabilidade da crença. Fosse assim, acabariam protegidas apenas as convicções religiosas mais ajustadas à conduta social dominante".

Para José Francisco Marques Júnior, médico do Hemocentro da Unicamp e integrante da Comissão de Hematologia do CFM, é necessário também que médicos avaliem a necessidade de transfusões. Ele cita estudos mostrando que 40% das transfusões feitas nos Estados Unidos são desnecessárias – não há dados do Brasil.
"Costumo recomendar uma conversa com o paciente, longe de parentes e líderes religiosos, para que ele entenda as consequências da decisão. O médico existe para salvar vidas. A melhor atitude é a que a consciência indica", afirma.


Fonte: Fernanda da Escóssia - BBC Brasil (http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/11/151103_testemunhas_jeova_sangue_fe_cc)



      

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Recolhimento de Evoterin 40 mg e 100 mg    

04/11/2015

Após comunicado de recolhimento voluntário feito pela empresa Evolabis Produtos Farmacêuticos Ltda., a Anvisa determinou a suspensão de alguns lotes do medicamento Evoterin (cloridrato de irinotecano tri-hidratado) nas apresentações de 40 mg (20 mg/ml sol inj ct fa vd amb x 2 ml) e 100mg (20 mg/ml sol inj ct fa vd amb x 5 ml).
A empresa informou que recebeu reclamações envolvendo a presença de precipitados nos frascos de 40 mg e de 100 mg do medicamento.
A determinação vale para os lotes descritos na tabela abaixo, distribuídos a partir de dezembro de 2013, até junho de 2015 fabricados por Fármaco Uruguayo S.A.
 

 
Além de suspender a distribuição, comercialização e uso dos lotes citados a Anvisa decidiu também que a empresa deve promover o recolhimento do estoque existente no mercado.
A medida tomada pela Anvisa está na Resolução 2.476/2015 publicada nesta quarta-feira (2/9) no Diário Oficial da União (DOU).



      

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CRM-SC convida    

03/11/2015

Joinville será sede de encontro que vai reunir Diretores Técnicos e Diretores Clínicos da região com membros da Diretoria do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC). A reunião, que ocorre no dia 18 de novembro, terá na pauta assuntos inerentes às atividades desenvolvidas pelos médicos nos estabelecimentos de saúde.

O encontro será às 19h30min, na Sociedade Joinvilense de Medicina (SJM), à Rua General Sampaio, 34, Bairro Anita Garibaldi, em Joinville.


      

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Médico plantonista não é obrigado a atestar
ferimentos em preso, decide TJ-RS     

03/11/2015

O crime de desobediência, tipificado no artigo 330 do Código Penal, só se configura se a ordem do funcionário público for dirigida diretamente a quem tem o dever legal de cumpri-la. Já que não se tratava desta hipótese, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul derrubou sentença que negou reparação a um médico que foi preso por se recusar a emitir atestado médico descritivo de lesões num homem preso, ante à ausência do perito legista. Com a reforma da decisão, ele receberá R$ 10 mil.

Para o relator da apelação, juiz convocado Sylvio da Silva Tavares, a recusa na elaboração de exame de corpo de delito do preso mostrou-se justificável, porque o autor não é legista e este estava na cidade, tanto que chegou minutos depois da polícia no hospital. Além disso, este tipo de exame deve ser feito por perito oficial, como sinaliza o artigo 159 do Código de Processo Penal. Assim, no caso dos autos, não restou suficientemente evidenciada a obrigação legal do autor, médico plantonista, em cumprir a ordem que lhe foi direcionada pela autoridade policial.

Na percepção do juiz convocado, a prisão em flagrante pelo crime de desobediência se constituiu em abuso, ensejando o dever de indenizar. É o que o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição, diz que a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público é objetiva, razão pela qual respondem pelos danos que seus agentes derem causa. ''O dano moral, na hipótese, afigura-se in re ipsa , porquanto decorrente do próprio fato, prescindindo de maiores provas de sua ocorrência'', explicou.

Em seu voto, Tavares ainda citou trecho da Resolução 18, de 2009, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul. Diz o artigo 2º: ''Aos médicos plantonistas, quando estiverem no desempenho dessa atividade, é vedado realizar exames periciais de corpo de delito, devendo priorizar os atendimentos de urgência e emergência''. O acórdão foi lavrado na sessão de 1º de outubro.


O caso

Por volta das 18h do dia 8 de outubro de 2009, uma quinta-feira, dois policiais civis chegaram ao Hospital Ivan Goulart, na cidade de São Borja, conduzindo um homem ferido em acidente de motocicleta. Ele estava com mandado de prisão decretado pela Justiça. Como de praxe, o detido deveria ser submetido a exame de corpo de delito e, após, encaminhado ao presídio, já que a instituição não aceita ferido sem atestado médico que descreva as lesões sofridas.

Naquele momento, cumpria plantão na emergência do pronto-socorro infantil do hospital o médico, que foi chamado pelos policiais para atender o preso e descrever suas lesões. Após examinar o paciente, disse ao policial civil que as lesões eram antigas, mas que não faria a descrição. Esta tarefa cabia ao legista oficial, que atendia às terças e quintas-feiras. Chamado, o legista chegou em 15 minutos e assinou o laudo.

Entretanto, o policial não pegou o laudo. Irritado, deu voz de prisão ao médico, por desacato, conduzindo-o à Delegacia de Polícia. Lá, este assinou um termo circunstanciado pelo crime de desobediência, sem chances de dar a sua versão, e foi liberado. Como foi preso na frente de pacientes, médicos e funcionários do hospital, e de forma injusta, o médico ajuizou ação de reparação moral contra o Estado.

Citado pela 2ª Vara Cível da Comarca de São Borja, o Estado do Rio Grande do Sul alegou que o médico deu causa à detenção, pois desobedeceu a ordem de delegado. Afinal, havia um acordo verbal entre o médico-perito da cidade e o administrador do hospital de que, na ausência do primeiro, o plantonista poderia informar lesões de pacientes atendidos por meio de boletim de atendimento.


Sentença improcedente

A juíza Gabriela Irigon Pereira afirmou que os depoimentos e documentos trazidos ao processo não mostram qualquer mácula na conduta dos policiais. É que o médico detido deixou de agir como de praxe, pois bastava assinar o atestado médico, e nem era preciso ser especialista, para garantir o ingresso do preso no sistema prisional. ''Não é possível aguardar por vários dias a marcação de consulta quando necessária a condução imediata de pessoa com mandado de prisão expedido'', ponderou.

Tudo se deu, conforme a julgadora, única e exclusivamente, pela recusa imotivada e desarrazoada do autor, que desobedeceu a ordem de autoridade. Por isso, julgou a ação indenizatória improcedente.



Clique aqui para ler a Resolução do Cremers.

Clique aqui para ler a sentença.

Clique aqui para ler o acórdão



      

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Presidente recebe homenagem do DERC     

02/11/2015



O Presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), Dr. Antonio Silveira Sbissa, recebeu homenagem durante o XXII Congresso Nacional do Departamento de Ergonomia, Exercício, Cardiologia Nuclear e Reabilitação Cardiovascular (DERC), na noite da última sexta-feira (30/10), em Recife (PE). O maior evento do DERC teve como tema central o Teste Ergométrico Na Cardiologia Atual – Da Prevenção À Terapêutica.


Conceituado cardiologista catarinense, Dr. Sbissa recebeu a homenagem pela presidência do I Congresso Nacional do DERC, da Sociedade Brasileira de Cardiologia, exercida por ele em 1994.



      

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CRM-SC promove Curso de Semiologia Neurológica    

28/10/2015

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) promove, nos dias 6 e 7 de novembro, o Curso de Semiologia Neurológica, ministrado pelo Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Dr. Péricles Maranhão Filho, autor do Capítulo de Semiologia do Tratado de Neurologia da Academia Brasileira de Neurologia e Revisor da Tradução do DeJong’s Neurological Examination.

O evento, que tem apoio das disciplinas de Semiologia e Neurologia da UFSC e das disciplinas de Semiologia e Neurologia da UNISUL, conta, ainda, com a participação do Professor da UNISUL Dr. André Sobierajski dos Santos, e do Professor da UFSC e Primeiro Secretário do CRM-SC Dr. Ylmar Corrêa Neto.

As inscrições são gratuitas e limitadas, e devem ser feitas pelo e-mail eventos@cremesc.org.br.

 

SERVIÇO

Curso de Semiologia Neurológica


Dia 6.11.2015 - Das 20h às 22h

Dia 7.11.2015 – Das 8h às 13h

Local - Auditório do CRM-SC

SC-401, Km 4 - Saco Grande – Florianópolis

Inscrições eventos@cremesc.org.br



      

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Sociedade de Cardiologia homenageia Presidente do CRM-SC     

26/10/2015



Dr. Antonio Silveira Sbissa, Presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), foi homenageado durante o XIV Congresso Catarinense de Cardiologia e o II Simpósio Multidisciplinar Catarinense de Cardiologia, que ocorreu no último final de semana (23 e 24/10), em Florianópolis.


A homenagem da Sociedade Brasileira de Cardiologia/Seção Santa Catarina foi concedida por relevantes serviços prestados à especialidade e em prol da saúde cardiovascular catarinense e brasileira. Além do Dr. Sbissa, também foram homenageados o Dr. Eduardo Pinho Moreira e o Dr. Carlos Garcia.


      

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Hospitais públicos e particulares tentam reduzir números de cesáreas      

21/10/2015

A segunda reportagem da série A Hora do Parto mostra o que os hospitais públicos e particulares estão fazendo para priorizar o parto normal, já que somos os recordistas em cesarianas. No interior de São Paulo, por exemplo, um hospital reduzu pela metade o número de cesáreas.

"Comecei a ter dor às 22h. Aí fui para o chuveiro, parto humanizado, na bola, no chuveiro. Aí às 7h, veio", conta Suzana Fonseca.

Antony nasceu com 4,35 kg e de parto natural, ou seja, sem anestesia, sem corte e sem o uso de ocitocina para acelerar as contrações. No hospital em que ele nasceu, o Santa Isabel, em Jaboticabal, no interior de São Paulo, os partos naturais são frequentes e os normais, com ou sem anestesia, são os mais comuns.

Para que os bebês pudessem nascer assim, foi preciso fazer uma pequena revolução. Há três anos, o hospital, que é ligado a um plano desaúde, só fazia parto normal quando, por um imprevisto, o bebê nascia antes de dar tempo para começar uma cesariana. Mais de 99% dos partos eram de cesarianas.

"A resistência foi enorme, de todos os lados. Dos médicos, das famílias, das parturientes, das próprias gestantes", afirma coordenador do Hospital Santa Isabel, Jeyner Valério Junior.

"Eu cheguei aqui ainda querendo cesárea. Eu pensava assim, com 3 centímetros, eu já sinto essa dor, até os 9 eu não vou tolerar. Mas a equipe me envolveu, foi feito muita massagem, muito chuveiro e aí a gente acaba fluindo e foi aumentando a dilatação e chegou a hora. Foi lindo", relata Marliélia Mara Pizardo.

"Todo esse trabalho de conscientização, de que era bom, da equipe se engajar também e oferecer o melhor foi o começo de tudo", relata Uyara Januzzi, enfermeira coordenadora do projeto.

O passo seguinte foi transformar os médicos obstetras em plantonistas. Agora, não importa se é uma cesárea ou um parto normal, osmédicos são remunerados pelo tempo trabalhado no plantão, não mais por procedimento. Outra medida foi proibir cesarianas com hora marcada.

"Nós proibimos a cesariana eletiva no hospital, aí a gente começou a atingir índices por volta de 42%. Hoje, a gente tá variando por volta de 45%, 50%, 58%. Varia um pouco mês a mês", afirma

A redução na taxa de cesáreas não foi a única mudança  na maternidade Santa Isabel. Também caiu o número de recém-nascidos transferidos para a UTI neonatal, o que significa que os bebês estão nascendo mais saudáveis e ficam o tempo todo no quarto com as mães.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, a cesariana aumenta em 120 vezes as chances de o recém-nascido ter complicações respiratórias e ir para a UTI. Geralmente, isso acontece porque o bebê é retirado da barriga da mãe antes do tempo.

"Na cesárea eletiva, que é feita com 37, 38 semanas, o risco de a criança apresentar um quadro respiratório por imaturidade pulmonar é maior", explica o pediatra Nereu Krieger da Costa.

A cirurgia cesariana é uma grande invenção da medicina. Novos estudos mostram que quando o índice de cesáreas alcança 10% dos partos em uma população, o número de mortes maternas e de recém-nascidos cai radicalmente. Mas acima disso, não há evidências de melhora nas taxas de mortalidade.

Marluci optou por uma cesárea assim que ficou grávida. A obstetra, Fabiana Sabbag, aguardou até as 38 semanas de gestação e aí considerou que não poderia mais esperar. "Nós vamos fazer a cesárea porque o líquido diminuindo mais, ainda a placenta, já está um pouquinho envelhecida, então a gente não pode aguardar até o término da gestação, que seriam 40 semanas, para um parto normal", explica a obstetra.

O hospital em que Marluci deu à luz, o São Luiz, em São Paulo, é um dos 41 que aderiram ao projeto Parto Adequado, uma iniciativa da Agência Nacional de Saúde para tentar reduzir o número de cesarianas desnecessárias.

Médicos e enfermeiros estão sendo treinados e as gestantes, aconselhadas. "As gestantes têm que ter informação. Elas podem ter o poder de decisão, mas elas têm que conhecer todas as possibilidades, todas as informações, os riscos, os benefícios de cada via de parto, para que ela tome uma decisão realmente bem fundamentada", afirma Marcia Maria da Costa, coordenadora médica do Hospital São Luiz.

Algumas regras para estimular o parto normal começaram a valer a partir de julho. Uma delas é o preenchimento obrigatório pela equipe médica de um partograma, um relatório com todos os detalhes da evolução do trabalho de parto. Outra medida é exigir que a mãe assine um documento quando ela decide agendar uma cesárea.

O objetivo de todas essas medidas é fazer com que os bebês brasileiros possam nascer como nascem os príncipes e as princesas do Reino Unido, de maneira segura e simples. "A discussão não deveria ser parto normal versus parto cesárea. A discussão deveria ser parto seguro, um parto com a indicação naturalmente correta da via de parto", defende Carlos Vital, presidente do Conselho Federal de Medicina.



      

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TJPB condena médica a indenizar paciente      

18/10/2015

Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao recurso de Apelação Cível interposto por Edinalva Tavares contra a médica Ana Cristina de Assis Lira, oriundo de uma Ação de Responsabilidade Civil por erro médico, por conta de ato cirúrgico no qual foi retirado um ovário sadio da apelante e permanecido o outro doente.

O relator do processo (0070914-92.2012.815.2001) foi o juiz convocado Aluízio Bezerra Filho em substituição ao desembargador Leandro dos Santos.

De acordo com o processo, a autora alegou que foi submetida a uma cirurgia em 2011 com a médica Ana Cristina de Assis Lira, para extração do útero, devido a um mioma, bem como para a retirada do ovário esquerdo, em razão de um cisto. Todavia, após a cirurgia, permanecendo com dores abdominais, ao realizar exames, constatou que foi retirado o ovário direito ao invés do esquerdo.

A autora ainda sustentou que jamais foi levantada a hipótese de retirada do ovário direito, pugnando assim, pela reforma da sentença anterior, para condenar a apelada ao pagamento de indenização por danos morais.

O relator, o juiz convocado Aluízio Filho, após análise dos documentos, entendeu que "somado a certeza de que fora retirado um órgão sadio, entendo que restou configurada a conduta imprudente do médico, caracterizador da culpa, bem como os demais requisitos da responsabilidade subjetiva".

O relator ainda afirmou que a retirada de ovário sadio, em paciente jovem, pode acarretar sérios problemas, tais como, perda óssea, diminuição de libido e outros, que, para evitá-los, a autora terá que fazer uso de reposição hormonal.

Ainda no voto, Aluízio Bezerra Filho considerou a repercussão do fato danoso, o grau de culpa da ré, o aporte financeiro das partes e a natureza punitiva e disciplinadora da indenização, condenando Ana Cristina de Assis a pagar a Edinalva Tavares o valor de R$ 40 mil, a título de indenização por danos morais.


Fonte: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba



      

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O CRM-SC parabeniza os médicos que atuam em Santa Catarina pelo seu dia 

18/10/2015



      

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Governo deixa de aplicar R$ 171 bilhões na saúde pública desde 2003      

15/10/2015

O Ministério da Saúde deixou de aplicar cerca de R$ 171 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2003. O valor é superior ao que Estados e municípios gastam no setor durante um ano – R$ 142 bilhões em 2013, por exemplo. A conclusão é o do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), revela os resultados da falta de qualidade da gestão financeira em saúde.

As informações veem na esteira da divulgação de pesquisa encomendada pelo CFM ao Instituto Datafolha, e que, dentre outros pontos revelou: para 77% da população brasileira, o dinheiro destinado ao SUS não é bem administrado. Mais da metade dos entrevistados também acreditam o SUS não tem recursos suficientes para atender bem a todos (clique aqui e saiba mais). 

Segundo o presidente da CFM, Carlos Vital, essa percepção sobre as finanças do setor está diretamente relacionada à má gestão dos recursos públicos na área. “A administração dos recursos da saúde tem sido preocupação recorrente dos Conselhos de Medicina. A população brasileira tem o direito de saber onde, como e se os recursos que confiamos aos governos estão sendo bem aplicados. No caso da saúde, isso é ainda mais proeminente, tendo em vista as dificuldades de infraestrutura que milhares de pacientes, médicos e outros profissionais de saúde enfrentam todos os dias”, declarou Vital.

No período apurado, cerca de R$ 1,2 trilhão foi autorizado para o Ministério da Saúde no Orçamento Geral da União (OGU). Os desembolsos, no entanto, chegaram a pouco mais de R$ 1 trilhão. Em 2014, apesar do maior orçamento já executado na história da pasta – quase R$ 107 bilhões –, o valor efetivamente gasto representou 91% do que havia sido previsto.

Ao que os dados do próprio governo indicam, o Governo também está longe de executar os recursos previstos para este ano – cerca de R$ 121 bilhões. Deste total, até agosto, R$ 69,4 bilhões (57% do valor) haviam sido efetivamente gastos, incluindo os restos a pagar quitados – compromissos assumidos em anos anteriores transferidos para os exercícios seguintes. Se considerada a projeção média de gastos mensais da pasta, atualmente em R$ 8,7 bilhões, serão desembolsados até dezembro pouco mais de R$ 104 bilhões, isto é, quase R$ 17 bilhões a menos que o montante previsto.

O presidente da autarquia também lembrou que, apesar dos avanços do SUS, um de seus grandes gargalos é o subfinanciamento. “O Brasil é o único país do mundo que tem uma rede de saúde pública universal e, ao mesmo tempo, vê o mercado privado e as famílias gastarem diretamente mais dinheiro do que o Estado. Aqui, o gasto público representa 46% do total aplicado em saúde, o que contraria o que acontece em muitos países de sistemas semelhantes ao brasileiro, onde a média de investimento público supera 70%”.

Falta de investimentos em obras e equipamentos – Outro termômetro do mau desempenho no uso dos recursos disponíveis está nos investimentos. Os dados apurados pelo CFM mostram ainda que, dos recursos autorizados no orçamento do Ministério da Saúde entre 2003 e agosto de 2015, mais de R$ 96,4 bilhões deveriam ter sido destinados a melhoria da infraestrutura (realização de obras e aquisição de equipamentos) em saúde. No entanto, apenas R$ 35,5 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 60,9 bilhões deixaram de ser investidos.

Para este ano, a dotação prevista para o gasto nobre da administração em saúde é de quase R$ 10,4 bilhões. No entanto, até 31 de agosto, R$ 1,9 bilhão (18%) foi efetivamente pago pelo Ministério da Saúde. Neste ritmo de aproximadamente R$ 234 milhões por mês, a expectativa é de que, ao final do ano, apenas R$ 2,8 bilhões sejam realmente investidos.

Com recursos escassos, menos unidades de saúde serão dotadas de infraestrutura e equipamentos em quantidade e qualidade suficientes para prover assistência à população. “Mesmo considerando os contingenciamentos, se não houver um esforço para priorizar a Saúde, a população brasileira certamente será ainda mais prejudicada pela falta de infraestrutura e equipamentos fundamentais para a assistência”, avalia Carlos Vital, presidente do CFM.



      

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Para 93% da população, saúde no Brasil é considerada péssima, ruim ou regular     

13/10/2015

Os serviços de saúde no Brasil são péssimos, ruins ou regulares para 93% dos brasileiros. Entre os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), 87% dos entrevistados têm uma avaliação negativa dos serviços oferecidos.  Cerca de dois em cada dez brasileiros atribuem nota zero para ambos (saúde no Brasil e SUS). Em todas as regiões e segmentos avaliados, o índice de péssimo/ ruim é mais elevado, com destaque entre os moradores do Sudeste e regiões metropolitanas, entre as mulheres e quanto mais escolarizado for o entrevistado.

Essas avaliações integram a segunda edição de pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o atendimento na área da saúde. Na comparação com a edição anterior, realizada no ano passado, a pesquisa reforça necessidades de aprimoramento na gestão, infraestrutura e financiamento na rede pública.  A pesquisa teve abrangência nacional, incluindo áreas metropolitanas e cidades do interior de diferentes portes, moradores nas cinco Regiões do país.

Foram ouvidas 2.069 pessoas – 59% delas residentes no interior – entre os dias 10 a 12 de agosto. A amostra composta por homens e mulheres com idade superior a 16 anos ou mais respondeu a um questionário estruturado que, entre outros pontos, avaliou ainda a percepção do grupo acerca do acesso, utilização e qualidade dos serviços oferecidos pelo SUS. Algumas questões também se detiveram sobre o tempo de espera pelos diferentes procedimentos e a avaliação sobre a capacidade da gestão de cuidar bem dos interesses da população nesta nevrálgica das políticas públicas e sociais.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A PESQUISA NA ÍNTEGRA

Área prioritária – De acordo com o inquérito do Datafolha, a saúde no Brasil é apontada por 43% dos entrevistados como tema que deveria ser tratado como prioridade pelo Governo Federal. Chamou a atenção o fato de que as áreas de educação (27%) e combate à corrupção (10%) tiveram crescimento na escala apontada pelos entrevistados. Contudo, apesar do avanço, a distância entre elas e a saúde permanece significativa.

O relatório da pesquisa revela ainda que a importância atribuída à Saúde é maior entre as mulheres, os mais velhos e no grupo de pessoas com menor escolaridade. Por outro lado, a educação ganha destaque entre os homens, entre os entrevistados mais jovens e com maior nível educacional.

Também constam da relação citada pelos entrevistados o combate ao desemprego (7%), segurança (6%), e combate à inflação (3%), assim como moradia, transporte e meio ambiente, todos com menos de 2% na pesquisa. O posicionamento alcançado pela saúde, o mesmo do estudo de 2014, reforça a percepção medidas em outras sondagens, o que demonstra que a saúde permanece como o grande nó da gestão em diferentes governos.

Dificuldade de acesso – Essa necessidade de que a saúde tenha maior destaque no âmbito governamental resulta de uma percepção declarada que aponta para uma grande dificuldade de acesso aos serviços da rede pública. Num primeiro momento, os entrevistados revelaram que o SUS é um sistema constantemente acionado pela população. Um total de 86% deles (diretamente ou por proximidade com alguém da família) declarou ter procurado a rede pública.

Porém, o grau de resolutividade cai à medida que o nível de complexidade dos procedimentos solicitados aumenta. Atendimento nos postos de saúde e consultas médicas foram os serviços mais procurados e os mais utilizados pela população nos últimos dois anos. Porém, na avaliação feita para cada um dos dez serviços estudados, mais da metade dos entrevistados que buscou o SUS relatou ser difícil ou muito difícil conseguir o procedimento pretendido, especialmente quando se trata de cirurgias (63%).

Atendimento domiciliar e procedimentos específicos de maior complexidade (diálise, radioterapia, quimioterapia, entre outros) – ambos com 50% – também possuem uma avaliação crítica. Dentre os dez serviços estudados, apenas aqueles que se referiam ao atendimento nos postos de saúde e à distribuição gratuita de remédios pela rede pública tiverem índice de reprovação menor, chegando a 43%.

Qualidade dos serviços – A pesquisa também procurou medir a opinião dos brasileiros sobre a satisfação com o atendimento ofertado. Mas os números estão longe de serem bons. Aproximadamente sete em cada dez pessoas que buscaram o SUS disseram estar insatisfeitos e atribuíram à rede pública como um todo conceitos que vão do péssimo a regular. As percepções mais negativas estão relacionadas aos atendimentos de emergências nos prontos-socorros (69%) e nos postos de saúde (65%).

Na sequência, com índices negativos que vão de 60% a 50%, aparecem, em ordem decrescente, consultas com médicos, exames de laboratório, internações hospitalares, consultas com não médicos, procedimentos específicos de média e alta complexidade, distribuição de remédios gratuitos e atendimento domiciliar. O serviço com avaliação menos negativa foi a oferta de cirurgias, com 45% dos entrevistados atribuindo-lhe conceitos correspondentes a péssimo, ruim e regular. Por outro lado, 55%, consideraram cirurgias boas, ótimas ou excelentes.
 
Para a maioria dos usuários dos serviços que deram avaliação negativa ao atendimento pelo SUS (54%), o tempo de espera (36%), o baixo número de médicos (19%) e a falta de estrutura (15%) e de organização (9%) foram os fatores que mais impactaram nesta percepção. Já para os que deram notas positivas ao Sistema Único de Saúde (46%), a pouca demora (19%), a disponibilidade dos médicos (17%), o cuidado dispensado por esses profissionais (15%) e a estrutura existente (11%) ajudaram no processo.

Tempo de espera
– Dos entrevistados, 29% declararam estar à espera de atendimento na rede pública. O número é um ponto percentual menor que o de 2014. Deste grupo, 36% aguardavam para fazer consultas, 33% buscavam exames e 28% cirurgias. Neste aspecto o que se destaca é o aumento do volume daqueles que estão na fila por uma resposta do SUS há mais de seis meses. O índice passou de 29%, no ano passado, para 41%, em 2015.

Não por acaso, o tempo de espera para atendimento é o fator que tem pior avaliação no âmbito do SUS. Para 89% dos entrevistados, esta dimensão merece notas que representam os conceitos péssimo, ruim ou regular. Na sequência aparecem os seguintes aspectos: quantidade de médicos (85% de avaliação negativa), qualidade da administração das unidades (83%) e quantidade de leitos de internação ou de UTI (81%).

Problemas de gestão – Para parcela significativa dos brasileiros, a percepção ruim sobre os serviços do SUS também decorre da ausência de medidas que assegurem o bom funcionamento da rede pública. As avaliações negativas não se restringem à atividade fim do sistema de saúde (atendimento). Há críticas também à gestão e ao financiamento do SUS.

De acordo com a pesquisa, para a maioria da população (77%) o governo tem falhado na gestão dos recursos da saúde pública. Na opinião de 53% dos entrevistados, o SUS não tem recursos suficientes para atender bem a todos, de forma equânime. Por outro lado, é elevada a concordância com a ideia de que os médicos precisam de estrutura para trabalhar (93%) e que merecem ser valorizados (86%).

Para o presidente do CFM, Carlos Vital, essa percepção sobre as finanças do setor está diretamente relacionada à má gestão dos recursos públicos na área. “Levantamentos recentes elaborados pelo CFM têm denunciado a situação do financiamento e da infraestrutura da saúde no país. O último deles revelou que, entre 2003 e agosto deste ano, mais de R$ 171 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde deixaram de ser efetivamente gastos. A população tem observado que não há um esforço para priorizar a Saúde. Sem estes recursos, os brasileiros certamente serão ainda mais prejudicados pela falta de infraestrutura e equipamentos fundamentais para a assistência”.

Ao concluir sua avaliação, Vital lembrou ainda que “os problemas começam com a definição de prioridades e se estendem para a transposição de metas e para o orçamento e sua execução. Trata-se de um perverso ciclo, reforçado pela carência de recursos e pela descontinuidade das ações administrativas nos estados e municípios, além da leniência e da corrupção”.



      

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Conselhos lançam site da campanha do
Dia do Médico e exaltam esforços individuais     

13/10/2015

Começa a circular nesta semana uma campanha publicitária que marca as comemorações pelo Dia do Médico, festejado em 18 de outubro. Lançada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), a campanha aborda a valorização do médico, que, mesmo sem condições para trabalhar, muitas vezes consegue salvar vidas em situações inacreditáveis.

Com peças baseadas em fatos reais – a exemplo do caso do Maranhão, no qual o médico embalou a criança em um saco plástico por falta de incubadora –, a campanha destaca a importância do respeito, do reconhecimento e da oferta de condições de trabalho ao médico, para que ele possa cumprir seu papel. Confira no portal a luta diária dos médicos pela vida e as dificuldades que enfrentam no exercício da Medicina.

No Brasil, existem mais de 400 mil médicos formados ou que aqui tiveram seus diplomas legalmente revalidados. Há mais de dois séculos esses profissionais se dedicam à saúde dos cidadãos nas grandes e pequenas cidades, nas capitais e no interior. São milhões de consultas, exames e cirurgias realizados todos os dias.

“Para salvar vidas, médicos brasileiros fazem de tudo com quase nada. Mas eles não querem ser heróis. São profissionais que querem condições dignas para cuidar da saúde das pessoas. Porque essa é a missão de todo médico”, enfatiza uma das peças da campanha. A mensagem foi abraçada pela rede de conselhos e outras entidades – como associações médicas, sociedades de especialidades e sindicatos médicos –, que também decidiram apoiar o CFM e os CRMs na iniciativa, garantindo a publicação de anúncios em seus jornais, revistas e sites.



      

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Deputados assumem compromisso de apoiar
PEC da Carreira de Estado para o Médico     

08/10/2015

Quase 40 deputados federais de diversos partidos e Estados da Federação já assumiram o compromisso de apoiar a Proposta de Emenda Constitucional 454/2009, que institui a carreira de estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS). O apoio foi oferecido durante encontro organizado nesta quarta-feira (7) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) na Câmara dos Deputados, com apoio da Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (Aemed-BR). Na ocasião, as lideranças médicas apresentaram aos parlamentares os benefícios da medida, que está pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário da Câmara.

De autoria do então deputado e atual senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), a PEC estabelece diretrizes para a organização de uma carreira única de médicos, mantida pela União, mas com exercício nos serviços públicos federal, estadual e municipal. A remuneração respeitará um piso profissional nacional fixado por lei e valorizará o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.

Na percepção dos deputados, a aprovação da PEC 454/2009 é uma forma eficiente de incentivar a fixação dos médicos em áreas distantes do Brasil, além de estimular a permanência dos profissionais na rede pública. Para os parlamentares, o Estado precisa garantir condições para o desenvolvimento da atividade médica, como salário digno, estabilidade e aposentadoria condizente. Os participantes disseram ainda que a aprovação da PEC trará um importante instrumento de gestão para a saúde e se dispuseram a defender a aprovação da proposta em suas bases partidárias e em Plenário.

Para o presidente do CFM, Carlos Vital, a carreira de Estado é bandeira histórica e frente de trabalho das entidades médicas. “A PEC 454/2009 é uma ação política que vem ao encontro das necessidades da sociedade brasileira e contempla legítimos interesses da classe médica. Assim, assume um caráter suprapartidário e sua aprovação constitui um dever de cidadania”, ressaltou Carlos Vital.

Além dos congressistas, participaram do encontro conselheiros do CFM, presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina, representantes do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura, do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, dentre outras entidades. Durante toda a manhã, as lideranças da categoria tiveram a oportunidade de esclarecer os políticos sobre a importância da aprovação dessa proposta para melhorar o acesso da população à assistência em saúde.

Articulação e mobilização – Assim como ocorreu durante a revisão do Decreto do Cadastro Nacional de Especialistas, a aprovação da PEC 454/2009 passará por intensos embates políticos no Congresso Nacional. Além da articulação das lideranças médicas, a realização deste encontro também contou com a mobilização da categoria.

Os médicos brasileiros, estimulados pelo CFM, dispararam de mensagens aos deputados durante a semana. “Esperamos que os médicos, autoridades e formadores de opinião nos estados continuem unidos às entidades médicas para mostrar aos deputados a importância desta PEC para a sociedade”, ressaltou Carlos Vital. CLIQUE AQUI PARA PEDIR O APOIO DOS DEPUTADOS FEDERAIS À PEC 454/09.


Vantagens trazidas pela PEC da Carreira de Estado:


- Traça diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado;
- Estabelece que no serviço público federal, estadual e municipal a medicina é privativa dos membros da carreira única de médico de Estado, organizada e mantida pela União;
- O ingresso na respectiva carreira seria feito por concurso, com regime de dedicação exclusiva, sem poder exercer outro cargo ou função pública, salvo na área de magistério;
- Prevê ascensão funcional do médico de Estado pelos critérios de merecimento e antiguidade;
- Exige critérios objetivos de lotação e remoção dos médicos, segundo a necessidade do serviço;
- Proíbe o médico de receber honorários, tarifas ou taxas, auxílios ou contribuições de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas;
- Prevê uma remuneração que valoriza o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.


Parlamentares que já manifestaram apoio à PEC da Carreira de Estado:

Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)

Deputados:

Alexandres Serviotis (PSD/RJ)
Antônio Jacome (PMN/RN)
Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Arnaldo Jordy (PPS/PA)
Carlos Manato (PDT/ES)
Carmen Zanotto (PPS/SC)
Celso Russomanno (PRB/SP)
Chico Lopes (PCdoB/CE)
Conceição Sampaio (PP/AM)
Damião Feliciano (PDT/PB)
Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Flávia Morais (PDT/GO)
Geraldo Resende (PMSDB/MS)
Hiran Gonçalves (PMN/RR)
Izalci Lucas (PSDB/DF)
José Rocha (PR/BA)
Josi Nunes (PMDB/TO)
Juscelino Filho (PRP/MA)
Leandre Dal Ponte (PV/PR)
Lelo Coimbra (PMDB/ES)
Luciano Ducci (PSB/PR)
Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS)
Manoel Junior (PMDB/PB)
Marcos Montes (PSD/MG)
Marcus Pestana (PSDB/MG)
Mario Heringer (PDT/MG)
Odorico Monteiro (PT/CE)
Osmar Terra (PMDB/RS)
Paulo Foletto (PSB/ES)
Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)
Raquel Muniz (PSC/MG)
Rômulo Gouveia (PSD/PB)
Sinval Malheiros (PV/SP)
Tadeu Alencar (PSB/PE)



      

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Baile do Dia do Médico     

07/10/2015

A Associação Catarinense de Medicina (ACM) convida para o baile em comemoração ao dia do médico, que será realizado em 16 de outubro, na sede da entidade. A festa será embalada pela Banda Projeto Z e o jantar será do Chef Leno Dürrewald.

Mais informações, clique aqui.



      

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Na Semana das Crianças, Conselhos organizam ações por todo o país  

07/10/2015

Na Semana das Crianças – de 12 a 18 de outubro -, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina realizarão atividades nos estados para chamar atenção dos médicos e da sociedade para o desaparecimento de crianças. Por ano, estima-se que 50 mil somem no país e cerca de 250 mil ainda não foram solucionados. No mundo esse número chega a 25 milhões.
 
Nos dias 11 e 12 de outubro, os membros da Comissão de Ações Sociais da autarquia estarão em atividade na cidade Aparecida, em São Paulo. O grupo aproveitará da Festa da Padroeira (Nossa SenhoraAparecida), que reúne cerca de 110 mil pessoas, para fazer uma conscientização sobre o tema. ¿ "São medidas simples que podem salvar vidas. Todos nós somos responsáveis por esta causa", explica o integrante Ricardo Paiva.¿
 
¿Já ¿em Brasília (DF), no dia 14, está confirmado o lançamento do site www.criancasdesaparecidas.org no Congresso Nacional, a partir das 10h, no Plenário 02, Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho. Durante a reunião, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal ainda analisará a proposta do CFM de projeto de lei sobre ações para busca e proteção de crianças e adolescentes (SUG nº 1/2015).
 
Durante a semana, a Comissão de Ações Sociais ainda trabalha na divulgação de informações sobre o tema e incentiva a iluminação de monumentos, hospitais pediátricos e prédios das principais cidades de laranja para chamarem a atenção da sociedade para o problema. O Teatro Santa Isabel, em Recife (PE), é um dos pontos que já confirmaram a adesão à campanha.
 
A Campanha Criança Desaparecida do CFM e CRMs tem apoio formal de diversas entidades médicas brasileiras e latino-americanas, como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), além da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Igrejas Batistas, Movimento Humanos de Direitos (Mhud), Instituto de Migrações de Direitos Humanos (IMDH), ONG Mães da Sé, Rede Marista, Hospital Pequeno Príncipe do Paraná e do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride).


Ação médica – O Conselho Federal de Medicina (CFM) aposta ser possível reverter esta realidade. Por isso, desenvolve junto à categoria uma campanha de conscientização desde 2011. Por meio da Recomendação nº 4/2014, os profissionais médicos e instituições de tratamento médico, clínico, ambulatorial ou hospitalar foram orientados sobre como o quê observar e fazer para ajudar neste esforço contra o desaparecimento de menores.
 
O documento orienta os médicos a prestarem atenção nas atitudes desses pequenos pacientes: “observar como ele se comporta com o acompanhante, se demonstra medo, choro ou aparência assustada; observar se existem marcas físicas de violência, como cortes, hematomas ou até abusos”. Acesse aqui.
 
“Esse é um movimento importante de resgate deste grave problema que afeta a sociedade brasileira, notadamente a mais carente. Pedimos aos médicos para que fiquem atentos, principalmente os da área de Pediatria, pois é cada vez maior o número de crianças desaparecidas”, alerta o presidente do CFM,Carlos Vital Tavares Corrêa Lima.


      

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Carreira de Estado: PEC 454/2009 está pronta para votação e coloca categoria em alerta  

06/10/2015

As entidades médicas estão em alerta com relação à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 454/2009, que institui a carreira de estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS). Pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados, a proposta, de autoria do então deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), estabelece diretrizes para a organização de uma carreira única de médicos, mantida pela União, mas com exercício no serviço público federal, estadual e municipal. A remuneração respeitará um piso profissional nacional fixado por lei e valorizará o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.

Para amanhã, o Conselho Federal de Medicina (CFM) organizou um encontro com parlamentares na Câmara dos Deputados para discutir o assunto. Durante uma reunião pela manhã, lideranças da categoria terão a oportunidade de esclarecer os políticos sobre a importância da aprovação dessa PEC para melhorar o acesso da população ao atendimento. Além disso, explicarão porque essa proposta pode contribuir para fixação dos profissionais dentro da rede pública.

Relevância - Para o CFM, trata-se de tema de grande interesse para a sociedade ao inserir na legislação mecanismos que estabelecem vínculo com o Estado, ingresso por concurso público e regime de dedicação exclusiva – sendo permitido o exercício do magistério. Há, ainda, previsão de ascensão funcional, acesso a programas de educação continuada e remuneração compatível com as exigências. Veja o quadro completo das vantagens trazidas pela regra mais abaixo.

Segundo o presidente do CFM, Carlos Vital, o momento exige mobilização urgente da categoria. “As lideranças médicas nacionais e estaduais já se articularam para sensibilizar os deputados sobre a importância deste processo, que trará inúmeros ganhos para todos os brasileiros”, disse. Segundo ele, serão envidados todos os esforços para garantir que os congressistas conheçam os benefícios que essa reivindicação pode trazer, não apenas à classe médica, mas também aos 150 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente da rede pública de saúde. CLIQUE AQUI PARA PEDIR O APOIO DOS DEPUTADOS FEDERAIS À PEC 454/09.

Articulação política – Assim como ocorreu durante a revisão do Decreto do Cadastro Nacional de Especialistas e na aprovação da Lei 13.003/14, que versa sobre a contratualização entre prestadores e operadoras de planos de saúde, a aprovação da PEC 454/2009 passará por intensos embates políticos no Congresso Nacional.

“Esperamos que todos os médicos, autoridades e formadores de opinião nos estados também unam suas vozes ao Conselho Federal de Medicina e às outras entidades médicas para mostrar aos deputados a importância desta PEC para a sociedade”, ressaltou Vital.

VANTAGENS TRAZIDAS PELA PEC 454/2009

- Traça diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado;
- Estabelece que no serviço público federal, estadual e municipal a medicina é privativa dos membros da carreira única de médico de Estado, organizada e mantida pela União;
- O ingresso na respectiva carreira seria feito por concurso, com regime de dedicação exclusiva, sem poder exercer outro cargo ou função pública, salvo na área de magistério;
- Prevê ascensão funcional do médico de Estado pelos critérios de merecimento e antiguidade;
- Exige critérios objetivos de lotação e remoção dos médicos, segundo a necessidade do serviço;
- Proíbe o médico de receber honorários, tarifas ou taxas, auxílios ou contribuições de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas;
- Prevê uma remuneração que valoriza o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.


      

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Clube é condenado por morte de criança em piscina     

06/10/2015

Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um clube náutico a indenizar os familiares de uma criança que morreu afogada ao ser sugada pelo duto de escoamento de água da piscina. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 120 mil para cada um dos genitores e R$ 60 mil para cada irmã (com a observação de que a indenização devida à menor coautora deverá ser depositada em conta poupança e lá permanecer até que ela atinja a maioridade civil). Pelos danos materiais, para tratamento médico e psicológico, foi estipulado R$ 1,4 milhão, sob pena de multa diária de R$ 3 mil e limitada ao montante de R$ 3 milhões, sendo necessária periódica reavaliação médico-psicológica da necessidade de permanência da continuidade de tratamento.

A mãe da criança contou que, enquanto tomava banho de piscina com os três filhos, a equipe de manutenção do clube abriu a comporta de escoamento da água para esvaziar o tanque, sem aviso prévio aos banhistas. O menino foi violentamente sugado para o fundo da piscina, percorreu galeria subterrânea e morreu afogado.
Para o relator do recurso, desembargador Alexandre Bucci, é impossível deixar de reconhecer a atuação manifestamente culposa no evento que culminou com a morte da criança. "A precariedade do serviço de assistência médica disponibilizado aos usuários do clube, bem assim a má condição da ambulância para atendimento emergencial, apenas serviam para completar um triste quadro de má prestação de serviços, de evidente vício de informação aos usuários, evidenciando-se, pois, uma não afastável culpa no evento morte", afirmou.

Os desembargadores Alexandre Lazzarini e Mauro Conti Machado também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.


Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo


      

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Laboratório deve seguir fornecendo medicamento
a paciente participante de pesquisa farmacológica 

06/10/2015

Pacientes que participam de pesquisa farmacológica têm o direito de seguir recebendo os medicamentos mesmo após a conclusão dos estudos. Foi o que entendeu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em decisão unânime na última semana.

O tribunal manteve a sentença de primeiro grau, que determinava ao Laboratório Shire Farmacêutica Ltda. O fornecimento do medicamento Idursulfase, por tempo indeterminado, a um paciente de Porto Alegre. Portador da síndrome de Hunter, ele recebeu o remédio durante um período de testes de quatro anos.

