REQUERIMENTO DE 50% DESCONTO – Resolução 1804/2008 art 5º.

1. Encaminhar o "Formulário" (anexo). preenchido e assinado pelo novo responsável técnico.

2. Poderão requerer ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, até 31/3/2009 (protocolado neste Conselho);

3. As pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados em seu próprio consultório e que não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros.