REDE DE CONSELHOS DE MEDICINA

 

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02/09/2015 - CRM-SC CONVOCA DEFENSOR DATIVO E/OU MÉDICO PERITO
02/09/2015 - Médicos de planos de saúde são flagrados cobrando pela 1ª consulta  
01/09/2015 - III Simpósio Internacional de Saúde Ocupacional 
28/08/2015 - Novas diretrizes curriculares fogem à realidade e às necessidades da formação, avaliam médicos
28/08/2015 - Médico não está limitado a terapias do SUS, e governo deve fornecer o solicitado
27/08/2015 - Entidades médicas apresentam a parlamentares nova redação de decreto que cria Cadastro de Especialistas
27/08/2015 - CFM lança site Radiografia das Escolas Médicas do Brasil durante VI Fórum de Ensino
25/08/2015 - No Brasil, número de escolas privadas de Medicina cresce duas vezes mais rápido que o de cursos públicos 
24/08/2015 - Levantamento do CFM sobre o ensino médico no Brasil é destaque no Fantástico
21/08/2015 - VI Fórum Nacional de Ensino Médico
21/08/2015 - Decreto 8.497/2015 não interferirá mais na formação dos médicos especialistas
19/08/2015 - NOTA DE FALECIMENTO
SC perde o Mestre Ernesto Francisco Damerau

18/08/2015 - Justiça nega autorização provisória para exercício da medicina a refugiado sírio
17/08/2015 - CRM-SC abre concurso público
16/08/2015 - Clínica é condenada por erro em diagnóstico de exame 
07/08/2015 - Entidades divulgam manifestação conjunta sobre o Decreto que muda as regras de formação de especialistas no Brasil
06/ 08/ 2015 - Novos médicos habilitados pelo CRM-SC
06/08/2015 - Decreto regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas
05/08/2015 - Marinha: Últimos dias para inscrição de médicos
31/07/2015 - Médicos podem "pular" curso de primeiros socorros para renovar CNH
29/07/2015 - Médicos recém-formados assistem à aula de ética na sede do CRM-SC
24/07/2015 - União e SC têm 30 dias para fazer cronograma de cirurgias ortopédicas pelo SUS
17/07/2015 - CRM-SC realiza Pré-Fórum do Ensino Médico CFM/ABEM da Região Sul
13/07/2015 - Orientação
13/07/2015 - COMUNICADO
09/07/2015 - Pré-Fórum de Ensino Médico – Região Sul
02/07/2015 - CFM e Abem lançam novo sistema de avaliação de cursos no País
02/07/2015 - Hospital Responde Objetivamente Por Possíveis Erros Médicos de Seus Plantonistas
02/07/2015 - Ministério da Saúde tem direito de limitar número de cesarianas em hospitais
01/07/2015 - CRM-SC ministra aula de ética a médicos recém-formados
29/06/2015 - CRM-SC tem nova Diretoria
25/05/2015 - COMUNICADO
22/06/2015 - XVIII FEMESC
Formação Médica no Brasil foi tema de encontro que
reuniu autoridades e médicos catarinenses em Rio do Sul

20/06/2015 - Nota de falecimento
16/06/2015 - Médico pagará multa e indenização por ter adulterado prontuário de paciente
03/06/2015 - NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE
1º/06/2015 - 32ª Diretoria do CRM-SC

22/05/2015 - 9º Congresso Sulbrasileiro de Geriatria e Gerontologia
21/05/2015 - Rio do Sul será sede do XVIII FEMESC
19/05/2015 - 3º Encontro de Experts em HPV  

14/05/2015 - HPV em pauta
14/05/2015 - Boletim COSEMESC de maio
11/05/2015 - Caravana Nacional pelas crianças desaparecidas
05/05/2015 - VII Congresso Catarinense de Obstetrícia e Ginecologia e II Congresso Catarinense de Perinatologia
28/04/2015 - O CRM-SC quer saber a sua opinião
20/04/2015 - Médicos da Grande Florianópolis recebem homenagem na nova sede do CRM-SC 
14/04/2015 - Parceria entre CRM-SC e TCE-SC vai garantir mais qualidade à saúde da população
08/04/2015 - Menos médicos e menos saúde
07/04/2015 - Conselhos de Medicina querem estimular reflexão sobre a qualidade da Saúde no Brasil  
07/04/2015 - Dr. Murilo Capella lança “Tempos Modernos” 
1º/04/2015 - CFM recomenda identificação de médico com foto 
1º/04/2015 - XVIII Jornada Catarinense de Saúde Ocupacional
31/03/2015 - Diretoria do CRM-SC é recebida pela Presidência do TJSC
29/03/2015 - Curso de cuidados paliativos leva conhecimento a médicos catarinenses
26/03/2015 - Nota de falecimento
25/03/2015 - Abertas as inscrições para o curso de Emergências Médicas 
24/03/2015 - CFM promove o II Fórum do Médico Jovem
19/03/2015 - Entidades médicas se reúnem com deputados na sede do CRM-SC
17/03/2015 - Governo entrega apenas uma em cada quatro obras prometidas para a Saúde
16/03/2015 - Ética médica em pauta 
11/03/2015 - Abertas as inscrições para o curso de Cuidados Paliativos do CRM-SC  
05/03/2015 - Inscrições para o VIII Fórum de Ética podem ser feitas até o dia 11 de março
04/03/2015 - Curso de Cuidados Paliativos
03/03/2015 - Fiscalização em cerca de mil unidades comprova sucateamento da Atenção Básica
27/02/2015 - CONVOCAÇÃO
26/02/2015 - Violência Obstétrica no VIII Fórum de Ética Médica do CREMESC 
24/02/2015 - O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política
24/02/2015 - Pós Graduação Lato Sensu em Medicina do Trabalho
23/02/2015 - Abertas as inscrições para o VIII Fórum de Ética
23/02/2015 - CRM-SC abre as portas de sua nova sede 
19/02/2015 - CRM-SC em novo endereço
06/02/2015 - COSEMESC convoca representantes de clínicas para unir forças nas negociações com planos de saúde 

04/02/2015 - Cirurgia bariátrica e reprodução assistida são reconhecidas como área de atuação
03/02/2015 - COSEMESC convida para reunião da Comissão de Saúde Suplementar
29/01/2015 - Serviços de saúde devem prover equipes de ensino sobre HIV e AIDS e de meios preventivos
26/01/2015 - COMUNICADO
26/01/2015 - Alerta
23/01/2015 - Curso de atualização em Medicina do Trabalho
30/12/2014 - CRM-SC abre as portas para os novos médicos de Santa Catarina
23/12/2014 - Florianópolis se despede do Dr. Zunino
23/12/2014 - VIII FÓRUM DE ÉTICA DO CREMESC 
19/12/2014 - Alerta
19/12/2014 - Novos médicos recebem carteira profissional 
16/12/2014 - CFM regulamenta o uso do canabidiol no tratamento de epilepsia 
10/12/2014 - Boletim COSEMESC
08/12/2014 - V Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária
05/12/2014 - NOTA DO CFM À SOCIEDADE 
05/12/2014 - Feliz Natal, Feliz 2015
04/12/2014 - CFM debate com sociedade estratégias de prevenção ao suicídio
1º/12/2014 - Jornada de Delegacias do CREMESC da Região Sul, em Forquilhinha
19/11/2014 - Aula de ética aos formados pela FURB
12/11/2014 - Procedimentos Estéticos 
11/11/2014 - Prevenção ao suicídio: CFM coloca tema em debate com exibição do filme Elena 
07/11/2014 - Participação do CRM-SC no IV Congresso de Humanidades Médicas
05/11/2014 - Evento do CFM debaterá a interface entre arte e ciência
05/11/2014 - Art. 5º da Resolução CFM Nº 2.108/2014
31/10/2014 - Inscrições abertas para a Jornada de Delegacias da Região Sul 
27/10/2014 - ATENÇÃO
23/10/2014 - Governo deixa de aplicar R$ 131 bilhões na saúde pública desde 2003 
23/10/2014 - CFM entra com ação judicial contra site Conversa Afiada
20/10/2014 - Crise na saúde
20/10/2014 - Morre Dr. André Paulo Nemetz
17/10/2014 - Parabéns! 
17/10/2014 - Nota de esclarecimento: Multa do Cade será contestada na Justiça
14/10/2014 - ATUALIZE SEU ENDEREÇO 
13/10/2014 - Jornada de Delegacias reúne médicos da Região Norte em Porto União
08/10/2014 - PAC da saúde 
08/10/2014 - Semana do Médico
07/10/2014 - NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE
Assunto: Manutenção do termo “Médico” nos diplomas de medicina

07/10/2014 - Faltam 3 dias para a Jornada das Delegacias do CREMESC da Região Norte 
06/10/2014 - Missa de sétimo dia 
01/10/2014 - Justificativa eleitoral
25/09/2014 - Governador recebe diretoria do CREMESC
25/09/2014 - Baile do Dia do Médico
23/09/2014 - CREMESC CONVOCA DEFENSOR DATIVO E/OU MÉDICO PERITO
17/09/2014 - Jornada das Delegacias da Região Norte
16/09/2014 - CFM estabelece fluxos e responsabilidades para a melhoria do atendimento em urgências e emergências
11/09/2014 - Morre Dr. Júlio Doin Vieira
02/09/2014 - Debate e atualização para as práticas da saúde
29/08/2014 - CFM alerta que narguilé e cigarro eletrônico também são prejudiciais à saúde
27/08/2014 - Carta de agradecimento 
27/08/2014 - Reunião na SES define novos passos na luta por melhoria na remuneração do médico do Estado
26/08/2014 - Eleita a chapa Ação, Respeito e Ética
25/08/2014 - Lançado o Portal COSEMESC 
19/08/2014 - Datafolha revela: 93% da população está insatisfeita com o atendimento
19/08/2014 - Alerta epidemiológico 
18/08/2014 - CFM e Febrasgo exigem medidas que garantam a reabertura dos leitos obstétricos
15/08/2014 - Carta de Brusque 
13/08/2014 - XV Congresso Catarinense de Clínica Médica e XIII Congresso Catarinense de Medicina de Urgência e Emergência
08/08/2014 - Novos médicos em Santa Catarina
08/08/ 2014 - ALERTA! 
07/08/2014 - Curso Cuidados Paliativos
07/08/2014 - CFM avalia canabidiol para uso para fins medicinais
25/07/2014 - Presidente do TCE-SC recebe diretoria do Cremesc 
22/07/2014 - Inaugurada a nova sede do CREMESC
18/07/2014 - Concurso público para médico
16/07/2014 - Novos médicos da Unoesc recebem carteira profissional 
14/07/2014 - Santa Catarina gasta em média R$ 0,96 ao dia na saúde de cada habitante
11/07/2014 - CREMESC inaugura nova sede administrativa 
07/07/2014 - Jornada do Cremesc reúne médicos da Região Oeste em Treze Tílias
01/07/2014 - Médicos recebem homenagem na última noite do 17º FEMESC
30/06/2014 - Chapa única em Santa Catarina 
29/06/2014 - Abertura do 17º FEMESC reúne lideranças médicas e autoridades políticas
28/06/2014 - 17º FEMESC debate a fiscalização nas unidades de saúde 
25/06/2014 - II Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Perícias Médicas, em Florianópolis 
22/06/2014 - Jornada das Delegacias do CREMESC da Região Oeste 2014
20/06/2014 - Boletim Cosemesc
18/06/2014 - Médicos formados pela Furb recebem carteira profissional e aula de ética
18/06/2014 - Congresso Brasileiro de Nutrologia abre inscrições
11/06/2014 - Alerta epidemiológico - Poliomielite
11/06/2014 - Médico fiscal recebe homenagem
05/06/2014 - Secretário de Segurança Pública recebe diretoria do Cremesc
05/06/2014 - Atendimento de urgência: Conselhos de Medicina fiscalizam estádios
30/05/2014 - Médicos revertem manobra política e garantem remessa de projeto à sanção presidencial
29/05/2014 - Análise do orçamento da União mostra coincidente alta de investimentos em saúde com períodos eleitorais 
28/05/2014 - A situação real das urgências e emergências do Brasil 
27/05/2014 - Jornada de Delegacias das Regiões Vale e Serra 2014
27/05/2014 - XVII FEMESC
21/05/2014 - NOTA DE ESCLARECIMENTO
20/05/2014 - CFM alerta para importância de medidas que garantam o bom funcionamento do SUS 
20/05/2014 - Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Perícias Médicas
20/05/2014 - CFM debate a incorporação, pelo SUS, de novos procedimentos em idosos 
16/05/2014 - Galeria de ex-presidentes
16/05/2014 - Honorários dos planos de saúde: Tramitação do PL 6964/2010 deixa a sociedade em alerta
15/05/2014 - Atuação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência será normatizada pelo CFM
13/05/2014 - Parâmetros para funcionamento de postos de saúde e consultórios entram em vigor 
06/05/2014 - Boletim do COSEMESC 
02/05/2014 - CFM rebate declarações da Presidente da República contra médicos brasileiros 
02/05/2014 - Jornada das Delegacias da Região do Vale e Serra 2014
02/05/2014 - Cuidado com sites de pesquisa 
30/04/2014 - EDITAL ELEIÇÃO – CONSELHEIRO CFM – GESTÃO 2014/2019  
29/04/2014 - Boletim da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU) 
28/04/2014 - Homenagem a Zunino
24/04/2014 - II Seminário Sul Brasileiro de Direito Sanitário e Saúde Coletiva
24/04/2014 - X Congresso Sul Brasileiro de Acupuntura
24/04/2014 - Após 10 anos de tramitação, Congresso aprova projeto que garante reajuste para médicos da saúde suplementar
11/04/2014 - Aos Diretores Técnicos e Clínicos, Supervisores Éticos,
Presidentes e Membros de COMETI de Hospitais
– Delegacia CREMESC – Joinville
11/04/2014 - Boletim COSEMESC 
11/04/2014 - CFM repudia perdão bilionário a planos de saúde
07/04/2014 - No Dia Mundial da Saúde, Comissão apresenta situação dos hospitais públicos do Brasil
07/04/2014 - 7 DE ABRIL: No Dia Mundial da Saúde, médicos vão às ruas para protestar
04/04/2014 - Presidentes dos CRMs se reúnem em Mato Grosso do Sul
03/04/2014 - Médicos aprovam proposta do governo e descartam suspensão de atendimento
01/04/2014 - Temas atuais fazem do VII Fórum de Ética um sucesso
31/03/2014 - Após três anos, Governo conclui apenas 11% das ações em saúde
27/03/2014 - Reflexão sobre as eleições de 2014 marca encerramento do I ENCM, em João Pessoa
27/03/2014 - Assembleia geral dos médicos 
26/03/2014 - Encontro Catarinense de Endocrinologia e Metabologia
24/03/2014 - Concurso Público: Oficial Médico da PMSC
21/03/2014 - Dr. Nelson Grisard recebe homenagem nacional
19/03/2014 - Começa o Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2014
13/03/2014 - Médicos vão discutir até 2 de abril proposta de reajuste com o governo do Estado
12/03/2014 - VII Congresso Sul Brasileiro de Cirurgia Torácica
05/03/2014 - Assembleia geral 
27/02/2014 - Médicos do Celso Ramos reforçam luta do COSEMESC em busca de reajuste
26/02/2014 - COSEMESC realiza terceira reunião com médicos do Estado 
24/02/2014 - Saúde representa só 8% do total de investimentos públicos no Brasil
20/02/2014 - Cuidados Paliativos
20/02/2014 - Cosemesc segue com as reuniões com os médicos vinculados à Secretaria de Estado da Saúde
18/02/2014 - COSEMESC inicia discussão sobre remuneração dos médicos do Estado
18/02/2014 - Alerta
18/02/2014 - VII Fórum de Ética do Cremesc começa nesta sexta-feira
17/02/2014 - CFM entra na Justiça contra a União por conta de restrição no
acesso à mamografia para mulheres com menos de 50 anos

17/02/2014 - XVII Seminário Sul Brasileiro da ANAMT
14/02/2014 - Boletim Cosemesc
13/02/2014 - Saúde continua no topo das preocupações da sociedade brasileira
10/02/2014 - Entidades médicas repudiam agressões aos direitos humanos
defendem criação imediata de carreira pública para médicos do SUS

10/02/2014 - Medicina catarinense de luto Morre Dr. João José Cândido da Silva - CRM/SC 1491
10/02/2014 - Inscrições abertas para o VII Fórum de Ética
07/02/2014 - Governo Federal nega direito à prevenção do câncer de mama
07/02/2014 - Curso de Emergências Médicas
06/02/2014 - Nota à sociedade
03/01/2014 - Boletim Cosemesc
29/01/2014 - Nota de falecimento
28/01/2014 - 19º Congresso Brasileiro Multidisciplinar Em Diabetes

27/01/2014 - Médicos querem descobrir a influência da internet na relação médico-paciente

 

23/01/2014 - COSEMESC lança pesquisa para avaliar planos de saúde

22/01/2014 - CFM é contra revisão das atuais diretrizes do curso de Medicina

13/01/2014 - Novos médicos de Santa Catarina recebem 

carteira profissional e aula de ética

10/01/2014 - NOTA PÚBLICA

10/01/2014 - Aula de ética e entrega de carteira profissional em Florianópolis

10/01/2014 - Florianópolis lança residência em Medicina de Família

08/01/2014 - Parecer do CFM aprova a embolização como alternativa de tratamento para doenças da próstata

08/01/2014 - Parecer CFM recomenda que exame médico antes da prática de exercícios físicos seja obrigatório

07/01/2014 - Programa STOP

03/01/2014 - Morre Dr. Ismar Morelli

02/01/2014 - Aula de ética e entrega de carteira profissional

06/12/2013 - ATO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 01/2013

18/11/2013 - Residência Médica em Clínica Médica e Cirurgia Geral na cidade de Joaçaba

18/11/2013 - 12ª Conferência Mundial de Saúde Rural da Wonca

07/11/2013 - 29º Congresso Brasileiro de Patologia

04/11/2013 - CFM defende aprovação em Revalida para dar segurança ao paciente

31/10/2013 - Esclarecimento aos médicos e à sociedade

28/10/2013 - Comendador catarinense

25/10/2013 - Anuidade 2014

24/10/2013 - Catarinense recebe a comenda
Medicina e Ensino Médico

24/10/2013 - VIII Simpósio Internacional de Endoscopia Digestiva

23/10/2013 - Em 12 anos, governo deixa de aplicar R$ 94 bilhões na saúde pública

22/10/2013 - Centro de Vigilância Sanitária publica o Alerta
Terapêutico em Farmacovigilância 01/2013

21/10/2013 - Profissionais recebem Diploma de Mérito Médico

21/10/2013 - Conselhos Profissionais divulgam a “Carta de Florianópolis”

17/10/2013 - Profissionais recebem Diploma de Mérito Médico

17/10/2013 - Acamesc toma posse no Cosemesc

17/10/2013 - Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais será aberto hoje em Florianópolis

12/10/2013 - Toma posse o novo Corpo de Conselheiros do Cremesc

10/10/2013 - Pressão do CFM faz base aliada do governo recuar e aceitar melhorias na MP 621/2013

09/10/2013 - Entidades conseguem fazer Mais Médicos progredir para Mais Sáude

09/10/2013 - 5º Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais será em Florianópolis

09/10/2013 - II Jornada de Medicina Legal e Perícias Médicas de Santa Catarina

02/10/2013 - Toma posse o Corpo de Conselheiros com gestão de 2013 a 2018

01/10/2013 - Ação em 15 meses

01/10/2013 - Programação da Semana do Médico

30/09/2013 - XXXV Jornada Cearense de Psiquiatria e
o XIII Encontro Estadual de Residentes e Ex-Residentes De Psiquiatria

30/09/2013 - Justiça Federal concede liminar que dá direito ao Cremesp de deferir ou não registros a intercambistas

30/09/2013 - Resolução do CFM determina que médico deve acompanhar todas as etapas do teste ergométrico

26/09/2013 - Dia do Médico 

25/09/2013 - III Congresso Brasileiro de Humanidades em Medicina

25/09/2013 - CFM vai contestar na Justiça resolução que cria a prescrição farmacêutica

20/09/2013 - Conselhos de Medicina farão registros provisórios de
intercambistas após compromisso da AGU na Justiça

17/09/2013 - Cremesc recebe auditores do TCU

16/09/2013 - Conselhos de Medicina mantém pedido de informações para fiscalizar o “Mais Médicos”

15/09/2013 - Apresentação do Cremesc aos novos conselheiros

13/09/2013 - XVII Jornada Catarinense de Saúde Ocupacional

13/09/2013 - Comissão da Câmara analisa na próxima
semana PEC que cria carreira de médico de Estado

12/09/2013 - Carências na Saúde e Educação

12/09/2013 - Prova final para os médicos formados no exterior só terá três perguntas

12/09/2013 - Nova regra para medicamentos contínuos

11/09/2013 - Entidades pedem lista dos médicos estrangeiros

11/09/2013 - Bioética: traços de sua presença no Brasil e Santa Catarina

10/09/2013 - II Jornada de Medicina Legal e Perícias Médicas de Santa Catarina

09/09/2013 - Mesmo sob pressão, acadêmicos da UFMG mantém posição contrária à MP 621/13

06/09/2013 - Recolhimento voluntário do medicamento Anaten®

06/09/2013 - Para entender o Mais Médicos

05/09/2013 - Fenam protocola denúncia e questiona Programa Mais Médicos junto ao TCU

05/09/2013 - Prevenir escalpelamentos é meta do CFM

03/09/2013 - Profissional suspeito de mutilar 15 mulheres está no Mais Médicos

03/09/2013 - Rede pública perdeu 13 mil leitos desde 2010

28/08/2013 - Governo de Santa Catarina anuncia novo plano de gestão para a saúde

27/08/2013 - Médicos catarinenses respondem pesquisa sobre posicionamento do CFM sobre interrupção da gravidez

22/08/2013 - NOTA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

21/08/2013 - LEI DO ATO MÉDICO

20/08/2013 - Congresso aprecia vetos à Lei do Ato Médico

19/08/2013 - Mais Médicos reabre inscrições para segunda chamada do programa

15/08/2013 - Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde

14/08/2013 - Alerta aos médicos gestores, supervisores e tutores do Programa Mais Médicos

11/08/2013 - Médicos aprovam ações e divulgam manifesto contra as recentes medidas do governo

09/08/2013 - Médicos entregam aos parlamentares contrarrazões
aos vetos à Lei do Ato Médico e à MP 621

08/09/2013 - Prefeito de Florianópolis confirma via decreto, compromisso assumido com os médicos

06/08/2013 - Eleito o novo Corpo de Conselheiros

05/08/2013 - II Jornada Catarinense de Ultrassonografia

03/08/2013 - Novos médicos do Sul de SC

1º/07/2013 - II Congresso Sul-­Brasileiro de Dor

1º/08/2013 - Movimento na mídia

31/07/2013 - Assembleia geral dos médicos

31/07/2013 - Médicos saem às ruas em Santa Catarina para protestar contra governo federal

30/07/2013 - Confirmada paralisação geral dos médicos em 16 cidades catarinenses

30/07/2013 - Médicos vão parar em pelo menos 20 estados na terça e quarta

29/07/2013 - Concurso Público

25/07/2013 - Cosemesc entrega representação contra governo federal

24/07/2013 - Florianópolis será sede do Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais

22/07/2013 - Sociedade Brasileira de Cefaleia

22/07/2013 - Cursos de Pós-Graduação

22/07/2013 - Exame para Título de Especialista em Endoscopia

20/07/2013 - CFM aciona Justiça pedindo suspensão do Mais Médicos

19/07/2013 - Alexandre Garcia comenta a suspeita de sabotagem no programa Mais Médicos
18/07/2013 - Os médicos vão parar
17/07/2013 - Novos médicos do Meio-Oeste de SC

16/07/2013 - Médicos reféns da política

16/07/2013 - Mercadante anuncia grupo para debater MP dos médicos

13/07/2013 - Cremesc entrega carteira a novos médicos

12/07/2013 - Parceria com Ministério Público se consolida

12/07/2013 - Ato médico: CFM critica vetos presidenciais e vai recorrer ao Congresso

12/07/2013 - NOTA DO CONSELHO FEDERAL DE SAÚDE À SOCIEDADE

11/07/2013 - Dilma sanciona lei do Ato Médico com vetos

10/07/2013 - Após anúncio do Governo Federal, entidades divulgam carta aos brasileiros

10/07/2-13 - CRMDF cria resolução que impede médicos formados no exterior de atuarem no Distrito Federal sem antes passarem pelo Revalida

10/07/2013 - Governo anuncia R$ 98 milhões para unidades básicas de saúde em SC

10/07/2013 - Conselhos de medicina planejam ação judicial

09/07/2013 - Entidades catarinenses de medicina reprovam o pacote do governo federal

04/07/2013 - Médicos vão às ruas em Santa Catarina

03/07/2013 - OS MÉDICOS NA LUTA EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA

02/07/2013 - Dia Nacional de Mobilização

02/07/2013 - Médicos vão às ruas por mais recursos para a saúde pública e contra a “importação” sem Revalida

01/07/2013 - Cosemesc tem nova coordenação

01/07/2013 - XVI Femesc contou com a presença de líderes estaduais e nacionais

28/06/2013 - Eleição 2013

26/06/2013 - Médicos farão mobilização nacional em 3 de julho

25/06/2013 - XXXI Congresso Brasileiro de Psiquiatria

25/06/2013 - Últimos dias para o envio de trabalhos para o Congresso de Bioética

24/06/2013 - Carta aberta aos médicos e à população brasileira

20/06/2013 - Senado aprova projeto de regulamentação da medicina após 11 anos de tramitação

18/06/2013 - XVII Congresso Brasileiro de Reprodução Assistida

18/06/2013 - Florianópolis sediará Jornada Catarinense de Dermatologia

17/06/2013 - Municípios em extrema pobreza terão farmácias em unidades básicas de Saúde

17/06/2013 - Controle de frequência nos hospitais do Rio de Janeiro será mais rigoroso

13/06/2013 - No Programa do Jô, presidente do CFM faz críticas à gestão do SUS

12/06/2013 - Curso de Emergências Médicas

11/06/2013 - Florianópolis sedia Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais

07/06/2013 - Aposentados do INSS e ministros vão discutir no dia 3 de julho a ampliação da cesta gratuita de medicamentos

07/06/2013 - MPF e Conselho Federal de Medicina serão parceiros na fiscalização de serviços de saúde

05/06/2013 - Influenza - atualização do manejo clínico

04/06/2013 - Campanha de Vacinação contra Paralisia Infantil começa neste sábado 

04/06/2013 - XVI Femesc será em Imbituba

03/06/2013 - Quinta, dia 6, é dia de luta contra as queimaduras

03/06/2013 - Cremesc recebe a visita da Ascop/SC

29/05/2013 - Novos remédios podem provocar aumento na mensalidade dos planos

29/05/2013 - Câmara aprova projeto que endurece pena para traficantes

28/05/2013 - Atendimento a Pessoa Física e Pessoa Jurídica no Continente

27/05/2013 - Ministério da Saúde diz ter competência sobre assunto

25/05/2013 - CFM quer carreira federal para resolver a falta de médicos em regiões carentes

24/05/2013 - Hoje e amanhã, em Jaraguá do Sul

24/05/2013 - Conselho de medicina propõe regras para estrangeiros atuarem no Brasil

24/05/2013 - Família de fumante não tem direito a indenização

24/05/2013 - Governo quer premiar médicos que trabalharem nos locais mais distantes de Minas

23/05/2013 - Cremesc recebe representantes da Unimed Grande Florianópolis

23/05/2013 - Feriado de Corpus Christi

20/05/2013 - Check-list hospitalar garante a qualidade

20/05/2013 - Médico luta por melhor atendimento

20/05/2013 - Entidades de medicina de Santa Catarina são contra a contratação de médicos estrangeiros

17/05/2013 - X Congresso Brasileiro Bioética em Florianópolis

16/05/2013 - Ação contra "importação" de médicos: CFM ingressa na PGR com representação contra três ministros

15/05/2013 - Comissão do Senado aprova regulamentação para validar diplomas médicos do exterior

15/05/2013 - Santa Catarina é o primeiro Estado do país em vacinação contra a gripe e crianças de até 3 anos incompletos também

15/05/2013 - Governo veta importados na chefia de UTI

10/05/2013 - Jornada das Delegacias da Região Norte

10/05/2013 - Prefeito de Tijucas não recebe representantes do Cremesc

10/05/2013 - A falácia dos médicos cubanos

09/05/2013 - CFM reforça crítica à entrada de médicos cubanos

09/05/2013 - Entidades médicas criticam projeto que obriga recém-formado a trabalhar em pequenas cidades

09/05/2013 - Novas regras de reprodução assistida destacam saúde da mulher e direitos reprodutivos para todos

08/05/2013 - Convênio entre TCE-SC e CRM-SC pode qualificar saúde do Estado

08/05/2013 - Vinda de médicos cubanos encontra oposição de Conselho Federal

08/05/2013 - Plano de saúde terá de justificar negativa de atendimento por escrito

06/05/2013 - Dois casos de bactéria NDM são registrados em Porto Alegre

06/05/2013 - Florianópolis cria cargos de Diretor Técnico e Clínico para Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Norte e do Sul da Ilha

25/04/2013 - Hipertensão na infância

25/04/2013 - SC vacinou 830 mil pessoas contra a gripe e prazo é estendido até dia 10

24/04/2013 - Curso de Paliativos abre novas vagas

24/04/2013 - Gastos das famílias com saúde aumentam 54% em uma década

23/04/2013 - Municípios vão apoiar o Pequeno Anjo, em Itajaí, de acordo com média de atendimentos por cidade

23/04/2013 - Médicos de planos param quinta-feira

23/04/2013 - Médicos do SUS preferem as grandes cidades

19/04/2013 - Nota contra a PEC N 37

10/04/2013 - Campanha de vacinação

03/04/2013 - Fórum de Ética

28/03/2013 - Nota de esclarecimento

21/03/2013 - Escritório em São José

18/03/2013 - Homenagem

14/03/2013 - Manifesto de Belém

13/03/2013 - Mestrado em Ambiente e Saúde

12/03/2013 - Curso de Cuidados Paliativos

12/03/2013 - Curso de Emergências Médicas

12/03/2013 - VI Fórum de Ética Médica do Cremesc

12/03/2013 - Jornada das Delegacias da Região Oeste

07/03/2013 - Anuidade 2013

07/03/2013 - Alerta aos médicos

28/02/2013 - CFM visita nova sede do Cremesc

27/02/2013 - Escritório do Cremesc em São José

25/02/2013 - Título de especialista passa a ser pré-requisito para ocupar cargo de diretor técnico de serviço

19/02/2013 - Atendimento em nova sala

15/02/2013 - Delegacia de São Miguel do Oeste

08/02/2013 - Sessão de Pôsteres no Fórum de Ética Médica

08/02/2013 - Atendimento em sala térra na sede do CREMESC

07/02/2013 - Horário de Carnaval

21/01/2013 - Resultado Oficial - Concurso Público do CREMESC

02/01/2013 - Resultado Provisório - Concurso Público do CREMESC

26/12/2012 - VI Fórum de Ética Médica do CREMESC

 

         

                          

 

CRM-SC CONVOCA DEFENSOR DATIVO E/OU MÉDICO PERITO      

02/09/2015

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina convoca os médicos interessados em atuar como defensor dativo em PEP e/ou médico perito em Procedimento Administrativo, em Florianópolis.

Serão considerados aptos ao exercício da função os médicos que preenchem os seguintes requisitos:

- Estar no exercício regular da profissão por período igual ou superior a dez anos;

- Declarar expressamente, através de documento escrito, que aceitam o cargo com disponibilidade para atuar perante o Tribunal Regional de Ética Médica, o interesse do exercício da função e a aceitação das normas dela decorrentes;

- Não ter sofrido condenação disciplinar nos últimos oito anos;

- Não ter débitos de qualquer natureza neste Conselho.

Os interessados devem entrar em contato com o Setor de Processos, através do telefone (48) 9962-1196. 


      

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Médicos de planos de saúde são flagrados cobrando pela 1ª consulta      

02/09/2015

De Belo Horizonte, chega uma denúncia. Tem muito médico conveniado a plano de saúde que cobra pela primeira consulta do paciente. Essa prática é proibida. A professora Viviane Nogueira tem convênio médico. Paga R$ 830 por mês para ela, o filho e o marido. Mas quando precisou de uma consulta com urgência, a supresa: "Ele atendia pelo plano, mas como era a primeira consulta e por ser véspera de Natal, cobrou R$ 400", conta Viviane.

A produção do Bom Dia Brasil ligou para médicos de diferentes especialidades e constatou a cobrança pela primeira consulta:Secretária: Primeira vez, ginecologia, só particular.Bom Dia Brasil: Mas pode isso?Secretária: É, porque ele não está atendendo primeira vez mais. Agora, primeira vez, ginecologia, só particular.

No consultório de um cirurgião, o mesmo procedimento:Bom Dia Brasil: Ele atende pela Unimed?Secretária: Com a Unimed a consulta sai a R$ 200.

A secretária de um nutrólogo também deixa claro que atendimento por convênio só depois de pagar pela primeira consulta: Secretária: A primeira é particular e depois ele continua o atendimento pela Unimed.Bom Dia Brasil: Então o valor da primeira consulta é...Secretária: R$ 250.Bom Dia Brasil: Depois posso usar a Unimed?Secretária: Isso!

Exigir pagamento pela primeira consulta não é permitido, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS. O Procon de Belo Horizonte também afirma que a cobrança é abusiva. E a orientação é para que os pacientes denunciem os médicos.

"O que está acontecendo é que as operadoras não estão pagando aos médicos, a outros profissionais da área de saúde, como eles acham que deveriam ser pagos. Então, eles tentam complementar o pagamento cobrando do consumidor", explica a coordenadora do Procon-BH, Maria Lúcia Scarpelli.

O Conselho Regional de Medicina diz que é contra essa prática de cobrar pela primeira consulta:

"A orientação do Conselho é que o profissional faça o atendimento do seu paciente ou pelo convênio ou particular. É preciso que ele informe quais os horários que ele tem de disponibilidade para atendimento pelo plano e quais os horários em que vai atender particular para que essa relação seja bastante transparente", explica o presidente do CRM-MG, Fábio Augusto de Castro Guerra.

A Unimed informou que não permite a cobrança direta de nenhum procedimento coberto pelo plano. E recomenda que os clientes não façam o pagamento e ainda denunciem o médico.

 

 

Fonte: G1

 


      

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III Simpósio Internacional de Saúde Ocupacional      

01/09/2015

Ocorre, no próximo dia 12, no Rio de Janeiro, o III Simpósio Internacional De Saúde Ocupacional.

Confira a programação e inscreva-se pelo e-mail sba@sba.com.br informando:

Programação 

08h00 – 08h30 – Introdução do Simpósio Internacional: "Projeto de Segurança do Bem-Estar Ocupacional da S.B.A" 

Dr. Oscar César Pires – Presidente da SBA (SP) 

Dr.Tolomeu Artur Assunção Casali – Dir. Deptº Defesa Profissional/SBA (GO) 

Dr. Marcos Botelho da Fonseca Lima – CREMERJ (Representando seu Presidente, o Dr. Pablo Vazquez Queimadelos) (RJ) 

Painel: Conceitos Básicos na Saúde Ocupacional 

Coordenador – Dr. Oscar César Pires – Presidente da SBA (SP) 

08h30 – 08h50 – Avaliação do bem-estar ocupacional dos anestesiologistas nos países da América Latina 

Dr. Gustavo Calabrese Torchiaro – anestesiologista – Uruguai 

08h50 – 09h00 – Sessão de Perguntas 

09h00 – 09h20 – Stress, Bournout e Depressão 

Dr. José Raimundo Lippi – Psiquiatra (MG) 

09h20 – 09h30 – Sessão de Perguntas 

09h30 – 10h00 – Intervalo

Painel: Ações proativas da nossa especialidade: 

Coordenador – Dr. Sylvio Valença de Lemos Neto – Presidente do Conselho Superior/SBA (RJ) 

10h00 – 10h20 – Residentes de anestesiologia: como transformar os conflitos em energia criativa Dr. Gastão Fernandes Duval Neto – Presidente da Comissão de Saúde Ocupacional/SBA (RS) 

10h20 – 10h40 – A Responsabilidade Jurídica decorrente de Erros por Doenças Ocupacionais – Prevenção e Jurisprudências Dra. Claudia Barroso de Pinho Tavares Montanha Teixeira – advogada – assessoria jurídica SBA (PR) 

10h40 – 11h00 – O papel das lideranças na formação de equipes motivadas e comprometidas com o diagnóstico e resultados dos drogadictos Dr. Hugo Eckner Dantas Pereira Cardoso – Presidente da Comissão de Honorários Médicos/SBA (BA) 

11h00 – 11h15 – Sessão de perguntas 

11h15 – 11h30 – Intervalo

Painel: Saúde Ocupacional 

Coordenador – Dr. Gastão Fernandes Duval Neto – Presidente da CSO/SBA (RS) 

11h30 – 11h50 – O CFM e os desafios com a Saúde Ocupacional Brasileira Dr. Desiré Carlos Callegari – Câmara Técnica do CFM (SP) 

11h50 – 12h00 – Sessão de Perguntas 

12h00 – 12h20 – As Políticas de Saúde Ocupacional e os Desafios e os Desafios dos Gestores em Saúde. Dr. Sylvio Valença de Lemos Neto – Presidente do Conselho Superior/SBA (RJ) 

12h20 – 12h30 – Sessão de Perguntas

Painel Master: Saúde Ocupacional: preservando a vida e a integridade do médico. 

Coordenador – Dr. Tolomeu Artur Assunção Casali – Dir. Deptº Defesa Profissional/SBA (GO) 

12h30 – 12h45 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)- NR-7 Dra. Nadja de Sousa Ferreira – CREMERJ (RJ) 

12h45 – 13h00 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA NR-9 Dra. Nadja de Sousa Ferreira – CREMERJ (RJ) 

13h00 – 13h15 – A Comissão de Saúde Ocupacional da SBA atingiu sua maioridade no bem-estar ocupacional dos anestesiologistas brasileiros? Dr. Tolomeu Artur Assunção Casali – Diretor do Departamento de Defesa Profissional/SBA (GO) 

- 13h15 – 13h30 – Participação da AMB na Saúde Ocupacional nas Especialidades Médicas Dr. Florentino de Araújo Cardoso Filho – Presidente AMB (CE) 

- 13h30 – 14h00 – Sessão de perguntas

 


      

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Novas diretrizes curriculares fogem à realidade e às
necessidades da formação, avaliam médicos      

28/08/2015

Docentes, discentes, médicos e sociedade foram excluídos do debate que levou à reformulação das diretrizes curriculares nacionais para a graduação em medicina. Esta foi uma das críticas unânimes durante a mesa redonda “Adequação das Escolas Médicas às Diretrizes Curriculares Impostas pela Lei nº 12.871/13”, realizada no segundo dia do VI Fórum Nacional de Ensino Medico. Para os debatedores, além de ter sido feita às pressas e sem debate em profundidade, as novas regras não avançaram em atender a realidade e as necessidades do sistema formador do País.

“Na elaboração das diretrizes curriculares de 2001 tivemos autonomia, discutimos por três ou quatro anos como deveria ser o modelo da educação médica”, pontuou o presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sigisfredo Brenelli, durante a conferência de abertura sobre o tema. “A Abem sempre acompanhou e se esforçou para que as escolas se adaptassem e cumprissem as regras. Houve naquele momento um processo democrático de discussão. Já a Lei do Mais Médicos normatiza situações que não são de claro entendimento e têm caráter mandatório”.


As novas Diretrizes foram instituídas com a publicação da Resolução 3 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, em junho de 2014, a partir dos dispositivos previstos na Lei do Mais Médicos. “Existem questões de segurança, infraestrutura e acesso para os estudantes que precisavam ser discutidas entre a Lei e a realidade”, disse Brenelli.

Dalvélio Madruga, conselheiro federal pela Paraíba e membro da Comissão de Ensino Médico do CFM, também criticou aspectos pontuais das diretrizes, como, por exemplo, a determinação de que 30% da carga horária do internato terão que ser cumpridos no sistema público. “Não é isso que vai melhorar o Sistema Único de Saúde (SUS). As diretrizes anteriores já propunham que a educação médica tinha que passar pelo sistema público. Porém, sob que condições e infraestrutura nossos estudantes atuarão? Quem vai ensinar e supervisionar estes alunos? Quem arcará com estas despesas – as prefeituras, já sobrecarregadas e com limites financeiros extrapolados?”, indagou.

Avaliação seriada – A resolução ainda prevê que os estudantes serão avaliados pelo governo a cada dois anos. A avaliação será obrigatória e o resultado será contado como parte do processo de classificação para os exames dos programas de residência médica. A prova será elaborada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por avaliações como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Os participantes demonstraram, no entanto, preocupação sobre os aspectos que serão reforçados neste formato de avaliação. Rosana Alves, coordenadora da Comissão de Ensino Médico do Conselho Regional do Espírito Santo, apresentou o  consolidado de propostas sobre o tema e que foram geradas nos encontros regionais que antecederam o Fórum Nacional. “É preciso enfatizar, por exemplo, a avaliação de conteúdos em ética médica e bioética na graduação e na residência médica, bem como dos preceitos de humanidades”, pontuou.

Também participaram das discussões da mesa redonda os debatedores Lúcia Iochida, da Abem; Vinicius Azevedo, presidente da Associação dos Estudantes de Medicina (AEMED); e Suelen Bacelar Nunes, presidente da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem). Ao final do evento, a expectativa é que sejam organizadas todas as propostas apresentadas durante os debates para que sejam encaminhadas às autoridades.

 


      

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Médico não está limitado a terapias do SUS,
e governo deve fornecer o solicitado     

28/08/2015

Médico que atua no setor público não precisa indicar apenas o uso de medicamentos e aparelhos listados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), podendo prescrever terapias não relacionadas, e é dever do Estado prover o que o profissional de saúde requisitou. A tese do desembargador Amaral Wilson de Oliveira foi acolhida com unanimidade pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em um caso no qual o governo estadual se recusou a oferecer aparelho respiratório indicado por médicos a uma mulher que sofre de apneia do sono. A administração terá de fornecer o aparelho em até cinco dias.

O aparelho Continuous Positive Airway Pressure foi indicado pela médica da mulher como necessário, mas o estado se recusou a oferecê-lo por não constar em nenhum programa do SUS. Porém, o desembargador esclareceu que a jurisprudência é pacífica quanto à “obrigação da administração pública, por seus órgãos competentes, suportar o tratamento médico de pessoas necessitadas”.

Ao analisar os relatórios e receituários médicos, Amaral Wilson constatou que a mulher realmente necessita do aparelho. Concluiu, então, que a recusa do estado constitui ofensa a direito líquido e certo, já que a Constituição Federal, em seu artigo 196, estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao cesso universal às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.
O desembargador frisou que a assistência à saúde dos cidadãos é responsabilidade conjunta dos entes da federação e que o médico não está “adstrito às listas do SUS, podendo prescrever terapias e medicamentos ali não relacionados, estando o Estado obrigado a adquiri-los e repassá-los ao beneficiado”.

O relator também destacou decisão do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto, que deferiu liminar em ação cautelar para garantir o aceso ao mesmo aparelho a um portador de síndrome da apneia obstrutiva do sono grave.


Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

 


      

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Entidades médicas apresentam a parlamentares nova redação
de decreto que cria Cadastro de Especialistas      

27/08/2015

Representantes das entidades médicas reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados - Eduardo Cunha (PMDB/RJ), na manhã de quarta-feira (26), em Brasília, para apresentar o novo texto do Decreto que cria o Cadastro Nacional de Médicos Especialistas. A proposta substituirá o Decreto nº 8497/2015, publicado pela Presidência da República no início de agosto e que também interferia na formação deste tipo de profissionais.

 

A redação do novo Decreto foi definida após três reuniões de Grupo de Trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discutir o assunto. Participaram dos encontros representantes das entidades médicas (Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos), do Governo (Ministérios da Educação e da Saúde) e seis deputados federais.

 

Ao receber a comitiva dos médicos e parlamentares que ajudou a definir a nova redação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), exaltou o resultado obtido. Segundo ele, “a mudança desse Decreto Presidencial, que regulamenta a importante área do setor de saúde do nosso País, foi obtida através de um consenso em que todos atuaram. Temos que agradecer a participação de todos. Isso foi muito importante, pois sem essa mobilização certamente a mudança não teria vindo sem traumas”.

 

O presidente do CFM, Carlos Vital, ressaltou o apoio dos parlamentares neste processo. “A Câmara dos Deputados, que faz a sua pauta, estimulou o diálogo entre as entidades médicas e os Ministérios da Saúde e da Educação. O fruto é o consenso, que vem ao encontro do bem social e da preservação da formação dos especialistas brasileiros. Devemos esse resultado ao presidente Eduardo Cunha e ao trabalho de parlamentares, que colaboraram com um processo que teve como foco os interesses da sociedade, sem prejuízos para os planejamentos de Governo”,  ressaltou.

 

Para ele, a nova redação aperfeiçoou o texto original divulgado pelo Governo. Contudo, ressaltou que as entidades médicas e a sociedade permanecem atentas aos próximos desdobramentos. A minuta do novo Decreto já seguiu para análise da Casa Civil e de lá deve sair para publicação no Diário Oficial da União nos próximos dias. 

 


      

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CFM lança site Radiografia das Escolas Médicas
do Brasil durante VI Fórum de Ensino      

27/08/2015



O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou na manhã desta quinta-feira (27) o site Radiografia das Escolas Médicas do Brasil (www.portal.cfm.org.br/escolasmedicas), uma plataforma com formato dinâmico que permitirá à sociedade e às autoridades conhecerem a estrutura e os diferentes aspectos que compõem o perfil dos cursos de medicina do País. O anúncio foi feito pelo presidente do CFM, Carlos Vital, durante a abertura do VI Fórum Nacional de Ensino Médico, evento que acontece em Brasília para avaliar e discutir a formação médica no Brasil.

“Estamos num momento de importantes decisões em prol da cidadania e da Nação brasileira. Esse status de caos no ensino não pode continuar. Neste sentido, esta radiografia constitui-se como uma ferramenta que trará mais transparência ao sistema formador de novos profissionais, corrigindo as distorções deste sistema”, afirmou Vital.

Na página, os internautas encontram dados sobre cada escola em funcionamento ou autorizada pelo MEC, além de indicadores sobre a rede de saúde nos municípios ou regiões de saúde onde elas estão inseridas. Com interface amigável e de formato interativo, é possível cruzar dados, permitindo uma visão ampla e geográfica do ensino médico na graduação. Para Carlos Vital, ao organizar esta plataforma online, o CFM mais uma vez cumpre seu papel em defesa do ético exercício profissional.

Para elaborar o levantamento, o CFM levou em consideração os números mais recentes (disponíveis entre maio e julho de 2015) das seguintes bases de dados nacionais: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Sala de Apoio à Gestão Estratégica (Sage) do Ministério da Saúde, Sistema da Informação da Atenção Básica (Siab) e, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também foram analisadas informações do Diário Oficial da União, documentos dos ministérios da Educação e Saúde, além de sites especializados, como o Escolas Médicas do Brasil.

Fórum Nacional – O lançamento do site Radiografia das Escolas Médicas do Brasil foi precedido de uma solenidade de abertura, na qual compuseram a tribuna de honra diversas lideranças médicas nacionais. Além do presidente do CFM e do coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM, Lúcio Flávio Gonzaga, participaram da mesa inaugural os presidentes da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), Sigisfredo Brenelli;  da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso;  da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM),  Suelen Geisemara; da Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), Arthur Hirschfeld;  e da Associação dos Estudantes de Medicina (AEMED), Vinícius Azevedo. 

“Este evento foi precedido de importante movimentação em todo o país, em pré-fóruns regionais, e foi marcante ver Conselhos Regionais de Medicina, regionais da ABEM, outras   entidade médicas, professores e gestores participando ativamente dos debates sobre a formação médica. A Lei 12.871/13 [Mais Médicos] produziu mudanças significativas na formação dos novos médicos e neste encontro faremos uma ampla avaliação dos reflexos destas mudanças”, anunciou o coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM. 

O VI Fórum Nacional de Ensino Médico segue até a sexta-feira (29) e pode ser acompanhado ao vivo pelo Portal Médico. Participam do encontro cerca de 200 médicos, estudantes, diretores e professores de cursos de medicina, além de gestores  públicos.

 


      

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No Brasil, número de escolas privadas de Medicina cresce
duas vezes mais rápido que o de cursos públicos      

25/08/2015

Do início de 2003 a 2015, a quantidade de cursos particulares de Medicina no Brasil mais do que dobrou em relação ao ritmo de abertura de estabelecimentos públicos. O número de escolas privadas passou de 64 para 154, enquanto no mesmo período as unidades de gestão estatal subiram de 62 para 103. Os dados integram o levantamento Radiografia das Escolas Médicas do Brasil, organizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o qual serve como alerta para o problema do crescimento desgovernado e sem qualidade que afeta o sistema formador de futuros médicos no País.

 

Ao elaborar a Radiografia das Escolas Médicas do Brasil, o CFM buscou dar mais transparência ao sistema formador de novos profissionais da Medicina. O estudo dará à sociedade condições de avaliar o processo de ensino-aprendizagem e, por outro lado, será útil aos órgãos de controle e avaliação interessados em assegurar a boa formação. Para elaborar o levantamento, o CFM levou em consideração os números mais recentes (disponíveis de maio a julho de 2015) das seguintes bases: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Sala de Apoio à Gestão Estratégica (Sage) do Ministério da Saúde, Sistema de Informação da Atenção Básica (Siab) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também foram analisadas como fontes: Diário Oficial da União, documentos do Ministério da Educação (MEC) e sites especializados, como o Escolas Médicas do Brasil.

 

Em números totais, o volume de escolas médicas no Brasil também mais que dobrou. O volume saltou de 126 cursos (públicos e privados, grupo no qual estão inseridas instituições classificadas como municipais mas que cobram mensalidades de seus alunos) para os atuais 257, que respondem pelo preparo de 23 mil novos médicos todos os anos. No entanto, esta realidade pode mudar nos próximos meses, pois 36 municípios já foram autorizados a receber novos cursos de medicina após um processo de seleção coordenado pelo Governo. Se todos passarem efetivamente a funcionar, o País contará com 293 escolas até o fim de 2016. Além desses, existe outro edital em aberto com chamamento para outros 22 municípios, o que pode elevar o número de escolas médicas para 315.

 

Do total de 257 cursos em atividade no país, 69% estão nas Regiões Sudeste e Nordeste. As escolas estão distribuídas em 157 cidades brasileiras, sendo que a maioria (55%) dos cursos tem sede em apenas 45 municípios. Os estados de São Paulo e Minas Gerais concentram um terço das instituições. Entre as particulares, as mensalidades chegam a R$ 11.706,15, com uma média de R$ 5.406,91.

 

São 44 escolas distribuídas em São Paulo, sendo que dez destas estão na capital paulista. São oferecidas 4.380 vagas no estado – 3.600 privadas e com mensalidades que cobram, em média, R$ 5.833,66 de cada aluno. Já em Minas Gerais existem 39 escolas, com 3.437 vagas de primeiro ano. Do total, 26 escolas são particulares, ao custo, médio, de R$ 5.352,02 por mês.

 

O Rio de Janeiro segue em terceiro lugar no ranking dos estados com maior número de escolas: são 19 unidades e 2.260 vagas (valor médio das mensalidades fica em R$ 5.699,99). Em seguida, aparecem os seguintes estados: Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul, com 15 escolas cada um. Nestes locais, os valores das mensalidades vão de R$ 3.185,00 a R$ 6.649,00. Nas últimas posições estão Amapá e Roraima, com apenas uma escola cada um, sendo as duas públicas.


O crescimento das escolas se acentuou muito nos anos da gestão da presidente Dilma Rousseff, considerando o início de 2011 até julho de 2015, conforme mostra o levantamento do CFM. Em menos de cinco anos, houve 79 autorizações para aberturas de escolas – uma soma de 6.190 novas vagas. Para se ter uma ideia do ritmo vertiginoso basta lembrar que no período de 1808 a 1994 foram abertos 82 estabelecimentos de ensino deste tipo.


No entanto, o pacote aprovado pela presidente Dilma não significou uma melhor distribuição geográfica das escolas pelo País. Do total autorizado, metade se concentra nas regiões Sul e Sudeste. Das 10 abertas este ano (2015), 50% também estão distribuídas entre Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Também não se percebe uma política que estimule a criação de estabelecimentos públicos, pois sete dos cursos cobram mensalidades de até R$ 7.605,00.

 

Ao se fazer a análise das autorizações das 36 novas escolas divulgadas pelo Governo em julho, percebe-se que se mantém a mesma lógica de distribuição e de predomínio de gestão. Deste grupo, 32 (89%) delas estão concentradas nos seis estados com maior número de escolas (São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul) e todas devem ser privadas.

 

Para o CFM, a maioria desses novos projetos não atende às necessidades atuais, às diretrizes curriculares e aos pressupostos mínimos para a formação dos médicos. “Infelizmente, o que temos visto são faculdades desqualificadas, com corpo docente despreparado, algumas não possuem nem hospital-escola. Isso resultará em médicos mal formados, o que compromete a qualidade do atendimento”, denuncia o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima. Já a conselheira do CFM representante do Distrito Federal, Rosylane Rocha, ainda afirma que "não se trata de reserva de mercado. O país precisa de mais profissionais sim, mas nossa preocupação é com a qualidade da formação".

 

Outros especialistas em educação médica destacam a necessidade de se priorizar a qualidade na formação dos alunos, uma vez que as vagas atuais já garantem uma expansão de médicos que ultrapassa padrões europeus. “Não há mais necessidade de nenhum curso de medicina novo no Brasil. Já houve uma expansão tão grande no número de cursos, que a falta de médicos vai ser resolvida com as escolas que já existem. O que o Brasil precisa é de médicos com formação de qualidade”, defende o professor titular de Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Milton de Arruda Martins.


Principais conclusões do levantamento Radiografia das Escolas Médicas do Brasil:

  • Do início de 2003 a 2015, a quantidade de cursos particulares de Medicina no Brasil mais do que dobrou em relação ao ritmo de abertura de estabelecimentos públicos.
  • O número de escolas privadas passou de 64 para 154, enquanto no mesmo período as unidades de gestão estatal subiram de 62 para 103.
  • Em números totais, o volume de escolas médicas no Brasil também mais que dobrou. O volume saltou de 126 cursos (públicos e privados) para os atuais 257, que respondem pelo preparo de 23 mil novos médicos todos os anos.
  • Do total de 257 cursos em atividade no país, 69% estão nas Regiões Sudeste e Nordeste.
  • As escolas estão distribuídas em 157 cidades brasileiras, sendo que a maioria (55%) dos cursos tem sede em apenas 45 municípios.
  • Os estados de São Paulo e Minas Gerais concentram um terço das instituições. Entre as particulares, o valor médio das mensalidades nos cursos particulares está em R$ 5.406,91. Contudo é possível encontrar mensalidades que vão desde R$ 3.014,00 a R$ 11.706,15.
  • No último mês (julho), 36 municípios foram considerados aptos para receber novos cursos, sendo que 32 (89%) delas estão concentradas nos seis estados com maior número de escolas.
  • Com os últimos editais do Governo Federal, a estimativa é o País chegar ao número de 315 instituições até o final de 2016, caso todas passem efetivamente a funcionar;
  • Entre 2013 e julho de 2015, 42 municípios receberam novas escolas. 60% destes municípios não atendem à exigência de no mínimo cinco leitos por aluno e 18 destes não respeitam a proporção ideal de até três alunos por Equipe de Saúde da Família (ESF).
  • Das 157 cidades com escolas médicas no país, 74 não dispõem de leitos em quantidade necessária por aluno e 68 não atendem a proporção ideal de alunos por ESF.
  • Atualmente existem 200 Hospitais de Ensino (HE) habilitados no País. Dos 36 novos cursos autorizados em julho, apenas seis possuem ou estão inseridos em Regiões de Saúde que possuem um HE.
  • Dos 157 municípios que atualmente têm escolas médicas, 88 não possuem nenhum hospital habilitado. Nestas cidades, são firmados convênios com instituições "com potencial para hospital de ensino".  

 


      

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Levantamento do CFM sobre o ensino médico
no Brasil é destaque no Fantástico      

24/08/2015

Um levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre as escolas médicas existentes no Brasil foi tema de reportagem especial na edição desse domingo (23) do Fantástico, programa dominical da TV Globo. Os dados compilados pela Autarquia mostram que muitas das faculdades em funcionamento não oferecem condições adequadas para formação dos futuros profissionais.

Entre os pontos destacados pelo Fantástico, com base no estudo do CFM, estão as condições precárias de estágio. A equipe de reportagem percorreu o País e encontrou escolas sem nenhuma estrutura para formar um médico e até estudantes atendendo pacientes sozinhos, sem a supervisão de professores.

A íntegra do estudo será apresentada à imprensa, em Brasília, em coletiva prevista para esta  terça-feira (25), às 9h. Ainda nesta semana também será realizado o VI Fórum de Ensino Médico, organizado pelo CFM e pela Associação Brasileira de Ensino Médico (Abem). O encontro, que deve reunir cerca de 500 especialistas, tem como objetivo discutir os critérios de avaliação de cursos de graduação e de Residência Médica.

A reportagem está acessível na página do Fantástico no G1, em g1.globo.com/fantastico

 


      

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VI Fórum Nacional de Ensino Médico      

21/08/2015

O VI Fórum Nacional de Ensino Médico, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em parceria com a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), será realizado nos dias 27 e 28 de agosto, na sede da Associação Médica de Brasília (AMBr). O tema central do evento é a repercussão, na formação médica, da Lei nº 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos. 

Juntos, lideranças médicas, coordenadores de curso, professores e alunos, também analisarão o impacto das mudanças nas Diretrizes Curriculares dos Cursos de Medicina e os problemas dos processos de avaliação nas áreas de graduação e Residência Médica.  

Para os organizadores do VI Fórum, será uma oportunidade para que estes temas sejam abordados em profundidade, tendo como referência a edição da Lei nº 12.871/2013, que afetou de forma brusca e profunda o ensino médico no Brasil e passou a exigir uma nova postura diante das determinações impostas. 


Mais informações e inscrição, clique aqui 

 


      

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Decreto 8.497/2015 não interferirá mais na formação dos médicos especialistas      

21/08/2015

O Grupo de Trabalho criado para discutir a implantação do Cadastro Nacional de Especialistas chegou a um consenso, nesta quinta-feira (20/8), durante a segunda reunião sobre o texto do Decreto 8.497/2015. A garantia de que o decreto não irá interferir na formação dos médicos especialistas é consequência do acordo foi firmado entre representantes dos ministérios da Saúde e Educação, parlamentares e entidades médicas.

A principal preocupação da Associação Médica Brasileira (AMB) era com as brechas legais abertas por artigos no Decreto, que permitiam que o governo interferisse unilateralmente nas formas de certificação dos médicos especialistas no Brasil e na qualidade da formação desses profissionais. Em linhas gerais, o acordo prevê que o decreto normatize o Cadastro Nacional de Especialistas e garanta segurança jurídica para o modelo vigente de formação de especialistas, conduzido desde 2002 pela Comissão Mista de Especialidades.