A empresa recorreu ao tribunal, alegando não haver mais obrigatoriedades contratuais após a realização do estudo, com a aprovação do remédio pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sua disponibilização no mercado. A distribuição gratuita dos medicamentos, afirmou o laboratório, deve ser imputada ao Estado.

O relator do processo no tribunal, o juiz federal convocado Sérgio Renato Tejada Garcia, entendeu que o caso em questão é peculiar, por envolver um medicamento novo e já previamente fornecido pelo laboratório ao paciente. Assim, não caberia a responsabilização do Estado, já que foi a própria empresa que estimulou a demanda pelo medicamento.

Citando jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tejada Garcia confirmou a responsabilidade do laboratório, indeferindo a apelação e mantendo o fornecimento do remédio. "Tendo o cidadão, pela angústia de seu estado, aceito a submissão, ainda assim deve ser tratado com dignidade, não podendo ser transformado apenas em cobaia de laboratório. À vida humana cumpre lhe estender, real e não aparentemente, a inafastável dignidade", escreveu o magistrado, transcrevendo trecho da sentença.


Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região


      

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Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)     

06/10/2015

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.646, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015

DOU de 05/10/2015 (nº 190, Seção 1, pág. 669)

Institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).



O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

considerando a Lei nº 8.246, de 22 de outubro de 1991, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais e dá outras providências;

considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências;

considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

considerando a Portaria nº 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto; e

considerando a Portaria nº 2.073/GM/MS, de 31 de agosto de 2011, que regulamenta o uso de padrões de interoperabilidade e informação em saúde para sistemas de informação em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos níveis Municipal, Distrital, Estadual e Federal, e para os sistemas privados e do setor de saúde suplementar, resolve:


CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 1º - Fica instituído o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Art. 2º - O CNES se constitui como documento público e sistema de informação oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de saúde no país, independentemente da natureza jurídica ou de integrarem o Sistema Único de Saúde (SUS), e possui as seguintes finalidades:

I - cadastrar e atualizar as informações sobre estabelecimentos de saúde e suas dimensões, como recursos físicos, trabalhadores e serviços;

II - disponibilizar informações dos estabelecimentos de saúde para outros sistemas de informação;

III - ofertar para a sociedade informações sobre a disponibilidade de serviços nos territórios, formas de acesso e funcionamento;

IV - fornecer informações que apoiem a tomada de decisão, o planejamento, a programação e o conhecimento pelos gestores, pesquisadores, trabalhadores e sociedade em geral acerca da organização, existência e disponibilidade de serviços, força de trabalho e capacidade instalada dos estabelecimentos de saúde e territórios.

Parágrafo único - Não é finalidade do CNES ser instrumento de indução política ou mecanismo de controle, constituindo-se somente como um cadastro que permita a representação mais fidedigna das realidades locorregionais.

Art. 3º - Para efeito desta Portaria considera-se:

I - cadastramento: ato de inserir pela primeira vez os dados conformados no modelo de informação do CNES, em aplicativo informatizado ou por meio de "webservice", com vistas à alimentação da base de dados nacional do CNES;

II - estabelecimento de saúde: espaço físico delimitado e permanente onde são realizadas ações e serviços de saúde humana sob responsabilidade técnica;

III - manutenção ou atualização de cadastro: ato de alterar os dados cadastrais de um estabelecimento de saúde previamente inseridos no aplicativo informatizado ou por meio de "webservice", ou reafirmar que seus dados não sofreram mudanças;

IV - responsável administrativo: pessoa física proprietária ou competente para administrar ou gerenciar um estabelecimento de saúde; e

V - responsável técnico: pessoa física legalmente habilitada a responder tecnicamente, dentro de seu escopo de atuação profissional, por ações e serviços de saúde realizados em um estabelecimento de saúde. Art. 4º O cadastramento e a manutenção dos dados cadastrais no CNES são obrigatórios para que todo e qualquer estabelecimento de saúde possa funcionar em território nacional, devendo preceder aos licenciamentos necessários ao exercício de suas atividades, bem como às suas renovações.

Art. 5º - O CNES é a fonte de informações oficial sobre estabelecimentos de saúde no país, devendo ser adotado por todo e qualquer sistema de informação que utilize dados de seu escopo e ser utilizado como fonte para todas as políticas nacionais de saúde.

Art. 6º - Deverão ser adotados no CNES padrões reconhecidos pela comunidade internacional e aderentes às legislações vigentes, permitindo ofertar meios de pesquisa e comparabilidade em nível global.


CAPÍTULO II

DAS RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS


Art. 7º - O cadastramento e a manutenção dos dados cadastrais no CNES são de responsabilidade de cada estabelecimento de saúde, através de seus responsáveis técnicos ou responsáveis administrativos.

Art. 8º - Os profissionais de saúde são corresponsáveis pelos seus dados cadastrais inseridos no CNES, devendo zelar pela correta informação, comunicando aos respectivos responsáveis pelo cadastramento toda e qualquer mudança de situação relativa a si.

Art. 9º - Compete a todas as esferas de direção do SUS, em relação ao CNES:

I - apoiar a implementação do CNES em todo o território nacional;

II - fomentar e desenvolver ações e mecanismos para aperfeiçoar o processo de cadastramento de estabelecimentos de saúde, e garantir a temporalidade e a qualidade das informações cadastradas no CNES;

III - prover educação continuada e apoio ao cadastramento de estabelecimentos de saúde;

IV - promover a ampla divulgação quanto à utilização do sistema e a disseminação dos dados cadastrais; e

V - garantir a participação, controle social e transparência, nos termos da legislação vigente, das informações e processos relacionados ao CNES.

Art. 10 - Compete à direção do SUS na esfera federal, em relação ao CNES:

I - subsidiar e apoiar a implantação e a manutenção do CNES em todo o território nacional;

II - cooperar tecnicamente e ofertar o suporte necessário às direções estaduais do SUS para a correta aplicação e operacionalização do CNES;

III - cooperar, em relação ao cadastramento de estabelecimentos de saúde, com os países e entidades internacionais que possui relações exteriores, bem como estudar e analisar os padrões de cadastramento adotados por eles, adequando o CNES às necessidades estatísticas e de comparabilidade global;

IV - dispor sobre as terminologias e classificações necessárias para o cadastramento de estabelecimentos de saúde;

V - realizar as ações necessárias para a correção de inconformidades cadastrais detectadas por órgãos de controle ou pelo poder judiciário e cuja correção não fora adotada pelo estabelecimento de saúde ou por outra esfera de direção do SUS;

VI - elaborar e manter os aplicativos computacionais, serviços de internet, portais e bancos de dados necessários para suportar o sistema de informação do CNES; e

VII - dispor sobre os padrões de comunicação e interoperabilidade dos aplicativos e bancos de dados utilizados no CNES.

Art. 11 - Compete às direções estaduais do SUS, em relação ao CNES:

I - subsidiar e apoiar a implantação e a manutenção do CNES em seu território;

II - cooperar tecnicamente e ofertar o suporte necessário às direções municipais do SUS em seu território para a correta aplicação e operacionalização do CNES;

III - apoiar o cadastramento dos estabelecimentos de saúde de seu território, públicos ou privados, integrantes ou não do SUS, que estejam sob seu comando ou cujo comando seja compartilhado com a esfera municipal; e

IV - fiscalizar, auditar, validar ou alterar, quando necessário, o cadastro dos estabelecimentos de saúde integrantes do SUS que estejam sob seu comando ou cujo comando seja compartilhado com a esfera municipal.

Art. 12 - São responsabilidades das direções municipais do SUS, em relação ao CNES:

I - subsidiar e apoiar a implantação e a manutenção do CNES em seu território;

II - apoiar o cadastramento dos estabelecimentos de saúde de seu território, públicos ou privados, integrantes ou não do SUS, que estejam sob seu comando ou cujo comando esteja compartilhado com a esfera estadual; e

III - fiscalizar, auditar, validar ou alterar, quando necessário, o cadastro dos estabelecimentos de saúde integrantes do SUS que estejam sob seu comando ou cujo comando esteja compartilhado com a esfera estadual.


CAPÍTULO III

DO PROCESSO DE CADASTRAMENTO E MANUTENÇÃO OU ATUALIZAÇÃO CADASTRAL


Art. 13 - O processo de cadastramento e manutenção ou atualização cadastral proposto para os estabelecimentos de saúde é feito totalmente em meio eletrônico, em periodicidade minimamente mensal ou imediatamente após sofrerem modificações de suas informações, através de aplicativos computacionais ou serviços de internet ("webservices") disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

Art. 14 - A inserção dos dados constantes no modelo de informação do CNES será feita diretamente na base de dados nacional, pelos estabelecimentos de saúde, nos seguintes casos:

I - estabelecimentos de saúde que não sejam integrantes do SUS;

II - estabelecimentos de saúde gerenciados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI/MS);

III - estabelecimentos de saúde gerenciados diretamente pelo Ministério da Educação, ou pelos órgãos e empresas vinculadas a este;

IV - estabelecimentos gerenciados diretamente pelo Ministério da Saúde, ou pelos órgãos e empresas vinculadas a este; e

V - estabelecimentos de saúde gerenciados pelo Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais, nos termos da Lei nº 8.246, de 22 de outubro de 1991.

Art. 15 - O envio dos dados constantes no modelo de informação do CNES pelos estabelecimentos de saúde integrantes do SUS não elencados no art. 14 será feito para a respectiva esfera de direção do SUS responsável pelo território onde o estabelecimento se encontra, que deverá validar suas informações e enviá-las para a base de dados nacional do CNES, sendo estes corresponsáveis pelas informações enviadas.

§ 1º - A critério das esferas municipais e estaduais de direção do SUS, a validação e envio para a base de dados nacional do CNES de que trata o "caput" poderá ser inexigida, repassando ao estabelecimento de saúde a total responsabilidade pelo envio das suas informações cadastrais no CNES.

§ 2º - A critério dos gestores estaduais e municipais, a validação e envio para a base de dados nacional do CNES de que trata o "caput" poderão ser descentralizadas para regionais e distritos sanitários.

§ 3º - É facultado aos gestores estaduais e municipais se organizar de forma regionalizada, através do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) ou através de Consórcios Públicos, definindo um órgão ou ente federado comum entre eles responsável pelo cumprimento do disposto no "caput".

Art. 16 - Em todos os casos, os gestores do SUS poderão desativar cadastros realizados pelos estabelecimentos de saúde no CNES, quando constatadas irregularidades, de acordo com a seguinte hierarquia:

I - Secretarias Municipais de Saúde, para os estabelecimentos de saúde que estiverem sob a sua gestão e gerência;

II - Secretarias de Estado da Saúde, para os estabelecimentos de saúde que estiverem sob a sua gestão e gerência, ou quando houver omissão do gestor municipal; e

III - Ministério da Saúde, para os estabelecimentos de saúde descritos nas alíneas II a V do art. 14, ou quando houver omissão do gestor estadual.


CAPÍTULO IV

DA GESTÃO DAS INFORMAÇÕES E GOVERNANÇA


Art. 17 - Fica instituído o Comitê Consultivo Permanente do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CCP/CNES), instância colegiada e consultiva, coordenado pela Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação, do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAS/MS).

Art. 18 - O CCP/CNES terá as seguintes funções:

I - apoiar o Ministério da Saúde na proposição de regras em versões intermediárias do aplicativo computacional do CNES, ou seja, versões disponibilizadas para atender às demandas das políticas nacionais já aprovadas, que implementam pequenas melhorias ou regras de qualificação do cadastro, sem impactar em mudanças de modelo;

II - propor estudos e analisar as informações do CNES;

III - propor melhorias e modificações nos métodos, fluxos e regras de cadastro; e

IV - versar sobre o modelo de informação de cadastramento de estabelecimentos de saúde e necessidades de mudança ou incorporação de novas informações.

Art. 19 - O CCP/CNES será composto tripartite e paritariamente por:

I - representando a gestão federal do CNES:

a) 1 (um) coordenador e 1 (um) membro, indicado pela CGSI/DRAC/SAS/MS;

b) 1 (um) membro do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (DATASUS/SE/MS), representando a equipe responsável pelo desenvolvimento dos aplicativos computacionais e "webservices" do CNES;

c) 1 (um) membro da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e

d) 1 (um) membro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde (ANVISA), da equipe responsável pela área se serviços de saúde; e

II - representando a gestão estadual do CNES, 6 (seis) membros titulares e 2 (dois) suplentes, responsáveis pelo CNES na esfera estadual, indicados pelo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), preferencialmente com representação de todas as regiões do país; e

III - representando a gestão municipal do CNES, 6 (seis) membros titulares e dois suplentes, responsáveis pelo CNES na esfera municipal, indicados pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), preferencialmente com representação de todas as regiões do país.

Parágrafo único - Outros representantes poderão ser convidados a participar de reuniões específicas, a critério do CCP/CNES.

Art. 20 - O Regimento Interno do CCP/CNES será discutido e elaborado pelos representantes indicados em sua primeira reunião e aprovado por ato do Ministro de Estado da Saúde.

Parágrafo único - O CCP/CNES poderá se organizar em subcomitês, se necessário e a critério de sua plenária.


CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS


Art. 21 - Excetuando-se os casos previstos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, as informações existentes no CNES serão públicas e de amplo acesso.

§ 1º - O Ministério da Saúde proverá o meio para disponibilizar acesso público aos dados constantes na base de dados nacional do CNES.

§ 2º - O Ministério da Saúde versará, em ato normativo específico, sobre o modelo de informações para cadastramento de estabelecimentos de saúde e sobre padrões de comunicação e interoperabilidade, publicando no barramento de serviços da saúde serviços de internet ("webservices") para permitir a consulta, cadastramento e atualização de dados do CNES diretamente por outros aplicativos computacionais próprios ou contratados pelos estabelecimentos de saúde e direções municipais e estaduais do SUS.

Art. 22 - As formas de operacionalização das diretrizes descritas nesta Portaria serão detalhadas em Manual Técnico Operacional do CNES, a ser pactuado no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Art. 23 - Os estabelecimentos de saúde e os gestores terão até a competência de dezembro de 2016 para se adequar ao disposto nesta Portaria.

Art. 24 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 25 - Fica revogada a Portaria nº 1.890/GM/MS, de 18 de dezembro de 1997, publicada no DOU nº 247, Seção 1, do dia 22 seguinte, p. 38.

ARTHUR CHIORO


      

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Concurso Público do CRM-SC     

06/10/2015

1 - Portaria de Deferimento de Inscrições

http://arquivos.cremesc.org.br/concursos/CRM_SC_Edital_001_2015_Portaria_002_05_10_2015_Deferimento_de_Inscricoes.pdf


2 - Portaria de Deferimento de pedidos de condição de prova e para concorrer a vagas reservadas

http://arquivos.cremesc.org.br/concursos/CRM_SC_Edital_001_2015_Portaria_003_05_10_2015_Deferimento_de_pedidos_de_condicao_especial_de_prova_e_para_concorrer_a_vagas_reservadas.pdf


3 - Portaria de Indeferimento de pedido de isenção de inscrições e de pedidos para concorrer a vagas reservadas.

http://arquivos.cremesc.org.br/concursos/CRM_SC_Edital_001_2015_Portaria_004_05_10_2015_Indeferimento_de_pedido_de_isencao_de_Inscricoes_e_de_pedidos_para_concorrer_a_vagas_reservadas.pdf

 

 


      

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Jornada das Delegacias do CRM-SC da Região Oeste    
05/10/2015

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) realiza em Chapecó, nos dias 13 e 14 de novembro, a Jornada das Delegacias da Região Oeste do Estado. O evento, que vai ocorrer no Hotel Bertaso, abordará temas como medicina e política, educação médica, relação entre médicos e administração de hospitais, novos paradigmas na medicina, atestados médicos e publicidade médica.
Confira a programação e inscreva-se pelo e-mail eventos@cremesc.org.br. Para mais informações, (48) 9962-2135.

 


      

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VII Encontro Catarinense de Gerontologia     

05/10/2015


      

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Revalidação de diploma superior da América Latina e do Caribe não é automática     

05/10/2015

Em julgamento de recurso especial sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o Decreto 80.419/77 - que incorporou a Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e no Caribe - não foi revogado pelo Decreto 3.007/99 e não traz nenhuma norma específica que vede procedimentos de revalidação de diplomas no Brasil.

A tese foi registrada no sistema dos repetitivos como tema 615 e vai orientar a solução de processos idênticos, de modo que só caberá recurso ao STJ quando a decisão de segunda instância for contrária ao entendimento firmado.

No caso tomado como representativo da controvérsia, um médico formado pelo Instituto Superior de Ciências Médicas de Havana alegou que diplomas expedidos por um dos países signatários da convenção deveriam ser automaticamente registrados no Brasil, independentemente de processo de revalidação.


Norma programática

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) não apenas concluiu pela impossibilidade da revalidação automática, como também entendeu que o Decreto 80.419, que impôs o cumprimento da convenção pelo Brasil, foi revogado com a edição do Decreto 3.007.

No STJ, o relator, ministro Og Fernandes, votou pelo desprovimento do recurso. Segundo ele, o Decreto 80.419 é norma de caráter programático e não contém determinação específica de reconhecimento automático dos diplomas, servindo apenas como sugestão aos estados signatários para que criem mecanismos de reconhecimento de diplomas obtidos no exterior.

Og Fernandes observou ainda que a jurisprudência do STJ entende a revalidação do diploma estrangeiro como um ato decorrente da necessidade de que as universidades verifiquem a capacidade técnica do profissional e sua formação.

Em relação à revogação do Decreto 80.419, entretanto, o relator adotou posição contrária à do TRF5. Segundo ele, o Decreto 3.007 não tem a propriedade de revogar o Decreto 80.419, uma vez que a convenção foi recepcionada pelo Brasil com status de lei ordinária.


Fonte: Superior Tribunal de Justiça


      

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Médico da Paraíba tem o registro de especialidade em clínica médica negado     

05/10/2015

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 negou provimento, na última terça-feira (29/09), por unanimidade, à apelação de LGO, médico do estado da Paraíba, que em ato administrativo do Conselho Regional de Medicina daquele estado (CRM-PB) teve indeferido o seu pedido para registro na especialidade de Clínica Médica.

"O ponto central da questão trazida à discussão consiste em saber se o autor tem direito ao referido registro com base em resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), a qual dispõe sobre o Registro de Qualificação de Especialidade Médica. O CRM-PB alega que a atuação do autor como médico ao longo dos anos, bem como os cursos que realizou, não foram na área específica de Clínica Médica, inferindo-se, a partir dos documentos acostados, que ele trabalhou em uma série de especialidades, sem, contudo se especializar em nenhuma", afirmou o relator da apelação, desembargador federal convocado Ivan Lira.

Especialidade médica - De acordo com a apelação de LGO, ele é médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), tendo colado grau em 21/12/1981. O médico foi admitido pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para ocupar cargo público de caráter profissional, na área de Clínica Médica, em 9/04/1984, tendo, assim, já trabalhado por cerca de 30 anos.

No ano de 2011, requereu ao CRM-PB o registro de qualificação de especialidade em Clínica Médica, com base na Resolução nº. 1.960/2010 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que regulamenta os registros das especialidades. O pleito foi indeferido administrativamente pela regional paraibana do Conselho.

O indeferimento do CRM-PB se baseou na Resolução nº. 1.960/2010 do CFM, que estabelece, entre as alíneas do art. 1º, a comprovação do requesito "ocupar cargo público de caráter profissional, na área da especialidade, por mais de dez anos até a data de 15/04/1989". No entanto, ele não tinha completado dez anos de exercício em cargo público de caráter profissional até a citada data.


Fonte: Tribunal Regional Federal da 5ª Região


      

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Grã-Bretanha aprova primeiros transplantes de útero de doadoras mortas     

02/10/2015

Médicos na Grã-Bretanha receberam a aprovação para realizar os dez primeiros transplantes de útero de doadoras que tiveram morte cerebral.

O procedimento já foi feito com sucesso na Suécia, em 2014; uma mulher de 36 anos deu à luz após ter sido submetida ao transplante de útero, mas com o órgão retirado de uma doadora viva, uma amiga de 61 anos que já estava na menopausa.

Os transplantes serão feitos como parte de uma série de testes clínicos e devem começar ainda em 2015.

Se os testes forem bem-sucedidos, o primeiro bebê britânico nascido de um útero transplantado poderá nascer no final de 2017 ou começo de 2018.

Mais de cem britânicas já foram identificadas como potenciais receptoras dos transplantes de útero.

Richard Smith, médico do hospital Queen Charlotte e Chelsea, em Londres, trabalha no projeto há 19 anos e vai liderar a equipe de transplantes.

"Em muitas mulheres existe o desejo inato de ter um filho. Este procedimento tem o potencial de satisfazer este desejo."

"Durante os anos tive muitas crises com este projeto... mas quando você conhece as mulheres que nasceram sem um útero, ou que tiveram o útero retirado por alguma razão, é penoso e foi isso que nos fez continuar", disse Smith à BBC.
Histórico

Tratamentos contra o câncer e males congênitos são as principais causas de problemas no útero. Para muitas mulheres que querem ter filhos, a opção acaba sendo usar uma barriga de aluguel.

Antes do caso sueco, outras equipes médicas haviam tentado realizar transplantes de útero.

Em uma das tentativas, realizada no ano 2000 na Arábia Saudita, o órgão recebido de uma doadora viva adoeceu e teve de ser removido após três meses.

O procedimento também foi tentado na Turquia e outros países. Mas, o primeiro caso documentado de sucesso, com uma gravidez bem-sucedida, foi o ocorrido na Suécia, com o nascimento de um menino em 2014 a partir de um útero transplantado.

Desde então outros três bebês já nasceram na Suécia graças a transplantes de útero vindos sempre de doadores vivos.


Condições

Mais de 300 mulheres procuraram a equipe britânica de transplante de útero, mas apenas 104 se encaixaram nos critérios, entre eles ter 38 anos ou menos, ter um companheiro de longo prazo e um peso considerado saudável pelos médicos.

A operação dura cerca de seis horas com o útero vindo de uma doadora que teve morte cerebral - e que é tecnicamente considerada morta - e cujo coração foi mantido em funcionamento.

A receptora precisará tomar remédios como imunossupressores depois do transplante e durante a gravidez para evitar que o corpo rejeite o órgão.

A saúde da mulher que recebeu o útero será monitorada detalhadamente durante um ano para a implantação de um embrião no útero. Este embrião será uma combinação de óvulos da própria mulher e, se possível, espermatozoides do parceiro, usando um procedimento de fertilização in vitro.

Quando o útero doado não for mais necessário, poderá ser removido por meio de cirurgia. Este procedimento será feito para evitar que a mulher precise tomar imunossupressores para o resto da vida.


      

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Proibir liminar para tratamentos experimentais reduziria aventuras     
02/10/2015

 

A proibição de liminares judiciais que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) seria uma forma de evitar desperdício de recursos públicos e aventuras jurídicas para custear tratamentos que não têm eficácia científica comprovada, avalia o advogado Ivo Teixeira Gico Jr., assessor jurídico do Sindicato Brasiliense de Hospitais (SBH).

A proposta faz parte da chamada Agenda Brasil, apresentada pelo Senado em agosto com iniciativas para retomada do crescimento econômico. Segundo Gico Jr., a maioria dos pedidos de liminares de tratamentos experimentais é de pacientes que não concordam com a decisão das autoridades de saúde brasileira e “querem ter acesso a tratamentos que não foram aprovados ou não querem esperar pelo procedimento para aprová-lo”.

O advogado afirma ainda que o sistema, tanto público quanto privado, é vulnerável à interferência do Judiciário. A judicialização, afirma, provoca desequilíbrios como aumento de mensalidades e deslocamento de verbas orçamentárias públicas ao obrigar o custeio de tratamentos para alguns em prejuízo de outros milhares de beneficiários.

Gico Jr. é doutor em Economia pela Universidade de Brasília e em Direito pela Universidade de São Paulo, mestre pela Columbia Law School, e especialista em Processo Civil pelo Instituto Brasiliense de Ensino e Pesquisa (IBEP). É autor do livro Cartel: Teoria Unificada da Colusão.

Leia a entrevista:

ConJur — Qual é a sua opinião sobre a proposta que está na Agenda Brasil, do Senado, apresentada em agosto, de proibir liminares judiciais que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS?
Ivo Teixeira Gico Jr. — É uma decisão política de escolher qual é o órgão público que decidirá se a sociedade vai custear esse ou aquele tratamento, evitando desperdício de recursos públicos. A proposta deixa claro que o Judiciário não pode, em sede liminar, determinar o custeio de um tratamento que não tem a sanção das entidades da saúde brasileira, limitando aventuras jurídicas para custear tratamentos que não têm eficácia científica comprovada. A maioria dos pedidos de liminares de tratamentos experimentais é de pacientes que não querem ou não concordam com a decisão das autoridades, e, portanto, querem ter acesso a tratamentos que não foram aprovados ou não querem esperar pelo procedimento para aprová-lo.

ConJur — A judicialização da saúde provoca desequilíbrios no sistema?
Ivo Teixeira Gico Jr — O sistema é vulnerável à interferência do Judiciário. O SUS e as operadoras privadas de plano de saúde têm recursos limitados, precisam alocar esse dinheiro para maximizar a qualidade do serviço com relação aos anos de vida dos seus usuários. Quando o juiz diz que um município deve arcar com as despesas de um tratamento experimental que custa R$ 100 mil por mês para um paciente, pode estar comprometendo uma parcela substancial do orçamento com saúde daquela cidade. Outras iniciativas podem ficar prejudicadas porque uma parcela desproporcional de recursos foi alocada para um único cidadão. O juiz, que é formado em Direito, não estudou Medicina ou Administração, fez uma escolha política que talvez a sociedade não fizesse. Do ponto de vista privado, os planos de saúde ficam mais caros quando há a interferência do Judiciário, porque o custo do tratamento oneroso autorizado judicialmente começa a ser diluído entre os clientes para reduzir os riscos do negócio. A consequência é o aumento das mensalidades.

ConJur — Quais são os efeitos para médicos e hospitais?
Ivo Teixeira Gico Jr
— O plano de saúde, para compensar, aperta também os médicos e hospitais, remunerando menos pelos serviços prestados. Há ainda os casos em que o Judiciário manda, por falta de vaga nos hospitais públicos, o cidadão ser internado em um hospital privado, mas nunca manda que o Estado pague a conta imediatamente. O juiz quer salvar a vida do cidadão, mas não pensa na consequência para os outros agentes. O hospital não tem nada a ver com o doente, não é a causa da doença, muito pelo contrário, é a solução, mas o juiz vai matando o hospital. O hospital teve que pagar os médicos, as enfermeiras, medicamento, equipamento, luz, água, limpeza, ou seja, o Estado se apropriou do dinheiro do particular, fez uma expropriação.

ConJur — De que maneira?
Ivo Teixeira Gico Jr
— A Constituição, no artigo 5º, diz que quando o Estado desapropria o particular, deve indenizar previamente em dinheiro, mas isso não ocorre. Quando o Estado faz isso — e o Judiciário é Estado — ele está financiando o sistema público de saúde com o bolso do hospital, o que é inconstitucional. Não queremos que o Estado use a expropriação como mecanismo de financiamento, para isso tem o direito tributário, com as suas regras, proteções e limites.

ConJur — Entra na fila dos precatórios...
Ivo Teixeira Gico Jr
— O hospital presta o serviço, fatura para o município, que não paga. Entra com ação de cobrança, espera anos, ganha, mas não recebe. A dívida entra na fila dos precatórios.

ConJur — Teria alguma maneira de agilizar esse pagamento?
Ivo Teixeira Gico Jr
— No caso específico dos médicos e hospitais, a solução mais simples seria fazer cumprir a Constituição. Se o Estado está determinando que um particular preste um serviço, que é obrigação do Estado, esse tipo de despesa não poderia ir para a fila dos precatórios. O problema é o calote. Se a Constituição fosse cumprida, não haveria problema para os prestadores de serviço.

ConJur — A reserva do possível deve ser aplicada à saúde suplementar?
Ivo Teixeira Gico Jr.
— Sim. Os recursos são escassos e uma escolha deve ser feita. Quem é que faz essa escolha? O servidor público na sua vara, despreparado, vai fazer a escolha para um cidadão, mas com muita dificuldade de ver os impactos para todos os outros.

ConJur — O que poderia ser feito para diminuir esse despreparo?
Ivo Teixeira Gico Jr
. — A melhor sugestão, que é do Conselho Nacional de Justiça e que ainda não foi implementada em todos os tribunais de Justiça brasileiros, são os núcleos especializados. O juiz pode acessar a qualquer momento um grupo de médicos e especialistas e receber um parecer desinteressado para ajudá-lo em seus casos. Outra seria uniformizar as decisões. Em muitos casos, o Judiciário sequer respeita os contratos que são celebrados.

ConJur — Você vê vontade do Judiciário para resolver essas questões?
Ivo Teixeira Gico Jr.
— Os magistrados com quem eu converso querem resolver, preocupam-se, têm consciência desses problemas, mas deveria ser uma ação coletiva, não só de uma vara específica.

ConJur — A concentração econômica do setor da saúde gera riscos do ponto de vista jurídico?
Ivo Teixeira Gico Jr.
— O mercado tem caminhado para a concentração dos operadores de planos de saúde. São empresas gigantescas que fazem contratos com milhares de hospitais de pequeno e médio porte, ou diretamente com prestadores de saúde, médicos e clínicas pequenas, e têm abusado do seu poder econômico. Caberia à Agência Nacional de Saúde (ANS) equilibrar essa relação.

ConJur — A ANS está intervindo?
Ivo Teixeira Gico Jr.
— A agência tem se furtado a intervir diretamente. Quando há intervenção, porém, é de uma forma pouco eficaz ou flagrantemente em favor das operadoras de plano de saúde. Foi promulgada a Lei 13.003/2014 para tentar equilibrar um pouco essa relação contratual, fazendo com que a ANS tivesse que fixar o índice de reajuste dos serviços que são remunerados pelas operadoras de planos de saúde. A lei diz claramente que todo contrato deve ser reajustado nos primeiros 90 dias do ano do calendário. Porém, a ANS divulga uma regulação dizendo que os contratos serão reajustados no aniversário de cada contrato, ou seja, em vez de ser no começo do ano, pode ser até em dezembro. A lei diz também que a ANS deveria ditar um índice de reajuste, mas a agência estabelece que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) vai ser o teto, ou seja, na prática está reduzindo o seu preço todo o ano. O sistema é inviável dessa forma.

ConJur — Algo foi feito para resolver esse conflito?
Ivo Teixeira Gico Jr.
— O Congresso estabeleceu um mandato para a ANS resolver o problema, mas a agência, por fatores internos, decidiu que não vai resolver. Não há alternativa, essa disputa vai acabar chegando ao Judiciário.

ConJur — Está para acontecer essa judicialização?
Ivo Teixeira Gico Jr.
— É iminente a hora de invocar o Judiciário para equilibrar o jogo se a agência reguladora não cumprir o seu.


      

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#corrupçãonão     
29/09/2015


 

O CRM-SC apoia a campanha contra corrupção no país.
#corrupçãonão

Conheça a campanha em http://corrupcaonao.mpf.mp.br/

 

Indignados diante das sucessivas denúncias de corrupção e interessados em contribuir efetivamente com a erradicação desse problema e de seus efeitos para o País, os mais de 400 mil médicos brasileiros hipotecaram total e irrestrito apoio ao abaixo assinado, organizado pelo Ministério Público, para colocar em tramitação um projeto de lei de iniciativa popular que fortaleça os mecanismos de combate e prevenção aos abusos e irregularidades.

Para o presidente do CFM, Carlos Vital, os resultados a serem obtidos com a campanha contra a corrupção serão no combate à improbidade administrativa e aperfeiçoando os mecanismos de controle das ações gerenciadas pelo governo (nas três esferas de gestão).

A decisão foi tomada no dia 11/09, em Maceió, na plenária de encerramento do II Encontro Nacional de Conselhos de Medicina – 2015. Por aclamação, representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) aprovaram uma moção de apoio à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, que tem como uma de suas metas reunir 1,5 milhão de assinaturas, o que tornará possível o avanço do projeto específico no Congresso Nacional.

O 3º-vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes Cavalcante, que fez a leitura do documento, considerou sua aprovação um marco histórico e decisivo, demonstrando claramente à sociedade que os médicos estão empenhados na luta contra os abusos e irregularidades.

Os CRMs se comprometeram ainda em dar suporte ao recolhimento das assinaturas. O Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), que já estava engajado no esforço do Ministério Público antes mesmo da aprovação da moção, montou postos de coleta e tem colaborado com iniciativas para dar maior visibilidade à iniciativa. Em três semana, conseguiu juntar cerca de 5 mil assinaturas que serão encaminhadas ao comitê central da campanha.

Antes da apresentação da moção – denominada Carta de Maceió Contra a Corrupção –, o procurador-chefe da República em Alagoas, Rodrigo Tenório, apresentou as 10 medidas que devem ser adotadas no escopo do projeto: criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; prisão preventiva para garantir a devolução do dinheiro desviado; celeridade nas ações de improbidade administrativa; prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; responsabilização dos partidos políticos e criminalização da prática do caixa 2; reforma do sistema de prescrição penal; eficiência dos recursos no processo penal; ajustes nas nulidades penais; prisão preventiva para garantir a devolução do dinheiro desviado; e recuperação do lucro derivado do crime.

“Trata-se de uma pauta relevante, meritória e prioritária”, defendeu o presidente do CFM, Carlos Vital, para quem o combate à corrupção constitui uma agenda fundamental para o desenvolvimento do País.  Entre seus pontos específicos de preocupação está o impacto dos desvios nas contas da Saúde, área que tem sido historicamente afetada por este tipo de irregularidade.

Levantamento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2013, sobre o impacto negativo da corrupção avalia que o dinheiro desviado é suficiente para alimentar 80 vezes todas as pessoas que passam fome no mundo. Há indícios de que propinas e roubos aumentam em 40% o custo de projetos para oferecer água potável e saneamento em todo o mundo.

No Brasil, apesar das instituições serem sólidas e da legislação abundante, os casos de corrupção continuam a minar a confiança da população na democracia. A Controladoria Geral da União (CGU) aponta que, de 2002 a 2012, o órgão realizou 17.727 tomadas de contas especiais (TCEs). Destas, 13.611 (76,7%) foram consideradas irregulares e correspondem a um desvio de R$ 9,171 bilhões dos cofres públicos.



CARTA DE MACEIÓ CONTRA A CORRUPÇÃO


Moção de apoio do CFM e dos CRMs à Campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, criada pelo Ministério Público Federal contra abusos e irregularidades no País
Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina (CFM e CRMs), reunidos durante o II Encontro dos Conselhos de Medicina, em Maceió, realizado de 9 a 11 de setembro de 2015, manifestam publicamente seu integral apoio à Campanha organizada pelo Ministério Público Federal com o objetivo de modificar a legislação anticorrupção no País.
As representações médicas consideram oportunas e pertinentes as 10 propostas de reformulação do escopo legal, as quais trarão maior celeridade e eficiência à aplicação de medidas contensivas que resguardem a Pátria e seu maior patrimônio, o sentimento de honra e justiça, dos efeitos deletérios da corrupção.

Para tanto, pleiteia-se a punição exemplar dos insistentes e constantes ataques perpetrados, dentre outras formas, contra o erário, o sistema financeiro e na condução de obras contratadas por valores exorbitantes, cujos desvios têm deixado a população com uma amarga sensação de impotência.

Indignados diante desse quadro e munidos do desejo de erradicar a corrupção e seus efeitos na Nação, os mais de 400 mil médicos brasileiros, representados nesse encontro por seus dirigentes, hipotecam total e irrestrito apoio ao abaixo assinado, organizado pelo Ministério Público, que ao reunir 1.500.000 assinaturas tornará esta proposta um projeto de lei de iniciativa popular em tramitação no Congresso Nacional.

Tal feito representará marco histórico e decisivo no combate a corrupção no Brasil, contribuindo para o fim da improbidade administrativa e ampliando os mecanismos de controle e transparência das ações gerenciadas pelo governo (nas três esferas de gestão) e pelos representantes do Estado.


CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA (CRMs)

      

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CFM ressalta limites ao sensacionalismo e à autopromoção na Medicina     

28/09/2015

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publica nesta semana, no Diário de Oficial da União, ajustes nas regras para uso divulgação de assuntos médicos por meio de entrevistas, anúncios publicitários e redes sociais, entre outros pontos. Temas como a distribuição de selfies (autorretratos), o anúncio de técnicas não consideradas válidas cientificamente e a forma adequada de interação dos profissionais em canais de mídias sociais foram abordados no âmbito da Resolução CFM nº 2.126/2015, que tem como objetivo principal fixar parâmetros para evitar o apelo ao sensacionalismo ou à autopromoção.


Entre as regras que entram em vigor na data da publicação do texto no Diário Oficial da União, está a proibição aos médicos, inclusive lideranças de entidades da categoria, de participarem de anúncios de empresas comerciais ou de seus produtos, qualquer que seja sua natureza. Antes esta limitação contemplava produtos como medicamentos, equipamentos e serviços de saúde. Com o ajuste, se estende a outros, como generos alimentícios e artigos de higiene e limpeza, entre outros.


A norma também veda aos profissionais de fazerem propaganda de métodos ou técnicas não reconhecidas como válidos pelo Conselho Federal de Medicina, conforme prevê a Lei nº 12.842/13, em seu artigo 7º, que atribui à autarquia o papel de definir o que é experimental e o que é aceito para a prática médica. É o caso de práticas, como a carboxiterapia ou a ozonioterapia, que ainda não possuem reconhecimento científico.


A Resolução CFM nº 2.126/2015 também traz detalhamento com respeito aos autorretratos (selfies) em situações de trabalho e de atendimento. Com a mudança, os médicos estão proibidos de divulgar este tipo de fotografia, bem como imagens e/ou áudios que caracterizem sensacionalismo, autopromoção ou concorrência desleal. “Trata-se de uma decisão que protege a privacidade e o anonimato inerentes ao ato médico e estimula o profissional a fazer uma permanente reflexão sobre seu papel na assistência aos pacientes”, ressaltou o conselheiro José Fernando Maia Vinagre, corregedor do CFM e que também contribuiu para a versão do texto aprovado.


Com relação ao uso das redes das mídias sociais (sites, blogs e canais no facebook, twitter, instagram, youtube, whatsapp e similares), como já havia sido determinado pela Resolução CFM nº 1974/2011, entre outros pontos, continua sendo vedado ao médico anunciar especialidade/área de atuação não reconhecida ou especialidade/área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado junto aos Conselhos de Medicina.


O CFM ainda orienta aos CRMs a investigarem suspeitas de burla à orientação contra a autopromoção por meio da colaboração com outras pessoas ou empresas.  Deve ser apurado – por meio de denúncias, ou não – a publicação de imagens do tipo "antes" e "depois" por não médicos, de modo reiterado e/ou sistemático, assim como a oferta de elogios a técnicas e aos resultados de procedimentos feitos por pacientes ou leigos, associando-os à ação de um profissional da Medicina. A comprovação de vínculo entre o autor das mensagens e o médico responsável pelo procedimento pode ser entendida como desrespeito à norma federal.


O médico também está proibido de divulgar a posse de títulos científicos que não possa comprovar e nem induzir o paciente a acreditar que está habilitado num determinado campo de atendimento ao informar que trata sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas. Da mesma forma, ele não pode consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa ou a distância, assim como expor a figura de paciente na divulgação de técnica, método ou resultado de tratamento. A íntegra dos parâmetros está explicita no Manual da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) e foi definida com base na legislação e em outras resoluções normativas do próprio CFM.


Segundo o conselheiro Emmanuel Fortes Cavalcante, 3º vice-presidente do CFM e responsável pelas propostas que normatizam a divulgação e a publicidade de assuntos médicos, ao observar os critérios definidos pelo CFM, o médico estará valorizando uma conduta ética nas suas atividades profissionais, além de se proteger efetivamente de eventuais processos movidos por terceiros em busca de indenizações por danos materiais ou morais decorrentes de abusos.  


Ele ressaltou ainda que a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), mesmo após o detalhamento publicado, continuará atenta para discutir futuros ajustes em função de necessidades impostas pelo avanço de tecnologias ou mudanças efetivas de comportamento na sociedade. “É um tema dinâmico, que exige acompanhamento contínuo”, pontuou.


O texto, aprovado pelo Plenário do CFM, prevê alterações em pontos específicos da Resolução CFM nº 1974/2011, que se mantém em vigor e também se dedica ao tema. “Considerando que a Medicina deve ser exercida com base em direitos previstos na Constituição Federal, como a inviolabilidade da vida privada e o respeito honra e à imagem pessoal, entendemos que as mudanças são importantes, pois oferecem parâmetro seguro aos médicos sobre a postura ética e legal adequada em sua relação com os pacientes e com a sociedade”, afirmou  Emmanuel Fortes.

 

Clique aqui e confira a Resolução na íntegra


      

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III Fórum do Médico Jovem analisa formação e desafios do mercado de trabalho     

25/09/2015

A formação médica, mercado de trabalho e o cenário político atual para a medicina serão temas de debates e conferências no III Fórum do Médico Jovem. O encontro, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), ocorre nos dias 14 e 15 deste mês, em Florianópolis. O evento será aberto no dia 14 às 14h, quando terá início a mesa redonda Da Formação ao Mercado de Trabalho.

A solenidade de abertura do encontro será às 20h, com a presença do presidente do CFM, Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima; do coordenador da Comissão de Integração do Médico Jovem, Dr. Hiran Gallo; do presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Dr. Arthur Hirschfeld Danila; do presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) e coordenador do Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC), Dr. Antonio Silveira Sbissa; e de lideranças da medicina do Estado. A atividade médica no Estado será representada pelo secretário-adjunto Estadual de Saúde, Dr. Murillo Ronald Capella; pelo secretário de Saúde de Florianópolis, Dr. Carlos Daniel Magalhães Silva Moutinho, e por outras personalidades.

No segundo dia do evento, serão discutidas as resoluções sobre Urgências e Emergências, responsabilidade civil e residência médica. Ao final do evento, será apresentada aos participantes do encontro a Carta de Florianópolis, com uma síntese do diagnóstico dos desafios para o jovem médico e propostas de solução.

As inscrições para o evento estão abertas e são gratuitas. Clique aqui para participar do III Fórum do Médico Jovem.



