O Regimento Interno é homologado pelo Plenário, mediante a apresentação do regimento interno do corpo clínico baseado nas normas vigentes, Resolução do CFM 1481/97, 1623/01, 1657/02, e 1812/07, e as Resoluções do CREMESC, 053/99, 073/01 e 085/03, e a ata da assembléia onde acompanha a lista dos presentes.