A minuta do novo decreto deverá ser entregue aos deputados do Grupo de Trabalho até às 11h da próxima terça-feira (25). Caso isso não aconteça, o Pedido de Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 157, que susta os efeitos do Decreto 8.497, volta à pauta da Câmara dos Deputados na sessão de quarta-feira (26), juntamente com a análise do mérito.

“A publicação do texto acordado hoje (20/8) preserva a qualidade da saúde para população brasileira. Houve bom senso para solução do problema e a contribuição dos deputados foi fundamental neste processo. Conseguimos evitar que a saúde brasileira desse um grande passo atrás. Infelizmente, tivemos que gastar muita energia para chegar ao ponto onde estávamos há três semanas. Muito trabalho para corrigir um decreto que podia ter sido conduzido de outra forma. O ponto positivo foi ver que quando há união e diálogo transparente, podemos fazer coisas importantes e positivas pela saúde brasileira”, declarou Florentino Cardoso, presidente da AMB.

"Está tudo indo conforme o estabelecido inicialmente. O governo, entidades médicas e deputados entraram em um consenso sobre o novo texto do decreto e vamos levar agora para apreciação dos ministros da Saúde e Educação. Essas reuniões serviram para esclarecer diversos pontos e deixar a redação mais clara indicando que o Cadastro Nacional de Especialistas é fundamental para a construção de políticas de atenção à população brasileira", destacou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto.

O Cadastro Nacional de Especialistas integra o Programa Mais Médicos do governo federal e vai englobar as informações do Ministério da Educação, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). O principal objetivo é aprimorar o planejamento para formação e investimentos na expansão de serviços de atenção especializada, o que subsidiará a criação de novas políticas públicas na área.

O banco de dados permitirá saber em cada região quantos médicos são especialistas, onde atuam e onde se formaram. Ele incluirá, ainda, informações sobre as formações e pós-graduações dos profissionais, que serão enviadas permanentemente pelo Ministério da Educação e pelas instituições de ensino superior.

Estiveram presentes na reunião desta quinta-feira pela AMB (Associação Médica Brasileira) o presidente da entidade Florentino Cardoso e o diretor Diogo Leite Sampaio; pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), o presidente Carlos Vital e o vice-presidente Mauro Ribeiro; pela FENAM (Federação Nacional dos Médicos), o presidente Otto Baptista e o diretor Jorge Darze; pelo Ministério da Educação, o diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde Vinícius Ximenes; e pelo Ministério da Saúde, o secretário de Gestão do Trabalho Hêider Aurélio Pinto e assessoria jurídica.

Representando a Câmara dos Deputados, como parte da comissão de avaliação do decreto, estiveram presentes os seguintes parlamentares: Luiz Henrique Mandetta (MS), Jorge Solla (BA), Alexandre Serfiótis (RJ), Marcelo Castro (PI), Roberto Brito (BA), Adelmo Leão (MG), Gorete Pereira (CE) e Hiran Gonçalves (RR).


Fonte: Associação Médica Brasileira e Ministério da Saúde
      

 

 

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NOTA DE FALECIMENTO
SC perde o Mestre Ernesto Francisco Damerau      

19/08/2015

A notícia da morte de um ícone da medicina de Santa Catarina deixou triste a classe médica do Estado. Hoje, aos 83 anos, o Mestre Ernesto Francisco Damerau foi vencido por um câncer e deixa órfã uma legião de médicos que o tinham como referência. 

Nascido em Bom Retiro, veio para Florianópolis aos dois anos e foi morar no Estreito. Em 1957, formou-se médico pela Universidade Federal do Paraná, de onde saiu para a Residência em Cirurgia Geral no Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro. Em 27/10/1960, recebeu o CRM 283, inscrição que honrou durante os 57 anos em que atuou como cirurgião.

Em 1961, passou a dividir o consultório com o Dr. Léo Mauro Xavier. Trabalhou no Hospital de Caridade e na Faculdade de Medicina, depois se tornou professor da UFSC, cargo que ocupou até completar 70 anos. Destacado professor, dizia que é com os alunos que se aprende. Mas não se cansava de ensinar humildade, humanidade, respeito e compaixão pelo doente.

Teve consultório no antigo prédio da Associação Catarinense de Medicina (ACM), na Jerônimo Coelho. Trabalhou ainda na Colônia Santana, na Colônia Santa Teresa, no Hospital da Polícia Militar e no Hospital Florianópolis. Com outros médicos, constituiu a Gastroclínica, no centro da Capital onde exerceu a clínica privada.

Dr. Ernesto Francisco Damerau tem seu nome registrado no Centro de Pequenas Cirurgias da Policlínica Municipal do Continente, em Florianópolis, e por sua destacada atuação, foi merecedor de inúmeras homenagens, como médico, cidadão e professor. Entre as mais recentes premiações recebidas está a Medalha Emílio Blum, distinção da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) dirigida a personalidades da Capital. Também recebeu o “Bisturi de Cristal”, da Academia Mundial de Medicina, de Salzburg (Áustria), em sessão conjunta com o Colégio Brasileiro de Cirurgiões. Foi, ainda, Membro Emérito da Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina.

Além de sua prática médica, o cirurgião foi atuante junto às entidades da sua categoria. Foi, por mais de 10 anos, Conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), fez parte da diretoria da Associação Catarinense de Medicina (ACM) e integrou a diretoria do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (SIMESC. Foi um dos fundadores da Unimed de Florianópolis e membro do Conselho da Reitoria da UFSC.

Deixa esposa, filhas e netos. O velório está ocorrendo na Capela Marfim, no Jardim da Paz, em Florianópolis, e o sepultamento será às 17h30min.

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Justiça nega autorização provisória para exercício da medicina a refugiado sírio      

18/08/2015

Um médico sírio, refugiado no Brasil, teve negado, nesta semana, seu pedido de autorização para exercer provisoriamente a medicina até que conclua o Revalida, exame exigido como condição para o reconhecimento de diploma obtido no exterior. A decisão foi da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os magistrados entenderam que a condição de refugiado, ainda que assegure tratamento diferenciado, com o objetivo de integração, não afasta a necessidade de submissão ao procedimento de revalidação.

O médico, graduado no Yêmen em 2006, exercia a profissão em seu país até decidir fugir da guerra civil que ocorre desde 2011. Atualmente, o profissional mora com sua família no Paraná. Assim que chegou, iniciou o procedimento de revalidação de seu diploma na Universidade Federal do Mato Grosso e na Universidade Federal de Minas Gerais.

Ele ajuizou a ação em abril de 2014 tentando uma autorização provisória sob o argumento de que o Revalida é um procedimento demorado e que não pode esperar o término do exame para trabalhar e manter sua subsistência e de sua família. Após ter o pedido negado em primeira instância, recorreu ao tribunal.

Segundo a defesa, é dever do Estado dar tratamento tão favorável quanto possível ao refugiado que deseje exercer uma profissão liberal no país. O advogado do médico argumenta ainda que o Programa Mais Médicos permite que profissionais formados em instituições estrangeiras exerçam a medicina sem a revalidação do seu diploma por até três anos.

O relator do processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, entretanto, manteve a sentença. Para o desembargador, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) é clara quanto à necessidade de revalidação. Teixeira ressaltou que o Programa Mais Médicos é uma exceção legislativa, só aplicável aos médicos intercambistas vinculados a este. "O art. 5º, inc. XIII, da CF/88, embora assegure o livre exercício de qualquer profissão no território nacional, destaca a necessidade de serem atendidos os requisitos que a lei estabelecer", afirmou o desembargador.

"O autor não é intercambista ou sequer pretende provimento que o autorize a atuar nas mesmas condições que os intercambistas. O que pretende é autorização para atuar plenamente como médico até que obtenha a revalidação de seu diploma. A tanto não tem direito, pois a despeito de sua condição de refugiado, ao qual o país deve atenção especial, não está dispensado do processo de revalidação. O direito que tem é aquele assegurado no artigo 44 da Lei 9.474/97, que assegura tratamento diferenciado no processo de revalidação. O afastamento desta exigência, todavia, não encontra amparo na legislação de regência", concluiu o desembargador.

 

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região 

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CRM-SC abre concurso público      

17/08/2015

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) lançou hoje edital de concurso público com vagas para advogado, contador, médico fiscal e assistente administrativo. Com cargas horárias que variam de 20h a 40h, os salários vão de R$ 932,19 a R$11.604,00. O CRM-SC fornece, mensalmente, vale alimentação e/ou vale refeição, no valor de R$ 867,00.

 

SERVIÇO


Período de inscrição: das 10h de 17/8/2015 às 16h de 18/9/2015.

Inscrições: www.crm-sc2015.ieses.org

Horário: horário para pagamento de boletos bancários pela internet.

Operacionalização: o concurso será operacionalizado sob a responsabilidade do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES).

Edital, provas e programas: o inteiro teor do edital está disponível no hall de entrada da sede do CRM-SC e pode ser obtido no site do concurso.


Confira a Legislação Específica do CFM/CRM-SC clicando nos links abaixo:

Lei 3268, de 30/09/1957 

Decreto-Lei 44.045, de 25/07/1958 

Decreto-Lei 6821, de 14/04/2009 

Lei 11.000, de 15/12/2004 

Lei 6839, de30/10/1980 

Resolução CFM nº 1832/2008 

Resolução CFM nº 1948/2010 

Resolução CFM nº 2116/2015 

Resolução CFM nº997/1980 

Resolução CFM nº 1657/2002 

Resolução CFM nº 1980/2011 

Resolução CFM nº 1342/1991 

Resolução CFM nº 1352/1992 

Resolução CFM nº 2114/2014 

Resolução CFM nº1974/2011 

Resolução CFM nº 1931/2009 - Código de Ética Médica 

Resolução CFM nº 2062/2013 

Resolução CFM 2023/2013 - Código de Processo Ético Profissional 


Clique aqui e confira o EDITAL N° 001/2015 na íntegra.

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Clínica é condenada por erro em diagnóstico de exame      

16/08/2015

Sentença proferida pela juíza Gabriela Muller Junqueira, titular da 7ª Vara Cível de Campo Grande, condenou uma clínica de diagnóstico ao pagamento de R$ 10.000,00 de danos morais e R$ 60,00 de danos materiais a B.S.K., cujo exame médico realizado na clínica ré apontou, de forma errônea, que a autora estava com câncer.


Conta a autora que realizou na clínica um exame de ultrassom pélvico transvaginal e, com o resultado, o médico que a atendia informou que ela possuía um tumor grave que exigia tratamento intenso.


Orientada pelo mesmo médico, aproximadamente 15 dias depois, submeteu-se a outro exame em outro laboratório, cujo resultado foi diferente do estabelecimento réu, não apresentando nenhuma indicação de tumor. Afirma que o falso diagnóstico de enfermidade lhe causou prejuízo moral e material, no valor de R$ 60,00, correspondente ao segundo ultrassom.


Em contestação, a clínica ré alegou que o fato narrado não configura dano moral, mas sim mero aborrecimento. Aponta que o laudo em questão não é diagnóstico conclusivo de tumor. Além disso, sustentou que o organismo feminino sofre alterações diariamente, o que poderia ter provocado a diferença entre os exames.


Para a magistrada, "é fato incontroverso que o laudo objeto da demanda foi realizado pela ré, bem como este laudo apresentou a medida do endométrio de 15 milímetros de espessura e que esse número diverge da contraprova realizada por outro laboratório".


Segundo a juíza, embora a ré tenha sustentado que tal espessura do endométrio não caracteriza tumor, a ré não trouxe nenhum material literário nesse sentido, tampouco parecer médico confirmando a alegação. Além disso, a clínica "não afirmou que tal medida de endométrio não caracteriza tumor, mas sim que não indica diagnóstico conclusivo de tumor".


Citou que a questão discutida pela autora não reside na emissão de parecer conclusivo de câncer, mas sim no erro do diagnóstico. Conforme a magistrada, em sua contestação a ré "em momento algum contestou a eventualidade de erro do diagnóstico, apenas justificou as possibilidades do resultado. Contudo, mais uma vez importa dizer que não comprovou nenhuma de suas teses, como a possibilidade de alteração natural do organismo feminino no prazo de quinze dias".


"O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que o laboratório assume a obrigação de produzir o resultado correto do exame realizado, respondendo pelos danos decorrentes de falha na prestação do serviço.(...) O impacto da notícia errônea na esfera psíquica da autora dispensa maior demonstração. A seriedade da doença seguramente abalou a ré que na ocasião contava com 46 anos de idade. Salienta-se que ainda que tenham sido somente quinze dias entre o laudo lavrado pela ré e a contraprova o dever de reparar não pode ser afastado", concluiu a juíza.


Processo nº 0054411-97.2011.8.12.0001


Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul


 

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Entidades divulgam manifestação conjunta sobre o Decreto
que muda as regras de formação de especialistas no Brasil     

07/08//2015

As entidades médicas nacionais - mobilizadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB) - divulgaram, nesta sexta-feira (7), nota com posicionamento conjunto acerca do Decreto nº 8497, da Presidência da República, que muda as regras para formação de especialistas no Brasil. No texto, os representantes da categoria classificam a medida como uma “interferência autoritária por parte do Poder Executivo na capacitação de médicos especialistas no País, caracterizando-se, mais uma vez, pela ausência de diálogo com os representantes das entidades médicas, das universidades e dos residentes”.

Para as entidades, o Decreto representará a transformação do Sistema Único de Saúde (SUS) num modelo de atenção desigual, marcado pela iniquidade ao oferecer aos seus pacientes assistência com médicos de formação precária, com consequentes riscos para valores absolutos, como a vida e a saúde.

Entre outros pontos, as entidades médicas ainda afirmam que, de forma integrada, já estão desenvolvendo todos os esforços para impedir os efeitos deletérios deste Decreto. “A sociedade brasileira deve permanecer atenta aos informes das entidades médicas, que agirão com transparência e celeridade em defesa do exercício da Medicina e contra as medidas abusivas desse Governo que comprometem a própria qualidade e eficácia dos serviços a serem oferecidos, em especial no SUS”.

Assinam o texto: Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Federação Brasileira das Academias de Medicina, Associação Nacional dos Médicos Residentes, Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil e Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina.

 

Leia a íntegra da nota:

 

ESCLARECIMENTOS À SOCIEDADE BRASILEIRA

As entidades médicas nacionais (Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Federação Brasileira das Academias de Medicina, Associação Nacional dos Médicos Residentes, Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil e Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina) vêm a público se manifestar a respeito do Decreto nº 8497, da Presidência da República, o qual, em articulação com outras medidas adotadas pelos Ministérios da Educação e da Saúde, compromete o processo de formação e cadastramento de médicos especialistas no Brasil.

Diante das normas, publicadas em 5 de agosto de 2015, a AMB, o CFM, a Fenam, a FBAM, a ANRM, a Ablam e Aemed-BR ressaltam que:

1) Estas medidas representam uma interferência autoritária por parte do Poder Executivo na capacitação de médicos especialistas no País, caracterizando-se, mais uma vez, pela ausência de diálogo com os representantes das entidades médicas, das universidades e dos residentes;

2) De forma integrada, as representações médicas já estão desenvolvendo todos os esforços para impedir os efeitos deletérios deste Decreto. Os quais determinam mudanças no aparelho formador de especialistas, com destruição do padrão ouro alcançado pela Medicina do País, após quase seis décadas de contribuições das entidades e da academia, em detrimento do nível de excelência do atendimento oferecido pelos médicos brasileiros, reconhecido internacionalmente;

3) Uma análise rigorosa dessas normas está em curso com o objetivo de identificar possíveis rumos a serem adotados na esfera judicial, com base em suas fragilidades e inconsistências;

4) Os riscos e os prejuízos gerados pela edição deste Decreto também estão sendo discutidos com parlamentares federais, sensibilizando-os para a importância de ampliar o acesso à assistência de forma adequada, oferecendo aos cidadãos profissionais devidamente qualificados e em condições de cuidar bem de todos os agravos da saúde;

5) A sociedade brasileira deve permanecer atenta aos informes das entidades médicas, que agirão com transparência e celeridade em defesa do exercício da Medicina e contra as medidas abusivas desse Governo que comprometem a própria qualidade e eficácia dos serviços a serem oferecidos, em especial no Sistema Único de Saúde (SUS).

Finalmente, as entidades médicas alertam a sociedade para os efeitos do Decreto, recentemente publicado, que representará a transformação do SUS num modelo de atenção desigual, marcado pela iniquidade ao oferecer aos seus pacientes assistência com médicos de formação precária, com consequentes riscos para valores absolutos, como a vida e a saúde.


Associação Médica Brasileira

Conselho Federal de Medicina

Federação Nacional dos Médicos

Federação Brasileira das Academias de Medicina

Associação Nacional dos Médicos Residentes

Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil

Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina

 


      

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Novos médicos habilitados pelo CRM-SC      

06/08/2015

Médicos recém-formados na UNISUL TUBARÃO, UNISUL PEDRA BRANCA, Universidade do Extremo Sul Catarinense, UFSC, Universidade Estadual de Montes Claros, Universidade Federal da Paraíba e Universidade do Oeste Paulista assistiram, na tarde de hoje (06/08), à aula de ética, ministrada pelo Primeiro Secretário do CRM-SC, Dr. Ylmar Corrêa Neto. O evento ocorreu na sede do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), em Florianópolis, e contou com a presença do Presidente do CRM-SC, Dr. Antonio Silveira Sbissa; do Vice-Presidente, Dr. Armando José d’Acâmpora; do Segundo Secretário, Dr. Odi José Oleiniscki; e do ex-Presidente, Dr. Tanaro Pereira Bez.

“O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional”, Art. 2° do primeiro capítulo do Código de Ética Médica, deu início à explanação do Primeiro Secretário do CRM-SC, Dr. Ylmar Corrêa Neto. Durante uma hora, os médicos receberam informações a respeito do CRM-SC, sobre suas responsabilidades diante do Conselho e da sociedade, além de noções de ética e bioética. A solenidade teve sequência com a entrega da carteira profissional e cédula de identidade médica, além um exemplar do Código de Ética Médica e a 5ª edição do Manual de Orientação Ética.

O presidente do CRM-SC, Dr. Antonio Silveira Sbissa, saudou os recém-formados e lembrou as palavras do professor Luiz Vénère Décourt. “Ele afirmava que nossa profissão tem pilares que a sustentam: a ciência, que deu grandes passos através da história; a assistência, que podemos dizer iniciou-se com Hipócrates, que fundamentou a sua prática e a sua forma de compreender o organismo humano, a docência, gratificante ato de ensinar nossa ciência e nossa arte, que iniciou com a própria medicina; mas concluía ele enfaticamente: e a decência, esta decência na profissão é ética.”

“Bem-vindos à medicina real”, desejou Dr. Armando José d’Acâmpora, Vice-Presidente do CRM-SC. “Que todos tenham uma carreira coroada de êxito”, fez votos o Dr. Odi José Oleiniscki, Segundo Secretário. O ex-Presidente, Dr. Tanaro Pereira Bez, lembrou que diploma é um documento perene, mas a carteira de médico, não. “Se vocês seguirem o que está previsto no Código de Ética, terão sempre esta habilitação”, alertou.



UNISUL TUBARÃO

 
UNISUL PEDRA BRANCA 


Universidade do Extremo Sul Catarinense, UFSC, Universidade Estadual de Montes Claros, Universidade Federal da Paraíba e Universidade do Oeste Paulista


Clique aqui e confira as fotos do evento.

 

Fotos Osvaldir da Silva, Estúdio Foto Líder


 

 


      

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Decreto regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas     

06/08/2015

DECRETO Nº 8.497, DE 4 DE AGOSTO DE 2015


DOU de 05/08/2015 (nº 148, Seção 1, pág. 2)


Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 4º e § 5º, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e no art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, decreta:

Art. 1º - Este Decreto regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

Art. 2º - O Cadastro Nacional de Especialistas subsidiará o Ministério da Saúde na parametrização de ações de saúde pública e de formação em saúde, por meio do dimensionamento do número de médicos, sua especialização, sua área de atuação e sua distribuição no território nacional.

Art. 3º - O Cadastro Nacional de Especialistas constituirá a base de informação pública oficial na qual serão integradas as informações referentes à formação médica especializada, incluídas as certificações de especialistas caracterizadas ou não como residência médica.

Parágrafo único - Ato do Ministério da Saúde definirá quais informações farão parte do Cadastro Nacional de Especialistas.

Art. 4º - O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação adotarão o Cadastro Nacional de Especialistas como fonte de informação para a formulação das políticas públicas de saúde destinadas a:

I - subsidiar o planejamento, a regulação e a formação de recursos humanos da área médica no Sistema Único de Saúde - SUS e na saúde suplementar;

II - dimensionar o número de médicos, sua especialização, sua área de atuação e sua distribuição em todo o território nacional, de forma a garantir o acesso ao atendimento médico da população brasileira de acordo com as necessidades do SUS;

III - estabelecer as prioridades de abertura e de ampliação de vagas de formação de médicos e especialistas no País;

IV - conceder estímulos à formação de especialistas para atuação nas políticas públicas de saúde do País e na organização e no funcionamento do SUS;

V - garantir à população o direito à informação sobre a modalidade de especialização do conjunto de profissionais da área médica em exercício no País;

VI - subsidiar as Comissões Intergestores de que trata o art.14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, na pactuação, na organização e no desenvolvimento de ações e serviços de saúde integrados a redes de atenção à saúde;

VII - propor a reordenação de vagas para residência médica;

VIII - orientar as pesquisas aplicadas ao SUS; e

IX - registrar os profissionais médicos habilitados para atuar como especialistas no SUS.

Parágrafo único - Os entes federativos poderão utilizar os dados do Cadastro Nacional de Especialistas para delinear as ações e os serviços de saúde de sua competência, nos termos do art. 16 a art.19 da Lei nº 8.080, de 1990.

Art. 5º - Os dados do Cadastro Nacional de Especialistas constituirão parâmetros para a Comissão Nacional de Residência Médica e as associações médicas definirem a oferta de residência e de cursos de especialização e a criação e o reconhecimento de especialidades médicas para atendimento das necessidades do SUS, nos termos do § 4º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 1981.

Art. 6º - O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, deverá compor, gerir e atualizar o Cadastro Nacional de Especialistas e garantirá a proteção das informações sigilosas nos termos da lei.

Parágrafo único - A gestão do Cadastro de que trata o caput abrange a expedição de orientações de natureza técnico-normativa, incluído o disciplinamento das hipóteses de inclusão e exclusão de dados.

Art. 7º - Para a formação do Cadastro Nacional de Especialistas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a Comissão Nacional de Residência Médica, o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira, as demais associações médicas, o Conselho Nacional de Educação e as instituições de ensino superior deverão disponibilizar, de forma permanente, para o Ministério da Saúde, suas bases de dados atualizadas com as informações de que trata o parágrafo único do art. 3º.

§ 1º - A base de dados dos sistemas de informação em saúde do SUS será utilizada para formação do Cadastro Nacional de Especialistas.

§ 2º - As informações fornecidas pelos órgãos e pelas entidades de que trata o caput serão centralizadas em base de dados própria do sistema de informação em saúde do SUS.

Art. 8º - As entidades ou associações médicas que ofertarem certificação de especialidade, com ou sem cursos de especialização, não caracterizados como residência médica, deverão informar, de forma permanente, ao Ministério da Saúde a relação de profissionais beneficiados e a quantidade de certificações concedidas.

Parágrafo único - Caberá ao Ministério da Saúde incluir as informações de que trata o caput no Cadastro Nacional de Especialistas, na forma do parágrafo único do art. 3º.

Art. 9º - Para assegurar a atualização do Cadastro Nacional de Especialistas, a Associação Médica Brasileira, as demais associações médicas e a Comissão Nacional de Residência Médica, sempre que concederem certificação de especialidade médica, em qualquer modalidade, enviarão ao Ministério da Saúde informações sobre a quantidade de certificações e sobre os profissionais beneficiados, fazendo constar do Cadastro os dados definidos pelo ato do Ministro de Estado da Saúde de que trata o parágrafo único do art. 3º.

Art. 10 - O profissional médico só poderá ser registrado como especialista nos sistemas de informação em saúde do SUS se a informação estiver de acordo com o que consta do registro efetuado no Cadastro Nacional de Especialistas.

Parágrafo único - Ato do Ministério da Saúde definirá o início da exigência descrita no caput.

Art. 11 - Para fins de inclusão no Cadastro Nacional de Especialistas, as modalidades de certificação de especialistas previstas nos § 3º e § 4º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 1981, deverão cumprir os pré-requisitos e as condições estabelecidos no art. 5º, art. 6º e art.7º, § 2º e § 3º, da Lei nº 12.871, de 2013.

Parágrafo único - Ato do Ministro de Estado da Saúde definirá as normas para a inclusão no Cadastro Nacional de Especialistas de todos os profissionais que tenham sido formados e certificados até a data de cumprimento dos pré-requisitos e das condições a que se refere o caput.

Art. 12 - O Ministro de Estado da Saúde editará atos complementares para dispor sobre o acesso às informações do Cadastro Nacional de Especialistas pelos órgãos e entidades, públicas e privadas, pelos profissionais médicos e pela sociedade civil.

Parágrafo único - O uso e a divulgação das informações consolidadas do Cadastro Nacional de Especialistas observarão o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e as diretrizes da Política de Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal de que trata o Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000.

Art. 13 - O Ministério da Saúde adotará as providências para a implementação e a disponibilização, no prazo de cento e vinte dias, contado da data de publicação deste Decreto, do Cadastro Nacional de Especialistas.

Art. 14 - Caberá à Comissão Nacional de Residência Médica estabelecer as matrizes de competência que normatizarão a formação referente a cada especialidade médica.

Parágrafo único - Caberá ao Conselho Nacional de Educação regulamentar, no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto, o modelo de equivalência entre as certificações emitidas pelas associações médicas, pelos sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais com as certificações da residência médica, para conferir habilitação de médicos como especialistas junto ao Cadastro Nacional de Especialistas, ouvidos o Conselho Nacional de Saúde e a Comissão Nacional de Residência Médica.

Art. 15 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Brasília, 4 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República.



DILMA ROUSSEFF

Renato Janine Ribeiro

Arthur Chioro

 


      

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Marinha: Últimos dias para inscrição de médicos    

05/08/2015

 


      

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Médicos podem "pular" curso de primeiros socorros para renovar CNH     

31/07/2015

Consiste em violação ao princípio da razoabilidade obrigar que médicos façam curso de primeiros socorros para renovar carteira de motorista, já que esses profissionais passam anos estudando como salvar vidas. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao aceitar pedido do sindicato da categoria no Paraná. A decisão também vale para médicos que atuam nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A Resolução 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito tornou obrigatórios os cursos de direção defensiva e primeiros socorros para o motorista que precisa tirar nova CNH. A ação civil pública queria o fim desse requisito para a classe médica, mas o juízo de primeiro grau considerou inadmissível criar uma divisão para atender profissionais de uma área específica.

O sindicato recorreu e a Advocacia-Geral da União argumentou que o curso de primeiros socorros, nos moldes da resolução, não faz parte da grade curricular das faculdades de medicina. Portanto, para a AGU, não se pode presumir que tais profissionais tenham todos os conhecimentos abordados nas aulas.

Já o TRF-4 entendeu que o curso não é necessário para os médicos. Segundo o desembargador federal Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, relator do processo, “é notório que os médicos possuem conhecimento diferenciado, em relação aos demais cidadãos, no que se refere à saúde humana”. Ele também apontou que as aulas para motoristas “são direcionadas a conhecimentos superficiais e, até mesmo, exíguos se comparados aos já possuídos pelos profissionais da área”.
“O princípio da razoabilidade é um conceito jurídico que, embora não seja determinado, é dinâmico. Consiste, em síntese, no agir com bom senso, de modo a equilibrar e adequar a solução para alcançar a finalidade, com coerência”, afirmou o relator, seguido por unanimidade.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

 


      

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Médicos recém-formados assistem à aula de ética na sede do CRM-SC     

29/07/1015


Médicos recém-formados na UFSC, UNIVALI, UNESC, UNOESC e em outras universidades foram recebidos, na tarde de ontem (28/07), na sede do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC). Eles assistiram à aula de ética, ministrada pelo Primeiro Secretário do CRM-SC, Dr. Ylmar Corrêa Neto. Ele deu início à sua exposição com o Art. 2° do primeiro capítulo do Código de Ética Médica: “O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional”.

Durante uma hora, os médicos receberam informações a respeito do CRM-SC, sobre suas responsabilidades diante do Conselho e da sociedade, além de noções de ética e bioética. A solenidade teve sequência com a entrega da carteira profissional e cédula de identidade médica, além um exemplar do Código de Ética Médica e a 5ª edição do Manual de Orientação Ética.

O presidente do CRM-SC, Dr. Antonio Silveira Sbissa, saudou os recém-formados dando as boas-vindas ao Conselho e à medicina e lembrou as palavras do professor Luiz Vénère Décourt. “Ele afirmava que nossa profissão tem pilares que a sustentam: a ciência, que deu grandes passos através da história; a assistência, que podemos dizer iniciou-se com Hipócrates, que fundamentou a sua prática e a sua forma de compreender o organismo humano, a docência, gratificante ato de ensinar nossa ciência e nossa arte, que iniciou com a própria medicina; mas concluía ele enfaticamente: e a decência, esta decência na profissão é ética.”
Dr. Odi José Oleiniscki, Segundo Secretário, também fez uso da palavra para parabenizar e dar as boas-vindas aos novos médicos.

Instituída pela Resolução CREMESC Nº 047/99, a solenidade é condição indispensável para o recebimento da carteira profissional de médico e o comparecimento do médico recém-formado é obrigatório.



FORMADOS PELA UFSC


FORMADOS PELA UNIVALI


FORMADOS PELA UNESC


FORMADOS PELA UNOESC



FORMADOS POR OUTRAS UNIVERSIDADES

 

Clique aqui e confira as fotos da solenidade

 

Acompanhe o calendário
No dia 06/08, às 17h, a aula de ética será assistida pelos formandos da UNISUL de Tubarão e de Palhoça.


Fotos Osvaldir Silva, Estúdio Foto Líder

 


      

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União e SC têm 30 dias para fazer cronograma de cirurgias ortopédicas pelo SUS     

24/07/2015

O Estado de Santa Catarina e a União têm 30 dias de prazo, a contar de 20 de julho de 2015, para apresentar um cronograma de cirurgias ortopédicas eletivas dos pacientes que aguardam nas listas de espera dos hospitais Governador Celso Ramos, em Florianópolis, e Regional, de São José, na Região Metropolitana. A determinação é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O acórdão foi lavrado na sessão do dia 8 de julho.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União com o objetivo de diminuir as extensas filas para as cirurgias ortopédicas existentes na capital catarinense. Em maio do ano passado, a Justiça Federal de Florianópolis concedeu tutela antecipada à ação, mas, até agora, a ordem judicial não foi cumprida.

Em dezembro de 2014, foi proferida sentença confirmando a liminar e determinando o uso de 30% da verba gasta com publicidade oficial do governo catarinense para as cirurgias, além de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. A União e o estado recorreram ao tribunal.
A União pediu para ser retirada do processo por entender ser apenas o estado o responsável pela obrigação. Também solicitou que, caso mantida na ação, o valor da multa fosse reduzido. Já o estado requereu a suspensão da decisão, alegando a impossibilidade de transferência de recursos de uma área para outra sem prévia consulta ao Legislativo e a dificuldade de cumprimento em prazo de 30 dias.

Segundo a relatora, desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, “as provas nos autos dissipam qualquer dúvida acerca da precariedade da prestação de serviços de saúde no Estado de Santa Catarina no que diz respeito à realização de cirurgias eletivas e, principalmente, de cirurgias ortopédicas decorrentes de atendimentos de urgência/emergência”. Vivian frisou que, embora o Estado tenha adotado medidas administrativas nesse período, “nada comprovou em relação ao cronograma de cirurgias já realizadas ou programadas”.

“As deficiências existentes no sistema de saúde pública (falta de ortopedistas, anestesistas, salas de cirurgia, leitos em UTI, insumos básicos como campo estéril, órteses e próteses) demonstram a grave situação de desamparo a que estão submetidos esses pacientes, sem qualquer perspectiva de resolução de seus graves problemas de saúde, visto que há pacientes que aguardam há mais de 11 anos por atendimento”, avaliou a desembargadora. Assim, a 4ª Turma deu parcial provimento aos recursos, aceitando o pedido do estado de não utilizar verbas publicitárias na saúde e o pedido da União de diminuir o valor da multa.
Conforme Vivian, o bloqueio de verbas públicas, como as destinadas à publicidade, é medida excepcional, só sendo admitido pelo Superior Tribunal de Justiça “para garantir o fornecimento de medicamento à pessoa que dele necessite, quando houver o risco de grave comprometimento de saúde do demandante”. Quanto à multa, a julgadora entendeu que R$ 10 mil diários é suficiente para assegurar a imediata adoção de providências pelo estado para reduzir as filas de espera de pacientes.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

 


      

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CRM-SC realiza Pré-Fórum do Ensino Médico CFM/ABEM da Região Sul      

17/07/2015



O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) sediou no dia 17 o Pré-Fórum de Ensino Médico – Região Sul. Durante todo o dia, representantes de instituições e entidades médicas, gestores de saúde, professores e coordenadores dos cursos de Medicina dos três Estados do Sul do Brasil estiveram reunidos para debater a  Lei nº 12.871/13 (Lei do Mais Médicos) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Medicina (DCN 2014). 

O evento teve a organização do CRM-SC em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), contou com a presença de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB), da Secretaria Estadual de Saúde (SES), da Secretaria de Saúde de Joinville, da Comissão de Ensino Médico do CFM, da ABEM-SC, do CRM-RS, do CRM-PR, da Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC), da Academia Paranaense de Medicina, do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (SIMESC), da SMS da Prefeitura de Florianópolis, da Comissão Estadual de Residência Médica de Santa Catarina (CEREM-SC), da Faculdade Evangélica do Paraná, da UNOESC, da Universidade Católica de Pelotas (RS), da Universidade Estadual de Londrina (UEL-PR). De Santa Catarina, participaram: UNIVALI, UNIPLAC, UNISUL Tubarão e Palhoça, UNOESC, UNIVILLE. Houve participantes da Associação Nacional de Médicos Residentes, do Hospital Universitário (UFSC) e da Maternidade Carmela Dutra e Hospital Infantil, ambos de Florianópolis.

Ao final dos trabalhos, foi redigido documento que será apresentado no VI Fórum do Ensino Médico – a Formação Médica no Brasil, do CFM, que ocorrerá na sede da Associação Médica de Brasília (AMBr), em 27 e 28 de agosto.

  

CONFIRA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO



Lei nº 12.871/2013 (Lei do Mais Médicos)

Expositor: Ademir Garcia Reberti (ABEM-SC) 

Presidente: Sandro Schreiber de Oliveira (ABEM-RS) 

Secretário: Marcelino Osmar Vieira (CRM-SC)

Debatedor: Lei do Mais Médicos e a Graduação Médica – Sandro Schreiber de Oliveira (ABEM-RS) 

Debatedor: Lei do Mais Médicos e a Residência Médica – Maurício Marcondes Ribas (CRM-PR) 

Observadores: Cyro Veiga Soncini (SIMESC), Cristina Machado Pires (SES), Rodrigo D’Eça Neves (ACAMESC) e Bruno Maurizio Grillo (ACAMEPR). 


CONCLUSÕES:

  1. Assegurar a participação das entidades médicas nacionais no processo de regulamentação da Lei nº 12.871/2013 através de interface com a comunidade universitária, política (autoridades constituídas e partidos políticos), governamental e institucional;
  2. Assegurar a aprovação de uma Carreira de Estado para o SUS, como a melhor alternativa para a garantia da interiorização dos médicos e dos demais profissionais da área da saúde;
  3. Garantir a implantação do Contrato Organizativo da Ação Pública Ensino –Saúde (COAPES);
  4. Garantir investimento em formação e capacitação docente e infraestrutura, objetivando uma melhor qualidade de ensino e assistência;
  5. Repudiar a abertura indiscriminada de novas vagas e cursos de Medicina sem a necessária infraestrutura para assegurar a qualidade na formação médica e assistência ao estudante. 


Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Medicina (DCN)

Expositor: Nelson Grisard - CRM-SC/CFM 

Presidente: Murillo Ronald Capella (SES)

Secretário: Zulmar Vieira Coutinho (CRM-SC)

Debatedor: DCN e a Graduação Médica – Ismael Maguilnik (CRM-RS) 

Debatedora: DCN e a Residência Médica – Maria Zélia Baldessar (CEREM-SC) 

Observadores: João Guizzo Filho (UNISUL), Dimitri Cardoso Dimatos (PMF), Sandro Schreiber de Oliveira (ABEM-RS), Marcia H. Sakai (ABEM-PR). 

CONCLUSÕES:

  1. Enfatizar o ensino da ética médica e da bioética na graduação e na residência médica, bem como dos preceitos de humanidades; 
  2. Contemplar a educação das relações étnico-raciais de todas as etnias;
  3. Garantir a supervisão docente em todos os cenários de práticas de ensino e aprendizado;
  4. Definir as avaliações seriadas e seus critérios buscando a real e melhor solução;
  5. Garantir a contratação de preceptores suficientes e qualificados para a Medicina Geral de Família e Comunidade (MGFC) e demais áreas, conforme redigido no decreto;
  6. Garantir a qualidade na formação do médico;
  7. Repudiar o prolongamento excessivo dos programas de residência médica e a inclusão de um a dois anos de MGFC como pré-requisito obrigatório no currículo de todos os Programas de Residência Médica (PRM);
  8. Rever o hiato que se criará em 2018 quando, teoricamente, todos os residentes de primeiro ano serão do programa MGFC ou estarão cumprindo um ano de MGFC;



CONSIDERAÇÕES FINAIS:

O plenário do Pré-Fórum de Ensino Médico CFM/ABEM – PR, SC, RS -, recomenda a participação do médico brasileiro na vida política do país em todas as instâncias que o Estado democrático de direito lhe assegura. Também, propugna por assegurar a participação permanente de instituições e entidades médicas em todas as instâncias de debate e de decisão, ocupando e lutando pela garantia de voto democrático e paritário.

 

Clique aqui e confira as fotos do evento

 


      

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Orientação     

13/07/2015

A Procuradoria do Estado de Santa Catarina, em ofício encaminhado ao CRM-SC, orienta que não sendo eficaz o tratamento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e somente na hipótese em que o médico verificar que seu paciente pretende judicializar o pleito de prestação de saúde, que haja justificativa e não apenas atestado de ineficiência geral e abstrata do fármaco ou tratamento disponibilizado pelo Poder Público.
O órgão solicita que o laudo médico contenha, no mínimo, a resposta às seguintes indagações:
I)    Os medicamentos fornecidos ao SUS são ineficazes ou impróprios para o tratamento da parte autora?
II)    Se a resposta à pergunta anterior for positiva, no sentido de que são ineficazes ou impróprios, especificar os motivos, com a devida fundamentação, tendo em vista que o SUS padronizou tais terapias para o tratamento das pessoas acometidas da doença da parte autora.
III)    Há evidências científicas da eficácia e segurança na utilização do medicamento indicado para o tratamento da patologia acometida pelo paciente? Fundamente sua resposta.
A Procuradoria afirma que tal procedimento busca evitar que o médico venha, posteriormente, a responder às mesmas questões em juízo.

 


      

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COMUNICADO    

13/07/2015

Em respeito ao médico catarinense, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) comunica que desde o dia 10 de fevereiro deste ano, quando houve a mudança de endereço para a nova sede, está em tratativas com a operadora para que o telefone fixo seja instalado.

Reclamações junto ao Procon e à Anatel foram registradas sem sucesso e, portanto, o CRM-SC entrou com ação judicial para que o serviço seja restabelecido.

O Conselho comunica, ainda, que o atendimento está sendo feito por telefones celulares (confira os números abaixo). Alerta também que, em função do grande número de ligações, pode ocorrer congestionamento das linhas.

O CRM-SC pede desculpas pelos possíveis transtornos e assegura total empenho na resolução do problema.


TELEFONES

Pessoa Física, Codame e Licitação - (48) 9946-5695
Pessoa Jurídica - (48) 9962-2119
Fiscalização – (48) 9962-2132
Processo Ético Profissional – (48) 9962-1196
Recursos Humanos – (48) 9927-6994
Financeiro – (48) 9962-2134
Presidência e Biblioteca – (48) 9962-2135

 


      

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Pré-Fórum de Ensino Médico – Região Sul     

09/07/2015

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) realiza em sua sede, das 9h às 18h do dia 17 deste mês, o Pré-Fórum de Ensino Médico – Região Sul. O evento será preparatório para o VI Fórum do Ensino Médico – a Formação Médica no Brasil, que ocorrerá na sede da Associação Médica de Brasília (AMBr), em 27 e 28 de agosto.

A organização é do CRM-SC em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM).


Para este Pré-Fórum foram convidadas, dentre os três estados da Região Sul do Brasil, instituições e entidades médicas como os CRMs, Associações Médicas, Sindicatos, Academias de Medicina, Comissões Estaduais de Residência Médica, Associação Brasileira de Educação Médica (Regional Sul I e Regional Sul II), Coordenadores dos Cursos de Medicina, entre outros.


No dia 17 de julho serão analisados dois documentos cujos links para consulta, análise e sugestões prévias são:

Lei nº 12.871/13:     

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Lei/L12871.htm

DCN 2014:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=12991:diretrizes-curriculares-cursos-de-graduacao


Para que seja possível conhecer a realidade do ensino de graduação, do internato médico e da residência médica na Região Sul e no Brasil, o CRM-SC solicita o preenchimento do questionário  “Situação das Escolas e Programas de Residência Médica vs. Lei 12871/2013 e Diretrizes Curriculares Nacionais de Medicina (DCNM) 2014” (clique aqui para preencher). Lembre-se de colocar o nome do município no quadro “Identificação da Instituição”.


Dada a importância do Pré-Fórum encarecemos sua presença e solicitamos confirmar sua participação pelo endereço eletrônico: eventos@cremesc.org.br  



PROGRAMA

17 de julho de 2015 - Sexta-feira


9h - Abertura:

Antonio Silveira Sbissa - Presidente do CRM-SC
Nelson Grisard – Coordenador do Pré-Fórum

Atividade I:

09:15 – 10:15

Tema: Lei nº 12.871/2013 (Lei do Mais Médicos)
Expositor: Ademir Garcia Reberti (ABEM-SC) 30min
Presidente: Rafael Klee de Vasconcelos
Secretário: Marcelino Osmar Vieira
Debatedor: Lei do Mais Médicos e a Graduação Médica – Sandro Schreiber (ABEM-RS) – 15min
Debatedor: Lei do Mais Médicos e a Residência Médica – Maurício Marcondes Ribas (CRM-PR) – 15min
Observadores: Cyro Veiga Soncini, Cristina Machado Pires, ABEM-RS, CRM-PR, ACAMESC

10:15 – 12:00 - Debate aberto ao plenário.

Café no hall do auditório a partir das 10:00

12:00 – 13:30
– Intervalo / Almoço

Atividade II:

13:30 – 14:30

Tema: Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Medicina (DCN)
Expositor: Nelson Grisard - CRM-SC/CFM – 30min
Presidente: Murillo Ronald Capella
Secretário: Zulmar Vieira Coutinho
Debatedor: DCN e a Graduação Médica – Ismael Maguilnik (CRM-RS) – 15min
Debatedora: DCN e a Residência Médica – Maria Zélia Baldessar (CEREM-SC) – 15min
Observadores: João Ghizzo Filho, Dimitri Cardoso Dimatos, RS, PR, ACM

14:30 – 15:45 - Debate aberto ao plenário.

15:45 – 16:00
- Intervalo / café

16:00 – 17:30 - Apreciação pelo plenário do documento a ser encaminhado ao VI Fórum do Ensino Médico do CFM/ABEM
Relatores: Presidentes e Secretários, Expositores e Observadores

17:30 – Encerramento



PRÉ-FÓRUM DO ENSINO MÉDICO DA REGIÃO SUL CFM/ABEM REGIÃO SUL

Dia 17 de julho, das 9h às 18h
Sede do CRM-SC - Rodovia SC-401, Km 04, Saco Grande (entrada ao lado da Associação Catarinense de Medicina – ACM)
Mais informações e confirmar presença - eventos@cremesc.org.br

Mais informações:

Estacionamento: Participantes do evento poderão utilizar o estacionamento da Associação Catarinense de Medicina, no valor de R$ 15,00. Aos médicos associados da ACM, será gratuito.

Almoço: Próximo ao local do evento há variadas opções para refeições, cujo mapa será entregue no local do evento:
1) O Padeiro de Sevilha (dentro do Primavera Garden Center): Com sistema self service, oferece opções que vão ao tradicional café a lanches que são uma verdadeira refeição. Aceita cartões.
2) Restaurante Quatro Estações (junto ao Primavera Garden Center) – sistema de buffet a quilo que combina gastronomia dos bistrôs com o cuidado e carinho da comida artesanal. Aceita cartões
3) Ataliba Churrascaria – Oferece rodízio de carnes com buffet de frios, quentes, entradas com sushi e outras iguarias, além de sobremesas diversas. Aceita cartões
4) Floripa Shopping – A praça de alimentação conta com 17 opções que vão desde cafés e lanches rápidos a gastronomia elaborada. Aceita cartões

Café: No período da manhã o café será servido no hall do auditório a partir das 10:00, sem intervalo e à tarde haverá um intervalo das15:45 às 16:00



 

Confira a orientação da Comissão de Ensino Médico do CFM/ABEM quanto aos temas a serem debatidos

 

 


      

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CFM e Abem lançam novo sistema de avaliação de cursos no País      

02/07/2015

Escolas médicas de todo o Brasil poderão aderir a um modelo implementado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) que ajudará a identificar cursos de Medicina (públicos e privados) que estão atentos às exigências mínimas para a formação dos futuros profissionais. O Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme) deverá atingir, no primeiro ano, 20 instituições de ensino do País. Elas são voluntárias, provenientes de diferentes regiões e com tipos distintos de estatutos jurídicos, tempo de existência e métodos de ensino.

Nesta primeira etapa, que começa em outubro, dez cursos serão públicos e dez cursos privados. A seleção das escolas será proporcional à distribuição regional, sendo seis do Sudeste, quatro do Nordeste, quatro do Sul, três do Centro-Oeste e outros três do Norte. As primeiras visitas devem ocorrer entre novembro e dezembro, com expectativa de divulgação até o primeiro trimestre de 2016. Nos anos seguintes, será iniciado o processo de acreditação propriamente dito.

“Os números atuais apontam a existência de 252 cursos de medicina, que, por ano, oferecem vagas para 22.778 novos estudantes. Há ainda outros a serem autorizados pelo governo sem a observação de parâmetros essenciais para o seu funcionamento. Não tenho dúvidas de que algo consistente precisa ser feito para a sociedade não ficar à mercê de políticas de interesses menores e de influências empresariais. O Saeme será um processo de adesão e estou convicto de que o CFM possui crédito social e a Abem possui capilaridade para exercerem e qualificarem o trabalho”, frisou o presidente do CFM, Carlos Vital.

A iniciativa, que nasceu no âmbito da Comissão Independente de Avaliação de Escolas Médicas, coordenada pelo 1º vice-presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, começa a ser aplicado ainda em 2015. A meta é que esteja plenamente implantado em três anos. A assinatura do convênio para o início das atividades aconteceu no dia 19 de junho, durante sessão Plenária do CFM, em Brasília (DF).

Para os envolvidos, o Saeme nasce como um instrumento que promove maior participação da comunidade científica e da sociedade para o desenvolvimento de uma visão crítica sobre a qualidade dos cursos de medicina no Brasil. “O Saeme era um sonho da comunidade acadêmica. Eu estou muito feliz com essa iniciativa, não só enquanto médico, professor e presidente da Abem, mas como cidadão”, declarou o presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sigisfredo Luis Brenelli.

Os professores da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), Milton de Arruda Martins e Patricia Zen Tempski, explicaram que a ideia o Saeme seja totalmente independente dos governos federal, estadual ou municipal. “A avaliação externa dos cursos de medicina é um componente fundamental para aferir qualidade e desenvolver excelência na oferta de ensino. O modelo de avaliação exclusivamente estatal do Brasil é uma exceção no mundo desenvolvido”, destacou Arruda, que é coordenador técnico da proposta.

Apenas cursos que atendem requisitos serão acreditados  - “Um curso de medicina será acreditado pelo CFM e Abem, por meio do Saeme, quando demonstrar que possui os requisitos necessários para a formação de médicos de acordo com o estabelecido por essas entidades”, explica Milton de Arruda Martins, professor titular de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e coordenador do grupo técnico responsável pelo Sistema.

Dentro da proposta recém-lançada, a acreditação é o reconhecimento formal da qualidade de serviços oferecidos por uma instituição, baseado em avaliação padronizada por um organismo independente, comprovando que o curso atende a requisitos previamente definidos e que tem competência para realizar seu papel de modo eficaz e seguro. O entendimento foi consolidado após análises de modelos similares e de um vasto escopo de referências técnicas e teóricas.

O Saeme é baseado em trabalho desenvolvido por um grupo de pesquisa, coordenado pelos professores Patricia Tempski e Milton de Arruda Martins, que elaborou um instrumento e um roteiro para avaliar os cursos de medicina no Brasil. Na prática, serão observados aspectos dentro de cada instituição de ensino, como seu contexto e política institucional, projeto pedagógico, programa educacional, corpo docente e discente e infraestrutura.

Na fase de testes, esse modelo já foi aplicado em oito cursos de medicina, sendo que os resultados validaram as possibilidades positivas de sua aplicação no País. “É um processo de avaliação que utiliza os conceitos de suficiência e insuficiência, não sendo classificatório. Nosso projeto permite ainda identificação de áreas ou aspectos de excelência educacional e de áreas que necessitem de aprimoramento”, enfatiza Milton Arruda.

A proposta compreende uma etapa de preenchimento on-line de questionário, seguida de análise destes dados e visita ao curso de medicina Confira abaixo o passo a passo:

As etapas do processo de acreditação do Saeme
Plataforma on-line: O preenchimento do instrumento é realizado on-line, em plataforma eletrônica com a participação do corpo
Itens analisados: O instrumento traz cinco dimensões: gestão educacional, programa educacional, corpo docente, corpo discente e infraestrutura. Estas dimensões se apresentam em indicadores aos quais se responde com os conceitos de suficiente ou insuficiente
Manual para preenchimento: O processo de avaliação é tão importante quanto o instrumento proposto, por isso foi elaborado um roteiro de aplicação para ele. O roteiro traz orientações para a implementação do processo de autoavaliação, para a visita externa e sobre a elaboração da devolutiva
Visita: Após finalização das respostas, o comitê técnico examina o material e elege três avaliadores para visita de três dias à escola médica. Na visita, o grupo emite seu parecer que é validado pelo comitê técnico. Em conjunto, elaboram a devolutiva
Análise: A análise é realizada primeiramente por três avaliadores e depois por um comitê técnico, que garantem  a devolutiva
Resultado: Ao final do processo, a comissão de avaliação faz uma devolutiva da visita local, e posteriormente a instituição de ensino recebe a devolutiva final com a decisão final do seu processo de acreditação.

Experiências internacionais nortearam proposta lançada - Para a criação do Sistema que tem o aval do CFM e da Abem, foram estudados seis processos internacionais de avaliação do ensino médico: o Liaison Committee on Medical Education (LCME), que é utilizado no Canadá e nos Estados Unidos; o General Medical Council (GMC), em funcionamento na Grã-Bretanha; o Australian Medical Council (AMC); o ARCU-SUL, que faz a acreditação de cursos universitários do Mercosul; o Neederlands-Vlaamse Accreditation Organization (NVAO), em atividade na Holanda; e o Institution for Academic Degrees and University Evaluation (NIAD), reconhecido no Japão.

Todos eles foram comparados entre si e com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), adotado atualmente pelo Ministério da Educação brasileiro como processo vigente para mensuração dos diferentes aspectos relacionados à formação superior. Inclusive, suas conclusões servem de subsídio para o ato de abertura, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento das escolas médicas no Brasil.

O estudo desenvolvido pelo grupo de trabalho apontou alguns pontos fracos do Sinaes. Essas fragilidades serviram de parâmetro para a elaboração da proposta que está sendo lançada e colocada em prática pelo CFM e pela Abem. “Nosso entendimento é que o processo atual de avaliação das escolas médicas no Brasil tem sido mais impositivo do que democrático, e mais regulatório do que emancipatório”, anotaram os pesquisadores Milton de Arruda Martins e Patricia Tempski, coordenadores do estudo que originou o Saeme.

Além da crítica do modelo em vigor no País e da verificação criteriosa de seis sistemas internacionais, o grupo ainda buscou fundamentação nas diretrizes de acreditação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da World Federation for Medical Education (WFME), 2004) para concluir seu trabalho.

Entre os pontos em destaque, que foram colocados em perspectiva pelo Saeme, está a conclusão de que as três dimensões da avaliação externa consideradas pelo Sinaes (instalações, corpo docente e didático-pedagógico) não apreciam toda a realidade institucional dos estabelecimentos de ensino médico. Isso permite negligenciar pontos como a adequação dos cursos às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN); à avaliação do aluno e do processo de aprendizagem; e ao contexto de gestão institucional.

Todas essas conclusões estão presentes no relatório “Análise de processos de avaliação e acreditação de escolas médicas no Brasil e no mundo”. Confira a seguir alguns outros pontos que mereceram destaque no documento:

Fonte: Dados sistematizados a partir do relatório “Análise de processos de avaliação e acreditação de escolas médicas no Brasil e no mundo”


      

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Hospital responde objetivamente por possíveis
erros médicos de seus plantonistas     

02/07/2015

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve um hospital do sul do Estado no polo passivo de demanda em que os pais de uma criança, nascida prematura, buscam indenização por suposto erro médico que resultou na cegueira do filho. Consequentemente, em agravo, a câmara não aceitou a inclusão da médica e da prefeitura local na lide. "A princípio, o fato do atendimento médico questionado ter sido prestado nas dependências do réu, por médico integrante do seu corpo clínico, legitima o hospital a responder à ação reparatória. Se houve ou não defeito na prestação do serviço por parte do nosocômio, é questão afeta à procedência ou improcedência do pedido", anotou o desembargador substituto Jorge Luis Costa Beber, relator da matéria.

Ele também rechaçou o pedido de denunciação da lide formulado pelo estabelecimento hospitalar. "A demanda sob análise objetiva apurar a responsabilidade do hospital (...) pela má prestação dos serviços médicos, justo que o corpo clínico deixou de realizar procedimentos que poderiam evitar a cegueira que acabou acometendo o autor, e de prestar informações que poderiam minimizá-la. A controvérsia, obviamente, sujeita-se aos ditames do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, cujo estatuto, em seu artigo 88, veda a denunciação da lide", concluiu. Dessa forma, a ação original seguirá tramitação na comarca, com o hospital na condição de responsável pela possível má prestação de serviços, ainda que com direito de posteriormente buscar ressarcimento do profissional médico. A decisão foi unânime (AI n. 2015.004704-2).

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

 


      

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Ministério da Saúde tem direito de limitar
número de cesarianas em hospitais     

02/07/2015

Os serviços prestados pela iniciativa privada devem seguir aos princípios e às normas técnicas e administrativas do Sistema Único de Saúde (SUS). Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu a legalidade de portaria do Ministério da Saúde que limitou o percentual de cesarianas, em relação ao total de partos nos hospitais do país. A medida discutida é de 1998 e estabelecia restrição de 40% de cesárias para o segundo semestre de 1998; 37% para o primeiro semestre de 1999; 35% para o segundo semestre de 1999 e 30% para o primeiro semestre de 2000.

O acórdão foi proferido em apelação interposta pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas, Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de São Paulo (Sindhosp), que requeria a declaração de inexistência de relação jurídica entre os filiados e as imposições contidas nas portarias MS 2.816/98 e 163/98.

Apesar de reconhecer a legalidade da limitação, a turma julgadora determinou que a cesária deverá ser realizado, mesmo ultrapassado o percentual de cesarianas estabelecido pelo Ministério da Saúde, nos casos em que a grávida necessite do procedimento sob exclusivo critério do médico e sob risco de vida.

O Ministério da Saúde levou em consideração as elevadas taxas de mortalidade materna e perinatal e os altos índices de cesáreas praticadas no Brasil para estabelecer o limite do procedimento. Foi implantado também o Programa de Digitação de Autorizações de Internação Hospitalar, visando o pagamento de percentual máximo de cesarianas em relação ao total de partos por hospital.

Ao analisar a questão no TRF-3, a desembargador federal Consuelo Yoshida, relatora do processo, destacou que a Constituição Federal, no capítulo destinado à Seguridade Social, Seção da Saúde, dispõe que as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

A magistrada acrescentou que foi editada a Lei 8.080/90 para regulamentar as ações e serviços de saúde. O capítulo II da norma disciplina a participação complementar da iniciativa privada mediante contrato ou convênio ao SUS.

Segundo ela, a limitação do percentual dos partos cirúrgicos encontra fundamento legal no artigo 26 da Lei 8.080/99, que remete os serviços prestados pela iniciativa privada às normas técnicas, administrativas, aos princípios do SUS e ao equilíbrio econômico e financeiro do contrato firmado.

“Não obstante a legalidade da limitação, entendo razoável que, mesmo exaurido o percentual de cesarianas, caso a parturiente necessite do procedimento, sob exclusivo critério do médico e sob risco de vida, o mesmo deverá ser realizado e, posteriormente, remunerado pelo SUS”, salientou a desembargadora federal. A decisão apresenta precedente jurisprudencial do TRF da 1ª Região.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

 


      

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CRM-SC ministra aula de ética a médicos recém-formados     

01/07/1015


“O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.” Foi com o Art. 2° do primeiro capítulo do Código de Ética Médica que o Primeiro Secretário do CRM-SC, Dr. Ylmar Corrêa Neto, deu início à aula de ética aos recém-formados em Medicina pela FURB e por outras universidades. A solenidade, que teve sequência com a entrega da carteira profissional e cédula de identidade médica, além um exemplar do Código de Ética Médica e a 5ª edição do Manual de Orientação Ética, ocorreu na tarde de ontem (dia 30), sede do Conselho, em Florianópolis.
Durante uma hora, os médicos receberam informações a respeito do CRM-SC, sobre suas responsabilidades diante do Conselho e da sociedade, além de noções de ética e bioética. “O médico tem que estar preparado para atender”, sentenciou Dr. Ylmar Corrêa Neto.
O presidente do CRM-SC, Dr. Antonio Silveira Sbissa, saudou os recém-formados dando as boas-vindas ao Conselho e à medicina e lembrou as palavras do professor Luiz Vénère Décourt. “Ele afirmava que nossa profissão tem pilares que a sustentam: a ciência, que deu grandes passos através da história; a assistência, que podemos dizer iniciou-se com Hipócrates, que fundamentou a sua prática e a sua forma de compreender o organismo humano, a docência, gratificante ato de ensinar nossa ciência e nossa arte, que iniciou com a própria medicina; mas concluía ele enfaticamente: e a decência, esta decência na profissão é ética.”
Dr. Anastacio Kotzias Neto, Conselheiro do Conselho Federal de Medicina por Santa Catarina, prestigiou a solenidade e exaltou a boa medicina. “Quem faz medicina gosta de gente. Quem gosta de gente, trata bem. Sejam humanos na profissão”, sugeriu.
Instituída pela Resolução CREMESC Nº 047/99, a solenidade é condição indispensável para o recebimento da carteira profissional de médico e o comparecimento do médico recém-formado é obrigatório.