PROGRAMAÇÃO

Dia 14 de outubro de 2015 – Quarta-feira

13h30 às 14h – Credenciamento

14h às 15h30 – Mesa Redonda: Da formação ao mercado de trabalho

Presidência: Reginaldo Fernandes Lourenço – Membro da Comissão para Integração do Médico Jovem do CFM

Secretário: Igor Caldas dos Santos - Membro da Comissão para Integração do Médico Jovem do CFM

Custo da formação - Fernando Todt Carbonieri – Membro da Comissão para Integração do Médico Jovem do CFM - 20’

CBHPM - Aldemir Humberto Soares – 1º Secretário da AMB – 20’

Contratos - José Alejandro Bullón – Assessor Jurídico CFM - 20’

15h às 15h30 - Debates

15h30 às 16h - Intervalo

16h às 17h30 – Graduação em Medicina - Consolidado do Fórum Nacional de Ensino Médico

Presidência: Hideraldo Luís Souza Cabeça – conselheiro federal

Secretária: Isabelle Dias Madruga - Membro da Comissão para Integração do Médico Jovem do CFM


Palestrantes:

Valéria Góes Ferreira Pinheiro – Membro da Comissão para Integração do Médico Jovem do CFM – 30’

Naiara Costa Balderramas – Diretora Adjunta da ANMR –15’

Vinícius Nunes Azevedo - Presidente da AEMED – 15’

17h às 17h30 -  Debates

17h30 às 18h15 – Síndrome de “Burnout“

Palestrante : Ylmar Corrêa Neto – Primeiro Secretário do Conselho Regional de Santa Catarina -  30’

20h – Solenidade de abertura

Composição da Mesa:

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima - Presidente do Conselho Federal de Medicina

Antonio Silveira Sbissa – Presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina

José Hiran da Silva Gallo - Coordenador da Comissão para Integração do Médico Jovem do CFM

Arthur Hirschfeld Danila – Presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes

Murillo Ronald Capella - Secretário de Saúde de Santa Catarina

Carlos Daniel Magalhães Silva Moutinho - Secretário de Saúde de Florianópolis

Rafael Klee de Vasconcellos – Presidente da Associação Catarinense de Medicina

Vânio Cardoso Lisboa – Presidente do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina

20h30 às 22h – Mesa redonda: Medicina e o Cenário Político atual

Presidência: Leonardo Sérvio Luz – Conselheiro Federal
Secretário: Marcelo Barbisan de Souza – membro da Comissão de Integração do do Médico Jovem

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – Presidente do CFM - 30’
Milton Arruda Martins – Professor Titular de Clínica Médica Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo -30’
Paulo Argollo Mendes – Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul - 30’


Dia 15 de outubro de 2015 – Quinta-feira

8h30 às 10h – Mesa Redonda: Resoluções sobre Urgências e Emergências

Presidência: Rosylane Nascimento das Mercês Rocha – Conselheira Federal

Secretário: Nívio Moreira Júnior - membro da Comissão para Integração do Médico Jovem do CFM

Fiscalização - Emmanuel Fortes Silveira Cavalcante – conselheiro federal

Urgências e Emergências - Mauro Luiz de Britto Ribeiro – CFM – 1º vice-presidente do CFM

Responsabilidade do Diretor Técnico - Fernão Bittencourt Cardozo – Membro da Comissão de Médico Jovem do CFM

9h30 às 10h -  Debates

10h30 às 12h – Responsabilidade Civil

Presidência: Dalvélio de Paiva Madruga – conselheiro federal

Secretário: Carlos Tadeu de Oliveira Leonídio - Membro da Comissão para Integração do Médico Jovem do CFM

Palestrantes:

Miguel Kfouri Neto – Desembargador do TJ PR - 30’
Diaulas Ribeiro – Procurador MPDF – 30’

11h30 às 12h00 -  Debates

12h às 14h - Intervalo

14h às 15h30 – Mesa Redonda: Residência/Questões Contemporâneas

Presidência: Lúcio Flávio Gonzaga Silva – conselheiro federal

Secretário: Fernão Bittencourt Cardozo - membro da Comissão para Integração do Médico Jovem do CFM

Lei dos Mais Médicos e Mais Especialistas – Maria do Patrocínio Tenório Nunes  - Membro da Comissão Ensino Médico do CFM -30’

Leis do Mercosul – Jean Carlo Fernandes Cavalcante – conselheiro federal

Os Médicos-residentes e as novas regulamentações - Arthur Hirschfeld Danila – presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes

15h00 às 15h30 -  Debates

16h00 às 17h30 - Residência Médica /Consolidado do Fórum Nacional de Ensino Médico

Presidência: Ylmar Corrêa Neto
Secretária: Julieta Schneider Catani

Lúcio Flávio Gonzaga e Silva – CFM – conselheiro federal

João Durval Ramalho Trigueiro Mendes Júnior – ANMR –  Membro da Comissão para Integração do Médico Jovem do CFM – 20’
Dimitri Cardoso Dimatos – Membro da Comissão Estadual de Residência Médica de SC – 20’

17h10 às 17h30 -  Debates

17h45 - Carta de Florianópolis

Leonardo Sérvio Luz – CFM – conselheiro federal

Paulo Henrique de Souza – assessor imprensa CFM

A Comissão composta por:

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – Presidente do CFM

José Hiran da Silva Gallo – Coordenador da Comissão para Integração do Médico Jovem

Leonardo Sérvio Luz – Conselheiro Federal

Arthur Hirschfeld Danila – Presidente da ANMR

 

III Fórum do Médico Jovem

Data: 14 e 15 de outubro de 2015
Local: Majestic Palace Hotel, Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 2746 - Centro, Florianópolis



      

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Mulheres com mais de 50 anos poderão utilizar as técnicas de reprodução
assistida desde que assumam os riscos juntamente com o médico      

22/09/2015

As mulheres com mais de 50 anos que queiram engravidar usando as técnicas de reprodução assistida não mais precisarão do aval do sistema conselhal, desde que, junto com seu médico, assumam os riscos de uma gravidez tardia. Esta é uma das novidades da Resolução nº 2.121/15, aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que atualizou normativa anterior, aprovada em 2013. “Pela saúde da mulher e da criança, continuamos defendendo o limite máximo de 50 anos, mas caso ela, após esclarecimento de seu médico, decida pela gravidez e assuma os riscos junto com ele, entendemos ser possível o uso das técnicas de reprodução”, esclarece o tesoureiro e coordenador da Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia do CFM, José Hiran Gallo.

 

A Resolução 2.121/15, que deve ser publicada no Diário Oficial da União ainda está semana, entrando imediatamente em vigor, também clarificou pontos no que diz respeito ao uso da Reprodução Assistida por casais homoafetivos femininos, permitindo a gestação compartilhada. Ou seja, uma mulher pode transferir o embrião gerado a partir da fertilização de um óvulo de sua parceira. “Alguns casais e médicos tinham dúvidas quanto a esse tipo de procedimento, uma vez que não ficava claro se era doação. Agora, com a nova redação, o CFM afirma claramente esta possibilidade entre mulheres”, comenta o especialista em reprodução assistida e diretor da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA), Adelino Amaral.

 

Outro ponto aperfeiçoado diz respeito à doação de gametas. Pela norma, os homens podem fazer o processo sem restrições, salvo a idade limite, que é de 50 anos. Já para as mulheres, a doação fica limitada àquelas que têm até 35 anos e estão, no período do ato, em fase de tratamento de reprodução assistida. 

 

Neste tipo de situação, a paciente doadora pode receber ajuda no custeio do tratamento (ou de parte dele) por outra mulher, que também esteja passando o mesmo processo, mas não tenha óvulos em condições de serem fertilizados. Assim, a paciente receptora ao contribuir com o pagamento de procedimentos e produtos (anestesia, medicamentos, etc) terá direito a uma parte dos óvulos  gerados pela doadora. O acordo mediado pela clínica de fertilização assegura o anonimato de ambas e não pode, de forma alguma, envolver trocas pecuniárias ou vantagens outras que não as relacionadas ao processo de fertilização.

 

 “Agora, está claro que só podem ser doados gametas masculinos (espermatozoides) e que a doação compartilhada de oócitos deve ocorrer quando doadora e receptora têm problemas de reprodução. Cortamos o comércio”, defende a representante da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) no Núcleo de Reprodução Assistida do CFM, Hitomi Nakagawa.

  

Outro ponto aperfeiçoado diz respeito à doação de gametas, restringindo para os do sexo masculino. “Agora, está claro que só podem ser doados gametas masculinos (espermatozoides) e que a doação compartilhada de oócitos deve ocorrer quando doadora e receptora têm problemas de reprodução. Cortamos o comércio”, defende a representante da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) no Núcleo de Reprodução Assistida do CFM, Hitomi Nakagawa.

 

O novo texto também fez algumas alterações no capítulo que trata do diagnóstico genético pré-implantação de embriões. “Graças à evolução da medicina, pais que têm alguma incompatibilidade genética podem fazer a seleção, tanto para evitar que outro filho nasça com graves problemas de saúde, como para permitir que graças às células-tronco do cordão umbilical do filho que vai nascer seja viabilizado o tratamento do irmão doente já nascido”, explica o geneticista Salmo Raskin. Neste último caso, as técnicas de diagnóstico genético pré-implantação de embriões utilizam a tipagem do sistema HLA, que é o ponto do material genético definidor da compatibilidade de órgãos entre as pessoas.

 

Histórico – A primeira resolução do CFM que trouxe normas éticas para a utilização das técnicas de Reprodução Assistida foi a de número 1.358/92, que proibia o uso de técnicas com o objetivo de selecionar o sexo ou qualquer característica biológica do futuro filho e a doação gratuita de material genético. Não estabelecia limites de idade e definia a transferência de até quatro embriões. Previa a doação gratuita e temporária de útero até a segunda geração.

 

A Resolução 1.958/92 foi substituída pela de número 1.957/10, que manteve parte das regras anteriores e acrescentou uma gradação para a transferência de embriões, começando com dois para mulheres com até 35 anos, chegando até quatro para àquelas com mais de 40 anos. Afirmava que toda pessoa podia ser receptora das técnicas de reprodução assistida e permitia a fertilização post mortem, desde que tivesse havido a autorização do falecido (a).

 

Novos acréscimos foram realizados na Resolução 2.023/13, que estabeleceu o limite de idade de 50 anos, ampliou a possibilidade do útero substituição para parentes até quatro grau do pai ou da mãe (situações excepcionais poderiam passar pelo crivo do Conselho Regional de Medicina), permitiu o uso da técnica para relacionamentos homoafetivos, trazia regras para o registro civil da criança pelos pais genéticos, estabelecia o limite para doação de gametas (35 anos para mulher e 50 para homens), permitia a doação compartilhada de óvulos e o uso da tipagem genética como forma de evitar doenças hereditárias ou para beneficiar filho do casal que poderia ser beneficiado pelo transplante de células-tronco.

 

“Cada resolução reflete os avanços obtidos na área de Reprodução Assistida e a evolução da própria sociedade. É natural que o CFM amplie o alcance das normas e faça algumas alterações, dentro do objetivo de garantir a segurança da paciente e oferecer um escopo ético para o trabalho do médico”, afirma José Hiran Gallo. O CFM continuará acompanhando os avanços científicos e as mudanças sociais e, caso sinta necessidade, poderá a editar nova resolução para regulamentar a reprodução assistida.

 

As atualizações da norma contam a participação de entidades como a Febrasgo, a SBRA e a Sociedade Brasileira de Reprodução Humana (SBRA), da Sociedade Brasileira de Genética Médica, além de profissionais com atuação reconhecida na área. “A reprodução assistida é um procedimento complexo e é importante que haja essa colaboração”, defende o geneticista Salmo Raskin.

 

 

Fertilização in vitro segue em alta no Brasil

 

Apesar de regulamentar apenas a atuação do médico, as resoluções do CFM sobre a reprodução assistida são as únicas normas no Brasil a tratar diretamente do assunto, já que o Congresso Nacional ainda não produziu nenhuma lei sobre o assunto. O procedimento, no entanto, é cada vez mais comum no Brasil. Segundo o 8º Relatório do Sistema Nacional de Produção de Embriões (SisEmbrio), elaborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), existem no Brasil 106 clínicas de reprodução assistida, que realizaram em 2014 mais de 60 mil transferências de embriões em pacientes submetidas a técnicas de fertilização in vitro.

 

Ao longo de 2014, foram registrados 27.871 ciclos de fertilização. Em 2013, foram mais de 52 mil transferências de embriões e realizados mais de 24 mil ciclos de fertilização. No ano passado foram congelados 47.812 embriões nas clínicas de reprodução assistida. Desse total, 68% estão em bancos da Região Sudeste; 12% na Região Sul; 12% no Nordeste e 8% no Centro-Oeste. Na Região Norte, o número de congelamentos não chegou a 1%. Foram doados para pesquisas com células-tronco, 1.110 embriões.

 

O relatório revela, também, que a taxa média de clivagem (como é chamada a divisão que dá origem ao embrião) nas clínicas brasileiras foi de 95%, maior que a média de 2013, de 91%. Os valores são compatíveis com os preconizados em literatura, que é de acima de 80%. Já a taxa média de fertilização manteve-se em 74%. O percentual é maior que os valores sugeridos em literatura internacional, que variam entre 65% a 75%.

 

Nem os planos de saúde, nem o Sistema Único de Saúde (SUS) são obrigados a custear técnicas de reprodução. Contudo, alguns casais já têm conseguido, por meio de decisões judiciais, que os planos de saúde arquem com todo o tratamento, inclusive até a paciente engravidar. Quanto ao SUS, tramitam projetos de lei no Congresso Nacional que objetivam garantir esta cobertura. Hoje, apenas algumas unidades oferecem o tratamento, como o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), o Hospital da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e o Hospital das Clinicas de Belo Horizonte.


      

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Abbott comunica recolhimento de produto     

17/09/2015

A Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. comunica o recolhimento dos lotes 1006257, 1006305, 1006596, 1006597 e 1006674  do medicamento Akineton® (cloridrato de biperideno) 2 mg e dos lotes 1006180 e 1006304 do medicamento Akineton® Retard (cloridrato de biperideno) 4 mg. A empresa decidiu efetuar o recolhimento dos referidos lotes do medicamento Akineton® 2 mg e 4 mg Retard após identificar que essas apresentações tiveram suas bulas trocadas entre si.

A empresa destaca que a qualidade e eficácia dos produtos não foram afetadas pelo desvio detectado. Isso significa que, se o paciente já consumiu os produtos destes lotes, seguindo as orientações médicas de posologia, não sofrerá qualquer impacto em seu tratamento.

A Abbott solicita que o paciente que possua o(s) lote(s) acima mencionado(s) do medicamento Akineton® (cloridrato de biperideno) 2 mg e 4 mg Retard, entre em contato imediatamente com a nossa Central de Atendimento ao Consumidor, por meio do telefone 0800 703 1050 (ligação gratuita), das 8h às 20h, nos dias úteis, ou pelo e-mail

abbottcenter@abbott.com

, para que possa ser realizado o recolhimento do produto, bem como para que o paciente seja ressarcido do valor da medicação.


      

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Família de paciente psiquiátrico que se queimou é indenizada      

16/09/2015

A mulher e a filha de um paciente que sofreu queimaduras de terceiro grau na clínica onde estava internado vão receber indenização de R$ 20 mil por danos morais, em nome do familiar, que faleceu enquanto tramitava a ação judicial. A decisão do juiz Renato Luiz Faraco, da 20ª Vara Cível, é de 8 de setembro de 2015.

O paciente era esquizofrênico e se tratava havia onze anos. Em 24 de julho de 2009, devido a uma "crise mental", ele foi internado na Casa de Saúde Santa Maria - Centro de Internação em Psiquiatria. No dia seguinte, enquanto tomava banho, ele queimou o braço direito e a região torácica devido à temperatura da água. O paciente moveu uma ação contra a clínica, argumentando que o ocorrido agravou seu estado de saúde, provocando-lhe "intenso abalo psicológico".

A clínica contestou as alegações sustentando que não houve falha na prestação de seus serviços, porque o incidente deu-se por culpa exclusiva da vítima. Registrou que prestou seus serviços nos moldes contratados, acomodando o paciente apropriadamente e dentro dos padrões técnicos de qualidade. Além disso, a empresa ponderou que não ficaram configurados os elementos caracterizadores da reparação civil.

Uma das testemunhas, o plantonista que socorreu o paciente, sustentou que o médico da clínica psiquiátrica deveria ter determinado que ele fosse assistido por um enfermeiro ininterruptamente. Já a enfermeira da clínica, que não estava presente na data do fato, mas também foi testemunha no caso, disse que o paciente foi encaminhado ao banho e orientado sobre o modo como funcionava o chuveiro, tendo a água sido dosada e preparada por um funcionário. A enfermeira relatou que, segundo a equipe da clínica, o paciente mexeu nas torneiras e desregulou a temperatura. Informou ainda que, identificada a queimadura, ele foi socorrido de imediato e, com a piora do ferimento, ele foi levado ao hospital.

O juiz Renato Faraco considerou que o caso deveria ser analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor e que cabia à instituição de saúde demonstrar a regular prestação de assistência ao paciente. Nos autos, segundo o juiz, havia fotografias que comprovavam que o paciente foi atendido no hospital Life Center em 26 de setembro de 2009 devido a uma queimadura de segundo grau que evoluiu para terceiro grau.

O juiz Renato Faraco entendeu que a postura da instituição foi inadequada. "Ainda que se considere que o autor estivesse 'tranquilo' quando foi direcionado ao chuveiro, é certo que ficou à sua própria sorte naquela ocasião, mesmo quando a promovida [a clínica] tinha ciência de sua submissão ao regime de internação por 'crise mental' poucos dias antes do malsinado acidente", afirmou. O magistrado prosseguiu dizendo que não é preciso ter conhecimentos específicos para saber que a admissão de um paciente em regime de internação pressupõe gravidade em seu quadro clínico e a necessidade da assistência ostensiva de que apenas clínicas e hospitais dispõem.

"Além disso, é fato público e notório que a esquizofrenia acarreta transições na personalidade do indivíduo, de modo que, em momentos de crise, a pessoa terá tolhida, total ou parcialmente, a sua capacidade de compreensão e de autodeterminação", sentenciou, concluindo que a empresa não fez tudo o que estava ao seu alcance para impedir que o paciente pusesse em risco a própria vida.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais


      

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TST confirma nulidade de cláusula de convenção
coletiva que exige indicação do CID em atestado     

15/09/2015

O Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina (Seac/SC) não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, derrubar decisão que havia anulado cláusula coletiva que exigia a indicação do Código Internacional de Doenças (CID) em atestados médicos. Para o TST, é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua saúde.

A cláusula, celebrada em convenção coletiva de trabalho pelo Seac, outros sindicatos e a Federação dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Prestadoras de Serviços, Asseio e Conservação e de Transporte de Valores de Santa Catarina, previa a indicação do CID nos atestados, particulares ou emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).


Ação anulatória

Para o Ministério Público do Trabalho, a norma extrapola o âmbito da negociação coletiva e afronta o Código de Ética Médica, que impede o médico de revelar fato de que tenha conhecimento pelo exercício de sua profissão. Segundo o MPT, o sigilo do diagnóstico é uma garantia da relação médico/paciente, e a exposição da intimidade do trabalhador pode servir para fins abusivos e discriminatórios.

Já para o sindicato patronal, as convenções coletivas traduzem a vontade das partes, e a violação da intimidade só ocorreria se o diagnóstico fosse divulgado pelo empregador. A entidade argumentou ainda que a exigência se justifica pela proteção ao trabalhador, tendo em vista que a doença pode ter relação com o trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) acolheu os argumentos do MPT e suspendeu a validade da cláusula. Para o Regional, a proteção à saúde do trabalhador, alegada pelo Seac, pode se dar com exames médicos regulares e campanhas educativas.


TST

A relatora do recurso do Seac ao TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) que o direito fundamental à intimidade e à privacidade, previsto no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, projeta seus efeitos para as relações de trabalho e deve, portanto, ser respeitado pelo empregador. Para Peduzzi, cláusula que obriga o trabalhador a divulgar informações sobre seu estado de saúde quando faltar ao trabalho por motivo de doença (artigo 6º, parágrafo 1º, alínea f , da Lei 605/1949) viola esse direito.

Ela lembrou que, segundo a Resolução 1685/2002 do CFM, que normatiza a emissão de atestados, a informação sobre o diagnóstico depende de autorização expressa do paciente, e, portanto, não poderia ser autorizada por meio de norma coletiva. No próprio âmbito da Medicina, a obrigatoriedade do CID em atestado é vista como prejudicial ao trabalhador , afirmou.

Em seu voto, a ministra citou precedente da SDC de outubro de 2012 que, em situação idêntica, declarou a nulidade de cláusula firmada pelos sindicatos patronal e de empregados do transporte rodoviário de Pelotas (RO-20238-58.2010.5.04.0000).

A decisão foi por maioria, vencido o ministro Ives Gandra Martins Filho.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta por nove ministros. São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas nos dissídios coletivos
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Fonte: MAXPRESS -  Secretaria de Comunicação Social - Tribunal Superior do Trabalho


      

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Suicídio assistido: que países permitem ajuda para morrer?     

14/09/2015

A proposta de que o suicídio assistido seja legal na Inglaterra e no País de Gales foi rejeitada na quinta-feira por parlamentares britânicos, na primeira votação sobre o assunto em quase 20 anos.

O projeto para permitir que adultos com doenças em estágio terminal pudessem dar fim a sua vida com supervisão médica recebeu 330 votos contra e apenas 118 a favor.

A votação foi acompanha por um debate acalorado, em que os defensores do chamado suicídio assistido argumentaram que a nova legislação permitiria uma morte digna e pacífica , enquanto opositores a consideraram totalmente inaceitável e que poderia dar margem para abusos.

A proposta determinava que pessoas com uma expectativa de vida de menos de seis meses poderiam pedir uma prescrição médica para uma dose letal de medicamentos, que seria administrada por elas mesmas.

Esta foi a primeira vez desde 1997 que os parlamentares votaram sobre o suicídio assistido, tema que vem dividindo a opinião pública no Reino Unido.

A rejeição do projeto significa que a lista de países onde o direito de morrer é garantido permanece ainda bastante restrita.

Leia mais: "Há uma nefasta glorificação do suicídio"

Apenas cinco em todo o mundo permitem o suicídio assistido, em que pacientes aplicam as drogas em si mesmos.

E, em um número menor (quatro), a eutanásia, quando o coquetel é aplicado no paciente por médicos, é descriminalizada em circunstâncias especiais.


Holanda

Em abril de 2002, a Holanda tornou-se o primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia e também descriminalizou o suicídio assistido.

O país impôs, no entanto, uma série de condições: é preciso que a doença diagnosticada seja incurável e que o paciente esteja sofrendo de uma dor insuportável , sem perspectiva de melhora.

O paciente ainda deve fazer o pedido de auxílio para morrer estando ainda totalmente consciente e manter este desejo ao longo do tempo.

Leia mais: Stephen Hawking considera a eutanásia caso vire um peso para os outros

A parte mais controversa da nova norma é provavelmente a previsão da idade para a prática, sendo permitida para pacientes a partir dos 12 anos, apesar de que aqueles com até 16 anos precisam ter a autorização dos seus responsáveis legais.

Membros da Associação Médica Cristã afirmam que a legislação saiu de controle desde então, com um aumento de 15% dos casos em 2014, para 5 mil suicídios assistidos.

Mas um estudo publicado no periódico científico The Lancet em 2012 contradiz esta crença, ao afirmar que o número de pessoas que morreram com eutanásia ou suicídio assistido não aumentou depois da lei.


Suíça

É talvez o país mais conhecido por sua permissão legal ao direito à morte.

Isso se deve em parte à famosa clínica Dignitas, que oferece este tipo de serviço e tem sido muito procurada por pacientes terminais que viajam para a Suíça para dar fim a suas vidas.

A lei do país permite o suicídio assistido, desde que não seja por motivos egoístas , como para evitar pagar pelo apoio necessário ao paciente, por exemplo, ou antecipar o recebimento de uma herança.

Leia mais: Por que o Japão tem uma taxa de suicidios tão alta?

Tal transgressão é prevista como crime pelo Código Penal suíço. Para evitar uma condenação, quem prestou o auxílio deve provar que o paciente sabia o que estava sendo feito e que tenha feito um pedido sincero para que fosse dado fim à vida ao longo de um período de tempo.

Por sua vez, a eutanásia é considerada um crime.


Bélgica

A Bélgica descriminalizou a eutanásia em 2002. Foi o segundo país a fazer isso, depois da Holanda.

Médicos podem auxiliar pacientes em sua morte desde que haja um longo histórico entre as duas partes. Ambos devem ser belgas e residir permanentemente no país.

Os pacientes devem ter uma condição médica irreversível e estar passando por um sofrimento mental ou físico constante que não pode ser aliviado .

Leia mais: Estuprador preso há 30 anos na Bélgica consegue permissão para morrer

Eles só podem sofrer eutanásia se tiverem manifestado desejo para tal antes de ingressar em um estado vegetativo. E o médico deve estar presente no momento da morte.

Em fevereiro de 2010, o país tornou-se o primeiro a legalizar a eutanásia também para crianças.


Estados Unidos

No país, a decisão sobre a legalidade do suicídio assistido cabe a cada Estado, sendo permitida em cinco deles (Washington, Oregon, Vermont, New Mexico e Montana) enquanto a eutanásia ainda é ilegal em todo os Estados Unidos.

No Oregon, o primeiro Estado a legalizar o suicídio assistido, é permitido desde 1997 que médicos prescrevam coquetéis de droga em doses letais para pacientes terminais.

Os pacientes devem ter mais de 18 anos, estarem conscientes do que estão fazendo e terem menos de seis meses de vida. Ainda é necessário fazer dois pedidos verbalmente e um por escrito, diante de uma testemunha.

Em 2014, os Estados de Washington, Vermont e Montana aprovaram legislações nos moldes do Oregon.


Outros países

Luxemburgo têm leis para eutanásia e suicídio assistido desde 2009, similares às da Bélgica e baseadas no princípio de liberdade de consciência dos médicos.

Na Colômbia, o primeiro caso de suicídio assistido foi autorizado pelo ministério da Saúde em julho. Ovidio González, de 79 anos, sofria de câncer em estágio terminal.

Na Alemanha, é permitido que um médico prescreva um coquetel letal a pedido do paciente. O tema está sendo debatido no Legislativo, que pode estabelecer novas regras sobre o suicídio assistido até novembro.

O mesmo vem ocorrendo na Província de Quebec, no Canadá, onde já foi aprovada uma lei que prevê uma sedação paliativa e auxílio médico para morrer. A legislação entrará em vigor em dezembro.


E no Brasil?

As duas práticas são proibidas no Brasil. O Código Penal classifica o suicídio assistido como um crime contra a vida por meio de seu artigo 122, que veta o ato de induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar auxílio para que o faça .

O crime é passível de pena de dois a seis anos de prisão quando o suicídio é consumado, ou de um a três anos caso isso não ocorra, mas resulte em lesão corporal grave.

A pena pode ser duplicada caso o ato seja praticado por motivo egoísta ou se a vítima for menor de idade ou tiver sua capacidade de resistir diminuída .

Leia mais: Brasil é 4º em crescimento de suicídios na América Latina, afirma OMS

A eutanásia é considerada um homicídio simples, por meio da combinação do artigo 121, que trata do ato de matar alguém , e do artigo 29, que estende a culpabilidade e as penas aplicadas a um crime a quem, de qualquer modo, concorre para ele.

Desde 2006, o Conselho Federal de Medicina (CFM) autoriza por meio de uma resolução que médicos interrompam o tratamento de um doente terminal, se este fosse o desejo do paciente, uma prática conhecida como ortotanásia.

A medida foi suspensa em 2007 por liminar da Justiça Federal emitida a pedido do Ministério Público Federal (MPF), para o qual tal prática só poderia ser autorizada por meio de lei.

No entanto, em 2010, a liminar foi anulada pela Justiça a pedido do próprio MPF após o órgão mudar de opinião quanto ao tema
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Fonte: ÚLTIMO SEGUNDO - IG


      

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Governo publica o texto que mudou o Decreto com
parâmetros para o Cadastro Nacional de Especialistas      

11/09/2015

A norma que cria as bases para implementação do Cadastro Nacional de Especialistas foi publicada nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial da União. O Decreto nº 8.516/2015, da Presidência da República, estabelece os critérios que deverão ser observados pelo Governo na montagem desse tipo censo, bem como as suas formas de uso. A proposta substitui o Decreto nº 8.497/2015, que suscitou fortes críticas das entidades médicas e de vários parlamentares por abrir brechas para interferência nos processos de formação de médicos especialistas no País.


O impacto da mudança aparece logo no artigo 2º do Decreto, onde se informa, em seu parágrafo único, que para fins de composição do Cadastro Nacional serão considerados especialistas apenas os médicos com título de especialista concedido pelas sociedades de especialidades, por meio da Associação Médica Brasileira (AMB), ou pelos programas de residência médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).


Para se obter esse texto, sem os pontos que causaram polêmica e criaram inquietação entre os médicos, foi conduzido um processo de negociação mediado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na iminência de aprovar um Decreto Legislativo que sustava os efeitos da determinação presidencial, ele próprio sugeriu ao Governo a formação de um grupo de trabalho que discutisse as bases de uma alternativa, evitando desgastes para todos os envolvidos.


Essa comissão, que contou com a participação de representantes das entidades médicas - CFM, da AMB e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), do Governo e dos parlamentares, se reuniu em várias oportunidades para discutir os pontos. Ao final, o resultado da negociação foi encaminhado à Casa Civil para envio à publicação, permitindo a formatação do Cadastro Nacional de Especialistas com o objetivo de reunir informações relacionadas aos médicos para subsidiar o Governo na parametrização de ações de saúde pública e de formação em saúde.


De acordo com o presidente do CFM, Carlos Vital, o apoio dos deputados Eduardo Cunha, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e Mendonça Filho (DEM-PE), bem como da maioria das lideranças dos partidos, foi fundamental para evitar a implantação das medidas previstas no texto original. “Por terem apresentado o projeto de decreto legislativo que sustava a medida governista e pelo estímulo ao diálogo entre as entidades médicas e os Ministérios da Saúde e da Educação, estes parlamentares merecem o reconhecimento público de seus esforços na defesa do bem social e pela preservação da formação dos especialistas brasileiros”, declarou.


Além de eliminar as ameaças que pairavam sobre o processo de formação dos especialistas, o novo texto trouxe uma importante conquista para o movimento médico. O ganho veio na forma de consolidação da Comissão Mista de Especialidades como fórum legítimo para definir, por consenso, as especialidades médicas no País. O grupo será formado por dois representantes da CNRM - um do Ministério da Saúde e um do Ministério da Educação; dois do CFM; e dois da AMB.


De acordo com Mauro Ribeiro, 1º vice-presidente do CFM, de forma integrada, as representações médicas impediram os efeitos deletérios do Decreto original e trouxeram um grande avanço. “Ao detalhar na lei o papel da Comissão Mista de Especialidades, a Medicina e a sociedade saem vitoriosas, pois terão ao seu dispor um grupo fortalecido e tecnicamente competente para discutir todas as etapas do processo que regula a formação e a criação de especialistas no País”, afirmou.


Previsto na Lei do Mais Médicos (12.871/2013), o Cadastro integrará as informações da base de dados dos sistemas de informação em saúde do SUS, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e das sociedades de especialidades a ela vinculadas. Incluirá, ainda, informações sobre as formações e pós-graduações dos profissionais, que serão disponibilizadas permanentemente pelo Ministério da Educação e pelas instituições de ensino superior.


Confira os principais pontos do Decreto que recria o Cadastro Nacional de Especialistas:


- O Cadastro Nacional de Especialistas reunirá informações para subsidiar os ministérios da Saúde e da Educação na parametrização de ações de saúde pública e de formação em saúde; constituirá a base de informação pública oficial na qual serão integradas informações referentes à especialidade médica de cada profissional médico constantes nas bases de dados da CNRM, CFM, AMB e sociedades de especialidades; constituirá parâmetros para a CNRM, AMB e sociedades de especialidades definirem a oferta de vagas nos programas de residência e de cursos de especialização;


- O título de especialista de que tratam os dispositivos do Decreto 8497/15 será aquele concedido pelas sociedades de especialidades, por meio da AMB, ou pelos programas de residência médica credenciados pela CNRM;


- Para assegurar a atualização do Cadastro, a AMB, as sociedades de especialidades e os programas de residência médica credenciados pela CNRM, “únicas entidades que concedem títulos de especialidades médicas no País”, disponibilizarão ao Ministério da Saúde as informações, sempre que concederem certificação de especialidade médica;


- A Comissão Mista de Especialidades será composta por dois representantes da CNRM, dois representantes do CFM e dois representantes da AMB;


- A Comissão Mista de Especialidades deverá se manifestar quando da definição pela AMB da matriz de competências exigidas para a emissão de títulos de especialistas a serem concedidos por essa associação, ou pelas sociedades de especialidades;


- Compete à CNRM definir a matriz de competência para a formação de especialistas na área de residência médica;


- Será criada, no Cadastro Nacional de Especialistas, consulta específica de acesso ao cidadão denominada Lista de Especialistas;

- O Ministério da Saúde adotará providências para a implementação e a disponibilização, no prazo de 120 dias, contado da data de publicação deste Decreto, do Cadastro Nacional de Especialistas.


      

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Conselhos de Medicina empenham apoio
à campanha contra corrupção no País    

11/09/2015

Indignados diante das sucessivas denúncias de corrupção e interessados em contribuir efetivamente com a erradicação desse problema e de seus efeitos para o País, os mais de 400 mil médicos brasileiros hipotecaram total e irrestrito apoio ao abaixo assinado, organizado pelo Ministério Público, para colocar em tramitação um projeto de lei de iniciativa popular que fortaleça os mecanismos de combate e prevenção aos abusos e irregularidades.

Para o presidente do CFM, Carlos Vital, os resultados a serem obtidos com a campanha contra a corrupção serão no combate à improbidade administrativa e aperfeiçoando os mecanismos de controle das ações gerenciadas pelo governo (nas três esferas de gestão).

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (11/09), em Maceió, na plenária de encerramento do II Encontro Nacional de Conselhos de Medicina – 2015. Por aclamação, representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) aprovaram uma moção de apoio à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, que tem como uma de suas metas reunir 1,5 milhão de assinaturas, o que tornará possível o avanço do projeto específico no Congresso Nacional.

O 3º-vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes Cavalcante, que fez a leitura do documento, considerou sua aprovação um marco histórico e decisivo, demonstrando claramente à sociedade que os médicos estão empenhados na luta contra os abusos e irregularidades.

Os CRMs se comprometeram ainda em dar suporte ao recolhimento das assinaturas. O Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), que já estava engajado no esforço do Ministério Público antes mesmo da aprovação da moção, montou postos de coleta e tem colaborado com iniciativas para dar maior visibilidade à iniciativa. Em três semana, conseguiu juntar cerca de 5 mil assinaturas que serão encaminhadas ao comitê central da campanha.

Antes da apresentação da moção – denominada Carta de Maceió Contra a Corrupção –, o procurador-chefe da República em Alagoas, Rodrigo Tenório, apresentou as 10 medidas que devem ser adotadas no escopo do projeto: criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; prisão preventiva para garantir a devolução do dinheiro desviado; celeridade nas ações de improbidade administrativa; prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; responsabilização dos partidos políticos e criminalização da prática do caixa 2; reforma do sistema de prescrição penal; eficiência dos recursos no processo penal; ajustes nas nulidades penais; prisão preventiva para garantir a devolução do dinheiro desviado; e recuperação do lucro derivado do crime.

“Trata-se de uma pauta relevante, meritória e prioritária”, defendeu o presidente do CFM, Carlos Vital, para quem o combate à corrupção constitui uma agenda fundamental para o desenvolvimento do País.  Entre seus pontos específicos de preocupação está o impacto dos desvios nas contas da Saúde, área que tem sido historicamente afetada por este tipo de irregularidade.

Levantamento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2013, sobre o impacto negativo da corrupção avalia que o dinheiro desviado é suficiente para alimentar 80 vezes todas as pessoas que passam fome no mundo. Há indícios de que propinas e roubos aumentam em 40% o custo de projetos para oferecer água potável e saneamento em todo o mundo.

No Brasil, apesar das instituições serem sólidas e da legislação abundante, os casos de corrupção continuam a minar a confiança da população na democracia. A Controladoria Geral da União (CGU) aponta que, de 2002 a 2012, o órgão realizou 17.727 tomadas de contas especiais (TCEs). Destas, 13.611 (76,7%) foram consideradas irregulares e correspondem a um desvio de R$ 9,171 bilhões dos cofres públicos.



CARTA DE MACEIÓ CONTRA A CORRUPÇÃO


Moção de apoio do CFM e dos CRMs à Campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, criada pelo Ministério Público Federal contra abusos e irregularidades no País
Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina (CFM e CRMs), reunidos durante o II Encontro dos Conselhos de Medicina, em Maceió, realizado de 9 a 11 de setembro de 2015, manifestam publicamente seu integral apoio à Campanha organizada pelo Ministério Público Federal com o objetivo de modificar a legislação anticorrupção no País.
As representações médicas consideram oportunas e pertinentes as 10 propostas de reformulação do escopo legal, as quais trarão maior celeridade e eficiência à aplicação de medidas contensivas que resguardem a Pátria e seu maior patrimônio, o sentimento de honra e justiça, dos efeitos deletérios da corrupção.

Para tanto, pleiteia-se a punição exemplar dos insistentes e constantes ataques perpetrados, dentre outras formas, contra o erário, o sistema financeiro e na condução de obras contratadas por valores exorbitantes, cujos desvios têm deixado a população com uma amarga sensação de impotência.

Indignados diante desse quadro e munidos do desejo de erradicar a corrupção e seus efeitos na Nação, os mais de 400 mil médicos brasileiros, representados nesse encontro por seus dirigentes, hipotecam total e irrestrito apoio ao abaixo assinado, organizado pelo Ministério Público, que ao reunir 1.500.000 assinaturas tornará esta proposta um projeto de lei de iniciativa popular em tramitação no Congresso Nacional.

Tal feito representará marco histórico e decisivo no combate a corrupção no Brasil, contribuindo para o fim da improbidade administrativa e ampliando os mecanismos de controle e transparência das ações gerenciadas pelo governo (nas três esferas de gestão) e pelos representantes do Estado.


CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA (CRMs)


      

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Interfarma se queixa de limites no acesso ao SUS     

11/09/2015

Dos 265 pedidos de incorporação de novos medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) recebidos nos últimos três anos, o governo federal avaliou apenas 199, de acordo com levantamento da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que reúne 56 laboratórios multinacionais que atuam no país. E, do total avaliado, mais da metade, ou 56,3%, foi rejeitada.

"Quando um medicamento tem sua incorporação rejeitada, o governo ´fecha a porta´ do acesso à população e as pessoas ´entram pela janela´ da judicialização", afirma o presidente-executivo da entidade, Antônio Britto.
De acordo com a Interfarma, o veto à entrada de um medicamento no SUS é um dos fatores de estímulo à "judicialização da saúde" - quando o paciente recorre à Justiça para garantir que o governo compre medicamentos ou custeie tratamentos. A estimativa é a de que esses processos gerem, anualmente, despesa de R$ 800 milhões ao governo.

Segundo o levantamento, 79% dos pedidos rejeitados foram feitos por agentes externos ao governo, como associações de pacientes e indústria farmacêutica. Dos 80 medicamentos incorporados ao SUS, 45 correspondem a terapias lançadas há mais de 15 anos e só 13 têm até cinco anos de mercado.
O estudo da Interfarma mostra ainda que as drogas mais incorporadas, correspondentes a 22,5% do total ou 18 pedidos, são indicadas para o tratamento de doenças do sistema osteomuscular e tecido conjuntivo, como artrite reumatoide e espondilite anquilosante, seguidas pelos medicamentos contra doenças infecciosas e parasitárias, com 15 incorporações.

Os pedidos de incorporação de terapias ao SUS são feitos à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), composta por diferentes secretarias do Ministério da Saúde, além de outras instituições como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Conselho Federal de Medicina (CFM)
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Fonte: VALOR ECONÔMICO (SP)


      

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Conselhos de Medicina dão apoio à campanha do MP contra a corrupção     

10/09/2015

A campanha de combate à corrupção organizada pelo Ministério Público contará com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Com a decisão tomada durante o II Encontro Nacional dos órgãos de classe, que acontece nesta semana, em Maceió (AL), foi oferecido apoio institucional à ação, que terá como ponto alto a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular para coibir abusos e irregularidades na gestão dos recursos públicos.

 

Desta forma, o CFM e os CRMs ajudarão o Ministério Público na coleta de assinaturas em apoio ao projeto “10 Medidas Contra a Corrupção”, que precisa de mais de 1,5 milhão de signatários para iniciar sua tramitação no Congresso Nacional. A meta é alterar a legislação nos âmbitos penal e processual – no que diz respeito à improbidade administrativa – e pedir maior controle e transparência das ações gerenciadas pelo governo e representantes do Estado.

O Procurador-chefe da República em Alagoas, Rodrigo Tenório, apresentou a campanha que enumera as formas de combate à corrupção. Para o MP, há 10 medidas que devem ser adotadas no escopo do projeto: criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; prisão preventiva para garantir a devolução do dinheiro desviado; celeridade nas ações de improbidade administrativa; prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; responsabilização dos partidos políticos e criminalização da prática do caixa 2; reforma do sistema de prescrição penal; eficiência dos recursos no processo penal; ajustes nas nulidades penais; prisão preventiva para garantir a devolução do dinheiro desviado; e recuperação do lucro derivado do crime.

“Trata-se de uma pauta relevante, meritória e prioritária”, defendeu o presidente do CFM, Carlos Vital, para quem o combate à corrupção constitui uma agenda fundamental para o desenvolvimento do País.  Entre seus pontos específicos de preocupação está o impacto dos desvios nas contas da Saúde, área que tem sido historicamente afetada por este tipo de irregularidade.

Levantamento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2013, sobre o impacto negativo da corrupção avalia que o dinheiro desviado é suficiente para alimentar 80 vezes todas as pessoas que passam fome no mundo. Há indícios de que propinas e roubos aumentam em 40% o custo de projetos para oferecer água potável e saneamento em todo o mundo.

No Brasil, apesar das instituições serem sólidas e da legislação abundante, os casos de corrupção continuam a minar a confiança da população na democracia. A Controladoria Geral da União (CGU) aponta que, de 2002 a 2012, o órgão realizou 17.727 tomadas de contas especiais (TCEs). Destas, 13.611 (76,7%) foram consideradas irregulares e correspondem a um desvio de R$ 9,171 bilhões dos cofres públicos.



II ENCM 2015 debate pesquisas clínicas em seres humanos

 

A regulamentação ética de pesquisas clínicas envolvendo seres humanos foi o tema de abertura do segundo dia de trabalhos do II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2015 (IIENCM 2015), realizado em Maceió (AL).

 

Essa conferência de grande relevância para os Conselhos de Medicina foi apresentado pelo médico e professor José Dirceu Grecco – que iniciou os debates com uma ampla contextualização histórica, passando pela normatização internacional, polêmicas quanto a utilização de placebos, resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), normas do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e diretrizes do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 200/2015 - de autoria dos senadores Ana Amélia (PP/RS), Waldemir Moka (PMDB/MS) e Walter Pinheiro (PT/BA). “A discussão sobre pesquisa é altamente importante, mas a nossa maior dificuldade não é a pesquisa, mas o acesso”, ponderou Grecco.

 

Sérgio Ibiapina, membro da Câmara Técnica de Bioética do CFM, deu continuidade à conferência analisando o PLS 200/2015 e indicando “pontos críticos que geram sobreposição aos nossos preceitos éticos”, como o acesso restritivo à pesquisa. A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa Interfarma também participou do debate.

 

Diante da ampla discussão com pontos divergentes, o presidente do CFM – Carlos Vital – ressaltou que o há necessidade de celeridade na avaliação dos projetos de pesquisa, mas sem detrimento da proteção aos sujeitos da pesquisa, bem instituída na Resolução CNS nº496/2014”.

