O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, órgão supervisor, julgador e disciplinador da profissão médica, entre suas várias funções tem a de fiscalizar a atividade profissional visando garantir as melhores condições para o bom desempenho ético e técnico em prol da população.

Compete ao Departamento de Fiscalização (Res. CFM 1613/01):

a) Fiscalizar o exercício da profissão de médico;

b) Fiscalizar as instituições e estabelecimentos que prestam serviços médico-assistenciais;

c) Fiscalizar a publicidade e anúncios de médicos e de serviços de assistência médica, quaisquer que sejam os meios de divulgação;

d) Manter os registros dos médicos, estabelecimentos médico-assistenciais e dos planos e seguros-saúde devidamente atualizados;

e) Notificar ao presidente e/ou diretor secretário do Conselho Regional de Medicina, e as autoridades, competentes o exercício ilegal da Medicina;

f) Encaminhar ao presidente e/ou diretor secretário do Conselho Regional as irregularidades encontradas nas vistorias e não corrigidas dentro dos prazos, para as devidas providências.

 

Departamento de Fiscalização no CREMESC:

• Conselheiro Coordenador: Paulo César de Oliveira.

• Médicos Fiscais: Lincoln Virmon Abreu, Fabiana Botoncello Scarton.

• Agentes Fiscais: Vítor Pereira, Lorena Baia.