 


Acompanhe o calendário

Estão programadas para este mês e para agosto, mais aulas de ética. No dia 28/07, às 17h, será a vez dos formandos das universidades UFSC, UNIVALLI, UNESC e UNOESC. E, no dia 06/08, também às 17h, a aula será assistida pelos formandos da UNISUL de Tubarão e de Palhoça.


Fotos Osvaldir Silva, Estúdio Foto Líder

 


      

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CRM-SC tem nova Diretoria      

29/06/2015

Solenidade de posse da 32ª Diretoria ocorreu na sexta-feira, dia 26, na sede no Conselho


Tomou posse, na noite de sexta-feira, dia 26, a 32ª Diretoria e Comissões Permanentes do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC). Estiveram presentes à solenidade, que ocorreu na sede do Conselho em Florianópolis, lideranças médicas e autoridades municipais e estaduais.

Compondo a mesa solene estavam Dr. Tanaro Pereira Bez, Presidente da 31ª Diretoria do CRM-SC, Gestão 2013/2015; Dr. Murillo Ronald Capella, Secretário Adjunto de Saúde do Estado de Santa Catarina; Dr. Wilmar de Athayde Gerent, Conselheiro Suplente do Conselho Federal de Medicina por Santa Catarina, representando o CFM; Dr. Aguinel José Bastian Junior, Vice-Presidente da Reginonal Sul a Associação Médica Brasileira (AMB); Dr. Rafael Klee De Vasconcellos, Presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM); Dr. Cyro Veiga Soncini, Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC); Dra. Marta Rinaldi Muller, Secretária da Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC).

Também compareceram à solenidade o Dr. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, Secretário de Educação de Florianópolis; a Dra. Raquel Bittencourt, Diretora da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, o Dr. Rodrigo Feijó, representando a Unicred Florianópolis; o Dr. Ademir Claudino Santos, Delegado Regional do CRM-SC de Rio do Sul; e o Dr. Antônio César de Souza, Delegado Regional do CRM-SC de Lages.



Ao transferir o cargo de presidente, Dr. Tanaro Pereira Bez iniciou seu pronunciamento agradecendo à comunidade médica por ter confiado seus votos aos 40 médicos que compuseram a chapa Renovação com Responsabilidade para o atual Corpo de Conselheiros do quinquênio 2013/2018.  “Tive a responsabilidade e a honra de compor, preparar e conduzir este Conselho pelos últimos 20 meses, que agora se encerram.” Ele agradeceu, também, à ACM pela indicação de seus dois representantes.

“Foram 20 meses de trabalho intenso, com várias adversidades que se interpuseram, mas com o máximo de minha disponibilidade e capacidade, chegamos ao final do nosso mandato. Contei com o apoio de minha Diretoria e Conselheiros, além de imensurável apoio e parceria com o CFM, com os pares regionais do país, bem como de órgãos públicos e privados para desempenhar nosso papel institucional. Tive a satisfação de estar subordinado ao CFM, com diretores de primeira linha, a iniciar pelo ex-Presidente e Conselheiro nativo Roberto Luiz d´Ávila, substituído por Carlos Vital Corrêa Lima.”

Dr. Tanaro referiu-se, ainda, ao compromisso que assumiu, enquanto Presidente, de supervisionar a conclusão de construção, inauguração e ocupação da nova sede do CRM-SC, “que serve hoje, com certeza, de orgulho para a classe médica e para a medicina catarinense”.

“Foram muitos embates do qual participei durante este mandato, com decisões difíceis de serem tomadas, sempre procurando manter a harmonia, justiça e ética em minhas ações, nunca esquecendo do que seria melhor para a sociedade e à medicina. Agradeço a todos que me auxiliaram, como médicos que somos, para mantermos o bom nome e prestígio da nossa profissão durante os 20 meses que se passaram.”

“Busquei julgar, em conjunto com nosso Corpo de Conselheiros, todos os que chegaram como requerentes ou requeridos de forma neutra, isenta, imparcial e justa, valorizando os atos profissionais que dignificam a profissão e punindo os que se distanciaram e feriram o nosso código de ética médica, dando a todos o mesmo direito de defesa. Por absoluta e clara justiça e merecimento, fomos aplicadores das penas maiores do nosso código de processo e ética profissional, com suspensões do exercício profissional e cassações.”

O Presidente da 31ª Diretoria do CRM-SC lembrou também do investimento feito na formação dos novos médicos, que vêm se formando em 10 cursos de medicina de SC, indo até eles ou os recebendo na nova sede do Conselho para aulas de ética. “Buscamos com isso coibir processos éticos profissionais, muitas vezes evitáveis, por vezes resultantes de desorientação e de pouca cautela e dedicação em seus atos, já que até pouco tempo, os delitos provindos de jovens médicos vinham crescendo.”

“Sempre pude contar com toda a dedicação de minha Diretoria e dos respeitáveis funcionários de nossa sede e de nossas Delegacias Regionais. Agradeço ainda aos nossos representantes de 17 regiões de nosso Estado, os delegados regionais, pelo apoio e adesão, e aos colegas que representam as entidades coirmãs, que integram o COSEMESC. Agradeço especialmente ao Consultor Técnico desta Presidência, ex-conselheiro de vasta bagagem ética, técnica e administrativa, Dr. Paulo César de Oliveira; meus Tesoureiros, Dr. João Pedro Carreirão Neto e Dr. Diogo Nei Ribeiro, que se mantiveram até o final do meu mandato solidários e com muito profissionalismo e desprendimento em nossas tarefas de controlar as dificuldades enfrentadas durante as etapas de construção e mudança de nossa sede para este endereço que hoje ocupamos. 

Conselheiros e funcionários, ainda estendo minha gratidão ao Conselheiro Sbissa por sua lealdade, discrição, cavalheirismo e apoio, bem como a tantos outros, entre os quais destaco Claudete Iracema Alves, Eliete Maria Matos Malagoli, Rosane Mara Laguna, Iolete Beatriz Rubenich Escher e Nathasha Leite. Também aos nossos fiéis consultores jurídicos Domingos Afonso Kriger e Irineu Ramos Filho.

Passo o bastão do CRM-SC ao meu nobre Vice-Presidente, meu ex-professor, Conselheiro Antonio Silveira Sbissa, que certamente dará sequência à nossa história. Volto a ser soldado ou, até pelas minhas origens, volto a ser marinheiro. Volto à minha trincheira procurando defender e buscar a boa medicina e os bons médicos para uma sociedade cada vez melhor.”

Depois de agradecer ao apoio de sua família, Dr. Tanaro fez votos de uma excelente gestão à 32ª Diretoria do CRM-SC.


Findo o discurso do Dr. Tanaro Pereira Bez, a nova Diretoria e Comissões Permanentes tomaram posse, de acordo com a ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 758, realizada no dia 28 de maio de 2015, para o período de 1º/6/2015 a 31/1/2017. 



Depois de empossado, Dr. Antonio Silveira Sbissa tomou seu lugar à mesa de autoridades e recebeu a saudação dos membros da mesa. “É uma alegria imensa poder estar aqui para prestigiar a posse de um grande amigo e irmão. Primeiro professor de Semiologia da UFSC, da Univali e da Unisul, ele é o homem do exame clínico, da anamnese e do exame físico. Este é Antonio Sbissa, um médico vitorioso, ex-presidente da Academia de Medicina de SC, com uma trajetória brilhante na medicina, na sua vida familiar. Tenho certeza de que, ao assumir o elevado cargo de Presidente do nosso Conselho Regional de Medicina, ele dará a esta casa o mesmo rumo que deu à sua vida”, exaltou Dr. Murillo Ronald Capella, Secretário Adjunto de Saúde do Estado de Santa Catarina.

Dr. Wilmar de Athayde Gerent, que falou em nome do Presidente do CFM, Dr. Carlos Vital, desejou uma excelente gestão ao Presidente empossado e declarou: “Tenho certeza de que o CRM-SC continuará sendo gerido de forma correta, honesta e harmônica”.

Dr. Aguinel José Bastian Junior, Vice-Presidente da Regional Sul da Associação Médica Brasileira (AMB), lembrou que Dr. Sbissa é, além de professor de Semiologia, professor de retidão na condução da medicina. “Em nome do Presidente da AMB, Dr. Florentino de Araújo Cardoso Filho, trago aqui uma homenagem e o reconhecimento da Associação Médica Brasileira a este Conselho, braço forte do COSEMESC. E transmito ao Dr. Sbissa os votos de sucesso e de grandes conquistas na presidência desta casa.”

O Presidente da ACM, Dr. Rafael Klee De Vasconcellos, destacou a eterna luta das entidades médicas em defesa da sociedade e de condições dignas ao exercício da medicina e afirmou: “É uma honra para a Associação Catarinense de Medicina ter a oportunidade de fazer esta saudação ao Dr. Sbissa, que é ícone da medicina do Estado”.

Dra. Marta Rinaldi Muller, Secretária da Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina, parabenizou Dr. Sbissa em nome do Presidente da ACAMESC, Dr. Rodrigo d’Éça Neves, e revelou grande respeito e carinho pelo ex-professor. “Desejo a ele, sua Diretoria e a todos os Conselheiros muito sucesso nesta gestão, que sabemos que terá grandes desafios pela frente.”  


Em seu discurso de posse, Dr. Antonio Silveira Sbissa agradeceu a presença e carinho recebido. “Eleito para gerir os destinos do Conselho Regional de Medicina nesta gestão, estou feliz pela confiança que depositaram em minha pessoa, e ciente das pesadas responsabilidades. Tenho também a certeza de que meus colegas, Conselheiros que me elegeram, darão apoio e colaboração necessários para eu desempenhar a tarefa difícil mas gratificante que a mim coube, a mim e aos membros da Diretoria e das Comissões.”

Ao Conselheiro Dr. Tanaro Pereira Bez, com quem Dr. Sbissa compartilhou a gestão como Vice-Presidente, ele agradeceu as gentilezas e ensinamentos recebidos. “Em especial agradeço aos componentes da atual Diretoria, todos essenciais para o cumprimento da missão. Conselheiro Vice-Presidente, Dr. Armando José d’Acampora, certamente compartilhará comigo a orientação dos trabalhos com sua experiência nos vários setores.”

E garantiu: “Iremos todos dividir trabalhos e tarefas, porque nossas atividades se entrelaçam, e é muito importante ideias e atitudes individuais para uma administração conjunta e produtiva. Todas as opiniões serão ouvidas, porque certamente estamos irmanados no propósito de enaltecer e fazer cumprir os preceitos éticos de nossa profissão arrolados e expostos em nosso código. A ética é fundamental para o nosso desempenho como médicos. Novamente recordo da forma enfática de como meu professor Luiz Vénère Décourt, certamente uma das maiores culturas médicas e humanísticas que tive conhecimento, nos dizia há tantos anos, afirmando que nossa profissão tem pilares que a sustentam: a ciência, que deu grandes passos através da história; a assistência, que podemos dizer iniciou-se com Hipócrates, que fundamentou a sua prática e a sua forma de compreender o organismo humano, a docência, gratificante ato de ensinar nossa ciência e nossa arte, que iniciou com a própria medicina; mas concluía ele enfaticamente: e a decência, esta decência na profissão é ética, razão da existência de nossos Conselhos”. 


Dr. Sbissa lembrou dos tantos presidentes que o CRM-SC já teve e homenageou a todos na pessoa do Dr. Roberto d’Àvila, “que levou Santa Catarina com grande brilho à presidência do Conselho Federal de Medicina”. 

“Meus agradecimentos ao apoio dos ex-presidentes e tantos conselheiros e amigos que me incentivaram a aceitar a presidência, a todo o Corpo de Conselheiros, aos funcionários, na pessoa de Rosane Mara Laguna, que com seus conhecimentos e dedicação tornam esta instituição exemplarmente eficiente. Meus agradecimentos aos assessores jurídicos, ao assessor técnico, à jornalista. Meus agradecimentos a toda a minha família, que sempre demonstra orgulho em minhas atitudes, especialmente à minha esposa Louisiane, que é médica e compreende a importância de atuar com ética, aos meus filhos e noras.”



Após seu discurso, Dr. Sbissa prestou homenagem ao Dr. Walmor Zomer Garcia, que ocupou o cargo de Segundo Secretário da Diretoria Provisória do Conselho Regional de Medicina. Pedro de Andrade Garcia Neto recebeu, em nome do pai, uma placa pela dedicação na instalação do Conselho, em 1958.



Ao final da solenidade, o presidente empossado, juntamente com sua esposa Loisiane, prestou homenagem ao Dr. Tanaro Pereira Bez e sua esposa Stela, entregando uma placa de agradecimento em nome do Corpo de Conselheiros.

 

Os membros da 32ª Diretoria e Comissões Permanentes receberam os cumprimentos dos convidados no hall do auditório.



32ª DIRETORIA


Presidente: Dr. Antonio Silveira Sbissa

Vice-Presidente: Dr. Armando José d’Acampora

Secretária-Geral: Dra. Rachel Duarte Moritz 

1º. Secretário: Dr. Ylmar Corrêa Neto

2º. Secretário: Dr. Odi José Oleiniscki 

1º Tesoureiro: Dr. João Pedro Carreirão Neto

2º Tesoureiro: Dr. Saint Clair Vieira De Oliveira

Corregedor: Dr. Rodrigo Jorge Da Luz Bertoncini 

Vice-Corregedor: Dr. Wilmar De Athayde Gerent




COMISSÕES PERMANENTES


Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME):

Presidente: Dr. Vicente Pacheco Oliveira

Secretária: Dra. Eulina Tokiko Shinzato R. da Cunha

Membro: Dr. Mario Cesar Pereira da Silva


Comissão de Registro de Qualificação de Especialista (RQE)

Presidente: Dra. Aurea Gomes Nogueira

Secretário: Dr. Fábio Firmino Lopes

Membro: Dr. Paulo de Tarso Freitas


Comissão de Controle Interno (Tomada de Contas)

Presidente: Dr. Zulmar Vieira Coutinho

Secretária: Dra. Sheila Koettker Silveira

Membro: Dr. Marcelo Lemos dos Reis


Comissão de Licitações

Presidente: Dr. Juliano Pereima de Oliveira Pinto

Membro: Dr. Mario Cesar Pereira da Silva


Comissão de Regimento Interno de Corpo Clínico

Presidente: Dr. Saint Clair Vieira de Oliveira

Secretário: Dr. Eduardo Porto Ribeiro

Membro: Dr. Luiz Fernando Soares

 

Fotos Osvaldir Silva, Estúdio Foto Líder


      

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COMUNICADO     

25/06/2015

O CRM-SC comunica aos médicos, que eventualmente se encontrem inadimplentes com relação às suas obrigações anuitárias, que, na forma das notificações que já foram expedidas conforme a legislação em vigor, os referidos débitos ainda poderão ser negociados com o Setor Financeiro do Conselho até 08 de julho de 2015. Após essa data, os referidos débitos serão protestados nos termos do parágrafo único do Art. 1º da Lei N° 9.492/97, modificada pela Lei N° 12.767/2012, o que poderá ocasionar aumento adicional nos custos da dívida, além de restrição ao crédito e demais consequências de ordem civil relacionadas.

 


      

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XVIII FEMESC
Formação Médica no Brasil foi tema de encontro que
reuniu autoridades e médicos catarinenses em Rio do Sul     

22/06/2015


Durante dois dias, Rio do Sul foi palco de encontro de médicos de todo o Estado de Santa Catarina. O XVIII Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina (FEMESC), realizado no último final de semana, teve como tema central a Formação Médica no Brasil.
O primeiro painel, que ocorreu na sexta-feira dia 19, mostrou a situação atual da formação de médico no Brasil. O Conselheiro do CRM-SC, Dr. Nelson Grisard, que também é membro da Comissão de Ensino do CFM e professor de Ética Médica e Bioética da Unisul, mostrou o que as novas diretrizes curriculares, de 2014, preconizam. “De bom temos a avaliação dos alunos a cada dois anos de curso. E de mal é a questão do internato médico ser fora da Instituição de Ensino Superior, por ensejar descontrole na avaliação da capacidade técnica e ética do médico formado.”
O professor de Pediatria da UFSC, Dr. Carlos Eduardo Pinheiro, mestre em Genética e em Saúde Pública, destacou as mudanças nos currículos médicos, que antes estimulavam a formação de especialistas e agora formam generalistas. “O ensino deixou de ser só hospitalar, tende a ser também focado na rede de atenção básica de saúde.”
O Coordenador do Curso de Medicina da Unisul, Dr. João Ghizzo Filho, explicou que, atualmente, o Ministério da Educação tem regras definidas para a avaliação do ensino médico e critérios que as escolas devem cumprir para serem bem avaliadas. “O curso que tiver repetidas avaliações insatisfatórias, sem mudanças nos resultados terá como primeira punição a suspensão da oferta de vagas e, se persistir com problemas, culminará com a desativação e descredenciamento da escola.” Embora em Santa Catarina os resultados tenham sido positivos no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), ele se revelou preocupado. “Outras regiões do país mostram que não estamos preparando bem os médicos”, alertou.
 

Panorama atual da graduação médica 
A solenidade de abertura do evento, que ocorreu na sexta-feira à noite, contou com a presença de médicos e autoridades, além da participação do Tesoureiro da Associação Médica Brasileira (AMB), Dr. José Luiz Bonamigo Filho. Ele, que também é Coordenador do Programa de Residência Médica do Hospital Abert Einstein, apresentou um panorama atual da graduação médica no Brasil. Ele falou sobre o grande impacto desse momento difícil e citou o decreto que, em 2011, produziu mudanças significativas na composição da Comissão Nacional de Residência Médica e mudou uma série de regras; esvaziou as comissões; facilitou a abertura de novos programas e causou deficiência na regulação. “O Ministério da Educação credencia e dá bolsa para qualquer instituição que desejar, sem pedir comprovação de estrutura mínima”, afirmou.
Dr. Bonamigo descreveu a Lei do Mais Médicos como um momento muito violento para a classe. “O Brasil é o segundo país do mundo com mais escolas médicas, em relação ao número de habitantes (249), perdendo apenas para a Índia, que tem 381. Essa lei tem cinco capítulos e versa mudanças na graduação e na residência, prevendo que até 2018 deverão ser ofertadas, anualmente, vagas equivalentes ao número de egressos médicos. Ao mesmo tempo, ela cria conflitos que acrescentam até mais cinco anos à formação do médico que deseja se especializar. É um desestímulo à especialização.” Analisando as atividades do governo nos últimos anos, o representante da AMB concluiu que o objetivo da União é substituir a mão de obra contratada (médicos formados) por alunos e residentes que ‘pagarão pedágio’ trabalhando na medicina da saúde da família antes da Residência Médica. “A AMB não está parada. Entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que cria o Programa Mais Médicos e sugere pressão parlamentar para reverter os retrocessos trazidos com a lei."
 


Residência Médica em debate
A programação de sábado do XVIII FEMESC foi aberta pela Dra. Maria Zélia Baldessar, representante da Comissão Estadual de Residência Médica, que apresentou o perfil e a distribuição das vagas de Residências Médicas em Santa Catarina por instituição, falou sobre a importância do papel dos Coordenadores de Residência Médica, e sua participação na Comissão Estadual de Residência Médica, e ressaltou o papel de regulação e de avaliação da qualidade das RMs no Estado. “Houve uma expansão de 50% nas ofertas de vagas de residência no país, mas elas são criadas de acordo com a vocação das instituições e não conforme a necessidade. Não existe estudo para saber quais especialidades são mais necessárias em cada região.”
Dr. Diogo Leite Sampaio, Diretor de Comunicação da Associação Médica Brasileira (AMB), deu sequência aos debates lamentando o fato de que hoje a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) não trabalha mais para a formação de qualidade do médico na sua pós-graduação. “Ela trabalha com um programa de governo, o Mais Médicos, e para isso foram necessárias mudanças no funcionamento da Comissão, como o decreto presidencial que mudou a sua composição, e a emissão de várias resoluções. Alterou-se o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), de acordo com os interesses do Programa Mais Médicos, modificando assim a seleção dos residentes, através de bonificação aos médicos que trabalharem no Provab, o que desvaloriza o mérito, prolonga o tempo de formação do especialista e afeta o futuro da especialização do médico brasileiro”. Ele ressaltou a importância de a classe médica atentar para a questão e a trabalhar para defender o programa de RM, que desde a sua criação, em 1977, nunca havia passado por crise semelhante.
Para apresentar a visão dos Médicos Residentes, Dr. Douglas Muniz Barbosa, Diretor Acadêmico da Associação Catarinense de Medicina (ACM), apresentou o levantamento do setor e contou que fez pesquisa junto aos 116 colegas do Hospital Celso Ramos e os convidou para uma reunião. "Apenas nove compareceram, revelando o desinteresse e desestímulo da classe”, contou desapontado. Na pesquisa, ele perguntou por que decidiram fazer Residência, sobre o mercado de trabalho, a restrição do conhecimento da especialidade e sobre o incentivo do governo federal para os médicos optarem pela medicina de família e comunidade. “Nos acomodamos nessa situação, mas vamos estagnar?”, provocou os colegas.
 



CRM-SC passa a coordenar o COSEMESC
No encerramento do XVIII FEMESC o presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Dr. Rafael Klee de Vasconcellos, passou ao presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), Dr. Antonio Silveira Sbissa, a coordenação do Conselho Superior das Entidades Médicas (COSEMESC). "Me sinto honrado em assumir a coordenação, mas tenho ciência de que a responsabilidade é grande", declarou Dr. Sbissa, que, em 2016, passa o cargo ao presidente do SIMESC.
Compõem o COSEMESC, além da ACM e do CRM-SC, a Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC), o Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (SIMESC) e o Sindicato dos Médicos da Região Sul (SIMERSUL).

 

Com fotos de Carla Cavalheiro


      

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Nota de falecimento      

20/06/2015

É com pesar que o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) informa a morte do Dr. Luiz Carlos Lins, ocorrida na tarde de hoje, em Blumenau.

Vítima de um aneurisma dissecante de aorta, o especialista em ginecologia e obstetrícia e em mastologia foi hospitalizado no Hospital Santa Isabel nesta madrugada, vindo a falecer no início da tarde.  

O paranaense nascido em Curitiba atendia em Santa Catarina desde 1964, com o CRM 481. Profissional atuante, tornou-se Conselheiro Suplente do CRM-SC em 1978. Deixou a vida conselhal em 1983, mas, em 1999, foi Delegado da Delegacia de Blumenau. 

 

Respeitado pela sociedade e por seus pares, Dr. Luiz Carlos Lins recebeu, em 2005, o Diploma de Mérito Médico.

 


      

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Médico pagará multa e indenização por ter adulterado prontuário de paciente     

16/06/2015

Por ter adulterado o prontuário de uma paciente para ocultar erro cometido durante cirurgia, um médico terá de pagar indenização e multa por litigância de má-fé. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Depois de se submeter a duas operações realizadas pelo médico, a paciente entrou com ação na Justiça sustentando ter sofrido uma série de problemas decorrentes de erros nos procedimentos.

Ao analisar recurso da paciente contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator, reconheceu que houve litigância de má-fé por parte do médico, já que, ao adulterar o prontuário, ele alterou a verdade dos fatos em relação à cirurgia. A adulteração foi comprovada por perícia grafotécnica, que afirmou que as rasuras foram posteriores ao texto original.

"A adulteração do prontuário médico é ato reprovável do ponto de vista da ética médica, podendo até mesmo configurar ilícito criminal. No âmbito processual, essa conduta ímproba é tipificada como litigância de má-fé, nos termos dos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil", acrescentou o relator.

Precedentes

O artigo 17, inciso II, considera litigância de má-fé a adulteração da verdade dos fatos. Já o artigo 18 determina que o juiz ou tribunal, de ofício ou por requerimento da parte contrária, condenará o litigante de má-fé ao pagamento de multa de até 1% e de indenização de até 20% sobre o valor da causa.

Sanseverino ressaltou que o STJ tem precedentes sobre o tema, entre eles o REsp 937.082, no qual a Terceira Turma entendeu que "cabe condenação a indenização por litigância de má-fé à parte que, nos termos do artigo 17, incisos I e II, do Código de Processo Cívil, interpõe recurso trazendo fundamentos que conscientemente sabe serem inverídicos".

Em vista disso, o médico foi condenado a pagar multa por litigância de má-fé de 1% sobre o valor atualizado da causa, além de indenização à parte contrária no percentual de 10% sobre a mesma base de cálculo.


Fonte: Superior Tribunal de Justiça

 


     

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NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE     

03/06/2015

Com relação aos desdobramentos da Operação Desiderato, conduzida pela Polícia Federal, que apura suspeitas de irregularidades em atividades de profissionais, empresários e estabelecimentos de saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que:

1) A imensa maioria da classe médica exige e defende rigor nas apurações e medidas que visem a proteção da sociedade de atos praticados por qualquer quadrilha, seja constituída por médicos, empresários, políticos ou quem quer que seja, no entanto, assegurando aos suspeitos o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme previsto na legislação;

2) Independentemente do inquérito policial e de decisões judiciais e do Ministério Público relacionadas ao caso, os Conselhos Regionais de Medicina dos Estados citados pela operação deverão realizar sindicâncias para apurar do ponto de vista ético e profissional o envolvimento de médicos nas irregularidades apontadas;

3) Os médicos, por meio de suas instâncias de representação, como o CFM, têm contribuído ativamente com a apuração de denúncias deste tipo, inclusive com a apresentação de propostas ao Ministério da Saúde, à Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa) e ao Congresso Nacional, entre outras instâncias, para coibir abusos na prescrição e comércio de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs);

4) Casos assim comprovam a necessidade de mecanismos efetivos de fiscalização, monitoramento, controle e avaliação de ações, programas e projetos na esfera do Sistema Único de Saúde (SUS) para coibir práticas condenadas, como já dito, pela imensa maioria dos 400 mil médicos brasileiros, que, historicamente, têm se posicionado no nosso País contra a cultura da impunidade – em todos os campos da vida em sociedade – evitando danos aos pacientes e prejuízos econômicos.

 

DIRETORIA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
     

 

 

 

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32ª Diretoria do CRM-SC      

1º/06/2015

  

 

 

 

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9º Congresso Sulbrasileiro de Geriatria e Gerontologia     

22/05/2015



A Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – Seção Santa Catarina (SBGG), realiza em Joinville, de 2 a 4 de julho, o 9º Congresso Sulbrasileiro de Geriatria e Gerontologia. Em debate, estará o tema “Envelhecimento, Sociedade e Funcionalidade: Repensando Metas e Práticas”.
O público estimado para o evento é de mil participantes, que será composto por coordenadores de cursos de medicina, docentes, discentes, profissionais da rede de serviços de saúde, especialistas e profissionais em geral. O congresso contará também com a presença de representantes das entidades médicas e de autoridades representativas do Governo Estadual e Municipal.

9º Congresso Sulbrasileiro de Geriatria e Gerontologia
Data: 2 a 4 de julho de 2015
Cidade: Joinville
Local: Centro de Convenções Expoville
Mais informações e inscrições: www.sulbrasileirosbgg.org.br
     

 

 

 

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Rio do Sul será sede do XVIII FEMESC     

21/05/2015



O mais importante evento de defesa profissional da medicina e da saúde catarinense acontecerá nos dias 19 e 20 de junho, em Rio do Sul: o XVIII Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina (FEMESC), que terá como sede o Hotel Aliança. O tema central da edição será a formação dos médicos, numa ampla avaliação sobre as faculdades de medicina, as diretrizes curriculares, a docência e as especializações, na busca do atendimento cada vez mais qualificado da população catarinense. Para abordar assunto de tamanha relevância, entre os palestrantes convidados estarão dirigentes do Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC), representantes das Comissões Nacional e Estaduais de Residência Médica e da Associação Médica Brasileira (AMB).
O evento é promovido pelo COSEMESC, que tem como coordenador o presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Rafael Klee de Vasconcellos. A programação congrega a Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC), o Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), o Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) e o Sindicato dos Médicos da Região Sul do Estado (SIMERSUL).
Ao final do Fórum será redigida a Carta de Rio do Sul, registrando os principais resultados alcançados pelas discussões e o planejamento das ações do COSEMESC para os próximos 12 meses, quando o Conselho estará sob coordenação do CRM-SC.

Confira a programação e inscreva-se!

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

DIA 19 DE JUNHO (sexta-feira)
14h30min – Coquetel de recepção no Hotel Aliança Express
15h30min às 18h – PAINEL I: A situação atual da formação de médico no Brasil.
Presidente – ACAMESC
Secretário – SIMERSUL
Moderador – ACM
Debatedor – Regional Médica do Alto Vale de Itajaí
* Palestras:
- Novas diretrizes curriculares nacionais
- A visão da academia
- Panorama atual das escolas medicina
- Novas escolas de medicina – Necessário?
* Debates
20h30min - Solenidade de Abertura
21h – Conferência – Momento Político Atual
Conferencista: – Senador Ronaldo Ramos Caiado
22h – Jantar no Clube Concórdia


DIA 20 DE JUNHO (sábado)
09h30min às 12h30min – PAINEL II – Situação atual da formação de médico especialista.
Presidente – CRM
Secretário – ACM
Moderador – SIMESC
Debatedor – Regional Médica do Alto Vale de Itajaí
* Palestras:
- Visão da Comissão Nacional de Residência Médica
- Visão das Comissões Estaduais de Residência Médica
- Visão da AMB
- Visão dos médicos residentes
* Debates
12h30min às 13h15min – Sessão Plenária
- Conclusões e propostas
- Transmissão da Coordenação do COSEMESC
13h15min – Almoço no Hotel Aliança Express

XVIII Fórum das Entidades Médicas do Estado de Santa Catarina – FEMESC

Data: 19 e 20 de junho de 2015
Cidade: Rio do Sul
Local: Hotel Aliança Express
Tema: Formação de Médico
Mais informações: (48) 3231-0342/ bethribeiro@acm.org.br
     

 

 

 

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3º Encontro de Experts em HPV   

19/05/2015


   

 

 

 

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HPV em pauta    

14/05/2015



O Centro de Pesquisa Clínica Projeto HPV, em comemoração aos seus 13 anos de trabalho, realiza nos dias 20 a 22 de agosto o 3º Encontro de Experts em HPV, em Florianópolis. O evento tem como objetivo a atualização científica em relação à infecção HPV em seus diversos aspectos de manifestações em várias áreas da medicina.
O 3º Encontro de Experts em HPV contará com 20 palestrantes de renome nacional e internacional de diversas especialidades médicas (ginecologia, urologia, pediatria, proctologia, otorrinolaringologia, cabeça e pescoço, citopatologia) e odontológicas (estomatologia, citopatologia), que irão abordar as questões relacionadas ao HPV, nos âmbitos da prevenção, do diagnóstico clínico, laboratorial e do tratamento.
O encontro tem como público-alvo médicos, enfermeiros, biólogos, bioquímicos e estudantes da área das Ciências da Saúde, bem como os profissionais de nível técnico atuantes na área.
O evento vai ocorrer no Hotel Quinta da Bica D’Água, situado à Rua Capitão Romualdo de Barros, 641, Bairro Carvoeira-Trindade.

Mais informações: (48) 3233-6798 / 3721-9082
Site: www.projetohpv.com.br
E-mail: projetohpv@hu.ufsc.br      

 

 

 

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Boletim COSEMESC de maio    

14/05/2015

    

 

 

 

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Caravana Nacional pelas crianças desaparecidas    

11/05/2015

Ocorre, no próximo dia 25 de maio, Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, a Caravana Nacional dos Conselhos de Medicina, que visitará unidades de saúde de todo o Brasil. A atividade deste ano tem como proposta estimular os médicos a incluírem o assunto na consulta com os pacientes, além de repassar as orientações da Recomendação do CFM nº 4/2014 de como evitar e proceder em caso de desaparecimento.
Anualmente, são registrados no Brasil mais de 35 mil desaparecimentos de crianças. De acordo com especialistas no tema, 70% dos desaparecidos fogem de casa por problemas domésticos e cerca de 15% nunca mais reencontrarão suas famílias.
Observar semelhanças com os pais, sinais de agressão, comportamento da criança com a família. Estas são algumas orientações para que os médicos fiquem atentos nos hospitais, prontos-socorros e clínicas do país. Outra recomendação indicada pelos CRMs é de que os médicos sempre confiram os documentos do menor e dos responsáveis.
Um dos objetivos da campanha, realizada pelo CFM e pelos 27 CRMs do país, é divulgar a Lei Federal nº 11.259/2005, conhecida como “Lei da busca imediata” que prevê a busca imediata pela criança a partir da ocorrência policial. “Os brasileiros têm um mito de que é necessário aguardar 24 horas para fazer a denúncia. Este tempo é crucial para encontrar uma criança desaparecida”, alertou 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital Corrêa Lima.

Dicas de segurança da campanha aos médicos
Ao atender uma criança, fique atento aos seguintes procedimentos:
1 - Peça a documentação do acompanhante. A criança deve estar acompanhada dos pais, avós, irmão ou parente próximo. Caso contrário, pergunte se a pessoa tem autorização por escrito
2 - Procure conhecer os antecedentes da criança. Desconfie se o acompanhante fornecer informações desencontradas, contraditórias ou não souber as perguntas básicas.
3 - Analise as atitudes da criança. Veja como ela se comporta com o acompanhante, se demonstra medo, choro ou aparência assustada.
4 - Veja se existem marcas físicas de violência, como cortes, hematomas e grandes manchas vermelhas.

Dicas de segurança para os pais
1
- Nos passeios manter-se atento e não descuidar das crianças;
2 - Procurar conversar todos os dias com os filhos, observar a roupa que vestem e se apresentam comportamento diferente;
3 - Procurar conhecer todos os amigos do seu filho, onde moram e com quem moram;
4 - Acompanhá-los a escola, na ida e na volta, e avisar o responsável da escola quem irá retirar a criança;
5 - Colocar na criança bilhetes ou cartões de identificação com nome da criança e dos pais, endereço e telefone, orientar a criança quanto ao uso do cartão telefônico, bem como fazer chamadas a cobrar para pelo menos três números de parentes, e avisá-los desta orientação;
6 - Não deixar as crianças com pessoas desconhecidas, nem que seja por um breve período de tempo, pois muitos casos de desaparecimento ocorrem nestas circunstâncias;
7 - Fazer o mais cedo o possível a carteira de identidade;
8 - Manter em local seguro, trancado e distante do alcance das crianças arma de fogo, facas, qualquer objeto ou produto que possa colocar a vida delas ou outras pessoas em risco;
9 - Orientar as crianças a não se afastar dos pais e fiscalizá-las constantemente;
10 - Ensiná-las a sempre que estiverem em dificuldade a procurar uma viatura policial, ou um policial fardado (PM ou Guarda Municipal), e pedir ajuda;
11- Evitar lugares com aglomeração de pessoas;
12- Perdendo a criança de vista, pedir imediatamente ajuda a populares para auxiliar nas buscas e avisar a polícia.

Principais motivos de desaparecimentos
1 - Castigos excessivos e exagerados, desproporcionais ao fato. Ex: a criança comete uma pequena falta e leva uma surra;
2 - Repressão excessiva, excesso de controle;
3 - Desleixo dos pais, a criança sente-se rejeitada e desprezada e foge para chamar a atenção;
4 - Muitas das fugas do lar têm por motivos o mau desempenho escolar, as responsabilidades domésticas que são atribuídas a elas e até mesmo pequenos ofícios, como venda de doces e salgados;
5 - O espírito aventureiro também é um dos grandes responsáveis pela fuga de crianças. Nunca elogie demais seus filhos, afirmando que eles são bastante espertos, pois isto lhes proporciona uma falsa sensação de segurança e autoafirmação;
6 - Fique atento à mudança de comportamento de seu filho, pois isto pode indicar que o mesmo poderá fugir de casa;
7 - Uma boa conversa com seu filho, pode livrar você de momentos de angústia e desespero.

Dez dicas para prevenir desaparecimento de crianças
1. Desde cedo, ensine à criança o nome completo do pai e da mãe
2. Tire o RG (Registro de Identidade Civil) da criança o quanto antes
3. Oriente a criança a não dar informações a qualquer estranho que se aproxime
4. Oriente a criança a não receber doces, balas e brinquedos de desconhecidos
5. Garanta que a criança esteja sempre acompanhada de alguém de confiança da família
6. Converse sempre com seus filhos
7. Procurar conhecer as pessoas que convivem com seu filho. Participar ativamente dos eventos envolvendo o seu filho, como aqueles ocorridos em escolas e aniversários.
8. Não autorizar o seu filho a brincar na rua sem a supervisão de um adulto conhecido.
9. Faça com que as pessoas, que necessitam de atenção especial, que vivem sob sua responsabilidade tenham sempre consigo (no bolso ou gravado em uma medalha) seus dados de identificação.
10. Fique atento em como seus filhos utilizam computadores com acesso à internet

Como proceder, caso a criança desapareça
- Denuncie, imediatamente, o desaparecimento à polícia e faça o Boletim de Ocorrência;
- Divulgue, o mais rápido possível, uma foto recente às redes sociais, televisões e jornais;
- Procure o Conselho Tutelar da sua cidade;
- Disque 100. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas.

POR LEI, A BUSCA COMEÇA LOGO APÓS A DENÚNCIA
Não espere 48 horas para procurar seu filho. Essas primeiras horas são essenciais para a investigação. A Lei Federal nº 11.259/2005 prevê a busca imediata pela criança a partir da ocorrência policial.        

 

 

 

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VII Congresso Catarinense de Obstetrícia e
Ginecologia e II Congresso Catarinense de Perinatologia    

05/05/2015

Joinville será sede, de 25 a 27 de junho, do VII Congresso Catarinense de Obstetrícia e Ginecologia e do II Congresso Catarinense de Perinatologia. Confira a programação e inscreva-se no site www.catarinensegineco2015.com.br

  


 

 

 

 

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O CRM-SC quer saber a sua opinião     

28/04/2015

Em qual formato o(a) Dr(a). prefere receber as publicações do CRM-SC, impresso ou eletrônico?

Envie sua resposta para imprensa@cremesc.org.br         

 

 

 

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Médicos da Grande Florianópolis recebem homenagem na nova sede do CRM-SC   

20/04/2015


A noite de sexta-feira (17/04) foi especial para 23 médicos que atuam na Grande Florianópolis. Eles foram homenageados com o Diploma de Mérito Médico na sede do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), honraria concedida aos médicos com 40 anos ou mais de exercício profissional ininterrupto, incluindo a residência médica ou outros cursos pós-graduados, sem qualquer sanção ético-profissional, com relevante e exemplar conduta médica e tendo contribuído para promover ética, técnica e cientificamente a Medicina em Santa Catarina. Compuseram a mesa solene o Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), Dr. Tanaro Pereira Bez; o Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Saúde, Dr. Murillo Ronald Capella; representando o Conselho Federal de Medicina (CFM), Dr. Wilmar de Athayde Gerent; representando o Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) e a Associação Catarinense de Medicina (ACM), Dr. André Mendes Arent; e representando a Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC), Dr. Nelson Grisard.

O Presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro Pereira Bez, abriu a solenidade cumprimentando os presentes e exaltando as qualidades da primeira turma a receber homenagem na nova sede do Conselho. “Quero dizer a todos que nos prestigiam e nos honram com suas valiosas presenças nesta noite que para a Diretoria do CRM-SC, a qual tenho a responsabilidade e privilégio de dirigir, e para todo o atual Corpo de Conselheiros, é uma honra estarmos aqui para prestar uma solene e inquestionável homenagem a colegas que contribuíram de forma cristalina e firme para zelar pelo prestígio e bom conceito de nossa profissão. Esta homenagem é inviolável e, acima de qualquer suspeita, pois os senhores fizeram por merecer e representam uma importante parcela dos médicos. Significa uma homenagem a estes médicos que atingiram a marca de 40 anos ou mais, registrados na forma da lei, e em atividade regular neste pedaço de Santa Catarina, na Grande Florianópolis. Não estão sendo homenageados somente pela simples passagem das horas e dos anos desta longa trajetória profissional, mas por terem atingido 40 anos desenvolvendo uma prática médica com qualidade, responsabilidade e ética para o orgulho de todos nós em benefício da sociedade catarinense desta região. São profissionais que apregoaram espontaneamente, através de atitudes e ações, a beneficência e a não maleficência por seus pacientes. Este é o ponto que dá destaque a estes médicos e que os realça entre outros que aqui atuam, merecendo estes que aqui estão, bem como outros que se fazem ausentes, a deferência desta casa no fiel cumprimento da Resolução nº 007/1995. São médicos que detêm um prontuário limpo, sem anotações de ilicitudes éticas em nenhum grau.”

Dr. Tanaro lembrou ainda que “formação de caráter é um conjunto de características herdadas pela vivência e absorção de exemplos e oportunidades que vão se acumulando no convívio com os pais, com os ídolos e, mais adiante, com os mestres. E, para representar esta figura do mestre, temos aqui entre nós aquele que foi escolhido há 42 anos como paraninfo de uma turma que gerou grande parte dos homenageados de hoje, o Professor Murillo Ronald Capella, atual Secretário Adjunto de Saúde do Estado. Este que, imediatamente, aceitou o convite para ser o paraninfo de uma turma de médicos com mais de 40 anos de formado”.

Na condição de colega de turma dos homenageados, o Presidente do CRM-SC declarou: “Outros poderiam estar presentes nesta solenidade, mas problemas acima das limitações da medicina e de nossa compreensão, fizeram com que o destino não nos permitisse, como o Rômulo Coutinho de Azevedo, primeiro especialista em acupuntura do nosso Estado; Moisés Saraiva Caldas, dedicado psiquiatra; Jonas Guaraciaba Schultz, exemplar pediatra; e João Nilson Zunino, empresário da Patologia Clínica, grande empreendedor que orgulhou a todos os seus colegas, celebridade reconhecida até pelos arquirrivais e, acima de tudo, grande pai, grande esposo e grande avaiano. Todos esses partiram precocemente, alguns no auge da plena juventude. Por isso, na prerrogativa de representar esta casa que detém hoje mais de 22 mil médicos registrados e mais de 14 mil em atividade, para dizer aos saudosos colegas muito obrigado em nome do nosso CRM de Santa Catarina. Sejam bem-vindos ao quadro de homenageados de hoje, diplomados com o Mérito Médico”.

O paraninfo da turma de homenageados com o Diploma de Mérito Médico, Dr. Murillo Ronald Capella, cumprimentou a todos e declarou: “Sentado à mesa solene, rebobinei a fita da minha vida e parei no ano de 1973. Lembro-me como se fosse hoje do dia em que fui convidado a ser paraninfo e fiquei muito feliz. Paraninfar uma turma como esta é um prazer. Todos tiveram êxito profissional com ética, conhecimento, amor ao próximo, compaixão, dedicados a seus pacientes sem nunca ter tido uma reclamação ou denúncia a este Conselho. São 42 anos de luta diária, todos trabalhando. Aqueles que já nos deixaram, deixaram exemplos belíssimos de como exercer a profissão e, acima de tudo, constituíram famílias sólidas. E para todos nós, que lidamos com a saúde do povo catarinense, é um orgulho muito grande ter profissionais de elevado gabarito e elevada conduta moral. Muito obrigado por terem me escolhido paraninfo e por me permitir viver esta noite que, com certeza, já é uma das mais caras da minha vida”.

Representando a Associação de Medicina de Santa Catarina (ACM) e o Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC), o Dr. André Mendes Arent, Diretor de Defesa Profissional da ACM, exaltou a importância da homenagem. “O orgulho de ser médico, nos dias de hoje, quando estamos sendo aviltados e temos encontrado dificuldades no exercício da medicina, está um tanto abalado. E ver estes profissionais com mais de 40 anos com conduta ilibada, a serviço da sociedade, é motivo de orgulho aos médicos jovens. É louvável!”

Dr. Nelson Grisard, representando a Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC), manifestou a satisfação de homenagear os presentes. “Ficamos muito felizes por ver este grupo sendo homenageado pelo exercício legal, sereno e honesto da medicina em nosso Estado. Vocês estão fazendo história. São merecedores de todas as honras concedidas pelo CRM-SC.”

Os homenageados receberam o Diploma de Mérito Médico das mãos do Presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro Pereira Bez e do Vice-Presidente, Dr. Antônio Silveira Sbissa. O diploma concedido in memoriam ao Dr. João Nilson Zunino foi entregue à Sra. Marlene Zunino, viúva do médico falecido em 2014. Na sequência, Dr. Sbissa fez a entrega diplomou também o Presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro, formado em 1973.

Para falar em nome dos diplomados, subiu ao palco o Dr. Luiz Alberto Da Silveira. “Sinto-me honrado em representar os colegas que são exemplo de dignidade humana e profissional. Quero agradecer aos pais, mestres e famílias que nos nortearam e apoiaram.”

Antes de encerrar a solenidade, o Presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro Pereira Bez, agradeceu à família e, em especial, à sua esposa, a Sra. Stela Maris Pereira Bez. “Muito obrigado a todos por esta noite que para mim será inesquecível.”


HOMENAGEADOS

Dr. Vernoil José Girardi
CRM 1321
Natural de Frederico Westphalen (RS)
Formado pela Universidade Federal de Santa Maria em 01/12/1972
Inscrito no CRM-SC em 20/11/1973

Dr. Antônio Carlos Trevisol Bittencourt
CRM 1332
Natural de Jacinto Machado
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 18/12/1973
Especialidade em Médico do Trabalho, Clínica Médica e Medicina de Tráfego

Dr. Luiz Ricardo Rau
CRM 1333
Natural de Lages
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 18/12/1973
Especialidade em Ortopedia e Traumatologia

Dr. Antônio Carlos Boabaid Brina
CRM 1339
Natural de Imbituba
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 03/01/1974

Dr. Defendente Debiasi
CRM 1342
Natural de Orleans
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 03/01/1974
Especialidade em Pediatria

Dr. João Nilson Zunino, representado por sua viúva, a Sra. Marlene Zunino
CRM 1344
Natural de São João Batista
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 04/01/1974
Especialidade em Patologia Clínica/Medicina Laboratorial

Dr. Waldemiro José Silveira Filho
CRM 1345
Natural de Florianópolis
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 04/01/1974
Especialidade em Médico do Trabalho

Dra. Tânia Regina Ferreira
CRM 1356
Natural de Florianópolis
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 11/01/1974

Dr. Roberto Pacheco De Souza
CRM 1366
Natural de Palhoça
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 28/01/1974
Especialidade em Pneumologia

Dr. Antônio Carlos Burg
CRM 1367
Natural de Florianópolis
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 28/01/1974
Especialidade em Psiquiatria

Dr. Luiz Alberto Silveira
CRM 1369
Natural de Florianópolis
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 29/01/1974
Especialidade em Cancerologia/Cancerologia Clínica

Dr. Wilson Leitão Leite
CRM 1371
Natural de IRAÍ (RS)
Formado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 31/01/1974
Especialidade em Psiquiatria

Dr. Rui Martins Iwersen
CRM 1372
Natural de Curitiba (PR)
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 31/01/1974

Dr. Carlos Alberto Grijo Lacombe
CRM 1393
Natural de Criciúma
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 04/03/1974
Especialidade em Clínica Médica, Nefrologia e Médico do Trabalho

Dr. Tanaro Pereira Bez
CRM 1400
Natural de Florianópolis
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 13/03/1974
Especialidade em Anestesiologia

Dr. Marcelo Bianchini Teive
CRM 1403
Natural de Florianópolis
Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 14/12/1973
Inscrito no CRM-SC em 18/03/1974
Especialidade em Cirurgia Geral

RECEBERAM A HOMENAGEM, MAS NÃO ESTAVAM PRESENTES:

Dr. Marcos Viríssimo De Faria (CRM 1340)
Dr. Henrique José Beirão (CRM 1357)
Dr. Arquimedes Dalton Do Valle (CRM 1374)
Dr. Ronaldo José Melo Da Silva (CRM 1390)
Dr. Denizard Leon Da Silva (CRM 1416)
Dr. Ademir Walckoff (CRM 1439)
Dr. Yasutsura Takimoto (CRM 1441)

Foto Osvaldir Silva, Estúdio Foto Líder

 

 

 

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Parceria entre CRM-SC e TCE-SC vai garantir
mais qualidade à saúde da população    

14/04/2015


Representantes do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) foram recebidos, na tarde de hoje, por membros da presidência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). O encontro, que ocorreu na sede do TCE-SC, foi para que, em parceria, os órgãos possam fazer valer a imposição legal de 1932, que exige que todos os estabelecimentos, público ou privado de qualquer porte, tenham um diretor técnico.


Durante a reunião, Dr. Tanaro Pereira Bez, Presidente do CRM-SC, solicitou que o TCE-SC recomende aos municípios que tenham seus diretores técnicos. “Também estamos firmando parcerias com órgãos ligados à fiscalização para que possamos cumprir o nosso papel, que é de manter a medicina no rumo da ética e da qualidade”, explicou. 


O Vice-presidente do TCE-SC, Dr. Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, se mostrou favorável à parceria e se comprometeu a levar a questão a outros membros do Tribunal. “Tudo o que for para melhorar a saúde da população é bem-vindo. E, se há lei, há caminho para a realização”, sinalizou. 


Dr Kliwer Schmidt, Diretor da Diretoria de Controle de Municípios, apontou para a necessidade de o TCE-SC entender como atua a fiscalização do Conselho, bem como identificar quais os locais onde não há Diretores Técnicos. O Consultor Técnico da Presidência do CRM-SC, Dr. Paulo César de Oliveira, afirmou que o Conselho possui uma base de dados detalhada que será útil ao TCE-SC.


Assim que firmado o termo de cooperação, o TCE-SC deve recomendar que as prefeituras tenham um diretor técnico. A orientação e a fiscalização continuará sendo do CRM-SC.


Além do Dr. Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, Vice-Presidente do TCE, estavam presentes à reunião, o Dr Fábio Batista, Chefe de Gabinete da Presidência; o Dr Kliwer Schmidt, Diretor da Diretoria de Controle de Municípios; o Dr. Névelis Scheffer Simão, Diretor de Controle Externo (DCE); e o Dr. Neimar Paludo, Assessor da Presidência. O Presidente do TCE-SC, Luiz Roberto Herbst, não pôde estar presente.


Representando o CRM-SC, também participaram do encontro o Dr. Armando José d’Acâmpora, Secretário Geral; o Dr. João Pedro Carreirão Neto, Primeiro Tesoureiro; o Dr. Paulo César de Oliveira, Consultor Técnico da Presidência; e o Dr. Irineu Ramos Filho, Assessor Jurídico.

 

 

 

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Menos médicos e menos saúde    

08/04/2015

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*

A população carente é dependente do SUS (Sistema Único de Saúde), que não possui financiamento compatível nem competência administrativa, é desprovido de controle, de avaliação e de planejamento adequados, submetido ao descaso.

Os projetos governamentais na área da saúde são elaborados com apriorística atenção ao "tempo político", imprescindível ao êxito eleitoral. Não há políticas de Estado, apenas fragmentadas políticas de governo, sem continuidade nem reverência a princípios fundamentais.

O resultado da auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o programa Mais Médicos, apresentado no início de março, não surpreendeu o CFM (Conselho Federal de Medicina). A primeira crítica dos auditores do TCU foi à fragilidade do sistema de supervisão e de tutoria do programa. Apesar da resistência do governo em fornecer os dados, concluiu-se que dos 13.790 inscritos, 4.375 (31,7%) não possuíam supervisores indicados.

Observe-se que, em limites acima dos parâmetros legais, 10% desses supervisores acompanhavam mais de dez participantes e outros 10% tinham carga de atividades acima de 81 horas semanais, em alguns casos com decorrente encaminhamento dos relatórios de supervisão de forma intempestiva e sem amplitude de aspectos clínicos, mais voltados a questões administrativas.

As referências de maior gravidade surgiram quando 17,7% dos "supervisionados" admitiram que a falta de conhecimento dos protocolos clínicos conturbou diagnósticos e terapêuticas ao entrarem em contato com seus supervisores para dirimir dúvidas sobre o atendimento.

Por outro lado, 34,3% dos "supervisores" afirmaram que os médicos formados no exterior enfrentaram obstáculos devido ao desconhecimento desses protocolos, inclusive com relatos de dificuldades para definição dos nomes de medicamentos e de suas dosagens corretas.

O TCU apontou também problemas nos módulos de acolhimento destinados aos intercambistas do programa, com a inclusão de 95 pessoas que deveriam ter sido reprovadas por não atingirem os critérios mínimos exigidos nos eixos de língua portuguesa e de saúde.

No âmbito do acesso à assistência e do combate às desigualdades regionais, o relato também aponta que oMais Médicos ficou longe das suas metas. A auditoria mostra que em 49% dos primeiros locais atendidos pelo programa, ao receberem os bolsistas, ocorreu a dispensa de médicos contratados anteriormente.

Em agosto de 2013, nesses municípios com redução da oferta de serviços médicos havia 2.630 médicos, que, somados aos 262 profissionais que chegaram pelo Mais Médicos, totalizavam 2.892 médicos. Em abril de 2014, porém, contabilizou-se apenas 2.288 médicos.

Os paradoxos foram superpostos, posto que houve uma diminuição das consultas médicas em 25% dos municípios cadastrados e uma distribuição sem prioridade às áreas de pouca ou nenhuma assistência.

As soluções para os dilemas da saúde no Brasil não serão encontradas na importação de médicos com diplomas obtidos no exterior e sem revalidação ou com a formação em massa de médicos em escolas sem docência e sem decência.

As respostas a esses desafios têm consistência em uma carreira de Estado e em boas condições de trabalho para os profissionais da área, financiamento pela União e por demais entes federativos de pelo menos 70% das despesas sanitárias, bem como planejamento, gerenciamento, controle e avaliação eficazes.

Enquanto esses requisitos não forem consolidados, a maioria dos dependentes do SUS continuará morrendo de causas evitáveis.

As conclusões do TCU reforçaram o posicionamento crítico do CFM em relação ao Mais Médicos. Expõem a necessidade de revisão do programa para que haja a extinção dos prejuízos aos cofres públicos, a promoção do bom exercício da medicina e, mormente, a preservação da vida e da saúde dos brasileiros que se encontram na camada social mais vulnerável e desfavorecida, agora com menos médicos e menos saúde.


* CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA, 64, clínico geral, é presidente do Conselho Federal de Medicina 

 

 

 

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Conselhos de Medicina querem estimular
reflexão sobre a qualidade da Saúde no Brasil    

07/04/2015



Neste 7 de abril, dedicado ao Dia Mundial da Saúde, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina (CFM e CRMs) lembram a sociedade sobre a importância de reivindicar o que é dela. A falta de estrutura e equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), a desvalorização dos médicos e profissionais, e a má gestão do serviço público e dos planos de saúde são o mote de uma campanha lançada nesta terça-feira pela autarquia para celebrar a data. 

 

O objetivo é estimular os brasileiros a refletirem sobre a importância de se lutar por um direito garantido pela Constituição de 1988, que levou o modelo assistencial do País a alcançar posição de referência internacional enquanto política pública social. No entanto, como observam o CFM e os CRMs, o descaso com que os gestores tratam a saúde pública faz com que a população esteja sendo privada dessa conquista. 

As peças produzidas estimulam a população para refletir sobre o tema. "Essa é a saúde que você merece?" é a questão que permeia anúncios, banners digitais, spots de rádio e filmes para TV e internet. Segundo o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Correa Lima, os problemas que afetam a qualidade da assistência e comprometem o ético exercício da medicina passam por questões relacionadas ao financiamento, à gestão e ao controle, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Para ele, a campanha evidencia o descontentamento de todos com este quadro e mostra a intenção de se lutar por melhorias nas esferas pública e privada.

 

Divulgação - As peças que compõem a campanha já estão sendo divulgados em alguns dos principais veículos de comunicação brasileiros. O período de veiculação começou nesta terça-feira, 7 de abril, estendendo-se pelas semanas seguintes em diferentes mídias. Materiais também serão encaminhados para os e-mails dos mais de 400 mil médicos inscritos nos Conselhos de Medicina. 

Uma página no Portal Médico também foi colocada no ar. Nela, são listados levantamentos, estudos e reportagens publicados nos últimos 12 meses que ajudam a dimensionar os problemas que têm prejudicado a qualidade da assistência. Todas essas informações alcançaram ampla repercussão junto à mídia e aos órgãos de controle e fiscalização, no momento de seu lançamento e algumas foram incorporadas a relatórios e outros trabalhos oficiais desenvolvidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Defensoria Pública da União (DPU) e Câmara dos Deputados.

Todos funcionam como argumentos na luta pela defesa de uma assistência de maior qualidade e pela apresentação de respostas aos problemas por parte dos gestores. Entre os trabalhos, encontram-se os últimos levantamentos sobre o número de leitos em funcionamento no SUS, dados sobre a execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área da saúde e os principais problemas encontrados nos postos de saúde após cerca de mil vistorias realizadas pelos CRMs. Para conferir, estes textos e dados, acesse aqui 

 

 

 

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Dr. Murilo Capella lança “Tempos Modernos”    

07/04/2015



O médico Murillo Ronald Capella, secretário adjunto da Saúde de Santa Catarina, lança hoje o livro de crônicas “Tempos Modernos”. A obra traz textos bem humorados sobre o cotidiano e tem prefácio do jornalista Sérgio da Costa Ramos. O lançamento será na Assembleia Legislativa, às 19h.

Formado em medicina na Universidade Federal do Paraná, em 1961, livre docente e Doutor em Cirurgia Pediátrica, foi professor da UFSC por 30 anos, vice-prefeito de Florianópolis, secretário municipal de Saúde, superintendente da Fundação Hospitalar, diretor do Hospital Infantil Joana de Gusmão e presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Pediátrica. Foi ainda vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB) para a Região Sul, conselheiro do CRM-SC e presidente da Academia de Medicina de Santa Catarina (ACAMESC). 

 

 

 

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CFM recomenda identificação de médico com foto    

1º/04/2015

O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou ao CRM-SC comunicado que afirma que, de acordo com a legislação, é permito aos CRMs divulgar no site da entidade a fotografia de seus médicos inscritos. A questão, levantada em reunião de Diretoria do CFM em 6 de outubro de 2010, foi amplamente discutida em outros três encontros e aprovada no dia 10 de março de 2015.

Conforme a Circular CFM Nº 210/2014, a publicação da fotografia (imagem) do médico inscrito nos Conselhos de Medicina, seja no seu site ou em jornal da categoria, não viola o art. 5º, X, da Constituição Federal.

A nota afirma que a publicação da fotografia de todos os inscritos nos Conselhos de Medicina no site do CFM ou dos Conselhos Regionais, ao lado das demais informações cadastrais, tais como o nome completo do médico, endereço profissional, número de inscrição, telefone profissional e especialidade seria uma importante ferramenta que a era digital colocaria à disposição de todos os interessados em obter informações corretas de uma fonte segura. 

O documento finaliza dizendo que para haver a publicação da fotografia do médico no site do CFM ou nos dos Conselhos Regionais de Medicina ou em seus periódicos, não é necessária a autorização do mesmo. Pois esta publicação reveste-se de interesse geral, estando afeta às atividades do CFM e Regionais, enquanto órgão da Administração Pública, a de informar o cidadão sobre a correta identificação dos médicos inscritos em seus quadros. 

 

 

 

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XVIII Jornada Catarinense de Saúde Ocupacional   

1º/04/2015

Gestão Integrada em Segurança e Saúde no Trabalho será o tema da XVIII Jornada Catarinense de Saúde Ocupacional da ACAMT, que ocorre em Blumenau entre 30 de abril e 2 de maio.

 

 

 

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Diretoria do CRM-SC é recebida pela Presidência do TJSC   

31/03/2015


Foto de Luisa Brognoli/Assessoria de Imprensa TJSC


Diretoria do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina foi recebida na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), esta manhã (31/03), pelo Desembargador Presidente do TJSC, Nelson Juliano Schaefer Martins; pelo Desembargador Corregedor-Geral de Justiça, Luiz César Medeiros; pelo Juiz-Corregedor Alexandre Karazawa Takaschima; e pelo Juiz da Presidência, Vitoraldo Bridi.


Além de estreitar a relação entre as entidades, a reunião ocorreu para que a diretoria levasse algumas demandas do CRM-SC ao TJ. O Presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro Pereira Bez  foi acompanhado do Vice-presidente, Dr. Antônio Silveira Sbissa; do Secretário Geral, Dr. Armando José d'Acampora; do Segundo Secretário, Dr. Odi José Oleiniscki; do Tesoureiro, Dr. João Pedro Carreirão Neto; do Segundo Tesoureiro, Dr. Diogo Nei Ribeiro; do Vice-Corregedor, Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini; do Consultor Técnico da Presidência, Dr. Paulo Cesar de Oliveira; e dos assessores jurídicos Dr. Irineu Ramos Filho e Dr. Domingos Afonso Kriger Filho.

 

A interpretação da Lei Federal 12.830/2013 e da Lei Complementar Estadual SC 453/2009), referentes à solicitação de prontuários de pacientes por autoridade policial, foi o primeiro assunto abordado pelo Presidente do CRM-SC. "O médico apenas guarda o prontuário. O dono dele é o paciente", explicou Dr. Tanaro Pereira Bez, que acrescentou ainda o fato de o prontuário ser, na maioria das vezes, extenso demais, sendo que apenas uma pequena parte dele interessa à Justiça. “E o mais importante: há o compromisso do sigilo médico”, finalizou.


O Presidente do TJ, Nelson Juliano Schaefer Martins, consultou o Corregedor-Geral de Justiça, Luiz César Medeiros, acerca dos pleitos do CRM e a solução encontrada, para a maioria deles, pode ser operada por meio de expedientes da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) já usados em casos semelhantes - como orientações e circulares, entre outros, indicando aos magistrados os caminhos mais seguros para decidir. O Presidente do TJ concordou que, se os juízes souberem da posição da CGJ, irão resguardar os direitos dos médicos e dos pacientes.

O Juiz-Corregedor Alexandre Takashima informou que, em algumas cidades, já há sistemática funcional que atende parte dos desejos do CRM-SC, e bastaria adotá-la nas demais. Os presentes manifestaram seu interesse em apoiar iniciativas que priorizem a vida e o bem-estar dos pacientes e a manutenção da estrutura laboral e pessoal dos médicos e das instituições ligadas à saúde de um modo geral.


O segundo assunto levado pelo CRM-SC foi a prisão cautelar de médicos por Juízes. Após ouvir do Dr. Tanaro como funcionam as sindicâncias e abertura de processos do Conselho, o Corregedor-Geral de Justiça, Luiz César Medeiros, afirmou que a questão é complexa. “Precisamos saber quais as regiões onde o fato acontece mais para, sem interferir na liberdade de julgar, podermos monitorar e bem orientar os Juízes”, declarou.  

 

O impedimento de abertura de Processo Profissional Ético por falta de prova da intimação recebida pelo Médico Perito Judicial nomeado SEM AR/MP e a referência à Portaria do Ex- Desembargador Corregedor Senhor Solon d’Eça Neves foram os últimos assuntos da pauta.


A reunião foi encerrada com o agradecimento do Presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro Pereira Bez, e com o compromisso do Presidente do TJ, Nelson Juliano Schaefer Martins, de dar continuidade à conversa e à parceria. “Queremos criar um conselho técnico, formado pelo CRM e sem vínculo com o governo, para direcionar e gerir os recursos da saúde do Estado”, contou.


Nova reunião será agenda na sede do CRM-SC, quando TJ e Conselho voltarão a discutir as demandas da entidade. 

 

 

 

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Curso de cuidados paliativos leva conhecimento a médicos catarinenses   

29/03/2015

Foto de Angela Muniz


O curta-metragem “O Médico”, que traz a adaptação de uma crônica extraída do livro homônimo de Rubem Alves, onde o escritor interpreta poeticamente a pintura “O Doutor”, de Samuel Luke Fildes, deu início ao curso de Cuidados Paliativos do CRM-SC, na última sexta-feira, dia 20. Com a obra, a coordenadora do evento, Dra. Rachel Duarte Moritz, buscou mostrar a influência que possuem os profissionais da Medicina na vida das pessoas e o papel do médico no momento da terminalidade da vida.

 

Durante duas horas, a Médica Intensivista, Conselheira e Primeira Secretária do CRM-SC expos a aula Cuidados paliativos – Desafios Éticos. “Não temos como fugir da emoção de ver quem amamos morrer e o do saber que morremos. Só conseguiremos fazer cuidados paliativos se aceitarmos a finitude da vida”, ensinou Dra. Rachel. 

 

As diferenças entre Eutanásia, Distanásia e Ortotanásia e suas questões éticas e legais foram abordadas na primeira parte da aula, que discutiu aspectos da bioética, apresentou um panorama do número de óbitos no Brasil e onde eles acontecem e mostrou como prestar cuidados paliativos. A discussão sobre autonomia versus a obstinação foi outro ponto alto da exposição. A aula teve, ainda, apresentação e discussão de casos clínicos.

 

Na sequência, o Médico Intensivista, Dr. Eduardo Berbigier, falou sobre Habilidades Comunicativas no Contexto das Más Notícias. “Nos últimos anos, houve grande avanço nos tratamentos de saúde. Porém, este avanço não foi acompanhado de melhorias na atenção ao ser humano”, alertou.

 

Dr. Eduardo explicou porque a comunicação é tão importante: “Quando efetiva é terapêutica, serve de ajuda aos pacientes, familiares e também aos profissionais”. Além dos objetivos da comunicação, algumas consequências da má comunicação foram abordadas. O professor expos sobre habilidades comunicativas e deu dicas de como abordar os familiares de pacientes no final de vida. Comunicação empática, comunicação não verbal, sentimentos e ações perante o luto e o momento da conferência familiar foram apresentados por ele.

 

Um rico debate sobre experiências profissionais quanto ao fornecimento de más notícias, que contou com a participação de todos os professores, encerrou o primeiro dia do curso. 

 

A manhã de sábado começou com os temas avaliação prognóstica nos diferentes cenários; paciente ambulatorial com tratamento domiciliar, abordado pelo Médico Paliativista, Dr. Rafael Barone de Medeiros. Ele apresentou elementos importantes para uma correta avaliação do paciente em cuidados paliativos. Entre eles estão obter informações que ajudem a compreender quem é a pessoa doente; ter entendimento da cronologia da evolução de sua doença e os tratamentos já realizados; elaborar o prognóstico e expectativas para o tratamento proposto. Dr. Rafael mostrou ainda como elaborar prognóstico, a importância da avaliação funcional e como trabalhar com o paciente domiciliar. “O importante é garantirmos o cuidado certo na hora certa”, concluiu.

 

Na sequência, o Dr. Eduardo Berbigier abordou o tema Estabelecimento de Prognósticos em Pacientes Críticos. “Estabelecer prognóstico é uma das habilidades fundamentais da prática médica”, exaltou o Médico Intensivista. Entre os assuntos tratados por ele estavam instrumentos validados de prognóstico, Escala de Perfomance Paliativa (PPS), doença de base (trajetórias das doenças), relação entre evolução da doença e prognóstico, relação entre funcionalidade e prognóstico, trajetória de doenças, pacientes idosos em UTI, avaliação prognóstica, doença aguda em UTI e sugestão de processo de estabelecimento prognóstico.

 

A Médica Oncologista Dra. Maria Tereza Schoeller explanou sobre a importância da comunicação nos diferentes cenários e sobre o controle dos sintomas em medicina paliativa. Foram abordados os principais sintomas que afligem o paciente com doença terminal, como a dor e a dispneia, sendo apontadas as opções terapêuticas para o tratamento desses sintomas.

 

Em seguida, Dr. Rafael levou o tema tratamento nas últimas 48 horas de vida. A aula teve como objetivo identificar esta etapa da vida, controlar adequadamente os sintomas presentes nesta fase, redirecionar as condutas da equipe, oferecer conforto aos familiares, identificar os sintomas refratários e instituir sedação paliativa, aprender com o processo de morrer. “As incertezas são a absoluta verdade dos momentos que cercam a morte, por isso ter controle da situação reduz a possibilidade de variação, o medo e a ansiedade”, afirmou.

 

E, para encerrar o curso de Cuidados Paliativos, ocorreu uma discussão interativa de casos clínicos com a participação de todos os professores. O evento ocorreu nos dias 20 e 21 de março, no auditório da nova sede do CRM-SC, e teve a participação de 50 alunos. 

 

 

 

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Nota de falecimento   

26/03/2015

Faleceu ontem, aos 83 anos, o médico Newton Marques da Silva. Carioca de nascimento e formado, em 1957, pela Universidade Federal Fluminense, se tornou catarinense de coração em 1962, quando chegou ao Estado para morar São Francisco do Sul. Veio para Florianópolis em 1975, quando assumiu a Superintendência do Extinto INAMPS. Foi o idealizador e responsável pela abertura do Hospital Florianópolis. Também foi Cirurgião Geral do Hospital Governador Celso Ramos e do Imperial Hospital de Caridade, além de Professor do Departamento de Cirurgia da UFSC até sua aposentadoria.

Seu corpo será velado hoje, no Cemitério do Itacorubi, até às 16h. 

 

 

 

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Abertas as inscrições para o curso de Emergências Médicas   

25/03/2015



Com o objetivo de auxiliar na atualização e no aperfeiçoamento do médico, tornando-o capaz de tomar decisões imediatas, baseadas em princípios éticos, diante das principais entidades patológicas que acarretem em risco imediato de vida, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina realiza o curso de Emergências Médicas “Discussão Ética e Atualização Técnica de Atendimentos Emergenciais”. Sob a coordenação dos Conselheiros do CRM-SC, Dra. Rachel Duarte Moritz e Dr. Saint Clair V. de Oliveira, o evento ocorre nos dias 10 e 11 de abril, na Unisul Pedra Branca, em Palhoça.

O curso, com 40 vagas, tem como público-alvo os médicos que atuam em serviços de emergências ou pronto atendimento e abrange as áreas de medicina de urgência e ética e bioética. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail eventos@cremesc.org.br.

A prioridade para inscrição é para médicos que prestem atendimento emergencial e em UTI e tem como pré-requisito estar inscrito no CRM-SC e estar em dia com suas obrigações anuitárias.


PROGRAMA 


Dia 10 de abril

Emergências Clínicas

Das 14h às 21h

Total = 7 horas 



Objetivo Específico


Mostrar ao aluno as especificidades, do ponto de vista técnico, ético e legal, do atendimento clínico emergencial, capacitando o aluno para o suporte básico e avançado de vida e para decisões no que concerne ao atendimento emergencial. Treinar o aluno para o reconhecimento da gravidade dos quadros clínicos baseados em sintomas, para o tratamento inicial desses quadros e para o transporte adequado dos pacientes agudamente enfermos.



Professores 

Profª Rachel Duarte Moritz

Especialista em Medicina Interna e Medicina Intensiva, Doutora em Engenharia de Produção e Professora associada da UFSC



Profº Fernando O. Machado

Especialista em Medicina Interna e Medicina Intensiva, Doutor em Medicina pela USP e Professor adjunto da UFSC 



Profº Jorge Dias de Matos

Especialista em Nefrologia e Medicina Intensiva, Mestre em Ciências Médicas e Professor adjunto da UFSC 

 

 

Dia 11 de abril

Emergências Cirúrgicas

Das 8h45min às 16h45min

Total = 8 horas 



Objetivo Específico 

Orientar, treinar e preparar os médicos que trabalham nas emergências em procedimentos cirúrgicos que envolvam acesso venoso, obstrução de vias aéreas, drenagem de tórax, pequenos ferimentos e a correta utilização de anestésicos locais, teoricamente e na prática.


Professores   

Profº Dr. Armando J. d´Acampora

MD, PhD, Professor da UNISUL e Cirurgião Geral do IHC


Profª Karin Elisa Schemes

MD, MSc, Anestesiologista do HU/UFSC e IHC


Profº Saint Clair V. de Oliveira

MD, Esp, Cirurgião Geral do HGCR e Professor da UNISUL



Equipe de apoio  

Profº Sandro Melim Sgrott, MV, MSc e Professor Unisul

Profº Geraldo José Bernardes, MV, MSc e Professor Unisul                                                                                           



SERVIÇO

Curso de Emergências Médicas

Discussão Ética e Atualização Técnica de Atendimentos Emergenciais 

Data: 10 e 11 de abril de 2015

Local: UNISUL Pedra Branca - Palhoça

Prioridade para inscrição: Prestar atendimento emergencial e em UTI

Pré-requisito: Estar inscrito no CRM-SC e em dia com suas obrigações anuitárias

Inscrição gratuita pelo e-mail: eventos@cremesc.org.br

 

 

 

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CFM promove o II Fórum do Médico Jovem   

24/03/2015



Com o objetivo de debater a realidade enfrentada pelos médicos brasileiros com até 10 anos de formação, o Conselho Federal de Medicina (CFM) promove, em Recife (PE), nos dias 8 e 9 de abril, a segunda edição do Fórum do Médico Jovem. Na programação estão previstas apresentações que abordam direitos e deveres do jovem médico, além de questões como aspectos éticos e bioéticos, gestão de informação em medicina, residência e carreira de Estado.


Para o presidente da Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), Arthur Danila, além de encontrar um mercado de trabalho cada dia mais competitivo, o médico jovem enfrenta as más condições de trabalho no serviço público e contratos precários, tanto na saúde suplementar, quanto no setor público. “O recém-formado está assumindo postos precários, sem infraestrutura adequada e sem uma equipe multidisciplinar de apoio, o que o coloca em risco de maior vulnerabilidade ética em sua prática profissional”.


Integração - De acordo com o conselheiro José Hiran da Silva Gallo, diretor-tesoureiro do CFM e coordenador da Comissão de Integração do Médico Jovem, estes encontros são importantes para aproximar ainda mais os conselhos de medicina da população de jovens médicos. "É importante ouvir as preocupações e apresentar com clareza nossas propostas. Juntos, poderemos fortalecer a luta em defesa dos interesses da categoria e pela melhoria do SUS. Os médicos – jovens e experientes – precisam contar com o reconhecimento e a valorização de seu trabalho, assim como com condições adequadas para exercer de forma digna seu trabalho", pontuou.


O II Fórum do Médico Jovem contará ainda com a participação de conselheiros de medicina, lideranças de outras entidades médicas, especialistas, professores, profissionais e estudantes. As inscrições são gratuitas e podem ser realizada no site de evento do CFM. 


Regionais - O I Fórum do Médico Jovem aconteceu em novembro de 2014, em Porto Velho (RO), onde dezenas de participantes, a grande maioria de estados do Norte, acompanharam as atividades que tiveram como foco as dificuldades do recém-formado, como o acirramento do mercado profissional e o dia-a-dia de suas atividades. (leia mais)


Outros três encontros estão confirmados pela Comissão de Integração do Médico Jovem. A edição da Região Sul será em Florianópolis, em novembro. Já as edições do Sudeste e Centro-Oeste deverão ter seus locais confirmados brevemente.




II FÓRUM DO MÉDICO JOVEM DO CFM

DATA: 08 e 09 de abril de 2015

LOCAL: Mar Hotel Recife

Rua Barão de Souza Leão, 451, Boa Viagem, Recife-PE.

Inscrições abertas em http://goo.gl/uCeEXo


Hospedagem no Mar Hotel Recife

single:R$ 250,00

duplo: R$ 280,00


As reservas devem ser feitas diretamente no Hotel.

Endereço: Rua Barão de Souza Leão, 451, Boa Viagem, Recife-PE

tel: (81) 3302-4446



PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR



Dia 08 de abril de 2015 – Quarta-feira


15h – Credenciamento

15h30min - Prontuário Médico: Aspectos Legal e Ético 

16h - Declaração de Óbito

16h30min - Gestão da Informação em Medicina

17h - Honorários Médicos

17h30min - Debates

20h - Solenidade de Abertura

21h - O Impacto das Resoluções CFM nº 2.077/14 e 2.079/14 nas Unidades de Urgência e Emergência

22h - Debates



Dia 09 de abril de 2015 – Quinta-feira


Mesa Redonda: Residência Médica

08h30min -  Demandas Atuais dos Médicos Residentes

08h50min - A Visão da Preceptoria Médica sob o Olhar do Médico Residente

09h10min - Residência Médica: Ensino ou Assistência?

09h30min - Fiscalização do Programa de Residência Médica

09h50min - Debates

12h - Intervalo

14h - Mesa Redonda: Educação Médica – Ensino da Ética e Bioética

15h - Debates

16h - Intervalo

16h30min - Carreira de Estado para o Médico

17h - Mesa Redonda: Médico Jovem

Comissão do Médico Jovem - Regional

Comissão do Médico Jovem - Federal

18h - Encerramento

 

 

 

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Entidades médicas se reúnem com
deputados na sede do CRM-SC   

19/03/2015


Foto de Angela Muniz


O CRM-SC sediou, na noite de ontem (18/03), a reunião entre o Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) e quatro deputados estaduais médicos. O encontro ocorreu para que as entidades pudessem apresentar aos parlamentares as demandas da categoria e colocarem-se à disposição para possíveis contribuições. “Este é o início de uma parceria, da construção de uma estratégia para que médicos e sociedade tenham condições de trabalho e saúde garantidas”, declarou o coordenador do COSEMESC e presidente da ACM, Dr. Rafael Klee de Vasconcellos. 

Dr. Vicente Augusto Caropreso, Dr. Serafim Venzon, Dr. Dalmo Claro de Oliveira e Dr. Carlos Fernando Coruja Agustini foram recebidos pelos presidentes Dr. Tanaro Pereira Bez, do CRM-SC; Rafael Klee de Vasconcellos, da ACM; Cyro Veiga Soncini, do SIMESC; e Rodrigo d´Éça Neves, da ACAMESC. Em pauta, dificuldades financeiras, como o não pagamento, por parte do governo estadual, dos valores compromissados dentro do Plano SC Saúde; o Piso Fenam; e questões pontuais como a Lei 12.830, que autoriza os delegados de polícia a requisitar documentos na instrução de investigações; violência obstétrica; registros das unidades de saúde junto ao CRM; e aposentadoria dos médicos. “Apelo aos parlamentares que nos auxiliem para que possamos garantir à sociedade uma medicina de qualidade e feita por bons médicos”, disse o Presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro Pereira Bez. “Os deputados devem ser a voz do COSEMESC na Assembleia”, afirmou o Presidente do SIMESC, Dr. Cyro Veiga Soncini.


Os deputados se mostraram dispostos a ouvir as demandas e, com as entidades, buscarem soluções. “O maior descontentamento da população é com a saúde. Não com o médico, mas com a falta de condições de se oferecer atendimento adequado”, declarou Dr. Serafim Venzon, ao garantir a necessidade desta parceria. Dr. Carlos Fernando Coruja apontou que há projetos transitando na Assembleia que envolvem questões da saúde e que necessitam do apoio dos médicos: “Acredito que seja possível fazermos um bom trabalho juntos”. Dr. Vicente Augusto Caropreso concordou e acrescentou: “estar na Casa do Povo nos oferece a possibilidade de proporcionar melhorias em benefício da população, e, para isso, contamos com a ajuda das entidades médicas”. “Devemos buscar garantir assistência à saúde da população e isso passa por condições de trabalho e valorização do médico”, defendeu Dr. Dalmo Claro de Oliveira.


Também compareceram à reunião o Vice-presidente do CRM-SC, Dr. Antonio Silveira Sbissa; a Primeira Secretária do CRM-SC, Dra. Rachel Duarte Moritz; o Corregedor do CRM-SC e Conselheiro do CFM, Dr. Anastácio Kotzias Neto; o Vice-presidente da ACM, Dr. Eduardo Nobuyuki Usuy Jr; o Diretor de Defesa Profissional da ACM, Dr. André Mendes Arent; o Diretor de Comunicação da ACM, Dr. Ronaldo Della Giustina; o Segundo Secretário do SIMESC, Dr. Fabrizio Prazeres Liberato; a Diretora de Apoio ao Graduando do SIMESC, Dra. Eliane Silveira Soncini; Diretor de Relações Intersindicais do SIMESC, Dr. Daniel Medeiros Moreira; o Diretor de Apoio ao Pós-graduando do SIMESC; Dr. Dimitri Cardoso Dimatos; o Presidente da Unimed Grande Florianópolis, Dr. Genoir Simoni; o Presidente da Unicred Central, Dr. Jorge Abi Saab Neto; e o Diretor Administrativo da Unicred Florianópolis, Dr. Júlio César Gonçalves.


O deputado Dr. Antônio Aguiar não compareceu ao encontro por estar em viagem.

 

 

 

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Governo entrega apenas uma em cada
quatro obras prometidas para a Saúde   

17/03/2015

Apenas 25,7% das ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para a área da saúde foram concluídas desde 2011, ano de lançamento da segunda edição do programa. Segundo dados do Governo Federal, das 21.537 ações sob a responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), 5.538 foram finalizadas até outubro de 2014. As informações constam da nova análise do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, a partir dos relatórios do 11º balanço do programa, divulgados em janeiro, constatou o baixo desempenho do PAC – reflexo do subfinanciamento crônico da saúde e da má gestão administrativa no setor.


Este é o terceiro monitoramento do CFM sobre as obras do Programa e, mais uma vez, os números do próprio governo mostram porque a saúde é vista como uma das principais preocupações dos brasileiros. “Os problemas começam com a definição de prioridades e se estendem para a transposição de metas e para o orçamento e sua execução. Trata-se de um perverso ciclo, reforçado pela carência de recursos e pela descontinuidade das ações administrativas nos estados e municípios, além da leniência e da corrupção”, criticou o presidente da autarquia, Carlos Vital. 


No monitoramento do PAC 2, embora o critério de valores investidos seja indicado pelo Governo como o “mais adequado”, os resultados na área da saúde também são críticos. Ao todo, o governo estimava investir R$ 7,3 bilhões no PAC Saúde entre 2011 e 2014. Até outubro, no entanto, os empreendimentos concluídos representaram só 20% (R$ 1,5 bilhão) do valor. Sem as ações de saneamento, o cálculo estimado passa a ser de R$ 4,8 bilhões, com percentual de 11% (R$ 524 milhões) investidos.


“São valores lamentáveis para um país que é considerado a 7ª maior potência econômica mundial. Se pensarmos ainda que, a cada R$ 1 investido em saneamento são economizados R$ 4 na área de saúde, estamos, então, diante de um problema muito maior: além de destinar pouco para saúde, o Brasil gasta mal”, resumiu o presidente do CFM.


As informações englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais, iniciativa privada e contrapartida de estados e municípios em projetos de construção e de reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e ações de saneamento. Embora as UBS e UPA sejam as bases das ações previstas pelo PAC 2 para a saúde, estes são os projetos que apresentam pior desempenho de conclusão.


Para a construção de novas UBS, estão previstos no Programa cerca de R$ 3,8 bilhões no período, dos quais 12% (R$ 445,6 milhões) correspondem às obras já entregues. Em UPA, os investimentos em unidades concluídas somam R$ 78,5 milhões – 8% do investimento previsto (R$ 1 bilhão). Já as ações em saneamento totalizam R$ 948,8 milhões, montante que representa 38% dos R$ 2,5 bilhões estimados.

*Ações da Fundação Nacional de Saúde/Funasa (saneamento, recursos hídricos e água em áreas urbanas)
Fonte: Ministério do Planejamento - Elaboração: Conselho Federal de Medicina

 

Canteiro de obras – Nesses três anos e dez meses, 15% das ações programadas permanecem nos estágios classificados como “ação preparatória” (estudo e licenciamento), "em contratação" ou “em licitação”. Enquanto isso, 12.767 ações constam “em obras” ou “em execução”, quantidade que representa cerca de 60% do total. Na maioria dos estados, as promessas de construções, ampliações e reformas de UPA e UBS são as que mais aparecem no estágio “em execução” ou “em obras”. 

 

Neste período, foram aprovadas 14.425 obras em UBS, das quais cerca de 9.000 estão em andamento. Mais de 2.100, no entanto, ainda permanecem no papel e pouco mais de 3.300 foram concluídas. No caso de UPA (483 contratadas), os resultados são ainda piores: 161 aparecem em ação preparatória ou em licitação, outras 283 em execução e somente 8%, ou seja, 39 unidades foram entregues. 

 

“É frequente a União tentar se isentar desse baixo desempenho com a justificativa de que cabe aos Estados e principalmente aos municípios executar essas obras. Não podemos esquecer, porém, que é dever do Governo Federal capacitar os gestores para viabilizar os projetos que ele incentiva, oferece e aprova”, lamentou o presidente do CFM. 

 

Também constam no Programa iniciativas de saneamento voltadas à qualidade da saúde em áreas indígenas, rurais e melhorias sanitárias nas cidades. Dentre as 6.629 ações desta natureza, 33% foram entregues até outubro de 2014. Confira o estágio das obras por tipo de empreendimento:
 

*Ações da Fundação Nacional de Saúde/Funasa (saneamento, recursos hídricos e água em áreas urbanas)
Fonte: Ministério do Planejamento - Elaboração: Conselho Federal de Medicina

 

Sudeste conduz baixo desempenho – Entre as regiões do país, a que apresentou pior resultado percentual de execução foi o Sudeste, onde foram concluídas somente 811 (22,1%) das 3.662 obras previstas. Nessa região, apenas 19% das 2.662 unidades básicas previstas foram efetivamente entregues até outubro. Em relação às UPAs, 16 das 169 programadas foram efetivamente concluídas. 

Carlos Vital lembra ainda que a própria Lei nº 12.871/13, que instituiu o programa Mais Médicos, estabeleceu que o Sistema Único de saúde (SUS) tem prazo de cinco anos – ou seja, até outubro de 2018 – para dotar as unidades básicas de saúde com qualidade de equipamentos e infraestrutura. “O discurso governamental é sempre o mesmo e diverge muito da realidade. Como um médico vai prestar assistência à população sem dispor de condições mínimas para exercer seu trabalho com dignidade e qualidade?”, indagou. 

Nas regiões Sul e Nordeste, o percentual de conclusão é de 25%. Já os estados do Norte tiveram um resultado relativamente melhor, mas igualmente mínimo. Somente 815 (31,2%) das 2.561 ações foram concluídas. No Centro-Oeste, o percentual de conclusão foi de 27,7%. Confira abaixo o desempenho do “PAC Saúde” em cada uma das regiões:

 

 

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Ética médica em pauta   

16/03/2015

Durante dois dias, o auditório do CRM-SC recebeu renomados profissionais da Medicina e da Justiça para abordar e discutir questões presentes no dia a dia dos médicos catarinenses 



Foto de Osvaldir Silva, Estúdio Foto Líder

O papel do médico foi o tema central do VIII Fórum de Ética Médica, que ocorreu no último final de semana, na sede do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, em Florianópolis. “Esta casa está aberta a todos os médicos do Estado”, afirmou o Presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro Pereira Bez, ao dar início aos trabalhos. Durante toda a sexta-feira e a manhã de sábado, 150 médicos participaram de painéis e palestras que contaram com nomes renomados da medicina e da justiça.


O primeiro painel do Fórum deste ano teve como tema “O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política”. Na mesa, estavam os Conselheiros do CRM-SC Dr. José Francisco Bernardes, Dr. Tanaro Pereira Bez, Dr. Nelson Grisard e Dr. Anastácio Kotzias Neto. Durante uma hora, os presentes tiveram acesso a informações atuais sobre o assunto e puderam refletir sobre os desafios do exercício da Medicina no Brasil e as perspectivas do que está por vir.

O Programa Mais Médicos e o Plano de Carreira Médica foram destaque nas discussões. “Quando da aprovação da Lei do Ato Médico, abriu-se uma esperança da aprovação da carreira médica, mas o debate não evoluiu”, contou Dr. Tanaro Bez. O Conselheiro Federal, Dr. Anastácio Kotzias Neto, lembrou que o CFM está aberto ao diálogo com o governo.


Na sequência, o debate foi sobre “Violência obstétrica”, tema que tem sido amplamente discutido pela sociedade e que, no Fórum, foi abordado pelos especialistas Dr. Dorival Vitorello, Dr. Jorge Abi Saab Neto, Dr. Ricardo Maia Samways e Dr. Alberto Trapani Jr.

Respeito à gestante e à sua autonomia, mortalidade materna e neonatal, parto domiciliar, cesariana programada, o papel da doula e a importância do trabalho em equipe durante o parto foram os assuntos debatidos por médicos e plateia.


A última mesa da manhã de sexta-feira foi sobre “Atestados médicos – poder, limites e problemas”. O documento que causa polêmica entre médicos, pacientes, patrões, empregados, Justiça, Previdência, e são uma das fontes mais frequentes de processos nos CRMs teve seus aspectos discutidos pelos Conselheiros do CRM-SC Dr. Zulmar Vieira Coutinho, Dr. Paulo Cesar de Oliveira e Dr. José Eduardo Coutinho Góes. “É um documento fácil de ser elaborado, mas requer atenção pela sua importância”, alertou Dr. Zulmar Vieira Coutinho, coordenador do Setor de Fiscalização do CRM-SC.

 

“Exageros na requisição de exames complementares – verdade ou mito?” foi o tema da primeira mesa da tarde. Os Conselheiros do CRM-SC Dr. Paulo de Tarso Freitas, Dr. Ylmar Correa Neto e Dr. Saintclair Vieira de Oliveira foram os debatedores do painel que levantou questões como hábitos culturais e interesses econômicos.


Uma das mesas mais esperadas foi a sobre “Os problemas mais frequentes no CRM-SC – Estatística de sindicâncias e processos”. O Conselheiro Dr. Daniel Knabben Ortellado apresentou um levantamento que mostrou o perfil do médico infrator e o provável caminho para mudar este quadro. “A orientação deve começar na universidade, passa por melhores condições de trabalho, pela valorização do compromisso médico e pelo trabalho em equipe”, garantiu o palestrante. Os debatedores foram os Conselheiros do CRM-SC Dr. Marcelo Neves Linhares, Dr. Marcelino Osmar Vieira e Dr. Wilmar de Athayde Gerent.

 

Tema frequente nas discussões de ética médica, “Procedimentos estéticos controversos” trouxe à tona questionamentos sobre práticas que não têm ampla aceitação na comunidade médica e seus riscos. Os debatedores do painel foram o Dr. Vicente Pacheco de Oliveira, Dr. Luiz Dario Sponholz, Dr. Arthur Koerich D’Ávila e Dr. Mario Cesar Pereira da Silva.

 

O último painel do dia foi sobre “Autorregulação da profissão médica”.  O Conselheiro Dr. Ylmar Correa Neto apresentou um histórico da profissão e, junto com os debatedores Dr. Nelson Grisard, Dr. Tanaro Pereira Bez, Dr. Anastácio Kotzias Neto e Dr. Vicente Pacheco Oliveira, apontou a importância dos Conselhos de Medicina. Também foram levantadas formas de defender a existência e o fortalecimento dos CRMs, além das perspectivas para a regulação profissional.


A manhã de sábado começou com a palestra do “Cinema em Medicina: uma proposta de humanização na Formação Médica”, ministrada pelo espanhol Dr. Pablo González Blasco, que foi apresentado pelo ex-presidente do CFM, Dr. Roberto Luiz D´Ávila. Durante uma hora, a plateia pode assistir a uma aula de medicina que convidou os presentes à uma medicina mais humana, com foco na atenção ao paciente. “Sentar-se à frente do paciente com interesse na sua história é o melhor exame que podemos fazer”, o Doutor em Medicina, Membro Fundador e Diretor Científico da Sociedade Brasileira de Medicina de Família, e Membro Internacional da Society of Teachers of Family Medicine (STFM).


O Painel de Bioética do Fórum deste ano teve como tema Autonomia x Medicalização. Sob a coordenação da Conselheira e Primeira Secretária do CRM-SC, Dra. Rachel Duarte Moritz, a mesa levantou questões como lidar com o poder de decisão do paciente e de sua família. “Alguns pacientes têm problemas psiquiátricos que os impedem de tomar decisões. Além disso, nem toda família tem condições de fazer as melhores escolhas”, alertou o Conselheiro Dr. Fabio Firmino Lopes, que fez parte da mesa ao lado dos Conselheiros Dr. Ylmar Correa Neto e Dr. José Eduardo Coutinho Góes. 

 

O último debate do VIII Fórum de Ética Médica foi sobre “Requisição de prontuário por delegados de polícia, juízes e promotores”, mediado pelo Conselheiro Dr. Rodrigo Bertoncini e teve a participação da Promotora de Justiça Havah de Araújo Mainhardt, do Juiz Corregedor Alexandre Takashima e do Advogado do CRM-SC Domingos Afonso Kriger.

Em questão a Lei 12.830, de junho de 2013, que autoriza os delegados de polícia a requisitar documentos na instrução de investigações. O poder tem gerado discussões porque pode entrar em conflito com o dever do sigilo médico-paciente. “Precisamos estreitar a relação entre a Justiça e a Medicina”, declarou o Juiz Corregedor Alexandre Takashima ao defender que é preciso questionar o motivo da requisição do prontuário. A Promotora Havah de Araújo Mainhardt concordou e afirmou “Quando estiver em dúvida, o médico deve ligar à autoridade e conversar”.

 
 
Confira as fotos do evento em http://goo.gl/LVXYb8

 

 

 

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Abertas as inscrições para o curso de Cuidados Paliativos do CRM-SC      

11/03/2015

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina realiza, nos dias 20 e 21 de março, o Curso de Cuidados Paliativos. O evento, que ocorre na sede do CRM-SC, é coordenado pela Conselheira e Primeira Secretária do CRM-SC e tem como temas principais “Aspectos Éticos da Ortotanásia X Eutanásia X Distanásia; e Controle dos Sintomas no Final da Vida”.

As inscrições devem ser feitas pelo e-mail eventos@cremesc.org.br. Mas, atenção, as vagas são limitadas a 60 participantes.


PROGRAMAÇÃO

20/03/2015

15h30min – Abertura

16h - Aula expositiva – Cuidados paliativos – Desafios Éticos; apresentação e discussão de casos clínicos, com a Conselheira e Primeira Secretária do CRM-SC Dra. Rachel Moritz

18h – Comunicação de más notícias, com Dr. Eduardo Berbigier

19h – Debate sobre experiências profissionais quanto ao fornecimento de más notícias, com todos os professores 


21/03/2014

8h - Avaliação prognóstica nos diferentes cenários; Paciente ambulatorial com tratamento domiciliar, com Dr. Rafael Barone de Medeiros; Paciente internado, com Dra. Tereza Schoeller; Paciente de UTI; com Dr. Eduardo Berbigier

9h - Controle dos Sintomas, com Dra. Tereza Schoeller

11h - Intervalo

11h30min –Tratamento nas últimas 48 horas de vida, com Dr. Rafael Barone

12h30min - Discussão interativa de casos clínicos, com todos os professores


OS PROFESSORES

Dra. Rachel Duarte Moritz – Médica Intensivista, Conselheira e Primeira Secretária do CRM-SC  

Dra. Tereza Schoeller – Médica Oncologista  

Dr. Rafael Barone – Médico Paliativista

Dr. Eduardo Berbigier – Médico Intensivista 


SERVIÇO

Curso de Cuidados Paliativos

Data: 20 e 21 de março de 2015

Local: Sede do CRM-SC

Rodovia SC-401, Km 04, em frente à ACM – Saco Grande - Florianópolis

Inscrições pelo e-mail: eventos@cremesc.org.br 

Informações: (48) 3952-5000


Vagas limitadas 

 

 

 

 

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Inscrições para o VIII Fórum de Ética
podem ser feitas até o dia 11 de março   

05/03/2015



As inscrições para o VIII Fórum de Ética Médica, que ocorre nos dias 13 e 14 de março, vão até o dia 11.


O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política será o primeiro assunto a ser abordado no evento. Violência obstétrica, atestados médicos, exagero na requisição de exames complementares, os problemas mais frequentes no CRM-SC, procedimentos estéticos controversos e autorregulação da profissão médica são alguns dos temas que serão discutidos na sexta-feira.


Para a manhã de sábado, a programação prevê a palestra Medicina e Cinema, o painel de bioética com o tema Autonomia x Medicação e, para encerrar, os médicos presentes vão saber mais sobre Medicina e Justiça, requisição de prontuários por delegados de polícia, juízes e promotores.


Confira a programação e inscreva-se!

Mas atenção, as inscrições só poderão ser feitas até o dia 11/03, pois as vagas são limitadas.



PROGRAMAÇÃO


Sexta-feira 

13 de março de 2015


8h30min - Abertura

 

9h - O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política

Novos desafios têm se apresentado ao exercício da Medicina no Brasil. Quais são eles? Como devem ser enfrentados? Qual o papel de cada médico? Perspectivas para a residência médica? Lei da regulamentação da Medicina? Lei da carreira de Estado para médicos? Médicos estrangeiros? Medicina no Mercosul? Qual o papel dos Conselhos Regionais e do Federal? Quais as perspectivas para o exercício da Medicina no Brasil? Estes e outros temas serão abordados pelos participantes.

Debatedores: José Francisco Bernardes, Tanaro Pereira Bez, Nelson Grisard, Anastácio Kotzias Neto 


10h - Violência obstétrica

Um termo que recentemente tem ocupado o noticiário, surgido na legislação e provoca polêmicas entre médicos, pacientes, enfermagem, judiciário e administração de instituições hospitalares. O que é violência obstétrica e quais suas repercussões?

Debatedores: Dorival Vitorello, Jorge Abi Saab Neto, Ricardo Maia Samways, Alberto Trapani Jr.


11h - Atestados médicos – poder, limites e problemas 

Motivo de desentendimentos entre médicos, pacientes, patrões, empregados, Justiça, Previdência, os atestados são também uma das fontes mais frequentes de processos nos Conselhos de Medicina. Como melhorar esta situação?

Debatedores: Zulmar Vieira Coutinho, Newton José Martins Mota, José Eduardo Coutinho Góes 


12h - Intervalo


13h30min - Exageros na requisição de exames complementares – verdade ou mito?

Os médicos estão solicitando exames demais? Existe pressão por parte dos pacientes para que isto ocorra? Existe pressão por parte dos compradores de serviços para evitar?

Debatedores: Paulo de Tarso Freitas, Ylmar Correa Neto, Saintclair Vieira de Oliveira


14h30min - Os problemas mais frequentes no CRM-SC – Estatística de sindicâncias e processos

Quais as causas mais frequentes de sindicâncias e processos? Mau atendimento? Desentendimentos entre médicos? Problemas com perícia? Problemas com atestados? Erro médico?

Debatedores: Marcelo Neves Linhares, Marcelino Osmar Vieira, Wilmar de Athayde Gerent


15h30min - Procedimentos estéticos controversos 

É comum ouvir-se falar de diversos procedimentos estéticos que não têm ampla aceitação na comunidade médica. Que procedimentos são esses? Quais seus riscos? Quais têm ou poderão ter lugar na prática médica?

Debatedores: Vicente Pacheco de Oliveira, Luiz Dario Sponholz


16h30min - Sessão livre de perguntas e respostas

Os conselheiros respondem às perguntas dos presentes sobre assuntos atinentes à Ética Médica e Deontologia.


17h30min - Sessão plenária temática

Autorregulação da profissão médica

Como se deu a criação dos Conselhos de Medicina? Qual a importância e a necessidade deles para o exercício profissional? Por que defender sua existência e seu fortalecimento? Quais as perspectivas para a regulação profissional na Medicina?

Coordenação: Nelson Grisard, Ylmar Correa Neto




Sábado 

Dia 14 de março de 2014


8h30min - Abertura

 

9h - Medicina e Cinema

Palestra

Pablo González Blasco, SP

Médico (FMUSP, 1981) e Doutor em Medicina (FMUSP, 2002), Membro Fundador (São Paulo, 1992) e Diretor Científico da Sociedade Brasileira de Medicina de Família, e Membro Internacional da Society of Teachers of Family Medicine (STFM).

É autor de uma centena de publicações e de livros como “O Médico de Família, hoje”, “Medicina de Família & Cinema”, “Educação da Afetividade através do Cinema”, “Humanizando a Medicina: Uma Metodologia com o Cinema” e “Lições de Liderança no Cinema”. É, ainda, co-autor dos livros “Princípios de Medicina de Família” e Cinemeducation: a Comprehensive Guide to using film in medical education.


10h - Painel de Bioética

Autonomia x Medicalização

Estamos abusando de medicamentos ou de diagnósticos? Da infância à velhice, cada vez mais nossa vida é medicalizada. Como lidar com a autonomia do paciente frente à medicalização crescente?

Debatedores: Rachel Duarte Moritz, Ylmar Correa Neto, Fabio Firmino Lopes, José Eduardo Coutinho Góes


11h - Medicina e Justiça 

Requisição de prontuário por delegados de polícia, juízes e promotores

A Lei 12.830, de junho de 2013, autoriza os delegados de polícia a requisitar documentos na instrução de investigações. O prontuário médico tem sido alvo destas requisições, muitas vezes sob ameaça. O que fazer, se mesmo os juízes são orientados a designar peritos?

Debatedores: Rodrigo Bertoncini, Newton José Martins Mota, Domingos Afonso Kriger


12h - Encerramento




SERVIÇO


VIII Fórum de Ética do CRM-SC


Dias 13 e 14 de março de 2015

Local: Auditório do CRM-SC

Rodovia SC-401, Km 04, em frente à ACM – Saco Grande – Florianópolis 

Inscrições somente até o dia 11/03 pelo e-mail eventos@cremesc.org.br

Informações: (48) 3952-5000


Vagas limitadas

 

 

 

 

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Curso de Cuidados Paliativos   

04/03/2015

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina realiza, nos dias 20 e 21 de março, o Curso de Cuidados Paliativos. O evento, que ocorre na sede do CRM-SC, tem como temas principais “Aspectos Éticos da Ortotanásia X Eutanásia X Distanásia; e Controle dos Sintomas no Final da Vida”.

As inscrições devem ser feitas pelo e-mail eventos@cremesc.org.br. Mas, atenção, as vagas são limitadas a 60 participantes.


SERVIÇO

Curso de Cuidados Paliativos

Data: 20 e 21 de março de 2015

Local: Sede do CRM-SC

Rodovia SC-401, Km 04, em frente à ACM – Saco Grande - Florianópolis

Inscrições pelo e-mail: eventos@cremesc.org.br 

Informações: (48) 3952-5000

 

 

 

 

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Fiscalização em cerca de mil unidades comprova sucateamento da Atenção Básica   

03/03/2015

Em 952 unidades básicas de saúde fiscalizadas em 2014 pelo Sistema Nacional de Fiscalização do Conselho Federal de Medicina (CFM), 331 tinham mais de 50 itens em desconformidade com o estabelecido pelas normas sanitárias, sendo que 100 apresentavam mais de 80 itens fora dos padrões. Em 4% das unidades fiscalizadas, não havia sequer consultório médico. “Sabíamos que a situação era precária, mas agora, com a informatização da fiscalização, comprovamos em números o quanto a assistência básica está abandonada”, afirma o presidente do CFM, Carlos Vital. No Pará, médicos atendiam debaixo de uma árvore. O CFM também constatou que 15% dos consultórios não garantiam a confidencialidade da consulta e 22% das unidades não possuíam sala de espera. 

 

As fiscalizações foram realizadas em ambulatórios (164), Unidades Básicas de Saúde (UBS) (118), centros de saúde (88) e postos dos Programas de Saúde e de Estratégia da Família do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram avaliadas a estrutura física das unidades, os itens básicos necessários ao funcionamento de um consultório e as condições higiênicas. Em todos os aspectos, a situação encontrada é preocupante.

 

Estrutura física – Em relação ao ambiente físico, foi constatado que 353 (37%) unidades não tinham sanitário adaptado para deficiente; 239 (25%) não tinham sala de expurgo ou esterilização; 214 (22%) não possuíam sala de espera com bancos ou cadeiras apropriadas para os pacientes; e em 170 (18%) faltavam sala ou armário para depósito de material de limpeza. 

 

Em 36 (4%) consultórios ginecológicos faltavam sanitários e em 20 (2%) não era garantida a privacidade do ato médico. “Não dá nem para imaginar uma mulher sendo submetida a um exame ginecológico sem que sua privacidade seja resguardada”, critica Eurípedes Souza, membro da Comissão para a Reformulação do Manual de Fiscalização do CFM. Também foram encontradas 161 unidades (17%) com instalações elétricas e hidráulicas inadequadas, sem sala de atendimento de enfermagem (6%) e sem sanitários para pacientes (3%). 

 

Itens básicos - Dos consultórios fiscalizados, 521 (51%) não tinham negatoscópio; 430 (42%) estavam sem oftalmoscópio; 408 (40%) não tinham otoscópio, em 272 (27%) faltavam tensiômetros e 235 (23%) estavam sem estetoscópio. Até termômetro estava em falta em 106 (10%) desses consultórios. 

 

Quanto aos itens básicos de higiene, 23% dos consultórios fiscalizados não tinham toalhas de papel; 21% estavam sem sabonete líquido e em 6% o médico não podia lavar as mãos após as consultas por falta de pia. “Esses são itens básicos, que, segundo a Anvisa, não deveriam faltar em nenhum consultório”, afirma Emmanuel Fortes – coordenador do Departamento de Fiscalização e 3º vice-presidente do CFM. 

 

 

 

Unidades não têm agulhas e seringas

 

Mesmo sendo locais para a realização de consultas e procedimentos básicos, algumas das unidades de saúde visitadas deveriam ser equipadas para dar um suporte inicial a pacientes em situações graves. No entanto, 29% dos 305 estabelecimentos visitados que deveriam oferecer um tratamento emergencial não tinham seringas, agulhas e equipos para aplicações endovenosas.

 

Em 226 (74%) dessas unidades também faltavam desfibriladores para atender pacientes com paradas cardíacas, que também não teriam remédios para tomar, visto que em 150 (49%) também faltavam medicamentos para atendimento de parada cardiorespiratória. Já 181 (59 %) dos estabelecimentos fiscalizados não tinham ressuscitadores manuais do tipo balão auto-inflável.

 

Faltavam oxímetros (em 75%), aspiradores de secreções ( 71%), cânulas naso ou orofaríngeas (70%), cânulas/tubos endotraqueais (69%), laringoscópio com lâminas adequadas (66%), sondas para aspiração (64%) e máscara laríngea (53%). Para o conselheiro federal por Goiás, Salomão Rodrigues, a falta de condições de trabalho faz com que haja uma quebra entre o humanismo e a técnica no fazer médico. “A falta de condições provoca um dilema ético no médico, que passa a exercer sua profissão de forma muito restrita, já que não pode prescrever os medicamentos e tratamentos necessários para tratar uma enfermidade. Nessas situações, os médicos atuam mais como pajés, lançam mão do lado humano da medicina, já que não dispõem das condições técnicas”, afirma.

 

Curativos - Mesmo que os desfibriladores sejam exigidos apenas em alguns estabelecimentos, toda unidade básica de saúde deve possuir uma sala de procedimentos e curativos com condições para dar um atendimento mínimo a pacientes com pequenos ferimentos, ou em pós-operatório. No entanto, em 11% das 952 unidades fiscalizadas faltavam material para curativos e retirada de pontos, e 5% não obedeciam às normas de esterilização sanitárias, nem tinham material para assepsia. 

 

Numa época em que a febre amarela e o sarampo voltam a aparecer, 8% das unidades de saúde estavam sem vacinas e em 5% o acondicionamento era feito de forma inadequada, em refrigeradores sem termômetros externos. Remédios estavam em falta em 61 (6%) das unidades fiscalizadas e em 37 (4%) delas estavam sendo distribuídos remédios com a validade vencida. Em 119 (13%) não havia controle para a movimentação de medicamentos controlados.

 

Para o 1º secretário do CFM, Hermann Tiesenhausen, a falta de infraestrutura e de insumos básicos impede que o médico cumpra a sua função social de atender com qualidade o paciente. “Ao final, a sociedade é a principal prejudicada, pois o médico não tem condições de aplicar todo o seu conhecimento em prol de quem precisa da ajuda dele”.

 

Informatização do sistema de vistorias avança em todo o país

 

A implantação do Sistema Nacional de Fiscalização do CFM começou com a edição da Resolução nº 2.056/13, em novembro de 2013, que trouxe o Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil. O documento apresenta uma lista com os itens que não podem faltar em ambulatórios, centros de saúde e consultórios médicos. Com base nesta listagem, foi formatado um software, distribuído junto com um tablet, uma máquina fotográfica e um scanner portátil para todos os Conselhos Regionais de Medicina (CRM), que receberam treinamentos para usar a nova ferramenta. 

 

Durante o ano de 2014, o Setor de Tecnologia da Informação do CFM participou do treinamento de 220 usuários, entre médicos fiscais, conselheiros, funcionários e agentes administrativos dos CRM. Até o momento, os estados que mais usaram o novo sistema foram Paraná, Tocantins, Minas Gerais, Alagoas, Espírito Santo, Amapá, Goiás, Pará, Paraíba e Mato Grosso do Sul. Para implantar o novo sistema, o CFM investiu R$ 1,6 milhão desde 2011 até este ano. Além dos 27 tablets entregues a cada CRM no início de 2014, o Conselho Federal adquiriu no início deste ano 73 novos equipamentos, que também serão entregues aos CRM.

 

O presidente do CFM, Carlos Vital, reforça a importância dos CRM na utilização do novo instrumento de fiscalização. “Com o que já conseguimos captar é possível comprovar a falta de estrutura da saúde no Brasil, mas temos de continuar aprimorando o sistema e a adesão de todos é fundamental”, afirma. 

 

Os itens constantes no Manual de Vistoria obedecem ao que está estabelecido na RDC-50/02, resolução da Anvisa que regulamenta os projetos físicos de estabelecimentos assistenciais; no SomaSus, que é um sistema de apoio à elaboração de projetos de investimentos em saúde; em portarias do Ministério da Saúde e em Resoluções do CFM. “Não inventamos nada. Colocamos na Resolução o que já era cobrado pelo próprio governo em seus mecanismos legais”, ressalta Emmanuel Fortes. 

 

CFM editará Manual de Fiscalização dos Hospitais

 

Depois de definir as regras para a fiscalização em Unidades Básicas de Saúde e ambulatórios, o CFM vai editar as regras para a fiscalização em hospitais, que devem constar da nova atualização do Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil. “A nossa previsão é entregarmos uma proposta para o Plenário do CFM até o final do primeiro trimestre de 2015”, afirma o 3º vice-presidente do CFM, que nos últimos anos tem se dedicado à revisão do documento.

 

O Manual definirá os portes das instituições por capacidade de leitos e de acordo com a complexidade. Também determinará os equipamentos e insumos mínimos para segurança do ato médico e vai orientar sobre a infraestrutura exigida de estabelecimentos de apoio diagnóstico, em hospital ou unidade autônoma, institutos médico-legais e de verificação de óbito.

 

 

  

 

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CONVOCAÇÃO   

27/02/2015

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina convoca para Assembleia Geral Extraordinária de Médicos, no dia 02 de março, para apreciação das contas da Diretoria do exercício de 2014. 

A primeira chamada será às 18h. Não havendo quórum, a segunda chamada será 30 minutos após e se deliberará com qualquer número de presentes.

A assembleia será na sede do CRM-SC, à Rodovia SC-401, Km 04, em frente à ACM.

 

  

 

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Violência Obstétrica no VIII Fórum de Ética Médica do CREMESC   

26/02/2015

O tema "Violência Obstétrica" vai colocar em pauta o termo que tem aparecido com frequência no noticiário, surgido na legislação e que provoca polêmica entre médicos, pacientes, enfermagem, judiciário e administração de instituições hospitalares.

O que é violência obstétrica e quais suas repercussões?

Os debatedores deste painel serão os doutores Dorival Vitorello (coord.), Jorge Abi Saab Neto, Ricardo Maia Samways, Alberto Trapani Jr.

 

SERVIÇO

VIII Fórum de Ética do CRM-SC

Dias 13 e 14 de março de 2015

Local: Auditório do CRM-SC

Rodovia SC-401, Km 04, em frente à ACM – Saco Grande – Florianópolis 

Inscrições somente até o dia 11/03 pelo e-mail eventos@cremesc.org.br 

Informações: (48) 3952-5000

Vagas limitadas

 

 


 

 

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O papel do médico e dos Conselhos de Medicina
na atual conjuntura social e política   

24/02/2015

Definida a mesa do primeiro painel do Fórum de Ética do CREMESC deste ano, que ocorre no dia 13/02, às 9h. 

"O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política" será debatido pelos doutores José Francisco Bernardes (coord.), Tanaro Pereira Bez, Nelson Grisard, Anastácio Kotzias Neto.  

 


 

 

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Pós Graduação Lato Sensu em Medicina do Trabalho   

24/02/2015

Resultado da parceria entre a Associação Catarinense de Medicina, Associação Catarinense de Medicina do Trabalho e Universidade Unigranrio, o Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Medicina do Trabalho (devidamente credenciado pelo MEC) acontecerá na sede da ACM, em Florianópolis. Sob a coordenação do Dr. Casimiro Pereira Junior e organização científica do Dr. Alfredo Jorge Cherem.



O curso tem como diferenciais:

- Carga horária de 1.932 horas, sendo 1.280 horas de práticas supervisionadas;

- Aulas teóricas ministradas em finais de semana (sexta e sábado);

- Aproveitamento da contagem das horas do curso para prova de título de especialista em Medicina Trabalho pela AMB/CFM;

- Permite a atuação, como médico do trabalho, de acordo com as normas do Ministério do Trabalho e Emprego;

- Coordenadores e Supervisores especialistas em Medicina do Trabalho pela AMB/CFM.



Competências desenvolvidas:

- Identificar os fatores de risco no trabalho e propor melhorias dos ambientes de trabalho;

- Avaliar a relação entre o indivíduo, a organização do trabalho e o clima psicossocial da empresa;

- Fazer ações de promoção, proteção à saúde e de vigilância em saúde;

- Prover assistência integral à saúde;

- Definir nexo causal entre doença e trabalho;

- Definir grau de incapacidade e seu tempo de recuperação;

- Indicar e acompanhar casos de reabilitação profissional;

- Interagir com gestores e outros atores sociais;

- Trabalhar com equipes interdisciplinares interna e externamente à empresa;

- Preparar protocolos de condutas em saúde para todos os riscos da empresa;

- Realizar e acompanhar estudos e investigações;

- Avaliar em resultados de pesquisas com literatura especializada;

- Estar compromissado com a atualização.



Inscrições e maiores informações, acesse https://sga.unigranrio.edu.br/sga/Principal…. (selecionar Unidade Acadêmica: CSE e Campus I: Duque de Caxias).

Contato:(21) 3219-4040 / (48) 3231-0300 ou pelo e-mail: acm@acm.org.br 

 
 


 

 

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Abertas as inscrições para o VIII Fórum de Ética 

23/12/2014

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina está com as inscrições abertas para o VIII Fórum de Ética Médica, que este ano ocorrerá nos dias 13 e 14 de março.

 

O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política será o primeiro assunto a ser abordado no evento. Violência obstétrica, atestados médicos, exagero na requisição de exames complementares, os problemas mais frequentes no CRM-SC, procedimentos estéticos controversos e autorregulação da profissão médica são alguns dos temas que serão discutidos na sexta-feira.

 

Para a manhã de sábado, a programação prevê a palestra Medicina e Cinema, o painel de bioética com o tema Autonomia x Medicação e, para encerrar, os médicos presentes vão saber mais sobre Medicina e Justiça, requisição de prontuários por delegados de polícia, juízes e promotores.

 

Confira a programação e inscreva-se!

Mas atenção, as inscrições só poderão ser feitas até o dia 11/03, pois as vagas são limitadas.

 

 

PROGRAMAÇÃO

 

Sexta-feira 

13 de março de 2015



9h
 - O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política

Novos desafios têm se apresentado ao exercício da Medicina no Brasil. Quais são eles? Como devem ser enfrentados? Qual o papel de cada médico? Perspectivas para a residência médica? Lei da regulamentação da Medicina? Lei da carreira de Estado para médicos? Médicos estrangeiros? Medicina no Mercosul? Qual o papel dos Conselhos Regionais e do Federal? Quais as perspectivas para o exercício da Medicina no Brasil? Estes e outros temas serão abordados pelos participantes.

 

10h Violência obstétrica

Um termo que recentemente tem ocupado o noticiário, surgido na legislação e provoca polêmicas entre médicos, pacientes, enfermagem, judiciário e administração de instituições hospitalares. O que é violência obstétrica e quais suas repercussões?

 

11h Atestados médicos – poder, limites e problemas 

Motivo de desentendimentos entre médicos, pacientes, patrões, empregados, Justiça, Previdência, os atestados são também uma das fontes mais frequentes de processos nos Conselhos de Medicina. Como melhorar esta situação?

 

12h - Intervalo

 

14h Exageros na requisição de exames complementares – verdade ou mito?

Os médicos estão solicitando exames demais? Existe pressão por parte dos pacientes para que isto ocorra? Existe pressão por parte dos compradores de serviços para evitar?

 

15h Os problemas mais frequentes no CRM-SC – Estatística de sindicâncias e processos

Quais as causas mais frequentes de sindicâncias e processos? Mau atendimento? Desentendimentos entre médicos? Problemas com perícia? Problemas com atestados? Erro médico?

 

16h Procedimentos estéticos controversos 

É comum ouvir-se falar de diversos procedimentos estéticos que não têm ampla aceitação na comunidade médica. Que procedimentos são esses? Quais seus riscos? Quais têm ou poderão ter lugar na prática médica?

 

17h Sessão livre de perguntas e respostas

Os conselheiros respondem às perguntas dos presentes sobre assuntos atinentes à Ética Médica e Deontologia.

 

18h Sessão plenária temática – Autorregulação da profissão médica

Como se deu a criação dos Conselhos de Medicina? Qual a importância e a necessidade deles para o exercício profissional? Por que defender sua existência e seu fortalecimento? Quais as perspectivas para a regulação profissional na Medicina?

 
 

Sábado 

Dia 14 de março de 2014



9h
 - Medicina e Cinema

Palestra

 

10h Painel de Bioética

Autonomia x Medicalização

Estamos abusando de medicamentos ou de diagnósticos? Da infância à velhice, cada vez mais nossa vida é medicalizada. Como lidar com a autonomia do paciente frente à medicalização crescente?