 

A mesa de abertura da conferência sobre a regulamentação ética foi apresentada por José Hiran Gallo, médico obstetra e diretor-tesoureiro do CFM; coordenada pelo conselheiro federal pelo estado do Rio de Janeiro e pediatra, Sidnei Ferreira; e secretariada por Henrique Batista e Silva, diretor-secretário do Conselho e médico cardiologista. 


      

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Conferência sobre carreira de Estado para médico abre
o II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2015      

02/09/2015

Começou, na manhã de ontem (09/09), o II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina (II ENCM 2015) na capital alagoana, Maceió. Na abertura dos trabalhos, o deputado Luciano Ducci (PSB/PR). Médico pediatra e sub-relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/2009, que institui a carreira de estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS), afirmou que há tramitando na Casa várias propostas, mas esta PEC está pronta. “Ela cria a carreira e coloca critérios necessários para que a demanda social seja atendida. É possível conseguir o apoio necessário na Câmara dos Deputados, mas temos que mobilizar as bases”, explicou.

 

A PEC 454, de autoria do então deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), estabelece diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado com a seguinte redação: “no serviço público federal, estadual e municipal a Medicina é privativa dos membros da carreira única de médico de Estado, organizada e mantida pela união”, observados princípios e diretrizes como ingresso na carreira por concurso público de provas e títulos, regime de dedicação exclusiva e critérios para lotação, remoção e ascensão funcional do médico de Estado.

 

Para o CFM, a carreira de estado é bandeira e frente de trabalho das entidades médicas. “Nós somos defensores da carreira pública e não podemos aceitar que a regra seja a terceirização, ela pode ser a exceção em casos específicos. É preciso termos o Estado à frente, da carreira no SUS. A aprovação dessa PEC depende de trabalho e trabalho é o que o médico está acostumado a fazer diuturnamente. Essa não é uma questão partidária ou classista, é uma questão de saúde – que é o pilar de uma sociedade democrática de direito”, ressaltou Carlos Vital.

 

O II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina será realizado até sexta-feira (11/09). Para conhecer a programação, acesse o link de eventos no endereço www.portalmedico.org.br . 


      

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Hospital e médico indenizarão família de paciente
por falta de informação sobre cirurgia     

08/09/2015

O juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato, da 2ª Vara da Comarca de Adamantina, condenou hospital da cidade de Marília e um de seus médicos a indenizarem, por danos morais, a mãe de paciente que ficou em estado vegetativo por nove anos, após passar por cirurgia. Ela receberá R$ 50 mil.

O pedido inicial da mãe, que na ação representa o filho já falecido, demandava pensão mensal e vitalícia, além de indenização por dano moral e material, sob o argumento de que houve erro médico. Afirmava que o jovem sentiu-se mal e procurou um hospital em Adamantina. Constatado que sofria de problema na aorta, foi encaminhado a hospital especializado em Marília. Chegando ao local, médico especialista indicou cirurgia, mas sem informar os riscos envolvidos no procedimento. A operação, contudo, foi antecipada sem aviso prévio aos familiares e feita por cirurgião distinto daquele que realizou o atendimento inicial. Ao término, o paciente sofreu parada cardíaca que interrompeu a oxigenação do cérebro, o que o levou ao estado vegetativo.

De acordo com o juiz, a prova pericial mostra que não houve erro médico. "A perícia deixa claro que as complicações que acometeram o jovem infelizmente são inerentes ao próprio tratamento que se lhe impunha, dada a tardia descoberta de grave cardiopatia", afirmou o magistrado. Dessa forma, foi negada a indenização por danos materiais.
Os danos morais, por outro lado, foram julgados procedentes, pois o paciente teve seu direito à informação violado pelo médico que o encaminhou à cirurgia e também pelo hospital. "Impunha-se o dever de informar suficientemente ao paciente acerca do tratamento proposto, das probabilidades de êxito, riscos envolvidos e eventuais efeitos colaterais, bem como da existência ou não de alternativa", escreveu o juiz.


Cabe recurso da decisão.
 


      

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Expansão de vagas leva Conselho federal a propor
nova avaliação dos cursos de medicina    

08/09/2015

Minas Gerais viu a quantidade de cursos de medicina crescer em ritmo intenso nos últimos anos. Em apenas uma década, pelo menos 15 novas instituições foram autorizadas a abrir as portas no Estado, aumentando para 39 o número de graduações na área. A rápida expansão das escolas - fato que se repete em outras partes do país - é vista com desconfiança pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Além de colocar em xeque a qualidade de várias faculdades, o órgão quer implantar um método próprio de avaliação do ensino.

A maior preocupação recai sobre as unidades da rede privada. Segundo a pesquisa "Radiografia das Escolas Médicas do Brasil", cujos resultados foram divulgados na semana passada, a criação de novas graduações pagas no país foi duas vezes maior em relação à abertura de cursos públicos, entre 2003 e 2015.

Parte dessas faculdades, porém, não tem condições de oferecer boa formação aos alunos, diz o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-MG), Fábio Guerra. O despreparo do corpo docente e projetos pedagógicos em desacordo com as diretrizes determinadas pelo MEC são problemas comuns no Estado.

"Também há instituições sem um hospital-ensino. Acabam assinando convênios com estabelecimentos de saúde para que os estudantes façam estágio. Em alguns casos, mais de uma faculdade recorre ao mesmo hospital, o que prejudica o aprendizado", exemplifica.

Para a coordenadora da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem), Suelen Nunes, as falhas acontecem porque interesses financeiros são colocados à frente da educação. "Mesmo com as mensalidades altíssimas, o ensino é fraco em várias instituições.


Vistoria

Diante dessa situação, o CFM quer verificar, por conta própria, se requisitos mínimos para a formação dos futuros profissionais estão sendo cumpridos. A ideia é iniciar, ainda neste ano, visitas às faculdades de medicina para analisar o projeto pedagógico, o nível dos docentes e a infraestrutura oferecida. Os resultados serão divulgados aos alunos.

Embora bem-intencionado, o efeito do programa - batizado de Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme) - é limitado. A participação das unidades de ensino é opcional e o teste não terá poder regulatório ou punitivo.

"Entendemos que as instituições que quiserem melhorar o serviço oferecido vão aderir ao Saeme", diz o presidente do CRM-MG, Fábio Guerra.


Mais Rigor

O governo federal também vê a necessidade de aprimorar os métodos de avaliação do ensino superior. As mudanças para as escolas de medicina já foram anunciadas: a partir de janeiro, todos os cursos da área serão avaliados in loco e os alunos passarão por exames anuais (a prova será aplicada a estudantes do 2º, 4º e 6º ano).

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), essas adequações são motivadas pelas novas diretrizes curriculares, que, em 2015, passaram a reger os cursos de medicina de todo o país.

Entre as novidades em vigor desde o início do ano está a obrigatoriedade de que 30% da carga horária dos alunos seja cumprida no Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando os conhecimentos dos estudantes nos serviços de atenção básica aos pacientes e nos atendimentos de urgência e emergência.


Nota baixa em conceito preliminar pode levar a punição severa

Deficiências graves já colocaram diversas graduações de medicina mineiras sob processo de supervisão especial do MEC. Somente em 2011, nove escolas - todas particulares - foram "punidas" com medidas cautelares para correção de falhas.

As penalidades, como suspensão do ingresso de novos alunos, foram aplicadas após as faculdades ganharem notas baixas no Conceito Preliminar de Curso (CPC), método que mede a qualidade do ensino a cada três anos.

Dentro de um prazo estipulado pelo governo federal, sete instituições investiram em melhorias, atendendo às exigências do Ministério da Educação. Por outro lado, uma escola foi descredenciada por não tomar providências.

Já a Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), de Juiz de Fora (Zona da Mata), repetiu o desempenho ruim na avaliação de 2014.

Nesse mesmo ano, o exame do MEC "bombou" outros três cursos de medicina de Minas. Dois privados e um federal: a Universidade José do Rosário Vellano (Alfenas), o Centro Universitário de Caratinga (Unec) e a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ).


Respostas

Procurado pelo Hoje em Dia , a Unipac de Juiz de Fora não comentou o assunto, assim como a Unifenas.

Pró-reitor de ensino do Unec, Roberto Barbieri informou que essa foi a primeira vez que a escola teve problemas com o MEC. "Desde então, melhoramos nossos laboratórios e biblioteca, o que já fazíamos sistematicamente. Acredito que a nossa nota baixa tenha sido provocada por um boicote ao Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), que é um critério de peso no CPC".

Essa foi a mesma justificativa da UFSJ. Em nota, a universidade explicou que a infraestrutura, os laboratórios de ensino e a qualificação do corpo docente receberam nota alta dos especialistas do Ministério da Educação. Os resultados das provas do Enade, porém, prejudicaram o resultado do curso.


Referência no ensino de medicina, UFMG enfrenta crise

Uma das poucas escolas mineiras a conquistar nota 4 no Conceito Preliminar do Curso - em uma escala que vai de 1 a 5 -, a UFMG passa por um momento de crise. Recursos escassos, desde o início do ano, forçaram a graduação a fazer cortes, mantendo apenas as atividades essenciais.

"As verbas estão demorando a chegar. Isso traz limitações, mas, até agora, o ensino ainda não foi prejudicado. Espero que a situação se resolva para que a formação dos nossos alunos não fique comprometida", afirma a coordenadora do curso de medicina, Alamanda Kfoury. Segundo ela, os problemas também afetam o Hospital das Clínicas, que pertence à UFMG. A dificuldade para comprar materiais, por exemplo, tem atrapalhado o serviço.


No topo

Apesar desses entraves, Alamanda acredita que a instituição continua referência nacional no ensino de medicina. A prova está no bom desempenho nas avaliações do MEC.

"Os critérios para escolher o quadro de docente é rigoroso. Não basta titulação. Eles precisam ter experiência profissional", diz. O nível dos alunos, na opinião dela, também é alto - resultado de um disputado processo de seleção.
 

 

Fonte: HOJE EM DIA - ON LINE - MG


      

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CFM define anuidade de 2016      

04/09/2015

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou esta semana a Resolução 2.125/2015, que fixa os valores das anuidades e taxas para 2016. O valor integral da anuidade de pessoa física será de R$ 650,00, com vencimento até o dia 31 de março de 2016. Se o pagamento for feito até 29 de janeiro de 2016, o valor cai para R$ 617,50 ou, até 29 de fevereiro de 2016, para R$ 630,50. O valor integral poderá ser efetuado em até cinco parcelas mensais, sem desconto, com vencimento no último dia útil dos meses de janeiro a maio de 2016. Mas, atenção, para o parcelamento, o interessado deve fazer a opção até o dia 20 de janeiro de 2016 junto ao CRM-SC.

Após o dia 31 de março de 2016, haverá multa de 2% e juros de 1% ao mês para pessoa física, aplicando-se o mesmo para as anuidades parceladas e não quitadas nos respectivos vencimentos.

A anuidade de pessoa jurídica, seja matriz ou filial, com vencimento até o dia 29 de janeiro de 2016, será cobrada de acordo com classes de capital social (confira no quadro abaixo). O pagamento integral da anuidade poderá ser efetuado em até cinco parcelas mensais, sem desconto, com vencimento no último dia útil dos meses de janeiro a maio de 2016, desde que o interessado faça a opção até 20 de janeiro de 2016 junto ao CRM-SC.

Após o dia 31 de janeiro de 2016, haverá multa de 2% e juros de 1% ao mês para pessoa jurídica, aplicando-se o mesmo para as anuidades parceladas e não quitadas nos respectivos vencimentos.

As pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, enquadradas na primeira faixa de capital social, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos – realizados em seu próprio consultório –, que não possuam filiais e não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros poderão requerer ao CRM-SC, até 29 de janeiro de 2016, um desconto de 50% sobre o valor da anuidade fixada. O pagamento deve ser feito mediante apresentação de declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando seu enquadramento nessa situação. 

Para a obtenção do desconto, a pessoa jurídica e respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de certificado de regularidade de exercícios anteriores.

Confira a íntegra da RESOLUÇÃO CFM nº 2.125/2015, onde poderão ser dirimidas dúvidas, em http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2015/2125_2015.pdf
      

 

 

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COSEMESC se reúne com SES para discutir Piso Fenam      

03/09/2015

O Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) se reuniu, na noite de ontem (02/09), com representantes da Secretaria de Estado da Saúde para discutir assuntos pertinentes à classe. Na pauta, o novo modelo de atuação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e mais uma rodada de negociação do Piso Fenam, compromisso assumido em 2014 pelo governo com os médicos da rede estadual de saúde.


A Dra. Lucia Regina Gomes Mattos Schultz, Superintendente de Serviços Especializados e Regulação, abriu a reunião com uma exposição sobre a centralização do atendimento telefônico do Samu. As dificuldades encontradas durante a gestão estadual, o modelo atual de gestão, a estrutura, os custos, os desafios e objetivos foram apresentados por ela. Os presidentes do CRM-SC, ACM, SIMESC e ACAMESC questionaram alguns pontos, como a demissão de médicos. “O SIMESC não concorda com esta decisão”, deixou claro o presidente da entidade, Dr. Vânio Cardoso Lisboa.


A negociação do Piso Fenam, principal assunto do encontro, deu continuidade à reunião. Klauser Michels, Gerente de Avaliação de Controle de Gestão de Pessoas, apresentou uma projeção de impacto financeiro sobre a evolução da carreira do médico e um estudo de impacto financeiro para a implantação do Piso Fenam. De acordo com levantamento feito pela SES, 1.211 médicos ativos e 334 inativos teriam um impacto positivo (aumento de proventos). Apenas 521 em atividade e 49 aposentados teriam impacto negativo. A Diretora Assuntos Sociais e Culturais do SIMESC, Dra. Giovana Gomes Ribeiro, alertou que piso deve ser uma remuneração inicial, diferente do valor que alguém em meio ou fim de carreira deve receber. “Quem entra agora vai ter salário igual a quem trabalha há anos?”, questionou.


Para dar continuidade à negociação, o Secretário Adjunto de Saúde, Dr. Murillo Ronald Capella, solicitou que seja formada uma comissão, que deve ter representantes das entidades médicas e da SES. Nova reunião deverá ser agendada ainda para setembro, quando serão abertos mais números da Secretaria e a questão de plano de cargos deve ser abordada.

 

Presentes à reunião estavam o Presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), Dr. Antonio Silveira Sbissa; o Presidente da Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC), Dr. Rodrigo d’Eça Neves; o Presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Dr. Rafael Klee de Vasconcellos; o Presidente do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (SIMESC), Dr. Vânio Cardoso Lisboa; o Vice-Presidente do SIMESC, Dr. Leopoldo Alberto Back; a Diretora Assuntos Sociais e Culturais do SIMESC, Dra. Giovana Gomes Ribeiro; o Diretor de Relações Intersindicais, Dr. Fabrízio Prazeres Liberato; o Secretário Adjunto de Saúde, Dr. Murillo Ronald Capella; a Superintendente de Serviços Especializados e Regulação da SES, Dra. Lucia Regina Gomes Mattos Schultz; o Superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Dr. Fábio Gaudenzi de Faria; a Superintendente de Hospitais Públicos da SES, Dra. Cristina Pires; o Gerente do SAMU, Dr. Cesar Augusto Korczaguin; e o Gerente de Avaliação de Controle de Gestão de Pessoas da SES, Klauser Michel. 


      

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CRM-SC CONVOCA DEFENSOR DATIVO E/OU MÉDICO PERITO      

02/09/2015

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina convoca os médicos interessados em atuar como defensor dativo em PEP e/ou médico perito em Procedimento Administrativo, em Florianópolis.

Serão considerados aptos ao exercício da função os médicos que preenchem os seguintes requisitos:

- Estar no exercício regular da profissão por período igual ou superior a dez anos;

- Declarar expressamente, através de documento escrito, que aceitam o cargo com disponibilidade para atuar perante o Tribunal Regional de Ética Médica, o interesse do exercício da função e a aceitação das normas dela decorrentes;

- Não ter sofrido condenação disciplinar nos últimos oito anos;

- Não ter débitos de qualquer natureza neste Conselho.

Os interessados devem entrar em contato com o Setor de Processos, através do telefone (48) 9962-1196. 


      

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Médicos de planos de saúde são flagrados cobrando pela 1ª consulta      

02/09/2015

De Belo Horizonte, chega uma denúncia. Tem muito médico conveniado a plano de saúde que cobra pela primeira consulta do paciente. Essa prática é proibida. A professora Viviane Nogueira tem convênio médico. Paga R$ 830 por mês para ela, o filho e o marido. Mas quando precisou de uma consulta com urgência, a supresa: "Ele atendia pelo plano, mas como era a primeira consulta e por ser véspera de Natal, cobrou R$ 400", conta Viviane.

A produção do Bom Dia Brasil ligou para médicos de diferentes especialidades e constatou a cobrança pela primeira consulta:Secretária: Primeira vez, ginecologia, só particular.Bom Dia Brasil: Mas pode isso?Secretária: É, porque ele não está atendendo primeira vez mais. Agora, primeira vez, ginecologia, só particular.

No consultório de um cirurgião, o mesmo procedimento:Bom Dia Brasil: Ele atende pela Unimed?Secretária: Com a Unimed a consulta sai a R$ 200.

A secretária de um nutrólogo também deixa claro que atendimento por convênio só depois de pagar pela primeira consulta: Secretária: A primeira é particular e depois ele continua o atendimento pela Unimed.Bom Dia Brasil: Então o valor da primeira consulta é...Secretária: R$ 250.Bom Dia Brasil: Depois posso usar a Unimed?Secretária: Isso!

Exigir pagamento pela primeira consulta não é permitido, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS. O Procon de Belo Horizonte também afirma que a cobrança é abusiva. E a orientação é para que os pacientes denunciem os médicos.

"O que está acontecendo é que as operadoras não estão pagando aos médicos, a outros profissionais da área de saúde, como eles acham que deveriam ser pagos. Então, eles tentam complementar o pagamento cobrando do consumidor", explica a coordenadora do Procon-BH, Maria Lúcia Scarpelli.

O Conselho Regional de Medicina diz que é contra essa prática de cobrar pela primeira consulta:

"A orientação do Conselho é que o profissional faça o atendimento do seu paciente ou pelo convênio ou particular. É preciso que ele informe quais os horários que ele tem de disponibilidade para atendimento pelo plano e quais os horários em que vai atender particular para que essa relação seja bastante transparente", explica o presidente do CRM-MG, Fábio Augusto de Castro Guerra.

A Unimed informou que não permite a cobrança direta de nenhum procedimento coberto pelo plano. E recomenda que os clientes não façam o pagamento e ainda denunciem o médico.

 

 

Fonte: G1

 


      

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III Simpósio Internacional de Saúde Ocupacional      

01/09/2015

Ocorre, no próximo dia 12, no Rio de Janeiro, o III Simpósio Internacional De Saúde Ocupacional.

Confira a programação e inscreva-se pelo e-mail sba@sba.com.br informando:

Programação 

08h00 – 08h30 – Introdução do Simpósio Internacional: "Projeto de Segurança do Bem-Estar Ocupacional da S.B.A" 

Dr. Oscar César Pires – Presidente da SBA (SP) 

Dr.Tolomeu Artur Assunção Casali – Dir. Deptº Defesa Profissional/SBA (GO) 

Dr. Marcos Botelho da Fonseca Lima – CREMERJ (Representando seu Presidente, o Dr. Pablo Vazquez Queimadelos) (RJ) 

Painel: Conceitos Básicos na Saúde Ocupacional 

Coordenador – Dr. Oscar César Pires – Presidente da SBA (SP) 

08h30 – 08h50 – Avaliação do bem-estar ocupacional dos anestesiologistas nos países da América Latina 

Dr. Gustavo Calabrese Torchiaro – anestesiologista – Uruguai 

08h50 – 09h00 – Sessão de Perguntas 

09h00 – 09h20 – Stress, Bournout e Depressão 

Dr. José Raimundo Lippi – Psiquiatra (MG) 

09h20 – 09h30 – Sessão de Perguntas 

09h30 – 10h00 – Intervalo

Painel: Ações proativas da nossa especialidade: 

Coordenador – Dr. Sylvio Valença de Lemos Neto – Presidente do Conselho Superior/SBA (RJ) 

10h00 – 10h20 – Residentes de anestesiologia: como transformar os conflitos em energia criativa Dr. Gastão Fernandes Duval Neto – Presidente da Comissão de Saúde Ocupacional/SBA (RS) 

10h20 – 10h40 – A Responsabilidade Jurídica decorrente de Erros por Doenças Ocupacionais – Prevenção e Jurisprudências Dra. Claudia Barroso de Pinho Tavares Montanha Teixeira – advogada – assessoria jurídica SBA (PR) 

10h40 – 11h00 – O papel das lideranças na formação de equipes motivadas e comprometidas com o diagnóstico e resultados dos drogadictos Dr. Hugo Eckner Dantas Pereira Cardoso – Presidente da Comissão de Honorários Médicos/SBA (BA) 

11h00 – 11h15 – Sessão de perguntas 

11h15 – 11h30 – Intervalo

Painel: Saúde Ocupacional 

Coordenador – Dr. Gastão Fernandes Duval Neto – Presidente da CSO/SBA (RS) 

11h30 – 11h50 – O CFM e os desafios com a Saúde Ocupacional Brasileira Dr. Desiré Carlos Callegari – Câmara Técnica do CFM (SP) 

11h50 – 12h00 – Sessão de Perguntas 

12h00 – 12h20 – As Políticas de Saúde Ocupacional e os Desafios e os Desafios dos Gestores em Saúde. Dr. Sylvio Valença de Lemos Neto – Presidente do Conselho Superior/SBA (RJ) 

12h20 – 12h30 – Sessão de Perguntas

Painel Master: Saúde Ocupacional: preservando a vida e a integridade do médico. 

Coordenador – Dr. Tolomeu Artur Assunção Casali – Dir. Deptº Defesa Profissional/SBA (GO) 

12h30 – 12h45 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)- NR-7 Dra. Nadja de Sousa Ferreira – CREMERJ (RJ) 

12h45 – 13h00 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA NR-9 Dra. Nadja de Sousa Ferreira – CREMERJ (RJ) 

13h00 – 13h15 – A Comissão de Saúde Ocupacional da SBA atingiu sua maioridade no bem-estar ocupacional dos anestesiologistas brasileiros? Dr. Tolomeu Artur Assunção Casali – Diretor do Departamento de Defesa Profissional/SBA (GO) 

- 13h15 – 13h30 – Participação da AMB na Saúde Ocupacional nas Especialidades Médicas Dr. Florentino de Araújo Cardoso Filho – Presidente AMB (CE) 

- 13h30 – 14h00 – Sessão de perguntas

 


      

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Novas diretrizes curriculares fogem à realidade e às
necessidades da formação, avaliam médicos      

28/08/2015

Docentes, discentes, médicos e sociedade foram excluídos do debate que levou à reformulação das diretrizes curriculares nacionais para a graduação em medicina. Esta foi uma das críticas unânimes durante a mesa redonda “Adequação das Escolas Médicas às Diretrizes Curriculares Impostas pela Lei nº 12.871/13”, realizada no segundo dia do VI Fórum Nacional de Ensino Medico. Para os debatedores, além de ter sido feita às pressas e sem debate em profundidade, as novas regras não avançaram em atender a realidade e as necessidades do sistema formador do País.

“Na elaboração das diretrizes curriculares de 2001 tivemos autonomia, discutimos por três ou quatro anos como deveria ser o modelo da educação médica”, pontuou o presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sigisfredo Brenelli, durante a conferência de abertura sobre o tema. “A Abem sempre acompanhou e se esforçou para que as escolas se adaptassem e cumprissem as regras. Houve naquele momento um processo democrático de discussão. Já a Lei do Mais Médicos normatiza situações que não são de claro entendimento e têm caráter mandatório”.


As novas Diretrizes foram instituídas com a publicação da Resolução 3 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, em junho de 2014, a partir dos dispositivos previstos na Lei do Mais Médicos. “Existem questões de segurança, infraestrutura e acesso para os estudantes que precisavam ser discutidas entre a Lei e a realidade”, disse Brenelli.

Dalvélio Madruga, conselheiro federal pela Paraíba e membro da Comissão de Ensino Médico do CFM, também criticou aspectos pontuais das diretrizes, como, por exemplo, a determinação de que 30% da carga horária do internato terão que ser cumpridos no sistema público. “Não é isso que vai melhorar o Sistema Único de Saúde (SUS). As diretrizes anteriores já propunham que a educação médica tinha que passar pelo sistema público. Porém, sob que condições e infraestrutura nossos estudantes atuarão? Quem vai ensinar e supervisionar estes alunos? Quem arcará com estas despesas – as prefeituras, já sobrecarregadas e com limites financeiros extrapolados?”, indagou.

Avaliação seriada – A resolução ainda prevê que os estudantes serão avaliados pelo governo a cada dois anos. A avaliação será obrigatória e o resultado será contado como parte do processo de classificação para os exames dos programas de residência médica. A prova será elaborada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por avaliações como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Os participantes demonstraram, no entanto, preocupação sobre os aspectos que serão reforçados neste formato de avaliação. Rosana Alves, coordenadora da Comissão de Ensino Médico do Conselho Regional do Espírito Santo, apresentou o  consolidado de propostas sobre o tema e que foram geradas nos encontros regionais que antecederam o Fórum Nacional. “É preciso enfatizar, por exemplo, a avaliação de conteúdos em ética médica e bioética na graduação e na residência médica, bem como dos preceitos de humanidades”, pontuou.

Também participaram das discussões da mesa redonda os debatedores Lúcia Iochida, da Abem; Vinicius Azevedo, presidente da Associação dos Estudantes de Medicina (AEMED); e Suelen Bacelar Nunes, presidente da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem). Ao final do evento, a expectativa é que sejam organizadas todas as propostas apresentadas durante os debates para que sejam encaminhadas às autoridades.

 


      

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Médico não está limitado a terapias do SUS,
e governo deve fornecer o solicitado     

28/08/2015

Médico que atua no setor público não precisa indicar apenas o uso de medicamentos e aparelhos listados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), podendo prescrever terapias não relacionadas, e é dever do Estado prover o que o profissional de saúde requisitou. A tese do desembargador Amaral Wilson de Oliveira foi acolhida com unanimidade pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em um caso no qual o governo estadual se recusou a oferecer aparelho respiratório indicado por médicos a uma mulher que sofre de apneia do sono. A administração terá de fornecer o aparelho em até cinco dias.

O aparelho Continuous Positive Airway Pressure foi indicado pela médica da mulher como necessário, mas o estado se recusou a oferecê-lo por não constar em nenhum programa do SUS. Porém, o desembargador esclareceu que a jurisprudência é pacífica quanto à “obrigação da administração pública, por seus órgãos competentes, suportar o tratamento médico de pessoas necessitadas”.

Ao analisar os relatórios e receituários médicos, Amaral Wilson constatou que a mulher realmente necessita do aparelho. Concluiu, então, que a recusa do estado constitui ofensa a direito líquido e certo, já que a Constituição Federal, em seu artigo 196, estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao cesso universal às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.
O desembargador frisou que a assistência à saúde dos cidadãos é responsabilidade conjunta dos entes da federação e que o médico não está “adstrito às listas do SUS, podendo prescrever terapias e medicamentos ali não relacionados, estando o Estado obrigado a adquiri-los e repassá-los ao beneficiado”.

O relator também destacou decisão do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto, que deferiu liminar em ação cautelar para garantir o aceso ao mesmo aparelho a um portador de síndrome da apneia obstrutiva do sono grave.


Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

 


      

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Entidades médicas apresentam a parlamentares nova redação
de decreto que cria Cadastro de Especialistas      

27/08/2015

Representantes das entidades médicas reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados - Eduardo Cunha (PMDB/RJ), na manhã de quarta-feira (26), em Brasília, para apresentar o novo texto do Decreto que cria o Cadastro Nacional de Médicos Especialistas. A proposta substituirá o Decreto nº 8497/2015, publicado pela Presidência da República no início de agosto e que também interferia na formação deste tipo de profissionais.

 

A redação do novo Decreto foi definida após três reuniões de Grupo de Trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discutir o assunto. Participaram dos encontros representantes das entidades médicas (Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos), do Governo (Ministérios da Educação e da Saúde) e seis deputados federais.

 

Ao receber a comitiva dos médicos e parlamentares que ajudou a definir a nova redação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), exaltou o resultado obtido. Segundo ele, “a mudança desse Decreto Presidencial, que regulamenta a importante área do setor de saúde do nosso País, foi obtida através de um consenso em que todos atuaram. Temos que agradecer a participação de todos. Isso foi muito importante, pois sem essa mobilização certamente a mudança não teria vindo sem traumas”.

 

O presidente do CFM, Carlos Vital, ressaltou o apoio dos parlamentares neste processo. “A Câmara dos Deputados, que faz a sua pauta, estimulou o diálogo entre as entidades médicas e os Ministérios da Saúde e da Educação. O fruto é o consenso, que vem ao encontro do bem social e da preservação da formação dos especialistas brasileiros. Devemos esse resultado ao presidente Eduardo Cunha e ao trabalho de parlamentares, que colaboraram com um processo que teve como foco os interesses da sociedade, sem prejuízos para os planejamentos de Governo”,  ressaltou.

 

Para ele, a nova redação aperfeiçoou o texto original divulgado pelo Governo. Contudo, ressaltou que as entidades médicas e a sociedade permanecem atentas aos próximos desdobramentos. A minuta do novo Decreto já seguiu para análise da Casa Civil e de lá deve sair para publicação no Diário Oficial da União nos próximos dias. 

 


      

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CFM lança site Radiografia das Escolas Médicas
do Brasil durante VI Fórum de Ensino      

27/08/2015



O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou na manhã desta quinta-feira (27) o site Radiografia das Escolas Médicas do Brasil (www.portal.cfm.org.br/escolasmedicas), uma plataforma com formato dinâmico que permitirá à sociedade e às autoridades conhecerem a estrutura e os diferentes aspectos que compõem o perfil dos cursos de medicina do País. O anúncio foi feito pelo presidente do CFM, Carlos Vital, durante a abertura do VI Fórum Nacional de Ensino Médico, evento que acontece em Brasília para avaliar e discutir a formação médica no Brasil.

“Estamos num momento de importantes decisões em prol da cidadania e da Nação brasileira. Esse status de caos no ensino não pode continuar. Neste sentido, esta radiografia constitui-se como uma ferramenta que trará mais transparência ao sistema formador de novos profissionais, corrigindo as distorções deste sistema”, afirmou Vital.

Na página, os internautas encontram dados sobre cada escola em funcionamento ou autorizada pelo MEC, além de indicadores sobre a rede de saúde nos municípios ou regiões de saúde onde elas estão inseridas. Com interface amigável e de formato interativo, é possível cruzar dados, permitindo uma visão ampla e geográfica do ensino médico na graduação. Para Carlos Vital, ao organizar esta plataforma online, o CFM mais uma vez cumpre seu papel em defesa do ético exercício profissional.

Para elaborar o levantamento, o CFM levou em consideração os números mais recentes (disponíveis entre maio e julho de 2015) das seguintes bases de dados nacionais: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Sala de Apoio à Gestão Estratégica (Sage) do Ministério da Saúde, Sistema da Informação da Atenção Básica (Siab) e, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também foram analisadas informações do Diário Oficial da União, documentos dos ministérios da Educação e Saúde, além de sites especializados, como o Escolas Médicas do Brasil.

Fórum Nacional – O lançamento do site Radiografia das Escolas Médicas do Brasil foi precedido de uma solenidade de abertura, na qual compuseram a tribuna de honra diversas lideranças médicas nacionais. Além do presidente do CFM e do coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM, Lúcio Flávio Gonzaga, participaram da mesa inaugural os presidentes da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), Sigisfredo Brenelli;  da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso;  da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM),  Suelen Geisemara; da Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), Arthur Hirschfeld;  e da Associação dos Estudantes de Medicina (AEMED), Vinícius Azevedo. 

“Este evento foi precedido de importante movimentação em todo o país, em pré-fóruns regionais, e foi marcante ver Conselhos Regionais de Medicina, regionais da ABEM, outras   entidade médicas, professores e gestores participando ativamente dos debates sobre a formação médica. A Lei 12.871/13 [Mais Médicos] produziu mudanças significativas na formação dos novos médicos e neste encontro faremos uma ampla avaliação dos reflexos destas mudanças”, anunciou o coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM. 

O VI Fórum Nacional de Ensino Médico segue até a sexta-feira (29) e pode ser acompanhado ao vivo pelo Portal Médico. Participam do encontro cerca de 200 médicos, estudantes, diretores e professores de cursos de medicina, além de gestores  públicos.

 


      

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No Brasil, número de escolas privadas de Medicina cresce
duas vezes mais rápido que o de cursos públicos      

25/08/2015

Do início de 2003 a 2015, a quantidade de cursos particulares de Medicina no Brasil mais do que dobrou em relação ao ritmo de abertura de estabelecimentos públicos. O número de escolas privadas passou de 64 para 154, enquanto no mesmo período as unidades de gestão estatal subiram de 62 para 103. Os dados integram o levantamento Radiografia das Escolas Médicas do Brasil, organizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o qual serve como alerta para o problema do crescimento desgovernado e sem qualidade que afeta o sistema formador de futuros médicos no País.

 

Ao elaborar a Radiografia das Escolas Médicas do Brasil, o CFM buscou dar mais transparência ao sistema formador de novos profissionais da Medicina. O estudo dará à sociedade condições de avaliar o processo de ensino-aprendizagem e, por outro lado, será útil aos órgãos de controle e avaliação interessados em assegurar a boa formação. Para elaborar o levantamento, o CFM levou em consideração os números mais recentes (disponíveis de maio a julho de 2015) das seguintes bases: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Sala de Apoio à Gestão Estratégica (Sage) do Ministério da Saúde, Sistema de Informação da Atenção Básica (Siab) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também foram analisadas como fontes: Diário Oficial da União, documentos do Ministério da Educação (MEC) e sites especializados, como o Escolas Médicas do Brasil.

 

Em números totais, o volume de escolas médicas no Brasil também mais que dobrou. O volume saltou de 126 cursos (públicos e privados, grupo no qual estão inseridas instituições classificadas como municipais mas que cobram mensalidades de seus alunos) para os atuais 257, que respondem pelo preparo de 23 mil novos médicos todos os anos. No entanto, esta realidade pode mudar nos próximos meses, pois 36 municípios já foram autorizados a receber novos cursos de medicina após um processo de seleção coordenado pelo Governo. Se todos passarem efetivamente a funcionar, o País contará com 293 escolas até o fim de 2016. Além desses, existe outro edital em aberto com chamamento para outros 22 municípios, o que pode elevar o número de escolas médicas para 315.

 

Do total de 257 cursos em atividade no país, 69% estão nas Regiões Sudeste e Nordeste. As escolas estão distribuídas em 157 cidades brasileiras, sendo que a maioria (55%) dos cursos tem sede em apenas 45 municípios. Os estados de São Paulo e Minas Gerais concentram um terço das instituições. Entre as particulares, as mensalidades chegam a R$ 11.706,15, com uma média de R$ 5.406,91.

 

São 44 escolas distribuídas em São Paulo, sendo que dez destas estão na capital paulista. São oferecidas 4.380 vagas no estado – 3.600 privadas e com mensalidades que cobram, em média, R$ 5.833,66 de cada aluno. Já em Minas Gerais existem 39 escolas, com 3.437 vagas de primeiro ano. Do total, 26 escolas são particulares, ao custo, médio, de R$ 5.352,02 por mês.

 

O Rio de Janeiro segue em terceiro lugar no ranking dos estados com maior número de escolas: são 19 unidades e 2.260 vagas (valor médio das mensalidades fica em R$ 5.699,99). Em seguida, aparecem os seguintes estados: Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul, com 15 escolas cada um. Nestes locais, os valores das mensalidades vão de R$ 3.185,00 a R$ 6.649,00. Nas últimas posições estão Amapá e Roraima, com apenas uma escola cada um, sendo as duas públicas.


O crescimento das escolas se acentuou muito nos anos da gestão da presidente Dilma Rousseff, considerando o início de 2011 até julho de 2015, conforme mostra o levantamento do CFM. Em menos de cinco anos, houve 79 autorizações para aberturas de escolas – uma soma de 6.190 novas vagas. Para se ter uma ideia do ritmo vertiginoso basta lembrar que no período de 1808 a 1994 foram abertos 82 estabelecimentos de ensino deste tipo.


No entanto, o pacote aprovado pela presidente Dilma não significou uma melhor distribuição geográfica das escolas pelo País. Do total autorizado, metade se concentra nas regiões Sul e Sudeste. Das 10 abertas este ano (2015), 50% também estão distribuídas entre Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Também não se percebe uma política que estimule a criação de estabelecimentos públicos, pois sete dos cursos cobram mensalidades de até R$ 7.605,00.

 

Ao se fazer a análise das autorizações das 36 novas escolas divulgadas pelo Governo em julho, percebe-se que se mantém a mesma lógica de distribuição e de predomínio de gestão. Deste grupo, 32 (89%) delas estão concentradas nos seis estados com maior número de escolas (São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul) e todas devem ser privadas.

 

Para o CFM, a maioria desses novos projetos não atende às necessidades atuais, às diretrizes curriculares e aos pressupostos mínimos para a formação dos médicos. “Infelizmente, o que temos visto são faculdades desqualificadas, com corpo docente despreparado, algumas não possuem nem hospital-escola. Isso resultará em médicos mal formados, o que compromete a qualidade do atendimento”, denuncia o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima. Já a conselheira do CFM representante do Distrito Federal, Rosylane Rocha, ainda afirma que "não se trata de reserva de mercado. O país precisa de mais profissionais sim, mas nossa preocupação é com a qualidade da formação".

 

Outros especialistas em educação médica destacam a necessidade de se priorizar a qualidade na formação dos alunos, uma vez que as vagas atuais já garantem uma expansão de médicos que ultrapassa padrões europeus. “Não há mais necessidade de nenhum curso de medicina novo no Brasil. Já houve uma expansão tão grande no número de cursos, que a falta de médicos vai ser resolvida com as escolas que já existem. O que o Brasil precisa é de médicos com formação de qualidade”, defende o professor titular de Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Milton de Arruda Martins.


Principais conclusões do levantamento Radiografia das Escolas Médicas do Brasil:

  • Do início de 2003 a 2015, a quantidade de cursos particulares de Medicina no Brasil mais do que dobrou em relação ao ritmo de abertura de estabelecimentos públicos.
  • O número de escolas privadas passou de 64 para 154, enquanto no mesmo período as unidades de gestão estatal subiram de 62 para 103.
  • Em números totais, o volume de escolas médicas no Brasil também mais que dobrou. O volume saltou de 126 cursos (públicos e privados) para os atuais 257, que respondem pelo preparo de 23 mil novos médicos todos os anos.
  • Do total de 257 cursos em atividade no país, 69% estão nas Regiões Sudeste e Nordeste.
  • As escolas estão distribuídas em 157 cidades brasileiras, sendo que a maioria (55%) dos cursos tem sede em apenas 45 municípios.
  • Os estados de São Paulo e Minas Gerais concentram um terço das instituições. Entre as particulares, o valor médio das mensalidades nos cursos particulares está em R$ 5.406,91. Contudo é possível encontrar mensalidades que vão desde R$ 3.014,00 a R$ 11.706,15.
  • No último mês (julho), 36 municípios foram considerados aptos para receber novos cursos, sendo que 32 (89%) delas estão concentradas nos seis estados com maior número de escolas.
  • Com os últimos editais do Governo Federal, a estimativa é o País chegar ao número de 315 instituições até o final de 2016, caso todas passem efetivamente a funcionar;
  • Entre 2013 e julho de 2015, 42 municípios receberam novas escolas. 60% destes municípios não atendem à exigência de no mínimo cinco leitos por aluno e 18 destes não respeitam a proporção ideal de até três alunos por Equipe de Saúde da Família (ESF).
  • Das 157 cidades com escolas médicas no país, 74 não dispõem de leitos em quantidade necessária por aluno e 68 não atendem a proporção ideal de alunos por ESF.
  • Atualmente existem 200 Hospitais de Ensino (HE) habilitados no País. Dos 36 novos cursos autorizados em julho, apenas seis possuem ou estão inseridos em Regiões de Saúde que possuem um HE.
  • Dos 157 municípios que atualmente têm escolas médicas, 88 não possuem nenhum hospital habilitado. Nestas cidades, são firmados convênios com instituições "com potencial para hospital de ensino".  

 


      

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Levantamento do CFM sobre o ensino médico
no Brasil é destaque no Fantástico      

24/08/2015

Um levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre as escolas médicas existentes no Brasil foi tema de reportagem especial na edição desse domingo (23) do Fantástico, programa dominical da TV Globo. Os dados compilados pela Autarquia mostram que muitas das faculdades em funcionamento não oferecem condições adequadas para formação dos futuros profissionais.

Entre os pontos destacados pelo Fantástico, com base no estudo do CFM, estão as condições precárias de estágio. A equipe de reportagem percorreu o País e encontrou escolas sem nenhuma estrutura para formar um médico e até estudantes atendendo pacientes sozinhos, sem a supervisão de professores.

A íntegra do estudo será apresentada à imprensa, em Brasília, em coletiva prevista para esta  terça-feira (25), às 9h. Ainda nesta semana também será realizado o VI Fórum de Ensino Médico, organizado pelo CFM e pela Associação Brasileira de Ensino Médico (Abem). O encontro, que deve reunir cerca de 500 especialistas, tem como objetivo discutir os critérios de avaliação de cursos de graduação e de Residência Médica.

A reportagem está acessível na página do Fantástico no G1, em g1.globo.com/fantastico

 


      

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VI Fórum Nacional de Ensino Médico      

21/08/2015

O VI Fórum Nacional de Ensino Médico, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em parceria com a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), será realizado nos dias 27 e 28 de agosto, na sede da Associação Médica de Brasília (AMBr). O tema central do evento é a repercussão, na formação médica, da Lei nº 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos. 

Juntos, lideranças médicas, coordenadores de curso, professores e alunos, também analisarão o impacto das mudanças nas Diretrizes Curriculares dos Cursos de Medicina e os problemas dos processos de avaliação nas áreas de graduação e Residência Médica.  

Para os organizadores do VI Fórum, será uma oportunidade para que estes temas sejam abordados em profundidade, tendo como referência a edição da Lei nº 12.871/2013, que afetou de forma brusca e profunda o ensino médico no Brasil e passou a exigir uma nova postura diante das determinações impostas. 


Mais informações e inscrição, clique aqui 

 


      

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Decreto 8.497/2015 não interferirá mais na formação dos médicos especialistas      

21/08/2015

O Grupo de Trabalho criado para discutir a implantação do Cadastro Nacional de Especialistas chegou a um consenso, nesta quinta-feira (20/8), durante a segunda reunião sobre o texto do Decreto 8.497/2015. A garantia de que o decreto não irá interferir na formação dos médicos especialistas é consequência do acordo foi firmado entre representantes dos ministérios da Saúde e Educação, parlamentares e entidades médicas.

