Cancelamento de Inscrição
Para cancelar uma inscrição, deve-se seguir os seguintes passos:
- Requerimento assinado pelo responsável técnico, proprietário ou representante legal, solicitando o cancelamento do registro da instituição no Cremesc (anexo).
- Pagamento da taxa de cancelamento através de boleto bancário.
- Pagamento da anuidade proporcional, conforme o disposto no artigo 24 da Resolução CFM n.º 1.716/04.
- Apresentação do distrato social ou documento semelhante (baixas no CNPJ do Ministério da Fazenda ou no cadastro da Prefeitura Municipal) em duas cópias autenticadas.
Caso os itens acima estejam corretos, o cancelamento será efetuado no âmbito do Cremesc, após homologação em Plenária.