 

11h Medicina e Justiça 

Requisição de prontuário por delegados de polícia, juízes e promotores

A Lei 12.830, de junho de 2013, autoriza os delegados de polícia a requisitar documentos na instrução de investigações. O prontuário médico tem sido alvo destas requisições, muitas vezes sob ameaça. O que fazer, se mesmo os juízes são orientados a designar peritos?

 

12h Encerramento

 

 

SERVIÇO

VIII Fórum de Ética do CRM-SC

Dias 13 e 14 de março de 2015

Local: Auditório do CRM-SC

Rodovia SC-401, Km 04, em frente à ACM – Saco Grande – Florianópolis 

Inscrições somente até o dia 11/03 pelo e-mail eventos@cremesc.org.br 

Informações: (48) 3952-5000

 

Vagas limitadas


 

 

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CRM-SC abre as portas de sua nova sede   

23/02/2015


 

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) abriu as portas do seu novo endereço hoje (20/02). Planejada para bem receber os médicos catarinenses, a sede administrativa do CRM-SC está localizada às margens da SC-401, no Km 04, em frente à ACM.

A primeira atividade na nova sede foi um Pleno Administrativo, que ocorreu na noite de ontem (19/02). Estiveram presentes Conselheiros e Diretoria do CRM-SC (foto). “Depois de tantos anos, mais de uma década, trabalhando em função daquilo que se tornou real há poucos dias, hoje damos início aos trabalhos nesta Casa. Para isso, tivemos a dedicação e o esforço de funcionários e conselheiros, que se desdobraram para fazer a mudança”, declarou o Presidente, Dr. Tanaro P. Bez, ao abrir a sessão.

“Quero felicitar a todos e pedir que seja registrado o agradecimento e o reconhecimento pelo esforço e pelo trabalho dos funcionários, que trabalharam arduamente para que a mudança fosse efetuada no prazo”, disse o Conselheiro Dr. Nelson Grisard, ao pedir a palavra.

A nova sede administrativa do CRM-SC é um projeto que teve início em 2000, ainda sob a presidência de Edevard José de Araújo, quando o Corpo de Conselheiros aprovou em plenário a aquisição de um local que comportasse o trabalho da entidade pelos próximos 20 anos.

Em 28 de setembro de 2000, em sessão plenária, houve a apresentação final da pesquisa dos locais e de imóveis para a instalação da nova sede. A Associação Catarinense de Medicina (ACM) havia oferecido a venda uma parte de seu terreno para o CRM e esta foi a solução acatada pelo Corpo de Conselheiros.

Desde então, Presidentes, Conselheiros e funcionários trabalharam para a concretização da obra. Sua inauguração ocorreu em 18 de julho de 2014 e a mudança foi gradativa para que os médicos catarinenses não ficassem sem atendimento. Na semana entre os dias 10 e 19 de fevereiro, a troca de endereço foi concluída.

 

Foto de Osvaldir Silva, Estúdio Foto Líder. 

 
 


 

 

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CRM-SC em novo endereço   

19/02/2015



O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) abre as portas do seu novo endereço amanhã, dia 20/02. Planejada para receber os médicos catarinenses, a sede administrativa do CRM-SC está localizada às margens da SC-401, na frente da ACM.

Construída com recursos dos médicos, a sede é um sonho acalentado desde a criação do CRM, em 1957. Um dos destaques da obra é o auditório, que comporta 130 pessoas. O primeiro evento no espaço será o VIII Fórum de Ética Médica, que ocorre nos dias 13 e 14 de março. 

 
 


 

 

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COSEMESC convoca representantes de clínicas para unir forças nas negociações com planos de saúde   

06/02/2015

Na noite da última quarta-feira (04 de fevereiro), dirigentes do COSEMESC e representantes de clínicas (diretores clínicos, diretores técnicos e administradores) estiveram reunidos na sede da ACM, em Florianópolis, para debater sobre as negociações iniciadas pela categoria em 2015 junto aos planos de saúde, com a vigência da nova Lei 13.003/2014 (a partir de dezembro/2014). A nova legislação é uma importante conquista para os médicos brasileiros, na medida em que obriga e regulamenta os contratos entre as empresas de planos de saúde e os profissionais da medicina, com cláusula de remuneração e periodicidade de reajuste. Durante o encontro foi destacada a necessária união entre os médicos e os estabelecimentos de saúde na busca pela adoção da CBHPM plena e vigente, reivindicação prioritária da classe para as operadoras.  

O coordenador do COSEMESC, Rafael Klee de Vasconcellos, também presidente da ACM, encaminhou o debate, que iniciou com explanação realizada por Eduardo Usuy, membro da Comissão de Saúde Suplementar do COSEMESC e vice-presidente da ACM, apresentando uma síntese da Lei 13.003/2014 e informes das negociações em curso junto aos planos de saúde. Na reunião foram elencadas diversas dúvidas ainda existentes sobre as cláusulas que devem constar dos contratos entre profissionais e clínicas com as operadoras, em conformidade com a nova legislação. 

Nesse sentido, as entidades médicas catarinenses reafirmam o alerta para que os colegas não assinem documentos antes da avaliação dos departamentos jurídicos das representações da categoria. O objetivo dessa cautela é orientar sobre os cuidados básicos antes da assinatura de contrato, além de buscar a padronização dos documentos, contemplando todos os itens necessários na defesa dos profissionais da medicina.

Os planos de saúde que já tinham acordo firmado com as entidades médicas (Eletrosul e SC Saúde) já vêm mantendo contato e se reunindo com a Comissão, que agora busca iniciar as negociações também com as operadoras e grupos que ainda não têm acordo firmado junto à categoria (Unidas, Agemed, Abramge e planos regionais). O próximo passo será a realização de reunião do COSEMESC com os dirigentes das entidades hospitalares, também na busca da união de forças, em prol da justa remuneração do setor e da qualificação da saúde em Santa Catarina. 

 
 


 

 

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Cirurgia bariátrica e reprodução assistida são reconhecidas como área de atuação  

04/02/2015

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no final de janeiro a Resolução nº 2.116/2015 reconhecendo a cirurgia bariátrica e a reprodução assistida como áreas de atuação. Elas ficarão vinculadas às especialidades cirurgia do aparelho digestivo e cirurgia geral, no caso da cirurgia bariátrica; e ginecologia e obstetrícia para a reprodução assistida. No Brasil, são realizadas cerca de 80 mil cirurgias bariátricas por ano e 25 mil fertilizações in vitro.

 Com essa Resolução, os médicos que atuam nessas duas áreas poderão buscar, via Associação Médica Brasileira (AMB), a sua certificação. A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) também poderá credenciar programas de formação específicos para essas áreas. Tanto os documentos emitidos pela AMB, como pela CNRM, habilitam o médico a buscar o registro da área de atuação junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM).

 “Após a publicação da Resolução do CFM, a AMB vai elaborar e divulgar um edital estabelecendo as regras para a certificação dos médicos que já realizam cirurgias bariátricas e reproduções assistidas. Depois dessa fase, será dado um prazo para que os programas de formação nessas duas áreas de atuação possam se estruturar. Haverá um reposicionamento dos cursos de formação, que terão de ser regulamentados”, explica o conselheiro federal do CFM indicado pela AMB, Aldemir Humberto Soares, que foi o autor da Resolução 2.116/2015.

Aldemir Soares enfatiza que o fato de até agora as duas áreas de atuação não terem sido regulamentadas não significa que os médicos especializados nessas áreas estejam em discordância com a boa prática médica. “Quem procurou se aperfeiçoar e está atuando, deve continuar. Só precisa procurar a AMB para obter a certificação”, afirma.

Para o 1º vice-presidente do CFM, Mauro Ribeiro, é natural que periodicamente o CFM atualize as áreas de atuação e especialidades. “Como a medicina reinventa-se a cada dia, é importante que o CFM regulamente o que vai surgindo, pois desta forma estabelecemos parâmetros e aprimoramos a prática médica, dando mais segurança ao paciente”, argumenta. Atualmente existem 53 especialidades e 56 áreas de atuação reconhecidas pelo CFM.

Bariátrica - O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, Josemberg Campos, avalia como muito positiva a inclusão da cirurgia como área de atuação. “Haverá uma oficialização da cirurgia e os médicos serão melhor treinados, pois terão uma residência específica. O principal beneficiado será o paciente, que terá profissionais mais qualificados para atendê-lo”, avalia. Campos avalia que também aumentará o número de cirurgias bariátricas no país, principalmente no Sistema Único de Saúde, já que os cursos de residência oferecerão este tipo de procedimento.

A residência médica em cirurgia bariátrica deve durar dois anos, mas antes de cursá-la o médico terá de se especializar em cirurgia geral ou do aparelho digestivo. No caso da reprodução assistida, cuja residência durará um ano, o médico deve ser especialista em ginecologia e obstetrícia.

 

CFM atualiza periodicamente as áreas de atuação e as especialidades

A regulamentação de áreas de atuação e de especialidades da medicina é uma atividade rotineira do CFM, que periodicamente publica resoluções ampliando ou diminuindo esse escopo. “É natural que haja essa atualização, pois a medicina reinventa-se a cada dia. E é importante que o CFM regulamente o que vai surgindo, pois desta forma estabelecemos parâmetros e aprimoramos a prática médica, dando mais segurança ao paciente”, argumenta o 1º vice-presidente do CFM, Mauro Britto.

Apesar de menos frequente, o CFM também pode acabar com uma área de atuação, ou uma especialidade, “que podem deixar de existir, ou perder importância”, explica o conselheiro federal Aldemir Soares. O mais comum é que áreas de atuação venham a se transformar em especialidades

A atual formatação para o reconhecimento de áreas de atuação e de especialidades foi estabelecida na Resolução CFM nº 1.634/2002, que disciplinou o convênio de reconhecimento de especialidades médicas estabelecido entre o CFM, a Associação Médica Brasileira e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Esta Resolução criou a Comissão Mista de Especialidades (CME), que tem o papel de propor ao CFM os reconhecimentos.

De acordo com essa Resolução, especialidade é o núcleo de organização do trabalho médico que aprofunda verticalmente a abordagem teórica e prática de seguimentos da dimensão biológica, psicológica e social do indivíduo e da coletividade. Já a área de atuação é a modalidade de organização do trabalho médico exercida por profissionais capacitados para exercer ações médicas específicas, sendo derivada e relacionada com uma ou mais especialidades.

“É como se a especialidade fosse a raiz de onde derivam as áreas de atuação”, explica Mauro Britto. Uma área de atuação também pode ter interface com duas ou mais especialidades. A área da dor, por exemplo, está relacionada a acupuntura, anestesiologia, clínica médica, medicina física e de reabilitação, neurocirurgia, neurologia, ortopedia, pediatria e reumatologia.

 

Resolução 2.116/2015 promoveu outras mudanças

Além de criar as áreas de atuação em cirurgia bariátrica e em reprodução assistida, a Resolução 2.116/2015 também estendeu para os especialistas em pediatria as áreas de atuação em Dor e em Medicina do Sono. A nova norma também restringiu aos especialistas em cirurgia torácica ou pneumologia a área de atuação em endoscopia respiratória.

Outra mudança foi a inclusão no Conselho Científico da AMB da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear, que passará a ficar responsável pela especialidade Medicina Nuclear.

 

 
 

 

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COSEMESC convida para reunião da Comissão de Saúde Suplementar

03/02/2015

O COSEMESC (Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina) convida os administradores, diretores técnicos e diretores clínicos de estabelecimentos de saúde da Grande Florianópolis para reunião da Comissão de Saúde Suplementar, amanhã (04/02), às 20h, na sede da ACM.

  

 

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Serviços de saúde devem prover equipes de ensino sobre HIV e AIDS e de meios preventivos

29/01/2015

Uma nova Recomendação do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada nesta quinta-feira (29), preconiza que medidas preventivas devem ser adotadas – pelos estabelecimentos e instituições de saúde – em relação à infecção pelo HIV. Estas medidas englobam treinamento a toda a equipe nas precauções universais; oferecer a todos os profissionais da área acesso à equipe multidisciplinar para suporte e orientação sobre os riscos de infecção ocupacional por patógenos carreados pelo sangue; e propiciar a existência de condições de trabalho suficientes e aptas para a salvaguarda de todas as medidas já definidas. 

 

O documento ressalta a importância de que a informação e o ensino em relação à infecção pelo vírus devem ser passados continuamente aos profissionais de saúde e à população em geral, visando, sobretudo, o entendimento dos mecanismos de contaminação pelo HIV e outros micro-organismos. Segundo o texto, a divulgação desse conhecimento ajudará não só a limitar a possibilidade de novos casos, como a diminuir a discriminação contra os portadores do vírus. 

 

Estes são alguns dos aspectos abordados na Recomendação 7/14, que também indica procedimentos, cuidados, tratamentos e precauções aos médicos vivendo com HIV ou AIDS, assim como ressalta seus direitos. Além de abordar a conduta que deve ser observada pelos serviços de saúde e hospitais em relação ao tema, o documento trata das medidas que o profissional vivendo com HIV ou AIDS deve adotar no âmbito do cuidado ao paciente e em relação à equipe de saúde. 

 

Orientações aos médicos – Segundo a Recomendação, médicos vivendo com HIV ou AIDS devem zelar pela aplicação de todas as normas relacionadas às precauções universais, que consistem em considerar como potencialmente infectantes o sangue e as secreções que contenham sangue visível, adotando proteções de barreira, como luvas, máscaras, capotes, gorros e proteção ocular, visando impedir o contato destes fluidos com pele e mucosas. 

 

O relator do documento e diretor-tesoureiro do CFM, José Hiran da Silva Gallo, ressalta que “o termo universal refere-se a todos os profissionais de saúde e pacientes, independente do conhecimento ou suspeita de infecção pelo HIV e/ou por outros patógenos carreados pelo sangue”, ou seja, o médico vivendo com HIV ou AIDS não precisa adotar medidas extras além do cumprimento rigoroso daquelas já preconizadas – imbuído do compromisso de não expor ao risco os pacientes, membros de sua equipe ou qualquer outra pessoa. Nesse sentido, outro ponto crucial é que este profissional se mantenha atualizado nas técnicas invasivas praticadas por ele e sua equipe. 

 

Sigilo – O documento ressalta ainda que deve ser garantido ao médico nesta condição o sigilo e a confidencialidade sobre a sua patologia; bem como a possibilidade de que ele decida livremente se e como serão divulgados os dados relativos ao seu estado. O médico vivendo com HIV ou com AIDS também tem garantido o direito de não ser discriminado no trabalho em razão de sua condição, e deverá ter acesso às informações necessárias ao tratamento adequado. 

 

Em 1992, o CFM emitiu uma orientação sobre HIV em um documento extenso (o Parecer 11/92, que continua válido) que aborda vários aspectos, como o direito da mulher infectada pelo HIV à gestação e a triagem sorológica de pacientes e médicos em ambiente hospitalar, entre outros pontos. A necessidade de uma abordagem mais objetiva e atualizada, especificamente sobre médicos vivendo com HIV ou com AIDS, justificou que se aprovasse a Recomendação 7/14.

 

Clique aqui e leia a Recomendação na integra.

 


 

 

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COMUNICADO  

26/01/2015

De 10 a 19 de fevereiro, o CRM-SC estará fechado para realizar mudança para sua nova sede administrativa.

A partir de 20 de fevereiro, o Conselho estará atendendo normalmente na SC-401, Km 4, no Bairro Saco Grande, em frente à ACM.

Aguardamos a sua visita.

 


 

 

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Alerta  

26/01/2015

A Fresenius Medical Care comunica o recolhimento voluntário dos lotes 141189114, 141189345, 141189380, 141189381, 141189382, 141189383, 141189384, 141189385, 141189396, 141189481referente às notificações recebidas via Call Center de pacientes com relato de Peritonite Asséptica, causada após o uso do produto PERITOSTERIL Andy Disc fabricado e comercializado pela FreseniusMedical Care Ltda. 
 

 

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Curso de atualização em Medicina do Trabalho  

23/01/2015

Estão abertas as inscrições para o IV  Curso de Atualização em Medicina do Trabalho com Foco na Prova de Título de Especialista da ANAMT, realizado pela Associação Catarinense de Medicina do Trabalho (ACAMT), com a coordenação da Dra. Elisa Martinez.

Clique aqui e confira a programação.

 

Inscrições até 13/02/2015.



Atenção!

O curso somente será realizado com o mínimo de 20 (vinte) inscritos.

 


 

 

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CRM-SC abre as portas para os novos médicos de Santa Catarina 

30/12/2014

UFSC 

UNISUL PEDRA BRANCA 

Outras universidades
 

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina abriu as portas de sua nova sede, às margens da SC-401, em Florianópolis, para a solenidade de entrega de carteira profissional e aula de ética aos médicos que se formaram no último semestre de 2014 nos dias 29 e 30 deste mês.  

Os formados em Medicina pela UFSC, Unisul Pedra Branca e em outras universidades assistiram, no dia 29/12, à aula de ética médica, ministrada pela primeira secretária do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), Dra. Rachel Duarte Moritz. Na sequência, os novos médicos receberam a carteira profissional e cédula de identidade médica, além de um exemplar do Código de Ética Médica e a quinta edição do Manual de Orientação Ética das mãos do Presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro Pereira Bez; do Vice-Presidente, Dr. Antonio Silveira Sbissa; da Primeira Secretária, Dra. Rachel Duarte Moritz; do Tesoureiro, Dr. João Pedro Carreirão Neto;  do Segundo Secretário, Dr. Odi José Oleiniscki; e do Corregedor e Conselheiro Federal, Dr. Anastácio Kotzias Neto.

 

UNESC 

UNISUL TUBARÃO 

Outras universidades

 

No dia 30, foi a vez de os formados pela Unesc, Unisul Tubarão e outras universidades participarem da solenidade na qual os novos médicos puderam conhecer um pouco do CRM-SC e suas atribuições. “O Conselho existe para proteger a sociedade”, destacou a Dra. Rachel Duarte Moritz. O evento contou ainda com a presença do Presidente, Dr. Tanaro Pereira Bez; do Secretário Geral, Dr. Armando José d’Acâmpora; do Segundo Secretário, Dr. Odi José Oleiniscki.

O Presidente do CRM-SC deu as boas vindas, desejou uma caminhada de sucesso rumo ao exercício da medicina de qualidade e fez alertas aos novos médicos que, após receberem suas carteiras, já puderam começar a exercer a medicina:

“A ética médica deve ser perseguida todos os dias”, frisou Dr. Tanaro Pereira Bez. A importância da atenção à família do paciente também foi alertada por ele.

“É importante dizer que há uma diferença entre o diploma e a carteira de médico: o diploma é perene, a carteira pode ser uma concessão temporária, podendo ser cassada se a medicina não for exercida de forma ética”, finalizou.

Instituída pela Resolução CREMESC Nº 047/99, a solenidade é condição indispensável para o recebimento da carteira profissional de médico e o comparecimento do médico recém-formado é obrigatório.

 

Clique aqui para conferir as fotos da UFSC, Unisul Pedra Branca e outras universidades 

Clique aqui para conferir as fotos da Unesc, Unisul Tubarão e outras universidades  

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Florianópolis se despede do Dr. Zunino 

23/12/2014

Morreu, na noite de hoje, o Dr. João Nilson Zunino. Conhecido pelos florianopolitanos como o presidente do Avaí e diretor do Laboratório Santa Luzia, ele atuava em Santa Catarina com o CRM 1344, desde janeiro de 1974, depois de se formar pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Nascido em São João Batista em 9 de abril de 1946, era especialista em Patologia Clínica e em Medicina Laboratorial. Em 2012, descobriu um câncer no pulmão e fez uma cirurgia para a retirada de um tumor. Em agosto de 2013, realizou mais uma cirurgia para retirar tumores do cérebro.

Na tarde desta segunda-feira, Dr. Zunino foi internado no Hospital Baía Sul, onde faleceu.

O velório e sepultamento será amanhã (24/12), das 8h às 11h, no Cemitério Jardim da Paz, em Florianópolis.


 

 

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VIII FÓRUM DE ÉTICA DO CREMESC 

19/12/2014

 

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina está com as inscrições abertas para o VIII Fórum de Ética Médica, que este ano ocorrerá nos dias 13 e 14 de março.

 

O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política será o primeiro assunto a ser abordado no evento. Violência obstétrica, atestados médicos, exagero na requisição de exames complementares, os problemas mais frequentes no CRM-SC, procedimentos estéticos controversos e autorregulação da profissão médica são alguns dos temas que serão discutidos na sexta-feira.

 

Para a manhã de sábado, a programação prevê a palestra Medicina e Cinema, o painel de bioética com o tema Autonomia x Medicação e, para encerrar, os médicos presentes vão saber mais sobre Medicina e Justiça, requisição de prontuários por delegados de polícia, juízes e promotores.

 

Confira a programação e inscreva-se!

Mas atenção, as inscrições só poderão ser feitas até o dia 11/03, pois as vagas são limitadas.

 

 

PROGRAMAÇÃO

 

Sexta-feira 

13 de março de 2015



9h
- O papel do médico e dos Conselhos de Medicina na atual conjuntura social e política

Novos desafios têm se apresentado ao exercício da Medicina no Brasil. Quais são eles? Como devem ser enfrentados? Qual o papel de cada médico? Perspectivas para a residência médica? Lei da regulamentação da Medicina? Lei da carreira de Estado para médicos? Médicos estrangeiros? Medicina no Mercosul? Qual o papel dos Conselhos Regionais e do Federal? Quais as perspectivas para o exercício da Medicina no Brasil? Estes e outros temas serão abordados pelos participantes.

 

10h - Violência obstétrica

Um termo que recentemente tem ocupado o noticiário, surgido na legislação e provoca polêmicas entre médicos, pacientes, enfermagem, judiciário e administração de instituições hospitalares. O que é violência obstétrica e quais suas repercussões?

 

11h - Atestados médicos – poder, limites e problemas 

Motivo de desentendimentos entre médicos, pacientes, patrões, empregados, Justiça, Previdência, os atestados são também uma das fontes mais frequentes de processos nos Conselhos de Medicina. Como melhorar esta situação?

 

12h - Intervalo

 

14h - Exageros na requisição de exames complementares – verdade ou mito?

Os médicos estão solicitando exames demais? Existe pressão por parte dos pacientes para que isto ocorra? Existe pressão por parte dos compradores de serviços para evitar?

 

15h - Os problemas mais frequentes no CRM-SC – Estatística de sindicâncias e processos

Quais as causas mais frequentes de sindicâncias e processos? Mau atendimento? Desentendimentos entre médicos? Problemas com perícia? Problemas com atestados? Erro médico?

 

16h - Procedimentos estéticos controversos 

É comum ouvir-se falar de diversos procedimentos estéticos que não têm ampla aceitação na comunidade médica. Que procedimentos são esses? Quais seus riscos? Quais têm ou poderão ter lugar na prática médica?

 

17h - Sessão livre de perguntas e respostas

Os conselheiros respondem às perguntas dos presentes sobre assuntos atinentes à Ética Médica e Deontologia.

 

18h - Sessão plenária temática – Autorregulação da profissão médica

Como se deu a criação dos Conselhos de Medicina? Qual a importância e a necessidade deles para o exercício profissional? Por que defender sua existência e seu fortalecimento? Quais as perspectivas para a regulação profissional na Medicina?

 
 

Sábado 

Dia 14 de março de 2014



9h
- Medicina e Cinema

Palestra

 

10h - Painel de Bioética

Autonomia x Medicalização

Estamos abusando de medicamentos ou de diagnósticos? Da infância à velhice, cada vez mais nossa vida é medicalizada. Como lidar com a autonomia do paciente frente à medicalização crescente?

 

11h - Medicina e Justiça 

Requisição de prontuário por delegados de polícia, juízes e promotores

A Lei 12.830, de junho de 2013, autoriza os delegados de polícia a requisitar documentos na instrução de investigações. O prontuário médico tem sido alvo destas requisições, muitas vezes sob ameaça. O que fazer, se mesmo os juízes são orientados a designar peritos?

 

12h - Encerramento

 

 

SERVIÇO

VIII Fórum de Ética do CRM-SC

Dias 13 e 14 de março de 2015

Local: Auditório do CRM-SC

Rodovia SC-401, Km 04, em frente à ACM – Saco Grande – Florianópolis 

Inscrições somente até o dia 11/03 pelo e-mail eventos@cremesc.org.br 

Informações: (48) 3952-5000

 

Vagas limitadas


 

 

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Alerta 

19/12/2014

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina orienta a todos os médicos a efetuarem notificação compulsória à autoridade policial, quando identificada possível situação de crime de ação penal pública incondicionada, em que for vítima o paciente, dando especial atenção aos casos em que figurem como vítimas crianças, adolescentes, idosos e mulheres.


 

 

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Novos médicos recebem carteira profissional 

19/12/2014




Os recém-formados em Medicina pelas universidades UNIPLAC, UNOCHAPECÓ e UNOESC assistiram, na tarde de quinta-feira (18), em Lages, à aula de ética, ministrada pela Primeira Secretária do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, Dra. Rachel Duarte Moritz. 

Na sequência, o presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro Pereira Bez, acompanhado do Conselheiro Tesoureiro, Dr. João Pedro Carreirão Neto; do Delegado de Lages, Dr. Antônio César de Souza; do Delegado de Chapecó, Dr. Raja Elias; e da Primeira Secretária, Dra. Rachel Duarte Moritz, entregou aos novos profissionais a carteira profissional e cédula de identidade médica, além um exemplar do Código de Ética Médica e a quinta edição do Manual de Orientação Ética.

Durante a solenidade, o presidente do Conselho homenageou os novos médicos e fez votos de uma caminhada de sucesso rumo ao exercício da medicina de qualidade. 

Instituída pela Resolução CREMESC Nº 047/99, a solenidade é condição indispensável para o recebimento da carteira profissional de médico e o comparecimento do médico recém-formado é obrigatório.

 

Clique aqui e confira as fotos da solenidade em Lages

 


Na sexta-feira (19), foi a vez de os recém-formados pela UNVALI e UNIVILLE assistirem à aula de ética médica da Primeira Secretária do CRM-SC, Dra. Rachel Duarte Moritz. A solenidade ocorreu às 14h, em Itajaí, e também contou com a presença do Presidente do CRM-SC, Dr. Tanaro Pereira Bez; e do Tesoureiro, Dr. João Pedro Carreirão Neto.

Antes de receberem a carteira profissional e cédula de identidade médica, um exemplar do Código de Ética Médica e a quinta edição do Manual de Orientação Ética, os novos médicos de Santa Catarina ouviram dicas importantes do Presidente do CRM. “A carteira profissional é diferente do diploma: o diploma é permanente, a carteira pode ser cassada”, alertou.

 

Clique aqui e confira as fotos da solenidade em Itajaí

 

Fotos Osvaldir Silva, Estúdio Foto Líder 

 

  

 

 

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CFM regulamenta o uso do canabidiol no tratamento de epilepsia 

16/12/2014

O uso compassivo do canabidiol (CBD), um dos 80 derivados canabinoides da cannabis sativa, foi autorizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para crianças e adolescentes portadores de epilepsias refratárias a tratamentos convencionais. A decisão faz parte da Resolução CFM nº 2.113/2014, encaminhada para publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (11). A regra, que detalha os critérios para emprego do CBD com fins terapêuticos no País, veda a prescrição da cannabis in natura para uso medicinal, bem como de quaisquer outros derivados, e informa que o grau de pureza da substância e sua apresentação seguirão determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

 

O plenário do CFM apenas aprovou a Resolução 2.113/14 após profunda análise científica, na qual foram avaliados todos os fatores relacionados à segurança e à eficácia da substância. A avaliação de vários documentos confirmou que ainda não há evidências científicas que comprovem que os canabinóides são totalmente seguros e eficazes no tratamento de casos de epilepsia. Assim, a regra restringe sua prescrição – de forma compassiva - às situações onde métodos já conhecidos não apresentam resultados satisfatórios. O uso compassivo ocorre quando um medicamento novo, ainda sem registro na Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), pode ser prescrito para pacientes com doenças graves e sem alternativa terapêutica satisfatória com produtos registrados no país.

 

A decisão do CFM deverá ser revista em dois anos, quando serão avaliados novos elementos científicos. “O CFM age em defesa da saúde dos pacientes, o que exige oferecer-lhes abordagens terapêuticas confiáveis. No caso do canabidiol, até o momento, os estudos realizados em humanos têm poucos participantes e não são suficientes para comprovar sua segurança e efetividade. Diante desse quadro, é importante desenvolver urgentemente pesquisas que possam vir a fornecer evidências robustas, de acordo com as normas internacionais de segurança, efetividade e aplicabilidade clínica do CBD”, ressaltou o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima. 

 

Cadastro em sistema - A Resolução ainda estabelece que apenas as especialidades de neurologia e suas áreas de atuação, de neurocirurgia e de psiquiatria estão aptas a fazer a prescrição do canabidiol, sendo que os médicos interessados em recomendá-lo devem estar previamente cadastrados em plataforma online desenvolvida pelos Conselhos de Medicina. Os pacientes que realizarem o tratamento compassivo com a substância também deverão ser inscritos no sistema. Esse cuidado permitirá o monitoramento do uso para avaliar a segurança e possíveis efeitos colaterais da medicação. 

 

Além de cadastrado, o paciente submetido ao tratamento compassivo com o canabidiol (ou seus responsáveis legais) deverá ser informado sobre os problemas e benefícios potenciais do tratamento. Um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) terá de ser apresentado e assinado pelos interessados. No documento, entre outros pontos, o paciente reconhece que foi informado sobre as possíveis opções de tratamento e que, de forma autônoma, optou pelo CBD. Também admite ciência de que o canabidiol não é isento de riscos ou agravos à saúde. Entre os efeitos indesejáveis mais conhecidos, até o momento, estão sonolência, fraqueza e alterações do apetite. Não são descartadas outras reações, como alergias. 

 

“Com a resolução, o CFM se manifesta defensor das pesquisas com quaisquer substâncias ou procedimentos para combater doenças, desde que regidos pelas regras definidas pelo Sistema de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP) e desenvolvidos em centros acadêmicos de pesquisa. A aplicação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é fundamental como maneira de expressar o respeito à autonomia dos pacientes e de ressaltar as obrigações dos médicos e pesquisadores”, salientou Emmanuel Fortes Cavalcante, 3º vice-presidente do CFM. 

 

Critérios para uso - Para serem submetidos ao tratamento com o canabidiol, os pacientes deverão preencher critérios de indicação e contraindicação. Isso permitirá o uso compassivo da substância em doses adequadas. A seleção levará em conta a resistência da criança ou do adolescente aos tratamentos convencionais, segundo definição proposta pela International League Against Epilepsy (ILAE). Em síntese, significa que no tratamento do transtorno tem havido falha de resposta com dois anticonvulsivantes tolerados e apropriadamente usados para alcançar remissão de crises de modo sustentado.

 

“A epilepsia é um distúrbio cerebral que acomete em torno de 1% da população mundial, prejudicando gravemente a qualidade de vida e podendo provocar danos cerebrais, especialmente no período de desenvolvimento. Há indícios de que, dentre os pacientes refratários a tratamento, se encontra um grupo específico, correspondente às epilepsias da infância e da adolescência, tais como as encontradas nas Síndromes de Dravet, Doose e Lennox-Gastaut”, explicou o 1º vice-presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro. 

 

O protocolo para uso do canabidiol prevê, ainda, que deverá ser utilizado em adição às medicações que o paciente vinha utilizando anteriormente. Ou seja, ele não deve substituir completamente outros medicamentos, devendo ser administrado de forma associada. A dose mínima, por via oral, será de 2,5 mg por quilo, divididas em duas vezes ao dia. O médico poderá ajustar a recomendação e aumentá-la, segundo os parâmetros previstos na Resolução CFM nº 2.113/14. 

 

O CFM recomenda que o médico assistente fique atento às possíveis interações medicamentosas com o uso do CBD. A autarquia determina também que, após a introdução do canabidiol, o profissional responsável deverá encaminhar ao Conselho Federal, por via eletrônica, relatório de acompanhamento com uma periodicidade de quatro a seis semanas (no primeiro ano) e de 12 semanas após esse período. 

 

Contribuição com debate - Com a publicação da Resolução nº 2.113/14, o CFM oferece importante contribuição ao debate quanto à liberação da importação do canabidiol, tema discutido no âmbito da Anvisa, que é a autoridade federal que registra produtos e substâncias para uso em pesquisa ou comercial, obedecendo a rigorosos critérios de segurança. 

 

O canabidiol circula entre as substâncias vetadas pela Agência, no Brasil. Em maio, uma reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa se discutiu se o CBD seria retirado da lista de substâncias de uso proscrito para entrar na de substâncias de controle especial (comercializado com receita médica, em duas vias). Porém, um dos diretores pediu vistas do processo, adiando a decisão. Contudo, a Anvisa já permite a importação do CBD mediante prescrição e laudo médico, termo de responsabilidade e formulário de solicitação de importação para remédios controlados. 

 

Diferença com maconha – O canabidiol (CBD) é um dos 80 canabinóides presentes na planta cannabis sativa e não produz os efeitos psicoativos típicos da planta. Ou seja, não se pode confundir o uso medicinal de ‘canabinoides’ com o uso do produto in natura. Por isso, na Resolução 2.113/14, o CFM veda sua prescrição para tratamento de doenças. 

 

Apesar da liberação do uso do canabidiol no país, o Conselho Federal de Medicina reitera sua posição contrária sobre a descriminalização e a legalização das “cannabis indica e sativa” e seu consumo “recreativo”. Esta posição está alinhada com a postura da autarquia com relação às políticas de combate ao tabagismo e alcoolismo e ao seu compromisso com a defesa do bem estar de todos. “Nós, médicos, estamos preocupados com a da saúde da população. Existem substâncias da canabis sativa que têm propriedades medicinais, para essas nós somos favoráveis que sejam pesquisadas em centros adequados. Não apoiamos a liberação para uso recreativo, pois sabemos o tanto que substâncias psicoativas fazem mal à saúde”, defende o psiquiatra Salomão Rodrigues, conselheiro federal por Goiás. 

 

 

Confira os principais destaques da Resolução CFM nº 2.113/14

- Aprovação: Está autorizado o uso compassivo do canabidiol no tratamento de epilepsias em criança e adolescentes que sejam refratárias aos tratamentos convencionais.

 

- Restrito aos especialistas: Apenas as especialidades de neurologia e suas áreas de atuação, de neurocirurgia e de psiquiatria poderão prescrever o canabidiol. 

 

- Cadastro: Os médicos prescritores deverão ser previamente cadastrados em plataforma online criada pelo Conselho Federal de Medicina para este fim. O mesmo deverá ocorrer com os pacientes. 

 

- Pré-requisito: Para receber a prescrição, o paciente necessita preencher os critérios de indicação e contraindicação para inclusão no uso compassivo.

 

- Acompanhamento: Os pacientes submetidos ao tratamento com o canabidiol deverão ser acompanhados, de acordo com relatórios enviados pelos médicos prescritores. 

 

- Esclarecimento: Os pacientes, ou seus responsáveis legais, deverão ser informados sobre os riscos e benefícios potenciais e assinar Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). 

 

- Proibição: A regra veda a prescrição da cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados, que não o canabidiol. O grau de pureza da substância e sua apresentação seguirão determinações da Anvisa. 

 

- Revisão: A decisão do CFM deverá ser revista em dois anos, quando serão avaliados novos elementos científicos.

 

Clique aqui e confira a íntegra da resolução. 

 

  

 

 

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Boletim COSEMESC 

10/12/2014


 

 

 

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V Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária 

08/12/2014



Programado para os dias 5, 6 e 7 de março de 2015, na cidade de Bento Gonçalves (RS), o V Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária contará com importantes nomes da área (brasileiros e estrangeiros) como condutores de debates científicos.

Organizado pela Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), a edição terá como tema principal "Perícia Médica Previdenciária, garantia de reconhecimento dos direitos do trabalhador”.

Segundo destaca o presidente do Congresso, Miguel Tabacow, a maneira mais eficiente de alcançar objetivos nesta esfera é com a promoção da saúde e a prevenção das doenças no ambiente de traba­lho, desenvolvendo ações que envolvam os diversos setores.

Além dos cerca de 5 mil peritos previdenciários que atuam na área em todo o país, o evento também é destinado a outros profissionais envolvidos na atenção à Saúde do trabalhador, como peritos judiciais e médicos do trabalho.

Cursos, apresentação de trabalhos científicos, discussões sobre a atual situação da perícia médica previdenciária, entre outros temas, integram a programação.

Nota da ANMP

Para facilitar a participação dos peritos médicos previdenciários, a ANMP solicitou a dispensa de ponto para os profissionais que participarem do encontro. O Departamento Geral de Pessoal garantiu, ainda, que o impacto gerado pelo Congresso não será considerado na avaliação das APS para o turno estendido.

A participação no Congresso também vai gerar 10 pontos para a obtenção de Títulos de Especialista da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) e da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM).

 

 

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NOTA DO CFM À SOCIEDADE 

05/12/2014

Diante do quadro de sucateamento e abandono que atinge alguns dos maiores prontos-socorros e hospitais do país - entre eles, o Hospital de Base de Brasília, que enfrenta a falta crônica de insumos e medicamentos, e o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no Rio de Janeiro, onde quase 13 mil pessoas aguardam na fila por cirurgias e outros procedimentos -, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina (CFM e CRMs) expressam sua indignação e salientam que:

 

1) Os problemas apontados recorrentemente pelos médicos, Ministério Público, Defensoria Pública da União (DPU) e imprensa atestam a total falta de respeito dos gestores para com pacientes e profissionais da saúde, comprometendo a assistência e a vida de milhares de cidadãos;

 

2) Os casos de Brasília e do Rio de Janeiro não são exceção. Por meio dos Conselhos Regionais, têm sido realizadas vistorias em unidades hospitalares de vários estados, nas quais se constatam os efeitos deletérios do baixo investimento; da má gestão dos recursos disponíveis; da precariedade dos mecanismos de fiscalização e controle; da ausência de instalações adequadas e de leitos, equipamentos e insumos básicos; e do desaparelhamento dos centros cirúrgicos;

 

3) Embora o número de médicos (inclusive de especialistas) seja suficiente para atender demandas da população, também é evidente a falta de empenho do Governo em estimular a permanência dos profissionais dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), com a oferta de condições de trabalho e de medidas que os valorizem;

 

4) Um exemplo concreto dos gargalos da assistência é o fechamento de quase 15 mil leitos de internação, desde julho de 2010, conforme revelou levantamento do CFM. Sem essas vagas, fica comprometida a realização de cirurgias e procedimentos eletivos, levando à formação de longas filas de espera, o que pode fazer que um atendimento demore meses ou até anos para acontecer;

 

5) Outro problema grave é o mau uso dos recursos disponíveis. O CFM também apontou recentemente que, desde 2003, o Ministério da Saúde deixou de aplicar cerca de R$ 131 bilhões no SUS, com prejuízos em obras de ampliação, reformas ou compras de equipamentos, o que também impacta negativamente no trabalho dos hospitais;

 

6) Para denunciar os problemas existentes e obrigar os gestores a apresentarem respostas urgentes à sociedade, os Conselhos de Medicina intensificarão seu trabalho de fiscalização na rede hospitalar, com divulgação dos resultados encontrados e envio de relatórios aos órgãos competentes, como Ministério Público e Tribunais de Contas;

 

7) Cabe ao Ministério da Saúde e às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde darem transparência às filas de espera para realização de consultas, exames, internações e, principalmente cirurgias ou serviços especializados de maior complexidade. Por isso, os médicos – em nome da sociedade – cobram a divulgação desses dados de interesse público e necessários ao diagnóstico vertical da situação.

 

O CFM e os CRMs entendem que somente assim se preservará o respeito aos direitos individuais e coletivos e à dignidade humana na assistência à saúde, os quais devem ser observados para permitir o exercício pleno da cidadania em todos os seus aspectos.

 

 

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) / CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA (CRMs) 

 

 

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Feliz Natal, Feliz 2015 

05/12/2014


 

 

 

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CFM debate com sociedade estratégias de prevenção ao suicídio 

04/12/2014


 

Para trabalhar em estratégias de prevenção ao suicídio, o Conselho Federal de Medicina (CFM) promoveu o debate: Suicídio, é possível prevenir? Um olhar da sociedade, na tarde desta quarta-feira (3), em Brasília. O filme Elena – da diretora brasileira Petra Costa – embasou a discussão, com participação da plateia, com perguntas, depoimentos e comentários. Cerca de 120 médicos, psicólogos, antropólogos, farmacêuticos, estudantes e interessados no assunto compareceram ao auditório do CFM, em Brasília. Com o avanço na discussão, a Comissão de Ações Sociais da autarquia pretende trabalhar em campanhas sobre o tema no próximo ano.

Na abertura, o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, alertou que o suicídio é um problema de saúde pública e que, com a participação de todos, pode ser reduzido em suas incidências. “Precisamos de uma sociedade engajada na defesa pela vida e gestores comprometidos com políticas públicas que realmente transformem esse cenário”, defendeu. Para ele, quebrar o preconceito salvará muitas vidas. “Aumentar a conscientização e quebrar o tabu é uma das chaves para alguns países progredirem na luta contra esse tipo de morte”.

A mesa debatedora do evento foi constituída por profissionais de diferentes formações. O psiquiatra, diretor do CFM e membro da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Emmanuel Fortes Cavalcanti, apontou que diversos fatores podem impedir a detecção precoce e consequentemente a prevenção do suicídio.

Por outro lado, segundo o psiquiatra, ainda há um problema de subnotificação, que impede de ter dados e ações do Governo para prevenção. “São muitos casos que chegam às emergências como acidentes de carro, ingestão de remédios, tiros, que não são identificados como intenção de se matar”.

Respondendo questionamentos da plateia, Emmanuel Fortes também esclareceu que a genética está na base da doença depressiva, contudo também são considerados o ambiente e o perfil da família para se embasar uma abordagem médica. “O risco de suicídio aumenta entre aqueles com histórico familiar. Mas estes não ocorrem apenas em famílias com históricos de tentativas e atos consumados”.

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada 40 segundos, uma pessoa comete suicídio no mundo. O Brasil é o oitavo país em número de casos, com 11.821 mortes, sendo 9.198 homens e 2.623 mulheres. O relatório da Organização das Nações unidas (ONU) aponta que a falta de abertura para o debate sobre o tema atrapalha o trabalho de prevenção de novos casos.

Crescimento entre jovens - Outro ponto abordado pelos debatedores foi o aumento do suicídio entre os jovens na última década. Hoje no Brasil o suicídio é a terceira principal causa de morte nessa faixa etária (14 a 25 anos). “Em um mundo onde as pessoas são estimuladas a serem competitivas com perfil de vencedoras, inclusive bem retratado nas mídias sociais, o individualismo e a solidão preponderam”, alertou o membro da Comissão de Ações Sociais do CFM e mediador do debate, Ricardo Paiva.

Representando o Conselho Federal de Psicologia, (CFP), Marcelo Tavares, se manifestou na plateia sobre os jovens não terem a tendência a ouvirem os adultos. Segundo ele, a aproximação com essa faixa etária é muito complicada, pois “se a abordagem for de forma errada, às vezes, se pode colocar uma ideia que o adolescente não tinha pensado”.

Já o debatedor Ricardo Rezende, padre, antropólogo e professor de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontou o aumento também do número de casos nos povos indígenas. Ele relatou a situação da tribo Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, que teve 684 casos registrados entre os jovens nos últimos dez anos. “A ausência de perspectiva de futuro levaram esses jovens a tirarem a vida”, apontou. Rezende citou a frase: “Quanto mais profunda é a noite, mais cedo é a madrugada” e pediu para que a plateia interpretasse como “a dor tem um limite e não se pode perder a fé e a esperança na vida”.

Abordagem - De acordo com os debatedores, todo paciente que fala sobre suicídio tem risco em potencial e merece investigação e atenção especial. “Só o fato de estarmos conversando com alguém que já consegue se expressar já é ótimo. Quantas são as que precisam ser estingadas a abrir uma luz no fim do túnel”, apontou Robert Gellert Paris Júnior, membro do Conselho Diretor do Centro de Valorização à Vida (CVV) e diretor do Befrienders Worldwide, organização que congrega entidades de Prevenção do Suicídio em 34 países de todos os continentes. 

A cartilha “Informando para prevenir”, publicada recentemente pelo CFM em parceria com a ABP, coloca que a prevenção do suicídio não se limita à rede de saúde, mas deve ir além dela, sendo necessária a existência de medidas em diversos âmbitos na sociedade, que poderão colaborar para diminuição das taxas de suicídio. “A prevenção do suicídio deve ser também um movimento que leva em consideração o biológico, psicológico, político, social e cultural, no qual o indivíduo é considerado como um todo em sua complexidade”.

A íntegra do vídeo do evento Suicídio, é possível prevenir? Um olhar da sociedade estará disponível, na próxima semana, no canal do Youtube do CFM.

 

 

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Jornada de Delegacias do CREMESC da Região Sul, em Forquilhinha 

1º/12/2014


Médicos do Sul do Estado foram homenageados com Diploma de Mérito Médico por mais de 40 anos de atuação em Santa Catarina
 

Forquilinha foi a cidade-sede da Jornada das Delegacias do CREMESC da Região Sul deste ano, que ocorreu nos dias 21 e 22 de novembro. Sob a coordenação do Conselheiro Coordenador de Eventos do CREMESC, Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini; e do Delegado Regional de Araranguá, Luis Taddeo Filho, o evento abordou assuntos pertinentes ao dia a dia dos médicos.

Na abertura da Jornada, ocorreu uma homenagem aos médicos da Região Sul com 40 anos ou mais de exercício profissional ininterrupto, com relevante e exemplar conduta médica e tendo contribuído para promover ética, técnica e cientificamente à Medicina em Santa Catarina.

Ainda na noite de sexta-feira, homenageados e profissionais da região Sul puderam acompanhar a conferência “Relação do médico com colegas e com a comunidade”.

Na manhã de sábado, houve debate entre Conselheiros sobre Direção Técnica, Direção Clínica e Comissões de Ética; plantão e sobreaviso; transferência de pacientes; atestados médicos; e requisição de prontuário. Na sequência, foi aberta sessão de perguntas e respostas sobre assuntos diversos.

 

Homenageados

 

Delegacia de Tubarão

Dr. Marcos Flávio Ghizoni

Dr. Rolando Gomes da Silva 

Dr. Rosenvaldo da Silva

Dr. Plínio Lopes Gomide 

Dr. Akilson Ruano Machado 

Dra. Ana Maria Lima Michels 

Dr. Antônio Fernando Salles da Rosa 

Dr. Celso Palma

Dr. Cláudio Búrigo De Carvalho

Dr. José Adonis Ribeiro

Dr. Ruy Cesar Esmeraldino Orlandi 

 

Delegacia de Araranguá

Dr. Sérgio Wirwalski Billodre 

 

Delegacia de Criciúma

Dr. Odilmar Figueiredo Monteiro 

Dr. Álvaro Ronaldo Vieira Rocha

Dr. Arnon Borges Teixeira 

Dr. Carlos Alberto Milioli 

Dr. Filemon Justiniano Ribeiro Filho 

Dr. Itamar Jaborandy Medeiros 

Dr. José Darci Silvestre 

Dr. Manoel Nunes Torres 

Dr. Albino José de Souza Filho

 

 

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Aula de ética aos formados pela FURB 

19/11/2014



Foto Angela Muniz

Os formados em Medicina pela FURB assistiram, ontem, à aula de ética, ministrada pela primeira secretária do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC), Dra. Rachel Duarte Moritz. Na sequência, os novos médicos receberam a carteira profissional e cédula de identidade médica, além um exemplar do Código de Ética Médica e a quinta edição do Manual de Orientação Ética.

A solenidade ocorreu na sede do CREMESC, em Florianópolis.

 

Em dezembro, formados em outras universidades também assistirão à aula de ética e receberão a carteira profissional. Confira a agenda:

 

Dia 18

Lages

14h - UNIPLAC, UNOCHAPECÓ E UNOESC

 

Dia 19

Itajaí

14h - UNIVALI E UNIVILLE

 

Dia 29

Florianópolis

16h - UFSC e UNISUL Pedra Branca

 

Dia 30

Florianópolis

16h - UNESC e UNISUL Tubarão

 

Confira todas as fotos do evento em http://goo.gl/5zfWZO

 
 

 

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Procedimentos Estéticos 

12/11/2014

NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE:

 

Procedimentos Estéticos

 

A recente morte de uma mulher de 39 anos, em Goiás, após ter sido submetida à aplicação de um tipo de hidrogel com finalidade estética gerou comoção nacional. Essa tragédia levou o Conselho Federal de Medicina (CFM) a vir a público alertar a sociedade para riscos aos quais pacientes podem estar expostos. Sendo assim, a autarquia informa que:

 

1) A realização de procedimentos invasivos deve ser feita apenas por médicos capacitados, como forma de reduzir a chance de surgimento de problemas de saúde para o paciente, com consequências graves e definitivas;

 

2) Esta prerrogativa está prevista na Lei 12.842/13, que estabelece os procedimentos invasivos como ato privativo dos médicos;

 

3) A determinação tem como base a exigência de que os responsáveis pelos procedimentos tenham formação adequada, com conhecimentos médicos e sobre a interação de fórmulas utilizadas no processo, apesar da aparente simplicidade de aplicações de substâncias no corpo humano;

 

4) Além disso, o médico é o profissional preparado para enfrentar possíveis complicações decorrentes dessa aplicação, sabendo tratá-las da forma correta;

 

5) Vale ainda ressaltar que os locais de realização de procedimentos invasivos precisam contar com infraestrutura necessária para sua execução, atendendo aos requisitos mínimos estabelecidos pela Resolução CFM nº 2.073/2014.

 

Finalmente, o CFM pede às autoridades que coíbam a atuação de indivíduos não médicos e à revelia da Lei nº 12.842/13, que com promessas de resultados mirabolantes interrompem vidas e deixam sequelas em homens e mulheres.

 

 

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

 
 

 

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Prevenção ao suicídio: CFM coloca tema em debate com exibição do filme Elena 

11/11/2014

O filme Elena – da diretora brasileira Petra Costa – será tema de debate no Conselho Federal de Medicina (CFM), no dia 3 de dezembro, em Brasília. O longa será exibido para médicos, estudantes e interessados para fomentar a discussão sobre o suicídio, um tema ainda tabu. O debate “Suicídio, é possível prevenir? Um olhar da sociedade” é iniciativa da Comissão de Ações Sociais da entidade que planeja trabalhar o tema em 2015. 

 

Segundo o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, o suicídio é um problema de saúde pública que pode ser evitado ou reduzido em suas dimensões. “Precisamos de uma sociedade engajada na defesa pela vida e gestores comprometidos com políticas públicas que realmente transformem esse cenário”, defendeu. Para ele, quebrar o tabu do tema salvará muitas vidas. “Estudos e investimentos são essenciais para prevenir a ocorrência deste ato. Mas mais do que isso, queremos trabalhar unidos e saber a opinião da sociedade sobre o tema”.

 

Dinâmica - A mesa debatedora será constituída por profissionais de diferentes formações, com a finalidade de enriquecer o assunto ainda cercado por preconceitos. Além do presidente do CFM, estão confirmados: Emmanuel Fortes Cavalcanti, psiquiatra, diretor do CFM e membro da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP); Ricardo Rezende, antropólogo e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Robert Gellert Paris Júnior, membro do Conselho Diretor do Centro de Valorização à Vida (CVV).

 

A participação da plateia, com perguntas, depoimentos e comentários, deverá ampliar a discussão. As inscrições para o evento são gratuitas, mas com o número limitado a 120 participantes. Acesse e garanta sua vaga: www.eventos.cfm.org.br

 

Cenário - De acordo com dados recém-divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada 40 segundos, uma pessoa comete suicídio no mundo. O Brasil é o oitavo país em número de casos, com 11.821 mortes, sendo 9.198 homens e 2.623 mulheres.

 

O relatório da Organização das Nações unidas (ONU) aponta que a falta de abertura para o debate sobre o tema atrapalha o trabalho de prevenção de novos casos. “Aumentar a conscientização e quebrar o tabu é uma das chaves para alguns países progredirem na luta contra esse tipo de morte”, diz o texto.

 

Elena – Documentário, 2012. Sinopse: Investigar sobre uma pessoa próxima e descobrir no fim do aprendizado um espelho para a própria alma é uma das ideias que Petra Costa desperta em quem assiste ao documentário "Elena". Criado para falar sobre a irmã mais velha da diretora, que morreu nos Estados Unidos, o longa conta com um só nome, mas retrata mais de uma pessoa.

 

Uma história de suicídio é tratada de forma sutil e artística para recontar a trajetória de Elena Andrade, uma atriz no início de carreira, que foi tentar a sorte na América do Norte. Petra, a caçula que admirava a irmã, tinha apenas sete anos quando a mudança aconteceu. O documentário conta não só a vida e morte de Elena, mas como também os desafios para a família lidar com a perda e o assunto “suicídio”.

 

 

 

SERVIÇO:

 

“Suicídio, é possível prevenir? Um olhar da sociedade” 

Debate sobre o filme Elena, de Petra Costa (exibição no evento)

Dia: 3 de dezembro de 2014

Horário: das 14 às 18h

Local: Auditório do CFM - SGAS 915 lote 72. Brasília-DF

Público-alvo: Médicos, estudantes e interessados pelo tema

Inscrições: Gratuitas e limitadas em www.eventos.cfm.org.br

Realização: Conselho Federal de Medicina (CFM)

Informações: acoessociais@portalmedico.org.br

 

 

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR:

 

Debate “Suicídio, é possível prevenir? Um olhar da sociedade” 

Realização: Conselho Federal de Medicina (CFM)

 

14h – Credenciamento

 

14h30 – Abertura da mesa de debate

Mediador – Ricardo Paiva – Membro da Comissão de Ações Sociais do CFM

 

Debatedores:

Carlos Vital – presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM)

Emmanuel Fortes Cavalcanti - psiquiatra, diretor do CFM e membro da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)

Ricardo Rezende - antropólogo e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Robert Gellert Paris Júnior - Membro do Conselho Diretor do Centro de Valorização à Vida (CVV)

 

15h- Apresentação do filme Elena, de Petra Costa

 

16h30 – Debate

 

18h - Encerramento

 
 

 

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Participação do CRM-SC no IV Congresso de Humanidades Médicas 

07/11/2014

Armando José d’Acâmpora durante palestra proferida por ele, quinta-feira (dia 6), no IV Congresso de Humanidades Médicas 

O IV Congresso Brasileiro de Humanidades Médicas, que tem como tema central “Ciência e Arte”, conta com a participação do CRM-SC. O evento ocorre em Recife e tem como objetivo fomentar aproximação e maior interface entre a prática médica e os diferentes campos de conhecimento, em especial os que pertencem ao campo das ciências humanas.

Armando José d’Acâmpora, secretário-geral do CRM-SC, participou da mesa “A arte de fazer ciência”, coordenada pelo secretário-geral do CFM, Henrique Batista. Durante 20 minutos, o Conselheiro catarinense proferiu palestra aos representantes dos CRMs e médicos de todo o país.

 
 

 

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Evento do CFM debaterá a interface entre arte e ciência 

05/11/2014

O Conselho Federal de Medicina (CFM) promove, de hoje a 7 de novembro, em Recife, o IV Congresso Brasileiro de Humanidades Médicas, que tem como tema central “Ciência e Arte”. O evento tem como objetivo fomentar aproximação e maior interface entre a prática médica e os diferentes campos de conhecimento, em especial os que pertencem ao campo das ciências humanas. Durante o evento, serão entregues as Comendas do CFM a personalidades que se destacam no campo das artes, da saúde pública, da responsabilidade social e do ensino médico. O Congresso será precedido do I Simpósio Pernambucano de Comunicação em Medicina, realizado nesta quarta-feira (5).

A abertura do IV Congresso de Humanidades Médicas, na noite de hoje, será realizada pelo presidente do CFM, Carlos Vital Corrêa Lima, e pelo coordenador do Congresso, Roberto Luiz d`Ávila. Em seguida, está previsto o lançamento do livro “As bases do raciocínio médico”, de Fernando Queiroz Monte, e a apresentação da Orquestra de Médicos de Pernambuco.

Na manhã desta quinta-feira (6), as atividades começarão com a conferência “A experiência da Caravana do Cremepe contada em duas canções”, que terá como conferencista o presidente do CFM. Em seguida, será realizada a mesa “A ciência de fazer arte”, que terá como palestrantes Valdir Reginato, Pablo Gonzáles Blasco e Paulo Fernando Barreto Campello de Mello, que irão falar, respectivamente, sobre literatura, cinema e música.

À tarde será realizada a mesa “A arte de fazer ciência”, coordenada pelo secretário-geral do CFM, Henrique Batista. Os palestrantes serão Armando José d’Acampora, Luiz Roberto Londres e José Paranaguá de Santana, que falarão, respectivamente, sobre a relação entre a medicina e o saber e a filosofia e a sociedade. No final da tarde será realizada a solenidade de entrega das Comendas do CFM.

O dia 7 de novembro será destinado para realização de oficinas sobre literatura, cinema e música, que ficarão sob a coordenação do 2º tesoureiro do CFM, Dalvélio Madruga, e terão como tema “A arte de Ariano Suassuna”. As oficinas serão realizadas pelos mesmos palestrantes da mesa “A ciência de fazer arte”, prevista para o dia anterior.

O IV Congresso Brasileiro de Humanidades Médicas será encerrado na manhã do dia 7, com debates sobre os temas do encontro coordenador por Carlos Vital e Luiz Roberto Londres.

O coordenador do IV Congresso e presidente do CFM de 2009-2014, Roberto Luiz d´Ávila, defende a importância de eventos como esse. “Para ser um bom médico, o profissional deve ter, além da técnica, uma formação humana muito sólida, principalmente dos valores clássicos da medicina e, também, do respeito ao paciente e à sua história”, defende. Com a realização dos Congressos de Humanidades, o CFM incentiva, nas escolas médicas, esse debate. “A medicina é uma arte. Portanto, é oportuno explorarmos a nossa interface com a literatura, o cinema e a música”, acrescenta ele.

Simpósio debaterá a comunicação médico-paciente - Precederá ao IV Congresso, no dia 5 de novembro, o I Simpósio Pernambucano de Comunicação em Medicina, que irá debater “O valor da comunicação na relação médico-paciente”. Das 8h30 às 10h, serão realizadas as mesas-redondas “O ensino da bioética para a habilidade de comunicação”, cujo palestrante é José Eduardo de Siqueira, professor do curso de Medicina da Universidade Estadual de Londrina (UEL), e “A voz do paciente”, dada pelo professor do curso de Medicina da Universidade de Pernambuco (UPE), Wilson de Oliveira.

Após o intervalo, às 10h, está previsto o minicurso “Comunicação e Espiritualidade”, que terá como palestrante Márcio Fabri dos Anjos. A moderadora será Sandra Maria de Araújo Silva. As atividades da manhã serão encerradas com uma dramatização.

À tarde será realizada a mesa-redonda “Abordagem familiar diante da morte”, que terá a participação da psicóloga do Real Hospital Português de Pernambuco, Josemary Karlla Chaves. A atividade seguinte debaterá “Como dar má notícia em pediatria”, cuja palestrante será Patrícia Novaes, médica do Hospital Dom Malan de Pernambuco. Em seguida, a professora do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), Jurema Telles, falará sobre “Como dar má notícia em paciente com prognóstico sombrio”.