A principal preocupação da Associação Médica Brasileira (AMB) era com as brechas legais abertas por artigos no Decreto, que permitiam que o governo interferisse unilateralmente nas formas de certificação dos médicos especialistas no Brasil e na qualidade da formação desses profissionais. Em linhas gerais, o acordo prevê que o decreto normatize o Cadastro Nacional de Especialistas e garanta segurança jurídica para o modelo vigente de formação de especialistas, conduzido desde 2002 pela Comissão Mista de Especialidades.

A minuta do novo decreto deverá ser entregue aos deputados do Grupo de Trabalho até às 11h da próxima terça-feira (25). Caso isso não aconteça, o Pedido de Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 157, que susta os efeitos do Decreto 8.497, volta à pauta da Câmara dos Deputados na sessão de quarta-feira (26), juntamente com a análise do mérito.

“A publicação do texto acordado hoje (20/8) preserva a qualidade da saúde para população brasileira. Houve bom senso para solução do problema e a contribuição dos deputados foi fundamental neste processo. Conseguimos evitar que a saúde brasileira desse um grande passo atrás. Infelizmente, tivemos que gastar muita energia para chegar ao ponto onde estávamos há três semanas. Muito trabalho para corrigir um decreto que podia ter sido conduzido de outra forma. O ponto positivo foi ver que quando há união e diálogo transparente, podemos fazer coisas importantes e positivas pela saúde brasileira”, declarou Florentino Cardoso, presidente da AMB.

"Está tudo indo conforme o estabelecido inicialmente. O governo, entidades médicas e deputados entraram em um consenso sobre o novo texto do decreto e vamos levar agora para apreciação dos ministros da Saúde e Educação. Essas reuniões serviram para esclarecer diversos pontos e deixar a redação mais clara indicando que o Cadastro Nacional de Especialistas é fundamental para a construção de políticas de atenção à população brasileira", destacou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto.

O Cadastro Nacional de Especialistas integra o Programa Mais Médicos do governo federal e vai englobar as informações do Ministério da Educação, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). O principal objetivo é aprimorar o planejamento para formação e investimentos na expansão de serviços de atenção especializada, o que subsidiará a criação de novas políticas públicas na área.

O banco de dados permitirá saber em cada região quantos médicos são especialistas, onde atuam e onde se formaram. Ele incluirá, ainda, informações sobre as formações e pós-graduações dos profissionais, que serão enviadas permanentemente pelo Ministério da Educação e pelas instituições de ensino superior.

Estiveram presentes na reunião desta quinta-feira pela AMB (Associação Médica Brasileira) o presidente da entidade Florentino Cardoso e o diretor Diogo Leite Sampaio; pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), o presidente Carlos Vital e o vice-presidente Mauro Ribeiro; pela FENAM (Federação Nacional dos Médicos), o presidente Otto Baptista e o diretor Jorge Darze; pelo Ministério da Educação, o diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde Vinícius Ximenes; e pelo Ministério da Saúde, o secretário de Gestão do Trabalho Hêider Aurélio Pinto e assessoria jurídica.

Representando a Câmara dos Deputados, como parte da comissão de avaliação do decreto, estiveram presentes os seguintes parlamentares: Luiz Henrique Mandetta (MS), Jorge Solla (BA), Alexandre Serfiótis (RJ), Marcelo Castro (PI), Roberto Brito (BA), Adelmo Leão (MG), Gorete Pereira (CE) e Hiran Gonçalves (RR).


Fonte: Associação Médica Brasileira e Ministério da Saúde
      

 

 

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NOTA DE FALECIMENTO
SC perde o Mestre Ernesto Francisco Damerau      

19/08/2015

A notícia da morte de um ícone da medicina de Santa Catarina deixou triste a classe médica do Estado. Hoje, aos 83 anos, o Mestre Ernesto Francisco Damerau foi vencido por um câncer e deixa órfã uma legião de médicos que o tinham como referência. 

Nascido em Bom Retiro, veio para Florianópolis aos dois anos e foi morar no Estreito. Em 1957, formou-se médico pela Universidade Federal do Paraná, de onde saiu para a Residência em Cirurgia Geral no Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro. Em 27/10/1960, recebeu o CRM 283, inscrição que honrou durante os 57 anos em que atuou como cirurgião.

Em 1961, passou a dividir o consultório com o Dr. Léo Mauro Xavier. Trabalhou no Hospital de Caridade e na Faculdade de Medicina, depois se tornou professor da UFSC, cargo que ocupou até completar 70 anos. Destacado professor, dizia que é com os alunos que se aprende. Mas não se cansava de ensinar humildade, humanidade, respeito e compaixão pelo doente.

Teve consultório no antigo prédio da Associação Catarinense de Medicina (ACM), na Jerônimo Coelho. Trabalhou ainda na Colônia Santana, na Colônia Santa Teresa, no Hospital da Polícia Militar e no Hospital Florianópolis. Com outros médicos, constituiu a Gastroclínica, no centro da Capital onde exerceu a clínica privada.

Dr. Ernesto Francisco Damerau tem seu nome registrado no Centro de Pequenas Cirurgias da Policlínica Municipal do Continente, em Florianópolis, e por sua destacada atuação, foi merecedor de inúmeras homenagens, como médico, cidadão e professor. Entre as mais recentes premiações recebidas está a Medalha Emílio Blum, distinção da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) dirigida a personalidades da Capital. Também recebeu o “Bisturi de Cristal”, da Academia Mundial de Medicina, de Salzburg (Áustria), em sessão conjunta com o Colégio Brasileiro de Cirurgiões. Foi, ainda, Membro Emérito da Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina.

Além de sua prática médica, o cirurgião foi atuante junto às entidades da sua categoria. Foi, por mais de 10 anos, Conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), fez parte da diretoria da Associação Catarinense de Medicina (ACM) e integrou a diretoria do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (SIMESC. Foi um dos fundadores da Unimed de Florianópolis e membro do Conselho da Reitoria da UFSC.

Deixa esposa, filhas e netos. O velório está ocorrendo na Capela Marfim, no Jardim da Paz, em Florianópolis, e o sepultamento será às 17h30min.

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Justiça nega autorização provisória para exercício da medicina a refugiado sírio      

18/08/2015

Um médico sírio, refugiado no Brasil, teve negado, nesta semana, seu pedido de autorização para exercer provisoriamente a medicina até que conclua o Revalida, exame exigido como condição para o reconhecimento de diploma obtido no exterior. A decisão foi da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os magistrados entenderam que a condição de refugiado, ainda que assegure tratamento diferenciado, com o objetivo de integração, não afasta a necessidade de submissão ao procedimento de revalidação.

O médico, graduado no Yêmen em 2006, exercia a profissão em seu país até decidir fugir da guerra civil que ocorre desde 2011. Atualmente, o profissional mora com sua família no Paraná. Assim que chegou, iniciou o procedimento de revalidação de seu diploma na Universidade Federal do Mato Grosso e na Universidade Federal de Minas Gerais.

Ele ajuizou a ação em abril de 2014 tentando uma autorização provisória sob o argumento de que o Revalida é um procedimento demorado e que não pode esperar o término do exame para trabalhar e manter sua subsistência e de sua família. Após ter o pedido negado em primeira instância, recorreu ao tribunal.

Segundo a defesa, é dever do Estado dar tratamento tão favorável quanto possível ao refugiado que deseje exercer uma profissão liberal no país. O advogado do médico argumenta ainda que o Programa Mais Médicos permite que profissionais formados em instituições estrangeiras exerçam a medicina sem a revalidação do seu diploma por até três anos.

O relator do processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, entretanto, manteve a sentença. Para o desembargador, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) é clara quanto à necessidade de revalidação. Teixeira ressaltou que o Programa Mais Médicos é uma exceção legislativa, só aplicável aos médicos intercambistas vinculados a este. "O art. 5º, inc. XIII, da CF/88, embora assegure o livre exercício de qualquer profissão no território nacional, destaca a necessidade de serem atendidos os requisitos que a lei estabelecer", afirmou o desembargador.

"O autor não é intercambista ou sequer pretende provimento que o autorize a atuar nas mesmas condições que os intercambistas. O que pretende é autorização para atuar plenamente como médico até que obtenha a revalidação de seu diploma. A tanto não tem direito, pois a despeito de sua condição de refugiado, ao qual o país deve atenção especial, não está dispensado do processo de revalidação. O direito que tem é aquele assegurado no artigo 44 da Lei 9.474/97, que assegura tratamento diferenciado no processo de revalidação. O afastamento desta exigência, todavia, não encontra amparo na legislação de regência", concluiu o desembargador.

 

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região 

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CRM-SC abre concurso público      

17/08/2015

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) lançou hoje edital de concurso público com vagas para advogado, contador, médico fiscal e assistente administrativo. Com cargas horárias que variam de 20h a 40h, os salários vão de R$ 932,19 a R$11.604,00. O CRM-SC fornece, mensalmente, vale alimentação e/ou vale refeição, no valor de R$ 867,00.

 

SERVIÇO


Período de inscrição: das 10h de 17/8/2015 às 16h de 18/9/2015.

Inscrições: www.crm-sc2015.ieses.org

Horário: horário para pagamento de boletos bancários pela internet.

Operacionalização: o concurso será operacionalizado sob a responsabilidade do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES).

Edital, provas e programas: o inteiro teor do edital está disponível no hall de entrada da sede do CRM-SC e pode ser obtido no site do concurso.


Confira a Legislação Específica do CFM/CRM-SC clicando nos links abaixo:

Lei 3268, de 30/09/1957 

Decreto-Lei 44.045, de 25/07/1958 

Decreto-Lei 6821, de 14/04/2009 

Lei 11.000, de 15/12/2004 

Lei 6839, de30/10/1980 

Resolução CFM nº 1832/2008 

Resolução CFM nº 1948/2010 

Resolução CFM nº 2116/2015 

Resolução CFM nº997/1980 

Resolução CFM nº 1657/2002 

Resolução CFM nº 1980/2011 

Resolução CFM nº 1342/1991 

Resolução CFM nº 1352/1992 

Resolução CFM nº 2114/2014 

Resolução CFM nº1974/2011 

Resolução CFM nº 1931/2009 - Código de Ética Médica 

Resolução CFM nº 2062/2013 

Resolução CFM 2023/2013 - Código de Processo Ético Profissional 


Alteração do Edital 001/2015 Concurso Público


Clique aqui e confira o EDITAL N° 001/2015 na íntegra.

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Clínica é condenada por erro em diagnóstico de exame      

16/08/2015

Sentença proferida pela juíza Gabriela Muller Junqueira, titular da 7ª Vara Cível de Campo Grande, condenou uma clínica de diagnóstico ao pagamento de R$ 10.000,00 de danos morais e R$ 60,00 de danos materiais a B.S.K., cujo exame médico realizado na clínica ré apontou, de forma errônea, que a autora estava com câncer.


Conta a autora que realizou na clínica um exame de ultrassom pélvico transvaginal e, com o resultado, o médico que a atendia informou que ela possuía um tumor grave que exigia tratamento intenso.


Orientada pelo mesmo médico, aproximadamente 15 dias depois, submeteu-se a outro exame em outro laboratório, cujo resultado foi diferente do estabelecimento réu, não apresentando nenhuma indicação de tumor. Afirma que o falso diagnóstico de enfermidade lhe causou prejuízo moral e material, no valor de R$ 60,00, correspondente ao segundo ultrassom.


Em contestação, a clínica ré alegou que o fato narrado não configura dano moral, mas sim mero aborrecimento. Aponta que o laudo em questão não é diagnóstico conclusivo de tumor. Além disso, sustentou que o organismo feminino sofre alterações diariamente, o que poderia ter provocado a diferença entre os exames.


Para a magistrada, "é fato incontroverso que o laudo objeto da demanda foi realizado pela ré, bem como este laudo apresentou a medida do endométrio de 15 milímetros de espessura e que esse número diverge da contraprova realizada por outro laboratório".


Segundo a juíza, embora a ré tenha sustentado que tal espessura do endométrio não caracteriza tumor, a ré não trouxe nenhum material literário nesse sentido, tampouco parecer médico confirmando a alegação. Além disso, a clínica "não afirmou que tal medida de endométrio não caracteriza tumor, mas sim que não indica diagnóstico conclusivo de tumor".


Citou que a questão discutida pela autora não reside na emissão de parecer conclusivo de câncer, mas sim no erro do diagnóstico. Conforme a magistrada, em sua contestação a ré "em momento algum contestou a eventualidade de erro do diagnóstico, apenas justificou as possibilidades do resultado. Contudo, mais uma vez importa dizer que não comprovou nenhuma de suas teses, como a possibilidade de alteração natural do organismo feminino no prazo de quinze dias".


"O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que o laboratório assume a obrigação de produzir o resultado correto do exame realizado, respondendo pelos danos decorrentes de falha na prestação do serviço.(...) O impacto da notícia errônea na esfera psíquica da autora dispensa maior demonstração. A seriedade da doença seguramente abalou a ré que na ocasião contava com 46 anos de idade. Salienta-se que ainda que tenham sido somente quinze dias entre o laudo lavrado pela ré e a contraprova o dever de reparar não pode ser afastado", concluiu a juíza.


Processo nº 0054411-97.2011.8.12.0001


Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul


 

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Entidades divulgam manifestação conjunta sobre o Decreto
que muda as regras de formação de especialistas no Brasil     

07/08//2015

As entidades médicas nacionais - mobilizadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB) - divulgaram, nesta sexta-feira (7), nota com posicionamento conjunto acerca do Decreto nº 8497, da Presidência da República, que muda as regras para formação de especialistas no Brasil. No texto, os representantes da categoria classificam a medida como uma “interferência autoritária por parte do Poder Executivo na capacitação de médicos especialistas no País, caracterizando-se, mais uma vez, pela ausência de diálogo com os representantes das entidades médicas, das universidades e dos residentes”.

Para as entidades, o Decreto representará a transformação do Sistema Único de Saúde (SUS) num modelo de atenção desigual, marcado pela iniquidade ao oferecer aos seus pacientes assistência com médicos de formação precária, com consequentes riscos para valores absolutos, como a vida e a saúde.

Entre outros pontos, as entidades médicas ainda afirmam que, de forma integrada, já estão desenvolvendo todos os esforços para impedir os efeitos deletérios deste Decreto. “A sociedade brasileira deve permanecer atenta aos informes das entidades médicas, que agirão com transparência e celeridade em defesa do exercício da Medicina e contra as medidas abusivas desse Governo que comprometem a própria qualidade e eficácia dos serviços a serem oferecidos, em especial no SUS”.

Assinam o texto: Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Federação Brasileira das Academias de Medicina, Associação Nacional dos Médicos Residentes, Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil e Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina.

 

Leia a íntegra da nota:

 

ESCLARECIMENTOS À SOCIEDADE BRASILEIRA

As entidades médicas nacionais (Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Federação Brasileira das Academias de Medicina, Associação Nacional dos Médicos Residentes, Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil e Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina) vêm a público se manifestar a respeito do Decreto nº 8497, da Presidência da República, o qual, em articulação com outras medidas adotadas pelos Ministérios da Educação e da Saúde, compromete o processo de formação e cadastramento de médicos especialistas no Brasil.

Diante das normas, publicadas em 5 de agosto de 2015, a AMB, o CFM, a Fenam, a FBAM, a ANRM, a Ablam e Aemed-BR ressaltam que:

1) Estas medidas representam uma interferência autoritária por parte do Poder Executivo na capacitação de médicos especialistas no País, caracterizando-se, mais uma vez, pela ausência de diálogo com os representantes das entidades médicas, das universidades e dos residentes;

2) De forma integrada, as representações médicas já estão desenvolvendo todos os esforços para impedir os efeitos deletérios deste Decreto. Os quais determinam mudanças no aparelho formador de especialistas, com destruição do padrão ouro alcançado pela Medicina do País, após quase seis décadas de contribuições das entidades e da academia, em detrimento do nível de excelência do atendimento oferecido pelos médicos brasileiros, reconhecido internacionalmente;

3) Uma análise rigorosa dessas normas está em curso com o objetivo de identificar possíveis rumos a serem adotados na esfera judicial, com base em suas fragilidades e inconsistências;

4) Os riscos e os prejuízos gerados pela edição deste Decreto também estão sendo discutidos com parlamentares federais, sensibilizando-os para a importância de ampliar o acesso à assistência de forma adequada, oferecendo aos cidadãos profissionais devidamente qualificados e em condições de cuidar bem de todos os agravos da saúde;

5) A sociedade brasileira deve permanecer atenta aos informes das entidades médicas, que agirão com transparência e celeridade em defesa do exercício da Medicina e contra as medidas abusivas desse Governo que comprometem a própria qualidade e eficácia dos serviços a serem oferecidos, em especial no Sistema Único de Saúde (SUS).

Finalmente, as entidades médicas alertam a sociedade para os efeitos do Decreto, recentemente publicado, que representará a transformação do SUS num modelo de atenção desigual, marcado pela iniquidade ao oferecer aos seus pacientes assistência com médicos de formação precária, com consequentes riscos para valores absolutos, como a vida e a saúde.


Associação Médica Brasileira

Conselho Federal de Medicina

Federação Nacional dos Médicos

Federação Brasileira das Academias de Medicina

Associação Nacional dos Médicos Residentes

Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil

Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina

 


      

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Novos médicos habilitados pelo CRM-SC      

06/08/2015

Médicos recém-formados na UNISUL TUBARÃO, UNISUL PEDRA BRANCA, Universidade do Extremo Sul Catarinense, UFSC, Universidade Estadual de Montes Claros, Universidade Federal da Paraíba e Universidade do Oeste Paulista assistiram, na tarde de hoje (06/08), à aula de ética, ministrada pelo Primeiro Secretário do CRM-SC, Dr. Ylmar Corrêa Neto. O evento ocorreu na sede do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), em Florianópolis, e contou com a presença do Presidente do CRM-SC, Dr. Antonio Silveira Sbissa; do Vice-Presidente, Dr. Armando José d’Acâmpora; do Segundo Secretário, Dr. Odi José Oleiniscki; e do ex-Presidente, Dr. Tanaro Pereira Bez.

“O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional”, Art. 2° do primeiro capítulo do Código de Ética Médica, deu início à explanação do Primeiro Secretário do CRM-SC, Dr. Ylmar Corrêa Neto. Durante uma hora, os médicos receberam informações a respeito do CRM-SC, sobre suas responsabilidades diante do Conselho e da sociedade, além de noções de ética e bioética. A solenidade teve sequência com a entrega da carteira profissional e cédula de identidade médica, além um exemplar do Código de Ética Médica e a 5ª edição do Manual de Orientação Ética.

O presidente do CRM-SC, Dr. Antonio Silveira Sbissa, saudou os recém-formados e lembrou as palavras do professor Luiz Vénère Décourt. “Ele afirmava que nossa profissão tem pilares que a sustentam: a ciência, que deu grandes passos através da história; a assistência, que podemos dizer iniciou-se com Hipócrates, que fundamentou a sua prática e a sua forma de compreender o organismo humano, a docência, gratificante ato de ensinar nossa ciência e nossa arte, que iniciou com a própria medicina; mas concluía ele enfaticamente: e a decência, esta decência na profissão é ética.”

“Bem-vindos à medicina real”, desejou Dr. Armando José d’Acâmpora, Vice-Presidente do CRM-SC. “Que todos tenham uma carreira coroada de êxito”, fez votos o Dr. Odi José Oleiniscki, Segundo Secretário. O ex-Presidente, Dr. Tanaro Pereira Bez, lembrou que diploma é um documento perene, mas a carteira de médico, não. “Se vocês seguirem o que está previsto no Código de Ética, terão sempre esta habilitação”, alertou.



UNISUL TUBARÃO

 
UNISUL PEDRA BRANCA 


Universidade do Extremo Sul Catarinense, UFSC, Universidade Estadual de Montes Claros, Universidade Federal da Paraíba e Universidade do Oeste Paulista


Clique aqui e confira as fotos do evento.

 

Fotos Osvaldir da Silva, Estúdio Foto Líder


 

 


      

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Decreto regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas     

06/08/2015

DECRETO Nº 8.497, DE 4 DE AGOSTO DE 2015


DOU de 05/08/2015 (nº 148, Seção 1, pág. 2)


Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 4º e § 5º, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e no art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, decreta:

Art. 1º - Este Decreto regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

Art. 2º - O Cadastro Nacional de Especialistas subsidiará o Ministério da Saúde na parametrização de ações de saúde pública e de formação em saúde, por meio do dimensionamento do número de médicos, sua especialização, sua área de atuação e sua distribuição no território nacional.

Art. 3º - O Cadastro Nacional de Especialistas constituirá a base de informação pública oficial na qual serão integradas as informações referentes à formação médica especializada, incluídas as certificações de especialistas caracterizadas ou não como residência médica.

Parágrafo único - Ato do Ministério da Saúde definirá quais informações farão parte do Cadastro Nacional de Especialistas.

Art. 4º - O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação adotarão o Cadastro Nacional de Especialistas como fonte de informação para a formulação das políticas públicas de saúde destinadas a:

I - subsidiar o planejamento, a regulação e a formação de recursos humanos da área médica no Sistema Único de Saúde - SUS e na saúde suplementar;

II - dimensionar o número de médicos, sua especialização, sua área de atuação e sua distribuição em todo o território nacional, de forma a garantir o acesso ao atendimento médico da população brasileira de acordo com as necessidades do SUS;

III - estabelecer as prioridades de abertura e de ampliação de vagas de formação de médicos e especialistas no País;

IV - conceder estímulos à formação de especialistas para atuação nas políticas públicas de saúde do País e na organização e no funcionamento do SUS;

V - garantir à população o direito à informação sobre a modalidade de especialização do conjunto de profissionais da área médica em exercício no País;

VI - subsidiar as Comissões Intergestores de que trata o art.14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, na pactuação, na organização e no desenvolvimento de ações e serviços de saúde integrados a redes de atenção à saúde;

VII - propor a reordenação de vagas para residência médica;

VIII - orientar as pesquisas aplicadas ao SUS; e

IX - registrar os profissionais médicos habilitados para atuar como especialistas no SUS.

Parágrafo único - Os entes federativos poderão utilizar os dados do Cadastro Nacional de Especialistas para delinear as ações e os serviços de saúde de sua competência, nos termos do art. 16 a art.19 da Lei nº 8.080, de 1990.

Art. 5º - Os dados do Cadastro Nacional de Especialistas constituirão parâmetros para a Comissão Nacional de Residência Médica e as associações médicas definirem a oferta de residência e de cursos de especialização e a criação e o reconhecimento de especialidades médicas para atendimento das necessidades do SUS, nos termos do § 4º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 1981.

Art. 6º - O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, deverá compor, gerir e atualizar o Cadastro Nacional de Especialistas e garantirá a proteção das informações sigilosas nos termos da lei.

Parágrafo único - A gestão do Cadastro de que trata o caput abrange a expedição de orientações de natureza técnico-normativa, incluído o disciplinamento das hipóteses de inclusão e exclusão de dados.

Art. 7º - Para a formação do Cadastro Nacional de Especialistas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a Comissão Nacional de Residência Médica, o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira, as demais associações médicas, o Conselho Nacional de Educação e as instituições de ensino superior deverão disponibilizar, de forma permanente, para o Ministério da Saúde, suas bases de dados atualizadas com as informações de que trata o parágrafo único do art. 3º.

§ 1º - A base de dados dos sistemas de informação em saúde do SUS será utilizada para formação do Cadastro Nacional de Especialistas.

§ 2º - As informações fornecidas pelos órgãos e pelas entidades de que trata o caput serão centralizadas em base de dados própria do sistema de informação em saúde do SUS.

Art. 8º - As entidades ou associações médicas que ofertarem certificação de especialidade, com ou sem cursos de especialização, não caracterizados como residência médica, deverão informar, de forma permanente, ao Ministério da Saúde a relação de profissionais beneficiados e a quantidade de certificações concedidas.

Parágrafo único - Caberá ao Ministério da Saúde incluir as informações de que trata o caput no Cadastro Nacional de Especialistas, na forma do parágrafo único do art. 3º.

Art. 9º - Para assegurar a atualização do Cadastro Nacional de Especialistas, a Associação Médica Brasileira, as demais associações médicas e a Comissão Nacional de Residência Médica, sempre que concederem certificação de especialidade médica, em qualquer modalidade, enviarão ao Ministério da Saúde informações sobre a quantidade de certificações e sobre os profissionais beneficiados, fazendo constar do Cadastro os dados definidos pelo ato do Ministro de Estado da Saúde de que trata o parágrafo único do art. 3º.

Art. 10 - O profissional médico só poderá ser registrado como especialista nos sistemas de informação em saúde do SUS se a informação estiver de acordo com o que consta do registro efetuado no Cadastro Nacional de Especialistas.

Parágrafo único - Ato do Ministério da Saúde definirá o início da exigência descrita no caput.

Art. 11 - Para fins de inclusão no Cadastro Nacional de Especialistas, as modalidades de certificação de especialistas previstas nos § 3º e § 4º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 1981, deverão cumprir os pré-requisitos e as condições estabelecidos no art. 5º, art. 6º e art.7º, § 2º e § 3º, da Lei nº 12.871, de 2013.

Parágrafo único - Ato do Ministro de Estado da Saúde definirá as normas para a inclusão no Cadastro Nacional de Especialistas de todos os profissionais que tenham sido formados e certificados até a data de cumprimento dos pré-requisitos e das condições a que se refere o caput.

Art. 12 - O Ministro de Estado da Saúde editará atos complementares para dispor sobre o acesso às informações do Cadastro Nacional de Especialistas pelos órgãos e entidades, públicas e privadas, pelos profissionais médicos e pela sociedade civil.

Parágrafo único - O uso e a divulgação das informações consolidadas do Cadastro Nacional de Especialistas observarão o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e as diretrizes da Política de Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal de que trata o Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000.

Art. 13 - O Ministério da Saúde adotará as providências para a implementação e a disponibilização, no prazo de cento e vinte dias, contado da data de publicação deste Decreto, do Cadastro Nacional de Especialistas.

Art. 14 - Caberá à Comissão Nacional de Residência Médica estabelecer as matrizes de competência que normatizarão a formação referente a cada especialidade médica.

Parágrafo único - Caberá ao Conselho Nacional de Educação regulamentar, no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto, o modelo de equivalência entre as certificações emitidas pelas associações médicas, pelos sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais com as certificações da residência médica, para conferir habilitação de médicos como especialistas junto ao Cadastro Nacional de Especialistas, ouvidos o Conselho Nacional de Saúde e a Comissão Nacional de Residência Médica.

Art. 15 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Brasília, 4 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República.



DILMA ROUSSEFF

Renato Janine Ribeiro

Arthur Chioro

 


      

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Marinha: Últimos dias para inscrição de médicos    

05/08/2015

 


      

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Médicos podem "pular" curso de primeiros socorros para renovar CNH     

31/07/2015

Consiste em violação ao princípio da razoabilidade obrigar que médicos façam curso de primeiros socorros para renovar carteira de motorista, já que esses profissionais passam anos estudando como salvar vidas. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao aceitar pedido do sindicato da categoria no Paraná. A decisão também vale para médicos que atuam nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A Resolução 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito tornou obrigatórios os cursos de direção defensiva e primeiros socorros para o motorista que precisa tirar nova CNH. A ação civil pública queria o fim desse requisito para a classe médica, mas o juízo de primeiro grau considerou inadmissível criar uma divisão para atender profissionais de uma área específica.

O sindicato recorreu e a Advocacia-Geral da União argumentou que o curso de primeiros socorros, nos moldes da resolução, não faz parte da grade curricular das faculdades de medicina. Portanto, para a AGU, não se pode presumir que tais profissionais tenham todos os conhecimentos abordados nas aulas.

Já o TRF-4 entendeu que o curso não é necessário para os médicos. Segundo o desembargador federal Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, relator do processo, “é notório que os médicos possuem conhecimento diferenciado, em relação aos demais cidadãos, no que se refere à saúde humana”. Ele também apontou que as aulas para motoristas “são direcionadas a conhecimentos superficiais e, até mesmo, exíguos se comparados aos já possuídos pelos profissionais da área”.
“O princípio da razoabilidade é um conceito jurídico que, embora não seja determinado, é dinâmico. Consiste, em síntese, no agir com bom senso, de modo a equilibrar e adequar a solução para alcançar a finalidade, com coerência”, afirmou o relator, seguido por unanimidade.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

 


      

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Médicos recém-formados assistem à aula de ética na sede do CRM-SC     

29/07/1015


Médicos recém-formados na UFSC, UNIVALI, UNESC, UNOESC e em outras universidades foram recebidos, na tarde de ontem (28/07), na sede do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC). Eles assistiram à aula de ética, ministrada pelo Primeiro Secretário do CRM-SC, Dr. Ylmar Corrêa Neto. Ele deu início à sua exposição com o Art. 2° do primeiro capítulo do Código de Ética Médica: “O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional”.

Durante uma hora, os médicos receberam informações a respeito do CRM-SC, sobre suas responsabilidades diante do Conselho e da sociedade, além de noções de ética e bioética. A solenidade teve sequência com a entrega da carteira profissional e cédula de identidade médica, além um exemplar do Código de Ética Médica e a 5ª edição do Manual de Orientação Ética.

O presidente do CRM-SC, Dr. Antonio Silveira Sbissa, saudou os recém-formados dando as boas-vindas ao Conselho e à medicina e lembrou as palavras do professor Luiz Vénère Décourt. “Ele afirmava que nossa profissão tem pilares que a sustentam: a ciência, que deu grandes passos através da história; a assistência, que podemos dizer iniciou-se com Hipócrates, que fundamentou a sua prática e a sua forma de compreender o organismo humano, a docência, gratificante ato de ensinar nossa ciência e nossa arte, que iniciou com a própria medicina; mas concluía ele enfaticamente: e a decência, esta decência na profissão é ética.”
Dr. Odi José Oleiniscki, Segundo Secretário, também fez uso da palavra para parabenizar e dar as boas-vindas aos novos médicos.

Instituída pela Resolução CREMESC Nº 047/99, a solenidade é condição indispensável para o recebimento da carteira profissional de médico e o comparecimento do médico recém-formado é obrigatório.



FORMADOS PELA UFSC


FORMADOS PELA UNIVALI


FORMADOS PELA UNESC


FORMADOS PELA UNOESC



FORMADOS POR OUTRAS UNIVERSIDADES

 

Clique aqui e confira as fotos da solenidade

 

Acompanhe o calendário
No dia 06/08, às 17h, a aula de ética será assistida pelos formandos da UNISUL de Tubarão e de Palhoça.


Fotos Osvaldir Silva, Estúdio Foto Líder

 


      

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União e SC têm 30 dias para fazer cronograma de cirurgias ortopédicas pelo SUS     

24/07/2015

O Estado de Santa Catarina e a União têm 30 dias de prazo, a contar de 20 de julho de 2015, para apresentar um cronograma de cirurgias ortopédicas eletivas dos pacientes que aguardam nas listas de espera dos hospitais Governador Celso Ramos, em Florianópolis, e Regional, de São José, na Região Metropolitana. A determinação é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O acórdão foi lavrado na sessão do dia 8 de julho.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União com o objetivo de diminuir as extensas filas para as cirurgias ortopédicas existentes na capital catarinense. Em maio do ano passado, a Justiça Federal de Florianópolis concedeu tutela antecipada à ação, mas, até agora, a ordem judicial não foi cumprida.

Em dezembro de 2014, foi proferida sentença confirmando a liminar e determinando o uso de 30% da verba gasta com publicidade oficial do governo catarinense para as cirurgias, além de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. A União e o estado recorreram ao tribunal.
A União pediu para ser retirada do processo por entender ser apenas o estado o responsável pela obrigação. Também solicitou que, caso mantida na ação, o valor da multa fosse reduzido. Já o estado requereu a suspensão da decisão, alegando a impossibilidade de transferência de recursos de uma área para outra sem prévia consulta ao Legislativo e a dificuldade de cumprimento em prazo de 30 dias.

Segundo a relatora, desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, “as provas nos autos dissipam qualquer dúvida acerca da precariedade da prestação de serviços de saúde no Estado de Santa Catarina no que diz respeito à realização de cirurgias eletivas e, principalmente, de cirurgias ortopédicas decorrentes de atendimentos de urgência/emergência”. Vivian frisou que, embora o Estado tenha adotado medidas administrativas nesse período, “nada comprovou em relação ao cronograma de cirurgias já realizadas ou programadas”.

“As deficiências existentes no sistema de saúde pública (falta de ortopedistas, anestesistas, salas de cirurgia, leitos em UTI, insumos básicos como campo estéril, órteses e próteses) demonstram a grave situação de desamparo a que estão submetidos esses pacientes, sem qualquer perspectiva de resolução de seus graves problemas de saúde, visto que há pacientes que aguardam há mais de 11 anos por atendimento”, avaliou a desembargadora. Assim, a 4ª Turma deu parcial provimento aos recursos, aceitando o pedido do estado de não utilizar verbas publicitárias na saúde e o pedido da União de diminuir o valor da multa.
Conforme Vivian, o bloqueio de verbas públicas, como as destinadas à publicidade, é medida excepcional, só sendo admitido pelo Superior Tribunal de Justiça “para garantir o fornecimento de medicamento à pessoa que dele necessite, quando houver o risco de grave comprometimento de saúde do demandante”. Quanto à multa, a julgadora entendeu que R$ 10 mil diários é suficiente para assegurar a imediata adoção de providências pelo estado para reduzir as filas de espera de pacientes.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

 


      

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CRM-SC realiza Pré-Fórum do Ensino Médico CFM/ABEM da Região Sul      

17/07/2015



O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) sediou no dia 17 o Pré-Fórum de Ensino Médico – Região Sul. Durante todo o dia, representantes de instituições e entidades médicas, gestores de saúde, professores e coordenadores dos cursos de Medicina dos três Estados do Sul do Brasil estiveram reunidos para debater a  Lei nº 12.871/13 (Lei do Mais Médicos) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Medicina (DCN 2014). 

O evento teve a organização do CRM-SC em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), contou com a presença de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB), da Secretaria Estadual de Saúde (SES), da Secretaria de Saúde de Joinville, da Comissão de Ensino Médico do CFM, da ABEM-SC, do CRM-RS, do CRM-PR, da Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC), da Academia Paranaense de Medicina, do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (SIMESC), da SMS da Prefeitura de Florianópolis, da Comissão Estadual de Residência Médica de Santa Catarina (CEREM-SC), da Faculdade Evangélica do Paraná, da UNOESC, da Universidade Católica de Pelotas (RS), da Universidade Estadual de Londrina (UEL-PR). De Santa Catarina, participaram: UNIVALI, UNIPLAC, UNISUL Tubarão e Palhoça, UNOESC, UNIVILLE. Houve participantes da Associação Nacional de Médicos Residentes, do Hospital Universitário (UFSC) e da Maternidade Carmela Dutra e Hospital Infantil, ambos de Florianópolis.

Ao final dos trabalhos, foi redigido documento que será apresentado no VI Fórum do Ensino Médico – a Formação Médica no Brasil, do CFM, que ocorrerá na sede da Associação Médica de Brasília (AMBr), em 27 e 28 de agosto.

  

CONFIRA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO



Lei nº 12.871/2013 (Lei do Mais Médicos)

Expositor: Ademir Garcia Reberti (ABEM-SC) 

Presidente: Sandro Schreiber de Oliveira (ABEM-RS) 

Secretário: Marcelino Osmar Vieira (CRM-SC)

Debatedor: Lei do Mais Médicos e a Graduação Médica – Sandro Schreiber de Oliveira (ABEM-RS) 

Debatedor: Lei do Mais Médicos e a Residência Médica – Maurício Marcondes Ribas (CRM-PR) 

Observadores: Cyro Veiga Soncini (SIMESC), Cristina Machado Pires (SES), Rodrigo D’Eça Neves (ACAMESC) e Bruno Maurizio Grillo (ACAMEPR). 


CONCLUSÕES:

  1. Assegurar a participação das entidades médicas nacionais no processo de regulamentação da Lei nº 12.871/2013 através de interface com a comunidade universitária, política (autoridades constituídas e partidos políticos), governamental e institucional;
  2. Assegurar a aprovação de uma Carreira de Estado para o SUS, como a melhor alternativa para a garantia da interiorização dos médicos e dos demais profissionais da área da saúde;
  3. Garantir a implantação do Contrato Organizativo da Ação Pública Ensino –Saúde (COAPES);
  4. Garantir investimento em formação e capacitação docente e infraestrutura, objetivando uma melhor qualidade de ensino e assistência;
  5. Repudiar a abertura indiscriminada de novas vagas e cursos de Medicina sem a necessária infraestrutura para assegurar a qualidade na formação médica e assistência ao estudante. 


Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Medicina (DCN)

Expositor: Nelson Grisard - CRM-SC/CFM 

Presidente: Murillo Ronald Capella (SES)

Secretário: Zulmar Vieira Coutinho (CRM-SC)

Debatedor: DCN e a Graduação Médica – Ismael Maguilnik (CRM-RS) 

Debatedora: DCN e a Residência Médica – Maria Zélia Baldessar (CEREM-SC) 

Observadores: João Guizzo Filho (UNISUL), Dimitri Cardoso Dimatos (PMF), Sandro Schreiber de Oliveira (ABEM-RS), Marcia H. Sakai (ABEM-PR). 

CONCLUSÕES:

  1. Enfatizar o ensino da ética médica e da bioética na graduação e na residência médica, bem como dos preceitos de humanidades; 
  2. Contemplar a educação das relações étnico-raciais de todas as etnias;
  3. Garantir a supervisão docente em todos os cenários de práticas de ensino e aprendizado;
  4. Definir as avaliações seriadas e seus critérios buscando a real e melhor solução;
  5. Garantir a contratação de preceptores suficientes e qualificados para a Medicina Geral de Família e Comunidade (MGFC) e demais áreas, conforme redigido no decreto;
  6. Garantir a qualidade na formação do médico;
  7. Repudiar o prolongamento excessivo dos programas de residência médica e a inclusão de um a dois anos de MGFC como pré-requisito obrigatório no currículo de todos os Programas de Residência Médica (PRM);
  8. Rever o hiato que se criará em 2018 quando, teoricamente, todos os residentes de primeiro ano serão do programa MGFC ou estarão cumprindo um ano de MGFC;



CONSIDERAÇÕES FINAIS:

O plenário do Pré-Fórum de Ensino Médico CFM/ABEM – PR, SC, RS -, recomenda a participação do médico brasileiro na vida política do país em todas as instâncias que o Estado democrático de direito lhe assegura. Também, propugna por assegurar a participação permanente de instituições e entidades médicas em todas as instâncias de debate e de decisão, ocupando e lutando pela garantia de voto democrático e paritário.

 

Clique aqui e confira as fotos do evento

 


      

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Orientação     

13/07/2015

A Procuradoria do Estado de Santa Catarina, em ofício encaminhado ao CRM-SC, orienta que não sendo eficaz o tratamento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e somente na hipótese em que o médico verificar que seu paciente pretende judicializar o pleito de prestação de saúde, que haja justificativa e não apenas atestado de ineficiência geral e abstrata do fármaco ou tratamento disponibilizado pelo Poder Público.
O órgão solicita que o laudo médico contenha, no mínimo, a resposta às seguintes indagações:
I)    Os medicamentos fornecidos ao SUS são ineficazes ou impróprios para o tratamento da parte autora?
II)    Se a resposta à pergunta anterior for positiva, no sentido de que são ineficazes ou impróprios, especificar os motivos, com a devida fundamentação, tendo em vista que o SUS padronizou tais terapias para o tratamento das pessoas acometidas da doença da parte autora.
III)    Há evidências científicas da eficácia e segurança na utilização do medicamento indicado para o tratamento da patologia acometida pelo paciente? Fundamente sua resposta.
A Procuradoria afirma que tal procedimento busca evitar que o médico venha, posteriormente, a responder às mesmas questões em juízo.

 


      

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COMUNICADO    

13/07/2015

Em respeito ao médico catarinense, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) comunica que desde o dia 10 de fevereiro deste ano, quando houve a mudança de endereço para a nova sede, está em tratativas com a operadora para que o telefone fixo seja instalado.

Reclamações junto ao Procon e à Anatel foram registradas sem sucesso e, portanto, o CRM-SC entrou com ação judicial para que o serviço seja restabelecido.

O Conselho comunica, ainda, que o atendimento está sendo feito por telefones celulares (confira os números abaixo). Alerta também que, em função do grande número de ligações, pode ocorrer congestionamento das linhas.

O CRM-SC pede desculpas pelos possíveis transtornos e assegura total empenho na resolução do problema.


TELEFONES

Pessoa Física, Codame e Licitação - (48) 9946-5695
Pessoa Jurídica - (48) 9962-2119
Fiscalização – (48) 9962-2132
Processo Ético Profissional – (48) 9962-1196
Recursos Humanos – (48) 9927-6994
Financeiro – (48) 9962-2134
Presidência e Biblioteca – (48) 9962-2135

 


      

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Pré-Fórum de Ensino Médico – Região Sul     

09/07/2015

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) realiza em sua sede, das 9h às 18h do dia 17 deste mês, o Pré-Fórum de Ensino Médico – Região Sul. O evento será preparatório para o VI Fórum do Ensino Médico – a Formação Médica no Brasil, que ocorrerá na sede da Associação Médica de Brasília (AMBr), em 27 e 28 de agosto.

A organização é do CRM-SC em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM).


Para este Pré-Fórum foram convidadas, dentre os três estados da Região Sul do Brasil, instituições e entidades médicas como os CRMs, Associações Médicas, Sindicatos, Academias de Medicina, Comissões Estaduais de Residência Médica, Associação Brasileira de Educação Médica (Regional Sul I e Regional Sul II), Coordenadores dos Cursos de Medicina, entre outros.


No dia 17 de julho serão analisados dois documentos cujos links para consulta, análise e sugestões prévias são:

Lei nº 12.871/13:     

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Lei/L12871.htm

DCN 2014:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=12991:diretrizes-curriculares-cursos-de-graduacao


Para que seja possível conhecer a realidade do ensino de graduação, do internato médico e da residência médica na Região Sul e no Brasil, o CRM-SC solicita o preenchimento do questionário  “Situação das Escolas e Programas de Residência Médica vs. Lei 12871/2013 e Diretrizes Curriculares Nacionais de Medicina (DCNM) 2014” (clique aqui para preencher). Lembre-se de colocar o nome do município no quadro “Identificação da Instituição”.


Dada a importância do Pré-Fórum encarecemos sua presença e solicitamos confirmar sua participação pelo endereço eletrônico: eventos@cremesc.org.br  



PROGRAMA

17 de julho de 2015 - Sexta-feira


9h - Abertura:

Antonio Silveira Sbissa - Presidente do CRM-SC
Nelson Grisard – Coordenador do Pré-Fórum

Atividade I:

09:15 – 10:15

Tema: Lei nº 12.871/2013 (Lei do Mais Médicos)
Expositor: Ademir Garcia Reberti (ABEM-SC) 30min
Presidente: Rafael Klee de Vasconcelos
Secretário: Marcelino Osmar Vieira
Debatedor: Lei do Mais Médicos e a Graduação Médica – Sandro Schreiber (ABEM-RS) – 15min
Debatedor: Lei do Mais Médicos e a Residência Médica – Maurício Marcondes Ribas (CRM-PR) – 15min
Observadores: Cyro Veiga Soncini, Cristina Machado Pires, ABEM-RS, CRM-PR, ACAMESC

10:15 – 12:00 - Debate aberto ao plenário.

