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Renovação de Certificado

Abaixo seguem as instruções para solicitação de Renovação de Certificado de Regualaridade de Inscrição de Pessoa Jurídica:
 

PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA SOLICITAÇÃO

  • A solicitação deve ser feita totalmente on-line em meio digital através da "Área Restrita Externa".
  • Este sistema on-line é o meio que o CRM-SC disponibiliza para que o Diretor Técnico realize solicitações, receba notificações, realize contatos e acompanhe todo o processo de uma solicitação até a sua conclusão.
  • O ENVIO DE DOCUMENTOS deverá ser feito em meio digital de maneira legível em formato PDF de alta resolução.
  • NÃO SERÃO ACEITOS documentos enviados por correio sem a prévia análise deste CRM-SC. O Diretor Técnico será notificado pelo CRM-SC ao final da análise dos documentos digitais - caso TODOS os documentos estejam corretos, poder-se-á enviar os documentos físicos por correio ou entregar presencialmente no CRM-SC.
  • O fluxo do procedimento de solicitação está ilustrado abaixo: 

                                                                                                           



SE VOCÊ TEM CADASTRO, CLIQUE AQUI

CASO VOCÊ AINDA NÃO TENHA CADASTRO, CLIQUE AQUI  

 

 

DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA 

  • Cartão de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda;

  • Alvará da vigilância sanitária (em caso de hospital, enviar Alvará Geral);

  • Em caso de não possuir atividade médica no local, encaminhar declaração de inexigibilidade emitido pela Vigilância Sanitária; 

  • Alvará de licença da prefeitura municipal para funcionamento: 

  • Os Alvarás e CNPJ deverão estar atualizados e compatíveis com a estrutura e as atividades desenvolvidas no estabelecimento;

 

Declaração detalhada das atividades médicas:

  • Descrever as atividades médica realizadas no estabelecimento (deverá ser em "VIA ORIGINAL");
  • Deve-se informar explicitamente se existe ou não realização de serviços médicos terceirizados desenvolvidos no estabelecimento, sendo que em caso positivo, identificar instituições informando Razão Social e nº do CNPJ;
  • Utilizar papel timbrado da empresa com a identificação do Diretor Técnico - nome completo/CRM - e respectiva assinatura em todas as vias; 
  • Declaração detalhada dos serviços prestados a terceiros
  • Descrever as atividades desenvolvidas em locais de terceiros (deverá ser em "VIA ORIGINAL"), identificando as instituições com Razão Social e nº do CNPJ e encaminhando declaração assinada pelo Diretor Técnico do local onde presta o serviço ou cópia do contrato de prestação de serviços.
  • Deve-se informar explicitamente se existe ou não realização de serviços em locais de terceiros, sendo que em caso positivo, identificar instituições informando Razão Social e nº do CNPJ;
  • Em caso de locação imobiliária, encaminhar cópia do contrato de locação.
  • Utilizar papel timbrado da empresa com a identificação do Diretor Técnico - nome completo/CRM - e respectiva assinatura em todas as vias;

NORMATIZAÇÕES CORRELATAS E DOCUMENTAÇÃO ADICIONAL:

No caso de instituições que prestam serviços de Endoscopia Digestiva, Medicina Hiperbárica e Atendimento e Transporte Pré e Inter-Hospitalar e Terceirização de Prestação de Serviços Médico-Assistenciais deverão atender o que segue nas normativas relacionadas abaixo:

 

 

SUPORTE AO DIRETOR TÉCNICO:

 

  • Para dúvidas relacionadas à solicitação acima e/ou questõs médicas, contatar o Setor de Pessoa Jurídica através da Área de contatos dentro do sistema on-line ou pelo telefone (48) 3952-5033
  • Para suporte técnico ao sistema, contatar o Setor de T.I. – telefone (48) 3952-5009.

 

 



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