Ao final da tarde ainda será ministrado o curso “Como mediar conflitos”, que terá como palestrante o professor do curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ludovic Albim. As atividades do Simpósio serão encerradas com uma atividade cultural.

 
 

 

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Art. 5º da Resolução CFM Nº 2.108/2014 

05/11/2014

Art. 5º As pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, estejam enquadradas na primeira faixa de capital social, não possuam filiais, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados em seu próprio consultório e que não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros, poderão requerer ao conselho regional de medicina de sua jurisdição até 31/01/2015, um desconto de 50% sobre o valor da anuidade fixada no caput do artigo 4º, que deverá ser quitada de acordo com o estabelecido no artigo 4º e parágrafos, mediante apresentação de declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando o seu enquadramento nessa situação. 

Parágrafo único. Para a obtenção do desconto, a pessoa jurídica e os respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de certificado de regularidade de exercícios anteriores.

 
 

 

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Inscrições abertas para a Jornada de Delegacias da Região Sul 

31/10/2014

 

Forquilinha será a cidade-sede da Jornada das Delegacias do CREMESC da Região Sul deste ano, que ocorre nos dias 21 e 22 de novembro. Sob a coordenação do Conselheiro Coordenador de Eventos do CREMESC, Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini; e do Delegado Regional de Araranguá, Luis Taddeo Filho, o evento abordará assuntos pertinentes ao dia a dia dos médicos.

Na abertura da Jornada, que vai ocorrer no Hotel Oma Zita, haverá homenagem aos médicos da Região Sul com 40 anos ou mais de exercício profissional ininterrupto, com relevante e exemplar conduta médica e tendo contribuído para promover ética, técnica e cientificamente à Medicina em Santa Catarina.

 

Confira a programação e faça sua inscrição pelo e-mail eventos@cremesc.org.br.

Mais informações: (48) 3952-5000

 

 

PROGRAMAÇÃO

21/11/2014 - Sexta feira 

20h

- Abertura

- Homenagem aos médicos da Região Sul

21h

- Conferência

Relação do médico com colegas e com a comunidade

 

- Jantar por adesão

 

22/11/2014 – Sábado

9h

Painel I: Debate entre Conselheiros

- Direção Técnica, Direção Clínica, 

Comissões de Ética 

- Plantão e sobreaviso

- Transferência de pacientes

- Atestados médicos

- Requisição de prontuário

 

10h

Painel II: Sessão aberta de perguntas e respostas sobre assuntos diversos

Participação dos conselheiros presentes

 

11h30min - Encerramento

 

 

SERVIÇO

Local: Hotel Oma Zita

Rua do Cinquentenário Leonardo Steiner, 511 

Centro - Forquilhinha 

Telefone: (48) 3463-3333

 

 

 

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ATENÇÃO 

27/10/2014

 

 

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Governo deixa de aplicar R$ 131 bilhões na saúde pública desde 2003 

23/10/2014

 

 

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CFM entra com ação judicial contra site Conversa Afiada 

23/10/2014

O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou nesta quarta-feira (22) com uma ação judicial contra o jornalista Paulo Henrique Amorim, responsável pelo site Conversa Afiada, que na última semana publicou notícia insinuando que a autarquia fez doação de R$ 40 mil reais para campanha eleitoral, em 2012. O pedido exige direito de resposta e retirada imediata do nome do CFM da publicação.

 

O CFM afirma que não houve apuração devida das informações, pois não fez qualquer tipo de doação a partidos políticos ou a candidatos, conforme prova a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde inexiste registro de doação em seu nome, o que seria obrigatório pela legislação.

 

A autarquia também divulgou nota de esclarecimento à sociedade sobre o caso. “Entendemos nessa medida, uma ação que visa impedir novos abusos e a prática do antijornalismo, que não tem compromisso com a verdade ou com seus leitores, alimentando-se de boatos para angariar audiência e destruir reputações”, afirma o documento.

 

Brasília, 22 de outubro de 2014.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO A SOCIEDADE

 

Em resposta a insinuações com o objetivo de denegrir a imagem do Conselho Federal de Medicina (CFM) e, por extensão, a de toda a classe médica, por meio desta nota, esclarecemos os seguintes pontos à sociedade brasileira:

 

1) Ao contrário do que foi informado em matéria publicada no site Conversa Afiada, em 17 de outubro de 2014, o Conselho Federal de Medicina (CFM) jamais fez doações a candidatos ou partidos políticos.

 

2) O CFM é uma autarquia federal, cujos recursos arrecadados por meio da contribuição de médicos inscritos em seus cadastros, se destinam, unicamente, ao custeio e investimentos em ações que visam o ético exercício da medicina.

 

3) O uso dos recursos pela autarquia é feito com base na transparência e na responsabilidade, sendo suas contas apresentadas, anualmente, ao Tribunal de Contas da União (TCU).

 

4) O CFM jamais foi procurado pelo Ministério Público para esclarecimentos sobre o uso indevido do nome da autarquia. Lamentamos e estranhamos ainda mais o uso noticioso dessa informação pelo site Conversa Afiada sem sua checagem, ferindo regras básicas do bom e ético jornalismo.

 

5) Uma simples consulta na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não indicou registro de qualquer doação a candidato ou partido político em nome do CFM. Portanto, serão tomadas todas as providências cabíveis para a reparação do dano causado pela veiculação irresponsável dessa suposição.

 

6) Nesta quarta-feira (22), o CFM ingressou com ação na Justiça Federal contra o jornalista Paulo Henrique Amorim, responsável pelo site Conversa Afiada, exigindo direito de resposta e reparação de dano, e enviou ofício ao Tribunal Superior Eleitoral com pedido de comprovação de que nunca houve doação deste tipo.

 

Entendemos nessa medida, uma ação que visa impedir novos abusos e a prática do antijornalismo, que não tem compromisso com a verdade ou com seus leitores, alimentando-se de boatos para angariar audiência e destruir reputações. 

 

 

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA 

 

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Crise na saúde 

20/10/2014

 

 

 

 

 

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Morre Dr. André Paulo Nemetz 

20/10/2014

Faleceu, na noite de ontem, aos 49 anos, o Dr. André Paulo Nemetz. O cirurgião plástico, que atuava em Blumenau sob o CRM 7610, lutava contra uma doença congênita no coração, descoberta há oito anos, e morreu em casa, ao lado da esposa.

Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 1991, Dr. André foi secretário da Delegacia Regional do CREMESC de Blumenau por quatro anos.

Seu corpo foi velado e enterrado no Cemitério São José, em Blumenau, no jazigo da família.

 

 

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Parabéns! 

17/10/2014

 

 

 

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC) parabeniza os médicos que atuam no Estado por seu dia.

 

 

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Nota de esclarecimento: Multa do Cade será contestada na Justiça 

17/10/2014

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou, nesta quinta-feira (16), nota de esclarecimento sobre decisão do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) que condenou entidades médicas ao pagamento de multa por conta de suposto abuso. Segundo o CFM, o processo teve origem a denúncia relativa a uma assembleia de médicos que a entidade não participou e também não autorizou sua citação. O Conselho recorrerá da decisão no âmbito do Poder Judiciário.

 

Na nota, a entidade afirma que ao contrário do que foi dito pelo Cade, os Conselhos de Medicina jamais instauraram processos para punir profissionais por não observarem os valores de honorários sugeridos pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).

 

O CFM ainda ressalta que o Cade, em sua decisão, ignora que, na verdade, médicos e pacientes é que são reféns dos abusos praticados pelas operadoras de planos de saúde, “impondo-lhes honorários vis, cerceando a autonomia dos profissionais na prescrição e no diagnóstico, efetuando descredenciamentos unilaterais, provendo cobertura insuficiente e promovendo glosa de procedimentos, entre outros pontos”.

 

 

Leia abaixo a íntegra do documento do CFM:

 

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

Com relação à decisão do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), que condenou o Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades médicas ao pagamento de multa por conta de suposto abuso, esclarecemos que:

 

1. Este processo teve origem numa denúncia relativa a uma assembleia de médicos no município de Indaiatuba (SP), em 2011, que era desconhecida pelo CFM e onde o nome da Autarquia foi citado sem sua autorização. Todos esses fatos foram comprovados nos autos.

 

2. Ao contrário do que foi dito pelo Cade, os Conselhos de Medicina jamais instauraram processos para punir profissionais por não observarem os valores de honorários sugeridos pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM);

 

 3. Ressalte-se que a CBHPM é um instrumento meramente referencial, não possuindo caráter coercitivo, conforme várias decisões judiciais;

 

 4. O CFM também nunca ameaçou ou emitiu qualquer tipo de ordem a médicos obrigando-os a tomar determinadas condutas com relação ao tema, pois suas resoluções não têm o objetivo de configurar dano à concorrência de mercado;

 

 5. O Cade, em sua decisão, ignora que, na verdade, médicos e pacientes é que são reféns dos abusos praticados pelas operadoras de planos de saúde, impondo-lhes honorários vis, cerceando a autonomia dos profissionais na prescrição e no diagnóstico, efetuando descredenciamentos unilaterais, provendo cobertura insuficiente e promovendo glosa de procedimentos, entre outros pontos;

 

 6. Diante desses equívocos, o CFM recorrerá da decisão tomada pelo Cade no âmbito do Poder Judiciário.  

 

         

Brasília, 16 de outubro de 2014

 

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

 

 

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ATUALIZE SEU ENDEREÇO 

14/10/2014

O médico inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina deve manter seus endereços informados a este Conselho sempre atualizados, conforme Art. 6° do Decreto 44045/58.

O médico que não cumprir este decreto está sujeito às penalidades pertinentes previstas.

 Clique aqui e atualize seus dados.

 

 

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Jornada de Delegacias reúne médicos da Região Norte em Porto União 

13/10/2014


Os homageados Dr. José Flávio Scheffer, Dr. Newton Rodrigues Salerno e Dr. Paulo Kanegusuku ao lado do Conselheiro Diretor de Eventos,
Dr. Rodrido Bertoncini (à esquerda) e o Presidente do CREMESC, Dr. Tanaro Bez (à direita)



Porto União sediou, no último final de semana, a Jornada de Delegacias do CREMESC da Região Norte. Durante dois dias, a cidade foi palco de palestras e debates sobre assuntos pertinentes à atividade médica nas delegacias de Joinville, Mafra, Canoinhas e Porto União. Na sexta-feira à tarde, médicos da região se reuniram no Hospital de Caridade São Braz para tirar dúvidas com membros da diretoria, que elucidaram questões sobre normas e orientações do Conselho.

À noite, a solenidade de abertura do evento contou com a presença do Dr. Tanaro Pereira Bez, Presidente do CREMESC; Dr. Ayrton Rodrigues Martins, Delegado Regional de Porto União; Sr. Anísio de Souza, Prefeito de Porto União; Dra. Fernanda Rech Gomes Gregol de Araújo, que representou o secretário de saúde de Porto União; Dr. Mauricio Marcondes Ribas, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná; Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini, Conselheiro Diretor de Eventos do CREMESC; Dr. Jacy Gomes, Delegado Regional de Mafra; Dr. Edgard Vicente De Souza, Delegado Regional de Canoinhas; Dr. Celso Boettcher, Delegado Regional de Joinville; e Dr. Plinio Leonel Jakimiu, Presidente Da Associação Médica Porto União Da Vitória (Ampuv).

Para abrir os trabalhos, o Presidente do CREMESC, Dr. Tanaro Pereira Bez, ao lado do Diretor de Eventos, Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini, prestou homenagem a médicos da região Norte com mais de 40 anos de profissão. O Dr. José Flávio Scheffer, de Campo Alegre; o Dr. Newton Rodrigues Salerno, de Joinville; e o Dr. Paulo Kanegusuku, de Rio Negro (PR), receberam o Diploma de Mérito Médico, honraria concedida aos profissionais que há mais de quatro décadas de exercício profissional ininterrupto, incluindo a residência médica ou outros cursos pós-graduados, sem qualquer sanção ético-profissional, com relevante e exemplar conduta médica e tendo contribuído para promover ética, técnica e cientificamente à Medicina em Santa Catarina. Também foram homenageados, mas não estiveram presentes, os médicos Dr. Pedro Egberto Antelo Lopez, Ronald Moura Fiuza, Djalma Starling Jardim, Jaime Matos Ferreira, Suzana Maria Menezes De Almeida, Ieda Mara Schroeder Galastri e Valmir Favretto.

“É com um sentimento de gratidão que falo em nome dos colegas também homenageados. Quero agradecer às famílias, aos pacientes e às cidades que nos acolhem”, declarou Dr. José Flávio Scheffer.

O presidente do CRM exaltou a nobreza dos colegas homenageados: “Se fazem merecedores por exercerem de forma íntegra a mais belas das profissões, a de médico”.

Na sequência, o Dr. Tanaro Pereira Bez, proferiu palestra “Ética Médica -

Perícia Médica de Erro Médico”. Durante 40 minutos, o presidente do CREMESC apresentou um raio-x dos principais problemas que envolveram os erros médicos no período de 1996 a 2011.

Às 9h de sábado, a palestra “Atestado de Óbito”, proferida pelo Dr. José Eduardo Coutinho Góes, deu início ao segundo dia de Jornada de Delegacias da Região Norte de Santa Catarina. “Profissionais desta região encaminharam ao CRM um pedido de socorro por pacientes que estão indo a óbito em locais que não têm Instituto Médico Legal (IML) nem Serviço de Verificação de Óbito (SVO)”, explicou o presidente do CREMESC, Dr. Tanaro Pereira Bez.

Aspectos legais, éticos e técnicos foram abordados pelo Conselheiro Góes, que também deu dicas práticas de como preencher uma declaração de óbito.

Depois da explanação, os conselheiros fizeram um debate acerca do assunto. Na sequência, os médicos presentes aproveitaram para fazer perguntas a respeito de assuntos diversos, como plantão e sobreaviso, transferência de pacientes, atestados médicos e requisição de prontuário.

 

Os homenageados

Delegacia de Joinville

Dr. José Flávio Scheffer

CRM 1376

Campo Alegre

Natural De Chapecó

Formado pela Universidade Federal De Santa Catarina em 14/12/1973

Inscrito no CREMESC em 06/2/1974

 

Dr. Newton Rodrigues Salerno  

CRM 1406

Joinville

Natural De Alegrete (RS)

Formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 13/12/1971

Inscrito no CREMESC em 25/3/1974

Especialidade: Oftalmologia

 

Delegacia de Mafra 

Dr. Paulo Kanegusuku

CRM 1167

Rio Negro (PR)

Natural De Cambará (PR)

Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 21/12/1971

Inscrito no CREMESC em 15/9/1972

Especialidade: Cirurgia Geral e Endoscopia

 

Receberam a homenagem, mas não estavam presentes

Delegacia de Joinville

Dr. Pedro Egberto Antelo Lopez - CRM 1302

Dr. Ronald Moura Fiuza - CRM 1306

Dr. Djalma Starling Jardim - CRM 1307

Dr. Jaime Matos Ferreira - CRM 1326

Dr. Suzana Maria Menezes De Almeida - CRM 1353

Dr. Ieda Mara Schroeder Galastri - CRM 1382

Dr. Valmir Favretto - CRM 1447
 

 

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PAC da saúde 

08/10/2014

 

 

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Semana do Médico 

08/10/2014

 

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NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE
Assunto: Manutenção do termo “Médico” nos diplomas de medicina 

07/10/2014

Atento às questões que afetam o processo de formação e a atuação dos médicos brasileiros, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público manifestar sua preocupação com o parecer 24/2014, do Conselho Nacional de Educação, o qual expressa entendimento de que no diploma do egresso deve constar a nomenclatura “Bacharel em Medicina”.

Por entender que este parecer não traz benefícios e causa prejuízos aos egressos que buscam obter equivalência de diplomas para frequentar cursos de pós-graduação e programas de intercâmbio acadêmico e profissional em outros países, o CFM – em parceria com a Associação Brasileira de Ensino Médico (Abem) – encaminha, nesta semana, ofício ao Ministério da Educação e às 242 escolas de medicina brasileiras solicitando que seja mantido o termo diploma ou grau de “Médico” em todos os documentos que atestam a capacitação legal obtida após a conclusão do curso de medicina.

Para o CFM, essa medida não contraria dispositivos legais que classificam a formação como atinente a de curso de bacharelado e responde às necessidades dos egressos que têm relatado dificuldades em seus processos de reconhecimento no exterior de diplomas de medicina emitidos no Brasil, pois o termo “Bacharel em Medicina” não existe em vários países.

Finalmente, o Conselho Federal de Medicina se solidariza com os estudantes, os residentes e os egressos das escolas médicas, manifestando seu apoio e estímulo às mobilizações desses segmentos (individuais e por meio de seus grupos de representação) junto às universidades e ao Ministério da Educação no sentido de garantir a manutenção do termo “Médico” nos diplomas dos concluintes do curso de bacharelado em Medicina, com base no previsto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dá às universidades a autonomia para conferir graus, diplomas e outros títulos.

 

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

 

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Faltam 3 dias para a Jornada das Delegacias do CREMESC da Região Norte 

07/10/2014

 

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC) realiza, nos dias 10 e 11 deste mês, a Jornada das Delegacias da Região Norte 2014, em Porto União. Sob a coordenação do Conselheiro Coordenador de Eventos do CREMESC, Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini, o evento contará com palestra e debates sobre assuntos que fazem parte do dia a dia dos médicos.

 

Assuntos como erro médico, atestado de óbito, Direção Técnica, Direção Clínica, Comissões de Ética, plantão e sobreaviso, transferência de pacientes, atestados médicos e requisição de prontuário estarão em pauta.

Na abertura do evento, que vai ocorrer no Senac Porto União, haverá homenagem aos médicos da Região Norte com 40 anos ou mais de exercício profissional ininterrupto, incluindo a residência médica ou outros cursos pós-graduados, sem qualquer sanção ético-profissional, com relevante e exemplar conduta médica e tendo contribuído para promover ética, técnica e cientificamente à Medicina em Santa Catarina.

 

Confira a programação e faça sua inscrição pelo e-mail eventos@cremesc.org.br.

Mais informações: (48) 3952-5000

 

 

PROGRAMAÇÃO

10/10/2014 - Sexta feira 

20h

- Abertura

- Homenagem aos médicos da Região Norte

21h

Palestra: Erro Médico em Santa Catarina 1996 - 2011

Palestrante: Cons. Dr. Tanaro Pereira Bez - Presidente do CREMESC

 

11/10/2014 – Sábado

9h

Palestra: Atestado de Óbito

Palestrante: Conselheiro Dr. José Eduardo Coutinho Góes

 

9h30min

Debate entre Conselheiros

- Direção Técnica, Direção Clínica, 

Comissões de Ética 

- Plantão e sobreaviso

- Transferência de pacientes

- Atestados médicos

- Requisição de prontuário

 

10h

Sessão aberta de perguntas e respostas sobre

assuntos diversos - 

Participação dos conselheiros presentes

 

11h30min - Encerramento

 

 

SERVIÇO

Local: Senac Porto União

Av. Presidente Getúlio Vargas, 890

Centro - Porto União 

Telefone: 42 3523-1516

 

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Missa de sétimo dia 

06/10/2014

A família do Dr. Diogenes Lemos Porto convida para sua missa de sétimo dia, a realizar-se nesta terça-feira, às 19h30min, na Igreja Nossa Senhora de Alexandria (no Colégio Catarinense), em Florianópolis.

O Dr. Diogenes Lemos Porto faleceu, aos 65 anos, em decorrência de um câncer, contra o qual lutava desde o janeiro deste ano. Natural de Tubarão e formado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o psiquiatra atuava desde 1977 sob o CRM 1947. Ele deixa viúva, três filhos e uma neta.

 

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Justificativa eleitoral 

01/10/2014

O médico que não votou na eleição do CFM 2014 poderá justificar sua ausência até 60 dias após o encerramento do pleito (até dia 26 de outubro de 2014).

Serão aceitas justificativas como: problemas de saúde, viagem e votação em outro Estado. A Comissão Eleitoral avaliará os pedidos e, se necessário, solicitará os documentos comprobatórios.

O não envio da justificativa no prazo resultará na cobrança de multa eleitoral, conforme disposto nos artigos 26, §1º, da Lei Federal nº 3.268/1957; e 6º, §1º, da Resolução CFM nº 2.024/2013.

 

Mais informações:

O voto para o médico com mais de 70 anos é facultativo e, portanto, neste caso, não há necessidade de justificativa de ausência ao pleito;

O médico inscrito em mais de um Conselho Regional deverá votar em pelo menos um deles, conforme art. 6º, §2º, da Resolução CFM nº 2.024/2013. Nesse caso, se o médico votar em um CRM de outro Estado, será necessário enviar justificativa ao Cremesc.

 

Para esclarecimento de dúvidas sobre a Eleição CFM 2014, entrar em contato com a equipe das eleições pelo e-mail: eleicao2014cfm@cremesc.org.br ou pelos telefones (48) 3952-5028 – 3952-5045

 

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Governador recebe diretoria do CREMESC 

25/09/2014

A diretoria do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC) foi recebida, na tarde de ontem, pelo governador em exercício, Nelson Schaefer Martins. A visita, feita pelo presidente do CRM, Dr. Tanaro Pereira Bez; pelo secretário geral, Dr. Armando José d’Acâmpora; pelo assessor da presidência, Dr. Paulo César de Oliveira; pelo assessor jurídico, Irineu Ramos Filho; e pelo primeiro tesoureiro, João Pedro Carreirão Neto foi para falar sobre a medida cautelar penal de suspensão do exercício profissional por juízes.

O CRM considera que, como órgão habilitador, normatizador e fiscalizador dos médicos catarinenses, apenas ele deve ter a função de impedir o profissional de exercer suas funções. “Esta é uma decisão que pode causar a morte civil do médico, principalmente quando ocorre em uma cidade pequena”, afirmou Dr. Tanaro Pereira Bez. 

O governador foi receptivo à questão levada pelo CRM e declarou: “Este assunto merece um debate sério e urgente”. Nelson Schaefer Martins assinalou para a criação de uma comissão, que contará com representantes do CRM, para que seja estudada a constitucionalidade da ação e de como ela deve ocorrer.

 

Foto James Tavares, Secom.



 

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Baile do Dia do Médico 

25/09/2014

Em comemoração ao Dia do Médico, o Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) promove jantar de confraternização embalado ao som da banda Stagium 10.

 

Local: Salões ACM

Data: 17/10/2014

Horário: 21h30min

Valor: R$ 100,00 por pessoa (comida e bebida inclusas)

 

Clique aqui para mais informações.



 

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CREMESC CONVOCA DEFENSOR DATIVO E/OU MÉDICO PERITO 

23/09/2014

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina convoca os médicos interessados em atuar como defensor dativo em PEP e/ou médico perito em Procedimento Administrativo, em Florianópolis.

Serão considerados aptos ao exercício da função os médicos que preenchem os seguintes requisitos:

- Estar no exercício regular da profissão por período igual ou superior a dez anos;

- Declarar expressamente, através de documento escrito, que aceitam o cargo com disponibilidade para atuar perante o Tribunal Regional de Ética Médica, o interesse do exercício da função e a aceitação das normas dela decorrentes;

- Não ter sofrido condenação disciplinar nos últimos oito anos;

- Não ter débitos de qualquer natureza neste Conselho.

Os interessados devem entrar em contato com o Setor de Processos, através do telefone (48) 3952 5027.



 

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Jornada das Delegacias da Região Norte 

17/09/2014



 

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CFM estabelece fluxos e responsabilidades para a melhoria
do atendimento em urgências e emergências 

16/09/2014

As Resoluções 2077 e 2079, publicadas no Diário Oficial da União, exigem dos gestores a garantia de leitos
para receber pacientes que precisam de internação, regulamenta o funcionamento dos sistemas de
classificação de risco e obrigam os médicos ao um acompanhamento mais intenso
da evolução dos pacientes graves dentro da rede pública

 

Duas importantes resoluções, decisivas para desafogar e qualificar o atendimento nos prontos-socorros e serviços de urgência e de emergência do país, inclusive Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), foram publicadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Ambas estabelecem fluxos, limites, obrigações e responsabilidade de médicos e, especialmente gestores, que, se devidamente obedecidas, trarão melhorias à assistência oferecida nestes setores, beneficiando, sobretudo, pacientes e familiares.

 

“A crise do atendimento no Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência no Brasil talvez seja o lado mais perverso do caos que assola a saúde pública. Na cadeia de atenção à saúde é o segmento mais exposto e visível para a população e a precariedade de seu atendimento, agravada por tratar de casos graves que exigem cuidados imediatos, faz com que seus problemas causem choque e indignação”, sublinhou o conselheiro Mauro Luiz de Britto Ribeiro, relator das duas normas que entram em vigor na data de sua publicação.

 

Fluxos de trabalho - A Resolução CFM nº 2.077/14 normatiza o funcionamento dos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência, bem como dimensiona a equipe médica desses locais e seu fluxo de trabalho. Apenas não atinge as urgências não hospitalares, como as UPAs e congêneres, tratadas em norma especifica também publicada no Diário Oficial da União (DOU).

 

Um dos destaques da regra é o limite ao tempo de permanência dos pacientes nos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência em até 24 horas. Após esse prazo, a pessoa que recebe assistência deverá ter alta, ser internado ou transferido. A Resolução 2.077/2014 proíbe a internação de pacientes nos prontos-socorros. A preocupação é assegurar-lhes acesso às condições mínimas de assistência, que deve primar pela qualidade e pelo respeito à dignidade humana e à cidadania.

 

Pela regra, hospital no qual o serviço funciona deverá disponibilizar, em todas as enfermarias, leitos de internação para pacientes egressos do Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência em número suficiente para suprir a demanda existente. Em caso de superlotação do Serviço e ocupação de todos os leitos de retaguarda, o diretor técnico da instituição deve prover as condições necessárias para a internação ou transferência destes pacientes.

 

Vaga zero – Também fica determinado ao médico plantonista do Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência acionar imediatamente seus superiores (coordenador de fluxo ou, na inexistência deste, o diretor técnico do hospital) quando forem detectadas condições inadequadas de atendimento ou constatadas a inexistência de leitos vagos para a internação de pacientes, com superlotação da unidade.

 

O médico plantonista também deve acionar os responsáveis em caso de pacientes com necessidade de acesso a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e não houver este tipo de leito disponível. O profissional ainda precisa soar o alerta quando o Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência receber pacientes encaminhados na condição de “vaga zero”, um recurso essencial para o atendimento dos pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso, mas que deve ser utilizada em casos de exceção e não uma prática cotidiana na atenção às urgências.

 

Em caso de uso da “vaga zero” em Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência superlotado ou sem capacidade técnica de continuidade do tratamento, caberá à equipe médica estabilizar o paciente e, depois de obtidas as condições clínicas que permitam a transferência, comunicar o fato à regulação, persistindo a responsabilidade do gestor público pela obtenção de vagas para a continuidade do tratamento e, se necessário, com a compra de leitos na forma da lei.

 

Uma vez acionado em função da superlotação, o diretor técnico do hospital deverá notificar essa circunstância ao gestor responsável e ao Conselho Regional de Medicina, para que o desencadeamento das medidas necessárias. Se houver recusa ou omissão do gestor em resolver o problema, o Ministério Público deverá ser acionado.

 

Falência do sistema – A Portaria no 2.048/02 do Ministério da Saúde atribui ao médico regulador do Sistema de Urgência e Emergência o grau de autoridade regulatória e determina que o mesmo não deva aceitar a inexistência de vagas nos hospitais de referência, “mesmo na situação em que inexistam leitos vagos para a internação dos pacientes (a chamada “vaga zero” para internação)”.

 

Assim, a portaria autoriza o médico regulador a encaminhar pacientes graves para hospitais de referência, mesmo que superlotados, sem vagas e sem a menor condição de atendimento. “A obrigatoriedade colocada pelo gestor federal de que uma instituição hospitalar seja obrigada a receber pacientes no Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência, mesmo que não tenha vaga, é o reconhecimento pelo governo da falência do Sistema de Urgência e Emergência no Brasil. Infelizmente, a chamada ‘vaga zero’ é uma triste realidade. Por essa razão necessita ser normatizada”, afirmou o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital, que participou ativamente da elaboração das Resoluções.

 

Classificação de risco - Além dessa medida, a Resolução 2.077/14 estabelece a obrigatoriedade dos serviços de urgência e emergência implantem o acolhimento dos pacientes de acordo com um sistema de Classificação de Risco. No entanto, a regra estabelece que o acesso a esta etapa do processo deve ser imediato, ficando a unidade obrigada a definir o número de classificadores para atingir a esperada agilidade.

 

Outro ponto destacado na Resolução é o que exige que os pacientes que passarem pela Classificação de Risco e forem encaminhados ao pronto-socorro sejam, obrigatoriamente, atendidos por um médico. A resolução proíbe que a dispensa ou o encaminhamento do paciente para outra unidade seja realizado, por outro tipo de profissional. Nos locais com mais de 50 mil atendimentos/ano, o monitoramento das atividades será de um médico coordenador.

 

Passagem de plantão - A regra aprovada pelo CFM torna ainda obrigatória a passagem de plantão (médico a médico), na qual o profissional que está assumindo o plantão deve tomar conhecimento do quadro clínico dos pacientes que ficarão sob sua responsabilidade. Na ficha de cada paciente, deve ser detalhada a assistência prestada, inclusive com a identificação dos médicos envolvidos no atendimento.

 

Outro cuidado previsto na Resolução é a exigência de o médico plantonista dos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência dialoguem (pessoalmente ou por telefone) com outros médicos envolvidos no atendimento sempre que for solicitado ou que o solicitar, fornecendo todas as informações com vistas a melhor assistência ao paciente.

 

Se for determinada a internação do paciente, ele passa a ser responsabilidade de um médico (de sobreaviso, internista ou outro médico responsável pela internação), até a alta pela sua especialidade ou a transferência do paciente para outro profissional. Enquanto o paciente internado estiver nas dependências do Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência, as intercorrências por ele apresentadas deverão ser atendidas pelos médicos plantonistas, caso o médico assistente esteja ausente. “No entanto, este deverá ser imediatamente comunicado do fato, sendo a responsabilidade da assistência compartilhada, objetivando sempre o melhor tratamento para o paciente”, ressalta o documento.

 

Necessidades da demanda – Para o relator das duas resoluções, há múltiplos fatores que se apresentam como desafios para a melhoria dos serviços hospitalares de urgência e emergência. Na relação de medidas urgentes, ele cita o aperfeiçoamento do acesso dos pacientes ao atendimento primário; a implantação de hospitais de referência regionais; e a adequação das equipes de saúde das unidades às necessidades da demanda, especialmente os médicos, com remuneração digna e sem excesso de carga horária.

 

Além desse ponto, ele lembra ser importante a adequação da estrutura física estrutura física dos hospitais; a oferta de médicos especialistas na retaguarda; a implantação do Acolhimento com Classificação de Risco, no qual o paciente é atendido pela gravidade do quadro clínico que apresenta e não por ordem de chegada; a realização de campanhas de prevenção para a epidemia do trauma; e a abertura imediata de novos leitos de UTI ou de unidade intermediária que permita a alta precoce de pacientes da UTI, assim possibilitando o acesso à UTI dos pacientes que hoje se encontram entubados e nos ventiladores dos prontos-socorros, dando-lhes atendimento adequado e aumentando suas chances de sobrevivência, disse Mauro Ribeiro.

 

 

 

UPAs ganham atenção especial em norma que orienta
o atendimento de pacientes graves ou em situação de crise

 

A regra proíbe a internação nas Unidades de Pronto Atendimento e limita a
permanência dos pacientes nestes locais a 24 horas, obrigando o gestor a
encaminha-los para serviço onde terão acesso a leito ou outros procedimentos,
em caso de recomendação médica

 

A Resolução CFM nº 2.079/2014 traz orientações específicas ao funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e outros estabelecimentos 24 horas não hospitalares. Assim, como no caso da Resolução CFM º 2.077, ela exige a implantação do Acolhimento com Classificação de Risco para atendimento dos pacientes nestes serviços, devendo ser assegurado ao paciente acesso imediato.

Pela regra, que entra em vigor na data de sua publicação, o tempo máximo de permanência do paciente na UPA para elucidação diagnóstica e tratamento é de 24 horas. Em caso de indicação de internação após esse período, o gestor terá a responsabilidade de assegurar acesso a leito adequado em hospital de referência.

“Pacientes instáveis, portadores de doenças de complexidade maior que a capacidade resolutiva da UPA, em iminente risco de vida ou sofrimento intenso, devem ser imediatamente transferidos a serviço hospitalar após serem estabilizados”, explicita a Resolução 2079. Neste caso específico, é aberta a possibilidade de uso da chamada “vaga zero”.

 

Ventilador artificial - A norma ainda veda a permanência de pacientes entubados no ventilador artificial em UPAs, recomendando sua imediata transferência a serviço hospitalar, mediante a regulação de leitos. Da mesma forma, fica proibida a internação de pacientes nestas unidades. “Os serviços de saúde de referência deverão disponibilizar atendimento para os pacientes encaminhados pelas UPAs, inclusive internação hospitalar, não devendo ser criadas barreiras de acesso aos mesmos uma vez constatada a necessidade”, ressalta o texto.

Assim como a Resolução 2.077, esta regra orienta o médico plantonista da UPA a acionar imediatamente seu diretor técnico da unidade quando forem detectadas condições inadequadas de atendimento na unidade, com superlotação das salas de observação e/ou de estabilização, ou for detectada deficiências na estrutura física.

O médico plantonista também deverá comunicar ao responsável a existência de pacientes com necessidade de acesso à UTI ou à transferência para atendimento hospitalar, bem como se não houver leito disponível na rede, bem como as dificuldades enfrentadas pela equipe para solucionar os casos.

 

Agravo à saúde - Outro ponto importante do documento é que determina que todo paciente com agravo à saúde que tiver acesso à UPA deverá, obrigatoriamente, ser atendido por um médico, não podendo ser dispensado ou encaminhado a outra unidade de saúde por outro profissional que não o médico. Se for necessário submetê-lo a outros recursos diagnósticos e terapêuticos, o acesso deverá ser garantido pelos gestores no âmbito dos serviços hospitalares para este fim.

Com o objetivo de fixar o adequado sistema de fluxo dos pacientes e de atendimento, a resolução determina – no âmbito das UPAs – as corretas responsabilidades de médicos, diretores (clínicos, técnicos e administrativos), na tentativa de assegurar ao paciente o melhor atendimento.



 

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Morre Dr. Júlio Doin Vieira 

11/09/2014

Faleceu esta madrugada, aos 89 anos, no Hospital de Caridade, o médico oftalmologista Júlio Doin Vieira. Era casado com a assistente social Maria Bernardete Doin Vieira. Deixa 5 filhos, 10 netos e 4 bisnetos. 

Nascido em Campos Novos e formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, exercia a medicina em Florianópolis com o CRM 49. Dr. Júlio atuou como professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Santa Catarina e ficou conhecido como médico credenciado do Detran, onde avaliava todos os candidatos à obtenção da carteira de motorista.

Destacou-se, também, em diferentes funções na maçonaria de Santa Catarina, publicando várias obras de suas pesquisas e estudos.

Seu corpo está sendo velado no necrotério do Cemitério São Francisco de Assis, em Itacorubi até as 17h. Depois, será levado para Balneário Camboriú, onde será cremado.



 

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Debate e atualização para as práticas da saúde 

02/09/2014

O dia 17 de outubro de 2014 está reservados na agenda dos profissionais da medicina e da saúde, administradores de estabelecimentos médico-hospitalares e lideranças do setor. Nesta data acontecerá o Simpósio de Medicina e Gestão, promovido pela Associação Catarinense de Medicina (ACM), com o objetivo de oferecer aos participantes o acesso ao debate dos principais temas de interesse do setor da saúde em Santa Catarina, numa abordagem atualizada e em dia com as práticas diárias do setor.

Com uma programação técnico-científica e de gestão empresarial, o Simpósio será realizado no Centro de Eventos da ACM, em Florianópolis, com a presença de palestrantes renomados, que vão tratar de assuntos destacados para a atualização dos médicos catarinenses e gestores ligados a área da saúde.

Será uma oportunidade imperdível para o aprimoramento, a interação junto aos diversos públicos envolvidos com a saúde, a troca de experiências e a busca de alternativas para os crescentes desafios do setor.

 

Site: http://smg.org.br/ 



 

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CFM alerta que narguilé e cigarro eletrônico também são prejudiciais à saúde 

29/08/2014

No Dia Nacional de Combate ao Fumo, 29 de agosto, o Conselho Federal de Medicina (CFM) chama atenção dos médicos e da sociedade sobre os riscos relacionados ao consumo do narguilé e do cigarro eletrônico, utilizados especialmente entre os jovens. A Comissão de Controle do Tabagismo do CFM produziu alerta – referendado pelo plenário da entidade – onde ressalta que todas as formas de uso do tabaco, mesmo aquelas apontadas - de forma equivocada - como menos nocivas, comprometem a saúde e uma melhor qualidade de vida. 

 

Segundo o CFM, há um acúmulo de evidências que sugerem que fumar narguilé e cigarros eletrônicos podem trazer riscos semelhantes ou mesmo maiores que outras formas de uso de tabaco, comprometendo a saúde de seus usuários. “A concentração de nicotina nesses produtos é extremamente alta. Uma hora de uso do narguilé corresponde a 100 cigarros comuns”, apontam o membro da Comissão, Alberto José de Araújo.

 

No alerta, o CFM pede ainda que o Governo (em todas as suas esferas de decisão) elabore e implemente nas políticas públicas de combate ao tabagismo ações específicas relativas ao narguilé e ao cigarro eletrônico, com a adoção de campanhas de esclarecimento e definição de linhas de tratamento e orientação nos serviços específicos.

 

Artesanal

Outro ponto de preocupação, segundo o CFM, é que o narguilé funciona como porta de entrada para o consumo de cigarros. “Há estudos demostrando o preocupante aumento de jovens consumindo-os. A grande parte dos fumantes de hoje começaram o vício com menos de 18 anos”, relata Araújo. O comércio do narguilé no Brasil não é proibido por ser considerado “produto artesanal”.

 

O alerta com relação aos cigarros eletrônicos (e-cigarros) - proibido no Brasil pela Anvisa, desde 2009 – está vinculado aos efeitos de longo prazo, sobretudo comportamentais. De acordo com estudos internacionais, como produto que libera níveis mais baixos de toxinas do que os cigarros convencionais, ele é utilizado por alguns como subterfúgio para abandonar o tabagismo. Contudo, seu uso contínuo tem demonstrado efeito contrário, ou seja, seus usuários costumam se tornar fumantes intensos.

 

Além disso, o e-cigarro polui o ambiente e emite um vapor de água com componentes prejudiciais à saúde. “O e-cigarro coloca o fumante com as mesmas condições e problemas do que cigarro comum. Não há indícios científicos que comprovam que este produto auxilia o fumante a largar o vício e as pessoas passivamente expostas ao aerossol (vapor) de e-cigarros também absorvem nicotina (medida como seu metabólito, a cotinina)”, alerta Araújo.

 

Cartilha

O alerta aos médicos e à sociedade não foi a única iniciativa do CFM em apoio ao Dia Nacional de Combate ao Fumo. Também foi lançada uma cartilha direcionada aos profissionais relacionando as consequências do tabagismo sobre a saúde. A publicação, que se encontra disponível na íntegra para leitura e download no site do CFM, é composta de 17 temas, que apontam os problemas gerados pelo consumo ou contato com o tabaco no organismo humano.

 

“A proposta é demostrar as consequências do tabagismo que estão cineticamente comprovadas”, disse o coordenador da Comissão de Combate ao Tabagismo do CFM, conselheiro Gerson Zafallon Martins, representante do Paraná na entidade. A cartilha será enviada aos CRMs para distribuição, bem como para entidades de classe, bibliotecas e escolas de medicina.

 

Entre os pontos abordados, alguns se destacam pela curiosidade. Por exemplo, fumar aumenta seis vezes o risco de periodontite, o que leva à perda dos dentes. De acordo com a literatura médica, o consumo do tabaco está associado ao aumento do risco de morte súbita, acidente vascular encefálico, úlcera péptica, transtornos hepáticos, bem como à incidência de câncer “atingindo os pulmões e vários órgãos e sistemas do organismo humano”, entre outros problemas.

 

De acordo com estatísticas oficiais, apesar da queda do número de fumantes nos últimos anos, 25 milhões de brasileiros ainda mantém o hábito. Todos os anos, o tabagismo é corresponsável pela morte de aproximadamente 200 mil pessoas no país. 

 

 

"As consequências do tabagismo sobre a saúde", já disponível em http://www.flip3d.com.br/web/pub/cfm/index9/?numero=13.



 

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Carta de agradecimento 

27/08/2014



Caro Colega,

 

A eleição para Conselheiro Federal encerrou com a participação de 8.682 votantes, destes 8.037 (92,6%) nos deram a honra de seus votos.

 

Cumprimentamos a atuação isenta e ágil da Comissão Eleitoral na condução dos trabalhos, e dos componentes das Juntas Receptora e Escrutinadora que em tempo recorde apresentaram o resultado final da eleição. 

 

Agradecemos a expressiva votação recebida o que aumenta a nossa responsabilidade em bem representa-los.

 

Manteremos o e-mail: acaorespeitoeetica@hotmail.com até a posse para que você possa entrar em contato apresentando sugestões. A partir de 1 de outubro provavelmente teremos novo endereço que será comunicado.

Reiteramos nossa disposição de buscar melhores condições no exercício da profissão.

 

Atenciosamente

 

Anastácio Kotzias Neto e

Wilmar de Athaide Gerent



 

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Reunião na SES define novos passos na luta por
melhoria na remuneração do médico do Estado 

27/08/2014

Dirigentes das entidades médicas catarinenses foram recebidos pela Secretária de Estado da Saúde, Tânia Eberhardt, na noite desta terça-feira (26 de agosto), reabrindo as conversações sobre o cumprimento do compromisso firmado pelo Governo de Santa Catarina junto à categoria na implantação progressiva de reajuste na remuneração dos médicos servidores públicos, com base no Piso Nacional FENAM vigente. Para debater e definir a forma de alcançar a meta a partir do ano de 2015, foi formado um grupo de trabalho com dois membros de cada uma das representações médicas e da Secretaria da Saúde (SES), que vão se reunir semanalmente para elaborar o cronograma de implantação dos novos valores na remuneração. O primeiro encontro do grupo será no próximo dia 3 de setembro, quando técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda vão estar presentes para auxiliar nas definições e também relatar o que vem sendo realizado junto a outras categorias do Estado que conquistaram melhorias salariais pela sistemática de subsídios. 

 

Participaram da reunião o coordenador do COSEMESC (Conselho Superior das Entidades Médicas) e presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Aguinel José Bastian Junior, e o seu vice-presidente, Rafael Klee de Vasconcelos, o presidente do Sindicato dos Médicos (SIMESC), Cyro Soncini, o presidente da Academia de Medicina (ACAMESC), Rodrigo d’Eça Neves, e o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (CREMESC), Antonio Sbissa. A secretária da Saúde foi acompanhada pela Superintendente de Hospitais, Cristina Machado Pires, o consultor jurídico Valdir José Ferreira e técnicos da SES.



 

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Eleita a chapa Ação, Respeito e Ética 

26/08/2014


Dr. Anastácio Kotzias Neto, eleito Conselheiro Efetivo e Dr. Wilmar de Athayde Gerente, eleito Conselheiro Suplente do CFM



Às 19h15min de ontem (dia 25), os candidatos Dr. Anastácio Kotzias Neto e Dr. Wilmar de Athayde Gerente foram proclamados eleitos conselheiro efetivo e conselheiro suplente do Conselho Federal de Medicina. Eles representarão o Estado de Santa Catarina no próximo quinquênio, a partir do dia 1º de outubro deste ano até 30 de setembro de 2019.

A chapa única Ação, Respeito e Ética obteve 8.037 votos. Do total de votos, 213 foram nulos e 432 foram em branco, somando 8.682 votantes. Dos 13.573 médicos que receberam o material eleitoral, 4.891 não votaram.

Os trabalhos de apuração tiveram início logo após o encerramento das atividades da Junta Receptora de Votos, que ocorreu às 18h.

A agilidade da apuração se deu porque, conforme decidido pela Comissão Eleitoral, a medida em que os envelopes retornavam à sede do Cremesc, eram feitas as conferências das sobrecartas por um sistema eletrônico, o CRVirtual Controle Eleição, para a identificação dos eleitores. Para tanto, foi usado um leitor ótico na papeleta de identificação que foi encaminhada para os médicos com o código de barras. O sistema permitiu também a identificação do eleitor por número de CRM ou nome. Os envelopes foram colocados em urnas e estas foram lacradas.

Após o término dos trabalhos da Mesa Receptora de Votos, as urnas com os votos foram repassadas à Junta Escrutinadora.

A apuração contou com a presença dos membros da Comissão Regional Eleitoral, Junta Receptora de Votos, Junta Escrutinadora e representantes da chapa única Ação, Respeito e Ética.

O Processo Eleitoral foi somente por correspondência e foram computados os votos recebidos até o término do funcionamento da Agência Central dos Correios de Florianópolis, às 17h, de 25 de agosto de 2014.



 

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Lançado o Portal COSEMESC 

25/08/2014

Os médicos catarinenses conquistam um importante novo espaço de comunicação. Nos próximos dias já estará na rede o Portal COSEMESC, casa virtual do Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina, que vai abrigar conteúdo próprio e das instituições que congrega: ACM (Associação Catarinense de Medicina), CREMESC (Conselho Regional de Medicina), SIMESC (Sindicato dos Médicos de Santa Catarina), SIMERSUL (Sindicato dos Médicos da Região Sul) e ACAMESC (Academia de Medicina). A apresentação do Portal foi feita na noite desta quarta-feira (20 de agosto), pelo coordenador do COSEMESC e presidente da ACM, Aguinel José Bastian Junior, em reunião do Conselho das Entidades na sede do CREMESC.

A Carta de Brusque, documento que elenca os resultados do XVII FEMESC (Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina) e que já foi enviada aos médicos de todo o estado, também foi tema do encontro, em especial o posicionamento da categoria frente às eleições de 2014. As representações dos médicos catarinenses fazem oposição aos desmandos praticados pelo atual governo federal e aos grandes prejuízos causados pelas atitudes implementadas de maneira eleitoreira nos últimos anos, que desrespeitam a categoria e a população, com graves problemas de má gestão dos recursos destinados à saúde. Para o pleito eleitoral no Estado, haverá um debate com os candidatos a governador no dia 15 de setembro, promovido pela Escola de Governança e Cidadania da ACM, para o qual todos os médicos estão convidados a participar. Após o primeiro turno das eleições, o COSEMESC fará um encontro com o governador eleito ou com os candidatos ao segundo turno.

Também fizeram parte da pauta da reunião as tentativas de negociação com as Secretarias de Estado da Saúde e da Administração, na busca dos avanços necessários na remuneração do médico servidor público. Ainda foram debatidos pelos dirigentes das entidades os detalhes finais para a programação do Dia do Médico, no próximo mês de outubro, e os desdobramentos da nova Lei 13003/2014, que determina a contratualização das relações entre médicos e planos de saúde.



 

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Datafolha revela: 93% da população está insatisfeita com o atendimento 

19/08/2014

Pesquisa encomendada pelo CFM e APM revela percepção dos brasileiros sobre a saúde e o SUS. Na opinião dos entrevistados, fila de espera, acesso aos serviços públicos e gestão dos recursos estão entre os principais problemas do setor

 

Os serviços públicos e privados de saúde no Brasil são péssimos, ruins ou regulares para 93% dos eleitores brasileiros. A sensação também é de insatisfação em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), segundo 87% da população. Essa avaliação considerada negativa pelos pesquisadores integra pesquisa inédita realizada pelo Instituto Datafolha a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Paulista de Medicina (APM). Estas e outras informações foram divulgadas nesta terça-feira (19), durante coletiva à imprensa, em Brasília.

 

“Trata-se de um censo que confirma o que os médicos já veem denunciando há muito tempo: a saúde não é uma prioridade de governo. O grau de insatisfação é emblemático e aponta o desejo da população por mudanças profundas na condução dos rumos do país. Essa pesquisa deve gerar a reflexão na sociedade sobre os caminhos a se tomar”, afirmou o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Ávila.

 

CONFIRA AQUI A APRESENTAÇÃO DA PESQUISA

 

 

Metodologia

 

De acordo com o inquérito, a saúde no Brasil é apontada como a área de maior importância para 87% brasileiros e é também indicada por 57% como tema que deveria ser tratado como prioridade pelo Governo Federal. A abrangência do estudo foi nacional, incluindo regiões metropolitanas e cidades do interior de diferentes portes, moradores nas cinco Regiões do país. Foram ouvidas 2.418 pessoas – 60% delas residentes no interior – entre os dias 3 a 10 de junho, homens e mulheres com idade superior a 16 anos.

 

Outras áreas como educação (18%) e combate à corrupção (8%) também aparecem com alto nível de prioridade para a população. Contudo, a distância delas para a saúde é significativa. Entre os outros temas citados pelos entrevistados constam segurança (7%), combate ao desemprego (4%) e moradia (3%). Temas como combate à inflação, meio ambiente e transporte despontam com menor grau de prioridade, com menos de 1% na pesquisa.

 

SUS de difícil acesso e de má qualidade

 

A pesquisa realizada pelo Datafolha apontou ainda que todos os aspectos do atendimento do SUS têm imagem insatisfatória entre a população brasileira. Os pontos mais críticos estão relacionados ao acesso e ao tempo de espera para atendimento. Mais da metade dos entrevistados que buscaram acesso no SUS relataram ser difícil ou muito difícil conseguir o serviço pretendido, especialmente cirurgias, atendimento domiciliar e procedimentos específicos, como hemodiálise e quimioterapia.

 

Sobre a qualidade dos serviços, 70% dos que buscaram o SUS disseram estar insatisfeitos e atribuíram avaliações que variam de péssimo a regular. A percepção mais negativa está relacionada ao atendimento nas urgências e emergências e nos prontos-socorros. Juntamente com as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), estes setores têm se configurado como a principal ‘porta de entrada’ para o SUS. Homens com idade de 25 a 39 anos, com nível superior e moradores das regiões Norte e Centro-Oeste são os que pior avaliam os serviços públicos.

 

Um ano na fila de espera

 

O tempo aguardado para ser atendido ou agendar uma consulta, exame, internação, cirurgia ou outro procedimento também é um gargalo para o SUS. Entre os 2.418 entrevistados da Pesquisa do Datafolha, pelo menos 30% declararam estar aguardando ou ter alguém na família aguardando a marcação ou realização de algum procedimento pelo SUS. Até mesmo pessoas que possuem planos de saúde, 22% deles, disseram aguardam algum tipo de atendimento pela rede pública.

 

Mas apesar desse percentual, isso não significa inexistência de queixas ou facilidade no acesso ao procedimento diagnosticado. Só dois entre cada dez entrevistados conseguiram ser atendidos em até um mês no seu pedido de consulta, exame, internação, cirurgia ou procedimento específico (quimioterapia ou hemodiálise, por exemplo). Para quase metade da população esse tempo é ainda maior, podendo chegar a seis meses. O mais grave é que uma parcela significativa da população (29%) aguarda há mais de seis meses para ter seu pedido atendido, sendo que mais da metade desse grupo relata estar na fila de espera há mais de um ano.

 

As maiores taxas de pessoas que estão aguardando estão entre as mulheres de idade intermediárias (25 a 55 anos), de escolaridade fundamental, nos segmentos de classe menos favorecidos e residentes no Sudeste e nas regiões metropolitanas.

 

Falta de infraestrutura no SUS

 

“Essa sobrecarga no atendimento de urgência e emergência acentua a visão negativa sobre o SUS e demonstra a total falta de gestão e regulação do sistema. É ali que, diariamente, pacientes e médicos e outros profissionais de saúde constatam o abandono deste serviço público que, para muitos, é a única alternativa”, afirmou Roberto d’Avila. Parcela significativa dessa percepção ruim decorre da ausência de medidas que assegurem o bom funcionamento dos serviços, lembrou o presidente, para quem a desativação de milhares de leitos públicos nos últimos anos tem colocado médicos pacientes em “sacrifício”.

 

De acordo com dados apurados pelo CFM junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, quase 13 mil leitos foram desativados na rede pública de saúde entre janeiro de 2010 e julho de 2013. O número passou de 361 mil para 348 mil leitos. As especialidades mais atingidas com o corte foram a psiquiatria (-7.499 leitos), pediatria (-5.992), a obstetrícia (-3.431) e cirurgia geral (-340).

 

Em números absolutos, os estados das regiões Sudeste e Nordeste foram os que mais sofreram redução no período. Só no Rio de Janeiro, por exemplo, 4.621 leitos foram desativados. Na sequência, Minas Gerais (-1.443 leitos) e São Paulo (-1.315). No Nordeste, foi no Maranhão o maior corte (-1.181). Entre as capitais, foram os fluminenses os que mais perderam leitos na rede pública (-1.113), seguidos pelos fortalezenses (-467) e curitibanos (-325).

 

Falta dinheiro e gestão de qualidade

 

As avaliações negativas não se restringem à atividade fim do sistema de saúde (atendimento). Há críticas também à gestão e ao financiamento do SUS. De acordo com a pesquisa, para a maioria da população (80%) o governo tem falhado na gestão dos recursos da saúde pública. Na opinião de quase 60% dos entrevistados, o SUS não tem recursos suficientes para atender bem a todos, de forma equânime.

 

Para o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital, essa percepção sobre as finanças do setor está diretamente relacionada à má gestão dos recursos públicos na área. “Levantamentos recentes elaborados pelo CFM têm denunciado a situação do financiamento e da infraestrutura da saúde no país. O último deles, divulgado em julho deste ano, mostrou que o gasto per capita em saúde em 2013 foi de apenas R$ 3,05 ao dia. O valor está muito abaixo dos parâmetros internacionais e representa apenas metade do que gastaram os beneficiários de planos de saúde do Brasil no mesmo período”.

 

De acordo com o levantamento, feito pelo CFM em parceria com a ONG Contas Abertas, em 2013, os governos federal, estaduais e municipais aplicaram a cifra de R$ 220,9 bilhões para cobrir as despesas dos mais de 200 milhões de brasileiros usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, o gasto per capita em saúde naquele ano foi de R$ 1.098,75.

 

Equívocos

 

Outro levantamento da autarquia mostrou ainda que, entre 2001 e 2012, o Ministério da Saúde deixou de aplicar quase R$ 94 bilhões de seu orçamento previsto. Significa dizer que a União deixou de gastar, por dia, R$ 22 milhões que deveriam ser destinados à saúde pública.

 

“Como podemos ter uma saúde de qualidade para nossos pacientes e melhor infraestrutura de trabalho para os profissionais do setor com tão poucos recursos? O pior de tudo isso é que, enquanto estados e municípios se esforçam para aplicar o mínimo previsto em lei, a União deixa de gastar, por dia, R$ 22 milhões que deveriam ser destinados à saúde pública”, criticou Carlos Vital.

 

Outro fator que aponta equívocos na gestão do SUS é a baixa capacidade de execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com análise do CFM, divulgado em março deste ano, apenas 11% das ações previstas para a área da saúde foram concluídas desde 2011, ano de lançamento da segunda edição do programa. Das 24.066 ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) pouco mais de 2.500 foram finalizadas até dezembro do ano passado.

 

Enquanto isso, 9.509 ações constam em obras ou em execução, quantidade que representa 39% do total. “Numa perspectiva otimista, mesmo que o Governo federal consiga concluir projetos em andamento, o Programa chegará ao fim deste ano sem cumprir a metade do prometido”, avaliou Vital. Entre a região do país, a que apresentou pior resultado percentual de execução foi o Sudeste, onde o governo conseguiu concluir somente 318 (7%) das 2.441 obras previstas.

 

Na sequencia aparece o Nordeste, que apesar de concentrar o maior volume absoluto de obras – mais de 11 mil -,teve apenas 1.119 (10%) empreendimentos concluídos nos últimos três anos. Nas regiões Sul e Centro-Oeste, o percentual de conclusão oscila entre 11% e 12%, respectivamente. Já os estados do Norte tiveram o resultado relativamente melhor, mas igualmente mínimos. Somente 464 (10%) das 2.861 ações foram concluídas.

 

Comparações internacionais

 

Além da má qualidade da gestão dos recursos, que tem impacto direto na assistência da população e na atuação dos profissionais, os representantes dos médicos acreditam que a saúde pública, no Brasil, não é uma prioridade de Governo. “Recentemente, um grupo ligado aos planos de saúde mostrou que cada um dos 50,2 milhões de beneficiários de planos privados pagou, em média, R$ 179,10 por mês para contar com a cobertura de seu plano em 2013. Isso representa cerca de R$ 2.150,00 por ano – quase o dobro do que os governos pagam pelo direito à saúde pública”, ponderou o diretor de Comunicação do CFM, Desiré Callegari.

 

As informações do CFM dialogam com dados da Organização Mundial da Saúde – OMS (Estatísticas Sanitárias 2014), que, apesar de diferenças metodológicas, revelou que o Governo brasileiro tem uma participação aquém das suas necessidades e possibilidades no financiamento. Do grupo de países com modelos públicos de atendimento de acesso universal, o Brasil era, em 2011, o que tinha a menor participação do Estado (União, Estados e Municípios) no financiamento da saúde.

 

Segundo os cálculos da OMS, enquanto no Brasil o gasto público em saúde alcançava US$ 512 por pessoa, na Inglaterra, por exemplo, o investimento público em saúde já era cinco vezes maior: US$ 3.031. Em outros países de sistema universal de saúde, a regra é a mesma. França (US$ 3.813), Alemanha (US$ 3.819), Canadá (US$ 3.982), Espanha (US$ 2.175), Austrália (US$ 4.052) e até a Argentina (US$ 576) aplicam mais que o Brasil. 



 

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Alerta epidemiológico 

19/08/2014

 



 

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CFM e Febrasgo exigem medidas que garantam a reabertura dos leitos obstétricos 

18/08/2014

Nos últimos três anos, 3,5 mil leitos obstétricos foram fechados no país, a maioria deles em hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde. Pelo menos três maternidades vinculadas a hospitais filantrópicos e conveniados encerraram de vez suas atividades no semestre passado. Diante do risco do mesmo acontecer com a centenária Maternidade Hilda Brandão, da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte (MG), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) assinaram nota conjunta exigindo a tomada de providências urgentes por parte do Governo, especialmente em nível federal, para evitar o avanço desta crise sem precedentes, que afeta o segmento, com graves consequências para os pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

De acordo com as entidades, o quadro atual tem origem no estrangulamento financeiro das instituições, sem condições de arcar com as constantes despesas, tendo em contrapartida uma receita congelada pela defasagem da Tabela SUS. No texto, o CFM e a Febrasgo cobram, entre outras medidas, a ampliação e aperfeiçoamento dos instrumentos de custeio dos hospitais filantrópicos, hoje responsáveis por mais de 50% dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e o descongelamento e reposição das perdas acumuladas dentro da Tabela SUS (em consultas e procedimentos).