Café no hall do auditório a partir das 10:00

12:00 – 13:30
– Intervalo / Almoço

Atividade II:

13:30 – 14:30

Tema: Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Medicina (DCN)
Expositor: Nelson Grisard - CRM-SC/CFM – 30min
Presidente: Murillo Ronald Capella
Secretário: Zulmar Vieira Coutinho
Debatedor: DCN e a Graduação Médica – Ismael Maguilnik (CRM-RS) – 15min
Debatedora: DCN e a Residência Médica – Maria Zélia Baldessar (CEREM-SC) – 15min
Observadores: João Ghizzo Filho, Dimitri Cardoso Dimatos, RS, PR, ACM

14:30 – 15:45 - Debate aberto ao plenário.

15:45 – 16:00
- Intervalo / café

16:00 – 17:30 - Apreciação pelo plenário do documento a ser encaminhado ao VI Fórum do Ensino Médico do CFM/ABEM
Relatores: Presidentes e Secretários, Expositores e Observadores

17:30 – Encerramento



PRÉ-FÓRUM DO ENSINO MÉDICO DA REGIÃO SUL CFM/ABEM REGIÃO SUL

Dia 17 de julho, das 9h às 18h
Sede do CRM-SC - Rodovia SC-401, Km 04, Saco Grande (entrada ao lado da Associação Catarinense de Medicina – ACM)
Mais informações e confirmar presença - eventos@cremesc.org.br

Mais informações:

Estacionamento: Participantes do evento poderão utilizar o estacionamento da Associação Catarinense de Medicina, no valor de R$ 15,00. Aos médicos associados da ACM, será gratuito.

Almoço: Próximo ao local do evento há variadas opções para refeições, cujo mapa será entregue no local do evento:
1) O Padeiro de Sevilha (dentro do Primavera Garden Center): Com sistema self service, oferece opções que vão ao tradicional café a lanches que são uma verdadeira refeição. Aceita cartões.
2) Restaurante Quatro Estações (junto ao Primavera Garden Center) – sistema de buffet a quilo que combina gastronomia dos bistrôs com o cuidado e carinho da comida artesanal. Aceita cartões
3) Ataliba Churrascaria – Oferece rodízio de carnes com buffet de frios, quentes, entradas com sushi e outras iguarias, além de sobremesas diversas. Aceita cartões
4) Floripa Shopping – A praça de alimentação conta com 17 opções que vão desde cafés e lanches rápidos a gastronomia elaborada. Aceita cartões

Café: No período da manhã o café será servido no hall do auditório a partir das 10:00, sem intervalo e à tarde haverá um intervalo das15:45 às 16:00



 

Confira a orientação da Comissão de Ensino Médico do CFM/ABEM quanto aos temas a serem debatidos

 

 


      

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CFM e Abem lançam novo sistema de avaliação de cursos no País      

02/07/2015

Escolas médicas de todo o Brasil poderão aderir a um modelo implementado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) que ajudará a identificar cursos de Medicina (públicos e privados) que estão atentos às exigências mínimas para a formação dos futuros profissionais. O Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme) deverá atingir, no primeiro ano, 20 instituições de ensino do País. Elas são voluntárias, provenientes de diferentes regiões e com tipos distintos de estatutos jurídicos, tempo de existência e métodos de ensino.

Nesta primeira etapa, que começa em outubro, dez cursos serão públicos e dez cursos privados. A seleção das escolas será proporcional à distribuição regional, sendo seis do Sudeste, quatro do Nordeste, quatro do Sul, três do Centro-Oeste e outros três do Norte. As primeiras visitas devem ocorrer entre novembro e dezembro, com expectativa de divulgação até o primeiro trimestre de 2016. Nos anos seguintes, será iniciado o processo de acreditação propriamente dito.

“Os números atuais apontam a existência de 252 cursos de medicina, que, por ano, oferecem vagas para 22.778 novos estudantes. Há ainda outros a serem autorizados pelo governo sem a observação de parâmetros essenciais para o seu funcionamento. Não tenho dúvidas de que algo consistente precisa ser feito para a sociedade não ficar à mercê de políticas de interesses menores e de influências empresariais. O Saeme será um processo de adesão e estou convicto de que o CFM possui crédito social e a Abem possui capilaridade para exercerem e qualificarem o trabalho”, frisou o presidente do CFM, Carlos Vital.

A iniciativa, que nasceu no âmbito da Comissão Independente de Avaliação de Escolas Médicas, coordenada pelo 1º vice-presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, começa a ser aplicado ainda em 2015. A meta é que esteja plenamente implantado em três anos. A assinatura do convênio para o início das atividades aconteceu no dia 19 de junho, durante sessão Plenária do CFM, em Brasília (DF).

Para os envolvidos, o Saeme nasce como um instrumento que promove maior participação da comunidade científica e da sociedade para o desenvolvimento de uma visão crítica sobre a qualidade dos cursos de medicina no Brasil. “O Saeme era um sonho da comunidade acadêmica. Eu estou muito feliz com essa iniciativa, não só enquanto médico, professor e presidente da Abem, mas como cidadão”, declarou o presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sigisfredo Luis Brenelli.

Os professores da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), Milton de Arruda Martins e Patricia Zen Tempski, explicaram que a ideia o Saeme seja totalmente independente dos governos federal, estadual ou municipal. “A avaliação externa dos cursos de medicina é um componente fundamental para aferir qualidade e desenvolver excelência na oferta de ensino. O modelo de avaliação exclusivamente estatal do Brasil é uma exceção no mundo desenvolvido”, destacou Arruda, que é coordenador técnico da proposta.

Apenas cursos que atendem requisitos serão acreditados  - “Um curso de medicina será acreditado pelo CFM e Abem, por meio do Saeme, quando demonstrar que possui os requisitos necessários para a formação de médicos de acordo com o estabelecido por essas entidades”, explica Milton de Arruda Martins, professor titular de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e coordenador do grupo técnico responsável pelo Sistema.

Dentro da proposta recém-lançada, a acreditação é o reconhecimento formal da qualidade de serviços oferecidos por uma instituição, baseado em avaliação padronizada por um organismo independente, comprovando que o curso atende a requisitos previamente definidos e que tem competência para realizar seu papel de modo eficaz e seguro. O entendimento foi consolidado após análises de modelos similares e de um vasto escopo de referências técnicas e teóricas.

O Saeme é baseado em trabalho desenvolvido por um grupo de pesquisa, coordenado pelos professores Patricia Tempski e Milton de Arruda Martins, que elaborou um instrumento e um roteiro para avaliar os cursos de medicina no Brasil. Na prática, serão observados aspectos dentro de cada instituição de ensino, como seu contexto e política institucional, projeto pedagógico, programa educacional, corpo docente e discente e infraestrutura.

Na fase de testes, esse modelo já foi aplicado em oito cursos de medicina, sendo que os resultados validaram as possibilidades positivas de sua aplicação no País. “É um processo de avaliação que utiliza os conceitos de suficiência e insuficiência, não sendo classificatório. Nosso projeto permite ainda identificação de áreas ou aspectos de excelência educacional e de áreas que necessitem de aprimoramento”, enfatiza Milton Arruda.

A proposta compreende uma etapa de preenchimento on-line de questionário, seguida de análise destes dados e visita ao curso de medicina Confira abaixo o passo a passo:

As etapas do processo de acreditação do Saeme
Plataforma on-line: O preenchimento do instrumento é realizado on-line, em plataforma eletrônica com a participação do corpo
Itens analisados: O instrumento traz cinco dimensões: gestão educacional, programa educacional, corpo docente, corpo discente e infraestrutura. Estas dimensões se apresentam em indicadores aos quais se responde com os conceitos de suficiente ou insuficiente
Manual para preenchimento: O processo de avaliação é tão importante quanto o instrumento proposto, por isso foi elaborado um roteiro de aplicação para ele. O roteiro traz orientações para a implementação do processo de autoavaliação, para a visita externa e sobre a elaboração da devolutiva
Visita: Após finalização das respostas, o comitê técnico examina o material e elege três avaliadores para visita de três dias à escola médica. Na visita, o grupo emite seu parecer que é validado pelo comitê técnico. Em conjunto, elaboram a devolutiva
Análise: A análise é realizada primeiramente por três avaliadores e depois por um comitê técnico, que garantem  a devolutiva
Resultado: Ao final do processo, a comissão de avaliação faz uma devolutiva da visita local, e posteriormente a instituição de ensino recebe a devolutiva final com a decisão final do seu processo de acreditação.

Experiências internacionais nortearam proposta lançada - Para a criação do Sistema que tem o aval do CFM e da Abem, foram estudados seis processos internacionais de avaliação do ensino médico: o Liaison Committee on Medical Education (LCME), que é utilizado no Canadá e nos Estados Unidos; o General Medical Council (GMC), em funcionamento na Grã-Bretanha; o Australian Medical Council (AMC); o ARCU-SUL, que faz a acreditação de cursos universitários do Mercosul; o Neederlands-Vlaamse Accreditation Organization (NVAO), em atividade na Holanda; e o Institution for Academic Degrees and University Evaluation (NIAD), reconhecido no Japão.

Todos eles foram comparados entre si e com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), adotado atualmente pelo Ministério da Educação brasileiro como processo vigente para mensuração dos diferentes aspectos relacionados à formação superior. Inclusive, suas conclusões servem de subsídio para o ato de abertura, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento das escolas médicas no Brasil.

O estudo desenvolvido pelo grupo de trabalho apontou alguns pontos fracos do Sinaes. Essas fragilidades serviram de parâmetro para a elaboração da proposta que está sendo lançada e colocada em prática pelo CFM e pela Abem. “Nosso entendimento é que o processo atual de avaliação das escolas médicas no Brasil tem sido mais impositivo do que democrático, e mais regulatório do que emancipatório”, anotaram os pesquisadores Milton de Arruda Martins e Patricia Tempski, coordenadores do estudo que originou o Saeme.

Além da crítica do modelo em vigor no País e da verificação criteriosa de seis sistemas internacionais, o grupo ainda buscou fundamentação nas diretrizes de acreditação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da World Federation for Medical Education (WFME), 2004) para concluir seu trabalho.

Entre os pontos em destaque, que foram colocados em perspectiva pelo Saeme, está a conclusão de que as três dimensões da avaliação externa consideradas pelo Sinaes (instalações, corpo docente e didático-pedagógico) não apreciam toda a realidade institucional dos estabelecimentos de ensino médico. Isso permite negligenciar pontos como a adequação dos cursos às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN); à avaliação do aluno e do processo de aprendizagem; e ao contexto de gestão institucional.

Todas essas conclusões estão presentes no relatório “Análise de processos de avaliação e acreditação de escolas médicas no Brasil e no mundo”. Confira a seguir alguns outros pontos que mereceram destaque no documento:

Fonte: Dados sistematizados a partir do relatório “Análise de processos de avaliação e acreditação de escolas médicas no Brasil e no mundo”


      

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Hospital responde objetivamente por possíveis
erros médicos de seus plantonistas     

02/07/2015

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve um hospital do sul do Estado no polo passivo de demanda em que os pais de uma criança, nascida prematura, buscam indenização por suposto erro médico que resultou na cegueira do filho. Consequentemente, em agravo, a câmara não aceitou a inclusão da médica e da prefeitura local na lide. "A princípio, o fato do atendimento médico questionado ter sido prestado nas dependências do réu, por médico integrante do seu corpo clínico, legitima o hospital a responder à ação reparatória. Se houve ou não defeito na prestação do serviço por parte do nosocômio, é questão afeta à procedência ou improcedência do pedido", anotou o desembargador substituto Jorge Luis Costa Beber, relator da matéria.

Ele também rechaçou o pedido de denunciação da lide formulado pelo estabelecimento hospitalar. "A demanda sob análise objetiva apurar a responsabilidade do hospital (...) pela má prestação dos serviços médicos, justo que o corpo clínico deixou de realizar procedimentos que poderiam evitar a cegueira que acabou acometendo o autor, e de prestar informações que poderiam minimizá-la. A controvérsia, obviamente, sujeita-se aos ditames do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, cujo estatuto, em seu artigo 88, veda a denunciação da lide", concluiu. Dessa forma, a ação original seguirá tramitação na comarca, com o hospital na condição de responsável pela possível má prestação de serviços, ainda que com direito de posteriormente buscar ressarcimento do profissional médico. A decisão foi unânime (AI n. 2015.004704-2).

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

 


      

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Ministério da Saúde tem direito de limitar
número de cesarianas em hospitais     

02/07/2015

Os serviços prestados pela iniciativa privada devem seguir aos princípios e às normas técnicas e administrativas do Sistema Único de Saúde (SUS). Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu a legalidade de portaria do Ministério da Saúde que limitou o percentual de cesarianas, em relação ao total de partos nos hospitais do país. A medida discutida é de 1998 e estabelecia restrição de 40% de cesárias para o segundo semestre de 1998; 37% para o primeiro semestre de 1999; 35% para o segundo semestre de 1999 e 30% para o primeiro semestre de 2000.

O acórdão foi proferido em apelação interposta pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas, Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de São Paulo (Sindhosp), que requeria a declaração de inexistência de relação jurídica entre os filiados e as imposições contidas nas portarias MS 2.816/98 e 163/98.

Apesar de reconhecer a legalidade da limitação, a turma julgadora determinou que a cesária deverá ser realizado, mesmo ultrapassado o percentual de cesarianas estabelecido pelo Ministério da Saúde, nos casos em que a grávida necessite do procedimento sob exclusivo critério do médico e sob risco de vida.

O Ministério da Saúde levou em consideração as elevadas taxas de mortalidade materna e perinatal e os altos índices de cesáreas praticadas no Brasil para estabelecer o limite do procedimento. Foi implantado também o Programa de Digitação de Autorizações de Internação Hospitalar, visando o pagamento de percentual máximo de cesarianas em relação ao total de partos por hospital.

Ao analisar a questão no TRF-3, a desembargador federal Consuelo Yoshida, relatora do processo, destacou que a Constituição Federal, no capítulo destinado à Seguridade Social, Seção da Saúde, dispõe que as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

A magistrada acrescentou que foi editada a Lei 8.080/90 para regulamentar as ações e serviços de saúde. O capítulo II da norma disciplina a participação complementar da iniciativa privada mediante contrato ou convênio ao SUS.

Segundo ela, a limitação do percentual dos partos cirúrgicos encontra fundamento legal no artigo 26 da Lei 8.080/99, que remete os serviços prestados pela iniciativa privada às normas técnicas, administrativas, aos princípios do SUS e ao equilíbrio econômico e financeiro do contrato firmado.

“Não obstante a legalidade da limitação, entendo razoável que, mesmo exaurido o percentual de cesarianas, caso a parturiente necessite do procedimento, sob exclusivo critério do médico e sob risco de vida, o mesmo deverá ser realizado e, posteriormente, remunerado pelo SUS”, salientou a desembargadora federal. A decisão apresenta precedente jurisprudencial do TRF da 1ª Região.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

 


      

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CRM-SC ministra aula de ética a médicos recém-formados     

01/07/1015


“O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.” Foi com o Art. 2° do primeiro capítulo do Código de Ética Médica que o Primeiro Secretário do CRM-SC, Dr. Ylmar Corrêa Neto, deu início à aula de ética aos recém-formados em Medicina pela FURB e por outras universidades. A solenidade, que teve sequência com a entrega da carteira profissional e cédula de identidade médica, além um exemplar do Código de Ética Médica e a 5ª edição do Manual de Orientação Ética, ocorreu na tarde de ontem (dia 30), sede do Conselho, em Florianópolis.
Durante uma hora, os médicos receberam informações a respeito do CRM-SC, sobre suas responsabilidades diante do Conselho e da sociedade, além de noções de ética e bioética. “O médico tem que estar preparado para atender”, sentenciou Dr. Ylmar Corrêa Neto.
O presidente do CRM-SC, Dr. Antonio Silveira Sbissa, saudou os recém-formados dando as boas-vindas ao Conselho e à medicina e lembrou as palavras do professor Luiz Vénère Décourt. “Ele afirmava que nossa profissão tem pilares que a sustentam: a ciência, que deu grandes passos através da história; a assistência, que podemos dizer iniciou-se com Hipócrates, que fundamentou a sua prática e a sua forma de compreender o organismo humano, a docência, gratificante ato de ensinar nossa ciência e nossa arte, que iniciou com a própria medicina; mas concluía ele enfaticamente: e a decência, esta decência na profissão é ética.”
Dr. Anastacio Kotzias Neto, Conselheiro do Conselho Federal de Medicina por Santa Catarina, prestigiou a solenidade e exaltou a boa medicina. “Quem faz medicina gosta de gente. Quem gosta de gente, trata bem. Sejam humanos na profissão”, sugeriu.
Instituída pela Resolução CREMESC Nº 047/99, a solenidade é condição indispensável para o recebimento da carteira profissional de médico e o comparecimento do médico recém-formado é obrigatório.


 


Acompanhe o calendário

Estão programadas para este mês e para agosto, mais aulas de ética. No dia 28/07, às 17h, será a vez dos formandos das universidades UFSC, UNIVALLI, UNESC e UNOESC. E, no dia 06/08, também às 17h, a aula será assistida pelos formandos da UNISUL de Tubarão e de Palhoça.


Fotos Osvaldir Silva, Estúdio Foto Líder

 


      

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CRM-SC tem nova Diretoria      

29/06/2015

Solenidade de posse da 32ª Diretoria ocorreu na sexta-feira, dia 26, na sede no Conselho


Tomou posse, na noite de sexta-feira, dia 26, a 32ª Diretoria e Comissões Permanentes do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC). Estiveram presentes à solenidade, que ocorreu na sede do Conselho em Florianópolis, lideranças médicas e autoridades municipais e estaduais.

Compondo a mesa solene estavam Dr. Tanaro Pereira Bez, Presidente da 31ª Diretoria do CRM-SC, Gestão 2013/2015; Dr. Murillo Ronald Capella, Secretário Adjunto de Saúde do Estado de Santa Catarina; Dr. Wilmar de Athayde Gerent, Conselheiro Suplente do Conselho Federal de Medicina por Santa Catarina, representando o CFM; Dr. Aguinel José Bastian Junior, Vice-Presidente da Reginonal Sul a Associação Médica Brasileira (AMB); Dr. Rafael Klee De Vasconcellos, Presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM); Dr. Cyro Veiga Soncini, Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC); Dra. Marta Rinaldi Muller, Secretária da Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC).

Também compareceram à solenidade o Dr. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, Secretário de Educação de Florianópolis; a Dra. Raquel Bittencourt, Diretora da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, o Dr. Rodrigo Feijó, representando a Unicred Florianópolis; o Dr. Ademir Claudino Santos, Delegado Regional do CRM-SC de Rio do Sul; e o Dr. Antônio César de Souza, Delegado Regional do CRM-SC de Lages.



Ao transferir o cargo de presidente, Dr. Tanaro Pereira Bez iniciou seu pronunciamento agradecendo à comunidade médica por ter confiado seus votos aos 40 médicos que compuseram a chapa Renovação com Responsabilidade para o atual Corpo de Conselheiros do quinquênio 2013/2018.  “Tive a responsabilidade e a honra de compor, preparar e conduzir este Conselho pelos últimos 20 meses, que agora se encerram.” Ele agradeceu, também, à ACM pela indicação de seus dois representantes.

“Foram 20 meses de trabalho intenso, com várias adversidades que se interpuseram, mas com o máximo de minha disponibilidade e capacidade, chegamos ao final do nosso mandato. Contei com o apoio de minha Diretoria e Conselheiros, além de imensurável apoio e parceria com o CFM, com os pares regionais do país, bem como de órgãos públicos e privados para desempenhar nosso papel institucional. Tive a satisfação de estar subordinado ao CFM, com diretores de primeira linha, a iniciar pelo ex-Presidente e Conselheiro nativo Roberto Luiz d´Ávila, substituído por Carlos Vital Corrêa Lima.”

Dr. Tanaro referiu-se, ainda, ao compromisso que assumiu, enquanto Presidente, de supervisionar a conclusão de construção, inauguração e ocupação da nova sede do CRM-SC, “que serve hoje, com certeza, de orgulho para a classe médica e para a medicina catarinense”.

“Foram muitos embates do qual participei durante este mandato, com decisões difíceis de serem tomadas, sempre procurando manter a harmonia, justiça e ética em minhas ações, nunca esquecendo do que seria melhor para a sociedade e à medicina. Agradeço a todos que me auxiliaram, como médicos que somos, para mantermos o bom nome e prestígio da nossa profissão durante os 20 meses que se passaram.”

“Busquei julgar, em conjunto com nosso Corpo de Conselheiros, todos os que chegaram como requerentes ou requeridos de forma neutra, isenta, imparcial e justa, valorizando os atos profissionais que dignificam a profissão e punindo os que se distanciaram e feriram o nosso código de ética médica, dando a todos o mesmo direito de defesa. Por absoluta e clara justiça e merecimento, fomos aplicadores das penas maiores do nosso código de processo e ética profissional, com suspensões do exercício profissional e cassações.”

O Presidente da 31ª Diretoria do CRM-SC lembrou também do investimento feito na formação dos novos médicos, que vêm se formando em 10 cursos de medicina de SC, indo até eles ou os recebendo na nova sede do Conselho para aulas de ética. “Buscamos com isso coibir processos éticos profissionais, muitas vezes evitáveis, por vezes resultantes de desorientação e de pouca cautela e dedicação em seus atos, já que até pouco tempo, os delitos provindos de jovens médicos vinham crescendo.”

“Sempre pude contar com toda a dedicação de minha Diretoria e dos respeitáveis funcionários de nossa sede e de nossas Delegacias Regionais. Agradeço ainda aos nossos representantes de 17 regiões de nosso Estado, os delegados regionais, pelo apoio e adesão, e aos colegas que representam as entidades coirmãs, que integram o COSEMESC. Agradeço especialmente ao Consultor Técnico desta Presidência, ex-conselheiro de vasta bagagem ética, técnica e administrativa, Dr. Paulo César de Oliveira; meus Tesoureiros, Dr. João Pedro Carreirão Neto e Dr. Diogo Nei Ribeiro, que se mantiveram até o final do meu mandato solidários e com muito profissionalismo e desprendimento em nossas tarefas de controlar as dificuldades enfrentadas durante as etapas de construção e mudança de nossa sede para este endereço que hoje ocupamos. 

Conselheiros e funcionários, ainda estendo minha gratidão ao Conselheiro Sbissa por sua lealdade, discrição, cavalheirismo e apoio, bem como a tantos outros, entre os quais destaco Claudete Iracema Alves, Eliete Maria Matos Malagoli, Rosane Mara Laguna, Iolete Beatriz Rubenich Escher e Nathasha Leite. Também aos nossos fiéis consultores jurídicos Domingos Afonso Kriger e Irineu Ramos Filho.

Passo o bastão do CRM-SC ao meu nobre Vice-Presidente, meu ex-professor, Conselheiro Antonio Silveira Sbissa, que certamente dará sequência à nossa história. Volto a ser soldado ou, até pelas minhas origens, volto a ser marinheiro. Volto à minha trincheira procurando defender e buscar a boa medicina e os bons médicos para uma sociedade cada vez melhor.”

Depois de agradecer ao apoio de sua família, Dr. Tanaro fez votos de uma excelente gestão à 32ª Diretoria do CRM-SC.


Findo o discurso do Dr. Tanaro Pereira Bez, a nova Diretoria e Comissões Permanentes tomaram posse, de acordo com a ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 758, realizada no dia 28 de maio de 2015, para o período de 1º/6/2015 a 31/1/2017. 



Depois de empossado, Dr. Antonio Silveira Sbissa tomou seu lugar à mesa de autoridades e recebeu a saudação dos membros da mesa. “É uma alegria imensa poder estar aqui para prestigiar a posse de um grande amigo e irmão. Primeiro professor de Semiologia da UFSC, da Univali e da Unisul, ele é o homem do exame clínico, da anamnese e do exame físico. Este é Antonio Sbissa, um médico vitorioso, ex-presidente da Academia de Medicina de SC, com uma trajetória brilhante na medicina, na sua vida familiar. Tenho certeza de que, ao assumir o elevado cargo de Presidente do nosso Conselho Regional de Medicina, ele dará a esta casa o mesmo rumo que deu à sua vida”, exaltou Dr. Murillo Ronald Capella, Secretário Adjunto de Saúde do Estado de Santa Catarina.

Dr. Wilmar de Athayde Gerent, que falou em nome do Presidente do CFM, Dr. Carlos Vital, desejou uma excelente gestão ao Presidente empossado e declarou: “Tenho certeza de que o CRM-SC continuará sendo gerido de forma correta, honesta e harmônica”.

Dr. Aguinel José Bastian Junior, Vice-Presidente da Regional Sul da Associação Médica Brasileira (AMB), lembrou que Dr. Sbissa é, além de professor de Semiologia, professor de retidão na condução da medicina. “Em nome do Presidente da AMB, Dr. Florentino de Araújo Cardoso Filho, trago aqui uma homenagem e o reconhecimento da Associação Médica Brasileira a este Conselho, braço forte do COSEMESC. E transmito ao Dr. Sbissa os votos de sucesso e de grandes conquistas na presidência desta casa.”

O Presidente da ACM, Dr. Rafael Klee De Vasconcellos, destacou a eterna luta das entidades médicas em defesa da sociedade e de condições dignas ao exercício da medicina e afirmou: “É uma honra para a Associação Catarinense de Medicina ter a oportunidade de fazer esta saudação ao Dr. Sbissa, que é ícone da medicina do Estado”.

Dra. Marta Rinaldi Muller, Secretária da Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina, parabenizou Dr. Sbissa em nome do Presidente da ACAMESC, Dr. Rodrigo d’Éça Neves, e revelou grande respeito e carinho pelo ex-professor. “Desejo a ele, sua Diretoria e a todos os Conselheiros muito sucesso nesta gestão, que sabemos que terá grandes desafios pela frente.”  


Em seu discurso de posse, Dr. Antonio Silveira Sbissa agradeceu a presença e carinho recebido. “Eleito para gerir os destinos do Conselho Regional de Medicina nesta gestão, estou feliz pela confiança que depositaram em minha pessoa, e ciente das pesadas responsabilidades. Tenho também a certeza de que meus colegas, Conselheiros que me elegeram, darão apoio e colaboração necessários para eu desempenhar a tarefa difícil mas gratificante que a mim coube, a mim e aos membros da Diretoria e das Comissões.”

Ao Conselheiro Dr. Tanaro Pereira Bez, com quem Dr. Sbissa compartilhou a gestão como Vice-Presidente, ele agradeceu as gentilezas e ensinamentos recebidos. “Em especial agradeço aos componentes da atual Diretoria, todos essenciais para o cumprimento da missão. Conselheiro Vice-Presidente, Dr. Armando José d’Acampora, certamente compartilhará comigo a orientação dos trabalhos com sua experiência nos vários setores.”

E garantiu: “Iremos todos dividir trabalhos e tarefas, porque nossas atividades se entrelaçam, e é muito importante ideias e atitudes individuais para uma administração conjunta e produtiva. Todas as opiniões serão ouvidas, porque certamente estamos irmanados no propósito de enaltecer e fazer cumprir os preceitos éticos de nossa profissão arrolados e expostos em nosso código. A ética é fundamental para o nosso desempenho como médicos. Novamente recordo da forma enfática de como meu professor Luiz Vénère Décourt, certamente uma das maiores culturas médicas e humanísticas que tive conhecimento, nos dizia há tantos anos, afirmando que nossa profissão tem pilares que a sustentam: a ciência, que deu grandes passos através da história; a assistência, que podemos dizer iniciou-se com Hipócrates, que fundamentou a sua prática e a sua forma de compreender o organismo humano, a docência, gratificante ato de ensinar nossa ciência e nossa arte, que iniciou com a própria medicina; mas concluía ele enfaticamente: e a decência, esta decência na profissão é ética, razão da existência de nossos Conselhos”. 


Dr. Sbissa lembrou dos tantos presidentes que o CRM-SC já teve e homenageou a todos na pessoa do Dr. Roberto d’Àvila, “que levou Santa Catarina com grande brilho à presidência do Conselho Federal de Medicina”. 

“Meus agradecimentos ao apoio dos ex-presidentes e tantos conselheiros e amigos que me incentivaram a aceitar a presidência, a todo o Corpo de Conselheiros, aos funcionários, na pessoa de Rosane Mara Laguna, que com seus conhecimentos e dedicação tornam esta instituição exemplarmente eficiente. Meus agradecimentos aos assessores jurídicos, ao assessor técnico, à jornalista. Meus agradecimentos a toda a minha família, que sempre demonstra orgulho em minhas atitudes, especialmente à minha esposa Louisiane, que é médica e compreende a importância de atuar com ética, aos meus filhos e noras.”



Após seu discurso, Dr. Sbissa prestou homenagem ao Dr. Walmor Zomer Garcia, que ocupou o cargo de Segundo Secretário da Diretoria Provisória do Conselho Regional de Medicina. Pedro de Andrade Garcia Neto recebeu, em nome do pai, uma placa pela dedicação na instalação do Conselho, em 1958.



Ao final da solenidade, o presidente empossado, juntamente com sua esposa Loisiane, prestou homenagem ao Dr. Tanaro Pereira Bez e sua esposa Stela, entregando uma placa de agradecimento em nome do Corpo de Conselheiros.

 

Os membros da 32ª Diretoria e Comissões Permanentes receberam os cumprimentos dos convidados no hall do auditório.



32ª DIRETORIA


Presidente: Dr. Antonio Silveira Sbissa

Vice-Presidente: Dr. Armando José d’Acampora

Secretária-Geral: Dra. Rachel Duarte Moritz 

1º. Secretário: Dr. Ylmar Corrêa Neto

2º. Secretário: Dr. Odi José Oleiniscki 

1º Tesoureiro: Dr. João Pedro Carreirão Neto

2º Tesoureiro: Dr. Saint Clair Vieira De Oliveira

Corregedor: Dr. Rodrigo Jorge Da Luz Bertoncini 

Vice-Corregedor: Dr. Wilmar De Athayde Gerent




COMISSÕES PERMANENTES


Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME):

Presidente: Dr. Vicente Pacheco Oliveira

Secretária: Dra. Eulina Tokiko Shinzato R. da Cunha

Membro: Dr. Mario Cesar Pereira da Silva


Comissão de Registro de Qualificação de Especialista (RQE)

Presidente: Dra. Aurea Gomes Nogueira

Secretário: Dr. Fábio Firmino Lopes

Membro: Dr. Paulo de Tarso Freitas


Comissão de Controle Interno (Tomada de Contas)

Presidente: Dr. Zulmar Vieira Coutinho

Secretária: Dra. Sheila Koettker Silveira

Membro: Dr. Marcelo Lemos dos Reis


Comissão de Licitações

Presidente: Dr. Juliano Pereima de Oliveira Pinto

Membro: Dr. Mario Cesar Pereira da Silva


Comissão de Regimento Interno de Corpo Clínico

Presidente: Dr. Saint Clair Vieira de Oliveira

Secretário: Dr. Eduardo Porto Ribeiro

Membro: Dr. Luiz Fernando Soares

 

Fotos Osvaldir Silva, Estúdio Foto Líder


      

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COMUNICADO     

25/06/2015

O CRM-SC comunica aos médicos, que eventualmente se encontrem inadimplentes com relação às suas obrigações anuitárias, que, na forma das notificações que já foram expedidas conforme a legislação em vigor, os referidos débitos ainda poderão ser negociados com o Setor Financeiro do Conselho até 08 de julho de 2015. Após essa data, os referidos débitos serão protestados nos termos do parágrafo único do Art. 1º da Lei N° 9.492/97, modificada pela Lei N° 12.767/2012, o que poderá ocasionar aumento adicional nos custos da dívida, além de restrição ao crédito e demais consequências de ordem civil relacionadas.

 


      

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XVIII FEMESC
Formação Médica no Brasil foi tema de encontro que
reuniu autoridades e médicos catarinenses em Rio do Sul     

22/06/2015


Durante dois dias, Rio do Sul foi palco de encontro de médicos de todo o Estado de Santa Catarina. O XVIII Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina (FEMESC), realizado no último final de semana, teve como tema central a Formação Médica no Brasil.
O primeiro painel, que ocorreu na sexta-feira dia 19, mostrou a situação atual da formação de médico no Brasil. O Conselheiro do CRM-SC, Dr. Nelson Grisard, que também é membro da Comissão de Ensino do CFM e professor de Ética Médica e Bioética da Unisul, mostrou o que as novas diretrizes curriculares, de 2014, preconizam. “De bom temos a avaliação dos alunos a cada dois anos de curso. E de mal é a questão do internato médico ser fora da Instituição de Ensino Superior, por ensejar descontrole na avaliação da capacidade técnica e ética do médico formado.”
O professor de Pediatria da UFSC, Dr. Carlos Eduardo Pinheiro, mestre em Genética e em Saúde Pública, destacou as mudanças nos currículos médicos, que antes estimulavam a formação de especialistas e agora formam generalistas. “O ensino deixou de ser só hospitalar, tende a ser também focado na rede de atenção básica de saúde.”
O Coordenador do Curso de Medicina da Unisul, Dr. João Ghizzo Filho, explicou que, atualmente, o Ministério da Educação tem regras definidas para a avaliação do ensino médico e critérios que as escolas devem cumprir para serem bem avaliadas. “O curso que tiver repetidas avaliações insatisfatórias, sem mudanças nos resultados terá como primeira punição a suspensão da oferta de vagas e, se persistir com problemas, culminará com a desativação e descredenciamento da escola.” Embora em Santa Catarina os resultados tenham sido positivos no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), ele se revelou preocupado. “Outras regiões do país mostram que não estamos preparando bem os médicos”, alertou.
 

Panorama atual da graduação médica 
A solenidade de abertura do evento, que ocorreu na sexta-feira à noite, contou com a presença de médicos e autoridades, além da participação do Tesoureiro da Associação Médica Brasileira (AMB), Dr. José Luiz Bonamigo Filho. Ele, que também é Coordenador do Programa de Residência Médica do Hospital Abert Einstein, apresentou um panorama atual da graduação médica no Brasil. Ele falou sobre o grande impacto desse momento difícil e citou o decreto que, em 2011, produziu mudanças significativas na composição da Comissão Nacional de Residência Médica e mudou uma série de regras; esvaziou as comissões; facilitou a abertura de novos programas e causou deficiência na regulação. “O Ministério da Educação credencia e dá bolsa para qualquer instituição que desejar, sem pedir comprovação de estrutura mínima”, afirmou.
Dr. Bonamigo descreveu a Lei do Mais Médicos como um momento muito violento para a classe. “O Brasil é o segundo país do mundo com mais escolas médicas, em relação ao número de habitantes (249), perdendo apenas para a Índia, que tem 381. Essa lei tem cinco capítulos e versa mudanças na graduação e na residência, prevendo que até 2018 deverão ser ofertadas, anualmente, vagas equivalentes ao número de egressos médicos. Ao mesmo tempo, ela cria conflitos que acrescentam até mais cinco anos à formação do médico que deseja se especializar. É um desestímulo à especialização.” Analisando as atividades do governo nos últimos anos, o representante da AMB concluiu que o objetivo da União é substituir a mão de obra contratada (médicos formados) por alunos e residentes que ‘pagarão pedágio’ trabalhando na medicina da saúde da família antes da Residência Médica. “A AMB não está parada. Entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que cria o Programa Mais Médicos e sugere pressão parlamentar para reverter os retrocessos trazidos com a lei."
 


Residência Médica em debate
A programação de sábado do XVIII FEMESC foi aberta pela Dra. Maria Zélia Baldessar, representante da Comissão Estadual de Residência Médica, que apresentou o perfil e a distribuição das vagas de Residências Médicas em Santa Catarina por instituição, falou sobre a importância do papel dos Coordenadores de Residência Médica, e sua participação na Comissão Estadual de Residência Médica, e ressaltou o papel de regulação e de avaliação da qualidade das RMs no Estado. “Houve uma expansão de 50% nas ofertas de vagas de residência no país, mas elas são criadas de acordo com a vocação das instituições e não conforme a necessidade. Não existe estudo para saber quais especialidades são mais necessárias em cada região.”
Dr. Diogo Leite Sampaio, Diretor de Comunicação da Associação Médica Brasileira (AMB), deu sequência aos debates lamentando o fato de que hoje a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) não trabalha mais para a formação de qualidade do médico na sua pós-graduação. “Ela trabalha com um programa de governo, o Mais Médicos, e para isso foram necessárias mudanças no funcionamento da Comissão, como o decreto presidencial que mudou a sua composição, e a emissão de várias resoluções. Alterou-se o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), de acordo com os interesses do Programa Mais Médicos, modificando assim a seleção dos residentes, através de bonificação aos médicos que trabalharem no Provab, o que desvaloriza o mérito, prolonga o tempo de formação do especialista e afeta o futuro da especialização do médico brasileiro”. Ele ressaltou a importância de a classe médica atentar para a questão e a trabalhar para defender o programa de RM, que desde a sua criação, em 1977, nunca havia passado por crise semelhante.
Para apresentar a visão dos Médicos Residentes, Dr. Douglas Muniz Barbosa, Diretor Acadêmico da Associação Catarinense de Medicina (ACM), apresentou o levantamento do setor e contou que fez pesquisa junto aos 116 colegas do Hospital Celso Ramos e os convidou para uma reunião. "Apenas nove compareceram, revelando o desinteresse e desestímulo da classe”, contou desapontado. Na pesquisa, ele perguntou por que decidiram fazer Residência, sobre o mercado de trabalho, a restrição do conhecimento da especialidade e sobre o incentivo do governo federal para os médicos optarem pela medicina de família e comunidade. “Nos acomodamos nessa situação, mas vamos estagnar?”, provocou os colegas.
 



CRM-SC passa a coordenar o COSEMESC
No encerramento do XVIII FEMESC o presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Dr. Rafael Klee de Vasconcellos, passou ao presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), Dr. Antonio Silveira Sbissa, a coordenação do Conselho Superior das Entidades Médicas (COSEMESC). "Me sinto honrado em assumir a coordenação, mas tenho ciência de que a responsabilidade é grande", declarou Dr. Sbissa, que, em 2016, passa o cargo ao presidente do SIMESC.
Compõem o COSEMESC, além da ACM e do CRM-SC, a Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC), o Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (SIMESC) e o Sindicato dos Médicos da Região Sul (SIMERSUL).

 

Com fotos de Carla Cavalheiro


      

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Nota de falecimento      

20/06/2015

É com pesar que o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) informa a morte do Dr. Luiz Carlos Lins, ocorrida na tarde de hoje, em Blumenau.

Vítima de um aneurisma dissecante de aorta, o especialista em ginecologia e obstetrícia e em mastologia foi hospitalizado no Hospital Santa Isabel nesta madrugada, vindo a falecer no início da tarde.  

O paranaense nascido em Curitiba atendia em Santa Catarina desde 1964, com o CRM 481. Profissional atuante, tornou-se Conselheiro Suplente do CRM-SC em 1978. Deixou a vida conselhal em 1983, mas, em 1999, foi Delegado da Delegacia de Blumenau. 

 

Respeitado pela sociedade e por seus pares, Dr. Luiz Carlos Lins recebeu, em 2005, o Diploma de Mérito Médico.

 


      

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Médico pagará multa e indenização por ter adulterado prontuário de paciente     

16/06/2015

Por ter adulterado o prontuário de uma paciente para ocultar erro cometido durante cirurgia, um médico terá de pagar indenização e multa por litigância de má-fé. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Depois de se submeter a duas operações realizadas pelo médico, a paciente entrou com ação na Justiça sustentando ter sofrido uma série de problemas decorrentes de erros nos procedimentos.

Ao analisar recurso da paciente contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator, reconheceu que houve litigância de má-fé por parte do médico, já que, ao adulterar o prontuário, ele alterou a verdade dos fatos em relação à cirurgia. A adulteração foi comprovada por perícia grafotécnica, que afirmou que as rasuras foram posteriores ao texto original.

"A adulteração do prontuário médico é ato reprovável do ponto de vista da ética médica, podendo até mesmo configurar ilícito criminal. No âmbito processual, essa conduta ímproba é tipificada como litigância de má-fé, nos termos dos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil", acrescentou o relator.

Precedentes

O artigo 17, inciso II, considera litigância de má-fé a adulteração da verdade dos fatos. Já o artigo 18 determina que o juiz ou tribunal, de ofício ou por requerimento da parte contrária, condenará o litigante de má-fé ao pagamento de multa de até 1% e de indenização de até 20% sobre o valor da causa.

Sanseverino ressaltou que o STJ tem precedentes sobre o tema, entre eles o REsp 937.082, no qual a Terceira Turma entendeu que "cabe condenação a indenização por litigância de má-fé à parte que, nos termos do artigo 17, incisos I e II, do Código de Processo Cívil, interpõe recurso trazendo fundamentos que conscientemente sabe serem inverídicos".

Em vista disso, o médico foi condenado a pagar multa por litigância de má-fé de 1% sobre o valor atualizado da causa, além de indenização à parte contrária no percentual de 10% sobre a mesma base de cálculo.


Fonte: Superior Tribunal de Justiça

 


     

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NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE     

03/06/2015

Com relação aos desdobramentos da Operação Desiderato, conduzida pela Polícia Federal, que apura suspeitas de irregularidades em atividades de profissionais, empresários e estabelecimentos de saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que:

1) A imensa maioria da classe médica exige e defende rigor nas apurações e medidas que visem a proteção da sociedade de atos praticados por qualquer quadrilha, seja constituída por médicos, empresários, políticos ou quem quer que seja, no entanto, assegurando aos suspeitos o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme previsto na legislação;

2) Independentemente do inquérito policial e de decisões judiciais e do Ministério Público relacionadas ao caso, os Conselhos Regionais de Medicina dos Estados citados pela operação deverão realizar sindicâncias para apurar do ponto de vista ético e profissional o envolvimento de médicos nas irregularidades apontadas;

3) Os médicos, por meio de suas instâncias de representação, como o CFM, têm contribuído ativamente com a apuração de denúncias deste tipo, inclusive com a apresentação de propostas ao Ministério da Saúde, à Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa) e ao Congresso Nacional, entre outras instâncias, para coibir abusos na prescrição e comércio de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs);

4) Casos assim comprovam a necessidade de mecanismos efetivos de fiscalização, monitoramento, controle e avaliação de ações, programas e projetos na esfera do Sistema Único de Saúde (SUS) para coibir práticas condenadas, como já dito, pela imensa maioria dos 400 mil médicos brasileiros, que, historicamente, têm se posicionado no nosso País contra a cultura da impunidade – em todos os campos da vida em sociedade – evitando danos aos pacientes e prejuízos econômicos.

 

DIRETORIA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
     

 

 

 

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32ª Diretoria do CRM-SC      

1º/06/2015

  

 

 

 

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9º Congresso Sulbrasileiro de Geriatria e Gerontologia     

22/05/2015



A Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – Seção Santa Catarina (SBGG), realiza em Joinville, de 2 a 4 de julho, o 9º Congresso Sulbrasileiro de Geriatria e Gerontologia. Em debate, estará o tema “Envelhecimento, Sociedade e Funcionalidade: Repensando Metas e Práticas”.
O público estimado para o evento é de mil participantes, que será composto por coordenadores de cursos de medicina, docentes, discentes, profissionais da rede de serviços de saúde, especialistas e profissionais em geral. O congresso contará também com a presença de representantes das entidades médicas e de autoridades representativas do Governo Estadual e Municipal.

