Referente ao exercício da profissão de médico no País, a norma regulamentadora é a Lei 3.268/57, que em seu artigo 17 expressa o seguinte:

" Art. 17 - Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade."

INSCRIÇÃO PRIMÁRIA

É a primeira inscrição que o médico faz logo após sua formatura.

• Diploma Original (original e cópia);
• RG Civil (original e cópia);
• CPF (original e cópia);
• Titulo Eleitoral (original e cópia) e comprovante da última eleição ou se o médico justificou é necessário uma Certidão Eleitoral;
• Certificado Militar (original e cópia) com prova de regularidade;
• Três fotos 3x4;
• Comprovante de residência;
• Fazer a pré-inscrição on line;

INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA

É quando o médico se inscreve em um novo Estado, cancelando sua inscrição no CRM de Origem. A inscrição por transferência deverá ser requerida, pelo profissional, diretamente ao CRM de origem.

• Carteira Profissional (Tipo Livro);
• Diploma Original (original e cópia);
• RG Civil (original e cópia);
• CPF (original e cópia);
• Titulo Eleitoral (original e cópia) e comprovante da última eleição ou se o médico justificou é necessário uma Certidão Eleitoral;
• Certificado Militar (original e cópia) com prova de regularidade;
• Três fotos 3x4;
• Comprovante de residência;
• Fazer a pré-inscrição on line;

INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA

É aquela que o médico abre em outro Estado (destino) mantendo a inscrição primária no CRM de origem. A inscrição por transferência deverá ser requerida, pelo profissional, diretamente ao CRM de origem.

• Carteira Profissional (Tipo Livro);
• Diploma Original (original e cópia);
• RG Civil (original e cópia);
• CPF (original e cópia);
• Titulo Eleitoral (original e cópia) e comprovante da última eleição ou se o médico justificou é necessário uma Certidão Eleitoral;
• Certificado Militar (original e cópia) com prova de regularidade;
• Três fotos 3x4;
• Comprovante de residência;
• Fazer a pré-inscrição on line;