 

As entidades defendem ainda a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde+10, que pede a vinculação de 10% da receita bruta da União à saúde (PLP 321/2013). “Somente respostas imediatas, eficazes e permanentes do Governo assegurarão o direito do cidadão à assistência universal, com equidade, qualidade e gratuita. O Brasil tem urgência de ser bem tratado. Fechar os olhos à realidade que vitima nossos cidadãos e profissionais não vai resolver o problema”, encerra o documento.

 

 

ALERTA EM DEFESA DAS MATERNIDADES PÚBLICAS

Médicos exigem do Governo providências urgentes para salvar leitos obstétricos

 

 

Diante de informações de diferentes Estados dando conta do fechamento de leitos obstétricos e da suspensão definitiva de serviços prestados por importantes maternidades, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) exigem publicamente dos Governos, especialmente o Federal, providências imediatas para impedir que a crise que se materializa penalize ainda mais milhares de pacientes e profissionais.

 

O quadro atual resulta da defasagem acumulada nos valores pagos pelos procedimentos (com base na Tabela SUS), os quais são insuficientes para cobrir despesas dos estabelecimentos conveniados com custos decorrentes de exigências sanitárias, equipamentos, medicamentos, insumos, serviços de hotelaria (limpeza, alimentação, etc.) e pagamento de pessoal.

 

O fechamento completo de maternidades de referência e a redução na oferta de 3,5 mil leitos obstétricos (nos últimos três anos) em hospitais privados conveniados são fatos extremamente graves e que têm repercussões negativas para a população de todo o país. 

 

A ameaça mais recente paira sobre a maternidade Hilda Brandão da Santa Casa de Belo Horizonte (MG), instituição centenária, que enfrenta um déficit mensal de R$700 mil por mês, com o impacto no funcionamento até mesmo da UTI Neonatal.

 

Diante da opção dos gestores pelo subfinanciamento da saúde, que tem levado ao crescente rombo financeiro de Santas Casas, hospitais filantrópicos e privados que oferecem serviços ao SUS, o CFM e a Febrasgo exigem a adoção urgente das seguintes medidas:

 

1) Ampliação e aperfeiçoamento dos instrumentos de custeio dos hospitais filantrópicos, hoje responsáveis por mais de 50% dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS);

 

2) Criação de alternativas eficazes para o pagamento ou anistia das dívidas acumuladas pelo segmento com o sistema financeiro;

 

3) Descongelamento e reposição das perdas acumuladas dentro da Tabela SUS (em consultas e procedimentos);

 

4) Oferta de linhas investimentos no setor filantrópico, específicas à adequação das estruturas físicas das Santas Casas, com ênfase nos setores de urgência e emergência;

 

5) Aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde+10, que pede a vinculação de 10% da receita bruta da União à saúde (PLP 321/2013).

 

Somente respostas imediatas, eficazes e permanentes do Governo assegurarão o direito do cidadão à assistência universal, com equidade, qualidade e gratuita. O Brasil tem urgência de ser bem tratado. Fechar os olhos à realidade que vitima nossos cidadãos e profissionais não vai resolver o problema.

 

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA/ FEBRASGO  



 

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Carta de Brusque 

15/08/2014

O Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) apresenta aos médicos catarinenses e à sociedade de todo o Estado as importantes deliberações do XVII Fórum das Entidades Médicas (FEMESC), realizado na cidade de Brusque, nos dias 27 e 28 de junho de 2014. 

 



 

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XV Congresso Catarinense de Clínica Médica e
XIII Congresso Catarinense de Medicina de Urgência e Emergência 

13/08/2014

 



 

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Novos médicos em Santa Catarina 

08/08/2014

Os formados em Medicina pela Unisul Tubarão, Unesc, UFSC, Unisul Pedra Branca e Univali assistiram, esta semana, a aula de ética, ministrada pela primeira secretária do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, Dra. Rachel Duarte Moritz. Na sequência, os novos profissionais receberam a carteira profissional e cédula de identidade médica, além um exemplar do Código de Ética Médica e a quinta edição do Manual de Orientação Ética.

 

A solenidade, que ocorreu na terça-feira (dia 5/08/2014), em Tubarão, contou com a presença da primeira secretária do CREMESC, Dra. Rachel Duarte Moritz; do primeiro tesoureiro, Dr. João Pedro Carreirão Neto; e do delegado de Tubarão, Dr. Vitor Celso Domingues.

 

Na quarta-feira (dia 6/08/2014), foi a vez dos formados pela UFSC, Unisul Pedra Branca e Univali. O evento foi na sede da Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis, e teve na mesa solene o presidente em exercício do CREMESC, Dr. Antonio Silveira Sbissa; da primeira secretária, Dra. Rachel Duarte Moritz; do primeiro tesoureiro, Dr. João Pedro Carreirão Neto; e do corregedor adjunto, Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini.

 

Confira todas as fotos do evento em Tubarão em http://goo.gl/2lEqpo

E as de Florianópolis em http://goo.gl/lvHVZs 



 

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ALERTA! 

08/08/2014

O Conselho Regional de Santa Catarina (CREMESC) alertai que foram enviados para alguns médicos, via correio, boletos que supostamente seriam do CREMESC, mas foi constatado que se tratava de falsificação. 

 

Existem várias evidências nos boletos dessa falsificação conforme segue:

1. No lugar onde fica a logo do Banco do Brasil colocaram o nome do CREMESC.

2. Os códigos de barras e os números dos boletos são totalmente diferentes dos nossos números.

3. Percebe-se, também, que dados bancários informados nos boletos não são os do CREMESC.

4. Vale ressaltar que a descrição de débitos e de locais para pagamento em nada se assemelha às dos boletos originais emitidos somente pelo Banco do Brasil.

Confira na imagem 

 

Orienta-se os médicos a consultarem o setor financeiro do CREMESC quanto a possíveis dúvidas sobre a procedência de boletos que receberem, pelo telefone (48) 3952-5000 ou pelo email financeiro@cremesc.org.br.



 

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Curso Cuidados Paliativos 

07/08/2014

O CREMESC realizará, nos dias 15 e 16 de agosto, o curso Cuidados Paliativos com 10h/aula, em Blumenau.

Professores com ampla experiência na área vão abordar, de forma prática, os temas:

 

15/8/2014 – Sexta-feira – 15h30min – 20h

• Aspectos bioéticos, legais e técnicos dos Cuidados Paliativos no Brasil

• Estabelecimento de prognóstico

• Habilidade de Comunicação

• Comunicação com pacientes e familiares em diferentes cenários

• Apresentação e discussão de casos clínicos

 

16/8/2014 – Sábado – 8h30min – 12h30min

• Controle de sintomas em nível domiciliar e ambulatorial (confusão mental, depressão, ansiedade, constipação)

• Controle dos sintomas em nível hospitalar (dor, insônia, dispneia, sedação paliativa)

• Tratamento domiciliar nas últimas 48 horas de vida

• Apresentação e discussão interativa de casos clínicos

 

Inscreva-se gratuitamente e participe!

 

Atenção: Ainda há vagas disponíveis, que serão preenchidas por ordem de inscrição, para médicos registrados no CREMESC e quites com a Tesouraria.

Datas: 15 e 16/8/2014

Local: Hotel Plaza Hering – Rua 7 de Setembro, 818 – Centro – Blumenau/SC

Horário: dia 15/8, sexta-feira, das 15h30min às 20h, e dia 16/8, sábado, das 8h30min às 12h30min

Inscrições gratuitas somente pelo e-mail: eventos@cremesc.org.br

Informações: (48) 3952-5000



 

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CFM avalia canabidiol para uso para fins medicinais 

07/08/2014

Com o objetivo de contribuir com o debates em torno da liberação para uso medicinal do canabidiol (CBD), derivado canabinoide da cannabis sativa, o Conselho Federal de Medicina (CFM) recebeu, na Sessão Plenária de julho, em Brasília, os médicos e pesquisadores da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), José Alexandre de Souza Crippa e Antônio Waldo Zuardi, que há mais de 35 anos pesquisam os avanços do composto.

 

Os conselheiros ouviram os cientistas da USP apresentarem estudos retrospectivos e prospectivos relativos ao canabinoide e apontarem para os resultados promissores já obtidos. Ao final a autarquia federal solicitou que os pesquisadores encaminhem expediente apontando para o uso em medicina em que doses seguras, quais efeitos adversos, quais interações medicamentosas possíveis, para quais patologias podem ser liberadas, quis continuariam como experimentas e para as quais não se aplicaria em hipótese alguma para que seja avaliado pela Comissão de Novos Procedimentos Médicos do CFM e levado ao plenário para aprovação.

 

O Conselho Federal de Medicina se manifestou defensor das pesquisas com quaisquer substâncias ou procedimentos para combater doenças, desde que regidos pelas regras definidas pelo Sistema de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP) e aplicados em centros acadêmicos de pesquisa. “Somos favoráveis que tudo que possa ser usado em benefício dos doentes seja colocado a sua disposição”, explica o 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes.

 

Registro e prescrição - O CFM espera contribuir no auxílio do debate quanto a liberação da importação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que é a autoridade federal que registra produtos e substâncias para uso em pesquisa ou comercial, obedecendo a rigorosos critérios de segurança.

 

O canabidiol circula entre as substâncias vetadas pela Anvisa no Brasil. Em maio, uma reunião da Diretoria Colegiada do órgão, em Brasília, discutiu se o canabidiol seria retirado da lista de substâncias de uso proscrito para entrar para a lista de substâncias de controle especial (comercializado com receita médica de duas vias). Porém um dos diretores pediu vista do processo, o que adiou a decisão.

 

Emmanuel Fortes explica que, desde que reconhecido pelo CFM, o profissional médico pode prescrever qualquer substância. No caso de não existir esse reconhecimento, a prescrição pode ser feita utilizando o conceito de uso compassivo, ou seja, inserindo o paciente no escopo de um projeto de pesquisa, sempre respeitando sua autonomia e informando-o sobre o diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos de cada tratamento.

 

Nota ressalta diferença - A entidade ainda divulgou nota pública por meio da qual alertou para a necessidade de que não confundir o uso médico de ‘canabinoides’ com o uso do produto in natura para uso fumado ou ingerido. (leia mais em http://goo.gl/cZojUJ)

 

Quanto ao debate sobre a descriminalização e legalização das “cannabis indica e sativa” para consumo “recreativo”, o CFM se manifesta contrário por estar alinhado com as políticas de combate ao tabagismo e alcoolismo, ajudando e defendendo a construção de leis restritivas e, nessa circunstância, seria um contrassenso defender à liberação de um produto que sob o ponto de vista médico põe em risco a saúde da população.



 

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Presidente do TCE-SC recebe diretoria do Cremesc 

25/07/2014


Uma reunião entre os presidentes do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) e do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc), que ocorreu nesta quinta-feira, pode resultar em um convênio que trará qualificação à saúde do Estado.


A proposta, enviada pelo Cremesc ao TCE-SC, é para que, em parceria, os órgãos possam fazer valer a imposição legal de 1932 que exige que todos os estabelecimentos, público ou privado de qualquer porte, tenham um diretor técnico.


O Dr. Tanaro Pereira Bez presidente do Cremesc, pediu que o TCE-SC recomende aos municípios que tenham seus diretores técnicos. O presidente do TCE-SC, Dr. Julio Garcia recebeu a minuta feita pelo CRM e sinalizou positivamente à proposta.


Assim que firmado o convênio, o TCE-SC deve recomendar que as prefeituras tenham um diretor técnico. A orientação e a fiscalização continuará sendo do Cremesc.


Participaram da reunião, representando o Cremesc, o Dr. Armando José d’Acâmpora, secretário geral; Dr. João Pedro Carreirão Neto, primeiro tesoureiro; Dr. Zulmar Vieira Coutinho, coordenador do DEFIS; Dr. Paulo Cesar de Oliveira, consultor técnico da presidência; e Irineu Ramos Filho, assessor jurídico.


A importância do Diretor Técnico

O diretor técnico é um médico contratado pela direção geral da instituição, e por ela remunerado, para assessorá-la em assuntos técnicos. Ele é o principal responsável médico pela instituição, não somente perante o Conselho, como também perante a lei.

Em linhas gerais, as atribuições do Diretor Técnico são:

a) Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentos em vigor relacionados à assistência médica na instituição;

b) Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando o melhor desempenho do Corpo Clínico e demais profissionais de saúde, em benefício da população usuária da instituição;

c) Assegurar o pleno e autônomo funcionamento das Comissões de Ética dos hospitais;

d) Garantir a investidura nos cargos de diretor clínico e vice-diretor clínico os médicos eleitos pelos demais membros do corpo clínico;

e) Estimular todos os seus subordinados, de qualquer profissão, a atuar dentro de princípios éticos;

f) Impedir que, por motivos ideológicos, políticos, econômicos ou qualquer outro, um médico seja proibido de utilizar das instalações e recursos da instituição, particularmente quando se trata da única na localidade.



 

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Inaugurada a nova sede do CREMESC  

22/07/2014


A nova sede administrativa do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina foi inaugurada na última sexta-feira (dia 18) em uma solenidade que reuniu funcionários, autoridades locais, conselheiros estaduais e os 27 presidentes de CRMs do país. “É uma honra compartilhar com todos este momento histórico. Esta é a concretização de um longo e tão almejado sonho de tantas pessoas que têm vínculo com esta Casa que optamos em adotá-la e acompanhá-la há tanto tempo, que passou a ser a nossa segunda Casa, de forma voluntária e honorífica para todos os Conselheiros”, declarou o presidente do Cremesc, Dr. Tanaro Pereira Bez.



Depois de dar as boas-vindas aos presentes, Dr. Tanaro, acompanhado do presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Roberto Luiz d’Ávila, fez o corte da fita de inauguração da nova sede administrativa do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, localizada às margens da Rodovia SC-401. Na sequência, ambos descerraram a placa da Diretoria do Conselho Federal de Medicina, que muito colaborou para a concretização da obra.


Para descerrar a placa com a nominata da gestão atual da Diretoria e do Corpo de Conselheiros do CREMESC, foram convidados o vice-presidente do CRM, Dr. Antônio Silveira Sbissa, e o secretário da Comissão de Construção, Dr. Nelson Grisard. Dr. Anastácio Kotzias Neto, corregedor do CREMESC e presidente da Comissão de Construção, juntamente com o Dr. Armando José d’Acâmpora, Secretário-Geral e Membro da Comissão de Construção, descerraram a placa da Comissão de Construção e da Comissão Especial de Licitações para a construção da nova sede. 



Hipócrates, considerado o pai da medicina, ganhou um busto no hall de entrada da nova sede do CREMESC. Uma obra descerrada por seu autor, Dr. Rodrigo d´Eça Neves, juntamente com o Dr. Nelson Grisard.


A solenidade também contou com a participação da Banda da Polícia Militar de Santa Catarina, que tocou os hinos do Brasil e de Santa Catarina.


Fizeram parte da mesa da solenidade de inauguração Dr. Tanaro Pereira Bez, presidente do CREMESC; Valdir José Ferreira, consultor jurídico da Secretaria de Saúde de Santa Catarina, representando a secretária; Leandro Pereira Garcia, diretor de Vigilância em Saúde de Florianópolis, representando a Secretaria Municipal de Saúde; Dr. Roberto Luiz d’Ávila, presidente do CFM; Aguinel José Bastian Junior, presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM) e coordenador do Conselho Superior das Entidades Médicas do Estado de Santa Catarina (Cosemesc); Rodrigo d’Eça Neves, presidente da Academia Catarinense de Medicina do Estado de Santa Catarina (Acamesc); e Anastácio Kotzias Neto, presidente da Comissão de Construção e corregedor do CREMESC.


Em seu discurso, o presidente do Cremesc agradeceu à Diretoria do CFM, aos 27 Conselheiros Federais, representantes de cada  um dos estados da federação, que homologaram a decisão de participar financeiramente com essa causa há tanto tempo imaginada para os médicos de Santa Catarina. Lembrou “a alta dedicação e responsabilidade ímpares de um grupo de conselheiros e funcionários abnegados e desprendidos que conduziu e acompanhou os trabalhos desde o projeto arquitetônico, seguindo com a execução da obra por Construtora contratada na forma da lei (Progredior) e sob fiscalização constante, severa e austera de outra empresa de engenharia para fiscalização técnica, acompanhando cada passo, continuamente, desde a primeira escavação realizada até seus últimos detalhes de conclusão. Nossos sinceros agradecimentos a essa empresa, a Copen, por sua atuação incansável e zelosa que tiveram nesta obra, com presença permanente de engenheiros nesses últimos 26 meses, nas pessoas de Adolar e Ovande, engenheiros da maior competência e sabedoria, que davam o aval necessário para a quitação de cada medição concluída”.

Dr. Tanaro exaltou ainda a Comissão de Construção da Nova Sede, composta e nomeada pelo ex-presidente Vicente Pacheco Oliveira. “Trata-se das pessoas incansáveis de conselheiros como Anastácio Kotzias Neto, Armando d’Acâmpora, e Nelson Grisard, que seguramente aprenderam muito e estão entendendo muito mais de engenharia que qualquer outro leigo no assunto; além de funcionários incansáveis dessa mesma magnitude, como Rosane Mara Laguna, Ioléte Rubenich Escher, Irineu Ramos Filho e Natasha Leite.”


Destacou também o exemplo e apoio do pernambucano Dr. Carlos Vital Corrêa Lima, conselheiro federal, e do nosso conselheiro estadual Nelson Grisard. “Rogo a Deus que continue me premiando com a generosidade de ter colegas como esses que compõem esta Diretoria, todos sem exceção imbuídos de um espírito de trabalho, honestidade, exemplos éticos, e amantes da legalidade. Rogo também que Ele continue presenteando esta Casa com médicos de verdade, da qualidade desses que hoje compõem o nosso Corpo de Conselheiros.”


O agradecimento do presidente do CREMESC se estendeu ao presidente da Acamesc e ex-conselheiro do CRM Dr. Rodrigo d’Eça Neves, que presentou a nova sede com o busto de Hipócrates, exposto no hall de entrada, e à Diretoria do Projeto Somar/Unicred Florianópolis, que brindou o CRM com a obra de Hiedy de Assis Corrêa, “Cirurgia. 


Para encerrar, Dr. Tanaro citou uma frase do do Comendador, Decano, e Conselheiro Dr. Nelson Grisard: “Esta nova sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina é bela como a medicina, forte como os médicos e importante como os doentes”.



Dr. Aguinel José Bastian Junior, presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM) e coordenador do Cosemesc, falou brevemente e lembrou da importância da data e da união dos médicos em um momento turbulento como o que os profissionais vêm passando. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Dr. Roberto Luiz d’Ávila, exaltou a importância do CRM de Santa Catarina e que cada recurso enviado pelo CFM foi esplendidamente utilizado na construção da nova sede. “Esta é uma obra não apenas dos médicos catarinenses, mas de todos os médicos do Brasil”, lembrou.




Após seu discurso, o presidente do CFM recebeu das mãos do Dr. Tanaro Pereira Bez, uma placa em sua homenagem. Nela está gravada a seguinte mensagem: “Roberto Luiz d’Ávila, médico por formação, cardiologista de coração. Carioca de nascimento, catarinense por aquecimento. Foi aqui que encontrou o calor do povo e dos médicos ao dedicar seu tempo à Medicina e ao CRM-SC. Professor e mestre reconhecido, elevado por mérito à Presidência do CRM–SC e mais tarde Conselheiro Federal por Santa Catarina, chegando à Presidência. Guerreiro incansável, muito colaborou com o CRM-SC na construção da nova sede. O CRM-SC sente-se honrado e orgulhoso em ter um Conselheiro com essa estatura.”


ATENÇÃO!

Embora tenha sido inaugurada a nova sede do CREMESC, a entidade continua atendendo em seu endereço no Centro de Florianópolis (Avenida Rio Branco, 533). A mudança será feita de forma gradativa para que o atendimento não seja prejudicado.



 

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Concurso público para médico 

18/07/2014

A Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal (SEAP/DF) torna pública a realização de concurso para o cargo de médico contemplando várias especialidades, publicado no DODF do dia 30 de maio de 2014, designando 665 vagas para provimento imediato e 997 para formação de cadastro de reserva para 51 especialidades.

O valor da inscrição é de R$ 42,00 e deve ser feita exclusivamente via internet no endereço eletrônico http://www.iades.com.br/ no período entre 8h do dia 16 de junho e 22h do dia 23 de julho de 2014.

A remuneração prevista é de R$ 5.407,25 para jornada de 20 horas semanais.

Clique aqui e confira o edital completo



 

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Novos médicos da Unoesc recebem carteira profissional 

16/07/2014

Os formados em Medicina pela Unoesc de Joaçaba assistiram, na tarde ontem (dia 15), a aula de ética, ministrada pela primeira secretária do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, Dra. Rachel Duarte Moritz. Na sequência, os novos profissionais receberam das mãos do presidente do Conselho, Dr. Tanaro Pereira Bez e da primeira secretária a carteira profissional e cédula de identidade médica, além um exemplar do Código de Ética Médica e a quinta edição do Manual de Orientação Ética.

Durante a solenidade, que ocorreu na sede do CREMESC, em Florianópolis, o presidente do Conselho homenageou os novos profissionais e fez votos de uma caminhada de sucesso rumo ao exercício da medicina de qualidade. O evento, que ocorreu em cumprimento da Resolução CREMESC Nº 047/99, se realizou na sede do Conselho, em Florianópolis.


Clique aqui e confira as fotos da solenidade



 

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Santa Catarina gasta em média R$ 0,96 ao dia na saúde de cada habitante 

14/07/2014

Um gasto de R$ 0,96 por dia em saúde. Este é o valor que foi aplicado no Sistema Único de Saúde (SUS), por pessoa, com os recursos próprios do governo de Santa Catarina e os transferidos pela União em 2013. O dado coloca o estado em 13º lugar no ranking de gasto público per capita em saúde, segundo um levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM). Ao todo, cada catarinense custa em média R$ 346,53 ao ano para os cofres públicos. O valor representa apenas 16% do que os beneficiários de plano de saúde gastam por ano para ter acesso à assistência suplementar. 

A análise do CFM considerou as despesas apresentadas pelos gestores à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, por meio de Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO). O montante agrega todas as despesas na chamada “função saúde”, destinada à cobertura das ações de aperfeiçoamento do SUS. Boa parte desse dinheiro é usada para o pagamento de funcionários, dentre outras despesas de custeio da máquina pública.

A comparação mostra que em geral os valores são insuficientes para melhorar indicadores de saúde em nível local. Neste estudo, as despesas em saúde foram cruzadas com Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), oferta de leitos para cada grupo de 800 habitantes, taxas de incidência de tuberculose e dengue, além da cobertura populacional de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Equipes de Saúde da Família (ESF).

Ao longo de 2013, Santa Catarina destinou efetivamente à saúde da população cerca de R$ 2,3 bilhões. Para a “administração geral”, que compreende as ações de caráter administrativo, exercidas continuamente e que garantem o apoio necessário à execução de planos e programas de governo, foram destinados R$ 881,6 milhões, o equivalente a 38% dos recursos. O restante foi distribuído entre as ações voltadas para a Assistência Hospitalar e Ambulatorial (R$ 827,6 milhões), Atenção Básica (R$ 255,8 milhões), dentre outras. Clique aqui para conferir o ranking dos estados.

Saúde não é prioridade – Para o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital, os indicadores de saúde e as condições de trabalho para os médicos nos municípios revelam como os valores gastos estão abaixo do ideal. “Como podemos ter uma saúde de qualidade para nossos pacientes e melhor infraestrutura de trabalho para os profissionais do setor com tão pouco recurso? O pior de tudo isso é que, enquanto Estados e Municípios se esforçam para aplicar o mínimo previsto em lei, a União deixa de gastar, por dia, R$ 22 milhões que deveriam ser destinados à saúde pública”, criticou o presidente ao relembrar um estudo do CFM, no qual aponta que, entre 2001 e 2012, o Ministério da Saúde deixou de aplicar quase R$ 94 bilhões de seu orçamento previsto. 

Além da má qualidade da gestão dos recursos, que tem impacto direto na assistência da população e na atuação dos profissionais, os representantes dos médicos acreditam que a saúde pública no Brasil não é uma prioridade de governo. Entre as capitais, a média do gasto em saúde por pessoa foi de R$ 542,82 ao ano. Florianópolis aparece acima dessa média, com R$ 500,66/ano ou R$ 1,39/dia. Clique aqui para conferir o ranking das capitais.

“Recentemente, um grupo ligado aos planos de saúde mostrou que cada um dos 50,2 milhões de beneficiários de planos privados pagou, em média, R$ 179,10 por mês para contar com a cobertura de seu plano em 2013. Isso representa cerca de R$ 2.150,00 por ano – quase o dobro do que os governos pagam pelo direito à saúde pública”, ponderou Carlos Vital. 

Comparação internacional – Em 2013, as despesas nos três níveis de gestão (federal, estadual e municipal) atingiram a cifra de R$ 220,9 bilhões no Brasil. Em média, foram gastos R$ 3,05 ao dia em saúde, o equivalente a apenas R$ 1.098,75 ao ano. As informações do CFM dialogam com dados da Organização Mundial da Saúde – OMS (Estatísticas Sanitárias 2014), que, apesar de diferenças metodológicas, revelou que o Governo brasileiro tem uma participação aquém das suas necessidades e possibilidades no financiamento. Do grupo de países com modelos públicos de atendimento de acesso universal, o Brasil era, em 2011, o que tinha a menor participação do Estado (União, Estados e Municípios) no financiamento da saúde. 

Segundo os cálculos da OMS, enquanto no Brasil o gasto público em saúde alcançava US$ 512 por pessoa, na Inglaterra, por exemplo, o investimento público em saúde já era cinco vezes maior: US$ 3.031. Em outros países de sistema universal de saúde, a regra é a mesma. França (US$ 3.813), Alemanha (US$ 3.819), Canadá (US$ 3.982), Espanha (US$ 2.175), Austrália (US$ 4.052) e até a Argentina (US$ 576) aplicam mais que o Brasil.



 

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CREMESC inaugura nova sede administrativa 

11/07/2014


Sexta-feira, 18 de julho de 2014. Esta data entrará para a história do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina como sendo o dia em que se realizou o sonho dos médicos catarinenses: o de inaugurar a sede administrativa, na SC-401, em Florianópolis. “Essa é a concretização de um longo e tão almejado sonho de tantas pessoas que têm vínculo com esta casa e de todos nós que optamos em acompanha-la há tanto tempo”, afirma o presidente do CREMESC, Dr. Tanaro Pereira Bez.

O projeto teve início em 2000, quando o corpo de conselheiros do CRM aprovou em plenário a aquisição de uma sede que comportasse o trabalho do órgão pelos próximos 20 anos, ainda sob a presidência de Edevard José de Araújo.

Em 28 de setembro de 2000, em sessão plenária, houve a apresentação final da pesquisa dos locais e de imóveis para a instalação da nova sede. A Associação Catarinense de Medicina havia oferecido a venda uma parte de seu terreno para o CRM e esta foi a solução acatada pelo corpo de conselheiros.

A área que a ACM oferecia, cuja metragem comportava 3.101,40 metros quadrados foi avaliada em R$ 477.000,00, apresentada como oferta final, aprovada a compra em sessão plenária e formalizada em 7 de março de 2002, já sob a presidência de Newton José Martins Mota.

A partir da aquisição realizada, a próxima etapa seria a confecção do projeto arquitetônico. Foi lançado o processo licitatório para que empresas de arquitetura apresentassem suas propostas. Inicialmente poucas se apresentaram o que levou a realizar carta convite a diversas delas, e a empresa Liz Arquitetos Associados SC LTDA foi a vencedora para elaboração do Projeto Arquitetônico, cujo valor foi de R$ 32.000,00. O projeto aprovado é entregue em junho de 2006, sob a presidência de Marta Rinaldi Muller.

Em 24 de março de 2006, o presidente Wilmar de Athayde Gerent, fez o lançamento da pedra fundamental da obra. 

Na continuidade do processo de construção, em 21 de fevereiro de 2007, o então presidente Anastácio Kotzias Neto, lançou o edital para os projetos complementares (estrutural, elétrico, hidro-sanitário etc). Participaram seis empresas e foi declarada vencedora a Hidrosane Engenharia, no valor de R$ 54.000,00.

Em 1 de abril de 2008, ainda sob a presidência de Anastácio Kotzias Neto, foi publicado o primeiro edital de concorrência pública nº 30/2008 para contratação de empresa para a construção da sede. Participaram duas empresas, somente uma classificada, que na abertura do envelope da proposta apresentou valor de R$ 4.955.652,17, valor superior ao constante no edital de R$ 3.793.115,25. Após comunicação ao pleno foi encerrado o processo e aprovada abertura de nova licitação após a atualização dos custos. Nesta etapa foram gastos R$ 8.466,00 com publicações.

Em 19 de agosto de 2008, foi lançado novo edital. Nesse certame, participaram quatro empresas e todas foram desclassificadas por não cumprirem o edital quanto à documentação. Gastos R$ 19.400,80 com publicação de extratos, estudos e projetos e consultoria em engenharia.

Em 19 de março de 2010, na gestão de José Francisco Bernardes, foi publicado edital de novo processo de concorrência pública para a construção da sede do CREMESC. Foram gastos com publicações e atualização de orçamentos R$ 13.622,12. No processo nº 1/2010 participaram seis empresas e foram habilitadas duas. Abertos os envelopes dos preços, foi declarada vencedora e empresa que apresentou menor preço, que após os prazos encaminhou documento desistindo da execução da obra. A segunda habilitada majorou os preços de mercado em 7,53% e mão de obra em 65,23% que não foi aceito pelo CREMESC.

Em 9 de setembro de 2012, novo edital de concorrência pública foi aberto em fevereiro de 2011 com abertura das propostas no dia 26 de outubro de 2012. Declarada vencedora do certame a empresa Progredior. O contrato para a efetivação da construção ocorreu em 21 de dezembro de 2011, sob a presidência de Ricardo Polli e, em 2 de maio de 2012, foi assinada a ordem de serviço para o início das obras.

Na gestão de Vicente Pacheco Oliveira, os projetos foram atualizados e foi instalada a Comissão de Obras, constituída pelos conselheiros Anastácio Kotzias Neto, Armando D’Acampora e Nelson Grisard, que acompanham os trabalhos desde o seu início sob rigoroso controle físico-financeiro, a demonstrar que o sonho dos Médicos Catarinenses está se concretizando e se torna realidade na gestão de Tanaro Pereira Bez.


Fonte: Boletim Cremesc Nº 32.

Texto de Anastácio Kotzias Neto, Armando D’Acampora e Nelson Grisard


 

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Jornada do Cremesc reúne médicos da Região Oeste em Treze Tílias 

07/07/2014


Treze Tílias foi sede, neste final de semana, da Jornada de Delegacias da Região Oeste do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc). Objetivo do evento foi debater assuntos pertinentes à classe médica e difundir as normas e orientações do Conselho aos médicos das delegacias de Chapecó, Concórdia, Joaçaba, São Miguel do Oeste, Xanxerê e Curitibanos. “É um prazer estar nesta cidade tão acolhedora para trazer orientações aos colegas da região. Esta proximidade é fundamental para que o médico se sinta à vontade para buscar informações para trabalhar de forma ética em benefício da boa medicina e, consequentemente, para o bem da sociedade”, disse o presidente do Cremesc, Dr. Tanaro Pereira Bez.

Durante dois dias, os profissionais da região puderam tirar dúvidas sobre questões que enfrentam no dia a dia e ter acesso a normas e resoluções do Cremesc e do CFM. Na primeira noite, o corregedor-adjunto do Cremesc, Dr. Anastácio Kotzias Neto explanou sobre Sigilo e Relação entre Médicos e Pacientes. “O segredo é o principal esteio da ética médica”, definiu o conselheiro.

Ainda na sexta-feira, noite de abertura do evento, foram homenageados quatro médicos com a entrega do Diploma de Mérito Médico. A honraria é concedida aos médicos com 40 anos ou mais de exercício profissional ininterrupto, incluindo a residência médica ou outros cursos pós-graduados, sem qualquer sanção ético-profissional, com relevante e exemplar conduta médica e tendo contribuído para promover ética, técnica e cientificamente à Medicina em Santa Catarina. A homenagem é uma Resolução Cremesc, a de nº 007/95.

“O nosso CRM foi o pioneiro em fazer esta solene e inquestionável homenagem aos colegas que ajudam a zelar pela medicina de qualidade e ética. É um orgulho para nós conselheiros, que trabalhamos em benefício da sociedade, entregar este Diploma de Mérito Médico aos profissionais da região Oeste”, exaltou o presidente do Cremesc, Dr. Tanaro Pereira Bez.

O Dr. Marcos Antonio Machado de Farias, que falou em nome dos homenageados, afirmou: “Merecemos esta honraria sim, pois todos nós, que lutamos e trabalhamos na área médica, sabemos dos percalços da profissão. Muitas vezes não somos compreendidos nem mesmo pelos nossos familiares. Quantas vezes precisamos abrir mão do convívio com as pessoas que amamos para amenizar a dor de alguém”.

Participaram da mesa de abertura da Jornada o Dr. Tanaro Pereira Bez, presidente do Cremesc; o Sr. Rafael Heisel, chefe de gabinete da prefeitura de Treze Tílias; o Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini, conselheiro diretor de Eventos do Cremesc; o Dr. Athos Flávio Santiago Neves, delegado regional do Cremesc de Joaçaba; a Dra. Vera Lúcia Telles Corrêa, delegada regional do Cremesc de Concórdia; a Dra. Cristiane Ortiz, delegada regional do Cremesc de Xanxerê; o Dr. Albari Goetten de Moraes, delegado regional do Cremesc de Curitibanos; o Dr. Raja Elias, delegado regional do Cremesc de Chapecó; o Dr. Ramiro Solla Camina, presidente da Associação Catarinense de Medicina do Centro-Oeste; e o Dr. Paulo Roberto B. de Albuquerque, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina, regional de Joaçaba.



Homenageados

Delegacia de Chapecó

Dr. Jesus Odinei Ferreira Fagundes – CRM 1280

Atua em Quilombo

Natural de Dom Pedrito (RS)

Formado pela Universidade Federal de Santa Maria, em 04/12/1970

Inscrito no Cremesc em 28/03/1973


Dr. Wilmar José Nogara – CRM 1341

Atua em Chapecó

Natural de Porto União

Formado pela Faculdade de Medicina de Campos, em 14/12/1972

Inscrito no Cremesc em 03/01/1974

Especialidade: Urologia


Delegacia de Curitibanos

Dr. Marcos Antônio Machado de Farias – CRM 1381

Atua em Curitibanos

Natural de Curitibanos

Formado pela Universidade Federal do Paraná, em 12/12/1973

Inscrito no Cremesc em 15/02/1974

Especialidade: Cirurgia Geral e Medicina de Tráfego

Foi delegado regional do Cremesc da Delegacia de Curitibanos de 1º/04/1996 a 31/03/2004


Recebeu a homenagem, mas não esteve presente, o Dr. Olides Lunardi (CRM 1330), de Campo Erê.

 


Fotos LS Fotografias
 

Debate entre conselheiros e médicos da região

Na manhã de sábado, último dia do evento, o debate foi sobre questões fundamentais ao exercício da medicina de qualidade: Direção técnica, Direção clínica, Comissões de ética, transferências de pacientes, atestados médicos e requisição de prontuário.

Durante três horas, conselheiros, membros da diretoria e delegados do Cremesc, bem como médicos da região Oeste, trouxeram à mesa assuntos que fazem parte do dia a dia dos profissionais.

Participaram da mesa de debate do segundo dia da Jornada o Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini, conselheiro diretor de Eventos e corregedor-adjunto; a Dra. Rachel Duarte Moritz, primeira secretária; o Dr. Zulmar Vieira Coutinho, coordenador do Departamento de Fiscalização; o Dr. Odi José Oleiniscki, segundo secretário; o Dr. Tanaro Pereira Bez, presidente do Cremesc; o Dr. Anastácio Kotzias Neto, corregedor; o Dr. José Francisco Bernardes, conselheiro; o Dr. Wilmar de Athayde Gerent, conselheiro; e a Dra. Aurea Gomes Nogueira, conselheira do Cremesc.


Confira as fotos do evento em http://goo.gl/UXvR84

 

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Médicos recebem homenagem na última noite do 17º FEMESC  

01/07/2014

O encerramento do 17º Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina (FEMESC), no dia 28 de junho, em Brusque, foi marcado pela homenagem a cinco médicos da região.

Os primos Antônio Waldemar Moser (Brusque) e Melchior Moser (Timbó) receberam o título de Sócios-Vitalícios. A honraria é concedida pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) aos profissionais que completaram 70 anos e que contribuíram com a entidade por 10 anos seguidos ou 20 anos com alguma interrupção.

O médico cirurgião e ginecologista e obstetra, Emílio Luís Niebuhr, também foi homenageado. João Antônio Schaefer (Dr. Nica) aos 96 anos de idade não pode comparecer ao evento, mas foi representado pelo filho, Delfino João Schaefer, também médico.

Formado há 60 anos e um dos primeiros médicos da cidade de Brusque, Germano Hoffman, foi o outro homenageado da noite.


SIMESC passa coordenação do COSEMESC para ACM

A noite de encerramento da 17ª edição do FEMESC marcou a transmissão de coordenação do COSEMESC do SIMESC para a ACM, entidade que coordenará as atividades até o 18º FEMESC, que será realizado em Rio do Sul em data a ser confirmada. "Nosso objetivo continuará sendo dar benefícios aos médicos e, como consequência, à sociedade. Vou continuar atuando no COSEMESC e lutando pela medicina catarinense. Estamos em um ano importante, com eleições em outubro", afirmou Cyro Soncini, que deixou a coordenação do COSEMESC.

O presidente da ACM, Aguinel Bastian Júnior, que assume o cargo, lembrou "Não há dúvidas de que quando as entidades médicas buscam conquistar os direitos dos médicos, a representatividade é diferente, muito mais forte e convincente quando temos um conselho de entidades médicas. Demonstra unanimidade, sintonia, companheirismo na defesa profissional da nossa categoria".  

Fotos: Cristian Wilson/SIMESC

 

 

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Chapa única em Santa Catarina 

30/06/2014

Encerrado o prazo para registro de chapas dos candidatos a Conselheiros Federais efetivo e suplente do Conselho Federal de Medicina (CFM) para o próximo quinquênio às 18h do dia 24 de junho, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC) recebeu a inscrição de uma chapa. Sob o nome Ação, Respeito e Ética, a chapa tem como candidatos os conselheiros Anastácio Kotzias Neto, como conselheiro efetivo, e Wilmar de Athayde Gerente, como suplente.

A eleição, que se realizará no dia 25 de agosto.

O voto será obrigatório e secreto para os médicos que estejam em pleno gozo de seus direitos políticos e profissionais e inscritos primária ou secundariamente no CREMESC até o dia 4 de julho de 2014, sendo facultativo para médicos com mais de 70 (setenta) anos. 

Como o processo de votação será exclusivamente por correspondência, É FUNDAMENTAL A ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO junto ao Cremesc. Os médicos deverão encaminhar os votos pelos Correios, conforme instruções contidas na Resolução CFM nº 2.024/2013.

 

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Abertura do 17º FEMESC reúne lideranças médicas e autoridades políticas 

29/06/2014




A abertura oficial do 17º Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina (FEMESC) no dia 27 de junho, em Brusque, foi marcada pela presença de lideranças médicas estaduais e nacionais e autoridades políticas. Mais de 100 pessoas participaram do evento organizado pelo Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC)

O presidente da Associação Brusquense de Medicina (ABM), Jonas Sebastiani, frisou ser “um orgulho para Brusque receber as lideranças do Estado para debater um assunto tão importante para a categoria, que é o envolvimento do médico com a política, e também para a sociedade”.

O prefeito de Brusque, Paulo Eccel, falou sobre os problemas da saúde enfrentados há pouco mais de um ano no município. “Tivemos que fazer uma intervenção no hospital Azambuja para evitar que fechasse. Gostaria de agradecer aos médicos daquele hospital que lutaram pela não interrupção dos serviços.”

O prefeito também comentou sobre a importância da reforma política no Brasil. “Os partidos não são os culpados pelas mazelas, temos os bons e os maus. Precisamos lutar pela reforma política urgente. O país não aguenta mais a cada dois anos eleições. Não suporta mais o financiamento privado das campanhas eleitorais porque quem financia se acha dono do mandato. Mas o mandato é da população”.

Para o presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Aguinel Bastian Júnior, a compilação e o debate que é e será feito dignificam a profissão médica. “Isso repercute para o nosso maior bem que é o cidadão, pois o médico é um indivíduo que tem grande papel na cidadania. Vivemos um ano político, defendemos uma reforma política, queremos um Brasil justo e cidadão. O FEMESC é um grande ato de cidadania”, afirmou.

O presidente da Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC), Rodrigo d’Eça Neves, complementou destacando que o médico tem um poder de alta influência pela proximidade com as pessoas no seu dia a dia. “Ele tem que dar de si e contribuir com os órgãos de classe. Não pode ser covarde e não agir em prol da classe ou da sociedade”

O presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC) , Tanaro Pereira Bez, chamou a atenção para as atividades desenvolvidas de forma voluntária pelos 42 médicos do Conselho. “Desde 1958, quando o CREMESC iniciou neste Estado, nunca teve tanta dificuldade para administrar os problemas do nosso cotidiano, pedidos de socorro pela saúde pública e condições melhores. A boa medicina tem que passar necessariamente pela legalidade. Nosso Estado tem plenas condições de oferecer uma boa medicina."

O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) e coordenador do COSEMEC, Cyro Soncini, lembrou que se vive um momento diferente por conta da Copa do Mundo no Brasil e das eleições. Ele defendeu que os médicos não podem aceitar calados a atual situação em que se encontra o país e a imagem da categoria. “Agora poderemos escolher quais políticos nos dirigirão. Se na Copa do Mundo não conseguimos entrar em campo, nas eleições todos estão escalados. Precisamos de um governo que entenda que saúde se faz com médicos e não contra médicos. A hora de mudar é agora.”

 

Fotos: Cristian Wilson/SIMESC

 

 

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17º FEMESC debate a fiscalização nas unidades de saúde 

28/06/2014


Na tarde de sexta-feira (27/6), o 17º Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina (FEMESC), realizado em Brusque, iniciou as atividades com a mesa de debates sobre a Resolução do Conselho Federal de Medicina 2056/2013, que estabelece critérios para a autorização de funcionamento dos serviços médicos de quaisquer natureza, vedando o funcionamento daqueles que não estejam de acordo com as regras. Participaram da mesa representantes de entidades médicas e do Ministério Público. O evento é promovido anualmente pelo Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC).

O advogado especialista em Direito Médico, Erial Lopes de Haro, chamou a atenção para as notícias veiculadas na imprensa relatando precariedades nas unidades de saúde. Segundo ele, muitos desses casos poderiam ser solucionados com interdições éticas, mas o recurso ainda é pouco aplicado. 

O conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS), Antônio Celso Ayub, explicou que em seu Estado, o CRM há anos fiscaliza as unidades de saúde. ”Nos casos em que encontramos precariedade nós interditamos a atividade médica e não o local físico.”

Para o consultor técnico do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC), Paulo César de Oliveira, a interdição é um passo importante, mas a orientação durante o processo é fundamental. “O que nos interessa é que os médicos tenham segurança técnica, para que tenha segurança jurídica. Nosso papel é orientar o colega para que alcance a segurança do trabalho.”

O diretor da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Ademar de Oliveira Paes Júnior, afirmou que o ideal seria a integração das entidades médicas e da justiça. “Não precisamos esperar o problema acontecer para discutir soluções. Poderíamos antes estabelecer mesas de trabalhos para estudar melhorias para que uma boa medicina seja realizada e antecipar os problemas e buscar soluções”, destacou.

Para o promotor de justiça Andrey Amorim, a resolução irá padronizar a forma de fiscalização dos conselhos de todo o país e trará maior agilidade. “Isso vai ser muito bom para o Ministério Público, para as entidades, justiça e principalmente para a sociedade. Desta forma poderemos trabalhar em cima de dados concretos em busca de ações mais positivas”.

O presidente da ACM, Aguinel Bastian Júnior, que moderou os trabalhos, citou que debater a Resolução “é importante para que compreendamos até que ponto pode ser fiscalizado e interditado o hospital ou o secretário de Saúde, que é responsável por várias unidades de saúde”.


DEBATE

Durante o debate, os participantes questionaram como fica a defesa dos médicos, até porque há rigor dos CRMs nessas fiscalizações. “É melhor qualquer atitude dentro da resolução e das normas do que não fiscalizar”, acrescentou o advogado Erial.

“O médico às vezes se submete a trabalhar em condições precárias para salvar vidas e isso provavelmente em caso de algum processo será avaliado”, acrescentou o promotor Andrey Amorim.

O consultor do CREMESC, Paulo César de Oliveira, discorda. “O médico tem que procurar segurança jurídica e se estiver atuando em local inadequado certamente irá responder por isso.”

O coordenador do COSEMESC e presidente SIMESC ressaltou que nas unidades de saúde onde houve interdição teve melhoria. “Em 90% dos locais que foram interditados, apareceu a solução. Veio dinheiro de onde não tinha e os resultados foram positivos. Sabemos que é difícil, mas pelo menos o mínimo tem que ser assegurado."


Foto: Cristian Wilson/SIMESC

 

 

 

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II Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Perícias Médicas, em Florianópolis 

25/06/2014


 

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Jornada das Delegacias do CREMESC da Região Oeste 2014 

22/06/2014


O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC) realiza, nos dias 4 e 5 de julho, em Treze Tílias, a Jornada das Delegacias da Região Oeste.

Confira a programação e inscreva-se pelo e-mail eventos@cremesc.org.br.

Mais informações pelo telefone (48) 3952-5000.

 

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Boletim Cosemesc 

20/06/2014



 

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Médicos formados pela Furb recebem
carteira profissional e aula de ética 

18/06/2014


O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina promoveu, na noite de quarta-feira (dia 17), a solenidade de entrega da carteira e cédula de identidade médica e também a aula de ética, aos médicos recém-formados pela Furb, de acordo com a Resolução CREMESC Nº 047/99.

Durante a solenidade, que ocorreu na sede do CREMESC, em Florianópolis, o presidente do Conselho, Dr. Tanaro Pereira Bez, homenageou os novos profissionais e, ao lado do tesoureiro Dr. João Pedro Carreirão Neto e da primeira secretária Dra. Rachel Duarte Moritz, entregou a carteira profissional aos novos médicos. Junto, cada um deles recebeu um exemplar do Código de Ética Médica e a quinta edição do Manual de Orientação Ética.


Clique aqui e confira as fotos da solenidade.

 

 

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Congresso Brasileiro de Nutrologia abre inscrições 

18/06/2014



Estão abertas as inscrições para o XVIII Congresso Brasileiro de Nutrologia, promovido pela Associação Brasileira de Nutrologia (ABRAN). Os interessados podem se inscrever através do site www.abran.org.br/congresso. O evento será realizado entre 24 e 26 de setembro no Hotel Maksoud Plaza, na capital paulista, e reúne os maiores especialistas nacionais e internacionais.

O Congresso é responsável pela atualização do conhecimento e pelo compartilhamento de experiências referentes às mais variadas áreas da saúde ligadas à boa alimentação e aos problemas suscetíveis aos maus hábitos alimentares.

Nesta edição os médicos nutrólogos da ABRAN discutirão temas relacionados à obesidade, síndrome metabólica, gestação, nutrologia esportiva, pediatria, transtornos alimentares, entre outros. O evento já é consolidado entre a classe médica e é referência no País. A edição deste ano espera receber mais de três mil especialistas.

 

Agenda

XVIII Congresso Brasileiro de Nutrologia

Local: Hotel Maksoud Plaza – São Paulo

Endereço: Alameda Campinas, 150

Dias 24, 25 e 26 de setembro

www.abran.org.br/congresso

 

 

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Alerta epidemiológico - Poliomielite

11/06/2014

 

 

 

 

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Médico fiscal recebe homenagem 

11/06/2014


O exemplar caminho trilhado por Dr. Lincoln Virmond Abreu foi motivo de homenagem feita a ele, pelos funcionários do CREMESC, no dia 10 de junho (foto). O paranaense se aposentou dos serviços prestados ao CRM, desde 2004, como médico fiscal concursado. Mas sua história no CREMESC havia começado muito antes, em 1973, quando foi eleito conselheiro, cargo que ocupou até 1993. Durante este período foi membro da Codame, da Comissão de RQE e da Comissão de Tomada de Contas. 

Chegou a Florianópolis em 1965 e foi trabalhar no então Hospital Edith Gama Ramos, atual Hospital Infantil Joana de Gusmão, onde exerceu funções de diretor técnico, diretor clínico e, temporariamente, de diretor geral. Na década de 1970, deu os primeiros passos no atendimento clínico da criança com câncer, criando, nos anos 1980, o Serviço de Oncohematologia Pediátrica.

Foi professor adjunto do Departamento de Pediatria do Centro de Ciências da Saúde da UFSC, membro da diretoria da ACM em quatro gestões, fundou o Departamento de Pediatria da instituição, hoje Sociedade Catarinense de Pediatria, e a Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica. Foi fundador, ainda, da Unimed Florianópolis, tendo sido membro de sua diretoria em várias gestões e presidente entre 1983 e 1985. Além de fundar a Federação das Unimeds do Estado de Santa Catarina. 

Em 2005, recebeu Diploma De Mérito Médico por seus mais de 40 anos de exercício profissional ininterrupto sem qualquer sanção ético-profissional.

 

 

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Secretário de Segurança Pública recebe diretoria do Cremesc 

05/06/2014



Representantes do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc) estiveram em audiência com o secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, César Augusto Grubba, na tarde ontem. O motivo do encontro foi a Lei 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

A lei prevê que “durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos”, entre eles o prontuário médico. No entanto, a Resolução CFM 1605/2000 afirma que “o médico não pode, sem o consentimento do paciente, revelar o conteúdo do prontuário ou ficha médica”.

“Temos um compromisso ético com o paciente, o verdadeiro dono do prontuário. Portanto, não podemos entregar o documento sem que haja o consentimento dele”, afirmou Tanaro Pereira Bez, presidente do Cremesc.

A intenção do encontro era levar ao secretário de Segurança um documento com sugestões de como trabalhar a questão preservando a intimidade dos pacientes e o bom andamento dos trabalhos de investigação.

O secretário Grubba, que estava acompanhado do diretor de Integração, o delegado César Amorim Krieger, foi receptivo ao pedido da diretoria do Cremesc e se comprometeu em elaborar uma resolução que normatize o procedimento de pedido de prontuário aos médicos.

Estiveram presentes à reunião o Dr. Tanaro Pereira Bez, presidente; Dr. Armando José d'Acâmpora, secretário geral; Dr. Paulo César de Oliveira, consultor da presidência; Dr. Anastácio Kotzias Neto, corregedor; Dr. João Pedro Carreirão Neto, tesoureiro; e Dr. Irineu Ramos Filho, assessor jurídico do Cremesc.

 

 

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Atendimento de urgência: Conselhos de Medicina fiscalizam estádios 

05/06/2014



Os Conselhos de Medicina bem que tentaram, mas até o dia 4 de junho, há oito dias do início da Copa do Mundo de 2014, não conseguiram concluir a fiscalização necessária em boa parte dos postos de saúde e ambulatórios montados nos 12 estádios da competição.


Na maioria das arenas, as visitas foram agendadas para acontecer até 10 de junho a pedido dos organizadores. Como a entrega das instalações atrasou, argumentarem ser necessário prazo para finalizar a montagem dos equipamentos.


Em alguns locais, como a Arena Pernambuco, a vistoria terminou bem, apenas com pequenas recomendações de ajuste. Em outras, como a Arena das Dunas, em Natal (RN), os fiscais encontraram salas vazias e pintadas de branco.


Durante o mês de maio, os CRMs entraram em contato com os comitês locais da FIFA. Em alguns chegaram a ir aos estádios, mas impedidos de vistoriar os postos, obrigou o reagendamento.


Os fiscais verificam o cumprimento das regras previstas na Resolução do CFM 2012/2013, que exige a montagem de infraestrutura mínima para atendimento de espectadores e atletas, inclusive em casos de urgência.

Entre as exigências está a previsão de ambulâncias de Suporte Avançado (USA), com conhecimento prévio da rota de fuga e hospital de destino. Essa norma é válida não só para a Copa do Mundo, mas para todos os eventos de massa, inclusive de espetáculos e festivais de músicas.


O coordenador do Departamento de Fiscalização do CFM e 3º vice-presidente da entidade, Emmanuel Cavalcanti Fortes, lamenta o atraso das vistorias, mas garante o trabalho. “Essa demora está dentro do contexto de todo o problema de viabilizar o espetáculo. No entanto, mesmo em cima da hora, os Conselhos não abrem mão de vistoriar e garantir a assistência à saúde dos torcedores”, defende.


De acordo com a diretriz do CFM, a assistência médica ao público deverá compreender:


- Posto médico em ambiente físico fixo ou de campanha;


- Sua distribuição geográfica deverá obedecer aos critérios de segurança previstos pela organização;


- Um consultório para cada médico presente no ambiente, no caso de opção por organizar a assistência em mais de um espaço geográfico;


- Sala para procedimentos médicos e de enfermagem;


- Macas acolchoadas, distribuídas, cada par, em ambientes físicos diferentes, até o máximo de seis, sendo duas para procedimentos de estabilização e transporte por ambulância e quatro para outros procedimentos e observação;


- Materiais e insumos para primeiros socorros e suporte à vida;


- Material de expediente para registros em prontuário, para cada paciente, atestações, prescrições e encaminhamentos;


- Ambulância USA (Unidade de Suporte Avançado), com conhecimento prévio da rota de fuga e hospital de destino.

 

 

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Médicos revertem manobra política e garantem
remessa de projeto à sanção presidencial 

30/05/2014



Graças à mobilização de médicos e lideranças de todo o país e a articulação política das entidades nacionais, o projeto que estabelece critérios para a adequada contratualização da relação entre operadoras e prestadores de serviço segue agora à sanção presidencial. Após a aprovação do texto do PL 6964/2010 em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, 72 deputados assinaram um requerimento que pretendia emperrar o projeto e impediu o envio imediato à sanção da Presidente Dilma Rousseff, submetendo-o à aprovação prévia do Plenário da Casa. 


Médicos de todo o país atenderam ao chamado das lideranças nacionais e reagiram prontamente à manobra que tentou barrar o projeto – supostamente influenciada pelas operadoras de planos com o apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A categoria conseguiu sensibilizar parte destes parlamentares para que assinassem um novo documento (REC 10321/14), capitaneado pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE), pedindo a derrubada do recurso. 


Além da articulação das entidades médicas nacionais e regionais, um grupo orientado pela Comissão de Assuntos Políticos (CAP) e pela Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU) percorreu os corredores do Congresso Nacional ao longo desta semana e colheu assinaturas de 47 deputados. Os representantes argumentaram que o projeto sintetiza uma série de itens que, juntos, contribuirão para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde e equilibrar a relação entre prestadores de serviços e operadoras. 


“Conseguimos mudar a opinião dos parlamentares em prol de uma medida que será favorável aos interesses da sociedade, em especial de profissionais e pacientes, pois este projeto que tem a oportunidade concreta de resolver a questão da contratualização”, celebrou o conselheiro Aloísio Tibiriçá, coordenador da Comsu. “A articulação dos médicos foi fundamental para reverter esse processo político. Agora esperamos que essa mesma influência seja exercida por todos os profissionais da saúde no sentido de garantir a sanção da presidente Dilma Rousseff”, esclareceu Alceu Pimentel, coordenador da CAP. Após a conferência das assinaturas, o PL será encaminhado à Presidência, possivelmente durante a primeira semana de junho.


Melhora de serviços – Com a entrada em vigor na íntegra do PL 6964/2010, passarão a valer uma série de regras que, conjuntamente, contribuirão para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde e equilibrar a relação entre prestadores de serviços e operadoras. 


O benefício não se limitará aos médicos. Milhares de profissionais de outras categorias (psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e dentistas), que também prestam serviços às operadoras, também contarão com os avanços do PL, que, em resumo, pode melhorar a assistência para mais de 50 milhões de brasileiros, usuários de planos de saúde. 


O projeto também obriga os planos de saúde a substituir o profissional descredenciado por outro equivalente e determina que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência. As mudanças previstas, quando em vigor, trarão maior conforto, segurança e sentimento de satisfação para a sociedade. 


Em Carta Aberta, lideranças repudiam atuação da ANS 


“Além de omissa, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem atuado em desfavor dos profissionais e em prol dos interesses das operadoras de planos de saúde, colocando em risco a assistência oferecida a mais de 25% da população”. Esta é a avaliação das lideranças médicas sobre a conduta da ANS com relação ao cumprimento da Agenda Regulatória para 2013 e 2014. A indignação consta em Carta Aberta assinada pela Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU), que se reuniu em Brasília no último dia 23 de maio com ampla participação de entidades médicas de todo o país. 


Segundo representantes de Conselhos, Sindicatos, Associações e Sociedades de Especialidades, embora o aperfeiçoamento do “relacionamento entre operadoras e prestadores de serviço” conste entre as atuais metas da Agência, até o momento as demandas dos médicos não foram contempladas. Ao contrário disso, a autarquia tem anunciado ações que acirram conflitos e problemas no setor, como a recente proposta apresentada por meio da Consulta Pública nº 54/13, que, após receber forte rejeição dos médicos, culminou na Resolução Normativa nº 346/14. 


A nova norma instituiu o Comitê de Incentivo às Boas Práticas entre Operadoras e Prestadores (COBOP), visto com cautela pelos médicos, visto que induz à criação de mecanismos potencialmente antiéticos, como a redução da utilização dos modelos de pagamento por procedimento. “Na prática, a iniciativa resgata a polêmica tese do pagamento por performance, a qual é repudiada por beneficiar os empresários, em detrimento dos interesses dos profissionais e dos pacientes”, aponta o documento encaminhado ao presidente da ANS, André Longo, dentre outras autoridades 


Íntegra do documento disponível em http://bit.ly/1he0XRg

 

 

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Análise do orçamento da União mostra coincidente alta
de investimentos em saúde com períodos eleitorais 

29/05/2014

Uma série histórica do orçamento da União que aponta a existência de picos de investimento em saúde em coincidência com meses que antecedem os períodos eleitorais, de forma geral, é indicativo de que em ano de pleitos (municipais, estaduais ou federais) os cofres públicos tendem a ser mais ágeis e eficazes em repasses e pagamentos.  É o que aponta levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que avaliou as contas do Ministério da Saúde entre 2001 e 2014.

O trabalho do CFM registra uma conveniente liberação de recursos nos primeiros quadrimestres de cada ano do período avaliado. De acordo com dados oficiais, o investimento nos anos de eleições sobe, em média, 48%.  Percebe-se ainda que após a disputa por cargos eletivos ocorre uma tendência de queda, às vezes significativa no volume do orçamento executado, no ano seguinte ao pleito. A série indica que nova alta é percebida no exercício subsequente, confirmando-se a tendência de aumento dos gastos públicos em anos de pleitos eleitorais e de contenção de despesas posteriormente.