9º Congresso Sulbrasileiro de Geriatria e Gerontologia
Data: 2 a 4 de julho de 2015
Cidade: Joinville
Local: Centro de Convenções Expoville
Mais informações e inscrições: www.sulbrasileirosbgg.org.br
     

 

 

 

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Rio do Sul será sede do XVIII FEMESC     

21/05/2015



O mais importante evento de defesa profissional da medicina e da saúde catarinense acontecerá nos dias 19 e 20 de junho, em Rio do Sul: o XVIII Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina (FEMESC), que terá como sede o Hotel Aliança. O tema central da edição será a formação dos médicos, numa ampla avaliação sobre as faculdades de medicina, as diretrizes curriculares, a docência e as especializações, na busca do atendimento cada vez mais qualificado da população catarinense. Para abordar assunto de tamanha relevância, entre os palestrantes convidados estarão dirigentes do Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC), representantes das Comissões Nacional e Estaduais de Residência Médica e da Associação Médica Brasileira (AMB).
O evento é promovido pelo COSEMESC, que tem como coordenador o presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Rafael Klee de Vasconcellos. A programação congrega a Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC), o Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), o Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) e o Sindicato dos Médicos da Região Sul do Estado (SIMERSUL).
Ao final do Fórum será redigida a Carta de Rio do Sul, registrando os principais resultados alcançados pelas discussões e o planejamento das ações do COSEMESC para os próximos 12 meses, quando o Conselho estará sob coordenação do CRM-SC.

Confira a programação e inscreva-se!

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

DIA 19 DE JUNHO (sexta-feira)
14h30min – Coquetel de recepção no Hotel Aliança Express
15h30min às 18h – PAINEL I: A situação atual da formação de médico no Brasil.
Presidente – ACAMESC
Secretário – SIMERSUL
Moderador – ACM
Debatedor – Regional Médica do Alto Vale de Itajaí
* Palestras:
- Novas diretrizes curriculares nacionais
- A visão da academia
- Panorama atual das escolas medicina
- Novas escolas de medicina – Necessário?
* Debates
20h30min - Solenidade de Abertura
21h – Conferência – Momento Político Atual
Conferencista: – Senador Ronaldo Ramos Caiado
22h – Jantar no Clube Concórdia


DIA 20 DE JUNHO (sábado)
09h30min às 12h30min – PAINEL II – Situação atual da formação de médico especialista.
Presidente – CRM
Secretário – ACM
Moderador – SIMESC
Debatedor – Regional Médica do Alto Vale de Itajaí
* Palestras:
- Visão da Comissão Nacional de Residência Médica
- Visão das Comissões Estaduais de Residência Médica
- Visão da AMB
- Visão dos médicos residentes
* Debates
12h30min às 13h15min – Sessão Plenária
- Conclusões e propostas
- Transmissão da Coordenação do COSEMESC
13h15min – Almoço no Hotel Aliança Express

XVIII Fórum das Entidades Médicas do Estado de Santa Catarina – FEMESC

Data: 19 e 20 de junho de 2015
Cidade: Rio do Sul
Local: Hotel Aliança Express
Tema: Formação de Médico
Mais informações: (48) 3231-0342/ bethribeiro@acm.org.br
     

 

 

 

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3º Encontro de Experts em HPV   

19/05/2015


   

 

 

 

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HPV em pauta    

14/05/2015



O Centro de Pesquisa Clínica Projeto HPV, em comemoração aos seus 13 anos de trabalho, realiza nos dias 20 a 22 de agosto o 3º Encontro de Experts em HPV, em Florianópolis. O evento tem como objetivo a atualização científica em relação à infecção HPV em seus diversos aspectos de manifestações em várias áreas da medicina.
O 3º Encontro de Experts em HPV contará com 20 palestrantes de renome nacional e internacional de diversas especialidades médicas (ginecologia, urologia, pediatria, proctologia, otorrinolaringologia, cabeça e pescoço, citopatologia) e odontológicas (estomatologia, citopatologia), que irão abordar as questões relacionadas ao HPV, nos âmbitos da prevenção, do diagnóstico clínico, laboratorial e do tratamento.
O encontro tem como público-alvo médicos, enfermeiros, biólogos, bioquímicos e estudantes da área das Ciências da Saúde, bem como os profissionais de nível técnico atuantes na área.
O evento vai ocorrer no Hotel Quinta da Bica D’Água, situado à Rua Capitão Romualdo de Barros, 641, Bairro Carvoeira-Trindade.

Mais informações: (48) 3233-6798 / 3721-9082
Site: www.projetohpv.com.br
E-mail: projetohpv@hu.ufsc.br      

 

 

 

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Boletim COSEMESC de maio    

14/05/2015

    

 

 

 

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Caravana Nacional pelas crianças desaparecidas    

11/05/2015

Ocorre, no próximo dia 25 de maio, Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, a Caravana Nacional dos Conselhos de Medicina, que visitará unidades de saúde de todo o Brasil. A atividade deste ano tem como proposta estimular os médicos a incluírem o assunto na consulta com os pacientes, além de repassar as orientações da Recomendação do CFM nº 4/2014 de como evitar e proceder em caso de desaparecimento.
Anualmente, são registrados no Brasil mais de 35 mil desaparecimentos de crianças. De acordo com especialistas no tema, 70% dos desaparecidos fogem de casa por problemas domésticos e cerca de 15% nunca mais reencontrarão suas famílias.
Observar semelhanças com os pais, sinais de agressão, comportamento da criança com a família. Estas são algumas orientações para que os médicos fiquem atentos nos hospitais, prontos-socorros e clínicas do país. Outra recomendação indicada pelos CRMs é de que os médicos sempre confiram os documentos do menor e dos responsáveis.
Um dos objetivos da campanha, realizada pelo CFM e pelos 27 CRMs do país, é divulgar a Lei Federal nº 11.259/2005, conhecida como “Lei da busca imediata” que prevê a busca imediata pela criança a partir da ocorrência policial. “Os brasileiros têm um mito de que é necessário aguardar 24 horas para fazer a denúncia. Este tempo é crucial para encontrar uma criança desaparecida”, alertou 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital Corrêa Lima.

Dicas de segurança da campanha aos médicos
Ao atender uma criança, fique atento aos seguintes procedimentos:
1 - Peça a documentação do acompanhante. A criança deve estar acompanhada dos pais, avós, irmão ou parente próximo. Caso contrário, pergunte se a pessoa tem autorização por escrito
2 - Procure conhecer os antecedentes da criança. Desconfie se o acompanhante fornecer informações desencontradas, contraditórias ou não souber as perguntas básicas.
3 - Analise as atitudes da criança. Veja como ela se comporta com o acompanhante, se demonstra medo, choro ou aparência assustada.
4 - Veja se existem marcas físicas de violência, como cortes, hematomas e grandes manchas vermelhas.

Dicas de segurança para os pais
1
- Nos passeios manter-se atento e não descuidar das crianças;
2 - Procurar conversar todos os dias com os filhos, observar a roupa que vestem e se apresentam comportamento diferente;
3 - Procurar conhecer todos os amigos do seu filho, onde moram e com quem moram;
4 - Acompanhá-los a escola, na ida e na volta, e avisar o responsável da escola quem irá retirar a criança;
5 - Colocar na criança bilhetes ou cartões de identificação com nome da criança e dos pais, endereço e telefone, orientar a criança quanto ao uso do cartão telefônico, bem como fazer chamadas a cobrar para pelo menos três números de parentes, e avisá-los desta orientação;
6 - Não deixar as crianças com pessoas desconhecidas, nem que seja por um breve período de tempo, pois muitos casos de desaparecimento ocorrem nestas circunstâncias;
7 - Fazer o mais cedo o possível a carteira de identidade;
8 - Manter em local seguro, trancado e distante do alcance das crianças arma de fogo, facas, qualquer objeto ou produto que possa colocar a vida delas ou outras pessoas em risco;
9 - Orientar as crianças a não se afastar dos pais e fiscalizá-las constantemente;
10 - Ensiná-las a sempre que estiverem em dificuldade a procurar uma viatura policial, ou um policial fardado (PM ou Guarda Municipal), e pedir ajuda;
11- Evitar lugares com aglomeração de pessoas;
12- Perdendo a criança de vista, pedir imediatamente ajuda a populares para auxiliar nas buscas e avisar a polícia.

Principais motivos de desaparecimentos
1 - Castigos excessivos e exagerados, desproporcionais ao fato. Ex: a criança comete uma pequena falta e leva uma surra;
2 - Repressão excessiva, excesso de controle;
3 - Desleixo dos pais, a criança sente-se rejeitada e desprezada e foge para chamar a atenção;
4 - Muitas das fugas do lar têm por motivos o mau desempenho escolar, as responsabilidades domésticas que são atribuídas a elas e até mesmo pequenos ofícios, como venda de doces e salgados;
5 - O espírito aventureiro também é um dos grandes responsáveis pela fuga de crianças. Nunca elogie demais seus filhos, afirmando que eles são bastante espertos, pois isto lhes proporciona uma falsa sensação de segurança e autoafirmação;
6 - Fique atento à mudança de comportamento de seu filho, pois isto pode indicar que o mesmo poderá fugir de casa;
7 - Uma boa conversa com seu filho, pode livrar você de momentos de angústia e desespero.

Dez dicas para prevenir desaparecimento de crianças
1. Desde cedo, ensine à criança o nome completo do pai e da mãe
2. Tire o RG (Registro de Identidade Civil) da criança o quanto antes
3. Oriente a criança a não dar informações a qualquer estranho que se aproxime
4. Oriente a criança a não receber doces, balas e brinquedos de desconhecidos
5. Garanta que a criança esteja sempre acompanhada de alguém de confiança da família
6. Converse sempre com seus filhos
7. Procurar conhecer as pessoas que convivem com seu filho. Participar ativamente dos eventos envolvendo o seu filho, como aqueles ocorridos em escolas e aniversários.
8. Não autorizar o seu filho a brincar na rua sem a supervisão de um adulto conhecido.
9. Faça com que as pessoas, que necessitam de atenção especial, que vivem sob sua responsabilidade tenham sempre consigo (no bolso ou gravado em uma medalha) seus dados de identificação.
10. Fique atento em como seus filhos utilizam computadores com acesso à internet

Como proceder, caso a criança desapareça
- Denuncie, imediatamente, o desaparecimento à polícia e faça o Boletim de Ocorrência;
- Divulgue, o mais rápido possível, uma foto recente às redes sociais, televisões e jornais;
- Procure o Conselho Tutelar da sua cidade;
- Disque 100. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas.

POR LEI, A BUSCA COMEÇA LOGO APÓS A DENÚNCIA
Não espere 48 horas para procurar seu filho. Essas primeiras horas são essenciais para a investigação. A Lei Federal nº 11.259/2005 prevê a busca imediata pela criança a partir da ocorrência policial.        

 

 

 

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VII Congresso Catarinense de Obstetrícia e
Ginecologia e II Congresso Catarinense de Perinatologia    

05/05/2015

Joinville será sede, de 25 a 27 de junho, do VII Congresso Catarinense de Obstetrícia e Ginecologia e do II Congresso Catarinense de Perinatologia. Confira a programação e inscreva-se no site www.catarinensegineco2015.com.br

  


 

 

 

 

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O CRM-SC quer saber a sua opinião     

28/04/2015

Em qual formato o(a) Dr(a). prefere receber as publicações do CRM-SC, impresso ou eletrônico?

Envie sua resposta para imprensa@cremesc.org.br         

 

 

 

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Médicos da Grande Florianópolis recebem homenagem na nova sede do CRM-SC   

20/04/2015


A noite de sexta-feira (17/04) foi especial para 23 médicos que atuam na Grande Florianópolis. Eles foram homenageados com o Diploma de Mérito Médico na sede do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), honraria concedida aos médicos com 40 anos ou mais de exercício profissional ininterrupto, incluindo a residência médica ou outros cursos pós-graduados, sem qualquer sanção ético-profissional, com relevante e exemplar conduta médica e tendo contribuído para promover ética, técnica e cientificamente a Medicina em Santa Catarina. Compuseram a mesa solene o Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), Dr. Tanaro Pereira Bez; o Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Saúde, Dr. Murillo Ronald Capella; representando o Conselho Federal de Medicina (CFM), Dr. Wilmar de Athayde Gerent; representando o Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) e a Associação Catarinense de Medicina (ACM), Dr. André Mendes Arent; e representando a Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC), Dr. Nelson Grisard.

O Presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro Pereira Bez, abriu a solenidade cumprimentando os presentes e exaltando as qualidades da primeira turma a receber homenagem na nova sede do Conselho. “Quero dizer a todos que nos prestigiam e nos honram com suas valiosas presenças nesta noite que para a Diretoria do CRM-SC, a qual tenho a responsabilidade e privilégio de dirigir, e para todo o atual Corpo de Conselheiros, é uma honra estarmos aqui para prestar uma solene e inquestionável homenagem a colegas que contribuíram de forma cristalina e firme para zelar pelo prestígio e bom conceito de nossa profissão. Esta homenagem é inviolável e, acima de qualquer suspeita, pois os senhores fizeram por merecer e representam uma importante parcela dos médicos. Significa uma homenagem a estes médicos que atingiram a marca de 40 anos ou mais, registrados na forma da lei, e em atividade regular neste pedaço de Santa Catarina, na Grande Florianópolis. Não estão sendo homenageados somente pela simples passagem das horas e dos anos desta longa trajetória profissional, mas por terem atingido 40 anos desenvolvendo uma prática médica com qualidade, responsabilidade e ética para o orgulho de todos nós em benefício da sociedade catarinense desta região. São profissionais que apregoaram espontaneamente, através de atitudes e ações, a beneficência e a não maleficência por seus pacientes. Este é o ponto que dá destaque a estes médicos e que os realça entre outros que aqui atuam, merecendo estes que aqui estão, bem como outros que se fazem ausentes, a deferência desta casa no fiel cumprimento da Resolução nº 007/1995. São médicos que detêm um prontuário limpo, sem anotações de ilicitudes éticas em nenhum grau.”

Dr. Tanaro lembrou ainda que “formação de caráter é um conjunto de características herdadas pela vivência e absorção de exemplos e oportunidades que vão se acumulando no convívio com os pais, com os ídolos e, mais adiante, com os mestres. E, para representar esta figura do mestre, temos aqui entre nós aquele que foi escolhido há 42 anos como paraninfo de uma turma que gerou grande parte dos homenageados de hoje, o Professor Murillo Ronald Capella, atual Secretário Adjunto de Saúde do Estado. Este que, imediatamente, aceitou o convite para ser o paraninfo de uma turma de médicos com mais de 40 anos de formado”.

Na condição de colega de turma dos homenageados, o Presidente do CRM-SC declarou: “Outros poderiam estar presentes nesta solenidade, mas problemas acima das limitações da medicina e de nossa compreensão, fizeram com que o destino não nos permitisse, como o Rômulo Coutinho de Azevedo, primeiro especialista em acupuntura do nosso Estado; Moisés Saraiva Caldas, dedicado psiquiatra; Jonas Guaraciaba Schultz, exemplar pediatra; e João Nilson Zunino, empresário da Patologia Clínica, grande empreendedor que orgulhou a todos os seus colegas, celebridade reconhecida até pelos arquirrivais e, acima de tudo, grande pai, grande esposo e grande avaiano. Todos esses partiram precocemente, alguns no auge da plena juventude. Por isso, na prerrogativa de representar esta casa que detém hoje mais de 22 mil médicos registrados e mais de 14 mil em atividade, para dizer aos saudosos colegas muito obrigado em nome do nosso CRM de Santa Catarina. Sejam bem-vindos ao quadro de homenageados de hoje, diplomados com o Mérito Médico”.

O paraninfo da turma de homenageados com o Diploma de Mérito Médico, Dr. Murillo Ronald Capella, cumprimentou a todos e declarou: “Sentado à mesa solene, rebobinei a fita da minha vida e parei no ano de 1973. Lembro-me como se fosse hoje do dia em que fui convidado a ser paraninfo e fiquei muito feliz. Paraninfar uma turma como esta é um prazer. Todos tiveram êxito profissional com ética, conhecimento, amor ao próximo, compaixão, dedicados a seus pacientes sem nunca ter tido uma reclamação ou denúncia a este Conselho. São 42 anos de luta diária, todos trabalhando. Aqueles que já nos deixaram, deixaram exemplos belíssimos de como exercer a profissão e, acima de tudo, constituíram famílias sólidas. E para todos nós, que lidamos com a saúde do povo catarinense, é um orgulho muito grande ter profissionais de elevado gabarito e elevada conduta moral. Muito obrigado por terem me escolhido paraninfo e por me permitir viver esta noite que, com certeza, já é uma das mais caras da minha vida”.

Representando a Associação de Medicina de Santa Catarina (ACM) e o Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC), o Dr. André Mendes Arent, Diretor de Defesa Profissional da ACM, exaltou a importância da homenagem. “O orgulho de ser médico, nos dias de hoje, quando estamos sendo aviltados e temos encontrado dificuldades no exercício da medicina, está um tanto abalado. E ver estes profissionais com mais de 40 anos com conduta ilibada, a serviço da sociedade, é motivo de orgulho aos médicos jovens. É louvável!”

Dr. Nelson Grisard, representando a Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC), manifestou a satisfação de homenagear os presentes. “Ficamos muito felizes por ver este grupo sendo homenageado pelo exercício legal, sereno e honesto da medicina em nosso Estado. Vocês estão fazendo história. São merecedores de todas as honras concedidas pelo CRM-SC.”

Os homenageados receberam o Diploma de Mérito Médico das mãos do Presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro Pereira Bez e do Vice-Presidente, Dr. Antônio Silveira Sbissa. O diploma concedido in memoriam ao Dr. João Nilson Zunino foi entregue à Sra. Marlene Zunino, viúva do médico falecido em 2014. Na sequência, Dr. Sbissa fez a entrega diplomou também o Presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro, formado em 1973.

Para falar em nome dos diplomados, subiu ao palco o Dr. Luiz Alberto Da Silveira. “Sinto-me honrado em representar os colegas que são exemplo de dignidade humana e profissional. Quero agradecer aos pais, mestres e famílias que nos nortearam e apoiaram.”

Antes de encerrar a solenidade, o Presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro Pereira Bez, agradeceu à família e, em especial, à sua esposa, a Sra. Stela Maris Pereira Bez. “Muito obrigado a todos por esta noite que para mim será inesquecível.”


HOMENAGEADOS

Dr. Vernoil José Girardi
CRM 1321
Natural de Frederico Westphalen (RS)
Formado pela Universidade Federal de Santa Maria em 01/12/1972
Inscrito no CRM-SC em 20/11/1973

Dr. Antônio Carlos Trevisol Bittencourt
CRM 1332
Natural de Jacinto Machado
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 18/12/1973
Especialidade em Médico do Trabalho, Clínica Médica e Medicina de Tráfego

Dr. Luiz Ricardo Rau
CRM 1333
Natural de Lages
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 18/12/1973
Especialidade em Ortopedia e Traumatologia

Dr. Antônio Carlos Boabaid Brina
CRM 1339
Natural de Imbituba
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 03/01/1974

Dr. Defendente Debiasi
CRM 1342
Natural de Orleans
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 03/01/1974
Especialidade em Pediatria

Dr. João Nilson Zunino, representado por sua viúva, a Sra. Marlene Zunino
CRM 1344
Natural de São João Batista
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 04/01/1974
Especialidade em Patologia Clínica/Medicina Laboratorial

Dr. Waldemiro José Silveira Filho
CRM 1345
Natural de Florianópolis
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 04/01/1974
Especialidade em Médico do Trabalho

Dra. Tânia Regina Ferreira
CRM 1356
Natural de Florianópolis
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 11/01/1974

Dr. Roberto Pacheco De Souza
CRM 1366
Natural de Palhoça
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 28/01/1974
Especialidade em Pneumologia

Dr. Antônio Carlos Burg
CRM 1367
Natural de Florianópolis
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 28/01/1974
Especialidade em Psiquiatria

Dr. Luiz Alberto Silveira
CRM 1369
Natural de Florianópolis
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 29/01/1974
Especialidade em Cancerologia/Cancerologia Clínica

Dr. Wilson Leitão Leite
CRM 1371
Natural de IRAÍ (RS)
Formado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 31/01/1974
Especialidade em Psiquiatria

Dr. Rui Martins Iwersen
CRM 1372
Natural de Curitiba (PR)
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 31/01/1974

Dr. Carlos Alberto Grijo Lacombe
CRM 1393
Natural de Criciúma
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 04/03/1974
Especialidade em Clínica Médica, Nefrologia e Médico do Trabalho

Dr. Tanaro Pereira Bez
CRM 1400
Natural de Florianópolis
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 13/03/1974
Especialidade em Anestesiologia

Dr. Marcelo Bianchini Teive
CRM 1403
Natural de Florianópolis
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 18/03/1974
Especialidade em Cirurgia Geral

RECEBERAM A HOMENAGEM, MAS NÃO ESTAVAM PRESENTES:

Dr. Marcos Viríssimo De Faria (CRM 1340)
Dr. Henrique José Beirão (CRM 1357)
Dr. Arquimedes Dalton Do Valle (CRM 1374)
Dr. Ronaldo José Melo Da Silva (CRM 1390)
Dr. Denizard Leon Da Silva (CRM 1416)
Dr. Ademir Walckoff (CRM 1439)
Dr. Yasutsura Takimoto (CRM 1441)

Foto Osvaldir Silva, Estúdio Foto Líder

 

 

 

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Parceria entre CRM-SC e TCE-SC vai garantir
mais qualidade à saúde da população    

14/04/2015


Representantes do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) foram recebidos, na tarde de hoje, por membros da presidência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). O encontro, que ocorreu na sede do TCE-SC, foi para que, em parceria, os órgãos possam fazer valer a imposição legal de 1932, que exige que todos os estabelecimentos, público ou privado de qualquer porte, tenham um diretor técnico.


Durante a reunião, Dr. Tanaro Pereira Bez, Presidente do CRM-SC, solicitou que o TCE-SC recomende aos municípios que tenham seus diretores técnicos. “Também estamos firmando parcerias com órgãos ligados à fiscalização para que possamos cumprir o nosso papel, que é de manter a medicina no rumo da ética e da qualidade”, explicou. 


O Vice-presidente do TCE-SC, Dr. Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, se mostrou favorável à parceria e se comprometeu a levar a questão a outros membros do Tribunal. “Tudo o que for para melhorar a saúde da população é bem-vindo. E, se há lei, há caminho para a realização”, sinalizou. 


Dr Kliwer Schmidt, Diretor da Diretoria de Controle de Municípios, apontou para a necessidade de o TCE-SC entender como atua a fiscalização do Conselho, bem como identificar quais os locais onde não há Diretores Técnicos. O Consultor Técnico da Presidência do CRM-SC, Dr. Paulo César de Oliveira, afirmou que o Conselho possui uma base de dados detalhada que será útil ao TCE-SC.


Assim que firmado o termo de cooperação, o TCE-SC deve recomendar que as prefeituras tenham um diretor técnico. A orientação e a fiscalização continuará sendo do CRM-SC.


Além do Dr. Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, Vice-Presidente do TCE, estavam presentes à reunião, o Dr Fábio Batista, Chefe de Gabinete da Presidência; o Dr Kliwer Schmidt, Diretor da Diretoria de Controle de Municípios; o Dr. Névelis Scheffer Simão, Diretor de Controle Externo (DCE); e o Dr. Neimar Paludo, Assessor da Presidência. O Presidente do TCE-SC, Luiz Roberto Herbst, não pôde estar presente.


Representando o CRM-SC, também participaram do encontro o Dr. Armando José d’Acâmpora, Secretário Geral; o Dr. João Pedro Carreirão Neto, Primeiro Tesoureiro; o Dr. Paulo César de Oliveira, Consultor Técnico da Presidência; e o Dr. Irineu Ramos Filho, Assessor Jurídico.

 

 

 

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Menos médicos e menos saúde    

08/04/2015

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*

A população carente é dependente do SUS (Sistema Único de Saúde), que não possui financiamento compatível nem competência administrativa, é desprovido de controle, de avaliação e de planejamento adequados, submetido ao descaso.

Os projetos governamentais na área da saúde são elaborados com apriorística atenção ao "tempo político", imprescindível ao êxito eleitoral. Não há políticas de Estado, apenas fragmentadas políticas de governo, sem continuidade nem reverência a princípios fundamentais.

O resultado da auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o programa Mais Médicos, apresentado no início de março, não surpreendeu o CFM (Conselho Federal de Medicina). A primeira crítica dos auditores do TCU foi à fragilidade do sistema de supervisão e de tutoria do programa. Apesar da resistência do governo em fornecer os dados, concluiu-se que dos 13.790 inscritos, 4.375 (31,7%) não possuíam supervisores indicados.

Observe-se que, em limites acima dos parâmetros legais, 10% desses supervisores acompanhavam mais de dez participantes e outros 10% tinham carga de atividades acima de 81 horas semanais, em alguns casos com decorrente encaminhamento dos relatórios de supervisão de forma intempestiva e sem amplitude de aspectos clínicos, mais voltados a questões administrativas.

As referências de maior gravidade surgiram quando 17,7% dos "supervisionados" admitiram que a falta de conhecimento dos protocolos clínicos conturbou diagnósticos e terapêuticas ao entrarem em contato com seus supervisores para dirimir dúvidas sobre o atendimento.

Por outro lado, 34,3% dos "supervisores" afirmaram que os médicos formados no exterior enfrentaram obstáculos devido ao desconhecimento desses protocolos, inclusive com relatos de dificuldades para definição dos nomes de medicamentos e de suas dosagens corretas.

O TCU apontou também problemas nos módulos de acolhimento destinados aos intercambistas do programa, com a inclusão de 95 pessoas que deveriam ter sido reprovadas por não atingirem os critérios mínimos exigidos nos eixos de língua portuguesa e de saúde.

No âmbito do acesso à assistência e do combate às desigualdades regionais, o relato também aponta que oMais Médicos ficou longe das suas metas. A auditoria mostra que em 49% dos primeiros locais atendidos pelo programa, ao receberem os bolsistas, ocorreu a dispensa de médicos contratados anteriormente.

Em agosto de 2013, nesses municípios com redução da oferta de serviços médicos havia 2.630 médicos, que, somados aos 262 profissionais que chegaram pelo Mais Médicos, totalizavam 2.892 médicos. Em abril de 2014, porém, contabilizou-se apenas 2.288 médicos.

Os paradoxos foram superpostos, posto que houve uma diminuição das consultas médicas em 25% dos municípios cadastrados e uma distribuição sem prioridade às áreas de pouca ou nenhuma assistência.

As soluções para os dilemas da saúde no Brasil não serão encontradas na importação de médicos com diplomas obtidos no exterior e sem revalidação ou com a formação em massa de médicos em escolas sem docência e sem decência.

As respostas a esses desafios têm consistência em uma carreira de Estado e em boas condições de trabalho para os profissionais da área, financiamento pela União e por demais entes federativos de pelo menos 70% das despesas sanitárias, bem como planejamento, gerenciamento, controle e avaliação eficazes.

Enquanto esses requisitos não forem consolidados, a maioria dos dependentes do SUS continuará morrendo de causas evitáveis.

As conclusões do TCU reforçaram o posicionamento crítico do CFM em relação ao Mais Médicos. Expõem a necessidade de revisão do programa para que haja a extinção dos prejuízos aos cofres públicos, a promoção do bom exercício da medicina e, mormente, a preservação da vida e da saúde dos brasileiros que se encontram na camada social mais vulnerável e desfavorecida, agora com menos médicos e menos saúde.


* CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA, 64, clínico geral, é presidente do Conselho Federal de Medicina 

 

 

 

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Conselhos de Medicina querem estimular
reflexão sobre a qualidade da Saúde no Brasil    

07/04/2015



Neste 7 de abril, dedicado ao Dia Mundial da Saúde, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina (CFM e CRMs) lembram a sociedade sobre a importância de reivindicar o que é dela. A falta de estrutura e equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), a desvalorização dos médicos e profissionais, e a má gestão do serviço público e dos planos de saúde são o mote de uma campanha lançada nesta terça-feira pela autarquia para celebrar a data. 

 

O objetivo é estimular os brasileiros a refletirem sobre a importância de se lutar por um direito garantido pela Constituição de 1988, que levou o modelo assistencial do País a alcançar posição de referência internacional enquanto política pública social. No entanto, como observam o CFM e os CRMs, o descaso com que os gestores tratam a saúde pública faz com que a população esteja sendo privada dessa conquista. 

As peças produzidas estimulam a população para refletir sobre o tema. "Essa é a saúde que você merece?" é a questão que permeia anúncios, banners digitais, spots de rádio e filmes para TV e internet. Segundo o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Correa Lima, os problemas que afetam a qualidade da assistência e comprometem o ético exercício da medicina passam por questões relacionadas ao financiamento, à gestão e ao controle, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Para ele, a campanha evidencia o descontentamento de todos com este quadro e mostra a intenção de se lutar por melhorias nas esferas pública e privada.

 

Divulgação - As peças que compõem a campanha já estão sendo divulgados em alguns dos principais veículos de comunicação brasileiros. O período de veiculação começou nesta terça-feira, 7 de abril, estendendo-se pelas semanas seguintes em diferentes mídias. Materiais também serão encaminhados para os e-mails dos mais de 400 mil médicos inscritos nos Conselhos de Medicina. 

Uma página no Portal Médico também foi colocada no ar. Nela, são listados levantamentos, estudos e reportagens publicados nos últimos 12 meses que ajudam a dimensionar os problemas que têm prejudicado a qualidade da assistência. Todas essas informações alcançaram ampla repercussão junto à mídia e aos órgãos de controle e fiscalização, no momento de seu lançamento e algumas foram incorporadas a relatórios e outros trabalhos oficiais desenvolvidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Defensoria Pública da União (DPU) e Câmara dos Deputados.

Todos funcionam como argumentos na luta pela defesa de uma assistência de maior qualidade e pela apresentação de respostas aos problemas por parte dos gestores. Entre os trabalhos, encontram-se os últimos levantamentos sobre o número de leitos em funcionamento no SUS, dados sobre a execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área da saúde e os principais problemas encontrados nos postos de saúde após cerca de mil vistorias realizadas pelos CRMs. Para conferir, estes textos e dados, acesse aqui 

 

 

 

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Dr. Murillo Capella lança “Tempos Modernos”    

07/04/2015



O médico Murillo Ronald Capella, secretário adjunto da Saúde de Santa Catarina, lança hoje o livro de crônicas “Tempos Modernos”. A obra traz textos bem humorados sobre o cotidiano e tem prefácio do jornalista Sérgio da Costa Ramos. O lançamento será na Assembleia Legislativa, às 19h.

Formado em medicina na Universidade Federal do Paraná, em 1961, livre docente e Doutor em Cirurgia Pediátrica, foi professor da UFSC por 30 anos, vice-prefeito de Florianópolis, secretário municipal de Saúde, superintendente da Fundação Hospitalar, diretor do Hospital Infantil Joana de Gusmão e presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Pediátrica. Foi ainda vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB) para a Região Sul, conselheiro do CRM-SC e presidente da Academia de Medicina de Santa Catarina (ACAMESC). 

 

 

 

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CFM recomenda identificação de médico com foto    

1º/04/2015

O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou ao CRM-SC comunicado que afirma que, de acordo com a legislação, é permito aos CRMs divulgar no site da entidade a fotografia de seus médicos inscritos. A questão, levantada em reunião de Diretoria do CFM em 6 de outubro de 2010, foi amplamente discutida em outros três encontros e aprovada no dia 10 de março de 2015.

Conforme a Circular CFM Nº 210/2014, a publicação da fotografia (imagem) do médico inscrito nos Conselhos de Medicina, seja no seu site ou em jornal da categoria, não viola o art. 5º, X, da Constituição Federal.

A nota afirma que a publicação da fotografia de todos os inscritos nos Conselhos de Medicina no site do CFM ou dos Conselhos Regionais, ao lado das demais informações cadastrais, tais como o nome completo do médico, endereço profissional, número de inscrição, telefone profissional e especialidade seria uma importante ferramenta que a era digital colocaria à disposição de todos os interessados em obter informações corretas de uma fonte segura. 

O documento finaliza dizendo que para haver a publicação da fotografia do médico no site do CFM ou nos dos Conselhos Regionais de Medicina ou em seus periódicos, não é necessária a autorização do mesmo. Pois esta publicação reveste-se de interesse geral, estando afeta às atividades do CFM e Regionais, enquanto órgão da Administração Pública, a de informar o cidadão sobre a correta identificação dos médicos inscritos em seus quadros. 

 

 

 

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XVIII Jornada Catarinense de Saúde Ocupacional   

1º/04/2015

Gestão Integrada em Segurança e Saúde no Trabalho será o tema da XVIII Jornada Catarinense de Saúde Ocupacional da ACAMT, que ocorre em Blumenau entre 30 de abril e 2 de maio.

 

 

 

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Diretoria do CRM-SC é recebida pela Presidência do TJSC   

31/03/2015


Foto de Luisa Brognoli/Assessoria de Imprensa TJSC


Diretoria do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina foi recebida na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), esta manhã (31/03), pelo Desembargador Presidente do TJSC, Nelson Juliano Schaefer Martins; pelo Desembargador Corregedor-Geral de Justiça, Luiz César Medeiros; pelo Juiz-Corregedor Alexandre Karazawa Takaschima; e pelo Juiz da Presidência, Vitoraldo Bridi.


Além de estreitar a relação entre as entidades, a reunião ocorreu para que a diretoria levasse algumas demandas do CRM-SC ao TJ. O Presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro Pereira Bez  foi acompanhado do Vice-presidente, Dr. Antônio Silveira Sbissa; do Secretário Geral, Dr. Armando José d'Acampora; do Segundo Secretário, Dr. Odi José Oleiniscki; do Tesoureiro, Dr. João Pedro Carreirão Neto; do Segundo Tesoureiro, Dr. Diogo Nei Ribeiro; do Vice-Corregedor, Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini; do Consultor Técnico da Presidência, Dr. Paulo Cesar de Oliveira; e dos assessores jurídicos Dr. Irineu Ramos Filho e Dr. Domingos Afonso Kriger Filho.

 

A interpretação da Lei Federal 12.830/2013 e da Lei Complementar Estadual SC 453/2009), referentes à solicitação de prontuários de pacientes por autoridade policial, foi o primeiro assunto abordado pelo Presidente do CRM-SC. "O médico apenas guarda o prontuário. O dono dele é o paciente", explicou Dr. Tanaro Pereira Bez, que acrescentou ainda o fato de o prontuário ser, na maioria das vezes, extenso demais, sendo que apenas uma pequena parte dele interessa à Justiça. “E o mais importante: há o compromisso do sigilo médico”, finalizou.


O Presidente do TJ, Nelson Juliano Schaefer Martins, consultou o Corregedor-Geral de Justiça, Luiz César Medeiros, acerca dos pleitos do CRM e a solução encontrada, para a maioria deles, pode ser operada por meio de expedientes da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) já usados em casos semelhantes - como orientações e circulares, entre outros, indicando aos magistrados os caminhos mais seguros para decidir. O Presidente do TJ concordou que, se os juízes souberem da posição da CGJ, irão resguardar os direitos dos médicos e dos pacientes.

O Juiz-Corregedor Alexandre Takashima informou que, em algumas cidades, já há sistemática funcional que atende parte dos desejos do CRM-SC, e bastaria adotá-la nas demais. Os presentes manifestaram seu interesse em apoiar iniciativas que priorizem a vida e o bem-estar dos pacientes e a manutenção da estrutura laboral e pessoal dos médicos e das instituições ligadas à saúde de um modo geral.


O segundo assunto levado pelo CRM-SC foi a prisão cautelar de médicos por Juízes. Após ouvir do Dr. Tanaro como funcionam as sindicâncias e abertura de processos do Conselho, o Corregedor-Geral de Justiça, Luiz César Medeiros, afirmou que a questão é complexa. “Precisamos saber quais as regiões onde o fato acontece mais para, sem interferir na liberdade de julgar, podermos monitorar e bem orientar os Juízes”, declarou.  

 

O impedimento de abertura de Processo Profissional Ético por falta de prova da intimação recebida pelo Médico Perito Judicial nomeado SEM AR/MP e a referência à Portaria do Ex- Desembargador Corregedor Senhor Solon d’Eça Neves foram os últimos assuntos da pauta.


A reunião foi encerrada com o agradecimento do Presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro Pereira Bez, e com o compromisso do Presidente do TJ, Nelson Juliano Schaefer Martins, de dar continuidade à conversa e à parceria. “Queremos criar um conselho técnico, formado pelo CRM e sem vínculo com o governo, para direcionar e gerir os recursos da saúde do Estado”, contou.


Nova reunião será agenda na sede do CRM-SC, quando TJ e Conselho voltarão a discutir as demandas da entidade. 

 

 

 

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Curso de cuidados paliativos leva conhecimento a médicos catarinenses   

29/03/2015

Foto de Angela Muniz


O curta-metragem “O Médico”, que traz a adaptação de uma crônica extraída do livro homônimo de Rubem Alves, onde o escritor interpreta poeticamente a pintura “O Doutor”, de Samuel Luke Fildes, deu início ao curso de Cuidados Paliativos do CRM-SC, na última sexta-feira, dia 20. Com a obra, a coordenadora do evento, Dra. Rachel Duarte Moritz, buscou mostrar a influência que possuem os profissionais da Medicina na vida das pessoas e o papel do médico no momento da terminalidade da vida.

 

Durante duas horas, a Médica Intensivista, Conselheira e Primeira Secretária do CRM-SC expos a aula Cuidados paliativos – Desafios Éticos. “Não temos como fugir da emoção de ver quem amamos morrer e o do saber que morremos. Só conseguiremos fazer cuidados paliativos se aceitarmos a finitude da vida”, ensinou Dra. Rachel. 

 

As diferenças entre Eutanásia, Distanásia e Ortotanásia e suas questões éticas e legais foram abordadas na primeira parte da aula, que discutiu aspectos da bioética, apresentou um panorama do número de óbitos no Brasil e onde eles acontecem e mostrou como prestar cuidados paliativos. A discussão sobre autonomia versus a obstinação foi outro ponto alto da exposição. A aula teve, ainda, apresentação e discussão de casos clínicos.

 

Na sequência, o Médico Intensivista, Dr. Eduardo Berbigier, falou sobre Habilidades Comunicativas no Contexto das Más Notícias. “Nos últimos anos, houve grande avanço nos tratamentos de saúde. Porém, este avanço não foi acompanhado de melhorias na atenção ao ser humano”, alertou.

 

Dr. Eduardo explicou porque a comunicação é tão importante: “Quando efetiva é terapêutica, serve de ajuda aos pacientes, familiares e também aos profissionais”. Além dos objetivos da comunicação, algumas consequências da má comunicação foram abordadas. O professor expos sobre habilidades comunicativas e deu dicas de como abordar os familiares de pacientes no final de vida. Comunicação empática, comunicação não verbal, sentimentos e ações perante o luto e o momento da conferência familiar foram apresentados por ele.

 

Um rico debate sobre experiências profissionais quanto ao fornecimento de más notícias, que contou com a participação de todos os professores, encerrou o primeiro dia do curso. 

 

A manhã de sábado começou com os temas avaliação prognóstica nos diferentes cenários; paciente ambulatorial com tratamento domiciliar, abordado pelo Médico Paliativista, Dr. Rafael Barone de Medeiros. Ele apresentou elementos importantes para uma correta avaliação do paciente em cuidados paliativos. Entre eles estão obter informações que ajudem a compreender quem é a pessoa doente; ter entendimento da cronologia da evolução de sua doença e os tratamentos já realizados; elaborar o prognóstico e expectativas para o tratamento proposto. Dr. Rafael mostrou ainda como elaborar prognóstico, a importância da avaliação funcional e como trabalhar com o paciente domiciliar. “O importante é garantirmos o cuidado certo na hora certa”, concluiu.

 

Na sequência, o Dr. Eduardo Berbigier abordou o tema Estabelecimento de Prognósticos em Pacientes Críticos. “Estabelecer prognóstico é uma das habilidades fundamentais da prática médica”, exaltou o Médico Intensivista. Entre os assuntos tratados por ele estavam instrumentos validados de prognóstico, Escala de Perfomance Paliativa (PPS), doença de base (trajetórias das doenças), relação entre evolução da doença e prognóstico, relação entre funcionalidade e prognóstico, trajetória de doenças, pacientes idosos em UTI, avaliação prognóstica, doença aguda em UTI e sugestão de processo de estabelecimento prognóstico.

 

A Médica Oncologista Dra. Maria Tereza Schoeller explanou sobre a importância da comunicação nos diferentes cenários e sobre o controle dos sintomas em medicina paliativa. Foram abordados os principais sintomas que afligem o paciente com doença terminal, como a dor e a dispneia, sendo apontadas as opções terapêuticas para o tratamento desses sintomas.

 

Em seguida, Dr. Rafael levou o tema tratamento nas últimas 48 horas de vida. A aula teve como objetivo identificar esta etapa da vida, controlar adequadamente os sintomas presentes nesta fase, redirecionar as condutas da equipe, oferecer conforto aos familiares, identificar os sintomas refratários e instituir sedação paliativa, aprender com o processo de morrer. “As incertezas são a absoluta verdade dos momentos que cercam a morte, por isso ter controle da situação reduz a possibilidade de variação, o medo e a ansiedade”, afirmou.

 

E, para encerrar o curso de Cuidados Paliativos, ocorreu uma discussão interativa de casos clínicos com a participação de todos os professores. O evento ocorreu nos dias 20 e 21 de março, no auditório da nova sede do CRM-SC, e teve a participação de 50 alunos. 

 

 

 

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Nota de falecimento   

26/03/2015

Faleceu ontem, aos 83 anos, o médico Newton Marques da Silva. Carioca de nascimento e formado, em 1957, pela Universidade Federal Fluminense, se tornou catarinense de coração em 1962, quando chegou ao Estado para morar São Francisco do Sul. Veio para Florianópolis em 1975, quando assumiu a Superintendência do Extinto INAMPS. Foi o idealizador e responsável pela abertura do Hospital Florianópolis. Também foi Cirurgião Geral do Hospital Governador Celso Ramos e do Imperial Hospital de Caridade, além de Professor do Departamento de Cirurgia da UFSC até sua aposentadoria.

Seu corpo será velado hoje, no Cemitério do Itacorubi, até às 16h. 

 

 

 

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Abertas as inscrições para o curso de Emergências Médicas   

25/03/2015



Com o objetivo de auxiliar na atualização e no aperfeiçoamento do médico, tornando-o capaz de tomar decisões imediatas, baseadas em princípios éticos, diante das principais entidades patológicas que acarretem em risco imediato de vida, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina realiza o curso de Emergências Médicas “Discussão Ética e Atualização Técnica de Atendimentos Emergenciais”. Sob a coordenação dos Conselheiros do CRM-SC, Dra. Rachel Duarte Moritz e Dr. Saint Clair V. de Oliveira, o evento ocorre nos dias 10 e 11 de abril, na Unisul Pedra Branca, em Palhoça.

O curso, com 40 vagas, tem como público-alvo os médicos que atuam em serviços de emergências ou pronto atendimento e abrange as áreas de medicina de urgência e ética e bioética. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail eventos@cremesc.org.br.

A prioridade para inscrição é para médicos que prestem atendimento emergencial e em UTI e tem como pré-requisito estar inscrito no CRM-SC e estar em dia com suas obrigações anuitárias.


PROGRAMA 


Dia 10 de abril

Emergências Clínicas

Das 14h às 21h

Total = 7 horas 



Objetivo Específico


Mostrar ao aluno as especificidades, do ponto de vista técnico, ético e legal, do atendimento clínico emergencial, capacitando o aluno para o suporte básico e avançado de vida e para decisões no que concerne ao atendimento emergencial. Treinar o aluno para o reconhecimento da gravidade dos quadros clínicos baseados em sintomas, para o tratamento inicial desses quadros e para o transporte adequado dos pacientes agudamente enfermos.



Professores 

Profª Rachel Duarte Moritz

Especialista em Medicina Interna e Medicina Intensiva, Doutora em Engenharia de Produção e Professora associada da UFSC



Profº Fernando O. Machado

Especialista em Medicina Interna e Medicina Intensiva, Doutor em Medicina pela USP e Professor adjunto da UFSC 



Profº Jorge Dias de Matos

Especialista em Nefrologia e Medicina Intensiva, Mestre em Ciências Médicas e Professor adjunto da UFSC 

 

 

Dia 11 de abril

Emergências Cirúrgicas

Das 8h45min às 16h45min

Total = 8 horas 



Objetivo Específico 

Orientar, treinar e preparar os médicos que trabalham nas emergências em procedimentos cirúrgicos que envolvam acesso venoso, obstrução de vias aéreas, drenagem de tórax, pequenos ferimentos e a correta utilização de anestésicos locais, teoricamente e na prática.


Professores   

Profº Dr. Armando J. d´Acampora

MD, PhD, Professor da UNISUL e Cirurgião Geral do IHC


Profª Karin Elisa Schemes

MD, MSc, Anestesiologista do HU/UFSC e IHC


Profº Saint Clair V. de Oliveira

MD, Esp, Cirurgião Geral do HGCR e Professor da UNISUL



Equipe de apoio  

Profº Sandro Melim Sgrott, MV, MSc e Professor Unisul

Profº Geraldo José Bernardes, MV, MSc e Professor Unisul                                                                                           



SERVIÇO

Curso de Emergências Médicas

Discussão Ética e Atualização Técnica de Atendimentos Emergenciais 

Data: 10 e 11 de abril de 2015

Local: UNISUL Pedra Branca - Palhoça

Prioridade para inscrição: Prestar atendimento emergencial e em UTI

Pré-requisito: Estar inscrito no CRM-SC e em dia com suas obrigações anuitárias

Inscrição gratuita pelo e-mail: eventos@cremesc.org.br

 

 

 

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CFM promove o II Fórum do Médico Jovem   

24/03/2015



Com o objetivo de debater a realidade enfrentada pelos médicos brasileiros com até 10 anos de formação, o Conselho Federal de Medicina (CFM) promove, em Recife (PE), nos dias 8 e 9 de abril, a segunda edição do Fórum do Médico Jovem. Na programação estão previstas apresentações que abordam direitos e deveres do jovem médico, além de questões como aspectos éticos e bioéticos, gestão de informação em medicina, residência e carreira de Estado.


Para o presidente da Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), Arthur Danila, além de encontrar um mercado de trabalho cada dia mais competitivo, o médico jovem enfrenta as más condições de trabalho no serviço público e contratos precários, tanto na saúde suplementar, quanto no setor público. “O recém-formado está assumindo postos precários, sem infraestrutura adequada e sem uma equipe multidisciplinar de apoio, o que o coloca em risco de maior vulnerabilidade ética em sua prática profissional”.


Integração - De acordo com o conselheiro José Hiran da Silva Gallo, diretor-tesoureiro do CFM e coordenador da Comissão de Integração do Médico Jovem, estes encontros são importantes para aproximar ainda mais os conselhos de medicina da população de jovens médicos. "É importante ouvir as preocupações e apresentar com clareza nossas propostas. Juntos, poderemos fortalecer a luta em defesa dos interesses da categoria e pela melhoria do SUS. Os médicos – jovens e experientes – precisam contar com o reconhecimento e a valorização de seu trabalho, assim como com condições adequadas para exercer de forma digna seu trabalho", pontuou.


O II Fórum do Médico Jovem contará ainda com a participação de conselheiros de medicina, lideranças de outras entidades médicas, especialistas, professores, profissionais e estudantes. As inscrições são gratuitas e podem ser realizada no site de evento do CFM. 


Regionais - O I Fórum do Médico Jovem aconteceu em novembro de 2014, em Porto Velho (RO), onde dezenas de participantes, a grande maioria de estados do Norte, acompanharam as atividades que tiveram como foco as dificuldades do recém-formado, como o acirramento do mercado profissional e o dia-a-dia de suas atividades. (leia mais)


Outros três encontros estão confirmados pela Comissão de Integração do Médico Jovem. A edição da Região Sul será em Florianópolis, em novembro. Já as edições do Sudeste e Centro-Oeste deverão ter seus locais confirmados brevemente.




II FÓRUM DO MÉDICO JOVEM DO CFM

DATA: 08 e 09 de abril de 2015

LOCAL: Mar Hotel Recife

Rua Barão de Souza Leão, 451, Boa Viagem, Recife-PE.

Inscrições abertas em http://goo.gl/uCeEXo


Hospedagem no Mar Hotel Recife

single:R$ 250,00

duplo: R$ 280,00


As reservas devem ser feitas diretamente no Hotel.

Endereço: Rua Barão de Souza Leão, 451, Boa Viagem, Recife-PE

tel: (81) 3302-4446



PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR



Dia 08 de abril de 2015 – Quarta-feira


15h – Credenciamento

15h30min - Prontuário Médico: Aspectos Legal e Ético 

16h - Declaração de Óbito

16h30min - Gestão da Informação em Medicina

17h - Honorários Médicos

17h30min - Debates

20h - Solenidade de Abertura

21h - O Impacto das Resoluções CFM nº 2.077/14 e 2.079/14 nas Unidades de Urgência e Emergência

22h - Debates



Dia 09 de abril de 2015 – Quinta-feira


Mesa Redonda: Residência Médica

08h30min -  Demandas Atuais dos Médicos Residentes

08h50min - A Visão da Preceptoria Médica sob o Olhar do Médico Residente

09h10min - Residência Médica: Ensino ou Assistência?

09h30min - Fiscalização do Programa de Residência Médica

09h50min - Debates

12h - Intervalo

14h - Mesa Redonda: Educação Médica – Ensino da Ética e Bioética

15h - Debates

16h - Intervalo

16h30min - Carreira de Estado para o Médico

17h - Mesa Redonda: Médico Jovem

Comissão do Médico Jovem - Regional

Comissão do Médico Jovem - Federal

18h - Encerramento

 

 

 

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Entidades médicas se reúnem com
deputados na sede do CRM-SC   

19/03/2015


Foto de Angela Muniz


O CRM-SC sediou, na noite de ontem (18/03), a reunião entre o Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) e quatro deputados estaduais médicos. O encontro ocorreu para que as entidades pudessem apresentar aos parlamentares as demandas da categoria e colocarem-se à disposição para possíveis contribuições. “Este é o início de uma parceria, da construção de uma estratégia para que médicos e sociedade tenham condições de trabalho e saúde garantidas”, declarou o coordenador do COSEMESC e presidente da ACM, Dr. Rafael Klee de Vasconcellos. 

Dr. Vicente Augusto Caropreso, Dr. Serafim Venzon, Dr. Dalmo Claro de Oliveira e Dr. Carlos Fernando Coruja Agustini foram recebidos pelos presidentes Dr. Tanaro Pereira Bez, do CRM-SC; Rafael Klee de Vasconcellos, da ACM; Cyro Veiga Soncini, do SIMESC; e Rodrigo d´Éça Neves, da ACAMESC. Em pauta, dificuldades financeiras, como o não pagamento, por parte do governo estadual, dos valores compromissados dentro do Plano SC Saúde; o Piso Fenam; e questões pontuais como a Lei 12.830, que autoriza os delegados de polícia a requisitar documentos na instrução de investigações; violência obstétrica; registros das unidades de saúde junto ao CRM; e aposentadoria dos médicos. “Apelo aos parlamentares que nos auxiliem para que possamos garantir à sociedade uma medicina de qualidade e feita por bons médicos”, disse o Presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro Pereira Bez. “Os deputados devem ser a voz do COSEMESC na Assembleia”, afirmou o Presidente do SIMESC, Dr. Cyro Veiga Soncini.


Os deputados se mostraram dispostos a ouvir as demandas e, com as entidades, buscarem soluções. “O maior descontentamento da população é com a saúde. Não com o médico, mas com a falta de condições de se oferecer atendimento adequado”, declarou Dr. Serafim Venzon, ao garantir a necessidade desta parceria. Dr. Carlos Fernando Coruja apontou que há projetos transitando na Assembleia que envolvem questões da saúde e que necessitam do apoio dos médicos: “Acredito que seja possível fazermos um bom trabalho juntos”. Dr. Vicente Augusto Caropreso concordou e acrescentou: “estar na Casa do Povo nos oferece a possibilidade de proporcionar melhorias em benefício da população, e, para isso, contamos com a ajuda das entidades médicas”. “Devemos buscar garantir assistência à saúde da população e isso passa por condições de trabalho e valorização do médico”, defendeu Dr. Dalmo Claro de Oliveira.


Também compareceram à reunião o Vice-presidente do CRM-SC, Dr. Antonio Silveira Sbissa; a Primeira Secretária do CRM-SC, Dra. Rachel Duarte Moritz; o Corregedor do CRM-SC e Conselheiro do CFM, Dr. Anastácio Kotzias Neto; o Vice-presidente da ACM, Dr. Eduardo Nobuyuki Usuy Jr; o Diretor de Defesa Profissional da ACM, Dr. André Mendes Arent; o Diretor de Comunicação da ACM, Dr. Ronaldo Della Giustina; o Segundo Secretário do SIMESC, Dr. Fabrizio Prazeres Liberato; a Diretora de Apoio ao Graduando do SIMESC, Dra. Eliane Silveira Soncini; Diretor de Relações Intersindicais do SIMESC, Dr. Daniel Medeiros Moreira; o Diretor de Apoio ao Pós-graduando do SIMESC; Dr. Dimitri Cardoso Dimatos; o Presidente da Unimed Grande Florianópolis, Dr. Genoir Simoni; o Presidente da Unicred Central, Dr. Jorge Abi Saab Neto; e o Diretor Administrativo da Unicred Florianópolis, Dr. Júlio César Gonçalves.


O deputado Dr. Antônio Aguiar não compareceu ao encontro por estar em viagem.

 

 

 

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Governo entrega apenas uma em cada
quatro obras prometidas para a Saúde   

17/03/2015

Apenas 25,7% das ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para a área da saúde foram concluídas desde 2011, ano de lançamento da segunda edição do programa. Segundo dados do Governo Federal, das 21.537 ações sob a responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), 5.538 foram finalizadas até outubro de 2014. As informações constam da nova análise do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, a partir dos relatórios do 11º balanço do programa, divulgados em janeiro, constatou o baixo desempenho do PAC – reflexo do subfinanciamento crônico da saúde e da má gestão administrativa no setor.


Este é o terceiro monitoramento do CFM sobre as obras do Programa e, mais uma vez, os números do próprio governo mostram porque a saúde é vista como uma das principais preocupações dos brasileiros. “Os problemas começam com a definição de prioridades e se estendem para a transposição de metas e para o orçamento e sua execução. Trata-se de um perverso ciclo, reforçado pela carência de recursos e pela descontinuidade das ações administrativas nos estados e municípios, além da leniência e da corrupção”, criticou o presidente da autarquia, Carlos Vital. 


No monitoramento do PAC 2, embora o critério de valores investidos seja indicado pelo Governo como o “mais adequado”, os resultados na área da saúde também são críticos. Ao todo, o governo estimava investir R$ 7,3 bilhões no PAC Saúde entre 2011 e 2014. Até outubro, no entanto, os empreendimentos concluídos representaram só 20% (R$ 1,5 bilhão) do valor. Sem as ações de saneamento, o cálculo estimado passa a ser de R$ 4,8 bilhões, com percentual de 11% (R$ 524 milhões) investidos.


“São valores lamentáveis para um país que é considerado a 7ª maior potência econômica mundial. Se pensarmos ainda que, a cada R$ 1 investido em saneamento são economizados R$ 4 na área de saúde, estamos, então, diante de um problema muito maior: além de destinar pouco para saúde, o Brasil gasta mal”, resumiu o presidente do CFM.


As informações englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais, iniciativa privada e contrapartida de estados e municípios em projetos de construção e de reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e ações de saneamento. Embora as UBS e UPA sejam as bases das ações previstas pelo PAC 2 para a saúde, estes são os projetos que apresentam pior desempenho de conclusão.


Para a construção de novas UBS, estão previstos no Programa cerca de R$ 3,8 bilhões no período, dos quais 12% (R$ 445,6 milhões) correspondem às obras já entregues. Em UPA, os investimentos em unidades concluídas somam R$ 78,5 milhões – 8% do investimento previsto (R$ 1 bilhão). Já as ações em saneamento totalizam R$ 948,8 milhões, montante que representa 38% dos R$ 2,5 bilhões estimados.

*Ações da Fundação Nacional de Saúde/Funasa (saneamento, recursos hídricos e água em áreas urbanas)
Fonte: Ministério do Planejamento - Elaboração: Conselho Federal de Medicina

 

Canteiro de obras – Nesses três anos e dez meses, 15% das ações programadas permanecem nos estágios classificados como “ação preparatória” (estudo e licenciamento), "em contratação" ou “em licitação”. Enquanto isso, 12.767 ações constam “em obras” ou “em execução”, quantidade que representa cerca de 60% do total. Na maioria dos estados, as promessas de construções, ampliações e reformas de UPA e UBS são as que mais aparecem no estágio “em execução” ou “em obras”. 

 

Neste período, foram aprovadas 14.425 obras em UBS, das quais cerca de 9.000 estão em andamento. Mais de 2.100, no entanto, ainda permanecem no papel e pouco mais de 3.300 foram concluídas. No caso de UPA (483 contratadas), os resultados são ainda piores: 161 aparecem em ação preparatória ou em licitação, outras 283 em execução e somente 8%, ou seja, 39 unidades foram entregues. 

 

“É frequente a União tentar se isentar desse baixo desempenho com a justificativa de que cabe aos Estados e principalmente aos municípios executar essas obras. Não podemos esquecer, porém, que é dever do Governo Federal capacitar os gestores para viabilizar os projetos que ele incentiva, oferece e aprova”, lamentou o presidente do CFM. 

 

Também constam no Programa iniciativas de saneamento voltadas à qualidade da saúde em áreas indígenas, rurais e melhorias sanitárias nas cidades. Dentre as 6.629 ações desta natureza, 33% foram entregues até outubro de 2014. Confira o estágio das obras por tipo de empreendimento:
 

*Ações da Fundação Nacional de Saúde/Funasa (saneamento, recursos hídricos e água em áreas urbanas)
Fonte: Ministério do Planejamento - Elaboração: Conselho Federal de Medicina

 

Sudeste conduz baixo desempenho – Entre as regiões do país, a que apresentou pior resultado percentual de execução foi o Sudeste, onde foram concluídas somente 811 (22,1%) das 3.662 obras previstas. Nessa região, apenas 19% das 2.662 unidades básicas previstas foram efetivamente entregues até outubro. Em relação às UPAs, 16 das 169 programadas foram efetivamente concluídas. 

Carlos Vital lembra ainda que a própria Lei nº 12.871/13, que instituiu o programa Mais Médicos, estabeleceu que o Sistema Único de saúde (SUS) tem prazo de cinco anos – ou seja, até outubro de 2018 – para dotar as unidades básicas de saúde com qualidade de equipamentos e infraestrutura. “O discurso governamental é sempre o mesmo e diverge muito da realidade. Como um médico vai prestar assistência à população sem dispor de condições mínimas para exercer seu trabalho com dignidade e qualidade?”, indagou. 

Nas regiões Sul e Nordeste, o percentual de conclusão é de 25%. Já os estados do Norte tiveram um resultado relativamente melhor, mas igualmente mínimo. Somente 815 (31,2%) das 2.561 ações foram concluídas. No Centro-Oeste, o percentual de conclusão foi de 27,7%. Confira abaixo o desempenho do “PAC Saúde” em cada uma das regiões:

 

 

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Ética médica em pauta   

16/03/2015

Durante dois dias, o auditório do CRM-SC recebeu renomados profissionais da Medicina e da Justiça para abordar e discutir questões presentes no dia a dia dos médicos catarinenses 



Foto de Osvaldir Silva, Estúdio Foto Líder

O papel do médico foi o tema central do VIII Fórum de Ética Médica, que ocorreu no último final de semana, na sede do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, em Florianópolis. “Esta casa está aberta a todos os médicos do Estado”, afirmou o Presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro Pereira Bez, ao dar início aos trabalhos. Durante toda a sexta-feira e a manhã de sábado, 150 médicos participaram de painéis e palestras que contaram com nomes renomados da medicina e da justiça.


O primeiro painel do Fórum deste ano teve como tema “O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política”. Na mesa, estavam os Conselheiros do CRM-SC Dr. José Francisco Bernardes, Dr. Tanaro Pereira Bez, Dr. Nelson Grisard e Dr. Anastácio Kotzias Neto. Durante uma hora, os presentes tiveram acesso a informações atuais sobre o assunto e puderam refletir sobre os desafios do exercício da Medicina no Brasil e as perspectivas do que está por vir.

O Programa Mais Médicos e o Plano de Carreira Médica foram destaque nas discussões. “Quando da aprovação da Lei do Ato Médico, abriu-se uma esperança da aprovação da carreira médica, mas o debate não evoluiu”, contou Dr. Tanaro Bez. O Conselheiro Federal, Dr. Anastácio Kotzias Neto, lembrou que o CFM está aberto ao diálogo com o governo.


Na sequência, o debate foi sobre “Violência obstétrica”, tema que tem sido amplamente discutido pela sociedade e que, no Fórum, foi abordado pelos especialistas Dr. Dorival Vitorello, Dr. Jorge Abi Saab Neto, Dr. Ricardo Maia Samways e Dr. Alberto Trapani Jr.

Respeito à gestante e à sua autonomia, mortalidade materna e neonatal, parto domiciliar, cesariana programada, o papel da doula e a importância do trabalho em equipe durante o parto foram os assuntos debatidos por médicos e plateia.


A última mesa da manhã de sexta-feira foi sobre “Atestados médicos – poder, limites e problemas”. O documento que causa polêmica entre médicos, pacientes, patrões, empregados, Justiça, Previdência, e são uma das fontes mais frequentes de processos nos CRMs teve seus aspectos discutidos pelos Conselheiros do CRM-SC Dr. Zulmar Vieira Coutinho, Dr. Paulo Cesar de Oliveira e Dr. José Eduardo Coutinho Góes. “É um documento fácil de ser elaborado, mas requer atenção pela sua importância”, alertou Dr. Zulmar Vieira Coutinho, coordenador do Setor de Fiscalização do CRM-SC.

 

“Exageros na requisição de exames complementares – verdade ou mito?” foi o tema da primeira mesa da tarde. Os Conselheiros do CRM-SC Dr. Paulo de Tarso Freitas, Dr. Ylmar Correa Neto e Dr. Saintclair Vieira de Oliveira foram os debatedores do painel que levantou questões como hábitos culturais e interesses econômicos.


Uma das mesas mais esperadas foi a sobre “Os problemas mais frequentes no CRM-SC – Estatística de sindicâncias e processos”. O Conselheiro Dr. Daniel Knabben Ortellado apresentou um levantamento que mostrou o perfil do médico infrator e o provável caminho para mudar este quadro. “A orientação deve começar na universidade, passa por melhores condições de trabalho, pela valorização do compromisso médico e pelo trabalho em equipe”, garantiu o palestrante. Os debatedores foram os Conselheiros do CRM-SC Dr. Marcelo Neves Linhares, Dr. Marcelino Osmar Vieira e Dr. Wilmar de Athayde Gerent.

 

Tema frequente nas discussões de ética médica, “Procedimentos estéticos controversos” trouxe à tona questionamentos sobre práticas que não têm ampla aceitação na comunidade médica e seus riscos. Os debatedores do painel foram o Dr. Vicente Pacheco de Oliveira, Dr. Luiz Dario Sponholz, Dr. Arthur Koerich D’Ávila e Dr. Mario Cesar Pereira da Silva.

 

O último painel do dia foi sobre “Autorregulação da profissão médica”.  O Conselheiro Dr. Ylmar Correa Neto apresentou um histórico da profissão e, junto com os debatedores Dr. Nelson Grisard, Dr. Tanaro Pereira Bez, Dr. Anastácio Kotzias Neto e Dr. Vicente Pacheco Oliveira, apontou a importância dos Conselhos de Medicina. Também foram levantadas formas de defender a existência e o fortalecimento dos CRMs, além das perspectivas para a regulação profissional.


A manhã de sábado começou com a palestra do “Cinema em Medicina: uma proposta de humanização na Formação Médica”, ministrada pelo espanhol Dr. Pablo González Blasco, que foi apresentado pelo ex-presidente do CFM, Dr. Roberto Luiz D´Ávila. Durante uma hora, a plateia pode assistir a uma aula de medicina que convidou os presentes à uma medicina mais humana, com foco na atenção ao paciente. “Sentar-se à frente do paciente com interesse na sua história é o melhor exame que podemos fazer”, o Doutor em Medicina, Membro Fundador e Diretor Científico da Sociedade Brasileira de Medicina de Família, e Membro Internacional da Society of Teachers of Family Medicine (STFM).


O Painel de Bioética do Fórum deste ano teve como tema Autonomia x Medicalização. Sob a coordenação da Conselheira e Primeira Secretária do CRM-SC, Dra. Rachel Duarte Moritz, a mesa levantou questões como lidar com o poder de decisão do paciente e de sua família. “Alguns pacientes têm problemas psiquiátricos que os impedem de tomar decisões. Além disso, nem toda família tem condições de fazer as melhores escolhas”, alertou o Conselheiro Dr. Fabio Firmino Lopes, que fez parte da mesa ao lado dos Conselheiros Dr. Ylmar Correa Neto e Dr. José Eduardo Coutinho Góes. 

 

O último debate do VIII Fórum de Ética Médica foi sobre “Requisição de prontuário por delegados de polícia, juízes e promotores”, mediado pelo Conselheiro Dr. Rodrigo Bertoncini e teve a participação da Promotora de Justiça Havah de Araújo Mainhardt, do Juiz Corregedor Alexandre Takashima e do Advogado do CRM-SC Domingos Afonso Kriger.

Em questão a Lei 12.830, de junho de 2013, que autoriza os delegados de polícia a requisitar documentos na instrução de investigações. O poder tem gerado discussões porque pode entrar em conflito com o dever do sigilo médico-paciente. “Precisamos estreitar a relação entre a Justiça e a Medicina”, declarou o Juiz Corregedor Alexandre Takashima ao defender que é preciso questionar o motivo da requisição do prontuário. A Promotora Havah de Araújo Mainhardt concordou e afirmou “Quando estiver em dúvida, o médico deve ligar à autoridade e conversar”.

 
 
Confira as fotos do evento em http://goo.gl/LVXYb8

 

 

 

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Abertas as inscrições para o curso de Cuidados Paliativos do CRM-SC      

11/03/2015

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina realiza, nos dias 20 e 21 de março, o Curso de Cuidados Paliativos. O evento, que ocorre na sede do CRM-SC, é coordenado pela Conselheira e Primeira Secretária do CRM-SC e tem como temas principais “Aspectos Éticos da Ortotanásia X Eutanásia X Distanásia; e Controle dos Sintomas no Final da Vida”.

As inscrições devem ser feitas pelo e-mail eventos@cremesc.org.br. Mas, atenção, as vagas são limitadas a 60 participantes.


PROGRAMAÇÃO

20/03/2015

15h30min – Abertura

16h - Aula expositiva – Cuidados paliativos – Desafios Éticos; apresentação e discussão de casos clínicos, com a Conselheira e Primeira Secretária do CRM-SC Dra. Rachel Moritz

18h – Comunicação de más notícias, com Dr. Eduardo Berbigier

19h – Debate sobre experiências profissionais quanto ao fornecimento de más notícias, com todos os professores 


21/03/2014

8h - Avaliação prognóstica nos diferentes cenários; Paciente ambulatorial com tratamento domiciliar, com Dr. Rafael Barone de Medeiros; Paciente internado, com Dra. Tereza Schoeller; Paciente de UTI; com Dr. Eduardo Berbigier

9h - Controle dos Sintomas, com Dra. Tereza Schoeller

11h - Intervalo

11h30min –Tratamento nas últimas 48 horas de vida, com Dr. Rafael Barone

12h30min - Discussão interativa de casos clínicos, com todos os professores


OS PROFESSORES

Dra. Rachel Duarte Moritz – Médica Intensivista, Conselheira e Primeira Secretária do CRM-SC  

Dra. Tereza Schoeller – Médica Oncologista  

Dr. Rafael Barone – Médico Paliativista

Dr. Eduardo Berbigier – Médico Intensivista 


SERVIÇO

Curso de Cuidados Paliativos

Data: 20 e 21 de março de 2015

Local: Sede do CRM-SC

Rodovia SC-401, Km 04, em frente à ACM – Saco Grande - Florianópolis

Inscrições pelo e-mail: eventos@cremesc.org.br 

Informações: (48) 3952-5000


Vagas limitadas 

 

 

 

 

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Inscrições para o VIII Fórum de Ética
podem ser feitas até o dia 11 de março   

05/03/2015



As inscrições para o VIII Fórum de Ética Médica, que ocorre nos dias 13 e 14 de março, vão até o dia 11.


O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política será o primeiro assunto a ser abordado no evento. Violência obstétrica, atestados médicos, exagero na requisição de exames complementares, os problemas mais frequentes no CRM-SC, procedimentos estéticos controversos e autorregulação da profissão médica são alguns dos temas que serão discutidos na sexta-feira.


Para a manhã de sábado, a programação prevê a palestra Medicina e Cinema, o painel de bioética com o tema Autonomia x Medicação e, para encerrar, os médicos presentes vão saber mais sobre Medicina e Justiça, requisição de prontuários por delegados de polícia, juízes e promotores.


Confira a programação e inscreva-se!

Mas atenção, as inscrições só poderão ser feitas até o dia 11/03, pois as vagas são limitadas.



PROGRAMAÇÃO


Sexta-feira 

13 de março de 2015


8h30min - Abertura

 

9h - O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política

Novos desafios têm se apresentado ao exercício da Medicina no Brasil. Quais são eles? Como devem ser enfrentados? Qual o papel de cada médico? Perspectivas para a residência médica? Lei da regulamentação da Medicina? Lei da carreira de Estado para médicos? Médicos estrangeiros? Medicina no Mercosul? Qual o papel dos Conselhos Regionais e do Federal? Quais as perspectivas para o exercício da Medicina no Brasil? Estes e outros temas serão abordados pelos participantes.

Debatedores: José Francisco Bernardes, Tanaro Pereira Bez, Nelson Grisard, Anastácio Kotzias Neto 


10h - Violência obstétrica

Um termo que recentemente tem ocupado o noticiário, surgido na legislação e provoca polêmicas entre médicos, pacientes, enfermagem, judiciário e administração de instituições hospitalares. O que é violência obstétrica e quais suas repercussões?

Debatedores: Dorival Vitorello, Jorge Abi Saab Neto, Ricardo Maia Samways, Alberto Trapani Jr.


11h - Atestados médicos – poder, limites e problemas 

Motivo de desentendimentos entre médicos, pacientes, patrões, empregados, Justiça, Previdência, os atestados são também uma das fontes mais frequentes de processos nos Conselhos de Medicina. Como melhorar esta situação?

Debatedores: Zulmar Vieira Coutinho, Newton José Martins Mota, José Eduardo Coutinho Góes 


12h - Intervalo


13h30min - Exageros na requisição de exames complementares – verdade ou mito?

Os médicos estão solicitando exames demais? Existe pressão por parte dos pacientes para que isto ocorra? Existe pressão por parte dos compradores de serviços para evitar?

Debatedores: Paulo de Tarso Freitas, Ylmar Correa Neto, Saintclair Vieira de Oliveira


14h30min - Os problemas mais frequentes no CRM-SC – Estatística de sindicâncias e processos

Quais as causas mais frequentes de sindicâncias e processos? Mau atendimento? Desentendimentos entre médicos? Problemas com perícia? Problemas com atestados? Erro médico?

Debatedores: Marcelo Neves Linhares, Marcelino Osmar Vieira, Wilmar de Athayde Gerent


15h30min - Procedimentos estéticos controversos 

É comum ouvir-se falar de diversos procedimentos estéticos que não têm ampla aceitação na comunidade médica. Que procedimentos são esses? Quais seus riscos? Quais têm ou poderão ter lugar na prática médica?

Debatedores: Vicente Pacheco de Oliveira, Luiz Dario Sponholz


16h30min - Sessão livre de perguntas e respostas

Os conselheiros respondem às perguntas dos presentes sobre assuntos atinentes à Ética Médica e Deontologia.


17h30min - Sessão plenária temática

Autorregulação da profissão médica

Como se deu a criação dos Conselhos de Medicina? Qual a importância e a necessidade deles para o exercício profissional? Por que defender sua existência e seu fortalecimento? Quais as perspectivas para a regulação profissional na Medicina?

Coordenação: Nelson Grisard, Ylmar Correa Neto




Sábado 

Dia 14 de março de 2014


8h30min - Abertura

 

9h - Medicina e Cinema

Palestra

Pablo González Blasco, SP

Médico (FMUSP, 1981) e Doutor em Medicina (FMUSP, 2002), Membro Fundador (São Paulo, 1992) e Diretor Científico da Sociedade Brasileira de Medicina de Família, e Membro Internacional da Society of Teachers of Family Medicine (STFM).

É autor de uma centena de publicações e de livros como “O Médico de Família, hoje”, “Medicina de Família & Cinema”, “Educação da Afetividade através do Cinema”, “Humanizando a Medicina: Uma Metodologia com o Cinema” e “Lições de Liderança no Cinema”. É, ainda, co-autor dos livros “Princípios de Medicina de Família” e Cinemeducation: a Comprehensive Guide to using film in medical education.


10h - Painel de Bioética

Autonomia x Medicalização

Estamos abusando de medicamentos ou de diagnósticos? Da infância à velhice, cada vez mais nossa vida é medicalizada. Como lidar com a autonomia do paciente frente à medicalização crescente?

Debatedores: Rachel Duarte Moritz, Ylmar Correa Neto, Fabio Firmino Lopes, José Eduardo Coutinho Góes


11h - Medicina e Justiça 

Requisição de prontuário por delegados de polícia, juízes e promotores

A Lei 12.830, de junho de 2013, autoriza os delegados de polícia a requisitar documentos na instrução de investigações. O prontuário médico tem sido alvo destas requisições, muitas vezes sob ameaça. O que fazer, se mesmo os juízes são orientados a designar peritos?

Debatedores: Rodrigo Bertoncini, Newton José Martins Mota, Domingos Afonso Kriger


12h - Encerramento




SERVIÇO


VIII Fórum de Ética do CRM-SC


Dias 13 e 14 de março de 2015

Local: Auditório do CRM-SC

Rodovia SC-401, Km 04, em frente à ACM – Saco Grande – Florianópolis 

Inscrições somente até o dia 11/03 pelo e-mail eventos@cremesc.org.br

Informações: (48) 3952-5000


Vagas limitadas

 

 

 

 

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Curso de Cuidados Paliativos   

04/03/2015

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina realiza, nos dias 20 e 21 de março, o Curso de Cuidados Paliativos. O evento, que ocorre na sede do CRM-SC, tem como temas principais “Aspectos Éticos da Ortotanásia X Eutanásia X Distanásia; e Controle dos Sintomas no Final da Vida”.

As inscrições devem ser feitas pelo e-mail eventos@cremesc.org.br. Mas, atenção, as vagas são limitadas a 60 participantes.


SERVIÇO

Curso de Cuidados Paliativos

Data: 20 e 21 de março de 2015

Local: Sede do CRM-SC

Rodovia SC-401, Km 04, em frente à ACM – Saco Grande - Florianópolis

Inscrições pelo e-mail: eventos@cremesc.org.br 

Informações: (48) 3952-5000

 

 

 

 

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Fiscalização em cerca de mil unidades comprova sucateamento da Atenção Básica   

03/03/2015

Em 952 unidades básicas de saúde fiscalizadas em 2014 pelo Sistema Nacional de Fiscalização do Conselho Federal de Medicina (CFM), 331 tinham mais de 50 itens em desconformidade com o estabelecido pelas normas sanitárias, sendo que 100 apresentavam mais de 80 itens fora dos padrões. Em 4% das unidades fiscalizadas, não havia sequer consultório médico. “Sabíamos que a situação era precária, mas agora, com a informatização da fiscalização, comprovamos em números o quanto a assistência básica está abandonada”, afirma o presidente do CFM, Carlos Vital. No Pará, médicos atendiam debaixo de uma árvore. O CFM também constatou que 15% dos consultórios não garantiam a confidencialidade da consulta e 22% das unidades não possuíam sala de espera. 

 

As fiscalizações foram realizadas em ambulatórios (164), Unidades Básicas de Saúde (UBS) (118), centros de saúde (88) e postos dos Programas de Saúde e de Estratégia da Família do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram avaliadas a estrutura física das unidades, os itens básicos necessários ao funcionamento de um consultório e as condições higiênicas. Em todos os aspectos, a situação encontrada é preocupante.

 

Estrutura física – Em relação ao ambiente físico, foi constatado que 353 (37%) unidades não tinham sanitário adaptado para deficiente; 239 (25%) não tinham sala de expurgo ou esterilização; 214 (22%) não possuíam sala de espera com bancos ou cadeiras apropriadas para os pacientes; e em 170 (18%) faltavam sala ou armário para depósito de material de limpeza. 

 

Em 36 (4%) consultórios ginecológicos faltavam sanitários e em 20 (2%) não era garantida a privacidade do ato médico. “Não dá nem para imaginar uma mulher sendo submetida a um exame ginecológico sem que sua privacidade seja resguardada”, critica Eurípedes Souza, membro da Comissão para a Reformulação do Manual de Fiscalização do CFM. Também foram encontradas 161 unidades (17%) com instalações elétricas e hidráulicas inadequadas, sem sala de atendimento de enfermagem (6%) e sem sanitários para pacientes (3%). 

 

Itens básicos - Dos consultórios fiscalizados, 521 (51%) não tinham negatoscópio; 430 (42%) estavam sem oftalmoscópio; 408 (40%) não tinham otoscópio, em 272 (27%) faltavam tensiômetros e 235 (23%) estavam sem estetoscópio. Até termômetro estava em falta em 106 (10%) desses consultórios. 

 

Quanto aos itens básicos de higiene, 23% dos consultórios fiscalizados não tinham toalhas de papel; 21% estavam sem sabonete líquido e em 6% o médico não podia lavar as mãos após as consultas por falta de pia. “Esses são itens básicos, que, segundo a Anvisa, não deveriam faltar em nenhum consultório”, afirma Emmanuel Fortes – coordenador do Departamento de Fiscalização e 3º vice-presidente do CFM. 

 

 

 

Unidades não têm agulhas e seringas

 

Mesmo sendo locais para a realização de consultas e procedimentos básicos, algumas das unidades de saúde visitadas deveriam ser equipadas para dar um suporte inicial a pacientes em situações graves. No entanto, 29% dos 305 estabelecimentos visitados que deveriam oferecer um tratamento emergencial não tinham seringas, agulhas e equipos para aplicações endovenosas.

 

Em 226 (74%) dessas unidades também faltavam desfibriladores para atender pacientes com paradas cardíacas, que também não teriam remédios para tomar, visto que em 150 (49%) também faltavam medicamentos para atendimento de parada cardiorespiratória. Já 181 (59 %) dos estabelecimentos fiscalizados não tinham ressuscitadores manuais do tipo balão auto-inflável.

 

Faltavam oxímetros (em 75%), aspiradores de secreções ( 71%), cânulas naso ou orofaríngeas (70%), cânulas/tubos endotraqueais (69%), laringoscópio com lâminas adequadas (66%), sondas para aspiração (64%) e máscara laríngea (53%). Para o conselheiro federal por Goiás, Salomão Rodrigues, a falta de condições de trabalho faz com que haja uma quebra entre o humanismo e a técnica no fazer médico. “A falta de condições provoca um dilema ético no médico, que passa a exercer sua profissão de forma muito restrita, já que não pode prescrever os medicamentos e tratamentos necessários para tratar uma enfermidade. Nessas situações, os médicos atuam mais como pajés, lançam mão do lado humano da medicina, já que não dispõem das condições técnicas”, afirma.

 

Curativos - Mesmo que os desfibriladores sejam exigidos apenas em alguns estabelecimentos, toda unidade básica de saúde deve possuir uma sala de procedimentos e curativos com condições para dar um atendimento mínimo a pacientes com pequenos ferimentos, ou em pós-operatório. No entanto, em 11% das 952 unidades fiscalizadas faltavam material para curativos e retirada de pontos, e 5% não obedeciam às normas de esterilização sanitárias, nem tinham material para assepsia. 

 

Numa época em que a febre amarela e o sarampo voltam a aparecer, 8% das unidades de saúde estavam sem vacinas e em 5% o acondicionamento era feito de forma inadequada, em refrigeradores sem termômetros externos. Remédios estavam em falta em 61 (6%) das unidades fiscalizadas e em 37 (4%) delas estavam sendo distribuídos remédios com a validade vencida. Em 119 (13%) não havia controle para a movimentação de medicamentos controlados.

 

Para o 1º secretário do CFM, Hermann Tiesenhausen, a falta de infraestrutura e de insumos básicos impede que o médico cumpra a sua função social de atender com qualidade o paciente. “Ao final, a sociedade é a principal prejudicada, pois o médico não tem condições de aplicar todo o seu conhecimento em prol de quem precisa da ajuda dele”.

 

Informatização do sistema de vistorias avança em todo o país

 

A implantação do Sistema Nacional de Fiscalização do CFM começou com a edição da Resolução nº 2.056/13, em novembro de 2013, que trouxe o Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil. O documento apresenta uma lista com os itens que não podem faltar em ambulatórios, centros de saúde e consultórios médicos. Com base nesta listagem, foi formatado um software, distribuído junto com um tablet, uma máquina fotográfica e um scanner portátil para todos os Conselhos Regionais de Medicina (CRM), que receberam treinamentos para usar a nova ferramenta. 

 

Durante o ano de 2014, o Setor de Tecnologia da Informação do CFM participou do treinamento de 220 usuários, entre médicos fiscais, conselheiros, funcionários e agentes administrativos dos CRM. Até o momento, os estados que mais usaram o novo sistema foram Paraná, Tocantins, Minas Gerais, Alagoas, Espírito Santo, Amapá, Goiás, Pará, Paraíba e Mato Grosso do Sul. Para implantar o novo sistema, o CFM investiu R$ 1,6 milhão desde 2011 até este ano. Além dos 27 tablets entregues a cada CRM no início de 2014, o Conselho Federal adquiriu no início deste ano 73 novos equipamentos, que também serão entregues aos CRM.

 

O presidente do CFM, Carlos Vital, reforça a importância dos CRM na utilização do novo instrumento de fiscalização. “Com o que já conseguimos captar é possível comprovar a falta de estrutura da saúde no Brasil, mas temos de continuar aprimorando o sistema e a adesão de todos é fundamental”, afirma. 

 

Os itens constantes no Manual de Vistoria obedecem ao que está estabelecido na RDC-50/02, resolução da Anvisa que regulamenta os projetos físicos de estabelecimentos assistenciais; no SomaSus, que é um sistema de apoio à elaboração de projetos de investimentos em saúde; em portarias do Ministério da Saúde e em Resoluções do CFM. “Não inventamos nada. Colocamos na Resolução o que já era cobrado pelo próprio governo em seus mecanismos legais”, ressalta Emmanuel Fortes. 

 

CFM editará Manual de Fiscalização dos Hospitais

 

Depois de definir as regras para a fiscalização em Unidades Básicas de Saúde e ambulatórios, o CFM vai editar as regras para a fiscalização em hospitais, que devem constar da nova atualização do Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil. “A nossa previsão é entregarmos uma proposta para o Plenário do CFM até o final do primeiro trimestre de 2015”, afirma o 3º vice-presidente do CFM, que nos últimos anos tem se dedicado à revisão do documento.

 

O Manual definirá os portes das instituições por capacidade de leitos e de acordo com a complexidade. Também determinará os equipamentos e insumos mínimos para segurança do ato médico e vai orientar sobre a infraestrutura exigida de estabelecimentos de apoio diagnóstico, em hospital ou unidade autônoma, institutos médico-legais e de verificação de óbito.

 

 

  

 

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CONVOCAÇÃO   

27/02/2015

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina convoca para Assembleia Geral Extraordinária de Médicos, no dia 02 de março, para apreciação das contas da Diretoria do exercício de 2014. 

A primeira chamada será às 18h. Não havendo quórum, a segunda chamada será 30 minutos após e se deliberará com qualquer número de presentes.

A assembleia será na sede do CRM-SC, à Rodovia SC-401, Km 04, em frente à ACM.

 

  

 

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Violência Obstétrica no VIII Fórum de Ética Médica do CREMESC   

26/02/2015

O tema "Violência Obstétrica" vai colocar em pauta o termo que tem aparecido com frequência no noticiário, surgido na legislação e que provoca polêmica entre médicos, pacientes, enfermagem, judiciário e administração de instituições hospitalares.

O que é violência obstétrica e quais suas repercussões?

Os debatedores deste painel serão os doutores Dorival Vitorello (coord.), Jorge Abi Saab Neto, Ricardo Maia Samways, Alberto Trapani Jr.

 

SERVIÇO

VIII Fórum de Ética do CRM-SC

Dias 13 e 14 de março de 2015

Local: Auditório do CRM-SC

Rodovia SC-401, Km 04, em frente à ACM – Saco Grande – Florianópolis 

Inscrições somente até o dia 11/03 pelo e-mail eventos@cremesc.org.br 

Informações: (48) 3952-5000

Vagas limitadas

 

 


 

 

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O papel do médico e dos Conselhos de Medicina
na atual conjuntura social e política   

24/02/2015

Definida a mesa do primeiro painel do Fórum de Ética do CREMESC deste ano, que ocorre no dia 13/02, às 9h. 

"O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política" será debatido pelos doutores José Francisco Bernardes (coord.), Tanaro Pereira Bez, Nelson Grisard, Anastácio Kotzias Neto.  

 


 

 

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Pós Graduação Lato Sensu em Medicina do Trabalho