De acordo com a análise do CFM, de janeiro a abril de 2014 as aplicações em saúde atingiram quase R$ 1,4 bilhão, impulsionadas significativamente pela postergação de pagamentos de despesas de 2013 (os chamados restos a pagar). No primeiro quadrimestre de 2013, o volume investido foi de R$ 1 bilhão. No entanto, o valor do ano passado foi inferior ao aplicado em 2012, quando aconteceram as últimas eleições municipais em todo o país. Nos primeiros meses daquele ano, o Ministério da Saúde desembolsou R$ 1,3 bilhão, ou seja, 65% a mais que em 2011 (R$ 834 milhões).

Já em 2010, quando foram realizadas eleições presidenciais, também foi possível notar o crescimento dos investimentos em saúde nos quatro primeiros meses do exercício. Naquele período, houve gasto de R$ 892 milhões, um montante R$ 243 milhões maior (37%) que o investido durante o primeiro quadrimestre de 2009. O ano de 2008 foi o único que não seguiu o padrão encontrado nos anos eleitorais, com queda de 35% nos investimentos do quadrimestre. Todos os dados foram atualizados pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para Carlos Vital, 1º vice-presidente do CFM, as informações deixam claro que o ritmo de investimentos pode estar mais relacionado ao interesse político-eleitoral do que estritamente ao interesse público. “Em anos de votação, tradicionalmente, os gastos costumam ser expandidos e a liberação mais generosa. Esse ciclo de expansão e de contingenciamento é ruim, pois não permite a continuidade de projetos e obras até a próxima eleição”, criticou Vital. Ele destacou ainda a influência do calendário eleitoral em outras áreas de investimento do Governo, conforme mostra estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado em 2011.

Confira abaixo os valores investidos na saúde de 2001 a 2014:


Saúde não é prioridade
- Apesar da guinada dos investimentos em saúde nos primeiros meses, o levantamento do CFM constatou ainda que, em 2014, dos R$ 18,3 bilhões gastos com investimentos pelo Governo Federal, o Ministério da Saúde foi responsável por apenas 7,4% dessa quantia. Dentre os órgãos do Executivo, a Saúde aparece em quinto lugar na lista de prioridades no chamado “gasto nobre”. Significa dizer que, a frente da construção, ampliação e reforma de unidades de saúde e da compra de equipamentos médico-hospitalares para atender o Sistema Único de Saúde (SUS), constam obras em rodovias, estádios, armamento militar e até máquinas e equipamentos rurais.

Entre janeiro e abril de 2014, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por exemplo, investiu R$ 1,5 bilhão. O valor é mais de 1.000% maior que o investido pelo órgão no mesmo período do ano passado. O aumento expressivo nos investimentos se deu na aquisição de motoniveladoras, retroescavadeiras, caminhões basculantes, caminhões cisternas e pás carregadeiras, distribuídas para municípios de até 50 mil habitantes.

Os valores aplicados pelo MDA foram maiores do que os investimentos globais de ministérios responsáveis por obras relevantes como o da Saúde. Só para a ação de distribuição de equipamentos do desenvolvimento agrário foram aplicados R$ 918,1 milhões. O montante é maior, por exemplo, do que os aplicados no mesmo período em ações de assistência ambulatorial e hospitalar especializada (R$ 95,3 milhões), atenção básica em saúde (R$ 77,2 milhões), e, serviços urbanos de água e esgoto (R$ 58,1 milhões).

Ipea confirma tendência - Em 2011, o Ipea realizou estudo com base em dados de 1995 a 2011 e demonstrou que os investimentos do governo federal, dos estados e dos municípios em todas as áreas são influenciados pelo calendário eleitoral. “Os anos subsequentes às eleições presidenciais e dos governadores estaduais normalmente coincidem com quedas muito fortes da taxa de investimento público, relacionadas a programas de ajustes fiscais, que posteriormente são revertidas no decorrer do ciclo eleitoral”, aponta o estudo.

Segundo o Ipea, em dezembro de 1998 (ano da reeleição de Fernando Henrique Cardoso), a taxa anualizada de investimento das administrações públicas era de 2,4% do PIB (proporção relativa a valores acumulados ao longo do ano), no ano seguinte cai para cerca de 1,5%. Em 2002 (ano da primeira eleição de Luiz Inácio Lula da Silva), a taxa chega a 2,2% e em 2003 desce para 1,5%. Em 2006 (reeleição de Lula), a taxa cravou 2% e em 2007 ficou abaixo de 1,8%. No ano passado, a mesma taxa superou os 2,8% e a projeção do Ipea para este ano é de que esteja abaixo de 2,5%.

 

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A situação real das urgências e emergências do Brasil 

27/05/2014

 

Clique aqui e confira a síntese do relatório da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que visitou unidades de urgência e emergência em parceria com o CFM

 

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Jornada de Delegacias das Regiões Vale e Serra 2014 

27/05/2014


A Jornada de Delegacias das Regiões Vale e Serra 2014 ocorreu neste final de semana, dias 23 e 24, em Balneário Camboriú. Sua abertura oficial foi às 20h30min, mas durante à tarde membros da diretoria do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC), conversaram com médicos da região que levaram dúvidas.

“Sabemos que para os que buscam uma medicina de qualidade, a tarefa é difícil. Por isso, é um prazer esta aproximação com a categoria médica. Estas à disposição para trazer informação aos colegas”, afirmou o presidente do CREMESC, Dr. Tanaro Pereira Bez.

As dificuldades diárias enfrentadas pelos médicos estiveram em pauta na reunião que contou com a presença do Dr. Paulo César de Oliveira, Consultor Técnico da Presidência; do Dr. Rodrigo Jorge Da Luz Bertoncini, coordenador de Eventos; do Dr. Zulmar Vieira Coutinho, coordenador do Defis; do Dr. João Pedro Carreirão Neto, Primeiro Tesoureiro; do Dr. Diogo Nei Ribeiro, Segundo Tesoureiro; da Dra. Rachel Duarte Moritz, Primeira Secretária; do Dr. Luis Taddeo Filho, Delegado de Araranguá; do Dr. Romulo Pizzolatti, Delegado de Criciúma; do Dr. Ricardo D. Zimmermann, Hospital Municipal Ruth Cardoso; do Dr. Fernando Vargas Garcia, Hospital Santo Antônio de Blumenau; do Dr. Alysson Natael, Unimed Vila Nova, de Blumenau; e do Dr. Ivan Stratiersky, Hospital São José, Urubici.


Diploma de Mérito Médito e palestra

Às 20h30min de sexta-feira, dia 23, ocorreu a abertura oficial da Jornada de Delegacias das Regiões Vale e Serra 2014, coordenada pela Delegacia de Itajaí. O evento teve como objetivo debater assuntos pertinentes à classe médica e difundir as normas e orientações do Conselho aos médicos das Delegacias de Blumenau, Itajaí, Lages e Rio Do Sul.

Na mesma solenidade, foram homenageados os médicos com mais de 40 anos de profissão, com a entrega do Diploma de Mérito Médico.

Compondo a mesa estavam Dr. Tanaro Pereira Bez, presidente Do CREMESC; Dr. Delmo Dumke, delegado regional do CREMESC de Itajaí e presidente do Simesc de Balneário Camboriú; Dr. Marco Otílio Duarte Rodrigues, secretário se Saúde de Balneário Camboriú; Dr. Rodrigo Jorge Da Luz Bertoncini, conselheiro coordenador de eventos do CREMESC; Dr. Antonio Silveira Sbissa, vice-presidente do CREMESC e que também representou a Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (ACAMESC); Dr. Jacy Bruns, delegado regional do CREMESC de Blumenau; Dr. Ademir Claudino Dos Santos, delegado regional do CREMESC de Rio do Sul; e Dr. Marcelo Henrique Rovaris, presidente da Regional Médica de Balneário Camboriú.

Trinta médicos catarinenses receberam das mãos do presidente e do conselheiro coordenador de eventos do CREMESC o Diploma de Mérito Médico, concedido aos médicos que tenham completado 40 anos de exercício profissional ininterrupto, incluindo a residência médica ou outros cursos pós-graduados, sem qualquer sanção ético-profissional, com relevante e exemplar conduta médica e tendo contribuído para promover ética, técnica e cientificamente à Medicina em Santa Catarina. A homenagem é uma Resolução CREMESC, a de nº 007/95.

O Dr. Jacy Bruns falou em nome de todos os homenageados da noite e lembrou da importância de se exercer a medicina de forma ética. 

Depois das homenagens, o vice-presidente do CREMESC, Dr. Antonio Silveira Sbissa, explanar sobre o tema A Clínica e a Tecnologia.


Homenageados

Delegacia de Blumenau

Dr. Cesar Tournier Elias (CRM 1099)

Dr. Antonio Carlos Beduschi (CRM 1120)

Dr. Jose Carlos Stefanes Filho (CRM 1153)

Dr. Antonio Carlos Sandrini (CRM 1217)

Dr. Bruno Trauczynski Neto (CRM 1282)

Dr. Jacy Bruns ( CRM 1298)

Dr. Alexandre Jose Ferreira (CRM 1336)

Dr. Adilson Schaefer (CRM 1337)

Dr. Edson Manoel Da Silva (CRM 1409)

Dr. Jose Danielski Neto (CRM 1417)


Delegacia de Itajaí

Dr. Luiz Jose De Almeida Fayad (CRM 1162)

Dr. Eduardo Marques Brandao (CRM 1231)

Dr. Antonio Joao Meireles Rosado (CRM 1240)

Dr. Armando Gutierrez Fernandez (CRM 1279)


Delegacia de Rio do Sul

Dr. Jaime Stüpp (CRM 1347)

Dr. Dario Nardelli (CRM 1370)

Dr. Walter Muller Neto (CRM 1379)

Dr. Dilson Stadnik (CRM 1387)


Delegacia e Lages

Dr. Carlos Augusto Matiotti Leite (CRM 1425)


Receberam a homenagem mas não estavam presentes

Delegacia de Itajaí

Dr. Rogério Antonio Gaio (CRM 1380)

Dr. Haroldo Fernando Vilela (CRM 1412)


Delegacia de Lages

Dr. José Vieira Branco (CRM 1315)


Delegacia de Blumenau

Dr. Flavio Rodolfo Zacchi (CRM 1100)

Dr. Humberto Rebello Narciso (CRM 1147)

Dr. Edgar Arruda Salome Filho (CRM 1172)

Dr. Dubes Sonego (CRM 1184)

Dr. Wilson Rodacki (CRM 1263)

Dr. Luiz Ingletto (CRM 1395)


Delegacia de Rio do Sul

Dr. Guido Gaertner (CRM 1251)

Dr. Decio Miragaia Finardi (CRM 1243)


Painel e debate

A Jornada das Delegacias da Região do Vale e Serra 2014 recomeçou Às 9h de sábado com o debate dos temas Direção Técnica, Direção Clínica, Comissões de Ética, transferência de pacientes, atestados médicos e requisição de prontuário.

Durante a sessão aberta de perguntas e respostas sobre, os medicos da região puderam tirar dúvidas sobre assuntos diversos.


Clique aqui e confira as fotos do evento

 

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XVII FEMESC 

27/05/2014


 

 

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NOTA DE ESCLARECIMENTO 

21/05/2014


Não obstante às suas posições públicas assumidas com respeito às políticas governamentais na área da saúde e seu repúdio às coligações político-partidárias feitas de modo argentário e corrupto e às manobras de caráter políticos-eleitoreiras com base em publicidade incoerente com a realidade do país, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público esclarecer que:

  1. Carta que contém orientações aos médicos brasileiros neste período pré-eleitoral não é de autoria do CFM, que também não é responsável por sua divulgação na mídia e grupos de redes sociais.
  2. Todos os posicionamentos oficiais do CFM são divulgados por meio de seus veículos oficiais de comunicação (jornal, site, revistas e páginas/contas em canais de relacionamento).
  3. A entidade já pediu às autoridades que tome as devidas providências para identificar os responsáveis pela mensagem.

 

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

 

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CFM alerta para importância de medidas que garantam o bom funcionamento do SUS 

20/05/2014


O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmou que o Ministério da Saúde deveria se concentrar em ações estruturantes e necessárias ao funcionamento efetivo da rede pública, ao invés de priorizar programas considerados midiáticos e de caráter eleitoreiro. Os comentários foram uma resposta às declarações publicadas pela imprensa atribuídas ao ministro da Saúde Arthur Chioro que, em entrevista a jornalistas em Genebra na segunda-feira (19), disse que o Governo estuda prorrogar o Programa Mais Médicos até 2019.

 

Para o presidente em exercício do CFM, Carlos Vital Tavares Correa Lima, a fixação dos médicos brasileiros no interior e nas áreas de difícil provimento depende da criação de uma carreira de Estado para a categoria. Também deve ser proporcionada aos profissionais e aos cidadãos a estrutura mínima necessária ao exercício da medicina e à realização de atendimentos com dignidade. “Para o CFM, mais saúde só pode se materializar com mais médicos capacitados, maior orçamento e melhores gestão e infraestrutura”.

 

Além de defender mudanças na política de recursos humanos, o Conselho Federal de Medicina chamou atenção para os equívocos enfrentados pela gestão federal. Na avaliação da entidade, o Ministério da Saúde deveria se concentrar em questões como o aumento do volume de recursos orçamentários para o setor, conforme cobrado por mais de 2,5 milhões de brasileiros que pediram em abaixo assinado que pelo menos 10% da receita corrente bruta da União sejam destinados à rede pública.

 

Por outro lado, a entidade também considera que é preciso que o Governo gaste melhor o que já está disponível. De acordo com análise do orçamento da União, dos R$ 9,4 bilhões disponíveis para investimentos em unidades de saúde, em 2013, o Ministério desembolsou somente R$ 3,9 bilhões. Nos últimos 13 anos (2001 a 2013), foram autorizados R$ 80,5 bilhões específicos para investimentos. No entanto, apenas R$ 33 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 47,5 bilhões deixaram de ser investidos. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 6 deixaram de ser aplicados.

 

O CFM também alerta para a incapacidade do Governo de concluir até mesmo seus compromissos assumidos, como as ações da segunda edição do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). De acordo com dados oficiais, apenas 11% das ações para a área da saúde foram concluídas desde 2011. Das 24.066 ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pouco mais de 2.500 foram finalizadas até dezembro do ano passado. Cerca de 50% das ações previstas ainda continuam no papel, ou seja, nos estágios de "ação preparatória", "contratação" ou "licitação".

 

Carlos Vital disse ainda que o problema que deveria merecer atenção prioritária do Ministério da Saúde é o fechamento de leitos para internação de pacientes.  O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) mostra que, desde janeiro de 2010, foram desativados quase 13 mil leitos na rede pública de saúde, ou seja, uma média de 10 por dia. Os cortes têm prejudicado, especialmente, as internações nas áreas de psiquiatria (- 7.449 leitos), pediatria (-5.992), obstetrícia (-3.431) e cirurgia geral (-340).

 

“Somente com uma gestão competente, que atente para estes e outros problemas, a população terá os serviços de saúde que tem direito.  Sem medidas desse tipo, continuarão a existir casos como os apontados por relatórios recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que apontaram a existência de problemas graves, complexos e recorrentes relacionados a insuficiência de leitos; superlotação de emergências hospitalares; falta de medicamentos e insumos hospitalares; e inadequada estrutura física”, concluiu Vital.

 

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Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Perícias Médicas 

20/05/2014


 

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CFM debate a incorporação, pelo SUS, de novos procedimentos em idosos 

20/05/2014


O aumento da longevidade dos brasileiros impõe ao sistema de saúde a implementação de políticas públicas direcionadas à parcela da população com mais idade. Para debater a incorporação de novos procedimentos médicos destinados a esta faixa etária, o Conselho Federal de Medicina (CFM) promoverá na tarde do dia 27 de maio o Fórum sobre racionamento de novos procedimentos em idosos como política pública de saúde (veja a programação abaixo).

 

A abertura será realizada pelo presidente do CFM, Roberto Luiz d´Ávila, que falará sobre o papel do CFM, após a edição da lei do ato médico, no reconhecimento de novas terapias. Em seguida, o padre e médico Aníbal Gil Lopes, membro da Comissão para reconhecimento científico de novos procedimentos em medicina do CFM, falará sobre o tema “Utilitarismo e o racionamento de novas terapias em idosos - há respaldo bioético para a prática no Brasil?”.

 

Os “Desafios para incorporação do Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica (TAVI) no Sistema de Saúde do Brasil”, será o tema da palestra a ser dada pelo cardiologista Marcelo Queiroga, que representará a Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (SBHCI). A palestra seguinte será do professor titular do departamento de Filosofia de Direito da Universidade de São Paulo Tércio Sampaio Ferraz, que falará sobre o tema “Opção pela Morte – Abordagem Jusfilosófica”.

 

Das 16h às 17h será realizado um debate sobre os temas tratados nas palestras. Os debatedores serão o 1º Vice-Presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima; o subprocurador-geral da República Eitel Santiago de Brito Pereira e o presidente da SBHCI, Hélio Roque Figueira.

 

Ao final do Fórum, será realizado o lançamento do livro “Atuação da SBHCI na Incorporação do Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica no Brasil”, de autoria dos cardiologistas Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, Pedro Alves Lemos Neto e Fábio Sândoli de Brito Júnior.

 

 

FÓRUM SOBRE RACIONAMENTO DE NOVOS PROCEDIMENTOS EM IDOSOS COMO POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE

DATA: 27.05.2014 (terça-feira)

LOCAL: Auditório do CFM

 

14h às 14h30 – Abertura

Dr. Roberto Luiz d’ Avila (Presidente do CFM)

Tema: Papel do Conselho Federal de Medicina no reconhecimento de novas terapias após a Lei do Ato Médico

 

14h30 às 15h - Dr. Aníbal Gil Lopes (Membro da Comissão para reconhecimento científico de novos procedimentos em Medicina do Conselho Federal de Medicina)

Tema: Utilitarismo e o racionamento de novas terapias em idosos - Há respaldo bioético para a prática no Brasil?

 

15h às 15h30 - Dr. Marcelo Queiroga (Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista)

Tema: Desafios para incorporação do Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica (TAVI) no Sistema de Saúde do Brasil

 

15h30 às 16h - Dr. Tércio Sampaio Ferraz (Professor Titular do Departamento de Filosofia de Direito da USP)

Tema: Opção pela Morte – Abordagem Jusfilosófica

 

16h às 17h– Debates sobre os temas abordados:

 

Debatedores:

 

Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima (1º Vice-Presidente do CFM)

Dr. Eitel Santiago de Brito Pereira (Subprocurador-Geral da República – MPF)

Dr. Hélio Roque Figueira (Presidente da SBHCI – Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista)

 

17h – Lançamento do livro Atuação da SBHCI na Incorporação do Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica no Brasil, de autoria dos Drs. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, Pedro Alves Lemos Neto e Fábio Sândoli de Brito Júnior.

 

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Galeria de ex-presidentes 

16/05/2014


A noite desta quinta-feira (15) foi de homenagem ao Dr. Vicente Pacheco Oliveira, na sede do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc), em Florianópolis. Ao lado de sua esposa, a Sra. Elisabeth Oliveira, ele, que foi presidente do Cremesc de 02/07/2012 a 30/09/2013, descerrou sua foto e agora faz parte da galeria dos ex-presidentes.

 

Dr. Tanaro Pereira Bez, atual presidente do Cremesc, abriu a solenidade parabenizando o Dr. Vicente por sua atuação à frente do Conselho. “15 meses foi pouco para o tamanho do seu sonho”, lembrou e afirmou que, embora o tempo tenha sido pequeno, as realizações de seu antecessor foram grandes.

 

Coube ao Dr. Marcelino Osmar Vieira fazer a apresentação do homenageado. O conselheiro lembrou da trajetória do ex-presidente, que nasceu em Araranguá e veio estudar na Capital. Lembrou que a gestão do Dr. Vicente foi de trabalho incansável, superando momentos difíceis como a maior greve da saúde de Santa Catarina; a lei do Ato Médico; a polêmica resolução sobre interrupção de gravidez do Conselho Federal de Medicina (CFM); a questão dos intercambistas; entre outros. 

 

Durante o agradecimento à homenagem, Dr. Vicente lembrou que, durante seu mandato, contou com a colaboração de conselheiros, diretoria, funcionários e da família. “Em 2003, quando cheguei ao Conselho, era como um aluno assustado que via admirado os colegas inteligentes falando sobre coisas que eu não conhecia, e pensava que um dia queria saber.”

Dr. Vicente passou por vários cargos antes de chegar à presidência. Foi presidente da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), tesoureiro, primeiro secretário, corregedor e vice-presidente. Atualmente, é presidente da Codame.

“Estar à frente do CRM, representando 20 mil médicos, é uma grande responsabilidade. Saí da presidência me sentindo um cidadão mais capacitado a exercer a cidadania”, finalizou.

 

No final da solenidade, o presidente do Conselho, Dr. Tanaro Pereira Bez, fez o lançamento do Manual do Corpo Clínico e do Diretor Clínico, que tem autoria do conselheiro Marcelino Osmar Vieira, e do Regimento Interno do Cremesc, feito durante a gestão do Dr. Vicente.

 

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Honorários dos planos de saúde: Tramitação do PL 6964/2010 deixa a sociedade em alerta 

16/05/2014


As entidades médicas estão em alerta com relação à tramitação do PL 6964/2010, que, entre outros pontos, estabelece critérios para a adequada contratualização da relação entre operadoras e médicos, enquanto prestadores de serviço. O texto havia sido aprovado em caráter terminativo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em 8 de maio, e seguiria para a sanção da Presidência da República. No entanto, na quarta-feira (15), um grupo de 72 deputados federais encaminhou à Mesa Diretora da Câmara recurso para que a proposta passe antes pela apreciação do Plenário.

 

Trata-se de tema de grande interesse para o movimento médico e dos profissionais da saúde ao inserir na legislação mecanismos que trazem maior equilíbrio na relação entre profissionais e operadoras de planos. A Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu) e da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) têm acompanhado de perto a tramitação do PL 6964/2010 e entendem que o momento exige mobilização urgente das entidades da categoria.

 

Lista de parlamentares - Se até a data de sua publicação, no Diário Oficial da Câmara, houver a retirada de nomes da lista de parlamentares que apoiam o recurso para apreciação do PL em Plenário o texto retomará sua tramitação normal, ou seja, será encaminhado para a sanção presidencial. O conselheiro Alceu Pimentel, coordenador da CAP, alertou para a necessidade das entidades médicas terem uma ação neste sentido.

 

“As lideranças e entidades médicas estaduais estão sendo orientadas a sensibilizar os deputados que assinaram o requerimento e são de suas regiões. O ideal é que os que acolherem o argumento dos médicos informem à Mesa Diretora sua decisão de não mais apoiar o recurso de forma urgente. Esperamos mudar a opinião de boa parte deste grupo em prol de uma medida que será favorável aos interesses da sociedade, em especial de profissionais e pacientes”, lembrou o conselheiro Aloísio Tibiriça Miranda, coordenador da Comsu e presidente em Exercício do CFM.

 

Melhora de serviços - Com a entrada em vigor na íntegra do PL 6964/2010, passarão a valer uma série de regras que, conjuntamente, contribuirão para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde e equilibrar a relação entre prestadores de serviços e operadoras. As mudanças previstas, quando em vigor, certamente trarão maior conforto, segurança e sentimento de satisfação para a sociedade.

 

O benefício não se limitará aos médicos. Milhares de profissionais de outras categorias (psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e dentistas), que também prestam serviços às operadoras, também contarão com os avanços do PL, que, em resumo, pode melhorar a assistência para mais de 50 milhões de brasileiros, usuários de planos de saúde.

 

Editorial favorável - Na quarta-feira (14), o tema foi destaque no jornal O Estado de S. Paulo, um dos principais do país. No editorial “Avanço nos planos de saúde”, o veículo de comunicação defendeu a aprovação do texto em sua íntegra. “O projeto - PL 6.964/10 - dá solução a alguns dos problemas que, há muito tempo, mais prejudicam tanto os clientes dos planos como os médicos por estes contratados para atendê-los”, afirma o jornal, que, mais adiante, ressalta que entre as vantagens da proposta está a fixação de que as relações tanto de pessoas físicas (médicos) como jurídicas (hospitais e laboratórios) com os planos aos quais elas prestam serviço terão de ser reguladas por contrato escrito.

 

A regra prevê a inclusão de direitos, obrigações e responsabilidades das partes. “Haverá, por exemplo, a definição dos valores dos serviços contratados, dos critérios, da forma e da periodicidade do seu reajuste, e dos prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados", informa o editorial, que finaliza com uma exortação: “as regras do PL 6.964/10 são muito mais objetivas e realistas e, por isso, capazes de trazer maiores benefícios para clientes e médicos. Se a presidente tiver isso em mente e sancionar o projeto tal como aprovado pelo Congresso, ajudará a melhorar o serviço prestado pelos planos”.

 

 

ACESSE A LISTA COMPLETA DOS DEPUTADOS - http://portal.cfm.org.br/images/PDF/listadeputadosrecurso.pdf. 

 

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Atuação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
e Emergência será normatizada pelo CFM 

15/05/2014


A regulamentação dos serviços pré-hospitalares móveis de urgência e emergência privados e públicos, entre eles o SAMU, foi o tema da reunião dos membros da Câmara Técnica de Urgência e Emergência do Conselho Federal de Medicina (CFM). Nesta quinta-feira (15), o grupo discutiu uma minuta de resolução que disciplinará as normas para funcionamento do serviço oferecido à população.

A regulamentação fixará exigências para o atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência, como o número de ambulâncias e médicos reguladores e intervencionistas necessários de acordo com a população, além do tipo de atendimento a ser oferecido.

Para a normatização, a resolução deverá considerar a oferta de serviços de atendimento móvel adequados à necessidade do País e as condições de trabalho dos profissionais, afirma o coordenador da Câmara Técnica de Urgência e Emergência do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro. “Esperamos poder melhorar o atendimento à população pelos serviços pré-hospitalares, além de dar melhores condições de trabalho e de segurança para os médicos e toda a quipe”, acredita o conselheiro.

O grupo deverá voltar a se reunir no mês de julho para dar continuidade à elaboração da minuta de resolução. 

 

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Parâmetros para funcionamento de postos
de saúde e consultórios entram em vigor 

13/05/2014

A Resolução 2.056/13, que redefine as regras para fiscalização do exercício da medicina em território nacional, entra em vigor nesta terça-feira (13 de maio). Editada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em novembro de 2013, a norma cumpriu o prazo de 180 dias para que o Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil e seus roteiros de vistoria comecem a valer.

Até o momento, Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) de todo o país realizaram vistorias educativas com base nos novos parâmetros e também para treinar seus fiscais no uso das novas ferramentas. Contudo, a partir de 13 de maio, as unidades de saúde fiscalizadas terão 15 dias (prorrogáveis por igual período) para solucionar os problemas apontados.

Em caso de não cumprimento das orientações, o CRM poderá chegar a propor a interdição ética do estabelecimento e apresentar denúncias aos órgãos competentes, como Ministério Público e Tribunais de Contas. Nestes casos, o médico fica proibido de trabalhar no local até que sejam providenciadas as devidas condições de trabalho. Medidas desse porte são tomadas quando se percebe que os atendimentos nestes locais podem expor o paciente e os profissionais a situações de risco.

Outro ponto importante da Resolução 2.056/13 é que, ao alterar substancialmente o trabalho nos CRMs em suas atividades de fiscalização de serviços médico-assistenciais, ela uniformiza essa prática em todos os estados. “Será uma verdadeira transformação no modo de ensinar e exercer a medicina”, afirmou o diretor do Departamento de Fiscalização e 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes.

Para poder colocar essa nova metodologia em prática, os 27 CRMs receberam do CFM kits, que cumprem as determinações do Manual de Vistoria e Fiscalização. No pacote, estão tablets, máquinas fotográficas, medidores a laser (para averiguar o tamanho dos ambientes), scanners digitais e impressoras portáteis. Também estão incluindo softwares para permitir que os formulários de visitas sejam preenchidos e enviados pela internet para os Departamentos de Fiscalização em alguns cliques.

Com a mudança, as vistorias passam a cumprir um check list padrão, gerando o envio de relatórios ao CFM, a parametrização e a análise estatística tanto regional quanto nacional. Outras normas que aperfeiçoam o sistema de fiscalização dos conselhos devem ser editadas nos próximos meses. Entre elas, estão as que estabelecem os parâmetros para funcionamento de serviços de urgência e emergência.

Consultórios médicos serão divididos em grupos

A Resolução 2.056/13 fixa nova sistemática para as vistorias e traz um modelo para o preenchimento de prontuários e para a elaboração das anamneses (entrevistas dos médicos com os pacientes). O Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil estabelece a infraestrutura mínima a ser exigida dos consultórios e ambulatórios médicos, de acordo com sua atividade fim e/ou especialidade.

Os consultórios e ambulatórios foram divididos em quatro grupos, que vão desde os que oferecem serviços mais simples, sem anestesia local e sedação, até àqueles que realizam procedimentos invasivos, com riscos de anafilaxias (reações alérgicas sistêmicas) ou paradas cardiorrespiratórias. 

“Até a edição desta resolução, cada conselho estabelecia regras no vácuo deixado por uma normativa nacional, sendo que os grandes conselhos apresentavam estratégias mais eficientes nesse controle que os menores. Agora está tudo parametrizado, o que facilitará a averiguação”, constata o diretor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Antônio Celso Ayub, participante do grupo de trabalho responsável pela elaboração da Resolução 2.056/12.

Equipamentos mínimos - Dos consultórios e serviços do Grupo 1, no qual são realizadas apenas consultas, serão exigidos, por exemplo, equipamentos básicos como tensiômetro, estetoscópio, termômetro, maca, lençóis, pia, cadeira para o médico e mais duas para o paciente e acompanhante, entre outras exigências. “Vamos exigir, além da infraestrutura física, todos os equipamentos para a propedêutica e a avaliação clínica, sem os quais o médico não vai poder atuar”, avisa Emmanuel Fortes.

Já para os do Grupo 2, onde se executam procedimentos sem anestesia local e sem sedação, como o consultório de um cardiologista que faz apenas eletrocardiogramas, serão exigidos, além do listado no consultório básico, os equipamentos necessários para os exames específicos.

Nos consultórios ou ser viços com procedimentos invasivos ou que exponham os pacientes a risco de vida, do Grupo 3, que realizem, por exemplo, teste ergométrico ou procedimento com anestesia local ou sedações leves, os fiscais devem averiguar se existem os instrumentos que assegurem a aplicação de forma segura e, em havendo complicação, o médico tenha disponíveis equipamentos de socorro à vida.

Este médico também precisa ser preparado para realizar os primeiros procedimentos de suporte. Há, ainda, o Grupo 4, que envolve os locais de realização de endoscopia, os quais devem ter tudo o que é exigido do Grupo 3, mais o que for específico do procedimento. A resolução também exige a presença de médicos plantonistas em ambientes onde são mantidos pacientes em descanso ou em observação.

Comunidades terapêuticas médicas também ficam obrigadas a ter médicos plantonistas e equipamentos de suporte à vida. A mesma exigência é feita aos CAPs AD II e III e ao CAPs III, locais de atendimento psiquiátrico.

 

 

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Boletim do COSEMESC 

06/05/2014


 

 

Confira os ofícios:

 

 

 

 

 

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CFM rebate declarações da Presidente da República contra médicos brasileiros 

02/05/2014



No Dia do Trabalhador (1º de maio), o Conselho Federal de Medicina (CFM) rebateu as declarações da Presidente da República Dilma Rousseff que afirmou que médicos cubanos são mais atenciosos que os brasileiros. Em nota divulgada à imprensa, a entidade aponta que tal declaração representa mais uma agressão direta e gratuita aos 400 mil profissionais que têm se empenhado diuturnamente no suporte às políticas de saúde e no atendimento à população nas redes pública e privada.

 

O CFM ainda enfatiza à Presidente que a Medicina brasileira está entre as melhores do mundo. "Seus representantes são referência internacional no diagnóstico e no tratamento de doenças e, apesar da ausência de estímulos do Estado e das parcas condições de trabalho, agem como heróis em postos de saúde, em ambulatórios e nos hospitais e prontos-socorros, constantemente abarrotados por cidadãos com dificuldade de acesso à assistência".

 

No documento, o CFM ainda destaca os sucessivos relatórios e levantamentos (nacionais e internacionais) que apontam um cenário de guerra, no qual médicos e pacientes são vítimas. Entre os dados há informações da OMS, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), além do Tribunal de Contas da União (TCU). Para o CFM, esta coletânea confirma o estado de urgência e crise a qual passa a saúde pública brasileira.

 

Leia abaixo a íntegra da carta aberta à Presidente.

 

 

 

CARTA ABERTA À PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF

 

Brasília, 1º de maio de 2014

 

Excelentíssima Presidente da República Federativa do Brasil

Senhora Dilma Vana Rousseff

 

Neste 1º de maio, data em que internacionalmente se comemora o Dia do Trabalhador, nós, médicos brasileiros, de forma respeitosa, expressamos nosso sentimento de tristeza e de indignação com comentários atribuídos à Vossa Excelência.

 

De acordo com notícias publicadas pela imprensa, Vossa Excelência disse que "eles (médicos cubanos) são mais atenciosos que os brasileiros". Tal afirmação representa mais uma agressão direta e gratuita aos 400 mil profissionais que têm se empenhado diuturnamente no suporte às políticas de saúde e no atendimento à população nas redes pública e privada.

 

Ao contrário do que foi dito, Senhora Presidente, a Medicina brasileira está entre as melhores do mundo. Seus representantes são referência internacional no diagnóstico e no tratamento de doenças e, apesar da ausência de estímulos do Estado e das parcas condições de trabalho, agem como heróis em postos de saúde, em ambulatórios e nos hospitais e prontos-socorros, constantemente abarrotados por cidadãos com dificuldade de acesso à assistência. 

 

Talvez o desespero de alguns poucos médicos diante de uma demanda crescente, da ausência de suporte e da incompetência dos gestores cause a falsa impressão de insensibilidade. Na verdade, Senhora Presidente, são profissionais que foram brutalizados pelo Estado. Desmotivados e sem esperança, tentam seguir adiante sem as mínimas condições de exercer uma medicina de qualidade e nem de estimular uma boa relação médico-paciente.

 

Cientes deste quadro, por meio de nossas entidades de representação, nós, médicos brasileiros, já lhe entregamos pessoalmente propostas para mudar essa realidade. Entre elas, estavam o aumento de investimentos em saúde, a modernização da gestão e a criação de uma carreira pública para os médicos e outros profissionais do SUS. Nunca obtivemos resposta. Apenas acompanhamos pela TV o anúncio de um programa de importação de profissionais que está longe de resolver de forma estruturante o caos da saúde.

 

Os números mostram que a saúde pública brasileira está em crise. Os sucessivos relatórios e levantamentos (nacionais e internacionais) apontam um cenário de guerra, no qual médicos e pacientes são vítimas. Relembramos a Vossa Excelência apenas alguns dados e informações que dão uma pálida ideia do que o país atravessa.

 

• O Brasil ficou em último lugar - entre 48 nações – num estudo internacional sobre a eficiência dos serviços de saúde, o qual cruzou dados do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Organização Mundial da Saúde (ONU). A frente, ficaram países como o Chile, a Argentina, o Equador e a Argélia.

 

• O governo é responsável por apenas 47% de tudo o que é gasto em saúde no país, segundo dados da OMS. Na média mundial, o setor público garante 56% dessa cobertura.Em países com sistemas universais como o brasileiro (Inglaterra, Canadá, Espanha, Portugal e França) ficam acima de 70%.

 

• O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) mostra que, desde janeiro de 2010, foram desativados quase 13 mil leitos na rede pública de saúde, ou seja, uma média de 10 por dia. Os cortes têm prejudicado, especialmente, as internações nas áreas de psiquiatria (- 7.449 leitos), pediatria (-5.992), obstetrícia (-3.431) e cirurgia geral (-340).

 

• Análise do orçamento da União prova que dos R$ 47,3 bilhões gastos com investimentos pelo Governo Federal, em 2013, o Ministério da Saúde foi responsável por apenas 8,2% dessa quantia. Do total de R$ 9,4 bilhões disponíveis para investimentos em unidades de saúde, em 2013, o governo desembolsou somente R$ 3,9 bilhões, incluindo os restos a pagar quitados (compromissos assumidos em anos anteriores rolados para os exercícios seguintes).

 

• Os dados mostram ainda que nos últimos 13 anos (2001 a 2013) foram autorizados R$ 80,5 bilhões específicos para investimentos. No entanto, apenas R$ 33 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 47,5 bilhões deixaram de ser investidos. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 6 deixaram de ser aplicados.

 

• Com este recurso, seria possível adquirir 386 mil ambulâncias (69 para cada município brasileiro); construir 237 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) de porte I (43 por cidade); edificar 34 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de porte I (seis por cidade) ou, ainda, aumentar em 936 o número de hospitais públicos de médio porte.

 

• De acordo com dados oficiais, apenas 11% das ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para a área da saúde foram concluídas desde 2011, ano de lançamento da segunda edição programa. Das 24.066 ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pouco mais de 2.500 foram finalizadas até dezembro do ano passado. Cerca de 50% das ações previstas ainda continuam no papel, ou seja, nos estágios de "ação preparatória", "contratação" ou "licitação".

 

• Relatório sistêmico de fiscalização da saúde, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), concluiu que, no que se refere ao tema da Assistência Hospitalar no SUS, existem problemas graves, complexos e recorrentes, relacionados a: insuficiência de leitos; superlotação de emergências hospitalares; carência de profissionais de saúde; desigualdade na distribuição de médicos no País; falta de medicamentos e insumos hospitalares; ausência de equipamentos ou equipamentos obsoletos, não instalados ou sem manutenção; inadequada estrutura física; e insuficiência de recursos de tecnologia da informação. De acordo com o órgão, 64% de 116 hospitais visitados apresentam taxa de ocupação da emergência maior do que a capacidade prevista, e em 19% essa situação ocorre com alguma frequência. Em apenas 6% não ocorre essa superlotação.

 

• Relatório da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) – resultado de visitas a urgências e emergências de todo o país – confirmou o quadro grave no qual se encontram essas áreas do atendimento, classificado como de penúria sistêmica com falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de condições básicas para o atendimento, ferindo a dignidade e os direitos dos cidadãos brasileiros, previstos na Constituição Federal.

 

Poderíamos elencar uma série de outros dados, informações e relatos que revelam este cenário desolador e que sugere a necessidade de ações imediatas por parte do Governo. Com certeza, o Brasil tem urgência de ser bem tratado e ignorar a realidade descrita de nada adianta. Para tanto, devem ser tomadas medidas efetivas, distantes do apelo midiático ou do marketing.

 

Finalmente, acreditamos que mais que ninguém a Senhora pode testemunhar sobre a competência, o respeito e o carinho com que os médicos brasileiros tratam seus pacientes, acompanhando-os nas duras etapas do diagnóstico e tratamento até a cura.

 

Por isso, não compreendemos como esse conhecimento íntimo de como nós agimos quando chamados à ação não seja lembrado pelo Governo até em oportunidades festivas como a de hoje, 1º de Maio, data na qual nós, médicos, assim como qualquer outro trabalhador, merecíamos ao menos o reconhecimento pelo que temos feito por todos os nossos pacientes – inclusive a Senhora – e pela saúde do país.

 

Respeitosamente,

 

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM 

 

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Jornada das Delegacias da Região do Vale e Serra 2014 

02/05/2014



O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc) realiza, nos dias 23 e 24 de maio, a Jornada das Delegacias da Região do Vale e Serra 2014, em Balneário Camboriú. Sob a coordenação do Conselheiro Coordenador de Eventos do CREMESC, Dr. Rodrigo Jorge da Luz Bertoncini, e do Delegado Regional do CREMESC de Itajaí, Dr. Delmo Dumke, o evento contará com palestra e debates sobre assuntos que fazem parte do dia a dia dos médicos da região.

Na abertura do evento, que vai ocorrer no Hotel Mercure Camboriú, haverá homenagem aos médicos da Região do Vale e da Serra.

Confira a programação e faça sua inscrição pelo e-mail eventos@cremesc.org.br.

Mais informações: (48) 3952-5000

 

PROGRAMAÇÃO

23/05/2014 - Sexta feira 

20h30min

- Abertura

- Homenagem aos médicos da Região do Vale e Serra

 

21h

Palestra: A clínica e a tecnologia 

Palestrante: Cons. Antônio Silveira Sbissa - Vice-Presidente do CREMESC

 

24/05/2014 – Sábado

9h

Painel I - Debate entre Conselheiros

- Direção Técnica, Direção Clínica, 

Comissões de Ética 

- Transferência de pacientes

- Atestados médicos

- Requisição de prontuário

 

10h

Sessão aberta de perguntas e respostas sobre

assuntos diversos - 

Participação dos conselheiros presentes

 

11h30min - Encerramento

 

 

 

SERVIÇO

Local: Hotel Mercure Camboriú

Av. Atlântica, 2.010

Balneário Camboriú

Telefone: (47) 3056-9500 

 

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Cuidado com sites de pesquisa 

02/05/2014



Cada vez mais a internet se apresenta como ferramenta de pesquisa para diversos segmentos da sociedade. Para a medicina não é diferente. No entanto, sites que deveriam oferecer serviço confiável e de qualidade, têm divulgado informações incorretas, na maioria com relação a especialidades dos médicos.

Atento a esta questão, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc) vem fazendo o alerta aos responsáveis pelos sites e também aos médicos catarinenses.

Abaixo, orientação do assessor jurídico do Cremesc, Renan Sandri do Prado.

 

Atenção dos médicos deve ser redobrada 

Por Renan Sandri do Prado

Advogado - OAB/SC 30.914-B

Assessor Jurídico do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina


Do ponto de vista do Direito, o uso de dados de médicos em sites pode resultar em implicações administrativas, civis e penais, razão porque o tema merece atenção dos profissionais que, ora tem seus nomes divulgados arbitrariamente, ora consentem com sua utilização para fins promocionais.

A primeira informação a se ter em conta é que, atualmente, é corriqueira a venda de dados de clientes por empresas, em vista do que, ao preencher qualquer cadastro, o médico deverá verificar se está autorizando o uso econômico desses dados. Não autorizado o repasse e/ou uso de dados, estes serão considerados ilegais.

Frente a essa situação, caberia ao médico o ajuizamento de ação judicial visando à coibição da prática, quando não autorizada, à retificação de dados, quando incorretos, e até mesmo à indenização por danos materiais e morais decorrentes do ato ilícito praticado pela proprietária do domínio (site).

Autorizado o uso e a divulgação, a atenção dos médicos deverá ser redobrada. Isso porque as implicações para o médico de divulgações errôneas de informações a seu respeito podem ser diversas: desde um paciente inconformado com uma divulgação falsa de especialidade, procurando ressarcimento por transtornos dela decorrentes, até o chamamento ao seu Conselho de Medicina respectivo, a fim de prestar esclarecimentos sobre a falsa divulgação, da qual poderá resultar, inclusive, a instauração de processo administrativo por desrespeito às regras éticas pertinentes.

O ato poderá ter, ainda, implicações penais, como configurar crime de estelionato, a depender da eventual vantagem econômica obtida com a divulgação dos dados errados deliberadamente.

Aos médicos, assim, cabe a constante verificação das informações lançadas em sites sobre sua pessoa, especialmente quando tenham autorizado o seu uso e divulgação, pois em tais casos a responsabilidade recai primeiramente sobre ele, pois não há como se desconsiderar que, através da divulgação, objetivava a propagação no mercado de seu nome. Quando desautorizado, devem buscar os meios extrajudiciais e judiciais para correção dos dados correspondentes, evitando assim, problemas mais à frente.

Impõe-se, enfim, a observância dos ditames legais, para que a divulgação da Medicina se dê de maneira idônea, sempre vislumbrando à plena informação e honestidade com os pacientes. 

 

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Eleição para Conselheiros Federais 

30/04/2014



O Conselho Regional de Medicina publicou, esta semana, edital para eleição para preenchimento dos cargos de Conselheiros Federais efetivo e suplente ao Conselho Federal de Medicina – gestão 2014/2019.

O prazo para registro de chapas dos candidatos a Conselheiros Federais efetivo e suplente do CFM para o próximo quinquênio terá início às 8h do dia 26 de maio e encerrar-se-á às 18h do dia 24 de junho de 2014 e serão recebidas de segunda a sexta-feira, no Protocolo do CREMESC, localizado na Avenida Rio Branco, nº 533, sala térrea, Florianópolis/SC. 

As normas e as disposições pertinentes ao processo eleitoral estão disponíveis na página da internet do Cremesc (www.cremesc.org.br), bem como na sede do Conselho, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Outros esclarecimentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico eleicao2014cfm@cremesc.org.br.

 

ATENÇÃO!

O voto será obrigatório e secreto para os médicos que estejam em pleno gozo de seus direitos políticos e profissionais e inscritos primária ou secundariamente no CREMESC, sendo facultativo para médicos com mais de 70 (setenta) anos. 

Como o processo de votação será exclusivamente por correspondência, É FUNDAMENTAL A ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO junto ao Cremesc. Os médicos deverão encaminhar os votos pelos Correios, conforme instruções contidas na Resolução CFM nº 2.024/2013.

 

Confira a íntegra do edital

 

EDITAL ELEIÇÃO – CONSELHEIRO CFM – GESTÃO 2014/2019

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (Cremesc) faz saber, de acordo com a Lei nº. 3.268 de 30/09/1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15/12/2004, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045, de 19/07/1958, alterado pelo Decreto nº. 6.821, de 14/04/2009 e através da Resolução CFM nº. 2.024, de 21/8/2013, que realizará no dia 25 de agosto de 2014, a eleição para preenchimento dos cargos de Conselheiros Federais efetivo e suplente ao Conselho Federal de Medicina – gestão 2014/2019.

O PROCESSO ELEITORAL: o voto será obrigatório e secreto para os médicos que estejam em pleno gozo de seus direitos políticos e profissionais e inscritos primária ou secundariamente no CREMESC, sendo facultativo para médicos com mais de 70 (setenta) anos. O processo de votação dar-se-á exclusivamente por correspondência. Os médicos deverão encaminhar os votos pelos Correios, conforme instruções contidas na Resolução CFM nº 2.024/2013.

REGISTRO DE CHAPAS: o prazo para registro de chapas dos candidatos a Conselheiros Federais efetivo e suplente do CFM para o próximo quinquênio, terá início às 8:00 horas do dia 26 de maio e encerrar-se-á às 18:00 do dia 24 de junho de 2014 e serão recebidas de segunda a sexta-feira, no Protocolo do CREMESC, localizado na Avenida Rio Branco, nº 533, sala térrea, Florianópolis/SC. As normas e as disposições pertinentes ao processo eleitoral estão disponíveis na página da internet do Cremesc (www.cremesc.org.br), bem como na sede do Conselho, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Outros esclarecimentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico eleicao2014cfm@cremesc.org.br. Os casos omissos serão apreciados pela Comissão Regional Eleitoral, observando-se a Resolução CFM nº 2024/2013

 

Florianópolis, 30 de abril de 2014.

Dr. Tanaro Pereira Bez – Presidente do CREMESC

 

 

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Boletim da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU)  

29/04/2014


 

 

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Homenagem a Zunino  

28/04/2014


A comemoração dos 15 anos de Almoço das Estrelas, encontro tradicional dos manezinhos, que ocorreu na última sexta-feira em Florianópolis, teve um sabor diferente: contou com a homenagem a João Nilson Zunino.

Nascido há 68 anos em São João Batista, Zunino é empresário e médico patologista, que atua na Capital desde 1973, quando se formou pela UFSC e recebeu o CRM 1344. Dono do Laboratório Santa Luzia, ele ficou amplamente conhecido por ser o presidente mais simbólico e que teve mais tempo no cargo do Avaí Futebol Clube, 11 anos.

Amigos, médicos e personalidade florianopolitanas prestigiaram o evento.

 

 

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II Seminário Sul Brasileiro de Direito Sanitário e Saúde Coletiva  

24/04/2014


A UNESC realiza, nos dias 27 e 28 de maio, o II Seminário Sul Brasileiro de Direito Sanitário e Saúde Coletiva, que terá como objetivo principal promover um intercâmbio acadêmico e de prática social, com a construção de redes de pesquisa, docentes e discentes, com a participação efetiva da Sociedade e de gestores públicos da área.

 

O evento é organizado pelas seguintes entidades: Laboratório em Direito Sanitário e Saúde Coletiva (LADSSC/UNESC), Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED/UNESC), Núcleo de Estudos e Pesquisas em Integralidade, Educação e Saúde (NEPIEES/UNESC), Unidade Acadêmica de Ciências da Saúde (UNASAU/UNESC), Unidade Acadêmica de Ciências Sociais Aplicadas (UNACSA/UNESC), Programa de Pós-Graduação em Direito Sanitário (PPGDS/UNESC), proposta incubada de construção de Mestrado Profissional em Saúde Coletiva (UNESC), Curso de Enfermagem e Curso de Direito, ambos da UNESC. O evento é apoiado pela Rede Iberoamericana de Direito Sanitário.

 

Público Alvo: Pesquisadores e profissionais da área da Saúde, do Direito, do Serviço Social, da Educação, da Sociologia e das Ciências Sociais; conselheiros de políticas públicas; gestores municipais, representantes de movimentos sociais e ONGs e membros de fóruns temáticos da sociedade civil.

 

As inscrições de trabalhos científicos na forma de artigo e poster estarão abertas até 30.04.2014, nos seguintes eixos temáticos: 1. Estado, Políticas Públicas e Direito Sanitário

Ementa; 2. Educação, Trabalho e Saúde; 3. Promoção da Saúde e Integralidade na Atenção; 4. Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde; 5. Democracia, Participação Popular e Controle Social em Saúde; 6. Epidemiologia e análise de situação de saúde.

 

 

Para maiores Informações:

 

www.unesc.net/portal/capa/index/436

 

Email: ladssc.unesc@gmail.com

Telefone: 48 3431-2562

 

 

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X Congresso Sul Brasileiro de Acupuntura  

24/04/2014


O X Congresso Sul Brasileiro de Acupuntura ocorrerá nos dias 01 a 03 de maio de 2014 em Florianópolis. O evento contará com a presença de renomados pesquisadores, especialistas nacionais e internacionais. O tema central “Integração e inovação: avanços da acupuntura na medicina do século XXI” vem ao encontro da expansão e desafios da acupuntura na perspectiva da medicina integrativa e demais áreas da ciência. Também está presente na temática do Congresso a inovação da prática e pesquisa em acupuntura, contemplados através do enfoque da pesquisa translacional, novos métodos terapêuticos e tecnologias associadas, como a ressonância funcional magnética, biofeedback, fractais, farmacopuntura e técnicas de neuromodulação. O evento será realizado no Centro de Convenções do Hotel Torres da Cachoeira, localizado ao Norte na praia da Cachoeira do Bom Jesus, local dos mais agradáveis e aconchegantes neste “pedacinho de terra perdido no mar”, como canta o Hino de Amor à Ilha. A Comissão Organizadora do Congresso convida você a compartilhar três agradáveis dias debatendo o que de mais atual está se desenvolvendo na acupuntura brasileira e mundial. Venha confraternizar com os colegas e familiares junto às belezas naturais de Florianópolis!

 

 

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Após 10 anos de tramitação, Congresso aprova projeto
que garante reajuste para médicos da saúde suplementar  

24/04/2014


A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 6.964/10, que O projeto é uma das reivindicações mais antigas do movimento médico, com origem no Senado em 2004, e estabelece que, caso não haja negociação entre as partes, o reajuste será balizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Agora o projeto seguirá para a sanção presidencial.

 

Os representantes das entidades médicas acompanharam a votação do Parecer favorável do relator na CCJ, deputado Fábio Trad (PMDB/MS), aprovado por unanimidade. Para Aloísio Tibiriçá, 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) e coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU), a decisão é uma conquista histórica que beneficiará diretamente todos os profissionais que prestam serviços aos planos de saúde, como médicos, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas.

 

“A aprovação do projeto traz maior segurança jurídica, dando garantia aos médicos de que não terão seus direitos a reajustes de remuneração desrespeitados por falta de regulamentação. Essa medida favorece também os mais de 50 milhões de usuários dos planos de saúde, com uma rede de profissionais mais motivados em seu exercício profissional”, destacou Tibiriçá. Atualmente, todos os anos os usuários pagam às operadoras correções nos valores, mas que não são repassados aos médicos ou serviços.

 

Luta histórica – Apresentado originalmente em 2004 (PLS 276/04) pela senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), o texto passou por diversos debates e modificações até receber um de seus pontos principais: o estabelecimento de critérios para a adequada contratualização na relação entre operadoras e profissionais da saúde que atuam na área da saúde suplementar. Após quase seis anos em tramitação no Senado, foi aprovado em fevereiro de 2010 pela Comissão de Assuntos Sociais.

 

No mesmo ano, foi enviado à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado nas Comissões de Defesa do Consumidor, de Seguridade Social e Família e, em caráter terminativo, na CCJC. “Esse projeto é um divisor de águas na relação com as operadoras de planos de saúde, porque ele define patamares que resgatam o mínimo de qualidade no que diz respeito à condição dos médicos enquanto trabalhadores”, celebrou Alceu Pimentel, coordenador da Comissão de Assuntos Políticos do CFM (CAP).

 

A aprovação da proposta veio na esteira do protesto nacional que teve início em 7 de abril e que, na saúde suplementar, tinha o PL 6.469/10 como uma prioridade. 

 

 

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Aos Diretores Técnicos e Clínicos, Supervisores Éticos,
Presidentes e Membros de COMETI de Hospitais
– Delegacia CREMESC – Joinville  

11/04/2014


O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina realizará, no dia 15 de abril de 2014, às 20h, reunião na sua Regional de Joinville, no Hotel Ibis Styles Joinville – Sala de Reuniões, sito à Rua Frederico Stoll, 47 – Centro – Joinville (SC).

Vimos através do presente, convidá-lo a participar dessa reunião da qual o elenco de assuntos pautados resulta de FQA registradas no CREMESC traduz áreas de interesse de diretores técnicos e clínicos (DT e DC), de membros das Comissões de Ética Médica e/ou de Supervisores Éticos, Delegados Regionais e Conselheiros CREMESC, sendo tópicos como:

Entrega de prontuário de paciente (a quem cabe tal direito? Quem é autoridade de Justiça? Juiz? Promotor? Delegado?

A relação entre prontuário físico e virtual/eletrônico (Res. CFM 1821/07);

A importância da identidade digital do médico e a certificação digital, mormente a diretores técnicos e clínicos;

O atestado médico na era digital;

Como evitar problemas com o CREMESC;

A importância da Comissão de Ética Médica e dos diretores técnico e clínico na orientação de médicos do CC quanto à responsabilidade civil do médico como PF (objetiva) e como entidade jurídica/PJ (subjetiva); vantagens e desvantagens de o médico constituir PJ “tributária” ou “virtual”.

O papel do DT e do DC;

A auditoria (CFM 1614/02) e a perícia médicas;

As especialidades/áreas de atuação médica e ética divulgação médica (CFM 1974/11 e outras como 2005 e 2007/12, 2021/13 e 2068/13);

O SAMU e o sistema “Vaga Sempre/Zero”, as Organizações Sociais e etc.

Finalmente, solicitamos a confirmação do recebimento deste e de sua participação no evento através do e-mail: eventos@cremesc.org.br.

Contando com sua presença, agradecemos antecipadamente e aproveitamos o ensejo para reafirmar nossos votos de consideração e apreço.

 

Florianópolis, 08 de abril de 2014.

 

 

Dr. Paulo César de Oliveira.

COTEC/Presidência CREMESC

 

 

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Boletim COSEMESC  

11/04/2014


 

 

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CFM repudia perdão bilionário a planos de saúde  

11/04/2014


O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu, nesta sexta-feira (11), nota solicitando a derrubada, pelo Senado Federal, de emenda à Medida Provisória 627 que perdoa uma dívida de aproximadamente R$ 2 bilhões das operadoras de planos de saúde.

 

A anistia já aprovada pela Câmara dos Deputados beneficia, de acordo com o CFM, somente as empresas de saúde suplementar – privilegiando o lucro das operadoras em detrimento à assistência de mais de 50 milhões de brasileiros que têm plano de saúde. O montante passível de perdão seria útil, inclusive, para sanar problemas de hospitais e postos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). 

 

O texto apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMBD/RJ) limita ainda o número de multas que as operadoras de planos poderão pagar, o que facilita a ocorrência de abusos que prejudicam pacientes, familiares e profissionais encarregados do atendimento. O suposto apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ao perdão da dívida bilionária também é repudiado pelo CFM, que solicita rigorosa apuração – visto que a agência é responsável pelo controle regulador do setor.

 

Há expectativa de que a emenda passe por votação no Senado Federal até o dia 21 de abril. Leia abaixo a íntegra da nota do CFM:

 

 

NOTA À IMPRENSA


Críticas à emenda da MP 627 que beneficia planos de saúde 

 

Brasília, 11 de abril de 2014. 

 

Com relação à emenda à Medida Provisória 627, que determina teto para a aplicação de multas aos planos de saúde, aprovada na Câmara dos Deputados e que aguarda votação no Senado, o plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público se manifestar EM FAVOR dos seguintes pontos: 

 

1) A defesa à derrubada pelo Senado da emenda apresentada pelo relator da MP na Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ), durante a votação da matéria prevista para acontecer até 21 de abril; 

 

2) No caso de sua manutenção pelos senadores, solicita-se o veto integral da Presidência da República ao item, o qual pode representar um perdão às dívidas das operadoras de planos de saúde, num montante estimado de R$ 2 bilhões; 

 

3) A derrubada desse ponto específico reforça direitos de mais de 50 milhões de brasileiros que têm plano de saúde e disciplina a atuação das operadoras, inibindo abusos que prejudicam pacientes, familiares e profissionais encarregados do atendimento; 

 

4) Há necessidade de debate amplo sobre mecanismos de controle e de fiscalização das operadoras de planos de saúde, que têm aumentado significativamente o número de clientes, contudo, sem: garantir maior rede de cobertura, facilitar o acesso aos procedimentos contratados e respeitar os prestadores de serviços (médicos e outros profissionais de saúde), ignorando critérios mínimos de contratualização e interferindo na autonomia médica no diagnóstico e no tratamento de doenças.

 

O CFM reitera que a manutenção deste trecho na MP 627 beneficia apenas as operadoras de planos de saúde e fragiliza os mecanismos para evitar abusos decorrentes da lógica adotada por essas empresas, que privilegiam a cultura do lucro em detrimento da assistência aos pacientes. 

 

O Conselho Federal de Medicina salienta que esta possibilidade de anistia às empresas de saúde suplementar não dialoga com a penúria imposta à rede pública, vítima de baixos investimentos e inúmeros problemas. Inclusive, o montante passível de perdão seria útil ao saneamento das dificuldades enfrentadas por hospitais e postos de saúde do SUS. 

 

Finalmente, o CFM lamenta informações veiculadas pela imprensa de que a aprovação na Câmara dessa emenda prejudicial a sociedade tenha contato com o apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), fato que deve ser apurado com rigor. Se a suspeita for confirmada, coloca-se em xeque a idoneidade desta importante instituição reguladora e de seus dirigentes nas relações com o segmento econômico sobre o qual deveria exercer controle. 

 

 

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

 

 

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No Dia Mundial da Saúde, Comissão apresenta situação dos hospitais públicos do Brasil